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    "2013-05-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
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                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JECRIM NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTROS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. O grupo será composto por 4 (quatro) Promotores de Justiça;\r\n\r\n2. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. A designação de cada membro do grupo não poderá exceder a 5 (cinco) plantões no mesmo mês;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo se não houver concorrente;\r\n\r\n7. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. O grupo será composto exclusivamente por Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar em órgãos de execução da Comarca da Capital;\r\n\r\n2. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo se não houver concorrente;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e designação dos integrantes observará o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados na comarca da capital têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo se não houver concorrente;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por ordem alfabética dos Promotores de Justiça lotados e designados para atuar na Comarca da Capital;\r\n\r\n8. Na hipótese acima, a designação será retomada a partir do primeiro Promotor de Justiça que deixou de ser designado em virtude da aplicação do novo sistema de voluntariado; \r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI SÃO GONÇALO, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ E ITABORAÍ, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas comarcas de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI DUQUE DE CAXIAS, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI NOVA IGUAÇU, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI PETRÓPOLIS, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE PETRÓPOLIS, PARAIBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI NOVA FRIBURGO, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\n\tO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu têm preferência sobre os demais;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE ITAGUAI, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Itaguaí, Mangaratiba, Angra Dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE RIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios têm preferência sobre os demais;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI VOLTA REDONDA, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, um e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia têm preferência sobre os demais; \r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI MACAÉ, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, um e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, JUSTIÇA EM AÇÃO E PROJETOS SIMILARES, NAS COMARCAS DO CRAAI CAMPOS, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. A designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2. Somente poderão compor o grupo Promotores de Justiça lotados ou designados para atuar nos órgãos de execução das comarcas acima identificadas;\r\n\r\n3. O Projeto Justiça em Ação ou Similar ocorrerá nos finais de semana, feriados e pontos facultativos;\r\n\r\n4. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n5. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 4, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n7. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para plantões judiciais de finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso em comarca que não seja a da Capital;\r\n\r\n8. Não havendo interessados, a designação será feita pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\n9. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE CAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDELIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISAMÃ, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Campos, São João da Barra, São Fidelis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco de Itabapoana, Italva e Carapebus/Quisamã têm preferência sobre os demais;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça titulares e substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 21 de maio de 2013, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2013, as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSO FORENSE DAS COMARCAS DE ITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA, nos meses de JUNHO e JULHO de 2013. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. \r\n\r\nO concurso observará as seguintes normas:\r\n\r\n1. Os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2. O número de integrantes do grupo será definido de acordo com a quantidade de interessados, viabilizando a realização de, no mínimo, dois e no máximo cinco plantões por mês para cada membro;\r\n\r\n3. A escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n4. Os Promotores de Justiça lotados e designados para atuar nas Comarcas de Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana têm preferência sobre os demais;\r\n\r\n5. Caso o número de plantões seja superior ao limite fixado no item 2, serão designados para os plantões excedentes os inscritos não habilitados;\r\n\r\n6. O integrante deste grupo não poderá compor, concomitantemente, qualquer outro grupo de voluntários, salvo: a) se não houver concorrente, ou b) quando estiver designado para a Justiça Itinerante, Justiça em Ação ou Projeto Similar em município que não seja o do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Não havendo interessados, será retomado o critério de designação por órgãos de execução;\r\n\r\n8. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA, titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, e a Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA, titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da publicação deste aviso no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido de remoção por permuta, nos termos do art. 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005.\r\n\r\nId: 1496882"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1496879": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00258470 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Determino a instauração de Inquérito Administrativo para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00509808 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Resolve instaurar sindicância, sem sindicado, pelos fatos narrados nos autos do MPRJ 2013.00050160.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00512357 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Resolve instaurar sindicância, sem sindicado, pelos fatos narrados nos autos do MPRJ 2013.00006488.\r\n\r\nId: 1496879"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1496880": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00450757 (Representante: Paulo Ramos) - Aprovo. Encaminhe-se, como requerido. Intime-se o Representante, com cópia do parecer e publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 1496880"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1496881": [
                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.4 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. DÉBORA MARTINS MOREIRA, PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo, foram indicadas à lista tríplice de remoção as Dras. DÉBORA MARTINS MOREIRA, PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. DÉBORA MARTINS MOREIRA; \r\n\r\nId: 1496881"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1496883": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1496883"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1496884": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 018/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul e Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul, no próximo dia 28 de maio.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1496884"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1496666": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 29ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 14 de maio.\r\n\r\nAos quatorze dias de maio de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 28ª sessão, de 09 de maio de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 2, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 682 processos: 53 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 205 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 55 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 114 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 105 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 150 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 206078-3/2004 (tomada de contas especial da Prefeitura de Barra Mansa), pela anexação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 226745-0/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa do FMS-Araruama - exercício de 2007), pela declaração de nulidade e notificação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não conhecimento, comunicação e retorno do processo, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 218811-5/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaocara - exercício de 2006), pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento e notificação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator com voto de Minerva da Presidência e acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 103677-5/2006 (recurso de reconsideração em promoção da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. A Presidência sugeriu, para ser decidido no Conselho Superior de Administração, estudo referente à efetividade do Sistema de Comunicação Digital - Sicodi - que tem dado margem a que os jurisdicionados o utilizem, de forma desrespeitosa à instituição, como desculpa para o não comparecimento tempestivo à defesa. Ressaltou, ainda, não serem os jurisdicionados obrigados a se cadastrar no Sicodi, mas, em o fazendo, deveriam ter o cuidado de requerer o descadastramento quando desejassem, o que ele tem deferido sempre que solicitado. Reafirmou que, a exemplo de outras instituições que estão em processo de modernização, em breve, este Tribunal instituirá o processo eletrônico. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 100050-3/2011 (termo da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência e comunicação; e 105714-9/2004 (aposentadoria da Alerj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar dos Processos TCE nos 116685-9/2008 (convênio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) e 110547-9/2008 (inspeção ordinária na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 217673-5/2011. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 214692-2/2012. Solicitou vista do Processo TCE no 200273-3/2009 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 224233-1/2007, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 215181-0/2012. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 106703-2/2010 e 113100-5/2010 (representação e contrato do Degase), com voto pela ciência, improcedência e apensação, no primeiro, e comunicação, no segundo. No relato do Processo TCE no 217991-4/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Nova Iguaçu - exercício de 2006), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome de Carlo Roberto Ferreira, cujo representante, o advogado Dr. Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB 73146 - procedeu à defesa, argumentando não ter havido ato doloso de improbidade, tampouco afronta ao princípio da anterioridade, previsto na Constituição, e aos limites do percentual do orçamento da Câmara e dos subsídios dos deputados estaduais, restando apenas uma irregularidade quanto à lei municipal, que não teria consonância com a previsão constitucional, prevalecendo, por unanimidade, após debate da matéria, o voto do relator - que esclareceu terem os vereadores ciência, à época, da recusa do registro da fixação. A Presidência informou que no dia dez de maio este Tribunal fora representado por seu Procurador-Geral, Dr. Sergio Cavalieri Filho, em reunião no Tribunal Superior Eleitoral, promovida pela Atricon - com presidentes de tribunais e os ministros Cármen Lúcia e Dias Tóffoli, estando presente a Diretora da Escola de Contas e Gestão desta Corte, Dra. Paula Alexandra Nazareth - para tratar do papel dos tribunais de contas no processo eleitoral, afirmando que o relatório seria repassado quando estivesse disponível. Solicitou vista do Processo TCE no 225667-5/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Seropédica - exercício de 2007) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 218433-3/2009, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 226610-9/2008, 204995-2/2013 e 222813-4/2011. Declarou suspeição no Processo TCE no 217752-9/2012, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/05/2013 11:21:59 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n112077-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100269-6/11 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100139-7/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100152-9/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n123649-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n123653-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n223660-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n203489-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224166-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n100105-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101592-0/12 CONTRATO/OUTROS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111419-4/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113169-5/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114089-6/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS SANTA CATARINA\r\n\r\n114714-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA BERJ-BANCO DO EST DO RJ SÁ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n116943-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117175-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n117660-7/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119199-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119315-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n120008-6/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120055-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102271-7/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120267-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200124-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204460-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214706-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n215711-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218176-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218196-6/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n218266-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218546-5/12 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n235226-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n235244-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n220023-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n239628-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n240344-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n242491-8/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n242529-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n242646-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n243064-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100134-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100149-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100431-5/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100527-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100528-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100540-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100542-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100697-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100704-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100861-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100874-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101505-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101914-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n103635-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103870-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n200021-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200045-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200068-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200325-3/13 CONVÊNIO/ FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201655-3/13 CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n201936-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n202044-5/13 CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202176-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202933-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n208135-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n233724-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n208296-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209103-6/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209111-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DESENV AGROPECUÁRIO ITABORAÍ\r\n\r\n209112-7/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n210556-6/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/ CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n208428-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC MUN EDUCAÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201948-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n211454-9/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n210874-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209104-0/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n209108-6/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n209107-2/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n100827-8/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101814-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n130298-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n110403-8/12 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n116707-4/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\n117263-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n237891-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216742-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n101045-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101056-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101126-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101258-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101609-1/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101938-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102746-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n103508-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n200075-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n201675-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n202105-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202543-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203084-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209059-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n209109-0/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n209113-1/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n210466-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n238758-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n116158-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n203087-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209049-4/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n212050-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n209106-8/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n209186-8/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n209114-5/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n209076-7/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DESENV AGROPECUÁRIO ITABORAÍ\r\n\r\n118261-4/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n115859-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n200388-5/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200268-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n208177-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208125-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230922-1/12 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n112761-3/09 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114382-2/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102433-1/10 CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101780-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106473-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130533-1/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115416-0/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115024-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n216737-0/11 TERMO/ADITIVO SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n225081-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n103143-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n106038-9/12 CONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112366-8/12 CONVÊNIO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112604-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112887-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115118-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113253-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114796-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115764-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FLUMITRENS-COMP EST. DE TRENS URBANOS\r\n\r\n118296-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n119185-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119270-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n200234-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203625-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204758-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213936-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216454-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n217794-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217966-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218386-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218754-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221065-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n221059-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n221060-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n221072-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n221082-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF VASSOURAS\r\n\r\n236266-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n239736-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n239634-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n240013-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n242176-0/12 PREST CONTAS/ TESOUREIRO OU PAGADORES PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n242194-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n242487-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n242511-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n242588-7/12 PREST CONTAS/ TESOUREIRO OU PAGADORES PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n242640-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n207780-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFQUEIMADOS\r\n\r\n242986-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n242978-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n243136-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100206-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100456-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100536-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100597-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100568-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100771-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100846-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100984-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101004-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n222529-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n100264-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n114049-2/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n127853-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116259-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104113-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n116978-1/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n218084-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233586-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n114821-2/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114797-5/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114874-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115503-9/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n116106-4/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n117442-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117451-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n117580-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n120004-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200436-6/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n201759-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n207715-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n210656-0/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216752-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n216990-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218170-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218646-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218649-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203186-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218613-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218615-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218698-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n219180-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221594-5/12 CONVÊNIO/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n232634-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232886-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n235504-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n236596-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240318-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240629-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n242886-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n100220-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100436-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100684-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100686-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100699-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100788-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100878-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101054-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101216-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101224-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101236-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101456-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101571-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101630-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n102529-2/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n114277-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n114281-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n114346-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n103503-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n200051-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n200076-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200089-1/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200221-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200447-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n201871-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202114-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n202527-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n203542-4/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN RECANTO DA IGUALDADE MACAÉ\r\n\r\n209052-1/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS INST PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n209053-5/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n209069-4/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n210546-1/13 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n211701-0/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n112572-6/07 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n239918-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n103638-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n209098-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n231900-0/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209115-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n209056-7/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n209116-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n209084-4/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221878-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n201697-1/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n101578-6/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100185-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n106564-6/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n119890-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n127940-5/11 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n110553-9/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117140-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112877-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n128779-1/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n114929-0/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116543-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n118977-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119222-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n200014-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n201696-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n205694-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206456-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n233758-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214304-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n215709-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218014-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n218036-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n218106-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218985-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219601-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n227860-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230754-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n232774-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232806-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234515-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235276-5/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n238560-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n238640-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242519-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n242536-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n243109-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO CLARO\r\n\r\n100317-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100434-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100454-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n100564-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100694-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100696-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100789-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100905-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101020-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101222-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101266-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101314-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101506-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102327-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102734-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102735-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102737-1/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102738-5/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102741-2/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102742-6/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102743-0/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102744-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102871-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102873-1/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102875-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103149-5/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103150-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103335-6/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103498-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103500-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n103502-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103763-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105993-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n200084-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n200136-0/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n200385-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n201687-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202078-6/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n202079-0/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n203106-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208121-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208126-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF TANGUÁ\r\n\r\n214869-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n208129-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n208136-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n209079-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n209083-0/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209214-1/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n240417-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n218406-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n208427-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209047-6/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n211826-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209050-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209045-8/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n209085-8/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209110-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n101499-0/11 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113819-2/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117633-4/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116298-3/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n116257-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n226891-4/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n110663-0/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118420-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112546-0/12 CONTRATO/DE OBRAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n114941-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n115417-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n116724-2/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117177-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n117708-5/12 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118983-4/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n201504-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n201713-9/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF BARRA MANSA\r\n\r\n203440-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n215100-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236290-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n217046-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n239194-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n201177-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218375-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218766-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221155-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n228404-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229096-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n233584-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n233680-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n235449-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n239995-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n240751-2/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241059-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n242210-2/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n242489-5/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n242774-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n242851-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243014-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n243044-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n100043-4/13 TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100144-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100186-2/13 ATO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100541-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100566-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100674-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n100762-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100970-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100981-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101238-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101346-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101446-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102328-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102399-5/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102897-7/13 CONTRATO/DE OBRAS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103275-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PMERJ\r\n\r\n103499-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RJ\r\n\r\n103501-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103983-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200060-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n200080-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200196-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n200376-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\n200380-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n200384-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n201720-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n201934-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n201935-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n202166-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202165-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202201-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n209072-1/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ITABORAÍ\r\n\r\n209099-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n209102-2/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n217054-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n217946-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236468-7/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209187-2/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n211766-0/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n209075-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n209185-4/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ITABORAÍ\r\n\r\n209065-8/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n209070-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n107799-0/11 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n218521-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218523-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205454-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218612-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101617-8/13 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n101603-7/13 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106529-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n106534-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200154-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200958-9/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209027-6/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n210477-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212175-8/11 CONTRATO/OUTROSPREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n218605-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n222030-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225156-8/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n233526-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239326-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242997-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106530-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n106537-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n132317-9/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200627-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n209670-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/ PREF PARATY\r\n\r\n217346-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n219434-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n233276-7/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234704-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241562-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA AREAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n106531-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106536-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200298-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n205557-5/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n211150-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n215647-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219978-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n106533-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n106535-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n116047-9/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202605-4/09 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n210797-9/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212259-9/07 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n223243-1/08 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230116-3/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n230957-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n240536-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106532-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n106642-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200259-0/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204947-9/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209030-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n211004-5/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212199-9/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217166-2/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218894-9/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n224407-4/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231190-4/07 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n240528-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-1/2013 (09/44622512/11) - Interessado: JOÃO JORGE DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-0/2013 (09/479501028/12) - Interessado: DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-5/2013 (09/11121861/11) - Interessado: CARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-9/2013 (09/479591028/12) - Interessado: DARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-2/2013 (1905/12) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-6/2013 (2817/12) - Interessado: WILLE OIGMAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-4/2013 (1607/12) - Interessado: HELSON MOREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-8/2013 (1566/12) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-0/2013 (09/2866/1570/12) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-1/2013 (09/897/2576/12) - Interessado: RODRIGO ANTUNES VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-9/2013 (09/1400/1118/12) - Interessado: GILSON DANTAS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-1/2013 (09/6942570/12) - Interessado: LEONARDO BAPTISTA MARCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-9/2013 (09/11241070/12) - Interessado: LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-7/2013 (09/12441920/11) - Interessado: TELMA SOUZA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-5/2013 (1645/12) - Interessado: LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-2/2013 (09/30151071/09) - Interessado: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-3/2013 (1257/12) - Interessado: RENATO DE ABREU NETTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100787-2/2013 (08/8559/11) - Interessado: LUÍS CARLOS TEIXEIRA DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-9/2013 (1253/12) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-7/2013 (318/12) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-4/2013 (1232/12) - Interessado: SIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-4/2013 (08/3799/12) - Interessado: ELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-4/2013 (08/3796/12) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-9/2013 (08/3798/12) - Interessado: IEDA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-1/2013 (298/12) - Interessado: CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-3/2013 (12/539262/12) - Interessado: ORLANDO AGUIAR FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-1/2013 (422/12) - Interessado: SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-4/2013 (131/11) - Interessado: ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-2/2013 (1707/12) - Interessado: JORGE MONTEIRO FOGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101048-1/2013 (101/12) - Interessado: MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-6/2013 (1195/12) - Interessado: ADALBERTO GOMES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-2/2013 (883/12) - Interessado: AILTON ALVES DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-5/2013 (180/09) - Interessado: FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-8/2013 (09/103041122/11) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-9/2013 (09/21351095/04) - Interessado: WELDOM MATOS DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-1/2013 (2478/12) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-6/2013 (1515/10) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-1/2013 (1487/12) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-7/2013 (1130/12) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-4/2013 (1185/12) - Interessado: HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101317-0/2013 (766/12) - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-9/2013 (1609/12) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-8/2013 (1614/12) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-5/2013 (1417/12) - Interessado: RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-9/2013 (1704/12) - Interessado: LUÍS CLAUDIO SERRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-2/2013 (1770/12) - Interessado: REJANE ROSA DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-3/2013 (3701/12) - Interessado: DENISE DA COSTA LISBOA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-5/2013 (1344/12) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-9/2013 (3240/12) - Interessado: MONICA MARIA TORRES DE ALENCAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-4/2013 (1351/12) - Interessado: MARIANGELA DA VEIGA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-1/2013 (12024/10) - Interessado: CLAUDIO HIGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-1/2013 (9032/12) - Interessado: AIDA REGINA MONTEIRO DE ASSUNÇAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-0/2013 (268/11) - Interessado: LUCINEIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-0/2013 (1953/12) - Interessado: JOÃO BOSCO DE ARRUDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-4/2013 (1612/12) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101930-8/2013 (3324/12) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-2/2013 (26/15372/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-6/2013 (26/15334/12) - Interessado: GLAUCIO DIRE FELICIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-5/2013 (26/15371/12) - Interessado: JAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-9/2013 (26/15307/12) - Interessado: JOÃO CARLOS TEIXEIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-3/2013 (E-26/15369/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO FALCÃO A JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-7/2013 (E-26/15304/2012) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-6/2013 (E-26/15298/2012) - Interessado: MARIA RITA GUINANCIO COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-5/2013 (E-26/15338/2012) - Interessado: LUCIANA PORTAL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-9/2013 - Interessado: RONALD MENDES COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-9/2013 (E-09/226/2590/2012) - Interessado: KALEBE DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-4/2013 (01/422/13) - Interessado: CICERO DE AZEVEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-5/2006 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-9/2012 (26/31482/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119948-1/2012 (09/011281951/12) - Interessado: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119994-0/2012 (44/11) - Interessado: IVANA MARGARIDA DUARTE SARRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120002-2/2012 (645/12) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120003-6/2012 (037/11) - Interessado: JUDITH LOPES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120115-5/2012 (574/12) - Interessado: LEA DOS SANTOS LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120160-0/2012 (622/12) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 131230-8/2011 (12/137/11) - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA E DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-9/2013 - Interessado: FÁBIO LUÍS DE SOUZA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-1/2013 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-3/2011 (1608/10) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-2/2012 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-4/2001 - Interessados: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO E LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-2/2012 (04/718/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA OS INDEPENDENTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-1/2012 (24427/10) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO - LIESBENF - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201522-0/2013 (4000055-8/12) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA BAIXADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-4/2012 - Interessado: CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-7/2012 (1516/09) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA 10 DE JUNHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-9/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-5/2012 - Interessado: INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICO DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-8/2012 - Interessado: CATALUNYA EM MISSÃO - CAMI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-5/2010 (2010.004.0001-1) - Interessado: ARNALDO STELLET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Interessados: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-0/1989 (07/641/89) - Interessado: MARLETTE LACERDA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-3/2012 (338/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-1/2004 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-8/2011 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1.808/2012, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-4/2012 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E JOSÉ LUÍS DIAS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-5/2012 - Interessado: FUNDACAO LUIZ REID - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-1/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-5/2012 - Interessado: MADELON BUSQUET GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-7/2004 - Interessado: MIGUEL ÃNGELO BARBOSA MOTTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-0/2008 - Interessado: JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-8/1998 (003265/95) - Interessado: LENIR DOS SANTOS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-3/2011 - Interessado: MURILO VEGAS VITORINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-3/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-3/2011 - Interessado: CENTRO EVANGÉLICO PRÓ-RECUPERAÇÃO DE VICIADOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-2/2010 - Interessado: MARCOS VIEIRA BACELLAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO / ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-5/2011 - Interessado: BRIAN PESSOA BRAUN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-6/2012 - Interessado: INSTITUTO VIDA RENOVADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-6/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-5/2011 - Interessado: WILTON NÉRI PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: KÁTIA TURBAY SOARES CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-6/2012 - Interessado: IVONILCÉIA DRUMOND PIRES MASSON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-1/2012 - Interessado: ESPORTE CLUBE ORIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-9/2012 - Interessado: ELIZABETH SANS MORAES TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-4/2009 - Interessado: TAIZ ASSIS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-0/2012 (46694/10) - Interessado: FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-0/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-2/2012 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-0/2006 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-7/2011 - Interessado: PAULO CESAR VENTURA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARCELO BARROSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-8/2012 - Interessado: MARCELO FREIRE FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-8/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE O. CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-9/2012 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217467-6/2012 - Interessado: EDUARDO REAL LINO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-5/2011 - Interessado: CASA D' ITALIA ANITA GARIBALDI PETROPOLIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-6/2005 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Interessado: CARLO ROBERTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-3/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS A. CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-6/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-0/2005 - Interessado: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-2/2012 (1708/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CABEÇA QUENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-3/2012 (12660/11) - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-6/2012 - Interessado: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218380-9/2012 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-1/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE PORCIÚNCULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-8/2012 - Interessado: JANE ROSELI VEIGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-5/2007 - Interessado: MANOEL QUEIROZ DE FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-1/2012 - Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-9/2012 (42264/10) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-8/2012 (43253/10) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-0/2012 (5395/11) - Interessado: AÇÃO SOCIAL VALENCIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-9/2012 (24346/11) - Interessado: AÇAO SOCIAL ANCHIETA - ASA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-2/2010 - Interessado: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-4/2008 - Interessados: RALPH KEZEN LEITE, DERLI MAIA MACEDO, JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR, JOÃO LUIZ BELLOT NACIF, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO, MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO E WALDIR NETO PACHECO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-7/2004 - Interessado: JORGE VANDERLI SERFIOTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA -Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-0/2012 - Interessado: GILSON LUIZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223892-7/2011 - Interessado: EDUARDO TRISTÃO MARTINS DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-0/2007 - Interessado: LUIZ AUGUSTO MURY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-3/2012 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-9/2010 - Interessado: ANDRÉ SILVA BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1148/12, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-1/2008 - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-3/2008 - Interessado: LUTERO RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-4/2011 - Interessado: ADILSON FARACO BRÜGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2.119/2012, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-8/2011 - Interessado: MARCELO REIS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-7/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-5/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-7/1999 (22.251/98) - Interessado: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-4/2011 - Interessados: FUND PAULO ROBERTO HIRANO E DO SR. EDSON BATISTA - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WAGNER DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-1/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-3/2002 - Interessados: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E GUILHERME CORRÊA DE SÁ PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-5/2008 - Interessado: ONG AMBSUBLIME - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-9/2007 - Interessado: NILTON COSTA RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-1/2005 (061078/05) - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-5/2010 - Interessado: - CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-0/2010 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO - LIESBENF - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-4/2010 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-7/2012 - Interessado: CLEMENTINA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-6/2011 - Interessado: ANELO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ENTRETENIMENTO DE LONGEVOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-4/2011 (59035/09) - Interessado: ANELO- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ENTRETENIMENTO DE LONGEVOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-5/2008 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242688-3/2012 (4000072/12) - Interessados: PAULO ROBERTO MOSSO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MORGADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242810-8/2012 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-3/2010 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 595/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244810-8/2010 (823/06) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244844-2/2008 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Interessados: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-6/2013 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-8/2010 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-8/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-4/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106710-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109385-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109386-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110077-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110484-9/2007, 101633-1/2009, 102019-2/2007, 104773-8/2009, 115917-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110610-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113055-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113943-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114844-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114867-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116911-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116935-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116979-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116980-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116985-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117113-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117166-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117363-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117380-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117621-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117638-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118287-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118347-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118632-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118757-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121696-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121845-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126773-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127612-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130113-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130139-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130752-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131353-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131821-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132062-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132797-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203296-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203681-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203688-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-3/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-0/2013 - Votos: REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-3/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208931-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-3/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-2/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-9/2001 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211903-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212580-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216153-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-0/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-1/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-3/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-4/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-9/2009 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-3/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-0/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-4/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-2/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-6/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-6/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226331-6/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-8/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-6/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-5/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230762-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-6/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-3/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-7/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237965-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238954-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239213-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239255-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-9/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241253-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241489-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241573-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242241-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242568-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242581-9/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242728-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242729-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242952-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242968-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242979-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242987-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243063-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243076-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243274-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245101-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261571-9/1999 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270998-6/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280381-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/05/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n103271-8/2010\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n107399-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n109386-3/2011\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n110484-9/2007\r\n\r\nVALÉRIA MIGUERES BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n110484-9/2007\r\n\r\nEVERARDO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n112537-5/2010\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n115767-3/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n200328-1/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n200667-3/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n201609-8/2010\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203389-0/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203391-3/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n203546-0/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n203610-7/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n203691-1/2013\r\n\r\nHELIOMAR RANÇATO\r\n\r\n203747-6/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n203765-8/2013\r\n\r\nIRAM MORENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203858-1/2013\r\n\r\nELIAS DE LIMA LUIZ\r\n\r\n204238-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204238-0/2012\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n205777-3/2012\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\n207064-0/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA SANCHES\r\n\r\n207079-5/2013\r\n\r\nDANY CUBRIC\r\n\r\n207110-5/2013\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n207114-1/2013\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n207824-4/2011\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n209462-0/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n209480-2/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n211083-6/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n211489-4/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n211492-1/2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n211540-4/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n211814-3/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n211853-9/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n211879-3/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213222-3/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n213496-9/2012\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n213658-9/2012\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n213698-9/2012\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n214091-0/2011\r\n\r\nRAQUEL NOGUEIRA SINGULO\r\n\r\n214091-0/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214283-7/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214293-2/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214435-2/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214989-0/2007\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n215320-8/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n215373-5/2012\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n215603-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n215661-0/2012\r\n\r\nELISIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n215972-7/2012\r\n\r\nGILCEMAR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n216522-3/2011\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n216522-3/2011\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n217858-9/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n218394-1/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n219189-0/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n221600-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA\r\n\r\n221813-0/2009\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n221813-0/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n222966-0/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n222998-3/2009\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n223207-7/2008\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n224978-6/2012\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE MOURA LEMOS\r\n\r\n225541-2/2010\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n225703-2/2010\r\n\r\nJOÃO HEITOR BORGES BRAVO\r\n\r\n226067-3/2010\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n228812-2/2011\r\n\r\nADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA\r\n\r\n228848-1/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n230227-7/2011\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n230978-0/2012\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n231345-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234002-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234091-4/2011\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n235001-4/2010\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA SUZANO\r\n\r\n235001-4/2010\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n236205-2/2008\r\n\r\nSessão: 14/05/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCELSO ANTUNES PEDRO\r\n\r\n103652-9/2008\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n103652-9/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200335-1/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n201829-0/2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n202003-5/2010\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO NERZO RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO NETTO\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nLUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nNAYLON ANGELO DA SILVA\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nSALIM ELIAS\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nWILSON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n205652-7/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n205946-6/2012\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n206679-0/2011\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n207132-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n207132-2/2009\r\n\r\nJACQUELLINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n208815-3/2004\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n208990-8/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n209258-3/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n209563-6/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n213102-8/2011\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA\r\n\r\n213102-8/2011\r\n\r\nROGENILSON COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n213102-8/2011\r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PEÇANHA\r\n\r\n213102-8/2011\r\n\r\nSANDRO COSTA MEIRELES\r\n\r\n213102-8/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n214273-0/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214989-0/2007\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n217567-0/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218271-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219381-1/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n222002-4/2006\r\n\r\nHERBERT SIDNEY NEVES\r\n\r\n222051-0/2012\r\n\r\nRODRIGO LOPES GUARÇONI\r\n\r\n222976-4/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224770-0/2011\r\n\r\nALMIR JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n226632-8/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n228977-6/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA FRANCO DE SÁ NETO\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233403-3/2002\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n233403-3/2002\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234688-8/2005\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234765-5/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n235786-6/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SIQUEIRA GATTI\r\n\r\n235786-6/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n240467-9/2010\r\n\r\nARIEL VIZELLA CHACAR\r\n\r\n242581-9/2012\r\n\r\nId: 1496666"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 533/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.747-0/2000\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Genilson Pereira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de 1999, levando o Plenário a decidir imputar débito ao citado responsável, em face do pagamento de remuneração acima dos parâmetros estabelecidos. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o senhor Genilson Pereira da Silva autorizou o pagamento acima dos parâmetros estabelecidos de subsídios ao ex-verador Adão Pedro Alves, no exercício de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. VIttório Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que condenação em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito a Senhor Genilson Pereira da Silva, então Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, no exercício de 1999, no valor correspondente a 767,66 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nRepublicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 13.05.2013\r\n\r\nId: 1496129"
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                    "1496667": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.102-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Vitorino da Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade da execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada no período de 25/04 a 13/05/11, cujos trabalhos abrangeram o período de 01.01.11 a 31.03.11, desenvolvida na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Roberto Vitorino da Fonseca, Secretário Municipal de Obras de Cambuci à época dos fatos, apesar de ter apresentado suas razões de defesa, não conseguiu demonstrar que o ato em questão foi praticado com base em norma legal, conforme a análise empreendida pela Instrução e transcrita em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 7.219,80, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Roberto Vitorino da Fonseca, Secretário Municipal de Obras de Cambuci à época dos fatos, com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar 63/90, pela prática das irregularidades abaixo elencadas, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496667"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.102-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogenilson Couto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade da execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada no período de 25/04 a 13/05/11, cujos trabalhos abrangeram o período de 01.01.11 a 31.03.11, desenvolvida na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rogenilson Couto dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Cambuci à época dos fatos, apesar de ter apresentado suas razões de defesa, não conseguiu demonstrar que o ato em questão foi praticado com base em norma legal, conforme a análise empreendida pela Instrução e transcrita em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Rogenilson Couto dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Cambuci à época dos fatos, com base no art. 63, inciso III da Lei Complementar 63/90, por não constar no Processo Administrativo no 1192/2011 a razão da escolha da empresa MCR Manutenção, Construção e Reformas Ltda., descumprindo o inciso II do § único, do art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, conforme relatado às fls. 78-Verso a 79-Verso, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496668"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.102-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Thadeu Duarte Peçanha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade da execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada no período de 25/04 a 13/05/11, cujos trabalhos abrangeram o período de 01.01.11 a 31.03.11, desenvolvida na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Thadeu Duarte Peçanha, Assessor Jurídico da Licitação da Prefeitura Municipal de Cambuci à época dos fatos, apesar de ter apresentado suas razões de defesa, não conseguiu demonstrar que o ato em questão foi praticado com base em norma legal, conforme a análise empreendida pela Instrução e transcrita em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Thadeu Duarte Peçanha, Assessor Jurídico da Licitação da Prefeitura Municipal de Cambuci à época dos fatos, com base no art. 63, inciso III da Lei Complementar 63/90, por emitir parecer favorável à dispensa de licitação para contratação da empresa MCR Manutenção, Construção e Reformas Ltda., sem considerar as ilegalidades praticadas (fundamentação baseada no inc. IV, do art. 24, da Lei Federal no 8.666/93, sem que o local estivesse incluído nas áreas afetadas pela ocorrência de desastre; descumprimento dos incisos I e II do § único, do art. 26 da Lei Federal no 8.666/93), conforme relatado às fls. 78 a 79-Verso, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496669"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.102-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro Costa Meireles\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade da execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada no período de 25/04 a 13/05/11, cujos trabalhos abrangeram o período de 01.01.11 a 31.03.11, desenvolvida na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sandro Costa Meireles, Secretário Municipal de Planejamento de Cambuci à época dos fatos, não atendeu à notificação desta Corte, tendo sido expedido Certificado de Revelia nº 176/2012, às fls. 140, ficando então caracterizada a prática de irregularidade, conforme a análise empreendida pela Instrução e transcrita em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Sandro Costa Meireles, Secretário Municipal de Planejamento de Cambuci à época dos fatos, com base no art. 63, inciso III da Lei Complementar 63/90, por não formalizar as justificativas para o atraso no início da execução da obra de construção de ponte na Rua Capitão Tavares, em São João do Paraíso, desatendendo o art. 8o c/c art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, conforme relatado às fls. 80-Verso, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496670"
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                        "ACÓRDÃO Nº 584/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.102-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Oswaldo Botelho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade da execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada no período de 25/04 a 13/05/11, cujos trabalhos abrangeram o período de 01.01.11 a 31.03.11, desenvolvida na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal à época dos fatos, apesar de ter apresentado suas razões de defesa, não conseguiu demonstrar que o ato em questão foi praticado com base em norma legal, conforme a análise empreendida pela Instrução e transcrita em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho Assuf \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária;\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 8.423,10, correspondente a 3.500 UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci à época dos fatos, com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar 63/90, pela contratação da construção de ponte na Rua Capitão Tavares, em São João do Paraíso, dispensando a licitação com fundamento no inc. IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, sem que a localidade estivesse incluída nas áreas afetadas descritas nos dispositivos legais e administrativos utilizados na instrução do processo administrativo no 1192/2011, com os quais se intentou respaldar a situação de emergência alegada, conforme relatado às fls. 78/78-Verso e 79/79-Verso, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496671"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.976-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO LOPES GUARÇONI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 4ª IGM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção, solicitada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 4ª IGM deste Tribunal, para que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Carapebus encaminhe, por meio magnético, os dados referentes ao meses de abril, maio e junho de 2012 do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rodrigo Lopes Guarçoni, ex-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Carapebus, com base no inciso IV do artigo 63, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496672"
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                    "1496673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.946-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA -GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção, solicitada pela 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM, para que a Prefeitura Municipal de Mangaratiba encaminhe cópia do Contrato nº 01/2010, formalizado em favor da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., bem como cópia de todos os Termos Aditivos que dele se originaram, acompanhados dos documentos pertinentes previstos no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 245/2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força do estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito de Mangaratiba, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496673"
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                    "1496674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 587/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.815-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JACQUELINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CAEVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos referentes ao Contrato nº 063/03, datado de 29/09/2003, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 010/03, firmado entre o Município de São João da Barra e a empresa Delta Construções S/A., que tem por objeto a construção de uma passarela estaiada em estrutura metálica, em Grussaí - 1º Distrito de São João da Barra, pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 1.497.495,59 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 14/08/12, pela Notificação da Srª. Jacqueline Bellieny de Souza, Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Barra, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado qualquer esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/05/11;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Jacqueline Bellieny de Souza, Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Barra, à época, com fulcro no que dispõem o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496674"
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                    "1496675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 588/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.567-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul, referente ao 1º semestre de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 30/10/12;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 30/10/12, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496675"
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                    "1496676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.271-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso, referentes Contrato nº 035/09, datado de 17/04/09, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, que tem por objeto a realização de estudos e pesquisa e assessoramento técnico visando criar instrumentos que incentivem o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo da região, pelo prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data da Ordem de Início dos Serviços, e no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06/11/12, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo e do Ato de Dispensa de Licitação o qual lhe deu origem;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06/11/12, pela Notificação da Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-Prefeito do Município de Quissamã, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496676"
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                    "1496677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.765-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, mediante a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, ao Abrigo Tiago Felix, relativas ao exercício de 2009, sob a responsabilidade da Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Claise Maria Alves Zito dos Santos, com fulcro no que dispõem os artigos 23, 62 e 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496677"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 591/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.989-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª. IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 275/06, datado de 16/10/2006, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 013/2006, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., que tem por objeto a reciclagem e recapeamento asfáltico do trecho Fazendinha à Penha, pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 1.365.699,02 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Costantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 28/08/2012, que justificasse a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 28/08/12, pela Citação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496678"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.989-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª. IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 275/06, datado de 16/10/2006, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 013/2006, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., que tem por objeto a reciclagem e recapeamento asfáltico do trecho Fazendinha à Penha, pelo prazo de 90 (noventa) dias e no valor de R$ 1.365.699,02 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Costantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 28/08/2012, que justificasse a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/08/12, pela Citação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, no valor de R$ 321.192,20 (trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 133.463,06 UFIR-RJ, referente às diferenças apuradas no presente processo pela contratação de serviços por preços superiores aos do mercado, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº. 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496679"
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                    "1496680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.688-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 234.688-8/05, referentes a ato de dispensa de licitação,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 09/10/2012, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 235;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496680"
                    ],
                    "1496681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.002-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 20/2004, oriundo de Edital de Licitação na Modalidade de Pregão nº 069/2003, (processo administrativo nº 874/2009), celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e AGA S/A., que tem por objeto a prorrogação do prazo para prestação de serviços de locação de sistema de vácuo medicinal e fonte de ar medicinal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos Oliveira de Sousa, ex- Diretor Geral do Hospital de Nova Iguaçu, uma vez que a vantajosidade da prorrogação não restou comprovada.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do Responsável lavrada no Certificado de Revelia (fls.101);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Marcos Oliveira de Sousa, ex- Diretor Geral do Hospital de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496681"
                    ],
                    "1496682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.829-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2004, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e AGA S/A;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Suely das Graças Alves Pinto - ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, uma vez que a vantajosidade da prorrogação não restou comprovada;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa ofertada não demonstrou a legitimidade da prorrogação formalizada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, a Sra. Suely das Graças Alves Pinto - ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496682"
                    ],
                    "1496683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 596/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.403-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Adilson Faraco Brugger de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, com o fito de examinar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertida em Tomada de Contas ex officio, através da Decisão Plenária de 10/04/07, em face da realização de despesas ilegítimas, configurada a ocorrência de Dano ao Erário Municipal.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão Plenária de 03/04/12, o Recorrente foi multado no valor de 5.000 UFIR-RJ, pelas irregularidades apontadas no item II, subitens 1, 2 e 3, do Voto prolatado naquela Decisão,\r\n\r\nConsiderando que em face da citada Decisão foi interposto o presente Recurso de Reconsideração, constituindo o Documento TCE/RJ nº 18.669-7/12 (fls. 1295 a 1297),\r\n\r\nConsiderando que a peça recursal é cabível, a parte é legítima e o Recurso é tempestivo, nos termos do Regimento Interno desta Casa (arts. 86, 87, 89, par. Único e 96, III), \r\n\r\nConsiderando que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir, em parte, as irregularidades apontadas, nos termos da fundamentação do presente Voto, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao presente Recurso, reformando-se a Decisão Plenária proferida em 03/04/12, \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, no que se refere à peça recursal em exame, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes, descritas no Voto do Relator do Recurso em tela, sujeitam o Responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, II, III e IV, da LC Estadual n.º 63/90,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do RI desta Corte, exige que a aplicação de multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa pessoal aplicada ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, à época, Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, em Decisão de 03/04/12, de 5.000 UFIR-RJ, para R$ 8.423,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), equivalentes nesta data a 3.500 UFIR/RJ, com fulcro no art. 63, II, III e IV, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento, após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Del. TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496683"
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                    "1496684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 597/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.403-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Guilherme Corrêa de Sá Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, entre os dias 16 e 24/10/02, com o fito de examinar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, convertida em Tomada de Contas ex officio, através da Decisão Plenária de 10/04/07, em face da realização de despesas ilegítimas, configurada a ocorrência de Dano ao Erário Municipal.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão Plenária de 03/04/12, o Recorrente foi multado no valor de 3.000 UFIR-RJ, em face das falhas constatadas na elaboração do Projeto Básico, relativo às obras de construção da Escola Pólo e da Escola Municipal de Águas Claras,\r\n\r\nConsiderando que, em face da citada Decisão, o Sr. Guilherme Corrêa de Sá Pereira encaminhou novos argumentos de defesa, dando origem ao Documento nº TCE/RJ 22.164-7/12 (fls. 1288 a 1294), recepcionado como Recurso de Reconsideração,\r\n\r\nConsiderando que a peça recursal é cabível, a parte é legítima e o Recurso é tempestivo, nos termos do Regimento Interno desta Casa (arts. 86, 87, 89, par. Único e 96, III),\r\n\r\nConsiderando que os argumentos trazidos aos autos foram suficientes para elidir, em parte, as irregularidades apontadas, nos termos da fundamentação do presente Voto, razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao presente Recurso, reformando-se a Decisão Plenária proferida em 03/04/12, \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, no que se refere à peça recursal em exame, com as quais concordo,\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes, descritas no Voto do Relator do Recurso em tela, sujeitam o Responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, II, III, da LC Estadual n.º 63/90,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do RI desta Corte, exige que a aplicação de multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa pessoal aplicada ao Sr. Guilherme Corrêa de Sá Pereira, à época, Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, em Decisão de 03/04/12, de 3.000 UFIR-RJ, para R$ 3.609,90 (três mil, seiscentos e nove reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 1.500 UFIR/RJ, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, com fulcro no art. 63, II, III, da LC Estadual n.º 63/90, face ao Provimento Parcial do recurso interposto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento, após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Del. TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496684"
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                    "1496685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.563-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renan Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montenello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Auditoria Governamental tendo como Instrumento de Auditoria a Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Vassouras, entre os dias 21.03 a 08.04.2011, abrangendo o período compreendido de 01.01.2010 a 31.12.2010.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 2537/2538-verso, excetuando-se aquela relativa às despesas efetuadas com gêneros alimentícios;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 3ª IGM, à fl. 2541;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 2542;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos formulados pelo responsável aptos não estão a afastar todas as irregularidades evidenciadas ao longo do trâmite processual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Renan Vinicius Santos de Oliveira, Prefeito do Município de Vassouras, no valor de R$ 8.423,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos) equivalentes nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496685"
                    ],
                    "1496686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 599/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 209.258-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Convênio s/n°, firmado em 01.08.2002, entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira, visando o atendimento de urgência no Hospital Santo Antônio da Estiva, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls.32/33;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 35/35v, em desacordo com o proposto pela 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 36;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida foi validamente notificado da decisão de 31.07.2012, através do ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 30215/2012, datado de 01.08.2012, enviado em 20.08.2012, através do Sistema de Comunicação Digital (SICODI), cujo termo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28.08.2012, mantendo-se, porém, novamente inerte à decisão desta Corte, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1673/12, à fl. 30;\r\n\r\nConsiderando que o reiterado e injustificado descumprimento da responsável no atendimento a esta Corte a sujeita à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, ex-Prefeito do Município de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.016,50, (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em razão do não atendimento às decisões Plenárias de 27.09.2011 e 31.07.2012, sem causa justificada, o que atenta contra a referida Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496686"
                    ],
                    "1496687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 600/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.273-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pietrani\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montenello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 01/2011, datado de 19.05.2011, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto e a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, visando a confissão e o pagamento de débito no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil), referentes a suposto inadimplemento de parcelas de subvenção pertinentes aos períodos: outubro/2003 (R$ 54.000,00) e maio e dezembro de 2004 (2 x R$ 58.000,00);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento à decisão plenária de 05 de junho de 2012, o Sr. Geraldo Pietrani, ex-Prefeito do Município de São Sebastião do Alto encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte sob Documento TCE/RJ nº 026.714-6/12 (fls. 66/333); \r\n\r\nConsiderando que os argumentos formulados pelo responsável aptos não estão a afastar a irregularidade evidenciada ao longo da marcha processual, qual seja, formalização do presente ajuste para pagamento de dívida prescrita, no valor de R$ 170.000,00;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Geraldo Pietrani, ex-Prefeito do Município de São Sebastião do Alto, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496687"
                    ],
                    "1496688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 601/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.003-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial realizada pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com vistas à constituição das contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (EMHAB), relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Carlos Costa Azul Dias dos Santos, Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes à época, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 08/11/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Carlos Costa Azul Dias dos Santos, Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496688"
                    ],
                    "1496689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 602/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.679-0/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedida pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação Beneficente O Bem Comum de Todos, exercício de 2010, sendo responsável o Sr. Alcione Correa de Araújo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito Municipal de Itaocara no exercício de 2010, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496689"
                    ],
                    "1496690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 603/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.977-6/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Processo de Promoção, junto à Prefeitura de Paraíba do Sul, tendo por objetivo a remessa de dados acerca da área de receita do município, relativos ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 12.033,00, equivalente nesta data a 5000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, ex-Prefeito de Paraíba do Sul, com fulcro no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 29/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1496690"
                    ],
                    "1496691": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.053-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 1496691"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1496368": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201650-7/10\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5997/2013 \r\n\r\n212568-0/08\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n6586/2013 \r\n\r\n231913-5/11\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8161/2013 \r\n\r\n240565-6/01\r\n\r\nWILAME JOSÉ SARAIVA\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n8790/2013 \r\n\r\n211092-6/04\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10738/2013\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n40265/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n221184-1/06\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n969/2013 \r\n\r\n115192-1/06\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n6868/2013 \r\n\r\n270824-9/99\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8149/2013 \r\n\r\n225701-8/12\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8592/2013 \r\n\r\n217396-9/11\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE CARVALHO BUSQUET GARCIA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8930/2013 \r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8964/2013 \r\n\r\n103027-0/04\r\n\r\nNELY LOPES MATEUS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n9651/2013 \r\n\r\n272286-6/03\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n10201/2013\r\n\r\n216813-2/12\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10350/2013\r\n\r\n222247-2/09\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n11333/2013\r\n\r\n230098-3/07\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n12154/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216665-3/12\r\n\r\nAMANDA MORETTI DA SILVA\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n6199/2013 \r\n\r\n217674-1/12\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n9154/2013 \r\n\r\n217101-4/12\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n10159/2013\r\n\r\n240491-4/12\r\n\r\nMARCILENIO GORDILHO DRUMOND\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n10852/2013\r\n\r\n215621-0/12\r\n\r\nSABRINA MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n11254/2013\r\n\r\n105203-7/11\r\n\r\nYURI ALVES\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n11859/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212568-0/08\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n6584/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209336-1/11\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7835/2013 \r\n\r\n225705-4/12\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8593/2013 \r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9222/2013 \r\n\r\n200973-4/12\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10571/2013\r\n\r\n211092-6/04\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10736/2013\r\n\r\n215605-6/12\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n11419/2013\r\n\r\n220605-4/04\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45607/2012\r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47654/2012\r\n\r\nId: 1496368"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1496716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.252-0/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.047-3/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1496716"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1496535": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.013-4/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 11/2013, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de média e baixa tensão dos prédios do TCE-RJ, e teve como vencedor a empresa A & D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global negociado de R$ 249.960,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1496535"
                        ],
                        "1496455": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 044/2013 DE RERATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 212002/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 303.236-8/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matrícula 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro - Matrícula 02/3807 (Titular da Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR)\r\n\r\nDATA: 19/04/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2013\r\n\r\nId: 1496455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1496534": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.865-6/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2013, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, polimento e lavagem dos veículos oficiais do TCE/RJ, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a sua execução, à empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA-ME., com o valor global negociado de R$ 204.912,00 (duzentos e quatro mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1496534"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1496886": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDASC Nº 77/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito licença do exercício parlamentar, com fulcro no artigo 252, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, para o período de 21 a 23/05/2013, tendo em vista a minha participação na XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). \r\n\r\nEste importante evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde autoridades de notória especialização de diversos estados brasileiros se reunirão para discutir o tema \"Os desafios para o futuro que queremos\". \r\n\r\nNa programação deste evento, como Presidente da Comissão do Pacto Federativo da Assembleia Legislativa, serei debatedora da mesa \"Equilíbrio Federativo e Desenvolvimento Sustentável.\" \r\n\r\nEsclareço que será uma oportunidade de propiciar uma maior interlocução de parlamentares estaduais ligados a diversas regiões do país, com o objetivo de envolvê-los com as questões futuristas e presentes, oportunizando uma maior identificação com as inovações e soluções adotadas fora de seus estados assim como uma ampliação da área de conhecimento parlamentar. \r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO, Líder do PV\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 33/GDB/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando informar que nos dias 15 e 16 de maio de 2013, estarei ausente das sessões tendo em vista a participação como membro do COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL - COL - acompanhando o Secretário Geral da FIFA Sr. Jerome Valcker no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 59/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, que, por motivos de saúde, estarei impedido de comparecer à Assembleia Legislativa, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\np/Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nMat. 410.709-0\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 19/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que no período compreendido entre os dias 21 e 26 de maio do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. GOTARDO\r\n\r\n*1718 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à 93ª Delegacia de Polícia Civil, na pessoa dos Policiais Civis Delegado ANTONIO DA LUZ FURTADO, Delegado MÁRCIO LEANDRO FIGUEROA e Inspetor de Polícia CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, pelos relevantes serviços prestados à população de Volta Redonda.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 20 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Impactos da geração de energia a partir do Diesel para o setor elétrico, com o presidente da Assessoria em Desenvolvimento de Negócios de Energia, Péricles Pinheiro Filho.\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1496886"
                    ]
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            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1496887": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias do dias 21 de maio de 2013, às 11 horas e 13 horas, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n11horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2013) QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER; MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2216/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2013) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.554 DE 14 DE MAIO DE 1996; NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO; HIPERMERCADOS; EDIFÍCIOS GARAGEM; E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; PAULO MELO QUE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO; O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO BARRA MANSA; RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RICARDO ABRAHÃO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n13 horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 2.592; DE 10 DE JULHO DE 1996; QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2013) QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96; QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 1, 2 E 4, DO DE PUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA LUCINHA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, E 4, E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CÔRTES, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para as Sessões Ordinárias dos dias 21, 22 e 23 de maio de 2013 às 14h30min com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÃO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/ FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ROBSON LEITE (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, RICARDO ABRÃO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM; EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR.º ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 875/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REVERENDO JOSÉ SANTANA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPOS - FEC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CEL PM WOLNEY DIAS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMPOSITOR WILSON BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO À CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2013) QUE ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802; DE 29 DE JUNHO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, IRANILDO CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, HÉLCIO ANGELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE INSTITUI O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE SEGURADORAS; INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADE DE COMPRA E VENDA; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ATILA NUNES E SABINO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA E DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, MYRIAN RIOS, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS; \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO; EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TITULO PRECÁRIO; DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINESE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM EMENDAS, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1433/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FISICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ÁTILA NUNES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1636/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE ALTERA A LEI Nº 5063; DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ÁTILA NUNES, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIS ROBERTO BARROSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VÂNIA SICILIANO AIETA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA; DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 905/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE EMENTA: SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2013 DE AUTORIA DA COMISSAO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001; QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS; HIPERMERCADOS; SUPERMERCADOS; POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2013) QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173; DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2015/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRAHÃO, BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3167/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3309/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, MARCUS VINÍCIUS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.299, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE IN FORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA ITALIANA MAFALDA MINOZZI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A Sr.ª TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2200/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2013).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica garantida a percepção do auxílio qualificação aos professores que estejam em atividade, em função extraclasse, dentro da escola.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Armando José, Xandrinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ - Lei nº 4.797, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII - FLXIII - Lei nº 4.795, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionisio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do quadro de apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Altineu Cortes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Anexo II que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE \r\n\r\nJUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.420,87\r\n\r\nII\r\n\r\n1.315,62\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.218,18\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n1.127,94\r\n\r\nII\r\n\r\n1.044,38\r\n\r\nIII\r\n\r\n967,03\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n895,39\r\n\r\nII\r\n\r\n829,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n767,65\r\n\r\nELEMENTAR*\r\n\r\nI\r\n\r\n710,80\r\n\r\nII\r\n\r\n658,14\r\n\r\nIII\r\n\r\n609,39\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 22,48% (vinte e dois vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO caput do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ................................., bem como dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Rosângela Gomes, Dionisio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Altineu Cortes, Samuquinha.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCargoCarga HoráriaRefrênciaValor\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16horas\r\n\r\n3\r\n\r\n1.093,38\r\n\r\n4\r\n\r\n1.224,58\r\n\r\n5\r\n\r\n1.371,53\r\n\r\n6\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n7\r\n\r\n1.720,46\r\n\r\n8\r\n\r\n1.926,91\r\n\r\n9\r\n\r\n2.158,13\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n30horas\r\n\r\n3\r\n\r\n2.050,08\r\n\r\n4\r\n\r\n2.296,10\r\n\r\n5\r\n\r\n2.571,62\r\n\r\n6\r\n\r\n2.879,57\r\n\r\n7\r\n\r\n3.225,85\r\n\r\n8\r\n\r\n3.612,96\r\n\r\n9\r\n\r\n3.995,50\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22horas\r\n\r\n1\r\n\r\n871,63\r\n\r\n2\r\n\r\n976,22\r\n\r\n3\r\n\r\n1.093,38\r\n\r\n4\r\n\r\n1.224,58\r\n\r\n5\r\n\r\n1.371,53\r\n\r\n6\r\n\r\n1.535,77\r\n\r\n7\r\n\r\n1.720,46\r\n\r\n8\r\n\r\n1.926,91\r\n\r\n9\r\n\r\n2.158,13\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II\r\n\r\n40horas\r\n\r\n1\r\n\r\n1.743,27\r\n\r\n2\r\n\r\n1.952,47\r\n\r\n3\r\n\r\n2.186,75\r\n\r\n4\r\n\r\n2.449,16\r\n\r\n5\r\n\r\n2.743,06\r\n\r\n6\r\n\r\n3.072,25\r\n\r\n7\r\n\r\n3.440,90\r\n\r\n8\r\n\r\n3.853,82\r\n\r\n9\r\n\r\n4.136,27\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I\r\n\r\n40horas\r\n\r\n3\r\n\r\n2.733,44\r\n\r\n4\r\n\r\n3.061,47\r\n\r\n5\r\n\r\n3.428,84\r\n\r\n6\r\n\r\n3.840,31\r\n\r\n7\r\n\r\n4.301,13\r\n\r\n8\r\n\r\n4.817,27\r\n\r\n9\r\n\r\n5.395,36\r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n25horas\r\n\r\n3\r\n\r\n1.707,48\r\n\r\n4\r\n\r\n1.912,37\r\n\r\n5\r\n\r\n2.141,85\r\n\r\n6\r\n\r\n2.398,87\r\n\r\n7\r\n\r\n2.686,74\r\n\r\n8\r\n\r\n3.009,14\r\n\r\n9\r\n\r\n3.370,23\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE JUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.449,28\r\n\r\nII\r\n\r\n1.341,93\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n1.150,49\r\n\r\nII\r\n\r\n1.065,26\r\n\r\nIII\r\n\r\n986,37\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n913,29\r\n\r\nII\r\n\r\n845,65\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nI\r\n\r\n725,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n621,57\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O art. 12 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - A nomeação, em caráter efetivo, somente se dará em vaga existente, com rigorosa obediência à ordem de classificação.\r\n\r\n§1º - A nomeação de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovação prévia em exame de saúde, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulação, ao disposto nos incisos XIX e XX do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Caso o concursado convocado seja servidor público estadual, somente haverá a obrigatoriedade do exame de saúde após análise do prontuário médico do servidor existente no Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Samuquinha, Altineu Cortes, Armando José.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Samuquinha, Altineu Cortes, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO art. 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O art. 8º da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - ...\r\n\r\n§3º - A função de Secretário Escolar poderá ser exercida por Servidores Administrativos Educacionais efetivos integrantes dos Quadros da Secretaria de Estado de Educação”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Samuquinha, Altineu Cortes, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO parágrafo 3º do art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º ...\r\n\r\n§3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas gratificações cujos valores deverão ser estabelecidos em Lei de iniciativa do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Robson Leite, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas as gratificações abaixo:\r\n\r\nI - Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nII - Assistente Operacional Escolar - R$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Samuel Malafaia, Ricardo Abrão\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os reajuste previstos nesta Lei serão concedidos por matrícula aos servidores públicos que menciona.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o “caput” do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 14% (quatorze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os funcionários administrativos da Rede Pública Estadual de Ensino farão jus à gratificação mensal pelo exercício de suas atividades em escola sediada em local de difícil acesso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o §3º do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas as gratificações abaixo:\r\n\r\nI - Agende de Acompanhamento de Gestão Escolar -R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nII - Assistente Operacional Escolar -R$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 22,48% (vinte e dois vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCEL FREIXO, Jânio Mendes, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 22,48% (vinte e dois vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, bem como os animadores culturais.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCEL FREIXO, Jânio Mendes, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica-se artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, bem como os animadores culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifica-se artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 22,48% (vinte e dois vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, bem como os animadores culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, bem como os animadores culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Geraldo Pudim, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Os animadores culturais terão como referência de seu vencimento-base 80% (oitenta por cento) do determinado para o cargo “Professor ex-FAEP Docente II - 40h”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica garantido ao Professor Docente II, quando extinta a unidade escolar na qual estiver lotado, a continuidade de sua atividade no magistério, considerada sua formação e enquadramento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - A matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Os ocupantes dos cargos originados da Lei nº 1.348, de 23 de setembro de 1988 e oriundos do concurso de 1994 farão jus ao enquadramento por formação sempre que comprovarem a aquisição do grau de escolaridade correlato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Os servidores integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e Lei nº 5.584 terão sua carga horária distribuída, sendo 2/3 em sala e 1/3 em horário de planejamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica garantido ao Professor Docente II, quando extinta a unidade escolar na qual estiver lotado, a continuidade de sua atividade no magistério, considerada sua formação e enquadramento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica garantido ao Professor Docente II, quando extinta a unidade escolar na qual estiver lotado, a continuidade de sua atividade no magistério, considerada sua formação e enquadramento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 11% (onze) por cento os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Xandrinho, Marco Figueiredo\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo: \r\n\r\n“Art. . O Anexo IV da Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, de maneira a conceder majoração vencimental de 100% (cem por cento) aos servidores da área da saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.608,40\r\n\r\nR$ 1.624,48\r\n\r\nR$ 1.640,72\r\n\r\nR$ 1.657,14\r\n\r\nR$ 1.673,70\r\n\r\nR$ 1.690,44\r\n\r\nR$ 1.707,34\r\n\r\nR$ 1.724,42\r\n\r\nR$ 1.741,66\r\n\r\nR$ 1.759,08\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.361,40\r\n\r\nR$ 1.375,02\r\n\r\nR$ 1.388,76\r\n\r\nR$ 1.402,66\r\n\r\nR$ 1.416,68\r\n\r\nR$ 1.430,84\r\n\r\nR$ 1.445,16\r\n\r\nR$ 1.459,60\r\n\r\nR$ 1.474,20\r\n\r\nR$ 1.488,94\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.157,66\r\n\r\nR$ 1.169,24\r\n\r\nR$ 1.180,92\r\n\r\nR$ 1.192,74\r\n\r\nR$ 1.204,66\r\n\r\nR$ 1.216,72\r\n\r\nR$ 1.228,88\r\n\r\nR$ 1.241,16\r\n\r\nR$ 1.253,58\r\n\r\nR$ 1.266,12\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.347,04\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.776,68\r\n\r\nR$ 1.794,44\r\n\r\nR$ 1.812,38\r\n\r\nR$ 1.830,50\r\n\r\nR$ 1.848,82\r\n\r\nR$ 1.867,30\r\n\r\nR$ 1.885,98\r\n\r\nR$ 1.904,84\r\n\r\nR$ 1.923,88\r\n\r\nR$ 1.943,12\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.503,84\r\n\r\nR$ 1.518,88\r\n\r\nR$ 1.534,06\r\n\r\nR$ 1.549,40\r\n\r\nR$ 1.564,90\r\n\r\nR$ 1.580,54\r\n\r\nR$ 1.596,34\r\n\r\nR$ 1.612,32\r\n\r\nR$ 1.628,44\r\n\r\nR$ 1.644,72\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.278,78\r\n\r\nR$ 1.291,56\r\n\r\nR$ 1.304,48\r\n\r\nR$ 1.317,52\r\n\r\nR$ 1.330,70\r\n\r\nR$ 1.344,00\r\n\r\nR$ 1.357,44\r\n\r\nR$ 1.371,02\r\n\r\nR$ 1.384,74\r\n\r\nR$ 1.398,58\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.962,56\r\n\r\nR$ 1.982,18\r\n\r\nR$ 2.002,00\r\n\r\nR$ 2.022,02\r\n\r\nR$ 2.042,24\r\n\r\nR$ 2.062,66\r\n\r\nR$ 2.083,30\r\n\r\nR$ 2.104,12\r\n\r\nR$ 2.125,16\r\n\r\nR$ 2.146,42\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.661,16\r\n\r\nR$ 1.677,78\r\n\r\nR$ 1.694,56\r\n\r\nR$ 1.711,50\r\n\r\nR$ 1.728,62\r\n\r\nR$ 1.745,90\r\n\r\nR$ 1.763,36\r\n\r\nR$ 1.781,00\r\n\r\nR$ 1.798,80\r\n\r\nR$ 1.816,80\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.412,56\r\n\r\nR$ 1.426,70\r\n\r\nR$ 1.440,96\r\n\r\nR$ 1.455,36\r\n\r\nR$ 1.469,92\r\n\r\nR$ 1.484,62\r\n\r\nR$ 1.499,46\r\n\r\nR$ 1.514,46\r\n\r\nR$ 1.529,60\r\n\r\nR$ 1.544,90\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nR$ 4.556,42\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23% (vinte e três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 45\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 46\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O art. 8º da Lei nº 1.614 de 24 de janeiro de 1990, passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n§ 3º - As funções de Secretário Escolar e de Inspetor de Alunos poderão ser exercidas por Servidores Administrativos Educacionais efetivos integrantes dos Quadros da Secretaria de Estado de Educação, desde que comprovada a qualificação mínima necessária para as funções”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 48\r\n\r\nSubstitua-se o anexo I que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nReferência\r\n\r\nValor\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16horas\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.232,24\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.380,10\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 1.545,70\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 1.730,81\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.938,95\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 2.171,61\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 2.432,20\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n30horas\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.310,43\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.587,68\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 2.898,19\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.245,25\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 3.635,50\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.071,77\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 4.560.37\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22horas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 982,33\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.100,20\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.232,24\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.380,10\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 1.54,70\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 1.730,81\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.938,95\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 2.171,61\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 2.432,20\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II\r\n\r\n40horas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.964,65\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.200,42\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.464,46\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.760,19\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.091,42\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 3.462,40\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 3.877,88\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.343,23\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 4.864,40\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I\r\n\r\n40horas\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 3.080,57\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 3.450,26\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 3.864,28\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 4.328,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 4.847,34\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 5.429,04\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 6.080,53\r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n25horas\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.924,31\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.155,23\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 2.413,85\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 2.703,51\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 3.027,93\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 3.391,27\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 3.798,22\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 49\r\n\r\nSubstitua-se o anexo II que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE JUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.633,34\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.512,35\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.400,34\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.296,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.200,55\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.111,63\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.029,28\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 953,04\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 882,44\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 817,09\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 756,55\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 700,51\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nO “caput” do art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES\r\n\r\nADITIVA Nº 51\r\n\r\nAcrescenta-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os vencimentos base, aposentadorias e pensões relativas às categorias funcionais mencionadas no art. 1º desta Lei, serão majorados em percentual equivalente a duas vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - do período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013 a ser pago em fevereiro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se Art. 1º passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta lei, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“SERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE JUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.534,55\r\n\r\nII\r\n\r\n1.420,88\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.315,63\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n1.218,18\r\n\r\nII\r\n\r\n1.127,94\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.044,39\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n967,03\r\n\r\nII\r\n\r\n895,39\r\n\r\nIII\r\n\r\n829,07\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nI\r\n\r\n767,66\r\n\r\nII\r\n\r\n710,80\r\n\r\nIII\r\n\r\n763,14\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os benefícios concedidos aos servidores públicos de que trata esta lei serão atribuídos por matrícula.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Nilton Salomão, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A lotação dos professores com uma matrícula será feita preferencialmente em uma única escola.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Aspásia Camargo, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os professores com uma matrícula não poderão atuar em duas escolas de bairros diferentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Aspásia Camargo, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Anexo III que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\n- Colaborar e assessorar as escolas no processo de construção, acompanhamento e avaliação de seus projetos político-pedagógicos.\r\n\r\n- Criar um clima de cooperação entre as pessoas levando as escolas a interagir na busca de metas e resultados, estabelecidos em seus projetos político-pedagógicos.\r\n\r\n- Realizar capacitação e formação dos envolvidos para que possam executar as ações propostas nos projetos político-pedagógicos.\r\n\r\n- Dar suporte às metodologias estabelecidas por cada escola, realizando atividades de apoio, formação e sistematização dessas atividades.\r\n\r\n- Orientar o Gestor e a Comunidade escolar na identificação dos problemas da escola, levando-os à definição de metas e revisão dos projetos político-pedagógicos, visando à melhoria dos resultados.\r\n\r\n- Verificar a execução e eficácia das ações propostas nos projetos político-pedagógicos, com vistas ao alcance das metas estabelecidas.\r\n\r\n- Orientar as ações de revisão dos projetos político-pedagógicos, com vistas a identificar e sanar os problemas, bem como fazer o registro/disseminação das práticas e projetos bem sucedidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“SERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE JUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.534,55\r\n\r\nII\r\n\r\n1.420,88\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.315,63\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n1.218,18\r\n\r\nII\r\n\r\n1.127,94\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.044,39\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n967,03\r\n\r\nII\r\n\r\n895,39\r\n\r\nIII\r\n\r\n829,07\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nI\r\n\r\n767,66\r\n\r\nII\r\n\r\n710,80\r\n\r\nIII\r\n\r\n763,14\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nFicam adicionados os seguintes parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º: \r\n\r\n\"§ 1° - Serão majorados em 6% (seis por cento), a partir do mês de referência novembro de 2013, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\n§ 2° - Serão majorados em 6% (seis por cento), a partir do mês de referência abril de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Geraldo Pudim, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nO parágrafo 3° do artigo 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas gratificações cujos valores deverão ser estabelecidos em lei, nos termos do artigo 98, inciso V da Constituição Estadual.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Geraldo Pudim, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se o Caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Geraldo Pudim, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifica-se artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 28,45% (vinte e oito vírgula quarenta e cinco ·por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: GERALDO PUDIM, Altineu Cortes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1°. Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Wagner Montes, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.( ... ). Fica estendida aos servidores públicos integrantes das categorias funcionais do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referidos na Lei n° 5.772, de 29 de junho de 2010.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nAcrescente-se onde couber um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.. Ficam majorados em 22% (vinte e dois por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos do FUNARJ.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES, ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação Santa Cabrini, da Fundação Leão XIII e FIA (Fundação para a Infância e Adolescência). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, ROBERTO HENRIQUES, ROSENVERG REIS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL E O CARGO DE NUTRICIONISTA, ALTERA AS LEIS N° 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, N° 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, N° 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E N° 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15,34% (quinze vírgula trinta e quatro por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModifica-se o art. 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 250 (duzentas e cinquenta) cargos de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 (três mil, seiscentos e vinte e sete) cargos de Assistente Operacional Escolar, a serem preenchidos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos. \r\n\r\n§ 1° - As atribuições relacionados aos cargos de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar se encontram disciplinadas nos Anexos III e IV da Presente Lei, respectivamente. \r\n\r\n§ 2° - A jornada de trabalho dos integrantes dos cargos previstos no caput deste dispositivo é de 30 (trinta) horas semanais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.. O anexo III da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ - LEI Nº 1.614/90\r\n\r\nNível de escolaridade\r\n\r\nValor do Adicional de Qualificação (em reais)\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nProf. 16h/22h/25h\r\n\r\nProf. 40h\r\n\r\n236,00\r\n\r\n472,00\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nProf. 16h/22h/25h\r\n\r\nProf. 40h\r\n\r\n472,00\r\n\r\n946,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, ROBSON LEITE, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.. O anexo IV da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR (LEI Nº 1.614/90)\r\n\r\nAjuda de Custo\r\n\r\nR$ 337,00(trezentos e trinta e sete reais\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde coube, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Aos servidores públicos efetivos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, bem como aqueles oriundos de outros órgãos, que estejam lotados em unidades administrativas vinculadas à SEEDUC fica concedido auxílio transporte. \r\n\r\n§ 1º O valor do auxilio transporte será correspondente a tarifa de transporte vigente à época, de acordo com o deslocamento de cada servidor, a ser comprovado e regulamentado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, podendo ser reajustado automaticamente. \r\n\r\n§ 2º O auxílio de que trata o caput deste artigo não se incorpora para qualquer efeito, aos vencimentos, ficando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizado como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 76\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Fica acrescido ao Anexo I, da Lei Estadual nº 1348, de 22 de setembro de 1988, no subgrupo I - atividades profissionais de nível superior, a categoria funcional de NUTRICIONISTA, com as seguintes atribuições: \r\n\r\n- Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares da educação pública; \r\n\r\n- Estimular a identificação de escolares com necessidades nutricionais específicas; \r\n\r\n- Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio escolar; \r\n\r\n- Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; \r\n\r\n- Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; \r\n\r\n- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; \r\n\r\n- Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário; \r\n\r\n- Interagir com os agricultores familiares rurais e suas organizações; \r\n\r\n- Elaborar e implementar o manual de boas práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para UAN; \r\n\r\n- Elaborar o plano anual de trabalho do PNAE; \r\n\r\n- Assessorar o CAE\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 77\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Fica acrescido ao Anexo IV, da Lei Estadual nº 1348, de 22 de setembro de 1988, no subgrupo I - atividades profissionais de nível superior, 18 (dezoito) cargos, da categoria funcional de NUTRICIONISTA estatutário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.155,50\r\n\r\n4\r\n\r\n1.294,10\r\n\r\n5\r\n\r\n1.449,39\r\n\r\n6\r\n\r\n1.662,95\r\n\r\n7\r\n\r\n1.818,13\r\n\r\n8\r\n\r\n2.036,29\r\n\r\n9\r\n\r\n2.280,64\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.166,46\r\n\r\n4\r\n\r\n2.426,44\r\n\r\n5\r\n\r\n2.717,60\r\n\r\n6\r\n\r\n3.043,03\r\n\r\n7\r\n\r\n3.408,97\r\n\r\n8\r\n\r\n3.818,05\r\n\r\n9\r\n\r\n4.276,20\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n921,11\r\n\r\n2\r\n\r\n1.031,64\r\n\r\n3\r\n\r\n1.155,50\r\n\r\n4\r\n\r\n1.294,09\r\n\r\n5\r\n\r\n1.449,38\r\n\r\n6\r\n\r\n1.622,95\r\n\r\n7\r\n\r\n1.818,13\r\n\r\n8\r\n\r\n2.036,29\r\n\r\n9\r\n\r\n2.280,64\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.824,23\r\n\r\n2\r\n\r\n2.063,31\r\n\r\n3\r\n\r\n2.310,89\r\n\r\n4\r\n\r\n2.588,19\r\n\r\n5\r\n\r\n2.898,77\r\n\r\n6\r\n\r\n3.246,65\r\n\r\n7\r\n\r\n3.636,23\r\n\r\n8\r\n\r\n4.072,59\r\n\r\n9\r\n\r\n4.561,28\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.888,61\r\n\r\n4\r\n\r\n3.235,26\r\n\r\n5\r\n\r\n3.623,48\r\n\r\n6\r\n\r\n4.058,30\r\n\r\n7\r\n\r\n4.545,29\r\n\r\n8\r\n\r\n5.090,73\r\n\r\n9\r\n\r\n5.701,63\r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n25 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.804,40\r\n\r\n4\r\n\r\n2.020,93\r\n\r\n5\r\n\r\n2.263,44\r\n\r\n6\r\n\r\n2.535,05\r\n\r\n7\r\n\r\n2.839,25\r\n\r\n8\r\n\r\n3.179,96\r\n\r\n9\r\n\r\n3.561,54\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE \r\n\r\nJUNHO/2013\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1.531,56\r\n\r\nII\r\n\r\n1.418,10\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.313,08\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n1.215,81\r\n\r\nII\r\n\r\n1.125,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.042,36\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\n965,14\r\n\r\nII\r\n\r\n893,65\r\n\r\nIII\r\n\r\n827,45\r\n\r\nELEMENTAR*\r\n\r\nI\r\n\r\n766,17\r\n\r\nII\r\n\r\n709,41\r\n\r\nIII\r\n\r\n656,86\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência abril de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 23,70% (vinte e três vírgula setenta por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência Maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos- base, a partir do mês de referência Maio de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionisio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nO parágrafo 2° do Art. 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - ................................................\r\n\r\n§ 2° - A jornada de trabalho dos integrantes das funções previstas no caput deste dispositivo é de 30 (trinta) horas semanais. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 85\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Fica assegurado o piso salarial de 3,5 salários mínimos para os servidores da área administrativa e de 5 salários mínimos para professores, escalonando-se a tabela de vencimentos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionisio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Cada matrícula do profissional de educação deverá corresponder à sua lotação em apenas uma escola. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 87\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Ao professor docente II será garantida a sua lotação em atividades do magistério. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 88\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O auxílio distância pago somente aos professores, será ampliado para os demais servidores administrativo lotados nas escolas públicas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 89\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O auxílio distância e o bônus cultura serão pagos aos professores por cada matrícula individualmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 90\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Os servidores aposentados terão a gratificação da Nova Escola incorporados aos seus vencimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Roberto Henriques, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ - Lei nº 4.797, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII - FL XIII - Lei nº 4.795, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006, a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Fundação Santa Cabrini, Fundação Leão XIII e Fundação para Infância e Adolescência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 36,47% (trinta e seis vírgula quarenta e sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO caput do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, bem como dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Rosângela Gomes, Dionisio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Samuquinha, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Samuquinha, Armando José, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, André Ceciliano, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. - No exercício de 2013 o Poder Executivo promoverá a chamada dos concursados aprovados da FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 34,47% (trinta e quatro vírgula quarenta e sete por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se artigo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - No exercício de 2013, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei contendo o Plano de Cargos e Salários da FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 11% (onze por cento) os vencimentos-base a partir de referência maio 2013, dos cargos de Professor Supervisor Escolar, professor Orientador, Educacional e Professor Inspetor Escolar, cria as funções gratificadas de agente de acompanhamento da gestão escolar de assistente Operacional, altera as leis 1614, 24 de janeiro de 1990 e nº 6209, de 19 de abril de 2012, e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados BEBETO, Xandrinho, Marco Figueiredo\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo: \r\n\r\n“Art. . O Anexo IV da Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, de maneira a conceder majoração vencimental de 100% (cem por cento) aos servidores da área da saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.608,40\r\n\r\nR$ 1.624,48\r\n\r\nR$ 1.640,72\r\n\r\nR$ 1.657,14\r\n\r\nR$ 1.673,70\r\n\r\nR$ 1.690,44\r\n\r\nR$ 1.707,34\r\n\r\nR$ 1.724,42\r\n\r\nR$ 1.741,66\r\n\r\nR$ 1.759,08\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.361,40\r\n\r\nR$ 1.375,02\r\n\r\nR$ 1.388,76\r\n\r\nR$ 1.402,66\r\n\r\nR$ 1.416,68\r\n\r\nR$ 1.430,84\r\n\r\nR$ 1.445,16\r\n\r\nR$ 1.459,60\r\n\r\nR$ 1.474,20\r\n\r\nR$ 1.488,94\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.157,66\r\n\r\nR$ 1.169,24\r\n\r\nR$ 1.180,92\r\n\r\nR$ 1.192,74\r\n\r\nR$ 1.204,66\r\n\r\nR$ 1.216,72\r\n\r\nR$ 1.228,88\r\n\r\nR$ 1.241,16\r\n\r\nR$ 1.253,58\r\n\r\nR$ 1.266,12\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.347,04\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.776,68\r\n\r\nR$ 1.794,44\r\n\r\nR$ 1.812,38\r\n\r\nR$ 1.830,50\r\n\r\nR$ 1.848,82\r\n\r\nR$ 1.867,30\r\n\r\nR$ 1.885,98\r\n\r\nR$ 1.904,84\r\n\r\nR$ 1.923,88\r\n\r\nR$ 1.943,12\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.503,84\r\n\r\nR$ 1.518,88\r\n\r\nR$ 1.534,06\r\n\r\nR$ 1.549,40\r\n\r\nR$ 1.564,90\r\n\r\nR$ 1.580,54\r\n\r\nR$ 1.596,34\r\n\r\nR$ 1.612,32\r\n\r\nR$ 1.628,44\r\n\r\nR$ 1.644,72\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.278,78\r\n\r\nR$ 1.291,56\r\n\r\nR$ 1.304,48\r\n\r\nR$ 1.317,52\r\n\r\nR$ 1.330,70\r\n\r\nR$ 1.344,00\r\n\r\nR$ 1.357,44\r\n\r\nR$ 1.371,02\r\n\r\nR$ 1.384,74\r\n\r\nR$ 1.398,58\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.962,56\r\n\r\nR$ 1.982,18\r\n\r\nR$ 2.002,00\r\n\r\nR$ 2.022,02\r\n\r\nR$ 2.042,24\r\n\r\nR$ 2.062,66\r\n\r\nR$ 2.083,30\r\n\r\nR$ 2.104,12\r\n\r\nR$ 2.125,16\r\n\r\nR$ 2.146,42\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.661,16\r\n\r\nR$ 1.677,78\r\n\r\nR$ 1.694,56\r\n\r\nR$ 1.711,50\r\n\r\nR$ 1.728,62\r\n\r\nR$ 1.745,90\r\n\r\nR$ 1.763,36\r\n\r\nR$ 1.781,00\r\n\r\nR$ 1.798,80\r\n\r\nR$ 1.816,80\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.412,56\r\n\r\nR$ 1.426,70\r\n\r\nR$ 1.440,96\r\n\r\nR$ 1.455,36\r\n\r\nR$ 1.469,92\r\n\r\nR$ 1.484,62\r\n\r\nR$ 1.499,46\r\n\r\nR$ 1.514,46\r\n\r\nR$ 1.529,60\r\n\r\nR$ 1.544,90\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nR$ 4.556,42\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 37% (trinta e sete por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. .... - Fica criado e estruturado por esta Lei o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que se encontra no Processo E-26/33490/2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Domingos Brazão, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os vencimentos-base, aposentadorias e pensões relativas às categorias funcionais mencionadas no artigo 1º desta Lei, serão majorados em percentual equivalente a duas vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do período compreendido entre janeiro a dezembro de 2013, a ser pago em fevereiro de 2014..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, passando à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nFicam adicionados os seguintes parágrafos 1° e 2º ao artigo 1°: \r\n\r\n\"§ 1° - Serão majorados em 7% (sete por cento), a partir do mês de referência novembro de 2013, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\n§ 2° - Serão majorados em 6% (seis por cento), a partir do mês de referência abril de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Geraldo Pudim, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Edino Fonseca, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 36,47% (trinta e seis vírgula quarenta e sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Maio de 2013\r\n\r\nDeputados: GERALDO PUDIM, Altineu Cortes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Wagner Montes, Roberto Henriques, Rosenverg Reis\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Fica estendida aos servidores públicos integrantes das categorias funcionais do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referidos na Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 14% (quatorze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15 (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência abril de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15 (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23% (vinte e três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência Maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - F AETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência Maio de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - F AETEC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2202/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica designado o dia 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Geraldo Pudim, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica instituído, para as categorias funcionais de que trata a presente Lei, auxílio-transporte em pecúnia, de natureza jurídica indenizatória, a ser regulamentado por ato do Poder Executivo, destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Geraldo Pudim, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - Serão concedidos aos servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ os seguintes auxílios pecuniários: \r\n\r\nI. Auxílio transporte - beneficio concedido ao servidor, mediante solicitação pela utilização de transporte coletivo no percurso de ida e volta de sua casa até o local de trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual. \r\n\r\nII. Auxílio creche - a todos os servidores que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 06 anos de idade, com valores e limites fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIII. Auxilio educação - a todos os servidores que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 18 anos de idade, com valores e limites fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIV. Auxilio alimentação - a todos os servidores, em valor definido pela Presidência da Fundação CECIERJ, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês, observada a disponibilidade orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\nV. Auxilio funeral. \r\n\r\n§ 1° - O valor do vale transporte de que trata o inciso I deste artigo, será calculado tomando por base 22 dias úteis, cabendo à presidência da Fundação CECIERJ regulamentar os dispositivos e restrições aplicáveis à concessão deste auxílio, observada a disponibilidade orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\n§ 2° - Os benefícios de que tratam os incisos II, III, IV e V deste artigo, serão despendidos de recursos da FUNDAÇÃO CECIERJ, respeitando-se a disponibilidade orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4º - Todos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior, de Professor Auxiliar - graduado, de Técnico-Administrativo de nível médio e todos os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei Complementar n° 103, de 10 de março de 2002:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo VI, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO VI\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.937,77\r\n\r\n401,36\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n6.825,03\r\n\r\n389,67\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n6.714,13\r\n\r\n378,32\r\n\r\n756,64\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.605,03\r\n\r\n356,90\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.497,70\r\n\r\n346,51\r\n\r\n693,02\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.392,12\r\n\r\n336,42\r\n\r\n672,83\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.288,25\r\n\r\n326,62\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.186,07\r\n\r\n317,11\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.085,55\r\n\r\n307,87\r\n\r\n615,74\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.986,66\r\n\r\n290,44\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n5.889,38\r\n\r\n281,98\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1,127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.793,68\r\n\r\n273,77\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.699,54\r\n\r\n265,80\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.606,92\r\n\r\n258,05\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.515,81\r\n\r\n250,54\r\n\r\n501,08\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.426,19\r\n\r\n236,36\r\n\r\n472,71\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.338,01\r\n\r\n229,47\r\n\r\n458,95\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.251,27\r\n\r\n222,79\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.165,94\r\n\r\n216,30\r\n\r\n432,60\r\n\r\n865,20\r\n\r\nI\r\n\r\n5.082,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se artigo 15, que passará ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15 - Para fazer jus à progressão, o servidor deverá ser submetido a um processo de avaliação a ser realizado por uma comissão paritária, com participação de representantes de categoria, cabendo à mesma estabelecer um regulamento próprio. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08 \r\n\r\nModifica Artigo 26 \r\n\r\nque passará ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - A remuneração dos servidores efetivos no novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ, será composta das seguintes parcelas: \r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; \r\n\r\nII - Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei; \r\n\r\nIII - Adicional por Tempo de Serviço (triênio). \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada aos ocupantes do cargo criado por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não esteja prevista neste artigo, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber: \r\n\r\nArt. - Fica instituído para os servidores contemplados pela presente Lei o auxílio-transporte, destinado a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa .. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber: \r\n\r\nArt. - Fica instituído auxílio-alimentação para os servidores contemplados pela presente lei, sob a forma de distribuição de documentos para aquisição de gêneros alimentícios, \"in natura\" ou preparados para consumo imediato, em estabelecimentos comerciais. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor do benefício a que se refere este artigo será fixado revisto por decreto, consideradas as necessidades básicas de alimentação e disponibilidade do erário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 4° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4º - Todos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior e de nível médio, de Professor Auxiliar - graduado, e todos os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei Complementar nº 103, de 10 de março de 2002: \r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos; \r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ e serão extintos automaticamente à medida que se tornem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Artigo 31 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 31 - No momento da implantação deste Plano de Cargos e Vencimentos, será efetuado o enquadramento de todos os funcionários do Quadro Permanente de Pessoal, através de comissão paritária de servidores e corpo dirigente, conforme a tabela de cargos concorrentes e enquadramento constante do Anexo V desta Lei, a qual considera o tempo de serviço prestado à Fundação CECIERJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A implantação do Plano de Cargos e Vencimentos e o enquadramento dos servidores, ocorrerá no prazo máximo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - O edital de concurso público para provimento dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal poderá definir atribuições para os cargos, bem como requerer habilitação legal específica, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades do órgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nO artigo 4º fica acrescido do seguinte § 3º:\r\n\r\n§ 3º - O enquadramento dos servidores constante no § 2º do presente artigo será realizado por uma comissão paritária de servidores e corpo dirigente, devendo o enquadramento ocorrer no prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO caput do Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior, de Professor Auxiliar - graduado, e os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei Complementar nº 103, de 10 de março de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O edital de concurso público para provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo poderá definir atribuições para os cargos, bem como requerer diploma de graduação ou habilitação técnica em áreas específicas, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades da Fundação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO parágrafo único do Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O edital de concurso para provimento dos cargos de nível médio a que se refere o caput deste artigo poderá definir atribuições específicas para os cargos, bem como requerer habilitação técnicas específicas respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades da Fundação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nFica alterado o caput do Art. 4º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Todos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior e de Professor Auxiliar - graduado a que se refere a Lei Complementar nº 103, de 10 de março de 2002.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica instituído o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como referência para reajuste anual das tabelas de vencimentos dos servidores da Fundação CECIERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nInclua-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Será concedido aos servidores do novo quadro permanente de pessoal e do quadro suplementar de pessoal da Fundação CECIERJ auxílio transporte.\r\n\r\nParágrafo Único - O Auxílio Transporte de que trata o caput deste artigo deverá ser concedido ao servidor, mediante solicitação, pela utilização de transporte coletivo no percurso de ida e volta de sua casa até o local de trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Será concedido aos servidores do novo quadro permanente de pessoal e do quadro suplementar de pessoal da CICIERJ auxílio transporte.\r\n\r\nParágrafo único - O Auxílio Transporte de que trata o caput deste artigo deverá ser concedido ao servidor, mediante solicitação, pela utilização de transporte coletivo no percurso de ida e volta de sua casa até o local de trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Será concedido aos servidores do novo quadro permanente de pessoal e do quadro suplementar de pessoal da CICIERJ auxílio educação.\r\n\r\nParágrafo único - O Auxílio Educação de que trata o caput deste artigo deverá ser concedido ao servidor que requerer e que comprovadamente possuir filho dependente legal, até 18 anos de idade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Será concedido aos servidores do novo quadro permanente de pessoal e do quadro suplementar de pessoal da CICIERJ auxílio creche.\r\n\r\nParágrafo único - O Auxílio Creche de que trata o caput deste artigo deverá ser concedido ao servidor que requerer e que comprovadamente possuir filho dependente legal, até 06 anos de idade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 24\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO VI, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO VI\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL\r\n\r\nCLASSE E PADRÃO DE VENCIMENTO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO NO CECIERJ\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nPADRÃO II\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nPADRÃO III\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nPADRÃO IV\r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nPADRÃO V\r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\nPADRÃO II\r\n\r\n(até 1 ano e 6 meses)\r\n\r\n(1 ano e 6 meses a 3 anos)\r\n\r\n(3 anos a 4 anos e 6 meses)\r\n\r\n(4 anos e 6 meses a 6 anos)\r\n\r\n(6 anos a 7 anos e 6 meses)\r\n\r\n(7 anos e 6 meses a 9 anos)\r\n\r\n(9 anos a 10 anos e 6 meses)\r\n\r\n5.234,46\r\n\r\n5.320,92\r\n\r\n5.408,81\r\n\r\n5.498,15\r\n\r\n5.588,98\r\n\r\n5.681,28\r\n\r\n5.775,13\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dica, Dionísio Lins\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 25\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO VI com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.145,90\r\n\r\n401,36\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n7.029,78\r\n\r\n389,67\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n6.915,55\r\n\r\n378,32\r\n\r\n756,64\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.803,18\r\n\r\n356,9\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.692,63\r\n\r\n346,51\r\n\r\n693,02\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.583,88\r\n\r\n336,42\r\n\r\n672,83\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.476,90\r\n\r\n326,62\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.371,65\r\n\r\n317,11\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.268,12\r\n\r\n307,87\r\n\r\n615,74\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6166.26\r\n\r\n290,44\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n6.066,06\r\n\r\n281,98\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.967,49\r\n\r\n273,77\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.870,53\r\n\r\n265,8\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.775,13\r\n\r\n258,05\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.681,28\r\n\r\n250,54\r\n\r\n501,08\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.588,98\r\n\r\n236,36\r\n\r\n472,71\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.498,15\r\n\r\n229,47\r\n\r\n458,95\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.408,81\r\n\r\n222,79\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.320,92\r\n\r\n216,3\r\n\r\n432,6\r\n\r\n865,2\r\n\r\nI\r\n\r\n5.234,46\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\n840\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 26\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO VI com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.360,28\r\n\r\n401,36\r\n\r\n826,80\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n7.240,67\r\n\r\n389,67\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n7.123,02\r\n\r\n378,32\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.007,28\r\n\r\n356,9\r\n\r\n735,22\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.893,41\r\n\r\n346,51\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.781,40\r\n\r\n336,41\r\n\r\n693,01\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.671,20\r\n\r\n326,62\r\n\r\n972,84\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.562,80\r\n\r\n317,11\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.456,16\r\n\r\n307,87\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.351,25\r\n\r\n290,44\r\n\r\n598,32\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n6.248,04\r\n\r\n281,98\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.146,52\r\n\r\n273,77\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.046,64\r\n\r\n265,8\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.948,38\r\n\r\n258,05\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.851,72\r\n\r\n250,54\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.756,64\r\n\r\n236,36\r\n\r\n486,89\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.663,09\r\n\r\n229,47\r\n\r\n472,72\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.571,07\r\n\r\n222,79\r\n\r\n458,95\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.480,55\r\n\r\n216,3\r\n\r\n445,58\r\n\r\n865,2\r\n\r\nI\r\n\r\n5.391,49\r\n\r\n210\r\n\r\n432,60\r\n\r\n840\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 27\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO IV com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO POR CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.360,28\r\n\r\n401,36\r\n\r\n826,80\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n7.240,67\r\n\r\n389,67\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n7.123,02\r\n\r\n378,32\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.007,28\r\n\r\n356,9\r\n\r\n735,22\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.893,41\r\n\r\n346,51\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.781,40\r\n\r\n336,42\r\n\r\n693,01\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.671,20\r\n\r\n326,62\r\n\r\n672,84\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.562,80\r\n\r\n317,11\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.456,16\r\n\r\n307,87\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.351,25\r\n\r\n290,44\r\n\r\n598,32\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n6.248,04\r\n\r\n281,98\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.146,52\r\n\r\n273,77\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.046,64\r\n\r\n265,8\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.948,38\r\n\r\n258,05\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.851,72\r\n\r\n250,54\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.756,64\r\n\r\n236,36\r\n\r\n486,89\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.663,09\r\n\r\n229,47\r\n\r\n472,72\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.571,07\r\n\r\n222,79\r\n\r\n458,95\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.480,55\r\n\r\n216,3\r\n\r\n445,58\r\n\r\n865,2\r\n\r\nI\r\n\r\n5.391,49\r\n\r\n210\r\n\r\n432,60\r\n\r\n840\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 28\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO V com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE CARGOS CONCORRENTES E ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONCOR-RENTE LC 103/2002\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOVA\r\n\r\nDENOMI-NAÇÃO\r\n\r\nCLASSE E PADRÃO DE VENCIMENTO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nCLASSE A,\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nCLASSE A,\r\n\r\nPADRÃO II\r\n\r\nCLASSE A,\r\n\r\nPADRÃO III\r\n\r\nCLASSE A,\r\n\r\nPADRÃO IV\r\n\r\nCLASSE A,\r\n\r\nPADRÃO V\r\n\r\nCLASSE B,\r\n\r\nPADRÃO I\r\n\r\nCLASSE B,\r\n\r\nPADRÃO II\r\n\r\n(até 1 ano e 6 meses)\r\n\r\n(1 ano e 6\r\n\r\nmeses a 3\r\n\r\nanos)\r\n\r\n(3 anos a 4\r\n\r\nanos e 6\r\n\r\nmeses)\r\n\r\n(4 anos e 6\r\n\r\nmeses a 6\r\n\r\nanos)\r\n\r\n(6anos a 7\r\n\r\nanos e 6\r\n\r\nmeses)\r\n\r\n(7 anos e 6\r\n\r\nmeses a 9\r\n\r\nanos)\r\n\r\n(9 anos a 10 anos e 6 meses)\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n- NÍVEL 1\r\n\r\nASSISTEN-TE\r\n\r\n1.493,50 \r\n\r\n1.530,01 \r\n\r\n1.567,42 \r\n\r\n1.605,74 \r\n\r\n1.645,00 \r\n\r\n1.685,22 \r\n\r\n1.726,42 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 29\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO IV com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO POR CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.145,90\r\n\r\n401,36\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n7.029,78\r\n\r\n389,67\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n6.915,55\r\n\r\n378,32\r\n\r\n756,64\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.803,18\r\n\r\n356,9\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.692,63\r\n\r\n346,51\r\n\r\n693,02\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.583,88\r\n\r\n336,42\r\n\r\n672,83\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.476,90\r\n\r\n326,62\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.371,65\r\n\r\n317,11\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.268,12\r\n\r\n307,87\r\n\r\n615,74\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.166,26\r\n\r\n290,44\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n6.066,06\r\n\r\n281,98\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.967,49\r\n\r\n273,77\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.870,53\r\n\r\n265,8\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.775,13\r\n\r\n258,05\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.681,28\r\n\r\n250,54\r\n\r\n501,08\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.588,98\r\n\r\n236,36\r\n\r\n472,71\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.49815\r\n\r\n229,47\r\n\r\n458,95\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.408,81\r\n\r\n222,79\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.320,92\r\n\r\n216,3\r\n\r\n432,6\r\n\r\n865,2\r\n\r\nI\r\n\r\n5.234,46\r\n\r\n210\r\n\r\n420\r\n\r\n840\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 30\r\n\r\nSubstitua-se o ANEXO IV com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO POR CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO-ASSISTENTE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.363,31\r\n\r\nII\r\n\r\n2.306,91\r\n\r\nI\r\n\r\n2.251,86\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.198,11\r\n\r\nV\r\n\r\n2.145,65\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.094,45\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.044,47\r\n\r\nII\r\n\r\n1.995,68\r\n\r\nI\r\n\r\n1.948,04\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.901,56\r\n\r\n192\r\n\r\nV\r\n\r\n1.856,17\r\n\r\n192\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.811,87\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.768,63\r\n\r\nII\r\n\r\n1.726,42\r\n\r\nI\r\n\r\n1.685,22\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.645,00\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.605,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.567,42\r\n\r\nII\r\n\r\n1.530,01\r\n\r\nI\r\n\r\n1.493,50\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclui o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art.. Serão concedidos aos servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ os seguintes benefícios: \r\n\r\nI - auxílio transporte a ser concedido mediante solicitação pelo servidor pela utilização de transporte coletivo no percurso ida e volta de sua casa até o local do trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual; \r\n\r\nII - auxílio creche a ser concedido a todos os servidores que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 06 (seis) anos de idade, com valores e limites a serem fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendendo-se a lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIII - auxílio educação a ser concedido a todos os servidores que requererem e que comprovada mente possuírem filhos de pendentes legais, até 18 anos de idade, com valores e limites a serem fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendendo-se a lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIV - auxílio alimentação a ser concedido a todos os servidores, em valor definido pela Presidência da Fundação CECIERJ, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês, observada a disponibilidade orçamentária e atendendo-se à lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\nV - auxílio funeral. \r\n\r\n§ 1º o valor do vale transporte de que trata inciso I deste artigo, será calculado tomando por base 22 dias úteis, cabendo à presidência da Fundação CECIERJ regulamentar os dispositivos e restrições aplicáveis à concessão deste auxílio, observada a disponibilidade orçamentária e atendendo-se à lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\n§ 2º os benefícios de que tratam os incisos II, II, IV e V deste artigo, serão despendidos de recursos da Fundação CECIERJ respeitando-se a disponibilidade orçamentária e atendendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Roberto Henriques, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ farão jus ao auxílio-funeral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ farão jus ao auxílio-alimentação - benefício concedido a todos os servidores, em valor definido pela Presidência da Fundação CECIERJ, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ farão jus ao auxílio-educação - benefício concedido a todos os servidores, que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 18 (dezoito) anos de idade, com valores e limites fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ farão jus ao auxílio-creche - benefício concedido a todos os servidores, que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 06 (seis) anos de idade, com valores e limites fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ farão jus ao auxílio-transporte - benefício concedido ao servidor, mediante solicitação, pela integração de transporte coletivo no percurso de ida e volta de sua casa até o local de trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público urbano intermunicipal ou interestadual”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica instituída a data de 1º de maio como referência para reajuste anual das tabelas de vencimentos dos servidores da Fundação CECIERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Serão concedidos aos servidores do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ os seguintes auxílios pecuniários: \r\n\r\nI - auxílio transporte, concedido ao servidor, mediante solicitação, pela utilização de transporte coletivo de ida e volta de sua casa até o local de trabalho, usado no sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual; \r\n\r\nII - auxílio creche, a todos os servidores que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 06 (seis) anos de idade, com valores e limites a serem fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIII - auxílio educação, a todos os servidores que requererem e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, até 18 (dezoito) anos de idade, com valores e limites a serem fixados pela Presidência da Fundação CECIERJ, observada a disponibilidade orçamentária para a execução dessa despesa e atendo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber; \r\n\r\nIV - auxílio alimentação, a todos os servidores, em valor definido pela Presidência da Fundação CECIERJ, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês, observada a disponibilidade orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\n§ 1º - O valor do auxílio transporte de que trata o inciso I deste artigo, será calculado tomando por base 22 (vinte e dois) dias úteis, cabendo à Presidência da Fundação CECIERJ regulamentar os dispositivos e restrições aplicáveis à concessão deste auxílio, observada a disponibilidade orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber. \r\n\r\n§ 2º - Os benefícios de que tratam os incisos II, III, IV e V deste artigo, serão despendidos de recursos da FUNDAÇÃO CECIERJ, respeitando-se a disponibilidade. Orçamentária e atendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Fica fixado para o mês de maio a data base, para reajuste anual das tabelas de vencimentos dos servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 29 A com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 29 A - Fica designado o dia 1º de abril de cada ano para a revisão geral anual. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O quantitativo máximo permitido é de 7 (sete) profissionais ocupando a função de Professor Visitante.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprima-se o item II do Artigo 13. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 43\r\n\r\nSuprima-se o item III do Artigo 14. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAdicione-se um novo item II do artigo 13 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 13° - (...)\r\n\r\nII - A avaliação periódica de desempenho deverá servir para: \r\n\r\na) Orientar o processo de qualificação e formação permanente do servidor; \r\n\r\nb) Como desempate nos processos de promoção. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se um novo item III do artigo 14, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 14° - (...)\r\n\r\nIII- A avaliação periódica de desempenho deverá servir para: \r\n\r\na) Orientar o processo de qualificação e formação permanente do servidor; \r\n\r\nb) Como desempate nos processos de promoção. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Fica assegurado o piso salarial de 3,5 salários mínimos para os servidores da área administrativa e de 5 salários mínimos para professores, escalonando-se a tabela de vencimentos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se a redação.\r\n\r\nOnde se lê \"Professor Doutor\", passa a vigorar o texto \"Professor Associado Doutor\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Enfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2203/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, bem como dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Rosângela Gomes, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006 e dos servidores públicos da Fundação da Infância e Adolescência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Marcelo Freixo, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006 e dos servidores públicos da Fundação Leão XIII.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Marcelo Freixo, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006 e dos servidores públicos da Santa Cabrini.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Marcelo Freixo, Coronel Jairo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Em decorrência do estabelecido pelo caput deste artigo, os vencimentos-base dos cargos mencionados ficam fixados na forma da tabela constante do Anexo desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Roberto Henriques, Janio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Em decorrência do estabelecido pelo caput deste artigo, os vencimentos-base dos cargos mencionados ficam fixados na forma da tabela constante do Anexo desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Roberto Henriques, Janio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Em decorrência do estabelecido pelo caput deste artigo, os vencimentos-base dos cargos mencionados ficam fixados na forma da tabela constante do Anexo desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Roberto Henriques, Janio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Altineu Cortes, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o § 2º ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Os servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei 4.802, de 29 de junho de 2006, farão jus aos reajustes que vierem a ser concedidos aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Leão XIII - FLXIII - Lei nº 4.795, de 29 de junho de 2006 a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006 a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica estendida aos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ - Lei nº 4.797, de 29 de junho de 2006 a majoração de que trata a presente lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: Paulo Ramos, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo, Domingos Brazão\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 19\r\n\r\nSubstitua-se o anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nParte Permanente\r\n\r\nOcupacional I\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\nR$ 3.285,28\r\n\r\nR$ 3.659,10\r\n\r\nR$ 4.075,44\r\n\r\nR$ 4.539,25\r\n\r\nR$ 5.055,79\r\n\r\nR$ 5.631,10\r\n\r\nR$ 6.271,88\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\nR$ 2.687,95\r\n\r\nR$ 3.044,43\r\n\r\nR$ 3.448,19\r\n\r\nR$ 3.905,49\r\n\r\nR$ 4.423,45\r\n\r\nR$ 5.010,11\r\n\r\nR$ 5.674,55\r\n\r\nOcupacional II\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\nR$ 3.285,28\r\n\r\nR$ 3.659,10\r\n\r\nR$ 4.075,44\r\n\r\nR$ 4.539,25\r\n\r\nR$ 5.055,79\r\n\r\nR$ 5.631,10\r\n\r\nR$ 6.271,88\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\nR$ 2.687,95\r\n\r\nR$ 3.044,43\r\n\r\nR$ 3.448,19\r\n\r\nR$ 3.905,49\r\n\r\nR$ 4.423,45\r\n\r\nR$ 5.010,11\r\n\r\nR$ 5.674,55\r\n\r\nParte Suplementar\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nR$ 2.236,50\r\n\r\nR$ 2.451,87\r\n\r\nR$ 2.687,93\r\n\r\nR$ 2.946,77\r\n\r\nR$ 3.230,51\r\n\r\nR$ 3.541,56\r\n\r\nR$ 3.882,60\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Domingos Brazão\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo: \r\n\r\n“Art. . O Anexo IV da Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, de maneira a conceder majoração vencimental de 100% (cem por cento) aos servidores da área da saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.608,40\r\n\r\nR$ 1.624,48\r\n\r\nR$ 1.640,72\r\n\r\nR$ 1.657,14\r\n\r\nR$ 1.673,70\r\n\r\nR$ 1.690,44\r\n\r\nR$ 1.707,34\r\n\r\nR$ 1.724,42\r\n\r\nR$ 1.741,66\r\n\r\nR$ 1.759,08\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.361,40\r\n\r\nR$ 1.375,02\r\n\r\nR$ 1.388,76\r\n\r\nR$ 1.402,66\r\n\r\nR$ 1.416,68\r\n\r\nR$ 1.430,84\r\n\r\nR$ 1.445,16\r\n\r\nR$ 1.459,60\r\n\r\nR$ 1.474,20\r\n\r\nR$ 1.488,94\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.157,66\r\n\r\nR$ 1.169,24\r\n\r\nR$ 1.180,92\r\n\r\nR$ 1.192,74\r\n\r\nR$ 1.204,66\r\n\r\nR$ 1.216,72\r\n\r\nR$ 1.228,88\r\n\r\nR$ 1.241,16\r\n\r\nR$ 1.253,58\r\n\r\nR$ 1.266,12\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.347,04\r\n\r\nR$ 3.380,52\r\n\r\nR$ 3.414,32\r\n\r\nR$ 3.448,46\r\n\r\nR$ 3.482,94\r\n\r\nR$ 3.517,78\r\n\r\nR$ 3.552,96\r\n\r\nR$ 3.588,48\r\n\r\nR$ 3.624,36\r\n\r\nR$ 3.660,60\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.776,68\r\n\r\nR$ 1.794,44\r\n\r\nR$ 1.812,38\r\n\r\nR$ 1.830,50\r\n\r\nR$ 1.848,82\r\n\r\nR$ 1.867,30\r\n\r\nR$ 1.885,98\r\n\r\nR$ 1.904,84\r\n\r\nR$ 1.923,88\r\n\r\nR$ 1.943,12\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.503,84\r\n\r\nR$ 1.518,88\r\n\r\nR$ 1.534,06\r\n\r\nR$ 1.549,40\r\n\r\nR$ 1.564,90\r\n\r\nR$ 1.580,54\r\n\r\nR$ 1.596,34\r\n\r\nR$ 1.612,32\r\n\r\nR$ 1.628,44\r\n\r\nR$ 1.644,72\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.278,78\r\n\r\nR$ 1.291,56\r\n\r\nR$ 1.304,48\r\n\r\nR$ 1.317,52\r\n\r\nR$ 1.330,70\r\n\r\nR$ 1.344,00\r\n\r\nR$ 1.357,44\r\n\r\nR$ 1.371,02\r\n\r\nR$ 1.384,74\r\n\r\nR$ 1.398,58\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.697,22\r\n\r\nR$ 3.734,18\r\n\r\nR$ 3.771,52\r\n\r\nR$ 3.809,24\r\n\r\nR$ 3.847,34\r\n\r\nR$ 3.885,80\r\n\r\nR$ 3.924,66\r\n\r\nR$ 3.963,92\r\n\r\nR$ 4.003,56\r\n\r\nR$ 4.043,58\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.962,56\r\n\r\nR$ 1.982,18\r\n\r\nR$ 2.002,00\r\n\r\nR$ 2.022,02\r\n\r\nR$ 2.042,24\r\n\r\nR$ 2.062,66\r\n\r\nR$ 2.083,30\r\n\r\nR$ 2.104,12\r\n\r\nR$ 2.125,16\r\n\r\nR$ 2.146,42\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.661,16\r\n\r\nR$ 1.677,78\r\n\r\nR$ 1.694,56\r\n\r\nR$ 1.711,50\r\n\r\nR$ 1.728,62\r\n\r\nR$ 1.745,90\r\n\r\nR$ 1.763,36\r\n\r\nR$ 1.781,00\r\n\r\nR$ 1.798,80\r\n\r\nR$ 1.816,80\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.412,56\r\n\r\nR$ 1.426,70\r\n\r\nR$ 1.440,96\r\n\r\nR$ 1.455,36\r\n\r\nR$ 1.469,92\r\n\r\nR$ 1.484,62\r\n\r\nR$ 1.499,46\r\n\r\nR$ 1.514,46\r\n\r\nR$ 1.529,60\r\n\r\nR$ 1.544,90\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nR$ 4.556,42\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nR$ 4.511,30\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.084,02\r\n\r\nR$ 4.124,86\r\n\r\nR$ 4.166,12\r\n\r\nR$ 4.207,78\r\n\r\nR$ 4.249,86\r\n\r\nR$ 4.292,36\r\n\r\nR$ 4.335,28\r\n\r\nR$ 4.378,62\r\n\r\nR$ 4.422,42\r\n\r\nR$ 4.466,64\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO caput do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... Os vencimentos-base, aposentadorias e pensões relativas às categorias funcionais mencionadas no art. 1º desta Lei, serão majorados em percentual equivalente a duas vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - do período compreendido entre janeiro a dezembro de 2013, a ser pago em fevereiro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos integrantes das categorias funcionais a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Flávio Bolsonaro, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de maio de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - A majoração de que trata a presente Lei fica estendida aos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leal XIII - FLXIII - Lei n° 4.795, de 29 de junho de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - A majoração de que trata a presente Lei fica estendida aos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ - Lei n° 4.797, de 29 de junho de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - A majoração de que trata a presente Lei fica estendida aos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei n° 4.794, de 29 de junho de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nSeja incluído parágrafo ao Art. 1º conforme a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ (...) - Fica assegurado aos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2013, reajuste salarial, a ser concedido em fevereiro de 2014, correspondente ao dobro do índice oficial de inflação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Martins, Aspásia Camargo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dica, Xandrinho, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nFicam adicionados os seguintes parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º Serão majorados em 7% (sete por cento) a partir do mês de referência novembro de 2013, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\n§ 2º Serão majorados em 6% (seis por cento) a partir do mês de referência abril de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Altineu Cortes, Xandrinho, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 da Lei nº 4.802/2006, acrescentando o seguinte §4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O art. 10 da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:\r\n\r\n§ 4º - A progressão funcional de que trata o caput deste artigo, e o parágrafo 3º, fica subordinada à realização de ações de capacitação desenvolvidas, ou realizadas, pelo servidor, através dos órgãos e entidades da administração pública, com carga horária de 30 horas no período. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dica, Xandrinho, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - A majoração de que trata a presente lei fica estentida aos servidores públicos ativos e inativos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Leão XIII - FLXIII - Lei nº 4.795, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Dica, Xandrinho, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt.... - A majoração de que trata a presente Lei fica estendida aos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação para Infância e Adolescência - FIA-RJ - Lei nº 4797 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dica, Xandrinho, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt.... - A majoração de que trata a presente Lei fica estendida aos servidores públicos e inativos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Dica, Xandrinho, Altineu Cortes.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Fica concedido o mesmo reajuste percentual aplicado ao Anexo da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, à tabela constante do Anexo V da Lei nº 5.772/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013..\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Janio Mendes, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o Caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Altineu Cortes, Édino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifica-se art. 1º passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 14% (quatorze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes das categorias funcionais a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifica-se art. 1º passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23% (vinte e três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes das categorias funcionais a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...) Fica estendida aos servidores públicos integrantes das categorias funcionais do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referidos na Lei n° 5.772, de 29 de junho de 2010.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se o Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - Ficam majorados em 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º, do presente Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 14% (quatorze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei na 4.802, de 29 de junho de 2006”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º, do presente Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei na 4.802, de 29 de junho de 2006”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º, do presente Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei na 4.802, de 29 de junho de 2006”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Enfermeira Rejane, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23,3% (vinte e três vírgula três por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei na 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o Anexo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nVencimentos-base dos cargos da lei nº 4.802/2006\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\nOCUPACIONAL I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nSUB-GRUPO I\r\n\r\n3293,28\r\n\r\n3668,02\r\n\r\n4085,37\r\n\r\n4550,31\r\n\r\n5068,11\r\n\r\n5644,82\r\n\r\n6287,16\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nSUB-GRUPO II\r\n\r\n2694,49\r\n\r\n3051,84\r\n\r\n3456,59\r\n\r\n3915,01\r\n\r\n4434,22\r\n\r\n5022,32\r\n\r\n5688,37\r\n\r\nOCUPACIONAL II\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nSUB-GRUPO I\r\n\r\n3293,28\r\n\r\n3668,02\r\n\r\n4085,37\r\n\r\n4550,31\r\n\r\n5068,11\r\n\r\n5644,82\r\n\r\n6287,16\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nSUB-GRUPO II\r\n\r\n2694,49\r\n\r\n3051,84\r\n\r\n3456,59\r\n\r\n3915,01\r\n\r\n4434,22\r\n\r\n5022,32\r\n\r\n5688,37\r\n\r\nPARTE SUPLEMENTAR\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n2241,95\r\n\r\n2457,84\r\n\r\n2694,48\r\n\r\n2953,96\r\n\r\n3238,38\r\n\r\n3550,19\r\n\r\n3892,05\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Bruno Correia, Hélcio Ângelo\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Fica estabelecido o mês de maio como data base para reajuste dos vencimentos dos servidores de que trata a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência abril de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 15% (quinze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Ficam majorados em 23,30% (vinte e três, trinta por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos vinculados ao Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, a que se refere à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2011\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1° - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos vinculados ao Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, a que se refere à Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos- base a partir do mês de referência maio de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei n° 4802, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2204/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, por um representante de outra Secretaria de Estado e por um representante do Ministério Público Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Altineu Cortes, Dica, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O art. 5º da Lei Estadual nº 2.592/1996, acrescido de um parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nParágrafo único - Os relatórios e balanços anuais referidos no “caput” serão remetidos à Auditoria Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, ao Ministério Público Estadual e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Altineu Cortes, Dica, Marcos Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que modifica o art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e por um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que modifica o art. 5º da Lei Estadual nº 2.592/81996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5 - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ , mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO art. 8º - Os incisos I, II e III do art. 7º da Lei Estadual nº 5.738/2010, assim como o inciso I do §1º do referido artigo passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II e VII, indicados pelo Governador do Estado, entre pessoas de reputação ilibada.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/1996, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, por um representante de outra Secretaria de Estado e por quatro representantes de associações de defesa do consumidor. (NR)\r\n\r\nParágrafo único - O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Pro teção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO “caput” do art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Os incisos I, II e III do art. 7º da Lei Estadual nº 5.738/2010, assim como o inciso I do §1º do referido artigo passam a ter a seguinte redação:'\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Art.2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 3° da Lei Estadual nº 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação \r\n\r\n\"Art. 3° - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por um representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, um representante dos servidores do PROCON - RJ, a ser escolhido na forma prevista em seu Estatuto e por um representante de outra Secretaria de Estado.(NR) \r\n\r\nParágrafo Único. O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Xandrinho, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nFica suprimido o Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Bruno Correia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 8º,que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8º - O Art. 7° da Lei Estadual nº 5738/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7º (...) \r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\n§1° (...) \r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.\" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Bruno Correia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Art. 8º que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8º - O art. 7º da Lei Estadual nº 5738/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7º (...)\r\n\r\nArt. 7° - O Conselho de Administração, órgão de natureza administrativa e deliberativa, terá a seguinte composição: \r\n\r\nI. O Secretário de Estado da Casa Civil, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil - SESDEC; \r\n\r\nIII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\nIV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS; \r\n\r\nV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC; \r\n\r\nVI. 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE; \r\n\r\nVII. 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nVIII. 1 (um) representante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, escolhido na forma do seu regimento interno; \r\n\r\nIX. 1 (um) representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, mediante convite; \r\n\r\nX. 2 (dois) representantes de instituições da sociedade civil de defesa do consumidor existentes há mais de um ano, mediante convite do Governador do Estado; e \r\n\r\nXI. 1 (um) representante dos servidores do PROCON - RJ, a ser escolhido na forma prevista em seu Estatuto. \r\n\r\n§ 1° (...) \r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos lI a VII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 13\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O Conselho Fiscal do PROCON fará publicar, trimestralmente, em jornal de grande circulação, relatório sintético onde deverão constar os seguinte dados: \r\n\r\nI - Número de atendimentos efetuados pelo órgão, \r\n\r\nII - Número de acordos alcançados através do órgão, \r\n\r\nIII - Quantidade de multas aplicadas e somatório do valor das multas aplicadas,\r\n\r\nIV - Quantidade de atividades de fiscalização exercidas, \r\n\r\nV - Quantidade de autos de infração lavrados. \r\n\r\nVI - índice de efetividade do atendimento, entendido como a razão entre o número total de atendimentos efetuados e o número de atendimentos que lograram solução. \r\n\r\nVII - índice de efetividade da fiscalização, entendido como a razão entre o número de denúncias recebidas e o número de atividades de fiscalização exercidas.\r\n\r\nParágrafo único: Os documentos que serviram de base para a elaboração do relatório sintético deverão ser integralmente publicados no sítio eletrônico do PROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VII indicados pelas entidades ali referidas, entre pessoas de reputação ilibada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Roberto Henriques, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O art. 5º da Lei Estadual nº 2592/1996, acrescido de um parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nParágrafo Único. Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão remetidos à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O art. 3º da Lei Estadual nº 2592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e por dois representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 5°, onde couber:\r\n\r\nArt. 5° - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas, mediante relatórios e balanços anuais encaminhadas ao Conselho Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprime-se o Artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 7°, onde couber, os seguintes incisos: \r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca \r\n\r\nXIII - Secretaria de Estado da Defesa Civil \r\n\r\nXIV- Membro das Centrais Sindicais que tem acento no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro, em sistema de rodízio anual. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se ao artigo 6° onde couber, os seguintes incisos: \r\n\r\nIII - Conselho Fiscal \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Hélcio Ângelo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO art. 2º passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O art. 3° da Lei Estadual n° 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3° O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, com a seguinte composição: \r\n\r\nI - dirigente do PROCON-RJ, \r\n\r\nII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON \r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nIV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde; \r\n\r\nV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; \r\n\r\nVI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação; \r\n\r\nVII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nVIII - 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nIX - 1 (um) representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio - Econômicos - DIEESE, mediante convite; \r\n\r\nX - 2 (dois) representantes de instituições da sociedade civil de defesa do consumidor existentes há mais de um ano, mediante convite do Governador do Estado; \r\n\r\nXI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\n\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 26\r\n\r\nFica suprimido o art. 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO Art. 8° passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8° O art. 7° da Lei Estadual n° 5738/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art.7° (...) \r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária; \r\n\r\nIV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\n\r\nV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\n\r\nVI - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação; \r\n\r\nVII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nVIII - 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nIX - 1 (um) representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio - Econômicos - DIEESE, mediante convite; \r\n\r\nX - 2 (dois) representantes de instituições da sociedade civil de defesa do consumidor existentes há mais de um ano, mediante convite do Governador do Estado; \r\n\r\nXI - 1 (um) representante do PROCON - RJ, a ser escolhido na forma prevista em seu estatuto; \r\n\r\n§1° (...) \r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VIII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.\" \r\n\r\nII - os membros referidos nos incisos IX e X, indicados pelas entidades ali referidas. \r\n\r\n(...)NR \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nFica suprimido o art. 7°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Altineu Cortes, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nFica suprimido o art. 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2013) \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao projeto de lei artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a que se refere o Capítulo V, Substituição Tributária, da Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, com as alterações promovidas pelas Leis nº 5.171/2007 e nº 6276/2012 terão as suas alíquotas de Margem de Valor Agregado - MVA para a saída dos estabelecimentos dos contribuintes localizados neste Estado, optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pelo Artigo 12 e seguintes da Lei Complementar Federal nº 123/06 e regulamentada pela Lei nº 6.106/2011, reduzidas a partir de primeiro de janeiro de 2014, em 25% (vinte e cinco por cento), em primeiro de janeiro de 2014, em 25% (vinte e cinco por cento), em primeiro de janeiro de 2015, em 50% (cinquenta por cento) e em primeiro de janeiro de 2016 em 75% (setenta e cinco por cento) considerando-se, sempre, que o percentual de redução será aplicado às alíquotas de Margem de Valor Agregado que estiverem a vigir a cada ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 2\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único que trata o artigo 22 da Lei n° 2.657/1996 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR; \r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES; \r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA;\r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO; \r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; \r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES; \r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS);\r\n\r\n50%\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES Á BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM.\r\n\r\n50%\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n38\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida - 20%\r\n\r\nb) B - 15%;\r\n\r\nc) especial - 10%\r\n\r\n39\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n40\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n41\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n42\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS ETC)\r\n\r\n55%\r\n\r\n47\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n48\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n49\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES\r\n\r\n50%\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n53\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n54\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n55\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\n328%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO MINERAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n62\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n63\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS\r\n\r\n70%\r\n\r\n64\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n65\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL\r\n\r\n35%\r\n\r\n66\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n67\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n68\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n69\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n70\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea “e” do inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .......................................................\r\n\r\nV - ................................................................\r\n\r\ne) quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras integrais”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Xandrinho, Comte Bittencourt, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - A base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de importação de agrotóxicos e biocidas, depois de apurada, será multiplicada pelo fator 1,5 (um e meio) antes da aplicação da alíquota.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o art. 2º com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 2% (dois por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei nº 4056/02, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nParágrafo único - A comprovação da ausência de similaridade deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo e seus parágrafos onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a criar na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte. \r\n\r\n§1º - A Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte mencionada no caput do artigo terá o papel de fiscalizar os grandes contribuintes.\r\n\r\n§2º - Para efeitos desta Lei são considerados grandes contribuintes àqueles que representam parcela significativa da arrecadação estadual e justificam um acompanhamento individualizado e constante, com monitoramento de eventuais variações em seus patamares de arrecadação.\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Fazenda, fica desde já considerados Contribuintes de Grande Porte os setores de:\r\n\r\nI - combustíveis e lubrificantes;\r\n\r\nII - energia;\r\n\r\nIII - cervejas e refrigerantes;\r\n\r\nIV - supermercados;\r\n\r\nV - minerais;\r\n\r\nVI - produtos siderúrgicos;\r\n\r\nVII - produtos alimentícios;\r\n\r\nVIII -telecomunicações;\r\n\r\nIX - produtos farmacêuticos e hospitalares;\r\n\r\nX - transporte aéreo, marítimo e terrestre;\r\n\r\nXI - indústria têxtil;\r\n\r\nXII - indústria de construção civil;\r\n\r\nXIII - agropecuária;\r\n\r\nXIV - indústria química;\r\n\r\nXV - indústria elétrica e eletrônica;\r\n\r\nXVI - joalheria, ourivesaria e lapidação de pedras preciosas.\r\n\r\n§4º - Os critérios de fiscalização sistemática relativa ao recolhimento do ICMS serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda e divulgados para o conhecimento de toda a sociedade.\r\n\r\n§5º - Os autos de infração aplicados pela Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte, confirmados depois de superados os recursos administrativos, serão publicados no Diário Oficial do Executivo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Roberto Henriques, Gilberto Palmares.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2206/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgão:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; \r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e\r\n\r\nVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ;\r\n\r\nIX. Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro - ADERJ.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Coronel Jairo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e,\r\n\r\nVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ;\r\n\r\nIX. Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ;\r\n\r\nX. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Xandrinho. Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO artigo 1°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nXI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nXII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nXIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nXV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nXVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; \r\n\r\nXVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nXVIII. Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIX. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nXX. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços -SEDEIS;\r\n\r\nXXI. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXXII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nXXIII. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nXXIV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nXXV. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e,\r\n\r\nXXVI. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nXXVII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ.\r\n\r\nXXVIII. Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ;\r\n\r\nXXIX. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ;\r\n\r\nXXX. Centrais Sindicais - rotativamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nXXXI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nXXXII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXXXIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nXXXIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nXXXV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nXXXVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e,\r\n\r\nXXXVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nXXXVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ.\r\n\r\nXXXIX. Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 17 da Lei nº 4173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nXL. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nXLI. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXLII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nXLIII. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nXLIV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nXLV. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e,\r\n\r\nXLVI. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\nXLVII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ.\r\n\r\nXLVIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nId: 1496887"
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                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA À THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas e quinze minutos, na sala de reuniões da TKCSA em Santa Cruz, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada LUCINHA e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora. Também presente o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA. Inicialmente foi realizada uma apresentação relatando alguns tópicos: 1. Investimentos da TKCSA; 2. Canal São Fernando; 3.Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro S. Fernando (acordo voluntário TKCSA/SEA/INEA), Situação atual das obras, pagas pela TKCSA; 4.Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro S. Fernando (acordo voluntário TKCSA/SEA/INEA); 5. Grafite e qualidade do ar; 6.Emissões de Grafite em 2010, Incômodos à comunidade em Agosto e Dezembro de 2010; 6. Qualidade do ar - Partículas Inaláveis; 7. Cambagem em poços de emergência pelo mundo; 8. Cambagem de gusa - Comparação (26 plantas mostradas); 9. Novos poços de emergência com sistema de despoeiramento; 10. Novo despoeiramento do poço de emergência; 11. Sistema de Despoeiramento dos Poços de Emergência; 12. Fornecimentos para o Sistema de Despoeiramento; 13. Fornecimentos para o Sistema de Despoeiramento; 14. Distâncias TKCSA x comunidade; 15. Distância dos Altos Fornos - TKCSA; 16. Distância dos antigos Poços de Emergência; 17. Distância dos novos Poços de Emergência; 18. Distância da Sinterização - TKCSA; 19. Distância do Alto Forno 8 - TK - Duisburg; 20. TKCSA x CO2; 21. Emissões de CO2 - Comparativo TKCSA x Mundo; 22. Indicadores Mundiais 2009-2011; 23. Emissões de CO2 - Comparativo TKCSA x Brasil; 24. Emissões de GEE's pela Indústria Mundial; 25. TKCSA: Alta Tecnologia de Eficiência Energética + Adição de escória de Alto Forno ao cimento; 26. Siderurgia e Benzeno; 27. Plantas de Produção de Coque; 28. Associações/Colônias com processos contra a CSA: 29. Associações de Pescadores que assinaram Memorando de Entendimentos UEPA/SEA/INEA/TKCSA; 30. Objeto do Memorando de Entendimentos UEPA/SEA/INEA/TKCSA; 31. Acidente com Pescadores; 32. Decisão sobre Acidente com Pescadores; 33. Situação da Recuperação do Manguezal; 34. Situação Atual da Recuperação do Manguezal; 35. Processos por Difamação; 36. Exemplos de declarações infundadas; 37. Abertura de bleeder - 9/11 e Abertura de Válvula de Segurança do Alto Forno. Após apresentação foi realizado um passeio de ônibus pelas instalações com visitas ao Porto de embarque e desembarque de ferro, aos poços de emergências, etc. Ao final, retornamos a sede ponto inicial para os agradecimentos aos técnicos da TKCSA, dando por encerrada à visita as instalações e para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Santa Cruz, 24 de novembro de 2011.(a) MARCUS VINICIUS S. MARCOLINO - Secretário “ad hoc”(a) Deputada LUCINHA - Presidente. \r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 Da Constituição\r\n\r\n2.2 Da Composição\r\n\r\n2.3 Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.4 Do Funcionamento\r\n\r\n3. Do Prazo\r\n\r\n4. Da Documentação\r\n\r\n4.1 Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 Editais de convocação\r\n\r\n4.4 Atas\r\n\r\n5. Parecer da Relatora\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\nA Constituição da Comissão Especial que ora é requerida, se justifica face às constantes e freqüentes ocorrências de poluição do ar causadas pela referida siderúrgica que afetam de forma danosa a população residente em Santa Cruz e nas demais áreas circunvizinhas.\r\n\r\nDesde a entrada em funcionamento do complexo siderúrgico esses acidentes vêm ocorrendo apesar das várias advertências e sanções que lhe foram imputadas pelos órgãos ambientais do Governo do Estado o que levanta a suspeita de ter havido insuficiência e ausência do rigor necessário no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.\r\n\r\nA inocuidade das medidas tomadas pelo Governo do Estado e a continuidade e a freqüência dos acidentes ambientais vêm causando enormes transtornos e prejuízos à saúde e ao bem estar da população que não pode permanecer prejudicada, motivo pelo qual cabe a este poder Legislativo Estadual averiguar as ocorrências, suas causas e procurar a solução.\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 . Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, situada em Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, foi requerida pela Senhora Deputada LUCINHA, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, composta de 05 (cinco) membros e prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 90 (noventa dias).\r\n\r\nFoi o Requerimento despachado em 17.03.2011 e publicado em 18.03.2011.\r\n\r\n2.2. Da Composição\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Especial, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, como membros titulares, os Senhores Deputados LUCINHA - (PSDB) - Autora, ZAQUEU TEIXEIRA - (PT), PAULO RAMOS - (PDT), ANDRÉ LAZARONI - (PMDB) e JANIRA ROCHA - (PSOL), de acordo com o Ato “E”/GP/N º 058/2011.\r\n\r\n2.3 Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.3.1 Na forma Regimental assume a Presidência da Comissão a Senhora Deputada LUCINHA.\r\n\r\n2.3.2 Aos sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com a tomada nominal de votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado PAULO RAMOS como Vice-Presidente e logo a seguir, a Senhora Presidente designou a Deputada JANIRA ROCHA para a Relatoria, o que foi aceito.\r\n\r\n2.4. Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 11 (onze) Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Audiência Pública, 01 (uma) Visita às Instalações a TKCSA e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n3. Do Prazo\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 07/04/2011 e o seu prazo de funcionamento encerrou-se no dia 09/09/2011, sendo suspenso o seu encerramento por requerimento s/nº de 24/08/2011, despachado pelo Senhor Presidente Deputado PAULO MELO e publicado no dia 09/09/2011, reabrindo os trabalhos por ofício CE nº 40 de 20/10/2011, despachado e publicado em 21/10/2011.\r\n\r\n4. Da Documentação\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\n4.1.1- Ofícios expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nPrimeiro Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesigna secretário\r\n\r\n02\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n03\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n04\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n05\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n06\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\n- INEA\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n07\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\n- INEA\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n08\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ADILSON PINTO GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA/RJ\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n09\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ADILSON PINTO GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA/RJ\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ADILSON PINTO GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA/RJ\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor Renato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n12\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor Julio Cesar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n3\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor FELIPE DE FARIA GÓES\r\n\r\nSecretário Municipal Extraordinário de Desenvolvimento Econômico - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n14\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE\r\n\r\nSecretária Municipal de Fazenda - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n15\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor Presidente Luciano Coutinho\r\n\r\nPresidente do BNDES\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n16\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSenhor Carlos Minc Baumfeld\r\n\r\nDD. Secretário Estadual de Meio Ambiente\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n17\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\nAo Ilmo.\r\n\r\nSenhor Agostinho Guerreiro\r\n\r\nPresidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ)\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n18\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\nAo Ilmo.\r\n\r\nSenhor MAURO DUARTE\r\n\r\nSubsecretario de Gestão das Bacias Hidrográficas (Rio-Águas) da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n19\r\n\r\n03.05.11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunica 1ª A.P.\r\n\r\n20\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nSolicita documentos\r\n\r\n21\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCessão do Auditório\r\n\r\n22\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSr. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nComunica 2ª A.P.\r\n\r\n23\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nVereador VICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Itaguaí - RJ\r\n\r\nConfirma 2ª A.P.\r\n\r\n24\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ÁRISTIDES BOYD\r\n\r\nDiretor da TV ALERJ\r\n\r\nSolicita Gravação\r\n\r\n25\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n26\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nConvida para a 1ª AP.\r\n\r\n27\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ANTONIO GOMES\r\n\r\nBiólogo da FIPERJ\r\n\r\nSolicita documentos.\r\n\r\n28\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ANTONIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSuperintendente do Ministério do Trabalho\r\n\r\nno Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita Providências\r\n\r\n29\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Senhor Diretor do Hospital CEMERU\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n30\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Senhor Dr. José Macedo de Araújo Neto\r\n\r\nDiretor do Hospital Rocha Faria\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n31\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nÀ Senhora Coordenadora Maria da Graças Muller de Oliveira\r\n\r\n10ª Coordenadoria Regional de Educação\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n32\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Senhor Miguel Figueiredo\r\n\r\nCoordenador COHIDRO (Consultoria e estudos Projetos)\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n33\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nÀ Doutora\r\n\r\nAdriana Gioda\r\n\r\nLaboratório de Química para análise atmosférica\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n34\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Senhor Delegado da 36ª Delegacia de Polícia em Santa Cruz\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n35\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nÀ Senhora Claudia Costin\r\n\r\nSecretaria Municipal da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n36\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\nAo Senhor Major BM TUPAN\r\n\r\nDestacamento de Bombeiro Militar 2/13 - Dist. Industrial de Sta Cruz\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n37\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita Providências\r\n\r\n38\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\nAo Senhor\r\n\r\nCIRO HADDADI\r\n\r\nCoordenador da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nSolicita cópia de Relatório\r\n\r\n39\r\n\r\n04/10/11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComunica Visita\r\n\r\n40\r\n\r\n20/10/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunica Reabertura dos Trabalhos\r\n\r\n41\r\n\r\n29/10/11\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nPrimeiro Secretário da ALERJ\r\n\r\nDesigna secretário\r\n\r\n42\r\n\r\n1º/11/11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComunica Visita\r\n\r\n43\r\n\r\n1º/11/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunica Visita\r\n\r\n44\r\n\r\n09/11/11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nComunica Visita\r\n\r\n45\r\n\r\n09/11/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n46\r\n\r\n24/11/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInforma e solicita providências\r\n\r\n47\r\n\r\n30/11/11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. PAULO GADELHA\r\n\r\nPresidente Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n48\r\n\r\n30/11/11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nSolicita providências\r\n\r\n49\r\n\r\n13/12/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor CARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nSolicita Informações\r\n\r\n50\r\n\r\n13/12/11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\n- INEA\r\n\r\nSolicita Informações\r\n\r\n51\r\n\r\n13/12/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nSolicita Informações\r\n\r\n52\r\n\r\n13/12/11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor HANS DOHMANN\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nSolicita Informações\r\n\r\n53\r\n\r\n13/12/11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nSolicita Informações\r\n\r\n54\r\n\r\n20/12/11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. PAULO GADELHA\r\n\r\nPresidente Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nComunica impossibilidade\r\n\r\n55\r\n\r\n20/12/11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nComunica impossibilidade\r\n\r\nQTD\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nRO/AP\r\n\r\n01\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ALEXANDRE PESSOA\r\n\r\nProfessor-Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n02\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. LUCIANO COUTINHO\r\n\r\nPresidente do BNDES\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n03\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. LUCIANO COUTINHO\r\n\r\nPresidente do BNDES\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n04\r\n\r\n13.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor Major MEDEIROS\r\n\r\nComandante do Quartel do Corpo de Bombeiros de Santa Cruz\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n05\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nGILBERTO HUET DE BACELLAR SOBRINHO\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Assessor de Planejamento e Gestão do Licenciamento Ambiental Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear - COGESN\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n06\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n07\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\n6ªRO\r\n\r\n08\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ADILSON PINTO GIL- Superintendente do IBAMA/RJ\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n10\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA\r\n\r\nPresidente da FIRJAN\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n11\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\nAo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n12\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nA Ao Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor HERMANO DE CASTRO\r\n\r\nProfessor-Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n13\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nA Ao Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor HERMANO DE CASTRO\r\n\r\nProfessor-Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n14\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n15\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n16\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n17\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora Marilene Ramos\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n18\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilmo.\r\n\r\nSenhor MAURO DUARTE\r\n\r\nSubsecretario de Gestão das Bacias\r\n\r\nHidrográficas (Rio-Águas) da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n19\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor MARCOS GARCIA\r\n\r\nAssociação de Pescadores\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nDra. ANAIVA OBERST CORDOVIL\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n21\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDra. ANAIVA OBERST CORDOVIL\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n22\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nDra. GISELE PORTO\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro Procuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n23\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nDr. MAURICIO MANSO\r\n\r\nProcurador da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n24\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDr. MAURICIO MANSO\r\n\r\nProcurador da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nDr. DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nPromotor do MPE\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n26\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDr. DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nPromotor do MPE\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n27\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nDr. MARCOS LEAL\r\n\r\nPromotor do MPE\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n28\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nDr. MARCOS LEAL\r\n\r\nPromotor do MPE\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n29\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDra. PATRÍCIA GABBAI\r\n\r\nPromotora do MPE - Nova Iguaçu\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n30\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nDra. ROSANI CUNHA GOMES\r\n\r\nPromotora do MPE\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n31\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n2ªAP\r\n\r\n32\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n33\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor Tenente Coronel PAULO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nComandante do Batalhão Escola de Engenharia - B ES ENG\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n34\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor Tenente Coronel DANILO NASCIMENTO\r\n\r\nComandante do 27º Batalhão da Polícia Militar - RJ\r\n\r\n1ªAP\r\n\r\n35\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. VICTOR MATTAR MUCARE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n36\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor ALEXANDRE PESSOA\r\n\r\nProfessor-Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n37\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor HERMANO DE CASTRO\r\n\r\nProfessor-Pesquisador da FIOCRUZ\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n38\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nSenhor MARCOS GARCIA\r\n\r\nAssociação de Pescadores\r\n\r\n4ªRO\r\n\r\n39\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nM.D. Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n40\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nDr. MARCOS LEAL\r\n\r\nMD. Promotor do MPE\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 370 - Centro - Rio de Janeiro,RJ\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n41\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\nDr. RODRIGO TOSTES\r\n\r\nThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\n6ªRO\r\n\r\n42\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nSenhor EIKE BATISTA\r\n\r\nPresidente do Grupo EBX\r\n\r\n6ªRO\r\n\r\n43\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\nDra. GISELE PORTO\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n5ªRO\r\n\r\n44\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n45\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n46\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ROGÉGIO ROCCO\r\n\r\nAdvogado e mestre em Direito\r\n\r\nAnalista ambiental do Ministério do Meio Ambiente\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n47\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\nDra. GISELE PORTO\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n48\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nDra. GISELE PORTO\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n49\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n7ªRO\r\n\r\n50\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo- Senhor CARLOS MINC\r\n\r\nDD. Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n8ªRO\r\n\r\n51\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo - Senhor CARLOS MINC\r\n\r\nDD. Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n8ªRO\r\n\r\n52\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ADILSON GIL\r\n\r\nSuperintendente do IBAMA- RJ\r\n\r\n9ªRO\r\n\r\n53\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nDra. GISELE PORTO\r\n\r\nProcuradora da Procuradoria da República no Estado do Rio de janeiro\r\n\r\n9ªRO\r\n\r\n54\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n55\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nSenhor EDUARDO NUNES DE LIMA\r\n\r\nSanta Cruz - AP 5.3\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n56\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ROGÉGIO ROCCO\r\n\r\nAdvogado e mestre em Direito\r\n\r\nAnalista ambiental do Ministério do Meio Ambiente\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n57\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n58\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nSenhor JORGE LUIZ MATEUS\r\n\r\nPAM Carlos Alberto Nascimento - AP 5.2\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n59\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nDr. MARCOS LEAL\r\n\r\nPromotor do MPE\r\n\r\n10ªRO\r\n\r\n60\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\nAo Ilustríssimo\r\n\r\nDr. ROGÉGIO ROCCO\r\n\r\nAdvogado e mestre em Direito\r\n\r\nAnalista ambiental do Ministério do Meio Ambiente\r\n\r\n11ªRO\r\n\r\n61\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\nÀ Ilustríssima\r\n\r\nSenhora MARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA\r\n\r\n11ªRO\r\n\r\n4.1.2. Carta\r\n\r\nDatada de 22/06/2011 Ao Excelentíssimo Senhor Vereador VICENTE CICARINO - Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ - Comunica Cancelamento da 2ª A.P. da Comissão Especial a ser realizada na Câmara Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n4.2 - Documentos Recebidos\r\n\r\n1. Resposta ao Ofício CE nº 15/2011 BNDES - 5 FOLHAS (Ofício 430/2011 - BNDES GP);\r\n\r\n2. Ofício 436/2011 - BNDES GP - 1 folha (Justificando Ausência);\r\n\r\n3. Ofício 036/2011 / Delegacia Regional da Costa Sul/ Itaguaí-RJ de 23/05/2011 - 4 folhas;\r\n\r\n4. Carta Circular da ASSOCIAÇÃO RURAL NIPPO BRASILEIRA DE SANTA CRUZ de 10/05/2011;\r\n\r\n5. Ofício nº 565/2011 - SUPES/IBAMA/RJ DE 10/05/2011;\r\n\r\n6. Documentos apresentados na 1ª AP da Comissão em 24/05/2011, Início: Laudo Médico Coletivo - Hospital Universitário Pedro Ernesto data de 09/05/2011 - 10 folhas;\r\n\r\n7. Documentos apresentados na 1ª AP da Comissão em 24/05/2011, Início : OF FEEMA/GAB/PRES Nº 2006/08 de 11/07/2008 - 38 folhas;\r\n\r\n8. Resposta ao Ofício CE nº 13/2011 - Secretaria Municipal Extraordinário de Desenvolvimento Econômico - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - 7 FOLHAS (Proc. 02/400282/2011 de 20/05/201);\r\n\r\n9. Publicação do Jornal O Globo, de 09/06/2011 - Título “CSA é denunciada por poluição pela 2ª vez em um ano;\r\n\r\n10. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DR. VICTOR MUCARE - ADVOGADO - NA 4ª R.O. EM 14/06/2011;\r\n\r\n11. Volume 1 - TÍTULO: COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO “ESTUDO PROGNÓSTICO DE IMPACTO AMOSFÉRICO DECORRENTE DA IMPLANTÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO” 88 FOLHAS;\r\n\r\n12. Volume 2 - TÍTULO: AVALIAÇÃO DOS DADOS DE QUALIDADE DO AR MEDIDOS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DA CSA, 32 folhas;\r\n\r\n13. Volume 3 - INÍCIO: Ofício 500/08/GP-IBAMA DE 18 DE JULHO DE 2008, 56 FOLHAS;\r\n\r\n14. Volume 4 - Início: DE: GEAR PARA: DIMAM, 13 FOLHAS;\r\n\r\n15. DVD com o título RELATÓRIOS;\r\n\r\n16. DVD com o título RELATÓRIOS MONITORAMENTO BAÍA DE SEPETIBA.\r\n\r\n17. OFÍCIO INEA/ PRES. Nº 1456/2011 DE 03/08/2011;\r\n\r\n18. Ref. OFÍCIOS CE nºs 05/11, 06/11 e 07/;\r\n\r\n19. Respostas às questões durante a Audiência Pública, em 24/05/2011 - “Esclarecimentos da TKCSA à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n20. Carta do Dr. PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Médico FCM/UERJ de 22/06/2011;\r\n\r\n21. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA 8ª R.O. DE 24/08/2011:\r\n\r\n1. MOÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE E TRABALHADORES DE SANTA CRUZ-RJ”VII CONGRESSO DO SINTUFERJ” e\r\n\r\n2. RECORTE DO DIÁRIO OFCIAL “CSA VAI INVESTIR R$ 4,6 MILHÕES NA BAÍA DE SEPETIBA”.\r\n\r\n22. DOCUMENTO APRESENTADO NA 9ª R.O. DE 31/08/2011;\r\n\r\n- JORNAL “HORA DA VERDADE” DE 01 A 15 DE AGOSTO. TEMA: SAÚDE - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA;\r\n\r\n23.Documentos apresentados na 10ª r.o. de 05/09/2011:\r\n\r\n1. TEXTO DA LEI Nº 4063, DE 02/01/2008;\r\n\r\n2. TEXTO DA LEI Nº 5067, DE 09/07/2011 e\r\n\r\n3. PERGUNTAS PARA O SR. ROGÉRIO ROCCO - EX-SUPERINTENDENTE DO IBAMA-RJ NO PERÍODO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CSA.\r\n\r\n24. Documentos apresentados em 09/09/2011:\r\n\r\n1.OFÍCIO PRS/GAP Nº 386/11 DE 20/06/2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: OFÍCIO CE Nº 20/2011;\r\n\r\n2.OFíCIO SEA/SE nº 349/2011 - Exmo. Sr. CARLOS MINC\r\n\r\nAtendendo aos Ofícios 2 e 4 de 26/04/2011 e cópia do Ofício INEA/PRES. Nº 1456/2011 de 03/08/2011 em complemento às informações fornecidas pelo Ofício INEA/PRES. Nº 1193/2011, entregue na Reunião da Comissão, no dia 21/06/2011;\r\n\r\n3.CARTA Da ThyssenkruppCSA de Rodrigo Tostes - Vice Presidente.\r\n\r\nReferente ao Ofício Convite 9ª RO de 24/08/2011;\r\n\r\n4.Mensagem da FIOCRUZ de 16/08/2011;\r\n\r\n5. CARTA Da ThyssenkruppCSA de Rodrigo Tostes - Vice Presidente.\r\n\r\nReferente ao Ofício Convite 9ª RO de 24/08/2011;\r\n\r\n6.CARTA da PUC-RIO de 25/08/2011.\r\n\r\nEm resposta A carta DE 02/08/2011 DA Comissão e\r\n\r\n7.OFÍCIO INEA/PRES. Nº 1658/2011 de 02/09/2011.\r\n\r\nReferente OFÍCIO CONVITE 11ª RO do dia 05/09/2011.\r\n\r\n25. Ofício PRS/GAP Nº386/11 DE 20/06/2011 do Ilustríssimo Senhor JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente do TCE-RJ;\r\n\r\n26. Resposta a um convite para Audiência Pública de 27/06/11- Datada de 24/06/11da Senhora FÁTIMA REGINA FRANÇA FARAH - Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES;\r\n\r\n27. Oficio SEA/SE nº 349/2011 de 05 de agosto de 2011, do Secretário de Estado do Ambiente em atendimento aos ofícios 02 e 04/11 de 26/04/2011 e ofícios 5 a 7/11 da Comissão;\r\n\r\n28. Carta do Vice-Presidente da TKCSA, Sr. Rodrigo Toste, de 08/08/2011, confirmando participação de seus representantes na 9ª RO de 24/08/2011;\r\n\r\n29. Carta do Vice-Presidente da TKCSA, Sr. Rodrigo Toste, de 24/08/2011, desprogramando a participação de seus representantes na 9ª RO de 24/08/2011;\r\n\r\n30. Carta da Profa. Dra. Adriana Gioda do Departamento de Química da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, de 25/08/2011;\r\n\r\n31. Carta da Profa. Dra. Adriana Gioda do Departamento de Química da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, de 30/06/20, que encaminha Laudo Técnico nº 01/Jun-11;\r\n\r\n32. Laudo Técnico nº 01/Jun-11;\r\n\r\n33. Carta da Profa. Dra. Adriana Gioda do Departamento de Química da Pon tifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, de 30/06/20, que encaminha Laudo Técnico nº 02/Jul-11;\r\n\r\n34. Laudo Técnico nº 02/Jul-11;\r\n\r\n35. Carta do Prof. Paulo Roberto Chaves Pavão, Médico Responsável e Chefe da Unidade de Psiquiatria Assistencial/FCM/UERJ e do Setor de Psiquiatria e Psicanálise do Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ;\r\n\r\n36. OF INEA/PRES Nº 1658/2011 de 02/09/2011 da Senhora Marilena Ramos - Presidente do INEA;\r\n\r\n37. Avaliação dos Impactos Socioambientais e de Saúde em Santa Cruz decorrentes da Instalação e Operação da Empresa TKCSA, de 22/09/2011, da FIOCRUZ;\r\n\r\n38. OFÍCIO: 058/2011/ Delegacia Regional da Costa Sul / Itaguaí-RJ, de CONFAPESCA- BR e FQAPESCA-RJ DE 22/08/2011 e\r\n\r\n39. Apresentação realizada pela TKCSA durante a visita técnica da Comissão em 24/11/2011.\r\n\r\n4.3 Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 14 (quatorze) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 Atas\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação, 10 (DEZ) Atas de Reuniões Ordinárias, 01 (uma) Ata de Audiência Pública, 01 (uma) Ata da Visita às Instalações da TKCSA e 01 (uma) Ata de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\n5. Parecer da Relatora\r\n\r\n1-INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente parecer técnico refere-se ao trabalho de acompanhamento desenvolvido pela Comissão Especial da ALERJ, criada pelo Requerimento Nº 48/2011 (ALERJ), para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, situada no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro (Anexo 1).\r\n\r\nA TKCSA (Thyssen Krupp Steel - Companhia Siderúrgica do Atlântico) dispõe das seguintes licenças ambientais concedidas pelo INEA: LP FE 011378; LI FE 011733; LI IN 000771 e Documento de Averbação No. 000912, referentes ao Complexo Siderúrgico da TKCSA e as licenças LO FE 015029; AVB 00859 e AVB 001011, referentes ao Porto da TKCSA (Anexo 2).\r\n\r\nAté o presente momento o empreendimento - Polo Siderúrgico da Zona Oeste/TKCSA não dispõe da Licença de Operação (LO) definitiva, encontrando-se em fase de pré-operação.\r\n\r\nApesar disso, desde meados de 2010, a empresa permanece operando provisoriamente poluindo o meio ambiente e contaminando a saúde coletiva, graças à publicação no Diário Oficial do Poder Executivo Estadual, no fim de 2011, de um inusitado Decreto de Repercussão Geral assinado diretamente pelo Governador do Estado, Sérgio Cabral Filho, que liberou o funcionamento do alto-forno 2 da siderúrgica, sem ao menos atestar tecnicamente a efetiva segurança ambiental do empreendimento (Anexo 3). A CE, em Capítulo próprio, apresenta parecer jurídico que avaliou como irregular, ilegal a publicação deste ato administrativo, o que compromete a segurança jurídica da citada Licença Ambiental (LO).\r\n\r\nNa confecção deste Relatório final, foi analisada e levada em consideração também a extensa documentação comprobatória de caráter técnico e legal, encaminhada ao Parlamento Estadual fluminense, por meio de solicitação feita, através de Requerimentos de Informações e Ofícios emitidos pela CE, junto a vários órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre outros. (Anexo 5).\r\n\r\nCabe ressaltar que do conjunto de cerca de 130 questionamentos e/ou perguntas feitas pela CE da ALERJ em especial aos órgãos ambientais SEA (Secretaria Estadual do Ambiente), ao INEA, CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental) e ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e à alguns órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, estas foram apenas parcialmente respondidas; sendo que mais da metade das questões de caráter técnico e jurídico levantadas pela CE não foram sequer respondidas ou as foram apenas parcialmente (ou superficialmente). Essa sonegação/ocultação de informações de interesse público, na prática impediu um maior aprofundamento da análise de diversas questões relevantes objeto do trabalho fiscalizatório, a ser exercido pelos membros da Comissão Especial, sobre a problemática objeto da presente investigação.\r\n\r\nAssim como subsidiou o trabalho desta Casa Legislativa as informações técnicas encaminhadas pelo próprio empreendedor TKCSA/Thyssen Krupp Steel - Companhia Siderúrgica do Atlântico. A CE também recebeu alguns relatórios técnicos oriundos de instituições acadêmicas e documentos produzidos por entidades civis e movimentos sociais com atuação junto aos moradores, agricultores e pescadores impactados e/ou expostos pelo empreendimento.\r\n\r\nO parecer da CE da ALERJ foi, portanto, elaborado a partir da análise criteriosa das provas técnicas e dos dados coletados durante a Audiência Pública realizada na ALERJ sobre o tema; através de depoimentos colhidos durante as Oitivas promovidas das quais participaram várias Autoridades públicas representantes de Órgãos Ambientais nos níveis federal e estadual e da Área de Saúde, pesquisadores oriundos de instituições técnico-científicas, representantes de entidades do setor pesqueiro da região da Baía de Sepetiba e de agricultores familiares, movimentos ecológicos e moradores das comunidades impactadas da Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Itaguaí, Mangaratiba e de municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA Comissão Especial promoveu ainda vistoria nos postos de saúde da região de Santa Cruz e realizou uma Visita Técnica às instalações industriais da TKCSA da qual participaram e prestaram importantes esclarecimentos Diretores e técnicos da empresa.\r\n\r\nForam ainda analisados o escopo do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA: Rio de Janeiro- BR. ERM Brasil Ltda., 2005) dos empreendimentos denominados Usina Siderúrgica e Terminal Portuário Centro Atlântico, ambos de propriedade da TKCSA, localizados no Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro; as Atas de Audiências Públicas realizadas durante o processo de licenciamento e as respectivas licenças ambientais (LP e LI) concedidas pelo órgão ambiental estadual (FEEMA, atual INEA). Assim como foram feitas consultas aos Inquéritos Civis em andamento no âmbito dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e a peças de ações judiciais indenizatórias movidas por entidades representativas dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nEm tempo, foi consultada a documentação proveniente do Relatório Final contendo as conclusões/recomendações oriundas da 1ª. Comissão Especial da ALERJ, constituída através do Requerimento de Informação No. 85/2007, para acompanhar a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA (Anexo 6). Ou seja, o trabalho desenvolvido pela atual Comissão Especial deu continuidade e aprofundou o trabalho de acompanhamento e fiscalização já desenvolvido pela ALERJ, entre 2007 e 2008, durante a fase de obras do empreendimento.\r\n\r\nNeste momento, foi possível à ALERJ aprofundar a análise técnica e jurídica sobre o conflituoso e polêmico processo de licenciamento ambiental do referido empreendimento portuário-siderúrgico na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nPreliminarmente, avaliou-se como gravíssimo o fato de que, lamentavelmente, durante todo o processo de licenciamento ambiental do megaempreendimento industrial-siderúrgico em questão, os órgãos ambientais licenciadores (SEA, INEA e CECA e o IBAMA) não levaram em conta o conjunto de recomendações e propostas feitas por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) promovida pela ALERJ, em 2007, com objetivo de analisar os eventuais impactos socioambientais e econômicos a serem provocados no território fluminense por grandes empreendimentos industriais, tais como: o Polo Siderúrgico da CSA, o Comperj (refinaria da Petrobras) em Itaboraí e o Polo gás químico de Duque de Caxias, entre outros.\r\n\r\nIsso comprova de forma contundente que a atuação dos órgãos ambientais estaduais e federal, responsáveis pelos processos de licenciamentos ambientais, invariavelmente vem de dando em desacordo com a legislação vigente já que não tem sido exigido por eles -dos empreendedores privados- a devida e obrigatória avaliação dos impactos sinérgicos ou combinados do conjunto destes grandes empreendimentos industriais sobre os territórios, os ecossistemas e a saúde da coletividade.\r\n\r\nÀ luz das leis federais No. 9605/1997, que trata dos Crimes Ambientais, e de Nº 8.429/92, que tipifica os Crimes de Improbidade Administrativa, esta conduta omissa e negligente, prejudicial ao interesse público, por parte de dirigentes dos órgãos ambientais, é inclusive passível de responsabilização cível e criminal, além de constituir fato gerador de insegurança jurídica quanto às Licenças Ambientais concedidas.\r\n\r\nDurante o ano de 2011, período de funcionamento desta CE foi possível avaliar parcialmente a situação de fragilidade e insegurança do parque siderúrgico-portuário, que se acentuou após o início da entrada em pré-operação dos alto fornos 1 e 2 da siderúrgica.\r\n\r\nDesde julho de 2010, pouco mais de um mês após o início das operações da TKCSA, há registos de queixas dos moradores vizinhos à siderúrgica sobre os problemas gerados por intensa poluição atmosférica (“pó brilhoso prateado”) que estaria causando problemas de saúde e sujeira nas casas, escolas, creches, automóveis e plantas.\r\n\r\nEntre Agosto e Dezembro de 2010, também ocorreram graves problemas operacionais na planta industrial considerados eventos críticos (acidentes ambientais) que geraram poluição aguda com o lançamento na atmosfera de material particulado (poeira de grafite), chamada pela população afetada de \"nuvem de prata\" ou de “pó prateado”. Segundo as denúncias, a poluição foi provocada pelo armazenamento contínuo de ferro gusa em poços ao ar livre no chamado poço de basculamento, que nestas ocasiões funcionava sem qualquer controle de efluentes gasosos.\r\n\r\nJá no dia 9 de Novembro de 2011, houve a ocorrência de novo acidente nas instalações da empresa onde conforme relato de moradores foi visto “uma grande nuvem de fumaça na direção da siderúrgica” e que “ouviu um estrondo que alcançou um raio de 500 metros de distância da companhia”, segundo foi publicado na matéria “Vídeo mostra pânico na TKCSA” e “Vídeo mostra corre-corre no pátio da TKCSA”, pág.3, do Jornal do Engenheiro de Dezembro/2011. De acordo com a reportagem “em um comunicado, a TKCSA informou que 'não ocorreu acidente com funcionários em sua planta' e que na ocasião 'foi realizada a abertura de válvulas de segurança do Alto Forno no. 1, que acontece sempre que a pressão se eleva no interior do forno, com o objetivo de garantir a segurança do equipamento - procedimento este regular em partidas de operação da fábrica'. A siderúrgica enfatizou que 'opera dentro das mais rígidas normas de segurança do trabalho, em acordo com a legislação brasileira vigente'. (Anexo 7)\r\n\r\nTodos estes e outros eventos críticos de poluição foram registrados neste curto período de pré-operação da siderúrgica e provocaram incômodos, insegurança, stress, doenças e exposição da saúde coletiva, além de problemas ambientais.\r\n\r\nO material particulado, lançado na atmosfera, contém limalha de ferro e calcário, e é provenientes da deposição de ferro-gusa a altas temperaturas em cavas abertas, que geram poluentes ambientais que tem afetado a saúde e a qualidade de vida da população residente no entorno do empreendimento. Os particulados de minério de ferro tem contaminado extensas áreas, chegando a provocar problemas respiratórios, dermatológicos, oftalmológicos, stresses, além de gerar prejuízos materiais e danos morais à população local.\r\n\r\nEstudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) denominado “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, publicado em 22 de setembro de 2011, descreve que identificou na composição desta poeira (fuligem) prateada os seguintes elementos particulados: ferro, cálcio, manganês, silício, enxofre, alumínio, magnésio, estanho, titânio, zinco e cádmio, dentre outros, que estariam causando problemas de saúde. (Anexo 8)\r\n\r\nA insegurança ambiental do empreendimento persiste, o que coloca em risco a saúde e a vida da população local: comprova essa afirmativa os constantes problemas operacionais que vêm ocorrendo nas instalações da planta industrial da TKCSA, desde o início de sua entrada em pré-operação em 2010, e os sucessivos acidentes ambientais (eventos críticos de poluição) que provocaram em vários momentos o lançamento de material particulado (pó de grafite de ferro) na atmosfera causando incômodos e graves problemas de saúde na população residente no entorno da siderúrgica.\r\n\r\nEste conjunto de fatos (a ocorrência de sucessivos eventos críticos de poluição e acidentes ocorridos num curto prazo de operação da planta industrial) caracterizam o empreendimento da TKCSA como uma unidade industrial poluente e perigosa, o que requer uma intensa e permanente rotina de controle e fiscalização por parte dos órgãos ambientais e de saúde coletiva, assim como da área de vigilância da saúde do trabalhador.\r\n\r\nA siderúrgica chegou a ser multada algumas vezes pelos órgãos ambientais por exceder os padrões nacionais de poluição atmosférica e violar os padrões de emissão da OMS (Organização Mundial de Saúde). No entanto, foi veiculado na imprensa que nenhuma das multas ambientais anteriormente aplicadas pela SEA/INEA foram efetivamente pagas pela empresa, que está recorrendo administrativamente das mesmas. Também não se tem conhecimento do efetivo pagamento das multas aplicadas pelo IBAMA à empresa na fase de implantação do Polo Siderúrgico.\r\n\r\nCoube também à CE da ALERJ identificar e analisar os seus potenciais impactos e riscos socioambientais, tendo recebido diversas denúncias da ocorrência de prejuízos à atividade pesqueira e à produção de agricultores de Santa Cruz, violações de Direitos, e de situações de grave exposição da saúde da população local e dos trabalhadores(as) da empresa provocadas tanto durante o processo de implantação,\r\n\r\nForam também recebidas e analisadas a documentação “Memorando de Entendimentos” e “Contratos de Investimento Social” ambos destinados ao repasse de grande volume de recursos financeiros para execução de projetos nas áreas de pesca e aquicultura, com fins de compensação por impactos provocados ao setor pesqueiro pelo empreendimento, que foram firmados pela SEA, INEA, CECA e a TKCSA, cujas signatárias e beneficiárias são algumas entidades de pesca, entre as quais consta a UEPA (União da Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro) que não tem atuação comprovada na região.\r\n\r\nAssim como a Comissão Especial, durante Oitiva, recebeu denúncia formulada por várias entidades de pesca sediadas e atuantes na Baía de Sepetiba onde são relatadas graves denúncias de irregularidades e fraudes no uso destes recursos, dos quais a ALERJ não recebeu qualquer documento comprobatório que de fato tenham beneficiado as comunidades pesqueiras impactadas. (Anexo 9)\r\n\r\nNas conclusões finais do presente relatório, foram sugeridas e indicadas uma série de propostas legislativas e de medidas de caráter administrativo e jurídico, a serem adotadas por esta Casa Legislativa, notadamente para assegurar a proteção da saúde coletiva, do patrimônio ambiental e dos direitos civis; bem como para fazer valer nos processos de licenciamento ambiental os Princípios da Precaução e da Prevenção reconhecidos como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro e internacional.\r\n\r\nNa análise documental, chamou a atenção dos membros desta Comissão Especial, a limitada e insuficiente análise dos procedimentos preliminares e prévios que deveriam nortear a avaliação dos critérios técnicos para a concessão do financiamento por parte do BNDES concedidos ao megaempreendimento em questão. Em função da inexplicável celeridade adotada pela Alta Diretoria do banco na análise dos pedidos de financiamentos feitos pelo empreendedor privado, não se levou em conta os aspectos técnicos e legais necessários e essenciais à previa avaliação dos potenciais impactos socioambientais, riscos à saúde coletiva e prejuízos financeiros provocados à atividade pesqueira e ao turismo na Baía de Sepetiba. Constatou-se que faltou diálogo e transparência na relação do banco com as comunidades impactadas, para as quais foram negadas e omitidas informações relevantes. Os questionamentos, eventuais críticas e até mesmo as propostas alternativas com grande viabilidade técnico-econômica apresentadas oficialmente pelos impactados para avaliação do BNDES foram completamente ignoradas, ou sequer foram respondidas.\r\n\r\nEstes fatos demonstram que houve por parte de sua Diretoria à época, assim como da atual flagrante violação dos princípios e diretrizes expressos na “Política Ambiental” do próprio BNDES, o que no futuro pode comprometer sua corresponsabilidade (ou Responsabilidade Solidária) diante dos impactos socioambientais existentes e de eventuais indenizações financeiras a serem pagas às comunidades impactadas que comprovadamente sofreram fortes perdas e prejuízos econômicos devido a redução da produtividade pesqueira na Baía de Sepetiba, que notadamente se acentuou a partir da implantação da TKCSA e de outros empreendimentos industriais de grande porte instalados nesta bacia hidrográfica, sendo que todos eles contam com vultosos financiamentos deste banco.\r\n\r\nConclui-se que assim como no caso da TKCSA e dos demais empreendimentos citados, o BNDES não tem exigido apresentação prévia de Estudos de Sinergia, nem adequação dos mesmos à legislação climática e o estrito respeito aos Direitos, territórios e à cultura das populações tradicionais que tem sido as principais vítimas das políticas de desenvolvimento a qualquer custo financiadas pelo banco.\r\n\r\nConsidera-se necessário que a ALERJ aprofunde com a sociedade o debate sobre esta questão específica e de grande relevância, que diz respeito ao papel central que tem sido exercido pelo BNDES nas políticas de desenvolvimento, tendo em vista que trata-se do principal banco público do país e atual motor do desenvolvimento econômico nacional.\r\n\r\nPor fim, são apresentadas propostas a serem adotadas no campo jurídico, pela ALERJ, no sentido de exigir das autoridades responsáveis pelos órgãos públicos competentes e do empreendedor uma atuação mais firme, transparente e eficaz para sanar os impactos e prevenir riscos até o momento identificados, a fim de evitar a formação de novo passivo ambiental na região, que cujos custos elevados de remediação (ou descontaminação ambiental), como em muitos outros casos Brasil a fora, em geral acabam sendo transferidos para o Poder Público onerando a sociedade.\r\n\r\nA futura venda da planta industrial da empresa situada em Santa Cruz que apresentou no último período expressivos prejuízos financeiros devido ao desaquecimento e crise na economia global, conforme já anunciado publicamente pelos atuais sócios da TKCSA, deve motivar uma atuação preventiva imediata do Parlamento fluminense e do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GOERJ), em parceria com o BNDES, no sentido de que os custos financeiros de eventuais passivos socioambientais e as consequentes reparações monetárias a comunidades pesqueiras, agricultores e moradores sejam assumidos (ou incorporados), no ato de venda da empresa, pelos novos controladores da corporação. Há que se agir de antemão para evitar a conhecida privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.\r\n\r\nPor parte dos movimentos sociais, através de uma campanha a nível internacional, tem sido proposto a paralisação e o fechamento definitivo da siderúrgica e a reconversão da planta industrial com a sua transformação em uma Universidade Popular e/ou centro tecnológico, o que poderia gerar real desenvolvimento econômico-social para a região da Zona Oeste.\r\n\r\nPropõe-se ainda que esta egrégia “Casa do Povo” se posicione em favor das ações indenizatórias em curso que objetivam resguardar e defender os Direitos de pescadores artesanais, pequenos agricultores e moradores(as) do entorno do parque industrial da TKCSA, que tem sido fortemente impactados pelo empreendimento.\r\n\r\nConstatou-se, por conseguinte, a extrema vulnerabilidade socioambiental do território onde situa-se o empreendimento industrial, localizado no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, assim como uma acentuada percepção de insegurança ambiental por parte da população vizinha à siderúrgica e dos trabalhadores(as) da siderúrgica que, em diversos momentos, tem demonstrado temer pela exposição prolongada à poluição e a riscos a que estão submetidos diariamente.\r\n\r\nEntre os principais problemas apontados por moradores, pescadores e pesquisadores durante os trabalhos da CE, destaca-se a expressiva contribuição individual ou exclusiva do polo siderúrgico-portuário da TKCSA já que, segundo o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a TKCSA será responsável sozinha pelo aumento de aproximadamente 15% dos níveis de emissão de GEEs no Estado do Rio de Janeiro e pelo acréscimo de cerca de 76% de emissão deste gás na cidade do Rio de Janeiro, o que significa um volume estimado de 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), que hoje é de pouco mais de 12,7 milhões de toneladas, considerando-se todas as fontes de emissão (Fonte: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS).\r\n\r\nEstudo do Instituto de Geociências da UFRJ constatou que nos primeiros meses de operação da TKCSA houve um aumento de 600% da quantidade de ferro no entorno do Polo Siderúrgico, que é uma região densamente habitada, com ocupação majoritariamente de população de baixa renda.\r\n\r\nO próprio TAC da TKCSA admite que o empreendimento é considerado de “porte excepcional e potencial poluidor alto”. No entanto, até o momento, o governo estadual não avaliou (inventariou) a contribuição conjunta das diversas fontes poluidoras nesta bacia aérea que se encontra em acelerado processo de expansão industrial. No relatório final são relacionados os principais empreendimentos industriais projetados, ou já licenciados, na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nMatéria do Jornal o Globo, de 6/11/2009, com o título “Siderúrgica aumentará em 76% emissão de CO2 no Rio - CSA vai lançar 12 vezes mais gás poluente do que toda a indústria”, destaca que a previsão é a de que com o funcionamento da TKCSA haja um aumento da produção de 9,7 milhões de toneladas de CO2, por ano, o que “representa mais de 12 vezes o total de emissões industriais desse gás no município do Rio e cerca de 14% do total de emissões do estado, que atualmente gira em torno de 70 milhões de toneladas por ano”.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Polo Siderúrgico da TKCSA está em desacordo e violando as diretrizes e metas previstas nas legislações relativas à Política Nacional, Estadual e Municipal sobre Mudanças Climáticas (respectivamente: Lei Federal Nº 12.187/2009; Lei Estadual No. 5.690/2010), que objetivam reduzir e/ou mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) que provocam o aquecimento global e interferem sobre as condições do clima.\r\n\r\nO funcionamento da TKCSA na Zona Oeste do Rio de Janeiro também tem desrespeitado flagrantemente a Lei Municipal No. 5.248/2011, que instituiu a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa na cidade. Esta lei determina que as metas de redução das emissões deverá ser de 8% até 2012; de 16% até 2016; e de 20% até 2020. Os índices de redução aplicam-se ao nível de emissões de 2005 que foram fixados a partir dos dados do primeiro inventário municipal, referentes ao ano de 1998, e das projeções preliminares verificadas nos trabalhos de atualização do inventário, já executadas pela Coppe/UFRJ.\r\n\r\nPorém, estranhamente a Lei 5.248/2011 flexiona (ou flexibiliza) as metas de redução das emissões de GEE em relação especificamente à TKCSA, ao determinar em seu Capitulo III, Art. 6º, § 3º, que as emissões provenientes das empresas integrantes do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste serão contabilizadas em separado das demais emissões do município e observarão metas diferenciadas de redução. Prevê ainda que as empresas integrantes do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste devem adotar medidas de redução e de mitigação/compensação das emissões de gases, de compensação ambiental e de transparência de suas atividades.\r\n\r\nConsidera-se inexplicável o benefício de elasticidade de prazo, para cumprimento de suas metas ambientais (relativas à redução de Genes), que foram especificamente concedidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro ao megaempreendimento siderúrgico-industrial-portuário da corporação alemã TKCSA, o que se deu por meio da flexibilização (ou afrouxamento) da legislação climática municipal.\r\n\r\nPelo contrário, diante da magnitude (porte), tipologia industrial, alto potencial poluidor e elevado risco ambiental representado por este Complexo Siderúrgico, assim como do ponto de vista do interesse público e da grave situação social e ambiental identificada na região, esta flexibilização da lei municipal se mostrou absolutamente injustificável, a ética e inapropriada, contribuindo para a Impunidade Ambiental.\r\n\r\nMesmo assim, a empresa persiste descumprindo a legislação vigente, já que a TKCSA também está desrespeitando a legislação municipal que concedeu incentivos fiscais para sua implantação (Leis municipais No. 4.372/2006, substituída pela Lei 5.133/2009 e regulamentada pelo Decreto No. 32.975/2010) que determinou a publicação anual do inventário de suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e do resultado dos projetos de mitigação que tem obrigação de desenvolver.\r\n\r\nDurante o funcionamento da CE da ALERJ não foi dado conhecimento nem pelo empreendedor, nem informado pelos órgãos públicos estaduais e municipais do cumprimento ou adoção, por parte do Polo siderúrgico da Zona Oeste, das medidas de mitigação previstas nas citadas legislações sobre Política de Clima.\r\n\r\nSem isso, não há como este Poder Legislativo atestar ou comprovar que a corporação transnacional TKCSA esteja de fato empenhada e compromissada com o cumprimento das metas de estabilização ou de neutralização total ou parcial de suas respectivas emissões de gases de efeito estufa, que são consideradas potencialmente nocivas ao meio ambiente e à saúde coletiva.\r\n\r\nA poluição atmosférica oriunda da siderúrgica e das demais indústrias de grande porte projetadas para a região poderão impactar inclusive áreas de uso tradicionalmente agrícolas, voltadas para a produção de alimentos, situadas na Zona Oeste, Seropédica, Itaguaí e nos municípios da Baixada Fluminense. Assim como poderá colocar em risco o patrimônio ambiental (recursos hídricos, florestas) e a biodiversidade (patrimônio genético) existente em diversas Unidades de Conservação da Natureza (parques, áreas de proteção ambiental, reserva biológica e arqueológica, etc.), que apesar de protegidas pela legislação em vigor, na prática encontram-se vulneráveis em função de equivocadas políticas desenvolvimentistas fomentadas pelo GOERJ e financiadas pelo BNDES que ignoram a importância dos territórios e dos ecossistemas.\r\n\r\nNos Anexos consta toda a documentação citada acima e nos demais capítulos do presente relatório.\r\n\r\n2-HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nO complexo siderúrgico-portuário da TKCSA é considerado o maior investimento estrangeiro privado feito no Brasil nos últimos 10 anos e o maior projeto do setor siderúrgico no país. Quando entrar em operação plena, o empreendimento será a maior usina siderúrgica da América Latina. A capacidade de produção prevista é de 5 (cinco) milhões de toneladas anuais de placas de aço para a exportação principalmente para a Europa e América do Norte.\r\n\r\nO terreno sobre o qual a empresa foi construída foi concedido pelo governo estadual (era originalmente de propriedade do governo federal - Comissão Nacional de Energia Nuclear). Trata-se de uma área de 900 hectares (9 milhões de m2) e o canteiro de obras da TKCSA corresponderia à área de dois bairros do município do Rio de Janeiro como Ipanema e Leblon, juntos.\r\n\r\nConforme apurou-se de diversas fontes e de reportagens publicadas na grande imprensa e em documentos oficiais, o megaprojeto da planta industrial da TKCSA recebeu, até 2010, investimentos de US$ 8,2 bilhões, ou de €3 bilhões (euros), sendo fruto da parceria entre a ThyssenKrupp Steel, maior produtor de aço da Alemanha e principal acionista (73,13%) e a desnacionalizada Companhia Vale do Rio Doce, maior produtora de minério de ferro do mundo que participa do empreendimento com 26, 87%.\r\n\r\nEm maio de 2008, a empresa elevou a previsão de investimentos para uma faixa entre €3,5 a €3,7 bilhões. Segundo notícia veiculada no dia 15 de agora de 2008 (O Globo e Estado de São Paulo), por conta de atrasos nas obras, aumento no preços e máquinas e equipamentos e outros custos, o orçamento do projeto foi elevado para €4,5 bilhões. O faturamento anual da Thyssen Krupp, considerada uma das maiores companhias siderúrgicas do mundo, é de €39 bilhões (mais de 100 bilhões de reais).\r\n\r\nBoa parte deste megainvestimento privado é financiado com dinheiro público, seja por meio de fartas isenções/incentivos fiscais, seja por financiamento direto do BNDES que também financiará parte das atividades de responsabilidade social da empresa, estas estimadas num montante de R$ 10,5 milhões.\r\n\r\nO empreendimento da TKCSA recebeu financiamento do BNDES, em Setembro de 2006, no valor de R$ 8 bilhões, e adicionalmente o banco liberou novo financiamento estimado em R$ 1,48 bilhão (aproximadamente US$ 500 milhões) destinado à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, obras civis, instalações e montagens associadas, que correspondem a 18% do investimento total do projeto. Somente as isenções fiscais concedidas pelo governo estadual já totalizam mais de R$ 895 milhões de renúncia de ICMS, até o momento. Soma-se a este montante os incentivos fiscais (isenções de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS) concedidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com aval da Câmara de Vereadores carioca, previstas nas leis municipais No. 4.372/2006, substituída pela Lei 5.133/2009 e regulamentada pelo Decreto No. 32.975/2010.\r\n\r\nA previsão inicial era a de que siderúrgica deveria produzir aço para exportação, principalmente para os países membros do Nafta (Canadá, Estados Unidos e México) e para a Alemanha. Outro mercado potencial é a China.\r\n\r\nA exportação de produtos semielaborados é um elemento chave da estratégia de crescimento mundial da ThyssenKrupp (TKS), que pretendia aumentar sua cota de mercado na Europa e nos Estados Unidos. Em função disso, 100% do aço semielaborado com baixo valor agregado a ser produzido no Brasil deveria ser exportado. A matéria-prima seria processada nas unidades alemãs e norte-americanas (Alabama, EUA), em unidades de processamento e beneficiamento geradoras de maior valor agregado. Os lucros que o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro terão com este projeto industrial serão mínimos, tendo em vista as enormes isenções fiscais que os governos concederam à empresa.\r\n\r\nA TKCSA, é um empreendimento industrial-siderúrgico classificado como o maior investimento privado no país, sendo uma obra integrante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, que alinha-se plenamente na arquitetura internacional das grandes transnacionais.\r\n\r\nHá ainda um vínculo direto deste empreendimento com a IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infraestrutura Sul-Americana) que “consiste num conjunto de 350 projetos, vários deles bilionários, nas áreas de transporte, energia e comunicação, que visa construir uma infraestrutura adequada para que a América do Sul se torne coletivamente uma grande plataforma de exportação de matérias-primas e bens de baixo valor agregado, em primeiro lugar para os Estados Unidos (foi concebido no contexto do Projeto ALCA)”. Sendo assim, na prática o PAC viabiliza a IIRSA no “espaço brasileiro” (extraído da publicação “Massa Crítica de Janeiro, 2008, PACS).\r\n\r\n“Para seu funcionamento este modelo requer o desenho de complexos mecanismos de financiamento que articulam os interesses de variadas Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), de bancos nacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de empresas transacionais e de governos, em prol da execução de programas de conexão de infraestrutura voltados para o escoamento da produção para o mercado internacional”. (descrito da publicação TKCSA - Impactos e irregularidades na Zona Oeste do Rio de Janeiro, 2ª. edição, Novembro de 2009).\r\n\r\nA tendência é a de reproduzir um modelo de enclave econômico.\r\n\r\nNota-se forte similaridade entre os crimes corporativos e violações de Direitos praticados pela TKCSA e outras corporações transnacionais onde as populações afetadas (atingidas ou impactadas) pelos chamados projetos de desenvolvimentos passam a serem credores da dívida social e ecológica destas corporações.\r\n\r\n2.1- A “CHANTAGEM DO EMPREGO”\r\n\r\nEm 2006, a estimativa prometida e amplamente divulgada, por milionárias e caras campanhas publicitárias governamentais e da própria empresa através da grande mídia, previa a geração de 30 mil empregos durante a obra e 3,5 mil empregos durante a operação do parque industrial-portuário-siderúrgico da TKCSA. O argumento utilizado à época apoiado amplamente por promessas eleitorais da classe política dominante e pela imprensa era o de que ocorreria forte geração de empregos e crescimento econômico. Isso ajudou a transnacional alemã a obter vantajosos incentivos fiscais (nos âmbitos federal, estadual e municipal) para se instalar na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, no bairro pobre de Santa Cruz.\r\n\r\nEsse argumento também foi utilizado largamente como instrumento de pressão política (assédio moral no trabalho) sobre técnicos dos órgãos ambientais no sentido destes darem maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental, assim como para flexibilizar (afrouxar) a análise técnica e jurídica sobre a aplicação das leis ambientais no território protegido da Baía de Sepetiba, o que consequentemente minimizou o monitoramento ambiental e a fiscalização, assim como a prévia avaliação dos impactos a seus ecossistemas, dos riscos à população local e operários e na vida das comunidades tradicionais.\r\n\r\nNota-se, no entanto, que não se cumpriu a chamada “chantagem do emprego” que mobilizou o interesse da grande mídia e a classe política e empresarial era inverídica, conforme demonstram os dados oficiais do próprio governo do estado (GOERJ) que em resposta à CE da ALERJ admite que, em 2011, na fase de operação do empreendimento os empregos diretos gerados se limitavam a apenas 2.514. (Fonte: Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011, de autoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços). (Anexo 10)\r\n\r\nJá no documento “Esclarecimentos da TKCSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, em 24 de maio de 2011”, Item 11, pág. 7, diante de questionamento feito por pesquisador da Fiocruz, durante Audiência Pública realizada na ALERJ, de que não estava sendo cumprida a promessa de “ofertar empregos” e de que “nas áreas e nos bairros próximos, só existem apenas 325 empregados no território”, a empresa afirmou que:\r\n\r\n“Cerca de 60% dos 5.500 trabalhadores permanentes do complexo siderúrgico são residentes da Zona Oeste e Municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica, dentro de um raio de 20km da fábrica. Estamos afirmando que mais de 3.000 empregos são gerados na chamada área de influência da empresa (Santa Cruz à Seropédica). A TKCSA pode a qualquer momento, caso solicitado, comprovar tais informações.” (Anexo 11)\r\n\r\nDurante debate realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), o diretor de sustentabilidade ambiental da TKCSA, Luis Claudio Castro, afirmou que a empresa encontra dificuldades em contratar pessoas da região (hoje seriam apenas cerca de 300), pois faltaria qualificação profissional. Por isso, para completar seu quadro de funcionários, a TKCSA vem recrutando profissionais em outras empresas siderúrgicas. Só da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, a TKCSA teria contratado cerca de 400 funcionários, gerando um mal-estar no Instituto Aço Brasil (Fonte: Jornal Valor Econômico, 2010).\r\n\r\nNas leis municipais Nº 4.372/2006 e de No. 5.133/2009, que concederam isenção de ISS pelo prazo de 5 (cinco) anos ao Polo Siderúrgico da TKCSA, houve determinação de geração, no Município do Rio de Janeiro, durante a fase de construção do Complexo Siderúrgico e terminais portuários, de no mínimo vinte e cinco mil empregos. Já na fase de operação do Complexo Siderúrgico e terminais portuários, esta obrigação é a de geração de, no mínimo, dois mil e quinhentos empregos, ainda que terceirizados.\r\n\r\nDesta forma, os dados e informações reais desfazem o mito da publicidade oficial (GOERJ) e do marketing da corporação transnacional, que através do que se convencionou chamar “chantagem do emprego” na literatura internacional e pelo Movimento de Justiça Ambiental (ver www.justicaambiental.org.br). O marketing de governos neoliberais e de algumas grandes empresas sem responsabilidade social e ambiental por vezes busca incutir erroneamente na opinião pública conceitos e signos de que grandes empreendimentos industriais são fortes geradores de empregos (a taxa de ocupação de fato é elevada na fase inicial das obras de implantação onde sobressaem empregos com baixa qualificação profissional).\r\n\r\nEste argumento falacioso e manipulador da opinião pública é costumeiramente utilizado por lobbies político-econômicos que pressionam as instituições governamentais e o parlamento pela flexibilização e/ou afrouxamento da legislação ambiental ou urbanística em benefício dos interesses econômicos de bancos e empreiteiras que atuam na implantação e execução de grandes obras e projetos desenvolvimentistas insustentáveis do ponto de vista social e ambiental, muitos destes “projetos” de propriedade de corporações transnacionais financiados pelo BNDES.\r\n\r\nAo mesmo tempo, em que não absorve a mão de obra da população local, a presença de megaempreendimentos industriais no território da Baía de Sepetiba tem inviabilizado as atividades de pesca, o turismo e a agricultura, que são suas tradicionais vocações econômicas. Dados da Fundação CIDE (Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro), de 2006, destacam que cerca de 2.250 pessoas trabalhavam formalmente no turismo em Itaguaí e Mangaratiba. O próprio EIA-RIMA da TKCSA reconhece a importância da pesca e do turismo na Baía de Sepetiba, estimando em cerca de 7 (sete) mil o número de pescadores e 2,4 mil embarcações.\r\n\r\nJá o BNDES informou à ALERJ que a evolução da taxa de ocupação anual (geração de empregos diretos e indiretos) indicam: 13.293 empregos indiretos em fevereiro de 2011 e de 2.444 diretos em dezembro de 2011 (ver: Item 2.8 - LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PELA DIREÇÃO DO BNDES NÃO EXIGIU A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE SINERGIA DO EMPREENDIMENTO, NEM A ADEQUAÇÃO DO POLO SIDERÚRGICO À LEGISLAÇÃO CLIMÁTICA).\r\n\r\nPor sua vez, a empresa durante visita dos parlamentares membros da Comissão Especial da ALERJ, apresentou slide intitulado “ThyssenKrupp em números”, datado de 24 de Novembro de 2011, no qual constam alguns dados e informações diferentes dos já conhecidos e amplamente divulgados pelos órgãos governamentais, que são reproduzidos abaixo na íntegra:\r\n\r\nInvestimentos: Complexo Siderúrgico US$ 7,9 bilhões (US$ 485 milhões - porto e canal de acesso; US$ 7,4 bilhões - implantação da Usina Siderúrgica, dos quais 1,4 bilhões para Coqueria e Usina Termelétrica).\r\n\r\nProdução: 5 milhões t/ano de placas de aço; 100% para o mercado externo.\r\n\r\nReceita de Exportação: US$ 3,6 bilhões/ano.\r\n\r\nCustos de Importações (carvão mineral, coque e antracito): US$ 700 milhões/ano.\r\n\r\nContribuição Líquida para a Balança Comercial: US$ 2,9 bilhões/ano.\r\n\r\nImpostos (2006 a Maio/2011): Municipais - R$ 332,5 milhões (ISS, IPTU); Estaduais - R$ 125 milhões (ICMS) e Federais - R$ 1,18 bilhão (IPI, PIS, COFINS).\r\n\r\nEmpregos: Fase de Instalação - mais de 30 mil empregos diretos e 120 mil indiretos.\r\n\r\nFase atual: 5,5 mil empregos diretos e 14 mil indiretos. (Anexo 12)\r\n\r\nPortanto, nota-se uma nítida disparidade entre as informações fornecidas pelo GOERJ e outros órgãos e os apresentados pela siderúrgica, que poderiam ser classificados como propaganda enganosa, em especial no que tange à taxa de ocupação e geração de empregos.\r\n\r\n2.2- RELATO SOBRE A VINDA DA EMPRESA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SER EXPULSA DO MARANHÃO POR FORTE MOBILIZAÇÃO POPULAR, E A POLÊMICA ESCOLHA DO TERRITÓRIO DA BAÍA DE SEPETIBA PARA SUA LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos anos 50, a Companhia Mercantil e Industrial Ingá instalou-se na Ilha da Madeira, Itaguaí, tendo falido nos anos 80 deixando expressivo passivo ambiental na região e intensa poluição química dos ecossistemas da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nÉ da década de 1960, na gestão do ex-governador do Estado da Guanabara Carlos Lacerda, os planos oficiais de transformar a Zona Oeste carioca e a Região da Baía de Sepetiba num dos principais polos industriais do país. Sendo que hoje a região da Zona Oeste do Rio abriga 3 (três) grandes zonas industriais (Campo Grande, Paciência e Santa Cruz); além da zona industrial da Taquara (Jacarepaguá), onde predominam indústrias do ramo químico e farmacêutico (Bayer, Rhodia, Aché etc).\r\n\r\nEm 1970 ocorreu a implantação da rodovia BR-101. Já Em 1982, foi inaugurado o Porto de Sepetiba (atual Porto de Itaguaí), que hoje é considerado um dos maiores da América Latina, dando início a este grande plano logístico e industrial atualmente em curso. O objetivo, planejado por governos e grandes empresas, é o de transformá-lo no segundo Hub Port logístico do mundo, ou seja, num Porto Concentrador de Cargas do Atlântico Sul, com a implantação de novos terminais de contêineres, de granéis sólidos, minério e alumínio, superado apenas pelo Porto de Santos (SP).\r\n\r\nPara viabilizar este projeto, periodicamente há a necessidade de novas obras de dragagens no interior da Baía de Sepetiba, para o aprofundamento do canal de acesso ao porto, o que significa uma intervenção potencialmente poluidora, devido ao revolvimento dos sedimentos do fundo do mar onde ocorre a remobilização dos metais pesados sedimentados (para maiores informações ver no Capítulo 2.4 - O PASSIVO SOCIOAMBIENTAL DA CIA. INGÁ MERCANTIL E A COMPROVADA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DA BAÍA DE SEPETIBA POR METAIS PESADOS, deste Relatório Final).\r\n\r\nO Complexo Siderúrgico da TKCSA é o primeiro grande projeto do bloco de megaempreendimentos portuário e industrial planejado para ocupar a Baía de Sepetiba. O conglomerado é formado por: I) Usina Siderúrgica; II) Usina Termoelétrica para geração de 490 MW de energia elétrica alimentada por 4 milhões de toneladas de carvão mineral proveniente da Colômbia; III) e um porto com dois terminais composto por uma ponte de acesso de quase 4 km e um píer de 700 m que atravessa o manguezal e o mar.\r\n\r\nNa verdade, inicialmente, o empreendimento da TKCSA foi projetado para se instalar no Estado do Maranhão onde recebeu forte resistência popular (por parte de ambientalistas, sindicatos, comunidades, religiosos, pesquisadores, movimentos sociais, populações tradicionais e dos Ministério Público Federal e Estadual), através do movimento “Reage São Luiz” contrário à instalação do polo siderúrgico. Na ocasião estava previsto para a região a instalação de 4 (quatro) grandes siderúrgicas, incluindo uma da Thyssen.\r\n\r\nEm 2001, foi assinado um protocolo de intenções entre o governo do Estado do Maranhão com a Companhia Vale do Rio Doce prevendo a construção do polo siderúrgico, com a destinação de uma área de 2.471,71 hectares, localizados na região administrativa municipal do Itaqui/Bacanga. Em 2004, esta área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, o que implicaria no deslocamento compulsório (remoção) de 14.400 pessoas distribuídas em 12 (doze) povoados. Porém, devido às pressões populares, o projeto de zoneamento aprovado pela Câmara Municipal teve sua área reduzida para 1.063,60 hectares, o que permitiria apenas a instalação de uma usina siderúrgica, ao invés das quatro inicialmente previstas. Entre os impactos socioambientais e sanitários previstos destacam-se: poluição hídrica e atmosférica, a ameaça de destruição de 10 mil hectares de manguezais em área com espécies em extinção, como o mero e o peixe-boi, a remoção compulsória de mais de 14 mil pessoas, inclusive moradores de povoados centenários, a ampliação da violência urbana e a saturação dos serviços e equipamentos públicos disponíveis no município.\r\n\r\nA vinda da TKCSA para o território fluminense deve-se à política de fomento ao desenvolvimento econômico-industrial implantada, nos últimos anos, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro que com apoio da FIRJAN (Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e de parceria com o governo federal, e tendo como principal organismo financiador o BNDES, vem implantando os chamados “polos de desenvolvimento” industrial em diversas regiões do estado, tais como: polo de celulose (Norte e Noroeste fluminense), refinaria da Petrobras-COMPERJ (Leste da Baía de Guanabara), ampliação da rede de oleodutos e gasodutos (Baía de Guanabara), o Complexo Portuário-Industrial do Açu (em São João da Barra/Campos), e os portos industriais da LLX na Baía de Sepetiba e o projetado na Praia de Jaconé (Saquarema) e vários resorts de alto luxo previstos ao longo do litoral fluminense e dentro de áreas de valor ambiental legalmente protegidas, entre outros.\r\n\r\nEspecificamente na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, além da TKCSA, estão sendo implantados ou encontram-se em processo de licenciamento ambiental ou fase de elaboração de projeto, vários outros empreendimentos industriais de grande porte, tais como: a Casa da Moeda, Votorantim, a Fábrica Carioca de Catalisadores - FCC S/A, a NUCLEP (empresa de equipamentos nucleares), o Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, o estaleiro de construção do submarino nuclear da Marinha do Brasil, a base do Pré-Sal da Petrobras, a duplicação da siderúrgica Gerdau/Cosigua, a Valesul Alumínio S/A, o projeto siderúrgico da CSN/USITA, o Porto do Sudeste da LLX, o terminal da Usiminas, a ampliação do Sepetiba TECON, a ampliação do terminal de minérios da CSN, a licitação da área do meio do Porto de Itaguaí, os projetos de UTEs (usinas termoelétricas); além do aterro sanitário da Cidade do Rio de Janeiro (situado na área drenante do Aquífero Piranema, município de Seropédica) e do incinerador de lixo químico-industrial instalado no Polo Industrial de Santa Cruz ambos da Haztec LTDA.; e das áreas de serviços como shoppings e hotéis.\r\n\r\nSomente na Baía de Sepetiba estão projetados 9 (nove) portos privados. Quanto aos empreendimentos portuários propostos para a região da Baía de Sepetiba, reportagem do Jornal O Globo, caderno de Economia, pág. 33, de 10 de agosto de 2008, sob o titulo “O desafio da infraestrutura - Os portos correm para o Rio - Estado atrai 9 projetos, mas esbarra em problemas sociais e ambientais - e no governo“, destaca que segundo a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) pretende-se transformar o estado do Rio de Janeiro “no maior concentrador de portos e movimentador de cargas do pais“.\r\n\r\nA matéria descreve ainda que “os novos terminais privativos como também são chamados os portos privados - estão orçados em mais de R$ 6 bilhões e tem potencial para acrescentar cerca de 300 milhões de toneladas a movimentação anual de carga portuária fluminense. Os projetos são das empresas Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA, da alemã ThyssenKrupp), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas, Gerdau, BHP Billiton (anglo-australiana) e Brazore do Canadá (....), LLX Logística, de Eike Batista. A Companhia Docas do Rio pretende ainda licitar um terminal dentro do Porto de Itaguaí.“\r\n\r\nDestaca que: ...“a Baía de Sepetiba é a única área na Região Sudeste com as condições naturais necessárias para receber grandes portos: água abrigada, profundidade para navegação de grandes navios e disponibilidade de terrenos próximos à costa“ (...) “por isso, a Baía está sendo muito cobiçada pelas exportadoras de minério e produtos siderúrgicos, que precisam de uma infraestrutura de transportes competitiva para disputar o mercado internacional.“\r\n\r\nA reportagem descreve que: “O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio Bueno, afirma que o estado tem pouco a ganhar com a maioria dos novos projetos. Segundo ele, os portos voltados ao embarque de minério de ferro geram poucos empregos durante a operação e não aumentam a arrecadação do estado e de municípios.”\r\n\r\n“Não ficamos emocionados com os terminais de minério de ferro. Precisamos parar e discutir tudo isso. Não sou contra os projetos de exportação de minério, mas o estado não pode virar corredor de commodities e ficar apenas com a poeira.” (declaração do Secretario Júlio Bueno à citada matéria do Jornal O Globo).\r\n\r\nA publicação destaca ainda que: “O sistema portuário brasileiro movimentou 755 milhões de toneladas em 2007. O Estado do Rio de Janeiro respondeu por 134,2 milhões do total (17,7%), atrás do Espírito Santo, que movimentou 155,1 milhões de toneladas (20,5%), maior volume do país. Com os novos portos, o Rio vai superar o Espírito Santo em volume.”\r\n\r\n“O Rio tem cinco portos públicos - Rio, Niterói, Itaguaí, Angra dos Reis e do Forno (em Arraial do Cabo) - e 16 privativos. O estado só fica atrás do estado do Pará, com 18 terminais privativos.”\r\n\r\nJá na pág. 34, da reportagem do Jornal O Globo, sob o titulo “O desafio da infra-estrutura: grandes obras trazem desafio ao meio ambiente - Dragagens e circulação de navios tiram o ganha-pão dos pescadores - Presença de peixes na Baía de Sepetiba vem diminuindo e afetando economia”, apresenta um mapa com a localização dos empreendimentos previstos para a região:\r\n\r\n1- Terminal da CSA: investimento de R$ 400 milhões.\r\n\r\n2- Terminal da Gerdau: investimento de R$ 500 milhões.\r\n\r\n3- Porto privativo Largo da Pedra (CSN): Terminal da CSA: investimento de US$ 1,074 milhões.\r\n\r\n4- Novo terminal do Porto de Itaguaí: investimento de R$ 350 milhões.\r\n\r\n5- Terminal da Usiminas: investimento de R$ 112 milhões (somente em compra de terreno e descontaminação da área da antiga Ingá Mercantil, na Ilha da madeira, Itaguaí).\r\n\r\n6- Porto Sudeste (LLX Logística): investimento total de R$ US$ 380 milhões.\r\n\r\n7- Terminal da BHP Billiton: investimento de R$ 900 milhões.\r\n\r\n8- Terminal da Brazore (Adriana Resources): investimento não informado.\r\n\r\nAlém destes empreendimentos previstos ou projetados para a região da Baía de Sepetiba, também está previsto a implantação no território fluminense do Complexo portuário-industrial do Porto do Açu da LLX Logística, em São João da Barra, com investimento total estimado em US$ 1,6 bilhão.\r\n\r\nA matéria ainda descreve a ocorrência de impactos à pesca na baía: “No ano passado, 1.023 navios circularam na Baía de Sepetiba, volume que deverá dobrar em sete anos, segundo o INPH (Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias).”\r\n\r\n“Para a Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio (Fapesca), o aumento da circulação de navios na baía - o que amplia a área de exclusão da pesca - e as obras de dragagem dos canais de navegação têm afetado a vida de milhares de pescadores artesanais que dependem da atividade econômica no local.”\r\n\r\nOs impactos às comunidades pesqueiras em função da expansão industrial é admitida pelo GOERJ, conforme pode se constatar no Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011, encaminhado à CE da ALERJ pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços:...\r\n\r\n“as atividades tradicionais, como a pesca artesanal e a agricultura encontram-se em declínio desde a década de 1960, conforme identificado pelo Macro-plano de Saneamento Ambiental da Região da Bacia Drenante da Baía de Sepetiba, elaborado pela SEMAM em 1998.”\r\n\r\nAfirma o Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, ainda que:\r\n\r\n“Certamente, o novo perfil da Região criou áreas de restrição de pesca e tende a estabelecer mudanças de uso do solo - com a conversão de terrenos rurais em áreas portuárias, industriais, comerciais, serviços e de expansão urbana. Como consequência, é inexorável a transformação do perfil de emprego e renda local, com a substituição progressiva de atividades ligadas ao setor primário tradicional por empregos formais nos setores de logística, indústria, comércio e serviços.”\r\n\r\nAinda sobre os impactos do processo de industrialização sobre a cadeia produtiva da pesca, afirma a SEDEIS:\r\n\r\n”Todos os empreendimentos que se implantaram ou se implantarão na Baía de Sepetiba afetam a atividade da pesca. Desta forma, o empreendimento da CSA trouxe impactos permanentes e definitivos com a demarcação de áreas de exclusão de pesca decorrentes da implantação do terminal portuário e na movimentação de navios. No entanto, não há impactos identificados na pesca decorrentes de contaminação em razão da atividade industrial desenvolvida pela TKCSA.”\r\n\r\n...”existem efeitos do empreendimento sobre a atividade pesqueira, mas não sobre a cadeia biológica marinha uma vez que o empreendimento atendeu a todas as condicionantes previstas no EIA-RIMA e exigidas pelo órgão ambiental e que o monitoramento da qualidade da água vem confirmando a ausência de suspensão de material contaminado com metais pesados para a lâmina d´água. De qualquer modo, a resposta a este quesito escapa às atribuições desta Secretaria, sendo de se obter mais detalhes junto aos órgãos ambientais.”\r\n\r\nSegundo ainda a SEDEIS: “...as razões pela qual desde a década de 1970 o governo federal vislumbrou a área como adequada para instalação do Porto de Itaguaí se mantém até hoje. É uma região com facilidades para instalações portuárias com águas profundas e abrigadas, interligada às jazidas produtoras de minério de ferro por ferrovia de bitola larga, mão de obra abundante e com existência de enormes áreas com topografia plana.\r\n\r\nTais condições de tornam essenciais para agregar valor ao minério de ferro e para a instalação de indústrias de base que necessitam de grandes terrenos para seus projetos. Tal potencialidade não passou despercebida dos planejadores públicos que vislumbraram a construção da rodovia RJ-109, hoje chamada Arco Metropolitano, tentando-se compatibilizar os cronogramas dos investimentos privados com as intervenções promovidas pelo setor público da Região.” (Anexo 13)\r\n\r\nJá a Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro através do Processo 02/400282/2011 com data de 20/05/2011 em resposta ao Ofício CE No. 13/11 datado de 26/04/2011, repetiu quase as mesmas respostas -inclusive curiosamente com o mesmo teor- das informações e dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços por meio do Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, tendo apenas acrescentado que:\r\n\r\n”Conforme já relatamos anteriormente, os efeitos do empreendimento sobre a atividade pesqueira são devidos a demarcação de áreas de exclusão de pesca.” (continuidade do Anexo 13)\r\n\r\nNa tentativa de viabilizar a qualquer custo seu projeto desenvolvimentista-industrial poluidor, é evidente a tentativa de determinadas autoridades públicas promoverem uma espécie de “apagão” na atividade pesqueira no Estado do Rio de Janeiro. Essa equivocada tentativa de colocar na invisibilidade e no abandono o setor pesqueiro fluminense fica explícita nas declarações oficiais e atos administrativos do GOERJ, em especial nas informações fornecidas à ALERJ pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS) e na SEA, e da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo Capítulo 7.7- DOS IMPACTOS À PESCA deste Relatório Final, abaixo descrito, são apresentados estudos técnicos, tais como os que tratam da “Atividade de Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba” e o “Relatório Final do Estudo das Populações de Camarões e Siris da Baía de Sepetiba/RJ” que -ao contrário dos discursos oficiais pró-desenvolvimentismo industrial- reforçam o potencial produtivo existentes nos ecossistemas da baía e, ao mesmo, enfatizam o expressivo valor econômico desta atividade na região que também é grande geradora de postos de trabalho e fator determinante de geração de renda e de preservação dos ecossistemas (como os manguezais) e da cultura de comunidades de baixa renda ou de menor poder aquisitivo.\r\n\r\nAinda no Capítulo 2.4 - O PASSIVO SOCIOAMBIENTAL DA CIA. INGÁ MERCANTIL E A COMPROVADA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DA BAÍA DE SEPETIBA POR METAIS PESADOS é relatada a importância relevante de algumas vocações econômicas da região, tais como o turístico, a indústria do lazer náutico, a agricultura familiar e a pesca, conforme descreve o estudo “Mapeamento dos sedimentos da Baía de Sepetiba Contaminação por Metais Pesados”, editado pelo Projeto FEEMA/GTZ, em 1997.\r\n\r\n2.3 - ASPECTOS RELEVANTES DA IMPLANTAÇÃO DA TKCSA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm 2006, a TKCSA recebeu do governo federal a área (terreno público) onde situa-se atualmente sua planta industrial, que era anteriormente ocupada há 5 (cinco) anos por um grupo formado por 75 (setenta e cinco) famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadoras Rurais Sem Terra) e que ali plantavam e produziam alimentos e, ao mesmo tempo, lutavam para serem assentadas junto ao Programa Nacional de Reforma Agrária, coordenado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).\r\n\r\nEstas famílias foram expulsas arbitrariamente do terreno onde plantavam e viviam, já que ao longo do processo de cessão de uso do terreno do governo federal ao empreendedor privado (TKCSA), já que este pertencia originalmente à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), por diversas vezes foram relatadas e registradas queixas dos assentados e de moradores vizinhos sobre a existência de atos ilícitos e de violência, tais como pressão psicológica e ameaças, por parte de seguranças da empresa (oriundos de firmas privadas), membros de milícias e até por alguns policiais militares que chegavam ao local (área do assentamento rural), inclusive à noite, e insistiam às vezes com métodos truculentos e intimidatórios, portando armas, para que as famílias dos pequenos agricultores saíssem da área denominada “Campo de Roma”, situado no bairro de Santa Cruz, a fim de que o canteiro de obras da TKCSA se instalasse neste terreno.\r\n\r\nEnquanto ainda estava em andamento negociação com as autoridades públicas, pessoas identificadas como da TKCSA já tinham acesso ao terreno para realizar estudos de solo e, antes mesmo de ter em mãos a cessão do terreno, de forma autoritária e arbitrária cercou a área, impedindo o acesso das famílias.\r\n\r\nNo dia 10 de fevereiro de 2006, as famílias receberam uma carta assinada pelo Secretario Estadual de Desenvolvimento Econômico tentando coagi-los a assinar o acordo até o dia 14/2/2006, sob pena de perderem os “benefícios” (nas palavras do Secretário) oferecidos pelo Estado: este ato fere o Art. 265 da Constituição Estadual que estabeleceu que é dever do governo estadual promover o prévio pagamento e em dinheiro da indenização e a reinstalação da população atingida nas mesmas condições.\r\n\r\nNestas circunstâncias em que imperava o medo e ameaças constantes, as famílias cederam e -diante das promessas governamentais- aceitaram sair da área sem que tenha sido concluída a compra ou aquisição prévia das novas terras onde seriam assentados em definitivo, e sem receber indenização pelas plantações e investimentos feitos.\r\n\r\nCom a saída destas famílias sem-terra do terreno da CNEN em Santa Cruz, o governo do estado acelerou o processo de licenciamento ambiental da TKCSA, com a SEA/CECA e INEA convocando às pressas as audiências públicas, cuja participação popular foi bastante reduzida e manipulada.\r\n\r\nAté hoje o acordo firmado pelos pequenos agricultores, o governo do estado (através do ITERJ - Instituto Estadual de Terras e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico) não foi cumprido plenamente: as famílias sem terra permanecem ainda hoje vivendo em condições habitacionais precárias e com dificuldades de trabalhar e produzir. Há informações de que recentemente o GOERJ teria comprado uma área para assentar as famílias na Baixada Fluminense, no município de Nova Iguaçu, mas as famílias ainda enfrentam condições precárias de moradia.\r\n\r\nNa época, o GOERJ se comprometeu a adquirir a nova terra para destinar ao assentamento destas famílias no prazo de até 6 (seis) meses. O preço de indenização da produção agrícola foi subestimado, e seria parcelado em parcelas. Foi proposto que as famílias dos assentados aceitassem uma alternativa provisória de abrigo, sendo com 1 (um) banheiro para cada 4 (quatro) famílias.\r\n\r\nAtualmente, as famílias encontram-se assentadas provisoriamente em condições precárias, em áreas situadas nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, e continuam a cobrar as promessas feitas para retirá-los do terreno onde atualmente se situa a TKCSA.\r\n\r\n2.4 - O PASSIVO SOCIOAMBIENTAL DA CIA. INGÁ MERCANTIL E A COMPROVADA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DA BAÍA DE SEPETIBA POR METAIS PESADOS\r\n\r\nDestaca-se que a região da Baía de Sepetiba, antes da implantação da TKCSA, já era conhecida no Brasil e no exterior por concentrar antigos passivos ambientais, tais como o da falida Companhia Mercantil e Industrial Ingá (Ilha da Madeira, município de Itaguaí), e antigas fábricas que no passado foram instaladas no Polo Industrial de Santa Cruz, como a siderúrgica Gerdau-Cosigua, que está instalada ao lado da TKCSA.\r\n\r\nA Companhia Mercantil e Industrial Ingá, se instalou na Ilha da Madeira na década de 1950 e era beneficiadora de zinco para exportação. Encerrou suas atividades no fim dos anos 80, quando faliu, deixando grande passivo ambiental e social na localidade (acumulando desde dívidas trabalhistas e previdenciárias, além do conhecido passivo ambiental oriundo da contaminação química da Baía de Sepetiba que provocou por décadas graves impactos à pesca, ao lazer e ao turismo na região).\r\n\r\nSeu processo industrial era extremamente poluente e sujo: pois, para a produção do zinco, de onde é extraído a Calamina (um tipo de minério), é gerado subprodutos como zinco, cádmio e níquel, entre outros. Esses resíduos industriais (lixo químico), que chegaram a 3,5 milhões de toneladas, eram depositados em uma lagoa artificial, criada pela empresa e ligada à Baía de Sepetiba pelo Saco do Engenho, e no pátio da empresa foi formado uma montanha de lixo químico contendo grande volume de metais pesados que ficaram armazenados precariamente num dique que devido a falta de manutenção, após a falência da Ingá, vazaram durante anos para o meio ambiente causando a contaminação do solo, da água subterrânea, da água do mar, dos manguezais e da própria baía.\r\n\r\nA Ingá provocou ainda um expressivo passivo social: com a concordata da fábrica em 1995, seguida de sua falência em 1988, os problemas ambientais da Ingá pioraram na medida em que a bacia de contenção e a ETDI (Estação de Tratamento de Dejetos Industriais) ficaram comprometidos.\r\n\r\nA empresa foi criada pelo Senador Gondim Barreto como uma empresa de extração e fabricação de zinco eletrolítico. O minério processado pela Ingá era proveniente da mina de vazante, Minas Gerais, pertencente à Mineração Areiense S/A, MASA, do Grupo Kibo, holding controlada pela família Barreto.\r\n\r\nEstima-se que 400 mil pessoas possam ter sido ou estão sendo ainda afetadas pelo problema ambiental da Ingá. Em particular de antigos funcionários que perderam seus empregos e os pescadores da bacia de Sepetiba que fora, e muitos continuam sendo, os mais afetados.\r\n\r\nEm 13/02/1996, ocorreu o maior acidente da história da região, que ficou conhecido como “maré vermelha”, onde em decorrência de fortes chuvas o dique de contenção da Ingá se rompeu, resultando num vazamento de grande volume de dejetos industriais (cerca de 50 milhões de litros de lama tóxica) com elevado teor de metais pesados, afetando os manguezais, a pesca, o lazer e o turismo. Todo este material contaminante sedimentou no fundo da baía afetando a biota marinha e impactou significativamente a produtividade pesqueira da região. Com as dragagens da TKCSA estes contaminantes foram colocados em recirculação provocando mortandades de peixes, destruição dos berçários e a redução da produção pesqueira.\r\n\r\nPor décadas houve forte conflito da empresa e pescadores, que testemunharam a redução ou queda da produtividade pesqueira da baía. O poder público elegeu um sindico para administrar a massa falida e o passivo ambiental da empresa. Em 2008, a Usiminas arrematou a massa falida da Ingá em um leilão que contou com apoio entusiasmado do governo do estado: apesar da transação comercial milionária em torno do terreno da empresa, que tem elevado valor econômico por estar situado na retro-área do Porto de Itaguaí, isso não promoveu efetivamente a indenização financeira dos pescadores artesanais e moradores impactados ao longo dos anos pela poluição das instalações da Ingá, nem muito menos significou uma efetiva remediação (descontaminação) do passivo ambiental da Ingá.\r\n\r\nO leilão do terreno da Ingá da forma que foi realizado manteve sem solução o conflito socioambiental e ainda hoje é questionado por ações judiciais. Sequer se tem conhecimento de que foi equacionado e/ou solucionado em definitivo o extenso passivo ambiental da empresa com o ecossistema da Baía de Sepetiba, não tendo sido ainda promovida de forma eficaz e efetiva a remediação ou descontaminação da área (terreno contaminado e depósito com montanha de lixo químico-industrial contendo enorme pilha de metais pesados altamente poluentes e nocivos à saúde e o meio ambiente).\r\n\r\nSobre o tema ver o estudo “Mapeamento dos sedimentos da Baía de Sepetiba Contaminação por Metais Pesados”, publicado pela FEEMA-Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (atual INEA), em 1997, como parte do projeto de Cooperação Técnica entre Brasil e Alemanha (1ª. Fase do projeto 1988) executado em conjunto com a GTZ - Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (Projeto FEEMA/GTZ), que teve por objetivo “avaliar as condições de contaminação por metais pesados, provenientes de fontes diretas e indiretas, tanto na bacia contribuinte, como das fontes próximas à linha de costa e servindo como base de comparação com as consequências da intervenção atualmente em curso na Baía de Sepetiba.”\r\n\r\nNo Item “Avaliação dos dados de matais pesados nos sedimentos”, o estudo descreve que:\r\n\r\n“Os dados inicialmente avaliados correspondem às análises realizadas pela FEEMA, representando a fração de contaminação disponível para a biota. Os dados confirmam a contaminação significativa dos sedimentos por metais pesados. Destacaremos principalmente o cádmio e o zinco, por apresentarem concentrações muito elevadas, e sabidamente potencialmente perigosos; considerando os danos que podem causar quando incorporados na cadeia alimentar, deve-se observar que a bioacumulação ocorre quando a concentração nos organismos excede à concentração média de nutrientes e é expressa qualitativamente como um fator de bioconcentração. A bioacumulação progressiva de cada nível trófico é um componente da biomagnificação.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em relação aos dados obtidos, através das amostras de sedimento do tipo “Core”, os gráficos de representados nas Figuras de 14 a 19, indicam a tendência crescente na concentração, tanto para zinco como para cádmio, bem marcante, à medida que, no fatiamento do testemunho (10 em 10 cm), aproxima-se das camadas mais superficiais, indicando o aumento dos contaminantes ao longo do tempo. Considera-se, também, a proximidade das estações em relação à linha de costa e a granulometria específica de cada local amostrado. De um modo geral, os gráficos indicam um comportamento semelhante, entre os dois metais, ao longo da coluna de sedimento em todas as estações em que foram feitas este tipo de coleta.”\r\n\r\n“Apesar de ainda não estabelecida, pode-se estimar para a Baía de Sepetiba uma taxa de sedimentação média de 1 cm/ano. Esta estimativa indica claramente que nas camadas de sedimento a partir dos 40 cm começam a aparecer evidências de contaminação, crescente até a superfície, podendo-se relacionar essa contaminação com o início das atividades da Cia. Mercantil Ingá.”\r\n\r\n“Nas estações, sob maior influência dos lançamentos da Ingá, não são observados decréscimos nas concentrações desses metais, muito possivelmente, em virtude da contribuição da bacia de acumulação de resíduos, quer seja através de extravasamentos e/ou rompimentos no sistema de contenção da bacia, quer seja através do percolado da própria bacia.”\r\n\r\n“Os demais metais, cromo, chumbo, cobre, níquel e mercúrio, de natureza antropogênica, apresentam, esporadicamente, níveis de concentração elevados, indicando que devem ser tomadas precauções, a fim de evitar maiores danos à qualidade do meio ambiente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“As análises realizadas na Alemanha, na área de acesso ao Porto de Sepetiba, que correspondem à fração antropogênica total, confirmam a avaliação anteriormente, demonstrando a contaminação por metais pesados nos locais onde serão efetuadas as dragagens.”\r\n\r\n“A acrescentar que o Carbono Total Orgânico (TOC), presente na água e no sedimento é composto por uma variedade de compostos orgânicos em vários estágios de oxidação. Alguns desses compostos orgânicos podem ser oxidados por processos biológicos ou químicos.”\r\n\r\n“Segundo a literatura, a análise do TOC é a mais apropriada para expressão direta do carbono total no ambiente pesquisado, ou seja, através da avaliação do TOC, podemos ter a quantidade de matéria orgânica presente, por exemplo, no sedimento. Isto nos dá a ordem de grandeza da contaminação orgânica. A análise do TOC dos sedimentos é importante, principalmente quando esses sedimentos podem ser dragados. Sedimentos com TOC alto, quando ressuspensos, tendem a consumir todo oxigênio da área, provocando o desaparecimento do bentos e a ressolubilização dos metais adsorvidos nos finos.” (Anexo 14)\r\n\r\nEste estudo, de 1997, oriundo do projeto FEEMA/GTZ, indica ainda que na Baía de Sepetiba o processo de bioacumulação em ostras e vôngoles é antigo e vem se acentuando: sendo que nas ostras os altos teores de zinco apresentava índices de 4.460 (reg/g), quando a concentração máxima permissível pelo Ministério da Saúde é de 50 (reg/g). No caso de ostras encontrou-se padrões 90 vezes acima da concentração máxima de zinco permitida pelo Ministério da Saúde. Os padrões do MS também são ultrapassados para caranguejos e siris. No caso de peixes não foram identificadas concentrações acima do recomendado pelo MS. No caso de crustáceos, a sua mobilidade e metabolismo, explicam a presença de níveis menores de contaminação.\r\n\r\nO conjunto destes passivos ambientais e os novos grandes empreendimentos industriais concentram-se equivocadamente numa mesma bacia aérea, esta já considerada saturada por poluentes como Material Particulado e Ozônio, conforme é descrito em diversos estudos técnicos realizados pelos próprios órgãos ambientais responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Entre estes, destacam-se alguns empreendimentos industriais que reconhecidamente apresentam alto potencial poluidor e significativos riscos socioambientais, que estão tornando a região da Baía de Sepetiba e da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu um território marcado por elevada vulnerabilidade socioambiental: que podem num futuro próximo transformar a região na “Cubatão fluminense”.\r\n\r\nNo Brasil, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, e diferentes movimentos sociais, assim como renomadas instituições técnico-científicas como a Fundação Oswaldo Cruz, vem desenvolvendo estudos técnicos que apontam que a partir do anúncio das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no início do segundo governo do Presidente Lula, está em curso um processo de expansão do complexo siderúrgico do país, que tem levado a “conflitos e injustiças ambientais decorrentes da ampliação do parque siderúrgico nacional em diversos estados da federação, como Maranhão, Pará, Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEstamos diante de um processo de reprimarização da economia brasileira no qual no jogo internacional, controlado por corporações internacionais e governos neoliberais, caberia ao Brasil o mero papel de plataforma de exportação de commodities.\r\n\r\nEstudos vinculados pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental destacam que: “Este novo “boom” do setor siderúrgico faz parte de uma nova divisão internacional do trabalho, com a chamada “fase quente” da siderurgia sendo transferida dos países mais ricos para os países emergentes, como o Brasil, Coreia do Sul, Índia e China, os quais possuem um crescente papel na exportação mundial do aço enquanto “commodity” metálica.”\r\n\r\n“Contudo, por se tratar de uma indústria eletro-intensiva, poluente e perigosa, as novas siderúrgicas localizadas no litoral brasileiro, como a Companhia Siderúrgica de Pecém (CE) e a TKCSA (RJ), representam também uma nova divisão internacional do riscos e fontes de injustiças ambientais, pois afetam as populações, inclusive as tradicionais, que vivem nos territórios onde estão sendo implementados estes empreendimentos. Como as novas indústrias são, essencialmente, para a exportação do aço, sua localização litorânea junto aos portos vêm afetando, além dos moradores, populações costeiras que dependem da vitalidade dos ecossistemas, como pescadores, indígenas e quilombolas.”\r\n\r\nSoma-se a estes novos polos siderúrgicos em expansão a realização de projetos de obras de infraestrutura no setor energético e de transportes em andamento em quase todas as regiões do país, como o Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e o Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, a TKCSA se insere na dinâmica dos grandes projetos de desenvolvimento, impulsionados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que no período de 2007 a 2010 representou mais de 2.300 intervenções de grande escala, e tem como seu principal financiador o banco público BNDES.\r\n\r\nÉ mister salientar que estes acelerados processos de licenciamento ambiental, que popularmente tem sido chamados de “LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS FAST FOOD” (ver: http://www.pedlowski.blogspot.com.br/), na atual rota desenvolvimentista capitalista em que se encontra o país, em função da obtenção de lucros financeiros e da necessidade de atingir elevadas metas de produtividade em escala, pouco tem levado em conta as questões pertinentes à vulnerabilidade dos territórios e na maioria dos casos sequer respeitaram os Direitos humanos das comunidades tradicionais e extrativistas.\r\n\r\nEm diversos momentos, esta conduta lesiva e perniciosa aos interesses público e ambiental, sem qualquer amparo legal, secundarizou aspectos essenciais relacionados à precaução e prevenção das condições ambientais, sanitárias e de saúde coletiva, ainda hoje parâmetros infelizmente não priorizados nos Termos de Referência de licenciamentos de grandes empreendimentos e nos EIA-RIMAs e condicionantes de licenças ambientais.\r\n\r\nConclui-se, alertando tanto o Parlamento fluminense, quanto a sociedade e os governantes para o fato de que o novo ciclo desenvolvimentista na região, com a implantação de empreendimentos industriais de grande porte que se caracterizam por seu elevado potencial poluidor e de risco ambiental, dos setores químicos, mineral e siderúrgico, e dos ramos portuário e petrolífero (Pré-sal).\r\n\r\nEste processo que é o carro chefe do desenvolvimentismo poluidor que marca a atual gestão do GOERJ já está afetando diretamente e de forma extremamente negativa a qualidade ambiental e de vida de seus moradores, e vem ameaçando o modo de vida, as condições de trabalho e de sobrevivência (colocando em risco até mesmo o sustento familiar). Outro impacto negativo deste modelo é o desmantelamento da rica e diversificada cultura e patrimônio social local, em especial das populações tradicionais existentes na região como as comunidades pesqueiras tradicionais, quilombolas e caiçaras que encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade e ameaçadas de extinção.\r\n\r\nHá necessidade urgente de uma forte mobilização da ALERJ e da sociedade fluminense em geral no sentido de tentar reverter este quadro caótico e de alerta ambiental, antes que seja tarde demais para agirmos como coletividade.\r\n\r\nHá uma crescente dívida socioambiental afetando este território e suas populações, com características e uma forte tendência de se tornar definitivamente uma “Zona de Sacrifício Ambiental”. As situações de injustiça ambiental e/ou de Racismo Ambiental tem se avolumado juntamente com a expansão dos polos industriais projetados e os já licenciados (portanto, autorizados a poluir) a se instalar na região.\r\n\r\nCom isso, as parcelas da população mais empobrecidas e excluídas do ponto de vista socioeconômico e político, acabam por arcar e encontram-se em permanente situação de exposição a riscos ambientais e à poluição que afetam não apenas as condições ambientais, mais também a saúde humana. Trata-se de um tipo de desenvolvimento concentrador de riquezas, que coloca em risco a população local, destrói os ecossistemas e o patrimônio imaterial dos povos e inviabiliza o potencial econômico endógeno, cujos resultados negativos simbolizam os valores presentes na economia das sociedades capitalistas.\r\n\r\nNão se trata, infelizmente, de um caso isolado na atual realidade brasileira. O caso da TKCSA na Baía de Sepetiba é emblemático das dinâmicas e dos processos que marcam o atual modelo de desenvolvimento neoliberal globalizante que avança em diversos territórios do país. Este modelo é baseado na busca do crescimento econômico a qualquer custo, na exploração dos recursos naturais e na concentração da riqueza.\r\n\r\nPor este modelo dominante, os custos destes megaprojetos calculados se resumem aos custos econômicos, sendo omitido as questões de interesse social, cultural e ambiental, que em geral são vistos e considerados por eles como meras “externalidades” negativas. Não sendo, portanto nesta lógica mercantilista, geralmente passíveis de serem contabilizadas ou incluídas no custo de produção dessas grandes empresas. Com isso, as grandes corporações privadas buscam abster-se e se livrar de suas responsabilidades legais, éticas, humanitárias e geracionais, e, com isso, suas direções e acionistas majoritários acabam muitas vezes cometendo Crime Corporativo (crimes econômicos) e violação dos DHESCAs (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).\r\n\r\nO atual modelo de desenvolvimento capitalista tem por objetivo central de suas metas o mero aumento do crescimento econômico em detrimento da justiça social e do equilíbrio ambiental. Pauta-se principalmente na exploração intensificada de recursos naturais e na exportação de mercadorias com baixo valor agregado e componente tecnológico para o mercado internacional. Um modelo que confere ao Brasil o papel de exportador de commodities como produtos agrícolas, minerais e metálicos, baseados em processos produtivos de uso intensivo de recursos naturais e da força de trabalho barata e com elevados impactos sobre o meio ambiente.\r\n\r\nNesta divisão do trabalho, os países mais desenvolvidos para onde são exportadas essas mercadorias especializaram-se na produção de bens com maior valor agregado e utilizam processos produtivos mais limpos, calcados em tecnologia de ponta, produzidos a partir dos produtos semiacabados. Já aos países mais pobres, são delegadas as tarefas de exportar recursos naturais, principalmente água, e sediar as transnacionais que se beneficiam da mão de obra barata e de vantagens governamentais, como isenções fiscais e financiamento público. Nesse modelo ocorre a exportação da poluição e dos danos sociais decorrentes destes megaprojetos para os países menos “desenvolvidos” que, para receberem estes investimentos, flexibilizam suas legislações e precarizam as condições de trabalho. Este modelo também é caracterizado por ser altamente concentrador e excludente.\r\n\r\nPara se instalar nessa região com maior facilidade, estes empreendimentos se beneficiam do fato das comunidades residentes na bacia da Baía de Sepetiba apresentarem elevados índices de pobreza, ter população com baixo acesso a serviços de educação e saúde e de boa parte do ser território ser constituído de áreas pouco urbanizadas. Estes fatores resultam, por um lado, em menores custos operacionais sob a forma de salários mais baixos (e o discurso da geração de empregos, mesmo que de péssima qualidade, também tem uma maior ressonância), menores custos de aluguel e menos atenção da opinião pública estadual e nacional.\r\n\r\nPor outro lado, o fato dessas populações terem menor acesso à educação formal e apresentarem menos poder relativo na estrutura social do estado facilita a atuação destes grupos empresariais e do governo na flexibilização e descumprimento da legislação brasileira. São áreas cuja população normalmente detém menores poderes políticos e econômicos para influir sobre o destino do território. Nota-se ainda a atuação de agentes políticos e econômicos empenhados em atrair para o local investimentos de todo o tipo, qualquer que seja o seu custo social e ambiental. Isso determina no Rio de Janeiro, e numa escala ampliada no Brasil, uma distribuição espacial desigual dos danos ambientais e dos riscos, produzindo situações de injustiça e de racismo ambiental.\r\n\r\nSegundo o Movimento de Justiça Ambiental, a Baía de Sepetiba se insere atualmente no conjunto de áreas denominadas de “Zonas de Sacrifício Ambiental”, que correspondem a áreas que são “objeto de uma concentração de práticas ambientalmente agressivas, atingindo populações de baixas renda”. Nesses locais, além da presença de fontes de risco ambiental, verifica-se também uma tendência a sua escolha como sede da implantação de novos empreendimentos de alto potencial poluidor e riscos, pois a desregulação ambiental favorece os interesses econômicos em detrimento do cumprimento da legislação.\r\n\r\nReportagem do Jornal O Globo, caderno de Economia, pág. 36, de 10/06/2007, sob o título “Dois pesos e duas medidas na dívida ambiental - Nos EUA há 3 vezes mais informações sobre empresas brasileiras do que aqui. Passivo só está em 29% dos balanços”, descreve que:\r\n\r\n“A questão ambiental ainda é um tabu entre as empresas. Das 500 maiores, só 29% declaram seus passivos em balanço, segundo o “Anuário Gestão Ambiental”.\r\n\r\n“Não bastasse isso, levantamento de Aracéli Ferreira, doutora em Ciências Contábeis da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Contabilidade Ambiental e Relatórios Sociais em parceria com o CNPq, mostra que há mais informações ambientais nos relatórios para o investidor americano do que para os brasileiros.”\r\n\r\n...”Desde 2005, está em vigor uma deliberação (da CVM-Comissão de Valores Imobiliários) que obriga as empresas a declararem passivo ambiental seja ele provável, possível ou remoto. Só que cabe ao administrador da empresa considerar que esse ou aquele dano é um passivo ambiental.”\r\n\r\nA matéria destaca a situação do histórico passivo ambiental da falida Ingá Mercantil no box “obra gera segunda geração de passivo ambiental”, a saber:\r\n\r\n“Basta chover no Rio de Janeiro para o mais antigo passivo ambiental do estado vir a tona. São 20 milhões de metros cúbicos de lama contaminada, que desde os anos 60, inundam a baía em forma de zinco, cádmio, chumbo e outros metais pesados. O passivo ambiental da falida Cia. Ingá Mercantil e Industrial Ingá está sendo dragado pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), um consórcio da alemã Thyssenkrupp e da Vale. Os pescadores da região alegam que a dragagem, que está sendo feita para permitir a construção do terminal siderúrgico da CSA, está espalhando lama contaminada na baía.\r\n\r\n- As obras da CSA estão provocando uma segunda geração de passivos ambientais da Ingá, denuncia Luis Silva, presidente da Associação dos Pescadores do Canto do Rio. Com as obras, conta o sindicalista, o volume de pesca despencou de 300 quilos diários para 20 quilos por dia.”\r\n\r\n2.5 - SOBRE O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FLUMINENSE QUE TEM PRODUZIDO UMA ECONOMIA CINZA CARACTERIZADA PELA ELEVADA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA\r\n\r\nConforme já descrito na Introdução deste Relatório Final (Item 1.1), o Polo Siderúrgico da TKCSA encontra-se completamente em desacordo e infringindo as leis da Política Nacional, Estadual e Municipal sobre Mudanças Climáticas, ou seja: está desrespeitando metas de abatimento de suas emissões atmosféricas e não cumprindo as ações e programas de sua responsabilidade que poderiam contribuir para a redução e mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da siderúrgica.\r\n\r\nDiante deste cenário, a ALERJ precisa analisar atentamente e se posicionar de forma crítica e, ao mesmo tempo, propositiva neste debate que envolve as perspectivas atuais e as tendências de futuro da economia fluminense.\r\n\r\nInclusive mobilizando a sociedade civil, academia, setores empresariais, a imprensa e o conjunto dos municípios fluminenses, e buscar cooperação com o governo federal, no sentido de refletir e debater sobre as correções de rumo que se fazem necessárias para evitar a formação de novos passivos ambientais que afetam negativamente o território, destrói as vocações econômicas locais, ameaçam o patrimônio ambiental, provoca desmantelamento cultural das comunidades tradicionais e colocam em risco a saúde coletiva.\r\n\r\nIsso vem ocorrendo de forma acelerada a partir da implantação do atual modelo de desenvolvimento econômico de concepção capitalista em curso no território fluminense, em especial nos últimos anos, que está consolidando uma economia cinza, ou um crescimento econômico marrom, que tem privilegiado e incentivado a instalação de indústrias sujas e com matriz tecnológica obsoletas que apresentam elevados potencial poluidor e de risco ambiental, como é o caso dos setores de petróleo (refinaria do Comperj em Itaboraí), termoelétrica a carvão do Porto do Aço (em São João da Barra/Campos) e o polo siderúrgico de Santa Cruz, polo de celulose do Norte e Noroeste Fluminense, entre outros.\r\n\r\nNesta perspectiva, está em curso um processo de desterritorialização de populações tradicionais como pescadores artesanais, pequenos agricultores e moradores das periferias urbanas vizinhas dos mega polos de desenvolvimento industrial em implantação, mais vulneráveis à poluição. Na cidade do Rio de Janeiro, além dos impactos gerados pela TKCSA, a reprodução do atual modelo destaca-se o chamado “pacote olímpico”, formado por obras rodoviaristas e de infraestrutura urbana, que tem sido responsável por grande número de remoções injustas de comunidades de baixo poder aquisitivo e, ao mesmo tempo, pelo fomento por parte da administração municipal ao avanço da especulação imobiliária inclusive sobre áreas de preservação ambiental. Este modelo reproduz injustiças ambientais históricas e aprofunda desigualdades.\r\n\r\nEste quadro é, portanto, absolutamente contraditório com a meta ambiental de redução dos gases de efeito estufa assumido pelo nosso país através do governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas de Copenhague (COP 15), em Copenhague, em 2009. Naquela ocasião, o Brasil se comprometeu diante da comunidade internacional presente na Conferência do Clima a promover profundas mudanças em sua economia e nos planos e projetos de sua matriz energética no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa a médio prazo de 36,1% a 38,9% até 2020 e no longo prazo (2050), meta esta que foi inclusive aprovada como Lei no Congresso Nacional.\r\n\r\nCaso o Estado do Rio de Janeiro persista em sua perspectiva desenvolvimentista poluidora, não estará efetivamente colaborando para que o Brasil cumpra com o compromisso internacional assumido de envidar esforços para redução das suas fontes de emissão de gases do efeito estufa que contribuem para provocar as mudanças climáticas e o aquecimento global.\r\n\r\nNeste cenário, a contribuição individual do polo siderúrgico-portuário da TKCSA merece destaque e atenção redobrada por parte das autoridades públicas das áreas de saúde, meio ambiente e de desenvolvimento econômico, do Poder Legislativo, do meio acadêmico e da sociedade fluminense em geral, já que este único empreendimento industrial-siderúrgico será responsável sozinho pelo aumento em 15% dos níveis de poluição em todo o Estado do RJ e pelo acréscimo de 67% da poluição gerada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presença da TKCSA no território da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba está provocando uma saturação precoce da bacia aérea da região, o que significa uma limitação objetiva à futura instalação de novas empresas e/ou indústrias naquela bacia que tem perspectiva de se tornar num futuro ambiente altamente poluído, o que alguns técnicos e ambientalistas tem denominado da “Cubatão fluminense”. Em função deste elevado impacto ambiental a empresa coreana Hyundai desistiu de implantar uma fábrica de automóveis no bairro de Santa Cruz, alegando que a poluição das siderúrgicas corroía até a pintura dos carros (OLIVEIRA, 2008).\r\n\r\nIsso significa que o Estado do RJ está na contramão e em conflito, em termos de Política Ambiental e Climática, com os objetivos maiores definidos pelo governo brasileiro que tem por objetivo principal reduzir a as emissões de gases do efeito estufa no horizonte de 2020 a 2050.\r\n\r\nA decisão política de transformar esta região num polo industrial se mantém até hoje, ainda que o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro proponha à região um estratégia de desenvolvimento calcada no fomento do ecoturismo, com enfoque nas vocações.\r\n\r\nA decisão política de transformar esta região em um polo industrial se mantém até hoje, ainda que o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro proponha à região uma estratégia de desenvolvimento calcada no fomento do ecoturismo, com enfoque nas vocações gastronômicas, botânica, pesqueira e agrícola e na consolidação das diferentes expressões histórico-culturais da região. Essa vocação turística, fortemente calcada em recursos naturais e nos ambientes pouco antrópicos, é ainda hoje importante fonte de renda para boa parte da população dos municípios da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nDo ponto de vista socieconômico, atualmente, com exceção do bairro de Santa Cruz, cujo trabalho da população concentra-se no centro e entorno do Rio de Janeiro, a economia e a vida social dos demais municípios encontram-se pautadas principalmente pelas atividades da pesca artesanal, industrial, da maricultura e do turismo.\r\n\r\nDe acordo com o já citado “Mapeamento dos sedimentos da Baía de Sepetiba Contaminação por Metais Pesados”, de 1997, elaborado no âmbito do Projeto FEEMA/GTZ, é descrito que:\r\n\r\nCaracterização da Área\r\n\r\n“A baía de Sepetiba com área de aproximadamente 305 km2, é delimitada a nordeste pela Serra do Mar, ao norte pela Serra de Madureira, a sudeste pelo Maciço da Pedra Branca e ao sul pela Restinga da Marambaia. É um corpo de águas salinas e salobras, comunicando-se com o oceano Atlântico por meio de duas passagens, na parte oeste entre os cordões de ilhas que limitam com a ponta da Restinga e, na porção leste, pelo canal que deságua na Barra de Guaratiba. O perímetro da baía é de aproximadamente 130 km.”\r\n\r\n“A Baía, juntamente com suas áreas de mangue e zonas estuarinas, conforme ilustrado na Foto de Satélite da Baía e da Bacia da Baía de Sepetiba, constitui criadouro natural para as diversas espécies de moluscos, crustáceos e peixes existentes neste ambiente, sendo a atividade pesqueira importante suporte econômico e social para a região.”\r\n\r\n“A bacia contribuinte à baía de Sepetiba já apresenta elevada concentração de indústrias, bem como uma relativa concentração populacional, localizada principalmente na área urbana, estimada em cerca de 1,7 milhões de habitantes. Estes fatores resultam em sério comprometimento do solo e, maior ainda, dos corpos d´água.”\r\n\r\n“Com área de aproximadamente 2.500 km2, a Bacia da Baía de Sepetiba, é composta de 22 sub-bacias. Além das águas provenientes das suas sub-bacias hidrográficas, a baía recebe, por transposição de bacia, parte das águas do rio Paraíba do Sul, aproximadamente 160 m3 / seg., que são desviadas na barragem de Santa Cecília, vindo atingir o Ribeirão das Lajes, um dos formadores do rio Guandu e do canal de São Francisco.”\r\n\r\n“Já os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e em Sepetiba, assim como no distrito de Itacuruçá, com suas praias e ilhas, compõem uma região de rara beleza, de grande potencial turístico e de lazer.”\r\n\r\n“A região tem como áreas típicas de turismo as ilhas da Madeira, Martins e Jaguanum, parte da ilha de Itacuruçá e três cachoeiras: Mazomba, Itimirim e Bicão.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Além da vocação natural de centro turístico e pesqueiro, a região vem despontando como um dos polos de desenvolvimento industrial do Estado do Rio de Janeiro. A atividade industrial deste parque é de responsável pelo lançamento de várias substâncias, potencialmente tóxicas, na baía, destacando-se os metais pesados.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Esse conjunto indica que uma política de desenvolvimento industrial, como a que se projeta para a região, deve ser pensada de forma bastante abrangente. Do contrário, como visto, os usos pesqueiro e turístico, fortes na região, poderão vir a criar conflitos.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nContaminação dos Sedimentos da Baía de Sepetiba\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“As águas da baía de Sepetiba estão enquadradas na Classe 5 da Resolução CONAMA No. 20 de 18 de junho de 1986 tendo como principais usos benéficos, preservação da flora e fauna naturais, pesca comercial, navegação e estético.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo ponto de vista social e cultural, a região apresenta um universo composto de reconhecida diversidade cultural, formada por quilombolas, índios, pescadores artesanais e caiçaras que, com a manutenção de suas tradições culturais e de seus modos de vida conferem à região um imenso e diversificado patrimônio social e cultural. É neste cenário de riquezas ambiental, social e cultural, mas também empobrecido e credor de uma dívida social e ambiental crescente, que os governos municipal , estadual e federal, juntamente com o empresariado nacional e de corporação internacional, estão construindo um imenso polo industrial-siderúrgico e um complexo portuário voltado para a exportação de commodities (mercadorias) minerais e produtos siderúrgicos.\r\n\r\nEste quadro configura situações diretas de racismo ambiental ou injustiça ambiental, onde as parcelas mais empobrecidas e excluídas arcam e estão expostas a maiores riscos ambientais e sobre a sua saúde, com o objetivo de manter e reproduzir um modelo de produção e de consumo que privilegia a parcela da sociedade mais rica.\r\n\r\nTodos esses empreendimentos que contam com apoio econômico e político dos governos brasileiros (municipal, estadual e federal), por meio da isenção de impostos e de financiamento direto, principalmente do BNDES, a suas obras e projetos, têm provocado enormes impactos econômicos, sociais, ambientais e culturais na região na qual estão sendo implantados. Esses impactos são diretamente responsáveis por colocar em risco a população local, todo o ecossistema e, com isso, o enorme potencial econômico endógeno da região.\r\n\r\nMas, se por um lado, a Baía de Sepetiba é um espaço marginalizado, de profundas desigualdades e contrastes, por outro é também um espaço tradicional de lutas e de resistência popular. Característica que acompanha a região desde os primórdios da ocupação de seu território, ainda n século XX. A Zona Oeste carioca é também um espaço que apresenta uma trajetória rica em lutas por condições dignas de vida. Até a década de 1990, estas lutas centravam-se na questão da moradia. A partir das últimas décadas, no entanto, esta resistência passou a ser revestida por um caráter ambiental ou socioambiental. Atualmente, o grande desafio de parte de seus moradores é lutar contra os abusos dos grandes conglomerados industriais - tendo a TKCSA à frente - que querem fazer da região uma nova Cubatão.\r\n\r\nA área em que a planta da TKSCA está localizada está próxima de um dos locais mais visitados no Rio de Janeiro em matéria de turismo, a Costa Verde Fluminense. A formação nesta região de um enorme complexo siderúrgico e industrial destruirá todo o potencial turístico, de lazer e pesqueiro da região. As atividades industriais determinarão o aumento da movimentação de trens e cargas e de caminhões com minérios e de enormes navios nos canais e no mar. Além da poluição, isso impedirá a realização de atividades turísticas e terá frandes impactos sobre o modo de vida, as condições de subsistência e a cultura das populações locais. Estes portos e a grande movimentação em torno deles tem criado extensas zonas de exclusão da atividade pesqueira. Ou seja, nestas áreas, por motivos de segurança, a prática da pesca fica proibida. Como resultado, além dos pescadores não exercerem sua profissão, pela contaminação e redução dos peixes, uma parcela significativa da população local ficará na miséria (sem trabalho). São pessoas que conquistam sua renda por meio de atividades relacionadas ao turismo, com o aluguem de barcos e o gerenciamento de pequenos e restaurantes e hotéis.\r\n\r\n2.6 - DA AUSÊNCIA DE ISONOMIA TECNOLÓGICA E ADOÇÃO DE DUPLO PADRÃO TECNOLÓGICO PELA TKCSA NO BRASIL\r\n\r\nApesar das informações fornecidas pelo empreendedor e pelos órgãos ambientais, os movimentos sociais e técnicos questionam o que consideram a falta de Isonomia Tecnológica e a adoção por parte da corporação transnacional alemã do que consideram ser um Duplo Padrão Tecnológico.\r\n\r\nA conclusão crítica é a de que a TKCSA tem adotado na sua planta industrial instalada o Brasil (Zona Oeste do Rio) padrões inferiores de segurança e de controle ambiental do que os usualmente utilizados no país de origem da multinacional (Alemanha), onde questões relativas à proteção da saúde humana e de segurança ambiental, assim como de controle dos padrões ambientais e os impactos decorrentes de emissões atmosféricas, são tratadas de forma mais transparente e democrática, com a adoção nos países mais desenvolvidos, do centro do Capitalismo, das melhores e mais seguras tecnologias e de processos produtivos mais limpos (menos poluentes).\r\n\r\nA Constituição Federal brasileira, no Art. 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, sendo dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nJá Constituição Estadual nos Arts. 261 e 281 determina que nenhum padrão ambiental do Estado seja menos restritivo do que os padrões fixados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda pelo Art. 269, inciso III, a Baía de Sepetiba é considerada área de relevante interesse ecológico, cuja utilização depende de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais.\r\n\r\nDe acordo com o “Parecer Técnico sobre o Relatório de Impacto Ambiental da Usina Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)”, elaborado por Bruno Milanez e Marcelo Firpo Porto, pesquisadores do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, de julho de 2009, o empreendimento da TKCSA utilizou-se da prática de duplo padrão, conceito que descreve uma forma particular da atuação de empresas transnacionais que adotam padrões de segurança e controle ambiental inferiores aos exigidos pela legislação de seus países de origem. (Anexo 15)\r\n\r\nSão apontados dois principais indícios de que a siderúrgica estaria se beneficiando da vulnerabilidade institucional do sistema de qualidade ambiental do Brasil, adotando práticas que seriam questionáveis frente à legislação europeia, a saber:\r\n\r\n- O primeiro diz respeito ao EIA-RIMA do empreendimento. Nele há a ausência de uma descrição quantitativa sobre a situação da qualidade ambiental na região do empreendimento após o início da operação da siderúrgica, bem como das consequências dessas emissões sobre a saúde da população.\r\n\r\nA legislação europeia exige que as empresas que desejem instalar unidades produtivas em qualquer país da União Europeia devem incluir no pedido de licenciamento ambiental uma prévia descrição do tipo e volume das emissões previsíveis da instalação para os diferentes meios físicos e de quais os seus efeitos no ambiente. De acordo com a legislação ambiental, esses dados deveriam se tornar públicos no momento do licenciamento para serem debatidos pela opinião pública.\r\n\r\n- O segundo indício se refere à concentração de poluentes na região do empreendimento. A qualidade do ar observada em Santa Cruz apresenta uma qualidade inferior àquela recomendada pelos padrões europeus. Sem a instalação da usina siderúrgica, a qualidade do ar na região onde será instalado o empreendimento, já é considerada ruim o suficiente pelo padrão europeu para causar impactos negativos sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente, sendo alvo de programas de despoluição e melhoria da qualidade do ar. Assim, dificilmente na Alemanha a instalação de uma usina como a TKCSA numa região como a Zona Oeste do Rio seria permitida.\r\n\r\n2.7 - ATUAÇÃO DO BNDES E SUA CORRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PASSIVO SOCIOAMBIENTAL PROVOCADO PELA TKCSA E DA CIA. MERCANTIL INGÁ, E POR OUTRAS INDÚSTRIAS SITUADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE SEPETIBA, QUE CONTAM COM FINANCIAMENTOS DO BANCO\r\n\r\nNo momento, a planta industrial da TKCSA encontra-se a venda no mercado internacional, o que ainda depende de efetiva anuência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal credor da empresa. De acordo com as regras do sistema financeiro que regem o funcionamento do banco, há necessidade de concordância da parte do BNDES para a mudança de controle acionário, uma vez que pode implicar também em mudança de titularidade do devedor. A participação acionária do grupo alemão Thyssen Krupp na CSA equivale a 73% do capital. Os restantes 27% das ações são propriedade da mineradora Vale.\r\n\r\nO BNDES já aprovou duas operações de financiamento para a TKCSA, sendo uma no montante de R$ 1,48 bilhão, contratada em 2007, e a outra foi concedida em 2010, no valor de R$ 920 milhões. O banco, porém, não tem participação na empresa.\r\n\r\nAté o momento, o BNDES tem atuado com pouca transparência em relação às suas responsabilidades na implantação do empreendimento: segundo a Nota Técnica AIB/DEINB No. 006 de 17/05/2011 em resposta ao Oficio No. 15/11 de 26/04/2011 encaminhada ao BNDES pela CE da ALERJ: (Anexo 16)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O financiamento do BNDES à implantação da Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) foi formalizado pelos Contratos No. 07.2.0437.1, celebrado em 13/07/2007 e No. 10.2.0560.1, celebrado em 29/06/2010, tendo como objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, obras civis associadas e instalações e montagens, que são partes integrantes da Usina Siderúrgica no Distrito Industrial de Santa Cruz (RJ); bem como investimentos sociais que estão sendo realizados na área de influência deste Distrito Industrial.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOcorre que anteriormente a esta data, em 17 de Novembro de 2006, foi protocolado Ofício junto à Presidência do BNDES e a outros órgãos públicos federais e estaduais contendo documentação de caráter técnico e jurídico (SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-004730 15:30 17/11/2006), elaborado e subscrito pela APAIM (Associação dos Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira, Itaguaí) e pelo Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, no qual era alertado a Direção deste banco público federal da ocorrência de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, dos impactos ambientais e prejuízos à pesca provocados pelas dragagens do empreendimento, da incompatibilidade e contradição do pedido de financiamento feito pela TKCSA com a Política Ambiental do banco e da eventual corresponsabilidade presente e futura dos atuais dirigentes da instituição, da ausência de Isonomia Tecnológica (duplo padrão tecnológico que será analisado em Item específico neste relatório final), entre outros problemas e riscos socioambientais.\r\n\r\nNeste encontro foi proposto, à Direção do BNDES, pelas entidades e técnicos presentes e que consta da documentação protocolada, a união de reforços em prol da “elaboração imediata de um PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA E DO RIO GUANDU para promover de forma preventiva e permanente a recuperação ambiental, monitoramento e descontaminação química deste ecossistema”. (Anexo 17)\r\n\r\nNa ocasião, também foi informado aos representantes do BNDES do resultado da Ação Civil Pública No. 2003.51.01.022386-0.6006, de autoria do MP Federal, que condenou os réus Companhia Docas-RJ e FEEMA (atual INEA, CECA e SEA) devido a irregularidades no processo de licenciamento ambiental e execução das dragagens realizadas no Porto de Sepetiba devido principalmente a riscos de espalhamento (transporte) de contaminantes químicos, como os oriundos do passivo da Cia. Ingá Mercantil e de outras fontes industriais instaladas nesta bacia hidrográfica.\r\n\r\nO citado documento elaborado pelas instituições civis autoras citadas, e protocolado no BNDES em 17 de Novembro de 2006 (ainda na fase dragagens para implantação do empreendimento), conforme prova comprobatória existente (SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-004730 15:30 17/11/2006), nunca foi respondido pelo banco, apesar de textualmente alertar à Alta Direção do BNDES, de forma preventiva, que a análise do pedido de financiamento da siderúrgica encontrava-se, já naquela época, em desacordo e em conflito com a “Política Ambiental do BNDES”.\r\n\r\nAinda no documento técnico protocolado no BNDES em 17/11/2006, as entidades civis não só alertavam de sua corresponsabilidade caso se confirmasse as denúncias de crimes ambientais e violações de direitos, assim como denunciava a incompatibilidade do empreendimento com a “Política Ambiental do BNDES”, e nunca foi respondido pelo banco: este ignorou solenemente os apelos dos pescadores artesanais impactados pelas dragagens realizadas na Baía de Sepetiba pela TKCSA que, com enormes dragas holandesas financiadas pelo BNDES, estavam colocando em recirculação metais pesados que se encontravam sedimentados no fundo da baía.\r\n\r\nJá em 31/01/2007, foi realizado um protesto dos pescadores (as) impactados pelas dragagens da TKCSA realizado na sede do BNDES. Nesta data, o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, moradores, técnicos e entidades de pesca, e protocolado novo documento técnico no banco (SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-010413 16:01 31/01/2007) endereçado à Presidência do BNDES e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, contendo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Assunto: Pedido de Audiência para tratar dos Riscos Ambientais presentes no megaempreendimento industrial CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, de propriedade da empresa alemã ThyssenKrupp Steel (TK) e da Companhia Vale do Rio Doce, solicitante de financiamento ao BNDES (...).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA documentação técnica protocolada no BNDES, em 2007, enfatizava ainda que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Diante das diversas diversas irregularidades existentes no açodado processo de licenciamento ambiental deste megaempreendimento industrial, já relatadas oficialmente por este Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba ao BNDES anteriormente, aproveitamos a oportunidade para reiterar alerta já feito à Direção deste banco público federal quanto a eventual corresponsabilidade solidária, tanto nas esferas cível, quanto criminal, podendo atingir tanto as pessoas físicas e jurídicas, caso o Banco conceda financiamento público a esta atividade altamente poluidora e de Risco Ambiental (...), já que a priori a tecnologia CDF não dispõe dos mínimos requisitos de segurança ambiental, haja vista que trata-se de um Crime Ambiental anunciado (premeditado), com penalidades previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (9605/97), bem como a necessidade de atendimento ao Princípio da Precaução -reconhecido internacionalmente, assim como previstos em diferentes Tratados e Acordos internacionais firmados por nosso país - e que encontram-se em pleno vigor.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Destaca-se que, no passado, o próprio BNDE (atual BNDES) foi um dos principais financiadores da poluidora Ingá Mercantil, que é detentora de um dos maiores passivos ambientais do país, bem como responsável direto por expressivo passivo social já que a poluição química oriunda deste parque industrial provocou a drástica redução da produtividade pesqueira e, consequentemente, o empobrecimento de milhares de pescadores artesanais e a contaminação de áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba.”\r\n\r\n“Uma eventual tomada de decisão por parte do BNDES, em favor da TKCSA, deve levar em conta ainda as Diretrizes da Lei Federal No. 6938/91, da Política Nacional do Meio Ambiente, o que alertamos novamente poderá tornar desde já extremamente vulneráveis a posição e a Responsabilidade Social e Ambiental deste banco público federal, caso venha a financiar atividade altamente impactante e de elevado Risco Ambiental e Magnitude.”\r\n\r\n“Daí a necessidade do Banco exigir a mudança tecnológica aqui sugerida, haja visto que existem outras tecnologias mais modernas e seguras para dar destino final adequado ao grande volume de lama contaminada (por metais pesados) a ser dragada, como são as alternativas de construção e aterro industrial nesta região que encontra-se em processo crescente de industrialização, ou a adoção de técnicas de encapsulamento utilizadas com sucesso em diversos países.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Nossa solicitação de Audiências leva ainda em conta as novas Diretrizes da “Política Ambiental do BNDES” que prevê:”\r\n\r\n“Contudo, o BNDES não deve se restringir ao papel de conferir a expedição das licenças, devendo atentar para uma série de outros fatores, que podem acarretar o surgimento de uma série de problemas ambientais, inclusive com a inviabilização do projeto. Por isso, é importante a realização de uma auditoria ambiental prévia para projetos de grande impacto, a constituição de um grupo qualificado dentro doa empresa para gerenciar as questões ambientais, elaboração de relatórios periódicos sobre a situação ambiental do projeto e inclusão de obrigações contratuais que priorizem as ações mitigadoras de impactos ambientais.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO documento dos movimentos sociais e pescadores, também alertava a Alta Direção do BNDES que o empreendimento Polo Siderúrgico da TKCSA apresentava “RISCO E MAGNITUDE DE RISCO que pode ser classificado na Categoria Ambiental A” definida pelo próprio banco como “Atividade relacionada a riscos de impactos ambientais significativos”, além de não se enquadrar minimamente no conceito de “boas práticas”, que deveria ser o “objeto principal da política de indução de financiamento do BNDES”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Diante destes fatos gravíssimos, este Fórum, no final do ano passado, oficiou a Diretoria do BNDES no sentido de antecipadamente informar e adverti-lo publicamente, para que reveja a possibilidade de financiar a instalação da TKCSA e de seu bota-fora de metais pesados no interior da Baía de Sepetiba, com a solicitação de implantação de uma tecnologia suja, obsoleta e insegura (CDF), uma vez que há elevado risco de ocorrer grave acidente ecológico e perdas econômicas e sociais significativas; bem como impactos incalculáveis sobre o meio ambiente (Baía de Sepetiba) e para a sociedade (desmantelamento da economia local e regional baseada na pesca e no turismo).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 28/03/2007, foi realizado grande ato público na sede do BNDES, no Centro do Rio de Janeiro, principal financiador da obra. Participaram cerca de 400 pessoas entre pescadores que simbolicamente levaram suas redes vazias e sujas de lama contaminada para frente do banco, além de ecologistas, e ativistas de diversos movimentos sociais, entre os quais o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba formado por grupos ecológicos, associações de pecadores, lideranças comunitárias e técnicos.\r\n\r\nNa ocasião, uma comissão representando os manifestantes foi recebida por Diretores e técnicos do BNDES pertencentes ao Departamento de Indústrias de Base e do Departamento de Meio Ambiente quando foi entregue em mãos destes pelas comunidades afetadas um novo documento já anteriormente protocolado na sede do Banco que destacava os seguintes aspectos:\r\n\r\na) os prejuízos à pesca e impactos à Baía de Sepetiba que vinham sendo provocados pelas dragagens da TKCSA. Foram também apresentados os argumentos contidos na Ação Civil Pública Processo No. 2006.001.059224-6 de autoria da APLIM - Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, que questiona aspectos relativos à insegurança da tecnologia (CDF) utilizada para a disposição do material dragado na Baía de Sepetiba, para construção do canal de passagem e manobra hidroviária para grandes navios a serviço da TKCSA.\r\n\r\nb) foi solicitada pelos manifestantes a imediata suspensão do financiamento bilionário que era reivindicada pelo Polo industrial-siderúrgico ao banco naquele momento.\r\n\r\nFoi ainda reiterada a denúncia protocolada no BNDES, datada de 17 de Novembro de 2006, que trata da contradição da postura da Direção do banco e descumprimento de sua recém-aprovada “Política Ambiental do BNDES” - já que a partir do conhecimento dos impactos socioambientais e econômicos que vinham ocorrendo com financiamento público-, esta Alta Direção do BNDES passaria a ser considerada corresponsável (Responsabilidade Solidária) por estes crimes ambientais, danos à saúde e prejuízos sócio econômicos, conforme prevê a Lei Federal dos Crimes Ambientais (9605/19967), a Lei Federal No. 6938/1981 e Tratados e Acordos internacionais firmados pelo nosso país no sentido de salvaguardar o patrimônio ambiental.\r\n\r\nPor fim, em protesto com forte presença de aparato policial, os movimentos sociais e pescadores denunciaram na imprensa nacional e internacional e cobraram do BNDES, que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Não se teve conhecimento de que estas ações de precaução e prevenção, previstas em sua Política Ambiental, tenham sido adotadas pela Direção do BNDES à época, tendo sido liberado após alguns meses o financiamento pretendido pela empresa no valor de R$ 2 bilhões para investimentos em sua planta industrial localizada em Santa Cruz.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAinda em relação à Nota Técnica AIB/DEINB No. 006/2011, que responde a perguntas e questionamentos formulados pela CE da ALERJ, a Direção do banco foi bastante evasivo e superficial ao responder às perguntas 5 e 6 que tratavam especificamente da abrangência do escopo da “Auditoria Ambiental Independente” a ser realizada pela Usiminas nas instalações da TKCSA, determinada pela SEA e do INEA, assim como questionavam sua independência e capacidade técnica em realizar esta AA, uma vez que alegava-se a existência de relações comerciais entre a auditada (TKCSA) e a entidade auditora (Usiminas).\r\n\r\nA saber: “A Usiminas S/A, foi à empresa indicada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e pelo INEA para realizar a auditoria, não cabendo ao BNDES analisar o mérito de sua escolha. O BNDES aguarda divulgação dos resultados da auditoria”.\r\n\r\nEsta postura de lavar as mãos (ou de descaso) diante da situação do empreendimento que financia, lamentavelmente assumida na resposta à CE da ALERJ, está mais uma vez em completa dissonância com a “Política Ambiental do BNDES” que, ao menos no seu escopo deveria primar pelo respeito aos consagrados princípios da Prevenção e da Precaução.\r\n\r\nComo agravante destaca-se que em Junho/2011 a citada “Auditoria Ambiental Independente” realizada pela Usiminas (ex-sócia da Vale que é associada da ThyssenKrupp no Polo Siderúrgico), e, que estranhamente em nenhum momento mereceu a atenção preventiva e uma postura de precaução por parte do BNDES apesar deste exercer o papel relevante de principal financiador do empreendimento, foi rejeitada e considerada fraudulenta e nula pelo MP Estadual do Rio de Janeiro, que em sua correta decisão atendeu a reiteradas denuncias feitas pelos movimentos sociais com ampla repercussão na imprensa nacional e internacional.\r\n\r\nO MP Estadual inclusive está movendo Ação Penal contra a Usiminas e a equipe técnica responsável por esta “Auditoria Ambiental” por omissão de dados e por apresentarem relatório de auditoria ambiental parcialmente falso e enganoso, e por omissão do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para instruir o processo de licenciamento da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).\r\n\r\n2.8 - LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PELA DIREÇÃO DO BNDES NÃO EXIGIU A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE SINERGIA DO EMPREENDIMENTO, NEM A ADEQUAÇÃO DO POLO SIDERÚRGICO À LEGISLAÇÃO CLIMÁTICA.\r\n\r\nA Nota Técnica No. 006/2011 do BNDES informa ainda de forma superficial e bastante evasiva que “o BNDES não tem ciência dos assuntos levantados” nas perguntas 7, 17 e 20 que perguntavam:\r\n\r\na) Se o banco tinha conhecimento de recomendação técnica feita pelos MPs Federal e Estadual para que não fosse concedida a licença ambiental provisória da TKCSA em função dos impactos e riscos ambientais apresentados pelo empreendimento;\r\n\r\nb) E se o banco tinha conhecimento dos prejuízos econômicos e danos materiais sofridos por moradores do Conjunto São Fernando e pequenos produtores rurais por ocasião de fortes enchentes provocadas por obras realizadas pela TKCSA (de desvio e obstrução de rio).\r\n\r\nNa prática, as evasivas ou falta de resposta objetiva do BNDES ao Requerimento da ALERJ, evidencia que o banco também não avaliou previamente, nem levou em conta, apesar de previsto na legislação vigente, ao ato de concessão do bilionário empréstimo concedido à TKCSA, as diversas conclusões e recomendações feitas por uma CPI da ALERJ, em 2007, que analisou os impactos socioambientais e econômicos a serem provocados no território fluminense pela implantação de grandes empreendimentos industriais, tais como o Polo Siderúrgico da TKCSA, o COMPERJ, entre outros.\r\n\r\nÉ bastante surpreendente que a Direção do BNDES não tenha “ciência” destas questões conflituosas em relação à siderúrgica e os pescadores artesanais, assim como a brutal destruição que ocorria nos ecossistemas da baía, apesar destes terem sido amplamente divulgados pela imprensa nacional e internacional. Assim como, em nenhum momento, o banco tenha atentado para elas ou tomado as providências legalmente cabíveis nestes casos, o que pode se caracterizar como omissão, negligência ou incompetência.\r\n\r\nNão há nas respostas evasivas encaminhadas pelo banco à ALERJ, qualquer informação que comprove ter sido tomadas ou adotadas providências técnicas e ou de caráter administrativo ou jurídico, por parte da Diretoria do BNDES, no sentido de garantir os Princípios da Precaução e da Prevenção, apesar de oficialmente admitir que tivesse conhecimento, à época, da existência de problemas judiciais ou legais por que passava o empreendimento da TKCSA. Mesmo assim, sua Diretoria liberou o financiamento bilionário para o Polo Siderúrgico, desta forma ignorando (ou se omitindo, sendo conivente ou cúmplice) os graves problemas socioambientais e prejuízos à pesca sobre os quais havia sido comunicada (notificada) há tempos!\r\n\r\nJá nas questões 8 e 9 o banco admite em sua resposta que:\r\n\r\n...”O BNDES tomou conhecimento, em Junho/2008, de que o Ministério Público Federal advertiu o Estado e o IBAMA sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras de implantação da Usina e que recomendou ao Estado a suspensão da licença concedida pela FEEMA.”\r\n\r\n“Os pontos questionados pelo MP Federal na ocasião e seus desdobramentos foram analisados pelo Departamento de Indústria de Base.” (Questão 8)\r\n\r\nQuestão 9:\r\n\r\n“O BNDES tomou conhecimento de que a TKCSA, seu Diretor de Projetos e o Gerente Ambiental haviam sido denunciados por Crimes Ambientais.”\r\n\r\n“O BNDES acompanhará o andamento da denúncia assim como acompanha os demais processos relacionados à TKCSA.“\r\n\r\nQuanto à pergunta 10 da CE da ALERJ, se o BNDES tinha conhecimento da ocorrência de vários acidentes ou eventos críticos de poluição nas instalações da TKCSA, após sua entrada em pré-operação, que provocou o lançamento de poluentes atmosféricos (poeira de grafite) que vem provocando problemas de saúde junto à população do entorno da planta industrial; a resposta evasiva enviada a CE da ALERJ foi apenas a seguinte:\r\n\r\n... “O BNDES esta acompanhando o inicio de operação da TKCSA. Em decorrência de informações acerca de ocorrências na pré-operação da usina, foram solicitadas, para analise do Banco, informações a TKCSA sobre as emissões (quantidade e risco).“\r\n\r\nNa sua resposta superficial à ALERJ, nota-se que nenhuma referência foi feita pela Direção do Banco sobre os problemas de saúde da população local após o início da pré-operação da siderúrgica, nem foi indicada qualquer ação ou atuação no sentido de averiguar ou sanar esta situação que era de pleno conhecimento do BNDES, conforme afirmado por documento próprio.\r\n\r\nEm relação às perguntas sobre a realização ou não de análise prévia pelo BNDES dos impactos do empreendimento da TKCSA sobre a atividade pesqueira na Baia de Sepetiba, que constam nos itens 11, 12, 21, 25 e 28 do Oficio No. 15/11 encaminhada ao BNDES pela CE da ALERJ, foi informado apenas que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O BNDES tem conhecimento e acompanha inquéritos e ações judiciais de entidades representativas dos pescadores da região.”\r\n\r\n“Visando contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da região no entorno do empreendimento, o BNDES apoia, no âmbito do Contrato de Financiamento, investimentos sociais, incluindo projetos de sustentabilidade da pesca e maricultura junto a associações de pescadores.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo mesmo tempo, o banco tenta minimizar ou omitir sua corresponsabilidade:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O acompanhamento dos impactos ambientais decorrentes do investimento é atribuição do órgão ambiental.“\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAinda no Item 1 e 2, o banco informou que:...“entre as “Obrigações Especiais da Beneficiaria“, previstas no Contrato de Financiamento, consta a obrigação de a TKCSA informar ao BNDES sobre o andamento do Processo No. 2006.001.059224-6.“\r\n\r\nQuanto ao uso e exposição ao Benzeno no parque industrial, o banco informou nas questões 14 e 16 que:... “Segundo a literatura, a tecnologia de coqueria Heat Recovery, utilizada pela TKCSA, inibe a emissão de benzeno. A análise da emissão de gases e particulados é de competência do órgão ambiental.”\r\n\r\nSobre a questão 19, que trata da evolução da taxa de ocupação anual (geração de empregos diretos e indiretos), foram encaminhados dados pelo BNDES que indicam: 13.293 empregos indiretos em fevereiro de 2011 é de 2.444 diretos em dezembro de 2011.\r\n\r\nSobre a contratação de mão de obra estrangeira, foi ainda informado pelo Banco que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Foi contratada empresa chinesa para a construção da coqueria, que envolveu especialistas chineses por ela empregados. Não havia qualquer vinculo empregatício com a TKCSA. Nos termos do comprometimento feito com o Governo Federal, eram 600 vistos anuais concedidos aos trabalhadores chineses.“\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao Item 29 que trata da compatibilidade do empreendimento da TKCSA com a atual Política Nacional de Mudanças Climáticas que prevê a meta de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa, o Banco respondeu laconicamente que:\r\n\r\n“A análise de impacto ambiental do projeto foi realizada anteriormente a promulgação das Leis que indicam metas de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE), seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. O órgão ambiental tem competência para analisar as emissões de GEE.“\r\n\r\nNa verdade, a ALERJ ou a sociedade não tem conhecimento de nenhuma medida exigida pelo BNDES ao empreendedor (TKCSA), visando sua prévia adequação e cumprimento das leis de Política do Clima existentes e em vigor nos âmbitos federal, estadual e municipal, que vem sendo flagrantemente desrespeitadas e descumpridas pelo empreendedor que conta com financiamento do BNDES de valor bilionário, o que demonstra a profunda contradição (conflito) existente entre as decisões tomadas pela Alta Direção do BNDES e sua propalada “Política Ambiental”.\r\n\r\n3- DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDesde a fase inicial vários estudos e pareceres técnicos apontaram diversas irregularidades, lacunas e falhas, além de inadequada celeridade no processo de licenciamento ambiental da TKCSA, entre as quais destacam-se:\r\n\r\nI) Segundo o “Parecer Técnico sobre o RIMA da Usina da CSA”, elaborado em Julho de 2007, pela Fundação Oswaldo Cruz, foram identificados: (Anexo 18)\r\n\r\na) Fragmentação da avaliação do empreendimento: “o RIMA ignora a possibilidade de exposição cumulativa e simultânea da população a diferentes poluentes, menosprezando, portanto, os riscos aos quais as pessoas estarão expostas após a instalação do complexo siderúrgico.”\r\n\r\nEm relação à fragmentação do estudo cita que:\r\n\r\n”Entre os componentes listados, aqueles que parecem ter maior efeito potencial sobre a saúde da população e o meio ambiente são: as unidades de produção da usina (em particular, sinterização, coqueria, alto-foros e aciaria), usina termelétrica e a unidade de produção de cimento. Essas unidades são significativas consumidoras de água e energia, além de emitirem grande quantidade de poluentes atmosféricos, porém a forma que o RIMA é apresentado indica que a unidade de cimento e a usina termelétrica serão licenciadas separadamente da usina. Da mesma forma, o RIMA afirma que a reativação do trecho ferroviário do canal de São Francisco terá seu licenciamento sob a responsabilidade da MRS Logística (ERM,2005, p. 10)”.\r\n\r\n“Apesar de ser possível analisar do ponto de vista produtivo os diferentes componentes do complexo siderúrgico da CSA, não parece que o mesmo possa ser feito quando se analisam os impactos sobre a saúde da população e o meio ambiente. Isso de deve a 2 fatores: 1) exposição cumulativa das pessoas aos poluentes produzidos pelas diferentes fontes, e 2) a reatividade dos produtos químicos no ambiente.”\r\n\r\n“Para a análise do futuro cenário de qualidade ambiental da região onde será implantada a Usina Siderúrgica, é necessário considerar o funcionamento de todo o complexo siderúrgico uma vez que a Usina Siderúrgica não poderá operar sem alguns dos demais componentes, como a usina termelétrica e o trecho ferroviário.”\r\n\r\n(....)\r\n\r\n“Assim sendo, a população estará exposta às emissões de todas essas unidades simultaneamente, não sendo possível analisar, por ex., qual o impacto isolado da Usina Siderúrgica sobre a saúde. Da mesma forma, o uso da água, o consumo de carvão mineral e outras formas de energia, as emissões atmosféricas, a geração de efluentes e a produção de ruído deveriam ser avaliadas e licenciadas considerando os impactos conjuntos de todo o Complexo Siderúrgico e seus efeitos isolados.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”deve ser considerado que os efluentes e as emissões das diferentes unidades poderão se combinar, após terem sido emitidos. Produtos químicos reagem entre si com o ambiente e, dessa forma, quando liberados, algumas dessas substâncias podem ter suas propriedades ou efeitos sobre a saúde potencializados ou amplificados. Em alguns casos, ainda existe a possibilidade da emergência de novas propriedades químicas”. (....) “e diferentes análises e estimativas deveriam ser feitas para tentar vislumbrar possíveis riscos à saúde da população e do meio ambiente”.\r\n\r\n“Por este motivo, uma análise isolada dos impactos da Usina Siderúrgica sobre a saúde e o meio ambiente, como apresentados no RIMA, não parece ser a forma mais adequada de comunicação com a população.”\r\n\r\nb) Questões não analisadas no RIMA: nota-se que “uma série de quesitos ligados à saúde pública e saúde ambiental não foram abordados pelo EIA-RIMA”.\r\n\r\n“Um segundo problema identificado no RIMA foi o seu caráter essencialmente focado na descrição da situação atual e pouco propositivo sobre os reais impactos que a implantação do Complexo Siderúrgico irá causar sobre a saúde da população e o meio ambiente. Dessa forma, o RIMA apresenta a situação atual de parâmetros ambientais, mas não traça cenários futuros para a qualidade ambiental da região onde será implantada o Complexo. Da mesma forma, ele não descreve os sistemas e procedimentos de controle ambiental a serem instalados, o que inviabiliza a análise de como serão tratadas questões ligadas à saúde pública e à qualidade ambiental. Uma das questões que mais chama a atenção, nesse sentido, é a falta de uma discussão profunda sobre a possibilidade de emissão de benzeno e o surgimento de casos de benzenismo na região”.\r\n\r\n-Sobre o tráfego e ruído:..”o relatório não calcula a quantidade de caminhões que passarão pelas principais vias de acesso ao Complexo Siderúrgico, porém pode-se estimar que haverá um aumento significativo. Deve ser considerado que o próprio relatório alerta para o fato de que “a área de influência do empreendimento apresenta níveis de ruídos inadequados em sua maior parte, principalmente em decorrência do ruído de tráfego nas principais avenidas da região (ERM, 2005, p. 29).”\r\n\r\nPor esse motivo, “o relatório deveria apresentar um estudo de vizinhança para identificar, o quanto esse novo fluxo de caminhões irá impactar o tráfego local ou aumentar a quantidade de ruído ou poluição atmosférica na região. Além disso, o relatório não fornece dados sobre a frequência do uso do trecho ferroviário do canal de São Francisco e o impacto que o uso desse ramal irá ter sobre o nível de ruído na região.”\r\n\r\n“Um aumento significativo de ruído pode trazer consequências negativas relevantes para a qualidade de vida dos moradores. Essa mudança deverá causar não apenas um aumento da quantidade de problemas auditivos, mas também intensificar casos de doenças mentais ligados ao stress causado pelo ruído.”\r\n\r\n-Sobre os Efluentes líquidos e resíduos sólidos: “De forma semelhante ao caso dos ruídos, o RIMA não informa a quantidade de efluentes líquidos e resíduos sólidos que serão produzidos pela siderúrgica, nem especifica quais serão as iniciativas para garantir seu tratamento ou disposição final”.\r\n\r\nO estudo da Fiocruz também identifica problemas “relativos ao processo de armazenamento de todos os efluentes líquidos num reservatório de armazenamento com capacidade de retenção ligados às características do terreno onde a usina siderúrgica será implantada. Segundo o RIMA, a Planície Fluviolagunar Alagadiça e os Alagadiços constituem a maior parte do empreendimento. O relatório ainda descreve as restrições ao uso desse tipo de terreno da seguinte forma:\r\n\r\n“Restrições: são solos com limitações para uso agrícola por causa da má drenagem e das baixas reservas em nutrientes minerais. Existe acidez, atribuída ao elevado teor de matéria orgânica, baixa coesão e limitações quanto ao trânsito (trafegabilidade). Por apresentar lençol freático, está sujeito a inundações anuais e mostra-se inadequada para a disposição de efluentes, aterros sanitários, lagoas de decantação e outros usos correlatos. São solos muito porosos com elevada permeabilidade e baixa estabilidade para as paredes de escavação” (ERM, 2005, pág. 27 grifo nosso).\r\n\r\n“Segundo a própria empresa, o solo é muito poroso e sujeito a inundações, características pouco adequadas para a implantação de lagoas e reservatórios. Devido a essas particularidades o RIMA deveria apresentar maiores detalhes sobre o projeto dos reservatórios, explicando como será garantida a sua implementação, quais as estruturas para evitar inundações ou transbordamentos, bem como os planos de emergência para o caso deles ocorrerem. Nesse sentido, a experiência da empresa Ingá Mercantil, também localizada na Baía de Sepetiba parece emblemático. Esta empresa produziu zinco metálico até1987, quando declarou falência. Um dos seus passivos ambientais foi uma lagoa que continha grande quantidade de lama contaminada por metais como cádmio e zinco. Devido às chuvas e à manutenção inadequada, parte dessa lama vazou contaminando o sedimento do fundo da Baía”.\r\n\r\n“Outra questão não tratada pelo RIMA diz respeito ao tratamento dos efluentes líquidos que serão produzidos pela siderúrgica. As informações fornecidas pelo relatório são genéricas e superficiais, não permitindo avaliar a potencial eficácia dos sistemas a serem implantados.”\r\n\r\n“O RIMA deixa de apresentar as particularidades dos diferentes efluentes normalmente produzidos durante a fabricação de aço”.\r\n\r\n“Devido à presença desse tipo de substâncias nos efluentes (lodo gerado, amônia, benzeno, cianetos, fluoretos e zincos etc), o RIMA deveria estimar a sua geração e apontar as tecnologias de tratamento e disposição final.”\r\n\r\n“3.3- Emissões atmosféricas\r\n\r\nA questão das emissões atmosféricas das usinas siderúrgicas é a mais problemática dentre os itens discutidos nessa questão. Por esse motivo, esse assunto é descrita em maiores detalhes. No processo de sinterização são produzidos óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx), além de monóxido de carbono (CO) e diferentes hidrocarbonetos aromáticos. Durante a coqueificação gera-se o “gás de coque”, que é composto por dióxido de carbono (CO nitrogênio; este processo tem como subprodutos material particulado), alguns compostos orgânicos voláteis (benzeno, tolueno e xileno), fenóis, gás sulfídrico (H2S), Sox e amônia (NH3). Na produção de ferro gusa, é gerado o gás de alto forno composto por CO2, CO, nitrogênio e hidrogênio.\r\n\r\nA emissão de CO2 e metano se deve, principalmente, à queima do carvão no processo de redução do minério de ferro. Estes gases contribuem para o aumento da quantidade de carbono na atmosfera e, consequentemente, para as mudanças climáticas. SOx e NOx também são produzidos a partir da queima de carvão. Estes componentes reagem com a umidade presente no ar e formam, respectivamente, ácidos de enxofre e de nitrogênio dando origem à chamada “chuva ácida”.” Dependendo do grau de acidez da chuva, ela pode impactar negativamente plantas, aumentar a acidez de rios e lagos (aumentando a mortandade de peixes e outros animais) e danificar prédios e construções.”\r\n\r\n“Com relação aos impactos sobre a saúde da população, diferentes artigos apontam para a relação entre várias doenças e a poluição atmosférica emitida por siderúrgicas. Estudos sobre a saúde dos trabalhadores da siderurgia vêm sendo realizados em todo o mundo, principalmente devido ao grande número de substâncias tóxicas aos quais eles estão expostos. Dentre elas podemos destacar: poeira mineral, cromo, níquel, benzeno, tolueno, xileno, HPAs, ácido sulfúrico, componentes voláteis de piche de carvão, todos potencialmente cancerígenos (Ahn, Park et AL, 2006).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Dessa forma, estudos sobre impactos das atividades siderúrgicas têm buscado identificar os riscos que essas empresas geram para a saúde dos trabalhadores e da população. Estudos epidemiológicos como estes utilizam ferramentas estatísticas para buscar relação de causa entre diferentes fenômenos (como o surgimento de uma doença e a exposição a uma substância), porém como as pessoas não são idênticas e estão expostas a diferentes situações, os resultados são diversos. Ao olharmos os dados apresentados de forma geral, podemos perceber que os poluentes emitidos pelas siderúrgicas aumentam a possibilidade de a população em geral, e dos trabalhadores em particular, desenvolver algumas doenças, especialmente câncer.”\r\n\r\n“Apesar de todos esses indícios sobre a poluição atmosférica da produção de aço e dos efeitos negativos sobre a saúde de trabalhadores e população em geral, essas questões não são abordadas com a devida profundidade pelo RIMA. Com relação à poluição do ar, o relatório apresenta uma lista vaga de poluentes, sem se preocupar em alertar sobre os efeitos dessas substâncias sobre a saúde e o meio ambiente.”\r\n\r\n'Neste cenário, provavelmente, os principais poluentes emitidos ao: material particulado (MP), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e compostos orgânicos. Vale ressaltar que a alteração da qualidade do ar acarretada pelas emissões de material particulado dependerá, fundamentalmente das condições metereológicas, das condições operacionais, e do controle dos aspectos ambientais que possam desencadear as emissões de poluentes para a atmosfera' (trecho do RIMA elaborado pela ERM, 2005, p. 59).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Nesse sentido, o relatório, novamente, não traça cenários da situação da qualidade do ar após o início da operação da usina siderúrgica. Além disso, apesar de fazer referência a um futuro Programa de Gestão da Qualidade do Ar a ser implantado, não descreve quantas estações de monitoramento serão construídas, onde estarão localizadas, nem quais poluentes serão monitorados.”\r\n\r\n'O Programa de Gestão da Qualidade do Ar será desenvolvido e implementado com base no que estabelecem as Resoluções CONAMA 05/90 e 03/90, e deverá incluir as atividades de controle e monitoramento das emissões da usina, e o monitoramento da qualidade do ar e metereologia da área de influência do empreendimento. O Programa de Gestão da Qualidade do Ar visa minimizar a ocorrência de alterações na qualidade do ar que possam ocorrer durante as etapas de implantação e operação do empreendimento.' (trecho do RIMA elaborado pela ERM, 2005, p.62).\r\n\r\n“Entre os poluentes mencionados pelo RIMA não há referência ao benzeno, que consiste em um dos principais problemas relativos à produção de aço. A presença desse poluente também não foi considerado na Campanha de Monitoramento da Qualidade do Ar realizada para elaboração do RIMA, apesar da presença da Gerdau Cosigua na região de Santa Cruz.”\r\n\r\n“Além dessa omissão, o relatório também apresenta outros problemas com relação à Campanha de Monitoramento da Qualidade do Ar. Uma das principais falhas foi a forma como os resultados foram apresentados no RIMA. Na página 24 do relatório, os dados medidos da Estação de Santa Cruz e da Estação do Distrito Industrial são apenas comparados com o padrão primário da Resolução CONAMA 03/1990; porém esta resolução apresenta dois padrões de poluição do ar.\r\n\r\n'I- Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.\r\n\r\n'II- Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral' (CONAMA, 1990).”\r\n\r\n“Dessa forma, quando a concentração de poluentes ultrapassa os padrões secundários (mais restritivos), já se pode esperar que o bem-estar da população possa es tar comprometido, bem como a integridade ambiental. Apesar do nível de poluentes medidos ainda não ultrapassar o padrão secundário de qualidade do ar, conforme apresentado na Tabela 1, alguns poluentes, como as Partículas Totais em Suspensão, já estão próximos ao limite, informação que deveria ser apresentada pelo RIMA à população. Mais do que isso, como o empreendimento vem sendo conduzido por uma empresa alemã, por questões éticas, a siderúrgica deveria adotar os padrões europeus de controle ambiental; entretanto, conforme discutido na seção 4, há indicativos de que estes não serão considerados.”\r\n\r\n“Por fim, o relatório analisado também não analisa o risco de aumento de doenças na área de influência da siderúrgica em consequência da instalação da usina. O relatório comenta brevemente sobre os principais agravos à saúde identificados na área de influência do empreendimento, merecendo maior atenção as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias e as doenças do aparelho respiratório.”\r\n\r\n“De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, em 2004, foram internadas na rede hospitalar dos municípios componentes da AID (Área de Influência Direta) credenciados pelo SUS: 232.611 pessoas. Os principais casos registrados foram os vinculados à gravidez, parto e puerpério (29,3%), doenças do aparelho circulatório (9,5%), neoplasias (8,9%), doenças do aparelho digestivo (8,1%), doenças do aparelho respiratório (7,2%) e lesões e envenenamentos (6,9%)' (ERM, 2005, p.47).”\r\n\r\n“Algumas dessas doenças, conforme discutido anteriormente, podem estar relacionadas ou serem agravadas, pela poluição atmosférica. Tendo como pressuposto que a operação da usina terá um efeito negativo sobre a qualidade do ar na região, pode-se esperar que alguns desses problemas serão intensificados. Existem ferramentas de análise de risco que permitiriam à CSA, a partir dos dados operacionais, estimar o impacto que a siderúrgica teria sobre a saúde da população e alertá-la sobre isso. Entretanto, esta análise não é apresentada no RIMA.”\r\n\r\n- Ocorrência de indícios que sugerem ocorrência de duplo padrão tecnológico pela empresa (Ver: Item 2.6 - DA AUSÊNCIA DE ISONOMIA TECNOLÓGICA E ADOÇÃO DE DUPLO PADRÃO TECNOLÓGICO PELA TKCSA NO BRASIL).\r\n\r\n“O RIMA teve caráter muito limitado e não informa adequadamente a população sobre as mudanças que ocorrerão no entorno do empreendimento, bem como sobre os efeitos que tais mudanças poderão ter sobre sua saúde e qualidade de vida.”\r\n\r\nO estudo conclui pela identificação de “uma série de falhas e limitações do documento”, a saber:\r\n\r\n“Primeiramente, o relatório apresenta uma análise fragmentada do empreendimento. O documento foca apenas na Usina Siderúrgica e não discute os impactos das outras atividades que integram o Complexo Siderúrgico dos quais depende o funcionamento da Usina, como o porto, o ramal ferroviário e a usina termelétrica. Considerando que muitos dos efeitos dessas unidades sobre a saúde da população e o meio ambiente ocorrem de forma cumulativa, o mais adequado seria estudar os impactos do Complexo Siderúrgico como um todo.”\r\n\r\n“Uma segunda fragilidade do RIMA foi a sua omissão com relação ao cenário sanitário e ambiental após o início das atividades da usina siderúrgica. O relatório apresenta uma descrição detalhada da situação atual da região de Santa Cruz e Sepetiba, porém, ele deixa de quantificar os resíduos, efluentes e emissões que serão produzidos pelo Complexo Siderúrgico, além de não especificar os sistemas de controle ambiental a serem adotados. A ausência dessas informações impossibilita que se possa fazer um análise sobre e em quanto a qualidade ambiental da região será afetada.”\r\n\r\n“Além disso, o RIMA não faz nenhuma análise com relação aos riscos criados pelo empreendimento para a saúde da população. Conforme apresentado neste parecer, a literatura científica indica uma relação entre presença de usinas siderúrgicas e uma maior probabilidade do surgimento de doenças entre trabalhadores e população que mora nas proximidades de tais unidades. Entre os agravos, maior atenção vem sendo dada a diferentes tipos de câncer, embora não devam ser excluídas doenças respiratórias e cardiovasculares, devido ao aumento da concentração de poluentes atmosféricos.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Por fim , o relatório sugere indícios de que a empresa estaria incorrendo em ações de duplo padrão com relação aos procedimentos adotados na Europa. Isso é decorrente do fato dela adotar práticas que não seriam aceitas em seu país de origem. Especial atenção nesse caso diz respeito à qualidade do ar na região do empreendimento, que já se encontra em níveis inapropriados, quando comparada com os padrões europeus.”\r\n\r\n“Com base nesses fatos, nosso parecer é que o RIMA da CSA deixa de apresentar informações fundamentais sobre o empreendimento. A Resolução CONAMA 001/86 define que “[o] RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implantação” (CONAMA, 1986, Artigo 9º., parágrafo único). Como o documento não permite que a população tenha acesso ao conhecimento necessário para avaliar todas as consequências ambientais do empreendimento concluímos que é insuficiente para servir como um instrumento de subsídio para um diálogo franco e transparente entre a população, a empresa e o poder público sobre o empreendimento.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) De acordo com o “Relatório de conclusão da Comissão Especial da ALERJ sobre a CSA”, de 2007, feito durante a fase de implantação e obras do empreendimento, concluiu sobre a ocorrência de irregularidades e falhas no processo de licenciamento, a saber: (Anexo 6 já citado)\r\n\r\n3- Dos Impactos Ambientais\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”vale salientar que o fato que mais nos chamou atenção foi a realização de EIA-RIMA´s distintos de empreendimentos da mesma empresa e implantados no mesmo local, onde o EIA-RIMA da Usina siderúrgica foi realizado pela empresa de consultoria ERM Brasil Ltda. e o EIA-RIMA do Terminal portuário foi realizado pela Ecologus Engenharia Consultiva.”\r\n\r\n“Esse fato leva a crer, nesta análise preliminar, que houve diluição dos impactos ambientais gerados por esses empreendimentos, fazendo com que os impactos negativos com o avançar das obras de implantação e com a operação dos empreendimentos não tivessem os seus efeitos somados.”\r\n\r\n“Portanto, não houve um estudo de sinergia dos impactos negativos entre esses 2 empreendimentos, e destes com os demais empreendimentos existentes na Área de Influência Direta e Indireta, como próprio Polo Industrial de Santa Cruz e o Porto de Sepetiba, ocorrendo uma diluição de suas manifestações e, consequentemente, uma avaliação de impactos com efeitos negativos menores do que realmente ocorreria.”\r\n\r\nDo Licenciamento Ambiental\r\n\r\n“Os empreendimentos apresentam licenças ambientais distintas, fato que comprova mais uma vez, que os mesmos foram tratados de forma distintas, apesar de serem um só empreendimento, como tratado nas 3 Audiências Públicas realizadas nos dias 8, 10 e 12 de maio de 2006 pela CECA e FEEMA para concessão das Licenças Prévias (LP), sendo uma no RJ, outra em Itaguaí e outra em Mangaratiba, respectivamente.”\r\n\r\n“Analisando essas licenças acima, podem-se fazer as seguintes observações:\r\n\r\n“O tempo transcorrido entre a concessão da LP para a concessão da LI foi de aproximadamente 2 meses, que em termos de FEEMA, pode-se dizer que é um recorde, tendo em vista a morosidade do órgão em outros processos de menos complexidade como esses aqui apresentados;”\r\n\r\n“Nota-se claramente que há repetição de condições de validades gerais entre a LP e a LI, apesar dos textos serem diferentes, como por exemplo:\r\n\r\n- A condicionante de validade No. 6.6 da LP FE011377 é igual a condicionante de validade No. 14 da LI FE11695, referente a questão da LT de Furnas;\r\n\r\n- A condicionante de validade No. 6.7 da LP FE011377 é igual a condicionante de validade No. 15 da LI FE11695, referente a questão do licenciamento junto ao DNPM;\r\n\r\n- A condicionante de validade No. 6.10 da LP FE011377 é igual a condicionante de validade No. 9 da LI FE11695, referente a questão da Supressão de Manguezal pelo IBAMA;\r\n\r\nc) Na LI FE011695, existem condicionantes de validade que dizem que as obras somente poderiam ser iniciadas após o cumprimento das mesmas, fato que compromete o licenciamento da FEEMA, pois a LI somente poderia ser concedida após esses condicionantes cumpridos, onde dependendo do caso, poderia até mesmo sugerir alteração do projeto em si, como a questão ligada aos sítios arqueológicos e ao manguezal. A seguir citamos as condicionantes:\r\n\r\n- Condicionante 7: iniciar obra somente após a aprovação do relatório de levantamento arqueológico pelo IPHAN;\r\n\r\n- Condicionante 9: iniciar obra somente após a prévia anuência do IBAMA;\r\n\r\n- Condicionante 11: iniciar obra somente após nada opor da Capitania dos Portos-RJ;\r\n\r\n- Condicionante 12: iniciar obra somente após a autorização da ANTAQ\r\n\r\nAssim sendo, as 3 (três) observações comprometem o licenciamento ambiental dos empreendimentos, justificando mais uma vez a importância da existência dessa Comissão para a análise das obras em questão.”\r\n\r\nII - Da análise técnica e jurídica da documentação oficial, oriunda de diversos órgãos públicos, analisada pela CE, conclui-se que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O processo de licenciamento ambiental do empreendimento apresenta diversas irregularidades e lacunas, que configuram imprevidências e omissões por parte do órgão ambiental responsável pelo licenciamento” (FEEMA, atual INEA);\r\n\r\nIII) Em Novembro de 2011, a Dissertação de Mestrado da Pesquisadora Virgínia Totti Guimarães, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e regional (IPPUR) da UFRJ, sob o tema “O licenciamento ambiental prévio e a localização de grandes empreendimentos. O caso da TKCSA em Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ”, concluiu a partir da análise da aplicação de normas e sua efetividade nas políticas de desenvolvimento industrial, que houve:\r\n\r\n- Fragmentação do licenciamento: a legislação determina a análise integrada, no entanto foi realizado 2 (dois) processos de licença prévia (usina siderúrgica e terminal portuário) e em consequência, foram apresentados pela empresa 2 (dois) EIA-RIMAs.\r\n\r\nUm EIA só se refere ao outro com relação aos impactos no tráfego e fluxos de migrantes.\r\n\r\nNão houve análise integrada das atividades desenvolvidas pela empresa (ou não há como constatar que tenha sido elaborada).\r\n\r\n- Objeto da Licença Prévia: continuidade do licenciamento indica erros no projeto aprovado (e pontos que não foram previstos nos EIAs), tais como: poluição gerada na instalação e operação, barulho dos trens e dois acidentes (grafite e ferro).\r\n\r\nA comprovação disso é que, somente após os acidentes críticos, em 2011, a empresa anuncia mudanças para adequação do projeto e construção de novos equipamentos num custo estimado de R$ 100 milhões.\r\n\r\nO projeto declarado ambientalmente viável não apresentava os dados técnicos necessários para análise, foi concebido de forma errônea ou não atendia aos critérios da legislação. O objetivo da licença prévia (aprovação do projeto e sua localização) não foi atendido.\r\n\r\n- Análise dos impactos sociais: houve pouca abrangência nas análises dos impactos sociais que seriam suportados, com a implantação do empreendimento, pela população (saúde, segurança e bem estar), dos potenciais impactos no meio físico e dos que afetariam as atividades sociais e econômicas.\r\n\r\nNo EIA da Usina o único impacto negativo de alta magnitude permanente é o incremento da ocupação irregular. O EIA ainda destaca que 70% dos impactos na operação são positivos.\r\n\r\nA instalação e operação tem evidenciado impactos na população sequer mencionados nos estudos e nos licenciamentos. O fato de possíveis acidentes não terem sido sequer previstos ou analisados representa uma ofensa ao Princípio da Precaução. Por outro lado, os impactos positivos são frequentemente destacados.\r\n\r\n- Impactos na atividade pesqueira: O EIA da Usina descreve que na Baía de Sepetiba há 7.030 pescadores. Já no EIA do Porto (terminal portuário) é citado que “a pesca na Baía de Sepetiba, embora não possua alta relevância econômica, possui localmente elevado significado social, abrangendo um número expressivo de pescadores artesanais, para quem a pesca representa a única ou a principal alternativa de sobrevivência”.\r\n\r\nNos EIAs, os impactos reais da dragagem na pesca foram considerados de baixo impacto. Já na operação do porto foi considerada de baixa magnitude (local de baixa relevância para pesca).\r\n\r\nConclui-se que os impactos na atividade pesqueira não foram analisados, assim como as discussões sobre compensação aos pescadores.\r\n\r\n- Alternativas locacionais: apesar de ser uma exigência da legislação desde 1980 (Lei Federal No. 6803/1980 que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição), que prevê que deve ser analisada todas as alternativas de localização existentes, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto, os argumentos utilizados para escolha do local pela empresa foram apenas de caráter econômicos e logísticos.\r\n\r\nA comprovação disso é que o próprio Presidente da empresa, Herbert Eichelkraut, em reportagem publicada no dia 21/02/2011, no Jornal o Globo com o título “Presidente da CSA admite erros:' Achamos que só os empregos bastariam”, questionou a decisão sobre o local que considerou apenas os aspectos econômicos.\r\n\r\nAs alternativas locacionais são mencionadas, embora não seja feita a sua análise.\r\n\r\nSobre a opção de não realização do empreendimento destaca-se que a análise da empresa apenas enfatizou a perda de oportunidade de desenvolvimento socioeconômico e não houve qualquer análise desta hipótese pelo órgão ambiental (FEEMA, atual INEA).\r\n\r\nConclusão: não se constatou que a análise das alternativas locacionais tenha ocorrido, tal como a legislação ambiental determina. Os pareceres técnicos não analisam as alternativas apresentadas e nem a opção de não realização do empreendimento.\r\n\r\n- Intervenção em APP (Área de Preservação Permanente): a legislação atual (Código Florestal - Lei Federal No. 4771/1965) prevê a possibilidade de supressão da vegetação em APP, sendo requisitos quando necessário à execução de empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social e desde que não haja alternativa locacional e que sejam indicadas as medidas mitigadoras e compensatórias.\r\n\r\nO processo de licenciamento foi marcado por uma análise superficial quanto à aplicação das exceções previstas no Código Florestal. O Decreto que considera a empresa de utilidade pública não aborda os aspectos ambientais, se limitando a destacar que a CSA representará um efeito multiplicador na economia e receita tributária e a Lei Estadual N° 4.529/2005 que enquadra a empresa no RIOINVEST.\r\n\r\nNão foram elaborados estudos sobre a existência de alternativa locacional.\r\n\r\nO Decreto de utilidade pública deveria ser apenas um dos requisitos para intervenção em APP (caso se entenda juridicamente possível).\r\n\r\n- Alteração do zoneamento industrial metropolitano (Lei Estadual no. 466/1981): o zoneamento foi alterado passando de zona de uso predominantemente industrial (ZUPI) para zona de uso estritamente industrial (ZUEI). A diferença é a possibilidade de causar danos à saúde, bem-estar e segurança, mesmo depois de aplicados os métodos de controle ambiental.\r\n\r\nA decisão (de mudança do zoneamento) não foi embasada em estudos técnicos (a FEEMA limitou-se a destacar que, no processo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, não foram apresentados estudos para que se fizesse análise dos impactos ambientais e que no zoneamento municipal a área já é considerada como Zona Industrial II).\r\n\r\nForam editados 2 (dois) decretos para permitir a instalação da empresa sem análise dos aspectos ambientais necessários.\r\n\r\nA alteração do zoneamento industrial da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi feito por meio de decreto (lembra-se que foi justamente nesta fase que houve participação da sociedade em São Luis, Maranhão, e que resultou em alteração do projeto impedindo a instalação da empresa naquela região).\r\n\r\n- Participação da sociedade e do Ministério Público: a legislação vigente determina a necessidade de publicidade e ampla participação de todos os atos do processo (exceto os comprovadamente sigilosos) e a realização de audiências públicas.\r\n\r\nOs MPs Estadual e federal decidiram não participar das audiências públicas, mas não questionaram sua validade.\r\n\r\nNão se pode concluir se a decisão sobre a licença ambiental considerou as informações e comentários do MP e dos participantes das audiências (que foram feitas durante as Audiências Públicas e após no prazo legal previsto em lei).\r\n\r\n- Compensação ambiental: é prevista na Lei do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal No. 9985/2000) para atividades de significativo impacto ambiental. O valor deve ser fixado de acordo com o impacto (EIA). Trata-se do Princípio do usuário-pagador que é considerado um “mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica”.\r\n\r\nExiste no processo um Ofício do IEF/RJ solicitando aprovação da licença, considerando a “importância socioeconômica para o Estado do Rio de Janeiro” dos empreendimentos da empresa. O valor previsto de compensação ambiental foi de R$ 36.040.865,00.\r\n\r\nA compensação ambiental tornou-se mais um argumento favorável para concessão da licença ambiental, desvirtuando os motivos que deram origem ao seu surgimento. (Anexo 19)\r\n\r\n3.1- DA COMPETÊNCIA LEGAL DO IBAMA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA TKCSA\r\n\r\nAtravés do Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, foi informado pela Presidente do INEA, Marilene Ramos, que:\r\n\r\n“Observou em tal manifestação (do IBAMA acerca da competência no licenciamento ambiental do empreendimento) que o Órgão Federal ratificou o entendimento quanto à competência estadual para a condução do licenciamento da Companhia Siderúrgica do Atlântico, na Baía de Sepetiba.”\r\n\r\n“Sendo pacífica a questão da competência acima mencionada (...).” (Anexo 20)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPorém, na fase inicial de licenciamento e mesmo durante o período de funcionamento da CE da ALERJ, surgiram diversos questionamentos e manifestações públicas quanto à competência legal dos órgãos estaduais de meio ambiente (FEEMA, atual INEA e CECA) promoverem a concessão de qualquer tipo de licenciamento ambiental para a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), por tratar-se de um empreendimento de grande porte e de elevado e significativo potencial poluidor, e cuja implantação e operação geraria significativos impactos numa bacia aérea já considerada saturada.\r\n\r\nA região onde foi projetada a instalação do empreendimento também já apresentava grande fragilidade ambiental, o que seria potencializado pelas intervenções (como dragagens e o lançamento de grande volume de emissões atmosféricas) no ecossistema da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nA legislação prevê que o licenciamento ambiental é de competência exclusiva do órgão federal competente (IBAMA) nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nA) A primeira hipótese é quando se trata de um empreendimento industrial que apresente impacto regional ou nacional. Ou seja, seria competência da União Federal quando o empreendimento apresenta relevância no impacto ambiental.\r\n\r\nCom a implantação da CSA constatamos diversos impactos e riscos que vem ocorrendo na Baía de Sepetiba, tais como: desmatamento de manguezal que é um ecossistema protegido e por isso considerado APP (Área de Preservação Permanente), redução da atividade pesqueira, aumento acentuado da poluição do ar em Santa Cruz e em bairros de Itaguaí afetando a saúde da população etc.\r\n\r\nAlém disso, conforme confirmou a Presidente do INEA, Sra. Marilene Ramos, na audiência pública realizada por esta Comissão Especial da ALERJ, no dia 21 de junho de 2011:\r\n\r\n...”o empreendimento da TKCSA sozinha irá aumentar em 15% os níveis de poluição e de gases de efeito estufa em todo o Estado do RJ”...e que a mesma “TKCSA sozinha aumentará em 67% a poluição de GEE no Município do RJ.”\r\n\r\nA intensa poluição a ser provocada pelo parque industrial da TKCSA, conforme admitiu a dirigente do próprio órgão ambiental estadual, por si só deveria ser considerada como significativo impacto regional e nacional.\r\n\r\nAo longo do processo de licenciamento foi possível constatar que não foi efetivamente avaliado, com base em critérios técnicos adequados e transparentes e respeito à legislação ambiental vigente, se os impactos e emissões oriundos do polo siderúrgico em questão teriam ou não abrangência regional ou nacional, do ponto de vista do seu efetivo potencial poluidor.\r\n\r\nPortanto, como já demonstrado acima essa situação provoca uma profunda contradição em relação à posição antiecológica que vem sendo adotada pelo Governador Estado do Rio de Janeiro já que sua política de desenvolvimento econômico e industrial conflita claramente com o compromisso internacional assumido por nosso país em 2009, durante a Conferência da ONU sobre Clima (COP 15), realizada em Copenhague, que objetiva a redução das emissões de gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9% até 2020, cuja legislação foi inclusive aprovada pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nOu seja, enquanto no plano internacional, o governo brasileiro se comprometeu em adotar metas ambientais e climáticas bastante ousadas de redução dos gases de efeito estufa, que provocam as mudanças climáticas e o aquecimento global, aqui no Estado do Rio de Janeiro, com o funcionamento da TKCSA em nosso território e outros empreendimentos industriais impactantes e de grande porte, o governo do estado está promovendo e incentivando um crescimento econômico marrom!\r\n\r\nConclui-se que o GOERJ tem agido na contramão de toda a preocupação internacional em relação aos impactos e riscos das mudanças climáticas: o modelo de desenvolvimento econômico que vem se instalando nos últimos anos no território fluminense vem privilegiando e incentivando a instalação de indústrias sujas e de alto potencial poluidor e de elevado risco ambiental, como é o caso dos setores de petróleo (refinaria do COMPERJ em Itaboraí), termelétrica a carvão do porto do Açu (em Campos) e o polo siderúrgico de Santa Cruz, entre outros.\r\n\r\nB) A 2a. hipótese é quando o empreendimento industrial a ser licenciado está situado na Zona Costeira.\r\n\r\nNestes casos, a Lei Federal No. 7661/1988 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Decreto de regulamentação No. 5.300/2004 determinam que o licenciamento de empreendimentos na zona costeira seja realizado exclusivamente pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA);\r\n\r\nC) A 3ª. hipótese em que esta competência legal se daria em favor do órgão federal é em função do caráter patrimonial em que o empreendimento está situado em área de propriedade da União Federal, como é o caso da CSA que está localizada em área de marinha;\r\n\r\nD) E a 4a. hipótese em que o licenciamento ambiental é de competência do órgão federal (IBAMA) é quando está prevista a supressão (desmatamento) de vegetação de manguezal, considerada APP - Área de Preservação Permanente.\r\n\r\nO EIA-RIMA previa a supressão (desmatamento) de vegetação de manguezal, considerada Área de Preservação Permanente (APP), cuja competência nos casos de supressão vegetal é exclusiva do órgão federal (no caso o IBAMA) por sua localização em área de Zoneamento Costeiro e diante do fato de que a atividade seria exercida sobre uma área de propriedade da União Federal, em terreno de marinha.\r\n\r\nEm função disso, em Dezembro de 2007, técnicos da Superintendência Regional do IBAMA-RJ chegaram a promover o embargo e interdição de parte do empreendimento da TKCSA (Termo de Embargo e Interdição das obras da TKCSA pelo IBAMA No. 487354-C e do Processo 02022.000010/2008-88 - IBAMA, emitido em 03/01/2008, resultante da vistoria realizada em 20/12/2007), tendo resultado em multa pelo IBAMA na empresa no valor de R$ 100.000,00.\r\n\r\nA CSA se encaixa nas 4 (quatro) hipóteses elencadas acima e mesmo assim foi licenciada pelo Governo do Estado (SEA, INEA e CECA) e não pelo IBAMA.\r\n\r\nAinda sobre este tema, em 03/06/2008, o MP Federal do Rio de Janeiro advertiu o Estado e o IBAMA sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras de implantação da TKCSA e recomendou ao Estado a suspensão das licenças ambientais concedidas pela FEEMA para as obras, que também receberam recomendações dos Procuradores da República Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão que exigiam a implementação de medidas de correção relativas por parte do empreendedor.\r\n\r\nAtravés deste Inquérito Civil, o MPF-RJ questionou o fato do empreendimento não ter sido licenciado pela instância federal, o IBAMA, e expôs a existência de “uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo”. O MPF-RJ também recomendou à Presidência do IBAMA que adotasse “medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência no licenciamento ambiental das obras da TKCSA”.\r\n\r\nAté o momento, as recomendações dos MPs Federal e Estadual relativas ao licenciamento do empreendimento foram ignoradas por parte dos órgãos ambientais.\r\n\r\nConstatou-se ainda pelo GATE, órgão técnico do Ministério Público estadual, que dentre os documentos que embasaram o licenciamento apresentados pela TKCSA no momento da vistoria, haveria assinaturas escaneadas e falsificadas, o que configura grave irregularidade passível de anulação do processo de licenciamento.\r\n\r\nNa concessão do licenciamento ambiental não foram levados em conta e nem adotados padrões ambientais e de controle de emissões rígidos e critérios técnicos adequados e que respeitassem as normas legais em vigor, absolutamente necessários diante do porte, tipologia, localização e da natureza do empreendimento em questão.\r\n\r\nNeste sentido, não é possível assegurar, na atual fase de pré-operação, a efetiva segurança ambiental do empreendimento.\r\n\r\nDesde a fase das dragagens para construção do terminal portuário, durante a etapa inicial de construção da siderúrgica, e na atual fase de pré-operação da coqueria dos 2 (dois) altos-fornos que encontram-se em funcionamento, tem sido constatado em diversas ocasiões pelos Ministério Público Federal e Estadual, pela população residente no entorno do polo siderúrgico e trabalhadores, pescadores artesanais e a imprensa, assim como por técnicos de órgãos ambientais e de saúde, a existência de riscos e danos socioambientais oriundos de problemas operacionais e de risco de ocorrência de novos eventos críticos de poluição na siderúrgica, considerados por todos graves acidentes, e apenas “incidentes” pela empresa.\r\n\r\nDestaca-se os sucessivos episódios de lançamento na atmosfera de poeira de grafite (apelidada popularmente de \"nuvem ou chuva de prata\") que tem provocado intensa e constante poluição ambiental e atmosférica na região, tem comprovadamente exposto e prejudicado a saúde dos operários e da população do entorno. A presença de substâncias químicas, como as presentes no processo de produção da TKCSA, pode provocar problemas respiratórios e dermatológicos, ou agravar os preexistentes, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis, como crianças e idosos.\r\n\r\nOutras consequências identificadas são: prejuízos econômicos à atividade pesqueira e turística que caracterizavam as principais vocações econômicas dos municípios da bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e por parte dos pequenos agricultores da Colônia japonesa de Santa Cruz que perderam parte de sua produção agrícola durante as enchentes provocadas pelo desvio do canal de São Fernando que foi alterado, segundo relato dos moradores e agricultores, em 90o (90 graus) para construção da TKCSA.\r\n\r\n3.1.1- ANÁLISE DOS DOCUMENTOS QUE TRATAM DAS COMPETÊNCIAS DO IBAMA E DO ESTADO NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nNa Peça de Informação/IBAMA/RJ No. 2193/2006, de 17 de Novembro de 2006, a Procuradora Federal Dra. Mirian Alfaia Mutti, conclui que:\r\n\r\n...”Entretanto faz-se necessário que a UTILIDADE PÚBLICA seja declarada pela Autoridade com poderes legítimos para tanto, através de Decreto específico.”\r\n\r\n“Deflui daí, a questão sobre quem seria a Autoridade legítima para a edição do Decreto.”\r\n\r\n“Neste caso, por inexistir de maneira taxativa quem seja a Autoridade e ainda em homenagem ao princípio da celeridade processual sou, salvo o melhor juízo, pela edição do Decreto a nível municipal, tudo isso em consonância com o Art. 6º. Do Decreto-lei No. 3365/41 que no caso em análise se aplica por analogia.”\r\n\r\n“Em outras palavras, para haver licenciamento válido, necessário se faz que, previamente o Exmo. Sr. Prefeito do município onde se instalará o empreendimento edite o respectivo Decreto, declarando como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental a área e atividade exercidas.”\r\n\r\n“Portanto, sugiro a V. Sa. que deverá ser juntado pelo Empreendedor à respectiva guia de recolhimento da taxa de vistoria técnica, o respectivo Decreto Municipal, e posterior encaminhamento à Divisão de Licenciamento Ambiental do IBAMA - Administração Central/DF, haja vista a magnitude do empreendimento.”\r\n\r\n“Face ao caráter de utilidade pública do empreendimento, sugiro que a análise seja feita o mais breve possível recomendando ainda que a anuência só seja efetivada após criteriosa análise dos aspectos de monitoramento e controle, especialmente aqueles atinentes ao plano de contingenciamento (vazamentos, acidentes e etc.,), e monitoramento ambiental.”\r\n\r\n(Extraído do Parecer emitido em 17 de Novembro de 2006 pela Procuradora Federal Dra. Mirian Alfaia Mutti, do Núcleo Jurídico Administrativo do IBAMA). (Anexo 21)\r\n\r\nPor sua vez, o Parecer No. 0833/2006 - PROGE/COEPA, de 6 de Dezembro de 2006, de autoria da Procuradora Federal Conceição de Maria Campos, conclui que:\r\n\r\n“Isto posto, em virtude da autorização de supressão de vegetação de APP ser da competência do órgão ambiental estadual, a declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Governador do Estado.”\r\n\r\n(Anexo 22)\r\n\r\nJá no Ofício/GAB/SUPES/RJ No. 1484/2006 de 12 de Dezembro de 2006, o Superintendente do IBAMA, Rogério Rocco, informa ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) com cópia à CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental):\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”Informamos que após análises técnicas e jurídicas (...) a Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, não se opõe à intervenção na área de preservação permanente, exigindo, no entanto, o atendimento das seguintes condicionantes:”\r\n\r\nItem 10 - “Conforme parecer jurídico 0833/2006 - PROGE/COEPA, em virtude da autorização para supressão de vegetação de APP ser de competência do órgão ambiental estadual, há necessidade de declaração de utilidade pública por decreto do Governador do Estado.”\r\n\r\n“ Sendo assim há a necessidade de publicação de Decreto ou declaração específica de utilidade pública por alguma autoridade pública competente (seja o Presidente da República, do Governador do Estado ou do Prefeito) para emissão de Autorização da supressão de área de manguezal (considerada APP- Área de Preservação Permanente), conforme prevê o Decreto-Lei No. 3.365, de 21 de Junho de 1941, Art. 6º.\r\n\r\nA saber: “Art. 6o. - A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.”\r\n\r\n(Anexo 23)\r\n\r\nNota-se que internamente no IBAMA, em especial na área jurídica do órgão, haviam profundas divergências de opinião sobre que Autoridade deveria ter a competência legal para emitir a declaração de utilidade pública para a implantação da CSA, se neste caso era o Governador do Estado ou o Prefeito do Município.\r\n\r\nJá no Ofício No. 1484/2006, da Superintendência Regional do IBAMA, em que é dado um “Nada a Opor” à supressão da vegetação em APP não consta nenhuma Condicionante ambiental ao empreendimento em relação ao setor pesqueiro que tanto foi prejudicado pelo empreendimento da CSA desde a fase de dragagens à supressão de área de manguezal da Baía de Sepetiba, às áreas de exclusão de pesca.\r\n\r\nJá a Resolução Conama 369/2002, Art. 2o., prevê que:\r\n\r\n...\" O órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente), devidamente caracterizada a motivação mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico (...).\r\n\r\nNo entanto, o Estado do Rio de Janeiro até hoje não dispõe do obrigatório Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), nem do Zoneamento Costeiro e dos Territórios Pesqueiros e Agroecológicos, o que por si só seria um impeditivo legal prévio à instalação do Polo Siderúrgico na Baía de Sepetiba que, por este e outros motivos já descritos, foi, portanto, irregularmente licenciado sem prévia existência deste ZEE-RJ, previsto na legislação ambiental federal.\r\n\r\nConclui-se então que a CSA foi licenciada:\r\n\r\nA) sem que a região em que está situada, a Baía de Sepetiba, dispusesse do seu prévio Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e do Zoneamento Costeiro que é obrigatório segundo o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e em outras leis federais e estaduais;\r\n\r\nB) e sem ter apresentado o Estudo de Sinergia previsto na Lei Estadual No. 311/1998, apesar das autoridades ambientais estaduais admitirem a magnitude do potencial poluidor do empreendimento da CSA.\r\n\r\nA saber:\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3111, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 COMPLEMENTA A LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, ESTABELECENDO O PRINCÍPIO DE ANÁLISE COLETIVA DE EIA/RIMA, QUANDO NUMA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Quando houver mais de um EIA/RIMA para a mesma bacia hidrográfica, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente deverá realizar a análise conjunta dos empreendimentos, para definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sem prejuízo das análises individuais dos empreendimentos.\r\n\r\n*Art. 2º -O não atendimento ao previsto nesta Lei anulará o licenciamento ambiental.\r\n\r\n*( veto derrubado pela ALERJ em 02/03/99)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 1998.\r\n\r\nMARCELLO ALENCAR\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1938-A/97\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nData da Publicação: 19/11/98\r\n\r\n3.1.2- SOBRE A COMPETÊNCIA LEGAL PARA AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO DE USO PRIVADO\r\n\r\nA CE dada ALERJ solicitou informações e esclarecimentos por parte da SEA, INEA e ao IBAMA sobre o processo de autorização da construção do porto privado da TKCSA, realizado em área de terrenos da União Federal e sobre o Mar Territorial e, uma vez que se trata de terras públicas, se houve regularidade (legalidade) na alienação do referido imóvel por parte da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, em nome da empresa TKCSA, sem dispor de prévia anuência do Congresso Nacional e, se foram atendidos todos os preceitos legais, no que tange a legislação portuária específica, para se levar a cabo a construção do referido porto privado na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nNo entanto, esta questão relevante não foi devidamente respondida, nem explicada pelas autoridades públicas consultadas.\r\n\r\nQuanto à obrigatória “Autorização para Construção e Exploração de Terminal Marítimo de Uso Privado”, foi encaminhado à primeira Comissão Especial da ALERJ so bre a TKCSA, o Ofício No. 000092-2007-UARRJ, datado de 05/12/2007, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do qual consta: ...”informo que a empresa Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica foi autorizada a construir e explorar terminal portuário de uso privativo misto, de sua titularidade, no Município de Santa Cruz - RJ, por meio de Resolução No. 781-ANTAQ, de 9 de maio de 2007 - Termo de Autorização No. 352, da mesma data, disponíveis no sítio da ANTAQ.”\r\n\r\nA Resolução No. 781/2007 da ANTAQ destaca no seu Item II que:\r\n\r\n“II. A presente autorização é dada a título precário, e pode ser revogada\r\n\r\nmediante notificação prévia, de no mínimo 90 dias, nos seguintes casos\r\n\r\n1) futura manifestação do Serviço de Patrimônio da União - SPU contrária\r\n\r\na regularização dos terrenos de marinha que integram o terminal;”\r\n\r\nNão consta na documentação recebida pela ALERJ qualquer decisão oficial por parte do SPU, órgão do Ministério da Fazenda, se manifestando em definitivo sobre a legalidade ou não da instalação do empreendimento da TKCSA em terrenos de marinha. Também não consta do processo qualquer manifestação do Congresso Nacional sobre o tema.\r\n\r\nConforme se poderá observar a seguir, há ainda questionamentos jurídicos quanto à necessidade de autorização expressa do Congresso Nacional, independente de autorização dada pela ANTAQ e pelo SPU/MF, nos casos de autorização de obra de porto privado em áreas de domínio de marinha (da União Federal), o que a depender da decisão final do Poder Judiciário poderá levar ao embargo definitivo da ponte do empreendimento e até mesmo a uma possível demolição da mesma.\r\n\r\nHaja visto que de acordo com a Constituição Federal Art. 21. - Compete à União:\r\n\r\nXII- explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão;\r\n\r\nf)- os portos marítimos, fluviais e lacustres;\r\n\r\nDesta forma, considera-se que serviços portuários, mesmo que submetido ao regime de direito privado, são de competências constitucionais privativas da União.\r\n\r\nJá o Art. 49 define que é da competência exclusiva do Congresso Nacional:\r\n\r\nXVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.\r\n\r\nJá a Lei No. 10.233/2001, Art. 23, inciso III, deu à esfera de atuação da ANTAQ os terminais portuários privativos e definiu no Art. 27, XXII, que cabe a esta agência reguladora “autorizar a construção e a exploração de terminais portuários de uso privativo, conforme previsto na Lei No. 8630 de 1993 (texto incluído pela MP No. 2.217-3 de 2001).\r\n\r\nAbaixo faz-se referência ao andamento do Processo Nº 2008.02.01.010544-5 que trata do tema em questão, a saber:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.02.01.010544-5\r\n\r\nIII - AGRAVO ( AG /167186 )\r\n\r\nAUTUADO EM 01.07.2008\r\n\r\nPROC. ORIGINÁRIO Nº 200851010063192 JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO VARA: 5CI\r\n\r\nAGRTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADV:\r\n\r\nAGRDO: THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA\r\n\r\nADV: JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA E\r\n\r\nRELATOR: JCLUIZ PAULO S ARAUJO Fº/NO AFAST. RELAT - 7A.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO: BAIXADO\r\n\r\n- Em 18/08/2008 - 15:26\r\n\r\nBaixa Definitiva Remetido a(o) A(O) Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro (GR\r\n\r\n00/0111723)\r\n\r\n08/0111723\r\n\r\n- Em 18/08/2008 - 13:41\r\n\r\nDecurso de Prazo\r\n\r\nNOME DA PARTE: TODAS AS PARTES\r\n\r\n- Em 14/08/2008 - 15:08\r\n\r\nJuntado(a) EM 14.08.2008 15:08:18\r\n\r\nPETICAO - NÚMERO 2008059308\r\n\r\n- Em 13/08/2008 - 15:38\r\n\r\nRecebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\n- Em 01/08/2008 - 13:21\r\n\r\nRemessa Externa A(O) ADVOCACIA DA UNIAO\r\n\r\nGR 08/0103984\r\n\r\nA AGU\r\n\r\n- Em 14/07/2008 - 13:56\r\n\r\nPublicação de Despacho / Decisão\r\n\r\nNO DJ,FLS.157-164 14.07.2008\r\n\r\nRELATOR JC LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator\r\n\r\n- Em 14/07/2008 - 11:00\r\n\r\nDECISÃO (Visualizar Texto)\r\n\r\n- Em 10/07/2008 - 13:42\r\n\r\nRemessa para Publicação de Despacho / Decisão\r\n\r\n- Em 07/07/2008 - 13:09\r\n\r\nJuntado(a) EM 07.07.2008 13:09:24\r\n\r\nPETICAO - NÚMERO 2008047700\r\n\r\n- Em 07/07/2008 - 13:07\r\n\r\nDecisão Negando Seguimento\r\n\r\n- Em 04/07/2008 - 18:40\r\n\r\nREMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nPELA(O) GABINETE DA DRA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nRemetido em: 04/07/2008 Recebido em: 04/07/2008\r\n\r\n- Em 02/07/2008 - 14:43\r\n\r\nAUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - GABINETE DA DRA SALETE MARIA\r\n\r\nPOLITA MACCALÓZ\r\n\r\nPELA(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nRemetido em: 02/07/2008 Recebido em: 02/07/2008\r\n\r\n- Em 01/07/2008 - 19:40\r\n\r\nREMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nPELA(O) DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO\r\n\r\nRemetido em: 01/07/2008 Recebido em: 02/07/2008\r\n\r\n- Em 01/07/2008 - 18:43\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA\r\n\r\nIII - AGRAVO\r\n\r\nP/ JC LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator - 7a.TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nAS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nSOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.\r\n\r\n2008.51.01.006319-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAutuado em 30/04/2008 - Consulta Realizada em 12/05/2009 às 02:12\r\n\r\nAUTOR : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro - FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz - Decisão: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nObjetos: ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: AUTO DE EMBARGO N° 01/08 / AI Nº 13/08\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nConcluso ao Juiz(a) DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR em 28/05/2008 para Decisão SEM LIMINAR por JRJIZR\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nReaprecio o deferimento da tutela antecipada em virtude do pedido de reconsideração formulado pela União e da manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAfasto, desde logo, a incidência da vedação prevista no art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92, pois o deferimento da tutela não exaure o objeto do feito, sendo perfeitamente possível sua posterior revogação.\r\n\r\nNo mais, devem ser fixados os limites do thema decidendum desta ação. Considerando que a Autora pleiteou a declaração de nulidade dos atos ilegais consubstanciados no Auto de Embargo nº 01/08 e no Auto de Infração nº 13/08¿, conclui-se, sem maiores dificuldades, que o objeto do presente processo é limitado pelas referidas autuações.\r\n\r\nVale dizer, não se está decidindo de forma plena acerca da regularidade do empreendimento em questão. Ao revés, cabe decidir se os fundamentos evocados pela Secretaria de Patrimônio da União são suficientes ao embargo da construção da ponte e do píer vinculados ao complexo siderúrgico mencionado na inicial.\r\n\r\nDe conseguinte, são impertinentes ao deslinde da causa as questões referentes a eventuais danos ambientais, assim como aquelas relativas a outras autorizações necessárias à implantação do complexo siderúrgico.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que é intrínseca ao ato impugnado a fundamentação fática e jurídica nele mencionada, sendo descabida a evocação de dispositivos legais não indicados, sob pena de indireta modificação da autuação.\r\n\r\nNão fosse assim, a Autora acabaria sendo prejudicada por buscar o Judiciário, na medida em que o ato por ela impugnado receberia novos fundamentos justamente por conta da ação que buscava sua nulidade, ilogicidade que não pode ser admitida.\r\n\r\nNessa linha, não há como serem apreciados a aplicação e o alcance do art. 18 da Lei 9.636/98, pois esse dispositivo prevê a necessidade de autorização pelo Presidente da República para a cessão de uso do espaço físico em águas públicas, aspecto que não foi abordado pela autuação.\r\n\r\nAssim, tem-se que o Auto de Embargo nº 01/08 baseou-se nos arts. 3º, I, 10, §§ 1º e 3º, da Lei 7.661/88 e arts. 1º e 11 da Lei 9.636/98 e o Auto de Infração nº 13/08 baseou-se no art. 6º do Decreto-lei 2.398/67, verbis:\r\n\r\nLei 7.661/98:\r\n\r\nArt. 3º. O PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira e dar prioridade à conservação e proteção, entre outros, dos seguintes bens:\r\n\r\nI - recursos naturais, renováveis e não renováveis; recifes, parcéis e bancos de algas; ilhas costeiras e oceânicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baías e enseadas; praias; promontórios, costões e grutas marinhas; restingas e dunas; florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas;\r\n\r\nArt. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.\r\n\r\n§ 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.\r\n\r\nLei 9.636/98:\r\n\r\nArt. 1o É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria do Pa trimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações nesses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, podendo, para tanto, firmar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada. (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)\r\n\r\nArt. 11. Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União, podendo, para tanto, por intermédio de seus técnicos credenciados, embargar serviços e obras, aplicar multas e demais sanções previstas em lei e, ainda, requisitar força policial federal e solicitar o necessário auxílio de força pública estadual.\r\n\r\n§ 1º Para fins do disposto neste artigo, quando necessário, a SPU poderá, na forma do regulamento, solicitar a cooperação de força militar federal.\r\n\r\n§ 2º A incumbência de que trata o presente artigo não implicará prejuízo para:\r\n\r\nI - as obrigações e responsabilidades previstas nos arts. 70 e 79, § 2o, do Decreto-Lei no 9.760, de 1946;\r\n\r\nII - as atribuições dos demais órgãos federais, com área de atuação direta ou indiretamente relacionada, nos termos da legislação vigente, com o patrimônio da União.\r\n\r\n§ 3º As obrigações e prerrogativas previstas neste artigo poderão ser repassadas, no que couber, às entidades conveniadas ou contratadas na forma dos arts. 1o e 4o.\r\n\r\n§ 4º Constitui obrigação do Poder Público federal, estadual e municipal, observada a legislação específica vigente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.\r\n\r\nDecreto-lei 2.398/67:\r\n\r\nArt. 6º A realização de aterro, construção ou obra e, bem assim, a instalação de equipamentos no mar, lagos, rios e quaisquer correntes de água, inclusive em áreas de praias, mangues e vazantes, ou em outros bens de uso comum, de domínio da União, sem a prévia autorização do Ministério da Fazenda, importará: (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nI - na remoção do aterro, da construção, obra e dos equipamentos instalados, inclusive na demolição das benfeitorias, à conta de quem as houver efetuado; e (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nII - a automática aplicação de multa mensal em valor equivalente a R$ 30,00 (trinta reais), atualizados anualmente em 1o de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da Fazenda, para cada metro quadrado das áreas aterradas ou construídas, ou em que forem realizadas obras ou instalados equipamentos, que será cobrada em dobro após trinta dias da notificação, pessoal, pelo correio ou por edital, se o infrator não tiver removido o aterro e demolido as benfeitorias efetuadas. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nInfere-se das transcrições acima que os dispositivos da Lei 7.661/88 partem da premissa de que a área em exame deve ser considerada como bem de uso comum do povo, questão já analisada na decisão deferitória da tutela, cujos fundamentos ora ratifico.\r\n\r\nPor sua vez, os dispositivos referentes à Lei 9.636 preveem, em suma, a atribuição da SPU para fiscalizar o uso dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União e os dispositivos referentes ao DL 2.398 preveem a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda para a realização de construção em mares e correntes de água em geral.\r\n\r\nEm contrapartida, sustentou a Autora que o art. 27, inciso XXII, da Lei 10.233/2001 (Fls. 123/163), com a redação dada pela Lei 11.518/2007, estabelece de forma inequívoca que compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 'autorizar a construção e a exploração de terminais portuários de uso privativo, conforme previsto na Lei 8.630/93'¿ (destaques no original), o que afastaria a competência da Secretaria de Patrimônio da União para a autuação em tela.\r\n\r\nResta, então, decidir se a atribuição conferida à ANTAQ se sobrepõe àquelas conferidas à SPU e ao Ministério da Fazenda ou se estamos diante de competências concorrentes. Em outras palavras, a autorização dada pela ANTAQ excluiria a necessidade de autorização pela SPU/MF ou seria um requisito a mais?\r\n\r\nVejamos, parece-me que a hipótese sob exame revela verdadeiro conflito de leis no tempo, devendo ser resolvida pelo critério da especialidade.\r\n\r\nEnsina Maria Helena Diniz que ¿uma norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral e mais alguns de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes. A norma especial acresce um elemento próprio à descrição legal do tipo previsto na norma geral, tendo prevalência sobre esta, pois o comportamento só se enquadrará na norma especial, embora também esteja previsto na geral (...). O tipo geral está contido no tipo especial¿ (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, Ed. Saraiva, p. 72).\r\n\r\nNesse contexto, entendo que a Lei 10.233/01 é de todo específica em relação à construção de portos, o que abrange pontes e píer (art. 1º, IV, da Lei 8.630/93), sobrepondo-se aos demais artigos mencionados nas autuações.\r\n\r\nDe fato, o art. 27, XXII é expresso ao regulamentar a construção de terminais portuários de uso privativo, de modo que prevalece sobre o art. 11 da Lei 9.636, que trata genericamente do uso de bens imóveis da União. O mesmo se diga quanto ao art. 6º do DL 2.398, que, embora se aproxime mais da hipótese dos autos ao tratar da construção sobre mares e correntes de água em geral, também carece de especificidade quanto à hipótese regulamentada pela Lei 10.233, inequívoca ao tratar da construção de terminais portuários, cujos píeres e pontes, passado o truísmo, são construídos exatamente sobre mares, rios ou outra corrente de água.\r\n\r\nRessalte-se que a atribuição dessa competência à Agência Nacional de Transportes Aquaviários em detrimento de órgãos diretamente vinculados ao Poder Executivo não deve causar espécie, uma vez que a ANTAQ é uma autarquia de regime especial, criada exatamente com o objetivo de normatizar e controlar o serviço de transporte aquaviário.\r\n\r\nOra, as chamadas agências reguladoras, criadas por ocasião da Reforma Administrativa perpetrada pela Emenda Constitucional nº 19, são caracterizadas, em tese, por uma maior independência em relação ao Poder Executivo, bem como por uma prevalência de aspectos técnicos sobre os políticos, o que pode ser observado, por exemplo, pela sua autonomia político-administrativa, caracterizada, principalmente, pelo mandato fixo de seus dirigentes (ex: art. 6º da Lei 9.961/00 ¿ ANS; art. 5º da Lei 9.427-96 ¿ ANEEL e art. 21 da Lei 10.233 ¿ ANTAQ), evitando uma ingerência mais acentuada dos Ministérios aos quais estão vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, mostra-se natural a transferência legislativa a essas entidades de algumas atribuições antes vinculadas diretamente ao Poder Executivo e exercidas pelos seus mais diversos órgãos, representando tal fenômeno um reflexo do novo perfil estatal adotado a partir da década de 90 em nosso país.\r\n\r\nÉ claro que não está sendo afirmado que a autorização da ANTAQ afasta toda e qualquer apreciação de outros órgãos sobre a construção em tela. Para tanto, deve-se examinar a área de atribuição das diversas entidades envolvidas, parecendo óbvio, por exemplo, que a ANTAQ não possui atribuição sobre questões de ordem ambiental.\r\n\r\nContudo, no que tange especificamente à possibilidade de utilização de determinada área federal para fins de construção de porto privativo, a decisão da ANTAQ, nos termos da fundamentação supra, mostra-se soberana, afastando, repita-se, a competência da SPU e do Ministério da Fazenda sobre o tema.\r\n\r\nDiante de todas essas considerações, RATIFICO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nII . Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIII . Recebo a petição da Autora de fls. 256/269 como emenda à inicial. À Seadi para retificação da autuação para ação ordinária\r\n\r\nIV . Apresentada pela Autora uma cópia da emenda, cite-se a União.\r\n\r\nV . Com a contestação, dê-se vista à Autora, em réplica.\r\n\r\nVI . Em seguida, ao MPF para exarar seu parecer.\r\n\r\nVII . Tratando-se o caso de questão unicamente de direito, oportunamente venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPublicado no D.O.E. de 09/06/2008, pág. 05/08 (JRJECR).\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEm decorrência os autos foram remetidos para Ministério Público por motivo de Manifestação\r\n\r\nSem contagem de Prazos.\r\n\r\nDisponibilizado em 04/03/2009 por JRJECR (Guia 2009.000028) e entregue em 04/03/2009 por JRJECR\r\n\r\nMovimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão\r\n\r\nRealizada em 04/08/2008 por JRJOII\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMovimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição\r\n\r\nRealizada em 04/08/2008 por JRJOII\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEm decorrência os autos foram remetidos para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso\r\n\r\nA contar de 10/06/2008 pelo prazo de 10 Dias (Dobro).\r\n\r\nDisponibilizado em 10/06/2008 por JRJECR (Guia 2008.000101) e entregue em 10/06/2008 por JRJMFE\r\n\r\nDevolvido em 04/08/2008 por JRJOII\r\n\r\n=======================================================\r\n\r\nTutelas e Liminares - TUT.0005.000074-6/2008 expedido em 04/06/2008.\r\n\r\nLocalização atual: 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEnviado em 04/06/2008 por JRJRAK (Guia 2008.000360) e recebido em 04/06/2008.\r\n\r\nDiligência de INTIMAÇÃO distribuída em 05/06/2008 para Ofic. de Just. nº 74\r\n\r\nResultado em 09/06/2008 POSITIVO por JRJNDM\r\n\r\nDevolvido em 09/06/2008 para a Vara por JRJNDM (Guia 2008.011889) e recebido em 11/06/2008 por JRJNAK\r\n\r\n3.2- DO FRACIONAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNo documento “Relatório das Audiências Públicas da CSA” , datado de 14 de junho de 2006, e assinado pelo Secretário da Audiência Pública, Luiz Martins Heckmaier, Processo No. 0-07/202.952/05, fls. 462 a 465, encaminhada ao Analista Ambiental Maurício Couto Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria FEEMA 1857 de 25/02/2003, é descrito que:\r\n\r\n“Item 2-Resumo dos trabalhos:\r\n\r\nPor decisão da Comissão Estadual de Controle ambiental - CECA, e por se tratar de empreendimentos do mesmo grupo industrial interdependentes foram realizadas audiências públicas para os dois empreendimentos no mesmo dia e hora sendo seguidos os procedimentos determinados pela Deliberação CECA No. 4.662 de 07/04/2006.” (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A mesa da Audiência foi composta (....) e pelos Coordenadores dos Grupos de Trabalho da FEEMA que analisaram os EIAs para os dois empreendimentos, Porto e Siderúrgica o analista Ambiental Maurício Couto e a Analista Ambiental Marlene Mendeloswki.” (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsta nesta Ata “Nota de Esclarecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro IC No. 555/06 informando através do Ofício No. 606 de 02/05/2006, que solicitou a CECA o adiamento das audiências públicas esclarecendo não ter sido oficialmente comunicada dos atos públicos, bem como em razão de que as 3 (três) Promo torias de Justiça estariam ainda se reunindo com o empreendedor a fim de promover alterações necessárias do projeto, e considerando que o Ministério Público solicitou uma vez o adiamento da Audiência Pública, vem comunicar que não estará presente a esta audiência em razão de haver inúmeros questionamentos de ordem técnica e jurídica que necessitam ser ainda definidos pelo empreendedor e que façam garantir que o Município de Mangaratiba não sofrerá impactos negativos, seja de natureza ambiental, socioeconômica ou de infraestrutura.” (grifo nosso)\r\n\r\nNesta Ata ainda consta no Item 7 Cópia de correspondência da “Câmara Municipal de Mangaratiba ao Responsável pela CSA” reivindicando medidas mitigadoras e contrapartidas ambientais para o Município de Mangaratiba a saber:\r\n\r\n“- Seguro obrigatório no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) depositados em uma conta de acordo com orientação do Ministério Público, para que se houver algum acidente ambiental o município já tenha uma segurança que poderá não deixar impacto ao meio ambiente.\r\n\r\n- Respeitar a lei do SNUC que diz que todo empreendimento impactante deixará depositado 0,1% do valor total da obra para investimento no meio ambiente.”\r\n\r\n(Anexo 24)\r\n\r\nNota-se acima que a FEEMA (atual INEA) promoveu de forma deliberada e irregular o licenciamento ambiental em separado deste empreendimento de grande porte. Tendo com isso, ao arrepio da lei, fracionado a avaliação dos potenciais impactos e riscos do empreendimento da TKCSA (formado em sua concepção original por: usina siderurgia, dragagem, aterro hidráulico e terminal portuário) para fins de licenciamento, mesmo tratando-se do mesmo empreendimento industrial (Polo Siderúrgico da Zona Oeste do Rio de Janeiro), e cujas unidades industriais estão situadas no mesmo ecossistema (Baía de Sepetiba) e na mesma bacia aérea (já saturada).\r\n\r\nCom isso, é possível afirmar que houve uma clara tentativa de minimização ou de redução do conjunto dos impactos sinérgicos e combinados da construção do polo industrial da TKCSA.\r\n\r\n3.3- DA AUSÊNCIA DO ESTUDO DE SINERGIA\r\n\r\nOutra gravíssima irregularidade constatada no ato de licenciamento ambiental, por parte dos órgãos ambientais estaduais à época, é a completa inobservância e flagrante descumprimento ou desrespeito da determinação legal prevista no Art. 1º da Lei Estadual Nº 3.111/1998, que exige que quaisquer empreendimentos industriais de elevado potencial poluidor e risco ambiental devem apresentar, previamente ao seu licenciamento, os respectivos Estudos de Sinergia ou estudos de Impacto Combinado na mesma bacia hidrográfica.\r\n\r\nTambém não foi informado pela SEA e o INEA, apesar de solicitado pela CE da ALERJ, quais empreendimentos industriais daquela bacia hidrográfica e da Bacia Aérea 1 efetivamente apresentaram, durante o seu respectivo processo de licenciamento ambiental, o obrigatório Estudo de Sinergia que deveriam obrigatoriamente levar em consideração, entre outros aspectos: qual a carga e potencial poluidor do empreendimento, a tipologia dos poluentes emitidos por cada empreendimento, assim como a caracterização e composição química dos poluentes a serem emitidos por cada empreendimento; e por consequência de seu impacto poluidor indicar as medidas de controle ambiental e de monitoramento a serem adotados.\r\n\r\nTendo em vista o acelerado processo de industrialização da região, onde estão projetados e/ou em processo de licenciamento, ou mesmo já implantados vários empreendimentos de grande porte e significativo potencial poluidor, há que a ALERJ exigir dos órgãos ambientais que o conjunto dos empreendedores situados na bacia aérea 1, elaborem e apresentem publicamente e a esta Casa Legislativa com a maior brevidade seus respectivos Estudos de Sinergia ou de Impacto Combinado previstos na Lei Estadual nº 3.111/98. Somente desta forma, estará assegurado o respeito aos princípios do Direito Ambiental que tratam da Precaução e Prevenção.\r\n\r\nHá que o Parlamento estadual ingressar de forma contundente na luta para garantir a segurança ambiental e a melhoria das condições climáticas desta região que já encontra-se com sua bacia aérea saturada.\r\n\r\n3.4- ANÁLISE JURÍDICA DO DECRETO DE REPERCUSSÃO GERAL ASSINADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO QUE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E SEM PRÉVIO PARECER TÉCNICO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, LIBEROU ILEGALMENTE O FUNCIONAMENTO DO ALTO FORNO 2 DA TKCSA\r\n\r\nNo documento “Esclarecimentos da TK CSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, de 24/05/2011”, no item 12, da pág. 07, ao ser questionada sobre a ausência de parecer técnico do órgão ambiental competente para a liberação do 2º Alto-Forno, a empresa TKCSA afirma que:\r\n\r\n“A entrada do segundo alto forno da CSA foi precedida de um laudo técnico preparado pela empresa internacional CH2M Hill, que atestava a segurança ambiental da partida do forno, e estabelecia as condições e cuidados para que isso ocorresse - todos adotados pela CSA. O laudo foi apresentado pela CSA juntamente a um recurso técnico sobre a primeira decisão negativa do INEA, sendo tal recurso compreendido e plenamente acatado pelas autoridades ambientais do Estado. O recurso passou pelo referendo do Governador, exclusivamente porque - além da comprovação da segurança ambiental - a CSA apresentou nesse mesmo documento argumentos relacionados à repercussão geral do caso (segurança energética, a segurança das operações e a segurança dos empregos) que extrapolam a Secretaria de Estado do Ambiente. A partida do Alto Forno 2, ao longo dos dias 16 e 17 de dezembro de 2010, ocorreu de forma exemplar, acompanhados pelos técnicos do INEA e auditada por especialistas de três grupos independentes - PUC/Rio, Hacth e CONCREMAT.”.\r\n\r\nAs etapas do licenciamento ambiental - que é um instrumento de caráter preventivo (Art. 9º, IV, da Lei nº 6.938/81) - devem ser impostos à empresa TKCSA em relação à sua instalação e ao seu funcionamento em Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAs etapas do licenciamento ambiental que devem ser realizadas são: a Licença Prévia - LP (Art.8º, inciso I, da Resolução CONAMA nº237/97), a Licença de Instalação - LI (Art. 8º, inciso II, da Resolução CONAMA nº237/97) e a Licença de Operação - LO (Art. 8º, inciso III, da Resolução CONAMA nº237/97). Além disso, durante o procedimento administrativo de licenciamento ambiental serão emitidos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são instrumentos de Política Nacional do Meio Ambiente, conforme determina o art. 9º, inciso III, da Lei nº 6.938/81 e deverão ter as suas custas pagas pela TKCSA (proponente do projeto).\r\n\r\nNo presente caso da TKCSA, fez-se obrigatória a apresentação do EIA e do RIMA, porquanto resta caracterizada a hipótese preconizada pelo art. 225, §1º, inciso IV, da CRFB/88, ao se revelar como uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, encaminhado pelo empreendedor para análise do órgão ambiental competente. Ressalta-se que a exigência de um estudo que demonstrasse o impacto ambiental de uma obra ou atividade subsistia desde o advento da Lei nº 6.803/80 (Lei de Zoneamento Industrial), que exigia um estudo prévio sobre as avaliações de impacto nas zonas industriais.\r\n\r\nDestaca-se que, no caso de o EIA e o RIMA serem desfavoráveis, o Chefe do Poder Executivo poderá conceder a licença ambiental somente se motivar (fundamentar) a decisão com argumentos que derrubem os pontos que se mostraram impactantes ao meio ambiente, pois do contrário, haverá violação ao art. 37, da CRFB/88, em especial o princípio da moralidade administrativa e da impessoalidade. Também deverá ser resguardada a finalidade administrativa ambiental, consubstanciada pelo princípio da supremacia do interesse público, que será tutelado na medida em que seja apurado o desenvolvimento sustentável, que serve de princípio a nortear a preservação do meio ambiente diante do desenvolvimento econômico.\r\n\r\nNoutro giro, cumpre salientar que a legislação prevê a realização de audiência pública, desde que (i) o órgão ambiental competente para conceder a licença a julgue necessária, (ii) cinquenta ou mais cidadãos requisitem a sua realização ao órgão ambiental competente, ou (iii) o Ministério Público a solicite.\r\n\r\nNo caso da TKCSA, para liberação do funcionamento do 2º alto-forno, montou-se um inédito e ilegítimo processo de licenciamento que apresenta flagrantes contradições e ilegalidades por parte de autoridades do GOERJ, violando o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, da CRFB/88), com o uso “em caráter emergencial e excepcional” de um instrumento administrativo precário e sem segurança jurídica, por meio da “Repercussão Geral” em favor da TKCSA, que representa um perigoso precedente na gestão ambiental pública brasileira, haja vista a licença ambiental de partida (operação experimental) do alto-forno 2 da TKCSA ter sido concedida mediante autorização assinada diretamente pelo Governador do Estado, ao invés de o órgão ambiental competente (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo - Despachos do Governador - Expediente de 15/12/2010, publicado em 16/12/2010), conforme transcrito abaixo:\r\n\r\n“Proc. No. E-07/503467/2010 - Diante do exposto e da repercussão geral gerada pela questão para o Estado do Rio de Janeiro, ratifico a decisão tomada pela Secretária de Estado do Ambiente, de autorização, em caráter emergencial e excepcional, da partida e pré-operação do Alto Forno 2 da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, com as condicionantes contidas na sua decisão.”\r\n\r\nDestaca-se que esta medida ignorou entendimento anterior firmado entre o MP Estadual, a SEA e o INEA de não autorizar a entrada em funcionamento do segundo alto-forno antes que fosse concluída a auditoria ambiental em curso. A citada fraude processual tem comprovada sua materialidade das provas nos documentos citados do qual constam as assinaturas de diversas autoridades públicas, inclusive de Secretários de Estado e do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se também que pelo ato de repercussão geral, assinado pelo Governador de Estado, houve uma violação de natureza criminal à Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/97) ao estabelecer que é crime emitir licença em desacordo com as normas ambientais.\r\n\r\nNeste sentido, o Ministério Público e o Poder Judiciário poderão considerar como praticados o crime ambiental tipificado no art. 67 e a infração administrativa do art. 70, ambos da Lei nº9.605/97, in verbis:\r\n\r\nArt. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:\r\n\r\nPena - detenção, de um a três anos, e multa.\r\n\r\nArt. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\nLogo, a licença do alto-forno 2 é resultado de um procedimento ilegal e irregular, passível de caracterizar um crime ambiental, pois que a licença concedida à TKCSA não dispõe das exigências legais previstas no arcabouço institucional e constitucional do país.\r\n\r\nDa mesma forma, o responsável pela TKCSA poderá ser punido pelo crime ambiental previsto no art. 60, da Lei nº 9.605/97, porquanto não possui autorização dos órgãos ambientais competentes para in verbis:\r\n\r\nArt. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:\r\n\r\nPena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2010, a empresa apresentou petição visando a reconsideração da Notificação do INEA Nº00017746 (emitida em 16/11/2010) que havia determinado a proibição do “basculamento de ferro gusa nos starts up pits, bem como em quaisquer outras áreas ao ar livre, mesmo durante a partida do Alto-forno 2”. Em 14 de dezembro de 2010, o INEA indeferiu pedido de reconsideração formulado pela TK CSA para liberação da pré-operação do Alto-forno 2 sob o argumento de que \"...tendo em vista o princípio da prevenção, o INEA aguardará a contratação de Auditoria técnica independente para avaliar a proposta da CSA, para só então decidir pela entrada em funcionamento do Alto Forno 2”.\r\n\r\nNeste sentido, em sua decisão administrativa, o setor técnico e jurídico do INEA corretamente aplicou ao caso o princípio da prevenção e exigiu a realização de prévia Auditoria técnica independente para então decidir sobre a proposta da TKCSA de liberar (autorizar), o início de funcionamento das atividades do Alto-forno 2.\r\n\r\nDiante disso, a TKCSA interpôs recurso hierárquico denominado REPERCUSSÃO GERAL em 14/12/2010, previsto na Lei Estadual Nº 5.427/2009, no art. 66, à Secretaria Estadual de Ambiente. A empresa alegou que caso o Alto-forno 2 não fosse liberado para funcionamento haveria a demissão de 1.800 empregados próprios e terceirizados e perdas de receitas futuras em venda de placas de aço com a consequente redução significativa de tributos a serem recolhidos pela TKCSA o que, segundo ainda a empresa, provocaria \"a inviabilidade financeira da TKCSA\"...etc.\r\n\r\nEm função deste recurso de REPERCUSSÃO GERAL, ainda em 14/12/2010, a Assessora-chefe do INEA, Procuradora do Estado, Dra. Nathalie Carvalho Giordano, realizou a análise do recurso “em caráter de urgência”, ao que concluiu no item 11:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“11. No que se refere à procedência das razões apontadas (pelo recurso da empresa CSA) com a finalidade de demonstração da repercussão geral, a questão, por sua natureza, está adstrita à avaliação exclusiva da Exma. Sra. Secretaria Estadual do Ambiente, a quem caberá decidir, segundo os critérios previstos na lei”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, no item 13 ela destaca que: “No recurso apresentado, foram anexados pareceres técnicos e documentos pretendendo a demonstração de que as exigências realizadas na decisão não se sustentariam, tendo em vista o atendimento pelo empreendimento dos parâmetros ambientais exigidos e a inexistência de risco de ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde da população”.\r\n\r\nE prossegue nos demais itens:\r\n\r\n“15. No que se refere à ausência de motivação, também não procede a alegação do recorrente, já que a decisão recorrida expôs os motivos que conduziram às exigências realizadas”.\r\n\r\n“16. Em relação aos demais argumentos expostos no recurso, a irresignação é fundada em questão eminentemente técnica, qual seja, a obediência aos parâmetros ambientais pelo empreendimento e, por consequência, a inexistência de risco de ocorrência de danos ao meio ambiente e à saúde da população”.\r\n\r\n“17. Assim, seria recomendável a manifestação dos órgãos técnicos competentes de forma subsidiar a decisão da autoridade competente, já que o deslinde do mérito recursal depende da subsistência ou não do entendimento técnico da autarquia”.\r\n\r\n“18. Em outras palavras, é necessária a formação de um juízo técnico seguro a respeito da inexistência dos riscos de danos que se objetiva prevenir por meio da decisão impugnada, sendo certo que, por sua natureza, a verificação apontada depende de análise que escapa à esfera de atribuições desta Assessoria Jurídica”.\r\n\r\nCONCLUSÕES\r\n\r\nO Parecer da mencionada Procuradora do Estado do Rio de Janeiro teve como uma de suas conclusões a que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“20. No que tange ao mérito das razões recursais, conforme exposto no parecer jurídico, a reforma da decisão dependerá de um juízo técnico seguro acerca da procedência dos argumentos apresentados, bem como da suficiência das medidas para a proteção do meio ambiente e à saúde da população, avaliações que, por sua natureza, fogem à análise jurídica ora realizada”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConstata-se que, à fl. 1.302 do Processo administrativo Nº E-07/503.467/2010, que a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), no item 4, solicita a remessa do aludido processo para a Secretaria de Estado da Casa Civil, por entender que algumas questões extrapolavam a sua competência, o que não seria cabível, vez que a competência para se manifestar sobre a licença da TK CSA era sua e do INEA e da CECA. Diz o mencionado item 4:\r\n\r\n“4 - Por fim, diante da relevância do tema em análise, o qual, envolve questões de desenvolvimento econômico e social, segurança jurídica dos investimentos, geração de energia e saúde da população do Estado do RJ, as quais extrapolam a competência e pertinência desta Pasta (Secretaria Estadual do Ambiente), remeta-se a presente decisão à Secretaria de Estado da Casa Civil para ratificação pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do RJ”. (Dezembro de 2010, Marilene Ramos - SEA)\r\n\r\nPor conseguinte, na fl. 1.305 do Processo Administrativo Nº E-07/503.467/2010 encontra-se Ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil ao Governador do Estado do Rio de Janeiro afirmando, equivocadamente, que a SEA teria requerido ao Governador do Estado que decidisse, quando em verdade, solicitou a decisão à Secretaria de Estado da Casa Civil para posterior ratificação do Governador. Segue trecho do citado ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n“A Secretaria Estadual de Ambiente (SEA) solicita a sua ratificação da decisão por ela proferida, de autorizar a partida e pré-operação do Alto Forno No. 2 da siderúrgica construída pela Thyssenkrupp CSA no município do RJ”\r\n\r\nE ainda, erroneamente, afirma que a SEA já teria autorizado a operação do Alto-Forno 2, o que é inverídico:\r\n\r\n“Diante disso, a Secretaria do Ambiente autorizou o início da operação do Alto Forno No. 2, criando, porém uma série de condicionantes expressos na sua decisão”.\r\n\r\n“Diante do exposto, submeto à sua apreciação a solicitação de ratificação da decisão da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA)”.\r\n\r\nAssinatura: Arthur Bastos, Secretario de Estado da Casa Civil, em 15 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nNas folhas seguintes (1.306 e 1.307), consta ato administrativo assinado pelo Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, em 15 de dezembro de 2010, que afirma:\r\n\r\n“Diante do exposto e da repercussão geral gerada pela questão para o Estado do RJ, ratifico a decisão tomada pela Secretaria do Estado do Ambiente, de autorização, em caráter emergencial e excepcional, da partida e pré-operação do Alto Forno No. 2 da Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, com as condicionantes contidas na sua decisão”.\r\n\r\nAssinatura: Governador do Estado do RJ, Sérgio Cabral, em 15 de dezembro de 2010.”\r\n\r\n(Anexo 25)\r\n\r\nCumpre esclarecer que, por meio do Ofício INEA/PRES Nº1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nº05/11, 06/11 e 07/11, a própria Presidência do INEA, no Item 37, quando menciona os critérios técnicos e legais adotados para a liberação da pré-operação do Alto-forno 2 da TKCSA, destacou a responsabilidade direta do Governador do Estado do RJ nesta decisão, a saber:\r\n\r\nItem 37-\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Cumpre esclarecer que não houve liberação de licença ambiental para a CSA do alto forno 2 e sim uma autorização precária e emergencial para a partida e pré-operação do citado Alto Forno, em sede de recurso administrativo interposto pela Empresa junto à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei Estadual Nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabeleceu normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio Janeiro, estabelece em seu artigo 66 a hipótese de recurso hierárquico, para o titular da Secretaria de Estado à qual a demanda se vincula.\r\n\r\nPor outro lado, para contemplar questões de desenvolvimento econômico e social, segurança jurídica de investimentos, geração de energia, e saúde da população do Estado do Rio Janeiro, as quais extrapolavam a competência e pertinência da SEA, a decisão foi submetida à Secretaria de Estado da Casa Civil para avaliação do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nA decisão foi ratificada pelo Governador e publicada no Diário Oficial como ato do Governador.”\r\n\r\n(Anexo 26)\r\n\r\nLogo, é afirmado que foi por ato do Governador e o INEA tenta não se responsabilizar, porquanto afirma não ter autorizado a licença para a TKCSA por razões de “desenvolvimento econômico e social, segurança jurídica de investimentos, geração de energia, e saúde da população do Estado do Rio Janeiro”.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o Alto-forno 1 da CSA entrou em operação em meados de 2010 e por diversas vezes provocou nuvem de poeira (grafite) sobre as residências dos moradores do bairro de Santa Cruz, sendo que muitos deles apresentaram e ainda apresentam problemas de saúde, inclusive confirmados por estudos oficiais da UERJ e da Fundação Osvaldo Cruz.\r\n\r\nNo que diz com o Alto-forno 2, a sua pré-operação foi liberada por meio de um recurso administrativo de REPERCUSSÃO GERAL, por força de ato administrativo unilateral assinado pelo Governador do Estado do RJ, tendo como embasamento o Ofício oriundo da Secretaria Estadual da Casa Civil que manipulou suposta decisão técnica da Secretaria Estadual do Ambiente, que em verdade em nenhum momento autorizou a partida e pré-operação do Alto-Forno 2 da Thyssenkrupp CSA.\r\n\r\nDiante deste quadro, não há como a SEA, o INEA e a CECA explicarem do ponto de vista técnico e jurídico o fato de o Governador do Estado ter autorizado de modo unilateral e pessoal, “em caráter precário, emergencial e excepcional”, a entrada em funcionamento às pressas do Alto-forno 2 da TKCSA no fim do ano 2010, sem que previamente tivesse garantias de segurança ambiental de que seriam previamente sanados os graves problemas operacionais e riscos de poluição apresentados durante todo aquele ano no Alto-forno 1 daquela empresa. É de bom grado lembrar que tudo foi feito sem que a TKCSA tenha obtido a licença definitiva de operação.\r\n\r\nEsta ocorrência anômala à aplicação do Direito Ambiental configura fortes indícios de Crime de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e de Crime Ambiental tipificado pela (Lei nº 9.605/98), que precisam ser investigados pelos órgãos competentes, entre os quais a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.\r\n\r\nDurante a oitiva à CE da ALERJ, foi admitido pela Presidente do INEA, Sra. Marilene Ramos, um “constrangimento dos técnicos do INEA\" diante deste ato de Repercussão Geral em favor da TKCSA, já que as questões técnicas e legais relevantes e essenciais que dizem respeito à falta de segurança ambiental do empreendimento não foram previamente levadas em consideração no ato assinado pelo Governador do Estado do RJ.\r\n\r\nNota-se que este ato administrativo foi fruto de injunções políticas de grandes interesses econômicos no processo de licenciamento ambiental, o que lamentavelmente tem se tornado usual no Estado do Rio de Janeiro em diversos processos de licenciamentos de empreendimentos de grande porte a cargo do INEA, da CECA e da SEA.\r\n\r\nEm seu depoimento à CE da ALERJ, o ex-Superintendente do IBAMA-RJ, à época do licenciamento da TKCSA, declarou que em determinados casos de licenciamentos ambientais no país ocorre uma espécie de “corrupção legal”, que é, segundo sua análise, quando “a lei está sendo corrompida em vários processos” e “que o licenciamento ambiental se tornou um estelionato ambiental, porque é uma forma de legalizar ilícitos e perpetuá-los como fato consumado.”\r\n\r\nAfirmou ainda o ex-dirigente do IBAMA-RJ que: “a condução dos processos não obedece aos preceitos de ética e de respeito à cidadania ambiental. Então de fato, eu diria que há interesses que envolvem a condução das políticas no estado que secundarizam o interesse ambiental, a defesa da população e que colocam acima outros interesses (...)”.\r\n\r\nSegundo informações disponibilizadas através do Parlamento Europeu, durante uma audiência pública, na Alemanha, consta um documento oficial da Thyssenkrupp denominado “CSA Social Projects” onde a empresa declara uma compensação social por meio de doação no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) direcionada à FEEMA (atual INEA) para reforma da sede deste órgão ambiental, que havia sofrido um incêndio no seu prédio administrativo, situado no bairro de São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro. Esta informação foi confirmada pela Presidente do INEA durante sua oitiva na ALERJ que informou que:...”o INEA tem um convênio de cooperação técnica com o CIRJ, Centro de Indústrias, para que o CIRJ dê ao INEA apoio técnico, apoio estrutural, a parte de gestão, em várias áreas. O CIRJ recolhe recursos dos seus associados e com esses recursos é que fez este convênio conosco (INEA).” (Anexo 27)\r\n\r\nJá no Ofício INEA/PRES Nº 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nº 05/11, 06/11 e 07/11, no Item 47, em resposta à pergunta se “O INEA e a SEA confirmam que a TK CSA fez uma doação indireta, via Associação (Federação) das Indústrias do Rio de Janeiro, de 2.000.000 (dois milhões de euros) para a renovação e reforma das instalações do INEA-RJ, como foi confirmado pelo ex-presidente da Thyssenkrupp, Sr. Ekkehard Schulz em assembleia de acionistas da Thyssenkrupp realizada em 21/01/2011, em Bochum, na Alemanha?”, a Presidente do INEA, Marilene Ramos respondeu à ALERJ que: “O INEA desconhece tal informação.” (Anexo 28)\r\n\r\nContudo, há clara contradição entre as informações divulgadas pela empresa (que confirma a doação de recursos financeiros para reforma da sede do órgão ambiental feito através da FIRJAN) e a resposta da Presidente do INEA: é impossível e inacreditável que a Presidente do INEA não tenha conhecimento ou, ao menos, curiosidade em saber qual a origem dos recursos financeiros utilizados na reforma da sede administrativa do órgão na Av. Venezuela, na Praça Mauá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ demasiado estranho, e inaceitável, que uma indústria fiscalizada por um órgão ambiental, doe recursos para esse órgão para a reforma de sua sede administrativa e para o seu apoio técnico, infraestrutura e sistema de gestão, o que caracteriza flagrante conflito de interesses. Do ponto de vista dos princípios da Administração Pública e da Ética do interesse público, em especial a moralidade administrativa e a imparcialidade, o órgão fiscalizador deve ter a absoluta independência financeira e técnica dos empreendedores a quem concede licença ambiental, o que parece ficou comprometida neste caso\r\n\r\n3.4.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm razão da concessão de licença de partida do Alto-forno 2, sem o estudo e o relatório prévios exigidos e sem a autorização expressa da SEA, CECA e do INEA, o Governador do Estado do Rio de Janeiro deverá ser responsabilizado pelos danos civis (ao meio ambiente e à população), pois que resta comprovado que concorreu para o resultado danoso na medida em que há nexo de causalidade entre o seu ato autorizativo e os danos causados pela TKCSA.\r\n\r\nLogo, para todo o dano causado pela TKCSA, em Santa Cruz, o Estado do Rio de Janeiro deverá indenizar, em caráter solidário com aquela empresa, aqueles que tenham sido atingidos pelo dano, em razão de sua responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, §6º, da CRFB/88, e do art. 43, do Código Civil, haja vista a autorização do Governador sem o estudo técnico prévio exigido e sem a aprovação do INEA e da SEA.\r\n\r\n3.4.2. DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nTambém é possível verificar a prática de um ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou uma licença de partida sem que isso esteja em sua competência, i.e., autorizou sem a existência prévia dos estudos técnicos que embasariam o Decreto de Repercussão Geral, bem como sem a aprovação do INEA, CECA e da SEA.\r\n\r\nDesta forma, o Governador do Estado do Rio de Janeiro incorre no ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, incisos II, da Lei nº 8.429/92, ao permitir que a TKCSA se utilizasse de um bem integrante do acervo do Estado do Rio de Janeiro, sem a observância de formalidades legais ou regulamentares aplicáveis, como a exigência de apresentação prévia de pareceres técnicos e de aprovação prévia do INEA.\r\n\r\nO Governador do Estado do RJ também incorre na prática do ato de improbidade administrativa do art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, ao conceder o benefício administrativo da licença de partida do Alto-forno 2 da TKCSA, sem a observância de formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.\r\n\r\nDemais disso, o Governador do Estado do RJ pratica o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, porquanto agiu contra os princípios da Administração Pública, praticando finalidade diversa daquela prevista nas regras de competência, vez que não respeitou a competência prévia do INEA, da CECA e da SEA.\r\n\r\nDiante disso, o Governador do Estado do Rio de Janeiro deverá responder pelos atos de improbidade administrativa, acima indicados, que o sujeitarão às seguintes penas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:\r\n\r\nNos atos de improbidade administrativa do art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 8.429/92, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; e\r\n\r\nNo ato de improbidade administrativa do art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, ao ressarcimento integral do dano, se houver perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.\r\n\r\n3.5- CRONOGRAMA COM PRINCIPAIS FATOS OCORRIDOS DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEm 31/03/2005, foi aprovada a Lei Estadual N° 4.529/2005 que concede isenção total do ICMS nas fases de construção, pré-operação e operação do complexo siderúrgico, com prazo de 20 anos.\r\n\r\nDurante 2005, foram elaborados 2 (dois) distintos EIA/RIMAs (Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental) do Terminal Portuário Centro Atlântico e da Usina Siderúrgica da CSA pela empresa ERM Brasil Ltda.\r\n\r\nJá em 2006, técnicos do IBAMA criticaram através de relatório a celeridade incomum do processo de licenciamento, cuja concessão da licença ambiental ficou a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-J). Há muitos questionamentos quanto à legalidade deste ato já que por se tratar de Zona Costeira o licenciamento ambiental é de competência exclusiva do órgão ambiental federal (Lei Fed. No. 7666/1988).\r\n\r\nEm Abril de 2006, o Ministério Público Federal através da Ação Civil Pública No. 2003.51.01.022386-0.6006, por decisão da 6ª, Vara de Federal do Rio de Janeiro, condenou os réus Companhia Docas-RJ e FEEMA (atual INEA-RJ) a:\r\n\r\n...”a.1) despejar o material a ser retirado nas obras de dragagens para ampliação do canal de acesso ao Porto de Sepetiba em mar aberto, a pelo menos seis (6) milhas da costa, em local determinado a partir de estudos técnicos;”\r\n\r\n...”a.3) pagar a fundo a que se refere o art. 14 da Lei Federal No. 7.347/1985 valor correspondente à diferença entre o que seria gasto para a retirada do material já depositado no bota-fora e o despendido para o cumprimento dos subitens anteriores;”.\r\n\r\nNos dias 08, 10 e 12/05/2006, dentro do rito legal do processo de licenciamento ambiental foram realizadas três (3) audiências públicas nos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. Há relatos de que a população local somente teve informações destas audiências públicas uma semana antes, além de terem muita dificuldade de acesso ao EIA-RIMA. Foi notada a ausência de diversos órgãos públicos federais e estaduais, como os MPs federal e estadual. Ocorreram conflitos quanto à segurança física dos participantes (ecologistas, moradores, quilombolas e pescadores) que protestavam contra a realização das citadas audiências públicas. Foi notada e denunciada a presença de segurança privada armada no local.\r\n\r\nDesde a fase inicial de licenciamento ambiental o empreendimento foi alvo de conflitos e polêmicas, de atos de resistência popular e mobilizações sociais que geraram diversas denúncias de irregularidades no processo de licenciamento e de eventuais riscos à saúde, e impactos à pesca e agricultura e ao turismo na região da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nNo dia 25 de Maio de 2006, as entidades APLIM, FAPESCA, CONFAPESCA, APAIM e o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, protocolaram junto a diversos órgãos públicos federais e estaduais, inclusive os MP s Federal e Estadual, um documento técnico contendo “críticas contundentes ao ilegal processo de licenciamento ambiental” da empresa TKCSA e da Companhia Vale do Rio Doce, “assim como requerer a nulidade (anulação) deste processo, tendo em vista as diversas irregularidades abaixo relacionadas.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Face à gravidade dos fatos relatados e da gravidade do Risco Ambiental que a tecnologia CDF apresenta, requeremos: “\r\n\r\n“ I) Que os órgãos ambientais estaduais (FEEMA/INEA, CECA, SEMADUR/SEA e IBAMA) concluam pela inviabilidade ambiental e tecnológica do empreendimento da CSA, tendo em vista os Riscos Ambientais que apresenta;”\r\n\r\n“II) Que sejam anuladas as Audiências Públicas já realizadas, tornando-as sem valor jurídico e administrativo para fins do licenciamento ambiental em questão, tendo em vista as diversas irregularidades e ilegalidades já ocorridas, inclusive devido à ausência nas audiências de representantes dos MPs federal e estadual e do IBAMA, assim como da inexistência de Parecer Técnico do IBAMA sobre o citado EIA-RIMA. Destaca-se ainda que sequer a empresa respondeu a contento aos questionamentos técnicos e jurídicos já feitos no âmbito do Inquérito Civil No. MPRJ 2005.001.52111.00, em curso no MPE Núcleo de Angra dos Reis.”\r\n\r\n“III) Que os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental determinem ao empreendedor (TKCSA), a elaboração e complementação dos Estudos Técnicos apresentados no âmbito do presente processo de licenciamento ambiental no sentido de cumprir a exigência legal de análise de outras alternativas tecnológicas e locacionais mais modernas e seguras (que assegurem menor Risco Ambiental) para definição do bota-fora do grande volume de material contaminante a ser dragado (21 milhões de m3) e previsto para ser enterrado no fundo do mar.”\r\n\r\n“Concluindo que há graves riscos ambientais e sociais na adoção da tecnologia CDF (cava e bota-fora no interior da Baía de Sepetiba), conforme prevê o Princípio da Precaução -reconhecido internacionalmente- e a Lei Federal dos Crimes Ambientais (9605/97).”\r\n\r\n“IV) Que o governo estadual atue em Cooperação com os poderes executivos federal e as prefeituras, assim como as empresas privadas, e a sociedade civil organizada e Universidades que atuam na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, no sentido de elaborar em conjunto um PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA E DO RIO GUANDU para promover de forma preventiva e permanente a recuperação ambiental e descontaminação química deste ecossistema.;”\r\n\r\nJá neste documento de 2006, as comunidades em situação de risco alertavam “a todas as autoridades ambientais competentes” (FEEMA/SEA, CECA, SEMADUR/SEA e IBAMA), com cópia aos MPs Federal e Estadual da Cidade do Rio de Janeiro, de Nova Iguaçu e de Angra dos Reis, “que a continuidade deste processo de licenciamento ao arrepio da lei” (...) “assim como a futura ocorrência dos impactos sociais e ambientais previamente aqui denunciados e nas audiências públicas poderão provocar a responsabilização criminal e administrativa de todos os envolvidos, pessoas físicas e jurídicas, assim como a Direção das empresas, haja visto que trata-se de um Crime Ambiental anunciado (premeditado), com penalidades previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (9605/97).”\r\n\r\nForam as seguintes as instituições públicas onde foi protocolada a citada denúncia algumas propostas dos movimentos sociais e pescadores: FEEMA (atual INEA), SEA, CECA, Presidência Nacional do IBAMA em Brasília, Superintendência Regional do IBAMA-RJ, Ministério do Meio Ambiente (MMA), PGR e MPs Estadual de Angra dos Reis, Nova Iguaçu e da Capital. Posteriormente, em 17/11/2006 e em 31/01/2007, outros Ofícios destas mesmas instituições foram protocolados no BNDES, com cópias aos mesmos órgãos públicos citados acima, além da Secretaria Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo.\r\n\r\nEm 13/06/2006, foi aprovada a Lei Municipal No. 4372 que isenta a TKCSA do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ou de qualquer outro imposto que venha a substituí-lo, durante o período de cinco (5) anos. O projeto de lei No. 1/2009 renova o benefício totalizando 10 anos de isenção.\r\n\r\nEm 13/07/2006, a FEEMA concede Licença Prévia (LP) à CSA para desenvolver os projetos para implantação de usina siderúrgica de produção de placas de aço, que contará também com unidades de fabricação de cimento e de oxigênio e com usina termelétrica.\r\n\r\nEm 17/07/2006, a FEEMA concede LP à CSA para desenvolver os projetos para realização de dragagem, aterro hidráulico e implantação do terminal portuário Centro Atlântico.\r\n\r\nEm 05/09/2006, a CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental) delibera pela concessão da Licença de Instalação (LI) da CSA, após apenas 50 dias da concessão da LP.\r\n\r\nEm 07/09/2006, foi apresentado o Projeto Básico Ambiental da usina siderúrgica da CSA, elaborado pela ERM Brasil Ltda.\r\n\r\nEm Outubro de 2006, deu-se início das dragagens impactantes da TKCSA, assim como as reclamações dos pescadores que se opunham ao projeto que passaram a receber ameaças e intimidações.\r\n\r\nEm 17/11/2006, após protesto na sede do BNDES, a APLIM, FAPESCA, CONFAPESCA, APAIM e o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, protocolaram documento técnico endereçado ao BNDES a outros órgãos públicos federais e estaduais em que solicitavam à época, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Face à gravidade dos fatos relatados e da gravidade do Risco Ambiental que a tecnologia CDF apresenta, assim como diante da responsabilidade objetiva do BNDES na análise técnica e de Viabilidade Ambiental e Financeira do empreendimento CSA e tendo em vista que na prática o BNDES já dispõe de uma responsabilidade legal objetiva quanto à existência do qual passivo socioambiental da Cia. Ingá Mercantil já que, no passado, financiou sem os devidos critérios ambientais a implantação deste empreendimento altamente poluidor, requeremos:”\r\n\r\n“ I) Que o BNDES exija dos órgãos ambientais e do empreendedor (TKCSA), a elaboração e complementação dos Estudos Técnicos apresentados no âmbito do presente processo de licenciamento ambiental no sentido de cumprir a exigência legal de análise de outras alternativas tecnológicas e locacionais mais modernas e seguras (que assegurem menor Risco Ambiental) para definição do bota-fora do grande volume de material contaminante a ser dragado (21 milhões de m3) e a ser enterrado no fundo do mar. Assim como exigir a correção das irregularidades presentes no processo de licenciamento, especialmente quanto a responsabilidade específica do ente federal (BAMA) no licenciamento de atividades altamente impactantes e de risco no litoral, e que apresentam impacto regional;”\r\n\r\n“II) Que o BNDES apoie diretamente os poderes executivos federal, estadual e as prefeituras, assim como as órgãos públicas e empresas privadas, situadas na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, no sentido de que juntas e em Cooperação inter-institucional elaborem com obrigatória Participação Popular um PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA E DO RIO GUANDU para promover de forma preventiva e permanente a recuperação ambiental e descontaminação química deste ecossistema.”\r\n\r\n“III) Que sejam buscadas alternativas viáveis para equacionamento definitivo do passivo ambiental e social da Cia. Ingá Mercantil, bem como da tecnologia ora apontada para o processo de bota-fora utilizado pela CSA, antes da aprovação de financiamento de qualquer novo empreendimento na região da Baía de Sepetiba, destacando-se a necessidade de incluir a necessária reparação e indenização dos prejuízos econômicos e danos morais sofridos, ao longo destes anos, pelos pescadores artesanais.”\r\n\r\n“Certos de que tais solicitações serão atendidas, protesta esta entidade, devido aos graves riscos ambientais e sociais apresentados pela tecnologia CDF (cava e bota-fora no interior da Baía de Sepetiba), que tende a agredir frontalmente ao Princípio da Precaução -reconhecido internacionalmente- e a Lei Federal dos Crimes Ambientais no. 9605/97), contamos com a sensibilidade humanística e com a responsabilidade pública das entidades ora relacionadas no início deste documento -nesta oportunidade, em especial, ao BNDES- para a busca de uma correta e negociada solução (com a sociedade e os impactados) para este gravíssimo conflito socioambiental que coloca em risco a economia regional, o patrimônio ambiental e a vida das atuais e futuras gerações.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/12/2006, foi publicado o Decreto No. 40442 que regulamenta a Lei Estadual N° 4.529/2005 que concedeu isenção total do ICMS para a TKCSA, com prazo de 20 anos.\r\n\r\nEm 31 de Janeiro de 2007, foi realizado um protesto dos pescadores(as) impactados pelas dragagens da TKCSA realizado na sede do BNDES. Nesta data, o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, moradores, técnicos e entidades de pesca, e protocolado novo documento técnico no banco (SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-010413 16:01 31/01/2007), endereçado à Presidência do BNDES e aos MPs Federal e Estadual, que alerta estas instituições dos Riscos Ambientais presentes no megaempreendimento industrial da TKCSA, assim como chamava a atenção a Direção do banco sobre sua eventual corresponsabilidade solidária, tanto nas esferas cível, quanto criminal, que poderá atingir tanto as pessoas físicas e jurídicas, caso o Banco conceda financiamento público a esta atividade altamente poluidora e de Risco Ambiental (tecnologia CDF). O documento ainda denunciava que o eventual financiamento da siderúrgica contrariava as novas Diretrizes da “Política Ambiental do BNDES”.\r\n\r\nAinda em Janeiro/2007, a APESCARI (Associação de Pescadores do Canto do Rio e Adjacências), da Comunidade dos Jesuítas, Santa Cruz, presidida por Luiz Carlos, fez protesto no mar com 52 embarcações tomando e ocupando a draga da TKCSA, paralisando assim os trabalhos por um dia inteiro, até que helicóptero chegou com diretor da empresa para “negociar”. Com a intenção apenas de ganhar tempo, disse o diretor das empresa aos pescadores que seriam feitas indenizações financeiras para cobrir os prejuízos causados pela empresa à pesca por ocasião das dragagens, o que nunca foi cumprido, apesar de ter concordado com os termos da proposta de acordo que foi encaminhado pela Apescari auxiliado pela FAPESCA.\r\n\r\nSobre os impactos a pesca, foi requerida pela CE da ALERJ ao BNDES a informação se o Banco tinha (ou tem) conhecimento da ocorrência de problemas ambientais e impactos e prejuízos à atividade pesqueira na Baia de Sepetiba, oriundos das obras de instalação da TKCSA desde a fase de dragagens, tendo sido encaminhada a resposta abaixo à ALERJ, considerada -diante da magnitude do impacto socioeconômico provocado- também bastante limitada, a saber:\r\n\r\nAo longo deste ano (2007), a Fapesca-RJ organiza uma série de assembleias de suas entidades filiadas (Colônias de Pesca e Associações) na área de conflito e constata a grave situação, até mesmo de sobrevivência (dificuldade de sustento das famílias devido à escassez do pescado no período das dragagens da TKCSA) e a falta de condições dignas de vida das populações tradicionais da região em função das agressões ambientais praticadas pela empresa. Constata também um clima de medo e ameaças às lideranças que defendem os direitos de seus associados em processos judiciais contra a empresa, e identifica ainda uma queda vertiginosa do padrão e qualidade de visa destas comunidades pesqueiras. Destacam-se ainda os problemas e impactos sociais, tais como: fome e outras necessidades básicas das famílias, desagregação familiar e social, entre outros.\r\n\r\nEm 21/06/2007, o Jornal Gazeta mercantil, noticia que o BNDES aprovou financiamento de R$ 1,48 bilhão para a instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio. O valor corresponde a 18% dos investimentos totais no projeto, que somam R$ 8 bilhões.\r\n\r\nEm 13/07/2007, ocorre a formalização do contrato de financiamento à implantação da TKCSA, tendo como objeto a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, obras civis associadas e máquinas e montagem que são partes integrantes da usina siderúrgica.\r\n\r\nEm dezembro de 2007, ocorre uma operação de fiscalização do IBAMA-RJ por determinação do Procurador do MP Federal, Dr. Maurício Manso, o que resultou no embargo das obras de implantação da TKCSA (Termo de Embargo e Interdição das obras da TKCSA pelo IBAMA No. 487354-C que gerou o Processo 02022.000010/2008-88 - IBAMA, emitido em 03/01/2008, resultante da vistoria realizada em 20/12/2007, tendo resultado em multa pelo IBAMA na empresa no valor de R$ 100.000,00). O Relatório de Fiscalização No. 236/2007 de 27/01/2007 e o Auto de Constatação No. 512869 de 20/12/2007 do IBAMA, determinam o embargo das obras da TKCSA devido à ocorrência de desmatamento de vegetação de manguezal considerada Área de Preservação Permanente (APP) sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, com a aplicação de multa de R$ 100 mil). Em 03/06/2008 foi promovida a revogação da decisão do referido embargo da obra.\r\n\r\nEm 03/01/2008, a TKCSA sofreu novo embargo das obras pelo IBAMA/RJ e foi multada em R$ 200.000,00 por ter suprimido áreas de manguezais não previstas e intervenção em margem de rios sem autorização.\r\n\r\nEm 11/02/2008, foi publicada reportagem no Jornal do Brasil - Caderno Cidade, pág. A 15, com o título: “Sepetiba sofre danos ecológicos - Ministério Público constata o comprometimento de ecossistemas pelas obras da CSA”, relata que:\r\n\r\n“Cerca de R$ 500 milhões do BNDES (...) já foram usados para abalar três ecossistemas diferentes na Zona Oeste, em um dos mais ambiciosos investimentos industriais no Estado. De olho em projetos de infraestrutura como o Arco Rodoviário e o Porto de Sepetiba, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) há um ano e meio realiza as obras de dragagem para erguer uma siderúrgica, em uma área de 9 milhões de metros quadrados às margens da Baía de Sepetiba.”\r\n\r\n“Um relatório concluído há dois meses pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), do Ministério Público estadual, concluiu que o empreendimento - de US$ 3,6 bilhões de dólares - soterrou de lama parte dos mananciais de manguezal, mata paludosa e brejo da região, além de criar bancos de terra no Canal de São Francisco, usado por cerca de 5 mil pescadores.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Apesar da promessa de progresso, os três técnicos nomeados pelo Gate para fazer o relatório encontraram falhas no cumprimento das regras da Licença Prévia, no Estudo de Impacto Ambiental e o Plano Básico Ambiental da obra.”\r\n\r\n“Todo o material dragado, que contém inclusive metais pesados - herança da montanha de lama tóxica deixada pela falida Ingá Mercantil ainda nos anos 80 - descansava em uma bacia de decantação praticamente duas vezes maior que a prevista nas licenças apresentadas pelo Gate. Resultado: restaram 'apenas raros sobreviventes da flora como epífitas e palmeiras, ressaltando-se que as árvores de mangue desfolhadas estão servindo como área de descanso para os biguás´ - ave comum na região - conforme relatou o MP.”\r\n\r\n“No Canal de São Francisco - parte da Bacia de Sepetiba, assim como os canais de Guandu e de São Fernando - a dragagem tem revolvido a terra do fundo do leito, o que criou bancos de sedimentos e aumento da turbidez da água. Para os técnicos do Gate, tal efeito também não estava previsto no Estudo de Impacto Ambienta. O documento, feito após duas vistorias no local em agosto, afirma que “uma significativa parcela da cadeia trófica marinha” pode ser comprometida.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá reclamações de que trilhos de trem foram fincados na água para restringir o uso de barcos. Também é comum, segundo pescadores, que suas redes sejam engolidas pelas dragas.”\r\n\r\n“O BNDES informou que não vai se pronunciar sobre o relatório do MP, pois não teve acesso oficialmente aos dados.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nBox: “Aeronáutica aceita 3 milhões de m3 de material argiloso”\r\n\r\n“A dragagem do terreno que vai receber a siderúrgica da CSA teve também colaboração da Aeronáutica. Ao lado do Porto de Sepetiba o empreendimento bilionário é vizinho de área estratégica para a defesa nacional, a Base Aérea de Santa Cruz. E a CSA firmou contrato com o Ministério da Defesa para despejar 3 milhões de metros cúbicos de material argiloso no terreno militar.”\r\n\r\n“De acordo com os técnicos do Gate, do MP estadual, o uso do terreno não foi discutido na concessão de licenças. Questionada a respeito do uso do terreno, a Aeronáutica informou que não há conflito com a CSA e que apenas o material dragado sem propriedades tóxicas é descartado na base aérea.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Mas o governo federal também já aplicou punição à obra. O Ibama (...) embargou, em dezembro, a construção da ponte que ligará o terminal portuário da siderúrgica ao terreno da CSA. Segundo o Ibama, a obra avançou sobre uma área de manguezal. A empresa recebeu multa de R$ 100 mil.”\r\n\r\n(Relato final da reportagem no Jornal do Brasil - Caderno Cidade, pág. A 15, com o título: “Sepetiba sofre danos ecológicos - Ministério Público constata o comprometimento de ecossistemas pelas obras da CSA”, de 11/02/2008)\r\n\r\nEm 18/02/2008, o MP Federal instaura os Inquéritos Civis Públicos No. 1.30.012.000035/2006 e 130.014.000069/2007 através da Portaria MPF/RJ No. 30/2008 para apuração dos crimes ambientais praticados pela TKCSA. Já e, março de 2008, o MP Federal apontou irregularidades cometidas pela TKCSA na construção de 3,8 km de ponte na Baía de Sepetiba que desmatou manguezal. A ponte começou a ser construía sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), exigência legal por se tratar de terreno da marinha e do mar territorial\r\n\r\nA grande circulação de embarcações e rebocadores a serviço da empresa, em grande velocidade, além de causar acidentes nos canais - muitos considerados pelos pescadores intencionais e que levou à morte no dia 26/03/2008 o pescador “Bebeto” por atropelamento de sua embarcação por uma chata a serviço da TKCSA e acidentou outro pescador. Além disso, as obras e operação do terminal portuário cria zonas de exclusão de pesca que impede os pescadores de exercerem sua profissão. Estes trabalhadores consideram e denunciaram diversas vezes, inclusive na imprensa, que houve cerceamento de seu Direito de ir e vir, Princípio básico previsto na Constituição Federal Brasileira.\r\n\r\nEntre 13 a 16/05/2008, foi apresentada denúncia internacional sobre irregularidades e crimes cometidos pela TKCSA no Tribunal Internacional Permanente dos Povos, realizado em Lima (Peru), que condenou diversas empresas transnacionais europeias, entre as a TKCSA, por atuação abusiva na América Latina, principalmente relacionados a crimes corporativos que provocaram violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, que constituem uma histórica dívida socioeconômica e ambiental produzida ao longo de anos por megaprojetos industriais. A partir daí o caso TKCSA ganha repercussão internacional, inclusive no Parlamento Europeu onde parlamentares passam a investigar a atuação da transnacional no Brasil.\r\n\r\nAinda em Junho de 2008, é feito o primeiro questionamento (“Anfrage”) da bancada do partido de esquerda Die Linke ao governo alemão sobre o conhecimento das denúncias da atuação da Thyssen Krupp no Brasil.\r\n\r\nEm outubro de 2008, foi apresentado o caso TKCSA na Conferência sobre “Transnacionais e Direitos Humanos”, promovida pelo Centro Europeu de Direitos Humanos e Constitucionais de Berlim, Alemanha.\r\n\r\nNo dia 2 de outubro de 2008, mais uma vez representantes das Ongs Rede Brasil, Ibase, Pacs e de associações de pescadores se reuniram na sede do BNDES para solicitar novamente a suspensão do financiamento de R$ 1,48 bilhões. No encontro, foi cobrado do BNDES o compromisso firmado com os movimentos sociais na Plataforma BNDES, pelo Chefe de Gabinete da Presidência do Banco, Paulo Mattos, em julho deste ano, de que projetos com pendências judiciais estariam sujeitos à suspensão de financiamentos já aprovados. Na ocasião, a assessoria de comunicação do BNDES explicou que o Banco não poderia suspender o financiamento da empresa, uma vez que isso representaria uma “quebra de contrato” por parte do banco, resultando em multa. O banco declarou também que todas as ações judiciais contra a TKCSA estariam ainda em andamento, o que impediria a suspensão, uma vez que isso só poderia ser efetuado mediante decisão judicial final contra a empresa.\r\n\r\nEm dezembro de 2008, numa nova reunião com Ouvidoria do BNDES esta se comprometeu a tomar alguma atitude com relação às denuncias feitas por pescadores.\r\n\r\nEm 2009, foi feita nova denúncia ao BNDES, encaminhadas diretamente ao Presidente do banco, Luciano Coutinho, e ao Ministro do Planejamento, Dr. Paulo Bernardo.\r\n\r\nEm janeiro de 2009, a partir de novas ameaças de morte sofridas por lideranças da pesca evidenciadas pelos ataques a casa do presidente da Apescari, Luiz Carlos, este é obrigado a abandonar sua residência e a se refugiar fora do Estado do Rio de Janeiro. Inicia-se, neste momento, as articulações para incluí-lo no programa federal de proteção aos defensores dos direitos humanos.\r\n\r\nEm fevereiro de 2009, ocorre novo questionamento da bancada do partido Die Linke ao governo alemão sobre as denúncias de atuação da Thyssen Krupp no Brasil.\r\n\r\nEm 03/03/2009, é realizada a 1ª. Audiência Pública da CPI das Milícias da ALERJ, onde foi denunciado por pescadores e moradores presentes o suposto envolvimento de milícias na região, através de empresas particulares de segurança patrimonial. Foi publicamente denunciado na ocasião o ex-supervisor de segurança patrimonial da empresa, Sr. Roberto Barroso, conhecido como “Barroso”, que conforme os termos da denuncia teria em várias ocasiões feito ameaças, coerção social e promoveu a intimidação de lideranças dos pescadores locais.\r\n\r\nEm seguida é publicada nota de esclarecimento pelo Departamento de Relações Externas da TKCSA, no Jornal O Globo, em que a empresa nega que os serviços de segurança em suas dependências eram realizadas por grupos armados ou “milicianos”.\r\n\r\nEm 19/03/2009, é realizada a 2ª. Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ sobre os impactos e as irregularidades da TKCSA onde foram feitas denuncias de envolvimento da segurança patrimonial da empresa com as milícias da Zona Oeste e o pescador Luis Carlos foi incluído no programa federal de proteção a testemunhas.\r\n\r\nAinda em março de 2009, o Cônsul Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Sr. Marcus Haas, convidou representantes da Confapesca e da Fapesca-RJ para uma reunião no Consulado, onde demonstrou interesse do governo alemão na solução do conflito socioambiental, mas, deixou claro que dependeria da vontade da empresa a disposição em abrir negociações com intuito de buscar uma solução negociada.\r\n\r\nEm julho de 2009, é publicado parecer técnico elaborado por pesquisadores da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) da Fiocruz sobre o RIMA da TKCSA.\r\n\r\nEm novembro de 2009, uma comissão com 2 pescadores vai a Alemanha, se articula com organizações locais e com sindicalistas de base da Thyssen Krupp. O pescador Luis Carlos participa da Audiência Pública “De Lima a Madrid”: luchando por justicia en las relaciones economicas UE-America Latina” no Parlamento Europeu em Bruxelas, Bélgica. Também é realizada reunião com organizações não-governamentais e pescadores com a deputada europeia Gabrielle Zimmer no Parlamento Europeu em Bruxelas.\r\n\r\nEm 26/11/2009, ocorre encontro com o Ministro de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, onde este se compromete a estudar o caso e encaminhá-lo em Brasília.\r\n\r\nEm 14/12/2009, foi realizada Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para apuração de denúncias de danos e ameaças a direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais à população diretamente afetada pela TKCSA.\r\n\r\nNo dia 22/12/2009, é alterada a Lei Municipal No. 4.372/2006, sendo aprovada a Lei No. 5.133/2009, que mantém e amplia os incentivos fiscais anteriormente concedidos à TKCSA.\r\n\r\nEm 21/01/2010, um pescador e assessora da ONG PACS participam da Assembleia Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp em Bochum que foi amplamente divulgada na imprensa local. Também ocorreu uma Audiência Pública na Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Econômico do Parlamento Europeu com participantes dos ativistas e de representantes da empresa.\r\n\r\nEm maio de 2009, o caso TKCSA foi apresentado no II Tribunal Internacional Permanente dos Povos em Madri, Espanha, que julga ética e moralmente as violações de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais europeias na América Latina. A TKCSA foi incluída no veredito final no de:\r\n\r\n1) Violações à integridade física das pessoas; e 2) impactos ambientais e mudança climática. Além disso, o ditame sugere uma medida cautelar para suspensão da obra.\r\n\r\nEm 17/05/2010, o documento “La Union Europea y Las Empresas Transnacionales em América Latina: Políticas, instrumentos y actores cómplices de las violaciones de los derechos de los pueblos”, de autoria do Tribunal Internacional Permanente de Los Pueblos (TPP), propõe enquanto medidas cautelares, dentre outras, a suspensão de grandes projetos e megaprojetos como a planta de aço da TKCSA no Rio de Janeiro (Brasil).\r\n\r\nEm 02/06/2010, é lançado o documentário “Território de Sacrifício ao Deus do Capital: o caso da Ilha da Madeira”, produzido por pesquisadores da EPSJV/Fiocruz que retrata o desastre ambiental ocorrido nesta ilha, no município de Itaguaí e as consequências e impactos na vida dos pescadores do local a partir da chegada de grandes empreendimentos econômicos à região do Porto de Itaguaí.\r\n\r\nCom o início de sua operação, em 18 de Junho de 2010, tem sido sistematicamente denunciado problemas de poluição que atinge as comunidades vizinhas do empreendimento e a atividade pesqueira na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nDesde julho de 2010, pouco mais de um mês após o início das operações da TKCSA, há registro de várias queixas dos moradores sobre a poluição atmosférica (“pó brilhoso prateado”) que estaria causando problemas de saúde.\r\n\r\nEm Agosto de 2010, moradores de Santa Cruz denunciam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ a ocorrência de poeira de particulados prateados oriundos da empresa.\r\n\r\nEm 22/08/2010, a TKCSA publica nota de esclarecimento na imprensa em que afirma que as estações de monitoramento registram resultados abaixo dos níveis estabelecidos pela licença ambiental e que medidas de controle adotadas cessarão as inconveniências relatadas por moradores das imediações da siderúrgica.\r\n\r\nEm 23/08/2010, o INEA-RJ multou a TKCSA em R$ 1,8 milhão pela emissão de poluição atmosférica com material particulado, proveniente da deposição de ferro-gusa em cavas abertas, cujo valor foi posteriormente reduzido para R$ 1,3 milhão.\r\n\r\nEm 17/09/2010, ocorre a Missão de Solidariedade e Investigação de Denúncia em Santa Cruz, do qual participaram organizações sociais locais e nacionais, sindicatos, universidades, órgãos públicos, parlamentares brasileiros e a Deputada europeia Gabrielle Zimmer. A missão visitou escolas, postos de saúde e conversou com moradores(as) e pescadores. Houve reunião da Dep. Gabrielle Zimmer com diretores da empresa.\r\n\r\nDurante a missão, diversos moradores(as) fizeram uma série de denúncias que associavam o incremento da poluição, após a entrada em funcionamento da TKCSA, ao surgimento ou agravamento de uma série de problemas de saúde, incluindo problemas respiratórios, dermatológicos e oftalmológicos. Também foi relatada a precária assistência da população, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) no território. A população local também reclamou de: ruídos da linha férrea de trem de madrugada durante e após o início da circulação de trens de matérias primas para a indústria, rachaduras nas casas durante a construção, crise social e econômica entre os pescadores afetados com a redução da pesca, falta de informações, ameaças feitas às pessoas que denunciaram problemas da TKCSA. Nesta data também foi realizada coleta de particulados que continha em uma amostra limalha de ferro e em outra calcário.\r\n\r\nEm 29/10/2010, foi elaborada e protocolada carta ao INEA, solicitando informações sobre o monitoramento ambiental e da qualidade do ar e das emissões atmosféricas da TKCSA, analisados pela empresa e pelo INEA.\r\n\r\nEntre outubro e dezembro de 2010, moradores de Santa Cruz impactados pela TKCSA são atendidos no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe/UERJ) e no Cesteh/ENSP/Fiocruz.\r\n\r\nSegundo consta no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 01 de Julho de 2011 - MPRJ denuncia Usiminas por apresentar relatório irregular de auditoria ambiental - Justiça aceita denúncia contra Usiminas por crime ambiental”:\r\n\r\n“Em novembro de 2010, o Ministério Público do Estado do RJ denunciou a TKCSA por crimes ambientais, entre eles, o dano à saúde provocado à comunidade vizinha pela poluição atmosférica gerada pelo derramamento de ferro-gusa em poços ao ar livre, um procedimento sem controle de emissões atmosféricas e não autorizado pelo INEA. O evento crítico ocorreu com a partida do primeiro alto-forno da usina. Em contato com o solo, o ferro-gusa resultante do derretimento do minério de ferro e recém-saído do alto-forno provoca a emissão de toneladas de material particulado, podendo causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios.\r\n\r\nEm decorrência desse episódio, em reunião do Conselho de Diretores do INEA, realizada em 9 de dezembro de 2010, foi aprovada a necessidade de auditoria ambiental independente, a ser realizada por empresa idônea e isenta, para apurar as irregularidades e inadequações estruturais e operacionais da usina e do funcionamento da TKCSA. A realização dessa auditoria foi aprovada como condição para a partida do alto-forno 2. Essa decisão foi comunicada em memorando de entendimentos assinado com o MPRJ, em 13 de dezembro, que previa a aprovação do relatório da auditoria e a fiscalização das medidas apresentadas pelas duas instituições.\r\n\r\nAs exigências da auditoria foram materializadas no Termo de Referência DILAM/GELIN/No. 01/2011, elaborado pelo INEA com a participação do MPRJ, em 11 de janeiro de 2011. Dentre as exigências estavam: \"(a) a apuração e análise sobre o cumprimento da legislação ambiental vigente pela CSA, (b) o atendimento aos critérios e medidas determinados no licenciamento ambiental até então, (c) a análise da gestão ambiental da CSA desde o início de sua pré-operação até o presente, em especial abordando os fatos que deram ensejo ao ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público, (d) a consulta à comunidade do entorno da usina, (e) a análise comparativa com tecnologias e limites de controle de efluentes e emissões fugitivas em usinas siderúrgicas instaladas ou em instalação em outros estados e países, com especial ênfase na avaliação das melhores tecnologias de controle de poluentes associados ao início da operação da usina e seus fornos\". Por fim, segundo o mesmo memorando, \"a DILAM concorda em exigir critérios que permitam comparações com dados de referência internacional\".\r\n\r\nNo entanto, todos, inclusive o INEA, foram surpreendidos por decisão posterior da então Secretária Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e ratificada pelo Governador Sérgio Cabral, autorizando a partida do segundo alto-forno da TKCSA sem que a auditoria ambiental fosse previamente realizada e apresentada com o conteúdo e exigências definidos no memorando de entendimentos e futuro termo de referência. A mesma poluição atmosférica, com danos à saúde da comunidade vizinha se repetiu com a partida do segundo alto-forno da TKCSA, no final de dezembro de 2010, o que deu ensejo ao ajuizamento de segunda ação penal pelo MPRJ, por diversos crimes ambientais, em 27 de maio de 2011. Desta vez, um dos crimes imputados foi o de operar sem licença ambiental vigente, já que o prazo de autorização de pré-operação contido na licença de instalação expedida pelo INEA em favor da TKCSA havia expirado e não foi prorrogado pelo INEA.\r\n\r\nA Usiminas dispôs-se a realizar a auditoria ambiental com base no Termo de Referência DILAM/GELIN n. 01/2011. Sua isenção para tanto foi logo questionada, por seu envolvimento acionário com a Vale, uma das acionistas da TKCSA.”\r\n\r\nEm 15/12/2010, foi apresentada as condicionantes da SEA para a liberação do 2º. Alto forno, que subsidiou a ratificação do governador Sérgio Cabral autorizando a liberação do segundo alto forno da TKCSA (ver o Item Análise do Decreto de Repercussão Geral).\r\n\r\nEm 17/12/2010, parecer técnico do Dr. René Mendes, afirma a ausência de evidências de que emissões de aerodispersóides, originados da TKCSA no período de julho a setembro de 2010 tenham provocado adoecimento e danos à saúde dos moradores do entorno da TKCSA.\r\n\r\nEm 17/12/2010, o Governo do Estado autoriza a entrada em operação do alto forno 2 da TKCSA, sem parecer e laudo técnico do INEA, mediante laudo emitido pela empresa CH2M HILL do Brasil Engenharia Ltda, apresentado pela TKCSA, em detrimento de acordo firmado entre o INEA e o MPF.\r\n\r\nNo dia 20/12/2010, é publicado no site Notícias do INEA: “Autorização para funcionamento do alto forno 2 da CSA foi respaldado por auditoria”. Segundo a nota oficial:... “A Companhia alegou que o prazo de 60 dias era muito longo e que isso lhe acarretaria sérios prejuízos econômicos, jurídicos e sociais, inclusive com a possível demissão de 800 postos de trabalho. Por isso, tomamos essa decisão, com o aval do governador Sérgio Cabral, que entendeu a necessidade da CSA. Mas, tudo sob o acompanhamento rigoroso dos órgãos ambientais”, garantiu Marilene Ramos (Presidente do INEA)”.\r\n\r\nEm 24/12/2010, ocorre o 2º. Evento crítico de poluição atmosférica com material particulado causado pela TKCSA, proveniente da deposição (descartes) de ferro-gusa em cavas abertas (a céu aberto), os chamados de poços de emergência.\r\n\r\nEm 25/12/2010, é movida Ação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/CAOp) que denuncia a TKCSA, o diretor de projetos Friedrich-Wilhelm Schaefer e o gerente de meio ambiente Álvaro Barta Boechat, por crimes ambientais (pena de até 19 anos). A denúncia foi complementada por relatórios técnicos do INEA, além de estudo realizado pelo Instituto de Geociências da UFRJ, atestando aumento de 600% na concentração média de ferro na área de influência da TKCSA.\r\n\r\nDurante dezembro de 2010, foi divulgado Relatório de atividades do Procea (Programa TKCSA de Comunicação e Educação Ambiental), período de julho de 2009 a dezembro de 2010, que relata parceria com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, 10ª. Coordenadoria Regional de Educação (10ª. CRE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente do RJ (SMAC), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí, que envolveu a participação de 350 diretores, coordenadores e professores, e mais de 7 mil alunos de 14 escolas públicas da região onde está instalado o empreendimento da ThyssenKrupp. O objetivo do programa é desenvolver atividades voltadas para a sensibilização e a educação ambiental de professores, funcionários e alunos destas escolas.\r\n\r\nEm 29/12/2010, é publicada a nota no site da SEA-INEA com o título “CSA terá que reduzir sua capacidade operacional a 70%”. Segundo a nota oficial, em reunião com a SEA:...“o presidente do conselho de administração da CSA, Hans Fischer garantiu na reunião que a siderúrgica vai indenizar as famílias afetadas pelas emissões de grafite, em valores ainda não calculados. A própria companhia estima em 6 mil o número de residências atingidas.”\r\n\r\n“O executivo também entregou a secretária uma cópia de um documento enviado por acionistas à diretoria executiva da siderúrgica no qual exigem a efetivação do Programa Grafite Zero, cujo objetivo é eliminar em definitivo a emissão de partículas de limalha de ferro, conhecida como “chuva de prata”, em todo o processo produtivo. O plano será apresentado à direção da CSA no dia 31 de janeiro.”\r\n\r\nEm Janeiro de 2011, é realizado Estudo Socioambiental na localidade de Santa Cruz, pelo INEA/DIMAM/GEAR.\r\n\r\nAinda em Janeiro/2011, foi enviada Carta do secretário geral do Tribunal Permanente dos Povos, Giani Tognoni, ao promotor estadual Daniel Ribeiro, informando sobre as duas sentenças internacionais contra o complexo industrial da TKCSA.\r\n\r\nEm 05/01/2011, o INEA multou a TKCSA em R$ 2,8 milhões pela poluição atmosférica e compensação socioambiental indenizatória de R$ 14 milhões.\r\n\r\nNo mesmo dia 05/01, a empresa Usiminas é contratada pela SEA para realização de “auditoria ambiental” na TKCSA, sendo alvo de diversas acusações de conflito de interesses. Através do Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, o INEA esclarece no Item 35, que:...”Neste ponto, imposta esclarecer que a realização de auditoria internacional especializada para verificar o estado da arte dos controles ambientais das operações da TKCSA decorreu das condicionantes impostas na decisão da SEA, em dezembro de 201, referente à partida e pré-operação do Alto Forno 2 da Empresa.”\r\n\r\nJá no Item 36, sobre os critérios técnicos e legais adotados para a escolha da Usiminas como instituição auditora da TKCSA, o INEA informou que:...”A escolha da instituição auditora (Usiminas) levou em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na)O INEA verificou que parte expressiva dos problemas ambientais apresentados pela CSA é de origem operacional, uma vez que os equipamentos são recém instalados. O trabalho de auditoria realizado por uma empresa do ramo se revelou mais adequado do que o trabalho de uma auditoria realizado por empresa com características de consultoria, sem experiência de “chão de fábrica”;\r\n\r\nb)Havia necessidade de mobilização imediata da equipe de auditoria. Dentre as alternativas de auditorias apresentadas pela CSA (outras duas estrangeiras), a opção pela Usiminas se revelou mais apropriada pela possibilidade de rápida mobilização. A equipe mobilizada pela Usiminas fez um mix entre técnicos com experiência operacional e consultores externos, inclusive ex-servidores da CETESB.”\r\n\r\nTambém em Janeiro de 2011, o Parlamento Alemão e Europeu, em carta dirigida ao Ministério Público do Estado do RJ, afirmaram por dois de seus membros, Niema Movassat e Gabrielle Zimmer, respectivamente, questionamentos sobre a escolha da Usiminas para realização da auditoria ambiental da TKCSA, quanto à independência e a neutralidade no caso de conflitos de interesses. Pela informação divulgada, até 2008 a empresa brasileira Vale era acionista minoritária da Usiminas. O fundo de pensão Previ que gerencia a Vale também participa até hoje da composição acionária da Usiminas.\r\n\r\nEm 07/01/2011, é protocolado novo Ofício de diversas entidades, moradores, pescadores e parlamentares ao Promotor de Justiça da Coordenação de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado, com Solicitação de Informações sobre a Auditoria Ambiental a ser realizada nas instalações da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico;\r\n\r\nEm 07/01/2011, é realizada reunião da Fiocruz com a SEA sobre o Caso TKCSA, na qual foi apresentada a possibilidade de cooperação através de formação de um grupo de trabalho envolvendo a Fiocruz, universidades públicas e secretarias de saúde\r\n\r\nEm 21/01/2011, ocorre a intervenção de Christian Russau (KoBra - Kooperation Brasilien) na Assembleia de Acionistas da ThyssenKrupp em Bochum (Alemanha) no qual relatou os impactos socioambientais da TKCSA no Brasil e solicitou diversos esclarecimentos ao Ekkehard Schulz, presidente da ThyssenKrupp\r\n\r\nEm 29/01/2011, é publicada a matéria: “ThyssenKrupp briga no Brasil por usina mais cara da história do grupo industrial - O investimento de quase 6 bilhões de euros no complexo siderúrgico no Brasil ainda não tem licença definitiva. Depois de ter registrado incidentes ambientais, a empresa muda o tom e aceita auditoria.” Fonte: Via Política/Deutsche Welle;\r\n\r\nEm Fevereiro/2011, sai publicada a matéria: O trágico preço do “Progresso” - Complexo siderúrgico instalado no Rio de Janeiro comete crimes ambientais e violam direitos de pescadores e moradores da região, na Revista Caros Amigos.\r\n\r\nEm Fevereiro/2011, é publicado o “Diagnóstico Situacional sobre Botos Cinza e o Ecossistema Marinho da Baía de Sepetiba”, elaborado pela Equipe Técnica do Projeto Boto Cinza.\r\n\r\nEm 18/02/2011, ocorre a morte do auxiliar operacional Jorge Édio de Araújo Júnior nas instalações da TKCSA por acidente.\r\n\r\nEm 23/02/2011, é publicada Portaria da ENSP/Fiocruz constituindo o grupo de trabalho para examinar e atuar sobre os possíveis problemas socioambientais e de saúde associados à siderúrgica TKCSA.\r\n\r\nEm 25/02/2011, é promovido Ato Público contra a TKCSA na sede do INEA/SEA. Durante o ato ocorre reunião da comissão formada por pescadores, moradores, ecologistas e pesquisador da Fiocruz com dirigentes da SEA-INEA.\r\n\r\nEm 01/03/2011, é realizado Ato público em frente às instalações da TKCSA em Santa Cruz em decorrência da morte de trabalhador da siderúrgica, conforme publicado no Boletim CSP-Conlutas. Na mesma data, o deputado estadual Marcelo Freixo denuncia os impactos da TKCSA em pronunciamento na ALERJ.\r\n\r\nTambém nesta data, é publicado em Diário Oficial ato da SEA instituindo grupo de trabalho para avaliar os danos à saúde causados em virtude da emissão de fuligem na atmosfera pela empresa Thussenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, composto pelas entidades: SEA, SESDF, SMS, Fiocruz, UFRJ e UERJ.\r\n\r\nEm 03/03/2011, a Comissão do Ato Contra TKCSA protocola carta na SEA-INEA solicitando esclarecimentos sobre a contratação da auditoria da Usiminas, os agravos à saúde, etc. É publicada a matéria: “SEA não dará licença definitiva enquanto CSA não cumprir exigências ambientais - SEA recebeu uma comissão de manifestantes. Eles denunciam que Companhia está poluindo a região”, publicado em Ambiente Notícias. Ascom. site da SEA.\r\n\r\nEm 12/03/2011, foi realizada apresentação pelo Grupo de Trabalho da EPSJV (Escola Politécnica de Saúde Pública Joaquim Venâncio) da Fiocruz dos impactos à saúde causados pela TKCSA no Conselho Distrital de Saúde da AP5.3, em Santa Cruz.\r\n\r\nEm 16/03/2011, em Reunião do GT da SEA é apontada a possibilidade de realização de auditoria em saúde decorrente da poluição da TKCSA, para a qual foi indicada a instituição Fundacentro, do Ministério do Trabalho. A SEA foi questionada por não ter indicada a Fiocruz que já tem pesquisadores acompanhando o caso e ser um centro de referência internacional.\r\n\r\nEm 18/03/2011, é publicado no Diário Oficial da ALERJ o Requerimento Nº 48/2011 que cria “Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA - no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da siderúrgica na região”.\r\n\r\nEm 24/03/2011, sai publicada Portaria da EPSJV/Fiocruz constituindo o grupo de trabalho para examinar e atuar sobre os possíveis problemas socioambientais e de saúde associados à siderúrgica TKCSA.\r\n\r\nEm Abril/2011, é publicada a matéria “Chuva de poeira prateada” no Jornal Le Monde Diplomatique Brasil p.8-9.\r\n\r\nAinda em abril/2011, o relatório de auditoria ambiental da TKCSA elaborado pela Usiminas é apresentado ao INEA e é alvo de intensa contestação por parte do Ministério Público Estadual, técnicos da Fiocruz e pelos movimentos sociais e as comunidades e trabalhadores da pesca impactados.\r\n\r\nEm 12/04/2011, é entregue pelos movimentos sociais, moradores e pescadores às autoridades públicas e ao MP-RJ um “Abaixo-assinado de Repúdio à Auditoria da Usiminas para Concessão da Licença de Operação à Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)”, em que se argumentava que:...“a Usiminas não é uma entidade independente e/ou concorrente da TKCSA, possuindo inúmeras relações com a Vale do Rio Doce, uma de suas controladoras. Até 2008, por ex., a Vale era acionista da Usiminas e o atual presidente da Usiminas está cogitado a suceder Roger Agnelli na presidência da Vale. Essas relações, que caracterizam situação de conflito de interesses, nos levam a nos posicionarmos contrários à auditoria e a não reconhecermos os seus resultados como tendo validade legal para a concessão da licença de operação à TKCSA.”\r\n\r\nCuriosamente, o próprio INEA admite essa grave irregularidade (existência de conflito de interesses e relações comerciais, patrimoniais e corporativas entre a TKCSA e a Usiminas) denunciada pelos movimentos sociais ao afirmar no Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, que:...”Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, publicado pela companhia em seu site e nos registros dos órgãos oficiais, a Vale vendeu sua participação na Usiminas, em 16/04/2009.”\r\n\r\nEm 17/04/2011, é publicada matéria no Jornal o Globo: “Paes critica CSA e indicação ação verde - Prefeito anuncia incentivo a prédios sustentáveis, com ISS e IPTU menores”, a saber:\r\n\r\n“O prefeito Eduardo Paes foi categórico: se dependesse dele, não autorizaria a ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico no município. Ele disse que a cidade vai ficar mais poluída e ganhará quase nada em empregos e impostos com a siderúrgica, um projeto que recebe investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na região de Santa Cruz, Zona Oeste da cidade. Paes afirmou, (...) que prefere “indústrias sem chaminés” e adiantou que seu governo prepara incentivos fiscais para a construção de edifícios ambientalmente sustentáveis.”\r\n\r\n“- Se eu estivesse na origem do processo decisório da vinda da CSA, talvez eu não tivesse ajudado a empresa a vir. Se eu fosse prefeito em 2003, 2004, eu daria os incentivos? Não. Se uma empresa desse padrão industrial procura a prefeitura (para tratar de incentivos fiscais) eu nem recebo, peço para alguém do quarto escalão receber, para que se perceba que (projeto como este) não é bem-vindo na cidade do Rio - afirmou o prefeito, que explicou, contudo, que teve de renovar os benefícios concedidos a ThyssenKrupp, idealizadora do projeto, para manter o bom ambiente de negócios, com a estabilidade tão valorizada pelos empresários.”\r\n\r\nRio 'não pode ter um treco jogando fuligem pelo ar'\r\n\r\n“Paes afirmou que o futuro impacto ambiental da empresa - que já gerou críticas da população de seu entorno e multas dos órgãos de controle - é muito alto. Ele afirmou que este exemplo indica que deve ser repensada a política de incentivos fiscais para novos empreendimentos\r\n\r\n- Uma CSA dá um ganho zero para o município, pelas questões ambientais. Quantos empregos são gerados pela CSA? Talvez menos que o Fashion Week. Não quero ser indelicado (com a empresa), mas a indústria sem chaminé é muito mais intensiva em mão de obra. O que me incomoda é que uma cidade quer ter uma marca diferente, sustentável, global, e tem um treco jogando fuligem pelo ar - afirmou o prefeito, que minimizou os impactos no caixa da prefeitura ou do governo do estado: - Ela não paga (ICMS). Tem isenção total, imagino, e tem isenção também de ISS. É um investimento fantástico, mas não é algo pelo qual me apaixone. Eu não acho que a cidade enfrentaria problemas se não a tivesse, acho que tem mais problemas em tê-la.”\r\n\r\nEm 21/02/2011, sai publicada matéria no Jornal o Globo com o título “Presidente da CSA admite erros:' Achamos que só os empregos bastariam”, em que em resposta às declarações do Prefeito do Rio de Janeiro, o presidente da multinacional alemã Herbert Eichelkraut, admite o erro de avaliação da companhia em relação às reações da comunidade e diz que a ThyssenKrupp CSA que mudar a imagem, a saber:\r\n\r\n\"Acreditamos que a criação daquela quantidade de empregos era suficiente para justificar a presença da empresa\".\r\n\r\n“Nossa intenção é esclarecer todas as críticas. Queremos que a empresa não seja vista só de forma negativa. É preciso ter a visão do que a empresa é, do que os empregados pensam dela. A imagem que prevalece hoje é essa. De uma empresa que não fala, da empresa que esconde. Há uma mudança de atitude a partir desse momento.”\r\n\r\n“Temos que admitir que tivemos erros. No começo, tínhamos a impressão de que a criação daquela quantidade de empregos que foram gerados durante a construção e, agora, que estão sendo gerados durante a operação, era suficiente para justificar a presença da empresa. Os números falavam por si só. Antes de viajar para o Brasil, trabalhava numa empresa muito semelhante em termos de tamanho e de operação à CSA. Mas essa empresa existe há cem anos. E os vizinhos estão na comunidade há mais de cem anos. Depois de morar tanto tempo próximo e convivendo, existe uma confiança mútua. Viemos com essa ideia de que, se lá funciona dessa forma, aqui também funcionaria. Foi isso que gerou esse equívoco. A mesma coisa que funcionaria lá, funcionaria aqui. Estamos reavaliando essa estratégia.”\r\n\r\nEm maio de 2011, é inaugurada, no bairro de Santa Cruz, o Colégio Estadual Erich Walter Heine, primeira escola sustentável do país que faz parte de um convênio da empresa ThyssenKrup CSA e o governo do estado (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro). A primeira \"escola verde\" da América Latina é pioneira na obtenção da certificação LEED Schools (sigla em inglês para liderança em energia e design ambiental). O nome da escola homenageia um ex-presidente da TKCSA.\r\n\r\nEm 09/05/2011 é lançado o vídeo - Desenvolvimento a Ferro e Fogo na Zona Oeste do Rio de Janeiro, produzido pelo Ibase, no Clube de Engenharia.\r\n\r\nNo mesmo dia 09/05, é veiculada matéria no site da SEA-INEA com o título “Secretário do Ambiente anuncia medidas fortes para adequação ambiental da CSA” (Ambiente Noticias), a saber:\r\n\r\n“Além disso, algumas obras em curso dentro da siderúrgica serão embargadas até a resolução dos problemas detectados. Em vista da insuficiência do resultado de auditoria promovida na empresa, novas complementações serão exigidas. Serão ainda anunciados pontos que estão sendo auditados no que diz respeito à saúde dos moradores da região do entorno da siderúrgica e dos seus trabalhadores.”\r\n\r\nEm 10/05/2011, em coletiva de imprensa e por Nota publicada no site do órgão ambiental, a SEA anuncia que “Secretaria de Ambiente embarga obra de ampliação (terceira coqueria) da CSA e exige cobertura de poço poluente” (Ambiente Notícias da SEA), a saber:\r\n\r\n...a SEA ”anunciou hoje (10/05), em coletiva à imprensa, que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, tem um mês para começar a cobrir seu poço de emergência.”\r\n\r\n“A obra impedirá, em caso de novos acidentes, que seja emitida na atmosfera a chamada “nuvem de prata” - fuligem que contém 70% de carbono e 30% de ferro, causando danos à saúde dos trabalhadores e moradores da região. A cobertura mitigará a emissão do poluente em 90%.”\r\n\r\nO Secretário Carlos Minc “anunciou ainda que a CSA, a partir de amanhã, terá embargada sua obra de ampliação de instalação para aumentar sua capacidade de produção. A companhia estava construindo sua terceira coqueria, local onde é produzido o coque, resíduo proveniente da queima de carvão mineral.”\r\n\r\n“Segundo o secretário, a ampliação ficará embargada até que siderúrgica cumpra todos os condicionantes socioambientais para funcionar. “A empresa deveria contar com um sistema alternativo de redução de risco de acidentes, mas não tem a lingotadeira. Hoje ela opera só com o poço de emergência. Está errado e não pactuaremos com isso. Nosso papel é monitorar o seu funcionamento e sugerir”, disse Minc, continuando:\r\n\r\n“A siderúrgica não tem licença definitiva. Caso nossas exigências não sejam atendidas, ela vai parar de operar. Queremos a empresa no estado. Não podemos exportar o minério para gerar emprego na China, mas a saúde da população e do ambiente deve ser considerada como prioridade.”\r\n\r\n“Presente à coletiva, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Marilene Ramos, anunciou que começou a funcionar a câmera de filmagem, dentro da siderurgia, para monitoramento em tempo real, via internet, do funcionamento interno da empresa. A câmera, com giro de 360 graus, ajudará aos técnicos do INEA a fiscalizar a operação da CSA.”\r\n\r\n“Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) determinou que a CSA deveria passar por auditoria externa. No entanto, o secretário Carlos Minc considerou que a empresa responsável por fazer a auditoria, Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), não respondeu a itens estratégicos apontados pelos técnicos da SEA e do INEA: “A auditoria terá que ser complementada para que a CSA possa operar em segurança”.\r\n\r\n“Desde o início das operações, a CSA já foi multada duas vezes - R$ 1,2 milhão em agosto de 2010 e R$ 2,4 milhões em janeiro deste ano - e foi obrigada a investir cerca de R$ 14 milhões na área de saúde e infraestrutura da região.”\r\n\r\n“Segundo o superintendente de Saúde Ambiental da SEA, Luiz Tenório, dos R$ 14 milhões pagos como compensação pela siderúrgica, R$ 11 milhões serão investidos na construção de um centro de referência para hipertensos e diabéticos e de uma policlínica de saúde da família. O restante - R$ 3 milhões - está sendo aplicado em obras de infraestrutura na região.”\r\n\r\n“Integrante do grupo de trabalho criado, por decreto do governador Sérgio Cabral, para definir os critérios para auditoria de saúdo da CSA, a ser realizada pela Fundacentro, Tenório afirmou que pesquisa promovida com cerca de 400 moradores de Santa Cruz apontou que o número de doenças respiratórias aumentou desde que ocorreu o primeiro acidente, em agosto de 2010. Sinusite e dermatites também foram apontadas pelos moradores.”\r\n\r\nEm 10/05/2011, a Associação Rural Nippo Brasileira de Santa Cruz encaminha carta informando que desde a instalação da TKCSA a colônia japonesa, instalado no território desde 1938, tem enfrentado graves problemas relacionados a perdas de produção e de transtornos nas residências em consequência de transbordamentos do canal são Fernando. Com o desvio do canal do São Francisco para o rio Guandu pela TKCSA tem causado refluxo das águas para o canal nas cheias e nas marés alta, ocasionando transbordamento.\r\n\r\nEm 11/05/2011, é publicada a matéria: “Fuligem pode custar à CSA suspensão de licença. Minc fixa prazo para início de obras que reduzam poluição e embarga projeto de ampliação.”, no Jornal o Globo, a saber:\r\n\r\n“A empresa tem um mês para iniciar as obras no poço de emergência e a instalação de um sistema que impeça a emissão de fuligem. Se as providências não forem tomadas, a secretaria vai suspender a licença ambiental provisória da CSA. Minc determinou também o embargo da construção de uma coqueria - grande estrutura com grupos de fornos -, o que impede a ampliação da produção:\r\n\r\n- Não poderíamos permitir que a CSA aumentasse a produção sem que resolvesse os problemas ambientais.\r\n\r\nO diretor de sustentabilidade da CSA, Luiz Claudio Castro, disse que estranhou a decisão de Minc. Segundo Castro, a companhia está cumprindo todos os prazos e tudo está sendo acompanhado, passo a passo, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\n- Hoje (ontem), entregamos ao INEA um estudo específico sobre o poço de emergência (onde, em caso de acidente, resíduos são despejados) - disse Castro. - Amanhã (hoje), dois dias antes do prazo, vamos apresentar o projeto para o sistema de controle a ser usado pelo filtro, um prédio de cinco andares. Trata-se de um projeto inovador, feito por uma empresa alemã, que não existe em outro lugar do mundo.\r\n\r\n- A Secretaria do Ambiente anunciou também que uma câmera de monitoramento foi instalada na CSA, para filmar e transmitir, em tempo real, via internet, imagens do funcionamento da empresa.\r\n\r\n- Outra medida adotada pela secretaria foi a instauração de uma auditoria para dimensionar os danos da emissão de fuligem na saúde de moradores da região e funcionários da companhia. Desde que entrou em operação, em junho do ano passado, a empresa tem lançado fuligem no ar. A auditoria, feita pela Fundacentro, foi iniciada em fevereiro e já viabilizou uma série de contrapartidas da CSA na área de saúde.”\r\n\r\nEm 14/05/2011, é apresentado pelo Grupo de Trabalho da EPSJV/Fiocruz, ambientalistas e pescadores relato dos impactos à saúde causados pela TKCSA no Conselho Distrital de Saúde da AP5.2.\r\n\r\nEm 20/05/2011, matéria no Jornal O Dia informa que o INEA autorizou a ampliação da CSA mediante apresentação de projeto de exaustor que terá sua implantação finalizada em 1 ano. Título da matéria: “Mais 1 ano de chuva de fuligem. Estado libera obra após CSA apresentar projeto que só cessa emissão de pó em 12 meses”.\r\n\r\nEm 24/05/2011, é realizada, com grande participação popular, a Primeira audiência pública convocada pela Comissão Especial da ALERJ instaurada para apurar possíveis e irregularidades e imprevidências do governo do estado e do INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da TKCSA, com a convocatória e relato de pesquisadores da Fiocruz.\r\n\r\nEm 08/06/2011, pela segunda vez a TKCSA é denunciada por Ação Penal do Ministério Público Estadual, por crimes ambientais respondendo o gestor técnico da empresa, Luiz Cláudio Ferreira Castro. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) MP, os réus foram denunciados por crime ambiental, tais como: por não terem adotado medidas de precaução ao acionar o Alto Forno 2, em dezembro, tampouco comunicaram os órgãos ambientais competentes sobre os impactos ambientais gerados desde então.\r\n\r\nEm 27/06/2011, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) rejeitou parcialmente as conclusões da Auditoria Ambiental realizada pela Usiminas, tendo inclusive movido ação judicial por crimes ambientais contra a Usiminas e quatro de seus prepostos, Bruno Menezes de Melo, Ricardo Salgado e Silva, Marta Russo Blazek e Monica Silveira e Consta Chang, por apresentarem relatório de auditoria ambiental parcialmente falso e enganoso, inclusive por omissão, ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para instruir o processo de licenciamento da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). A Siderúrgica já foi alvo de duas denúncias oferecidas pelo MPRJ à Justiça, em novembro de 2010 e em maio deste ano, por gerar poluição atmosférica capazes de provocar danos à saúde da comunidade vizinha, entre outros crimes ambientais.\r\n\r\nEm função destes fatos, foi determinada a realização de nova auditoria ambiental a cargo da Fundacentro e da empresa Conestoga - Rovers & Associados, com objetivo de determinar tecnicamente o que deve ser ajustado/melhorado nos controles ambientais da TKCSA. Segundo dirigentes da SEA e do INEA e da empresa TKCSA, esta Auditoria Ambiental deverá ser concluída em Janeiro de 2012.\r\n\r\nEm 14/06/2011, é realizada a Oitiva de audiência pública convocada pela Comissão Especial da ALERJ, com os temas saúde e atividade pesqueira, com a convocatória e relato de pesquisador da Fiocruz e de lideranças pesqueiras da região.\r\n\r\nEm 21/06/2011, é promovida nova Oitiva de audiência pública convocada pela Comissão Especial da ALERJ, com a convocatória da Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos.\r\n\r\nEm 27/06/2011, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou por crimes ambientais a Usiminas e quatro de seus prepostos, Bruno Menezes de Melo, Ricardo Salgado e Silva, Marta Russo Blazek e Monica Silveira e Consta Chang, por apresentarem relatório de auditoria ambiental parcialmente falso e enganoso, inclusive por omissão, ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para instruir o processo de licenciamento da TKCSA. Em matéria publicada no site do MP-RJ em 01 de Julho de 2011, sob o título “MPRJ denuncia Usiminas por apresentar relatório irregular de auditoria ambiental - Justiça aceita denúncia contra Usiminas por crime ambiental”, descreve:\r\n\r\n“O relatório de auditoria elaborado pela Usiminas foi apresentado em abril de 2011 ao INEA, contendo disparidades com o Termo de Referência e um elemento falso e duas omissões que tornaram o relatório enganoso e configurou o crime ambiental objeto desta ação penal do MPRJ:\r\n\r\n1. Os denunciados afirmaram no relatório de auditoria ambiental que não foi possível, durante a auditoria, auditar a cambagem de ferro-gusa no poço de emergência (o que foi um dos principais fatos causadores dos danos ambientais que deram ensejo ao ajuizamento da ação penal acima referida) já que durante o período em que os técnicos estiveram em campo esta atividade não teria ocorrido. A afirmação é falsa e enganosa: no processo de licenciamento da TKCSA está acostado um documento encaminhado pela própria TKCSA, que registra a cambagem de 14.446 toneladas de ferro-gusa durante todo o período de auditoria e especificamente de 3.423 toneladas nos dias 17 e 18 de fevereiro, no poço de emergência, período este em que a 1ª denunciada por intermédio dos denunciados pessoas físicas, e estavam presentes na companhia auditada. Ademais, ainda que fosse verdadeira a afirmação, a omissão do relatório ainda assim não se justificaria, considerando sua vinculação ao Termo de Referência, em especial ao item 2.2 e a possibilidade de auditar o fato com base nas circunstâncias do poço de emergência, nos documentos e registros\r\n\r\n2. \r\n\r\n3. Operacionais em poder da TKCSA e auxiliado pelas reportagens publicadas pela mídia.\r\n\r\n4. Os denunciados omitiram no relatório de auditoria ter mencionado o fato de que a TKCSA havia descumprido, em 27 de janeiro de 2011 e em 10 de fevereiro de 2011, o limite de emissão para SO2 (dióxido de enxofre), conforme estabelecido na licença de instalação LI No. IN 000771, emitida pelo INEA. A irregularidade ocorreu na unidade industrial denominada Coqueria (bateria A) e o respectivo relatório de amostragem, comprovando o fato, estava disponível no período da realização da auditoria pelos denunciados. A omissão, de informação obrigatória de acordo com os itens 1.1 e 2 do Termo de Referência DILAM/GELIN/n. 01/2011 c/c DZ-056.R-3, que foi constatada pelo próprio INEA, tornou o relatório de auditoria enganoso por sugerir que a TKCSA cumpria os limites legais para a emissão de poluentes.\r\n\r\n5. Os denunciados omitiram do relatório de auditoria ambiental, mencionado, análise comparativa abrangente, idônea e exaustiva entre às tecnologias de controle de poluentes adotados no país e em outros países - A omissão é relevante, já que os dados omitidos eram de obrigatória apresentação conforme item 2.1 do Termo de Referência mencionado e tornou o relatório enganoso, fazendo crer que a TKCSA adota medidas de controle eficientes e de tecnologia avançada.\r\n\r\nOs denunciados Bruno Menezes de Melo, Ricardo Salgado e Silva, Marta Russo Blazek e Monica Silveira e Consta Chang, agiram em nome da Usiminas, assinando o relatório de auditoria ambiental em questão.”\r\n\r\n“A Siderúrgica já foi alvo de duas denúncias oferecidas pelo MP/RJ à Justiça, em novembro de 2010 e em maio deste ano, por gerar poluição atmosférica capazes de provocar danos à saúde da comunidade vizinha, entre outros crimes ambientais.”\r\n\r\n“De acordo com a ação penal proposta pela Promotora de Justiça Christiane Monnerat, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, a Usiminas realizou na TKCSA auditoria ambiental, a qual deveria ter por base as exigências definidas pelo INEA e pelo MPRJ descritas em Termo de Referência, elaborado em janeiro deste ano. Para o MPRJ, amparado no relatório técnico do INEA que reprovou a auditoria da Usiminas, o relatório apresentado pela empresa continha disparidades com o conteúdo do Termo, além de informação falsa e duas omissões.”\r\n\r\nEm 02/07/2011, é aprovada Moção de Repúdio a TKCSA em Solidariedade à População de Santa Cruz e pelo Direito à Saúde Ambiental. Esta Plenária Internacional de Mobilização: Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, foi realizada no Rio de Janeiro pelo Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20.\r\n\r\nEm 06/07/2011, foi aprovada audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir os riscos à saúde do trabalhador e da população da Zona Oeste do Rio de Janeiro com as atividades da CSA.\r\n\r\nEm 28/07/2011, a TKCSA move uma ação de responsabilidade civil contra o pesquisador médico sanitarista da Fiocruz Hermano Albuquerque de Castro.\r\n\r\nEm 30/07/2011, a Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (APACSA) encaminha ofício aos representantes da auditoria Conestoga - Rovers & Associados na reunião na Paróquia de São José, Av. João XXIII, Santa Cruz, para tratar da auditoria em curso acerca das atividades da TKCSA.\r\n\r\nEm Agosto/2011, é veiculada matéria da publicação de circulação externa da TKCSA - Hora da Verdade - afirmando que a CSA apoia os governos estadual e municipal na construção de novas e modernas unidades de atendimento médico. TKCSA faz investimentos de R$ 4 milhões na construção da unidade de Clinica de Família da Reta João XXIII. A TKCSA afirma que declarações de pesquisador da Fiocruz (Hermano Castro) são falsas.\r\n\r\n10/08/2011 - Audiência pública na ALERJ sobre o caso TKCSA foi cancelada devido ao cancelamento da vinda do IBAMA-RJ;\r\n\r\n13/08/2011 - Denúncia na assembleia do SEPE-RJ sobre as ações da TKCSA junto às escolas públicas de Santa Cruz e Itaguaí, autorizadas pelas secretarias estadual e municipal de educação;\r\n\r\nEm 16/08/2011, a Presidência da Fiocruz, através de comunicado institucional contesta jornal da TKCSA que apresenta produção de informações descontextualizadas, que agridem a credibilidade institucional construída ao longo de mais de cem anos.\r\n\r\nEm 18/08/2011, nova Audiência pública na ALERJ sobre o caso TKCSA foi cancelada devido ao não comparecimento do Secretario Estadual do Ambiente Carlos Minc.\r\n\r\nEm 22/08/2011, é publicada matéria do Jornal o Globo: CSA assina acordo para investir R$ 4,6 milhões em projetos de pescadores da Baía de Sepetiba. Este “Acordo de Pesca” é imediatamente repudiado e contestado de forma contundente por entidades de pesca atuantes na região que apontam diversas irregularidades com as “entidades beneficiadas” (ver no Item Dos Impactos à Pesca).\r\n\r\nEm 24/08/2011, outra Audiência pública na ALERJ sobre o caso TKCSA foi novamente cancelada devido ao não comparecimento do Secretario Estadual do Ambiente Carlos Minc e do representante da TKCSA.\r\n\r\nEm 24/08/2011, a Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) manifesta seu apoio ao pesquisador Hermano Albuquerque de Castro, através de manifesto e no site da associação.\r\n\r\nEm 25/08/2011, é publicizada a Carta de repúdio ao acordo assinado entre a SEA e a União das Entidades de Pesca e Aquicultura do Estado do RJ (UEPA), assinada pela Associação dos Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba (AAPP) e Associação dos Pescadores dos Cantos dos Rios (APESCARI), Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro - FAPESCA, Confederação das Federações de Pescadores Artesanais do Brasil - CONFAPESCA, Colônia Z15 - Sepetiba.\r\n\r\nEm 25/08/2011, moradores de Santa Cruz acampam na porta da sede da SEA em denúncia pelo não comparecimento do Secretario Estadual do Ambiente Carlos Minc nas audiências públicas na ALERJ sobre a TKCSA e exige a presença do mesmo nas audiências públicas da comissão especial da ALERJ. Em 26/08/2011 é apresentada Carta aberta à sociedade sobre a Ocupação na Secretaria de Estado do Ambiente pela comunidade de Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nEm 27/08/2011, ocorre Reunião extraordinária sobre os impactos a saúde da TKCSA no Conselho Distrital de Saúde da AP5.3, em Santa Cruz. Esteve presente a Fiocruz, moradores e pescadores impactados. Os representantes da SEA, da Coordenação da Saúde do Trabalhador da SMSDC e da TKCSA não compareceram.\r\n\r\nEm 31/08/2011, manifestantes e pescadores presentes no ato público do acampamento de moradores de Santa Cruz, realizado desde o dia 25/8 na sede da SEA-INEA, são recebidos em reunião pelo Secretário do Ambiente Carlos Minc e pela Presidente do INEA, Marilene Ramos. Na ocasião foram reafirmadas denuncias sobre os impactos socioambientais causados pela CSA na região da Baía de Sepetiba, entre os quais se destacaram em especial as preocupações e queixas quanto à proximidade de algumas casas da siderúrgica, o que causa problemas à saúde da população devido à intensa poluição do ar e os impactos à pesca.\r\n\r\nFoi informado pelas autoridades presentes à reunião que: o INEA e a Secretaria estadual do Ambiente (SEA) encaminharam para avaliação do Ministério Público estadual (MP) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), determinando prazos e condicionantes à CSA, sem o qual a empresa não receberá a licença definitiva de operação; que os moradores que desejassem sair, se mudar da região de entorno das instalações da TKCSA poderiam ser beneficiados através do programa de compra assistida; que os pescadores que não foram atendidos pela condicionante Pesca da licença da CSA, serão contemplados pelo Plano de Ordenamento Pesqueiro, que será financiado pelos demais empreendimentos da região. A seleção dos novos projetos será realizada pela SEA e o INEA em parceria com as associações de pescadores, uma vez comprovada a sua legalidade; que também avançaram as obras de drenagem do Canal de São Fernando, em Santa Cruz, o tratamento do esgoto das comunidades do entorno e a construção de um piscinão subterrâneo para evitar as inundações na região.\r\n\r\nPor fim, o Secretário da SEA, Carlos Minc esclareceu ainda que faltou a duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), pois estava em Brasília debatendo a proposta de alteração do Código Florestal. “Não pude comparecer, mas fui representado por pessoas da minha maior confiança e qualidade técnica: Marilene Ramos, ex-secretária do Ambiente e atual presidente do INEA, e Luiz Firmino, ex-presidente do INEA e atua subsecretário executivo da SEA”, concluiu.\r\n\r\nEm 05/09/2011, foi realizada Audiência pública na ALERJ sobre o caso TKCSA com presença do ex-superintendente estadual do IBAMA, Rogério Rocco. Não compareceram mesmo tendo sido convidados a Presidente do INEA Marilene Ramos e o Luiz Tenório, representante área de saúde do INEA/SEA.\r\n\r\nEm 20/09/2011, uma Nota pública é enviada pelo deputado alemão do partido Die Linke do parlamento federal alemão, Niema Movassat, em solidariedade e apoio aos moradores e moradoras de Santa Cruz em mobilização no dia hoje. “A fração DIE LINKE e eu mesmo, Niema Movassat, queria expressar nossos protestos sobre os defeitos e os prejuízos da gente e do ambiente causados através da aceraria da Companhia Siderúrgica do Atlântico do conglomerado alemão ThyssenKrupp na Baía de Sepetiba”.\r\n\r\nEm 20/09/2011, é promovida Passeata de moradores de Santa Cruz pela Av. João XXIII até uma reunião com o secretário Carlos Minc. A maioria dos presentes se retirou no início da reunião por divergências na constituição da mesa e no encaminhamento da mesma. Nesta reunião, o governo do estado mobilizou alguns representantes de associações de moradores favoráveis ao empreendimento, assim como grande número de operários da empresa uniformizados e houve certa confrontação destes com os moradores impactados.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2011, foi publicado pela FIOCRUZ o relatório técnico “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”.\r\n\r\nEm Novembro de 2011, foi publicada matéria de capa no Jornal do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Engenheiro, No. 160 - ano XVI, p. 4-5, disponível no endereço eletrônico http://www.sengerj.org.br/sengerj/index8.php com o título: “Companhia Siderúrgica do Atlântico processa Engenheiro”, no box, “Morador denuncia novo acidente”, da qual consta o seguinte texto:\r\n\r\n“Em entrevista ao JE, um morador, que não quis se identificar, relatou que no dia 9 de novembro foi avistada na direção da siderúrgica uma nuvem de fumaça. O morador disse que “o barulho foi ouvido em um raio de até 500m de distância da companhia”. Logo após recebermos a informação, entramos em contato com a assessoria de imprensa da TKCSA para obter mais informações sobre o possível acidente, entretanto não obtivemos resposta até o fechamento desta edição”.\r\n\r\nNa foto apresentada pela matéria consta a seguinte legenda: “Foto enviada por morador mostra o momento em que a fumaça tomou o céu de Santa Cruz na direção da siderúrgica.”\r\n\r\n3.6- DAS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS COMETIDAS PELO GOERJ E PELO INEA DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA TKCSA\r\n\r\nTem se constatado diversas irregularidades e imprevidências por parte da SEA, CECA e do INEA em vários processos de licenciamento de grandes empreendimentos industriais no estado do Rio de Janeiro. Invariavelmente, ocorrem os seguintes problemas:\r\n\r\n- Ausência de estudos de sinergia, previstos em lei, que seriam essenciais para avaliar o impacto individual e combinado de cada empreendimento licenciado. Em diversos processos, tem se constatado o ilegal fracionamento dos licenciamentos ambientais e dos EIA-RIMAs com clara intenção de minimizar os impactos, danos e riscos. Em alguns casos, a obrigatoriedade de EIA-RIMA tem sido substituída pela mera apresentação dos RAS (Relatório Ambiental Simplificados), que eximem o empreendedor da apresentação de vários estudos técnicos essenciais e dispensa a realização das Audiências Públicas;\r\n\r\n- Usurpação de competências legais do IBAMA com destaque para os licenciamentos ambientais de grande porte com ocorrência na Zona Costeira que de acordo com a legislação vigente são de exclusividade do órgão ambiental federal (IBAMA);\r\n\r\n- Precariedade e insuficiência de informações técnicas (omissão de dados) nos pareceres que avaliam os EIA-RIMAs;\r\n\r\n- As instruções técnicas que orientam as diretrizes dos EIA-RIMAs, em geral, não levam em conta os aspectos socioeconômicos e culturais do território e os Direitos constitucionais das comunidades tradicionais impactadas, assim como não avaliam adequadamente os efeitos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores a serem provocados pelos empreendimentos licenciados;\r\n\r\n- As audiências públicas quase sempre têm se limitado a criar “fato consumado” para viabilizar rapidamente os licenciamentos ambientais. Os questionamentos e críticas feitos pelas comunidades afetadas e/ou impactadas e movimentos sociais, em geral, não são respondidos pelo órgão ambiental, nem os questionamentos técnicos e legais levados em consideração;\r\n\r\n- Ingerência política por parte da Secretaria Estadual de Ambiente (SEA) sobre os pareceres técnicos e jurídicos elaborados por técnicos concursados que tem sido profissionalmente constrangidos (assédio moral no ambiente de trabalho), sempre em favor da flexibilização da legislação ambiental, o que favorece o licenciamento de grandes empreendimentos que apresentam elevada carga poluidora e alto potencial de risco;\r\n\r\n- Manipulação e direcionamento político das entidades beneficiárias (ONGs, entidades de pesca) de recursos financeiros oriundos de Compensações Ambientais e de contrapartidas à pesca em favor de correligionários do titular da SEA. Falta transparência nos critérios de definição dos projetos a serem implantados com recursos de compensação ambiental, bem como controle e fiscalização da execução dos mesmos. As comunidades impactadas não vêm sendo ouvidas na definição desses projetos, que deveriam beneficiá-las.\r\n\r\n- Nota-se uma celeridade atípica em determinados processos de licenciamento ambiental de empresas de grande porte, o que tem sido sistematicamente questionado e denunciado, inclusive, pelos Ministério Público Estadual e Federal, uma vez que não respeitam o tempo necessário para a realização de um juízo seguro do ponto de vista técnico-jurídico sobre os impactos e riscos desses empreendimentos;\r\n\r\n- O monitoramento ambiental de empreendimentos já licenciados, que deveria ser rotineiro e permanente, a fim de prevenir o desrespeito às condicionantes ambientais previstas nas licenças, invariavelmente não é feito pelo órgão ambiental licenciador. A atuação do INEA tem se limitado à concessão das licenças e intervenção posterior a acidentes ecológicos de grande repercussão midiática;\r\n\r\nConstata-se então que a atuação do INEA, ao invés de se pautar pelos Princípios da Precaução e da Prevenção, tem contribuído para a consolidação no território fluminense de um modelo de desenvolvimento sujo, altamente poluente e socialmente impactante e injusto, contribuindo para a violação de Direitos Humanos essenciais previstos na legislação brasileira e internacional.\r\n\r\nEm função dos fatos aqui relatados da maior gravidade, os membros desta CE nas suas conclusões finais, Requerem entre as principais medidas a serem adotadas pelo Plenário da ALERJ a criação e instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar a conduta ilícita de agentes públicos da SEA, CECA e do INEA nos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos.\r\n\r\n3.6.1- MANIPULAÇÃO E LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nAs audiências públicas são uma exigência da legislação ambiental brasileira para a concessão das licenças ambientais. Elas teriam o potencial de ser um importante instrumento para as comunidades e a sociedade civil organizada exporem e debaterem publicamente o empreendimento a ser licenciado, juntamente com os técnicos dos órgãos ambientais sobre os problemas de poluição e riscos que o projeto poderia causar. Porém, na prática, em especial no Estado do Rio de Janeiro a manipulação da participação social durante as audiências prejudicou seu caráter democrático e a sua efetividade em diversos casos.\r\n\r\nA postura omissa, conivente e cúmplice adotado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEA), tipifica o que o Professor da UENF (Universidade Federal do Norte Fluminense), de Campos, Marcos Pedlowski, através de artigos científicos e do seu Blog http://pedlowski.blogspot.com.br/ conceituou adequadamente de “licenciamentos fast food”: que são aqueles processos de licenciamento ambiental que objetivam unicamente atender aos interesses econômicos de grandes empresas, e em especial de corporações transnacionais, cujos empreendimentos apresentam alto potencial poluidor e de riscos, e mesmo assim tem a tramitação junto aos órgãos ambientais estaduais (SEA, CECA e INEA)- de seus respectivos processos de licenciamento agilizados ao arrepio da lei de forma extremamente superficial e insuficiente, sem dispor da adequada análise prévia dos potenciais impactos socioambientais, à saúde humana ou às populações tradicionais, que poderão ser provocados pelos empreendimentos em questão, e que para isso tem contado com prazos extraordinariamente céleres, ou acelerados e, às vezes, até meteóricos, no que tange à concessão de licenças ambientais por estes mesmos órgãos ambientais estaduais.\r\n\r\nEste processo de flagrante flexibilização da legislação ambiental tem se dado invariavelmente em detrimento da inobservância prévia de seus reais impactos socioambientais, econômicos e à saúde coletiva, o que em geral tem impactado as populações tradicionais e comunidades pobres caracterizando Racismo Ambiental institucional, caracterizando clara violação dos DHESCAs (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).\r\n\r\nOs ilegais e imorais “licenciamentos fast food” tem contribuído para aumentar a fragilidade institucional no setor já que desmoraliza e achincalha os órgãos ambientais fluminenses diante da opinião pública e principalmente junto às comunidades impactadas.\r\n\r\nNo passado, a FEEMA (atual INEA-RJ) foi uma das mais importantes referências nacional e internacional de excelência de órgão público com seus profissionais e técnicos reconhecidos. Hoje ocorrem práticas de assédio moral no trabalho por parte da cúpula da SEA, CECA e do INEA o que vem constrangendo e coagindo servidores públicos concursados a omitirem informações ambientais e a reverem seus relatórios técnicos, entre outras práticas trabalhistas coercitivas e antidemocráticas, sempre em benefício da preservação dos interesses econômicos de grandes empresas poluidoras instaladas no território fluminense e em detrimento dos interesses público e ambiental.\r\n\r\nNas três Audiências Públicas, realizadas em 2006, como parte do processo de licenciamento ambiental da TKCSA, a empresa “mobilizou” diversos ônibus com pessoas provenientes de áreas pobres, inclusive externas à Baía de Sepetiba. Estas pessoas foram remuneradas para apoiar o empreendimento, levando faixas e cartazes que exaltavam a “geração de empregos”, o “progresso” da região. Em contraponto, era também grande a presença de seguranças privados e armados ameaçando os que se opunham ao empreendimento. As audiências foram realizadas em áreas que tradicionalmente sofrem com a ação de grupos de milicianos. Em muitos momentos das audiências, como ficou claro em Itaguaí e em Mangaratiba, houve tumulto, com agressões físicas e um visível acirramento de conflitos entre os segmentos que estavam a favor da empresa e aqueles que se colocaram críticos. De um lado, dirigentes de algumas entidades de pesca, ONGs e líderes comunitários cooptados e financiados pela empresa em alguns projetos pontuais. De outro, pescadores artesanais, moradores e ecologistas, prejudicados pelas obras da TKCSA.\r\n\r\nEssa intimidação, coação e violência psicológica, provocou um esvaziamento das audiências públicas por parte de moradores e pescadores locais que temiam um maior conflito. Durante as audiências, que foram comandadas pela SEA, CECA e INEA em favor da empresa, os que se mostravam contrários ao projeto quase não tiveram oportunidade de expor seus argumentos ou fazer perguntas à empresa. As audiências eram manipuladas de forma a reduzir a visibilidade dos impactos e das irregularidades apontadas. Inúmeros eventos, workshops, e atos públicos de apoio à instalação da TKCSA na região foram realizados pela empresa, através de ONGs, por universidades privadas e associações comerciais, parlamentares, entre outros, em que se exaltava uma falaciosa “geração de empregos” e o “desenvolvimento econômico” que o empreendimento traria para a região.\r\n\r\nA cooptação de autoridades públicas (de Prefeitos da região, de autoridades dos governos estadual e federal, de parlamentares e secretários do meio ambiente), de falsas lideranças comunitárias e de alguns pescadores pelegos foi recorrente. Soma-se a isso, a assinatura de “contratos de prestação de serviços de consultoria” com colônias e associações de pesca locais - algumas “criadas” de última hora apenas para este fim.\r\n\r\n3.7- DOS PROCESSOS EXISTENTES E MULTAS APLICADAS NO EMPREENDIMENTO\r\n\r\n-Inquérito Civil No. MPRJ 2005.001.52111.00, do Ministério Público Estadual Núcleo de Angra dos Reis.\r\n\r\n-MP Estadual da Capital: Processo No. 2005.001.001.52111.00 (Inquérito Civil No. MA 3098), que apura inconformidades na implantação do empreendimento em relação ao apresentado no EIA/RIMA e no Plano Básico Ambiental, do qual constam relatórios técnicos elaborados pelo GATE com diversos questionamentos e indicando várias restrições ambientais às obras do empreendimento não cumpridas pelo empreendedor;\r\n\r\n-Ação Civil Pública (Processo No. 2006.001.059224-6) movida pela APLIM (Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira), denuncia a vulnerabilidade ambiental da tecnologia CDF utilizada para a disposição do material dragado na Baía de Sepetiba pela TKCSA.\r\n\r\n-Termo de Embargo e Interdição No. 487354 do IBAMA/RJ, de 20/12/2007, das obras de implantação da TKCSA e revogação da decisão que revogou o referido embargo de 3/6/2008.\r\n\r\n-Processo 02022.000010/2008-88 - IBAMA, emitido em 03/01/2008, resultante da vistoria realizada em 20/12/2007), tendo resultado em multa pelo IBAMA na empresa no valor de R$ 100.000,00, por ter suprimido áreas de manguezais não previstas e intervenção em margens de rios sem autorização;\r\n\r\n-Ministério Público Federal instaura Inquérito Civil Público de No. MPF/PR/RJ e 130.014.000069/2007 através da Portaria MPF/PR/RJ No. 30/2008 de 18/2/2008 para apuração de crimes ambientais praticados pela TKCSA;\r\n\r\n-INEA-RJ multa a TKCSA, em 23/8/2010, no valor de R$ 1,8 milhão pela poluição atmosférica com material particulado, proveniente da deposição de ferro-gusa em cavas abertas e que posteriormente foi reduzida para R$ 1,3 milhão;\r\n\r\n-Ação Penal do Ministério Público Estadual (GATE/CAOp) de 25/12/2010, denuncia a TKCSA, o diretor de projetos Friedrich-Wilhelm Schaefer e o gerente ambiental Álvaro Barta Boechat, por crimes ambientais (pena de até 19 anos).\r\n\r\n-Em 05/01/2011, o INEA multa novamente a TKCSA no valor de R$ 2,8 milhões pela poluição atmosférica e compensação socioambiental indenizatória de R$ 14 milhões.\r\n\r\n3.8- DA PROTEÇÃO LEGAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DE SEUS ECOSSISTEMAS E DOS DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS\r\n\r\nA bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba, abrange além da Zona Oeste do Rio da cidade do Rio de Janeiro, os municípios de Itaguaí e Mangaratiba, e legalmente tem seus ecossistemas protegidos pela Constituição Estadual, no Capítulo do Meio Ambiente, como Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE (Art. 269, inciso III).\r\n\r\nDestacando-se florestas, restinga e manguezais ainda preservados que são relevantes para a conservação da Biodiversidade do planeta. A baía é o criadouro natural de diversas espécies de moluscos, crustáceos e peixes. Historicamente, as atividades pesqueiras e a agricultura familiar, e mais recentemente o turismo associado à indústria do lazer náutico vem se destacando como as principais vocações naturais e econômicas da região.\r\n\r\nApesar disso, desde o período da ditadura militar (anos 70) que os planos governamentais e de grandes empresas é o de transformar a região num polo industrial, notadamente siderúrgico-portuário, o que tem transformado este território no palco dos principais conflitos socioambientais do estado do Rio de Janeiro. Enquanto grandes empresas -muitas delas multinacionais- buscam obter lucros a qualquer preço e provocando um elevado custo ambiental e social, contando com o apoio e o incentivo dos governantes, parte da população atingida resiste preocupada e temerosa com o presente e o futuro da região e de suas vidas.\r\n\r\nA bela orla marítima da Baía de Sepetiba também é protegida como Área de Proteção Ambiental (APA) pela Lei Municipal No. 1208/1988, apesar de até hoje não ser objeto prioritário de ações de planejamento urbano-ambiental por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo do estado.\r\n\r\nApesar do processo acelerado de industrialização por que passa nos últimos anos, a região ainda hoje não teve seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) elaborado e aprovado, sendo estes estudos técnicos previstos na Lei federal n. º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, determina, entre outros, que:\r\n\r\n“Art. 5º - As diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.\r\n\r\n....\r\n\r\nArt. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:\r\n\r\n....\r\n\r\nII - o zoneamento ambiental (Regulamento)” (grifos do original).\r\n\r\nPosteriormente esta Lei foi normatizada pelo Decreto n. º 4.297, de 10 de julho de 2002, que “regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências”. O mencionado Decreto estabelece os princípios e objetivos do ZEE, os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que deverão constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados, entre outros.\r\n\r\nO Decreto s/n de 28 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras providências”, por seu turno, atribui competência à Comissão Coordenadora do ZEE para se articular com os estados, compatibilizando seus trabalhos com aqueles executados pelo Governo Federal.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o art. 2º, § 2º, do Decreto em tela “os Governos Estaduais serão convidados para integrar a Comissão Coordenadora, na condição de membros, quando área de seus respectivos territórios forem objeto de zoneamento”.\r\n\r\nJá a Resolução Conama 369/2002, Art. 2o., prevê que:...\"O órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente), devidamente caracterizada a motivação mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico (...).\r\n\r\nA inexistência, até hoje, do ZEE da Baía de Sepetiba associado ao projeto industrial que vem se implantando de forma acelerada neste território, é bastante preocupante tanto do ponto de vista de sua atual vulnerabilidade ambiental, como de sua perspectiva de usos futuros já que está em curso uma excessiva saturação de suas bacias hidrográficas e aéreas, já consideradas sobrecarregadas.\r\n\r\nDestaca-se que também estão sendo descumpridas as Leis Estaduais No. 4063/2003 alterada pela de No. 5067/2007 que determinaram a obrigatoriedade de prévia realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº 4297/2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil.\r\n\r\nA Lei Estadual No. 5067/2007, também definiu no Artigo 3º, parágrafo único, e no Art. 17 que o ZEE/RJ poderá ser elaborado e apresentado, progressivamente, por Regiões hidrográficas, no caso a região da Baía de Sepetiba está inserida na RH-II Região Hidrográfica Guandu. Esta lei também determinou que o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro deveria estar concluído até dezembro de 2008, estando portanto a legislação do ZEE claramente sendo desrespeitada e descumprida desde esta data.\r\n\r\nA região dispõe apenas do “Macro-plano de Saneamento Ambiental da Região da Bacia Drenante da Baía de Sepetiba”, elaborado pela SEMAM em 1998, que tem servido como principal referência para o planejamento a região.\r\n\r\nPor fim, destaca-se que os citados processos de licenciamento ambiental realizados na bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba não consideraram e nem muito menos respeitaram as diretrizes e restrições previstas da Lei Federal No. 7661/88 - Lei do Gerenciamento Costeiro. Esta lei determina em seu artigo 6º. que “o licenciamento (...) de atividades com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro”.\r\n\r\nAinda hoje o litoral do Estado do Rio de Janeiro ainda não possui Plano de Gerenciamento Costeiro, cuja elaboração e posterior implantação deveriam respeitar normas específicas das instâncias municipais, estaduais e federais. Neste caso a violação recai sobre a Lei Estadual No. 1204/87 que instituiu o Comitê de Defesa do Litoral (CODEL).\r\n\r\nNa região existem diversas Unidades de Conservação da Natureza protegidas por leis Federais, Estaduais e Municipais , como:\r\n\r\n- Rio Guandu: manancial que abastece de água potável toda a Capital, Baixada e parte da Região Metropolitana, beneficiando cerca de 6 milhões de pessoas. O Guandu é protegido pelo Decreto estadual No. 31.178/2002 e a Lei Estadual No. 3443/2000 e Decreto No. 40.670/2007). Na bacia drenante do rio Guandu situa-se o importante Aquífero Piranema (Seropédica) que atualmente sofre riscos de contaminação por metais pesados e poluentes tóxicos, e deposição de lixo domiciliar oriundo do município do Rio de janeiro.\r\n\r\n- Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba;\r\n\r\n- APA das Brisas;\r\n\r\n- APA da Orla da Baía de Sepetiba;\r\n\r\n- APA Estadual Gericinó-Mendanha;\r\n\r\n- Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nHá ainda outras UCNs criadas nos demais municípios do entorno do empreendimento, como em Itaguaí e Mangaratiba.\r\n\r\nNo Processo No. E-07/200.751-05 - EIA da CSA - há parecer do DIVEA 2/FEEMA, datado de 27 de novembro de 2005, é descrito que:...”No item que aborda as Áreas protegidas foi omitida a APA da Serra da Capoeira Grande.”\r\n\r\nOs Direitos das Populações Tradicionais são assegurados na Constituição Federal de 1988 nos arts. 215 e 216 e no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Já o Decreto 4887/03 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Por sua vez, o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.\r\n\r\nA Lei Federal No. 9985/2000 reconhece o Direito destas comunidades tradicionais coexistirem com as reservas extrativistas e unidades de usos sustentáveis.\r\n\r\nOs povos e comunidades tradicionais, também são protegidos pelos tratados internacionais (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; Convenção da Sociodiversidade; Convenção dos Direitos Humanos, Declaração da Organização das Nações Unidas - ONU).\r\n\r\nNo âmbito estadual ainda existe a Lei No. 3192/99 que dispõe sobre o Direito dos pescadores às terras que ocupam.\r\n\r\nComentário: Na falta de interesse demonstrado, até o momento, pelo Poder Executivo Estadual, caberá à ALERJ se empenhar para que o Rio de Janeiro avançe no sentido de elaborar seu ZEE-RJ (Zoneamento Ecológico Econômico), com prioridade para o Zoneamento Costeiro e dos Territórios Pesqueiros e Agroecológicos.\r\n\r\n4- REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DO CASO\r\n\r\nO caso TKCSA ganhou notoriedade na imprensa nacional e internacional, em especial na Alemanha, a partir dos seguintes fatos relevantes:\r\n\r\na- da atuação de alguns deputados do Parlamento Europeu na apuração das denúncias oriundas de pescadores, moradores e trabalhadores;\r\n\r\nb- da realização do Tribunal Internacional Permanente dos Povos, realizado em Lima (Peru) em 2008, que condenou diversas empresas transnacionais europeias, entre as a TKCSA, por atuação abusiva na América Latina, principalmente relacionados a crimes corporativos que provocaram violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas.\r\n\r\nNa sentença, o Tribunal considerou a situação da TKCSA de extrema gravidade concluindo que as violações denunciadas se inseriam num contexto do capitalismo global (globalização neoliberal) em que prevalece o poder das corporações transnacionais sobre os direitos dos povos. O resultado do julgamento foi formalmente encaminhado à ONU (Organizações das Nações Unidas) e ao Parlamento Europeu, neste último já ocorre investigação da TKCSA sobre os crimes econômicos, violações de direitos humanos, desrespeito a clausulas trabalhistas e crime ecológico.\r\n\r\nSegundo este Ditame:...”Es inevitable citar el caso de THYSSEN KRUPP, paradigmático del modelo de invérsion excluyente y contaminante, possible solo graças a indiferencia y ausencia del Brasil.”.\r\n\r\nO TPP (Tribunal Permanente dos Povos) foi criado após os tribunais de Russells, nos anos 70, em que ficou estabelecido a Carta de Direitos dos Povos em 1976, na Argélia. Ele foi formalmente inaugurado como um tribunal de opinião, com sede na Fundação Basso, em Bologna, na Itália, sendo formado por juristas eminentes de diferentes países, ativistas de direitos humanos e vencedores de Prêmios Nobel da Paz, entre outros.\r\n\r\nc- da campanha “Pare TKCSA” de defesa do direito a liberdade de expressão de pesquisadores e ativistas processados por difamações e danos morais pela empresa.\r\n\r\nFoi promovida forte mobilização na mídia e de adesão de centenas de entidades da sociedade civil, movimentos populares, sindicatos e pesquisadores contra o que considerou-se uma tentativa de intimidação e de cerceamento da livre expressão e imposição de obstáculos às ações e estudos técnicos-científicos em andamento no território, como os desenvolvidos pela Fiocruz e UERJ.\r\n\r\nConsta no slide “ThyssenKrupp em números”, de 24/11/2011, no Item dos “Processos de Difamação”, consta alguns “Exemplos de declarações infundadas”, na ótica da empresa:\r\n\r\n“Você pode ter alterações genéticas, alterações fetais, enfim você (pode) ter uma série de processos que são contaminadores e que no futuro vão produzir casos de câncer.”\r\n\r\n“Temos clareza de que há um misto de metais que chegam às casas, à agricultura e em várias regiões.”\r\n\r\n“Esse pó que sai da CSA causa danos ao aparelho respiratório, principalmente pulmões, cegueira e problemas psicológicos. Além de contaminar o solo e água.”\r\n\r\n“Em longo prazo, devido à poluição com particulados e gases tóxicos também, podem ocorrer câncer e abordo espontâneo. É um verdadeiro racismo ambiental.”\r\n\r\nApesar disso, a empresa afirma curiosamente que:\r\n\r\n“EM TEMPO: A TKCSA CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS APRESENTADAS NO RELATÓRIO DA FICORUZ.”\r\n\r\n(os grifos no texto acima são oriundos do slide da própria empresa)\r\n\r\nAnteriormente, em 2008, a TKCSA processou junto à Justiça Estadual o Ambientalista Sérgio Ricardo e o Advogado da Federação de Associações de Pescadores Artesanais (Fapesca-RJ), Dr. Victor Mucare, com base no Art. 21 da Lei Federal 5.250/67 (Lei de Imprensa), conforme conta do Processo No. 2008.021.016970-3 Comarca de Duque de Caxias Cartório do 1º. Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nAs ações somente foram arquivadas, por desistência da empresa, em função da forte pressão de movimentos sociais e da repercussão do caso a nível internacional e na imprensa.\r\n\r\nNo dia anterior à retirada das ações judiciais movidas pela TKCSA contra os pesquisadores da Fiocruz e UERJ, ocorreu a 1ª. audiência de instrução da ação civil pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público Estadual que visa proibir a emissão de “ferro gusa ao ar livre, ou em qualquer outro poço ou outro local que seja desprovido de controle de emissão de poluentes” pela TKCSA. Nesta ação penal de junho de 2011 (a 2ª. movida pelo MP Estadual contra a empresa), a TKCSA é acusada de 6 (seis) crimes ambientais, como o de causar poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.\r\n\r\n“De acordo com o MP, há relação direta entre a prática da TKCSA e a violação do padrão de qualidade do ar nas comunidades vizinhas à empresa. O requerimento indica que a emissão de substâncias poluentes ultrapassa em 3 ou 4 vezes o estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a concentração de material particulado. A ação do MP também considera as 238 entrevistas realizadas pela Defensoria Pública Estadual com famílias que vivem no entorno da indústria. Os moradores relataram problemas oftalmológicos, dermatológicos e respiratórios” (Jornal do Engenheiro No. 160 de Novembro de 2011, matéria “Acusada de poluir siderúrgica processa engenheiro”).\r\n\r\nA TKCSA responde há 2 (duas) ações penais por crime ambiental de autoria do MP Estadual, sendo a 1ª. de 2011 quando ocorreram eventos críticos devido a problemas operacionais nos altos-fornos que provocou o lançamento irregular de poeira de grafite (poeira prateada) na atmosfera, que atingiu as residências próximas da siderúrgica, a empresa foi multada em R$ 1,3 milhão (em agosto) e em R$ 2,4 milhões (em dezembro) pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que também determinou o pagamento de R$ 14 milhões, a título indenizatório, em investimentos em obras de saúde e de infraestrutura na região.\r\n\r\nd) Soma-se a isso as especulações e rumores no mercado internacional de possível venda das novas plantas industriais da TKCSA no Brasil (Santa Cruz, RJ) e nos EUA (Calvert, Alabama), que de acordo com o que foi inicialmente publicado na revista alemã Manager Magazin, um banco ligado à empresa teria revelado os planos de venda. A Vale, que já detém cerca de 25% da CSA é vista como uma possível compradora.\r\n\r\n5- DAS ISENÇÕES, INCENTIVOS E RENÚNCIA FISCAL\r\n\r\nEm resposta a Requerimento de Informação formulado pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo à Secretaria Estadual de Fazenda, sobre benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado a empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, foi informado pela SEF (Secretaria Estadual de Fazenda) que “de 2007 a dezembro de 2010, foram concedidos mais de R$ 50 bilhões em isenções de ICMS a mais de 20 mil empresas”. Deste total a TKCSA teria recebido, no período citado, mais de R$ 695 milhões de isenções nos últimos 4 (quatro) anos, conforme inclusive noticiado pelo Jornal Extra de 04/06/2011, pág. 11 Coluna Extra, Extra!. (Anexo 30)\r\n\r\nOutras fontes indicam que o empreendimento da TKCSA já teria recebido generosa concessão de isenções fiscais do GOERJ estimada em R$ 895 milhões somente de renúncia de ICMS, até o momento. Soma-se a isso a milionária renúncia fiscal dada pela Prefeitura do Rio de Janeiro (ISS).\r\n\r\nA TKCSA dispõe também de financiamento bilionário do BNDES aprovado em Setembro de 2006, no valor de mais de R$ 8 bilhões, sendo que adicionalmente o Banco aprovou novo financiamento estimado de R$ 1,48 bilhão, que corresponde a 18% do investimento total do projeto.\r\n\r\nEm 31 de março de 2005, foi aprovada a Lei Estadual N° 4.529/2005 que concede isenção total do ICMS nas fases de construção, pré-operação e operação do complexo siderúrgico, com prazo de 20 anos.\r\n\r\nNo momento, encontra-se em tramitação na ALERJ o Projeto de Lei No. 811/2011, que revoga a Lei Estadual N° 4.529/2005 e propõe a cassação dos incentivos fiscais concedidos à empresa pelo GOERJ com aval da ALERJ (na legislatura passada), tendo em vista que o empreendedor não cumpriu as condicionantes relativas à geração de empregos, segurança ambiental e à saúde pública e contrapartidas firmadas com o GOERJ, bem como pelo descumprimento dos termos condicionantes de mitigação e compensação de impactos ao meio ambiente na referida Lei 4.529/2005: (Anexo 31)\r\n\r\nO PL citado acima, em sua justificativa, enfatiza a falta de cumprimento das condicionantes previstas no Decreto Estadual Nº 23.012/97, que instituiu um programa de fomento econômico e social através de incentivos administrativos, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, outorgando aos órgãos competentes agilidade e eficiência nas negociações para a atração de investimentos industriais estratégicos para o Estado; e destaca o desrespeito pela beneficiária à Lei Estadual N° 4.529/2005, de 31 de março de 2005, que aprovou o enquadramento das sociedades CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Sthal A. G., Companhia Vale do Rio Doce no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, para construção e exploração de Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA saber:\r\n\r\nLei 4.529/2005, Art.2º ( …)\r\n\r\n“Parágrafo único - A liberação do financiamento a que se refere esta lei ficará condicionada à apresentação, pela financiada, de licença ambiental e as compensações ambientais a serem determinadas pelo órgão licenciador.”\r\n\r\nNo âmbito municipal, foi aprovada a Lei Municipal No. 4.372 de 13/06/2006, que foi alterada pela Lei Municipal No. 5.133 de 22/12/2009, ambas concedendo incentivos municipais a serviços vinculados a Complexos Siderúrgicos instalados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro e que preveem uma série de contrapartidas ambientais e sociais, que não estão sendo adequadamente cumpridas pelo empreendedor beneficiário, segundo concluiu a Comissão Especial da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (ver no Capítulo 11 - DAS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CASO TKCSA, DE DEZEMBRO DE 2011).\r\n\r\nNo documento “Esclarecimentos da TKCSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, em 24 de maio de 2011”, Item 37, pág. 19, a TKCSA afirma que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A empresa foi atraída ao Estado e Cidade do Rio de Janeiro também pela promessa de incentivos fiscais. Como contrapartidas aos referidos incentivos, a CSA se comprometeu a empregar 50% da isenção de ISS em ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e outros, como a construção de escola técnica na região. A CSA vem respeitando a obrigação imposta, realizando plantios florestais e de matas ciliares, bem como construiu a Escola Estadual Erich Heine.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm resposta ao Ofício CE No. 12/11, datado de 26/04/2011, de autoria da CE da ALERJ, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços informou através do Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011, que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Segundo informações prestadas pela CSA, a taxa de ocupação anual (empregos diretos gerados) e a remuneração média dos empregados da CSA são as seguintes (ver Tabela 1)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Do gráfico abaixo, feito a partir de dados informados pela empresa, mostra a localização dos domicílios dos empregados próprios e terceirizados da CSA. Do gráfico depreende-se que cerca de 70% dos empregados próprios e terceirizados são moradores das seguintes localidades: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNota-se na tabela 1 que em 2011, após a fase inicial das obras de implantação do Complexo Portuário-Siderúrgico da TKCSA, os empregos diretos gerados se limitavam a apenas 2.514: desta forma este dado oficial desfaz o mito de que grandes empreendimentos industriais são forte geradores de empregos na sua fase de operação.\r\n\r\nA bem da verdade, a alta taxa de ocupação e de empregos diretos gerados se deu na fase inicial de construção (ou implantação) do empreendimento, onde o canteiro de obras do empreendimento da TKCSA, segundo a empresa e as autoridades públicas, chegou a ter cerca de 30.000 postos de trabalho (empregos diretos) sendo que parte destes trabalhadores eram oriundos de outras regiões do país contratados para suprir a mão de obra local.\r\n\r\nDestaca-se que este processo de imigração de grande número de operários para o bairro de Santa Cruz se deu sem a implantação prévia de projetos habitacionais adequados e de melhoria da precária infra-estrutura local, o que provocou diversos impactos sociais, tais como: o crescimento da ocupação irregular de terras, favelização e encarecimento dos preços dos aluguéis tanto na Zona Oeste do Rio, quanto nos municípios de Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba, aumento da violência urbana, prostituição, doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS e problemas trabalhistas (precárias condições de trabalho e moradia dos operários contratados pela siderúrgica). Assim como ocorreram outros impactos sociais e ambientais provocados pela absoluta falta de prévio planejamento urbano-ambiental nos municípios do entorno do empreendimento. Em audiência pública na ALERJ foi denunciado como um dos impactos sociais mais relevantes o aumento dos casos de prostituição infantil na região, o que é um crime a ser apurado.\r\n\r\n“Relativamente aos estrangeiros contratados, segundo informações da empresa, de fevereiro de 2005 até a presente data foram admitidos no total 78 profissionais dos quais 24 ainda permanecem no quadro da empresa, o que representa um valor inferior a 1% do total anual. A empresa assegura que a legislação trabalhista brasileira é observada em todas essas contratações.” (Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011).\r\n\r\n6- DO CONTEXTO ATUAL ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS\r\n\r\nNeste contexto, a ALERJ através desta Comissão Especial - e de outra CE que funcionou no período de 2007 a 2008 ainda na fase de obras e de implantação do polo siderúrgico - buscou atuar no sentido de identificar os principais problemas e irregularidades existentes no caso e assim como se dispôs a propor soluções efetivas que revertessem as comprovadas situações relacionadas a violações de Direitos, de impactos socioambientais e de exposição da saúde da população local atingida pela poluição e operários.\r\n\r\nA saber:\r\n\r\n-Violação de direitos trabalhistas e exploração de mão de obra estrangeira: ocorreram diversas denúncias de acidentes no trabalho e inclusive ocorrências de mortes de operários não registradas nos órgãos competentes em especial de trabalhadores migrantes (nordestinos etc).\r\n\r\nA empresa tentou junto ao governo federal trazer para o Brasil cerca de 3 mil operários chineses para atuar como mão de obra barata em seu canteiro de obras, aproveitando-se do baixo custo destes trabalhadores e desrespeitando direitos fundamentais de imigrantes.\r\n\r\nSegundo informações disponíveis foi acordado com o governo brasileiro a vinda de no máximo 600 trabalhadores chineses. Estes trabalhadores vindos da China são parte de um contrato de US$ 425 milhões firmado como grupo CITIC que inclui a venda de equipamentos e de mão de obra.\r\n\r\nO caso chegou a ser objeto em 2008 de Ação Civil Pública no Tribunal Regional do Trabalho, movida pelo Ministério Público do Trabalho, contra a empresa pela vinda de imigrantes chineses para trabalhar em seu parque industrial sem a validação do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Em vistoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teria encontrado nas instalações da TKCSA 120 chineses, sem registro e sem contrato de trabalho, trabalhando como pedreiros, atividade não especializada.\r\n\r\nSegundo denúncias feitas ao MPT, além de trabalhadores chineses não terem contrato de trabalho, haviam operários subcontratados em condições degradantes de trabalho. O MPT chegou a interditar as obras da empresa. O Procurador responsável pela ação solicitou à época à Justiça que ordenasse o fim da contratação dos chineses e que a empresa fosse condenada em R$ 40 milhões por danos morais coletivos.\r\n\r\n-Judicialização do conflito socioambiental e tentativa de intimidação dos movimentos sociais e pesquisadores: em 2008, a TKCSA moveu ações judiciais de caráter intimidatório, protocoladas no Fórum de Justiça do município de Duque de Caxias, contra o Ambientalista Sérgio Ricardo e o Dr. Victor Mucare, advogado da FAPESCA, em que a corporação reivindicava o ressarcimento por danos morais. Como estas ações foram movidas com base na extinta Lei de Imprensa, o Juiz arquivou os processos.\r\n\r\nJá em 2011, a empresa moveu novas ações judiciais desta vez contra os pesquisadores da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro e Alexandre Dias Pessoa, e Mônica Lima, a Bióloga da UERJ, em que alegava danos morais à imagem da mesma.\r\n\r\nEstes processos judiciais foram considerados uma estratégia de intimidação e tentativa de silenciamento e de criminalização da sociedade civil e dos movimentos sociais contrários à instalação e funcionamento do Polo Siderúrgico na Zona Oeste, o que gerou forte mobilização e solidariedade no país e no exterior, com repercussão na imprensa.\r\n\r\nA direção da OAB/RJ e diversos movimentos sociais se fizeram presentes numa memorável e histórica sessão que foi realizada em dezembro de 2011 na sede da OAB-RJ e foi organizada conjuntamente pelas Comissões de Direitos Humanos e de Direito Ambiental da OAB/RJ.\r\n\r\nUma das reações mais polêmicas da empresa foi a publicação do jornal “Hora da Verdade”, No. 1, publicação quinzenal de 01 a 15 de agosto/2011, de distribuição gratuita, com tiragem declarada de 20 mil exemplares, editado pela Gerência Geral de Relações Externas da TKCSA, através do qual a corporação atacou abertamente a reputação do ilustre pesquisador Hermano Castro, publicando uma reportagem com foto do mesmo, cujo título era “falso” em que a mesma contestava declaração veiculada pelo competente pesquisador na imprensa (programa RJ-TV da TV Globo) em que afirmava os malefícios da exposição ao pó de grafite lançado na atmosfera pela TKCSA, a saber:\r\n\r\n(poeira de grafite) “...poderia causar alterações genéticas, alterações fetais e provocar futuramente câncer nas pessoas”. (RJ-TV)\r\n\r\nNeste jornal constava ainda um quadro ao lado denominado “verdadeiro” onde a empresa destacava que:\r\n\r\n“Especialista diz que pó de grafite não é tóxico” e que “saúde da população não é monitorada” (...)\r\n\r\n”Um parecer do renomado médico René Mendes, especialista em saúde pública da Universidade de São Paulo (USP) e consultor da OMS, concluiu que não há evidências de que as emissões de grafite tenham causado doenças ou danos à saúde dos vizinhos da CSA” e contestava “o levantamento” feito feito pelo Dr. Hermano Castro alegando que segundo o jornal “se baseou numa amostragem de apenas 7 pacientes (seis adultos e uma criança), em uma população de mais de 27 mil pessoas que formam as 19 comunidades da Reta João XXIII.”\r\n\r\nNa capa do jornal o título principal enfatizava que:...”CSA investe na saúde dos moradores”. Em outra manchete na capa é descrito que:...”Reta João XXIII ganha Clínica da Família” destacando que “agora a ThyssenKrupp CSA vai construir uma Clínica da Família em Santa Cruz, contribuindo ainda mais para melhorar a qualidade da saúde na região”.\r\n\r\nEm outro trecho o jornal da TKCSA descreve que :\r\n\r\n...”De acordo com o INEA, órgão que fiscaliza questões ambientais no Rio de Janeiro), conforme veiculado no RJ-TV 2ª. Edição de 29/06/2011), ainda não está concluído o acompanhamento das condições de saúde da população vizinha ao Distrito Industrial de Santa Cruz. Portanto, até o momento, não há dados concretos que comprovem que os moradores adoecem por causa da operação da CSA”. (Anexo 32)\r\n\r\nApesar da pressão psicológica e stress emocional a que foram submetidos, ao longo deste período, os cidadãos e ativistas processados judicialmente pela TKCSA, até hoje persiste a resistência popular e o trabalho de pesquisa científica sobre os impactos gerados pelo empreendimento.\r\n\r\n(Final do relato da publicação do jornal “Hora da Verdade”, No. 1, publicação quinzenal de 01 a 15 de agosto/2011, editado pela Gerência Geral de Relações Externas da TKCSA)\r\n\r\n7- DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\nOs principais impactos ambientais provocados na fase de implantação do empreendimento foram:\r\n\r\n- Aumento das taxas de assoreamento da baía, devido ao material dragado, que formaram ilhas de sedimentos (ilhas de lama, próximo à foz do canal de São Francisco e do rio Guandu).\r\n\r\n- Prejuízos socioeconômicos sofridos por pequenos agricultores da Colônia Agrícola de Santa Cruz que perderam sua produção agrícola durante períodos de inundações ocorridas após a implantação da empresa na região, o que é terminantemente negado pela empresa (Ver o Item 7.6 - Das Inundações no Canal de São Fernando);\r\n\r\n- Destruição, desmatamento de vegetação para construção de ponte com 3,8 km de distância para interligação do terminal portuário ao píer, prejudicou uma parcela significativa do manguezal (representada por um bosque denso onde o mangue vermelho de grande porte ocupara uma extensa área), sem a autorização prévia do órgão ambiental competente. Na forma da lei, é recomendada sua demolição, uma vez que foi construída de maneira irregular e sem a autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).\r\n\r\nConforme descrito na Autorização para supressão de vegetação do órgão competente, da Informação Técnica do GATE - MP Estadual, datada de 27/12/2007, no âmbito do MA 3098 (Proc. MPRJ No. 2005. 001.52122.00), foi constatado em vistoria realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2007, entre outras irregularidades, que: (Anexo 33)\r\n\r\nNo que concerne à autorização para supressão de vegetação do órgão competente, o GATE deixa claro que:\r\n\r\n“Na vistoria, foi constatado que a ponte de acesso ao Terminal Portuário já estava sendo construída e que não foram acatadas as premissas apresentadas no EIA para o manguezal de propiciar a sua recuperação após as obras e não realizar corte raso de vegetação do mangue fora da área de projeção da ponte...(.....).”\r\n\r\n“Ressalta-se que, dada a natureza do tipo de corte realizado, este causou a degradação do ecossistema manguezal.”\r\n\r\nAdicionalmente, no volume de complementação de informações do PBA do Terminal Portuário não teria sido anexado a “Autorização de supressão de vegetação emitida pelo órgão competente - IEF”, apesar de ter sido itemizado e solicitado pela FEEMA.\r\n\r\nObservou-se ainda algumas modificações no recebimento do material dragado para aterro e a bacia de decantação, trazendo como consequência, além do aumento da área destinada à sedimentação, danos ao ecossistemas da Mata Paludosa, Brejo e Manguezal. Nenhuma dessas alterações nos projetos da empresa tinham autorização legal.\r\n\r\nDevido a essas irregularidades (desmatamento de vegetação de APP) foi realizado o embargo da obra e multa efetuados em Dezembro/2007, pelo IBAMA-RJ; que foi revogada em 03/06/2008.\r\n\r\nEm Ata de Reunião realizada no dia 24/04/2006 com participação de diversos representantes do IEF/RJ, da SEMADUR e da TKCSA, do qual se tratou das “autorizações a serem expedidas pelo IEF/RJ para o Licenciamento Ambiental da CSA”, consta o seguinte:\r\n\r\n“1- INTRODUÇÃO\r\n\r\nO IEF/RJ informou que está efetuando através de sua comissão permanente a análise do EIA/RIMA do empreendimento e que de um modo geral não tem encontrado impedimentos para a implantação, tanto da siderúrgica quanto do terminal portuário, exceto a ponte de acesso ligando a siderúrgica ao porto para o recebimento de carvão e expedição de placas, que será apresentado no próximo item.\r\n\r\n2-IMPEDIMENTO LEGAL A SUPRESSÃO DE MANGUEZAL\r\n\r\nO IEF/RJ fez um relato da legislação existente considerando o Código Florestal (Lei 4771/65) e sua revisão através da MP 2.166/67 de 24/8/2001 até a recente publicação da Resolução CONAMA 371/06 de 28 de março de 2006.\r\n\r\nRestando com isso o impedimento da supressão da vegetação de mangue pelo Artigo 1º, parágrafo primeiro da citada Resolução, exceto para as atividades incluídas em seus incisos de a0 a g) que não listam as atividades do empreendimento da CSA.\r\n\r\n6-ENCAMINHAMENTOS\r\n\r\nForam apresentadas as ponderações do empreendedor inclusive quanto a ausência de lógica da total restrição pela Resolução CONAMA 369/06 para empreendimentos particulares suprimirem vegetação de manguezal, veredas, dunas e nascentes, mesmo com a execução de medidas compensatórias. Este também é o entendimento dos presentes, mas não modifica a Resolução que tem força de lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO representante da CSA ficou incumbido de estudar a relocação da citada ponte de acesso tendo sido apresentado pelo IEF/RJ a proposta de instalação sobre o canal. Serão mantidos contatos para a realização de nova reunião a ser marcada através da Sede.\r\n\r\nQuanto à “Autorização IEF/RJ No. 17/2006 de 05/09/2006, assinada pelo Presidente do órgão Maurício Lobo, processo administrativo IEF/RJ No. E-07-301056/2006, que expediu “Autorização para intervenção e supressão de vegetação” e definiu como medidas mitigadoras e compensatórias constam:\r\n\r\n“Considerando o item 6.10 das Condicionantes de Validade Específicas da LP No. FE011377, emitida pela FEEMA, que exige, para emissão da LI, autorização de supressão de vegetação do órgão competente;\r\n\r\n“Considerando a Resolução CONAMA 369 de 28 de março de 2006, que em seu art. 1º., parág. 1º., estabelece que a supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública;\r\n\r\n“Considerando que o parecer jurídico ALGAPP No. 21/ASJUR/SEMADUR, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, versa pela possibilidade jurídica de o IEF/RJ autorizar a intervenção e supressão de vegetação em APP, considerando o empreendimento como sendo de utilidade pública como previsto no Artigo 2º., inciso I, alínea b, da supramencionada Resolução CONAMA;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em função da exigência da Resolução CONAMA 369 de 28 de março de 2006, art. 5º., parágrafo 2º., fica estabelecida como medida mitigadora ao referido empreendimento:\r\n\r\n. Preservação do manguezal existente na área de intervenção;\r\n\r\n. Acompanhamento técnico-científico do desenvolvimento do manguezal existente na área de intervenção.\r\n\r\nE como medida compensatória complementar:\r\n\r\n. Reflorestamento, com espécies nativas da Mata Atlântica, de uma área de 20 ha às margens do Rio Guandu, a ser definida pelo IEF/RJ, na mesma sub-bacia hidrográfica, área esta equivalente a 10 vezes a área objeto de intervenção;\r\n\r\n. O fornecimento de um veículo de passageiros locado, com combustível, por um período de 24 (vinte e quatro) meses para o IEF/RJ.”\r\n\r\nConsta ainda do processo de licenciamento a Autorização No. 000578, datada de 30 de janeiro de 2007, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), que trata de Autorização para remoção de vegetação, Processo No. 00140015782006 de 29/09/2006, assinado pela Secretaria Municipal Rosa Fernandes, que autorizou o corte de 43.500 m2 de vegetação “por motivo de implantação de indústria em nome de CSA”, “ficando o requerente obrigado a executar medida compensatória em local determinado pela SMAC, no prazo máximo de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme Art. 17 da Resolução SMAC 345/04, a partir da data desta autorização, nas condições abaixo discriminadas: Plantio de 123.000 (m2) de vegetação.”\r\n\r\nNota-se que sistematicamente foram desrespeitadas as condicionantes da licença ambiental do empreendimento, o que contou com a conivência e omissão dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle ambiental, o que é tipificado como Crime Ambiental segundo a Lei Federal No. 9605/1997 (Lei dos Crimes Ambientais).\r\n\r\nNo entanto, no slide “ThyssenKrupp em números”, de 24 de Novembro de 2011, no Item “Situação da Recuperação do Manguezal”, a empresa apresenta algumas fotos e relata que:\r\n\r\n“Em 27 de Outubro de 2007, a TKCSA apresentou auto-denúncia ao IEF, informando ter constatado que a empresa terceirizada a cargo das obras do píer havia promovido supressão de vegetação em desacordo com a autorização (2 hectares a mais)”.\r\n\r\nEm 20 de Dezembro de 2007, após vistoria, o IBAMA embargou toda atividade ou obra interferente sobre o manguezal. Multa de R$ 100 mil (AI no. 512869-B) foi paga pela TKCSA em junho de 2008.\r\n\r\nEm 20 de Junho de 2008, a CSA celebrou Termo de Compromisso com o IBAMA, para fins de desembargo de área do manguezal, mediante o compromisso de adoção de condicionantes ambientais, dentre as quais se inclui a revegetação da área de mangue.\r\n\r\nDe acordo com cronograma apresentado ao IBAMA, a TKCSA deve apresentar o total de 22 (vinte e dois) relatórios de acompanhamento de revegetação da área do Mangue, sendo o último em maio de 2012.\r\n\r\nDe acordo com a última vistoria realizada pelo IBAMA, em 13 de maio de 2011, os técnicos do IBAMA elaboraram Relatório de Vistoria técnica, de 25 de julho de 2011, que concluiu:\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES E CONCLUSÃO\r\n\r\nCom base nas observações colhidas durante a vistoria constatou-se que a recuperação dos quatro setores da ponte é considerada satisfatória vista as características do ambiente, apresentando extensa cobertura de propágulos e elevada densidade de plântulas.”\r\n\r\n(os grifos no texto acima são oriundos do slide da empresa)\r\n\r\n-Lançamento de lama contaminada (sedimentos) por metais pesados (ver Item Dos Impactos das Dragagens);\r\n\r\n-Falta de programa de manejo da avifauna: O GATE, órgão técnico do MP Estadual, conclui que a TKCSA ainda necessitava apresentar informações e resultados obtidos como o programa dirigido ao manejo da avifauna. Quando os técnicos avaliaram as condições da área durante as vistorias perceberam que havia um grande vazio conceitual nas ações de controle ambiental da empresa. Na ocasião, constataram o afogamento de brejais, manguezais e mata paludosa, bem como o lançamento de material lenhoso, troncos das árvores de mangues, no interior do bosque destruído com a instalação da ponte de interligação com o píer.\r\n\r\n-Ausência de programa de monitoramento das comunidades aquáticas: Em seu relatório, o GATE ressalta que haveria a necessidade de definir os diferentes grupos de comunidades aquáticas a serem estudados no momento anterior à implantação do empreendimento. Outro estudo deveria ser feito depois, já no momento de operacionalização efetiva. Isso seria importante, pois permitiria a medição das variações à medida que as intervenções das obras ocorressem. Ou seja, a observações dos impactos das obras nas comunidades aquáticas. O GATE aponta ainda que a empresa deveria fazer o acompanhamento da diversidade da carcinofauna do manguezal.\r\n\r\n-Poluição sonora: o Parecer Técnico RV 3060/2005 - Divoc. 2.2, elaborado pela FEEMA em 22/11/2005, que analisou o EIA-RIMA da usina siderúrgica da TKCSA, concluiu que:\r\n\r\n“Discordamos, quando o relatório menciona que a área de influência do empreendimento apresenta níveis de ruído inadequados em sua maior parte, principalmente em decorrência do ruído de tráfego nas principais avenidas da região. Este raciocínio somente é válido para o período diurno, visto que para o período noturno as fontes potencialmente ruidosas citadas no relatório, são praticamente nulas. Lembramos que o ruído de fundo varia de região para região, em função do horário.”\r\n\r\n“O relatório apresentado relaciona apenas medições diurnas e faz estimativas errôneas para o período noturno, tais como:”\r\n\r\n-Ruído intenso de tráfego de veículos durante o período diurno com redução estimada de Leq = 4 a 5 dB (A), durante o período noturno “madrugada adentro”.\r\n\r\n“Outras fontes ruidosas citadas que influenciaram diretamente nos valores, que provavelmente não operam no período crítico noturno, período este, em que devemos proteger a população fixa.”\r\n\r\n“Face a este relato, solicitamos que a Empresa apresente relatório de medições noturnas dos pontos monitorados no período diurno, principalmente dos pontos próximos de edificações residenciais (04, 05, 06, 07, 08, 09). Período das medições: a partir de 00:30 horas.”\r\n\r\n“Este estudo é de fundamental importância (background) para o conhecimento da área objeto do estudo, visando posteriormente quantificar “caso haja” o grau de impacto sonoro com a Siderúrgica operando constantemente em sua capacidade plena.”\r\n\r\n- Recursos Hídricos: Nota-se que também houve fracionamento da análise dos potenciais impactos sobre os corpos hídricos conforme se constata no pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos solicitado pela TKCSA à SERLA: na Nota Técnica No. 002/2005/DGRH, elaborado pela SERLA (atual INEA), datada de 17 de Outubro de 2005, e assinada à época pela Sra. Marilene Ramos na condição de Diretora de Gestão de Recursos Hídricos da SERLA (e que atualmente exerce a função de Presidente do INEA), consta, a saber:\r\n\r\n“Item 6- A interferência nos recursos hídricos que podem ser provocadas pelo futuro empreendimento siderúrgico está elencada a seguir: a) captação de água para a usina siderúrgica (Q = 3m3/s), b) captação de água para a usina termo elétrica (Q = 18m3/s) e c) o desvio do Canal de São Fernando. Outra demanda da CSA é a demarcação das faixas marginais de proteção dos rios que limitam o terreno.”\r\n\r\n“Item 7- A SERLA solicitou que todas as demandas fizessem parte do mesmo processo, para que o empreendimento venha a ser analisado como um todo. No entanto, já foram apresentadas duas solicitações de outorga preventiva em processos distintos. A primeira solicitação foi referente ao uso de água pela futura usina siderúrgica, com vazão de captação de 10.800 m3/h ou 3m3/s, Protocolo No. E-07-100888/05, no dia 16 de maio de 2005. E a segunda solicitação foi referente ao uso de água da usina termoelétrica, com vazão de captação de 64.800m3/s, Protocolo No. E-07/101549/05, no dia 29/09/2005. Os processos deverão ser unificados sob o Protocolo No. E-07-100888/05.”\r\n\r\n- Análise de Risco: No documento 2ª. Avaliação - Análise de Risco do EIA da Usina siderúrgica da CSA, elaborado em 07/12/2005, pelo Analista Ambiental/Engenheiro José Alencar Soares Sampaio - Matrícula 27/1377 (Processo. No. E-07/200751/05, encaminhado à Engenheira Marlene Mendlowicz, consta que:\r\n\r\n“Na cópia do Estudo de Análise de Riscos analisado, não constam as assinaturas da Equipe Técnica responsável pela elaboração, relacionada na página 96 (Estudo de Análise de Risco da Usina Siderúrgica CSA).”\r\n\r\n“As 'Hipóteses Acidentais' enumeradas na 9ª. coluna da APP apresentam-se com numeração repetida e/ou equivocada, não tendo em alguns casos relacionamento com as hipóteses acidentais relacionadas na pág. 75.”\r\n\r\n“Segundo informações a Usina terá uma Estação de tratamento de água e consequentemente haverá consumo de cloro, mas o Estudo de Análise de Risco não mencionou o cloro como substância perigosa, nem seus riscos foram averiguados.”\r\n\r\n“Considerando o exposto sugerimos notificar a empresa de que o Estudo de Análise de Riscos - Revisão 1 deve ser revisada de modo a ajustar os pontos relacionados acima e esclarecer quanto ao uso de cloro na usina.”\r\n\r\n7.1- DOS IMPACTOS PROVOCADOS PELAS DRAGAGENS\r\n\r\nPara implantação da usina siderúrgica e do terminal portuário da TKCSA foram necessárias a realização de duas obras: dragagem e aterro hidráulico que previa a elevação do nível do terreno da TKCSA em média de 2,0 m acima dos níveis atuais.\r\n\r\nNo Parecer DIAG sobre o EIA-RIMA do Terminal Portuário Centro Atlântico e da Usina Siderúrgica CSA de 29/04/2006 é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Esse terminal será constituído por píer de 700 metros de extensão, uma ponte de acesso de 3,88 km e profundidade na cota de -17m, e de uma bacia de evolução com área de 800.000m2. O canal de acesso terá 3,9km de extensão e 150 m de largura. Para tanto é necessária a dragagem de 21,8 milhões de m3, na Baía de Sepetiba, entre a desembocadura do canal de São Francisco e o rio Guandu.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto às alternativas de Disposição final do Material dragado\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A terceira alternativa avaliada no EIA/RIMA, e considerada como a de melhor desempenho ambiental, é a que utiliza o confinamento de parte do material dragado em Confined Disposal Facilities - CDFs, excluindo a disposição no assoalho marinho.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os CDFs são estruturas de engenharia para o confinamento do material dragado, isolando esse material das áreas adjacentes durante o período da disposição. A disposição confinada em CDFs vem sendo uma das opções largamente usadas para o gerenciamento de sedimentos contaminados, ao longo das últimas décadas, sendo sua efetividade considerada de relativa eficiência.”\r\n\r\n“Por meio de monitoramentos e ensaios de bioacumulação em animais e em plantas, verifica-se que os CDFs retêm os sedimentos e os contaminantes. Entretanto, alguns estudos têm evidenciado a mobilidade de metais pesados através dessa estrutura de disposição de material dragado. Nota-se, ainda, nesses estudos, que os contaminantes orgânicos não se comportam da mesma forma. Por outro lado, agregam-se outras estratégias de prevenção ou mitigação, assim como o capeamento ou outra técnica de neutralização dos sedimentos contaminados.”\r\n\r\n“A literatura mostra, também, que o resultado de monitoramentos sistemáticos revela o desenvolvimento da fauna e da flora nesses sítios, dentro dos CDFs, e que os mesmos podem acumular contaminantes do material dragado. No entanto, o grau de contaminação deverá variar de acordo com os organismos e condições do site.”\r\n\r\n“O capeamento dos CDFs é um recurso tecnológico para o gerenciamento de material dragado contaminado e utilizado em ambientes marinhos. (...) Desse modo, a performance dos CDFs vem sendo mantida, e executados monitoramentos rotineiros, inspeções periódicas de integridade estrutural.”\r\n\r\n“Deve-se considerar que mesmo com a técnica de capeamento poderá acontecer o aparecimento de sedimentos finos e fluídos acima do capeamento em alguns pontos. Isso pode ocorrer de acordo com as propriedades físicas e mecânicas desse sedimento, bem como da espessura das camadas der lama individuais. Essa probabilidade deve ser investigada, por meio de FFCTP (conceito de Free Fall Cone Penetrometer) em função do transporte na coluna de água do material disposto, especialmente pela frequente passagem de embarcações. Diante do exposto associa-se, por verossimilhança, a proposição dos CDFs na área da bacia de evolução.”\r\n\r\nJá na Nota Técnica No. 002/2005/DGRH, elaborado pela SERLA (atual INEA), datada de 17/10/2005, é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Face às espessas camadas de argila mole existentes na área (terreno da CSA), o aterro terá ainda a finalidade de acelerar a consolidação destas argilas, de forma a minimizar os recalques posteriores à implantação das estruturas da futura usina. A terraplanagem será executada em aproximadamente 70% da área total do terreno. Para efetuar este aterro, serão utilizados sedimentos submersos, dragados da região portuária (bacia de evolução do porto).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo projeto foi prevista a disposição final (enterramento) no fundo mar (no interior da própria Baía de Sepetiba), em frente à Ilha de Jaguanum, e do Canal de São Francisco, de um volume estimado em mais de 21 milhões (21.810.000 m3) de metros cúbicos de sedimentos em grande parte contaminados, oriundos da dragagem do canal de acesso ao futuro terminal portuário e da bacia de evolução (área de manobra das embarcações) cuja profundidade projetada era de aproximadamente 17m.\r\n\r\nA cobertura dos CDFs foi feita apenas com argila limpa (segundo o RIMA “isenta de contaminação”), o que gera a necessidade de permanente monitoramento de sua integridade (do CDF) para evitar riscos ambientais futuros através de eventual ocorrência de migração de contaminantes através da cobertura.\r\n\r\nO objetivo principal das dragagens era aumentar a profundidade do canal de acesso e com isso permitir a presença de grandes navios no local. O restante do material retirado pela empresa do fundo mar - aproximadamente 200.000 m3 de lama - pretendia-se que fosse “tratado” por meio da tecnologia CDF-Confined Disposal Facility (em português: Área de Disposição Confinada), que prevê a construção de enormes cavas ou fossas no fundo da baía 9assoalho marinho), onde este material foi disposto (enterrado). O local onde as cavas estão localizadas corresponde a uma área de costumeiras manobras de navios e embarcações o que elevaria o risco de rompimento destas cavas.\r\n\r\nA dragagem também forneceu parte do material contaminado e areia para o canteiro de obras instalado no terreno onde foi erguida e implantada a usina siderúrgica, o que pode colocar em exposição a saúde dos operários da siderúrgica.\r\n\r\nNo entanto, parte esse material dragado (lama/sedimentos) apresentava contaminação por metais pesados oriundos do passivo ambiental da falida Cia. Ingá Mercantil e Industrial cujo dique de rejeitos (lixo químico/resíduos industriais) durante décadas vazou para a baía, assim como de outras indústrias situadas nesta bacia hidrográfica.\r\n\r\nAinda quanto ao passivo ambiental da Ingá, considerado o maior depósito de lixo químico do Brasil a céu aberto, e formado por uma enorme pilha ou montanha de rejeitos industriais de até 15 metros de altura, com volume avaliado em cerca de 1 milhão de metros cúbicos, com capacidade estimada entre 1,2 a 3 milhões de toneladas de rejeitos contaminantes. A pilha contém percentuais de zinco, de chumbo, cádmio, cromo, níquel, cobre e cobalto. Foram encontrados também arsênio decorrente do método químico utilizado para separar o cobalto do minério.\r\n\r\nO revolvimento por grandes dragas e enormes tubulões desta lama contaminada dragados do assoalho marinho que encontrava-se sedimentada no fundo do mar, fez recircular os poluentes no ambiente marinho, tendo como resultados a contaminação da baía e de áreas de mangues, assim como provocou prejuízos à atividades da pesca e do turismo, gerando muitas reclamações de moradores e pescadores da região.\r\n\r\nSobre este assunto através do Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, o INEA informa que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Item 8 - (...) o material para aumento do greide foi realizado com areia da Baía de Sepetiba. O uso do material fino (“lama contaminada dragada do fundo da Baía”), denominado silte-argiloso, colocaria em risco a construção de qualquer empreendimento.”\r\n\r\n“Item 9 - (...) o INEA, não reconhece que os procedimentos adotados no aterro do terreno possam causar contaminações do solo e dos lençóis freáticos visto que o material depositado era areia e não “lama contaminada”. A “lama contaminada” foi depositada dentro do Confined Disposal Facility - CDF (“depósito de confinamento de material”).”\r\n\r\n“Item 10 - Neste ponto, apresenta-se o Parecer Técnico da então DIAG/FEEMA (anexo I), elaborado à época da implantação do empreendimento, o qual demonstrou que entre as alternativas apresentadas o uso dos CDFs revelava-se como a melhor solução.\r\n\r\nEm razão das conjecturas a respeito da eficiência das estruturas de confinamento - CDFs, foi estabelecido um programa de monitoramento destas estruturas.\r\n\r\nHoje, os resultados dos estudos determinados através das condicionantes nos. 13, 14, 15, 16 e 17 da licença No. FE 015029, que conglomeram várias averiguações específicas, tais como, a realização de sísmica de baixa frequência para verificação da integridade dessas estruturas; do repovoamento e do biomonitoramento que compõe a observação das condições apropriadas para o restabelecimento da comunidade bentônica; e a avaliação da qualidade desses organismos confirma que essas estruturas, têm eficácia representando um alternativa segura de confinamento de material dragado. O repovoamento da área dos CDF´s vem sendo investigado, tanto com base na relação riqueza e abundância de espécies, quanto na quantificação analítica através da avaliação da qualidade físico-química do capeamento dos CDF´s, do material sedimentar depositado na superfície dessa estrutura de engenharia, da qualidade das águas na área dos CDF´s e na área de influência direta.\r\n\r\nOs resultados do monitoramento demonstram que o repovoamento vem ocorrendo paulatinamente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm outro questionamento feito pela CE sobre os impactos das atividades de dragagem, o INEA respondeu no Item 32, o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Os equipamentos de dragagem (Bryedel e Wandler - corte e sucção) utilizados para a operação de dragagem proporcionavam baixo turbilhonamento do assoalho marinho, e ainda eram providos de anteparos e defletores para conter o revolvimento.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo entanto, a versão oficial não corresponde aos fatos ocorridos no território, onde, desde o início das obras de dragagens da TKCSA, houve forte reação e protestos de pescadores, moradores, técnicos e ecologistas quanto ao que consideravam iria transformar a Baía de Sepetiba num cemitério de lixo químico, ou numa lixeira industrial.\r\n\r\nEstes, alertaram preventivamente através de documentos protocolados -anteriormente ao início das dragagens- junto a diversos órgãos públicos (BNDES, MPs Federal e Estadual, Ibama, FEEMA etc) que o bota-fora (área de descarte) da lama contaminada (sedimentos) no fundo do mar era ilegal e apresentava altíssimo risco ambiental e social, o que foi comprovado com o início das dragagens onde devido a ação devastadora de enormes dragas utilizadas pela TKCSA a atividade pesqueira foi inviabilizada e a produção de pescado bastante reduzida, com várias mortandades de peixes, cercamento e obstrução da entrada de rios com placas de ferro etc.\r\n\r\nOs Ofícios citados (prévios à concessão das licenças ambientais e ao financiamento do BNDES) foram protocolados junto a diversos órgãos públicos federais e estaduais, respectivamente em 25 de Maio de 2006, em 17 de Novembro de 2006 e em 31 de Janeiro de 2007 (respectivamente SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-004730 15:30 17/11/2006 e SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-010413 16:01 31/01/2007), pela APLIM e o Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba. Nos Ofícios protocolados no BNDES, nas datas de 17/11/2006 e em 31/01/2007, por estas entidades civis, cópia do citado documento técnico foi protocolado junto aos mesmos órgãos públicos citados acima, além da Secretaria Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo.\r\n\r\nPor decisão da SEA, CECA e do INEA, e sem prévia análise técnica e anuência do IBAMA, a TKCSA se limitou ao uso da tecnologia suja e obsoleta denominada CDF que, na verdade, trata-se da construção de uma enorme cava subaquática (ou fossas químicas, também conhecidas como sarcófagos) que foram aberta no fundo do mar para enterrar a lama contaminada (sedimentos), onde enterrou-se cerca de 21 milhões de m3 de lama contendo metais pesados altamente poluentes.\r\n\r\nErroneamente, não se avaliou no devido processo legal, conforme propostos nos Ofícios de movimentos sociais, técnicos e pescadores à Alta Direção do BNDES, a existência de outras Alternativas Locacionais e Tecnológicas, que são obrigatórias nos processos de licenciamentos ambientais, conforme prevê a legislação ambiental, tais como a viabilidade de armazenar o material dragado num aterro industrial e/ou seu encapsulamento que seriam alternativas tecnológicas sustentáveis e mais adequadas e seguras ambientalmente.\r\n\r\nA utilização desta tecnologia (CDF) apresenta riscos de vazamentos com eventual ruptura do sarcófago e, portanto, põe em risco todo o ecossistema local, especialmente pelo fato de se tratar de uma Baía fechada e que apresenta diversos ecossistemas raros como a Mata Atlântica e o manguezal, pesqueiros tradicionais e berçários de vida de são de uso cotidiano na vida e no trabalho de mais de 7.000 pescadores(as|) artesanais, marisqueiras, quilombolas e indígenas e considerados essenciais à sua sobrevivência.\r\n\r\nForam feitas ainda denúncias de que parte da lama dragada foi depositada, enterrada sem os devidos cuidados ambientais e licenças no terreno da Base Aérea de Santa Cruz, pertencente ao Ministério da Aeronáutica, assim como foi utilizada em grande volume como aterro hidráulico do terreno e do canteiro de obras da própria TKCSA, o que caso comprovado poderá colocar em risco (exposição prolongada) a saúde e a Ecologia do Trabalho no interior da siderúrgica.\r\n\r\nAs dragagens impactantes formaram ilhas de lama (ilhas de sedimentos) na foz do canal de São Francisco e do Guandu. Foram utilizadas dragas de grande porte, de origem holandesa, que destruíram o equilíbrio ecológico da baía, cuja sucção via extensos dutos (tubulões) sugavam indiscriminadamente grande número de espécies de pescado, provocando diversas mortandades de peixes; que ocorreram inclusive em período de defeso do camarão. A lama tóxica dragada foi despejada, sem monitoramento ambiental sério e independente, em terra do pátio industrial pelos tubulões utilizados nas dragagens, de onde constantemente vazava óleo com grande risco de contaminação do lençol freático.\r\n\r\nUm outro risco iminente da existência destas cavas subaquáticas no interior de uma baía comprovadamente biodiversa e altamente produtiva de pescados, é o fato dos CDFs estarem localizados junto a locais de trânsito intenso de médias e grandes embarcações e navios de cargas; cujas âncoras, em uso no local, ou mesmo no caso de uma falha operacional ou de direção na manobra de navios pode eventualmente ocasionar (em caso de acidente) a raspagem do fundo do mar que caso provoque a retirada da capa protetora -de argila- destes confinamentos, poderá liberar o material contaminante para o ambiente marinho.\r\n\r\nAs dragagens sugaram também peixes e moluscos, inclusive nos períodos de defeso (reprodução), uma vez que a Baía de Sepetiba é uma importante área de reprodução, cujos manguezais funcionam ecologicamente como uma espécie de berçário da natureza para as diversas espécies de peixes e da avifauna. Fiscais do IBAMA, em vistoria ao canteiro de obras encontraram juntamente ao material dragado, muitos peixes e moluscos no período de reprodução e de defeso que teriam sido mortos pelas atividades de dragagem empreendidas pela TKCSA.\r\n\r\nEm ato público realizado na sede do BNDES em 28/03/2007, pescadores , moradores e ecologistas participaram de reunião com técnicos e dirigentes do banco onde questionaram o uso inseguro da tecnologia CDF, como destino final do material a ser dragado pela TKCSA no interior da Baía de Sepetiba (no fundo do mar) cuja composição continha metais pesados oriundos do passivo ambiental da Cia. Ingá Mercantil e de outras indústrias situadas na bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e do Rio Guandu.\r\n\r\nNesta reunião na sede do BNDES, foi apresentado pelas comunidades impactadas e protocolado além de documento técnico que alertava para os riscos de acidentes nos CDFs, como entregue cópia dos termos da Ação Civil Pública Processo No. 2006.001.059224-6 de autoria da APLIM-Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, que denuncia a vulnerabilidade ambiental da tecnologia CDF utilizada para a disposição do material dragado na Baía de Sepetiba e indica as opções tecnológicas encapsulamento e aterro industrial como\r\n\r\nNa ocasião, foi mais uma vez debatido como BNDES sobre a viabilidade técnica e econômica de adoção pelo megaempreendimento industrial-siderúrgico de outras Alternativas Tecnológicas e Locacionais mais seguras para tratar e dar destino final adequado e seguro a este material contaminante a ser dragado, como as técnicas de encapsulamento e/ou de disposição final do material em aterro industrial licenciado. No entanto: nem a empresa, nem os órgãos ambientais sequer consideraram a prévia análise técnica destas opções tecnológicas alternativas consideradas internacionalmente mais seguras, modernas e sustentáveis do que o criminoso e impactante lançamento de grande volume de lama/sedimentos contendo metais pesados tóxicos (lixo químico) no fundo do mar (Baía de Sepetiba).\r\n\r\nSegundo informou o BNDES à CE da ALERJ através da Nota Técnica AIB/DEINB No. 006 de 17/05/2011, a ação do banco se limitou a “conversar” com especialistas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Visando obter maiores esclarecimentos acerca da técnica de dragagem adotada, o BNDES conversou com especialistas e verificou que esta técnica já havia sido adotada em outros portos do mundo (Roterdam, Seatle, Lussen, Boston e Hong Kong).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo entanto, o banco e os órgãos ambientais descuidaram da observância à legislação ambiental vigente que prevê como obrigatória a prévia análise das diversas Alternativas Tecnológicas e Locacionais nos processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos industriais siderúrgicos.\r\n\r\nÀ luz do interesse público e ambiental, os entes citados não lograram atentar sequer à necessidade de respeitar e fazer cumprir os Princípios da Precaução e da Prevenção, clausulas amplamente previstas na chamada “Política Ambiental do BNDES” e no Direito Ambiental brasileiro e internacional, uma vez que a Direção do Banco também não esclarece à ALERJ e à sociedade em sua Nota Técnica No. 006/2011 se previamente à concessão do financiamento foi ao menos analisada a particularidade da dragagem com características de elevado risco ambiental a ser feita pela TKCA (já que esta ocorreria em uma área contaminada por metais pesados conhecida pelo menos desde 1997 pelo GOERJ, como descreve o estudo oficial “Mapeamento dos sedimentos da Baía de Sepetiba Contaminação por Metais Pesados”, publicado pelo projeto de Cooperação Técnica entre Brasil e Alemanha e executado em conjunto com a GTZ - Sociedade Alemã de Cooperação Técnica - Projeto FEEMA/GTZ).\r\n\r\nA Nota Técnica AIB/DEINB No. 006/2011, afirma ainda que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Registre-se, ainda, que durante o processo de dragagem, por força da Condicionante No. 44 da Licença de Instalação do Terminal Portuário, foi instituída a Comissão de Acompanhamento de Dragagem-CAD em 13.12.2006, formada por representantes dos diferentes segmentos da Sociedade Civil, em especial dos setores de pesca, maricultura, mergulho e turismo. Devido à finalização da atividade de dragagem, a CAD foi destituída formalmente em 16.06.2008. Todos os atos da CAD foram formalizados por atas de reunião.”\r\n\r\nQuanto à chamada “Comissão de Acompanhamento de Dragagem-CAD” citada na resposta do BNDES à ALERJ, há que o Parlamento fluminense analisar com atenção as denúncias contidas no Capítulo 7.7- DOS IMPACTOS À PESCA, do presente Relatório Final, onde em Oitiva realizada pela CE um conjunto de entidades locais do setor pesqueiro questionaram publicamente a independência do empreendedor, representatividade e capacidade técnica dos tais “diferentes segmentos da Sociedade Civil, em especial dos setores de pesca”, que são equivocadamente citados pelo banco como se atestasse sem conhecimento prévio que as pelegas “entidades e lideranças de pesca” que por escolha do GOERJ e da siderúrgica se autoproclamaram participantes do CAD em nome das comunidades impactadas, como se estas fossem preliminarmente, sem qualquer comprovação documental, uma espécie de avalistas sociais e técnicos de um processo de dragagem altamente complexo e de grande volume, potencialmente passível de conflitos com os trabalhadores da pesca artesanal. Além destas “entidades de pesca” chapa branca não disporem de comprovada capacidade técnica para dar aval a qualquer processo de dragagem de lama com metais pesados.\r\n\r\nLamenta-se que o banco não tenha tido a precaução de atentar para o fato de que estas ditas “lideranças locais” que compuseram a CAD, na verdade foram cooptadas a soldo para atuarem no sentido de avalizar junto à opinião pública e aos órgãos competentes os impactos e crimes provocados pelas dragagens. E, em função disso, se beneficiaram financeiramente à época (e ainda hoje) privativamente de compensações e contrapartidas devidas pelo empreendimento ao setor pesqueiro fortemente impactados pelas dragagens e pela siderúrgica. Caberia ao menos o BNDES perguntar: qual o número de pescadores(as) efetivamente beneficiados por todos estes recursos financeiros (milhões de reais)?\r\n\r\nNão há como a ALERJ, os MPs Federal e Estadual e o Poder Judiciário reconhecerem nestas falsas “lideranças” do setor pesqueiro, quaisquer qualificação técnica ou da comprovada experiência profissional mínima em questões complexas de obras de grande porte como a dragagem realizada pelo empreendedor, em especial quando prevista num ambiente marinho com comprovada contaminação química por metais pesados como é a conhecida situação do frágil ecossistema da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nCom isso, é possível afirmar que a atuação (ou omissão, conivência) de tais membros da CAD contribuíram decisivamente para minimizar os prejuízos significativos provocados pelas dragagens da TKCSA na atividade pesqueira e na cadeia produtiva do turismo na região; uma vez que como membros da CAD silenciaram, se calaram solenemente sobre os prejuízos econômicos ao setor provocados pelo revolvimento e remobilização dos metais pesados assentados no fundo da baía, onde se diziam supostamente “representar” as comunidades impactadas (como se tivessem delegação formal para falar e decidir em nome destas).\r\n\r\nEntre as formas de cooptação destas falsas “lideranças” da pesca destacam-se o repasse pelo empreendedor, desde 2006 até hoje, de vultosa quantias de dinheiro destinadas à execução de projetos sociais e de apoio à pesca objeto de Compensações socioambientais de responsabilidade da TKCSA, conforme pode ser verificado no documento denominado “CSA Social Projects” obtido junto ao Parlamento Europeu.\r\n\r\nA cooptação se materializou através da assinatura de “contratos de prestação de serviços de consultoria” firmados pela empresa com algumas entidades que participavam da CAD para aluguel de embarcações, monitoramento de sinalizações com o objetivo de evitar acidentes com embarcações pesqueiras que estejam circulando na baía, aquisição de equipamentos, etc. (Anexo 34)\r\n\r\nMais recentemente, em 23/08/2011, parte destas mesmas falsas lideranças pesqueiras foram novamente beneficiadas pelo chamado “Acordo de Compensação de Pesca”, firmado por meio de “Memorando de Entendimentos”, com valor de R$ 4,6 milhões (quatro milhões e seiscentos mil reais) firmado entre a SEA/CECA/INEA e a TKCSA e “mediado” pela entidade UEPA (União Estadual de Pescadores Artesanais e outras 11 (onze) associações e Colônias de Pesca, sendo que a “mediadora” UEPA que sequer tem atuação comprovada na Baía de Sepetiba junto aos pescadores artesanais da região. Além disso, segundo consta de denúncia feita por diversas entidades de pesca da região, a citada UEPA seria formada em sua maioria por “cabos eleitorais do Sr. Carlos Minc (Secretário Estadual do Ambiente e deputado estadual licenciado)”. (Anexo 35)\r\n\r\nNota-se que, neste caso, os benefícios destas “compensações à pesca” estariam sendo apropriados de forma individual e em proveito particular por estas supostas “lideranças dos pescadores” enquanto a grande maioria das famílias de pescadores artesanais da baía passavam por dificuldades financeiras e por privações socioeconômicas por causa do aumento da poluição da baía que se acentuou desde a fase de dragagens pela siderúrgica em 2006. A bem da verdade, os pescadores locais sequer tem conhecimento dos valores financeiros transacionados ou previstos, ou do montante já liberado, em função destas obscuras “compensações à pesca”, o que configura uma fraude.\r\n\r\nNo documento técnico “Subsídios ao Plano Estratégico das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro”, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas-IEF (atual INEA), no âmbito do PPMA (Projeto de Proteção à Mata Atlântica), durante as oficinas de diagnóstico rápido participativo realizadas no período de maio a julho de 2007, descreve no Item 4 que trata da situação da Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, as dragagens da TKCSA foram identificadas como impactantes à bacia hidrográfica,a saber:\r\n\r\nImpactos\r\n\r\n“Assoreamentos: As escavações da CSA estão acelerando o assoreamento na área da reserva.”\r\n\r\nSobre esta questão dos CDFs, o MP Estadual, no âmbito do Processo No. 2005.001.001.52111.00 (Inquérito Civil No. 3098), constatou em relatório de vistoria realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2007, no Item 8.2.8 - Programa de Monitoramento da Dragagem, que diversas restrições ambientais às obras não foram devidamente cumpridas pelo empreendimento, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A resposta da CSA foi de que o atendimento a estas restrições será realizado por meio da adoção de um programa de monitoramento da área de dragagem como suporte à mitigação dos impactos das atividades de dragagem.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa ocasião O GATE do MPE-RJ comentou sobre a ausência de monitoramento ambiental na execução da obra de dragagem, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”coletas e análises de parâmetros físico-químicos somente nos períodos de dragagem de material contaminado não permitem determinar a qualidade da água da A II, conforme solicitado na restrição. A atividade de dragagem por si só é bastante impactante, principalmente pelo aumento da turbidez na coluna d´água e que tem influência direta na biota local. Portanto, o monitoramento deveria ser realizado em todas as etapas, já que o biomonitoramento ocorrerá somente ao redor dos CDFs.”\r\n\r\nAinda no Item 8.2.11 - Programa de monitoramento das áreas dos CDFs, informa que:\r\n\r\n“No que concerne às atividades de monitoramento das áreas dos CDFs, o GATE deixa claro que não teria sido apresentado nenhum cronograma de monitoramento por sísmica de alta frequência (Pág. 31/45).”\r\n\r\nAinda no Item 8.2.16 - Programa de fiscalização das atividades incluindo representantes da sociedade e prefeituras (acompanhamento das atividades de dragagem e despejo do material), concluiu que:\r\n\r\n“O GATE entende que a política da CSA não é consistente com os diversos programas de divulgação previstos, tendo em vista que resultados obtidos com o monitoramento de dragagem e disposições dos sedimentos nos CDFs só poderiam ser fornecidos para consulta dos Técnicos do Ministério Público após solicitação formal da Promotoria de Justiça. Apesar disso, durante a vistoria do GATE, os técnicos da TKCSA informaram que a dragagem dos sedimentos da camada superficial, que estava contaminada com os metais pesados, já estava encerrada e que esses sedimentos foram dispostos nos 2 CDFs abertos e localizados próximos ao terminal, conforme previsto no EIA-RIMA. O primeiro CDF já havia sido encerrado e que o segundo ainda encontrava-se aberto. Informaram, também, que a quantidade e o monitoramento dos sedimentos dispostos no CDFs foram encaminhados à FEEMA.\r\n\r\nTendo isso em vista o GATE indica que seja solicitada informações das entidades selecionadas para o acompanhamento, além das informações sobre o monitoramento e quantidade de sedimentos contaminados dispostos nos CDFs (Pág. 34/45).\r\n\r\n7.1.1- AVALIAÇÃO CRÍTICA PRESENTE EM PARECER TÉCNICO DO CREA-RJ\r\n\r\nAtravés de Análise Técnica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no que tange às dragagens a serem realizadas no Terminal Portuário da TKCSA, datado de 24 de maio de 2006, encaminhado à Presidente da FEEMA à época, Sra. Isaura Fraga, o CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) alertava que: (Anexo 36)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Com relação à análise sobre a real eficácia do CDF, consideramos que o fato desta tecnologia estar sendo utilizada em outros países não significa dizer que esta solução tem sustentabilidade ambiental. Como está grifado acima, vai haver ressuspensão de finos de material contaminado durante a operação de dragagem e vai haver a disposição do material contaminado em cavas profundas na própria Baía de Sepetiba; ou seja, o material bom, que é a areia, a CSA vai usar para fazer o aterro do seu empreendimento, e o material ruim, que é o lodo contaminado, ela vai devolver para a baía de Sepetiba.\r\n\r\nDesta forma, indicamos que a FEEMA solicite ao dono do empreendimento que seja estudada uma outra alternativa de solução para a gestão do lodo contaminado, possivelmente com maior sustentabilidade ambiental, que seria a secagem deste lodo dragado contaminado com metais pesados e a sua posterior disposição final adequada em trecho de solo continental em aterros corretamente impermeabilizados. Esta solução teria a vantagem de efetivamente contribuir para a despoluição da baía de Sepetiba, aumentando a viabilidade ecológica do empreendimento.\r\n\r\nOutrossim, não se pode garantir a eficácia do CDF com relação ao contato do material contaminado com a fauna marinha, a não ser através de um monitoramento permanente, e não apenas durante cinco anos, como propõe o dono do empreendimento.”\r\n\r\n7.1.2- DAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NO PROCESSO DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nAinda sobre este tema específico consta do processo de licenciamento ambiental da TKCSA (Processo No. 202952/05) a carta datada de 22 de maio de 2006 de autoria do Sr. Jonatan Pacheco da Costa, comerciante, que fez os seguintes “questionamentos de ordem legal sobre este empreendimento, principalmente no que se refere a dragagem da Baía de Sepetiba, com o intuito de produzir e fornecer areia, para ser utilizada como material de aterro hidráulico em terreno da CSA, onde será construído e implantado o complexo industrial da siderúrgica”, a saber:\r\n\r\n“- o terreno em questão possui uma área de 10.000.000 m2 (dez milhões) de metros quadrados em área constituída por manguezais e terrenos alagadiços compostos por argila mole, que necessita receber grande quantidade de aterro para poder suportar a implantação do complexo siderúrgico;\r\n\r\n- pelo que pode constatar (...) através das audiências públicas e da leitura do EIA-RIMA, serão necessários cerca de 16.000.000 de metros cúbicos de areia a ser dragada (extraída) do fundo da Baía de Sepetiba para executar este aterro.\r\n\r\n- Trata-se, portanto de uma lavra mineral que movimentará quantidades extremamente volumosas de substância mineral areia, a qual se pretende dragar do fundo da Baía de Sepetiba, transportar e lançar em local completamente fora do local da obra de dragagem, e em terrenos de terceiros.\r\n\r\n- Trata-se de uma movimentação mineral muito grande com a finalidade de promover um aterro hidráulico para um terreno de 10.000.000 m2, de propriedade particular, o qual se situa distante da área de dragagem cerca de 4,0 a 5,0 Km (...). Obviamente, e sem a menor dúvida, é uma extração mineral.\r\n\r\n- Tal atividade não pode em nenhum momento deixar de caracterizar uma mineração, ou seja, uma lavra de areia, com aproveitamento econômico por parte de uma empresa de capital provado em um terreno particular. Trata-se de uma extração mineral de areia através de dragagem do fundo da Baía de Sepetiba, e a substância mineral a ser extraída - areia - será transportada através de tubulação até terra firme, nos terrenos da CSA.\r\n\r\n- Uma vez que a atividade de dragagem da areia da Baía de Sepetiba se constitui e caracteriza inequivocadamente uma lavra mineral econômica da substância mineral areia, a mesma tem que necessariamente se enquadrar no dispositivo legal que ampara esta atividade, que é a Constituição Federal de 1988 e o Código de Mineração através do Decreto Lei No. 227 de 28/02/1967, a saber:\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 176 preceitua o seguinte:\r\n\r\nArt. 176 - As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem a União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.\r\n\r\n1º. - A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.\r\n\r\n2º. - É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.\r\n\r\n3º. - A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser concedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.”\r\n\r\nA carta do Sr. Jonatan Pacheco da Costa protocolada na FEEMA ainda afirma que:\r\n\r\n“Como se pode concluir a dragagem de areia da Baía de Sepetiba que neste caso é uma atividade de extração mineral, somente pode ser executada com a anuência do Poder Público Federal, que neste caso é exercida pelo Ministério das Minas e Energia através do Departamento Nacional de Produção Mineral.\r\n\r\nToda e qualquer atividade de extração mineral (lavra de minerais com valor econômico), somente pode ser autorizada e licenciada, pelos Órgãos ambientais, desde que possua o competente diploma legal, que neste caso é a PORTARIA DE CONCESSÃO DE LAVRA, título outorgado pelo Ministério das Minas e Energia.”\r\n\r\nNa documentação enviada à ALERJ pelos órgãos ambientais e pela empresa não consta qualquer comprovação de que a TKCSA ou a sua sócia Cia. Vale do Rio Doce possua a obrigatória Portaria de Lavra concedida pelo Ministério das Minas e Energia para a extração da substância mineral areia.\r\n\r\nPortanto, a execução da dragagem de areia (extração mineral) do fundo da Baía de Sepetiba, afim de promover um aterro hidráulico em um terreno situado em terra firme (continente), distante do local da obra cerca de 4,0 a 5,0 Km, está em desacordo com o disposto no Código de Mineração e na Constituição Federal, estando a atividade irregular e ilegal e constituir crime contra a União Federal.\r\n\r\nO Código de Mineração criado pelo Decreto Lei No. 227 de 28/02/1967 em seu Art. 2º. prevê os regimes de aproveitamento das substância minerais, a saber:\r\n\r\nArt. 2º. - Os regimes de aproveitamento das substância minerais para efeito deste Código, são:\r\n\r\nI- regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministério das Minas e Energia;\r\n\r\nII- regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM;\r\n\r\nIII- regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM;\r\n\r\nIV- regime de permissão de lavra garimpeira......;\r\n\r\nV -regime de monopolização\r\n\r\nParágrafo Único: O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo-lhes permitida a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas na Portaria 23/00, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras vedadas a comercialização.\r\n\r\nA carta ainda destaca ainda que:\r\n\r\n“A dragagem (extração mineral) da areia do fundo da Baía de Sepetiba, será executada por empresa(s) de capital privado, e o transporte do bem mineral do fundo da Baía de Sepetiba para o continente caracteriza a comercialização do minério, o qual será utilizado no aterro hidráulico do imóvel de propriedade da CSA, portanto esta atividade não se enquadra no Parágrafo Único do Art. 2º. Do Decreto Lei No. 227/67.\r\n\r\nA atividade de dragagem do bem mineral (areia) da Baía de Sepetiba tem que necessariamente enquadrar-se nos incisos I e II do Art. 2º. do Código de Mineração, podendo ainda se enquadrar no inciso III do mesmo Art., desde que devidamente licenciada pela Autoridade Municipal da jurisdição da jazida, e desde que a licença esteja averbada e registrada no DNPM. De qualquer maneira esta atividade na forma como foi requerida ao DNPM pela Companhia Vale do Rio Doce através dos Processos Nos. 890.064/05 - 890.065/05 - 890.066/05 e 890.067/05 somente pode ser legalmente autorizada através de uma Portaria de Concessão de Lavra para a substância mineral que pretende-se extrair para ser utilizada como material de aterro hidráulico - Areia.\r\n\r\nOs alvarás de pesquisa obtidos pela Companhia Vale do Rio Doce foram concedidos para a substância mineral ilmenita, e somente autorizam a pesquisa mineral desta substância. Logo a dragagem e o aterro hidráulico que se pretende executar estão desprovidos de todo e qualquer diploma legal que no caso é a Portaria de Concessão de Lavra expedida pelo Ministério das Minas e Energia, não podendo ser licenciada pela FEEMA nestas condições.\r\n\r\nO bem mineral constitui propriedade distinta do solo e pertence a União, conforme Artigo 176 da Constituição Federal. Havendo aproveitamento fora da própria obra, a atividade de extração deve estar amparado por um título minerário. O Poder de concessão da atividade mineral pertence ao DNPM.\r\n\r\nDeve-se necessariamente levar em consideração que a retirada da areia do fundo da baía de Sepetiba na quantidade pretendida, cerca de 16.000.000 m3, e o transporte deste bem mineral para o continente para construir um aterro hidráulico em terrenos particulares, é uma atividade de mineração, portanto agrega valor econômico e é passível de tributação. Se não se considerar este aspecto fundamental, haverá uma evasão, para não mencionar o termo sonegação, fiscal altíssima de ICMS, ISS, tributos federais e CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral).\r\n\r\nNo caso em tela os empreendimentos da CSA na Baía de Sepetiba se dividem em duas obras:\r\n\r\n1ª. obra: construção do Complexo Industrial Siderúrgico em terra firme;\r\n\r\n2ª. obra: dragagem da Baía de Sepetiba para construção do canal de acesso ao terminal portuário.\r\n\r\nOBS: A dragagem é uma obra, e a construção do complexo siderúrgico é outra obra.\r\n\r\n(...). Esta dragagem servirá de aterro hidráulico que será executado na obra da construção do complexo siderúrgico. Não só o material resultante da dragagem não será aproveitado no local da própria obra (fundo da Baía de Sepetiba) ou utilizado em obras públicas, como será transportado e utilizado em terrenos de terceiros (terrenos da CSA), com movimentação do material, realizando-se em aterro hidráulico em área de outra obra (construção do complexo industrial de siderurgia).\r\n\r\nA fim de deixar esta matéria clara e bem entendida, reproduzimos abaixo o teor do Parágrafo 1º. do Art. 3º. do Código de Mineração:\r\n\r\nArt. 3º., Parág. 1º.: Não estão sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terra e desmonte de materiais in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à utilização na própria obra.\r\n\r\nOra, pretende-se dragar a Baía de Sepetiba ao longo do canal de acesso para o porto que será construído, e o material dragado será transportado do fundo do mar para o continente para os terrenos onde a CSA pretende implantar o seu complexo siderúrgico, logo o aproveitamento do material dragado não ficará restrito a utilização no local da própria obra, que é a Baía de Sepetiba. A areia extraída no fundo da Baía de Sepetiba terá aproveitamento em local distinto ao da obra da dragagem e em outra obra; será utilizada como material de aterro hidráulico a ser transportado por aproximadamente 4,0 a 5,0 km distante do seu local de extração, valorizando e agregando valor aos terrenos de propriedade da CSA para execução de outra obra (Complexo Industrial de Siderurgia), que hoje são terrenos não edificáveis dado as características geotécnicas desfavoráveis dos mesmos, o que por si só, caracteriza uma comercialização do bem mineral, desenquadrando totalmente a atividade de dragagem da areia da Baía de Sepetiba da condição prevista no Parágrafo 1º. do Art. 3º. do Código de Mineração, conforme descrita e reproduzida no parágrafo acima.\r\n\r\nA substância mineral (areia) ao ser dragada da Baía de Sepetiba, para ser utilizada como material de aterro hidráulico, estará sendo transportada e utilizada em terrenos de terceiros (terrenos da CSA), com o fim de aterrar área na qual será construído um Complexo Industrial de Siderurgia.\r\n\r\nSendo assim, nunca procederá alegação de que os materiais estarão sendo utilizados na própria obra, uma vez que o produto extraído estará servindo de aterro hidráulico em área fora do entorno da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nO aproveitamento econômico da jazida traz em si o valor econômico claramente existente, ao movimentar-se os materiais para outro terreno que não o da obra da dragagem.\r\n\r\nConsiderando a legislação mineral atualmente em vigor, e em conformidade com o Art. 7º. do Código de Mineração, o aproveitamento das jazidas dependem de alvará de pesquisa, do Diretor Geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgado pelo Ministério das Minas e Energia.\r\n\r\nO que existe na atual fase são alvarás de pesquisa para ilmenita outorgados a Vale do Rio Doce na Baía de Sepetiba, os quais não dão direito legal para dragagem mineral da areia do fundo da Baía de Sepetiba para fins de utilização como aterro hidráulico nos terrenos da CSA.\r\n\r\nA dragagem de areia (extração mineral) para ser executada com a finalidade de fornecer material de aterro para os terrenos da CSA, deverá ser condicionada a apresentação de PORTARIA DE CONCESSÃO DE LAVRA para a substância mineral Areia, outorgada pelo Ministério das Minas e Energia através do DNPM.\r\n\r\nA FEEMA não pode licenciar uma atividade de extração mineral (dragagem da areia) para fins de aterro hidráulico em terrenos de terceiros, do fundo da Baía de Sepetiba, sem que a CSA ou seu(s) sócio(s), tenham a devida autorização de lavra, cuja outorga é prerrogativa do Governo Federal.\r\n\r\nComo exemplo de situações idênticas, podemos citar a dragagem da Lagoa de Jacarepaguá no ano de 2002, a qual era utilizada para promover um aterro hidráulico em um loteamento imobiliário no Bairro da Barra da Tijuca. A obra de dragagem foi paralisada pelo DNPM e pela Polícia Federal, e os responsáveis penalizados civilmente e criminalmente por usurpação do bem mineral de propriedade da União, com inquérito e ação civil pública no Ministério Público.\r\n\r\nO missivista ainda alerta para o fato de que:...”a FEEMA, (...) a mesma ao estar fazendo uma análise não ponderada do assunto (...), estaria acarretando em um licenciamento mineral, caso licencie um aterro hidráulico nos terrenos de propriedade da CSA, a partir de uma dragagem da Baía de Sepetiba, sem que esta atividade esteja devidamente amparada pela legislação mineral em vigor, podendo esta situação ensejar a nulidade de tal licenciamento.”\r\n\r\n7.2- DA POLUIÇÃO DO AR\r\n\r\n“Dados do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) já apontavam a saturação da bacia aérea da região derivadas dos poluentes industriais existentes antes da mesmo da instalação da TKCSA no tocante às partículas totais e inaláveis, ou seja, os valores de quantidade do ar se aproximam às normas do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e ultrapassavam os valores de qualidade da legislação europeia.” (citado do Relatório “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, FIOCRUZ, 2011, pág. 9).\r\n\r\nA região dispõe do Distrito Industrial de Santa Cruz vizinha à TKCSA, e se prepara agora para receber mais um grande número de megaprojetos industriais, constituindo desta forma uma dessas zonas onde os níveis de poluição atmosférica são bem elevados (e tendem a aumentar).\r\n\r\nMuitos estudos já demonstram o impacto da siderurgia e de seus rejeitos industriais sobre o ar e a saúde pública: aumento das doenças respiratórias, dos casos de câncer e de micoses e outras doenças dermatológicas. Esses impactos se dão em três escalas: a primeira sobre os moradores próximos ao empreendimento industrial, que são os que mais sofrem com a poluição atmosférica e com os dejetos industriais; a segunda sobre a população residente no entorno do parque industrial. A terceira sobre os próprios trabalhadores da planta industrial que diariamente, por anos, passam a conviver com a poluição e riscos gerados.\r\n\r\nOs impactos desses empreendimentos sobre a saúde da população deveriam ser previamente analisados/avaliados de forma simultânea e não de forma isolada para cada empreendimento industrial, conforme ocorreu (ausência de Estudo de Sinergia). As indústrias siderúrgicas produzem uma série de resíduos que podem afetar seriamente a saúde das pessoas que estão ou circulam próximas às suas instalações, assim como exposição permanente aos operários.\r\n\r\nAs siderúrgicas, em todo o seu processo produtivo produzem resíduos sólidos, resíduos líquidos e uma série de poluentes atmosféricos. Os resíduos sólidos produzidos são inúmeros, todos com toxidade variada. Um dos mais perigosos é o pó de balão, que possui elevadas quantidades de fenóis, resíduo perigoso, cuja exposição no curto prazo pode causar irritação do sistema respiratório e dores de cabeça. No médio e longo prazo, a exposição crônica a baixas quantidades aumenta o risco de desenvolvimento de câncer no sistema respiratório, problemas cardíacos e complicações no sistema imunológico.\r\n\r\nOs efluentes líquidos são resultantes do sistema de resfriamento e de tratamento dos gases da fabricação do coque e apresentam níveis elevados de amônia, benzeno e outros. O tratamento deste material requer a construção de estações de tratamento dos efluentes líquidos, reservando grande cautela para o destino do lodo dessas estações, que possuem grandes concentrações de metais pesados. Os poluentes atmosféricos têm impactos em diversos níveis, desde uma escala mais ampla, global, acelerando o processo de aquecimento global; regional, causando chuva ácida; e local emi tindo poluentes perigosos como o benzeno e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs).\r\n\r\nDestes, um dos mais perigosos é o benzeno. Ele é um líquido incolor, volátil e altamente inflamável que é liberado sob a forma de gás no processo de transformação do carvão em coque. A exposição aguda ao benzeno pode resultar em toxidade neurológica e sua ingestão pode causar toxidade do sistema digestivo e nervoso. A exposição crônica pode gerar toxidade para o sangue, incluindo anemia (insuficiência de glóbulos vermelhos), leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Além disso, há propensão também a gerar leucemia. Muitas das HPAs podem causar câncer ou mutações, pois são capazes de reagir com o material genético que forma o núcleo das células.\r\n\r\nOs efeitos sobre a saúde da siderúrgica são ainda potencializados se considerarmos que a planta industrial está localizada dentro da cidade do Rio de Janeiro, a 60 km do centro da cidade. De carro, pode-se chegar às obras em, no máximo, 1 hora. Essa proximidade, somada a ação dos ventos litorâneos, determina que em particular os poluentes atmosféricos cheguem facilmente a um dos mais populosos centros do Brasil. O Centro da cidade do Rio de Janeiro é o local Que concentra a maior parcela da população carioca e fluminense e onde ficam também o centro financeiro e importantes pontos turísticos da região.\r\n\r\nSe levarmos em conta que a TKCSA foi projetada para ser a maior siderúrgica da América Latina e que 40% da população do Rio de Janeiro se concentra no Centro da cidade (cerca de 2,5 milhões de pessoas), podemos deduzir os riscos deste projeto industrial sobre a saúde da população. Deveríamos, para isso, considerar o exemplo da cidade de São Paulo: cerca de 10% das internações de crianças em hospitais são por motivo de doenças respiratórias e 9%das mortes de idosos está ligada à alta concentração de partículas suspensas na atmosfera, grande parte resultante de atividades mineradoras e industriais.\r\n\r\nAssim, os danos e riscos envolvidos na construção da TKCSA, não se resumem aos impactos locais, tendo abrangência ampliada e colocando em risco toda a população do Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. As emissões atmosféricas também impactam outros municípios da Baixada Fluminense. Esses megaempreendimentos industriais destroem o meio ambiente e ecossistemas importantíssimos para a manutenção da diversidade biológica, um bem público e patrimônio de todos; contribuem com a poluição atmosférica e; representam um enorme risco à saúde pública.\r\n\r\nComo já descrito o complexo siderúrgico da TKCSA dispõe de uma usina termelétrica: sobre o lançamento dos efluentes da usina termelétrica, o GATE do MP Estadual concluiu que o estudo de modelagem matemática que serviu de base para\r\n\r\nDefinir o arranjo de captação e lançamento da água de resfriamento da usina termelétrica - UTE - da TKCSA foi precário. Em face do exíguo prazo para a execução dos serviços não teriam sido coletados e realizada a mensuração de dados para calibrar ou validar os modelos de análise. O sistema de modelos adotado se baseou nas informações de um projeto PEC3797B de 2004. A siderúrgica defende que não haveria necessidade de utilização de equipamento para resfriação do efluente da UTE, e que o volume captado (18m3/s) seria integralmente devolvido ao Canal de São Francisco. Estes argumentos, contudo, foram contestados pelos técnicos do GATE do MP Estadual.\r\n\r\nQuanto à necessidade de utilização de equipamento para refrigeração do efluente da Unidade Termelétrica (UTE), foi respondido através do Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20/06/2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Item 15 - A captação de água para refrigeração da termelétrica é feita pelo Canal de São Francisco com uma vazão de 18 m3/s sendo lançada após resfriamento das turbinas em um canal artificial da Termoelétrica, denominado de Power Plant, também com vazão de 18 m3/s, que deságua no Canal do Guandu Mirim.\r\n\r\nEsta água de resfriamento é monitorada por sistema online, automático e contínuo, que controla pH, Temperatura e vazão, antes do lançamento. De acordo com resultados apresentados, os parâmetros, estão em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o sistema de resfriamento é de contato indireto, não ocorrendo risco de contaminação do corpo hídrico. Além disso, a vazão de resfriamento é muito alta, o que não permite uma variação de temperatura significativa, garantindo o lançamento da água de refrigeração dentro dos padrões estabelecidos. Destaca-se que não é adicionado nenhum tipo de produto químico, o que garante a mesma composição da água captada.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAinda no Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20/06/2011, em resposta ao Ofício CE No. 06/11 e 07/11, no Item 6 que solicita esclarecimentos sobre os estudos de dispersão atmosférica e os resultados da série histórica dos relatórios de monitoramento da qualidade do ar realizados após o início de operação da empresa, é afirmado que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os poluentes atmosféricos típicos emitidos pelo processo de siderurgia são: Óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado. Estes poluentes são emitidos tanto no período de pré-operação quanto na ocasião da efetiva operação da empresa.”\r\n\r\n“Uma mensuração da quantidade desses poluentes emitidos por cada fonte no processo siderúrgico em função da sua capacidade de produção é dada pelo inventário de fontes. A empresa foi notificada a apresentar este documento em junho de 2011, através da GEARNOT/00024459 (anexo II).\r\n\r\n“Cabe esclarecer que o INEA não realiza o monitoramento das emissões provenientes das fontes fixas da TKCSA, ou de qualquer empresa. Neste caso, as mesmas são notificadas a apresentar os resultados das amostragens realizadas (sejam elas periódicas ou contínuas, metodologia definida pelo INEA em função da tipologia industrial e das características do empreendimento).”\r\n\r\n“No caso da TKCSA, por ainda não possuir licença de operação, não está condicionada à vinculação ao Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera (PROMON AR), e por este motivo, não possui frequência regular de amostragem periódica das suas chaminés. Entretanto, desde 10 de maio de 2011, a empresa estabeleceu a transmissão online para a central telemétrica do INEA, em atendimento a GEARNOT/00022810 (anexo II), dos dados de emissões atmosféricas gerados através do monitoramento contínuo das seguintes unidades de processo: Coqueria, Alto-forno e Termoelétrica.”\r\n\r\n“Em relação ao impacto das emissões na qualidade do ar, apesar das reclamações da comunidade que vive nas proximidades da empresa nos dois episódios críticos (agosto e setembro de 2010) veiculados na imprensa, por se tratar de partículas sedimentáveis (diâmetro aerodinâmico maior que 100m), o incremento nestas concentrações não foi detectado pelos equipamentos de monitoramento, visto que estes destinam-se a detectar partículas de tamanho inferior, que na maioria dos casos são as principais causadoras de problemas respiratórios na população exposta. Entretanto, vale esclarecer que a emissão de partículas sedimentáveis, além do incomodo visual, pode eventualmente ocasionar problemas de saúde na população mais sensível, principalmente os dermatológicos.”\r\n\r\n“Em novembro de 2010, foi realizado pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da UERJ à pedido do INEA, um estudo preliminar com um levantamento bibliográfico dos possíveis danos causados à saúde humana em função da exposição ao material particulado. Estes danos foram associados aos elementos químicos impregnados em filtros coletados em redes de amostragem de material particulado.”\r\n\r\n“Os principais resultados podem ser observados no anexo VII e demonstram a necessidade de um estudo aprofundado em relação a especiação da composição química dos filtros coletados na área de influência da TKCSA e seus respectivos efeitos na saúde da população.””\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao Item 7 (Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20/06/2011, em resposta ao Ofício CE No. 06/11), é descrito que:\r\n\r\nb) No Estado do Rio de Janeiro, a qualidade do ar é monitorada desde 1967 (...);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPara possibilitar a gestão ambiental da Bacia Aérea I, a gerência de qualidade do ar do INEA prevê a realização de uma Avaliação das Condicionantes de Licença relacionadas ao controle e monitoramento das emissões atmosféricas e qualidade do ar; intensificação de vistorias para adequação destes empreendimentos no que tange à adoção de medidas de controle de emissões e realização adequada de monitoramento da qualidade do ar e emissões atmosféricas; determinação de realização, por parte dos empreendimentos, na ocasião das renovações das Licenças, da atualização dos estudos de modelagem de dispersão atmosférica, considerando o efeito cumulativo das emissões das demais fontes já licenciadas na região de entorno da sua atividade.\r\n\r\nc) Os empreendimentos localizados na Bacia Aérea 1, bem como nas demais, começaram a ser avaliados efetivamente com relação às emissões atmosféricas a partir de 2010, com a elaboração e consequente publicação da Resolução CONEMA No. 26, que estabelece o PROMON AR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA maioria destes empreendimentos encontram-se em fase de adequação para atendimento das novas metodologias de amostragem de fontes fixas do INEA, estabelecidas na NOP 01. Portanto, seus resultados encontram-se em processo final de validação.\r\n\r\nd)Até o presente momento, não há registros de ocorrência de chuva ácida na região do entorno do empreendimento, nem na Bacia Aérea 1;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) Foi realizada uma avaliação crítica a respeito do acréscimo na concentração de todos os poluentes legislados na CONAMA no. 03/90 e hidrocarbonetos, assim como a questão do efeito cumulativo das emissões da TKCSA e das demais fontes fixas vizinhas ao empreendimento. Em relação ao ranqueamento das maiores concentrações, tanto para curto quanto para longos períodos, este não foi evidenciado no relatório, embora as análises apresentadas tenham sido suficientes para uma avaliação conclusiva sobre os resultados das simulações;\r\n\r\nj)Foi apresentado pela empresa novo estudo de dispersão atmosférica, considerando o sinergismo entre a TKCSA e os demais empreendimentos licenciados na região da bacia aérea 1 e contidos num raio de 10km ao redor da atividade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nm) Com relação ao uso e exposição ao Benzeno nas instalações da TKCSA, tal substância não foi contemplada inicialmente, em função da proposta de adoção de eficiente tecnologia de processo da coqueria, heat recovery, que tem como principal característica a queima de toda a matéria volátil presente no carvão mineral dentro dos próprios fornos. Entretanto ocorreram outros problemas operacionais que demonstraram a necessidade de ações de monitoramento contínuo de Benzeno, Tolueno e Xileno (BTX) na área de influência da atividade.\r\n\r\nAssim, foi emitida em 03 de maio de 2011 a GEARNOT00022811 à TKCSA, solicitando proposta de realização de campanha de monitoramento de BTX por tubos passivos, até que seja iniciado o monitoramento contínuo de qualidade do ar nas estações hoje operadas pela empresa. A empresa teve um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento da referida notificação, para a apresentação de cronograma para início da operação deste monitoramento contínuo.”\r\n\r\nAinda no Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20/06/2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, foi respondido sobre a apresentação dos estudos e relatórios de monitoramento relativos à série histórica de monitoramento da qualidade do ar no entorno da CSA nos períodos antes e depois da entrada em operação da empresa, que:\r\n\r\n“Item 13- De acordo com o item 6 da Licença Prévia da TKCSA (LP FE011378), expedida em 28 de setembro de 2006, foi solicitado um plano de monitoramento contínuo de qualidade do ar e emissões atmosféricas.\r\n\r\nPara atender a esta condicionante, foi implantada durante a fase de terraplanagem da empresa uma rede composta por seis estações semi-automáticas de moni toramento de material particulado na atmosfera, capacitada a medir a concentração de Partículas Inaláveis (MP10) e Partículas Totais em Suspensão (PTS), distribuídas em três localidades definidas em comum acordo entre a empresa e a FEEMA. Esta rede permaneceu em operação durante o período de abril de 2007 a abril de 2010, realizando amostragens de seis em seis dias, conforme cronograma definido pela FEEMA.\r\n\r\nOs resultados desta etapa de monitoramento foram apresentados ao órgão através de relatórios mensais de acompanhamento e incorporados ao Banco de Dados da FEEMA.\r\n\r\nVale esclarecer que, por se tratar de uma região caracterizada pela grande concentração de indústrias e intensa circulação de veículos, a sua qualidade do ar é produto do efeito sinérgico e cumulativo da contribuição de todas essas fontes de emissões com a atmosfera local.\r\n\r\nAs Figuras 1, 2 e 3 abaixo, mostram as concentrações obtidas durante o monitoramento. Observa-se que, mesmo no período que antecedeu a operação da empresa, as concentrações de material particulado em suspensão na região já atingiam valores próximos aos limites estabelecidos na CONAMA 3/90, apresentando duas violações ao padrão diário, na estação João 23 A, localizada na Av. João 23, em Santa Cruz, contrariando o estabelecido na referida Resolução que prevê a possibilidade do padrão ser violado apenas uma vez.”\r\n\r\n(Ver Figuras 1, 2 e 3 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em abril de 2010, foram interrompidas, com a devida autorização do INEA através da GEARNOT/00012142, as ações de monitoramento semiautomático de material particulado em suspensão, tendo em vista que a efetiva operação da rede de monitoramento automática de qualidade do ar e metereologia já estava ocorrendo desde o início de 2009, conforme informado na GELINNOT/0011529 (cópias anexo II).\r\n\r\nDesde então, a rede de monitoramento da TKCSA é composta por três estações automáticas fixas, capacitadas a medir continuamente a concentração de gases (óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio, hidrocarbonetos), material particulado (PI e PTS) e parâmetros metereológicos (direção e intensidade do vento, temperatura e umidade relativa do ar, radiação solar global, pressão atmosférica e precipitação).\r\n\r\nAs localizações destas estações (Figura 4) foram propostas pela empresa e autorizada pelo órgão ambiental. Os dados horários oriundos deste monitoramento são enviados ao INEA através do sistema de telemetria, em tempo real, atendendo à condicionante 16 da LI IN000771, expedida em 2006.”\r\n\r\n(Ver Figura 4 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“As Figuras 5, 6 e 7 apresentam as concentrações de PTS e PI antes e pós-operação da TKCSA, para cada estação de medição localizada na região, durante o ano de 2010 e início do ano de 2011.\r\n\r\nNota-se destacado nas figuras os inícios de operação dos alto-fornos 1 e 2, em Junho de 2010 e em dezembro de 2010, respectivamente. Verifica-se que após o início das atividades de pré-operação da siderúrgica, no dia 18 de Junho de 2010, as concentrações de partículas apresentaram um acréscimo, conforme já previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento. Embora os limites fixados na Resolução CONAMA 03/90, como padrões de curto e longo períodos não tenham sido ultrapassados, observa-se um aumento de partículas em suspensão, nas duas estações localizadas em Santa Cruz. Já na Estação Itaguaí, os níveis de concentração de partículas sofreram alterações menos significativas.”\r\n\r\n(Ver Figuras 5, 6 e 7 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Além das estações operadas e mantidas pela TKCSA, o INEA mantém em operação desde agosto de 2010, em duas localizações na área de influência direta da empresa, o monitoramento semiautomático de PTS e Partículas Respiráveis (MP 2,5). (...)\r\n\r\nEm função do acréscimo nas concentrações de material particulado, verificado nas estações após o início da operação dos altos fornos da empresa, foram realizadas campanhas intensivas, com amostragens de 2 em 2 dias, de coleta de material particulado. A Figura 9 mostra o resultado destas campanhas.”\r\n\r\n(Ver Figura 9 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os resultados provenientes do monitoramento da qualidade do ar refletem que os níveis de concentração de material particulado, vêm ao longo dos anos apresentando valores muito próximos ao padrão ambiental na maior parte das áreas monitoradas. Tal resultado tem sido atenuado em função das condições favoráveis à dispersão de poluentes na região (topografia e proximidade de grande massa de água).”\r\n\r\n“De forma a limitar as emissões atmosféricas provenientes das fontes fixas da siderúrgica, foram estabelecidos nas condicionantes de licença, limites máximos de emissões por unidade de processo, muitas vezes mais restritivos do que os estabelecidos na Resolução CONAMA 382 de 2006, como no caso do forno de coque e dos sistema de despoeiramento da sinterização. De forma a atender tais limites, a adoção de sistemas de controle de emissões mais efetivos, por parte da empresa, torna-se imprescindível.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá no Item 14 é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”A empresa apresentou ao INEA dois (2) estudos de dispersão atmosférica. O primeiro foi elaborado na ocasião do EIA para subsidiar a emissão da LP, e o segundo foi apresentado em atendimento à condicionante 19.1 da LI IN000771. O prazo conferido à empresa para a realização de ambos os estudos de dispersão foi suficiente, e dos dados de entrada utilizados foram consistentes e suficientes de forma a permitir a calibração e validação das modelagens apresentadas e a caracterização da qualidade do ar da região.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo documento GEAR/DINAM, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, que trata de esclarecimentos referentes à qualidade do ar e emissões atmosféricas, constantes no licenciamento ambiental da TKCSA, a Gerente de Qualidade do Ar do INEA, Sra. Mariana Palagano Ramalho Silva, em resposta sobre a apresentação dos estudos e relatórios de monitoramento relativos à série histórica de monitoramento da qualidade do ar no entorno da CSA nos períodos antes e depois da entrada em operação da empresa, enfatiza a gravidade da situação atual e futura da Bacia Aérea 1 informando que: (Anexo 37)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os resultados provenientes do monitoramento da qualidade do ar refletem que os níveis de concentração de material particulado, medidos através da rede semiautomática, vêm ao longo dos anos apresentando valores muito próximos ao padrão ambiental na maior parte das áreas monitoradas. Tal resultado tem sido atenuado em função das condições favoráveis à dispersão de poluentes na região (topografia e proximidade de grande massa de água), porém tal situação tende a um agravamento da qualidade do ar, em função das atividades que se encontram em processo de licenciamento ambiental e que possuem alto potencial poluidor do ar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutros documentos técnicos analisados pela Comissão Especial da ALERJ que tratam da poluição do ar e emissões atmosféricas:\r\n\r\nI) No “Estudo prognóstico de impacto atmosférico decorrente da implantação da CSA”, de setembro de 2005, elaborado pelo próprio empreendedor (CSA), é descrito que:\r\n\r\n“Item 1 - Introdução:\r\n\r\nCom a implantação da CSA, as emissões de poluentes atmosféricos poderão provocar alteração na qualidade do ar da região de Sepetiba-RJ.\r\n\r\n3.2- Análise da micrometeorologia da região\r\n\r\n“A avaliação de impactos de emissões atmosféricas sobre a qualidade do ar do seu entorno exige um razoável conhecimento das condições metereológicas de micro e mesoescala, que ocorrem na área de influência direta do empreendimento.\r\n\r\nA área prevista para a implantação do empreendimento, apesar de localizada no município do RJ, está situada em uma bacia atmosférica com monitoramento precário de condições metereológicas e de qualidade do ar, não havendo registros históricos disponíveis para algumas variáveis necessárias ao estudo de dispersão dos poluentes atmosféricos. A estação metereológica que possui uma série histórica mais consistente é a da Base Aérea de Santa Cruz, localizada a cerca de 3 km da área do empreendimento. Esta estação dispõe de dados horários de vento e temperatura para um período de 10 anos, não medindo porém informações de pluviometria, cobertura de nuvens, desvio padrão da direção do vento e radiação solar, também de grande importância na modelagem. Desta forma, para a presente avaliação, os dados inexistentes foram complementados com os dados coletados no aeroporto do Galeão, também localizado no município do Rio de Janeiro. Para a modelagem atmosférica foi utilizada uma base de dados metereológicos composta de médias horárias de 5 anos da região (1996 a 2000).”\r\n\r\n3.3- Área de Estudo, malha de modelagem e estratificação do relevo\r\n\r\n“Segundo definições da FEEMA (2004), “o relevo, a cobertura do solo e as características climatológicas de uma região definem áreas homogêneas em termos de mecanismos responsáveis pela dispersão de poluentes no ar. Essas áreas delimitadas pela topografia e os espaços aéreos, vertical e horizontal, constituem uma bacia aérea. O conceito de bacia aérea vem sendo utilizado pela FEEMA na gestão de qualidade do ar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\n\r\nDessa forma, levando em consideração as influências da topografia e da metereologia na capacidade dispersiva dos poluentes atmosféricos da RMRJ, foram delineadas 4 bacias aéreas como representado na Figura 3.7.\r\n\r\n. Bacia Aérea I - inserida na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, localizada na Zona Oeste da Região Metropolitana, com cerca de 730 km2 de área.” (grifo nosso)\r\n\r\n(Ver Figuras Mapa da Bacia Aérea I citado no documento acima)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A área demarcada para análise da influência da CSA na qualidade do ar no presente estudo, é representada pelo retângulo amarelo da Figura 3.7. Ela contém praticamente toda a Bacia Aérea I definida pela FEEMA. Para o cálculo das concentrações de poluentes atmosféricos de contribuição da CSA nessa modelagem, a área de estudo foi subdividida em uma malha de receptores contendo 3.294 células de 1 x 1 km (54 x 61 km).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3.4-Resultados da modelagem matemática atmosférica\r\n\r\n“Nesta seção é apresentada a quantificação da influência das emissões de poluentes atmosféricos da CSA na qualidade do ar do seu entorno, realizada por modelagem matemática.\r\n\r\nNa análise de influência da CSA, foram considerados os seguintes poluentes: material particulado (MP), material particulado menor que 10 um (MP10), dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (Nox), monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos totais (HCT). Vale ressaltar ainda que, MP e MP10 correspondem a partículas totais em suspensão (PTS) e partículas inaláveis (PI), respectivamente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A modelagem cobriu um período de 5 anos, datado de 01/10/1996 a 31/12/2000.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em adição, foi utilizado o termo de decaimento natural, que considera o efeito da remoção dos contaminantes da atmosfera com base nos respectivos tempos de vida.”\r\n\r\n(Ver Tabela 3.2 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Análise de impactos do empreendimento na qualidade do ar\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os impactos da implantação da CSA na qualidade do ar da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, foram avaliados à luz dos cenários de qualidade do ar prognosticados com auxílio da modelagem matemática, juntamente com as informações atualizadas da qualidade do ar da região geradas por monitoramento contínuo durante os meses de julho a setembro de 2005.\r\n\r\nA área de estudo de 3.294 km2 954 x 61 km), destinada à avaliação da extensão e magnitude dos impactos atmosféricos da CSA, mostrou-se suficiente para seus propósitos, uma vez que os impactos significativos para cada poluente analisado ficam nitidamente restritos ao perímetro delimitado. Vale ressaltar que a AID (Área de Influência Direta) delimitada para a análise atmosférica praticamente contém toda a Bacia Atmosférica I definida pela FEEMA, o que reforça a suficiência da área delimitada como AID.”\r\n\r\n(Ver Tabela 4.1 do documento citado)\r\n\r\nDa Tabela 4.1 e dos cenários apresentados nas Figuras 3.10 e 3.29, pode ser observado que a CSA apresenta um potencial significativo de alteração da qualidade do ar do seu entorno. Se utilizados com o referência os respectivos padrões primários da qualidade do ar (PQAr) vigentes para cada poluente considerado, a contribuição relativa para intervalos de longos períodos (média anual) situa-se entre 10% do PQAr para o poluente Nox e 25% do PQAr para PTS. Já para intervalos de curto período as máximas contribuições relativas variam entre 14% do PQAr para concentrações médias horárias de Co e 87% para concentrações médias horárias de Nox.\r\n\r\nDestes resultados, cabe ressaltar que as máximas concentrações de curto período obtidas ocorrem em apenas 1 km2 dos 3.294 km2 da área total estudada para cada poluente (0,03% da área estudada). Outra importante constatação está relacionada com a probabilidade de ocorrência de máximas concentrações obtidas para os cenários de curto período, que é inferior a 0,0048%, para todos os poluentes estudados.\r\n\r\nDesta forma, o prognóstico de impacto da CSA na qualidade do ar obtido por meio de modelagem gaussiana apresenta resultados mais representativos quando analisado em relação ao longo período, ou seja, as médias anuais. Consideram-se então os picos de curto período obtidos na modelagem como máximas contribuições possíveis, mais com baixa probabilidade de ocorrência.\r\n\r\nA análise do impacto de um novo empreendimento quanto à temática qualidade do ar depende fortemente da condição do background (níveis de poluentes preexistentes) da região onde o mesmo será inserido, haja vista que a legislação vigente no Brasil prevê que não basta ao empreendimento o cumprimento de padrões de emissão de poluentes atmosféricos pela totalidade de suas fontes emissoras, mas também devem ser obedecidos os padrões de qualidade do ar de sua área de influência. O cumprimento dessa última condição depende de fatores não necessariamente relativos apenas ao empreendimento em questão, mas a outras fontes emissoras de poluentes influentes na qualidade do ar da região, como por ex., outros empreendimentos instalados, tráfego de veículos, queimadas e fontes naturais (mar, vegetação, etc.).\r\n\r\nPara garantir maior significância e coerência da análise de viabilidade da implantação da CSA quanto à qualidade do ar, foi realizada uma campanha de monitoramento dos níveis de poluentes atualmente existentes na atmosfera da região, de forma a caracterizar o background de pré-implantação do empreendimento.\r\n\r\nA Tabela 4.2 apresenta as médias das concentrações obtidas na campanha de monitoramento da qualidade do ar, realizada no período de 20/07/2005 a 20/09/2005, caracterizando os atuais níveis de poluentes na atmosfera da região (background). Pode ser observado que as leituras nas estações Santa Cruz e Distrito Industrial apresentam concentrações médias, para período curto, em patamares inferiores aos padrões de qualidade do ar vigentes no Brasil.\r\n\r\nDessa forma, através da análise do background em conjunto com os resultados da modelagem matemática da dispersão de poluentes, verifica-se que a região de Santa Cruz possui as características atmosféricas necessárias para suportar o aporte das emissões atmosféricas da CSA, mantendo a qualidade do ar da região enquadrada nos padrões primários de qualidade do ar.\r\n\r\n(Ver Tabela 4.2 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnalisando de forma integrada os resultados da modelagem, que representam as ordens de grandeza dos acréscimos potenciais a serem ocasionados pela operação da CSA, juntamente com o background medido da região, infere-se que os níveis de concentrações calculadas para todos os poluentes, com exceção dos hidrocarbonetos totais, apresentam potencial significativo de alteração da qualidade do ar da região, caracterizando o impacto do empreendimento para a qualidade do ar como: (grifos nosso)\r\n\r\n. Reversível, visto que o meio impactado retorna à situação de qualidade do ar originalmente existente ao cessarem as emissões atmosféricas do empreendimento em pleito;\r\n\r\n. Local, visto que a alteração da qualidade do ar abrange a Área de Influência Direta do empreendimento (AID);\r\n\r\n. Moderadamente Relevante, uma vez que os impactos na qualidade do ar são passíveis de medição e apresentam um potencial de alteração significativa da qualidade do ar da AID.\r\n\r\nAssim, os impactos na qualidade do ar acarretados pelas emissões da CSA podem ser considerados Moderados quanto à sua magnitude.\r\n\r\n(grifos do texto original)\r\n\r\nO empreendimento é considerado viável quanto à temática qualidade do ar, desde que mantidos os controles intrínsecos propostos para as fontes emissoras mais significativas do empreendimento.\r\n\r\nPara garantir a eficácia dos sistemas de controle adotados, o plano de monitoramento a ser implementado deverá incluir o monitoramento contínuo das fontes emissoras mais significativas, bem como o monitoramento contínuo da qualidade do ar e da meteorologia nas áreas de maior influência do empreendimento.”\r\n\r\nComentário: É no mínimo curioso, e absolutamente inadmissível do ponto de vista da necessidade e obrigatoriedade do Poder Público proteger a saúde pública e garantir a qualidade ambiental, que a região da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro situada numa bacia aérea já saturada, densamente habitada, cuja região encontra-se em acelerado processo de expansão de diferentes atividades industriais, não disponha até hoje de uma rede permanente de monitoramento da qualidade do ar instalada, consolidada e monitorada pelo próprio Poder Público de forma independente dos principais geradores (emissores) de poluentes atmosféricos.\r\n\r\nÉ de pouca confiabilidade que o empreendedor (TKCSA) e o INEA utilizem no seu “monitoramento ambiental” dados coletados há cerca de 60 km de distância do ponto de lançamento dos poluentes atmosféricos, oriundos de estações instaladas no aeroporto do Galeão, situado na Ilha do Governador, portanto numa outra bacia hidrográfica (Baía de Guanabara). A informação fornecida sobre a qualidade do ar na região do entorno do polo siderúrgico, além de pouca confiabilidade, não é suficiente para garantir efetivamente a saúde da população da Zona Oeste, nem a segurança ambiental do empreendimento.\r\n\r\nQuanto ao trecho do “Estudo prognóstico de impacto atmosférico decorrente da implantação da CSA”, que consta no item 4 - Análise de impactos do empreendimento na qualidade do ar onde é descrito que:\r\n\r\n...”Da tabela 4.1 (Prognóstico de contribuição relativa da CSA na qualidade do ar e comparação com os padrões vigentes) e dos cenários apresentados nas Figuras 3.10 a 3.29, pode ser observado que a CSA apresenta um potencial poluidor significativo de alteração da qualidade do ar do seu entorno”.\r\n\r\n“Destes resultados, cabe ressaltar que as máximas concentrações de curto período obtidas ocorrem em apenas 1 km2 dos 3.294 km2 da área total estudada para cada poluente” (...).” (Anexo 38)\r\n\r\nEsta situação também é bastante preocupante, já que descreve que, ao mesmo tempo, o empreendimento siderúrgico opera com licença provisória enquanto ainda faz ajustes operacionais e continua a poluir!\r\n\r\nIsso evidencia que tanto a população de Cruz e da Zona Oeste (em especial de Santa Cruz) e de Itaguaí, entre outros municípios vizinhos, quanto os operários da própria empresa, estão expostos a riscos, e sendo tratados pelo empreendedor e o Poder Público como verdadeiras “cobaias” já que estão sendo obrigados, involuntariamente, a respirarem diariamente material particulado e gases tóxicos altamente poluentes oriundos da TKCSA e de outros empreendimentos industriais.\r\n\r\nDe acordo com as conclusões de relatórios técnicos da Fiocruz e da UERJ (Hospital Universitário Pedro Ernesto-HUPE) já é possível constatar a ocorrência de graves problemas de saúde afetando a população local (doenças respiratórias, alergias, dermatites, tontura, dor de cabeça, bronquite, tosse, inflamação e irritação nos olhos, garganta seca etc). (Anexo 39)\r\n\r\nII) Já na “Avaliação dos dados de qualidade do ar medidos na área de influência direta da CSA”, elaborado pelo GEAR /INEA, consta que: (Anexo 40)\r\n\r\n”Após tomar ciência do teor de uma reportagem publicada no dia 7 de agosto de 2010, no Jornal Extra, sobre a ocorrência de um pó branco nas proximidades da CSA que estaria causando problemas de saúde à população local, a equipe do GEAR compareceu ao local, no sentido de constatar a situação relatada.\r\n\r\nFoi realizado um levantamento junto à população, quanto às principais reclamações de comunidade vizinha à siderúrgica.\r\n\r\nTambém foram avaliadas as concentrações de poluentes do ar medidas nas estações de monitoramento contínuo da qualidade do ar, localizadas na área de influência da CSA. Paralelamente foram instaladas na região mais duas estações de monitoramento de partículas em suspensão, com o objetivo de avaliar qualitativa e quantitativamente a presença de metais pesados na poeira coletada.\r\n\r\n2-Monitoramento da Qualidade do Ar\r\n\r\nO monitoramento da qualidade do ar na área de influência da CSA vem sendo realizado por meio de uma rede composta de três estações de medição contínua capacitada a medir partículas em suspensão, gases e parâmetros metereológicos. Tal rede é operada e mantida pela siderúrgica, sendo os resultados enviados em tempo real para a Central de dados do INEA, em cumprimento às suas condicionantes de Licença.”\r\n\r\nComentário: Ou seja, consta do relatório oficial da GEAR (órgão técnico do INEA), feito após o evento crítico com nuvem de prata (grafite) lançado na atmosfera ocorrido em Agosto de 2010, que as 3 (três) estações de medição aptas a medir partículas em suspensão, gases e parâmetros metereológicos são operadas e mantidas pela siderúrgica (ou seja, pelo próprio empreendedor)!\r\n\r\nTendo em vista o porte e da magnitude do empreendimento, isso é ilegal e irregular e/ou, no mínimo, antiético que a própria empresa poluidora opere e mantenha, e que seja também a proprietária dos equipamentos (estação de medição da qualidade do ar) que são utilizados para monitorar a sua própria poluição atmosférica.\r\n\r\nHá flagrante conflitos de interesses nesta situação, uma vez que compromete o eventual monitoramento ambiental da atividade industrial em questão. O controle, fiscalização e monitoramento ambiental são legalmente de estrita responsabilidade do Poder Público: o fato do empreendedor (TKCSA) manter e operar estas 3 estações pode, eventualmente, em algum momento, comprometer ou mesmo ter adulterado os seus resultados.\r\n\r\nApesar de solicitada a informação pela ALERJ, não foi informado pelos órgãos ambientais quem são os operadores (e qual a sua qualificação profissional) destas estações de medição da qualidade do ar, e se os mesmos são remunerados (tem seus salários pagos) pelo GOERJ ou pelo empreendedor (TKCSA).\r\n\r\n2.1- Monitoramento contínuo de partículas em suspensão - totais e voláteis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“As ilustrações permitem visualizar que após o início das atividades de pré-operação da siderúrgica, no dia 18 de Junho de 2010, as concentrações de partículas apresentaram um acréscimo. Embora os limites fixados na Resolução CONAMA 03/90, como padrões de curto e longo períodos, não tenham sido ultrapassados, observa-se um aumento significativo de partículas em suspensão, notadamente nas duas estações localizadas em Santa Cruz. Já na Estação Itaguaí, os níveis de concentração de partículas sofreram alterações menos significativas.\r\n\r\nO aumento nas concentrações verificado nas estações instaladas em Santa Cruz pode estar associado a problemas operacionais da siderúrgica e, também, potencializado por diversos fatores locais.\r\n\r\nApesar de serem identificadas fontes potenciais de emissão de poluentes, é importante ressaltar que, além disso, vários fatores de caráter físico-geográficos influenciam, significativamente, nos níveis de qualidade do ar de uma região. A capacidade natural de dispersão de poluentes é influenciada pelas características urbanas e pela topografia que criam divisores climáticos naturais, que afetam, significativamente, e de modo diversificado, a ventilação e, por conseguinte, os mecanismos de transporte e dispersão dos poluentes na região.\r\n\r\nA Figura 6 apresenta a evolução das concentrações médias horárias de partículas em suspensão desde o início da pré-operação da CSA. Verifica-se que os maiores níveis de concentração ocorrem no período noturno, fato esse associado à estabilidade atmosférica.”\r\n\r\n(Ver Figura 6 no documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComentário: De fato, também em Itaguaí e outros municípios vizinhos, situados na populosa Baixada Fluminense, de acordo com relato de moradores, tem sido constatado que houve aumento significativo da carga de poluentes atmosféricos após a entrada em pré-operação da TKCSA. No entanto, esta ocorreu com uma intensidade menor que no bairro de Santa Cruz, onde muitas residências estão localizadas ao lado (no entorno) da empresa.\r\n\r\n2.2- Monitoramento semiautomático de partículas em suspensão - totais e respiráveis\r\n\r\n“Com o objetivo de ampliar as ações de monitoramento, em termos da especiação das componentes presentes no material particulado, em especial os metais, foi realizado pelo INEA uma campanha de monitoramento intensivo da qualidade do ar na região, no período compreendido entre 23/08 e 20/09/10.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO gráfico 7 compara com os limites padrões de qualidade do ar, as concentrações média diária de partículas totais em suspensão e respiráveis, obtidas no CIEP João XXIII e no conjunto Alvorada. Verifica-se que o padrão de 24 horas, fixado pela Resolução CONAMA 03/90, para partículas totais em suspensão, foi ultrapassado uma vez no Conjunto Alvorada e, no que tange às concentrações de PM 2,5, ocorreram quatro violações ao limite padrão de referência, fixado pela USEPA em 35 ug/m3 de ar.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3-Análise das condições metereológicas na região das EMQAMs da CSA durante a ocorrência de máximos de concentração de partículas em suspensão\r\n\r\n“A qualidade do ar de uma região é o resultado de diversas interações entre os poluentes emitidos pelas suas fontes e as condições atmosféricas predominantes. A circulação dos ventos, a quantidade de radiação que chega a superfície, a ocorrência ou não de precipitação, as variações de temperatura, umidade e pressão, entre outros fatores, é que determinarão os processos de formação, transporte e dispersão dos poluentes na atmosfera.\r\n\r\nPara auxiliar a elaboração da análise dos dados de qualidade do ar obtidos junto às estações de monitoramento, foram tomados como referência os picos de concentração de PI, PTS na EMQAM3, uma vez que os maiores valores foram ali observados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDos sete (7) máximos observados durante os dias 20 a 31/08/2010 na EMQAM3, quatro (4) ocorreram no dia 24/08/2010....(...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nObserva-se a ocorrência de vento persistente do quadrante NO até 15:30h; a partir de quando o vento começa a girar em sentido horário, o que favorece a dispersão da pluma proveniente da CSA na direção da EMQAM3. A variação na direção dos ventos coincide com o aumento gradual da concentração, que atinge valor máximo às 19:30h.” (grifo nosso)\r\n\r\n4-Avaliação dos resultados\r\n\r\n“Para a avaliação da qualidade do ar numa região é necessário que se estabeleçam níveis de referência quanto às concentrações de determinados poluentes, de forma que se possa diferenciar o ar poluído daquele não poluído.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA 03/90 contemplando os parâmetros: partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio, dióxido de nitrogênio e fumaça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs diretrizes para a qualidade do ar da WHO (AQG), atualizadas recentemente, estão baseadas na revisão das evidências acumuladas sobre os efeitos na saúde causados pela poluição do ar. Segundo as novas diretrizes, são fixadas concentrações de poluentes do ar muito restritivas, de forma a não causar qualquer dano à população.\r\n\r\nPara facilitar a implementação de tais diretrizes, especialmente em áreas mais poluídas, a WHO recomenda níveis de concentração intermediários (IT - target interim) que, se atingidos, resultariam em reduções significativas dos riscos à saúde causados pela poluição do ar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, as concentrações de partículas medidas nas estações de amostragem na área de influência da CSA foram comparadas aos limites recomendados pela WHO e, também, aos padrões de qualidade do ar fixados pela legislação nacional vigente, que equivalem aos limites intermediários estabelecidos.\r\n\r\nAs concentrações de curta exposição a material particulado inalável, no mês de agosto de 2010, nas três estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar, localizadas na área de influência da CSA, quando comparadas ao padrão estabelecido pelas Resolução CONAMA 03/90, não ultrapassam o limite fixado de 150 ug/m3 - concentração máxima diária. Entretanto, os picos horários de concentração se intensificam significativamente, principalmente, nos dias em que foi verificado um aumento no número de reclamações da população vizinha. (grifo nosso)\r\n\r\nDe forma a auxiliar na interpretação dos resultados, os registros de concentração de partículas inaláveis provenientes das estações de monitoramento contínuo da CSA foram comparados aos limites estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde...(...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nObserva-se que quando os níveis de concentração são comparados ao padrão estabelecido pela OMS (AQG), bem como às metas intermediárias de redução de mortalidade (IT), também fixados pela OMS, verifica-se que após a pré-operação da siderúrgica ocorreram 36 violações ao AQG (50 ug/m3) na Estação Santa Cruz 2. Ressalta-se que o conjunto de resultados obtidos no monitoramento realizado durante todo o ano de 2009 não atingiu esse montante de violações.\r\n\r\nDurante o ano de 2010, foram constatadas 49 violações na Santa Cruz 2, sendo que 13 ocorreram antes da pré-operação, 33 entre o início da pré-operação até o dia 06 de setembro e apenas 03 de 06/09 até o dia 20 de setembro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTambém em relação aos níveis de concentração de PM 2,5, quando comparados ao padrão estabelecido pela OMS (AQG), bem como às metas IT-3, verifica-se que, no curto período de realização da campanha, ocorreram 10 (dez) violações ao AQG (25 ug/m3) nas duas estações, conjuntamente.\r\n\r\nCom relação às concentrações de ferro nos filtros coletados com material particulado, algumas considerações devem ser tecidas:\r\n\r\n. O ferro é o metal mais abundante e representativo de uma usina siderúrgica;\r\n\r\n. A legislação ambiental vigente não contempla limites para os teores de ferro no ar;\r\n\r\n. Na região de Itaguaí, as concentrações de ferro no material particulado foram determinadas por meio de amostragem e análise realizadas pela CSN Itaguaí, em 4 estações da empresa;\r\n\r\n. Os teores de ferro no material particulado já foram avaliados pelo INEA, em área de influência de siderúrgica, possibilitando referenciar o estudo em questão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComparando-se as concentrações médias de ferro obtidas no início da campanha, 8,6 ug/m3, verifica-se que houve queda em relação a todo período analisado. A concentração média de ferro decaiu até atingir a marca de 2,5 ug/m3, na área de influência da CSA. Mesmo assim, tal resultado indica um incremento de 600% da concentração de ferro nas partículas em suspensão, quando comparado aos teores encontrados nas estações localizadas na região antes do início da pré-operação da CSA. Porém, não podemos deixar de enfatizar, que o valor médio de Fe foi significativamente inferior ao obtido no início da campanha.\r\n\r\nTambém, quando comparados os teores de Fe da área de influência da CSN com os da CSA, verificamos um incremento de mais de 110% nos teores de ferro em suspensão no ar do bairro de Santa Cruz.\r\n\r\nSegundo Bilos et al e Ragosta (2002), de acordo com a Tabela em Anexo, em áreas industrializadas como Chicago e Milão encontram-se teores de Fe de 1,2 e 3,6 ug/m3, respectivamente, ou seja, alguns valores obtidos na área de influência da CSA superam os valores legislados de referência.”\r\n\r\n5-Levantamento das reclamações junto à população\r\n\r\n“Foi realizado levantamento junto às comunidades vizinhas à siderúrgica, no sentido de registar as principais queixas da população quanto à ocorrência da grande quantidade de pó verificada na região. Os técnicos do GEAR entrevistaram cerca de 10 (dez) famílias residentes nos conjuntos Alvorada e Novo Mundo, de forma a avaliar o nível de incomodo gerado e um provável aumento de problemas de saúde durante esse período.\r\n\r\nO primeiro problema relatado foi a grande quantidade de pó em suspensão e depositada no solo, ou seja, refere-se ao nível de incomodo causado. Todas as famílias entrevistadas reclamaram de problemas de poluição do ar e de saúde, conforme a Figura 18.\r\n\r\n(Ver Figura 18 do documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom base nas reclamações da população sobre a ocorrência de efeitos na saúde relacionados à intensificação de emissões de material particulado, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) solicitou a participação da Secretaria de Saúde, para que, conjuntamente com o INEA, apurasse a extensão do problema.\r\n\r\nEm paralelo, técnicos do setor de Vigilância e Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro reuniram-se com a GEAR de forma a apurar, conjuntamente, os possíveis impactos gerados na saúde da população.\r\n\r\nEm 27/08/2010, foi realizada uma reunião em Santa Cruz, no Posto de Saúde da Família Dr. Cattapreta, em que os técnicos do posto de saúde confirmaram a ocorrência dos problemas de saúde, devido a problemas respiratórios, dermatites, inflamações nos olhos, dentre outras.\r\n\r\nNesse sentido, a gerência do posto de saúde da família iniciou um levantamento dos casos ali registrados durante um período de 1 (um) ano, período mínimo necessário para neutralizar o efeito da estabilidade atmosférica em determinadas estações do ano. Tal levantamento visa avaliar um possível aumento nos atendimentos, em função do aumento nos níveis de concentração de partículas em suspensão. Entretanto, o estudo será concluído somente no final de 2010 e deverá ser permanentemente atualizado. Até o momento, não foi dado transparência e publicidade aos eventuais resultados deste levantamento de saúde anunciado desde Outubro de 2010 (portanto, há 2 anos).\r\n\r\n6-Comentários\r\n\r\n“Os resultados de concentração de partículas em suspensão, totais e inaláveis, obtidos nas estações de monitoramento contínuo da CSA não apresentam violação aos padrões de qualidade do ar estabelecidos pela Resolução CONAMA 03/90, expressos como concentração máxima de 24 horas. Entretanto, ao se analisar o comportamento horário das concentrações observa-se que após o início da pré-operação da siderúrgica, vários picos de concentração foram registrados.”\r\n\r\n“Após o início da pré-operação, o comportamento das variações horárias das concentrações de partículas em suspensão tem sido bastante distinto do que o observado ultimamente, onde a ocorrência de picos tem sido frequente.”\r\n\r\n“O material particulado é um dos principais poluentes emitidos por usinas siderúrgicas e seu rígido controle faz-se necessário no sentido de garantir a qualidade do ar na área de influência da planta industrial.”\r\n\r\n“De forma a pesquisar a assinatura da fonte de emissão de material particulado, foi realizada uma campanha intensiva de monitoramento das concentrações de partículas em suspensão na região circunvizinha à CSA. Durante o período de 23/08 a 20/09/2010, foi registada uma violação ao padrão primário de curto período de PTS e quatro violações ao padrão secundário de qualidade do ar. Os resultados do teor de ferro encontrados no material coletado indicam um percentual significativo desse metal nas concentrações de PTS. Ao se comparar tais resultados com dados históricos de monitoramento de partículas em suspensão e a respectiva concentração de ferro nesse material, na mesma região, durante um longo período, sem que a CSA estivesse operando, verifica-se que a concentração de Fe tem incremento de até 1000%.”\r\n\r\n'Uma vez que a legislação ambiental vigente não contempla limites para as concentrações horárias de partículas inaláveis, essas foram remetidas aos limites fixados pela OMS. No período analisado da pré-operação, ocorreram 49 violações ao padrão estabelecido pela OMS. Cabe destacar que, em 2009, não foram registradas violações a esse padrão.”\r\n\r\n“Contudo, é importante destacar que a análise das informações mais recentes denota uma tendência ao decréscimo das concentrações das partículas em suspensão (...) podendo-se a priori atribuir o mesmo comportamento às concentrações de ferro no material particulado...(...).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Resumo do Estudo realizado pelo Departamento de Geografia da UFF (Universidade Federal Fluminense) identificou os espaços de risco da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em termos da poluição atmosférica produzida pelo Arco Metropolitano e pelas indústrias CSA e Comperj. (Anexo 41)\r\n\r\n“Segundo os autores do estudo, o doutorando Heitor Soares de Faria e o professor orientador Jorge Luiz Fernandes de Oliveira, quando se busca um desenvolvimento sustentável, é preciso conhecer os riscos que os novos empreendimentos podem gerar. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), dizem eles, concentra uma população de mais de 11 milhões de pessoas (74% da população do estado), numa área de 6.500 km2 (15% da área total do estado) e é a região metropolitana com a maior concentração econômica e demográfica do país. Nessa região, está localizada a maioria das indústrias do estado, além de comércio e serviços altamente especializados.\r\n\r\nEla inclui ainda algumas áreas que, apesar das ocupações produtivas em petroquímica, química e plástica, como é o caso de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti; algumas atividades na indústria de vestuário, como Nova Iguaçu e São João de Meriti ou em papel e gráfica, caso de Duque de Caxias e São João de Meriti, essas cidades ainda se caracterizam como cidades dormitórios, com problemas de saneamento, moradia, saúde e educação e são a residência de quase um terço (27%) da população da RMRJ.\r\n\r\nNessa situação, está programada a construção do Arco Metropolitano, a rodovia que vai interligar os municípios da RMRJ e as rodovias federais que para aí se destinam, dando acesso ao Porto de Itaguaí, e passando por fora do município do Rio de Janeiro, evitando o fluxo de 922 mil caminhões por dentro da capital.\r\n\r\nAo mesmo tempo, nas proximidades do Arco Metropolitano, estão sendo instaladas indústrias pesadas, como o Complexo Petroquímico do RJ (Comperj) e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) que, sozinha, produzirá 9,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2), aumentando em mais de 76% as emissões deste gás na cidade do RJ, que hoje é de pouco mais de 12,7 milhões de toneladas, considerando-se todas as fontes de emissão.\r\n\r\nUma das mais importantes conclusões da pesquisa é que os empreendimentos trazidos para alavancar a retomada econômica do Rio estão localizados em áreas que têm grande potencial para concentrar poluentes, onde a população é extremamente vulnerável, com condições de vida e saúde muito ruins, com poucos hospitais e leitos e que, por isso, são espaços de risco alto e muito alto para a população.\r\n\r\nO trabalho pesquisou duas frentes: o comportamento do escoamento atmosférico e sua influência na trajetória dos poluentes produzidos pelos veículos no Arco Metropolitano e pelas indústrias CSA e Comperj e as características socioeconômicas da população, capazes de torná-las mais ou menos vulneráveis ao desenvolvimento de doenças induzidas pela poluição do ar. O que possibilitou a identificação dos espaços de risco.\r\n\r\nO Mapa de Risco obtido, objeto deste estudo da UFF, é resultado do cruzamento das informações das áreas com potencial para concentração de poluentes com as informações sobre a qualidade de vida da população dessas áreas, considerando-se as dimensões de serviços de saúde; saneamento básico; demografia; renda e educação.\r\n\r\nO estudo identificou como áreas de potencial muito alto para concentrar poluentes no município do Rio, os trechos ao longo da Avenida Brasil, principalmente nos bairros de Santa Cruz, Campo Grande, Bangu e em grande parte da zona norte, centro e zona sul. Também foram observados potenciais altos e muito altos no centro de Niterói e em grande parte dos municípios de São Gonçalo e Baixada Fluminense, como Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Duque de Caxias.\r\n\r\nO estudo traz mapeamento dos riscos para cada uma das situações, pois os municípios e as áreas do Rio têm perfis diferentes em relação à saúde, saneamento, educação, renda ou mesmo demografia.\r\n\r\nO estudo avaliou ainda a situação de áreas receptoras de poluentes que, muitas vezes sequer têm fontes significativas de poluição, mas, de acordo com a direção dos ventos e da capacidade de retenção de poluentes em sua região, são muitas vezes mais atingidas que o próprio centro emissor.\r\n\r\nOs setores com as melhores condições de vida estão concentrados em Niterói e zonas sul, oeste e parte da zona norte do Rio, como grande Tijuca e Vila Isabel. Os espaços de alto risco são áreas extensas e se concentram nos municípios da periferia e na extrema zona oeste do Rio.\r\n\r\nOs espaços de risco muito alto estão concentrados próximos às áreas industriais e rodovias de grande fluxo.\r\n\r\nSegundo os autores, o meio ambiente está cada vez mais complexo e é no espaço urbano onde ocorre o impacto máximo da atuação humana sobre o meio ambiente. Nessas áreas, intensamente modificadas, estão as maiores situações de risco.\r\n\r\nA altitude do relevo influencia na direção dos ventos e dificulta a dispersão dos poluentes em algumas áreas. Os maciços da Tijuca, Pedra Branca e Gericinó-Mendanha, com altitudes em torno de 1.000 metros, impõem resistência ao escoamento, reduzindo a velocidade dos ventos e impedindo a brisa marítima de alcançar os bairros localizados no interior da Região Metropolitana. E o resultado disso é a estagnação de poluentes.\r\n\r\nAliado a essa topografia, estão as baías de Guanabara e Sepetiba, que canalizam as brisas marítimas e terrestres. As simulações para o campo de vento e cálculo das trajetórias emitidas dos 5 pontos do Arco Metropolitano e das indústrias CSA e Comperj, possibilitaram identificar os fatores como: áreas urbanas muito densas, indústria com alto potencial poluidor, grande número de vias com alto fluxo de veículos, relevo e direção dos ventos que, combinados, dificultam a dispersão dos poluentes da RMRJ.\r\n\r\nComo resultado dessas simulações, observou-se que, das quatro bacias aéreas da RMRJ, as que receberam os novos empreendimentos potencialmente poluidores (CSA na Bacia I e Comperj na bacia IV) apresentam os maiores percentuais de população vulnerável aos efeitos da poluição do ar (46% e 43%, respectivamente).\r\n\r\nUma bacia aérea é uma área, cuja topografia, delimitada por uma altura mínima, dificulta a dispersão de poluentes gerados pelas atividades econômicas. Por essa razão, as bacias aéreas são unidades de gerenciamento da qualidade do ar.\r\n\r\nO trabalho analisou as quatro bacias aéreas da região, que têm a qualidade do ar mais ou menos comprometidas, em função das fontes emissoras, por ser a RMRJ a segunda maior concentração de indústrias, de veículos e de outras fontes de poluentes.\r\n\r\nAs trajetórias emitidas de três pontos diferentes do Arco Metropolitano e Comperj (bacias III e IV), quando se deslocam para oeste e depois para o sul, passam sobre o Rio de Janeiro muito próximo da superfície, trazendo poluentes emitidos em diferentes municípios da região metropolitana, para o município do Rio. Essas trajetórias, em geral, se deslocam em baixa altitude por áreas próximas da indústria, a menos de 100m do solo, e seguem em direção da Avenida Brasil, onde estão as áreas mais atingidas. No entanto, a concentração de poluentes varia de acordo com a estação do ano, do sistema atmosférico atuante e do horário de emissão.\r\n\r\nPara o estudo, realizado em 2010, as trajetórias de parcelas de ar foram simuladas em diferentes horários (9h e 18h) e a alturas de 0m para o escapamento de veículos e 70m para a chaminé das indústrias, nos meses de janeiro e julho (verão e inverno). Os dois horários foram escolhidos por representarem momentos distintos de radiação solar e com grande fluxo de veículos. A altura de 0m foi utilizada na simulação das trajetórias de ar que saem das rodovias, enquanto que a altura de 70m foi utilizada para simular as trajetórias de ar que saem da CSA e Comperj.\r\n\r\nO primeiro caso grave observado e estudado, de mudança na composição da atmosfera das cidades, ocorreu em Londres, em 1952, quando uma inversão térmica impediu a dispersão de poluentes, concentrados em baixa altitude, que permaneceram estacionados sobre a cidade por três dias, vitimando 4.000 pessoas.\r\n\r\nA partir desse episódio, a comunidade científica passou a estudar a atmosfera com o objetivo de entender quais condições favoreciam a concentração de poluentes. Desde então, várias medidas têm sido tomadas para reduzir essas emissões.\r\n\r\nNo Brasil, a região do ABC paulista, que recebeu muitas indústrias de grande porte depois da segunda guerra, num crescimento desordenado, registrou nas décadas de 1960 e 1970, episódios agudos de poluição do ar que levaram pânico à população, lotando os serviços médicos.\r\n\r\nCubatão, na Baixada Santista, que é rodeada pela Serra do Mar, o que dificulta a dispersão de poluentes, e que ainda tem um grande parque industrial, ficou conhecida na década de 1980 como o Vale da Morte, sendo considerada pela ONU, na década de 1980, a cidade mais poluída do mundo. No entanto, programas de controle aplicados nos últimos 25 anos reduziram em 90% a poluição da cidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Uma das mais importantes conclusões da pesquisa é que os empreendimentos trazidos para alavancar a retomada econômica do Rio estão localizados em áreas que têm grande potencial para concentrar poluentes, onde a população é extremamente vulnerável, com condições de vida e saúde muito ruins, com poucos hospitais e leitos e que, por isso, são espaços de risco alto para a população.”\r\n\r\n“Os espaços de alto risco são áreas extensas e se concentram nos municípios da periferia e na extrema zona oeste do Rio. Já os espaços de risco muito alto estão concentrados próximos às áreas industriais e rodovias de grande fluxo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Já o Parecer elaborado, em novembro/2010, pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da UERJ, Programa Ares-Rio, à pedido do INEA sobre a CSA, concluiu que: (Anexo 42)\r\n\r\n2-Introdução\r\n\r\n“Estudos epidemiológicos e experimentais, utilizando diversos desenhos e metodologias, têm fornecido evidências sobre efeitos adversos da exposição à poluição do ar à saúde. Os eventos de saúde mais frequentemente associados com a poluição do ar são a morbidade e mortalidade por doenças respiratórias e cardiovasculares (...). Estes estudos também estabelecem que os grupos mais suscetíveis são as crianças e os idosos. Outros estudos mais recentes buscam também estabelecer o mecanismo biológico por meio do qual a poluição do ar causa danos à saúde (...).”\r\n\r\n6-Conclusão\r\n\r\n“Estudos epidemiológicos realizados em diversas partes do mundo estabeleceram que a poluição do ar, representada sobretudo pelo material particulado, produz efeitos deletérios à saúde de populações expostas. O material particulado inalável é produzido principalmente por veículos automotores movidos à combustíveis e instalações industriais. (...) estudos mais recentes buscam estabelecer o mecanismo biológico por meio do qual o material particulado causa danos ao corpo humano. Como o material particulado é uma mistura complexa de diversas substâncias, entre elas metais e carbono, vários estudos foram encontrados na literatura recente sobre os efeitos dos componentes do material particulado na saúde. Esses estudos mostram mostram que existe associação entre alguns elementos do material particulado e a ocorrência de eventos de saúde. Os estudos que usam como desfecho de saúde substâncias biomarcadoras mostram que esses efeitos se manifestam também em uma escala sub-clínica mais difícil de ser detectada. Os estudos experimentais parecem concordar que o principal efeito da poluição do ar na saúde o stresse oxidativo e, consequentemente, danos ao DNA, nas proteínas e nos lipídios do corpo humano.\r\n\r\nEmbora este estudo se baseie em uma revisão breve e superficial da literatura científica acumulada sobre os efeitos da poluição do ar na saúde das populações, aponta para evidências sobre os efeitos nocivos da poluição do ar na saúde. Assim, é recomendação dos autores deste parecer que estudos mais detalhados sejam realizados a fim de complementar as evidências identificadas neste estudo.”\r\n\r\nAinda quanto à necessidade de novos estudos sobre a qualidade do ar e das emissões atmosféricas na Bacia Aérea 1, consta documentação enviada à ALERJ com Carta datada de 02 de Agosto de 2011, assinada pela Dra. Adriana Gioda, Profa. do Departamento de Química da PUC-RIO (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), encaminhada com cópia à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que informa da existência de Acordo de Cooperação Técnica (Processo INEA E-07/506.065/2011, firmado entre o Laboratório de Química Atmosférica da PUC-RIO e o INEA, constando as seguintes clausulas:\r\n\r\n1) Do contrato - (...) “Neste acordo o INEA se compromete em disponibilizar filtros amostrados nas estações semiautomáticas de todo o território estadual para determinação da composição química do material particulado, cujas análises serão realizadas no Laboratório de Química Atmosférica.”\r\n\r\n2) Do relatório - relatórios técnicos são enviados ao INEA quando solicitados. Os resultados obtidos a partir da caracterização química das amostras de material particulado são utilizados com fins científicos. (...) Estes resultados somente poderão ser divulgados com autorização de ambas as partes (INEA e Lab. Química Atmosférica) e citando a devida fonte. (grifo em negrito do próprio Ofício)\r\n\r\n3) Da metodologia e procedimentos de coleta - O material particulado é coletado em filtros nas estações semiautomáticas do INEA, de acordo com a programação anual de amostragem seguindo as normas de coleta (NBR 13412 e/ou NBR 9547). As coletas são realizadas pelos técnicos do INEA e os filtros entregues no Laboratório de Química Atmosférica da PUC-RIO. (...)\r\n\r\n4) Do cronograma de análises - As coletas são realizadas de acordo com as normas nacionais e internacionais, ou seja, uma amostra é coletada a cada seis dias por um período de 24 h utilizando amostradores de grande volume (AGV) calibrados. No início de cada mês o INEA entrega as amostras no laboratório. De acordo com a necessidade do INEA, e a disponibilidade do laboratório, as análises são realizadas. O laboratório tem priorizado às análises da região de Santa Cruz devido à importância dos resultados para o INEA e a população. (grifo nosso)\r\n\r\n5) Dos valores de contrato - De acordo com a clausula sétima do Acordo o mesmo não prevê, em nenhuma hipótese, o repasse de recursos financeiros entre as partes. Ou seja, todos os gastos referentes às análises químicas são financiados pelo Laboratório de Química Atmosférica, enquanto que, todas as despesas de amostragem são custeadas pelo INEA.\r\n\r\n6) Outros contratos - Não há outros contratos sendo celebrados pelo Laboratório de Química Atmosférica e o INEA e/ou SEA.\r\n\r\n7) Outras análises - além das espécies de interesse para o INEA, tais como P, S, Mg, Mn, Fe, Si, outros metais, íons e espécies orgânicas estão sendo analisados e testes toxicológicos serão realizados para diferentes amostras de material particulado no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a região de Santa Cruz.\r\n\r\n8) Outras informações relevantes - Espera-se que a avaliação completa de um ano de amostragem na região de Santa Cruz (agosto de 2010 a julho de 2011), que inclui análises químicas e toxicológicas, bem como, refinamento e interpretação dos resultados e impactos causados à saúde e ao meio ambiente, esteja finalizada e disponibilizada para o público em geral em fevereiro de 2012.”\r\n\r\nPosicionamento da empresa: No entanto, no slide intitulado “ThyssenKrupp em números”, de 24 de Novembro de 2011, no Item “Grafite e qualidade do ar”, a empresa alguns gráficos sobre “Qualidade do ar - Partículas Inaláveis” dos períodos de Junho a Dezembro/2009 (antes do start-up) e de Junho a Dezembro/2010 (depois do start-up) e afirma que:\r\n\r\n“Os gráficos apresentam similaridade, provando que a partida da planta não afetou ou ameaçou a saúde humana, nem violou os limites de qualidade do ar nas vizinhanças.”\r\n\r\n“Riscos de geração de doenças foram considerados inexistentes em parecer do Prof. Dr. René Mendes, da USP, um dos mais respeitados especialistas brasileiros em saúde ocupacional.”\r\n\r\nEm outro slide a empresa também contesta a afirmativa de que “O aumento da concentração de Partículas Inaláveis no ar é diretamente proporcional à quantidade de ferro gusa vertido pela TKCSA nos Poços” (Relatório GATE/MPE).\r\n\r\nA TKCSA se contrapõe a essa informação argumentando que:\r\n\r\n“Essa afirmação não procede. Estudo estatístico de correlação demonstra que os dois eventos não têm qualquer relação entre si. Adotados na análise estatística os mesmos períodos analisados no Parecer do GATE, não foi possível identificar nenhuma correlação estatística entre as variáveis (concentração de partículas inaláveis no ar e quantidade de ferro gusa vertido nos poços). “\r\n\r\nEm defesa da modernidade de seu processo tecnológico e produtivo, que a multinacional alemã alega ser menos poluente que as demais siderúrgicas existentes no mundo em operação, ainda no slide fornecido pela empresa à ALERJ, consta quadro comparativo no Item “TKCSA x CO2”, com as seguintes informações:\r\n\r\n“Emissões de CO2 - Comparativo TKCSA x Mundo - tCO2/t ab”\r\n\r\nMundo (Fonte: WSA CO2 Data Collection 2009 Report) - 2,26 tCO2/tab\r\n\r\nTKCSA (inventário ex-ante 2010/2011) - 1,64 tCO2/t ab\r\n\r\nEmissões evitadas no mundo pela produção de aço na TKCSA - 0, 62 tCO2/t ab “\r\n\r\nSe considerada a produção prevista de 5 milhões de t aço por ano, se comparada à média mundial, a transformação de minério de ferro em aço pela TKCSA evita emissões de 3,1 milhões de tCO2 por ano pela produção siderúrgica do planeta.”\r\n\r\nIndicadores Mundiais 2009-2011: produção de aço por processo: Oxigênio 63% e Forno Elétrico 37%.\r\n\r\n(ver Figura no documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProdução Mundial para 2011: 1.997 milhões de t aço (a 2,26 t C02)\r\n\r\nProdução da TKCSA para 2011: 3 milhões de t aço (a 1,64 t C02)\r\n\r\nAs emissões da TKCSA correspondem a 0,1% das emissões da Siderurgia Mundial.\r\n\r\n4,4 bilhões t CO2/ano da siderurgia seriam 3.3 bilhões se toda a produção de aço do planeta fosse feita em fábricas iguais à TKCSA (com 1,1 bilhões t CO2 evitadas por ano).\r\n\r\nEmissões de CO2 - Comparativo TKCSA x Brasil\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nt CO2e/ano\r\n\r\n% relativo TKCSA\r\n\r\nTKCSA\r\n\r\n(inventário ex-ante 2010/2011)\r\n\r\n8.182.913\r\n\r\n100%\r\n\r\nBrasil\r\n\r\n(Fonte: 2ª. Comunicação Nacional)\r\n\r\n2.192.601.000\r\n\r\n0,37%\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Fonte: Inventário Estadual 2005)\r\n\r\n69.580.100\r\n\r\n11,76%\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\n(Fonte: Inventário Municipal 2005\r\n\r\n11.351.700\r\n\r\n72,08%\r\n\r\n(ver Figura no documento citado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo Item “TKCSA: Alta Tecnologia de Eficiência Energética + Adição de escória de Alto Forno ao cimento”, é descrito que:\r\n\r\n“- Reduções de aproximadamente 500.000 tCO2/ano devido à eficiência energética;\r\n\r\n- Reduções de aproximadamente 600.000 tCO2/ano devido à utilização de escória de alto forno como adição na fabricação de cimento.”\r\n\r\nComentário: Constatou-se falhas e lacunas no sistema de monitoramento da qualidade do ar no interior e no entorno do empreendimento, assim como não tem sido executada uma avaliação da qualidade do ar sinérgica ou combinada, com abrangência sobre o conjunto dos empreendimentos industriais de elevado potencial poluidor do ar situados na Bacia Aérea I (já saturada).\r\n\r\nNota-se que neste aspecto relevante, há uma profunda falta de transparência e publicidade na divulgação dos resultados e dificuldades de acesso por parte da população local às informações geradas por este precário, limitado e insuficiente sistema de monitoramento ambiental cuja responsabilidade de operação e avaliação dos resultados deveria ser conjunta entre os órgãos ambientais e de saúde; cujos resultados também deveriam estar disponíveis às instituições acadêmicas e à própria população afetada/impactada pela poluição do ar.\r\n\r\nNão há garantias na atualidade, nem no futuro, de que as medidas de controle e monitoramento anunciadas a cada novo evento crítico de poluição por grafite, até o momento, pelo GOERJ (SEA, CECA e INEA) poderão de fato assegurar a redução dos poluentes atmosféricos lançados pela siderúrgica e outras indústrias na região, tendo em vista a vertiginosa expansão industrial em curso na bacia aérea 1; assim como quanto a insegurança ambiental do empreendimento.\r\n\r\nPor fim, deve-se adotar as recomendações propostas quanto à necessidade de aprofundamento e continuidade da avaliação da situação da saúde ambiental da população local e operários, em decorrência do previsto agravamento e aumento da poluição atmosférica na região.\r\n\r\nHá ainda a necessidade de constituir um pool de universidades e instituições científicas para atuar na análise e interpretação dos dados gerados a partir do monitoramento ambiental e da qualidade do ar, cuja atuação deva se dar de forma independente e autônoma dos empreendedores públicos e privados, assim como dos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental dos mesmos.\r\n\r\n7.3- DOS POÇOS DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nCom a entrada em pré-operação da Usina Siderúrgica da TKCSA, ocorreram, por diversas vezes, graves problemas operacionais nas instalações desta indústria. Estes acidentes ambientais são considerados eventos críticos de poluição já que provocaram forte poluição atmosférica com a presença de material particulado (“pó prateado” ou poeira de grafite), oriundo da deposição de ferro-gusa em cavas abertas (poços de basculamento). Nestas ocasiões, a forte poluição atmosférica caiu sobre as residências do bairro de Santa Cruz e adjacências, provocando muitas queixas de incômodos, insegurança, stress, problemas ambientais, adoecimento e exposição e danos à saúde humana.\r\n\r\nConstatou-se que essa intensa poluição atmosférica com material particulado causado pela TKCSA era proveniente da deposição (descartes) de ferro-gusa em cavas abertas (a céu aberto), ou poços de emergência, sem dispor de controle de emissões.\r\n\r\nDurante a visita técnica da CE da ALERJ à TKCSA, a direção da empresa apresentou slides com fotos de “Cambagem em poços de emergência pelo mundo” e de esquema com montagem e informou que está desenvolvendo novo projeto técnico com Sistema de Despoeiramento do poço de emergência, com previsão de conclusão da obras em 2012. Há contrato firmado com a empresa Kuttner do Brasil em 26/04/2010 para fornecimento e instalação do Sistema de Despoeiramento, sendo que a previsão do início dos testes a frio é Fevereiro de 2012, e dos testes a quente em Março de 2012.\r\n\r\nNa prática constatou-se que os poços que seriam de emergência, tem sido utilizados rotineiramente a céu aberto como única e exclusiva alternativa de resfriamento do ferro gusa quente, o que tem provocado nuvens de grafite que causa problemas de saúde da população e poluição ambiental.\r\n\r\nDiante das falhas e problemas operacionais ocorridos na lingotadeira, a empresa informou que adotará a partir de 2012 tecnologia de despoeiramento considerada por ela própria \"inovadora\", mais que, no entanto, não foi testada em nenhum outro empreendimento similar.\r\n\r\nSegundo o cronograma apresentado pelo empreendedor, o início dos testes a frio tinham previsão de ocorrer em Fevereiro de 2012. Já os o início dos testes a quente tem previsão de serem realizados em Março/2012.\r\n\r\nDiante da imprevisibilidade dos resultados deste processo, mais uma vez a população e trabalhadores da planta industrial da TKCSA são tratados como “cobaias” pela própria empresa e pelos órgãos ambientais. Ou seja, se a tecnologia indicada funcionar, der certo, ótimo. Já as situações de imprevisibilidade, comuns em qualquer grande obra ou projeto, não parecem adequadamente dimensionadas ou avaliadas tecnicamente.\r\n\r\nProva disso é que, até o momento, não foi apresentado pelo GOERJ, nem pela siderúrgica à população e a instituições científicas independentes e renomadas, os procedimentos e medidas de controle, de segurança e as ações emergenciais previstas, caso o novo sistema de despoeiramento proposto não venha a funcionar adequadamente e a contento do anunciado, o que resultaria potencialmente em novos acidentes críticos com intensa poluição.\r\n\r\nDestaca-se também que, até agora: nem a ALERJ, nem os MPs Federal e estadual, a Justiça ou a sociedade, tomaram conhecimento da existência ou não de uma avaliação técnica prévia do funcionamento deste “novo sistema de despoeiramento dos poços de emergência” por parte dos órgãos ambientais e de saúde coletiva, o que é absolutamente fundamental que seja adotado e divulgado anteriormente à sua operação. A fim de que esta anunciada medida de controle ambiental, de fato, possa garantir a mínima segurança ambiental do empreendimento.\r\n\r\nSobre as distâncias dos atuais alto fornos da TKCSA, dos antigos poços de emergência, da sinterização e da Coqueria, a siderúrgica alega que está a cerca de 1.500 metros de distância das residências mais próximas, tendo apresentado fotos aéreas com estas medições. No mesmo slide apresenta fotos aéreas do alto forno da CSN, em Volta Redonda, cuja proximidade com as residências do entorno seria de menos de 500 m e do alto forno 8 da TK de Duisburg, na Alemanha, que está localizada a 250, 300 m das residências mais próximas.\r\n\r\n7.4- DA SIDERURGIA E BENZENO\r\n\r\nApesar das preocupações expressas desde a fase de licenciamento ambiental, e durante a pré-operação dos alto-fornos, com a eventual utilização e exposição prolongada ao Benzeno por parte dos operários e pela comunidade vizinha, a siderúrgica tem reiterado em diversos fóruns, como a Comissão Nacional de Benzeno, e por meio do slide de título “ThyssenKrupp em números”, com data de 24/11/2011, no Item Siderurgia e Benzeno - Plantas de Produção de Coque”, o seguinte:\r\n\r\n“Plantas de produção do coque do Tipo Convencional ou “By Product Plants” trabalham com pressão positiva e não há queima de voláteis no interior dos fornos, possibilitando a recuperação de co-produtos nas plantas Carboquímicas”. Cita como exemplos de Plantas Convencionais no Brasil: CSN, Sistema Usiminas, Gerdau e Arcelormittal Tubarão.”\r\n\r\nAfirma ainda a TKCSA nesta apresentação que:\r\n\r\n“Plantas do Tipo Non Recovery trabalham com pressão negativa, e ocorre a queima dos voláteis no interior dos fornos, não possibilitando a recuperação de co-produtos carboquímicos”.\r\n\r\nNo caso de “Heat Recovery todo o calor proveniente da queima dos voláteis é recuperado em caldeiras, com produção de vapor. Após a passagem pelas caldeiras, o gás é tratado (remoção de Enxofre e material particulado)”. Cita como exemplos de Plantas “Heat Recovery” no Brasil: SOL COQUERIA e TKCSA.\r\n\r\nA corporação descreve ainda que:\r\n\r\n“Non Recovery” é semelhante a “Heat Recovery”, mas sem a recuperação do calor e geração do vapor. No Brasil não existe este tipo de planta. São comuns na China e na Índia. Exemplos: Illawara Coal & Coke (Austrália), Jewell Coal & Coke (EUA) e Sesa Kembla Coke (Índia)”.\r\n\r\n“As plantas de Heat Recovery (recuperadoras de calor) representam a evolução do processo de produção de coque:\r\n\r\n- Destruição do benzeno e demais voláteis e semi-voláteis (inclusive aromáticos polinucleados) a temperaturas superiores a 1000 º C - todas essas substâncias têm temperatura de auto-ignição entre 480 º C e 715 º C.\r\n\r\n- Produção de vapor de alta pressão, para uso industrial ou geração de energia.”\r\n\r\nE afirma que:...”Graças à sua coqueria recuperadora de calor, a TKCSA é auto-suficiente em geração de energia elétrica, e exporta ainda 200MW para o gride do SIN (Sistema Interligado Nacional)”.\r\n\r\nConclui afirmando que:...”Medições ocupacionais apontam para a inexistência de exposição a benzeno na área.”\r\n\r\nAté o momento, a ALERJ não teve acesso às conclusões do relatório de vistoria realizada pela Comissão Nacional de Benzeno nas instalações da TKCSA.\r\n\r\n7.5- DA COQUERIA\r\n\r\nNa Nota Técnica No. 002/2005/DGRH, elaborado pela SERLA (atual INEA), datada de 17/10/2005, é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Item 3- Faixas Marginais de Proteção (FMP)”\r\n\r\n“A coqueria, uma das unidades da usina siderúrgica, tem comprimento de aproximadamente 1 km. Para favorecer o processo e reduzir transporte de insumos e produtos, esta unidade será locada em seção transversal ao terreno, podendo a sua extensão exceder à largura do trecho entre os diques dos canais de São Fernando e do Guandu.\r\n\r\nAlém disso, é necessária a relocação do conjunto de linhas de transmissão de Furnas, que atualmente corta o terreno do empreendimento. Uma das alternativas é deslocar esta linha de transmissão para área contígua ao empreendimento, ao longo do dique do canal de São Francisco.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm vista desses fatos a SERLA (atual INEA) solicitou à CSA na época que elaborasse, com base na legislação da SERLA sobre FMP e sob a orientação da DFM/SERLA e da DAT/SERLA proposta de delimitação de faixa marginal de proteção (FMP), do Canal São Francisco no trecho do empreendimento. Para a demarcação da FMP, a SERLA solicitou que a CSA realizasse estudo de cheias do Canal São Francisco, que se baseasse em modelagem hidrológica com dados de pluviometria com período de recorrência de 10 anos e/ou inundação máxima registrada na região, levando em conta a influência de maré em situação de sizígia e quadratura.\r\n\r\nA SERLA informou ainda que para realizar qualquer tipo de edificação em FMP é necessário um “Termo de Permissão de Uso.”\r\n\r\nNo documento “Esclarecimentos da TKCSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, em 24 de maio de 2011”, Item 34, pág. 17, a Deputada Estadual Clarissa Garotinho, afirmou que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) ”Porque antigamente com a CSA fazia assim: importava a tecnologia e, depois, em separado, contratava a mão de obra. Com a coqueria, a CSA resolveu fazer o contrário. Resolveu fazer um pacote para sair mais barato. E a própria ThyssenKrupp, que era fabricante de materiais, fornecedora para coquerias, resolveu, de uma hora para outra, não fornecer o seu próprio material. Resolveu fechar um pacote com a Citic, uma empresa chinesa e, infelizmente, essa coqueria foi instalada com material de péssima qualidade. E foi instalada em um pacote, comprando não só a tecnologia, como trazendo todos aqueles que trabalhariam na obra, não só os engenheiros, não só os técnicos, mas inclusive, os pedreiros que trabalhariam naquela obra, tirando oportunidade do corpo técnico brasileiro, dos engenheiros brasileiros e da mão de obra para a construção civil da população da zona oeste da nossa cidade. Isso não podia ter acontecido”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm resposta a empresa afirma que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Trata-se de um caso específico relacionado ao contrato de fornecimento de tecnologia para a construção da coqueria por uma empresa chinesa, ao qual estava vinculada mão de obra especializada fornecida pela fabricante - é um modelo praticado no mercado empresarial e chamado de turn key. É importante ressaltar que dos 5.500 funcionários permanentes existentes hoje no complexo siderúrgico, mais de 95% são brasileiros, e 61% são das regiões de Santa Cruz e Itaguaí, dados que evidenciam o grande número de empregos gerados para a comunidade local. A empresa também está investindo na formação de mão de obra especializada na região com as inaugurações do Senai Itaguaí e da escola pública de ensino médio integrado com Administração, Colégio Erich Heine.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste mesmo documento à pág. 3, em resposta à afirmativa do pesquisador Marcelo Firpo, da Fiocruz, de que “existe uma quantidade inumerável de substâncias químicas cancerígenas e altamente tóxicas que fazem parte do processo de produção da siderurgia. Um exemplo particularmente importante, além das poeiras e dos vários metais, e metais pesados perigosos, são os gases da coqueria, ou seja, a produção de gases para o carvão, o coque, que vai ser utilizado no alto-forno para a produção do aço. Além de vários componentes orgânicos, compostos extremamente tóxicos, existe um, que é o benzeno, é uma substância de extrema toxicidade, não existe limite seguro de exposição ao benzeno”.\r\n\r\nA empresa afirma que: “Não há benzeno (grifo em negrito do próprio documento) sendo emitido pelo processo produtivo da CSA. Em siderúrgicas, o benzeno pode ser emitido por coquerias convencionais, plantas carboquímicas (que fracionam alcatrão, presente no resíduo de limpeza do gás de coqueria) ou pela utilização de gases de coqueria como energético - todas essas características ausentes no projeto da CSA. A coqueria da CSA é uma evolução tecnológica das coquerias convencionais. Nessas, os fornos são verticais e apresentam pressão positiva. Ou seja, com portas ou tampas de bocas de carregamento abertas, a tendência dos gases é vazar para o exterior do forno. Na coqueria da CSA - de uma tecnologia conhecida por “heat recovery” (recuperação de calor) - os gases e o ar ambiente são sugados para dentro (grifo em negrito do próprio documento) dos fornos quando as portas se abrem, em função da pressão negativa do equipamento, e são conduzidos para uma câmara abaixo dos seus fornos horizontais. Nessa câmara fechada, os gases de coqueria são totalmente queimados a uma temperatura de 1.100oC, destruindo por completo substâncias voláteis como o benzeno e outras substâncias químicas da família dos aromáticos. Saindo da câmara, os gases quentes trocam calor em uma caldeira, produzindo vapor de alta pressão que move uma turbina de 310MW de energia elétrica. Graças a isso, a CSA é totalmente auto-suficiente em eletricidade, e ainda fornece 200MW para o Sistema interligado Nacional.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Não há metais pesados (grifo em negrito do próprio documento) sendo emitidos pelo processo produtivo da CSA. Em siderúrgicas, a emissão de metais pesados pode ocorrer a partir de aciarias elétricas, plantas de aço inoxidável e plantas de revestimento de aços laminados planos, sem os devidos sistemas de controle ambiental. Mais uma vez, nenhum desses processos fazem parte do conjunto de operações da ThysenKrupp CSA. Nos dois episódios que motivaram as multas emitidas pelo INEA, ocorreu emissão de uma poeira, composta de 70% de carbono, na forma de grafite (o mesmo material da ponta do lápis), 29% de ferro e 1% de silicatos de cálcio e magnésio. Estas são substâncias inertes, não tóxicas (grifo em negrito do próprio documento) e que podem causar apenas desconfortos temporários. Estas informações também são atestadas por parecer do médico doutor especialista em Saúde Pública da USP e consultor da OMS, René Mendes, que realizou estudos acerca da questão a pedido da empresa.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a afirmação “tal indústria jamais poderia ser instalada nessas características, sob a legislação europeia”.\r\n\r\nA empresa afirma que: “Em muitos aspectos, a legislação brasileira é ainda mais rigorosa que a legislação da União Europeia, e a TKCSA vêm observando rigorosamente padrões que atendem ambas as legislações, bem como mantendo contato periódico com os órgãos governamentais e atendendo a todas as interpelações já solicitadas.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá na reportagem “Vídeo mostra corre-corre no pátio da TKCSA” datada de Dezembro/2011, publicada no Jornal do Engenheiro é descrito que:\r\n\r\n“Entretanto, apesar de ser considerado pela indústria com um um procedimento padrão, uma testemunha, que prefere permanecer anônima, afirmou que o fato causou pânico entre os trabalhadores.”\r\n\r\nFoi gravado um vídeo amador cujas “as gravações mostram pessoas assustadas correndo no pátio da empresa. No alto da siderúrgica pode ser vista uma chama e uma espessa fumaça.”\r\n\r\nO fato será objeto de uma análise técnica pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ que na matéria ressaltou que “é um direito da população ter acesso à informação.”\r\n\r\n“Denúncias na Alemanha”\r\n\r\n“A ThyssenKrupp anunciou no começo de dezembro uma depreciação de 2,1 bilhões de euros (R$ 5 bilhões) por conta dos empreendimentos nas Américas (Brasil e EUA). A maior parte deste prejuízo é decorrente da TKCSA em Santa Cruz.”\r\n\r\n“Segundo informações do jornal alemão de economia Handelsblatt, o problema estaria na coqueria. O equipamento é responsável pelo 'cozimento' do carvão mineral em fornos, para perder impurezas e alguns componentes químicos. Nesse processo forma-se os blocos de coque, que depois serão queimados a quase dois mil graus nos dois altos fornos da siderúrgica, para derreter o minério de ferro. O resultado é o ferro-gusa, que na etapa seguinte será transformado em placas de aço na futura aciaria. Os diretores da área de aço, na época, subestimaram os custos, para que o projeto fosse aprovado no conselho de administração da empresa alemã, informou o periódico.”\r\n\r\n“Apesar da multinacional contar com uma empresa própria e especializada na construção desse tipo de forno, a ThyssenKrupp Uhde, o diretor executivo da ThyssenKrupp mundial, Ekkehard Schulz, junto com os diretores responsáveis para a área das Américas, decidiram comprar o forno de coque da chinesa Citic Group que, segundo o Handelsblatt, ainda não tinha experiência suficiente nesse tipo de tecnologia. Mas, à época, a Citic forneceu a construção da coqueria por um valor inferior ao ofertado pela ThyssenKrupp Uhde.”\r\n\r\n“No início de dezembro, acusado de má gestão, Ekkehard Schulz foi afastado do cargo no conselho de administração da ThyssenKrupp, da qual ele tinha se tornado membro em janeiro de 2011, depois de ser diretor executivo da ThyssenKrupp desde 1998.”\r\n\r\n“Promessas não cumpridas”\r\n\r\n“A tecnologia da coqueria prometia inovar com reaproveitamento dos gases na fabricação do coque para a produção de energia elétrica para uso próprio, através de uma termelétrica, e ainda comercializaria o excedente. Entretanto, de acordo com o periódico alemão, o sistema não funcionou.”\r\n\r\n“Segundo informações do jornalista alemão Christian Russau da revista Lateinamerika Nachrichten, que investiga o caso da TKCSA desde 2008, a prevista geração de eletricidade pela queima de gases residuais da coqueria seria utilizada pela ThyssenKrupp que pretendia usar como projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, na sua sigla em inglês). 'Mais um projeto de mera propaganda desta empresa, mais um projeto vazio que se afundou', conta Christian. 'E quem afinal fica com os danos à saúde são os moradores do entorno da empresa'.”\r\n\r\nJá segundo o slide “ThyssenKrupp em números”, no Item “Abertura de bleeder - 9/11 e “Abertura de Válvula de Segurança do alto Forno”, a empresa afirma que:\r\n\r\n“Às 8:50h do dia 9/11, a válvula de segurança (bleeder) do topo do Alto Forno 1 se abriu. Trata-se de um mecanismo de segurança, que protege o forno em caso de aumento repentino de pressão. A abertura mostra que os sistemas de segurança estão funcionando e que o equipamento é seguro. Foi possível verificar fogo e fumaça no topo do forno por cerca de cinco minutos, após o que as válvulas voltaram a fechar. Não houve dano ou risco para a comunidade. Ao contrário de boatos, ninguém se feriu.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Texto extraído de matéria “Vídeo mostra corre-corre no pátio da TKCSA” datada de Dezembro/2011, publicada no Jornal do Engenheiro)\r\n\r\nComentário: Diante da controvérsia sobre a eficiência e os riscos industriais presentes na tecnologia de coqueria utilizada pela TKCSA no Brasil, como medidas preliminares de precaução e prevenção, há necessidade do Parlamento Estadual fluminense aprofundar a avaliação técnica sobre a performance e a segurança ambiental da tecnologia chinesa da CITIC adotada pela TKCSA em Santa Cruz.\r\n\r\nAssim como é necessário conhecer melhor e avaliar tecnicamente as medidas de controle das emissões atmosféricas com vistas a se obter sua eventual redução (ou diminuição das emissões). Para isso, faz-se necessário inclusive solicitar estudos independentes sobre a matéria específica, com a colaboração de uma equipe técnica multi-disciplinar capacitada e de experiência comprovada e notório saber, uma vez que sabe-se que os padrões tecnológicos e de controle ambiental adotados na Europa, são em geral superiores e mais rígidos que os adotados na China cujo parque industrial atualmente é considerado um dos maiores emissores de gases estufa do mundo.\r\n\r\nEsta situação específica, requer maiores esclarecimentos tanto por parte da empresa, quanto pelos órgãos ambientais que tem a responsabilidade legal de avaliar a segurança das tecnologias adotadas e monitorar seus padrões de emissão, já que a sua instalação pode configurar mais uma prática de duplo padrão e de falta de isonomia tecnológica por parte do citado empreendimento. Não se tem conhecimento que a tecnologia adotada na coqueria da TKCSA tenha sido de fato avaliada tecnicamente pelos órgãos ambientais que autorizaram seu funcionamento.\r\n\r\nPelas informações disponíveis, o contrato da TKCSA e o grupo CITIC foi de US$ 425 milhões e incluiu a venda de equipamentos e de mão de obra.\r\n\r\n7.6- DOS IMPACTOS E PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES NO CANAL DE SÃO FERNANDO\r\n\r\nEncontra-se em andamento no âmbito do Ministério Público Estadual o Inquérito Civil MA 5102, a partir de Representação apresentada pelas então Vereadoras Lucinha e Clarissa Garotinho, datada de 27 de abril de 201, que atualmente exercem mandatos de Deputadas Estaduais, para apurar notícias de impactos e prejuízos sofridos pela população de Santa Cruz, especialmente para o Conjunto Habitacional São Fernando, decorrentes do remanejamento (desvio) do Canal de São Fernando por ocasião da implantação da CSA com autorização da Fundação Rio Águas, que diversas vezes tem sido atingida por inundações (enchentes). Foi solicitado pelas autoras a reparação civil dos danos materiais e morais provocados às famílias desabrigadas e impactadas e a adoção de medidas para que o problema dos alagamentos seja sanado. (Anexo 43)\r\n\r\nRelata a Representação que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“a atuação da Prefeitura do Rio de Janeiro (...) no intuito de resolver o problema de forma precária instalou nas ruas bombas d´águas para auxiliar na retirada da água, contudo, tal procedimento não resolve o problema em tela.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...”o procedimento adotado pela CSA no Canal de São Fernando, mediante autorização da Rio Águas, provoca, hoje, inúmeros alagamentos nas casas das pessoas que habitam a região de Santa Cruz, independente da ocorrência de chuva, e, quando chove o problema se agrava ainda mais.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEncontra-se também em andamento processo administrativo junto à Defensoria Pública Estadual em que é solicitada a atuação deste órgão no sentido de ingressar com ação civil pública para obter a indenização dos moradores afetados pelos danos materiais e morais causados às vítimas. O Conjunto Habitacional São Fernando tem aproximadamente 800 casas com cerca de 3.200 (três mil e duzentas) pessoas.\r\n\r\nNa matéria publicada no dia 22/05/2010 no Jornal Extra - Zona Oeste sob o título “Canal que transborda problemas - Desvio de curso d´água no Conjunto São Fernando, em Santa Cruz, provocou pelo menos três alagamentos” é informado que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A empresa fez um desvio de 90 graus no Canal São Fernando, no trecho em que ele percorre o terreno do complexo industrial da CSA. Em vez de desembocar na Baía de Sepetiba, agora o curso d´água desagua no Rio Guandu. A cada cheia provocada por chuvas\r\n\r\nou aumento de maré, a água retorna pelo sistema de drenagem, invadindo as cerca de 800 casas do conjunto, distribuídas em 21 ruas.”\r\n\r\n“O Conjunto São Fernando foi criado há 28 anos. Antes do desvio, não ocorriam alagamentos, segundo moradores.”\r\n\r\n“A Secretaria Municipal de Obras informou que o projeto (da CSA) foi aprovado pela Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e ratificado pela Rio-Águas, que estuda soluções definitivas para o problema.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá na análise técnica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Terminal Portuário da TKCSA, de 24/05/2006, elaborado pelo CREA-RJ e encaminhado à Presidente da FEEMA à época, Sra. Isaura Fraga, é proposto que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Item 3- Com relação ao desvio do Canal de São Fernando (pág. 21 do RIMA), deve ser feito um estudo ambiental específico, incluindo medições de vazão nos canais do Guandu e de São Fernando, e possíveis efeitos à fauna e flora.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa Nota Técnica No. 002/2005/DGRH, elaborado pela SERLA (atual INEA), datada de 17/10/2005, é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“DESVIO DO CANAL DE SÃO FERNANDO”\r\n\r\n“Item 12- A CSA informou que a calha do Canal de São Fernando corta a área do futuro empreendimento longitudinalmente, sendo que a maior parte de sua calha está obstruída, servindo apenas à drenagem local. Informou que, em passado recente, o canal de São Fernando passou a ser usado como um canal de esgotamento de águas servidas de um conjunto habitacional a montante do empreendimento e teve parte do seu curso desviado para o canal do Guandu. No projeto da CSA, para acomodar o layout da usina, será necessária a relocação deste canal de desvio. Dessa forma, a CSA deverá solicitar à SERLA que autorize a relocação do canal.”\r\n\r\n“Item 13- Para subsidiar a análise do desvio do canal São Fernando, a SERLA solicitou um estudo de cheias máximas, utilizando dados de pluviometria com pedidos de recorrência de 10 a 20 anos e análise das seções do Canal do Guandu, para verificar se o mesmo pode absorver a contribuição do Canal São Fernando.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo documento “Esclarecimentos da TKCSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, em 24 de maio de 2011”, Item 31, em debate durante AP na ALERJ sobre os prejuízos socioeconômicos sofridos por pequenos agricultores da Colônia Agrícola de Santa Cruz que alegam ter perdido sua produção agrícola durante períodos de inundações ocorridas após a implantação da empresa na região, o Sr. Kenneth Miyata, dirigente da Colônia Agrícola relata que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Na década de 30, a convite do ex-presidente Getúlio Vargas, os japoneses chegaram para vistoriar como funcionava o sistema de irrigação, e era um sistema perfeito. O que aconteceu no ano de 2007? A água do canal de São Fernando começou a subir muito, e nós pedimos o encontro no canteiro de obras da CSA, fomos muito bem recebidos, e lá eles explicaram que o nível estava alto porque estava fazendo obras de drenagem no canal de São Fernando para o canal do Guandu, esse canal temido...Isso no dia 30 de dezembro de 2009. No dia 31, o nível do Guandu de avolumou e começou a provocar refluxo contra o canal que a CSA fez, jogando água do Guandu, aquela água barrenta, inundando toda a região agrícola de Santa Cruz e o conjunto São Fernando também. Houve uma inundação com perda total.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá e empresa defende-se alegando que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A TKCSA rejeita a alegação de que as enchentes na região foram causadas pelas atividades da empresa. A atuação da empresa no desvio do canal de São Fernando resumiu-se a relocar o desvio para o canal do Guandu, que já havia sido executado pela Prefeitura em 1994. Os estudos realizados até o momento mostram que os alagamentos dos plantios não ocorreram pelo refluxo das águas a partir do Guandu, pela foz do canal de São Fernando, mas sim do rompimento de diques do Guandu-Mirim a montante. No entanto, a CSA está investindo de forma voluntária, em obras de drenagem do Conjunto Habitacional São Fernando, já iniciadas em 19 de junho deste ano. As obras preveem a segregação das redes de esgoto das comunidades do entorno e a construção de um piscinão subterrâneo para evitar as inundações na comunidade. A empresa solicitou ao INEA e a RIO ÁGUAS que avaliem tecnicamente a proposta apresentada pelos agricultores da colônia japonesa, e está aberta para discutir a implementação dessa solução, caso seja considerada viável pelas autoridades.”\r\n\r\n“É importante esclarecer que os episódios de alagamento nas comunidades vizinhas ao canal são bastante anteriores à instalação da CSA, iniciada em 2005. Há registros de ocorrências em 1937, 1963, outros na década de 1980 e 90, sempre coincidentes com as grandes precipitações que flagelaram a cidade do Rio de Janeiro, Niterói, Costa Verde e Região Serrana. Como foi citado o primeiro desvio do canal foi realizado em 1994, pela prefeitura do Rio de Janeiro, durante serviço de limpeza e dragagem do leito do canal, com deslocamento da sua foz para o Canal do Guandu, conforme registros oficiais da Rio Águas. Desde 1998, o Macro-plano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba - Relatório R8 (SEMA), já classifica o local como “Área Crítica de Inundação - ACI.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo slide fornecido pela empresa à ALERJ constam fotos e é descrito, com algumas passagens em negrito, que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“O São Fernando é um canal artificial construído em 1938, pelo DNOS, e teve sua foz desviada para o Canal do Guandu em 1997 por uma obra da Prefeitura do Rio.”\r\n\r\n“Cheias são registradas no local desde 1937 (as fotos abaixo são da grande cheia de 1967).”\r\n\r\n“O conjunto de São Fernando (cadastrado pela COSATE, Construtora Correia dos Santos Ltda. na Fundação Rio Águas, No. D6/110639/82) mostra que as cotas da rua principal do conjunto estão, na média, cerca de 1,1 m abaixo das cotas de projeto. Os documentos são públicos.”\r\n\r\n“A CSA pediu Alvará da Rio Águas para desviar o canal de S. Fernando em 10/12/2007. As obras do desvio do canal foram concluídas em 26/4/2008, quando o novo curso foi aberto. A matéria do G1 ao lado mostra que o Conjunto já alagava antes das obras da CSA.”\r\n\r\n“O Canal de São Fernando foi desviado de seu curso em 1997, em uma obra da Prefeitura. A CSA mudou em 2008 o trecho final do canal em algumas centenas de metros, sem modificar o ângulo, para permitir a passagem dos trilhos da alça ferroviária da CSA.”\r\n\r\n“Todos os alagamentos do São Fernando depois da CSA coincidem com as grandes tragédias que atingiram o Rio de Janeiro. No Ano Novo de 2009 para 2010, com a tragédia de Angra dos Reis e Bumba (Niterói); em abril de 2010, com a calamidade sobre a cidade do Rio, que transbordou a Lagoa, Tijuca, Jacarepaguá e Zona Oeste.”\r\n\r\n“No sentido de contribuir para uma solução para este problema, a empresa assinou em 2011 um acordo voluntário com a SEA/INEA que tem como interveniente a Rio Águas, que elaborou o Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro S. Fernando, cujas obras são pagas pela TKCSA, do qual descreve que constam:\r\n\r\n-Rede coletora: Concluída\r\n\r\n-Estação Elevatória de Esgoto: Obras civis concluídas. Em fase de montagem das bombas e tubulações. Conclusão em 29/11\r\n\r\n-Linha de recalque de esgotos: Conclusão em 25/11.\r\n\r\n-Estação de Tratamento de Esgotos: Equipamentos comprados. Obras civis concluídas aguardando cura do concreto das fundações para montagem. Conclusão da montagem prevista para dia 15 de dezembro/2011.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, foi informado pelo INEA que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Item 23- O canal de São Fernando é um corpo hídrico artificial, construído para drenar as terras adjacentes e permitir o cultivo de arroz na região. A execução da obra de relocação do desvio do Canal de São Fernando foi promovida pela empresa de acordo com o projeto aprovado junto à Subsecretaria Municipal de Gestão das Bacias Hidrográficas (Rio-Águas), órgão municipal competente para análise, estudo e aprovação desta intervenção, bem como pela Fundação Superintendência de Rios e Lagoas (SERLA), órgão estadual competente. A intervenção promovida pela empresa foi tão somente a alteração do local de desvio originalmente realizado pela própria Prefeitura do Município do Rio de Janeiro na década de 90.\r\n\r\nNota-se na imagem anexa (anexo III) que o canal já encontrava desviado, com registros do ano de 2004.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComentário: durante o funcionamento da CE da ALERJ não foi recebido qualquer documentação técnica por parte dos órgãos estaduais e municipais competentes que garanta a eficácia das obras e intervenções em curso, custeadas pelo empreendedor e pelo Poder público, para controlar e prevenir novas inundações na região. O empreendedor também não se comprometeu em custear os prejuízos financeiros dos moradores e pequenos agricultores locais, que foram provocados desde a instalação da siderúrgica em Santa Cruz.\r\n\r\n7.7- DOS IMPACTOS À PESCA\r\n\r\nQuanto à relevância social e econômica da atividade pesqueira, dados do IBAMA de 2003 que constam do estudo “Atividade de Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”, demonstram que: (Anexo 44)\r\n\r\na. “Situação da Pesca Extrativa na Região Sudeste e no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“...no contexto nacional, as capturas de pescados marinhos na Região Sudeste são bastante expressivas, e correspondem a quase 20% das capturas da pesca extrativa marinha brasileira. Indica também, que na Região Sudeste, os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo são responsáveis por aproximadamente 80% do total de pescados produzidos pela pesca extrativa e a aquicultura nesta região brasileira. A produção da pesca extrativa marinha na Região Sudeste em 2003, caiu 5,2% em relação ao ano anterior, atingindo um volume de 92.206 toneladas. No Estado do Rio de Janeiro, essa redução foi de quase 8% como reflexo, principalmente, das menores capturas da sardinha verdadeira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui a terceira maior costa pesqueira do país (cerca de 635 km de extensão), e a produção anual de pescados provenientes da pesca marinha, gira em torno das 52.000 toneladas, o que lhe confere o 3º. Lugar no ranking nacional (IBAMA, 2004).\r\n\r\nDe acordo com dados do SFFA/RJ (Serviço de Fiscalização e Fomento da Produção Animal), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, 2000), o setor envolve diretamente com a atividade da pesca em nosso Estado do Rio de Janeiro, cerca de 50.000 pescadores além de outras 180.000 pessoas de forma indireta, seja nas indústrias de beneficiamento, na produção de insumos, na distribuição ou na comercialização de pescado. Ainda com base nesses dados, o número de embarcações pesqueiras de pequeno e médio porte que operam no Estado do Rio de Janeiro, é de cerca de 10.000 embarcações, além de outras 150 embarcações de maior porte que são utilizadas na pesca industrial. O Estado abriga também, o maior parque industrial de enlatados de pescado da América Latina, com uma produção estimada de 500 milhões de latas por ano, sendo grande grande desta produção destinada à exportação.\r\n\r\nLevantamentos mais recentes indicam que atualmente existem cerca de 70.000 pescadores associados às 25 colônias de pesca do Estado do Rio de Janeiro, sendo que apenas uma pequena parcela deles (aproximadamente 9.000 pescadores) está registrada no MAPA.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO estudo aponta a ocupação desordenada da baía e seu entorno e, principalmente, o lançamento de efluentes químicos oriundos das indústrias localizadas no seu entorno, assim como a poluição doméstica (esgotos) e as dragagens do fundo e dos rios que nela desembocam, além do emprego de estratégias inadequadas de captura do camarão branco, como causas ou fatores mais expressivos para a queda da produção de pescados a partir do final da década de 70; destacando, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“2. A Pesca Extrativa e a Maricultura na Baía de Sepetiba e nos Municípios da Área de Influência\r\n\r\nAs atividades de pesca e extração de moluscos no entorno da Baía de Sepetiba vêm se destacando na economia local desde 1727. Porém, somente nas últimas décadas a industrialização e a urbanização da região tiveram um significativo incremento, resultando na perda de qualidade e quantidade de habitats que sustentam os recursos pesqueiros, e como consequência, os pescadores (SCOTT, 1998).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A maior parte da população litorânea que vivia das atividades de pesca artesanal, coletando mariscos diversos nos mangues e nas praias, tais como ostras, vôngoles, mexilhões, caranguejos e sirís, além de pescados capturados com redes de espera, sofreram sérias perdas decorrentes da poluição das águas e do sedimento do fundo da baía, da contaminação dos animais capturados, da perda de habitats em função das alterações ambientais e, da sobrepesca.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“3. Considerações Finais\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom base nos dados apresentados nesta tabela, pode-se estimar que aproximadamente 7 (sete) mil pescadores atuam nas atividades de pesca da região da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, que representa o total de pescadores que efetivamente pode ser afetado pela implantação do empreendimento. Esses pescadores utilizam cerca de 2,4 mil embarcações para as atividades de pesca artesanal e industrial. O total de pescadores e marisqueiras das entidades existentes somente no interior da Baía de Sepetiba chega a 6,1 mil (8,6% do total), das quais 620 marisqueiras.\r\n\r\nCom relação à produção desembarcada, tendo como base as informações das colônias de pescadores, e mesmo não sendo disponível a produção do município de Mangaratiba, pode-se estimar uma produção de aproximadamente 1,1 mil toneladas de pescado, incluindo peixes, crustáceos e moluscos, para o ano de 2004 nos municípios estudados. Cabe ressaltar, que apesar da importância da pesca no município de Angra dos Reis, a sua produção de pescados (16.601 t em 2004) não está incluída nas análises do presente diagnóstico, uma vez que a maior parte dessa produção é proveniente de áreas distintas da entrada e do interior da Baía de Sepetiba.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ O levantamento de campo identificou em Guaratiba, Sepetiba, Mangaratiba e Angra dos Reis, inúmeros projetos de cultivos comerciais e experimentais de moluscos (mexilhões, ostras e vieiras). Essas atividades, que visam a produção experimental e comercial, vêm despontando como uma importante alternativa de produção, diante da redução dos estoques pesqueiros ao longo da costa brasileira e principalmente no interior da Baía de Sepetiba. Foi identificado também, na Ilha da Pombeba, um cultivo comercial de macroalgas (Kappaphycus alvarezii), que atualmente ocupa 20 hectares de lâmina d´água, que servirão como principal fonte de matéria prima para a produção de carragenanas, hidrocolóides de importância comercial, do qual o Brasil é dependente de importação.”\r\n\r\n(Final do resumo do estudo “Atividade de Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”)\r\n\r\nTambém o “Relatório Final do Estudo das Populações de Camarões e Sirís da Baía de Sepetiba/RJ”, de autoria de pesquisadores da Estação de Biologia Marinha da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de Outubro de 2005, demonstram a grande diversidade bioecológica identificada nos ecossistemas da baía, com a presença de grande número de espécies de valor econômico o que torna relevante a atividade pesqueira na região, a saber: (Anexo 45)\r\n\r\n“1. INTRODUÇÃO”\r\n\r\n“A Baía de Sepetiba (...) é uma área muito abrigada, devido ao grande número de ilhas e à Restinga da Marambaia. Estas características somadas às condições de salinidade baixa, devido ao grande número de rios, que desaguam neste ambiente, tornam a baía um local propício como berçário e criadouro natural para muitas espécies marinhas.\r\n\r\nNa Baía de Sepetiba predominam duas modalidades de pesca: a pesca de arrasto (balão), própria para a captura do camarão e a pesca artesanal que atua sobre várias espécies através de redes de espera e cercados. Segundo BARROSO (1989), tanto a pesca de arrasto quanto a pesca artesanal, ocorrem em áreas menos profundas da Baía de Sepetiba.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Texto extraído do “Relatório Final do Estudo das Populações de Camarões e Sirís da Baía de Sepetiba/RJ”, UFRRJ, 2005)\r\n\r\nA análise dos dados citados acima é ilustrativo para demonstrar claramente que o avanço do processo de industrialização na Baía de Sepetiba, somado aos passivos ambientais já existentes como é o caso da Ingá Mercantil e as dragagens impactantes realizadas pela TKCSA e outros empreendimentos que estão sendo implantados na região, tem contribuído diretamente para: a redução da atividade pesqueira, a ampliação das áreas de exclusão de pesca, o impedimento do exercício do trabalho pelos pescadores artesanais com sérias dificuldades de obtenção do sustento familiar. Este quadro tem gerado situações de maior exclusão social, desmantelamento cultural de sua identidade social e empobrecimento da categoria profissional dos Pescadores Artesanais que é reconhecida na legislação brasileira como Comunidade ou População Tradicional, cujos Direitos, modo de vida e cultura são protegidos legalmente.\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo No. 2005.001.001.52111.00 (Inquérito Civil No. 3098), contestou este programa em relatório técnico elaborado pelo GATE, no Item 8.2.13 - Programa de compensação pela exclusão da atividade de pesca no empreendimento, onde é descrito que:\r\n\r\n“O GATE reconhece que há incoerência nas informações apresentadas, com a observância de contradições. Num parágrafo é dito que o programa foi apresentado de forma genérica, cujas demandas `serão detalhadas e executadas após a concessão da Licença de Instalação e no cronograma está previsto a partir da obtenção da LI. Mais à frente o órgão atesta que não foi evidenciado o cumprimento desta restrição, indicando-se que a Promotoria de Justiça solicite o Programa aprovado, bem como os projetos aprovados, as entidades contempladas e o cronograma físico-financeiro (Pág. 33/45).”\r\n\r\nSegundo o slide “ThyssenKrupp em números”, o “objeto Memorando de Entendimentos UEPA/SEA/INEA/TKCSA” foi o de “destinar R$ 4,6 milhões para Projetos de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba, indicados pelos pescadores para:\r\n\r\n(i)capacitação e implantação de projetos de aquicultura,\r\n\r\n(ii) estaleiros para pequenos reparos,\r\n\r\n(iii) fábricas de gelo e reforma de suas instalações,\r\n\r\n(iv) atracadouros,\r\n\r\n(v) píeres pesqueiros,\r\n\r\n(vi) câmaras de resfriamento,\r\n\r\n(vii) estruturas de beneficiamento e comercialização de pescado,\r\n\r\n(viii) estruturas de beneficiamento e comercialização de pescado,\r\n\r\n(ix) caminhões frigoríficos, e\r\n\r\n(x) balsa escola.”\r\n\r\n“O Memorando de Entendimentos prevê a criação de uma Comissão de Acompanhamento dos projetos, composta por representantes do INEA, SEA, TKCSA e Entidades de Pesca, que tem a responsabilidade de acompanhar os projetos, aprovar os mesmos, decidir pela substituição de projetos, decidir pela contratação de auditoria independente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 23/08/2011, foi publicada matéria com o título “CSA vai investir R$ 4,6 milhões na Baía de Sepetiba” e que “até o início de 2012, o Governo do Estado deve apresentar um plano estratégico de desenvolvimento sustentável para a região. Já foram investidos R$ 800 mil para este planejamento, que envolverá todos os empreendimentos instalados no entorno da Baía de Sepetiba.” Os recursos empregados viriam do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).\r\n\r\nA Comissão Especial da ALERJ, avaliou com bastante preocupação as denúncias que dizem respeito a abusos e irregularidades que vem sendo cometidos direta ou indiretamente pelos grandes conglomerados industriais que tem gerado prejuízos econômicos à pesca e ao turismo, provocados após a implantação do empreendimento no território da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Há ainda que ressaltar as questões essenciais relacionadas à fragilidade institucional do setor ambiental que levaram a lacunas, falhas e diversas irregularidades identificadas no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nDentre as denúncias relacionadas a práticas corporativas antiéticas e ilegais (que tipificam crimes corporativos ou crimes econômicos) que geram situações de insegurança na comunidade pesqueira), destacam-se:\r\n\r\na) Violação de Direitos das populações tradicionais (em especial pescadores artesanais) e moradores residentes no entorno da planta industrial desde a fase inicial das obras, que tiveram seus pesqueiros eliminados, extintos. A construção de uma ponte provocou expressiva destruição de área de manguezal, que são considerados berçários de diversas espécies de peixes;\r\n\r\nb) Cooptação de “lideranças” e “entidades de pesca” locais: algumas falsas “lideranças do setor pesqueiro”, colaboraram dando aval (mesmo sem disporem da obrigatória qualificação técnica ou da comprovada experiência profissional na área) através de uma suposta “Comissão de Acompanhamento de dragagens”, o que na prática serviu para avalizar junto aos órgãos ambientais as impactantes dragagens ocorridas no início da implantação do canteiro de obras da empresa que comprovadamente provocaram danos ambientais relevantes no ecossistema frágil da Baía de Sepetiba e prejuízos expressivos à atividade pesqueira.\r\n\r\nAlgumas destas mesmas tais “lideranças”, através de suas pouco representativas e entidades de pesca, que se caracterizam por uma atuação pelega e que durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento foram cooptadas para os interesses da empresa e do GOERJ (que de fato não representam os interesses de seus associados, nem das comunidades pesqueiras), comprovadamente se beneficiaram de grande volume de recursos oriundo dos cofres da TKCSA para execução de projetos sociais e de apoio à pesca que, segundo consta do documento “CSA Social Projects” (ou “Contratos de Investimento Social”) obtido junto ao Parlamento Europeu, somados aos valores destinados a órgãos ambientais e prefeituras equivalem ao montante de R$ 73.197.175,08 (setenta e três milhões, cento e noventa e sete mil e oito centavos). Não há comprovação que o uso destes recursos financeiros foi objeto de quaisquer controles externos ou de fiscalização por parte dos órgãos competentes responsáveis. Não se conhecimento também do número de moradores ou pescadores efetivamente beneficiados por estas compensações.\r\n\r\nDurante as Oitivas e através do Ofício No. 058/2011 encaminhado pela CONFAPESCA e FAPESCA Carta denúncia onde é fortemente questionado e denunciado publicamente o “Acordo de Compensação de Pesca” no valor de R$ 4,6 milhões (quatro milhões e seiscentos mil reais) firmado entre a SEA-INEA, a TKCSA e “mediado” pela entidade UEPA (União Estadual de Pescadores Artesanais e outras associações e Colônias de Pesca), tendo sido destacado na denúncia que esta entidade (UEPA) não tem atuação comprovada na Baía de Sepetiba, que seria formada em sua maioria por “cabos eleitorais do Sr. Carlos Minc (Secretário Estadual do Ambiente)”. (Anexo 46)\r\n\r\nFoi denunciado também na ocasião que os benefícios destas compensações à pesca tem sido auferidos de forma individual, ou particular (em proveito próprio) por estas supostas “lideranças dos pescadores” enquanto a grande maioria dos pescadores não tinha conhecimento da existência ou destino destas compensações e, portanto, não teriam se beneficiado delas; e que por estes fatos narrados o mesmo o citado “acordo de pesca” seria “vergonhoso e fraudulento”.\r\n\r\nFoi ainda relacionada na denuncia contra o “acordo de pesca”, um anexo, contendo uma planilha com os vultosos valores destinados a cada uma das entidades denunciadas, com descrição sucinta sobre o histórico de cada uma das entidades de pesca ligadas à UEPA beneficiadas pelo citado “acordo de pesca” em que é relatada a ocorrência de gravíssimas irregularidades e ilícitos, tais como: fraudes na formação societária e baixa representatividade das entidades beneficiárias (reduzido número de associados), crime de improbidade administrativa, crime eleitoral, envolvimento com milícia local, ocorrência de inquéritos criminais que apuram furto de documentos legais de entidades, ameaças contra outros pescadores contrários à implantação do empreendimento, entre outros.\r\n\r\nA implantação de programa de compensação ambiental é previsto nas Leis no. 6938/ 81- PNMA e no SNUC, Lei 9985/00, e é uma medida compensatória obrigatória a ser adotada em consequência de impactos socioambientais provocados por empreendimentos objeto de licenciamento ambiental.\r\n\r\nNo caso da TKCSA, com interveniência direta da SEA, CECA e INEA, foi definido um programa de compensação ambiental destinado à pesca que sem critérios de transparência e de publicidade, e sem ouvir o conjunto das entidades de pesca com atuação comprovada na região, escolheu sabe-se lá porque critérios a UEPA para apresentar o denominado “Plano Estruturante de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”.\r\n\r\nIsso gerou grande polêmica nas comunidades pesqueiras e em suas associações de classe, conforme denúncia citada (“Carta de Repúdio” da Fapesca), que relata a possível execução fraudulenta do “acordo de pesca”.\r\n\r\nO documento “Memorando de Entendimentos”, datado de 22 de agosto de 2011, foi celebrado entre a SEA, o INEA e TKCSA e as seguintes entidades de pesca: UEPA, Colônia de Pescadores Z-14 da Pedra de Guaratiba, Associação dos Pescadores Artesanais de Sepetiba Apas, Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira-de-rei, Associação dos Maricultores da Costa Verde-AMCOVERI, Associação dos Maricultores de Mangaratiba-AMAR, Associação dos Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia-APMIM, Associação de Maricultores do Litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro-AMALIS, Associação de Pesca Artesanal no Rio São Francisco-APASF, Associação dos Pescadores e Marisqueiros de Muriqui-APEMAM, Colônia de Pescadores Z-16 de Mangaratiba, Associação Livre de Maricultores de Coroa Grande-AMACOR. Neste é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Considerando que a TKCSA já desembolsou, em razão dos Termos de Compromisso firmados e de outras medidas compensatórias adicionais acordadas com a SEA (Secretaria Estadual do Ambiente) em 25 de setembro de 2006, o valor de R$ 25.506.248, 25 (vinte e cinco milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos); e tem interesse em destinar em destinar para os Projetos a importância total de R$ 4.093.751,75 (quatro milhões, noventa e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), saldo ainda devido referente às medidas compensatórias adicionais, relacionadas às obrigações não iniciadas ou em andamento;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Considerando que a TKCSA, em razão das medidas compensatórias adicionais estabelecidas pela SEA, celebrou Termos de Compromisso, datados de fevereiro de 2007, com algumas Entidades de Pesca (i) COLÔNIA DE PESCADORES Z-14, (ii) APAS, (iii) APMIM, (iv) AMAR, (v) AMCOVERI, (vi) AMALIS e (vii) APLIM, através dos quais a TKCSA se comprometeu: (a) a patrocinar projetos para o desenvolvimento da aquicultura e da pesca na região no valor de R$ 1.200.000 (Hum milhão e duzentos mil reais); b) a custear vagas para capacitação em empreendedorismo e gestão de negócios de pesca/aquicultura artesanais; c) a priorizar a compra de pescado provenientes destas atividades;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConforme descrito no “Memorando de Entendimentos” de 2011, as obrigações relacionadas nos Termos de Compromissos assinados pela empresa com algumas entidades de pesca foram substituídos em comum acordo entre as partes pelos projetos previstos no “Plano Estruturante de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba” apresentado pela UEPA, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n“O presente MEMORANDO tem como objeto estabelecer os termos e condições gerais que governarão os esforços a serem empreendidos pelas Partes para utilizar a importância de R$ 4.093.751,75 (quatro milhões, noventa e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), em substituição às obrigações assumidas em 2007 nos Termos de Compromisso, para Projetos de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba, conforme Plano de Ação, que integra o presente MEMORANDO, com o objetivo de contribuir para a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba proposto pela SEA (“Recursos do Projeto”).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Segundo. Permanecerão comprometidos, em relação ao valor estabelecido no caput, os recursos financeiros previstos nos Contratos de Investimento Social assinados respectivamente em 29.06.2007 e 28.06.2007, para: (i) APMIM, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) e (ii) APLIM, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), dando as Entidades de Pesca quitação à TKCSA quanto às obrigações relacionadas em todos os Termos de Compromisso e Contratos de Investimento Social assinados com as Entidades de Pesca.\r\n\r\nParágrafo Terceiro. A TKCSA deverá desembolsar os valores necessários para a implantação dos Projetos, incluindo os previstos no Parágrafo Segundo acima, até o limite total estabelecido no Caput desta Clausula.\r\n\r\nParágrafo Quarto. O desembolso de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), parte integrante do valor previsto no caput da Cláusula Primeira deste Memorando, deverá ser realizado na fase de operação do empreendimento, conforme acordado entre a SEA e a TKCSA, em decorrência da Deliberação CECA/CLF No. 4697/06.”\r\n\r\nCLAÚSULA SEGUNDA - DOS VALORES ACRESCIDOS DO PROJETO\r\n\r\n“Além dos valores previstos na CLAÚSULA PRIMEIRA, a TKCSA, conforme acordado com a SEA e o INEA, irá disponibilizar ainda, de forma voluntária, o valor de R$ 506.248,25 (quinhentos e seis mil, duzentos e quarenta e oito mil reais e vinte e cinco centavos) para ser investido também nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba;”\r\n\r\nParágrafo Primeiro. Todas as Entidades de Pesca reconhecem neste ato que os valores previstos na CLAÚSULA PRIMEIRA, bem como no caput da presente clausula, poderão ser utilizados em qualquer dos Projetos apresentados pelas Entidades de Pesca que assinam o presente instrumento, ainda que não tenham originalmente celebrado Termos de Compromisso com a TKCSA.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNota-se que para viabilizar o desembolso dos recursos dos projetos acordados neste “Memorando de Entendimentos” de 2011, é prevista a contratação de consultoria especializada, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES PRECEDENTES\r\n\r\n“Fica ajustado que o desembolso dos Recursos dos Projetos estará condicionado à ocorrência dos seguintes eventos previstos no Plano de Ação em anexo:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“(iii) Contratação pelas Entidades de Pesca, com interveniência da TKCSA na condição de interveniente pagadora, de consultoria especializada escolhida pelas Entidades de Pesca, com a utilização do valor previsto na Clausula Primeira, com objetivo de auxiliar as Entidades de Pesca: (a) na elaboração de Estudos de Viabilidade Econômica de cada Projeto, (b) na obtenção de licenças e autorizações junto aos órgãos governamentais competentes, (c) na elaboração dos projetos executivos de pesca e aquicultura para a implantação dos Projetos e (d) na implantação dos Projetos;”\r\n\r\nDestaca-se que esta CE da ALERJ, em nenhum momento, recebeu qualquer informação ou documentação seja do empreendedor, dos órgãos ambientais ou das entidades de pesca citadas, que comprovasse a efetiva prestação dos serviços relacionados aos projetos de compensação de pesca previstos neste “Memorando de Entendimentos”. Nem teve acesso a ALERJ a quaisquer documentos relativos à sua prestação de contas (dos citados projetos) e, muito menos, teve acesso à relação nominal dos eventuais beneficiários diretos e indiretos dos citados projetos. A ALERJ também não teve acesso à cópia de eventual Contrato de Prestação de Serviços firmado com a citada “consultoria especializada”, desconhecendo portanto sua razão social e acionária.\r\n\r\nEm relação à participação da entidade UEPA neste “Memorando de Entendimentos” foram identificados dois “Considerandos”, que no ensejo se transcreve:\r\n\r\n“Considerando que a SEA realizou um processo seletivo, em conjunto com a União de Entidade de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro (“UEPA”) visando à indicação, o levantamento e a organização das demandas das entidades de Pesca com vistas à elaboração de projeto piloto que envolva projetos estruturantes visando o desenvolvimento sustentável das atividades na região.”;\r\n\r\n“Considerando que com base nas demandas apontadas pelas Entidades de Pesca em reunião na sede da APLIM, em 01 de agosto de 2011 (doc.3), a UEPA apresentou à SEA os projetos prioritários que deverão ser implantados no âmbito do “Plano Estruturante de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baia de Sepetiba” (doc.4)”.\r\n\r\nCabe à ALERJ propor, com o apoio técnico dos Ministérios Público Federal e Estadual, a realização de um trabalho investigativo detalhado com realização de uma Auditoria Técnica Financeira por parte das áreas técnicas do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no sentido de indagar e investigar a aplicação de tais recursos e seus possíveis desvios denunciados na denúncia e na reportagem. Nesta Auditoria, caberia também averiguar se de fato o citado “Plano Estruturante de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”, proposto pela UEPA em parceria com outras entidades de pesca e aprovado pela SEA e INEA e financiado pela TKCSA, está efetivamente beneficiando os milhares de pescadores artesanais impactados pelo empreendimento polo siderúrgico (TKCSA).\r\n\r\nOu se, conforme denunciado pela Fapesca e Confapesca e outros movimentos sociais, o referido “Memorando de Entendimentos” apenas serviu de “cala boca”, ou seja, foi utilizado meramente como instrumento financeiro para repasse de volumosos recursos financeiros destinados a cooptar supostas “lideranças” de algumas entidades que se intitulam representativas dos pescadores artesanais da região que, através de sua participação inicialmente na da “Comissão de Acompanhamento das Dragagens-CAD”, e depois na “Comissão de Acompanhamento dos Projetos”, deram aval em nome de toda a comunidade pesqueira à instalação do empreendimento TKCSA na Baía de Sepetiba apesar dos comprovados impactos sociais e ambientais pelo empreendedor.\r\n\r\nDe qualquer forma, há fortes evidências de que tal compensação socioambiental possa vir a ser mais um “engodo”, nunca compensando em longo prazo a possível contaminação ambiental, impactos à pesca e problemas de saúde da população gerados no entorno do parque siderúrgico.\r\n\r\nOra que contraste formidável, a TKCSA polui, contamina, degrada, envenena e como contrapartida social aloca recursos financeiros em favor de algumas poucas entidades “representativas de pescadores artesanais, notoriamente ligadas aos detentores do poder no governo do estado (SEA), desenvolverem um autointitulado “Plano Estruturante de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”. Caso este Plano tivesse efetivamente compensado minimamente os impactos à pesca, não estariam neste momento milhares de pescadores artesanais litigando com a empresa junto ao Poder Judiciário Estadual onde reivindicam indenização financeira pelos impactos provocados pela TKCSA à atividade pesqueira (algumas destas ações indenizatórias encontram-se inclusive em fase de perícia por determinação do competente Juízo).\r\n\r\nEstes pescadores(as) litigantes são representados junto à Justiça por entidades de pesca comprovadamente atuantes na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, que ao contrário das entidades de pesca pelegas beneficiadas com recursos financeiros da TKCSA, não subscreveram o “Memorando de Entendimentos”, nem participaram da “Comissão de Acompanhamento dos Projetos” e nem da “Comissão de Acompanhamento das Dragagens” que na prática foram criadas para dar aval à implantação do polo siderúrgico na região, sem seus membros contarem com qualificação técnica ou profissional para isso.\r\n\r\nFoi publicamente denunciado na ocasião o ex-supervisor de segurança patrimonial da empresa, Sr. Roberto Barroso, conhecido como “Barroso”, que conforme os termos da denuncia teria em várias ocasiões feito ameaças, coerção social e promoveu a intimidação de lideranças dos pescadores locais. A CE também coletou depoimentos e denúncias sobre a suposta atuação, durante o período das dragagens, de milícias armadas no mar impedindo o direito de ir e vir dos trabalhadores da pesca que eram impedidos de circular com suas pequenas embarcações em áreas próximas à ponte em construção e nos rios e pesqueiros que antes da presença da TKCSA eram livremente utilizados por eles (pescadores).\r\n\r\nFoi também denunciado a morte de um pescador e ferimento de outro numa colisão (abalroamento) de chata que trabalhava para a empresa e pequena embarcação de pesca; que por diversas vezes solicitaram que as “embarcações da empresa deixassem de passar em alta velocidade”, mais logo depois “foi abalroada a embarcação de companheiro pescador, que foi morto”, que o outro pescador que escapou “está com lesões seríssimas até hoje, estado de nervos, fez um tratamento”, “esse que escapou, funcionário que prestava serviço para a empresa, ajudou a tirarem ele; a empresa mandou ele para uma clínica particular, colocando ele como funcionário da empresa”, “três dias depois é que nós fomos saber onde ele estava”, “eu fui com nossos advogados saber, ele estava em estado de choque. Registrado, deu entrada como funcionário da empresa. A embarcação foi puxada para canteiro de obras, escondida - e a gente procurando a embarcação dele. E funcionário da empresa disse que a Capitania dos Portos tinha levado o barco. Mentira, depois nós descobrimos dentro da empresa a embarcação dele. Então, é desse jeito que a empresa trabalha. E quando estavam procurando o corpo do companheiro, que levou vários dias para ser achado, no fundo do rio acharam mais três corpos com uniforme de prestador de serviço da empresa, amarrados em arame, com peso para não flutuar.”\r\n\r\nÉ de amplo conhecimento público e da imprensa, a presença ostensiva de milícias atuando no território do município, em especial nas áreas das periferias da Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense, cuja atuação contribui diretamente para causar intimidação e medo junto à população e aos trabalhadores, o que provoca maior esgarçamento, dilaceração e desmantelamento do vulnerável da identidade comunitária e do tecido social local e regional. A presença de grupos para-militares armados (milícias) em comunidades de baixa renda, além de representar um lucrativo negócio já que movimenta e contra os lucros de uma extensa rede de serviços e produtos de consumo popular, também inibe a existência independente e autônoma de qualquer forma de organização comunitária e, segundo relatos feitos à CPI das Milícias da ALERJ, serviu também para impedir eventuais denúncias ou protestos de trabalhadores da própria empresa devido às precárias condições de trabalho, e/ou por parte dos moradores do entorno e pescadores artesanais impactados.\r\n\r\nHá que ressaltar que em função deste quadro de ameaças e intimidações, o líder dos pescadores da Comunidade dos Jesuítas (em Santa Cruz), Luiz Carlos da Silva Oliveira, que foi vítima de ameaças e intimidações de milicianos, encontra-se há anos morando, escondido, fora do estado do Rio de Janeiro protegido pelo Programa Nacional de Proteção às Testemunhas do governo federal (Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos).\r\n\r\nA empresa, em Nota de Esclarecimento publicada no Jornal O Globo, dia 3/3/2009, assinada pelo Departamento de Relações Externas da TKCSA, negou as denúncias de que os serviços de segurança em suas dependências eram realizados por grupos armados ou “milicianos”.\r\n\r\nc) Criminalização da resistência: Sabe-se da presença de milícias armadas (grupos de extermínio formados por policiais, ex-policiais e matadores de aluguel) que teriam entre seus “donos” ou “gerentes” conhecidos parlamentares de Itaguaí, Mangaratiba e da Zona Oeste do Rio. Na região há crescentes suspeitas de que as milícias controlam e fazem a “segurança” do canteiro de obras. Desta perspectiva, são crescentes os riscos à integridade e à vida, bem como à segurança dos familiares das lideranças pesqueiras, ecologistas e lideranças comunitárias que se opõem ao empreendimento da TKCSA. Dar visibilidade às denúncias, e, ao mesmo tempo, que pode gerar proteção a estes trabalhadores e ativistas, gera também medo entre essas pessoas, pois aumenta a sua exposição. Isso cria um ambiente vulnerável e de tensão, especialmente nas praias, onde diariamente os pescadores se reúnem para trabalhar, consertar redes e vender o pescado. Nestas ocasiões, é comum ocorrerem conflitos verbais, e ameaças às lideranças que estão “atrapalhando” os negócios da TKCSA e os acordos feitos com algumas entidades pelegas do setor pesqueiro.\r\n\r\nAs ameaças sofridas por alguns pescadores tornaram-se cada vez mais constantes e graves, culminando na necessidade de afastamento do estado do Rio de Janeiro de uma das principais lideranças da pesca da Baía de Sepetiba (Luis Carlos), sob ameaça de morte. Já há alguns anos, este pescador encontra-se refugiado e está vinculado ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.\r\n\r\nUma das denúncias mais graves contra a TKCSA foi feita durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela Comissão de Direitos Humanos, em março de 2009: na ocasião, pescadores e defensores do meio ambiente e dos direitos humanos acusaram a empresa de contratar milicianos para fazer a segurança de seu canteiro de obras. A empresa alegou completo desconhecimento das acusações, ainda que uma semana antes da audiência tivesse publicado nota paga nos principais jornais alegando que as denúncias de ligação da TKCSA com a milícia eram infundadas. Essa ligação da empresa com grupos milicianos na região foi denunciada pelos pescadores e seu advogado ao Ministério Público e outras autoridades locais, em março de 2008, por meio de cartas e comunicados. Em comunicação oficial, o advogado da FAPESCA, Dr. Victor Mattar Mucare, solicitou ao Ministério Público Federal/RJ (Procuradores da República Dra. Gisele Porto e Dr. Maurício Manso), no âmbito do Procedimento No. 1.30.012.000035/2006-19, a apuração de denúncias de ameaças contra a integridade dos pescadores. Solicitou que esta instituição tomasse providências imediatas para proteger e garantir a segurança dos cidadãos e pescadores da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nOs impactos à pesca iniciaram já na fase de dragagens, realizadas pelo empreendedor (TKCSA) a partir de setembro de 2006. Na ocasião, foram revolvidas do fundo do mar grande volume de lama contaminada por metais pesados oriunda do passivo ambiental da falida Companhia Ingá Mercantil. As grandes dragas de sucção, em operação, promoveram uma matança indiscriminada de espécies marinhas que foram sugadas pelos tubulões, atingindo inclusive espécies que se encontravam em período de defeso, como camarão e sardinha.\r\n\r\nDestaca-se ainda que as dragagens impactaram significativamente a produtividade pesqueira, e portanto impedindo a captura pelos pescadores artesanais em sua atividade de subsistência, de outras espécies tais como: tainhas, corvinas, pescadinhas, robalos, mariscos, sirís, anchovas, e outras. Em função da devastação ambiental provocada no território, correu também bastante perturbação da fauna residente às margens de rios e canais da região, próximo ao empreendimento, com consequências sobre o habitat e processo de reprodução de capivaras, gambás, cobras de várias espécies; além de colocar em risco espécies ameaçadas de extinção tais como: jacaré de papo amarelo,a paca e o rato do bambu.\r\n\r\nA empresa também represou e aterrou rios e canais que desaguavam na Baía de Sepetiba e eram utilizados há décadas como criadouros de pescado pelos pescadores artesanais. Estes corpos hídricos foram transformados em local de despejo de efluentes e dejetos oriundos do processo de dragagem, com fortes impactos sobre a biota marinha presente nesta bacia hidrográfica, desta forma alterando e impactando o equilíbrio ecológico da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nd) Convivência com as milícias da região: na Audiência Pública realizada pela CPI das Milícias da ALERJ, em 3 de março de 2009, foi denunciado por pescadores e moradores presentes o suposto envolvimento da empresas com milícias na região, através de empresas particulares de segurança patrimonial que teriam feito ameaças e intimidações a pescadores e à população local que faziam críticas ao empreendimento tais como a ocorrência de impactos socioambientais e de acidentes de trabalho nas obras de construção da indústria.\r\n\r\nO empreendimento prevê a circulação de grandes navios na baía aumentando a área de exclusão de pesca que limita o espaço (ambiente) de trabalho dos pescadores artesanais, inclusive na área onde foram implantados os CDFs (cavas subaquáticas onde foi enterrado grande volume de lama com metais pesados).\r\n\r\nEsta restrição territorial ao trabalho dos pescadores artesanais será intensificada com o pleno funcionamento do terminal portuário-siderúrgico já que o empreendimento prevê a presença no interior da baía de grandes navios de carga que ficarão fundeados no interior da própria baía, com isso ampliando ainda mais as áreas de exclusão da atividade pesqueira já existentes.\r\n\r\ne) Violação dos direitos humanos: A empresa violou o Direito de ir e vir dos pescadores e outros indivíduos que se opuseram publicamente à implantação do empreendimento na região.\r\n\r\nDesde o início das dragagens pescadores que atuam na região da Baía de Sepetiba, pescando no mar e nos rios próximos ao empreendimento, denunciaram que foram diuturnamente impedidos de trabalhar por que a empresa instalou equipamentos dentro dos rios (placas de ferro fincadas no fundo do mar que eram utilizadas como barreiras físicas para impedir ou obstruir o acesso e circulação das pequenas embarcações de pesca ao canteiro de obras e instalações da empresa e ao terminal portuário).\r\n\r\nHá relatos de atuação de seguranças patrimoniais da empresa, circulando armados (“milícias marítimas armadas”) em embarcações “afugentando” os pescadores artesanais que se dirigiam em seus barcos para os pesqueiros na entrada de rios e canais e das proximidades do terminal portuário na época em construção. Relatos de pescadores descrevem que, em muitas ocasiões, seguranças das empresas danificaram e inutilizaram apetrechos de pesca como redes que eram rasgadas propositalmente.\r\n\r\nEste cenário provocou um processo de intimidação na região, que configura a existência de violação de direitos constitucionais e humanos essenciais de cidadãos brasileiros trabalhadores.\r\n\r\nEstes Direitos da pessoa humana são plenamente assegurados em diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre os quais destaca-se: diretrizes e recomendações da ONU, OIT, OCDE que visam a proteção do mundo do trabalho. Representam também violações do artigo XII da Declaração dos Direitos Universais dos Direitos Humanos de dezembro de 1948 da Assembleia Geral das Nações Unidas que preconiza que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção dentro das fronteiras de Estado.\r\n\r\nEste quadro de intimidação, ameaças e restrição e violação de Direitos com que passaram a conviver diariamente os trabalhadores da pesca, após o início das obras da TKCSA, somadas ao processo de cooptação de conhecidos pelegos da pesca que obtiveram benefícios financeiros individuais oriundos das compensações ambientais e sociais que eram destinadas originalmente a reparar ou compensar os impactos sofridos pelo conjunto do setor pesqueiro da baía e que como membros da “Comissão de Acompanhamento das Dragagens” utilizaram de sua “representatividade” institucional como presidentes e diretores de associações e colônias de pesca para avalizar e serem coniventes e omissos diante das dragagens impactantes que afetou a produção de pescado.\r\n\r\nNota-se que a presença da empresa no território, com suas estratégias autodenominadas de “diálogo social” promovido pela empresa de consultoria contratada Agência 21 Ltda., além de ter adotado práticas nocivas de cooptação de lideranças comunitárias e de representantes de entidades de pescadores por meio de “contratos de prestação de serviços de consultoria” assinados por dirigentes destas entidades de pesca com a empresa, também contribuiu diretamente para promover uma maior desorganização social e desmobilização cidadã do setor pesqueiro, fragmentando-os como coletividade ou comunidade e, assim, diminuindo as eventuais formas de resistências dos pescadores impactados mesmo diante dos prejuízos sofridos por meio dos impactos da poluição provocada pela TKCSA.\r\n\r\nAs tais “lideranças” cooptadas tem se apropriado privativamente dos recursos financeiros repassados pela empresa, alguns em caráter informal, e assinaram “contratos de prestação de serviços de consultoria” para aluguel de embarcações, monitoramento de sinalizações particulares da pesca, por ex., cujos documentos na prática serviram de moeda de troca para estas entidades /lideranças passarem a apoiar a empresa em nome de toda a comunidade pesqueira, sem nem mesmo terem consultado os pescadores que deveriam “representar”.\r\n\r\nA TKCSA também construiu um enorme terminal portuário que avançou 4 km dentro do mar, que destruiu e desmatou extensa área de manguezal considerado berçário no ciclo de reprodução do pescado, e que em sua fase de construção impediu que os mastros dos barcos dos pescadores passassem por baixo da ponte. Para ir de um ponto ao outro, no interior da baía, os pescadores precisavam navegar contornando toda a ponte 8 milhas para contornar a construção.\r\n\r\nOs pescadores não podem trabalhar por que a empresa instala equipamentos nos rios e no mar. A ponte de quase 4 km que compõe o terminal portuário privado, impede que os pescadores de navegar dentro da Baía.\r\n\r\nA grande circulação, ou movimentação de embarcações e rebocadores a serviço da empresa, em grande velocidade, assim como de enormes navios, tem contribuído para reduzir a quantidade e a variedade de peixes pela movimentação e poluição, também cria zonas de exclusão de pesca, impedindo os pescadores de trabalhar. Além disso, causou acidentes nos canais acidentes como colisão de embarcações - muitos considerados pelos pescadores intencionais e que levou à morte na madrugada do dia 25 para 26/03/2008, por volta de 5 horas da manhã, do pescador Carlos Alberto Marques (“Bebeto”), por atropelamento de seu barco de pesca por uma chata (rebocador) a serviço da TKCSA e acidentou outro pescador Jorge Cerigni das Neves, no canal de São Francisco, em Santa Cruz. Jorge foi levado, com traumatismo craniano e ferimentos na bacia e rins, para o Hospital privado Cemeru, que presta serviços à TKCSA.\r\n\r\nDe acordo com relato de pescadores e do Advogado dos pescadores, Dr. Victor Mucare: “as vítimas estavam descansando da pescaria às margens do canal e esperavam clarear o dia para voltar pra casa, a embarcação estava com a luz acesa. O rebocador Guaratatuba 2 da empresa teria avançado sobre a embarcação com as luzes apagadas, o que é proibido. Após atropelar o barco de pesca, o rebocador foi embora sem prestar socorro. Após algum tempo, funcionários da CSA pegaram o pescador que estava ferido (o corpo do que veio a falecer ficou inicialmente sumido) e o levaram para o canteiro de obras da CSA e daí o transferiram para um hospital particular (Cemeru) que presta serviços para a TKCSA. O barco da vítima foi retido ilegalmente pela empresa, a família não teve acesso à embarcação. No dia seguinte, o advogado da associação de pescadores do Canto do Rio, Victor Mucare, esteve na Delegacia de Polícia de Santa Cruz e denunciou várias irregularidades às autoridades policiais como o fato de ter transferido a vítima para hospital particular, e não ter sido feito o registro de ocorrência na delegacia, além disso, funcionários da CSA foram ao hospital e pressionaram o pescador internado e seus familiares oferecendo dinheiro para não fazerem a ocorrência policial. Segundo o advogado, a empresa tenta abafar o crime e a sua responsabilidade sobre o atropelamento.\r\n\r\nA Capitania dos Portos de Mangaratiba constatou no dia seguinte que o local do acidente foi alterado por funcionários da empresa.”\r\n\r\nO Registro de Ocorrência na 36ª. DP recebeu o No. 036-01741/2008.\r\n\r\nSegundo foi publicado na imprensa: “Em nota, a CSA informou que o acidente foi comunicado à Capitania dos Portos imediatamente.\r\n\r\nAinda segundo Mucare, dois dias depois, um guindaste teria caído sobre três operários da obra da CSA. O advogado também afirma que um acidente de trabalho teria matado uma quinta pessoa um dia antes, no mesmo local, fato igualmente negado pela empresa”. (Jornal do Brasil. CSA nega mortes de três operários. Publicado em 30.03.2008).\r\n\r\nJá no slide “ThyssenKrupp em números”, no Item “Acidente com pescadores”, sub-item “decisão sobre acidente com pescadores”, a empresa apresenta parte de um documento oriundo de decisão final do Tribunal Marítimo que relata decisão em que é descrito:\r\n\r\n“Acordam os Juízes do Tribunal Marítimo por unanimidade:\r\n\r\na) quanto à natureza e extensão do acidente da navegação: colisão de chata, componente de comboio, contra rede de arrasto de embarcação miúda, sem identificação, não inscrita, fundeada, em pesca de arrasto, seguido de naufrágio, com posterior resgate da pequena embarcação, e morte de um dos seus ocupantes. Canal do rio São Francisco, baía de Sepetiba, RJ. Sem registro de poluição ao meio ambiente hídrico;\r\n\r\nb) quanto à causa determinante: embarcação miúda fundeada em local sabidamente impróprio, de acordo com o Aviso aos Navegantes, agravada a situação pela ausência a bordo de qualquer tipo de sinalização e de material de salvatagem, colocando em risco, como de fato expôs a embarcação ás vidas e fazendas de bordo. Imprudência e imperícia;\r\n\r\nc) decisão: julgar procedente a representação da Douta procuradoria (fls. 122/124), e considerando o acidente na navegação, previsto no artigo 14, letra “a”, da Lei no. 2.180/54 e suas consequências, como decorrente da conduta imprudente e imperita de Jorge Sirigni das Neves, condenando-o a pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), prevista no artigo 121, inciso VII, c/c art. 135, inciso II, ambos da Lei no. 2.180/54, com redação dada pela Lei no. 8.969/94. Custas na forma da lei. Oficiar à Diretoria de Portos e Costas comunicando as infrações apuradas pelo Port State quando da vistoria realizada nas embarcações “Guaratuba II” e “Marbela” relacionadas às fls. 09 a 11 e 36 a 37., destes autos, de responsabilidade dos seus proprietários.” (grifos em negrito constam do slide fornecido pela empresa à CE da ALERJ).\r\n\r\nAlém disso, tanto as obras, como a futura operação do terminal portuário criou zonas de exclusão de pesca que tem impedido aos pescadores de exercerem livremente sua profissão, que tem características de atividade econômica de subsistência o que tem levado a maior empobrecimento (impacto socioeconômico) destas famílias. Estes trabalhadores consideram e denunciaram diversas vezes, inclusive na imprensa, que em diversas ocasiões houve cerceamento de seu Direito de ir e vir, Princípio básico previsto na Constituição Federal Brasileira.”\r\n\r\nComentário: Em função destes impactos econômicos e violações à cultura e à identidade destes atores sociais, a atividade pesqueira na região assim como a própria profissão de Pescador Artesanal encontram-se ameaçadas de extinção.\r\n\r\nHá também sérios riscos de desmantelamento cultural e de perda da identidade social da herança destas comunidades tradicionais que era passada ao longo dos anos de pai para filhos. O pescador perdeu sua autoestima e vem abandonando sua profissão, que era o meio de vida e de sustento de sua família.\r\n\r\nDe um modo geral a pesca nas baías fluminenses está ameaçada pela por projetos industriais de grande porte e elevados riscos e potencial poluidor, tais como: a produção de petróleo, o polo siderúrgico-portuário da TKCSA, implantação de gasodutos e oleodutos no fundo do mar, entre outros, que criam progressivamente zonas de exclusão para a pesca e impedem o direito ao trabalho por parte dos pescadores artesanais.\r\n\r\nf) Deterioração do tecido social local: A pesca, que antes era uma profissão valorizada, passada por herança entre os membros de uma mesma família e forte componente da identidade social, atualmente não é mais orgulho e vem sendo abandonada pelas famílias como meio de vida. Os pais possuem outras perspectivas para os filhos, que também rejeitam a vida na pesca.\r\n\r\nSegundo a FAPESCA-RJ, em 2008, a produção pesqueira foi reduzida em 2 toneladas a menos por mês do que era pescado há 15 anos no estado, isso significa uma redução de 70% na renda familiar. Segundo reportagem do Jornal O DIA online, de 31 de maio de 2008, em todo o estado do Rio de Janeiro cerca de 70 mil pescadores estariam ameaçados pela poluição e correm o risco de se tornarem verdadeiros “refugiados ambientais”. Portanto, a principal identidade social destas famílias, a de pescadores artesanais, se deteriora pouco a pouco, obrigando-as a abandonar a profissão e, muitas vezes, a própria região.\r\n\r\nSoma-se à estas dificuldades financeiras e de socialização, a impossibilidade de realizar a principal atividade econômica que as mantinha: a pesca. Há muita dificuldade do trabalhador(a) da pesca se inserir profissionalmente no mercado de trabalho por dispor de baixa qualificação e porque a empresa não vem gerando os empregos para a população local que prometera. Muitos tem abandona não só a profissão, mais também a sua região de origem; num processo perverso de desterritorialização da comunidade onde nasceram, e do ambiente onde trabalhavam e de onde tiravam o sustento para criar suas famílias.\r\n\r\ng) Passivo ambiental e social da Cia. Ingá Mercantil: Acrescenta-se a estes impactos das dragagens da TKCSA, a conhecida contaminação química da Baía de Sepetiba que já afeta a fauna marinha e a saúde da população da região e que coloca em risco a saúde dos consumidores de pescado. Criou-se em função disso um preconceito com o pescado oriundo da Baía de Sepetiba, uma vez que muitos consumidores por meio da divulgação do caso na mídia passaram a não comprá-lo.\r\n\r\nEstima-se que 400 mil pessoas possam ter sido ou estão sendo ainda afetadas pelo problema ambiental da Ingá. Em particular de antigos funcionários que perderam seus empregos e os pescadores da bacia de Sepetiba que fora, e muitos continuam sendo, os mais afetados.\r\n\r\nÉ de conhecimento público que durante 20 anos vazou grande volume de líquido considerado lixo químico da bacia de acumulação e do dique da Ingá, estimado pela FEEMA em aproximadamente 100 toneladas/ano de metais pesados contendo metais pesados (cádmio, zinco e chumbo, arsênio, entre outros) oriundos de vazamentos ocorridos no dique de rejeitos abandonado da falida Companhia Ingá Mercantil, situada na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí. A pilha de rejeitos é estimada em, no mínimo, 1,2 milhões de toneladas e podendo atingir 3 milhões de toneladas.\r\n\r\nUm destes sucessivos acidentes ecológicos, considerado o de maior dimensão e volume ocorreu no dia 13 de Fevereiro de 1996, ficou conhecido como “maré vermelha”, que lançou nas águas da baía cerca de 50 milhões de litros de lama tóxica. O acidente foi provocado por altos índices pluviométricos na região e resultou no extravasamento (transbordamento) de parte dos resíduos concentrados no dique e na bacia de acumulação de rejeitos industriais (lixo químico) da Cia. Ingá Mercantil.\r\n\r\nNo “Parecer Técnico BARRAGEM DE REJEITOS DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ - ILHA DA MADEIRA / ITAGUAÍ / RIO DE JANEIRO”, de Maio de 2002, elaborado pelo Professor e Geólogo Claúdio R. Martins da UFF (Universidade Federal Fluminense) é descrito o histórico da empresa que no “início da década de 1960 instalou os equipamentos dando início à produção de zinco a partir dos minerais calamina e willenita.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Nas faixas de surgência dos líquidos percolados internamente por infiltrações no dique, a superfície do terreno apresenta crostas de sais. Esta percolação interna vem incrementando o fenômeno de “piping” (condutos internos), podendo gerar um colapso estrutural do dique e intensa drenagem para os manguezais e a Baía de Sepetiba, dos líquidos da barragem de rejeitos.”\r\n\r\n“O dique é acompanhado em sua faixa oeste por uma canaleta de aproximadamente 1,20 metros de largura média, que começa junto ao canal que atravessa o manguezal do Saco do Engenho. Ao longo dessa canaleta notam-se alguns pontos de vazamentos (advindas de infiltrações internas no dique) de soluções químicas da barragem. Rochas da base do dique e o solo da margem da canaleta estão recobertos por fina camada de sais, denunciando esses vazamentos; além de surgências pontuais, semelhantes a nascentes, em toda a extensão da canaleta contígua ao entroncamento externo do dique.”\r\n\r\n“A lagoa das Marrecas, contígua ao dique oeste, mostra um quadro inteiramente diferente da lagoa de resíduos químicos: a lagoa das marrecas está cheia de vida, tanto vegetal quanto animal, comprovando que não está fortemente impactada por vazamentos da bacia.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Pelo exposto, fica fácil entender os altos teores de zinco presentes na Baía de Sepetiba e detectados pela GTZ - Sociedade Alemã de Cooperação Técnica, em parceria com a FEEMA-RJ (atual INEA). O relatório foi apresentado em abril de 1997, acusando teores de zinco nas ostras da baía na ordem de 4.460 (reg/g), quando a concentração máxima permissível pelo Ministério da Saúde é de 50.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Final do relato do “Parecer Técnico BARRAGEM DE REJEITOS DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ - ILHA DA MADEIRA / ITAGUAÍ / RIO DE JANEIRO”, de Maio de 2002, elaborado pelo Professor e Geólogo Claúdio R. Martins da UFF - Universidade Federal Fluminense)\r\n\r\nCom as dragagens promovidas pela TKCSA a partir de 2006, esses metais pesados contaminantes antes assentados no assoalho oceânico ou marinho,foram revolvidos provocando seu espalhamento e mortandades de peixes.\r\n\r\nSegundo pesquisas realizadas nos últimos quase 20 anos pelo Biólogo da FI PERJ (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro), Antônio Gomes, haveria na região peixes e outras espécies marinhas (como tartarugas etc.) com alterações ou deformações genéticas que poderiam ter relação direta com o elevado grau de contaminação das águas. Em seu trabalho de monitoramento do pescado, o biólogo teria percebido alterações genéticas, tais como: no tamanho do olho de alguns peixes, ocorrência de espécimes cegos e com protuberâncias que poderiam ser tumores. Se consumidos regularmente, os pescados dessa região podem vir a causar problemas digestivos e até câncer.\r\n\r\n7.7.1- DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE REIVINDICAM INDENIZAÇÃO FINANCEIRA EM FUNÇÃO DOS IMPACTOS À PESCA\r\n\r\nTodo este processo de destruição do território e de violações de Direitos não tem se dado sem alguma resistência: já em 2006, os pescadores em protesto chegaram a paralisar as grandes dragas holandesas que trabalhavam para a TKCSA, o que levou a uma proposta de acordo financeiro oferecido pela empresa no valor de R$ 37.200,00, tendo sido pedido pelos pescadores em 2006 o valor de R$ 300 mil para cada pescador para indenizar os prejuízos provocados pelas dragagens, onde estimava-se que os danos à pesca em função do revolvimento dos metais pesados do assoalho oceânico perdurariam por, no mínimo, 10 a 20 longos anos, que nunca foi cumprido pela empresa.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que inicialmente a empresa declarou que indenizaria os pescadores e que faria um acordo. Contudo isso não se concretizou, e por diversas vezes a empresa se negou a dialogar com os impactados. No discurso da empresa prevalecia o argumento de que não precisava mais dialogar com os pescadores, uma vez que já tinha a licença ambiental da FEEMA, e, portanto, a permissão para continuar as obras. Tendo declarado na ocasião que qualquer reclamação dos pescadores artesanais a respeito da obra deveria ser dirigida diretamente ao Governo Estadual.\r\n\r\nEntão, diante da ausência de canal de diálogo com a empresa, que após concluída a fase de dragagens passou a não mais receber, nem dialogar com os pescadores impactados, foram programadas barqueatas e mobilizações: em 03 de março de 2007, houve um grande protesto na sede do BNDES (Avenida Chile, Centro do Rio) onde pescadores, quilombolas da restinga da Marambaia e seus familiares apoiados por ecologistas, pesquisadores, representantes de Ongs e acompanhados de jornalistas ambientais, levaram redes de pesca vazias para a porta do banco federal simbolizando a ausência de peixe nas redes e as dificuldades de exercer o Direito ao trabalho.\r\n\r\nNa ocasião, os manifestantes chegaram a ser recebidos em audiência por Diretor da Área Social e técnicos da Área Ambiental do BNDES que prometeram estudar as reivindicações dos pescadores entre as quais destacavam-se: a denúncia da vulnerabilidade ou insegurança da tecnologia CDFs (cavas sub-aquáticas onde seriam enterradas grande volume de lama contaminada por metais pesados oriundos das dragagens), nunca antes utilizada no país, e a reparação financeira dos prejuízos até então provocados à pesca, e denúncia de irregularidades no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nEste protesto serviu para paralisar durante aproximadamente 10 meses a concessão do bilionário financiamento concedido pelo BNDES, que após este período foi liberado sem que o BNDES levasse em conta nenhuma das questões graves denunciadas e que foram oficialmente protocoladas no banco; ou que o banco tivesse feiro uma prévia avaliação dos potenciais impactos e riscos do Polo Siderúrgico a ser financiado com dinheiro público.\r\n\r\nNo documento protocolado no banco em 17 de Novembro de 2006 (SISTEMA BNDES/PROTOCOLO 06-004730 15:30 17/11/2006), questiona-se, em tom de alerta ambiental ao BNDES e outras instituições públicas, a incoerência e a contradição do BNDES no trato da análise do pedido de financiamento para a TKCSA já que a recém aprovada “Política Ambiental do BNDES” que vedava a liberação de recursos para empreendimentos de elevado risco ambiental e potencial poluidor ou que utilizassem tecnologias sujas e obsoletas, ou ainda que provocassem impactos às populações tradicionais como pescadores e quilombolas. O documento alertava ainda para a violação dos Princípios da prevenção e da precaução pelo empreendedor e órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental e alertava a alta Direção do BNDES para sua corresponsabilidade (ou Responsabilidade Solidária) diante dos prejuízos econômicos dos setores pesqueiro e turístico e potenciais danos à saúde ambiental.\r\n\r\nA cobrança do passivo ambiental e social da TKCSA, também é feita através de um conjunto de 7 (sete) ações indenizatórias através das quais buscam obter ressarcimento financeiro pelos impactos provocados à atividade pesqueira: as ações buscam obter indenização por lucros cessantes e dos prejuízos econômicos sofrido após as dragagens promovidas pela empresa a partir de setembro de 2006, e danos morais e emergentes. Estas ações tramitam no TJERJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), e beneficiam aproximadamente 2, 5 mil pescadores artesanais que encontram-se habilitados, individualmente, nos processos judiciais que reivindicam reparação financeira por danos materiais e morais no valor estimado até o momento de mais de R$ 300 milhões. No slide “ThyssenKrupp em números”, a empresa estima que a indenização pretendida pelas Associações e Colônias de pesca que tem processos judiciais contra a CSA é de 800 milhões de euros, ou R$ 2 bilhões.\r\n\r\nSão as seguintes as entidades de pesca litigantes na Justiça contra a TKCSA: APESCARI (Associação de Pescadores do Canto do Rio e Adjacências, de Santa Cruz, RJ), AMACOR (Associação Livre de Maricultores de Coroa Grande, Itaguaí), AAPP - GUARATIBA (Associação de Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba, RJ), ABIT (Associação de Barqueiros de Itacuruçá, Mangaratiba), APLIM (Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, Itaguaí), APAIM (Associação dos Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira, Itaguaí), Colônia de Pescadores Z-15 (Sepetiba, RJ), CONFAPESCA (Confederação Nacional das Federações de Associações de Pescadores Artesanais Aquicultores e Entidades da Pesca) e a FAPESCA-RJ (Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOs pedidos das ações estão fundamentados e consistentes em ampla indenização, para cada pescador associado impactado, cujas verbas se acolhidas integralmente pela Justiça são:\r\n\r\na) lucros cessantes, representados por todos os rendimentos comprovados (5 salários mínimos ao mês por 10 anos no mínimo) que cada pescador teria auferido, se não tivesse sofrido o ato ilícito, calculados desde a data do evento (setembro de 2006);\r\n\r\nb) danos emergentes, representados por todos os prejuízos efetivos sofridos por cada pescador, calculados desde a data do evento (setembro de 2006);\r\n\r\nc) danos morais, para cada pescador individualmente, levando-se em conta o poderio econômico da ré e a condição de miserabilidade dos impactados, bem como o caráter pedagógico da indenização.\r\n\r\nNa região impactada estima-se em 6.256 o número de pescadores artesanais, segundo dados do Censo Pesqueiro elaborado em 2004 pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).\r\n\r\nJá no documento elaborado pelo INEA, datado de Dezembro de 2011, denominado “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baia de Sepetiba” é descrito que na Baía de Sepetiba existem 7.058 pescadores.\r\n\r\nO próprio EIA-RIMA da TKCSA (2005) reconhece a importância da atividade pesqueira e economia do turismo na Baía de Sepetiba, sendo estimado em aproximadamente 7 mil o número de pescadores e 2,4 mil embarcações.\r\n\r\nOs pescadores artesanais litigantes com a multinacional alemã TKCSA, foram reconhecidos e declarados pela Justiça como hipossuficientes (quando o impactado não tem condições financeiras de custear a ação). Algumas das ações judiciais já encontram-se na fase de início das perícias ambientais que estimarão os danos e prejuízos sofridos pela categoria.\r\n\r\nNos processos judiciais consta documentação oriunda da CONFAPESCA e da FAPESCA-RJ que atestam “que os membros das Associações de Pescadores e Aquicultores Artesanais afiliadas” (...) “tem seus ganhos mensais definidos entre três a cinco salários mínimos, durante o período sazonal da atividade pesqueira ou da aquicultura” ou “entre a baixa e a alta safra de pescados na região.”\r\n\r\n8- DOS IMPACTOS À SAÚDE HUMANA\r\n\r\nA Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), em seu art. 3º., que regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde) define o conceito de saúde, como:\r\n\r\n“A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.”\r\n\r\nFatores determinantes como as atividades econômicas contribuem para impactar o meio ambiente e, por consequência, a saúde humana (inclusive a dos trabalhadores), sendo necessário de forma preventiva considerar as situações específicas relativas às vulnerabilidades socioambientais dos territórios onde são projetadas a implantação de empreendimentos industriais. Estas questões relevantes devem ser necessariamente levadas em conta na etapa anterior ao licenciamento ambiental destes empreendimentos com prévia avaliação de seus processos de produção a fim de evitar ou minimizar impactos, reduzir as fontes de poluição e controlar os riscos. Na maioria dos casos, os principais impactos no setor industrial estão associados aos processos de produção.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde (OMS) incentiva a realização da Avaliação de Impactos à Saúde (AIS).\r\n\r\nNo entanto, no Brasil, as questões relativas à avaliação da saúde humana, nos processos e etapas prévias ao licenciamento ambiental, tem sido invariavelmente secundarizadas, mostrando-se por vezes insuficientes e precárias, e em muitas situações são inexistentes, o que em muitos casos tem inviabilizado a efetiva mitigação (ou eliminação) dos impactos à saúde humana. Esta situação precisa ser revertida para se superar as diversas situações de elevada vulnerabilidade socioambiental oriundas dos riscos e impactos oriundos do atual modelo de desenvolvimento.\r\n\r\nO EIA-RIMA do empreendimento (TKCSA) admite que a poluição ambiental, em especial as emissões atmosféricas vão se estender por diversos bairros cariocas e por municípios do entorno, tais como Itaguaí, Seropédica e da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO bairro de Santa Cruz, vizinho ao Polo Siderúrgico, está situado em uma área de 12.504,43 hectares, possui aproximadamente 218 mil habitantes e tem IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, ONU) de 0,742, com forte predominância de moradores de classe média, média-baixa e principalmente de baixa renda (com grande número de famílias trabalhadoras e operários). Possui uma importante zona industrial onde estão instaladas indústrias de grande porte (dados do Censo do IBGE de 2010).\r\n\r\nAlém dos prejuízos e impactos à pesca já descritos, a região apresenta grande densidade populacional que tem sido atingida pelos danos socioambientais causados pela siderúrgica, em especial a poluição atmosférica, e em função disso alguns moradores e entidades civis tem se mobilizado coletivamente e exigido seus Direitos.\r\n\r\nO fechamento por longo prazo, pelo governo estadual, do Hospital Pedro II, que sofreu um incêndio em 2010, e a ausência de um Programa de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológico, saúde ambiental e saúde do trabalhador) que pudesse avaliar e monitora no território sob influência direta e indireta do complexo siderúrgico, impediu na prática que por um longo período fossem documentados os problemas de saúde sofridos pela população local impactada residente no entorno da planta industrial, assim como as condições de saúde dos operários da TKCSA, e das comunidades pesqueiras.\r\n\r\nA Unidade Sentinela prevista e prometida pelas autoridades de saúde até hoje não saiu do papel. Um dos únicos postos de saúde (Centro da Saúde da Família Dr. Cattapreta) encontra-se fechado (foi demolido e será reconstruído em outro local). Todo este quadro de desmantelamento e abandono dos serviços públicos de saúde na Zona Oeste contribuiu decisivamente para agravar o quadro de doenças na região, assim como impossibilitou que fosse promovido de forma adequada às notificações e registros clínicos e acidentes pelas autoridades de saúde.\r\n\r\nDe acordo com o “Laudo Médico Coletivo de pacientes moradores de Santa Cruz elaborado pela Unidade Docente-Assistencial de Psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE”, órgão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), assinado pelo Dr. Paulo Roberto Chaves Pavão, consta que: (Anexo 47)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...“durante o período de outubro de 2010 a fevereiro de 2011 atendi no serviço de Psiquiatria do HUPE/UERJ sete pessoas, residentes na comunidade vizinha a usina TKCSA. Destas todas apresentaram queixas de manifestações oftalmológicas, dermatológicas e respiratórias. Portanto, foram encaminhadas para exames radiológicos e parecer da oftalmologia e dermatologia. As radiologias foram encaminhadas para CESTEH/FIOCRUZ.”\r\n\r\n“Do ponto de vista psiquiátrico identifiquei grave sofrimento psíquico, caracterizado por manifestações depressivo-ansiosas, compatíveis com reações ao stress grave e transtornos de adaptação, cabendo destacar na gênese de tais manifestações os fatores causais:”\r\n\r\n“Um acontecimento particularmente estressante, desencadeador de stress, de uma alteração marcante da vida do sujeito e do seu entorno com consequências desagradáveis e duradouras levando a um sério transtorno de adaptação, gerando no paciente uma grave vulnerabilidade na sua estrutura psíquica-emocional, no qual caracterizo como CID10-F43 reação ao stresse grave e e transtornos de adaptação com síndrome de inadaptação.'\r\n\r\n“Comentário:”\r\n\r\n'Neste laudo coletivo caracterizo todos os indivíduos apresentando CID10-F43 reação ao stresse grave e transtorno de adaptação com síndrome de inadaptação. Ou seja, houve um acontecimento particularmente estressante desencadeador de stresse grave, de uma alteração marcante da vida do sujeito e do seu entorno com consequências desagradáveis e duradouras levando a um sério transtorno de adaptação, gerando no paciente uma grave vulnerabilidade na sua estrutura psíquica-emocional.”\r\n\r\n“Este laudo coletivo sugere uma possível relação entre a ocorrência desta síndrome (CID10-F43 reação ao stress grave e transtorno de adaptação com síndrome de inadaptação) nestes sete indivíduos, com a presença da empresa TKCSA, pois esta cria um maior grau de vulnerabilidade socioambiental na população do entorno da usina, estabelecendo-se assim um princípio de causa e efeito na geração dos sintomas e fatores psicossomáticos que estes indivíduos vêm apresentando.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJá no “Relato sobre os atendimentos realizados no Ambulatório CESTEH/ENSP/FIOCRUZ”, de 09/05/2011, elaborado pelo Pesquisador Titular Hermano Albuquerque de Castro, é descrito que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em áreas urbanas industrializadas os poluentes do ar são potenciais causadores de danos à saúde. De um modo geral, produzem danos principalmente ao sistema cardiovascular, como infarto agudo do miocárdio e respiratórios, como agravamento de asma e bronquite crônica. No caso do dano pulmonar, o poluente inicia um processo inflamatório no aparelho respiratório, alterando a permeabilidade das vias aéreas e possibilitando, assim, o acesso e a entrada destes poluentes no organismo humano. Assim, poeiras, gases e vapores presentes na poluição do ar podem interferem no sistema respiratório e contribuem para inúmeros processos mórbidos na população exposta. Além disso, cardiopatas, pneumopatas, crianças e idosos representam o grupo mais sensível aos efeitos deletérios dos poluentes atmosféricos. Estes efeitos deletérios da poluição do ar sobre a saúde humana têm sido observados tanto na mortalidade geral e por doenças respiratórias e cardiovasculares, como na morbidade, incluindo aumentos de sintomas respiratórios e diminuições de valores na função pulmonar.”\r\n\r\n“Do ponto de vista das fontes poluidoras, distinguem-se as fontes móveis (automotivos) e as fontes fixas, dentre estas, destacam-se, pelas suas emissões, as unidades industriais e de produção de energia, como a geração de energia elétrica, as refinarias, fábricas de pasta de papel, e no caso em questão as siderurgias. A utilização de combustíveis para a produção de energia é responsável pela maior parte das emissões de óxidos de enxofre (SOx) e dióxido de carbono (CO2) contribuindo, ainda, de forma significativa para as emissões de monóxido de carbono (CO) e óxidos de nitrogênio (NOx). No caso da siderurgia tem-se ainda emissão de quantidades apreciáveis de compostos orgânicos voláteis, como o benzeno e que se não controlados podem causar danos severos a saúde da população exposta.”\r\n\r\n“O atual padrão de controle da qualidade do ar referida na resolução CONAMA 03/90 encontra-se defasada para uma análise que se relacione com danos a saúde. Os valores atuais para os gases poluidores e material particulado (MP) definido pela OMS e que visam proteger a saúde da população estão bem abaixo dos atuais valores brasileiros. Somado aos poluentes típicos da siderurgia, houve ainda fuga de MP durante falhas no processo de produção da siderúrgica em questão. Embora, não haja ainda uma qualificação oficial, por órgão público, do tipo de material jogado na atmosfera, houve uma crescente demanda de problemas de saúde na população que vive no entorno da fábrica.”\r\n\r\n“A FIOCRUZ recebeu moradores residentes próximos a esta fábrica, com diferentes queixas de saúde. Os encaminhamentos foram realizados pelo Sistema Único de Saúde e pelos movimentos sociais locais.”\r\n\r\n“Foi atendido no ambulatório da Fundação Oswaldo Cruz o total de 07 moradores. Dentre estes, uma criança e 06 adultos.”\r\n\r\n“A criança apresentava história clínica compatível com rino-sinusopatias e asma brônquica, com piora do quadro após a exposição ambiental, relatada pela família como uma poeira, ora prateada e ora escura. Foi possível verificar ao exame do couro cabeludo da criança, a presença de poeira, tipo purpurina.”\r\n\r\n“Todos os adultos apresentavam queixas respiratórias, como tosse, dispneia e sinusite, da mesma forma referiram relação e agravamento do quadro respiratório com a exposição ao pó liberado na atmosfera pela siderurgia. Dois adultos apresentaram quadro clínico funcional compatível com asma brônquica e um adulto apresentava na história pregressa patologia pulmonar prévia. Três adultos apresentaram alterações funcionais ao exame de espirometria realizado no ambulatório do CESTEH. Além disso, dois moradores (01 adulto e 01 criança) referiram prurido em membros superiores e couro cabeludo relacionadas à presença da poeira, tipo purpurina, segundo relato de exposição. As queixas e os sintomas agravados destes moradores se relacionavam através da história colhida com a exposição à fuligem da siderurgia, a partir do mês de agosto de 2010.”\r\n\r\n“Este relato não constitui um estudo epidemiológico. O que se verificou foram eventos sentinelas que demonstram a possibilidade de danos causados pela exposição ambiental, relacionadas ao acidente ocorrido na região ou ao processo de emissão dos poluentes produzidos pela fábrica. Diante deste fato é necessária uma abordagem epidemiológica através de busca ativa de casos, e estudos ecológicos com dados secundários sobre a morbidade e a mortalidade da população exposta, dentre outros. Ainda, tomando-se em conta a proximidade das habitações e da população no entorno da fábrica e possíveis danos à saúde de curto prazo (efeitos agudos), médio e longo prazo, como câncer (efeitos crônicos), esta população deveria ser colocada sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficar exposta e por pelo menos 20 anos após retirada da exposição.”\r\n\r\nOutra referência científica fundamental para avaliar os danos à saúde coletiva em função da implantação do Polo Siderúrgico da TKCSA tem sido o Relatório técnico “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, publicado em 22 de setembro de 2011, pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).\r\n\r\nEste relatório da Fiocruz, foi elaborado com base em informações fornecidas pelo órgão ambiental INEA, análise de extensa bibliografia científica, e coleta de material e em relatos dos impactados, tendo apontado os possíveis riscos a moradores de áreas próximas, agricultores locais e pescadores que sobrevivem da pesca artesanal na Baía de Sepetiba, assim como aos operários da empresa.\r\n\r\nAs suas conclusões mais relevantes são descritas abaixo em resumo, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa pág. 10 é descrito que:\r\n\r\n...”estudos epidemiológicos publicados em revistas nacionais e internacionais apontam problemas de saúde relevantes para moradores que habitam áreas próximas de siderúrgicas e alto-fornos, além dos próprios trabalhadores.”\r\n\r\n“Levantamento sobre a legislação internacional que regulamenta distâncias mínimas admitidas para moradias próximas a siderúrgicas também aponta a existência de casas em raios inferiores ao que seria permitido em outros países, como a Alemanha, por exemplo (1.500 metros). No caso de Santa Cruz, a TKCSA foi instalada em área que já possuía diversas comunidades de baixa renda, inclusive com habitações contíguas ao complexo siderúrgico e que lá permaneceram após o início do empreendimento.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa pág. 12, o estudo registra ainda que a avaliação da poeira prateada (pó de grafite) coletada por um morador da região em sua casa, continha além de ferro, outros elementos particulados tais como: cálcio, manganês, silício, enxofre, alumínio, magnésio, estanho, titânio, zinco e cádmio. A presença destes elementos pode provocar vários problemas respiratórios, ou agravar os preexistentes, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis, como crianças e idosos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Diversos estudos epidemiológicos nacionais e internacionais revelam forte associação entre a exposição ambiental por material particulado e os índices de mortalidade infantil, casos de asma, bronquite crônica, infecções do trato respiratório, doenças do coração, derrames e câncer, dentre outros enfermidades.”\r\n\r\n“Os problemas podem ser ainda mais agravados quando da presença de outros poluentes na fuligem espalhada, pois o particulado mais fino poderá acarretar, além de metais, substâncias orgânicas prejudiciais como hidrocarbonetos poliaromáticos, que afetam os diferentes sistemas do corpo humano.” (pág. 13)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A análise de riscos apresentada neste relatório, a partir dos dados entregues pelo INEA, corrobora a queixa dos moradores, pois indica a presença de particulados em quantidades prejudiciais à saúde, tanto segundo a legislação nacional como de acordo com os níveis propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é igual ao da atual legislação europeia.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“É importante ressaltar que valores maiores que a dose de referência pode implicar na observação de efeitos adversos à saúde. A aplicação de modelos de análise de risco para o levantamento de cenários e cálculo de possíveis efeitos à saúde reforça a ideia de que a presença de casas e instituições, como escolas e creches, próximas à siderúrgica, é incompatível com a proteção da saúde da população. Por exemplo, como já dito, a legislação alemã prevê uma distância mínima de pelo menos 1.500 metros da siderúrgica, mas em Santa Cruz existem casas que fazem fronteira com alinha férrea e a área da siderúrgica, sem a presença de uma zona inabitável entre as moradias e a indústria, cuja existência seria fundamental para mitigar os efeitos da poluição. Além disso, tais impactos também interferem na biodiversidade da Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba e seu equilíbrio ecológico.” (pág. 15)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“4. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, MATERIAL PARTICULADO E O CONTEXTO DA TKCSA: CENÁRIOS DE EXPOSIÇÃO” (págs. 34/35)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Amostra coletada nas residências na região de Santa Cruz - Missão Santa Cruz”\r\n\r\n“No dia 7/09/2010, durante a missão de Santa Cruz foi coletado material depositado nas residências próximas a TKCSA (poeira e resíduos sólidos).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Os resultados demonstrou a presença dos seguintes elementos: Al, As, Ba, Br, Ca, Cd, Ce, Cl, Cr, Cu, Fe, K, La, Mg, Mn, Nd, Ni, P, Pb, Pr, Rb, S, Sr, Zn.”\r\n\r\n“Os elementos químicos encontrados, segundo dados da literatura, estão entre os possíveis de serem encontrados em amostras do ar oriundos do processo produtivo da siderurgia. Os impactos na saúde causados pela exposição a estes elementos químicos são diversos, desde transtornos cognitivos ao câncer. Neste processo devem ser considerados ação cumulativa e sinérgica além das particularidades de cada situação em que se dá a exposição, como por ex. a interação entre as características físico químicas das substâncias, as fisiológicas do ser humano, climáticas e as sócio ambientais.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Concentrações ambientais de substâncias químicas e material particulado na região de Santa Cruz: estimativas e simulação de cenários de exposição”\r\n\r\n“O impacto causado pelas substâncias químicas ao ser humano e/ou determinado grupo populacional depende dos fatores físico químico que estabelecem a relação entre as substâncias, o ambiente e o organismo humano. O processo de avaliação da exposição humana a substâncias químicas deve considerar a possibilidade de interação entre mais de uma rota e vias. Estudos demonstram que o material particulado pode causar efeitos, mesmo em níveis abaixo dos padrões de qualidade do ar, estabelecidos por diferentes agências em vários países.”\r\n\r\n“Em particular no caso da região de Santa Cruz deve-se buscar qualificar o material particulado e, especificamente, avaliar o que pode estar aderido ao grafite.”\r\n\r\n“Considerando-se que particulados de grafite, quando puros, podem promover distúrbios nas vias aéreas e aparelho respiratório e quando absorvem ou adsorvem substâncias químicas, podem ser uma via de exposição endógena (por inalação) às substâncias tóxicas, que a depender de sua natureza podem induzir doenças graves.” (pág. 35)\r\n\r\n“O Ferro”\r\n\r\n“Segundo análise do INEA, houve um incremento de mais de 1.000% de Fe (ferro) no ar, em relação aos teores encontrados nas estações localizadas na região antes do início da pré-operação da CSA. Os níveis médios de ferro no ar em áreas urbanas são de 1,3 ug/m3 de ar. Em algumas amostras os níveis apresentados pelo INEA chegam até 10 vezes mais que este valor. A exposição ambiental a altas concentrações de ferro podem ser comparadas à exposição ocupacional. Na siderurgia existem várias ocupações em que pode se dar a exposição à poeira de ferro, que pode causar a siderose, penumuconoise, pneumoconiose simples, não fibrogênica e infiltrado inflamatório leve.”\r\n\r\n“A exposição crônica ao ferro pode causar danos pulmonares e hepáticos, pancreatite, diabetes e anormalidades cardíacas. A inalação de fumos metálicos está associada a sintomas semelhantes à influenza, com febre e gosto metálico, tremores, tosse, fraqueza, dores musculares e no peito e aumento da contagem de células brancas. A deposição de particulados na pele produz irritação e nos olhos conjuntivite, ulceração e anormalidades na córnea como descoloração.” (pág. 36)\r\n\r\n“O manganês”\r\n\r\n“Com relação ao manganês e a exposição ambiental (...) quando em excesso no organismo pode causar efeitos tóxicos em diferentes níveis, sendo os mais preocupantes a nível do sistema nervoso central.”\r\n\r\n“A concentração média de Mn nas amostras coletadas nas estações de monitoramento do INEA foi de 0,17 ug/m3, variando entre 0,1 ug/m3 a 0,5 ug/m3. Este valor médio é 3,4 vezes superior à concentração de referência (Rfc) do Mn em material particulado respirável que é de 0,05 ug/m3, estabelecida pela Environmental Protection Agency (EPA), acima da qual podem ocorrer efeitos neurocomportamentais.”\r\n\r\n“A exposição a altas concentrações por vias digestiva, respiratória, ou mesmo dérmica pode causar sérios efeitos adversos à saúde, mesmo sendo o Mn um oligo-elemento.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Há evidências de níveis altos de exposição ao Mn resultam em danos neurológicos permanentes. A exposição crônica em baixas concentrações tem sido associada à dificuldade de executar movimentos rápidos das mãos e à perda de coordenação e equilíbrio, e ao aumento no relato de sintomas brandos, como esquecimentos, ansiedade e insônia.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“Material Particulado”\r\n\r\n“As concentrações diárias médias de material particulado inalável (PI) determinada na estação de monitoramento contínuo EMQAM3, após o início das atividades, foram significativamente maiores que as obtidasantes do início da operação da empresa TKCSA, (teste t Student, p = 0,000), embora as médias nos dois períodos tenham sido inferiores ao padrão de referência da OMS, de 50 ug/m3. No período de 01/01/2009 a 17/06/2010, anterior ao início da operação da empresa, foram registradas 514 concentrações diárias médias na unidade EMQAM3, das quais 5,3% estavam acima do padrão de referência da OMS. Após o início das atividades, esse percentual passou a 23,5%, de 166 registros realizados no período de 18/06/2010 a 30/11/2010, correspondendo a 39 eventos ou dias com concentrações diárias médias superiores a 50 ug/m3, como apresentado no relatório do INEA.”\r\n\r\n'Também foram apontados, no mesmo período, registros de 7 (sete) picos horários de concentrações que alcançaram 206,8 ug/m3 de PI, entre os dias 24 a 29/08/2010, dos quais 4 (quatro) picos ocorreram no mesmo dia (24/08/2010). A média destas concentrações de pico, neste período, foi de 182,7 ug/m3, com valores variando entre 161,7 ug/m3 e 206,8 ug/m3, e cerca de 3 a 4 vezes maiores que o padrão estabelecido pela OMS. Estes resultados se comparados com o estabelecido como qualidade do ar, pela Cetesb-SP, se enquadra na categoria “inadequada”. Neste caso os efeitos esperados são: tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta. Pessoas e grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doença respiratórias e cardíacas), podem apresentar efeitos mais sérios na saúde.”\r\n\r\n“As concentrações diárias médias neste período variaram entre 64,1 ug/m3 e 82,8 ug/m3 e, portanto, se consideradas isoladamente podem subestimar a avaliação da qualidade do ar, uma vez que as concentrações de pico ficam diluídas.” (pág. 38)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“5. AVALIAÇÃO CLÍNICA DE MORADORES ATINGIDOS PELA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM SANTA CRUZ ATENDIDOS PELA FIOCRUZ E UERJ”\r\n\r\n“Estudos sobre poluição atmosférica e saúde humana”\r\n\r\n“A região de Santa Cruz está incluída na bacia aérea I, região considerada industrial e com a presença dos principais poluentes do ar, incluindo material particulado inalável e os principais gases poluidores do ar. Diante deste cenário é fundamental compreender as principais associações entre estes poluentes e os impactos na saúde humana, em especial a saúde respiratória, cardiovascular e alterações carcinogênicas.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“A poluição do ar causa uma resposta inflamatória no aparelho respiratório induzido pela ação de substâncias oxidantes, as quais acarretam aumento da produção, da acidez, da viscosidade e da consistência do muco produzido pelas vias aéreas, levando, consequentemente, à diminuição da resposta e/ou eficácia do sistema mucociliar.”\r\n\r\n“A literatura científica está repleta de estudos sobre os efeitos agudos e crônicos da poluição do ar sobre a saúde. Ênfase é dada a alguns desfechos como morbi-mortalidade por doenças cardiovasculares e respiratórias e alterações cancerígenas e efeitos sobre gestantes. A associação entre mortalidade e admissões hospitalares por doenças respiratórias e exposição à poluição do ar tem sido investigada, de forma mais sistemática, no Brasil, desde quando os níveis médios de poluentes não são tão elevados. Esses efeitos têm sido observados na mortalidade geral e específica, nas doenças cardiovasculares e doenças respiratórias. Outras alterações têm sido observadas e incluem aumentos em sintomas respiratórios em crianças e diminuição na função pulmonar.”\r\n\r\nNas suas conclusões finais o documento técnico da FIOCRUZ destaca que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Cabe destacar que todos os fatos abordados nesse relatório são referentes à fase inicial de implantação da TKCSA e que, até o momento, em consequência das irregularidades já apontadas pelos diversos órgãos públicos e dos impactos socioambientais, a empresa não obteve sua licença definitiva de operação, mas que pretende dar prosseguimento às fases de ampliação de seu processo produtivo.”\r\n\r\n(Final do resumo da “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, FIOCRUZ, 2011)\r\n\r\n8.1- PESQUISA DE SAÚDE ELABORADA PELO INEA ENTRE 2010/2011\r\n\r\nEm seu depoimento na ALERJ, a Presidente do INEA, Sra. Marilene Ramos, informou que o órgão ambiental fez um levantamento ou pesquisa em toda a vizinhança após o evento crítico com grafite, que abrangeu o período de 17/12/2010 a 06/01/2011, no qual foram utilizados formulários por agentes de saúde, sendo os locais visitados: Alvorada, São Fernando, conjunto 61, Avenida João XXIII, Conjunto João XXIII, Campo Verde, Guandu 1, Guandu 2, Bando Velho, Chatuba, Novo Mundo, Conjunto Liberdade, Zé do Zinco, Bairro Novo, Greenville, Vilar de Atlanta, Miécimo da Silveira, Parque Florestal. Segundo ainda informou este trabalho “serviu de base ao termo de referência que foi feito para exigência da auditoria ambiental, não sobre a saúde do trabalhador, mas também sobre a saúde da população do entorno.”\r\n\r\nA citada pesquisa não foi entregue pela representante do INEA à CE da ALERJ nesta ocasião (que apenas a leu durante a AP), tendo sido requisitada a posteriori oficialmente ao órgão ambiental que, porém, não respondeu esta solicitação de informação.\r\n\r\nNa Ata desta oitiva consta que a conclusão deste estudo constatou que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“De acordo com o estudo socioambiental, realizado nas comunidades próximas à CSA, foi constatado que 86% dos 411 dos moradores entrevistados consideram o ar poluído. Segundo informações locais, a poluição do ar, na área, existe desde a implantação da CSA. Com a chegada da CSA as obras de terraplanagem para sua construção propiciaram grande movimentação de terra e nos transportes de materiais resultando o aumento de circulação de veículos e poeira na região. A implantação e funcionamento da empresa trouxeram também o aumento de circulação de veículos na área. Segundo os moradores, quando foi dado o início das operações dos altos-fornos 1 e 2, verificou-se o aumento da poluição do ar, principalmente em agosto e dezembro devido aos episódios que resultaram em grande quantidade de fuligem prateada, depositadas nas ruas, casas, quintais e carros da comunidade. Outro fator apontado como tendo contribuído com a poluição do ar na área, são as obras de pavimentação... etc.”\r\n\r\n“Os dados levantados no estudo socioambiental tiveram como resultado que 85% dos entrevistados residem há mais de cinco anos, sendo que 86,8% não consideram de boa qualidade o ar que respiram. Em relação às características do ar em suas residências, 71% informaram que o ar está com poeira, 14% com fumaça e 10% com odores. Na pergunta referente à primeira vez que observou o ar poluído, 85% responderam que foi recentemente e 7,9% há anos atrás sendo que quando perguntados sobre qual o período que mais perceberam a poluição os dados são relativamente próximos: 35% responderam que acontece durante o período da tarde, 28% pela manhã e 28% à noite, demonstrando que a poluição está presente em todos os períodos do dia.”\r\n\r\nQuanto à origem da poluição quase a metade dos entrevistados, 43%, informaram ser da CSA; 42% não souberam responder, ou não quiseram responder pois foi observado, pelos técnicos do INEA constrangimento dos moradores em apontar a origem da poluição.”\r\n\r\n“Observações dos moradores registrados nos formulários das entrevistas: o vento que vem da CSA é carregado de pó preto; poeira escura nas roupas brancas; o ar contém ainda pó preto; o ar contém pó com brilho; o ar contribui para formação de alergia; o ar contém sujeira e contribui para alergias; o ar intensifica o vômito com sangue nos diabéticos; a partir das dezessete, o ar passa a ser insuportável; o ar está melhor do que um tempo atrás, poderia estar melhor; ar com poeira; muita poeira no ar causa resfriado constante; o ar é muito ruim, o que contribui para a bronquite alérgica; o ar poluído causa rouquidão, resfriado e alergias; muita poeira no ar causando má respiração e bronquite; a mãe da entrevistada apresenta hemorragia nas vias aéreas por causa do ar; o ar poluído com poeira prateada causa irritação na pele de muitos idosos; plantas morrendo; está saindo sangue com frequência do nariz e os olhos estão lacrimejando; irritação na garganta, dores de cabeça, irritação da garganta e tosse e por aí vai; muita poeira com fumaça.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCita-se ainda a documentação recebida pela CE da ALERJ, durante uma das audiências públicas, sobre a situação de saúde do Sr. Jorge Antonio Pellegrini, morador há 22 anos do bairro de Santa Cruz (Conjunto Alvorada que fica localizado no entorno da siderúrgica da TKCSA), que em e-mail ao Sr. Secretário do Meio Ambiente Carlos Minc relatou o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”Tenho uma doença oftalmológica irreversível (Pucker macular AO, com formação de pseudo buraco no OE, há também pontos hiperfluorescentes por defeito em janela drusas e outros hipofluorescentes de bloqueio pigmentário.) a qual requer cuidados especiais. O superintendente de Saúde Coletiva da Secretaria de Estado de Administração, readaptou-me em serviço que não exija esforço visual, sem excessiva movimentação e em Ambiente Isento de Fatores Poluentes em suspensão. Em 2010 a Siderúrgica TKCSA começou à operar e à lançar sobre a população local a chamada nuvem de prata, também foi identificada a presença de vários metais trazendo sérios problemas de saúde para os moradores do entorno (Rinite Alérgica, Doenças do Aparelho Respiratório, Dermatológica e Oftalmológica).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste e-mail o cidadão relata ao representante do órgão ambiental licenciador a sua preocupação com a saúde, destacando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Como posso morar em um conjunto residencial com a TKCSA emitindo constantemente na atmosfera tanta Poluição?. Fico apreensivo com esta situação, pois após o funcionamento da siderúrgica (TKCSA) percebo um agravamento no meu quadro clínico (os meus olhos ficam irritados e lacrimejados diariamente). A minha preocupação é que acelere a minha doença: causando a cegueira total.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor orientação de seu médico, o Sr. Jorge Antonio Pellegrini também deu entrada no órgão ambiental INEA (Protocolo 157) a um pedido de “laudo técnico sobre as consequências das partículas poluidoras emitidas pela CSA à saúde da população”, que foi respondido pelo Ouvidor do INEA, Daniel Cortez de Souza Pereira, através do Ofício INEA/OUVID No. 166/11, datado de 22 de Junho de 2011, a saber:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Atendendo ao solicitado por V. Sa. - “laudo técnico sobre as consequências das partículas poluidoras emitidas pela CSA à saúde da população” -, encaminhamos o assunto à nossa Gerência de Qualidade do Ar - GEAR, que assim se pronunciou:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em atenção à solicitação do Sr. Jorge Antonio Pellegrini, de envio de laudo técnico desta Gerência de Qualidade do Ar sobre os efeitos das partículas emitidas pela TKCSA à saúde, como solicitado pelo médico que o atendeu, vimos informar que o diagnóstico passível de elaboração por este Instituto é o referente à qualidade do ar; para tal, temos que fazer uma comparação das concentrações medidas com os padrões estabelecidos. (....).”\r\n\r\n“Comparando os resultados obtidos nas três estações de monitoramento contínuo da qualidade do ar da área de entorno da TKCSA com os limites padrões de qualidade do ar preconizados pela Resolução CONAMA 03/90, verifica-se que tais resultados estão em conformidade com os limites padrões. Entretanto, vários estudos epidemiológicos realizados mostram a ocorrência de efeitos à saúde pela exposição a partículas em suspensão, mesmo quando os limites estabelecidos pela legislação vigente não são atendidos.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestaca o GEAR que “Durante a campanha (de monitoramento realizado na TKCSA) apenas um (1) valor médio diário de partículas em suspensão até 100 ug/m3 de ar ultrapassou o padrão.” E destacou: “Cumpre ressaltar que a própria Resolução CONAMA 03/90 admite a ocorrência de uma única violação do limite padrão durante o ano.”\r\n\r\n“Em termos de efeito à saúde, o tamanho das partículas tem uma reação direta com os efeitos ocasionados, ou seja, quanto mais finas as partículas maior serão os danos. No caso específico do TKCSA, as emissões são visivelmente constatadas pela rápida deposição no solo, ou seja, são partículas grandes possivelmente superiores a 100 micras (partículas sedimentáveis).”\r\n\r\n“Consequentemente, a composição do material particulado está diretamente relacionada aos possíveis efeitos à saúde, sendo de suma importância a especificação dos elementos presentes no material coletado. Com o intuito de uma avaliação mais detalhada, o INEA, através da GEAR, enviou material coletado a uma universidade, que realizou uma série de análises dos metais tipicamente emitidos pela siderúrgica. Tais análises não identificaram a presença de metais no material particulado ultrafino PM2,5. Já no material particulado de maior diâmetro foi identificada a presença de vários metais, porém em concentrações bastante reduzidas, exceto o ferro, cujo valor médio de concentração no período foi muito superior aos demais metais, algo em torno de 60% dos demais metais analisados, consequência da grande parcela de ferro existente na matéria-prima utilizada na siderúrgica (em torno de 30%).” (grifo nosso)\r\n\r\n“Apesar do exposto, mesmo as partículas grossas podem ocasionar problemas de saúde, principalmente em pessoas mais suscetíveis, como crianças, idosos e as que apresentam doenças preexistentes. A exposição casual a partículas grossas pode ocasionar ou exacerbar doenças preexistentes do aparelho respiratório ou causar problemas dermatológicos e oculares. Já as doenças adquiridas ao longo do tempo normalmente são decorrentes do ambiente de trabalho (saúde ocupacional) e devem ser constatadas por perito de saúde do trabalhador. No que tange a risco à saúde pela exposição ambiental em áreas de influência direta de fontes de emissões (exposição externa), somente fazendo uso de estudos epidemiológicos é possível tal associação. Cumpre ressaltar que, na literatura científica, todos os trabalhos relacionados à epidemiologia ambiental são realizados pelo setor acadêmico, onde participam especialistas de diferentes áreas de atuação, medicina, estatística, engenharia, dentre outras, mesmo assim não produzem diagnósticos em curto período, como no caso TKCSA, que iniciou sua pré-operação em meados de 2010.”\r\n\r\n“Entendemos a urgência da obtenção de um laudo técnico sobre os efeitos ocasionados pelas partículas emitidas em determinadas situações pela TKCSA, porém não temos o subsídio necessário ao atendimento do que nos foi requisitado. Cumpre ressaltar que existem duas alternativas que podem atender sua solicitação: caso o problema seja decorrente de exposição do ambiente de trabalho, o setor de Saúde e Segurança do Trabalho poderá requisitar tal laudo do médico perito em saúde ocupacional. Já caso seja do ambiente externo, uma possibilidade é a realização de acompanhamento de um médico especialista, sendo uma das alternativas viáveis o Centro de Saúde da Família Dr. Cattapreta, localizado em Santa Cruz, que, na impossibilidade de emissão do laudo, poderá encaminhá-lo a um médico especialista.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApesar da farta documentação disponível sobre o caso, já citada anteriormente, a empresa alega não existir, até o momento, estudos técnicos conclusivos que atestem ou comprovem a existência de nexo causal em relação aos danos à saúde, assim como contesta junto ao Poder Judiciário as denúncias de impactos à economia pesqueira.\r\n\r\n9- DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA\r\n\r\nPara dar destaque junto à opinião pública e na imprensa à sua responsabilidade social e ambiental, a empresa vem gradativamente promovendo eventos e patrocinando algumas obras e projetos cujas atribuições legais são de caráter público, via Políticas Públicas, como nas áreas de educação, saúde e trabalho.\r\n\r\nNo documento “CSA - Perguntas e Respostas” é descrito que:\r\n\r\nO escopo do projeto prevê “parcerias com a sociedade civil e o Estado dentro da política de responsabilidade socioambiental, que será concretizada após a obtenção das licenças que permitirão a implementação do empreendimento. Os objetivos e tipo de parcerias serão definidos, portanto, em planejamento posterior.”\r\n\r\n“A CSA tem forte compromisso com a responsabilidade socioambiental, já que seus negócios serão dirigidos segundo o conceito de sustentabilidade - o que significa aliar o aspecto econômico ao social e ao ambiental. Quanto à cobrança, (de quais as garantias de que a CSA vai investir na região e realizar os projetos propostos e se a comunidade terá condições de cobrar o que for “prometido”), a CSA está vindo para a região para ficar por um tempo longo e tem entre seus princípios a realização de um diálogo social permanente. Portanto, a empresa sempre estará aqui para dialogar com a sociedade. Os compromissos assumidos estão, ainda, registrados ao longo do processo para obtenção das licenças ambientais e serão cobrados pelas autoridades competentes.”\r\n\r\n“A CSA agirá em conformidade legal com os procedimentos determinados durante o licenciamento ambiental, no que tange à gestão dos impactos ambientais relativos à implementação da usina e promoverá investimentos sociais relacionados ao seu papel de ator co-responsável pelo desenvolvimento da região.\r\n\r\nA empresa entende que o desenvolvimento econômico deve caminhar em sintonia e equilíbrio com os aspectos social e ambiental.”\r\n\r\nNo entanto, chama a atenção, e considera-se inadequado, o fato da própria corporação transnacional -com anuência do Poder público- ter promovido programa de formação continuada de professores da rede pública do município de Itaguaí e de educação ambiental em escolas públicas da Zona Oeste (Procea - Programa TKCSA de Comunicação e Educação Ambiental), uma vez que trata-se de uma nítida ação de marketing corporativo com o objetivo de destacar supostos “benefícios” e a “geração de empregos” e de “desenvolvimento econômico” promovido com a implantação da indústria na região.\r\n\r\nAssim como não é pertinente, e tem se mostrado um fator de geração de conflitos sociais, a atuação direta da empresa nas ações de prevenção, promoção, assistência e comunicação de saúde, em substituição ao papel públicos vinculados ao SUS: estas tem ocorrido de forma mais intensa logo após aos acidentes industriais/eventos críticos de poluição que ocorreram, diversas vezes, em suas instalações industriais (lançamento de pó de grafite na atmosfera). A população atingida tem o Direito à comunicação em saúde através dos órgãos públicos competentes.\r\n\r\nEm ambos os casos há uma nítida estratégia de marketing mercadológico que leva à uma óbvia tentativa de autopropaganda ou autopromoção por parte da empresa junto à comunidade impactada. Este comportamento tem contribuído para desvirtuar fatos e omitir ou manipular informações relevantes junto à população local e operários. Há clara sobreposição dos interesses da empresa privada ao papel que deve ser exercido diretamente pelo Poder Público, que nestas ocasiões se mostrou omisso e negligente de suas funções.\r\n\r\nAs violações de Direitos provocados pela TKCSA no território da Zona Oeste e nos ecossistemas da Baía de Guanabara configuram diante do Direito internacional graves situações de Crimes Corporativos ou de Crimes Econômicos, cuja responsabilidades devem ser cobradas nos foros competentes.\r\n\r\n10- DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS EM FUNÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS\r\n\r\nEste Capítulo alinha-se com a detalhada análise jurídica e imputação de Responsabilidades objetivas já indicadas no Capítulo 3.4.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Declaração da ONU sobre Direito ao Desenvolvimento, 198, prevê:\r\n\r\n“Art. 1º. - O Direito ao Desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, a ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados.”\r\n\r\nO Direito de Cidadania ou da Coletividade “ao meio ambiente sadio e equilibrado” é previsto na Constituição Federal Brasileira em seu artigo 225.\r\n\r\nDe acordo com o autor Edis Milaré:\r\n\r\n“A vítima do dano ambiental reflexo pode buscar a reparação do dano sofrido, no âmbito de uma ação indenizatória de cunho individual, fundada nas regras gerais que regem o direito de vizinhança. Esse ramo do Direito vem sofrendo diversas reformulações, incorporando conceitos relativamente novos, como a função socioambiental da propriedade, e ampliando conceitos mais antigos, como o da vizinhança, que hoje, por exemplo, já não abrangeria apenas as áreas contíguas a uma indústria poluidora, mas se aplicaria por igual às propriedades mais distantes e que houvessem de alguma forma sido atingidas por emissões atmosféricas lesivas à saúde dos moradores locais.”\r\n\r\nEm face disso, eventual dano que atinja a esfera pessoal de um indivíduo afetando seu meio ambiente em qualquer das acepções previstas no universo jurídico, pode ser considerado um dano ambiental individual homogêneo e é passível de ser reparado em juízo através de ações indenizatórias individualizadas ou de caráter coletivo.\r\n\r\nO dano ambiental, por provocar frequente risco ao indivíduo e à coletividade, tem sua reparação civil imputada pela responsabilidade objetiva do agente poluidor. Isso, fundamenta-se no mero risco ou fato danoso, e independe assim de culpa ou dolo por parte do mesmo, já que se trata da responsabilidade advinda diretamente do risco da atividade potencialmente poluidora.\r\n\r\nSão público e notório que o empreendedor em questão (TKCSA), vem provocando danos irreversíveis ao ambiente como um todo, constituindo assim considerável passivo ambiental e causando lesão à saúde e à integridade da população local. Assim como, gerando significativos prejuízos ao desenvolvimento das atividades econômicas vocacionadas e tradicionais no território, como a pesca e o turismo.\r\n\r\nConstata-se ainda que ocorreram episódios de cerceamento do direito de ir e vir de trabalhadores da pesca, que são protegidos pela C.F.B. art. 5º., XV.\r\n\r\nO processo de desenvolvimento econômico prejudicial em curso na região, tem violado direitos constitucionais essenciais à população e Direitos Humanos assegurados em diversos acordos internacionais dos quais nosso país é signatário.\r\n\r\nAs obras do empreendimento, adicionalmente, ferem os Princípios da Precaução e da Prevenção, previstos na “Declaração do Rio de Janeiro”, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, que em seu Princípio 15 prevê:\r\n\r\n“De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios e irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.”\r\n\r\nDesta forma, para a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção não seria necessário à prova científica absoluta de que ocorrerá dano ambiental. Havendo o risco de dano irreversível a tomada de medidas efetivas de proteção ao ambiente se faz imediata. Existindo dúvida, a solução deveria ser favorável ao ambiente e não ao lucro imediato.\r\n\r\n11- DAS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CASO TKCSA, DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAs principais conclusões da Comissão Especial da Câmara de Vereadores sobre a TKCSA, de Dezembro/2011, foram as seguintes:\r\n\r\na) estima-se que só a CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) gerará o aumento de 76% a mais do que tudo que já se polui na cidade do Rio, ou seja, todo o comércio, indústria, pessoas físicas, carros, ônibus, caminhões, enfim, tudo somado.\r\n\r\nb) que vem sendo descumprido o acordo firmado na época através das leis Municipais No. 4372/2006 e a de No. 5133/2009, que preveem uma série de contrapartidas ambientais e sociais, e não somente de empregos locais como estava originalmente. Destacando-se a obrigatoriedade da utilização de pelo menos cinquenta por cento da isenção estabelecida no art. 1° e da redução tributária estabelecida no art. 2°. para projetos de:\r\n\r\n1) recuperação ambiental, incluindo reflorestamento dos maciços, das áreas de restinga e manguezal, revegetação de faixas marginais de proteção, desassoreamento e despoluição de corpos hídricos e baías;\r\n\r\n2 ) aquisição de terras para criação de Unidades de Conservação da Natureza, Parques Públicos e Corredores Ecológicos;\r\n\r\n3) dinamização das Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n4) mitigação e neutralização de gases de efeito estufa - GEEs oriundos da gestão de resíduos;\r\n\r\n5) implementação e apoio à ampliação do Programa de Transporte Não Poluente com ênfase no sistema cicloviário;\r\n\r\n6) desenvolvimento de estudos, projetos e investimentos em infraestrutura visando à implantação de sistemas de transporte de massa e de energias renováveis;\r\n\r\n7) identificação, mapeamento e mitigação de causas geradoras de ilhas de calor;\r\n\r\n8) reflorestamento da vertente norte do Maciço da Pedra Branca;\r\n\r\n9) recomposição de manguezais da Baia de Sepetiba;\r\n\r\n10) absorção de carbono por reflorestamento de biodiversidade ou econômico;\r\n\r\n11) produção de cimento com escória siderúrgica em substituição;\r\n\r\n12) neutralização e aproveitamento do metano;\r\n\r\n13) substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis ou por combustíveis fósseis com menor emissão de carbono;\r\n\r\n14) redução de emissões de gases e partículas de efeito local que simultaneamente apresentem contribuição para o aquecimento do clima;\r\n\r\n15) captura do CO2 no próprio sítio mediante técnicas certificadas e verificáveis;\r\n\r\n16) introdução de filtros biológicos ou artificiais;\r\n\r\n17) implantação pela sociedade empresaria, de Centro-Escola de Capacitação Técnica -CECT, que esteja funcionando atendendo a quinhentas pessoas por ano, no mínimo, seis meses depois do licenciamento da obra da escola ,a qual promoverá programas de capacitação profissional visando a atender à população do entorno do complexo”.\r\n\r\nAlém disso, ficou estabelecido nesta lei, que em caso de descumprimento de qualquer das condições relacionadas, a CSA deveria devolver aos cofres públicos todos os impostos não recolhidos, com acréscimos legais, desconsiderando-se os incentivos fiscais previstos desde a concessão em 2006.\r\n\r\nc) que a empresa, ao longo de 2010 e 2011, praticou o duplo-padrão, ou seja, trata aqui suas emissões e seus compromissos ambientais de forma diferente do que faz em seu país de origem, a Alemanha.\r\n\r\nEm relatório da Fundação Oswaldo Cruz, elaborado pelos pesquisadores Marcelo Firpo de Souza Porto, Marco Antonio Carneiro Menezes, Alexandre Pessoa Dias e André Campos Burigo, fica claro o desrespeito ao meio ambiente e o risco à saúde da população. Várias substâncias tóxicas são produzidas no processo do aço:\r\n\r\n“(…) dentre elas podemos destacar: poeira mineral, cromo, níquel, benzeno, tolueno, xileno, HPAs, ácido sulfúrico, componentes voláteis de piche de carvão, todos potencialmente cancerígenos. Por exemplo, com relação ao material particulado com diâmetro igual ou menor a 10 ìm, também chamado de material particulado inalável, este poluente encontra-se associado a diferentes problemas de saúde, incluindo problemas respiratórios e aumento da incidência de câncer. (…)“\r\n\r\n“(…) o benzeno (…) é liberado na forma de gás durante o processo (…) a exposição aguda ao benzeno no ar pode resultar em toxicidade neurológica, e a ingestão aguda causa toxicidade gastrointestinal e neurológica. A exposição crônica ao benzeno resulta em hemotoxicidade, incluindo qualquer combinação de anemia (produção insuficiente de glóbulos vermelhos), leucopenia (produção insuficiente de glóbulos brancos) e trombocitopenia (produção insuficiente de plaquetas). Além disso, a exposição ao benzeno também é associada a um aumento do risco de leucemia”.\r\n\r\nd) que em agosto de 2010, e posteriormente em dezembro de 2010, a empresa foi multada por ter causado a chamada “Chuva de Prata”, que foi a emissão de material particulado que caiu sobre a população de Santa Cruz. Isto ocorreu porque houve despejo de gusa ainda líquido em poços de emergência ao ar livre, sem controle de emissões. A empresa ainda teve a ousadia de promover uma campanha de marketing para a população atingida, com desenhos ilustrativos e personagens dizendo que não era prejudicial à saúde. Mas a verdade é que, caso tivesse ocorrido na Europa, seus dirigentes teriam sido certamente presos e a siderúrgica fechada.\r\n\r\ne) Em Audiência Pública realizada em 2011 na ALERJ, a TKCSA abriu sua fala prometendo investimentos para atingir a neutralização de emissões a fim de chegar a padrões europeus. Isto é simplesmente uma mentira e nunca irá acontecer. Pela lógica, basta analisar os dados disponíveis. A empresa teve um motivo para se estabelecer no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui, o controle de emissões e os órgãos reguladores não são rigorosos como os europeus, lembrando que o país de origem desta empresa é a alemã ThyssenKrupp. O custo de se implementar uma tecnologia de controle de emissões satisfatório é bilionário. Este é o real motivo de sua implantação aqui. A economia no investimento.\r\n\r\nf) que o custo de mão de obra menor não é justificativa suficiente, já que 100% do material produzido, 5 milhões de toneladas por ano, são exportados para Europa e Estados Unidos. Só os gastos com impostos de importação e exportação e a logística já ultrapassariam a economia na mão de obra. Portanto, o argumento é falho. A única verdade é a economia nos investimentos de controle de emissões e respeito ao meio ambiente, além da certeza de que, com a impunidade, pode-se transformar a cidade do Rio de Janeiro num 'quintal' para a sujeira durante a produção.\r\n\r\nAinda por cima, ficou claro durante as declarações oficiais do INEA (órgão ambiental do estado), que o licenciamento da CSA é meramente provisório, e está sendo renovado como provisório há anos. Enquanto isso, a empresa produz a pleno vapor e ainda está pleiteando instalar novas unidades, ampliando e dobrando suas instalações, bem como, claro, seus danos ao meio ambiente.\r\n\r\ng) Os problemas da siderúrgica não param por aí. O conjunto São Fernando, e todos os produtores agrícolas que vivem da terra produzindo o conhecido “Aipim de Santa Cruz”, estão sofrendo frequentes inundações, perdendo suas safras, devido à dragagem e ligação do canal de São Fernando ao Guandu. Este último, como é 'agressivo', gera um refluxo em dia de chuvas que inunda as regiões que margeiam o São Fernando. Décadas de história e de vida daqueles colonos sendo atropeladas pelos interesses da siderúrgica, já que precisavam das águas do canal desviadas.\r\n\r\nAlém disso, a matemática real dos empregos gerados mostra mais um dano que esta empresa gera à nossa cidade. Milhares de pescadores que viviam da pesca artesanal na Baía de Sepetiba estão sem poder trabalhar.\r\n\r\nA baía já havia sido contaminada com cádmio, zinco e chumbo que vazaram há cerca de 20 anos da extinta Ingá Mercantil. A cada nova dragagem realizada pela TKCSA, esses metais pesados, que estavam assentados no fundo da baía, eram revolvidos provocando a contaminação de parte do ecossistema da baía de Sepetiba.\r\n\r\nDe acordo com a matéria publicada no Jornal O DIA Online, em 6/6/2008, com o título “Poluição na Baía pode até deformar peixes - Pescado de Sepetiba corre risco de ser contaminado por metais pesados”, através de pesquisas desenvolvidas pelo biólogo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj) Antônio Gomes, este capturou na região peixes com deformações genéticas: “Há alteração no tamanho de olho, espécimes cegos e com protuberâncias que podem ser tumores”, diz. Segundo ele, que estuda conjunto das espécies de peixes -, ainda faltam trabalhos que relacionem poluição e deformidades. Mas acredita nesta explicação. “Os hábitos alimentares dos animais estão diferentes”, diz.\r\n\r\nOs resultados até o momento obtidos por anos de pesquisas desenvolvidas pela FIPERJ e outras instituições acadêmicas e órgãos governamentais (citar relatório FEEMA), devem servir de alerta às autoridades públicas que historicamente, por um lado, vem negligenciando de suas responsabilidades com a região, por outro lado tem incentivado a rápida expansão industrial da baía, já que as pesquisas e estudos técnicos existentes demonstram a urgência com que deve ser implantado um Sistema Permanente de Monitoramento da Poluição Industrial e Química da Baía de Sepetiba, com especial destaque para a produção pesqueira destinada ao consumo humano.\r\n\r\nÉ de conhecimento público que produtos químicos altamente poluentes e nocivos à saúde e ao meio ambiente, tais como cádmio, zinco, chumbo e arsênio num volume estimado de 20 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por estes metais pesados que vazaram do dique precário da falida Ingá Mercantil em sucessivos desastres nos últimos 20 anos. A cada nova dragagem realizada neste ecossistema, conforme se constatou nas obras de dragagem para instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), esses metais pesados, assentados no assoalho oceânico, são revolvidos. Alerta-se que se consumidos regularmente, pescados dessa região podem causar problemas digestivos e até câncer.\r\n\r\nHá que se ter uma preocupação especial com as condições de vida e de sobrevivência em que atualmente vivem milhares de pescadores artesanais, já que a cada nova notícia veiculada na imprensa sobre indícios de contaminação ambiental e/ou química na Baía de Sepetiba, são estes trabalhadores e suas famílias diretamente impactados em sua renda e condições sociais, uma vez que muitos consumidores de pescado já temem consumir os produtos que tem por origem esta baía.\r\n\r\nChama-se a atenção para o fato gravíssimo de que, caso não sejam adotadas providências efetivas e em caráter de urgência pelas autoridades responsáveis, teme-se que se forme um negativo e indesejado preconceito social que venha num futuro breve a afetar de forma discriminatória e preconceituosa a vida e a autoestima de moradores e pescadores da região por estes residirem e trabalharem num ambiente com forte presença de grandes passivos ambientais, como os já citados.\r\n\r\nAlém disso, já houve morte por atropelamento de barcos pesqueiros por navios da CSA. Num caso específico, a entrevista com moradores revelou que a empresa descaracterizou a cena do crime retirando o barco pesqueiro e levando-o para as instalações de siderúrgica. Ainda, segundo o advogado da associação dos pescadores locais, houve a orientação da CSA para que não buscassem as autoridades pois o assunto seria tratado diretamente por eles. O advogado, é claro, levou o caso ao Ministério Público.\r\n\r\nAlém de não terem as 3.500 pessoas trabalhando em suas operações, como prometido, a empresa ainda desempregou milhares de pescadores artesanais, sem contar os produtores agrícolas da região. É certo e matematicamente lógico afirmar que a empresa trouxe o desemprego à região, mantendo seu altíssimo lucro produtivo.\r\n\r\nHouve também relatos de trabalhadores que morreram durante as operações, tanto durante a construção - que contou com grande número de paranaenses e mineiros, além de chineses - quanto durante as operações, devido à falta de qualificação.\r\n\r\nPor fim, a maior parte das contrapartidas previstas em lei não foi cumprida, sendo que a principal que a empresa se vangloria de ter realizado é a construção da escola que, francamente, o município e o estado poderia ter feito a custos muito menores do que os prejuízos acarretados pelo não recolhimento dos impostos.\r\n\r\nh) a CE conclui que “a instalação da siderúrgica CSA traz benefícios tão somente à alemã ThyssenKrupp e seus acionistas, e não traz qualquer benefício à cidade do Rio de Janeiro, em vez disso, traz graves malefícios”.\r\n\r\n“É imprescindível que quatro medidas sejam tomadas imediatamente pelos governos:\r\n\r\n(1) cobrança de todos os tributos devidos, por descumprimento de obrigação previstos na lei 5133/2009, observando-se a urgência em fazê-lo pela caducidade legal de 5 anos;\r\n\r\n(2) exigência de que a empresa implante um mecanismo de controle impedindo o refluxo do Guandu sobre o canal de São Fernando, evitando os alagamentos comuns após as obras realizadas pela empresa e de sua inteira responsabilidade;\r\n\r\n(3) exigência de que a empresa negocie com as associações de pesca atuantes na baía de Sepetiba uma forma de compensação pelos prejuízos e desemprego causados, bem como que tome medidas que permitam o restabelecimento das atividades dos pescadores artesanais da região;\r\n\r\n(4) a imediata paralisação das atividades da siderúrgica, até que este tenha comprovado seus investimentos necessários ao controle de emissões em níveis europeus, inclusive com análise de órgãos internacionais e/ou independentes, além do INEA.”\r\n\r\nA saber: Artigo da Lei 5133/2009:\r\n\r\nArt. 10. Em caso de descumprimento de qualquer das condições relacionadas no artigo 3º, da Lei nº 4.372/2006, os tomadores finais dos serviços, de que tratam os arts. 1º e 2º, da Lei nº 4.372/2006, e os arts. 2º ao 4º desta Lei serão responsáveis pelo pagamento dos impostos ali referidos, calculados com base na legislação aplicável a cada espécie tributária, com todos os acréscimos legais, desconsiderando-se os incentivos fiscais previstos na Lei nº 4.372/2006, e nesta Lei.\r\n\r\n(Resumo final das Conclusões da COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO SOBRE O CASO TKCSA, DE DEZEMBRO DE 2011)\r\n\r\n12- CONCLUSÃO FINAL\r\n\r\nO Presente documento visa à realização de uma análise, dos gravíssimos e irreversíveis problemas socioambientais descritos ao longo do “Relatório Técnico Final” da segunda Comissão Especial da ALERJ, instituída pelo “Requerimento No. 48 de 2011”. Segundo o qual, ocorridos durante as várias fases de licenciamento para a instalação e funcionamento do complexo siderúrgico da TKCSA e da construção de seu Porto na Baía de Sepetiba, no município de Santa Cruz-RJ, cuja base consta da farta documentação requerida pela CE junto à órgãos e instituições oficiais.\r\n\r\nSão na verdade dois documentos que balizam a análise documental do EIA- Rima em questão:\r\n\r\nO primeiro foi realizado pela Comissão Especial da ALERJ, em 2007, que se debruçou sobre o panorama das: audiências públicas, oitivas, pareceres, determinações, processos de inquéritos criminais, de ações civis públicas e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, algumas delas proferidas concomitantemente pelo MPF e MPE-RJ. Sem mencionar as ações de fiscalização que culminaram nos recorrentes embargos, desembargos e aplicação de multas pelo próprio INEA e pelo IBAMA, algumas vezes por determinação dos órgãos públicos já citados anteriormente.\r\n\r\nNo documento referenciado figuram ainda, implicações de tomada de decisões políticas descabidas que resultaram em uma deslavada omissão dolosa, tanto da SEA como do INEA, assim como situação de conivência do IBAMA no âmbito do esdrúxulo e polêmico licenciamento ambiental da TKCSA.\r\n\r\nA 1ª. CE da ALERJ se prestou a sugerir os caminhos que a Casa Legislativa poderia adotar para reparar e redimir os equívocos legais e políticos ocasionados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, se é que isso seria possível, ainda hoje.\r\n\r\nO segundo documento, um importante estudo socioambiental realizado pela FIOCRUZ, que, em razão dos impactos ambientais provocados pelo funcionamento irresponsável e criminoso da TKCSA, gera sérias implicações na saúde pública da população local, constituída por populações tradicionais de pescadores e quilombolas, afetadas diretamente pelo empreendimento, transformadas em verdadeiras cobaias de uma política injusta e equivocada que transforma o estado do Rio de Janeiro em um celeiro de negócios oportunistas, na contra mão do desenvolvimento sustentável e na via de mão do envenenamento involuntário diário do povo fluminense.\r\n\r\nNo atual modelo desenvolvimentista poluidor, em curso no território fluminense, a partir da teoria econômica dos “polos de desenvolvimento” industrial formulado pela FIRJAN e adotado como política oficial de pelo GOERJ, nota-se que, no Estado do Rio de Janeiro, é nítida a influência do poder econômico nos licenciamentos ambientais de grandes empresas. Em geral, junto com a reiterada ausência dos Estudos de impactos sinérgicos e combinados destes megaempreendimentos, tem se visto os chamados“LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS FAST FOOD”.\r\n\r\nApós longa e exaustiva análise dos aspectos relacionados ao licenciamento ambiental da TKCSA, pode-se constatar e comprovar abundante série de imprevisões, erros, descompromissos e omissões, que configuram descumprimento da farta legislação ambiental federal, estadual e municipal em vigor durante o processo de implantação deste complexo empreendimento industrial-siderúrgico em nosso estado.\r\n\r\nDa documentação disponível avaliou-se que a unidade da siderúrgica, situada no bairro de Santa Cruz vem adotando “duplo padrão” tecnológico, com evidente ausência de Isonomia com as tecnologias adotadas pela mesma corporação em seu país de origem, a Alemanha. Isso tem gerado um quadro permanente de exposição à poluentes químicos e a riscos por parte da população residente no entorno da siderúrgica e junto aos seus operários; assim como a sucessivos acidentes industriais (eventos críticos de poluição) que caracterizam o empreendimento da TKCSA como uma unidade industrial poluente e perigosa.\r\n\r\nPara enfrentamento desta situação é necessário uma atuação mais firme e comprometida por parte do Poder Público no sentido de adotar uma rotina mais permanente, contínua de controle e fiscalização, com maior envolvimento tanto dos órgãos ambientais, quanto das áreas de saúde coletiva e de vigilância da saúde do trabalhador.\r\n\r\nTodos estes eventos críticos e as injustiças sociais, econômicas, culturas e étnicas, culminaram na exposição negativa, retrograda e ambientalmente incorreta, traindo a própria diretriz política do Brasil de perpetuação do desenvolvimento sustentável e nos compromissos assumidos pelo país junto ao “Programa das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas” ao qual somos signatários.\r\n\r\nEssa visibilidade negativa tomou forma, principalmente no Parlamento Alemão e na Europa, pelo fato da Empresa TKCSA do Brasil não ter adotado os mesmos critérios ambientais e padrão tecnológico exigido em seu país de origem a Alemanha. Esta estratégia foi identificada até pelo “Tribunal Internacional Permanente dos Povos” com sede em Lima-Peru, que reconheceu a omissão do governo brasileiro por ter admitido tal violação de suas leis e violação de Direitos, e comprometendo a sanidade física de seu povo, gerando, por conseguinte, uma expectativa fraudulenta para sua qualidade de vida futura.\r\n\r\nEsta situação se agrava, por demasiado, quando conjugada as recentes conquistas sociais de legislação pertinente ao setor, notadamente a Lei 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Populações Tradicionais - PNPCT), mas que como num passe de mágica absurdo e imoral tem sido ignorada sordidamente pelo atual GOERJ, que adota uma política desenvolvimentista capitalista e em favor de corporações transnacionais, atropelando comunidades, envenenando e contaminando, dia após dia, o solo, as águas, o ar, a moradia, e o corpo da população vizinha ao parque industrial, assim como os trabalhadores(as) da própria empresa.\r\n\r\nA visão tanto da academia como da população é que a TKCSA pode recriar uma nova CUBATÃO. Sendo que no caso da TKCSA existe o agravante dos impactos causados pelo passivo ambiental da extinta INGÁ Ltda. no ecossistema marinho da Baía de Sepetiba, principalmente no entorno da Ilha da Madeira, contaminado com toda a sorte de metais pesados, que, mais uma vez foi carreado pelas correntes quando da dragagem imposta pela TKCSA na instalação do seu porto.\r\n\r\nDessa forma se inviabiliza a pesca, atividade de sobrevivência de expressivo contingente de pescadores artesanais.\r\n\r\nSegundo o estudo acadêmico do pesquisador Henri Acselrad que afirma: “Há uma crescente dívida socioambiental afetando este território e suas populações, com características e uma forte tendência de se tornar definitivamente uma “Zona de Sacrifício Ambiental”.\r\n\r\nAs situações de injustiça ambiental e/ou de Racismo Ambiental tem se avolumado juntamente com a expansão dos polos industriais projetados e os já licenciados (autorizados a poluir) a se instalar na região. Baseado neste conceito socioambiental não é difícil perceber o pouco que restará de futuro para as comunidades tradicionais de pescadores da região, que, no momento, cuja categoria profissional encontra-se visivelmente ameaçada de extinção.\r\n\r\nCerto é que a pesca não acabará (a produtividade pesqueira tem sido gradativamente reduzida por causa da poluição e pela pesca predatória), ou que a aquicultura venha a substitui-los plenamente. Na verdade, eles deixarão de pescar, possivelmente, porque a captura ficará mais distante de suas bases (pesqueiros), aumentando significativamente o esforço de pesca ou ainda pela escassez do produto devido a extinção das áreas de reprodução e criadouros costeiros, por falta de mangue ou ainda pelo risco do consumo dos “Pescados da Morte” (peixes contaminados por metais pesados).\r\n\r\nPor conseguinte, mediante todo o exposto em tela, resta exigir das autoridades dos MPs federal e estadual e do Poder Judiciário a celeridade e imparcialidade para responsabilizar os irresponsáveis que cometeram irregularidades, desrespeito à legislação pétrea e a prevaricação, punindo exemplarmente a prática de Improbidade Administrativa e de Crime Ambiental, aos que ora ocupam cargos públicos de decisão tanto na SEA, INEA, CECA e IBAMA, e do BNDES (principal financiador do empreendimento), assim como do Governador do Estado que assinou um ilegal Decreto de Repercussão Geral que liberou a pré-operação do alto forno 2 da siderúrgica sem o mesmo sequer dispor dos devidos e prévios estudos técnicos; além do óbvio, da Alta Direção da empresa privada TKCSA.\r\n\r\nCabe, portanto, à ALERJ a adoção de medidas urgentes e enérgicas, principalmente em relação a participação do Governador Sérgio Cabral Filho, do Secretario de Estado do Ambiente - SEA, o Sr. Deputado Estadual Carlos Minc e a Presidente do INEA, Sra. Marilene Ramos. Todos citados pelas CE de 2007 e 2011 desta Casa Legislativa que, em tese, foram autores e ou coautores de diversas categorias de crimes.\r\n\r\nPortanto, há a necessidade urgente da mobilização da ALERJ no sentido de se empenhar na análise e apuração de responsabilidades das contundentes evidências e indicativos das irregularidades apontadas por esta CE, que prudentemente poderão ser conduzidas pelos Srs. Parlamentares. Principalmente quanto a futura aprovação da instauração de CPI da SEA, CECA e INEA aqui proposta; que com certeza será oportuna para a reversão da atual situação socioambiental, favorecendo um desfecho politicamente correto, socialmente justo e ambientalmente sustentável. As questões relevantes para justificar a criação deste CPI constam do Capítulo 3.6 - DAS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS COMETIDAS PELO GOERJ E PELO INEA DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA TKCSA, deste Relatório Final.\r\n\r\nEm relação à verdadeira farra com dinheiro público, que vem ocorrendo através do uso sem fiscalização ou controle de grande volume de recursos destinados, no processo de licenciamento da siderúrgica, aos chamados “acordos de pesca” que foram firmados entre os órgãos ambientais estaduais, a TKCSA e algumas entidades de pesca vinculadas aos interesses eleitorais de políticos com cargos no GOERJ (SEA), cabe à ALERJ solicitar com auxílio e apoio técnico dos Ministérios Público Federal e Estadual, a realização de uma uma Auditoria Técnica-Financeira por parte das áreas técnicas do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), haja visto a completa falta de transparência e publicidade no uso destes recursos que, em última instância, deveriam estar sendo destinados e beneficiando os milhares de pescadores artesanais impactados pelo empreendimento polo siderúrgico (TKCSA).\r\n\r\nRecomenda-se que, no campo institucional do GOERJ e em favor da gestão democrática e participativa do território da Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, seja imediatamente priorizada a elaboração de um PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA E DO RIO GUANDU para promover de forma preventiva e permanente a recuperação ambiental e descontaminação química deste ecossistema. Esta proposição vem sendo feita por movimentos sociais, técnicos e pescadores desde\r\n\r\nO monitoramento ambiental, hoje quase inexistente, deverá priorizar a alocação de recursos financeiros em ações de monitoramento ambiental por partes de pool de universidades e instituições cientificas e em programas locais de educação ecológica.\r\n\r\nAinda no âmbito administrativo, a ALERJ também precisa intervir politicamente (institucionalmente) sobre o fato preocupante de que o processo de elaboração do chamado “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba” estar se dando através de “consultas públicas” manipuladas e antidemocráticas, e sem verdadeira transparência pública e publicidade das informações por parte do GOERJ (SEA), o que tem resultado em baixíssima Participação Popular, seja dos municípios da região, da academia (universidades públicas e privadas), movimentos sociais e, em especial, das populações tradicionais impactadas que se encontram em processo de empobrecimento e exclusão social pelo atual modelo econômico-industrial que vem se consolidando na região.\r\n\r\nNeste aspecto é fundamental exigir do GOERJ que, finalmente, promova o processo de elaboração do obrigatório Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RJ), assim como de seus respectivos Zoneamento Costeiro e dos Territórios Pesqueiros e Agroecológicos.\r\n\r\nA Baía de Sepetiba e a população formada por 2,5 milhões de habitantes que vivem e trabalham em seu entorno pedem Socorro e Solidariedade! É preciso saber o que a ALERJ se dispõe a fazer por elas e em favor de seus Direitos.\r\n\r\n13- REQUERIMENTOS (Recomendações e Propostas de providências a serem adotadas pela ALERJ e demais Órgãos Públicos)\r\n\r\n1. Recomendar aos órgãos ambientais competentes (SEA, CECA, INEA e IBAMA), o atendimento das recomendações já emanadas em pareceres técnicos formulados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, no sentido de promoverem a Revisão imediata do processo de licenciamento ambiental do Polo Siderúrgico da TKCSA, tendo em vista a existência de diversas irregularidades e lacunas no processo de licenciamento ambiental, desde a fase de dragagens até a de operação provisória dos altos-fornos 1 e 2. Estas questões relevantes, ainda hoje não foram sanadas adequadamente pelo empreendimento o que tem provocado impactos a saúde, prejuízos à pesca e danos ambientais. Na atualidade, prevalece uma situação de insegurança no funcionamento da siderúrgica.\r\n\r\nPara isso, é necessário que o IBAMA assuma efetivamente sua competência e responsabilidade legal neste processo de licenciamento ambiental, conforme prevê a legislação ambiental do país, assim como da recomendação datada de 03/06/2008 do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que considera que “esta anuência (do órgão ambiental federal) é necessária devido à intervenção no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente”.\r\n\r\nNa ocasião, o MPF recomendou ao IBAMA “tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência para o licenciamento ambiental das obras da CSA”.\r\n\r\nO MPF-RJ também advertiu o GOERJ e o IBAMA sobre estas irregularidades no licenciamento ambiental das obras de implantação da TKCSA e recomendou ao governo do Estado a suspensão das licenças ambientais concedidas pela FEEMA (atual INEA) para as obras, tendo recomendado ainda a implementação de medidas de correção relativas ao empreendimento e expôs a existência de “uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo”.\r\n\r\n2. Recomendar aos órgãos ambientais competentes (SEA, CECA, INEA e IBAMA e aos Ministérios Público Federal e Estadual) que não seja concedida a Licença de Operação definitiva para a empresa, tendo em vista que trata-se de empresa poluente e perigosa, cuja operação não apresenta a devida segurança ambiental e em suas instalações vem ocorrendo sucessivos acidentes com lançamento de grafite na atmosfera.\r\n\r\nHá mais de 2 anos a siderúrgica encontra-se em processo de pré-operação. Portanto, a siderúrgica não dispõe da obrigatória LO ( Licença de Operação).\r\n\r\n3. Recomendar ao GOERJ (SEA/CECA e INEA) a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo medidas de caráter socioambientais e preventivas, tais como:\r\n\r\nI- pagamento de indenizações financeiras aos moradores vizinhos da siderúrgica e agricultores impactados por danos socioambientais: há que avaliar os riscos devido à exposição prolongada a poluentes causadores de problemas de saúde nas comunidades vizinhas ao empreendimento, e a perda de qualidade de vida após a instalação do mesmo e na saúde dos operários. Os moradores sofreram perdas patrimoniais provocadas durante as inundações, que também impactaram os agricultores de Santa Cruz que tiveram seus cultivos destruídos nestas inundações que se acentuaram após a instalação da empresa na região.\r\n\r\nHá que ser reconhecido, pelo empreendedor, à necessidade de reparar o dano moral ambiental que vem sendo causado pelas constantes emissões atmosféricas e a ocorrência de outros problemas (incômodos, poluição sonora, eventuais rachaduras nas casas durante a construção da fábrica, impacto viário, despesas com a limpeza das residências atingidas pelos materiais particulados durante os eventos mais críticos, etc.).\r\n\r\nII- pagamento de indenizações pelos prejuízos econômicos causados aos pescadores artesanais desde a fase de dragagem; em reconhecimento à existência de danos ambientais que provocaram queda (redução) da produtividade pesqueira e comprometimento da renda dos pescadores;\r\n\r\n4. Recomendar que a ALERJ estabeleça articulação e diálogo com a Diretoria internacional da TKCSA, e busque o apoio do Parlamento Europeu, envide esforços no sentido de estabelecer canal direto de diálogo com as comunidades impactadas (pequenos agricultores, pescadores e moradores) pelo polo siderúrgico, no sentido de estabelecer um eventual acordo em relação ao ressarcimento financeiro ou indenização, no sentido de viabilizar eventual acordo em relação ao ressarcimento financeiro ou indenização dos mesmos.\r\n\r\nA CE da ALERJ comprovou que, desde 2006, ocorreram diversos impactos, tais como: recirculação de metais pesados pelas obras de dragagem, criação de área de exclusão de pesca, poluição ambiental, prejuízos econômicos e agravos a saúde etc.\r\n\r\nEsta indenização financeira por parte do empreendedor além de justa, se justifica pelo fato de moradores e pequenos agricultores da Colônia Agrícola de Santa Cruz terem, respectivamente, perdido seus bens materiais (móveis, aparelhos domésticos etc.) e sua produção agrícola destruída; fatos estes ocorridos durante as últimas inundações ocorridas na região após a instalação da siderúrgica que promoveu alterações no fluxo de canais e rios na fase de implantação do empreendimento.\r\n\r\nNo caso dos pescadores, já encontram-se em fase de perícia algumas ações judiciais movidas por cerca de por 2,5 mil pescadores artesanais que buscam na Justiça suas reparações de prejuízos sofridos. No entanto, a proposta de venda da siderúrgica não contempla o pagamento destas indenizações, assim como exclui os demais passivos gerados pelo empreendimento.\r\n\r\n5. Recomendar ao GOERJ a ampla publicidade e transparência, inclusive através de Audiências Públicas, em todos os municípios afetados pela poluição provocada pela TKCSA, conforme descrito no seu EIA-RIMA, dos resultados da Auditoria Ambiental realizada pela Fundacentro e pela empresa Conestoga - Rovers & Associados.\r\n\r\n6. Recomendar aos Órgãos ambientais federal, estadual e municipal, que nos processos de licenciamento ambiental e no ato de renovação das licenças já concedidas, que seja adotado de padrões de emissão de poluentes mais rígidos dos que atualmente adotados, tais como os aplicados na Europa e pela OMS (Organização Mundial de Saúde), já que o padrão CONAMA é da década de 90 (antes da ECO 92). Avaliar comparativamente a legislação em vigor no Estado de SP (CETESB).\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do RJ no CAPÍTULO VIII DO MEIO AMBIENTE, tem-se:\r\n\r\n“Art. 281 - Nenhum padrão ambiental do Estado poderá ser menos restritivo do que os padrões fixados pela Organização Mundial de Saúde.”\r\n\r\n7. Recomendar a contratação pelo GOERJ de instituição técnica com reconhecida capacidade técnica e independente do empreendedor e do Poder Público estadual, no sentido de se promover a avaliação contínua, a eficiência e segurança ambiental das tecnologias utilizadas no polo siderúrgico-portuário da TKCSA, em especial a Coqueria (que utiliza tecnologia chinesa da empresa CITIC).\r\n\r\nEssa medida preventiva e de precaução tem por objetivo a adoção de um processo de Isonomia Tecnológica entre as tecnologias e padrões de emissão utilizadas no Brasil por empresas transnacionais como a TKCSA.\r\n\r\nCom isso, busca-se evitar a adoção de duplo-padrão tecnológico identificado no “Parecer Técnico sobre o RIMA da Usina da CSA”, elaborado em Julho de 2007, pelos pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz Marcelo Firpo e Pablo Milanez.\r\n\r\n8. Recomendar a elaboração de Estudos de Sinergia (ou de impacto combinado), conforme previsto na Lei Estadual nº 3.111/1998, com objetivo de definir a con tribuição individual e coletiva do conjunto dos empreendimentos industriais já licenciados e em operação na bacia aérea 1 (Baia de Sepetiba) que já é considerada saturada pelos próprios órgãos ambientais.\r\n\r\nQue esta medida seja exigida pelos órgãos ambientais para os empreendimentos industriais de grande porte já licenciados e dos que se encontra em processo de licenciamento junto a CECA/INEA e ao IBAMA.\r\n\r\n9. Recomendar à SEA/INEA, em cooperação com os demais órgãos federais, estaduais e municipais da área de saúde e em parceria prioritária com as Universidades e centros de pesquisa instalados no Estado do RJ, a implantação, em Regime de Urgência, uma Rede Permanente e Banco de Dados de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar de abrangência estadual, cujos dados e informações técnicas, análises e resultados sejam periodicamente disponibilizados para conhecimento público e das instituições científicas.\r\n\r\nRecomenda-se ainda que o funcionamento deste Banco de Dados seja de acesso público e online (com informações disponibilizadas via internet), contendo todas as informações técnicas relativas à série histórica do monitoramento da qualidade do ar na RMRJ e assegurar o acesso às estas informações pela população, instituições acadêmicas, setor empresarial e órgãos de saúde pública e Prefeituras.\r\n\r\nA rede de monitoramento do ar, aqui proposta, deve ser gerenciada por um Comitê Gestor a ser formado por representantes de órgãos públicos nos 3 níveis, instituições acadêmicas e por membros da sociedade civil e das populações impactadas pela poluição atmosférica residentes nas diversas regiões e municípios fluminenses.\r\n\r\nA operação e administração deste sistema de monitoramento deve ser feito obrigatoriamente, através de instituição renomada, de notória capacidade técnica e independente e autônoma dos principais agentes públicos e privados geradores (emissores) de poluentes atmosféricos que devem ter a responsabilidade de colaborar financeiramente para sua implantação e operação.\r\n\r\n10. Recomendar a criação pelo GOERJ de Comitê das Bacias Aéreas do Estado do Rio de Janeiro, garantida a participação de representantes da sociedade civil, moradores, academia, prefeituras e setor empresarial, além de órgãos ambientais e de saúde pública; com atribuições deliberativas;\r\n\r\n11. Recomendar que a ALERJ aprove, em Regime de Urgência, legislação específica definindo a distância mínima obrigatória que deva existir entre empreendimentos que desenvolvam atividades econômicas e industriais de elevado potencial poluidor e risco ambiental e as áreas residenciais, agrícolas e pesqueiras, conforme existe na legislação europeia e de outros países desenvolvidos;\r\n\r\n12. Recomendar à ALERJ que seja proposta Ação Judicial para apurar eventuais Responsabilidades cíveis e criminais em face do Governador do Estado, dos Secretários de Estado de Ambiente e da Casa Civil, e as Presidências do INEA e da CECA, no sentido de apurar fortes indícios de Crimes de Responsabilidade, Improbidade Administrativa (Lei Federal No. 8.429 de 1992) e de Crime Ambiental tipificado pela Lei Federal No. 9605/1998, no uso ilegal do instrumento de Repercussão Geral que liberou o funcionamento do alto-forno 2 da TKCSA.\r\n\r\nA ação por Crime Ambiental se justifica pela liberação incondicional de licenças ambientais sem os devidos critérios técnicos e legais para empresas poluidoras cujo funcionamento tem provocado riscos e impactos na saúde coletiva, na pesca, agricultura, na atividade turística e no meio ambiente. Assim como há necessidade de apurar responsabilidades de autoridades públicas por sua omissão e negligência na fiscalização e monitoramento da operação da siderúrgica, assim como na apuração de fraudes e irregularidades existentes no uso de recursos financeiros em função de “Acordos de Pesca” firmados entre a SEA/CECA/INEA, a TKCSA e entidades de pesca (como a UEPA).\r\n\r\n13. Recomendar à ALERJ que seja proposta Ação Judicial para apurar eventuais Responsabilidades cíveis e criminais em face da Alta Direção do BNDES BNDES (principal financiador do empreendimento), em função do banco não ter promovido a prévia análise técnica dos riscos ambientais e da insegurança apresentada pelo Polo siderúrgico da TKCSA; assim como por sua responsabilidade solidária (ou corresponsabilidade) nos passivos social e ambiental provocado pela empresa.\r\n\r\nEsta medida é fundamental neste momento, no sentido de resguardar o interesse público e ambiental, haja vista que a planta industrial da TKCSA encontra-se em processo de venda no mercado internacional. A empresa apresentou forte prejuízos financeiros nos últimos anos.\r\n\r\n14. Recomenda-se a imediata aprovação do Projeto de Lei No. 811/2011, em tramitação na ALERJ, que revoga os benefícios fiscais concedidos à TKCSA pela Lei Estadual N° 4.529/2005, de 31 de março de 2005, que aprovou o enquadramento das sociedades CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Sthal A. G., Companhia Vale do Rio Doce no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, Instituído pelo Decreto Nº 23.012/97, para construção e exploração de Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido PL, trata especificamente da revogação dos benefícios de incentivos e isenção fiscal (que já totalizam mais de R$ 895 milhões de renúncia de ICMS até o momento) concedido à empresa pelo GOERJ com aval da ALERJ (na legislatura passada), tendo em vista que o empreendedor não cumpriu as condicionantes relativas à geração de empregos, segurança ambiental e à saúde pública e contrapartidas firmadas com o GOERJ, bem como pelo descumprimento dos termos condicionantes de mitigação e compensação de impactos ao meio ambiente na referida Lei 4.529/2005:\r\n\r\nArt.2º ( …)\r\n\r\n“Parágrafo único - A liberação do financiamento a que se refere esta lei ficará condicionada à apresentação, pela financiada, de licença ambiental e as compensações ambientais a serem determinadas pelo órgão licenciador.”\r\n\r\n15. Recomendar à Defensoria Pública Estadual, em caráter de urgência, proponha ações judiciais de cunho reparatório de Direitos e com objetivo de promover o necessário ressarcimento ou indenização financeira em face da saúde dos moradores residentes no bairro Santa Cruz e de outros bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, de Itaguaí e demais municípios prejudicados pela poluição atmosférica e ambiental provocada pela TKCSA.\r\n\r\nAssim como a ALERJ recomenda que a Defensoria Pública atue prioritariamente na defesa do Direito à Moradia Digna que se encontra ameaçado. Há que se considerar que os moradores residem em Santa Cruz muito antes da presença desta empresa poluidora e insegura na região.\r\n\r\n16. Recomendar que o Projeto de Obras de Controle e Prevenção de Inundações no Canal de São Fernando (bairro de Santa Cruz), elaborado e executado pela Fundação RIO-ÁGUAS (Prefeitura do Rio de Janeiro), previamente à sua execução seja avaliado quanto à sua eficiência, eficácia e sustentabilidade por comissão de caráter técnico, a ser formada pelo CREA-RJ e outras instituições técnico-científicas independentes e autônomas do empreendedor e do Poder Público.\r\n\r\n17. Recomendar que a FIOCRUZ, UERJ e outras instituições técnico-científicas independentes e autônomas do empreendedor e do Poder Público, promovam a análise critica da Auditoria Ambiental que será realizada pela empresa Fundacentro e pela empresa Conestoga - Rovers & Associados. Até o momento, a ALERJ não teve acesso aos resultados desta Auditoria que deveria ter sido concluída desde janeiro deste ano.\r\n\r\n18. Recomendar o Monitoramento Ambiental permanente, por instituições tecnicamente independente e autônoma do empreendedor e do Poder Público, sobre a eficiência tecnológica e segurança ambiental dos CDFs (cavas subaquáticas) instaladas no fundo do mar (Baía de Sepetiba), onde foi enterrado grande volume de lama ou sedimentos contaminados por metais pesados (oriundos da falida Companhia Ingá Mercantil e outras fontes poluidoras) e que apresentam riscos de vazamentos e, com isso, podendo afetar a biota marinha e ainda mais a atividade pesqueira e o turismo na região.\r\n\r\nA existência dos CDFs instalados no fundo da baía, inclusive tem contribuído para ampliar os riscos de acidentes industriais (vazamentos ou rupturas nos CDFs), assim como o preconceito social em relação ao consumo do pescado da Baía de Sepetiba que, segundo publicações na imprensa, estariam sendo pescados numa área (ambiente) utilizada como “lixeira industrial da TKCSA”, o que diante das dificuldades de comercialização do pescado amplia os prejuízos econômicos dos pescadores.\r\n\r\n19. Recomendar a instalação de um Programa de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológico, saúde ambiental e saúde do trabalhador) no território sob influência direta e indireta do complexo siderúrgico, abrangendo a população local impactada e do entorno da planta industrial e os operários da TKCSA, assim como as comunidades pesqueiras.\r\n\r\nEste estudo epidemiológico deve necessariamente ser realizado por instituições tecnicamente independente e autônoma do empreendedor e do Poder Público, de reconhecida capacitação na área. Para avaliação do agravamento do quadro clinico da região devem ser avaliados os indicadores de morbi-mortalidade, bem como as alterações dos determinantes sociais de saúde que interferem diretamente na promoção da saúde.\r\n\r\nExigir a apresentação à ALERJ de relatório periódico (mensal) detalhado do funcionamento da Unidade Sentinela a ser instalada na região do empreendimento, informando a estrutura disponível, recursos humanos alocados, recursos disponíveis, número de atendimentos etc.\r\n\r\n20. Recomenda-se a realização de vistoria da vigilância da saúde do trabalhador, através do Núcleo de Saúde do Trabalhador, da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com a presença do controle social (Sindicato dos Engenheiros e Sindicato dos Médicos do RJ, OAB-RJ, entre outras entidades civis) visando investigar as denuncias referentes a sucessivos acidentes na fábrica e a eventos críticos de poluição que vem periodicamente causando impactos e riscos à saúde e insegurança no ambiente de trabalho (interior da siderúrgica);\r\n\r\n21. Recomenda-se, no âmbito institucional, que a ALERJ exija do GOERJ a imediata elaboração do obrigatório Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-RJ), assim como de seus respectivos Zoneamento Costeiro e dos Territórios Pesqueiros e Agroecológicos, com prioridade para a Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba; devendo ser necessariamente assegurada à ampla participação das organizações da sociedade civil e movimentos populares, Universidades e municípios neste processo, que deverá culminar na elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento com Justiça socioambiental para a região.\r\n\r\na) Que a ALERJ e os MPs Federal e Estadual atuem no sentido de assegura a democratização, a transparência e a publicidade do processo de elaboração do “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba“ que vem se dando através de “consultas públicas” manipuladas e antidemocráticas, resultando em baixíssima Participação Popular.\r\n\r\n22. Recomenda-se que seja imediatamente criado e implantado no âmbito do GOERJ um “Sistema Permanente de Monitoramento da Poluição Industrial e da Contaminação Química na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba” e seja criado Banco de Dados de acesso público e online, com participação de órgãos ambientais e de saúde, Universidades, centros de pesquisa, comunidades impactadas, pescadores.\r\n\r\na) Recomenda-se ainda que seja destinado recursos orçamentários específicos pelo GOERJ para promover o Monitoramento Ambiental da Baía de Sepetiba e de seus ecossistemas, cuja execução deve contemplar a participação de um pool de universidades e instituições cientificas e que a seus resultados e conclusões seja dada ampla publicidade e transparência.\r\n\r\nEstes estudos e pesquisas precisam ser desenvolvidos por pesquisadores independentes e autônomos dos empreendedores privados e devem ser custeadas pelo setor empresarial instalado na região (como compensação financeira pelos seus respectivos passivos ambientais) e por recursos do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e do FUNDRIH (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).\r\n\r\nDeve ser dada prioridade à avaliação e continuidade dos estudos já desenvolvidos, há anos, pelo Biólogo Antônio Gomes da FIPERJ que em suas pesquisas, ao longo de 20 anos, tem identificado a ocorrência de graves alterações ou deformidades genéticas no pescado da Baía de Sepetiba devido à contaminação química. Esta medida, se implantada a tempo e com a infraestrutura e recursos necessários, poderá evitar uma futura epidemia de câncer na região, colaborando para salvar vidas e preservar os ecossistemas da baía.\r\n\r\n23. Recomendar que a ALERJ analise e aprove, em caráter de urgência, um Projeto de Lei instituindo a Reserva Extrativista Marinha da Baía de Sepetiba, a fim de preservar os ecossistemas locais, a atividade pesqueira na região e a cultura e os territórios das populações tradicionais, sendo esta uma antiga reivindicação de técnicos, ecologistas e dos movimentos sociais.\r\n\r\n24. Recomenda-se à ALERJ que seja criada uma Comissão Permanente específica para atuar sobre o caso TKCSA e a proteção da Baía de Sepetiba, a fim de dar continuidade e consequência aos trabalhos de acompanhamento desenvolvidos e implantação das recomendações e propostas oriundas das 2 (duas) Comissões Especiais anteriores que funcionaram entre 2007 a 2008 e em 2011;\r\n\r\nComo justificativas técnicas e legais para a instauração desta CE Permanente na ALERJ destacam-se:\r\n\r\na. Tempo insuficiente para aprofundar o trabalho de investigação, coleta e análise das informações técnicas por parte desta Comissão Especial diante do volume de denúncias recebidas e da continuidade dos riscos e dos impactos ainda presentes no polo siderúrgico;\r\n\r\nb. Ausência nas Oitivas de diversas Autoridades públicas e da empresa convidadas a dar esclarecimentos e prestar informações;\r\n\r\nc. Não envio ou insuficiência de diversos documentos técnicos requeridos pela Comissão Especial da ALERJ (apenas 1/3 das perguntas formuladas através de Requerimentos de Informações e Ofícios foram respondidos pelos órgãos competentes);\r\n\r\nd. Necessidade de analisar o resultado das Auditorias Ambientais da Fundacentro e Conestorga, cujos resultados não foram dados publicidade e transparência até o momento, e o não envio dos relatórios da auditoria realizada pela Usiminas;\r\n\r\ne. Acompanhar as Ações de crimes ambientais em curso contra a TKCSA e Usiminas, movidas pelo Ministério Público Estadual, que apontam evidências de diversas naturezas sobre os impactos socioambientais e à saúde coletiva causados pela TKCSA;\r\n\r\nf. Avaliar os dados gerados a partir da implantação de um Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no Território;\r\n\r\ng. Avaliar os estudos em desenvolvimento pelo GT-Fiocruz, estabelecido em Portaria da Presidência da Fiocruz, referente à avaliação dos impactos socioambientais decorrentes da implantação de siderúrgicas no país, em especial da TKCSA;\r\n\r\nh. Avaliar os resultados dos estudos a serem desenvolvidos pela Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ que anunciou a abertura de procedimento par analisar os problemas referentes á operação da TKCSA, bem como do licenciamento de pré-operação do empreendimento;\r\n\r\ni. Acompanhar o processo de diálogo e negociação quanto a eventuais reparações ou ressarcimento financeiro, a ser estabelecido entre o empreendedor e as comunidades impactadas com acompanhamento do Parlamento Estadual, em especial os pescadores e moradores vizinhos ao parque industrial.\r\n\r\nAlgumas ações judiciais movidas por pescadores já se encontram em fase de perícia por determinação do Juízo competente.\r\n\r\nj. Necessidade de a ALERJ atuar levando em conta os Princípios da Prevenção e da Precaução: a fábrica além de contribuir para a poluição no território, ainda apresenta riscos de acidentes, configurando uma situação de perigo mediante as alterações significativas que a indústria vem sofrendo com o objetivo de interromper os processos de poluição atmosférica, edáfica, hídrico e da biota.\r\n\r\n25. Quanto ao “Memorando de Entendimentos” e “Acordos de Pesca” firmados entre a SEA-CECA- INEA, TKCSA, UEPA e demais entidades de pesca, a ALERJ recomenda:\r\n\r\na) Requerer do GOERJ (SEA/CECA e INEA) e do empreendedor cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nApresentar cópias de todos os Projetos apresentados pela UEPA;\r\n\r\nApresentar cópias dos contratos assinados com as empresas de consultoria especializada para os projetos (Cláusula Terceira- III);\r\n\r\nVistoriar os projetos implantados pelas associações beneficiárias;\r\n\r\nSolicitar as prestações de contas dos valores desembolsados e a aprovação pela SEA/INEA;\r\n\r\nApresentar relatório técnico de resultados socioambientais obtidos nos projetos implantados;\r\n\r\nApresentar os “Estudos de Viabilidade Econômica” dos projetos aprovados;\r\n\r\nApresentar os relatórios da Comissão de Acompanhamento dos projetos aprovados e implantados;\r\n\r\nSolicitar a SEA e INEA a apresentação de copia de “Termo de Quitação Parcial”;\r\n\r\nApresentar copia do “Termo de Compromisso” assinado pela TKCSA, INEA e as Entidades de Pesca;\r\n\r\nApresentar comprovantes de despesas executadas nos projetos aprovados pela SEA/INEA até setembro de 2006;\r\n\r\nb) Requerer auxílio e apoio técnico dos Ministérios Público Federal e Estadual no sentido de investigar e apurar se ocorreram ou não eventuais irregularidades no uso destes recursos destinados a compensações de impactos à pesca; assim como avaliar se estas compensações de pesca de fato beneficiaram as comunidades pesqueiras impactadas pelo empreendimento;\r\n\r\nc) Requerer a realização de uma uma Auditoria Técnica-Financeira a ser executado conjuntamente e em parceria pelo TCU (Tribunal de Contas da União), tendo em vista tratar-se de financiamento do BNDES, e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), haja visto a completa falta de transparência e publicidade nos critérios que nortearam a escolha das entidades de pesca beneficiárias dos tais “acordos de pesca”, bem como no uso destes recursos.\r\n\r\nEm última instância, estes recursos deveriam ser utilizados em benefício de milhares de pescadores artesanais impactados pelo empreendimento polo siderúrgico (TKCSA). No entanto, não foram disponibilizados nenhum documento comprobatório de que isso foi realizado a contento e dentro da legalidade.\r\n\r\n26. Quanto ao atual processo de venda da TKCSA no mercado internacional:\r\n\r\na) Recomenda-se que a ALERJ atue junto à Direção do BNDES, da Diretoria internacional da TKCSA e aos eventuais compradores, no sentido de que neste processo seja incorporado tanto o montante do passivo econômico da empresa, quanto o enorme passivo socioambiental já acumulado, desde o início de sua implantação na região;\r\n\r\nb) Recomenda-se que a ALERJ encaminhe Requerimento de Informação ao BNDES solicitando informações detalhadas sobre a sua eventual participação acionária na TKCSA, assim como as condições de pagamento e o respectivo cronograma de quitação dos empréstimos tomados pela siderúrgica junto a este banco público.\r\n\r\nCabe também solicitar esclarecimentos ao BNDES quanto a sua eventual corresponsabilidade diante do passivo socioambiental acumulado pela empresa na Baía de Sepetiba e junto aos pescadores e moradores impactados.\r\n\r\nc) Realizar Audiência Pública na ALERJ para debater com a sociedade a proposta oriunda da campanha Pare a TKCSA!, integrada por mais de 150 organizações não governamentais (ONGs), movimentos populares nacionais e estrangeiros e participantes individuais, que defendem o fechamento (desativação) da siderúrgica e a a reconversão deste parque industrial para que o atual site seja ocupado no futuro por um empreendimento não tóxico, a exemplo de uma universidade ou uma escola técnica popular;\r\n\r\n27. Recomenda-se que, no campo institucional, a ALERJ atue junto ao GOERJ e em favor da gestão democrática e participativa do território da Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, para que seja imediatamente priorizada a elaboração de um “PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE SEPETIBA E DO RIO GUANDU” para promover de forma preventiva e permanente a recuperação ambiental e descontaminação química deste ecossistema, assim como para permitir o equilibrado e justo desenvolvimento de suas vocações socioeconômicas. Esta proposição vem sendo feita por movimentos sociais, técnicos e pescadores desde 2006 tendo sido protocolado à época junto ao BNDES, aos órgãos ambientais e aos MPs federal e estadual.\r\n\r\nQue para implementação deste Programa seja prevista dotação orçamentária específica no Orçamento Estadual que, no âmbito da ALERJ, deverá ser considerada de caráter prioritário pelo conjunto das bancadas e lideranças desta Casa Legislativa.\r\n\r\n28. Recomenda-se ainda à ALERJ a criação e instauração da CPI da SEA, CECA e INEA tendo em vistas as razões de caráter socioambiental e as justificativas que constam do Capítulo 3.6 - DAS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS COMETIDAS PELO GOERJ E PELO INEA DURANTE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA TKCSA, deste Relatório Final.\r\n\r\n14- ANEXOS\r\n\r\n(1) Requerimento Nº 48/2011 (ALERJ) que criou a Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades e imprevidências do Governo do Estado e do Instituto Estadual de Ambiente - INEA, no processo de concessão de licenciamento ambiental referente à implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, situada em Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(2) Licenças ambientais concedidas pelo INEA à TKCSA: LP FE 011378; LI FE 011733; LI IN 000771 e Documento de Averbação No. 000912, referentes ao complexo siderúrgico da TKCSA e as licenças LO FE 015029; AVB 00859 e AVB 001011, referentes ao Porto da TKCSA;\r\n\r\n(3) Documentação relativa ao Decreto de Repercussão Geral assinado Governador do Estado que liberou o funcionamento do alto-forno 2 da siderúrgica;\r\n\r\n(4) Requerimentos de Informações e Ofícios enviados pela CE junto a diversos órgãos públicos e ao empreendedor com as respectivas respostas;\r\n\r\n(5) Relatório Final da 1ª. Comissão Especial da ALERJ, constituída pelo Requerimento de Informação No. 85/2007, para acompanhar a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA;\r\n\r\n(6) Cópia da matéria “Vídeo mostra pânico na TKCSA” e “Vídeo mostra corre-corre no pátio da TKCSA”, capa e pág.3, do Jornal do Engenheiro de Dezembro/2011;\r\n\r\n(7) Estudo técnico “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, publicado em 22 de setembro de 2011, FIOCRUZ;\r\n\r\n(8) Cópia dos documentos “Memorando de Entendimentos”, “Contratos de Investimento Social” e denúncia da CONFAPESCA/FAPESCA;\r\n\r\n(9) Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011, de autoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços);\r\n\r\n(10) Documento “Esclarecimentos da TKCSA à ALERJ - Respostas às questões apresentadas durante a Audiência Pública, em 24 de maio de 2011”, de autoria da TKCSA;\r\n\r\n(11) Slide intitulado “ThyssenKrupp em números”, datado de 24 de Novembro de 2011, de autoria da TKCSA;\r\n\r\n(12) Cópia do Ofício CI/SPE SEDEIS No. 01/2011, de 13 de maio de 2011, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e do Ofício CE No. 13/11 datado de 26/04/2011 da Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Rio de Janeiro, com data de 20/05/2011, encaminhados à CE da ALERJ;\r\n\r\n(13) Estudo “Mapeamento dos sedimentos da Baía de Sepetiba Contaminação por Metais Pesados”, de 1997, publicado pelo projeto de Cooperação Técnica entre Brasil e Alemanha e executado em conjunto com a GTZ - Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (Projeto FEEMA/GTZ);\r\n\r\n(14) “Parecer Técnico sobre o Relatório de Impacto Ambiental da Usina Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)”, elaborado por Bruno Milanez e Marcelo Firpo Porto, pesquisadores do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, de julho de 2009;\r\n\r\n(15) Nota Técnica AIB/DEINB No. 006 de 17/05/2011, encaminhado pelo BNDES em resposta ao Oficio No. 15/11 de 26/04/2011 da CE da ALERJ;\r\n\r\n(16) Ofícios, prévios à concessão das licenças ambientais e ao financiamento do BNDES, protocolados junto a diversos órgãos públicos federais e estaduais e à Presidência do BNDES, datados respectivamente de 25/05/2006, 17/11/2006 e 31/01/2007, de autoria da APAIM (Associação dos Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira, Itaguaí) e do Fórum de Meio Ambiente Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, em que alertam para a ocorrência de impactos socioambientais e prejuízos econômicos à pesca artesanal em função das dragagens promovidas pela TKCSA, e propõem a adoção de outras Alternativas Tecnológicas e Locacionais em substituição à tecnologia impactante CDF, entre outras;\r\n\r\n(17) “Parecer Técnico sobre o RIMA da Usina da CSA”, elaborado em Julho de 2007, pela Fundação Oswaldo Cruz;\r\n\r\n(18) Dissertação de Mestrado da Pesquisadora Virgínia Totti Guimarães, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e regional (IPPUR) da UFRJ, sob o tema “O licenciamento ambiental prévio e a localização de grandes empreendimentos. O caso da TKCSA em Santa Cruz, Rio de Janeiro”, de Novembro de 2011;\r\n\r\n(19) Ofício INEA/PRES No. 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11;\r\n\r\n(20) Peça de Informação/IBAMA/RJ No. 2193/2006, de 17 de Novembro de 2006, de autoria da Procuradora Federal Dra. Mirian Alfaia Mutti do Núcleo Jurídico Administrativo do IBAMA;\r\n\r\n(21) Parecer No. 0833/2006 - PROGE/COEPA, de 6 de Dezembro de 2006, de autoria da Procuradora Federal Conceição de Maria Campos;\r\n\r\n(22) Ofício No. 1484/2006, da Superintendência Regional do IBAMA;\r\n\r\n(23) Documento “Relatório das Audiências Públicas da CSA” , datado de 14 de junho de 2006, e assinado pelo Secretário da Audiência Pública, Luiz Martins Heckmaier, Processo No. 0-07/202.952/05, fls. 462 a 465;\r\n\r\n(24) Documentos relativos ao Decreto de Repercussão Geral, em favor da TKCSA, assinado diretamente pelo Governador do Estado (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo - Despachos do Governador - Expediente de 15/12/2010, publicado em 16/12/2010);\r\n\r\n(25) Ofício INEA/PRES Nº1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nº05/11, 06/11 e 07/11;\r\n\r\n(26) Documento da Thyssenkrupp denominado “CSA Social Projects”;\r\n\r\n(27) Ofício INEA/PRES Nº 1193/2011, de 20 de junho de 2011, em resposta aos Ofícios CE Nº 05/11, 06/11 e 07/11;\r\n\r\n(28) Requerimento de Informação de autoria do Deputado Estadual Marcelo Freixo à Secretaria Estadual de Fazenda, sobre benefícios fiscais concedidos pelo GOERJ a empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(29) Projeto de Lei No. 811/2011, que revoga a Lei Estadual N° 4.529/2005 e propõe a cassação dos incentivos fiscais concedidos à TKCSA pelo GOERJ;\r\n\r\n(30) Cópia do jornal “Hora da Verdade”, No. 1, publicação quinzenal de 01 a 15 de agosto/2011, editado pela Gerência Geral de Relações Externas da TKCSA;\r\n\r\n(31) Informação Técnica do GATE - MP Estadual, datada de 27/12/2007, no âmbito do MA 3098 (Proc. MPRJ No. 2005. 001.52122.00)\r\n\r\n(32) Cópia de “contratos de prestação de serviços de consultoria” firmados pela TKCSA e algumas entidades que pesca que participam da CAD (Comissão de Acompanhamento das Dragagens) para aluguel de embarcações, monitoramento de sinalizações com o objetivo de evitar acidentes com embarcações pesqueiras que estejam circulando na baía, etc.\r\n\r\n(33) “Memorando de Entendimento” firmado pela SEA/INEA/CECA, TKCSA, UEPA e outras entidades de pesca de 22/08/2011;\r\n\r\n(34) Análise Técnica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no que tange às dragagens a serem realizadas no Terminal Portuário da TKCSA, datado de 24 de maio de 2006, encaminhado à Presidente da FEEMA à época, Sra. Isaura Fraga, de autoria do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia);\r\n\r\n(35) Documento técnico da GEAR/DINAM do INEA, em resposta aos Ofícios CE Nos. 05/11, 06/11 e 07/11, que trata de esclarecimentos referentes à qualidade do ar e emissões atmosféricas, constantes no licenciamento ambiental da TKCSA;\r\n\r\n(36) “Estudo prognóstico de impacto atmosférico decorrente da implantação da CSA”, elaborado pelo INEA;\r\n\r\n(37) Conclusões de relatórios técnicos da Fiocruz e da UERJ (Hospital Universitário Pedro Ernesto-HUPE) que constatou a ocorrência de problemas de saúde afetando a população do entorno da siderúrgica;\r\n\r\n(38) “Avaliação dos dados de qualidade do ar medidos na área de influência direta da CSA”, elaborado pelo INEA;\r\n\r\n(39) Estudo realizado pelo Departamento de Geografia da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre poluição atmosférica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro produzida pelo Arco Metropolitano e pelas indústrias CSA e Comperj;\r\n\r\n(40) Parecer elaborado, em novembro/2010, pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da UERJ, Programa Ares-Rio, à pedido do INEA sobre a CSA;\r\n\r\n(41) Representação protocolada junto ao Ministério Público Estadual (Inquérito Civil MA 5102), pelas então Vereadoras Lucinha e Clarissa Garotinho, datada de 27 de abril de 2010, com solicitação de impactos sofridos pela população de Santa Cruz, especialmente para o Conjunto Habitacional São Fernando, decorrentes do remanejamento (desvio) do Canal de São Fernando por ocasião da implantação da CSA com autorização da Fundação Rio Águas;\r\n\r\n(42) Estudo “Atividade de Pesca e Aquicultura na Baía de Sepetiba”;\r\n\r\n(43) “Relatório Final do Estudo das Populações de Camarões e Siris da Baía de Sepetiba/RJ”;\r\n\r\n(44) Carta denúncia da CONFAPESCA e FAPESCA denunciando irregularidades no “Acordo de Compensação de Pesca” no valor de R$ 4,6 milhões (quatro milhões e seiscentos mil reais) firmado entre a SEA-INEA, a TKCSA, a UEPA (União Estadual de Pescadores Artesanais) e outras associações e Colônias de Pesca;\r\n\r\n(45) “Laudo Médico Coletivo de pacientes moradores de Santa Cruz elaborado pela Unidade Docente-Assistencial de Psiquiatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE”, órgão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), assinado pelo Dr. Paulo Roberto Chaves Pavão.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nA Comissão acompanhou o Parecer da Relatora, aprovando o Relatório Final.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada LUCINHA - Presidente, Deputado PAULO RAMOS- Vice-Presidente e Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dez horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 48/2011, sob a Presidência da Senhora Deputada LUCINHA e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando aos presentes que a reunião teria por objetivo a discussão e votação do Relatório Final, elaborado pela Senhora Deputada JANIRA ROCHA. Em seguida, passou a palavra a Senhora Relatora que iniciou parabenizando a Senhora Presidente pela iniciativa de constituir esta Comissão, dada a importância do tema. Após, leitura do Relatório, a Senhora Presidente reiterou os argumentos apresentados pela Relatora, colocando, em seguida o relatório para votação. Feita a tomada nominal dos votos, foi o mesmo aprovado pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula 201.444-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 20 de dezembro de 2011. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário “ad hoc”. (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1496888"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2269/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7608/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCILENE ARAUJO RODRIGUES, matrícula nº 417.999-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de LUIS GUSTAVO DOS REIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1617/2013 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir a solicitação constante às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 210/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7738/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária HELENA RODRIGUES ORTIZ, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.739-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 703/2013 - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14934/2012 - SANDRO DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n1612/2013 - JOSE MARCIO LOPES DA COSTA\r\n\r\n2221/2013 - MARIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2703/2013 - RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2704/2013 - MARCO AURELIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\n2748/2013 - LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\n3090/2013 - BIANCA FERREIRA MANES\r\n\r\n3118/2013 - ILDEBRANDO EUSTAQUIO VILAS BOAS\r\n\r\n3453/2013 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER CELEIROZ\r\n\r\n3767/2013 - CARLA SCHUABER PEREIRA\r\n\r\n3797/2013 - PATRICIA DE MATOS CORREA\r\n\r\n3825/2013 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n3839/2013 - JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS\r\n\r\n3968/2013 - MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4305/2013 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n4360/2013 - ALVACELLE LUIS DE PAULA LESTRO\r\n\r\n4394/2013 - REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS\r\n\r\n4399/2013 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\n4512/2013 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n4598/2013 - ANDREA DA SILVA SALGADO MARTINS\r\n\r\n4634/2013 - MARIA JOSE DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4654/2013 - GILBERTO LOPES DE MORAES\r\n\r\n4855/2013 - NATALIA TEIXEIRA ELIAS\r\n\r\n4856/2013 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n4923/2013 - ANDREA ROCHA SANTOS FERNANDES PASSOS\r\n\r\n5450/2013 - MARLON ABREU GOMES\r\n\r\n5508/2013 - PATRICIA DE AFONSECA SABAG\r\n\r\n5650/2013 - HELIO JOSE PEREIRA\r\n\r\n5693/2013 - DAVID PEREIRA CORREA\r\n\r\n5731/2013 - JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\n5784/2013 - MONICA CASTILHO MENEZES\r\n\r\n5787/2013 - ECIDEMAR BARBOZA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n5798/2013 - VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET\r\n\r\n5881/2013 - RHAYANE ABREU LOUZADA\r\n\r\n5898/2013 - RIDRIGO DO NASCIMENTO REGO\r\n\r\n5948/2013 - SERGIO PEREIRA PINTO ALEIXO\r\n\r\n5976/2013 - OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA NETO\r\n\r\n6035/2013 - COSME JOSE DOS SANTOS GENESIO\r\n\r\n6067/2013 - FELIPE VIEIRA FRANCO GUIMARÃES\r\n\r\n6129/2013 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6162/2013 - GLAUCIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n6183/2013 - VALDIR VIRGENS PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6255/2013 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES \r\n\r\nTendo em vista que o parecer da ACI de Fl.20, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1788/2013 - JUAREZ DE MAGALHÃES\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma requerida em fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2486/2013 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nAUTORIZO, o referente ao pedido de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2487/2013 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nAUTORIZO, o referente ao pedido de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6557/2013 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nEm 17.05.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19497/2013 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1496889"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa fala do Sr. Presidente Paulo Melo na 9ª Sessão Extraordinária publicada no D.O. Parte II, de 17 de maio de 2013, fls. 4, Terceira Coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica que vai receber uma delegação da Presidência da Câmara Portuguesa e solicita aos componentes da Mesa, Deputado Samuel Malafaia, Deputada Graça Matos, Deputado Edson Albertassi representando o Presidente como 1º Vice-Presidente, Deputado Luiz Paulo, Deputado Comte Bittencourt para comparecerem à sala da Presidência, hoje, 14h30min.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte:\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2013\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 47, § 1º, inciso I, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 1864/2012, de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n........................\r\n\r\n........................\r\n\r\n........................\r\n\r\nId: 1496890"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2127/2013 (Mensagem nº 14/2013), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, deverão ser entregues no período de 17/05/2013 a 23/05/2013.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 17, 20, 21, 22 e 23 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de maio de 2013, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1.954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1651/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Cinema no Interior' para exibição de filmes de longa, curta metragens e documentários em todo o Estado, tendo preferência os nacionais”. \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Festa Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - Flicepe' realizada anualmente no Município de Miguel Pereira”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que “Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais e dá outras providências”. \r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui o Dia Estadual da Feijoada Carioca e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a meia-entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências”. \r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à Cultura e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 836/2012, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Coral Cantavento como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 1315/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona”. \r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre o guia de acessibilidade cultural e turístico no site oficial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 1582/2012, do Deputado Robson Leite, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas co memorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o ”Dia Estadual do Produtor Cultural” no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 705/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais”. \r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n.“OS CASARIOS DA REGIÃO DO SAARA - A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CORREDOR CULTURAL DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO ESTADO NA CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOSTOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, CABO FRIO, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTE- Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, SAMUEL MALAFAIA - PSD, LUIZ PAULO - PSDB e LUIZ MARTINS - PDT, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - PT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT (PPS), LUIZ PAULO (PSDB), ANDRÉ CECILIANO (PT), e LUIZ MARTINS (PDT), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 21 de maio de 2013, terça-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2013. \r\n\r\n(a)Deputada ASPÁSIA CAMARGO (PV) - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de maio de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar a realização de Audiência Pública para debater a outorga de subsídio pelo Estado na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 20.05.2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 20 de maio de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: “OS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO”. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 15.05.2013)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre “DISCUSSÃO DOS CASOS DE ESTUPRO EM RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1496891"
                    ]
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1496745": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 16/04/2013. Convocadas por editais publicados no DOERJ, edições dos dias 01, 02 e 03/04/2013, págs. 43, 46 e 47, e no “Monitor Mercantil”, edições dos dias 28/03, 29/03 a 01/04 e 02/04 de 2013, nas págs. 5, 7 e 11. Presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Alberto do Prado, e secretariadas pelo Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 16/04/2013, na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os Administradores da Companhia e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Critério Auditores e Consultores, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demontrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, documentos esses publicados no DOERJ e no “Monitor Mercantil”, ambos na edição de 08/03/2013, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo § 5º do mesmo artigo; (b) aprovar a proposta de Orçamento de Investimento de Capital submetida pelo Conselho de Administração desta Companhia, que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia; (c) aprovar a destinação dos lucros do exercício encerrado em 31/12/2012, no montante total de R$ 19.609.217,96, para o pagamento de dividendos aos acionistas; (c.1) aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 19.609.217,96, sendo (i) o valor de R$ 17.426.817,59, que já foram pagos no decorrer do ano de 2012 e 2013, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2012, e janeiro de 2013 que ficam, neste ato, expressamente ratificadas, e; (ii) R$ 2.182.400,37, proveniente do saldo de lucros do exercício encerrado em 31/12/2012 a serem pagos neste exercício; (d) aprovar a destinação de R$ 210.363,00 para dividendos a serem pagos no exercício de 2013, retirados da conta de Reserva de Lucros; (e) fixar para a administração da companhia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.300.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (f) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2013; (g) eleger para o Conselho Fiscal da Companhia, para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2013: (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz Werner Herbert Von Uslar, RG nº 1308.291-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 002.849.207-20, e Gláucio Cesar Ramos Coelho, CRC/RJ nº 086.206/O-3 e CPF/MF nº 069.629.697-75, como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, RG nº 885.241 - IPF/RJ e CPF/MF nº 208.471.307-20, Valdemar Francisco, CRC-RJ nº 41.848, CPF/MF nº 353.227.487-68, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, RG nº 05.678.056-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 807.709.407-49, como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, CRA nº 20266120 e CPF/MF nº 694.242.927-91 como membro suplente; (h) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (i) autorizar, caso a diretoria entenda necessário, a constituição de hipoteca sobre 11 lojas de propriedade da Companhia, preferencialmente, as lojas 35A, 35B, 35C, 35D, 35E, 35F, 35H, 35I, 35J e 35P, para garantia de operação de crédito a ser contratada junto a uma instituição financeira, no valor de até R$ 2.500.000,00; (j) aprovar o pagamento de R$ 502.801,00 a título de prêmio aos funcionários da Companhia, nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18/09/2007, arquivada na Jucerja sob o nº 00001735150, em sessão de 19/09/2007, e, (l) aprovar a adesão ao PPI - Programa de Pagamento Incentivado - REFIS Municipal (Decretos Municipais nºs 36.776/13 e 36.777/13, que regulamentaram a Lei nº 5.546/12), onde couber. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 16/04/2013. Carlos Alberto do Prado, Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho, Secretário da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Prece - Previdência Complementar - Nelson Martins Portugal; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Siqueira de Carvalho; Marcello Romualdo da Silva Pereira; Edson Reis da Silva. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002469597 em 10/05/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1496745"
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                "1496069": [
                    "V - Ata",
                    "FARSTAD SHIPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.873.539/0001-80 - NIRE: 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/13. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 09h do dia 22/04/13, na sede da Cia. situada na Rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na Cidade de Macaé, Estado do RJ. II. MESA: Presidente: Felipe Rodrigues Alves Meira; Secretária: Fernanda Martinez Campos Cotecchia. III. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito de voto, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas da Companhia. IV. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada em conformidade com o art. 124, §4º da Lei 6.404/76. V. ORDEM DO DIA: (i) re-ratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária datada de 17.07.2011 e as Atas subsequentes que tratam de aumento de capital, quais sejam, datadas de 29.11.2011 e 09.01.2013. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, 1) Aprovar a re-ratificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária datada de 17.07.2011, de forma a retificar o montante do capital social nesta data, qual seja R$ 120.618.830,00 que após o aumento de R$ 7.989.690,00 integralizados pela acionista Farstad Brasil AS através do contrato de câmbio nº 000106181990, datado de 13/07/12 passou para R$ 128.608.520,00. 2) Em razão da re-ratificação deliberada no item 1 acima, fica re-ratificada a Ata de Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Cia. datada de 29.11.2012, passando o capital social de R$ 128.608.520,00 para R$ 135.653.320,00. 3) Ato contínuo, em razão das deliberações determinadas nos itens 1 e 2 acima, fica re-ratificada a Ata de Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Cia. datada de 09.01.2013, aumento este que passou de R$ 135.653.320,00 para R$ 143.416.720,00. 4) Deste modo, os acionistas aprovaram a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 143.416.720,00 (cento e quarenta e três milhões quatrocentos e dezesseis mil setecentos e vinte reais), dividido em 143.416.714 (cento e quarenta e três milhões, quatrocentas e dezesseis mil, setecentas e quatorze) ações ordinárias e 6 (seis) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas e sem valor nominal”. 5) Por fim, os acionistas ratificam a redação dos demais artigos do Estatuto Social, que não foram alteradas expressamente nesta Assembleia, permanecendo em vigor nos termos do texto consolidado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/03/12. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Macaé, 22/04/13. Felipe Rodrigues Alves Meira - Presidente; Fernanda Martinez Campos Cotecchia - Secretária; FARSTAD BRASIL AS, representada por Fernanda Martinez Campos Cotecchia; KARL JOHAN BAKKEN, representada por Fernanda Martinez Campos Cotecchia; TORSTEIN STAVSENG, representada por Fernanda Martinez Campos Cotecchia; FELIPE RODRIGUES ALVES MEIRA. A presente é cópia fiel do original, extraído do Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. JUCERJA nº 2464451 em 26/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1496069"
                ],
                "1496640": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496640"
                ],
                "1496651": [
                    "V - Errata",
                    "CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.225.938/0001-50\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nEm nossos balanços publicados no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26/04/2013 sairam com as seguintes incorreções: Balanço encerrado em 31/12/2008 no Ativo conta Circulante onde se lê: 71.380.222; leia-se: 71.380.223 e no Total do Ativo, onde se lê: 111.673.718, leia-se 111.673.719. No Passivo conta Patrimônio Líquido, onde se lê: 27.545.281, leia-se: 27.545.282 na conta Total do Passivo onde se lê: 111.673.718, leia-se: 111.673.719. Balanço encerrado em 31/12/2009 no Ativo coluna de 2008 onde se lê: Circulante: 71.380.222, leia-se 71.380.223; na coluna de 2009 onde se lê: Outros Realizáveis a Curto Prazo: 867.561 leia-se: 867.562; na conta Permanente, onde se lê: 33.664.535, leia-se: 33.664.536 no Total do Ativo, na coluna 2008 onde se lê 111.673.718 leia-se 111.673.719, no Passivo na coluna de 2009 onde se lê: Demais Contas a pagar 622.151, leia-se 622.150 na conta Passivo Não Circulante na coluna de 2008 onde se lê: 30.501.532 leia-se 2.956.251 e na coluna de 2009 onde se lê: (23.397.613) leia-se 10.342.575 e no Total do Passivo, coluna 2008 onde se lê: 111.673.718, leia-se: 111.673.719.\r\n\r\nId: 1496651"
                ],
                "1496729": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48 - NIRE 33300016678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013. I - LOCAL E DATA DA REUNIÃO: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 02 de abril de 2013. II - MESA: Presidente - Oscar Rene Chamberlain Pravia. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Com a presença dos conselheiros Oscar Rene Chamberlain Pravia, Rosana Serfaty de Campos, Luther Clarence Kissam IV e Troy De Soto. IV - DELIBERAÇÕES: 1) Aprovar a reeleição, por um período a terminar em 30 de abril de 2016, para membros da Diretoria: Diretor Superintendente, Edson Kleiber de Castilho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, nascido em São Paulo, residente e domiciliado à Rua Barão da Torre, 468, apt°.402 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, portador de documento de identificação nº 4663463- SSP-SP e CPF nº 861.704.578-72 Diretor - Rodrigo Coelho Pinto, brasileiro, casado, engenheiro químico, nascido no Rio de Janeiro, residente e domiciliado à Rua Oliveira Rocha, 25 ap. 501 - Jardim Botanico - Rio de Janeiro - RJ, portador de documento de identificação - 03312668 do CRQ 3ª região e CPF nº 795.494.467-00. V - PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: A próxima Reunião do Conselho de Administração será marcada em data a ser acordada entre os Membros. VI - VOTOS: Valendo-se das prerrogativas contidas no parágrafo terceiro do art. 13 do estatuto social, os Conselheiros Luther Clarence Kissam IV e Troy De Soto participaram da presente reunião através de meios eletrônicos, enviando seus respectivos votos, por escrito, para as deliberações aqui tomadas. VII - TÉRMINO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Oscar Rene Chamberlain Pravia - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. Certifico o deferimento em 10/05/2013 e o registro sob o nº 2469516. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 02/04/2013\r\n\r\n306489-02\r\n\r\nId: 1496729"
                ],
                "1496445": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 NIRE nº 3330016653 -0\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 05 de abril de 2013: Data, Horário e Local: Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2013, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar - Sala 701-A, Botafogo, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Convocação dispensada pelos membros da Diretoria, nos termos do art. 22 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: José Maria Moreno Villaluenga; Secretário: Pablo Luis Gay Ger. Presença: Srs. José Maria Moreno Villaluenga, Diretor-Presidente, Li Rui, Diretor Financeiro, Angel González Lastra, Diretor de Operações, Wang Xueming, Vice-Diretor de Operações e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Vice-Diretor Financeiro, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a alteração da destinação da Filial Vila Velha, atualmente funcionando para a execução das atividades de exploração e produção do contrato de concessão BM-ES-29, para se destinar às atividades relacionadas ao contrato de concessão BM-ES-30. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar que a Filial Vila Velha, cuja confrontação territorial se dá com o Estado do Espirito Santo, atualmente funcionando para a execução das atividades de exploração e produção do contrato de concessão BM-ES-29, conforme Ata de Reunião de Diretoria realizada em 04 de outubro de 2011, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002246939, em 17 de outubro de 2011, passe a funcionar exclusivamente para a execução das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas marítimas que integram o bloco BM-ES-30, conforme Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário á lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Mesa: José Maria Moreno Villaluenga - Presidente; Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Diretores presentes: Srs. José Maria Moreno Villaluenga, Li Rui, Angel González Lastra, Wang Xueming e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002465156 em 29/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496445"
                ],
                "1496068": [
                    "V - Ata",
                    "FARSTAD SHIPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.873.539/0001-80 - NIRE: 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/13. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 17h do dia 18/04/13, na sede da Cia. situada na Rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na Cidade de Macaé, Estado do RJ. II. MESA: Presidente: Felipe Rodrigues Alves Meira; Secretário: Godofredo Mendes Vianna. III. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito de voto, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas da Cia.. IV. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada em conformidade com o art. 124, §4º da Lei 6.404/76. V. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/12; (ii) Deliberar sobre a destinação do prejuízo referente ao exercício social findo em 31/12/12; e (iii) Deliberar sobre a reeleição do Sr. Torstein Stavseng como membro do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, (i) aprovar as contas e demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12; (ii) em razão da não verificação de lucro no exercício social findo em 31/12/12, foi aprovada a manutenção do resultado para a conta de prejuízos acumulados; e (iii) aprovar a reeleição do Sr. Torstein Stavseng, norueguês, casado, empresário, portador do passaporte número 28799607 como membro titular do Conselho de Administração. Desta forma, o Conselho de Administração será composto pelo Sr. Karl Johan Bakken, norueguês, casado, CI nº 28267000 como Presidente do Conselho de Administração; Sr. Torstein Stavseng, norueguês, casado, empresário, portador do passaporte número 28799607 como membro titular do Conselho de Administração e o Sr. Felipe Rodrigues Alves Meira, brasileiro, casado, economista, CI nº 06609821-1, IFP/RJ e CPF/MF nº 001.407.157-62 como membro titular do Conselho de Administração. VII. ENCERRA MENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Macaé, 18/04/13. Felipe Rodrigues Alves Meira - Presidente; Godofredo Mendes Vianna - Secretário; FARSTAD BRASIL AS, representada por Godofredo Mendes Vianna; KARL JOHAN BAKKEN; TORSTEIN STAVSENG; FELIPE RODRIGUES ALVES MEIRA. A presente é cópia fiel do original, extraído do Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. JUCERJA nº 2466535 em 03/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496068"
                ],
                "1496149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306394-02\r\n\r\nId: 1496149"
                ],
                "1496611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1496611"
                ],
                "1496613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496613"
                ],
                "1496639": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496639"
                ],
                "1494430": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1494430"
                ],
                "1496511": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2013, às 08:00 horas, na sede social da Sociedade, situada na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, Flamengo, RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação Publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 27/03/2013, 28/03/2013 e 01/04/2013 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 27/03/2013, 01/04/2013 e 02/04/2013. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social com direito a voto da Companhia, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças dos administradores da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - MESA: Foi indicado pelos acionistas presentes, para presidente da mesa, a Sra. Cynthia Sisconetto Lemos que indicou como secretária, a Sra. Denise Gutierrez Faria. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos; III) Ratificação da Eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Parecer do Auditor Independente, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de março de 2013 nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) Mediante o fato de no exercício encerrado em 31.12.2012 ter havido prejuízo no valor de R$ 1.725.831,16 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) na Companhia não haverá destinação de lucro e, por consequência, não haverá distribuição de Dividendos. É importante ressaltar que o prejuízo ocorrido em 2012 foi absorvido pela reserva legal conforme determina o parágrafo único do art. 189 da Lei 6.404/76; III) em substituição ao Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa que renunciou ao cargo em 31.08.2012, fica aprovada a ratificação da Eleição para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2013, para o cargo de Membro Titular: a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº 1.486.537 SSP-PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72, domiciliada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. A Conselheira eleita declara, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil. A Conselheira eleita declara, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incursa em qualquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade mercantil; IV) a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia estimado de até R$ 423.731,00 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e um reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria e Acionista: Neoenergia S.A. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 06/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002467716 - Data: 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1496511"
                ],
                "1496559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1496559"
                ],
                "1496730": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16 - NIRE nº 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 27 de março de 2013 e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28 de março de 2013. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Sociedade e o Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires - Contador - CRC-SP nº 5.528/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVA DOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Diretor Executivo - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO - OSWALDO PRADO SANCHES. Confere com original lavrada no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. Insc. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: KADON EMPREENDIMENTOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2468316 e data de 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496730"
                ],
                "1496579": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306455-02\r\n\r\nId: 1496579"
                ],
                "1496561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306202-02\r\n\r\nId: 1496561"
                ],
                "1496244": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 hs do dia 06/05/2013, na Rua do Passeio, 62, salas 1.001 e 1.101 (parte), RJ. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembleia o Sr. Francisco José Gomes Viegas, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: Exame do Relatório e das contas da Administração da Cia, bem como das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados e das Mutações do Patrimônio Líquido, bem como Relatório das contas da Administração, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012, os quais foram publicados no dia 03/04/2013 no Diário Comercial, e no Diário Oficial RJ. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, todos com referência ao exercício findo em 31/12/2012, publicados na forma acima descrita. Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; III) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: CETUS HOLDINGS LLC e Luiz Corrêa de Sá e Benevides. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06/05/2013. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA nº 2470594 em 14/05/2013.\r\n\r\nAGO - 06/05/2013\r\n\r\n305923-02\r\n\r\nId: 1496244"
                ],
                "1496238": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50 - NIRE 33300160680\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária de Acionistas Cumulativamente realizadas em 30 de Abril de 2013. 1 - Local, Dia e Hora - Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2013, às 17 (dezessete) horas; 2 - Quorum e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - MESA - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4 - Deliberações Unânimes na Age: 4.1 - aprovar a alteração da remuneração mensal da Diretoria no valor R$ 158.652,00 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) dividida entre seus Diretores; 4.2 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, o Quadro Geral de Acionistas; 5 - Deliberações Unânimes na Ago: 5.1 - aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 5.2 - destinar à Reserva Legal o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício; 5.3 - aprovar a proposta da Diretoria para a retenção do saldo do Lucro Líquido do Exercício, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social; 5.4 - aprovar a reeleição para os respectivos cargos de: Diretor Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira, engenheiro eletricista, CPF nº 031.968.447-49, CI nº 613-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Vice Presidente: Nelson Policarpo de Oliveira, engenheiro eletricista, CPF nº 173.773.747-72, CI nº 31706-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Civis: José Geraldo Côrtes Tavares, engenheiro civil, CPF nº 488.468.567-91, CI nº 42976-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Operacional: Flavio Mello Costa Lima, administrador de empresas, CPF nº 078.846.607-09, CI nº 11361372-3 expedida pelo IFP-RJ; Diretora de Recursos Humanos: Wania Peçanha de Oliveira, psicóloga, CPF nº 278.992.927-00, CI nº 764.209, expedida pelo IPF/RJ; Diretor Administrativo: Luciano Barbosa de Alcantara, aposentado, CPF nº 197.778.257-49, CI nº 80.942.021-9, expedida pelo IFP/RJ; Diretora Legal: Heloisa Policarpo Oliveira da Costa, professora, CPF nº 029.035.477-34, CI nº 620.441, expedida pelo IFP/RJ; Diretora Superintendente: Raquel Policarpo de Oliveira, administradora de empresas, CPF nº 026.541.537-38, CI nº 20.51167-1, expedida pelo CRA/RJ; Diretor Superintendente: Julio Kezem de Mesquita, economista, CPF nº 074.251.107-33, CI nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ; - todos brasileiros, casados (com exceção do Diretor Vice Presidente e a Diretora Superintendente que são divorciados), residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro; 5.5 - manutenção do capital social subscrito de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) dos quais R$ 35.417.056,50 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), já integralizados; 5.6 - aprovar a lavratura da Ata única dessas AGE e AGO na forma sumária prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. E, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura dessa Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo essa Assembléia. Eu, Luciano Bar bosa de Alcantara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Wania Peçanha de Oliveira, Raquel Policarpo de Oliveira, Julio Kezem de Mesquita, José Augusto Sampaio de Souza, José Geraldo Cortes Tavares, Raymundo Luiz de Sá e Nelson Policarpo de Oliveira. EM TEMPO: Os diretores presentes e reeleitos entregaram suas declarações de desimpedimento nas quais constavam que não estavam incursos em nenhum crime que os impedissem de exercer atividades mercantis. Anexo: Quadro Geral de Acionistas\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n46,00%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n22,99%\r\n\r\nRaquel Policarpo de Oliveira\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJulio Kezem de Mesquita\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n51.000\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n4,60%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n22.100\r\n\r\n2,60%\r\n\r\nJosé Geraldo Cortes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcantara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,20%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nAções em Tesouraria\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nAções em Tesouraria\r\n\r\n17.000\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n850.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n\"confere com o original lavrado no livro próprio\". Luciano Bar bosa de Alcantara - Secretário da mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2469508 e data de 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE/O - 30/04/2013\r\n\r\n306426-02\r\n\r\nId: 1496238"
                ],
                "1496697": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 11º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2013 e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 16, 17 e 18 de abril de 2013. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 27 de março de 2013 e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28 de março de 2013. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires - Contador - CRC-SP nº 5.528/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S.- MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário.- ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Destinação do lucro líquido do exercício e de exercícios anteriores e Distribuição de dividendos; 3) Fixação dos honorários dos Administradores e 4) Outros assuntos de interesse geral.- DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício 2012 e de exercícios anteriores, a saber: a) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 5.330.187,68 (Cinco milhões, trezentos e trinta mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) constituição de Reserva para Investimento e Capital de Giro no valor de R$ 74.573.565,86 (Setenta e quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), feita com base em orçamento de capital; c) distribuição de dividendos relativos aos lucros auferidos no exercício de 2012 e em exercícios anteriores, no montante de R$ 26.700.000,00 (Vinte e seis milhões e setecentos mil reais), da seguinte forma: (i) R$ 19.217.240,26 (Dezenove milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) para assegurar o dividendo prioritário mínimo aos detentores de ações preferenciais, na forma do artigo 5º, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Desse valor, R$ 11.818.114,00 (Onze milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e quatorze reais) foram pagos antecipadamente no exercício, ad referendum da presente Assembléia Geral Ordinária, a título de juros sobre capital próprio à razão de R$ 1.154,00 (Um mil, cento e cinquenta e quatro reais) por ação, conforme facultado pelo artigo 17, § 6º, alínea \"f\" do Estatuto Social da Companhia. O saldo restante de R$ 7.399.126,26 (sete milhões trezentos e noventa e nove mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) será pago no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de realização da presente Assembleia Geral Ordinária, à razão de R$ 722,50 (setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) por ação preferencial; e (ii) R$ 7.482.759,74 (sete milhões quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para distribuir aos detentores de ações ordinárias, sendo R$ 6.101.151,21 (seis milhões, cento e um mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e um centavos) para complementar e assegurar o dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro básico, a distribuir aos detentores de ações ordinárias, na forma do limite estabelecido no artigo 17, § 6º, alínea \"b\" do Estatuto Social da Companhia e o restante de R$ 1.381.608,53 (Um milhão, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos), a título de dividendos adicionais excedente ao mínimo obrigatório a distribuir aos detentores de ações ordinárias, na forma do limite estabelecido no artigo 17, § 6º, alínea \"b\" do Estatuto Social da Companhia. O montante de dividendos a distribuir aos detentores de ações ordinárias retromencionado no item (ii) será pago no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de realização da presente Assembléia Geral Ordinária, à razão de R$ 474,16 (quatrocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) por ação ordinária. 3) Foi fixado o montante global de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2014.- QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos.- DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após autenticados pelos membros da Mesa.- ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes.- ASSINATURAS: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente. Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Acionistas: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. Insc. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIA. BOZANO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2468315 e data de 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496697"
                ],
                "1494413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1494413"
                ],
                "1496301": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2013. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de 2013, às 8:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Eleição Diretor Presidente - Os membros presentes tomaram conhecimento da indicação e elegeram o Sr. Alejandro Roman Arroyo, casado, espanhol, engenheiro, portador do Passaporte Espanhol AC 769384, com domicílio na Praia do Flamengo 78, 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente da Termopernambuco. A posse do Sr. Alejandro fica condicionada à obtenção do visto de trabalho e seu mandato será de três anos, na forma prevista no Estatuto Social da Companhia, com vencimento em 18.04.2016. Até a posse do Diretor ora eleito, fica estendido o prazo de gestão da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro. Os membros presentes registraram os mais sinceros votos de agradecimento a Diretora de Regulação, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, pelo exercício das funções da Presidência desde setembro de 2012. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 13/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002470096 - Data: 13/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1496301"
                ],
                "1496626": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496626"
                ],
                "1496720": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A - PROTUBO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.416.792/0001-20\r\n\r\nExtrato da Ata da 38ª AGO realizada em 29.4.2013. Local: Sede Social, na Rua Campo Grande 3760, B. Campo Grande, RJ/RJ; Horário: 10h; Quorum: Totalidade dos Acionistas; Deliberação unânime. Assuntos: 1) Matérias Ordinárias: a) Aprovou as Demonstrações Eco nômico-financeiras do exercício encerrado em 31.12.2012; b) Aprovou a proposta da Diretoria, de 08.4.13, liberando a companhia do pagamento dos dividendos legais e estatutários, destinando a totalidade do lucro líquido/Prejuízo do exercício à conta de lucros acumulados; c) Aprovou a verba Remuneratória anual, destinada aos honorários da Diretoria; d) Aprovou a verba do total acumulado destinada a empréstimo. RJ, 29/04/13. (as.) Sérgio Rafael Almeida Marques D`Oliveira - Secretário; (as.) OSAMI IMAI - Presidente; p.p. IHI Corporation (as.) OSAMI IMAI; p.p. DAÍ-ICHI HIGH FREQUENCY CO., LTD. (as.) Toshio Takagi. JUCERJA, nº 2469598 em 10/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496720"
                ],
                "1496645": [
                    "V - Ata",
                    "OI SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 22 de janeiro de 2013 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 17h30 do dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013. 2. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a Política de Doações da Companhia; (ii) Eleger o Diretor Presidente e Diretores sem designação específica da Companhia; e (iii) Aprovar a consolidação da composição da Diretoria da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia, por unanimidade: (i) Aprovar a proposta de Política de Doações para a Companhia, na forma do ANEXO I a esta ata, com a definição dos tipos de Doações e Atos Gratuitos permitidos, bem como das respectivas alçadas de aprovação. (ii) Eleger, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2014, (i) o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, em substituição ao Sr. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e, (ii) para os cargos de Diretores sem designação específica, os Srs. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; PEDRO SANTOS RIPPER, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 084979806, inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.277.917-71, com endereço na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; JOÃO DE DEUS PINHEIRO MACEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0056006420, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68; BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28; e TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.455.577-17, todos com endereço à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse na presente data e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram eleitos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (iii) Aprovar a consolidação da composição da Diretoria da Companhia, que, em virtude da deliberação constante do item (ii), acima, passa a ser integrada pelos seguintes membros: JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, como Diretor Presidente; ALEX WALDEMAR ZORNIG, como Diretor de Finanças, eleito na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011; e, como Diretores sem designação específica, JULIO CESAR FONSECA, eleito na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011; FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY; PEDRO SANTOS RIPPER; EURICO DE JESUS TELES NETO; JOÃO DE DEUS PINHEIRO MACEDO; BAYARD DE PAOLI GONTIJO e TARSO REBELLO DIAS. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; ACIONISTAS - Oi S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., representadas por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMER CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: OI SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442994 e data de 25/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/01/2013\r\n\r\n305612-02\r\n\r\nId: 1496645"
                ],
                "1496623": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CIMENTO TUPI S.A., realizada no dia 26 de abril de 2013, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local da Assembleia: Aos 26 dias do mês de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Cimento Tupi S.A. (\"Companhia\"), na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, CEP: 20030-005. 2. Convocação: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2013. As Demonstrações Contábeis, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 25 de março de 2013 no jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presença: Compareceram à Assembleia Geral Ordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação da Assembleia. Presentes, ainda, o representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., Sr. Glaucio Dutra da Silva, e o Diretor de Relação com Investidores da Companhia, Sr. Demétrio Simões. 4. Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna; Secretária: Andréa Junqueira. 5. Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76 e; 3) deliberar sobre remuneração dos administradores. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, com base na Proposta da Administração: a) Aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual da administração, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis auditadas da Companhia e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. b) Aprovar, para os fins do art. 196 da Lei n.º 6.404/76, o orçamento de capital referente ao exercício social de 2013, no valor total de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), ficando o mesmo arquivado na sede da Companhia. c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2012, no valor total de R$ 31.179.422,23 (trinta e um milhões, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos): (i) R$ 1.558.971,11 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e onze centavos) para destinação à Reserva Legal, (ii) R$ 7.405.112,78 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e doze reais e setenta e oito centavos) a ser distribuído como dividendo obrigatório, (iii) R$ 3.117.942,22 (três milhões, cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) para distribuição aos Diretores Estatutários da Companhia, a título de participação nos lucros, conforme autorizado no art. 152, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 6.404/76 e no art. 25, §1º, do Estatuto Social da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição individual do valor ora estipulado para os Diretores Estatutários da Companhia; e (iv) retenção do saldo, no valor de R$ 19.097.396,12 (dezenove milhões, noventa e sete mil e trezentos e noventa e seis reais e doze centavos), com base no orçamento de capital para o exercício social de 2013 aprovado na forma do item (b) acima, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404/76. d) Os dividendos obrigatórios ora declarados serão pagos, sem correção monetária e na forma do artigo 205, §3º, da Lei n.º 6.404/76, até o final do exercício social de 2013, tomando como base de cálculo a posição acionária do final do dia 26 de abril de 2013. e) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício social de 2013 no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sendo até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) destinado à Diretoria e até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Conselho de Administração. O Conselho de Administração distribuirá o valor ora estipulado para cada um dos Administradores considerando o montante global anual ora aprovado para cada um dos Órgãos da Companhia. f) Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente da Assembleia. Andréa Junqueira - Secretária da Assembleia. Cimento Santo Estevão e Participações S.A. - Demétrio Simões - André Bucsan; Latcem S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2466477 e data de 03/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306415-02\r\n\r\nId: 1496623"
                ],
                "1496243": [
                    "V - Ata",
                    "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Local e hora: Realizada em 26/04/2013 às 15:30 hs, na sede da Cia, na R. Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, RJ. Quorum: Presente à Assembléia o acionista titular de 14.302.250.987 ações ordinárias da Cia, portanto representante de 98,72% do capital votante da Cia, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas.\" Mesa Diretora: Presidiu a Assembléia o Sr. Luiz Antonio da Costa Lovadini, que convidou a Sra. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira para secretariá-la. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 10, 11, e 12/04/2013 no \"Diário Oficial RJ\" e no \"Entre-Rios Jornal\". Ordem do Dia: 1) Exame do relatório e contas da administração da Cia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicadas no dia 27/03/2013 no \"Diário Oficial RJ\" e no dia 28/03/2013 no \"Entre-Rios Jornal\"; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 ano e fixação da remuneração dos administradores da Cia. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Foi aprovada a elaboração desta ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76; II - Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e aplicações de recursos, tudo com referência ao exercício findo em 31/12/2012; III - Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; IV - Os Srs. Acionistas reelegeram para o cargo de Diretor Presidente da Cia o Sr. LUIZ Antonio da Costa Lovadini, brasileiro, comerciante, CI nº 2.815.764 CPF nº 034.799.438/53, residente e domiciliado na Rua José Ferraz de Carvalho, 650, Piracicaba, SP, e para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Cia o Sr. LOURENÇO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, contabilista, CI nº 892.946 SSP/BA, CPF nº 089.097.765-87, residente e domiciliado na Rua Raimundo Brito, s/n°, Qd. 15, Lt. 16, Outeiro da Glória, Porto Seguro, BA. Ambos os Diretores são eleitos para o mandato de 1 ano, e receberão, cada um, a remuneração de R$ 678,00 mensais. V - Os Srs. Diretores declararam não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através da assinatura em livro próprio; VI - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente ata foi lida pelo Secretário da Assembléia e firmada pela acionista presente: LUIZ ANTONIO DA COSTA LOVADINI. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 26/04/2013. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2470595 em 14/05/2013.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306002-02\r\n\r\nId: 1496243"
                ],
                "1496241": [
                    "V - Ata",
                    "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Local e hora: Realizada em 26/04/2013 às 15:30 hs, na sede da Cia, na R. Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, RJ. Quorum: Presente à Assembléia o acionista titular de 14.302.250.987 ações ordinárias da Cia, portanto representante de 98,72% do capital votante da Cia, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas.\" Mesa Diretora: Presidiu a Assembléia o Sr. Luiz Antonio da Costa Lovadini, que convidou a Sra. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira para secretariá-la. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 10, 11, e 12/04/2013 no \"Diário Oficial RJ\" e no \"Entre-Rios Jornal\". Ordem do Dia: 1) Exame do relatório e contas da administração da Cia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicadas no dia 27/03/2013 no \"Diário Oficial RJ\" e no dia 28/03/2013 no \"Entre-Rios Jornal\"; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 ano e fixação da remuneração dos administradores da Cia. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Foi aprovada a elaboração desta ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76; II - Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e aplicações de recursos, tudo com referência ao exercício findo em 31/12/2012; III - Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; IV - Os Srs. Acionistas reelegeram para o cargo de Diretor Presidente da Cia o Sr. LUIZ Antonio da Costa Lovadini, brasileiro, comerciante, CI nº 2.815.764 CPF nº 034.799.438/53, residente e domiciliado na Rua José Ferraz de Carvalho, 650, Piracicaba, SP, e para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Cia o Sr. LOURENÇO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, contabilista, CI nº 892.946 SSP/BA, CPF nº 089.097.765-87, residente e domiciliado na Rua Raimundo Brito, s/n°, Qd. 15, Lt. 16, Outeiro da Glória, Porto Seguro, BA. Ambos os Diretores são eleitos para o mandato de 1 ano, e receberão, cada um, a remuneração de R$ 678,00 mensais. V - Os Srs. Diretores declararam não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através da assinatura em livro próprio; VI - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente ata foi lida pelo Secretário da Assembléia e firmada pela acionista presente: LUIZ ANTONIO DA COSTA LOVADINI. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 26/04/2013. Angela Maria Silva Nunes de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2470595 em 14/05/2013.\r\n\r\nAviso\r\n\r\n303670-02\r\n\r\nId: 1496241"
                ],
                "1496451": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4 \r\n\r\nATA DA AGO/E. Hora, Data e Local: Às 17h do dia 25/04/13, na sede social, à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 11/04/13 na pág. 38, dia 12/04/13 na pág. 46 e no dia 15/04/13 na pág. 58 e no Jornal Folha da Manhã/Campos, no dia 11/04/13 na pág. 10, no dia 12/04/13 na pág. 10 e no dia 15/04/13 na pág. 03. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sra. Sonia Cristina Cavalcante de Souza, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, documentos estes publicados em 27/03/13, no DORJ, às pág. 168/169 e no jornal Diário Mercantil às págs. 29/30, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, Lei 6.404/76; b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/12, no valor de R$ 22.187.781,13, que serão destinados da seguinte forma: R$ 1.109.389,06 para a constituição de reserva legal e R$ 21.078.392,07 para a distribuição integral de dividendo, conforme proposta na reunião de Diretoria realizada em 28/12/12, referente ao exercício social findo em 31/12/12, aos Srs. acionistas. Em AGE: Aprovar depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2013; Ratificar as transferências da “conta de reserva de retenção de lucros” para a conta de dividendos a distribuir” no valor de: (i) 3.500.000,00 ocorrida em 18/06/12; e (ii) 4.000.000,00 realizada em 12/12/12; Em cumprimento ao Art. 10, §1º, “e” e “g” do Estatuto Social e observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foram autorizadas a contratação de Financiamento, do tipo Finame - Financiamento de máquinas e equipamentos com as Instituições Bancárias e BNDES Automático, todos com prazo superior a 12 meses, para FINAME - Financiamento de Máquinas e Equipamentos, no valor de até R$ 5.000.000,00 e BNDES Automático no valor de até R$ 10.000.000,00; Ratificar a assinatura do Contrato de Gestão de Negócios, celebrado em 1/02/12, entre Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A e Águas do Paraíba S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 25/04/13. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária. Jucerja nº 2468885 em 09/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496451"
                ],
                "1496634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496634"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1496633": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.017.301/0001-40\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este ler ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 25 de maio do corrente, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 9:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos filiados ou inalcançada número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 9:30 horas, com qualquer número de filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; b) Dissídio Coletivo 2013/2014; c) ORIENTAÇÃO DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE DO SEESSRJ sobre NOTA TÉCNICA 32/2013 - SRT/MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; d) Assuntos Gerais Pertinentes. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1496633"
                        ],
                        "1494872": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KHREBET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.192.787/0001-80 - NIRE:33.3.0027518-5\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. acionistas da empresa Participações e Empreendimentos Khrebet S/A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28/05/2013, às 10h, na Av. Rio Branco, nº181, Sala 1804, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-007, para: (a) discutir e votar sobre as demonstrações Financeiras e o Balanço do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, (b) discutir e votar sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício terminado em 31 de dezembro de 2012; e (c) Reeleição dos membros da diretoria da sociedade. Rio de Janeiro, 14/05/2013.\r\n\r\nId: 1494872"
                        ],
                        "1496695": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1496695"
                        ],
                        "1495614": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 21/06/2013, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2012; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Eleição da Diretória para completar o mandato até 30/04/2014 em virtude da vaga do cargo de Diretor Presidente; 4) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 16/05/2012.\r\n\r\nId: 1495614"
                        ],
                        "1496016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, por meio da E&P-SERV/Unidade de Serviços de Logística/ Segurança, Meio Ambiente e Saúde/ Meio Ambiente (E&P-SERV/US-LOG/SMS/MA), torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a Licença de Instalação - LI, para realizar obras de dragagem de manutenção do canal de acesso sul-norte, bacia de evolução de rebocadores e áreas entre os píeres do Terminal Portuário de Imbetiba, na Av. Elias Agostinho, 665 - Ponta de Imbetiba, município de Macaé (RJ) processo nº E-07/002845/2013.\r\n\r\nId: 1496016. Por ofício"
                        ],
                        "1495898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon às 10:30 horas do dia 27 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes, com utilização parcial das reservas legal e estatutária para absorção do saldo do prejuízo apurado; ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1495898"
                        ],
                        "1495891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92 - NIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon às 12:00 horas do dia 27 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) apreciar a renúncia de membro da diretoria da Companhia; e iv) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1495891"
                        ],
                        "1495924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon às 10:40 horas do dia 27 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; iv) apreciar a renúncia de membro da diretoria da Companhia e em Assembleia Geral Extraordinária: v) alteração da sede da sociedade, com os consequentes ajustes no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1495924"
                        ],
                        "1496629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MVRO PROJETOS E SISTEMAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 06.994.386./0001-80\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1496629"
                        ],
                        "1495374": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILA GALÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.027.102/0006-66\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: A VILA GALÉ BRASIL LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 140/200.685/2013, Licença Ambiental Municipal para Construção de Hotel na Rua Riachuelo,124 \r\n\r\nId: 1495374"
                        ],
                        "1494493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN023127, com validade até 10 de maio de 2015, aprovando a concepção e localização para ampliação e modernização das instalações do Estaleiro Aliança, que realiza atividades de construção e reparo de navios, incluindo dragagem e aterro, na TRAVESSA BRAGA, 2 - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/500776/2009) \r\n\r\nId: 1494493"
                        ],
                        "1494473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.349.495/0004-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023134, com validade até 13 de maio de 2017, para realizar as atividades de recebimento e armazenamento, transporte rodoviário e distribuição de óleos combustíveis derivados de petróleo, em todo o território do estado do Rio de Janeiro e garageamento da frota própria, na RODOVIA RIO-MAGÉ, 6635, KM 5,5 - LOTEAMENTO JARDIM ANHANGÁ - IMBARIÊ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202938/2005)\r\n\r\nId: 1494473"
                        ],
                        "1437182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.799.788/0002-45\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nNESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022240, com validade até 24 de fevereiro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (fabricação de produtos de laticínio) e outros usos (limpeza de linhas de produção e de dependências do empreendimento, jardinagem, reservatório de incêndio, geração de vapor), na Região Hidrográfica RH-III - Médio Paraíba do Sul, na RODOVIA BR-040, KM 20, S/N, MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 60,25 m³/h; Vazão média: 60,00 m³/h; Volume mensal: 36.150,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 06' 23,216\" S e Long. 43° 09' 50,319\" O\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 20,33 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume mensal: 12.198,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 06' 16,066\" S e Long. 43° 09' 50,516\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 504,00 m³ no Rio Paraíba do Sul. Processo n°: E-07/510038/2011. \r\n\r\nId: 1437182"
                        ],
                        "1491074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESAR ROMERO STANISCE DUTRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n613.442.817-53\r\n\r\nCESAR ROMERO STANISCE DUTRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN023113, com validade até 09 de maio de 2019, para realizar a obra de construção de edificação residencial multifamiliar compreendendo 10 unidades distribuídas em dois pavimentos, com 454,45 metros quadrados de área de projeção, em terreno de 1.589,20 metros quadrados, na RUA GUAPURUVU, GLEBA G, COORDENADAS UTM 23K 0528328 E / 7432646 N - CABORÉ, município de PARATY. (Processo n.: E-07/510368/2012)\r\n\r\nId: 1491074"
                        ],
                        "1495307": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "*PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/500957/2010, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO IN002519 com validade até 25 de agosto de 2013, para atividade de para realizar a obra de adequação da Área 1, do prédio administrativo, da Área 2 e do Armazém 17, para que se constituam em base para movimentação e armazenamento temporário de cargas secas e líquidas derivadas das plataformas oceânicas e para abastecimento de equipamentos e embarcações, localizada na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/Nº, - SÃO CRISTOVÃO, municipio de RIO DE JANEIRO em substituição a licença .\r\n\r\nId: 1495307. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 17/05/2013."
                        ],
                        "1496015": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - torna público a realização de Auditoria Ambiental, relativa a 2012, na instalação portuária da Petrobras, em Macaé (RJ), Terminal Alfandegado de Imbetiba (TAI), em atendimento à Lei 9966/00 e Res. CON 306/02. O relatório encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na gerência da Unidade de Serviços de Logística / Operações Portuária (US-LOG/OPRT), na Av. Elias Agostinho, 665 - Imbetiba, Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 1496015. Por ofício"
                        ],
                        "1496710": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 29 de maio de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia para que incluir o seguinte objeto: construção, manutenção e reparação de embarcações e módulos para plataformas de petróleo. Rio de Janeiro, 17 de maio 2013. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1496710"
                        ],
                        "1495956": [
                            "V - Convocação",
                            "LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.904.611/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.300.282.378\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”) convocados, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem no dia 28 de maio de 2013, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.201, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Robson Pereira Paim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1495956"
                        ],
                        "1495849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas de Monteiro Aranha S.A. (Companhia), que se encontram à disposição dos mesmos, na sede social da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163 - Glória, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1495849"
                        ],
                        "1496567": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os acionistas para a AGO a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 29/05/2013, 4ª feira às 19h para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria do exercício de 2012; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Assuntos gerais. Niterói, 16 de maio de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306454-02\r\n\r\nId: 1496567"
                        ],
                        "1496653": [
                            "V - Convocação",
                            "PLACA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.951.286/0001-70 - NIRE 33.3.0029599-2 \r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. A Diretoria da PLACA S.A., com sede na Av. Ataulfo de Paiva 1.251, sala 702 (parte), Leblon, RJ, CEP 22440-034 (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 28/05/2013, na sede da Cia, em AGE a ser realizada às 09hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) A celebração de dois contratos de financiamento de longo prazo; (ii) A concessão, pela Cia, de garantias ao cumprimento de obrigações no âmbito dos contratos de financiamento; e (iii) Autorização à Diretoria da Cia para tomar as providências e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas pela presente reunião. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306494-02\r\n\r\nId: 1496653"
                        ],
                        "1495029": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de maio de 2013, às 9h30min, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Alteração do endereço da sede da Companhia; (2) consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, bem como a consolidação do aludido Estatuto; (3) condicionantes impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para conclusão da transferência de participações acionárias aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de junho de 2012. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1495029"
                        ],
                        "1496733": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.300.160.44-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A Light Serviços de Eletricidade S.A., em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que na data de 15 de maio de 2013, foi encerrada a distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, de 50 (cinquenta) notas promissórias comerciais, em série única, com valor unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), perfazendo o montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). A emissão descrita foi a segunda emissão de notas promissórias pela Companhia. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1496733"
                        ],
                        "1496273": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia.”) a se reunir em AGO/E, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 10h, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Gonçalves Dias, 89, sl.710, pte., Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger os Diretores da Cia.; e (ii) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Cia., com antecedência de 4 dias da data da assembleia. RJ, 17/05/2013. Lysandro de Albernaz Participações S.A. - José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1496273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1490845": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Olívia Lima\r\n\r\nCNPJ: 27.782.325/0001-20\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio de 2010: Beatriz Vieira Belmont e 2011: Amanda Alves dos Santos, Brenda Mariana Ferreira Neves, Carolline Batista Barbosa, Edimar Moreira de Paula Junior, Hícaro Rodrigues Rocha, Higgor da Silva Campello, Ivan Carlos Pareto de Carvalho, Jamylly Ludimily Amorim Mello, Jessica Marinho de Souza, Karoliny da Costa Paço, Lucas Mendes Marins, Marcus Victor de Souza Costa, Pedro Gouvêa de Carvalho Ramalho, Phellipe Euphrosino de Carvalho Pereira, Rafael Soares Pinto, Suzane de Sousa Balbino, Tamires Dias Cruz, Tayane dos Santos Barboza, Vanessa Martins Silva, Victor da Silva Siqueira, Victor Rodrigues da Matta, Diretora - Denilza Quaresma Campello - Registro: 9501750 - MEC\r\n\r\nId: 1490845"
                    ],
                    "1495876": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/ 0001-14\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de 2012 - Ensino Médio (EJA) - Ana Caroline Ferreira da Silva. Ensino Médio - 2006 - Maicon Roberto Pinheiro Roth, Luiz Antunes dos Santos Junior, 2010 - William Maciel de Santana 2011 - Thamires Araujo Ricardo, Lucas Ferreira de Oliveira. Técnico em Química - 2011 - Pablo de Azevedo, Daiane Candida de Jesus Santos Aquino, Adriana Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nId: 1495876"
                    ],
                    "1494805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO REMO\r\n\r\nCNPJ 30.717.631/0001-97\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2012: Armando dos Santos Lima, Deborah Gonçalves da Silva, Fábio Santos Torres, Igor Borges da Costa, Larissa Soares Rosa Pessoa, Luan Silva Santos do Nascimento, Mayara Souza Leite, Mike Guilherme Sardinha Porto, Nicolas Nogueira da Silva, Pedro Henrique Souza Mattos Lima, Thiago Martins Madeira, Warlan Santana Rodrigues. Secretária Fábia Cristiane da Silva Coelho - Ofício nº 220/CDCE.E/1991 Diretora Marisa dos Santos Fernandes - Ofício nº 523/CDCR/1991.\r\n\r\nId: 1494805"
                    ],
                    "1496578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nO Diretor da Instituição de Ensino SIGMA, mantido por WM&G Sociedade Educacional e Cultural LTDA, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207 Sl 401, Centro, Niterói, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Alunos Concluíntes do Ensino Médio em 2012: Bianca Dyskant Gonzales; Felipe Kaufman Gorodovits em 2013 : Gabriela Frisch Rozes Dawidowitsch; Roni Scheinkman Band. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203; Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012\r\n\r\nId: 1496578"
                    ],
                    "1495859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ -11.243.081/0001-77\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José, situado na Rua Montecaseros, 240 - Petrópolis/RJ; torna público o nome do aluno que concluiu o Curso \r\n\r\nde 2º Grau, Formação Geral, no Ano de 1974: Alvaro de Lima \r\n\r\nMaldonado Filho. Diretor: Mario Alexandre D'Angelo Mesquita Reg. nº 15062/MEC; Secretária: Gabriella Alves Fonseca de Paula Reg. nº 3152012/CETAP.\r\n\r\nId: 1495859"
                    ],
                    "1495937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM \r\n\r\nCNPJ: 03.357.990/0001-08\r\n\r\nFORMANDOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRetificação do nome da concluinte do Ensino Médio Regular do ano letivo de 2012: Onde se lê: Luyse de Melo Araujo, D.O. em 17/01/2013 - pág.05, leia-se Luyze de Melo Araujo. DIRETORA: Cátia Maria de A. Silva - E/COIE. E nº 486/2002; SECRETÁRIA: Sandra Nogueira Faria - CDIN. 056/2010.\r\n\r\nId: 1495937"
                    ],
                    "1465208": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1073-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Professor Miguel Pereira, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Afonso Moreira da Costa Lima, nº 165, Centro, Miguel Pereira (RJ), torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, do ano de 2012: Amanda Brandão Pinheiro, Bruna Alves de Azevedo Medeiros, Cinthia Oliveira de Jesus Araujo, Clara Rodrigues Ferreira Paes Leme Borges da Silva, Isabella da Silva Martins, Isabelle Chaves Salgado, Luisa Esteves Scofield, Pedro Brito Portela Vieira, Priscila de França Amorim, Said Baltar Elmôr. Diretor: Renato Augusto Lopes Ximenes - Proc. E.03/011/256/2013. Secretária: Fernanda Isabel Telles Ramos - Registro nº 1722 - SEE/CDIN. \r\n\r\nId: 1465208"
                    ],
                    "1495445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 08.411.848/0001-15\r\n\r\nO Diretor do colégio e Curso Qualidade Máxima mantido por Colégio e Curso Valqueire de Ensino Ltda-me situado na rua cairuçu, 197 - vila valqueire - municipio do rio de janeiro torna pÚblica a Relação nominal dos concluintes: do ENSINO MÉDIO da Educação de Jovens e Adultos no 2ºSemestre de 2008: Michel Wood de Almeida, 2ºSemestre de 2010: Enrico Corrêa de Andrade, Gustavo Gomes Lopes, Thaís de Melo Alves, 1º Semestre de 2011: Clarita Ferreira de Lima Bomfim, Daniel do Nascimento Fernandes dos Santos, Thiago Augusto Neves Rodrigues. Diretora Catarina Dias Ferreira de Souza Matricula 71524 UGF e Secretário Escolar Luís Carlos Rodrigues, Ofício CDIN nº 1538/2009. \r\n\r\nId: 1495445"
                    ],
                    "1495834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Ano 2012 - Alan Tenório da Silva, Anna Carolina de Lima Pinheiro, Juliana Tavares Farias, Juliane Vieira Silva Oliveira, Larissa Queiroz de Souza, Lázaro Lemos Santos, Nathália Suzano Vertulli, Yann Gabriel Lopes Vasques. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO - 2003/2º - Carlos Roberto Nunes, Marcos Paulo Fagundes Bartoly. Ano - 2004/1º Semestre - Alexandre Pinho de Azevedo, Francisco Carlos Cristovam Ramos. 2º Semestre - Caio Max da Silva Gomes, Leonardo Soares Mandarino. Ano 2010/2° Semestre - Leticia Faver Vargas. Ano 2011/1º Semestre - Nathália Regina Gonçalves Luiz. Ano - 2012/1º Semestre - Julliene Cabral Salviano da Silva. Retificação na publicação do D.O. de 10/12/2012, Pág. 7, Onde se lê: 2003/1° semestre: Luciana Mendes Sales, Leia-se: Ano: 2003/2° semestre - Luciana Mendes Sales. Diretor: Marcos Paschoal Pennaforte Registro nº 15.269/MEC. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Registro nº 1008/86.\r\n\r\nId: 1495834"
                    ],
                    "1495709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000 LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Colúmbia 2000, mantido por Centro Educacional Colúmbia 2000 Ltda, situado na Rua Alfredo dos Anjos, 27, Centro, Municipio de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso: Ensino Médio - 2004 Jessica Sabrina de Sousa Bulcão - 2005 Leonardo Teixeira de Souza - 2008 Raiane Regina da Silva 2009 - Marcus Paulo de Freitas do Nascimento 2010 - Marcelo Luca da Silva Ventura 2011 - João Vitor Amorini Nunes Manhães, Luiz Henrique Inácio da Cruz, Rodrigo José Santos de Lima Ensino Médio em Modalidade Ensino Jovens e Adultos - 1ºSemestre/2004 Diogo dos Santos Caputo, Juliana Augusta da Silva, Raquel Paiva de Araujo 1º Semestre/2006 Raquel Paiva Griffo 2º Semestre/2009 Maximiliano Gonçalves da Silva 2º Semestre/2010 Gisele Holz Silva, Guilherme Moreira Rodrigues do Nascimento 1º Semestre/2011 Camila Vasconcelos Pimentel, Dayane Mayara Barbosa dos Santos André, Guilherme Martins de Alcantara 2º Semestre/2011 Andressa Neposiano César, Maiana Carvalho Pereira, Marlon Fonseca do Nascimento. Secretária Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99, Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89.\r\n\r\nModalidade \r\n\r\nId: 1495709"
                    ],
                    "1494512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 72.344.096/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Ano 1976 - Valdemir Muniz dos Santos. Ano 1999 - Tatiana Fonseca Fernandes. Ano 2005 - Edward Sodermann de Oliveira, Priscila Campos Trindade. Ano 2007 - Rafael dos Santos Feijó. Ano 2009 - Ohana Cristina de Freitas Silva. Ano 2010- Iuri Gabriel Pinto dos Santos, Nicolle Batista Benetti. Ano 2011-Andressa Maria D'Assunção Rosas Pimenta, Andressa Marinho Crespo, Bianca Contreiras Prado, Cátia Regina de Mendonça Soares Sampaio de Avellar, Danielle de Figueiredo, Laís Oliveira da Silva, Lílian Faustino da Cruz, Tamires Bárbara de Souza. Ano 2012 - Allana Accioly Duarte, Ana Clara Gonçalves da Silva, Andreza Pereira da Silva Monteiro, Anna Clara dos Reis Costa, Anne Caroline Andrade de Carvalho, Bárbara Mossilo Pimenta da Silva, Camila Sousa Nascimento, Caroline de Azevedo Souza, Cássia Thiana da Silva Costa, Daniel Augusto Machado dos Santos, Danielle Oliveira de Almeida Santos, Eduardo Zaqueu de Oliveira Moreno, Felipe Domingues de Andrade, Gabriel de Oliveira Gomes, Gustavo Machado da Rocha, Jéssica Rodrigues Rocha, Juana de Araujo Coelho, Kamylla Ramos de Marins Batista, Katharine Augusto da Silva Monteiro, Lorena Moreno de Souza Rodrigues, Lorrane Costa de Castro Silva, Luísa Pereira Pinheiro, Maísa Magalhães de Alcantara, Monique Lopes Baraúna, Natalia Cavalcante Guimarães, Nathália Maria Andrade dos Santos, Paloma Hamano Bittencourt, Pedro Henrique Vilaça do Valle, Rafaela Pereira Ronfino, Raiane de Costa Rodrigues, Raquel Oliveira Ribeiro, Renan Tavares Jatobá, Renata Balthazar da Silva, Renata Gama Lages, Roberta Maria Mendes da Silva, Rodrigo Taddeucci Braga, Thatiana Braga Pequeno, Vinicius Jacob Barroso Balby Moreno. Diretor: Délio Torres de Castro-Reg EP.9402213-ME, Secretária: Ester Silva Alvarenga Andrade Proc. E- 03/10.203.659/12. \r\n\r\nId: 1494512"
                    ],
                    "1490759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio (Regular). Ano: 2012 - Gabriel Guedes Carvalho. Curso Técnico em Administração. Ano: 2004 - Thiago Ramos dos Santos. Ano: 2006 - Hélio de Matos Sobrinho Junior. Ano: 2007 - Rafael Machado Dantas. Ano: 2008 - Poleane Viza Marques. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico em Administração. Ano: 2011 - Gabriella Pessoa Antunes Bicchieri. Larissa Mendes Barreto. Ano: 2012 - Camilla Lemos de Carvalho. Cíntia de Oliveira Levate. Cintia Ferreira da Silva. Cleber Wesley de Brito Gomes. Debora Beatriz Rocha de Avila. Diego Vinicius Santos Corrêa. Fabricio Goulart Pereira. Gabrielle Oliveira de Mattos. Jacqueline Santos Norton Xavier. Jhonatan Souza Nobrega. Jonathan Raposo Rufino Rocha de Oliveira. Mariane de Santana Guimarães. Murilo Sarmento Dantas. Nycolle Cristina Oliveira de Amorim. Quézia Querim Ferreira da Silva. Raiana Louize Santos da Silva. Raiane Arteiro Pinheiro da Cruz. Rayla Martins da Silva. Roger D' Angelo Chiodo Damasceno dos Santos. Suellen Moreira de Oliveira. Thainá Ranhada Oliveira. Curso Técnico de Informática (Sistema de Informação). Ano: 2004 - Ana Paula Soares. Washington Côrrea Fernandes. Ano: 2007 - Felipe Fontoura de Araujo. Leticia de Lima Nascimento. Lucas Fabricio da Silva Faustino. Maicon Douglas de Paula Moreira. Ano: 2009: Cleuber Machado Sabino. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico de Informática (Sistema de Informação). Ano: 2010 - Loise Pereira Sousa da Silva. Ano: 2012 - Ana Paula de Souza Marinho. Douglas Jannuzzi Alves. Elvis Cunha de Paiva. Felipe de Freitas Alves. Isabela Vilela. Lucas Ferreira Aganetti Mont eiro da Silva. Luís Fernando Rendall Avelino da Silva. Luiz Eduardo Hermógenes dos Santos. Marcio Alvarenga Ribeiro da Cunha Júnior. Rodrigo Vargas dos Anjos. Vinicius Scalfone Jambo. Curso Técnico em Processamento de Dados. Ano: 1993 - Viviane Vieira Ribeiro. Ano: 1999 - Ana Claudia Ribeiro da Silva. Vanessa do Nascimento Pinheiro da Costa. Ano: 2000 - Rogério de Freitas Santos. Ano: 2001 - Fabiano de Oliveira. Curso Técnico em Processamento de Dados (Sistema de Crédito). Ano: 1993 - Eduardo dos Santos Ferreira. Ano: 1994 - André Henrique Dias Pereira. Ano: 1995 - Constantino de Souza Basilio Junior. Curso Técnico em Química. Ano: 1993 - Rone Edson Dias Mendes. Ano: 1997 - Helen Cristina da \r\n\r\nSilva Gomes. Ano: 2000 - Aparecida Michele Marques dos Reis. \r\n\r\nCurso Técnico em Contabilidade (Sistema de Crédito). Ano: 1995 -Fabia Daumas Ribeiro. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da \r\n\r\nSilva (Of. E/COIE.E nº 940/2005) - Diretora: Kátia Maria Soares \r\n\r\n(Of. E/COIE.E n° 160/2001) \r\n\r\nId: 1490759"
                    ],
                    "1494974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Presidente Kennedy, mantido pelo Colégio Presidente Kennedy Ltda, situado à Rua Paulino do Sacramento, nº 17 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Subsequente Formação de Professores, Ano 2012: Daiana Silva dos Santos, Daniele Ribeiro Fernandes, Fabiola Ruiz Cardozo Daflon Jardim, Marcia Cristina Pereira Lopes, Suely Melo de Souza, Tatiane de Oliveira Rossado Vianna. Ensino Médio - Ano 2010: Karl Lynniquer Lima Berdeville. Ano 2011: Mayara de Jesus Margato. Ensino Médio concomitante Técnico em Informática: Renata Capler Portugal, Leonardo da Silva Peres, Rafaela do Nascimento, Rodrigo Cardozo de Souza. Ensino Médio EJA - Ano 2011/ 1º semestre - Willian da Silva Costa. Ano 2011/ 2º semestre: Leonardo de Melo Figueiredo. Retificação: Ano de 1992 - Técnico de Contabilidade no D.O 01/02/93 FL.08 Onde se Lê: Cristina Barbosa de Melo. Leia-se: Cristiane Barbosa de Melo. Ano de 1993 - Pós-Médio Técnico de\r\n\r\nEnfermagem no D.O 11/05/95 FL. 15 Onde se Lê: Edna Pinheiro \r\n\r\nPassos. Leia-se Edna Pinheiro Pessoa. Ano de 2000 - Técnico de\r\n\r\nAdministração no D.O 14/06/05 FL.13. Onde se Lê: Marcilene Francisco da Silva. Leia-se Macilene Francisco da Silva. Secretária: \r\n\r\nSilvana de Jesus da Silva, Of. COIE.E Nº 533; Diretora: Tania Regina Mello de Azevedo, Reg 9480 MEC; Professora/ Inspetora Escolar: \r\n\r\nVerônica Munford de Almeida, Mat. nº 0956398-2, RM IV-SEEDUC; Professor Inspetor Escolar: Goethe Coutinho Madruga, Matr. 09753872-RM-IV/SEEDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1494974"
                    ],
                    "1495097": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2012 - Adriano de Carvalho Borghi, Amanda Bransford Dore Fernandes, Bárbara Scarpa Framil, Beatris Moraes de Oliveira Silva, Bento Fontenelle Werneck Vianna, Bruno Braslavsky Leite dos Santos Silva, Caroline da Rocha Molino, Flávia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, Gustavo de Assis Montello Vianna, Larissa de Magalhães Pinto, Lohanne Tavares de Almeida, Louise Moura Freitas, Luan Victor Campos Rodrigues, Luiz Gustavo Gomes de Barros Silva, Maria Luiza Teixeira dos Santos, Naila Agostinho da Cruz Costa Nunes, Nathalie Ramos de Andrade, Paulo Vitor Palmieri Salgado Ferreira, Priscila de Albuquerque Seferian, Sergio Francisco de Andrade Junior, Stéphanie Marmeroli Nunes dos Santos, Tarik Faissal Zar, Thiago Magalhães Serra, Walter Matheus Pinheiro Machado da Silva. - Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio Ano 2012 - 2º semestre André Alves Muniz, Bárbara Carolina Pantigoso França, Felipe Ramundo Lourenço de Brito, Frederico Leite Barcellos Cruz, Glauco Lopes da Silva, Jonathan Rizzardo, Marco Damele, Meg Valença de Aguiar, Priscila Evelin Correia, Pedro Rodrigues da Cruz Cardoso, Priscila Evelin Correia, Raphael Mothé Paes Leme Fernandes, Rodrigo Uram, Verônica Sansone, Vinicius Cavalcante de Freitas. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Ofício E/COIE.E nº 17 Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas Mat. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1495097"
                    ],
                    "1487076": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA DUARTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Shirley Alves de Souza Duarte\r\n\r\nC.N.P.J. Nº: 31.997.372/0001-68\r\n\r\nReconhecimento do Curso: Anexo à Portaria nº 5547 CDCR \r\n\r\nde 27/09/95\r\n\r\nAlunos Concluintes do Curso de Ensino Médio - Turma 3001 - Ano 2012: Alexandra dos Santos Barros, Alexya Gomes Moura Pinto, Amanda de Souza Lima, Ana Caroline da Silva Barbara, Ana Caroline Pires da Conceição, Camila Oliveira Braz, Carlos Eduardo Souza Rodrigues, Deborah Magalhães Prado do Vale, Evelyn Terto de Lima, Felipe Coelho Hora Vasco, Fernando Costa Júnior, Fernando Gomes da Silva, Francisca Arlete Maria Caroline Ferreira Barreto, Guilherme Paiva Amorim, Ingrid Ferreira Rocco, Isabella de Lemos Prado, Jonathan Freitas de Jesus, Juliana Damaceno da Silva, Kaíssa dos Santos Reis Mello, Karine Gaede Dantas da Silva, Kevin Willy Rodrigues de Paula, Leonardo Coelho Mello da Silva, Letícia da Silva Gomes, Lorrana de Freitas da Silva, Magda Marcelino de Brito, Maira Silva Alves, Márcio Lorran Barbosa Valdevino, Matheus da Silva Assunção de Freitas Caetano, Matheus Meirelles de Souza, Monique Bispo de Souza, Nycolas Vieira Martins, Ramon Barboza Pinto, Ramon Triunfo Pinto da Silva, Rodrigo Cesar Lyrio Seabra Nunes, Suyane Moraes da Silva, Tatielle do Prado Ladislau, Wellerson dos Santos Silva, Wellington Pereira Alves.\r\n\r\nAluno Concluinte do Curso de Ensino Médio - Turma 3001 - Ano 2009: Rafael Amedio Nascimento. Diretora: Shirley Alves de Souza Duarte - Reg. 9186/MEC. Secretária: Adriana Gonçalves Meirelles de Souza - Reg. 684/98-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1487076"
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                    "1495022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2009/1: Leticia do Socorro Nascimento Oliveira. Ano: 2010/2: Diovanny Cilio Moutinho Neves. Ano: 2011/1: Amanda Cristina Santos Lurahy; Diego Filippe Castro dos Santos; Fernanda Mendes de Carvalho; Juliana Pires Tardem; Karen Cristina Pereira Madeira; Lucas Coelho Ghaty Britto; Lucas dos Santos Nascimento; Marcela Milanez Marques Rocha; Millena da Silva Ramos; Salomão de Melo Santos e Taisa Augusto de Oliveira. Ano: 2011/2: Dominique Giampieretti de Souza; Marcio Rodrigues Sampaio; Pricila das Graças Coure; Rafael Cavalcante Pinto e Tayse Mendonça Galvão. Modalidade a distância, Ano: 2012: Arilson da Silva Martins; Cristina Caldeira de Souza Martins e Suellen Elleres Silva. Ensino Médio, curso Técnico em Enfermagem, Ano: 2011: Nathália Heinze Santos. Ano: 2012: Marcelle Letícia Leal Nascimento. Pós-Médio, curso Técnico em Enfermagem, Ano: 2012/2: Eliazir Diniz de Aguiar. Pós-Médio, curso Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Ano: 2010/1: Elaine Cristina de Oliveira Rodrigues. Ano: 2011/1: Valéria Rodrigues de Souza. Ano: 2012/2: Adalgiza Vieira Soares. Ensino Médio, curso Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental, Ano: 2012: Júlia Vieira dos Santos. Pós-Médio, curso Técnico em Contabilidade, Ano: 2009/1: Raquel Lavra Marques. Ensino Médio, curso Técnico em Contabilidade, Ano: 2012: Layza Salvador de Melo e Tabata Neves Martins. Ensino Médio, curso Técnico em Informática, Ano: 2010: Claudia Miranda Ramos. Ano: 2011: Rafael Alves Barreto. Pós-Médio, curso Técnico em Informática, modalidade a distância, Ano: 2012: Carlos Wiliam Ferreira da Matta; Igor Lima Nunes e Wagner Nogueira de Deus. Ensino Médio, curso Técnico em Administração, Ano: 2009: Gabriel dos Anjos Santos. Ano: 2012: Amanda Ribeiro Gama Secco; Breno Pinto Chaves; Carolina Angelina Salles Silva; Caroline Pereira Monteiro; Elis Franklin Nery de Aguiar; Glenda Freitas Mandarino; Ingrid Rangel Oliveira; Jhonatan Mateus Berço da Cruz Fonseca; Karime Canet Grota; Katarina Cruz Marques Pontes; Lyzandra Cristina Domingos Reis; Marcos Vinicius Gurgel Boeta; Marvin Brandão Neves; Matheus Alves de Oliveira; Raquel Alice Lemos Guimarães Santana; Ramon Ignácio de Oliveira; Renan de Andrade Moreira; Ruan de Andrade Moreira; Suelen Fernandes Gomes; Tayssa Suellen Pereira das Dores; Thayna Nascimento de Souza e Vinícius dos Santos Neves de Figueiredo. Retificações: D.O. de 10 de dezembro de 2012, coluna 02, Pag.07, aonde se lê Jéssica Silva de Oliveira, leia-se Jessica Silva de Oliveira, concluinte do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, no Ano: 2011/1 e Pós-Médio, curso Técnico em Enfermagem no Ano: 2011/1. D.O. de 10 de dezembro de 2012, coluna 02, Pag.07, aonde se lê Leticia Rogick de Lima Goes, leia-se Letícia Rogick de Lima Gés, concluinte do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, no Ano: 2012/1. D.O. de 10 de dezembro de 2012, coluna 02, Pag.07, aonde se lê, concluinte do Pós-Médio, curso Técnico em Enfermagem, Ano: 2011/2, Jocelaine Alves dos Santos Trindade Soares, leia-se, Ano: 2012/1. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da S. de Jesus, Matrícula: 09563586 e Professor Inspetor Escolar: Valdineia de Souza Gouvêa - RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1495022"
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                    "1496218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2007): Jonathas de Souza Mesquita Barros, Marcele de Fátima Araujo Barcellos Borba, Tatiane Dias da Silva (2008): Michelle Prado de Souza (2009): Isabela Dantas Reis, Thaís Honorio de Souza (2010): Aline dos Santos Correia Espinar, Gabriela Gonçalves de Souza Borba, Gleica Karen Gonçalves Acioli dos Santos, Naydel Sales Linhares Paulinho, Núbia de Freitas Barros, Rafael Marques Bicchieri, Raysa de Souza Branda, Villyane Aversa Lessa Fernandes (2012): Aline Martins da Mota, Alinne Maya Seixas, Amanda da Rocha Santos, Amanda de Oliveira Lima, Ana Carolina Campos Ferreira, Ana Carolina de França, Ana Carolina Peixoto Machado, Andresa de Oliveira Mendes dos Santos, Andressa Barreto dos Santos, Andressa Cavalcante de Albuquerque Silva, Ariane Ferreira Sampaio da Rocha, Ariane Rodrigues da Silva, Ariel Santos de Sant' Anna, Ariely Lemos de Oliveira, Bianca Molina Seabra, Brenda Martins Vasconcellos, Brenda Oliveira Martins da Silva, Bruno Fernandes Cavalcanti, Caio Nuno Sant' Anna Augusto, Caio Paulino da Silva, Camila Corrêa dos Santos Nogueira, Camila Juliane Campos Macedo, Caroline dos Santos Silva, Caroline Gomes Nunes, Caroline Melo da Silveira Gomes, Caroline Mendonça Quirino, Catia Mendes Neves, Cristiano Marques Pereira, Davi Marcos Calazans Belo, Dayana Ferreira da Costa Silva, Dênnys Augusto Monteiro Lucena, Diego Carvalho dos Reis, Eduardo da Silva Carvalho, Érica Lohraine Siqueira Silva, Etyelle Silva de Oliveira, Fernanda Manoela Ramos Silva, Fernando Pereira de Souza, Felipe Gomes Russo, Fernando Santos de Almeida, Flavia de Andrade Salgado, Gabriel França Garcia, Gabriela de Carvalho Mauricio Leal, Geber Lion da Silva Moreira, Gian Luca Ribeiro Corrêa, Gilberto Poggian Costa Junior, Giselle Ferreira da Silva, Glaúcia Santos de Paulo, Graziele de Souza Cavaleiro, Graziele Delci dos Santos, Grazielle Sampaio de Oliveira Silva, Iago Moraes da Silva, Isabela Muzy de França, Isabelle Kautscher Pereira, Isac Mendes da Silva, Jaqueline Fróes Viana, Jefferson Henrique Tavares da Costa, Jefferson Veloso Oliveira da Silva, Jéssica Emylli da Silva Cabral, Jéssica Tatiane Chagas Machado, Jhonata Ramirez Aban de Medeiros, John Albert Viegas Carvalho de Guadelupe, Jonathan Matos de Faria, Jonathan Santos Fernandes, Joyce Delgado Marte, Juliana Caetano Silveira Araújo, Juliana de Souza Dutra, Juliana Pereira do Nascimento, Juliana Pinho Gomes, Juliana Santos Landucci, Juliane Almeida de Sousa, Karine Bernardo Porfírio dos Santos, Lahana Schuina dos Santos, Larissa Ferreira da Conceição, Larissa Laila Benevides Magalhães, Larissa Roque de Oliveira Jordão, Leonardo da Silva Costa, Leonardo Queiroz Gonçalves, Leticia Souza da Silva Alves, Livia da Silva Batista, Lorrane Serafim da Silva, Luan Augusto Pires Menezes, Luane dos Santos Claudino, Luanna da Silva Tatagiba, Lucas Barros do Espirito Santo, Lucas Florêncio da Silva, Lucas Otaviano Medeiros, Luciana Pereira Gomes, Luessa da Silva Santana, Luiz Claudio Rodrigues dos Santos, Maiara Souza Martins, Marcelle de Souza Gomes Gonçalves, Mariana de Carvalho e Silva, Marlon de Maia Cabral, Mateus de França Gomes, Mateus de Lacerda França, Matheus Lima Mendes, Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira, Matheus Soares Silva e Silva, Mayara Cristina Teixeira Maia, Mayara da Silva, Mayara Quirino Batista Giménez, Náila Bianca da Silva Sobreira, Natália Dantas Mariano Carneiro, Nathane Ferreira Vascotto, Neemias Moreira Tenório da Silva, Nicole Rocha Rodrigues, Pablo Nogueira Zannini dos Santos, Patrick de Souza Costa, Pedro Henrique de Melo Rangel Barbosa, Rafael da Silva Pinto, Rafael Pereira da Silva, Rafaella Guimarães Silva, Rayanne Nascimento da Conceição, Rogenaldo de Azevedo, Rômulo Ribeiro Leal, Shayane Andrade Alves, Stephanie Souza da Silveira, Suellen Cristina Souza Rangel, Suzana Rafaella Duarte Gomes, Tainá Brito da Silva, Tainara Ferreira de Souza, Tamires Mathias de Santana, Tamynne Mayra de Paula Portela Frossard, Thaiane Cardoso Berdião, Thainá Rezende Matão, Thaís da Costa Alves, Thais da Silva Santos, Thais Gremião Barbosa de Lima, Thalita Amorim Ramos de Oliveira, Thamyres Cristine Galoni Farias, Thayane Maria Gomes Cardoso, Thayná Machado Pereira de Oliveira, Thaynnara Pedroza Xavier, Victor da Silva Dias, Victor Lucas Arantes Alves Rodrigues, Vinicius Candido Brazil Silva, Vinícius Jordão Souza, Vitor Maisano Ardisson, Vitória Izidorio da Silva, Viviane Silva e Souza, Wellen Caetano Borges Tiburcio, Willisson Marcos de Azevedo Ferreira, Yuri Perpetuo Costa Técnico em Administração (2007): Jonathas de Souza Mesquita Barros (2010): Núbia de Freitas Barros (2012): Ana Carolina Campos Ferreira, Eduardo da Silva Carvalho, Flavia de Andrade Salgado, Grazielle Sampaio de Oliveira Silva, Isabela Muzy de França, Jefferson Henrique Tavares da Costa, Jonathan Matos de Faria, Juliana Caetano Silveira Araújo, Leonardo Queiroz Gonçalves, Leticia Souza da Silva Alves, Livia da Silva Batista, Lucas Barros do Espirito Santo, Maiara Souza Martins, Marcelle de Souza Gomes Gonçalves, Mayara Cristina Teixeira Maia, Nathane Ferreira Vascotto, Pedro Henrique de Melo Rangel Barbosa, Rafael Pereira da Silva, Rafaella Guimarães Silva, Thais da Silva Santos, Shayane Andrade Alves, Suellen Cristina Souza Rangel, Thais Gremião Barbosa de Lima, Wellen Caetano Borges Tiburcio Técnico em Enfermagem (2012): Amanda de Oliveira Lima, Ariane Ferreira Sampaio da Rocha, Ariane Rodrigues da Silva, Brenda Oliveira Martins da Silva, Dayana Ferreira da Costa Silva, Felipe Gomes Russo, Gabriela de Carvalho Mauricio Leal, Giselle Ferreira da Silva, Juliana de Souza Dutra, Juliana Pinho Gomes, Larissa Ferreira da Conceição, Matheus Lima Mendes, Suzana Rafaella Duarte Gomes, Thamyres Cristine Galoni Farias, Thaynnara Pedroza Xavier, Victor Lucas Arantes Alves Rodrigues Técnico em Informática (2007): Marcele de Fátima Araujo Barcellos Borba (2009): Thaís Honorio de Souza (2010): Raysa de Souza Branda (2012): Amanda da Rocha Santos, Camila Corrêa dos Santos Nogueira, Diego Carvalho dos Reis, Diogo Xavier Corrêa, Emanuel Silva Pereira, Etyelle Silva de Oliveira, Fernando Santos de Almeida, Gian Luca Ribeiro Corrêa, Graziele Delci dos Santos, Isabelle Kautscher Pereira, John Albert Viegas Carvalho de Guadelupe, Jonathan Santos Fernandes, Joyce Delgado Marte, Leonardo da Silva Costa, Luciana Pereira Gomes, Luessa da Silva Santana, Luiz Claudio Rodrigues dos Santos, Mateus de França Gomes, Matheus Soares Silva e Silva, Mayara da Silva, Natália Dantas Mariano Carneiro, Paulo Vitor Braga Antunes, Rayanne Nascimento da Conceição, Rômulo Ribeiro Leal, Thayná Machado Pereira de Oliveira Técnico em Patologia Clinica (2007): Tatiane Dias da Silva (2009): Isabela Dantas Reis (2012): Aline Martins da Mota, Alinne Maya Seixas, Ana Carolina Peixoto Machado, Ariel Santos de Sant'anna, Caroline Melo da Silveira Gomes, Caroline Mendonça Quirino, Catia Mendes Neves, Érica Lohraine Siqueira Silva, Geber Lion da Silva Moreira, Karine Bernardo Porfírio dos Santos, Lahana Schuina dos Santos, Larissa Laila Benevides Magalhães, Matheus Rodrigues Nogueira de Oliveira. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2006/1º) Dione Gonçalves, Monike Santos Ammon (2006/2º) Bruno Mangabeira Cordia Moraes (2007/2°) Daniel da Silva dos Santos, Deivid Ferreira Pereira, Monique Aires da Silva Viegas, Wallace da Silva Jorge (2008/1º) Daiane de Souza Costa (2008/2°) Fabiane Emanuele Guimarães Gonzaga, Jéssica Almeida Medeiros (2009/2º) Raphael Freitas Novo (2009/2º) Filipe Gonçalves Furtado Menezes de Farias, Jonathan Rocha Ciriaco (2010/1º) Amauri da Silva Souza, Roxana Guimarães Maia, Stéphanie Paiva Monteiro (2011/1º) Jéssica da Cunha Abreu (2011/2º) Elaine Paula Teixeira Silvestre Guimarães (2012/1º) Marcio Nascimento Santos (2012/2º): Abner Machado de Souza, Albérico Feitosa Bastos, Alexandre Rodrigues de França, Camile Stephanie Passos Rocha, Danielle dos Santos Santana, Débora Sirlaine Barros Vieira, Diego da Silva Emmerick, Elane Regina Silva Franco, Fabricio de Souza Cabral, Guanira Waked, Igor Moreira da Silva, Ingrid dos Santos Nunes, Ivanir Luis Soriano Matias, James Souto da Silva, Jean Felipe do Nascimento Sampaio, Jessica Melo da Silva, Jordana Lapa Lage, Láurence Iguatemy Rodrigues, Lucas Rafael Cavalcanti Silva da Cruz, Luccas Spinola Martins da Fonseca, Luciana Coelho Mendes, Marcelo Araujo Evangelista, Marcos Antônio Rezende Monteiro dos Santos Júnior, Maximilliano Mazza, Melissa Trugillo Costa, Nathalia Verissimo da Silva Rocha, Rafael da Costa Gonçalves, Rafaela Benício Decaro, Rafaela Fraga Xavier, Renata Santana Pereira Oliveira, Roberta Suzano da Silva, Rodolpho Coutinho do Rego Barros, Rodrigo Monteiro dos Santos, Rudson da Silva Justino, Sedimar Leandro Duarte Gomes, Stefani dos Santos Nunes, Taísa de Ornelas Pereira Macedo, Thalles Rocha Muniz, Thaynan Nalim Franklin, Victor Ribeiro dos Santos, Wallace de Andrade Felipe, Wallace Marinho Soares, Wellington Braga Theodoro. Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Prof.º Inspetor Escolar: Francisco de Assis de Oliveira Silva.\r\n\r\nId: 1496218"
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                    "1488522": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA \r\n\r\n- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA - ASOEC\r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA a distância: 2011 - Erenilson da Silva Ferreira, Felipe Nogueira da Silva, Julio César Cruz dos Santos, Robson Lhamas da Costa, Rodolfo de Santana Rodrigues, Thiago da Silva Cunha. 2012 - Aldrin Rosa dos Anjos, Antonio Ramilson Vieira, Bianca dos Anjos Cardozo, Claudio Henrique Alves da Silva, Davi Vieira de Araujo Garcia, Davi Walker Duare Ribeiro, Eliane Maria da Silva Santos, Eraldo Francisco da Silva Filho, Ezequiel Oliveira de Carvalho, Felipe da Silva Faria, Francisco David da Silva, Gabriel Umbuzeiro Azeredo, Genivaldo Ferreira Lins de Almeida, Geralcina Figueira de Almeida, Glaucio Alexandre Ferreira, Hauan Fernandes de Lima, Janilson Lessa de Siqueira, Janse Lima Silva, Jefferson de Carvalho e Silva, Jhonathan Pereira Xavier, João Carlos da Costa Teixeira Dias, Jorge Luís de Souza Filho, José Antonio Werneck Mota, José Guilherme de Araujo Malheiros, Juarez Lopes Barreira, Juliana Pereira Medeiros, Karolinne Pereira de Souza, Leandro Reis de Freitas, Leonardo David de Oliveira Quintes, Lucas Chagas Moerbeck, Luciana Anatalia dos Santos, Lucilene Bezerra de Freitas, Márcia Rodrigues Muniz, Marcus Vinicius de Lima Araujo, Paulo Julio do Nascimento, Priscila Mattos Peres Dias, Priscilla da Matta Sales, Raquel Marlima Ribeiro, Rhuan Freixo Moreira, Roberto de Carvalho Fonseca, Rosemeri Molhano Alho Corrêa, Saulo Nogueira Trindade da Silva, Sheila Lourenço Farias, Vagner Conceição Silva, Valter Ribeiro da Silva, Wallace José Fernandes Mendonça, Wallace Leandro Franco Cunha, Wesley Silva de Meireles. 2013 - Sulamita Queiroz dos Santos - Diretora - Suzana de Fátima Piaz Barcelos.\r\n\r\nId: 1488522"
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                    "1494994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDEM\r\n\r\nCNPJ: 34.025.684/0001-06\r\n\r\nO Diretor da EDEM, mantido pela ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO, situada à Rua Gago Coutinho, nº 14 - Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro / RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, em 2012: André Lobão Vasconcellos, Anna Carolina da Cunha Monteiro, Artur Bragatto Passos da Silva, Carolina Freire de Carvalho Erwes, Cauê Travassos Vieira, Clara Freitas Gallo, Eduardo Rezende Feijó de Almeida, Felipe Eloy Abrunhosa, Fernanda Coutinho Teixeira, Frederico Pazuello Lino, Hugo Tonette Martins dos Santos, Joana Crochemore Pantaleão, João Felipe da Fraga, Joaquim Lins Pinho, Julia Brunken do Amaral, Laís Almeida Moreira de Souza, Léo Hernandez Oliveira, Lucas Crochemore Pantaleão, Luiza Graça Melo Vieira, Marcelo Coelho Trengrouse de Araujo, Matheus Dutra Gonzalez de Almeida, Miguel Soares Reis, Natália Goyanna de Carvalho Maculan Di Giovanni, Pedro Ivo Tonini Risolia Barbosa, Pedro Lopes da Ponte, Pedro Zisman Bolliger. Diretora: Judy Galper- Reg. MEC 3408; Secretária: Eloisa Pereira Fully de Goveia - Reg. Of. E-COIE-179/02. Professora Inspetora Escolar: Anna Paula Meirelles Francisco - Matr. 0956439-4. \r\n\r\nId: 1494994"
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                    "1490158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEI - Sociedade Educacional Itaúna\r\n\r\nCNPJ N°02.782973/0001-55\r\n\r\nO Diretor do SEI - Sociedade Educacional Itaúna, situado à Av. Oceânica, n° 353, Itaúna, Saquarema/RJ, mantido pela Sociedade Educacional Itaúna S/C Ltda torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO: 2012: Alex Sander da Cruz Moreira, Alexandre Ayel Cordeiro Torres, Ana Carolina Albuquerque Figueiredo, Ana Luiza Orique da Conceição, Andressa Mello Rodrigues, Bárbara dos Santos Sampaio Ferreira, Brunno de Magalhães Costa Bastos, Diego de Paula Rosa Oliveira Caffaro, Estephany Correa Silva, Felipe Matheus da Costa Santos, Fernanda Durães do Nascimento Monteiro Barbosa, Gustavo Teixeira Bizoni, João Marcello Cardoso Passarelli Alves, Juliana dos Reis Ribeiro, Leonardo Botrel de Araujo Miranda, Luanne Veras Ivo, Lucas Romer Leão, Luiz Paulo Lessa de Souza, Maria Carolina Crescencio Alves de Souza, Mariana Santos Teixei-\r\n\r\nra da Silva, Rodrigo Antonio Pellicciotti Baptista, Sérgio Brandão Lisboa, Thays Goulart do Nascimento, Théo Barreiros Xavier Nunes, \r\n\r\nVictor Hugo Borja Salgado, Victor Hugo Pacheco de Arruda, Victor Ribeiro Subtil Fernandes, Yuri Nassif Hasse Ferreira. Diretora Simone dos Santos Reg.713 E/COIE-E. Secretária Simone Oliveira de Souza CEDIN 1503/09.\r\n\r\nId: 1490158"
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                    "1490629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 80 - Centro - Petrópolis- RJ\r\n\r\nO Diretor do Instituto Metodista de Petrópolis, mantido por Associação da Igreja Metodista de Petrópolis, situado na Rua Marechal Deodoro, 80 - Centro no município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio: Ano 2012. Andrielly Dutra Rabelo Passos, Barbara Depoli Holderbaun Ferreira, Christian Brito Martins, Érica Almeida Amorim, Gabriel Octavio Gazoni Pimenta,Isabelle Justino Mendes, Igor Tawan Schetini de Castro Monteiro, Jandira da Silva Oliveira, Júlia de Freitas Macedo, Larissa Fernandes Mendes, Lucas Lopes Vieira, Lucas Rinaldi Chaves, Lucas Santos Noel, Marcela Pires de Souza, Maria Alice Paranhos Alves, Maryanne Vaz Carnevalli, Nadine Milagres Noel, Pedro Guarilha Barata Machado, Rebeca Cardoso de Oliveira, Relison Luís Echternacht Salvi, Sára Calzolari Mendonça, Tayara Lacerda Hammes, Thiago dos Santos Marques, Victoria Gonçalves da Silva, Vitor de Freitas Rocha Carvalho, Ygor Ferreira Garcia da Costa. Diretora - Josiane C. Loureiro Rodrigues Reg. 14.476-244/2002; Secretário - Magali Campos Mello Reg. 2017/94SEEC.\r\n\r\nId: 1490629"
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                    "1488524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nE CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA-ASOEC\r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2012 - Ágatha de Sena Souza, Allyson de Lima Ramos, Ana Luisa dos Santos Barcelos, Beatriz Magalhães Sant'Anna, Bianca Calispto Monteiro da Silva, Daniel Barreto Barboza Silva, Everest Andrade de Castro Júnior, Hanna de Oliveira Menegate, Isabella Campos Gorito, Juliana Nunes Fernandes, Karen de Santanna Guimarães, Kimberly Regina de Brito Rocha, Lorena dos Santos Sattolo Fernandes, Marcela Braga Teixeira Dubiel de Souza, Marcia Vieira Miranda Moura de Sá, Maria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, Mariana Celi de Oliveira Gonçalves, Mariana Tavares Pinto Vidigal, Mariana Venturini Pereira, Mateus Costa de Morais Temperini, Matheus Soares Gonçalves, Nathália da Costa Moura, Pedro Bonfante de Souza Campos, Rafael Dias Machado, Rafael Vítor Rio Branco Soares, Tatiane Lucas de Medeiros, Vanessa de Lana Melo Barreto, Vitor Otávio dos Santos Franco, Walber Silva Soares, William Kiffer de Oliveira. EJA - 2012 - Felipa Conceição da Silva Aguiar, Direção Geral: Profª Suzana de Fátima Piaz Barcelos.\r\n\r\nId: 1488524"
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                    "1495100": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2009: Cheyenne da Costa Campana Moreira, Ano - 2011: Taline Silva Iglesias. Concluíntes do curso Educação para Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - Ano 2012 - 2º semestre Alessandra Lima Escafura, Alexandre de Souza Mesquita, Brenda Raquel Rodrigues Fonseca, Clarissa Monteiro Dias, Elaine Soares de Andrade, Erlaine de Paiva, Flavia Pires Ferreira, Isabel Aparecida Soares Franco, José Adriano Ferreira Claudino Juliana de Souza Santiago, Luiz Augusto do Nascimento, Krystal Oliveira Prujansky Domingues, Mariana da Conceição Souza da Silva, Mariano Rodrigo Borges Vallejos, Maria Helena Sant' Ana Fernandes de Oliveira, Nátalie Miled Britto, Renata Marques Pinto, Sergio Bacellar da Silva Filho, Taissa Miled Britto. Concluinte do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio: Modalidade a Distância - Ano 2012 - 2º semestre: Bruno Tiago Iovanovich. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Ofício E/COIE.E nº 17 Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas Mat. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1495100"
                    ],
                    "1495625": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GAMA FILHO - UNIDADE PIEDADE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA \r\n\r\nGAMA FILHO\r\n\r\nCNPJ 33.809.609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES: Ensino Médio - 2012: Amanda Medeiros de Sousa, Amanda Sampaio de Oliveira, Ana Luiza Barbosa Cardoso Silva, Ariane da Silva Messias dos Santos, Caroline Almeida Martins Jorge, Fellype Pinto Coelho, Gabriel da Silva Paulino, Laryssa de Oliveira Bessa, Lucas da Silva Mota Rocha, Luiz Gustavo Lopes Vieira, Mariana Cristina Gonçalo Rosa, Matheus da Penha Ribeiro, Nathália Lemos da Silva, Raylane de Oliveira Araujo, Stefanny Bittencourt Bolico, Thalassa Celline Campos de Andrade, William Queiroz Felippe, Yuri Martellotte Soares. Diretora: Madalena Ramos Mendes Madeira: Portaria E/DGED/DRE nº 5644 (de 18/02/2008), Secretário: Jorge Sergio Simões, Ofício E/COIE.E. nº 135 (de 17/02/2000).\r\n\r\nId: 1495625"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1495559": [
                            "V - Extravio",
                            "SUMMER FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.524.815/0001-23\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências nº. 1, modelo 6 da empresa Summer Fashion Comércio de Roupas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.524.815/0001-23, inscrição estadual 78655330.\r\n\r\nId: 1495559"
                        ],
                        "1488046": [
                            "V - Extravio",
                            "DELTA SIMBOLO COM. E DIST. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 36.562.916/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO: A EMPRESA DELTA SIMBOLO COM. E DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, Inscrição. Estadual: 84.675.369, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais M-1 do nº 0001 á 3250, referente ao período do ano de 1992 até abril de 2010.\r\n\r\nId: 1488046"
                        ],
                        "1488053": [
                            "V - Extravio",
                            "TARINA DIST. DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 01.817.696/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO: A EMPRESA TARINA DIST. DE ALIM. E LIMPEZA LTDA-ME, Inscrição. Estadual nº 85.092.723, comunica o extravio dos talões de notas fiscais M-1 do nº 0001 á 2450.\r\n\r\nId: 1488053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1496648": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN - RJ Nº 1848/2013. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética do Hospital Pró-cardíaco, composta pelos profissionais, Membros Efetivos: Enfermeiros, Yvana Marques Pereira, Theia Maria Forny Wandereley Castellões, Harlon França de Menezes, Ana Paula Vieira Cabral. Suplentes: Claudia dos Santos Silva, Vania Cristina da Silva Figueiredo, Andrea Martins Ramos e Monica Viegas Nogueira Membros Efetivos: Técnicos de Enfermagens, Cezar Augusto Rodrigues, Jorge Eduardo Manhães Correia e Rita de Cassia Lima dos Santos. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o Artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente Nádia Mattos Ramalho - Primeira-Secretária. \r\n\r\nId: 1496648. Por ofício"
                    ],
                    "1496747": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a décima nona relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2695 Marcio G. P. da Silva; 2696 Eli Alberto dos S. Silva; 2697 Vagner C. Adriano; 2698 Maria Tatiana de C. Leite; 2699 Tania Mara da S. Leal; 2700 Adilson Jose de Souza; 2701 Felipe Luiz Augusto; 2702 Luis Claudio C. de Oliveira; 2703 Luciana Junger B. da Silva; 2704 Wendy dos S. Silva; 2705 Deyvid da C. Ferreira; 2706 Carlos Eduardo M. dos Santos; 2707 Marcelo Ricardo da Silva; 2708 Eduardo B. de Souza; 2709 Carlos Luiz F. Bastos; 2710 Pablo Luiz da S. Pereira; 2711 Orlando Silvio Peçanha; 2712 Paulo Roberto da C. Alfradique; 2713 Diogo dos S. Botelho; 2714 Dariellen de S. Mello; 2715 Silvia Helena P. Reis; 2716 Jane R. dos Santos; 2717 Anderson C. Caetano; 2718 Glaucineia Aparecida P. de Aredes; 2719 Juvencio Moreira Bastos Neto; 2720 Claudio Jose da Silva; 2721 Nelson Manoel dos Santos; 2722 Jorge B. da Rocha; 2723 Bassam O. Hamdan; 2724 Sidnei R. Carin; 2725 Weldehelio R. Pires; 2726 Luiz Eduardo da S. Filho; 2727 Abias de O. Maciel; 2728 Kelly F. Bispo; 2729 Geovenasio P. dos Santos; 2730 Regina Celia N. dos Santos; 2731 Clebionicio Calixto; 2732 Rafael de M. Ferreira; 2733 Michele da S. Claudio; 2734 Marco Antonio de O. Santos; 2735 Maria Luiza Lopes; 2736 Helena Cristina H. da Silva; 2737 Victor Cesar de O. Fontes.\r\n\r\nId: 1496747"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. informa que dará prosseguimento do certame 025/2013 - Recapagem de pneus, na data de 24 de maio de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREGÃO SRP 010/13. OBJETO: Cimento. PROCESSO: 152/2013. DATA/HORA: 04/06/2013 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO SRP 017/13. OBJETO: Bota, botina e sapato de segurança. PROC: 232/13. DATA/HORA: 05/06/2013 - 9:00 h.\r\n\r\nPREGÃO 042/13. OBJETO: Tampão de polietileno. PROCESSO: 748/13. DATA/HORA: 05/06/2013 - 15:00 H\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 16/05/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1496155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 011/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: GASES MEDICINAIS HMI.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo tel. (024) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de março de 2013\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013\r\n\r\nA Pregoeira do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 011/2013 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE APARELHOS CPAP.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo tel. (024) 3322-7999\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de março de 2013\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1496201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 001/2013, no dia 05/06/2013, às 10h00min, para contratação de empresa de engenharia para construção de Galpão, depósito para embalagem agrotóxica, guarita e fechamento com muro. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 e/ou 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1496333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496468": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1768/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS DIVERSOS LOGRADOUROS DESTA MUNICIPALIDADE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 19/06/2013 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496469": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0027/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 04/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496470": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 546/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE QUALIFICADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE DIVERSOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 04/06/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0030/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 05/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0507/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 05/06/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496473": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0554/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0511/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/06/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0181/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTULRA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496476": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0128/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 07/06/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496477": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3093/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496478": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0899/2010\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES DE SAÚDE, NO 3º E 7º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO - REFERENTE AO CONVÊNIO 720914/2009 / MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/06/2013 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496479": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3637/2012\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES POR MEIO DO PROGRAMA PROINFÂNCIA TIPO B (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO - PAC2)”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 14/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1496479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para o Fornecimento de papel A3 e A4, conforme solicitação do Almoxarifado desta Secretaria, observadas as especifições estabelecidas no Termo de Referência (AnexoI).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 04 de junho de 2013, às 10:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza-Presidente\r\n\r\nId: 1496493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO I PARA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital da Tomada de Preço nº 001/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para Construção de Academia da Saúde, sofreu alterações e inclusões no edital. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Termo Aditivo I e o Edital Consolidado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nGilberto Rivello Garcia\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1496164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496150": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1682 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n267\r\n\r\n102.9.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n264\r\n\r\n102.9.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1496150"
                        ],
                        "1496655": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 473/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ADMAR DE ASSIS, para o cargo de Chefe da Seção de Lazer, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a com efeito retroativo de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 474/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar WAGNER CÁSSIO DE ALMEIDA POUBEL, do cargo de Chefe da Seção de Manutenção de Veículos, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com data retroativa de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 475/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido REINALDO SANTOS CASIMIRO do cargo de Chefe do Setor de Abastecimento de Veículos Pesados da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 476/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MIGUEL JOVENCIO DE SOUZA, para a Função de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 477/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar JOSÉ RODRIGUES VIEIRA, para o cargo de Chefe da Seção de Manutenção de Veículos símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 478/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear WAGNER CÁSSIO DE ALMEIDA POUBEL, para o cargo de Diretor da Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 479/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear LUCIANO PIRES DA SILVA, para o cargo de Chefe do Setor de Abastecimento de Veículos Pesados da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 14 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 480/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CRISTINA LOPES AMORIM para a Função de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção da Unidade Central de Saúde, símbolo GCAS-5 da Secretaria Municipal de Saúde do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 481/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar JOSÉ RIBEIRO CARVALHO, para a Função de Chefe do Setor Cemitério de Dr. Loreti, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 482/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CRISTIANE LOPES AMORIM, para a Função de Chefe do Setor de Biblioteca, símbolo GCAS-5 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 483/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear FÁBIO VIEIRA AGUIAR, para o Cargo de Diretor da Divisão de Construção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1496655"
                        ],
                        "1496247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza. Tipo menor preço por lote. Data: 05/06/2013, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Concyr Formiga Bernardes - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1496247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ADIAMENTO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão 017/2013\r\n\r\nA pregoeira responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de grupo de geradores para atender, em eventos simultâneos ou não, as demandas provenientes dos diversos eventos realizados pelo município, comunica aos interessados que, tendo em vista impugnação impetrada sem que tenha havido tempo hábil para resposta, a sessão pública definida para o dia 17/05/2013 (sexta-feira) fica adiada “sine die”.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1496662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 015/2013 - Registro de Preços \r\n\r\nProcesso 2194/2013\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições faz republicar o Edital do Pregão 015/2013 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DEFESA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, que fora deserto no último dia 16/05/2013, mantendo os demais termos do edital.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/05/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1496660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.106/2013\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2013\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.028/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de cartuchos e tonner para impressoras, original ou compatível (não recondicionado, não remanufaturado e não recarregado) cd's e dvd's, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1496636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496318": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 6007/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Carreta pipa 8 (oito) mil litros item 1 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Dinâmica Fabrica de Reservatórios e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1530 - R$ 21.840,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1594 - R$ 2.160,00\r\n\r\nDATA: 26/04/2013.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Roçadeira hidráulica item 2 do edital em epigrafe;\r\n\r\nLICITANTE VENCEDOR: Treviso Maquinas e Implementos Agrícolas Ltda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1593 - R$ 45.409,00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 1592 - R$ 4.491,00\r\n\r\nDATA: 26/04/2013.\r\n\r\nFACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6007/2013, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DO PREGOEIRO E DA COMISSÃO DE APOIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XXII DO ART. 4º DA LEI 10.520/92, CONFORME PODERES DELEGADOS A MIM PELO DECRETO Nº 4.745 DE 24 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nTHIAGO VILA VERDE \r\n\r\nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. MEIO AMBIENTE - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 051/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de junho de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial tipo Menor Preço por item, que tem como objeto: Aquisição de maquina e caminhões para a patrulha mecanizada. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de maio 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1496318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 006/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora dos serviços de Telefonia Fixa Comutada. Data/Hora/Local: 04/06/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. O edital pode ser retirado do site www.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1495391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1496175": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL011/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preço, do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para contratação futura de empresa prestadora de serviço de telefonia fixa.\r\n\r\nDIA/HORA: 20 de maio de 2013 as 09:00hs.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nOF N° 218/2013\r\n\r\nId: 1496175. Empenho"
                        ],
                        "1496693": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E ACRÉSCIMO DA VETERINÁRIA, DAS BAIAS, DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS E DO PLAY GROUND DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, NA Rua 91-C, nº 1.171 - no Bairro Vila Santa Cecília.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05 de junho de 2013 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 506.035,26 \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1496693. Empenho"
                        ],
                        "1496612": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global OBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de \"TAPA BURACO COM CBUQ EM DIVERSOS LOGRADOUROS\"\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 07 de junho de 2013 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.406.574,03 (um milhão quatroce4ntos e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1496612. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1496608": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 76/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos no Forum trabalhista do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a migração da nova rede de dados no Fórum do Município de Duque de Caxias provocará a indisponibilidade de todos os sistemas nas unidades ali instaladas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista do Município de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir das 14 horas do dia 17 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos, com relação aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho de Duque de Caxias, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496608"
                        ],
                        "1496248": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 71/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos na sede da Justiça do Trabalho no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o agendamento solicitado pela concessionária AMPLA para verificação e manutenção da rede elétrica para o dia 13 de junho de 2013 nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro instalados no Município de Cabo Frio, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente no Fórum Trabalhista do Município de Cabo Frio, no dia 13 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos processuais relativos aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho de Cabo Frio, com início ou vencimento previstos para o dia 13 de junho de 2013, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496248"
                        ],
                        "1496595": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 72/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que persistem as razões que ensejaram a edição do Ato Nº 67, de 18 de abril de 2013, conforme noticiado pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias os efeitos do Ato Nº 67, de 18 de abril de 2013, que suspende as audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional da União da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir de 25 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496595"
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                        "1496596": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 73/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 44, de 12 de março de 2013, que suspendeu, por 30 (trinta) dias as audiências em processos eletrônicos que envolvem a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 61, de 9 de abril de 2013, que prorrogou por 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 44, de 12 de março;\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões expostas pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho no Ofício nº 185, de 15 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 44, de 12 de março de 2013, que suspende as audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496596"
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                        "1496597": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 74/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Ato nº 46, de 13 de março de 2013, que suspendeu, por 30 (trinta) dias as audiências em processos eletrônicos que envolvem a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 62, de 9 de abril de 2013, que prorrogou por 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 46, de 13 de março, \r\n\r\nCONSIDERANDO as razões expostas pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho no Ofício nº 184, de 15 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 46, de 12 de março de 2013, que suspende as audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem a 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496597"
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                        "1496271": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 75/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por problemas técnicos, nos dias 16 e 17 de maio de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manutenção elétrica que também afetará o Sistema PJe-JT no mesmo período;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º AUTORIZAR aos Magistrados designados para o cumprimento do Plantão Judiciário de 1º e 2º graus da semana em curso, excepcionalmente, o recebimento de petições físicas relativas às matérias de caráter urgente elencadas no artigo 1º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, em horário integral, nos dias 16 e 17 do corrente mês.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a partir de 16 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496271"
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                        "1496594": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 154/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação e a indicação contidas no Ofício Amatra 1 Nº 56, de 2 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a composição da Comissão de estudos sobre o inventário a ser realizado nas Varas da Capital visando às informações para a descentralização da Jurisdição, constituída pela Portaria Nº 107, de 17 de abril de 2013, para incluir como integrante a Juíza do Trabalho Nélie Oliveira Perbeils, titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496594"
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                        "1496536": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1081/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-2501-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SILVIA CRISTINA PINTO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1496536"
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                        "1496593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 153/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 152 de 15 de agosto de 2012, que designa os integrantes do Conselho da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, em virtude de participação do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - DESIGNAR o Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para substituir o Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante no Conselho da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região durante o período de afastamento, mantidos os demais integrantes, o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira e Juiz Titular Eduardo Henrique Von Adamovich.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496593"
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                        "1496572": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FALCÃO, da função comissionada de Assistente Secretário - Graco, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ para lotá-lo na Octogégima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Octogégima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1119/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 993/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 07/05/2013, para no Item II:\r\n\r\nI - Excluir o nome da servidora JULIANA FERNANDES MARTINS;\r\n\r\nII- Onde se lê “BEATRIZ DE ANDRADE BHERING - Assistente de Gabinete FC-5\", leia-se “BEATRIZ DE ANDRADE BHERING - Assistente Administrativo FC-3\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1134/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALOISIO MELGAÇO, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1135/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIANE BARBOSA SIQUEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT - FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 858/2013-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de abril de 2013, para tornar sem efeito a nomeação de Tiago José Santana Cabral para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02312-2010-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1142/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE TEX BARBOSA FRANCO, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas- SEP;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP para lotá-lo na Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire - SLG;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, na Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire - SLG, cuja vacância ocorreu em 20 de agosto de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1114/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16/05/2013, para nos Itens II e III, onde se lê “Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - CR”, leia-se “Coordenadoria de Correição e Inspeção - CR”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496572"
                        ],
                        "1496571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DOMITILA JERONIMO DE MOURA GUEDES, da função comissionada de Assistente de Audiências, FC-4, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinente, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 16 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1121/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora JULIANE DA SILVA PESSOA, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHARLES DE GAULLE SILVA DA COSTA, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1123/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1496571"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1496151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 11 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000288-41.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Braulio de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Agdo: Catia Braulio de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Catia Braulio de Almeida, Agte Agdo MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marize da Silva Calado Farias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Rural S.A., Agdo Marize da Silva Calado Farias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001248-77.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira , Agte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000904-59.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nicola Giorgio [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Agte: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nicola Giorgio [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Agdo: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Nicola Giorgio, Agte Agdo Restaurante Gero Rio Ltda., Agte Agdo São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando David Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando David Teixeira, Agte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000542-06.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lissandro Silva da Costa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Chocolates Garoto S.A., Agdo Lissandro Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0004300-62.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Lopes Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Lopes Lima, Agte Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001082-38.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Alessandro Goncalves Lomba (OAB: RJ 101232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Liberatório Dias [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alesat Combustíveis S.A., Agdo Marcos Liberatório Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0049300-17.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Pinheiro Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nAgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agte Wilson Pinheiro Soares\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0142900-90.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anacleto Teixeira de Carvalho Neto [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anacleto Teixeira de Carvalho Neto, Agte York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000775-23.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Agrelence Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir José Peixoto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir José Peixoto , Agte Transportadora Agrelence Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Agte Agdo Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0013200-45.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Pinto Diniz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia Pinto Diniz, Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Froes Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Super Mercado Zona Sul S.A. , Agdo Wagner Froes Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Franklin de Carvalho Fontes Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Franklin de Carvalho Fontes Neto, Agte Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0140500-47.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guido Mueller [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agte: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agte: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Guido Mueller [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte G&P Projetos e Sistemas Ltda., Agdo Agte GPTI Tecnologia da Informação S.A., Agdo Agte Guido Mueller \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0037600-68.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcte Rcdo Mônica Guimarães Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.1997.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO DE PAULA NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO, Agdo CELSO DE PAULA NEVES, Agte HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11 de junho de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1496151"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 11 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0027500-92.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelmo Silva [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelmo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 11 de junho de 2013, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0296900-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Jorge [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Febo Manuel dos Santos Magalhaes [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 11 de junho de 2013, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro, telefone: (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1496191"
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                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 271/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FREITAS ARAUJO, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói/RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de maio de 2013;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 277/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Arquivo de Finanças - SOF, ocupada pelo servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 278/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WELLINGTON REIS SOARES, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 279/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 195/2013, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 24/4/2013, para, onde se lê no item II “16 de abril de 2013” leia-se “15 de abril de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1496428"
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                        "1496453": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 272/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Segurança e Vigilância - SEDE - SPR, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nCARGO/ LOTAÇÃO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECSEG-SEDE/ Chefe de Seção/ ERIKA VIEIRA MIRANDA \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1496453"
                        ],
                        "1496573": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 275/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ DE ANDRADE BHERING, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos\r\n\r\ncuja vacância ocorreu em 16 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1496573"
                        ],
                        "1496537": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.5.2013, no Processo TRT-PA-424/90, de JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 01/04/2013 a 05/04/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1496537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1495142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011517-33.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda., Aut Luciana Maria Almeida Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171,verso. Que se segue: Vistos, etc\r\n\r\nInclua-se em pauta.\r\n\r\nIntimem-se as partes para audiência e testemunhas arroladas.\r\n\r\nEm, 14/5/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1495142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1496463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008152-68.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Fabio Antunes da Silva ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Réu : LIBBS Farmacêutico Ltda ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de indeferimento da inicial suscitadas na peça defensiva, por maioria, vencidos os Exmos. Magistrados THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA e MARIA HELENA MOTTA, rejeitar a preliminar de suspensão do julgamento arguida pelo advogado da ré, na tribuna. No mérito, por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada face o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, observando-se a suspensão da cobrança por 5 anos, face a possibilidade de satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Honorários advocatícios na base de 20% em favor da ré, com amparo no artigo 20 do CPC e inciso II da Súmula 219 do C. TST, também suspensa a cobrança por 5 anos, conforme as custas, consoante artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1496568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011176-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Henrique Anrtonio de Oliveira [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Henrique Anrtonio de Oliveira \r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar razões finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1496568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1496529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006040-29.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Impetrado : MM Juízo da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: Antenor Bolorini da Silva (Dr. Jorge Antônio da Silva Rodrigues - OAB/RJ 59.913) - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0007894-58.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Impetrado : MM Juízo da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: Adriana dos Santos Leite Rocha (OAB/RJ 80707). - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 100,00 arbitradas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dados à causa na inicial. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1496529"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1495669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Josiane Cristina Xavier Granja [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane Cristina Xavier Granja , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-89.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heliano Silva de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heliano Silva de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-09.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027100-31.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-90.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Erivaldo Ferreira de Queiroz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Erivaldo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-59.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Casaes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Teresa Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001254-36.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Agdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Regina da Silva, Agdo World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-64.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Donato de Matos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Donato de Matos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Fabiana Silva Costa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Agdo Fabiana Silva Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010700-52.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcio Tavares Sabino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto José Pinto Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000262-89.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César de Borges Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio César de Borges Mello, Agdo Taf Linhas Aéreas S.A., Agdo Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica Costa Machado Garcia [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: J G Garcia Drogaria Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Agdo: Neuton Garcia [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J G Garcia Drogaria Ltda, Agdo Neuton Garcia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-69.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-36.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Fábio Laurindo dos Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Laurindo dos Santos , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-73.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Aranha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Aranha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Ademilton Siqueira Bispo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000469-37.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Elias Ferreira Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atelier do Sabor 3 Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Agdo: 1000 Mark Buffet Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 1000 Mark Buffet Ltda., Agdo Atelier do Sabor 3 Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1495669"
                        ],
                        "1495670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Vieira da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Roberto Pereira Ramos \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do \r\n\r\nAGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-96.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Leila da Glória de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila da Glória de Almeida\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000955-41.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Andrea Teixeira Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Teixeira Pinto\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001567-69.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Henrique Pereira Camargo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000961-54.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: SS Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Fernandes Carbon [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Fernandes Carbon\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: H. Camargo Locações Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayse Janaína dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse Janaína dos Santos\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Adair da Silva Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adair da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1495670"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001683-42.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Evangelista dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-36.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edivaldo Figueiredo Fontes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077000-45.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Eduardo Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055600-92.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)], Agte: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Agte Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-36.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIMEÃO MORENO DAS NEVES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Agdo TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denis Lopes Silveira de Mello [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denis Lopes Silveira de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo Rodrigues Marques [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Agdo: Service Bank Gestão Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Agdo: INTERFILE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo INTERFILE PARTICIPAÇÕES S.A., Agdo Service Bank Gestão Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172600-95.2006.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Davi Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Adilson Nascimento de Andrade [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Nascimento de Andrade, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Leonardo de Souza Siston [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JOSE NOVAES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Érica de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Érica de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-72.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Silveira Santos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Copacabana Mar Hotel S.A. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Copacabana Mar Hotel S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148000-48.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Guaraci Mello do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guaraci Mello do Nascimento , Agdo ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Lúcia Ribeiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145900-78.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: TXRX Rádio Comunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Carlos Leonardo de Paula Vidal [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Leonardo de Paula Vidal, Agdo TXRX Rádio Comunicações Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Agte: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, Agte Agdo LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001606-48.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pedro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos Pedro , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001221-85.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Moreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Moreira Dantas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137200-74.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Helena Fonseca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Helena Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-14.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexia Pinheiro de Farias [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: WW 265 Cabeleireiros Ltda. - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: Werner Systens Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner, Agdo Werner Systens Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner, Agdo WW 265 Cabeleireiros Ltda. - Saloes Werner\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Oliveira de Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josué Oliveira de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000851-98.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Agte: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Diego Henrique Dias Agostinho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Brasilcap Capitalização S.A., Agdo Diego Henrique Dias Agostinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: Cesar Romeu Fiedler [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marco Antonio Bernardi [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Agdo Cesar Romeu Fiedler, Agdo Marco Antonio Bernardi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-16.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Nildo Marques dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nildo Marques dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda., Agdo Agte Nildo Marques dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1495671"
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                        "1495672": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016300-69.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Paulo Cesar Miranda Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Miranda Silva , Agdo Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-67.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Cristiano Francisco Martins Gonçalves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Francisco Martins Gonçalves, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-52.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roger Willen Oliveira Viana [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077300-71.2008.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria do Carmo de Oliveira Fernandes [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Carmo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ruy Ribeiro de Farias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-51.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime José Fernandes Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime José Fernandes Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-90.1995.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agdo: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Agdo WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-06.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heroãn Washington Bittencourt [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heroãn Washington Bittencourt , Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Moura da Rosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Moura da Rosa, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001966-42.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: José da Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mércia Magalhães Barroso [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mércia Magalhães Barroso, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Juvenal de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Flávia da Silva Gomes [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia da Silva Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184700-02.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Reis de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Reis de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-56.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celia da Costa Abelha [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acom Comunicações S.A. , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Moreira Teixeira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Moreira Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2005.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Lima Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057000-15.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Elcinéia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Elcinéia Alves de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-64.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fabiana da Silva Bernardes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sania Mattos Almeida [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana da Silva Bernardes, Agdo Sania Mattos Almeida, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-50.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lidiane Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Vanêza Correia de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda., Agdo Vanêza Correia de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080300-78.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Severina Cândida de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Agdo Severina Cândida de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1495672"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Edivaldo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Edivaldo Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edivaldo Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106900-60.2004.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SELMA FREIRE DA SILVA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000208-75.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Gonçalves de Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Gonçalves de Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago de Moura Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cifra S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Cifra S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-57.2008.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Soriano Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nativa Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002622-29.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-18.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Couto de Matos Morais [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Couto de Matos Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-75.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Carvalho da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: Fortes Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035900-80.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Rcte: Roberto Pinto Barboza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Pinto Barboza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carla de Oliveira Rodrigues Silveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-31.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filipe Chagas dos Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000720-61.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Costa Soares Savin [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Rcdo: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Rcdo: Telelistas Região Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Costa Soares Savin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-88.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiratam Carvalho de Paula [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001085-16.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Maíse Silvano Ribeiro [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maíse Silvano Ribeiro [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-40.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luísa Jacome Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria Luísa Jacome Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-57.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Sérgio Cordeiro Delgado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Sérgio Cordeiro Delgado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-26.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Super Feirão Campograndense de Móveis Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Rcte: Edvaldo de Jesus Fiel [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvaldo de Jesus Fiel [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Rcdo: Super Feirão Campograndense de Móveis Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Super Feirão Campograndense de Móveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Erick Guimarães Magrani [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erick Guimarães Magrani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001398-64.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos dos Santos Machado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos dos Santos Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198300-76.2006.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Cordeiro Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-63.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Romualdo Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Suelen Venancio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Suelen Venancio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1495665"
                        ],
                        "1495666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0166700-44.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001980-77.2011.5.01.0281 - AIAP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: CLAUDINETE TRONCONE [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: João Alves Meireles Neto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcte: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Rcdo: João Alves Meireles Neto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Alves Meireles Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-81.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto de Assis Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto de Assis Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Simão Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Simão Vasconcellos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-13.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Cinthia Campos Gomes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cinthia Campos Gomes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cinthia Campos Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-39.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Inês Fernandes Martins de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Inês Fernandes Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Amaro Simiao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-19.1998.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000908-90.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)], Rcte: Sérgio Luis Alves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luis Alves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001797-48.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Ricardo Luiz Magno da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Luiz Magno da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Rcdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Luiz Magno da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-83.1995.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-37.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Ivison Inácio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-70.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacão Aerea RioGrandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Luiz Mittediero Fabres [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S.A. Viacão Aerea RioGrandense (Massa Falida de) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-31.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta de Oliveira Bastos Honorato [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-35.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Augusto de Lima Neto [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcte: Alpareda Representações Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irwin Industrial Tool Ferramentas do Brasil Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Rcdo: Alpareda Representações Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Manoel Augusto de Lima Neto [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Manoel Augusto de Lima Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001316-88.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcio Ferreira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-53.2012.5.01.0054 - AIRO\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-12.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Alvares de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jomar Dias de Lima [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRcdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jomar Dias de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: D Med Material Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Domiciano Noronha de Sá (OAB: RJ 123116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pinto da Cruz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte D Med Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001022-46.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia Paiva dos Santos Passos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000572-45.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esequias Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-11.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Nunes [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-48.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: GEAP Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Mendes de Brito Fernandes [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GEAP Fundação de Seguridade Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-27.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Sameiro de Araújo e Outros [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elcio Sameiro de Araújo e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Portela da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1495666"
                        ],
                        "1495667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Silva Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001305-79.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE LUCIO DANTAS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Ferreira Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Ferreira Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223700-21.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Daiene Manhães Baltazar [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-77.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Demolinari [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-77.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Salomão Oliveira de Melo Netto [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adenisio Pereira da Silva Júnior [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Ebgte: Leonardo Lopes Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Lopes Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Ebgdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Ebgdo: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Libra de Navegação, Ebgdo CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2007.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Barros Forte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian Barros Forte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001237-12.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-86.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Jonathan Oliveira Braga [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-96.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Batista da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso Batista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego da Silva Diniz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Shirley Andréia Costa (OAB: RJ 122038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diego da Silva Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001539-30.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Carvalho Bispo Deodoro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes, Rcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raoni de Santana Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Figueira da Silva [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)], Rcdo: Kia Klahn Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: Space Renault Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: Kia Klanh Motors do Brasil S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maurício Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C e A Modas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Jacuru de Penedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Visconde Eventos Promoções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Jacuru de Penedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-31.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Ebgdo: Luiz Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-50.2012.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Bento Lourenço Gonçalves da Silva [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Clemente Bastos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bento Lourenço Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-19.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio dos Santos [Adv. Michel Webber Costa Novo (OAB: RJ 100951 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antônio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2012.5.01.0322 - AIRO\r\n\r\nAgte: Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Santana de Queiroz [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Padaria Vem Ke Pão da Vila Tiradentes Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Paula de Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: M.M. Transportes EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Paula de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1495667"
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                        "1495668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091000-45.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. (incorporada por VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: GTI S.A. (incorporada por VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Tereza Richa Felga, Ebgdo Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense), Ebgdo Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001090-70.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Augusto de Barros Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Rcdo: Edson Augusto de Barros Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Augusto de Barros Gomes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001207-63.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Maia Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celso Maia Domingos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002171-68.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Sabrosa Rubim [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciano Sabrosa Rubim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001743-82.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia Fernandes Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Rita de Cássia Fernandes Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rita de Cassia Fernandes Coelho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001400-44.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Lima de Souza [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos Lima de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Rcte: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068600-82.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Rcte Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patricia Moreira Gomes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0012200-25.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paula Rodrigues [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paula Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000186-18.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonardo Moreira de Oliveira, Rcdo L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000235-14.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Maria de Paula Marciano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Jaqueline Maria de Paula Marciano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jaqueline Maria de Paula Marciano\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de XantocarpaParticipações Ltda e Outra . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlindo de Sá Barros Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arlindo de Sá Barros Filho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Coelho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Alberto Coelho da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cordeiro de Mello Pessoa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S.A, Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de André Cordeiro de Mello Pessoa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001024-89.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: VALDECI TEIXEIRA SOARES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Rcdo TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VALDECI TEIXEIRA SOARES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000838-61.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderlei dos Santos Quintanilha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanderlei dos Santos Quintanilha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2002.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JAYME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JAYME PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1495668"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124600-49.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Delibra Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099900-06.2005.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Luis Eduardo Alves de Souza ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Agravado : COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME , SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a insubsistência da penhora e a desconstituição do gravame que recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado.\r\n\r\nProcesso: 0001664-71.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Luiz Carlos Batista de Araujo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ) - Agravado : RVT Montagens Indústriais Ltda. - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2008.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciana Teixeira Mariano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Luciana Teixeira Mariano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista dos autos o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir a condenação as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, dar parcial provimento ao da reclamante para deferir o pagamento integral do intervalo intrajornada e de horas extras no período de 01.02.2007 até a data da dispensa, com reflexos, utilizando-se o divisor 220, e da multa normativa, arbitrando-se em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação com custas pelo réu, no importe de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que embora ausente deixou consignado o seu voto na Sessão de 20/09/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Carlos Wagner Samary Moço ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-42.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Robson de Almeida Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dra. Camila Marchi (OAB 132845) e, pela recorrida, Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cesar Alexandrino da Silva ( Jose Ricardo Leite de Brito RJ67957D ), Azurra Paris Veículos Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - Recorrido : Cesar Alexandrino da Silva ( Jose Ricardo Leite de Brito RJ67957D ), Azurra Paris Veículos Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por CESAR ALEXANDRINO DA SILVA e AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA para, no mérito, dar-lhes parcial provimento. O do reclamante para deferir a multa disciplinada no § 8º do art. 477 da CLT e o da reclamada para afastar da condenação a verba advocatícia, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000509-57.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Aldney Pires de Jesus ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Aldney Pires de Jesus ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALDNEY PIRES DE JESUS e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000232-23.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Jorge Luiz Santos de Oliveira ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela recorrente, e negar provimento ao seu recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-50.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sabrina Lourenço de Queiroz ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 350, determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução, intimando-se as testemunhas da reclamante nominadas a fls.350, bem como para que seja apreciada a petição das rés de fls. 359/60, deferindo-se ou não a oitiva da testemunha ali mencionada..\r\n\r\nProcesso: 0000215-86.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Laila Machado Carvalho Colen ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1496433"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1495934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001428-02.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mississipi Empreendimentos Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Flavio Alves do Carmo ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras e respectivas diferenças decorrentes da integração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Amarildo Rodrigues ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como os honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento). Invertido o ônus de sucumbência. Alterar o valor da condenação, para fins de custas, para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Karla Ribeiro Lins Bruno ( Rita de Cassia Borneo RJ51499D ), - Recorrido : Sky Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), WC Moura Serviços Manutenção e tecnologia Ltda. ME ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP - Habbi s ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - Recorrido : Fernanda Baptista da Silva ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495934"
                            ],
                            "1495894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153500-68.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), ROBERTO FERREIRA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que o adicional de insalubridade tenha por base de cálculo o valor do salário mínimo e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Mantido o valor da condenação. Pelo reclamante falou Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000837-67.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mario Sergio Soaris Nunes ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Mario Sergio Soaris Nunes ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a integração das horas extras no repouso semanal remunerado; negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor da condenação. Pela reclamante compareceu Dr. César Frederico Barros (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Bruno Santana Gonçalves ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL PCS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Anderson Evangelista Silva ( Albani Dias Coelho RJ158968D ), - Recorrido : Cone Construções e Engenharia Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Ztech Construtora Ltda. ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Manoel Domingos Mendes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Leandra Maria Silverio RJ127683D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001733-17.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Serval Serviços de Administração Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Mônica Monteiro da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Agravado : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, por conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001397-23.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eliazilda Francisco de Brito ( Guilherme da Silva RJ131975D ), - Recorrido : Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao pedido de gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso quanto os demais aspectos abordados.\r\n\r\nProcesso: 0000789-22.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Raquel dos Santos ( Cristiano de Paula RJ125556D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495894"
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                            "1496358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: Ennes Lopes Couto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ennes Lopes Couto [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor (fls. 378/381). \r\n\r\nProcesso: 0131300-34.1996.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ANETE PECLAT RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297, deferindo a devolução do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1495938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000002-26.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Henrique Tinoco Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2004.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARNALDO MEDEIROS TOLEDO, Ebgdo União Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495938"
                            ],
                            "1496033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rosângela Faria de Souza Magia , Banco Bradesco S.A. , Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. , Protege S.A. Serviços Especiais , Transportadora Ourique Ltda. , Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Ourique Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os três recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias e suscitar o que for de seu interesse .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1496464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Rafael das Neves ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária da importância apurada a título de reflexos de horas extraordinárias sobre férias, bem como fixar o término da jornada, em média, às 22 horas e para reconhecer o gozo do intervalo intrajornada de uma hora, vencida a relatora . Mantém-se o valor da condenação. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valério e Costa Comércio e Serviços de Aparelhos Auditivos Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Pedro Rafael de Moraes Ostritz ( Fatima Marchesano RJ76687D ), - Suprimido o pedido de vista o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca face licença por período superior a 30 dias e relido o relatório em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a indenização por dano moral na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000979-17.2012.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcos Antonio dos Santos Zeferino ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Marcos Antonio dos Santos Zeferino ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos; o do reclamante para determinar que em relação às horas extras destinadas à compensação (as 2 horas que extrapolarem a jornada de 8 horas), será devido apenas o pagamento do adicional correspondente e, sendo extras as que extrapolarem, inclusive, o módulo de 44 horas; e o da reclamada para reduzir a condenação em razão da não concessão integral de intervalo ao pagamento de 40 minutos diários como extras em 4 dias na semana . Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 180 para efeito de condenação e custas, vencido o relator que dava provimento ao recurso do autor para considerar como extras as horas que ultrapassarem a oitava diária e 44ª semanal, bem como considerar como dias destinados à compensação apenas aqueles em que tal fato esteja expresso nos cartões de ponto e negava provimento ao apelo patronal. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496464"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1496116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-13.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Roney Viana de Freitas ( Luiz Carlos Pinheiro RJ136036D ), - Recorrido : Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), M Mobili Moveis para Escritório Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por RONEY VIANA DE FREITAS, por falta de dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496116"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1496564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jurandir Alves Correa ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), - Recorrido : Iesa Óleo e Gás S.A. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Jurandir Alves Correa, rejeitar a preliminar arguida de nulidade da decisão recorrida por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000849-18.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lidia Maria Pereira Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Lidia Maria Pereira Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, no que respeita ao tema ¿honorários advocatícios da sucumbência¿, pela falta de interesse recursal; conhecer dos recursos rrdinários interpostos pelas partes quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelo reclamante, pela falta de impugnação aos fundamentos decisórios, suscitada pela primeira ré em contrarrazões, na medida em que inexistente o vício apontado; e no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencida a Juíza Maria helena Motta no tocante ao intervalo e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a decisão a quo e conceder-lhe o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000913-37.2012.5.01.0283 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiza Maria Emilia Viana ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0001033-50.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Instituto Metodista Bennett e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a tempestividade dos embargos à execução de fls. 62/100 e, de modo a garantir o direito das partes à prestação jurisdicional plena, sendo-lhes assegurado o duplo grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada decisão de mérito dos referidos embargos à execução de fls. 62/100.\r\n\r\nProcesso: 0001111-52.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rodrigo Barbosa da Silva Gomes ( Raquel Nunes de Faria RJ151087D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a segunda reclamada (Provider Soluções Tecnológicas Ltda) e, consequentemente, reconhecer o vínculo de emprego com a primeira (Ampla S.A.), que deverá retificar a CTPS do autor em 48 horas após o trânsito em julgado, e condenar ambas as rés, solidariamente, no pagamento das verbas trabalhistas daí decorrentes, como diferenças salariais e reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS e respectiva indenização compensatória, abonos salariais, participação nos lucros e nos resultados, e vales alimentação e refeição. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1496564"
                            ],
                            "1496565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000675-90.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ernani Gomes da Silveira ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael de Abreu Tosta [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael de Abreu Tosta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 108/109 .\r\n\r\nId: 1496565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1496242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marluce Cristina Pecanha de Freitas ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marluce Cristina Pecanha de Freitas ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante,conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, majorando a condenação em horas extras, para que seja considerada a jornada lançada na inicial, de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h e nos sábados das 6h às 14h, com 1h de intervalo, a serem calculadas com adicional de 50%, e em todos os feriados nacionais das 6h às 15h, com adicional de 100% aplicando-se tais horários com relação aos períodos em que não há controle de jornada, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a multa do art. 477 da CLT; e negar provimento ao apelo da ré. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001545-78.2011.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Luciana da Costa Martins ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, vencido o Relator no tocante a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão a Desembargadora Giselle Bomdim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1496360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Angela Fiorencio Soares da Cunha (no exercício da Presidência), Rildo Brito, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges a as Desembargadoras Vinculadas Gloria Regina Ferreira Mello e Dalva Amélia de Oliveira. \r\n\r\n1 - 0000008-85.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dalmi Valente de Oliveira ( Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ 156533 D ), Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Dalmi Valente de Oliveira ( Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ 156533 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-23.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Humberto Ramalho Malvares ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ).\r\n\r\n3 - 0000086-83.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alessandra Catalão Moreira Ferreira ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ) - Recorrido: Salão de Beleza Carla Pinheiro ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n4 - 0000141-29.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ) - Recorrido: Ronaldo Esposti ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n5 - 0000146-15.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto Pereira de Figueiredo ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-48.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Cristiano Paulo Elpídio ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n7 - 0000245-16.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Galeto Mania do Humaita Comercio de AlimentosLtda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Caruso Manghi ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n8 - 0000262-29.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Auto Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda. ME ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Pedro Fernando de Lima e Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Pedro Fernando de Lima e Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ), Auto Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda. ME ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n9 - 0000264-27.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Cavalcante ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n10 - 0000295-72.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Redentor Limpeza Conservação e Serviços Ltda. ME ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Hospital Prontocor ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Reginaldo Silva Machado ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n11 - 0000310-75.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rafael Pereira da Silva ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães RJ 160135 D ).\r\n\r\n12 - 0000323-11.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ), Cristina Lourenço Barbosa ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda ME ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ), Cristina Lourenço Barbosa ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n13 - 0000334-18.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Thompson Gomes ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Probank Software e Consultoria S.A.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n14 - 0000342-82.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Francisco Faustino Sales Filho ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ).\r\n\r\n15 - 0000346-54.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Calçados Confecções Di Santinni Ltda ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Damaris de Brito Ignácio ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n16 - 0000362-44.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leonardo Silva de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco Cifra S.A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Leonardo Silva de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Cifra S.A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n17 - 0000392-38.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gessé Bernardo Mendes Filho ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gessé Bernardo Mendes Filho ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ).\r\n\r\n18 - 0000405-83.2012.5.01.0027 - RO (SUM) - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosilene Vieira Braga ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n19 - 0000413-04.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Felipe Freitas Ramos ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n20 - 0000423-72.2012.5.01.0264 - RO (SUM) - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cleomar Galdino Ferreira ( Adv. Cris tovao Damasceno RJ 103646 D ) - Recorrido: Madalina Confecções Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n21 - 0000445-42.2012.5.01.0067 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rosemary Mendes Lima ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Caixa Economica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n22 - 0000462-07.2010.5.01.0081 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gisele da Silva Coelho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Better Recursos Humanos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n23 - 0000503-44.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria Lúcia Bezerra de Lima ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n24 - 0000524-84.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Grimaldo Correa ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). SUSP. DES. AFSC.\r\n\r\n25 - 0000532-71.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luciana Marta Matheus da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luciana Marta Matheus da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n26 - 0000544-38.2010.5.01.0081 - RO (SUM) - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ) - Recorrido: Daniel Amaro da Silva ( Adv. Luiz Helvecio Guimaraes RJ 36089 D ).\r\n\r\n27 - 0000557-37.2012.5.01.0511 - RO (SUM) - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sergio Souza Peres ( Adv. Renata Martins Oliveira RJ 170686 D ) - Recorrido: Enex O&M Sistemas Elétricos (Adv. Mariana Donadio Leite OAB/RJ 151343).\r\n\r\n28 - 0000558-41.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cleusa Figueira Tavora ( Adv. Lídia Carla de Almeida RJ 141827 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ). SUSP. DES. AFSC.\r\n\r\n29 - 0000584-34.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Flavio Ferreira de Souza ( Adv. Galdino Ribeiro Gomes RJ 31713 D ) - Recorrido: Consugal Brasil - Consultores de Engenharia e Gestão Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Flavio Ferreira de Souza ( Adv. Galdino Ribeiro Gomes RJ 31713 D ).\r\n\r\n30 - 0000587-54.2010.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Sem Adv. Nos Autos)(renúncia fls. 87).\r\n\r\n31 - 0000589-18.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Recorrido: Hirohito Mendes Bastos Filho ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Guard Angel Serviços Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n32 - 0000600-68.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pedro Gomes Coutinho Filho ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n33 - 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carmelina Rosina Menezes ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n34 - 0000665-63.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Expedito Tadeu Rosa Silveira ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n35 - 0000679-54.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leonardo Bezzerra de Oliveira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Leonardo Bezzerra de Oliveira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n36 - 0000711-18.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Marcos Eduardo da Silva ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Marcos Eduardo da Silva ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n37 - 0000720-48.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viação Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Oswaldo Marte de Oliveira Franco (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n38 - 0000736-84.2012.5.01.0247 - RO (SUM) - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roberto Jefferson Marans de Moraes ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ), TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n39 - 0000769-19.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Patricia Cristina Gomes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n40 - 0000771-76.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pkk Calçados Ltda ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Anderson da Silva Emidio ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n41 - 0000789-11.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Munique de Fatima Costa ( Adv. Nataniel Shirai Lopes RJ 145967 D ).\r\n\r\n42 - 0000844-73.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: FELIPE HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n43 - 0000847-11.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Durval Duarte Ferreira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n44 - 0000915-20.2012.5.01.0020 - RO (SUM) - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Vilma Lins Silva ( Adv. Eric Barros Xavier RJ 89149 D ).\r\n\r\n45 - 0001040-49.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sandra Rufino da Silva ( Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira RJ 114718 D ) - Recorrido: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n46 - 0001052-70.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel N. Ramos Rohr S/OAB) - Recorrido: José Albino da Costa Neto ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n47 - 0001107-87.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Ivone dos Santos Medeiros ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n48 - 0001128-81.2012.5.01.0034 - RO (SUM) - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Andréa da Silva Ribeiro ( Adv. Rogerio de Carvalho RJ 143236 D ) - Recorrido: Anna Cláudia Cunha Martins ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n49 - 0001151-91.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo César dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ).\r\n\r\n50 - 0001201-20.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edmilson Silva Cunha ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n51 - 0001205-37.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Claudio de Souza Paulino ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n52 - 0001206-12.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Ailton de Azevedo ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ).\r\n\r\n53 - 0001212-72.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ) - Recorrido: Jacira Epifania Silva ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n54 - 0001221-29.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n55 - 0001227-03.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n56 - 0001233-30.2012.5.01.0302 - RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Allan Jacques Perdigão ( Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ 120151 D ) - Recorrido: Alfa Laval Aalborg Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Gerardo Gallo Candido RJ 129858 D ).\r\n\r\n57 - 0001244-68.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tabata Maiara Celina de Oliveira ( Adv. Rogério Campos Tavares RJ 140570 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Gula Pão Gula Ltda. ME ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n58 - 0001249-79.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras Procurador Mariana de Figueiredo ) - Recorrido: Sirlei do Nascimento ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n59 - 0001264-06.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: ANA PAULA RODRIGUES ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n60 - 0001297-49.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcio Leite Correa ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n61 - 0001337-08.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Custódio Carlos da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n62 - 0001360-21.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Agno Barbosa da Silva ( Adv. Joice Barros da Silva RJ 139912 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n63 - 0001361-10.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nilson da Silva Tavares Junior ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saude (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155).\r\n\r\n64 - 0001375-91.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Veronica Guilherme da Cruz ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155) Fundação Municipal de Saude (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155)(Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937).\r\n\r\n65 - 0001402-75.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Carlos Guerrieri Pinheiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), José Carlos Guerrieri Pinheiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n66 - 0001410-72.2010.5.01.0040 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Alberto da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Valeria de Andrade Santoro RJ 84979 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n67 - 0001530-50.2012.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Maria Vidal de Lima ( Adv. Tathyana Lopes Alves RJ 141320 D ) - Agravado: Lucia Maria da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n68 - 0001532-30.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vagner Alves de Alencar ( Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat RJ 44303 D ), Japi Green Agro Comercial Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Vagner Alves de Alencar ( Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat RJ 44303 D ), Japi Green Agro Comercial Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Janauba Bananas Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n69 - 0001605-34.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937)- Recorrido: Enoque da Silva Sanches ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n70 - 0001623-42.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Unieng Construções e Locações Ltda ( Adv. Sandro Ronaldo Rizzato ES 10250 D ) - Recorrido: Sebastião Ferreira Gonçalves ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n71 - 0001696-88.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Maria da Cunha Maia ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n72 - 0001807-93.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Márcio Luiz de Arruda ( Adv. Eliane de Oliveira Brito RJ 144470 D ) - Recorrido: Sindicato dos Metalúrgicas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n73 - 0001849-13.2012.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Luciano José da Silva ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ), Domeng Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n74 - 0002025-49.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ), Delfina Maria Soares Vaz ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ), Delfina Maria Soares Vaz ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n75 - 0004800-31.1994.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PAULO SILVESTRINI ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Agravado: JOSE MARTINS NUNES ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n76 - 0008900-74.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0032600-74.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n78 - 0033700-47.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Juliano de Amorim Francisco ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Agravado: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n79 - 0048800-38.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: João Paulo Pereira do Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n80 - 0051500-77.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Otacilio Moreira da Silva Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Transportes Futuro Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Otacilio Moreira da Silva Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Transportes Futuro Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n81 - 0054000-40.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Agravado: Agnaldo Nascimento da Silva ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ).\r\n\r\n82 - 0058600-77.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ALEX REIS GUIMARAES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n83 - 0064100-08.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Márcio Laranjeira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ) - Recorrido: Márcio Laranjeira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Claro S.A. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ).\r\n\r\n84 - 0067400-16.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo de Souza ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n85 - 0080100-79.2000.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Renee Nogueira Romano RJ 54329 D ).\r\n\r\n86 - 0082600-95.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n87 - 0096800-94.1998.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n88 - 0102900-74.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EDIMALDO LOURENCO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Aramificio Bangu Ltda ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n89 - 0104200-61.1995.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Ricardo Dunshee de Abranches (Adv. Ricerdo Martins Rodrigues OAB/RJ 37487)- Agravado: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n90 - 0110900-08.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Izana Silva da Cruz ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ).\r\n\r\n91 - 0123500-21.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Haroldo Rosa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nexans Brasil S.A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Haroldo Rosa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nexans Brasil S.A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n92 - 0127500-28.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Ruth Macedo (Sucessora de Esio Romualdo Pereira) ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n93 - 0128700-02.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Fábio Roberto dos Santos Oliveira ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ) - Agravado: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n94 - 0130300-48.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n95 - 0134500-13.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nordeste Linhas Aéreas (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Ivo Pedro da Fontoura Friedrich ( Adv. Eliane Rosa da Silva Cavalcanti RJ 139264 D ).\r\n\r\n96 - 0137200-51.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Coriolano Rodrigues Filho ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n97 - 0152700-93.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Severina Izidoro da Silva Reinaldo ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ) - Agravado: Derli e João Salão de Cabeleireiro 133 LTDA ME ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n98 - 0162100-64.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge José Miguel Ichaso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n99 - 0180000-97.2006.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Agravado: Robson Ambros Freixo ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n100 - 0180600-10.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gesse Pereira de Souza Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Gesse Pereira de Souza Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n101 - 0181600-94.2003.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n102 - 0227900-32.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Raizen Combustiveis SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/05/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do regimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1496360"
                        ],
                        "1496359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Thompson Gomes, Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemary Mendes Lima \r\n\r\nRcdo: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , Caixa Economica Federal \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001264-06.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.\r\n\r\nRcdo: ANA PAULA RODRIGUES, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001212-72.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Jacira Epifania Silva, Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000589-18.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Hirohito Mendes Bastos Filho , Guard Angel Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2000.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ALEX REIS GUIMARAES\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496359"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1496272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000193-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bouvié Fernandes\r\n\r\nRéu: JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JP Ferreira Massagens Estética ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 156/157: procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1496526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Altair Francisco dos Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Segunda Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : João Carlos da Rocha ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), João Carlos da Rocha ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - por unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos do Autor, sem efeitos modificativos, para esclarecer que deverá ser excluída, dos assentos funcionais do Autor, a pena de advertência a ele imposta e rejeitar os embargos da Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1495979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001397-96.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 304/307: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas por litigância de má-fé e fixar o horário de saída a ser considerado nos cálculos de liquidação às 23h50. Custas mantidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495979"
                            ],
                            "1495767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : BCN Comércio de Chocolates Ltda. ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - Recorrido : Delon Caetano Mendes Costa ( Ana Luzia do Rosario Assunção RJ91733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000714-76.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Recorridos: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), e Barbara Christina Mourão Romar ( Natasha Casais Teixeira RJ102839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rosane Rosa de Jesus ( Teófilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Centro Educacional José de Freitas CEJOF - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : BRASCAN SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Renato Alves da Conceição ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-74.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorridos: Laura Cristina Espíndula ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), e Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilização subsidiária da Caixa Econômica Federal. O Des. Marcos Palácio e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges acompanharam o Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495767"
                            ],
                            "1495810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-05.2013.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Agravado : José Ribamar Duavy ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.1995.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Sergio Rogério de Medeiros Marino ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Financiadora de Estudos e Projetos FINEP ( João de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravados: Financiadora de Estudos e Projetos FINEP ( João de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Sergio Rogério de Medeiros Marino ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da executada e, por maioria, dar provimento aquele interposto pelo exequente, determinando o refazimento dos cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargados : Ricardo Alexandre Martins ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), e COTEL Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes França RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravados: SPF Engenharia Ltda., e Wallace Pinto Figueiredo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000663-16.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rubenil Lopes de Azevedo ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015800-26.1997.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Agravados: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANERJ EM LIQ.EXT ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ),e Jorge Mura da Cunha ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam excluídos dos cálculos a multa normativa e os reflexos em férias, gratificação natalina, licença prêmio e FGTS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495810"
                            ],
                            "1495833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000811-67.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Joana d’Arc de Souza Silva ( André de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando omissão no acórdão, indeferir o requerimento de dedução formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001065-53.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), e Octavio Luiz Dias de Oliveira ( Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), - Recorridos: Octavio Luiz Dias de Oliveira ( Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ), e Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada e conhecer do apelo obreiro, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070100-07.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Marcelo Paes Leite ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para que conste da parte dispositiva do acórdão de folhas 605/611 a rejeição da preliminar de nulidade arguida pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Luiz Henrique Hespanhol ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), e Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Luiz Henrique Hespanhol ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), e Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo Banco e, no mérito, negar provimento ao do demandante e dar provimento parcial ao do segundo demandado, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001332-19.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : João Amilton Podolak ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorridos: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos e condenar as reclamadas, solidariamente, a procederem à revisão da complementação da aposentadoria do reclamante, pagando-lhe diferenças vencidas e vincendas até a implementação do reajuste deferido, além de honorários advocatícios, bem como a se absterem de descontar qualquer valor resultante do IGP-DI negativo do período de dezembro de 2008 a novembro de 2009, devendo a TELOS, finalmente, implementar tal revisão no prazo de trinta dias a contar da publicação deste acórdão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, reversível à autora. Custas invertidas. Não incide contribuição previdenciária neste caso. Juros, correção monetária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sônia Maria Duarte ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorridos: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), e Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos e condenar as reclamadas, solidariamente, a procederem à revisão da complementação da aposentadoria da reclamante, pagando-lhe diferenças vencidas e vincendas até a implementação do reajuste deferido, além de honorários advocatícios, bem como a se absterem de descontar qualquer valor resultante do IGP-DI negativo do período de dezembro de 2008 a novembro de 2009, devendo a TELOS, finalmente, implementar tal revisão no prazo de trinta dias a contar da publicação deste acórdão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, reversível à autora. Custas invertidas. Não incide contribuição previdenciária neste caso. Juros, correção monetária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000601-33.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), e Ademir Magno de Almeida ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargados: Ademir Magno de Almeida ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos, aplicando à segunda demandada multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002131-18.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paranansa Engenharia e Comércio - Recorridos: Empreiteira Santos e Costa S/A LTDA-ME, e Carlos Roberto Pimentel Rodrigues ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos Complexo de Manguinhos Ltda., e Lenilson Henrique Ferreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495833"
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                            "1495895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: Lenilson Henrique Ferreira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 139/142: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios. Custas mantidas.\" \r\n\r\nProcesso: 0002131-18.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Paranansa Engenharia e Comércio\r\n\r\nRcdos: Carlos Roberto Pimentel Rodrigues, e Empreiteira Santos e Costa S/A LTDA-ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Empreiteira Santos e Costa S/A LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 75/76: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2000.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Rosane Rosa de Jesus\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional José de Freitas CEJOF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Centro Educacional José de Freitas CEJOF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 134/135: \"decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que a execução prossiga nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdos: SPF Engenharia Ltda., e Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 397/399: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1495895"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110800-93.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Ana Paula Fonseca de Souza ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Jardim Escola Recriando Ltda. ME ( Gilberto Antonio Viana Garcia RJ63974D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001932-09.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Alcione de Sousa Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extras e da hora do intervalo não usufruída e suas repercussões. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144500-85.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Bank Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandre Maia da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Bank Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandre Maia da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado, para excluir da condenação a indenização por danos morais e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra por dia, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos, a partir do décimo dia útil do mês, mantidos os demais parâmetros. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001713-62.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Jecilene de Azevedo Pascoal ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001369-08.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - Recorrido : Patricia Valeria Lira Nibon ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - por unanimidade, conheço do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a remuneração da reclamante à R$ 1.500,00 mais ajuda de custo de R$ 200,00 da admissão (agosto de 2007) até 09 de agosto de 2008; a partir de 10 de agosto de 2008, R$ 2.372,00 mais ajuda de custo de R$ 500,00; e a partir de 10 de agosto de 2009, R$ 3.500,00 mais ajuda de custo de R$ 800,00. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - Embargado : Roberto Carlos da Costa ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB.\r\n\r\nProcesso: 0001735-84.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Ogix Representação e Tecnologia Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - Agravado : Luiz Felipe Vasconcellos Vieira ( Celia Maria Ferro de Sa Ferreira RJ51726D ), Tim Celular Rio de Janeiro ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001699-70.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Romilto Honório de Almeida ( Edilena Bezerra Domingos RJ137968D ), - Agravado : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000994-61.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Camila Furtado da Silveira ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação na multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência de embargos protelatórios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0107800-41.2003.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001509-70.2012.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ronaldo Masaaki Ono ( Luisa Carolina de Souza Moraes MG105813D ), - Embargado : Fundação Sistel de Seguridade SocialTelemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RONALDO MASAAKI ONO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496196"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-64.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Vanderson Alves de Souza ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Manoela dos Santos Zanker RJ153728D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV.\r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luiz Francisco de Menezes Barbosa ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 0000137-39.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Adilson Alves ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - Recorrido : PROXXAMBIENTAL Consultoria Ltda. ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Monte Serrat Energética S.A. ( Danielle da Silveira Cabrero RJ133685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133800-71.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.Willian Cezar Justiniano ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Des. Rildo Brito..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496197"
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1495973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Monica Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nProcesso: 0000401-64.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - Recorrido : Hamilton Silva dos Reis ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou pelo autor, Dr. Carlos Alberto P. de Souza OAB/RJ 53466) e, presente pelo réu, Dr. Gustavo de Pontes Pinheiro (OAB/RJ 147706).\r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Charles Guimarães Pimentel ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaAmpla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000678-95.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Daniele Maíra de Lima Luz ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Daniele Maíra de Lima Luz ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante-recorrente para condenar a reclamada ao pagamentos das diferenças salariais ( 40% sobre o salário), bem como sua integração nas horas extras (70%), horas extras fixas, adicional noturno, RSR, aviso prévio; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 e 13º salários integrais e proporcionais e DAR provimento ao recurso da reclamada-recorrente, para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Presente pelo autor, Dr. Carlos F. Cavalcanti de Albuquerque (OAB/RJ 46922) e, pela ré sustentou Dr. Marcelo Mello do Patrocínio (OAB/RJ 159795).\r\n\r\nProcesso: 0001289-64.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcio Cesar Videira ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), -Recorrido : Guarda Municipal do Rio de JaneiroMunicípio do Rio de Janeiro - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0070500-83.2008.5.01.0511 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ebma Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Antonio Fernando Rodrigues Vieira ( Alan Bean Ferrreira Batista RJ128962D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que DAVA-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o percentual da pensão de 20% para 9%, mantendo as demais disposições da sentença. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1495973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1496446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0044500-78.2002.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTE TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTE TONIATO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.318: \"Junte-se. Considerando o encerramento do prazo para declaração do IR, bem como o fato de esta magistrada ter estado de férias no mês de abril, diga a ré se ainda tem interesse no requerimento.\" Em, 16/05/2013. - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora .\r\n\r\nId: 1496446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1496303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Reinaldo Torres Gomes ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Determina-se a reautuação do feito, devendo constar como recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.. Presente a Dra. Maria Cristina de F. Alves (OAB/RJ 150162), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas S.A.Joaquim Pereira Lima ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda.Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, exceto quanto à baixa na CTPS e adicional noturno, rejeitar as arguições de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva da recorrente, e, no mérito propriamente dito, negar provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0192600-42.1995.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : KELLY CRISTIANE RODRIGUES ESTEVES ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Francisco Jose Vasconcelos MirandaELIZABETE MIRANDADIRECTIONS CURSO DE IDIOMAS - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry acompanhou o voto do Relator, com divergência de fundamento e redigirá voto convergente. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vanderley da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Horm Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao pedido de concessão da gratuidade de justiça por já ter sido deferido na r. sentença, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0051700-20.1993.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Andrea Figueira Tavares (representando o menor Dalton Tavares Serbija Ribeiro) ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), ENEAS QUINTINO RIBEIRO (ESPOLIO) ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), Elaine Serbija Ribeiro ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), Palmyra Serbija Ribeiro ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Jaime Vitalino Sobrinho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª Reclamada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS, por intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Debora Alves da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras com os reflexos correspondentes sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, de acordo com as Súmulas 363 e 368, do TST, e Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011, possuindo natureza remuneratória as horas extras, RSR e 13º salários. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0142700-14.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim Escola Chiquitim Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O douto representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento do apelo. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Fabio Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão consumativa, conhecer do recurso ordinário e negar provimento, nos termos da fundamentação. Determina-se a reautuação do feito, para que seja excluído o Banco Bradesco S.A., tendo em vista não constar recurso nos autos. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000281-07.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cristiano de Brito ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - Recorrido : Supermercados Feira Nova Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: 1) diferenças de aviso prévio, 13º salários, férias (+ 1/3), FGTS e correspondente projeção na indenização de 40% do FGTS com base na parcela de remuneração paga ¿por fora¿; 2) diferenças de horas extras pela aplicação de adicional de 80%; 3) diferenças de horas extras pela parte da jornada não registrada nos controles de ponto; 4) diferenças por projeção de todas as horas extras devidas sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, de acordo com as Súmulas 363 e 368, do TST, e Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011, possuindo natureza remuneratória as diferenças de 13º salários, horas extras e RSR. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio Soares Rangel ( Elza Tobias RJ65312D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira e segunda rés e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Christian Poubel (OAB/EJ152.273), pela Construtora Marquise S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000262-24.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Gregorio Sousa Neto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jose Gregorio Sousa Neto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Vix Transportes e Logistica Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por maioria, rejeitar a arguição de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, com ressalva de entendimento do Relator, para determinar que o IRPF seja apurado de acordo com a Súmula 368 do TST e Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, ou posteriores, e, unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras relativas à redução de intervalo entre jornadas e respectivas projeções sobre RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra. Dado o acréscimo e o decréscimo na condenação, ocasionados pelo parcial provimento de ambos os recursos, arbitra-se o novo valor da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 1.000,00, com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava provimento ao recuso da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000177-85.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Claudio Marcelino Guerra ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria Imaculada da Silva ( Regina Celia de Oliveira RJ76263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0110300-80.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Municipio de Volta RedondaAlexsandro Shuaba Teixeira ( Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SERVIÇO AUTÕNOMO HOPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAHVR (1ª reclamada) e DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a isenção de custas à recorrente, nos termos da fundamentação. Por adequado, mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000118-95.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Delcir da Silva Santos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Delcir da Silva Santos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), Fundação de Apoio A universidade do Rio de Janeiro Furj - Unirio ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer de ambos os recursos, o ordinário do 2º reclamado e o adesivo do reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação supra. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Otoniel Braga de Souza Antunes Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de suspensão do feito, de ausência de solidariedade entre as reclamadas e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, LHES NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presentes os advogados, Dra. Luciana B. De Schueler (OAB/RJ 112064) pela PETROS e Dr. Rogerio V. Assumpção (OAB/RJ 59400) pela Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0136000-08.1998.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), JOSÉ LUIZ DO LAGO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : CELMO EDUARDO FRANCA ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, não conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, suscitando de ofício a preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação, tudo nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0182200-20.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aristides Luiz Ferreira ( Jorge Luis de Souza Nascimento RJ110822D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1496303"
                            ],
                            "1496302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nívea Motta de Oliveira ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), - Recorrido : Espaço Carioca Comércio de Bolsas Cintos e Carteiras Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do Reclamante, dando-lhe parcial provimento para excluir a multa e a indenização aplicada na sentença de embargos de declaração (verso de fl. 76), e, condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja correção se fará a partir deste julgamento e juros de mora na forma do art. 883 da CLT, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus de sucumbência (Súmula 29/TST). Arbitrado o valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e as custas em R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, vencida. Presente o Dr. José Castanheira Conti (OAB/RJ 70.602).\r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Domingos José Rodrigues Severo ( Claudinei Souza Moraes RJ98709D ), - Recorrido : Carmen Suely Pessoa Carlos ( Maria Lucia Rodrigues dos Santos RJ142536D ), - O CONHECIMENTO por unanimidade, preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, arguida de ofício pelo relator.\r\n\r\nEm seu recurso o réu, pessoa natural, postula os benefícios da justiça gratuita com fulcro na Lei 1.060/50 (fl. 52). Aduz que não possui recursos financeiros para arcar com as custas processuais. Em conformidade com a jurisprudência do C. TST, a assistência gratuita abrange o empregado e o empregador pessoa natural, desde que presentes os pressupostos legais, isso porque o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que a assistência judiciária é um direito individual (do indivíduo). Contudo, a assistência judiciária não alcança o depósito recursal, que tem como objetivo precípuo garantir o juízo. É nesse sentido o disposto no artigo 899, § 1º, da CLT, que estabelece que o Recurso só pode ser admitido mediante prévio depósito da respectiva importância. (nesse sentido: SBDI-1, E-RR 238201-91.2007.5.02.0021, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, j. 24/06/2010, pub. 06/08/2010; 1ª Turma, AIRR 25541-85.2003.5.01.0031, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, j. 25/05/2011, pub. 03/06/2011; 3ª Turma, AIRR 27100-17.2006.5.02.0008, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, j. 14/03/2012, pub. 16/03/2012; 5ª Turma, AIRR 88141-66.2007.5.02.0002, Rel. J. Conv. Flavio Portinho Sirangelo, j. 16/05/2012, pub. 25/05/2012; 8ª Turma, AIRR 620-66.2011.5.03.0018, Rel. Min. Dora Maria da Costa, j. 07/08/2012, pub. 10/08/2012) Não conheço do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001224-39.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Marcos Antonio Vogel Nunes ( Artur Alberto dos Santos Soares RJ112508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das autora, dando-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes. Decisão proferida na forma que se segue: ¿ VOTO: A DMISSIBILIDADE. Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, e passo a decidir nos estritos limites do efeito devolutivo (Súmula 393/TST). MÉRITO. Desconto para sindicato\r\n\r\nTrata-se de questão de extrema simplicidade. Na contestação o empregado reclamado simplesmente negou que seja filiado a sindicato, e que tenha autorizado desconto em seu salário da mensalidade correspondente. Não se trata, sequer, de saber se houve filiação ao sindicato, ou não; para que fosse devido o desconto seria indispensável a autorização por escrito do empregado, a teor do art. 462 da CLT, e conforme entendimento da Súmula TST nº 342. A empresa sequer alegou existir tal autorização, de modo que nestes termos nem mesmo os descontos, que acaso tivesse feito antes do afastamento do reclamante, seriam considerados lícitos. Se algo pagou depois do afastamento como correspondendo a descontos que não poderia fazer, pagou por que vontade própria, considerando descontos que não teria direito a efetuar. Nego provimento. Cartão alimentação: Também aqui foi negado o recebimento de cartão-alimentação depois do afastamento, que seria o fato a justificar o desconto correspondente. O que cabia à empresa - notando-se que na contestação o empregado sequer insinua que tivesse direito ao cartão-alimentação enquanto afastado do trabalho - era pura e simplesmente cortar o fornecimento do cartão (e não encontro nos autos prova de que o tenha fornecido ou, de outra forma, que o recorrido o tenha utilizado). De modo que o desconto que contabilmente efetuou, lançando a débito do recorrido, é claramente sem base de fato e legal. Nego provimento. Plano de saúde: Nesse ponto a situação é completamente diversa, e não vejo como encampar a decisão do juízo de origem, ainda que socialmente simpática. Empregadores não são entidades de assistência social, e as obrigações que têm para com seus empregados são apenas aquelas que encontram suporte na lei, no contrato, em normas internas da empresa que ao contrato aderem, e em normas criadas por negociação coletiva ou dissídio coletivo. São fatos incontroversos, que vale a pena ressaltar: a) que o recorrido fazia jus a plano de saúde, tendo nele incluído dependentes;\r\n\r\nb) que sua inclusão e de dependentes nesse plano de saúde envolvia pagamento, por ele, de determinada quantia; c) que a quantia que lhe cabia pagar para ser mantido no plano de saúde era, até julho de 2010, de R$ 2,00 por sua participação; e de R$ 131,12 pelos dependentes até outubro de 2008, e de R$ 138,30 a partir de novembro de 2008; e, d) que não pagou coisa alguma dessas quantias. O réu aguardou a sentença, foi notificado para contra-arrazoar o recurso, e já termina o ano de 2010 sem que tenha pago nem um valor, embora continue usufruindo as garantias do plano de saúde, juntamente com os dependentes. A única evidência da alegada intenção de pagar é o e-mail de fls. 182, de 26.4.11, meses depois de recebida a notificação para audiência desta ação. Ação que foi ajuizada em setembro de 2010, quando o recorrido já estava se beneficiando do plano com seus dependentes, incontroversamente sem pagar um único centavo, desde agosto de 2005, ou seja, HÁ 6 ANOS. E há um detalhe adicional: ao procurar a empresa com proposta de pagamento, o que propôs foi pagar a magra quantia de R$ 4,00 por mês (R$ 2,00 do mês e R$ 2,00 de atrasado), ignorando (...) completamente que a parte mais substancial da despesa é com os dependentes, QUE NÃO FALA EM RETIRAR DO PLANO. Não se pode conceder ao empregado que siga a participar do plano de saúde sem pagar a quota que lhe cabe. Ao dar por indevida a cobrança do débito já constituído, e de débitos futuros, o juízo de origem suprimiu a contraprestação do empregado, e atribuiu ao empregador obrigação nova, que não tem por lei, nem por contrato, nem por normas internas da empresa que ao contrato aderem, nem por normas criadas por negociação coletiva ou dissídio coletivo. Cabe considerar, todavia, a evidente impossibilidade de o recorrido saldar o débito vencido até o momento de uma só vez, e de todo o processado emergindo a evidência de que a própria recorrente, sabendo disso, admite que o débito seja pago em parcelas. Ademais, e isso é de fundamental importância, deve ser distinguido o direito/débito do recorrido como titular daquele de inclusão de seus dependentes, por que pode decidir não manter o dos dependentes e manter o plano em relação apenas a ele. E, sem dúvida, deixando de pagar a contraprestação que lhe cabe, inclusive atrasada, tem a recorrente direito de excluí-lo do plano de saúde. Portanto, tenho como devidas as prestações vencidas e vincendas relativas ao recorrido e seus dependentes, conforme valores incontroversos da planilha de fls. 165/166, com as alterações que forem comprovadas a partir de agosto de 2010, inclusive, a serem pagas, considerados os débitos separadamente, da seguinte forma: 1º) a cada mês, pela inclusão do recorrido como titular, de R$ 2,00 relativos ao próprio mês e R$ 2,00 relativos ao débito já constituído, até término do referido débito, daí em diante permanecendo a obrigação de pagar apenas o valor devido no próprio mês, com ressalva de ser este devido, a partir de agosto de 2010, com eventuais reajustes, devidamente comprovados (e que seriam os impostos aos demais empregados); 2º) a cada mês, pela inclusão dos dependentes do recorrido, de R$ 23,00 relativos ao próprio mês e R$ 23,00 relativos ao débito já constituído, até término do referido débito, daí em diante permanecendo a obrigação de pagar apenas o valor devido no próprio mês, com ressalva de ser este devido, a partir de agosto de 2010, com eventuais reajustes, devidamente comprovados (e que seriam os impostos aos demais empregados); 3º) o vencimento até 5º dia útil que se segue ao pagamento do benefício previdenciário e, retornando o reclamante à atividade, mediante desconto em folha de pagamento; 4º) a empresa deverá indicar, mediante comunicação nos autos a ser objeto de notificação ao recorrido, o local onde deverá ser efetuado o pagamento; e, 5º) a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas, com aviso ao reclamante da falta de pagamento, dará direito à recorrente de excluir do plano de saúde o titular e/ou dependentes, conforme o pagamento que tiver deixado de ser feito. É o que entendo que satisfaz o direito da recorrente e um mínimo de consideração social, dada a situação do recorrido e o valor relativamente baixo de seu ganho mensal. Dou provimento parcial. CONCLUSÃO: Ante o exposto, conheço do recurso da autora, dando-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação.¿.\r\n\r\nProcesso: 0001713-17.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Robert Rui Silva Oliveira ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Verdyol Hidrosemeadura Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Decisão proferida na forma que se segue: ¿ V O T O: I - O CONHECIMENTO: A leitura de sentença se deu em 28/10/2010, 5ª feira (ata de julgamento à fl. 50), porém, o prazo recursal só começou a fluir em 03/11/2010, 4ª feira, em razão dos feriados do Servidor Público (Ato nº 69/09), Todos os Santos e Finados (Ato nº 6/10), quando não houve expediente forense entre os dias de 29 de outubro e 02 de novembro, findando o prazo em 10/11/2010 (4ª feira), mesmo dia em que foi protocolizado o recurso (fl. 56). Conheço do recurso, por tempestivo e aviado no feitio legal. II - O MÉRITO: Nas suas razões de recurso ordinário o reclamante alega que em 22/02/2010, foi contratado, em experiência, pelo prazo de 30 dias, tendo firmado Termo de Prorrogação por mais 30 dias, sem que este último ajuste constasse de sua CTPS. Sustenta que a ausência de anotação do referido termo de prorrogação na sua CTPS se deve exatamente à fraude denunciada na inicial, que consistiu em exigir que ele firmasse, ao mesmo tempo, um contrato de experiência e a respectiva prorrogação. Alega que a prova desse fato, produzida pela própria recorrida, é o contrato acostado à fl. 36 dos autos, que revela ser a data constante no termo de prorrogação pré-impressa, não sendo válido, portanto, tal instrumento, razão pela qual são devidas as verbas postuladas. Sem razão o recorrente. O argumento do recurso é de todo inconsistente. Se há assinatura de termo de prorrogação de contrato de experiência em instrumento à parte da CTPS, então a prorrogação foi ajustada e é válida, ainda que não se tenha feito a anotação da prorrogação na CTPS. Não se trata aqui do fato de não ter havido a prorrogação, eis que a data da dispensa anotada na CTPS (22/04/2010 - fl. 08) é posterior àquela para a qual foi ajustado inicialmente o término do contrato (23/03/2010 - fl. 36), provando que a prorrogação do contrato, de fato, ocorreu. Em realidade, o que foi alegado como razão de pedir - embora não explicitamente - é que o termo de prorrogação teria sido obtido mediante coação, considerando que a assinatura deste teria sido aposta no próprio ato da contratação, o que conduz à conclusão de que a assinatura prévia do termo de prorrogação do contrato de experiência foi uma condicionante para a efetivação da contratação do autor, e nesses termos seria nulo o referido termo de prorrogação. Era do autor o ônus de provar a existência da fraude que alegou na inicial - exigência para a contratação de que ele firmasse, ao mesmo tempo, um contrato de experiência e a respectiva prorrogação -. E deste não se desincumbiu. Ao contrário, a única testemunha ouvida nos autos, cujo depoimento encontra-se à fl. 48 dos autos declarou ¿...que foi a depoente que tomou a assinatura do Reclamante no contrato de experiência e também no momento do ajuste da prorrogação; que esteve com o Reclamante em duas oportunidades, sendo elas em 22/02 e 22/03/2010; que as assinaturas não foram apostas numa mesma oportunidade, mas em momentos distintos; que a depoente está certa deste fato¿ (Grifei). A prova testemunhal, portanto, ao invés de comprovar a fraude alegada pelo autor, provou a veracidade da tese defensiva, de que o Termo de Prorrogação, que apenas legitimou uma situação já prevista no contrato de experiência - prorrogação por mais 30 dias -, foi assinado pelas partes posteriormente à contratação, quando do término do prazo da experiência. Correta a decisão que declarou a validade do ajuste feito para a prorrogação do contrato, que é uma possibilidade prevista nas condições do contrato de experiência firmado (fl. 36). Nego provimento. CONCLUSÃO: Ante o exposto, conheço do RECURSO EM RITO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nId: 1496302"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Katiuscia Nathalia de Araújo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001528-89.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luciano Silverio Dantas ( Marcio Borges Pimenta RJ79885D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para condenar o Município do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável subsidiário, pelas verbas deferidas ao autor; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1496239"
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                            "1496449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000848-09.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Renaldo Ferreira Oliveira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 1 e 2 do rol inicial; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido (fls. 304), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1496449"
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                            "1496457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095200-41.1992.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), LUIZ TOLEDO MARTINS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), LUIZ TOLEDO MARTINS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Exequente e do Executado e, no mérito, NEGAR provimento aos embargos de declaração do Exequente, indeferir o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo Executado e ACOLHER os embargos de declaração do Executado para sanar omissão quanto ao tema da multa do art. 475-J do CPC e da base de cálculo das horas extraordinárias, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192300-37.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rafael Mayerhafer Vieira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072500-17.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Clovis Cavalcante de Paula ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : SWS Rental Ltda. ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1496457"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-64.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Assistencial Assegura ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - Recorrido : Esmelindo Teixeira de Carvalho ( Jorge Carneiro Mendes RJ82156D ), Fundação Assistencial Assegura ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, DAR provimento ao da primeira ré para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, prejudicada a análise do recurso da segunda ré - Embratel; invertem-se os ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000518-27.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Carlos Roberto Silva Ferreira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Primeira Reclamada, a fim de suprimir a omissão existente no acórdão, imprimindo efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Henrique Tadeu Rego Ferreira ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000648-27.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Aleksandro de Almeida Cidade ( Maria de Fatima Soares de Souza RJ113593D ), - Recorrido : Masa Group Idiomas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000977-43.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pedro da Cunha Fragoso ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Massa Ensino de Idiomas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a dispensa imotivada, condenando a Reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2012, férias proporcionais de 2011/2012, acrescidas do terço constitucional, multa de 40% sobre o FGTS e a entrega das guias do seguro desemprego, ou sua indenização substitutiva, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001330-39.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Heboni Constancio da Silva Furtado ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001111-43.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Renato Pohlmann Simões ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001994-69.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Fabio de Souza Gonçalves ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de oitiva da União, de inépcia da inicial e de falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cesar Chavarry Duarte ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e litisconsórcio necessário, arguidas em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada na r. sentença e declarar que a prescrição incidente, na espécie, é a parcial quinquenal, estando prescritas as pretensões relativas aos créditos anteriores a 21/08/2007, sendo que, quanto ao FGTS, a prescrição é trintenária, bem como para, julgando procedentes os pedidos dos itens 1.1 e 2.1 do rol inicial, declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação e condenar a Ré a satisfazer as diferenças daí decorrentes sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salários, recolhimentos de FGTS, licença-prêmio, complemento pessoal adicional ao tempo de serviço, vantagens pessoais, abonos pecuniários e participação nos lucros e resultados, e para, julgando procedente em parte o pedido do item 3.1, determinar à Reclamada o cumprimento de obrigação de fazer, atinente ao recolhimento à FUNCEF da fonte de custeio necessária à formação da reserva matemática para o pagamento da complementação dos proventos de aposentadoria do Autor, com observância das diferenças deferidas na presente demanda, relativas a férias acrescidas de 1/3, 13º salários, complemento pessoal adicional ao tempo de serviço e vantagens pessoais, autorizado o desconto da cota parte do Reclamante, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, observado o período prescrito e autorizada a dedução de valores pagos a idêntico título; os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST; os descontos previdenciários e fiscais deverão observar a Súmula nº 368 do c. TST e as Orientações Jurisprudenciais nº 363 e 400 da SDI-1 daquela c. Corte. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), calculado sobre o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 07/5/2013.\r\n\r\nProcesso: 0206500-74.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), MANOEL MESSIAS ALBINO DA SILVA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), RONALDO SOUZA DE ALMEIDA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 06/5/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Célio Cayres Neto ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496480"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000642-73.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renato Rodrigues da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Armazéns Gerais Murundu Ltda. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para dispensar o autor do pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001269-54.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maurílio Pereira dos Santos ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, sobrestamento, ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-48.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wenderson Lourenço de Araújo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000768-62.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tânia de Souza Ferreira ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Alexandre Zilberberg ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Gil Grosman ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Munis Zilberberg ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), SD Rio Comércio de Móveis Ltda. ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, acolhendo parcialmente a arguição de nulidade por insuficiência na prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos a MM Vara de origem, a fim de que nova decisão de embargos seja proferida, depois de concedida oportunidade de manifestação aos embargos, apreciando-se os pedidos de recolhimento de contribuição de previdência - observada a necessidade que se fale da competência e legitimidade ativa - e do adicional para as horas extraordinárias, explicitando fundamentos para o que se decidir; prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-55.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alessandra Barros de Menezes ( Aline de Jesus Almeida Matos RJ172206D ), - Recorrido : Otacilio Martins Passos ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e para acolher o pedido de anotação na CTPS da reclamante, registrando como data de admissão 11 de março de 1988 e data de saída 30 de junho de 2010, com base no disposto no parágrafo primeiro do art. 11 da CLT e no cancelamento da súmula n.º 64 do C. TST; por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 1.000,00 (um mil reais), com custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Alves de Lima ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, ao pagamento das diferenças de vale-transporte, correspondente a uma passagem no valor de R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) por cada dia trabalhado, e ao pagamento da diferença das horas extras apuradas, levando-se em conta os horários consignados nos controles, a ausência de concessão do intervalo intrajornada, observando-se o acréscimo de 50%, e 100% nos feriados laborados, bem como os reflexos em RSR, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; restam prejudicados os cálculos de fls. 159/162, devendo ser apurado o novo valor da condenação em regular liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Adilson Rodrigues de Assis ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-66.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Ricardo de Souza Coutinho ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : João Ricardo de Souza Coutinho ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para que a reclamada seja condenada no pagamento de horas extraordinárias e repercussões e supressão do intervalo intrajornada, conforme consta dos termos da fundamentação, bem como seja condenada no pagamento de honorários assistenciais, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-45.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdeci Alves Bezerra ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), Ahnidras Pinturas Navais Ltda. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE provimento para ter por nula a sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, com a reabertura da instrução processual, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelo reclamante, proferindo-se nova sentença de mérito, como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2006.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vivo Telerj Celular S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Giselle Varella ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Provar Negócio de Varejo Ltda ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Vivo Telerj Celular S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Giselle Varella ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Provar Negócio de Varejo Ltda ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos 4 (quatro) recursos ordinários, o da reclamante e o das 3 (três) reclamadas, sendo o da terceira ré com exceção do tema ¿vínculo de emprego diretamente com a terceira reclamada¿, rejeitar a preliminar de carência de ação, suscitada pela 2ª reclamada, VIVO, e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000173-44.2013.5.01.0057 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Luiz Felipe Neves Rego ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento da THE SHOW MAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., por insuficiência de traslado e falta de comprovação do depósito recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Academia Corpaço ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Carlos José Pontes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Robson Rosa de Paula ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso de agravo de petição na parte concernente aos cálculos de liquidação, por ausência de delimitação dos valores incontroversos (CLT. art. 897, § 1º), conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-16.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Ricardo Jorge da Cruz ( Anderson Felipe da Silva Moraes RJ95380D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084300-35.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcio Leite da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos RJ94235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante para declarar a incompetência absoluta, assim como a nulidade da sentença, determinando-se a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública a que couber apreciar, após regular distribuição, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001288-11.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Flavio Souza de Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavio Souza de Araujo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para excluir da condenação o pagamento da repercussão nas demais verbas trabalhistas dos reflexos das horas extras sobre o RSR, conforme o posicionamento esposado na OJ n.º 394 da SBDI-1/TST, ressalvado o entendimento do desembargado relator; por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-92.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Embargado : Irenio da Hora ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELOGRAZIELA IGUINA FRANCISCO ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, para sanar a omissão quanto ao julgamento dos juros de mora de modo que seja aplicada a orientação contida na OJ n.º 382 da SBDI-1 e a súmula n.º 24 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; por adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria do Socorro Alves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em relação às guias ministeriais não apresentadas, considerar verdadeira a jornada indicada na exordial; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ARG Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Agravado : Sebastião Reinaldo Barboza de Souza ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado e NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição interposto, por não delimitados os valores incontroversos (artigo 897, § 1º, da CLT), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127900-94.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tadeu Motta do Nascimento ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-50.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria Catarina Gioffi - Embargado : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Maria Catarina Gioffi ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento a ambos os embargos de declaração para suprir a omissão do julgado quanto à preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, e, no mérito recursal, rejeitá-la, integrando a decisão impugnada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Valeska Jabour de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Valeska Jabour de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e DAR-LHES provimento para prestar os esclarecimentos determinados, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-35.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : VM Ramos e Cia. Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Enéas Borges ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : VM Ramos e Cia. Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Enéas Borges ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao do autor para acrescer na condenação o pagamento de horas extraordinárias e adicionais de hora extraordinária com as respectivas repercussões, acréscimos e deduções; pelo acréscimo na condenação, estimar o seu valor em R$ .40.000,00 (quarenta mil reais) e as custas em R$ .800,00 (oitocentos reais), devidas ainda pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ITAÚ SEGUROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Roberto Oliveira Lossio ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ITAÚ SEGUROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Roberto Oliveira Lossio ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, o conjunto dos reclamados e o do autor, NEGAR provimento ao recurso patronal e DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor para, diante do reexame do acervo fático-probatório, reconhecer o vínculo direto com o 1º reclamado (Itau Unibanco S/A), com as anotações na CTPS, e declarando a 2ª ré (Itau Seguros S/A) solidariamente responsável ante à fraude trabalhista verificada, condenando-as a pagar ao autor os benefícios próprios dos bancários: reajuste salarial na data-base de setembro, adicional por tempo de serviço, auxílio refeição e auxílio alimentação (ACT's 2004/2005, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009) e PLR (ACT's específicas 2004 e 2006), conforme delimitado nos itens ¿c¿ (com exceção da gratificação de 55% sobre o salário) e ¿d¿ do rol de fl. 15; deferir as horas extras fixando a jornada de trabalho como sendo de segunda a sexta feira, das 09:00h as 18:00h, com 40 minutos de intervalo. As horas serão pagas com adicional de 50% (Cláusulas 8ª das CCTs de 2004/2005 - fl. 217; 2005/2006 fl. 248; 2006/2007 - fl. 271; 2007/2008 - fl. 304 e 2008/2009 - fl. 328), deferindo-se o RSR (sábados, domingos e feriados, respeitado o conteúdo da OJ de nº 394 da SDI - I, do C. TST), conforme Cláusula 8ª, § 1º, das mesmas normas acima citadas, considerando aplicável a jornada de seis horas dos bancários (art. 224, CLT), condenando as reclamadas a pagar a Reclamante o respectivo adicional a partir da 6ª hora diária e 30ª semanal, não podendo ser computadas no módulo semanal as horas extras já computadas nos módulos diários, com acréscimo de 50%, bem como os reflexos, nos limites dos pedidos inseridos no rol da inicial, observado o divisor 150; deferir o pagamento do intervalo intrajornada, conforme Súmula 437 do E. TST; por habitual o labor extraordinário deferir as integrações das horas extraordinárias em: aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, FGTS com a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) e os RSR (sábados, domingos e feriados, respeitado o conteúdo da OJ de nº 394 da SDI - I, do C. TST); deferir o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e declarar que os recolhimentos previdenciário e fiscal sejam feitos conforme a Súmula 368/TST e Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011; fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00; mantida a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000897-07.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Antônio Luíz Marques Maia ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de inexistência de solidariedade entre as reclamadas e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1496429"
                            ],
                            "1496430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000237-29.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Daiana Keli Sousa de Oliveira ( Adao Gilmar Tavares RJ49658D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Elzbieta Mitkiewicz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva, de falta de interesse de agir, de inexistência de solidariedade entre as reclamadas e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-64.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : José Henrique Cardoso ( Diego Antunes de Almeida RJ145538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, e as arguições de arquivamento por ausência de liquidação dos valores e nulidade por cerceio de defesa e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e para fixar o valor das astreintes a R$ 100,00 (cem reais) por dia, limitando-se tal condenação a 30 (trinta) dias, transferindo-se, após, a obrigação de fazer à Secretaria da Vara; novo valor da condenação ora fixado em R$ 20.401,90 (vinte mil quatrocentos e um reais e noventa centavos) e custas no valor de R$ 408,04 (quatrocentos e oito reais e quatro centavos), pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-16.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gustavo de Oliveira Ribeiro ( Fernando Faria Miller RJ87813D ), - Recorrido : Cristiana da Silva ( Fernando Magno Rodrigues de Souza RJ145162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Engeprat Engenharia e Serviços Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Tiago da Silva Cecilio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da empresa reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que seja citado o réu, com oportunidade de defesa, prosseguindo-se com o feito como de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001063-29.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sob Medida Para Você Ltda. ( Raimundo Orlando Alves Guilhon RJ15556D ), - Recorrido : Mailane Nery de Souza ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-22.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Victor Alves Formagini ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Recorrido : Adeflex Serviços de Apoio Admistrativo Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, acolhendo a arguição de nulidade, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001516-08.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Silvia Sodre de Araujo ( Anna Carolina Vieira Cortes RJ165814D ), - Recorrido : Colégio São Sebastião Limitada EPP ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais); em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maíra Nunes Vicente ( Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ111786D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por julgamento citra petita, arguida ex officio pelo desembargador relator, com base no entendimento insculpido na OJ n.º 41 da SDI-II, decretando a nulidade da r. sentença e remetendo os presentes autos ao MM. Órgão julgador de origem para que sejam apreciados e julgados todos os pedidos autorais, inclusive os de pagamento de ¿quebra de caixa¿, de salário-família e de recebimento das guias do FGTS no código 18, com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito; por conseguinte, resultam prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2005.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Cia Engenho Central de Quissaman ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Agravado : Benedito da Conceicao ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1496430"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1496032": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000676-32.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Maison Viktoria [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rcdo: Sergio Crizostomo da Cunha [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 – D) Destinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Maison Viktoria, Rcdo Sergio Crizostomo da CunhaTomar ciencia da decisão de fls. 55 \"Vistos etc.Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), não recebo o recurso ordinário, com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT), mantendo-se inalterável r sentença de fls. 40-41, haja vista a intempestividade da medida, afinal a parte foi notificada da decisão em 05/11/2012 (2ª feira) e apenas interpôs o apelo em 14/11/2012, não respeitando o prazo legal de 8 (oito) dias. Assim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001772-91.2012.5.01.0044 - AIRO\r\n\r\nAgte: Washington Antonio dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A., Agte Washington Antonio dos SantosTomar ciencia da decisão de fls.211 \"Vistos etc.o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, não recebo o agravo interposto pelo autor, haja vista a ausência do pressuposto objetivo de admissibilidade, pois não procedeu a juntada das peças necessárias para a sua formação, porquanto a r. sentença de 1º grau às fls. 162-165 está incompleta, ônus que competia ao agravante, como determina a Instrução Normativa nº 16, de 05 de outubro de 2000, em seu inciso III, bem como o art. 897, b, § 5º, I e II da CLT.Assim, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\" .///Rio de Janeiro16 de maio de 2013 - Beatriz de Andrade Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496032"
                            ],
                            "1496043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000415-10.2013.5.01.0281 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : HTL Service Motoboys - Agravado : Carlos Vinícius Gomes Soares Dias ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência na formação do instrumento, especificamente quanto à autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-82.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação, observando-se daí em diante o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1496043"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1495549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001543-35.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Joelma de Souza Oliveira Santa Anna ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Splendido Botafogo ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a pagar horas extras acrescida do adicional de 50% e reflexos, observando-se o horário indicado na inicial e os parâmetros acima fixados. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas no importe de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE ( Carlos Eduardo Cabral RJ90699D ), Tracthor Participações Ltda ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Mario Manela - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087100-54.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ERIG TRANSPORTES LTDA. - Agravado : TRANSPORTES MOSA LTDA ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES ( Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues RJ54231D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto aos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência. Quanto ao restante, conhecer dos apelos do reclamante e da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acolher o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação, e dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001573-11.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Christiane Maria dos Passos Pereira ( Anderson Devesa de Souza RJ142428D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a indenização de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) a título de reparação pelo comportamento inadequado do Sr. Edson, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064900-23.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Alberto Dias Leal ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Laticínios Missões do Oeste Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina proporcional, entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, ou indenização equivalente e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207600-37.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0194100-12.1996.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PEDRO GOMES CARNEIRO ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Agravado : FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ( Helio Vidal RJ43668D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento na execução.\r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2004.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o parcial acolhimento do pedido, e em observância à Instrução normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 11.000,00. Custas de R$ 220,00, pela demandada, que deverá ressarcir ao autor o valor já recolhido e comprovado às fls. 165. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001566-17.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : RPP Alimentos Rio Sul Ltda. EPP ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - Recorrido : Joseano Jorge da Silva ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, dar provimento parcial ao Recurso, apenas para determinar que a contribuição previdenciária deve ser suportada por ambas as partes como contribuintes obrigatórios, nos termos da lei de Previdência Social (art. 30 da Lei 8212/91).\r\n\r\nProcesso: 0121900-57.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ailton de Mesquita Vieira ( Vera Dias Araujo Raeli RJ50480D ), - Recorrido : Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Nei Calderon RJ2693A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento, parcial, ao recurso para reformando a sentença a quo, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente ação, parar deferir ao reclamante os salários desde a data da apresentação do Autor na reclamada, ou seja, 21/12/2006, a baixa na CTPS com data de 30/05/2008, conforme pleiteado na inicial, demais direitos trabalhistas do período e as verbas rescisórias pleiteadas na inicial, inclusive FGTS, a ser apuradas em liquidação de sentença; deferir, ainda, indenização a título de dano moral, no importe de R$ 15.000,00; inverter o ônus da sucumbência; condenar a reclamada ao pagamento das custas no importe de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Juros e correção monetária na forma da lei. Para efeitos do art.834 da CLT, declarar como de natureza salarial todas as verbas deferidas, a exceção daquelas não mencionadas no art.28, da Lei 8.212. Presente a Dra. Rosiete Leopoldina de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0002815-74.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Renata Gaspar Palmier Nunes RJ129829D ), - Recorrido : Exata Soluções Em Tecnologia Ltda ( Joao de Moraes Fintelman RJ123625D ), Marcelo Souza Christo ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495549"
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( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000560-82.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jaime da Silva Ribeiro ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar às Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, em uma hora extra por dia, com adicional de 50% e reflexos postulados, pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001840-03.2011.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Francisco de Assis de Lima ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Recorrido : Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Francisco de Assis de Lima ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do pedido de aplicação da Súmula 118 do C. TST constante do apelo do Autor, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao da Ré e, colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, dar provimento parcial ao do Autor, para condenar a Ré à projeção das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado, na forma da Súmula nº 172 do C. TST, e à reparação moral, no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que não deferia a reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0000588-14.2012.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ronaldo Braga de Santana ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Recorrido : Caferedes Construções, Instalações e serviços Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi SP169603D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda ré, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001026-35.2012.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Zâni Azevedo da Cruz ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Colhido o voto de vista da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso, para condenar a Ré apenas ao pagamento dos valores correspondentes à promoção horizontal por antiguidade relativa à 1999, com reflexos postulados e honorários advocatícios, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para condenar a Ré às promoções por antiguidade e reflexos, relativamente aos períodos postulados, ou seja, 1999 e 2004, observada a prescrição quinquenal fixada pela r. sentença recorrida, com reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários, horas extras, anuênio, FGTS, contribuição previdenciária e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000133-36.2012.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rosmani Aguiar Vale ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rosmani Aguiar Vale ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao da Ré, por unanimidade, para reformar a sentença e reputar válida a justa causa para a resolução do contrato de trabalho e, consequentemente, excluir da condenação o aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e indenização de 40% sobre o FGTS, bem como a obrigação de entregar as guias para recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, e para excluir da condenação as horas extras, inclusive em relação ao intervalo interjornada, domingos e feriados e reflexos, e ao do Autor, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, para condenar a Ré ao intervalo intrajornada e reflexos nas verbas de natureza salarial e resilitórias, à multa do artigo 477 da CLT e à reparação moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Redator designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que negavam provimento em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001125-18.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - Recorrido : Ana Cristina Sineiro Dantas ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-25.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leonardo Martins ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0069500-17.2007.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0225500-53.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Marcio Rangel Bastos ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-11.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A.Tecnologia Serviços de Manutenção ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), Anael Xavier Coelho ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007100-50.2002.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Amilton Rodrigues de Oliveira ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por intempestivos, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de embargos meramente protelatórios, conforme a norma do § 'único do artigo 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-53.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado : ZL Ambiental Ltda.- em recuperação judicial ( Gilson Alves Ramos MG74315D ), Fabio Oliveira da Gama ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001013-16.2012.5.01.0081 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Moacir Coiffeur Cabelereiros Ltda. ME ( Mancio Luiz da Silva Novaes RJ18895D ), - Agravado : Edvaldo de Oliveira ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Agravado, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496246"
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                            "1496484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000042-24.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Valéria Chaves Zettel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000611-75.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : César Augusto Jordão de Farias ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Embargado : Alexandre Mello de Pinho ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2005.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú - Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fazenda NacionalAna Cristina Leonardo ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Itaú - Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000991-36.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Claudia Machado Ribeiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Viação Vera Cruz S.A. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Embargado : Janéia Justino de Carvalho ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Angélica Moreira dos Santos e Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001545-17.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Bruno Martins de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda ( Alessandro Fulini SP166479D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1496110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000644-48.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Baptista Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wagner Baptista Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1495023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000266-10.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sandra Regina da Silva Santos ( Denise Analia Barela Caetano RJ154833D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada ATENTO BRASIL S/A, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Luciano Lopes Calil.\r\n\r\nProcesso: 0000474-85.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renato Moreira Xavier ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer ao reclamante o direito à equiparação salarial e seus consectários legais, na forma da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sergio Martins Aragão ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ( Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ149435D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001071-92.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Posto Bonsucesso Ltda ( Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D ), - Recorrido : Geraldo Monteiro da Silva Junior ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada POSTO BONSUCESSO LTDA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001105-34.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ancelmo Nunes Moura ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Recorrido : Iate Club do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorridos : Marcelo Pires de Souza ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001910-05.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), João Felipe de Almeida Rangel ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargados : João Felipe de Almeida Rangel ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelas partes. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0052500-03.2005.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Hoteis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Anderson Dias ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo, para, restaurada a relação processual atinente aos embargos à execução, determinar a devolução dos autos ao MM. Juízo de origem, para exame dos aspectos restantes, conforme entender de direito. presente a Dra. Débora Lúcia Foletto.\r\n\r\nProcesso: 0109500-86.2009.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Salão Shalon Adonai 169-Ltda. ( Antonio Claudio da Silva RJ65863D ), - Agravado : Janaina Gaiana Rodrigues ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Recorrido : Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto. Por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0131800-49.1999.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : PAULO CESAR DA COSTA E SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente PAULO CESAR DA COSTA E SILVA determinando a reapresentação de cálculos das diferenças de horas extraordinárias considerando-se, as parcelas “prorrogação” e “prorrogação - adicional de função representação” na respectiva base de cálculo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495023"
                            ],
                            "1495081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000192-53.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), - Recorrido : Roseane Holanda dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade do preparo e de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495081"
                            ],
                            "1495124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-45.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Geraldo Soares Rosadas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante JOSÉ GERALDO SOARES ROSADAS, nos termos da fundamentação. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator, com divergência de fundamento em relação a prescrição total dos anuênios.\r\n\r\nProcesso: 0000213-76.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Wellington Pereira da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela ré, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0000312-52.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Agravado : Júlio Cesari da Costa ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, por falta de interesse processual e por ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001016-98.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Odair Cabral da Silva ( Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ143700D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante ODAIR CABRAL DA SILVA para julgar procedente em parte a ação, deferindo-se a participação nos lucros e resultados em 2009, como apurar-se em liquidação de sentença, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 40,00, sobre a condenação de R$ 2.000,00 aplicada à ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001153-34.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), Teofanes Brandão Cavalcante ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Teofanes Brandão Cavalcante ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para julgar improcedente a demanda e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Custas pelo autor, em reversão. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que dava provimento ao apelo da parte autora e negava provimento ao da ré. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou o Relator com fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0002000-78.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Luis Goncalves de Oliveira ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravados : Antonio Alves Lima, Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para cassar a decisão de fls. 79 e determinar a baixa dos autos, devendo o agravante identificar meios eficazes à satisfação do seu crédito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Elisa de Souza Conceição ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Mediclin Saúde 02 ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para acrescer à condenação: a) férias indenizadas, de forma simples, correspondente a vinte dias (pagos e não usufruídos) , com o acréscimo do terço constitucional, referentes ao lapso empregatício havido entre as partes; b) vinte (20) horas extraordinárias semanais ou cem (100) mensais, observados os demais parâmetros conferidos por sentença, nos termos da fundamentação. Fixa-se em R$ 25.000,00 o valor da condenação. Custas pela reclamada, R$ 500,00. Retifique-se a autuação, conforme sentença (fls. 107,verso).\r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravados : Kleber de Souza Rangel ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Leandro da Silva Rangel ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Rogerio Ferreira de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - por maioria, DAR PARCIAL provimento para que: 1) seja observado o teor da súmula n.º 381, do c. TST, na apuração da correção monetária; 2) a apuração de juros de mora seja realizada somente até a falência da devedora principal. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0100100-21.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : MARIO DIAS GOMES ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2002.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MARCELO GOMES MACHADO ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495124"
                            ],
                            "1495234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sebastiana Carvalho Paiva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Recorrido : Sebastiana Carvalho Paiva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora, para incluir na condenação a repercussão da média de comissões no repouso semanal remunerado, com reflexo desse no aviso prévio, férias, multa do art. 477, da CLT, décimos-terceiros salários e FGTS acrescido de 40% (pedido B, fls. 5). Falaram a Dra. Débora Lúcia Foletto e o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), Robson Rangel da Silva ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000716-15.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargados : Cassia Cristina Rodrigues da Silva ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), Forte Terceirizações SC Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. n/p Luzia Olga Leite da Silva - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001414-03.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marilda Paulo da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente a Dra. Mariana Kaiuca Aquim, que teve deferida a juntada de procuração e 02 (dois) substabelecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2006.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Embargado : Maria Francisca de Lima Candido ( Oswaldo da Silva RJ58308D ), Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0020300-93.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Luiz Eduardo Guedes Marmello ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das custas pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0062800-38.2005.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nivaldo Custodio dos Santos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2000.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SEBASTIAO MARCOS CARVALHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para que seja apurada a complementação de aposentadoria sonegada do reclamante desde o momento de sua jubilação (abril/1998) até fevereiro/2002, na base de 30/30 avos (pedido a, de fls. 14), em respeito à coisa julgada (acórdão de fls. 107/111).\r\n\r\nProcesso: 0137200-06.2006.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargados : Veronica do Nascimento Lyra ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495234"
                            ],
                            "1495034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Pires de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 146/151, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495034"
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                            "1495141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2007.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Kleber de Souza Rangel, Rogerio Ferreira de Souza, Leandro da Silva Rangel, Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 537/539, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495141"
                            ],
                            "1495163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002000-78.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Goncalves de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda., Antonio Alves Lima\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Antonio Alves Lima e Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 97/98, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1495163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1496563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000734-78.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência do Recurso Ordinário de fls. 257/263.\r\n\r\nId: 1496563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, po rmaioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0101900-29.2009.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Munícipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Claudio Marcio Drumond da Conceição ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Arca da Aliança e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0283000-07.2003.5.01.0243 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida)NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada para determinar que os juros de mora incidissem até a data da decretação da falência da primeira executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1495991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000148-84.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Geraldo Estanislau Arantes (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D), João Geraldo Estanislau Arantes (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), Banco Bradesco SA (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, para declarar a prescrição quinquenal quanto às diferenças de FGTS decorrentes do deferimento de parcelas trabalhistas, determinar a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês e isenção de custas, e autorizar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, a ser suportada por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0000605-14.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Amanda Ignácio de Paula (Ana Martha Mandetta RJ61378D) Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) -Embargado: Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), Amanda Ignácio de Paula (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da ré, dando efeito modificativo ao julgado, para determinar que, no cálculo da indenização por dano moral, incidam juros de mora a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da data do acórdão de fls. 438/441 (Súmula nº 439 do C. TST) e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Embargado: Elzo Mizahy (Jorge Safe e Silva RJ80938D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração do 2º réu, apenas para sanar omissão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000845-86.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Cristiano Seabra Dan RJ131175D) - Recorrido: Paulo Moura (Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), Daniel Veloso Higino (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001044-63.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: City Rio Rotas Turisticas Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), Patricia Maria da Silva (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelas rés, com efeito modificativo, para declarar a responsabilidade subsidiária apenas da 1ª, 3ª e 5ª rés, excluindo a condenação em face da 4ª ré - RIO AVANTI VEÍCULOS PELAS E SERVIÇOS S.A., na forma do pedido principal do rol de fls. 11.\r\n\r\nProcesso: 0001210-92.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Moacir Marques (Benedito de Paula Lima RJ72655D), Votorantim Siderurgia S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B) - Embargado: Moacir Marques (Benedito de Paula Lima RJ72655D), Votorantim Siderurgia S.A.(Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, e do réu para limitar o pagamento pela supressão do intervalo a 15.07.08, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia (Ivo Braune RJ3791D) - Embargado: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do autor apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001580-37.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido: Marcelo da Costa Ramos (Rodrigo Farah Goulart RJ103462D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, excluindo da condenação o pagamento de indenização por desvio de função, reformar a r. sentença de origem julgando IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001609-69.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Janete Correa de Medeiros (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Agravado: Prezunic Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001662-32.2012.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Domenica Honorato Siqueira 78514) - Agravado: Leticia de Paula Pinto Ces (Sanny Viera Goulart RJ111101D), Ramon Acuna Ces (Espolio de) (Davi Brito Goulart RJ40085D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032800-12.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Roberto Nelson Keller (Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D) - Embargado: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES (Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D), BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimentos Economico e Social (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1989.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D) - Agravado: Isaias Cheniaux, OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Nilson da Silva Cavalcante RJ19611D), Joseph Malka Y Negri (Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de registro de penhora, independentemente do pagamento das custas e outras despesas que poderão ser satisfeitas ao final, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039200-21.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Altair Rodrigues da Silva (Jorge Marques Borges RJ67759D), Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Gerdau Aços Longos S.A. (Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D) - Recorrido: Altair Rodrigues da Silva (Jorge Marques Borges RJ67759D), Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. (Marcus Vinícius Gomes Amorim RJ115867D), Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Gerdau Aços Longos S.A. (Andre Luis Brandao Gatti RJ84337D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de intempestividade e prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos das reclamadas para, reformando a decisão de origem, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, restando prejudicado o recurso do autor, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado à condenação, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), Olielson Gonçalves da Costa (Renato Eccard RJ59761D) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), Olielson Gonçalves da Costa (Renato Eccard RJ59761D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação pagamento do intervalo intrajornada e, afastando a inépcia, seja considerado para o cômputo das horas extras até agosto de 2005 quando não houver registro de saída o horário da inicial, e calculado o imposto de renda mensalmente (Súmula 368, do TST).\r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - Agravado: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli (Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ118614D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 1495991"
                            ],
                            "1495996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D) - Recorrido: Alex Veloso da Silva (Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodojan Transportes Ltda. (Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D) - Recorrido: Paulo Elias Constantino (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal (Rafael Hernandez Dominguez Filho) - Agravado: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. (Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D), Valdomiro Gomes da Silva (Eduardo Vanzan RJ61009D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos para prosseguimento, como entender de direito.\r\n\r\nId: 1495996"
                            ],
                            "1495988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1989.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Joseph Malka Y Negri, Isaias Cheniaux\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isaias Cheniaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 503/504. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1495885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0033800-30.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana Maria Machareth de Souza [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Agdo Silvana Maria Machareth de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 272/273. \"...Dessarte, não tendo a Agravante limitado satisfatoriamente seu inconformismo, aplicável o disposto no art. 897, § 1º, da CLT e, com base no art. 557 do CPC, não conheço do agravo\". \r\n\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo.\r\n\r\nId: 1495885"
                            ],
                            "1496192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117400-80.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 522. \"Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo, ficam INTIMADAS as reclamadas para se manifestar sobre os embargos de declaração'. .\r\n\r\nRio de janeiro. 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist administrativo\r\n\r\nId: 1496192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1496517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Luiz Sancler Ramos ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1496465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000324-93.2012.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wilson Martins de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A ( Andre Rosales Figueira RJ92853D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0112700-11.2009.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Obede da Silva Inácio ( Victor Zaidan RJ13364D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Obede da Silva Inácio ( Victor Zaidan RJ13364D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de preclusão e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir os reflexos do repouso semanal decorrentes da repercussão das horas extras, bem como excluir as horas extras que ultrapassem a 44ª semanal, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas mantidas. A parcela agora deferida tem natureza indenizatória. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Marcelo Mello do Patrocínio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1495818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Francisco Márcio Marinho Lima ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1495818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelane Ferreira Lemos [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)], Ebgdo: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelane Ferreira Lemos \r\n\r\nIntime-se a autora para manifestação sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 149/150v, no prazo de 5 dias-fls.153 \r\n\r\nProcesso: 0076000-21.2002.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: LAERCIO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: LAERCIO RIBEIRO FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Ebgdo Ebgte LAERCIO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.1985/1989 e 1990/1993, no prazo sucessivos de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor-fls.1994 \r\n\r\nProcesso: 0001440-69.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Ebgte: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Ebgdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo João Batista de Oliveira, Ebgte Ebgdo MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.452/464 e às fls.465/466, no prazo sucessivos de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor-fls.467 \r\n\r\nProcesso: 0001439-97.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)], Ebgte: Vinicius de Morais Pessanha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vinicius de Morais Pessanha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Ebgdo: Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. , Ebgte Ebgdo Vinicius de Morais Pessanha \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação recíproca sobre os embargos de declaração apresentados às fls.527/529 e às fls.530/532, no prazo de 05 dias sucessivos, começando pelo autor-fls.533 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496566"
                            ],
                            "1496174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Renata Peres Paula ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis a/c PRF2Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1496174"
                            ],
                            "1496366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Carla Fabiana de Souza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.186/188: ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1496427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011100-13.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Albertino Teixeira Gonçalves ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Higiene Mental Bar Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Antonio Albertino Teixeira Gonçalves, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a quitação geral declarada pelo juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos contidos na ação, como entender de direito. Restou vencida a Presidência que requereu inserção de voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1496427"
                            ],
                            "1496466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-15.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Jorge da Silva Costa RJ85422D), Rogério Dias da Rosa (Katia Oliveira Brites RJ53339D), - Embargado: Rogério Dias da Rosa (Katia Oliveira Brites RJ53339D), FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Jorge da Silva Costa RJ85422D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; rejeitar os declaratórios do autor e acolher parcialmente os opostos pela ré para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado, nos termos do art. 897-A, da CLT, limitar a condenação no pagamento de duas passagens por semana ao período imprescrito e até o final de 2006, relativas a setembro de 2007, como fixado pelo v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-07.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D), - Recorrido: Josiane de Souza Pereira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, por manifestamente precoce sua imposição na r. decisão de mérito, eis que somente devida após iniciada a execução, bem ainda as cotas previdenciárias devidas a terceiros, ante a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para executá-las. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras e no desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0000744-97.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alexander Quintanilha Almeida (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Alexander Quintanilha Almeida (Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D), Dacala Segurança e Vigilância Ltda. (Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes quanto ao tema “horas extras”, o do autor, por configurar inovação da lide, sendo este o único tema recorrido, bem ainda o do segundo réu, por ausência de dialeticidade recursal e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do segundo réu para excluir da condenação a indenização por dano moral, por não configurado.\r\n\r\nProcesso: 0000817-35.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Contax S.A. (Décio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Luiz Henrique de Souza da Cruz (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Recorrido: Contax S.A. (Décio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Luiz Henrique de Souza da Cruz (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da ré, quanto ao tópico “IV. Da Indevida Devolução de Descontos”, por ausência de dialeticidade recursal; conhecer dos recursos interpostos pelas partes quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar provimento ao do autor e conceder parcial provimento ao da ré para excluir da condenação as horas extras que tinham sido deferidas a título de uma hora integral de intervalo intrajornada e seus reflexos, por indevidas. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000854-80.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CP Promotora de Vendas S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Danielle Gonçalves (Paulo Eduardo Cardoso Leal RJ89318D), CP Promotora de Vendas S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, por irregularidade de representação; conhecer do apelo da CP Promotora de Vendas S/A, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) manter o vínculo de emprego com a ora recorrente e real empregadora CP Promotora de Vendas S/A, restando prejudicada a obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS, determinada pelo juízo de origem, bem ainda a cobrança de multa; b) excluir da condenação as horas extras relativas ao labor aos sábados e reflexos, por improvado; c) autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título e desde que já comprovadas nos autos, a fim de evitar enriquecimento sem causa e d) excluir os honorários advocatícios, mantido o mesmo valor arbitrado pela r. decisão a quo à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Edimar Santos de Sousa (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro relativo aos domingos laborados, durante todo o período contratual e seus consectários.\r\n\r\nProcesso: 0000929-84.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. (Evandro de Lima Fernandes SP299614D), - Recorrido: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (Luiz Matucita SP31574D), Almir Rogerio Areda da Silva (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação duas horas extras deferidas a título de intervalo intrajornada não usufruído, por indevidas.\r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Renato de Almeida Silva (Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D), - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Renato de Almeida Silva (Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao do autor para incluir na condenação as horas extras pleiteadas e levadas a compensação que ultrapassarem o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, observando-se os adicionais e demais parâmetros fixados na r. sentença de origem e conceder parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé, as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, a multa do §8º, do artigo 477, da CLT e os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001610-49.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Enaldo Mota Alexandre (Luís Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Enaldo Mota Alexandre (Luís Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao do autor, para determinar que 1) seja observado o divisor de 200 (duzentas) horas para efeito de cálculo das horas extras deferidas, 2) fazer constar na condenação que estas também repercutem nas parcelas \"gratificação de férias\" e \"abono de férias\" e 3) fixar que a condenação em diferenças de FGTS também abrange as verbas postuladas na alínea \"D\" da exordial, excluindo as \"licenças prêmios\", por conter disposição expressa nesse sentido na r. sentença recorrida. Restou vencida a Presidência em relação à progressão horizontal. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à prescrição. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0019300-59.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido: Adriana Barreto Costa (Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ22159D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer em parte do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar o horário de saída da autora às 19h30min, determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394, da E. SDI-1 do C. TST e excluir da condenação o pagamento das férias 2001/2002 e os honorários advocatícios. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Sustentaram oralmente os Drs. Marcus Vinicius Cordeiro, representando a reclamada. Dr. Fernando de Figueiredo Moreira, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Trishop Promoção e Serviços Ltda (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Simone Bastos Dutra (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Trishop Promoção e Serviços Ltda (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Simone Bastos Dutra (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, por maioria, ao da autora, para declarar o seu enquadramento como financiária e condenar as rés, de forma solidária, a pagar as vantagens previstas nas convenções coletivas dos financiários, bem como as horas extras laboradas além da 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima) semanal, nos exatos termos e limites e, por unanimidade, ao das acionadas para excluir da condenação as horas extras prestadas acima da 8ª (oitava) diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal e reflexos (alínea \"D\" da prefacial), por improvadas. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés. Restou vencida a Presidência. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0092600-30.1999.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: MAGUYD VICTORINO LEITE LINS DOS SANTOS (Leandro Goncalves da Costa RJ111435D), - Embargado: TRANS MAG TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Ivan Afonso do Carmo RJ79797D), NANIEL VICTORINO DOS SANTOS (Leandro Goncalves da Costa RJ111435D), MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Jose Mesquita Muniz Sobrinho RJ43254D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos agravados e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0095800-20.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), Álvaro de Oliveira Silva (Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada, por deserto, arguida pelo agravado em contraminuta; conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116700-52.2001.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: BANCO BRADESCO S/A (Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), - Embargado: Daniela Gedeene Lopes (Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Recorrido: Danilo Renato Evangelista de Souza (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação da OJ 394, do Colendo TST. Esteve presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - Agravado: JOSE ABBADE DA CRUZ (Gilson de Oliveira Pinto RJ64203D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162500-52.2006.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luís Stevanatto RJ160451A), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luís Stevanatto RJ160451A), S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Varig Logística S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Nordeste Linhas Aéreos Regionais S.A.(Em recuperação judicial) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Robson Pereira de Freitas (Claudio Jose Guimaraes RJ91679D), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da Massa Falida de S/A - Viação Aérea Rio Grandense, por intempestivo e ausente a dialeticidade recursal; conhecer do recurso interposto pela VRG Linhas Aéreas S/A; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente de danos morais, por não configurados. Sustentou oralmente o Dr. Daniel Souza Vanni, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0168000-34.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliane Lameirão Salles Lima (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), FRB Par Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), Eliane Lameirão Salles Lima (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Sandra Regina Solla SP154631D), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Massa Falida de S/A - Viação Aérea Rio Grandense por irregularidade de representação; conhecer do recurso da autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa do artigo 467, da CLT, fazendo-a incidir sobre todas as verbas rescisórias, conforme postulado na exordial e condenar de forma solidária as rés FRB - Par Investimentos S/A e Companhia Tropical de Hotéis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1496466"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147500-35.1989.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), LUIZ SERAFIM DA COSTA ( Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ32310D ), - por maioria, deixar de conhecer o recurso por inadequação processual, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Agravado : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130500-28.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Washington Edson da Cruz ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso por intempestivo. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator.\r\n\r\nProcesso: 0000898-14.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Eliane Machado Motta ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Agravado : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentar a autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001415-69.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Giselle Bondim. O ilustre representante do d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido de pleno cabimento da ACP na hipótese em análise, repetindo os termos propostos na própria ACP.\r\n\r\nProcesso: 0000569-67.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Eronides de Menezes Sobrinho ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e realizar o reexame necessário e, no mérito, por maioria, conceder provimento para julgar improcedente o feito em relação ao Estado do Rio de Janeiro, inverter os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Restou vencida a Des. Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2003.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SIND NAC TRAB INSTIT PESQUISA DES AGROP-SINPAF ( Diogenes Rodrigues Barbosa RJ41785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Diogenes Rodrigues Barbosa, representando o Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0131700-87.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada em relação aos substituídos Paulo Sergio Cardoso Fonseca e Gilson Martins Sobrinho, e condenar a reclamada a pagar-lhes a Participação nos Lucros e Resultados decorrente da distribuição retroativa operada no ano de 2001. Sustentou oralmente o Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães, representando a CSN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496376"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Cristiene Magalhaes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiene Magalhaes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, com efeitos modificativos, os embargos da Ré para excluir a repercussão do plus salarial de 20% sobre a gratificação ajustada e, no mais, prestar esclarecimentos, e acolher os embargos da Autora para prestar esclarecimentos. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Marcos Macedo Maynard Araujo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Marcos Macedo Maynard Araujo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer os embargos de declaração da Ré, por irregularidade de representação; conhecer os embargos de declaração do Autor e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos para: a) sanar a omissão quanto à repercussão do valor do automóvel e dos alugueres sobre o repouso semanal remunerado, negando-se provimento ao recurso sob tal aspecto; b) esclarecer que o valor atribuído à utilidade automóvel foi arbitrado considerando-se os gastos mensais, do homem médio, com a manutenção de um veículo e com a utilização de combustível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1496510"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002077-97.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Machado de Araujo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: \"Não conheço do recurso, porquanto não preenchido o pressuposto da adequação, art. 557 do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495735"
                            ],
                            "1495733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000240-86.2011.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Centro Integração de Atenção a Pessoa com Deficiência Física - CIAD ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Phoenix ( Carolina Capilupi Leal RJ163025D ), Raylda Costa Melo ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Edison Nunes da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (EDISON NUNES DA SILVA).\r\n\r\nProcesso: 0033300-07.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Celi Cabral dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0068400-89.1996.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : PAULO LYRIO GENUNCIO ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), HELIO AZEREDO ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0074300-60.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alex Almeida Carneiro de Souza ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Embargado : Pepsico do Brasil Ltda. ( Luiz Bernardo Alvarez SP107997D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : PAULO ROBERTO TAVARES MAIA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rosimeri Bento da Silva ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0138800-73.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MJV de Friburgo Panificadora Ltda. - ME n/p sócio WALLACE WERLY PINTO ( Renan Affonso de Oliveira RJ153500D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO devendo ser observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0149500-69.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Francisco Mota ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495733"
                            ],
                            "1495734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-84.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Adailton Belarmino da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Embargado : Adailton Belarmino da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, porque intempestivos; conhecer, outrossim, dos Embargos opostos pelo Réu, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Réu/Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado (ADAILTON BELARMINO DA SILVA).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1495734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1495871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048100-71.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo autor .\r\n\r\nId: 1495871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1495923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0001077-94.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)],Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Sandra Caetano Pereira Fernandes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]-Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Sandra Caetano Pereira Fernandes -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 – D)],Ebgdo: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Shirley Bernardo da Silva-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 – D)],Ebgdo: Ricardo Macedo Rodrigues [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Ricardo Macedo Rodrigues-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001978-38.2011.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 – D)],Ebgdo: Leandro da Silva Fernandes [Adv. Maria da Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 138969 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Leandro da Silva Fernandes-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0001604-82.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 – D)],Ebgdo: Marcelo Travessos Cordeiro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Marcelo Travessos Cordeiro-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: José Rodrigues Alves [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 – A)],Ebgdo: ABCDEFGHI Participações S.A. - ABC [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: SP 44532 - D)], Ebgdo: XYZ Live Comunicação e Eventos Ltda [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: SP 44532 - D)], Ebgdo: Brasil 1 Esportes e Entretenimento S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo ABCDEFGHI Participações S.A. - ABC, Ebgdo Brasil 1 Esportes e Entretenimento S.A., Ebgdo XYZ Live Comunicação e Eventos Ltda-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1495923"
                            ],
                            "1495972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Rcte: Emidio Lamberti Caridade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rcdo: Emidio Lamberti Caridade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Rcdo: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]-Destinatário: Rcte Rcdo Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.-ciência do despacho de fl. 892: \"Intime-se a recorrida para oferecer contrarrazões ao referido apelo\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1495972"
                            ],
                            "1495997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]Ebgdo: Carlos Elias Machado Sousa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]-Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Carlos Elias Machado Sousa -\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 – D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Ebgdo: Maria Luciana Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Ebgte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Ebgdo Maria Luciana Moreira-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1495997"
                            ],
                            "1496009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0111600-65.2005.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro , Ebgdo: Elane Alves Benjamin [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Elane Alves Benjamin-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Adriana Borges Trindade de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 – D)], Ebgdo: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações SA, Ebgdo Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1496009"
                            ],
                            "1496019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0103500-04.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcte: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)],Rcdo: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]-Destinatário(s): Rcdo Rcte Heloisa dos Santos Cerqueira-\"Considerando o deferimento do requerido às fls. 1.122/1.123, notadamente, quanto ao direito de contrarrazoar o apelo patronal, apenas após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela autora, o que restou inobservado pelo Juízo de origem, notifique-se a trabalhadora a contrarrazoar o recurso do réu\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1496019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: INDÚSTRIA VEROLME S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A. (Sucessora de Jornal do Brasil), Réu INDÚSTRIA VEROLME S/A - IVESA, Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Aut Joao Carlos Moreira de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 667. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1495875"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Simões da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Simões da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-02.1987.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA SANTANA DA FONSECA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.B. SERVICOS AUXILIARES LTDA-SOCIO EDUARDO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA-SOCIA APARECIDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.B. SERVICOS AUXILIARES LTDA-SOCIO EDUARDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.596 verso, em 30 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001272-22.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Almeida do Rosário [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Almeida do Rosário\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159400-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Souza Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Teresa Cristina de Souza Aragão\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recursos de fls.1499/1511 e de fls.1512/1538 \r\n\r\nProcesso: 0093700-91.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cristina da Silva Jacobsen [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicaçãoes Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max AGP Comunicaçãoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-18.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA COSTA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMP. E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMP. E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda , em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000854-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Pereira de Oliveira , Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 181, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Pinto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Jesus Pinto, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.194 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0097900-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santana Villela da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS-2909, conforme os cálculos da UNião e custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001098-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Lapa Torres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario,às fls.138, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-90.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Filha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria José dos Santos Filha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarazoes aos recursos de fls.606/634 e fls.635/668, prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Zupo Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Conceição Zupo Fernandes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.524/559 e fls.560/588,no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-87.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Anselmo Rodrigues [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Anselmo Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.cálculos de fls.103, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nCiência do conteudo do ofício de fls.359/368, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-09.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pereira da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nCiência do despacho de fls.155: Pagar, em 48 horas, o valor referente à cota previdenciária e comprovar o depósito na conta vinculada do autor, conforme sentença homologatória de fls.150, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva Rabelo [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ADILA SOARES DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AMAURY DA ROCHA GUEDES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELPENOR DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CASSIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LOURDES FELIPE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: OSWALDO BELLO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILA SOARES DE ANDRADE, Aut ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS, Aut CASSIA BARCELOS RODRIGUES, Aut DULCE MARIA DE PAULA SANTOS, Aut EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut ELPENOR DE OLIVEIRA CUNHA, Aut LOURDES FELIPE, Aut ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, observando os parâmetros ora apontados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001569-92.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Furtado de Azevedo [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Diego Furtado de Azevedo, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.107 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0172700-58.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência do despacho de fls.211, que defere a certidão requerida, mediante a comprovação do pagamento de emolumentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência do despacho de fls.336, que defere a expedição de certidão requerida, medianye comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-28.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUIZA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.108 a 111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-57.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PONTO DE LAPIS [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95: Fornecer o numero do PIS do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Segundo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar de Ipanema [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Segundo Ferreira, Réu Condomínio do Edifício Solar de Ipanema\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.161 e fls.172, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Petronetto da Silva [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimento Turísticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Petronetto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.433, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238800-10.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MONTESINO RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.598 v: Devolver a certidão de credito, conforme despacho de fls.596, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-65.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - em recuperação judicial, Réu PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO LATICINIOS LTDA, Aut ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.535, sendo o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-15.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ\r\n\r\nCiência da petição do Perito de fls.357 e requerer o que for interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-70.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY RIGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut DERLY RIGUEIRA\r\n\r\nCiência da promoção de fl.1323, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Medeiros [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.119, que defere vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Estampa Comércio de Tecidos Ltda., Réu Plantage Confecções e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.200/208, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-90.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo José Gonçalves [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nRegularizar assistência e pedir alteração de enreço diretamente no distirbuidor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-16.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moura Barros Filho [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moura Barros Filho \r\n\r\nCiência do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Cananea Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Cananea Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000616-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Luna Silva [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-32.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, em 05 dfias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-21.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]\r\n\r\nRéu: Valfredo Pereira Passagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão de fls.68 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000303-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Plastina [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Plastina, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 748, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BATISTA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA) [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: SERDENT RADIOLOGIA DENTARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BATISTA COSTA, Réu RADIOLOGIA DENTÁRIA DR. LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA (ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS HYPOLITO DA SILVA)\r\n\r\nCiência da atualização da contadoria às fls.291/292, bem como a executada comprovar a diferença da execução ainda devida e cota previdenciária de fls.294, em 15 dias, sob pena de execução do valor remanecente. \r\n\r\nProcesso: 0000017-24.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001517-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Cruz Rocha [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Cruz Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Barros \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Marcelo Marques Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-17.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Gaspari [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Severina da Silva Gaspari \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001369-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Oliveira Bronzato [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Oliveira Bronzato , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001355-04.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1496074"
                            ],
                            "1496073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0151500-43.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga de Castelli\r\n\r\nRéu: Osamah S.A. Alibrahim Comércio e Locação de Aparelhos de Comunicação - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Osamah S.A. Alibrahim Comércio e Locação de Aparelhos de Comunicação - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatória de fls.106, devendo a reclamada efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000817-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa Fernandes \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Laurenço Pessoa, José Gabriel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.111, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e incluisão no polo passivo .\r\n\r\nProcesso: 0000530-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues do Couto\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.61:Indicar bens de sociedade para garantir ou pagar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de inclusão do polo passivo e execução, com penhora on line .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496073"
                            ]
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA ROSEANA MENDES MARQUES, JUIZA TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30 (trinta) de julho de 2013, a partir das 12:30 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO:\r\n\r\nPROC: 0162500.76.2005.5.01.0004 - RTE: MERCEDES PACHECO GIAROLLA (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ-71115-D) RDO: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER, JOSELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. Rui Mendes Leonel RJ 106979-D). BENS: DEZ CADEIRAS, DE MADEIRA TORNEADAS MARCA \"THONART\", EM USO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTIMADA A UNIDADE POR R$ 274,00. AVALIADO EM R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Av. Do Nordeste, Lj 41 e 42(A) pavilhão de Sao Cristovao - RJ. \r\n\r\nPROC: 0075400.54.2003.5.01.0004 - RTE: MARCELO GONÇALVES FANCO (Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB/RJ-83019-D) RDO: SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv. Valeria Arraes Neves OAB/RJ 86846-D). BENS: QUATRO TÍTULO DE SOCIO FAMILIAR DO CLUB, AVALIADO CADA TITULO R$ 504,00 TOTAL AVALIADO EM R$ 2.012,00 (dois mil e doze reais). Os bens encontram-se na Estrada do Frutuaso, 3015 - RJ.\r\n\r\nPROC: 0110100.22.2004.5.01.0004 - RTE: ANDREA CORREIA DE MATOS (Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ 52811-D) RDO: HOPSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA (Adv. Jose Ricardo de Almeida Gonçalves OAB/RJ 123277-D). BENS: 1) ONZE CAMA HOSPITALARES DE FERRO, MANUAL, ESTADO DE USO AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 9.000,00. 2) UMA LIXEIRA HOSPITALAR DE FERRO, ESTADO DE USO AVALIADO R$ 300,00. 3) CINCO SOFÁS, ESTADO DE USO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.900,00. 4) DEZ BOTIJOES INDUSTRIAIS ESTADO DE USO AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00. 5) UMA PIA DE INOX GRANDE, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 750,00. 6) QUATRO BERÇOS, TIPO NEONATAL, ESTADO DE USO, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. 7) DUAS INCUBADORAS, ESTADO DE USO, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinqüenta reais). Os bens encontram-se na Rua Pereira de Araujo, 44 - Irajá - RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDRE ALBUQUERQUE E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1496114"
                            ],
                            "1496113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0036100-12.2008.5.01.0004 - Rte. IARA MENDONÇA DE PINHO E OUTRO(S) (Adv. Orlando Lopes Almeida Filho - OAB/RJ: 046628/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 073770/D) - Bem(ns): 1) Um servidor Dell, Poweredge R710, com processador Core 2,4Ghz, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 18.000,00; 2) Um servidor Dell, Poweredge R300, com processador 2,83Ghz, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Dois Racks de aço fechado, mod. 32V estrutural BG, com dois ventiladores, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.170,00. Total da Avaliação: R$ 28.170,00 (vinte e oito mil cento e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, 5º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0161900-55.2005.5.01.0004 - Rte. WAGNER DE MEDEIROS OLIVE (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ: 108878/D) Rdo. BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv. Leandro Jorge Leite - OAB/RJ: 171211/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba d'água de piscina, marca Jacuzi, serie 53C, mod. 3BT, pot. 3CV, filtro com capacidade para 30.000 litros, instalada, no estado, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Cônego de Vasconcelos. 549, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0110300-87.2008.5.01.0004 - Rte. ANDRE LIMA SANTANA (Adv. Carlos de Oliveira - OAB/RJ: 032696/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ: 052566/D) - Bem(ns): 1) Um cardiomax ECG + DESF, no estado, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0147000-48.1997.5.01.0004 - Rte. MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB/RJ: 098805/D) Rdo. VEPLAN HOTÉIS E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Dois computadores (PC) Intel Core i5, com monitor HP 19\", avaliados em R$ 3.600,00; 2) Dois computadores (PC) AMD Athlon Dual Core, com monitor 19\", avaliados em R$ 2.200,00; 3) Um computador (PC) Intel Celeron, com monitor HP 19\", avaliado em R$ 1.300,00; 4) Dois computadores (PC) Intel Dual E2200, com monitor LG 19\", avaliados em R$ 2.200,00; 5) Um notebook Vostro V6W-WL 320, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Três impressoras Laser Color 1025, avaliadas em R$ 2.700,00; 7) Uma impressora Laser Color 1025, avaliada em R$ 1.200,00; 8) Um servidor Intel 7920, com monitor LG 16\", avaliado em R$ 4.500,00; 9) Uma copiadora Cannon Imagerunner 1023, avaliada em R$ 2.400,00; 10) Dois notebooks Dell Vostro 3560, avaliados em R$ 4.600,00. Total da Avaliação: R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Churchill, 104/1301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0085500-58.2009.5.01.0004 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. Alair Maquinez da Cruz - OAB/RJ: 152100/D) - Bem(ns): 1) Quatrocentos e dez cadeiras frontais, com apoio lateral, em fórmica, assento e encosto em formato anatômico, revestido em fórmica branca, prancheta frontal, acadêmica confeccionada em compensado multilaminado de madeira de lei, revestida em fórmica, estrutura em tubo de aço industrial quadrado 20x20, no estado, avaliadas em R$ 34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Sezefredo, 646, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007500-49.2006.5.01.0004 - Rte. EDSON DE PAULA (Adv. Moises Melo Santos - OAB/RJ: 112451/D) Rdo. CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) - Bem(ns): 1) Um forno elétrico, marca Capital, com sete camadas em aço e ferro, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Um fogão industrial á gás, com oito bocas e duas camadas em ferro, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma máquina de lavar pratos, industrial, marca Hobart, em aço, estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Um balcão frigorífico marca Pontual, em aço e vidro, com 8 portas, na parte inferior tampo em granito formato U, estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00; 5) Um balcão frigorífico para doces, em aço e vidro, com 2 portas, tampo em granito, estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Um cortador de frios marca Beccaro, em aço, estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 7) Duas televisões marca Toshiba Color, de 29\", regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 8) Duas televisões marca Panasonic HDMI, de 40\", regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 9) Um ar condicionado tipo split, aparentando ser de 60.000 Btus, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 10) Uma adega refrigerada, em madeira com oito gavetas, avaliada em R$ 1.000,00; 11) Um freezer vertical, cor branco, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 12) Oito mesas em madeira, tampo medindo 0,70mx0,70m, pé em ferro cor preta, regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 13) Cinco mesas em madeira, tampo medindo 1,20mx0,70m, regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 14) Trinta e sete cadeiras em madeira, tipo bar, regular estado, avaliadas em R$ 3.700,00; 15) Dez conjuntos constituídos por mesa quadrada e quatro cadeiras em alumínio, regular estado, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Euvaldo Lodi, 75, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0083500-71.1998.5.01.0004 - Rte. MARIUDA DA SILVEIRA ROCHA (Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues - OAB/RJ: 060662/D) Rdo. REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ: 086424/D) - Bem(ns): 1) Vinte e sete camas hospitalares Flawers, com rodinha, manual, em metal pintado de branco, em estado regular de uso, avaliadas em R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, André de Albuquerque e Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEANA MENDES MARQUES, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1496113"
                            ],
                            "1496115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 15/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv. Elianto da Silva Mancebo - OAB/RJ: 066547/D) move a BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima - OAB/RJ: 144698/D), Proc n. RTOrd 0008400-03.2004.5.01.0004, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSEANA MENDES MARQUES, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 123, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio nº 1445 da Rua Francisco Real, na freguesia de Campo Grande, e a correspondente fração de 39/105 do respectivo terreno, que mede na totalidade 82,00m pela Rua Santa Cecília, 81,30m pela Rua Francisco Real, 125,80m pela Rua Julio Cezar, 125,90m pela Rua Agrícola, 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m, confrontando com o alinhamento das Ruas Agrícola e Santa Cecília, 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m, concordando com os alinhamentos das Ruas Santa Cecília e Julio Cezar, 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento das Ruas Julio Cezar e Francisco Real, 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m, concordando com os alinhamentos das Ruas Francisco Real e Agrícola. Inscrição 1198207 e CL 2296, tudo conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 63.636, avaliado em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados das penhoras que recaem sobre o imóvel, conforme certidão de fls. 112/113, ficando ressalvado ser a arrematação em Hasta Pública forma de aquisição originária. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, André de Albuquerque e Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEANA MENDES MARQUES, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1496115"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205500-80.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS MENDONCA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS MENDONCA\r\n\r\nVista dos autos, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-45.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gian [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Henrique \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 263, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Barbosa [Adv. Alessandra Correa Martins (OAB: RJ 109117 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 284, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063900-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jequitibá Conservação e Restauração Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel Tavares Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jequitibá Conservação e Restauração Ltda.\r\n\r\nVenha com o atual endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001559-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Luiz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Luiz\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cruz dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cruz dos Santos \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré e seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-15.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NATAIR DAS GRACAS SILVA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAIR DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0111200-63.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRA ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA, Réu: ANTONIO ALEXANDRE REBELO BARBOSA, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: NELY DUARTE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha com meios viáveis de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132500-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Tolentino Ferreira [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Tolentino Ferreira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE MASSENA MISIEC [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS RIO INTERNATIONAL LTDA [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)], Réu: DANILO BRAGUNCI DE MIRANDA, Réu: ENRIQUE ABRALDES MENDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FELIPE MASSENA MISIEC\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Elane Silva dos Passos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Elane Silva dos Passos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 175, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-14.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibo Lotario Stange [Adv. Andre Luiz Lima Storni Rocha (OAB: RJ 95707 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Torus Turismo Ltda [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Réu: CEZAR BARRETO VIANNA E SILVA, Réu: ROSANGELA MALTA BERRETO VIANNA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibo Lotario Stange\r\n\r\nVenha com o atual endereço do sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-80.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Souza da SIlva [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da SIlva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-88.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelair de Fatima Volpasso de Castro [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Marcia Godoy Lavelle (OAB: RJ 116675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas de dezembro, fevereiro e março, bem como os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001468-15.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Rural S.A., Cgto Marcello Pietroluongo da Silva\r\n\r\nCiência de que foi julgado procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0106000-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlim Restaurante Dancas e Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlim Restaurante Dancas e Atracoes ao Vivo Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-38.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Porto Salles [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123900-80.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Lima da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lima da Silva\r\n\r\nDevolver, em 10 dias, a via original da certidão de crédito expedida para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001122-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aparecido Alves Marques [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aparecido Alves Marques\r\n\r\nVista da manifestação, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio do Nascimento Pereira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio do Nascimento Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO, Réu: SERGIO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cezar Beloto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cezar Beloto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 124, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndefiro, nos termos do ato 99/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilânia Brito Gomes [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Alimentares Ltda. - Sabor da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilânia Brito Gomes\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001380-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Straubel Bomfim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Straubel Bomfim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 226, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda., Réu: RICHARDSON DA SILVA VALLE, Réu: ITAIPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Ribeiro Pereira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1495842"
                            ],
                            "1496609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Braga [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Braga\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.482/489, no valor bruto de R$ 19.671,19, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 15.789,59, atualizado até 07/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 3.481,60. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0209900-59.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALÓ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALÓ, Réu SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nTer ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os embargos de declaração do exequente, julgando extintos sem resolução do mérito os embargos à execução, por não garantido integralmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da sentença da decisão que julgou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO dos Embargos à Execução ajuizados por Instituto Metodista Bennett em face de Cláudia Dumit, por falta de pressuposto e admissibilidade. Custas pela executada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000580-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas da Silva [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petróleo Ltda., Aut Flávia Freitas da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a audiência para a oitiva das testemunhas foi designada para o dia 01/07/2013, às 16:35 horas e será realizada na vara de macaé, situada à Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba. \r\n\r\nProcesso: 0000522-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Brito [Adv. Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Brito\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.134/145, no valor bruto de R$ 28.928,83, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 23.936,51, atualizado até 03/05/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.350,88. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0069900-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA, Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os embargos de declaração do exequente. Custas pelo embargante, dispensado. \r\n\r\nId: 1496609"
                            ],
                            "1495839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0008900-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop. Profissionais Area Saude e Ap. Ativ. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Coop. Profissionais Area Saude e Ap. Ativ. Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.552/559, no valor bruto de R$ 31.431,57, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.768,66, atualizado até 26/04/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 4.387,12, equivalentes a IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 25.000,00, pela primeira ré. Contra-arrazoar o recurso ordinário da parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Maria Lúcia Cardozo Maciel, Cardozo Maciel Engenharia Ltda. n/p sócia Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócios Ana Cristina Rodrigues de Carvalho e Cleber Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Deverá a 1ª Ré, Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda, Comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/05/2013, as 12:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, em observância ao acórdão de fls.177/181, estando a mesma autorizada a fazê-lo no caso de ausência da ré, nos termos do art.39, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495839"
                            ],
                            "1495840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Alves \r\n\r\nRéu: Mercadinho Rei das Carnes de Inhoaiba Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Rei das Carnes de Inhoaiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente ação trabalhista. Custas de R$ 300,00, pela primeira ré. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495840"
                            ],
                            "1495841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0122000-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Karla Vieira\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nPelo presente fica m Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-28.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista \r\n\r\nRéu: Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0048500-26.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Garção Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067700-87.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, RACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGENOVA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos da parte autora, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LOPES\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495841"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1496461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000543-84.2010.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001424-61.2010.5.01.0006 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nRicardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-68.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Calderaro de Oliveira (OAB: RJ 194899 E)\r\n\r\nAbelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-87.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 D)\r\n\r\nRoger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263900-21.1991.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181100-91.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-51.1996.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Renato Alves dos Santos (OAB: RJ 188519 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-92.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Vidal (OAB: RJ 188002 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-71.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-15.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nEduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-86.2012.5.01.0006 - CProt - Carga: Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 A)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-08.1993.5.01.0006 - ACum - Carga: Barbara Regina Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 194493 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-87.2001.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Claudete Muniz Barbosa (OAB: RJ 191254 D)\r\n\r\nRoger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263900-21.1991.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nMarcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-77.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-35.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-17.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-12.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147300-91.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nEvelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001040-30.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Rodrigo Apolinário Coelho (OAB: RJ 188894 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496461"
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                        "Atos": {
                            "1495604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15-05-2013 - 110-213\r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Melo Barbosa [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Maria de Fátima de Melo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-83.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS , Réu: Paulo César Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355., 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Abreu Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 -D)], Réu: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Abreu Lopes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 297, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Marinalva Caetano de Sousa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000205-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Cassimiro de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Aguiar Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria de Aguiar Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 488, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santana da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim Michel Yazeji [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salim Michel Yazeji \r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-59.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Guimarães [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 170 \r\n\r\nProcesso: 0000261-72.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme da Costa Oliveira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 -D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Costa Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 2860,00 \r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 387, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Américo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifarma Científica Farmacêutica Ltda., Aut Walter Américo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AI., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Fernandes de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180 \r\n\r\nProcesso: 0034100-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Simoes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Simoes, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane Jorge de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 104 \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Nailson de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Santana dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber Santana dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 74, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Neves da Fonseca [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Neves da Fonseca, Réu Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-87.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grand Caymann Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Costa Batista [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grand Caymann Colchões Ltda., Cgto Thais Costa Batista\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 193 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 15 dias, sob consequencia de multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella da Conceição Moraes Pires [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella da Conceição Moraes Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Otaviano Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Otaviano Lopes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 269, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-69.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Simone Avellar Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Simone Avellar Costa \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias, no valor de R$ 3680,00 \r\n\r\nProcesso: 0000496-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Secchi de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Raphael Secchi de Lima , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 -D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Martins Pereira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Lucilia da Conceicao Argemiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 651. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Rosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Rosa de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bandoli, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000713-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Werneck Vianna [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Werneck Vianna, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: JURANDIR VIEIRA SANTOS, Réu: VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Mourão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-55.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Marvilla Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: IRG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: ARG America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Genova Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Colosseo Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Via Condotti Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Marvilla Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 550, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Coutinho dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-84.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DE OLIVEIRA PIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DE OLIVEIRA PIO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 629, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 408 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-72.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Pereira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetivo Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Pereira \r\n\r\nManifestar sobre CP devolvida, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Nantes [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Carvalho Araújo de Moraes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Tim Celular S.A. , Aut Vania Cristina Carvalho Araújo de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE quanto a 2ª Ré e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Juvenal da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Juvenal da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marivalda Marques Soares (OAB: RJ 132940 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI MÃE RAINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-84.2002.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE (REP. DENISE MARIA V PESSANHA)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 262, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gregório do Nascimento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia VM 125 de Cordovil Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gregório do Nascimento, Réu Mercearia VM 125 de Cordovil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Ezequiel Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 -A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Martins dos Anjos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Martins dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Barros Ferreira [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Barros Ferreira , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Vimeney [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 214 \r\n\r\nProcesso: 0001611-32.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Claudio Soriano da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Brodcast Tape Gráfico Produções Ltda.- BTG Produções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Claudio Soriano da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 254, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moreira [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 140407 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Borges de Sá [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 106, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Dowsley [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Dowsley, Aut Wallace Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-14.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 869/872 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1495604"
                            ],
                            "1496422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 17-05-2013 nº 111-2013\r\n\r\nProcesso: 0053000-13.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PEREIRA ARANTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NILCE PEREIRA ARANTES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer cópias de peças que possua para a realização da restauração do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º volumes dos autos, bem como de que deverá comparecer a audiência de tentativa de conciliação a ser realizadas nesta Vara no dia 12/06/13 às 12:05 horas. \r\n\r\nId: 1496422"
                            ],
                            "1495603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16-05-2013 - 36-2013\r\n\r\n0128600-30.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS\r\n\r\nExecutado: Cláudia Valéria Maritns de Oliveira e Silva,JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA,SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Valéria Maritns de Oliveira e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.459,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495603"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio França Celestino [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-28.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços e Conservção Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad s Serviços e Conservção Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-77.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Rede Ferroviária Federal), Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-69.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha Miranda [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cunha Miranda\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS, DE FORMA FUNDAMENTADA, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cútalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pinheiro Cútalo , Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Ramos França [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Ramos França\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 79. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton de Castro Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton de Castro Fontes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Damasco S.A. [Adv. Fernando Teixeira de Oliveira (OAB: PR 25936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 344/345. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Brito da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda. EPP [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Brito da Silva, Réu Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Guedes Pinto [Adv. Joselito José da Silva (OAB: RJ 139603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Guedes Pinto \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Bruno Santo Anastácio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS [Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques (OAB: SP 159042 - D)], Réu: CIELO S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nVENHA A RE COM COPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SALARIOS DO AUTOR. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Casseb [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Casseb , Réu Fastmon Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda., Réu: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA, Réu: LICINIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 267/268 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Araújo Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurane e Choperia Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Lima\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA AOS SOCIOS DA RE, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-63.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre as fichas financeiras, bem como sobre a tabela de variacao salarial, documentos trazidos aos autos pela reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-53.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bora Bora Barra Resort Real [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bora Bora Barra Resort Real , Aut Marcelo Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Riofilm Produção de Filmes Brasileiros [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Prazeres Andrade de Melo, Réu Riofilm Produção de Filmes Brasileiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bazani do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fábio Bazani do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Buzzio de Oliveira Pinto [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Azevedo [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Buzzio de Oliveira Pinto, Réu Waldir Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sormani Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Medeiros Veiga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ ‘96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Medeiros Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz , Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-18.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borniatti Tedesco [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Quatro Coqueiros Ltda., Aut Simone Borniatti Tedesco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira Siqueira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Douglas Moreira Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Luciano de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Kardec Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Luciano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felippe da Silva Rosa [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Felippe da Silva Rosa, Réu Drogaria Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Thomaz Pinto [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciano Thomaz Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barros [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barros , Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Galvão [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Galvão , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-88.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Maria dos Santos Moura [Adv. Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Iracema Maria dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-91.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Simões Ferrari [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Aut Jeferson Simões Ferrari, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erivaldo Castro de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivaldo Castro de Andrade, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em relação as pretensoes anteriores a 25/09/2007 e procedente o pedido da reclamacao, nos termos da fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-14.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 286 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente Correa Dutra Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clemente Correa Dutra Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 378/379 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leal Tavares Baia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A., Aut Eliane Leal Tavares Baia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001739-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: G B Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Filho\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO CONFORME DISPOSTO EM ATA DE FLS 58 ANTE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO COM CERTIDAO NEGATIVA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001762-58.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Souza Machado [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Souza Machado, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 175/175-VERSO EM QUE O JUIZO SUSCITA O CONFLITO DE COMPETENCIA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Bruno Goncalves Leal, Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-69.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA OLIVEIRA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eleoterio Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Rerescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Eleoterio Moreira , Réu Rio de Janeiro Rerescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Abila Lemos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalções Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Abila Lemos, Réu Marca Instalções Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DE FUNDAMENTACAO DE FLS 253. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda., Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bolorini da Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-75.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cunha Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvio da Cunha Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Teresa Varella da Costa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Teresa Varella da Costa, Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001755-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição Estarneck dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 42 Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Conceição Estarneck dos Santos, Réu Lrio 42 Serviços de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Ribeiro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV, Aut Debora Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Damasceno Coelho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcus Vinicius Damasceno Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Nilton Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-41.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Eduardo dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Eduardo dos Santos, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Lima, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Seguritas Seguridad Holding , Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA, Réu: GUARDIOES SERV DE VIGIL DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 413/418, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO, ATUALIZADO PELO SETOR DE CALCULOS E EQUIVALENTE A 961.797,79 IDTRs, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-30.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barros de Souza [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Nobre [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Edson da Silva Machado, Réu: Zuleide Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Barros de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Guaracy Dias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Guaracy Dias \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-16.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Ferreira , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Silva Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: By Tony Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)], Réu: Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls 175/177 e 188/190. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Marcos Bussmeyer de Oliveira, Réu: Katia Bussmeyer Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Santana\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Réu Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pela parte autora, no prazo COMUM de 8 dias uma vez que as res possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro dos Reis \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Lima Moulin [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Lima Moulin \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1489177"
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                            "1489178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183000-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o recolhimento da cota previdenciaria na guia propria em 10 dias sob pena de prosseguimento na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condominio Four Seasons [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Lopes Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-42.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DOS SANTOS MESQUITA (VIUVA DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA) [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S.A (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S.A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DOS SANTOS MESQUITA (VIUVA DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, EQUIVALENTE A 698.406,70 IDTRs, APURADA PELO SETOR DE CALCULOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-25.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva de Pádua [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Silva de Pádua \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-13.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Cezar [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Helio da Silva Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, apresentando novos calculos, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1489178"
                            ],
                            "1489175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0005300-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-34.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCgto: Antônio Gomes Botelho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antônio Gomes Botelho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Massa Alimentação e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa Alimentação e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Sousa Santos \r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Coquile Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giquiel Restaurante Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489175"
                            ],
                            "1489176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Riofilm Produção de Filmes Brasileiros, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489176"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000151-33.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Baptista [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Ricardo da Costa Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Pires [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Helena da Silva Buiati [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida do Carmo Pires, Réu Claudia Helena da Silva Buiati\r\n\r\nRTE: Fornecer extrato da conta corrente no período de 03 a 05/09/2012, sob pena de ser considerada válida a quitação. Em 05 dias RDA: Juntar o extrato da conta de fl. 36, em 05 dias, para comprovação do débito do valor do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Rodrigues [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araujo Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO REZINA NUNES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-42.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Iitaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva\r\n\r\nVista da certidão de oficial de justiça, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-31.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA GONCALVES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-78.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA A/C ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-88.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar complementação dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-33.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosa Batista Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rosa Batista Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-48.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA RAMOS SALGADO [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Salgado, Aut Debora Cristina da Silva Salgado (repres.por Nadia da Silva Salgado), Aut Elcio Salgado, Aut Ilma Salgado Pinto, Aut Jorge Luiz Salgado, Aut Lucia Helena Salgado, Aut Thiago da Silva Salgado (Repres. por NADIA DA SILVA SALGADO), Réu União Federal , Aut Wilma Salgado Nassif, Aut ZILDA RAMOS SALGADO\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo se manifestar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Monteiro [Adv. Newerton Sacchetto Moreira (OAB: RJ 92715 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca Monteiro, Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Alexandre da Costa Ribeiro [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Versor Engenharia e Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Alexandre da Costa Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, inclusive para indicação de meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Maestrelo da Penha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Maestrelo da Penha\r\n\r\nInformar se aceita parcelar os honorários do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Dias de Vasconcelos Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Dias de Vasconcelos Gomes \r\n\r\nCiência do documento de fl. 554, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD GONCALVES CARDOSO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA, Aut RONALD GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0039600-71.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardysystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-09.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. - CNPJ 33.347.733/0001-56 a/c Administrador Sr. Ivan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nCiência do documento de fls 158. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethos Eletro Eletronica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha com meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1495801"
                            ],
                            "1495802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115800-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Coelho Aguiar [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Combracenter Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: CBC Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: ALS Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: RSSC Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Niterói Market S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Brascan Brasil S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Shopping Centers S.A., Réu Brascan Brasil S.A., Réu CBC Shopping Centers S.A., Réu Combracenter Shopping Centers S.A., Réu Combrascan Shopping Centers S.A., Réu Niterói Market S.A., Réu RSSC Shopping Centers S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-54.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BASILIO DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive informar se há pendências nos autos , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Dias de Vasconcellos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001006-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matos Calheiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-31.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Apolinário da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art 267, inciso III do CPC. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-22.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Tavares [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santana Tavares , Réu Verzani Sandrini Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0001161-83.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Lima dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerlison Monte do Carmo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerlison Monte do Carmo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.613 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-08.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171400-09.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE CARVALHO LIMA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-66.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa de Souza Praia [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Creusa de Souza Praia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda (Taco) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-85.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes das Dores de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nVista da resposta do ofício , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: fabio da Costa Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut fabio da Costa Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-54.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA BARBOSA DUTRA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se quitado o parcelamento previdenciário, comprovando nos autos, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Paulo da Silva [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Padraia e Confeitaria Estrela Polar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Paulo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 139, inclusive para desentrar documentos juntados com a inicial, exceto procuração, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-49.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme da Silva Lourenço [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cosme da Silva Lourenço \r\n\r\nInformar se concorda com o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas , em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1495802"
                            ],
                            "1495799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Santana da Silva\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SMR Comunicações Ltda. - TV Roc, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495799"
                            ],
                            "1495800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0033100-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Mangueira Guimarães\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495800"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maria Lima Ribeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Luzinete Maria Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-25.2006.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis Costa Vianna [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luis Costa Vianna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-82.1995.5.01.0011 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO CESAR COELHO E OUTROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-80.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Alves [Adv. Michele Ferreira Costa (OAB: RJ 157333 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Marcos Antonio Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000838-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Chagas Inácio [Adv. Leandro Teixeira Lira (OAB: RJ 142455 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Câmara, Réu: Deise Portella Ferreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Chagas Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta a Jucerja foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113500-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magalhães Costa da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Magalhães Costa da Paz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Sousa Lima [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, Réu Apolo Tubos e Equipamentos SA, Aut Ricardo Henrique Sousa Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara (VISE e reclamante) no dia 24/05/2013, às 11horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré (VISE) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido de R$ 34.003,22 (rte, INSS e Custas). \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson da Costa Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 - Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rudson da Costa Almeida\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001752-05.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Stefano Carbone [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: SP 275426 - D)]\r\n\r\nEgdo: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohaine Mendes Genovez Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lohaine Mendes Genovez Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia de Almeida Catharino [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacorpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datacorpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da vara para assinatura do recurso de fls. 52/62, sob pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001447-55.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001244-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilene dos Santos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Rutilene dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Marcio Roberto e Fernanda Bastos Ltda N/P socios Marcio Roberto e Fernanda Bastos [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000492-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michella Ketma do Nascimento Honorato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michella Ketma do Nascimento Honorato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Lorena Passamani [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Edda Bertoni, Réu: Vitorio Henrique Berthone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Lorena Passamani \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000337-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor Beserra Jacaúna [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Confecção e Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor Beserra Jacaúna \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000347-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barrozo dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Barrozo dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000346-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Daniel Fernandes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) , Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Daniel Fernandes \r\n\r\nDizer se concorda com o valor total da multa apurado pelo calculista do Juízo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Lira da Silveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Lira da Silveira , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silmara Chaves de Goes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silmara Chaves de Goes\r\n\r\nContra-minutar o agravo e Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Ramos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Vieira de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000059-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze Quinze Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza Baraúna, Réu Quinze Quinze Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.104v. \r\n\r\nProcesso: 0070500-70.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão, devendo dar andamento à execução, nos termos do art. 889 da CLT, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0075700-19.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000719-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Uelbes Pereira Rodrigues e Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0590/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0693/2013, encaminhado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0109700-51.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: HAIDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SANDRA CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)], Réu: FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, Réu FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Silvio Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. A 2ª ré (CEF), devedora subsdiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela ré DBA implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio. As rés devem comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0011900-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernarda da Conceicao Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0722/2013. \r\n\r\nProcesso: 0056300-87.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Siqueira da Silva [Adv. Adriana Carvalho Silva (OAB: RJ 133625 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecil Enpreendimentos Conceicao Imobiliaria Ltda [Adv. Maria Ema da Silva (OAB: RJ 81932 - D)], Réu: Erica Reis da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Siqueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065200-35.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE VIEIRA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva [Adv. Angelina Car valho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)], Réu: Carla Lopes Violetta [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Lopes Violetta, Réu Gilvan Guilherme Oliveira Cordeiro da Silva, Réu Retiro das Águas Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210. \r\n\r\nId: 1495651"
                            ],
                            "1495652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME, Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 24/05/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1495652"
                            ],
                            "1495650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0026700-26.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA VILLACA\r\n\r\nRéu: Mundo Cellular Comercio e Serviços LTDA, Jacobo Yacher Miedziangora, José Carlos Grimberg Blum\r\n\r\nPelo presente fica m Jacobo Yacher Miedziangora, José Carlos Grimberg Blum, Mundo Cellular Comercio e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495650"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-78.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Ferreira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Ferreira Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000986-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Ferreira Alves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Silvestre Adão [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silvestre Adão \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-23.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Pires [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Pires \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto aos sistemas RENAJUD e BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-12.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Sabino dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Sabino dos Santos \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000679-29.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Barros Magalhães [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Barros Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que não logrou êxito o acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-95.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL FARIA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)], Réu: SONIA REGINA FERREIRA DE GUSMÃO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-85.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: henry hoyer de carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0036400-18.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro\r\n\r\nVir com o depósito do valor das custas e honorários periciais em 5 dias para ressarcimento à ré face à inversão do ônus sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 0037600-31.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TALHO MODERNO DE CAMPINHO, Réu: Steiner Rinaldi de Almeida, Réu: Mauro Rinaldi de Almeirda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema RENAJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-67.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOUZA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: ALBERTO MARTINS CATHARINO, Réu: JORGE QUINTALIANO DA FONSECA, Réu: FERNANDO BALLALAI ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado do acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-67.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Rosa [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares Rosa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150900-68.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 783, vindo com documentação oficial da Receita Federal, comprovando a isenção alegada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-88.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0257800-95.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENICE DANTAS MUNIZ [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMAVA INFORM EQUIP E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENICE DANTAS MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-18.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Leve Mais da Portela Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Leve Mais da Portela Ltda., Aut Deise Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelson Cardoso [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Flesh Ar Condicionado S.C. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelson Cardoso, Réu Rio Flesh Ar Condicionado S.C. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vistas de fls. 60 e seguintes para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0000596-13.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165/170, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0006200-96.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE GALDO MENDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ADRIANA PROTASIO FERREIRA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE GALDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que os acessos aos sistemas RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o posseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-91.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira da Cruz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Mianma Cosméticos Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira da Cruz\r\n\r\nTer vistas de fl. 416 para manifestções .\r\n\r\nProcesso: 0000281-48.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ribeiro Vaz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado - especialmente aqueles aptos a comprovar a remuneração de ATENDENTE DE DISTRIBUIÇão, conforme decisão de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0000438-21.2012.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - SAFERJ [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ \r\n\r\nFicar ciente da sentença de fls. 361 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0047700-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Octavio Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 647 .\r\n\r\nProcesso: 0050300-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Alcantara Rego [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Cefet - FUNCEFET, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor devido, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Mendes Cutrim\r\n\r\nDizer sobre fls. 811 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0110900-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Chrystina de Lacerda Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaú Seguros S.A., Aut Izabel Chrystina de Lacerda Dias\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial por 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0001109-44.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ramos Valpassos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda., Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ramos Valpassos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-52.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000923-21.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Bernardo de Jesus [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Bernardo de Jesus \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado . \r\n\r\nProcesso: 0000990-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro Ulisses [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Alencar Faria [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Alencar Faria\r\n\r\nVir com a comprovação do valor apresentado pelo INSS, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0060500-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fl. 335 por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Alcaide [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias . Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necess´rios à liquidação do julgado . \r\n\r\nProcesso: 0001398-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis tda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar em quantas parcelas pretende efetuar o pagamento dos honorários periciais, vindo com o depósito da 1ª parcela, ciente de que a perícia somente terá início após o cumprimento integral dos honorários .\r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos de Abreu [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcos de Abreu \r\n\r\nTer vistas de fl. 63 .\r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2012.5.01.0012 - Exibic\r\n\r\nSpte: Amilton Ribeiro dos Santos [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001357-10.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Gonçalves da Costa [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integrados Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Gonçalves da Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Corrêa de Menezes [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbans - CBTU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corrêa de Menezes \r\n\r\nTer vistas de fls. 29 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001376-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto Adão [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Augusto Adão \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário adesivo, conforme despacho de fl. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa, Réu In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda., Aut Rosangela Maria Braga de Castro\r\n\r\nTer vistas de fls. 1106/1107 no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nId: 1494721"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001239-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, Réu Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu, Réu Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA, Réu Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELL FREIRE SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BEACH WAVE CONFECCOES LTDA ME, Réu: SILVIA MARIA POYARES FELIPPE, Réu: FABIO TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELL FREIRE SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026100-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FRANCO MALERBA, Réu: DANIELA GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nTI: FRANCO MALERBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido, pois não comprovada a impossibilidade de saque pela autora. Ademais, o alvará já se encontra à disposição da parte, podendo ser sacado imediatamente. \r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PINHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Cutrim Souza [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Aut Diomar Cutrim Souza, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor intempestivos, não conheço dos embargos de declaração das rés. \r\n\r\nProcesso: 0000236-12.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro José Alves [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nTI: M. RICARDO ASSAF DOCES ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda., M. RICARDO ASSAF DOCES ME \r\n\r\nEsclarecer a posse do veículo pela primeira em 25/10/2011, conforme auto de penhora e avaliação de fls. 76, sendo que o documento de transferência aparentemente consta a data de 19/01/2010. Prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001477-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Melim Bollos Ribeiro [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Melim Bollos Ribeiro \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Aut ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FLORENTINO [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: JEFERSON CHAVES ISOLA, Réu: HENRIQUE MANDOTTI FILHO, Réu: RICARDO GUSTAV NERDING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FLORENTINO\r\n\r\nApresentar a última alteração contratual das empresas indicadas (GRN COMERCIAL e ATA EMPREENDIMENTOS), bem como cópia do registro dos imóveis indicados à penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0183200-71.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA DE MORAES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS BADIN ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN \r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE BARBOSA LIVIO, Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME, Aut SONIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 665, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000642-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Insuela Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Insuela Marques \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Pereira dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Jonatan Pereira dos Santos\r\n\r\nconsiderando-se que o autor confirma que o contrato de trabalho foi integralmente executado em Pernambuco, declaro a incompetência territorial deste Juízo da 13ª VT/RJ, com base no art. 651 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001313-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Heriberto Morais Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1133: Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0104800-76.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Caetano de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Caetano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório de Imóveis, devendo indicar meios efetivos de prosseguimtneo da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001164-60.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Brigido de Assis [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Brigido de Assis \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0084800-65.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Jesus Rocha [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL Assistência Médica Internacional [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL Assistência Médica Internacional \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Réu: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nInadmito o agravo de petição, pois as decisões interlocutórias são irrecorríveis em sede processual trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Magalhães de Jesus [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira Ramos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, devendo comprovar o depósito do débito trabalhista, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive nas pessoas dos sócios, respeitado o benefício de ordem. \r\n\r\nProcesso: 0001092-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves, Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/06/2013 às 13 h, para entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0187800-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEGILDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: TENER CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Réu: FERNANDO VENANCIO RODRIGUES, Réu: ROBERTO HADDAD, Réu: DENILSON KRAUSS CARVALHO, Réu: ADRIANA MELO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEGILDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0110200-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado pela União Federal às fls. 135/136. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0204200-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE NEVES DA SILVA [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)], Réu: RUTH DE SOUZA BARBIERI (SUCESSORA DE SANTIERME BARBIERI), Réu: MARCOS WILLIAM BARBIERI (SUCESSOR DE SANTIERME BARBIERI), Réu: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARBIERI (SUCESSOR DE SANTIERME BARBIERI)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEPA ENGENHARIA LTDA, Aut SERGIO HENRIQUE NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212800-59.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DUARTE DA SILVA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA N/PSOCIO DECIO ALVES DA SILVA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2), Aut NATALIA FRANCIS DE ANDRADE, Réu SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, Aut SUDA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-21.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Dimetre Fenton [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME, Réu: Márcia Peres de Faria, Réu: Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dimetre Fenton\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001122-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inacio Gomes Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda., Aut José Inacio Gomes Filho , Réu Patrimar Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-32.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALBERTO TAVARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Firmino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT, bem como apresentar contestação aos embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0099300-78.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA NEVES [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDRINA MOVEIS LTDA., Réu: FRANKLIN PINTO DA SILVA, Réu: JOSÉ DA COSTA MATOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nPor garantido o Juízo, recebo a petição da ré como embargos à execução. Intime-se o autor para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000929-25.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: James de Souza Moraes [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Souza Moraes\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Barbosa Cardoso [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO , Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITLAMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000759-53.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenai III Comercial e Distribuidora Ltda. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton da Silveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PONTES\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações apresentadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara das Dores [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara das Dores \r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do autor, pois não atestada a impossibilidade de locomoção, conforme a interpretação analógica da Súmula 122 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-59.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elverson Ferreira da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: KLC Transportes Locação e Comércio Ltda. [Adv. Fabiana Rodrigues da Silva Santos (OAB: SP 259699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLC Transportes Locação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Cruz , Réu Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: \"(...) deixo de acolher os embargos de declaração da ré, por não ser hipótese de cabimento dos mesmos e fixo multa por utilização de recurso protelatório, tudo na forma acima, que integra a sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0001690-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Falcão Donati [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrini Advogados Associados [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Falcão Donati , Réu Negrini Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001610-92.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sousa dos Santos [Adv. Cristina Rianelli Duarte Melo (OAB: RJ 166642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Nova Barra Ltda. [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sousa dos Santos , Réu Mecânica Nova Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000064-65.2013.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vânia de Assis Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela parte consignatária, dispensada. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1496141"
                            ],
                            "1496139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0136200-50.2005.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Vivas\r\n\r\nExecutado: INTERNATIONAL ALMOND TRADING CORP. A/C FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA,Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,ARMAND PIZZIRULLI,ELENIZE OVELAR LOPES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERNATIONAL ALMOND TRADING CORP. A/C FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.996,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026200-46.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira Alcides\r\n\r\nExecutado: PRECISION REPRESENTAÇÕES S/C LTDA,Servico Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC-Adm. Nacional,Servico Social do Comercio-Administracao Nacional,Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria,HSE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRECISION REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.015,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HSE PARTICIPAÇÕES LTDA,Servico Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC-Adm. Nacional,Servico Social do Comercio-Administracao Nacional,Tempset Engenharia e Instalacoes Ltda.N/P Heitor Francisco Lemos Faria,HSE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HSE PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.015,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011800-56.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Masfel Treinamento Profissional Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.310,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-46.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservaçao e Serviços Ltda.,Sendas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservaçao e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.451,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496139"
                            ],
                            "1496140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000696-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Consórcio Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Sansul Construções e Pavimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e/ou valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Magalhães de Jesus\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496140"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177800-48.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Assuncao Silva [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)], Aut: Mauricio Jose Moreira Alves [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0061500-42.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTer vista da petição do Reclamante de fls. 661/674, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.286: \"...Tendo em vista que não se vislumbra nulidade flagrante, incabível a exceção de pré-executividade. Considerando que há decisão transitada em julgado, a Ré deverá proceder ao recolhimento conforme determinado. Intime-se-a ao cumprimento, sob pena de imediata execução\". \r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) A/C ADM JUD ALFREDO LUIZ KULGEMAS, Réu: FERNANDO ANTONIO DANTAS, Réu: JOÃO CARLOS CORREA CENTENO, Réu: RICARDO VASTELLA JUNIOR, Réu: PEDRO JOSÉ DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-40.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 172 que convolou o depósito de f. 68, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0178200-04.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 715: \"...Expeça-se alvará ao INSS. Julgo extinta a execução, intime-se o réu. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0091100-35.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alissandra de Almeida Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alissandra de Almeida Ramos, Réu Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 292: \"Expeçam-se alvarás à Rte, patrono, INSS e STN, conforme valores indicados na planilha às fls. 280. Julga-se extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis e juntadas a GPS e GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0161700-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BAPTISTA SIMOES [Adv. Riva Velmovitsky (OAB: RJ 28340 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS ORIGIN BRASIL LTDA\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS .\r\n\r\nProcesso: 0000600-64.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no. 0022/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0173600-42.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ SILVEIRA BARROS [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ariovaldo Vieira Costa (OAB: RJ 24410 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS BRUNOCILLA, Réu: MARIO MOTA LOBO, Réu: SILVIA LÚCIA MELLO LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ SILVEIRA BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no. 0023/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agra Medeiros [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTA CALCADOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 160,00), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, através do convênio BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0077100-30.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva Correa [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marylab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme determinado às fls.101 .\r\n\r\nProcesso: 0000683-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Lacerda Velasco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aguiar dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 327: \"Expeçam-se alvarás ao rte, pelo seu crédito, e ao INSS, pela contribuição previdenciária, observando-se a promoção de fls. 324. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal e vindo a GPS, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0172300-69.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEIS MACHADO DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, apurado às fls. 332, cotas do empregado e do empregador, através da Guia da Previdência Social (GPS), informando à Previdencia Social mediatne a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informções à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000894-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises). [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Aut: Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés) [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Rent Flat Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Gomes Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moises)., Réu Imobiliária Rent Flat Ltda., Aut Maria Antoria Sena Moisés (sucessora de Marcelo Sena Gomes Moisés)\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 177: \"Expeçam-se os alvarás conforme planilha às fls. 175. Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se, após juntada à GRU\" .\r\n\r\nProcesso: 0161000-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, caso tal procediemnto ainda não tenha sido adotado, conforme requerido pelo INSS, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos com contribuição em favor do trabalhador no CNIS, devendo ser informado nos autos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-53.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurineide Mendes Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Mendes Pereira, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 266: \"Expeçam-se alvarás à Rte e sindicato-assistente, conforme valores indicados às fls. 264, com acréscimos a partir de 31/12/2012. Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, libere-se o saldo à Rda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0043500-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas .\r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert de Souza Leão Medeiros [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fedelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de fls. 533v. (R$ 44,26), sob pena de prosseguimento da execução através do convênio BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0027700-72.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: ART & MANHA - CRECHE MATERNAL LTDA - ME, Réu: Maria Izabel Alves Bastos, Réu: Sonely Bastos dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 227/237, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001160-20.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soilamar Carvalho dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Soilamar Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 311: \"Expeça-se alvará à Rte. Julga-se extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, libere-se o depósito recursal à Rda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0089600-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1597: \"...Posto isto, julgo improcedente a impugnação do exequente nos termos da fundamentação supra que integra este decisum. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 44,26, nos termos do Art. 789-A, v Consolidado, dispensado. Intimem-se as partes. Prazo de oito dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Diniz Moreira [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Murilo Diniz Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 213/229 foram convolados em penhora e da promoção da Contadoria de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 568/569: \"... Ante o exposto, declara-se a incompetência material dessa Especializada para execução da contribuição previdenciária relativa a terceiros e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Intimem-se a embargante (GERDAU) e a UNIÃO, sendo esta por mandado e com remessa dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAGUARI DUTRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES, Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAGUARI DUTRA, Réu LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos. Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26 - CLT, art. 789-A, V. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0009500-31.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BOECHAT SERODIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 665: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se a Embargante (TELEMAR) e a UNIÃO. \"\r\n\r\nProcesso: 0000757-80.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Lopes [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Transportes Especializados Ltda. [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Pan Americana S.A. Industria Químicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWA Transportes Especializados Ltda., Aut Jorge Rodrigues Lopes , Réu Pan Americana S.A. Industria Químicas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206: \"...ISTO POSTO, acolhem-se, parcialmente, os Embargos Declaratórios do reclamante e, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, inclusive com inversão do ônus da sucumbência, retifica-se o DISPOSITIVO da sentença, para constar o seguinte: \"Julga-se IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda reclamada, PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS e PROCEDENTE EM PARTE o pedido quanto à primeira reclamada BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, condenando-a a pagar ao autor, JORGE RODRIGUES LOPES, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Campos, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2137/2138: \"... ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios interpostos pelas partes, alterando os parâmetros para cálculo das horas extras, nos seguintes termos: 1) inclusão das parcelas \"complementação temporária variável de função\", \"adicional temporário de revitalização\" e \"abono único\" na base de cálculo; 2) exlcusão dos dias 24 e 31 de dezembro, além da quanta-feira de cinzas do período de apuração. Mantêm-se todos os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0192100-83.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIS DE CASTRO, Réu MASSA FALIDA DE VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - A/C GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 676: \"...Ante o exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, quanto à limitação dos juros. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001629-95.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Midiam Rodrigues Pessoa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midiam Rodrigues Pessoa , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME, Réu Supermercado Extra \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls., 96/98: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, a pagar à reclamante, MIDIAM RODRIGUES PESSOA no prazo legal, a importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral... \"\r\n\r\nProcesso: 0000839-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pontes Justino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Municipal Luiz Gonzaga de tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Municipal Luiz Gonzaga de tradições Nordestinas, Aut Robson Pontes Justino\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 45/46: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o reclamante, ROBSON PONTES JUSTINO, nas custas processuais no valor de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa - CLT, art. 789, II da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0263500-17.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PINHEIRO, Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 779: \"...ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação do Exequente. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Bruno Cunha Caúla Costa (OAB: RJ 166605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin), Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 559/564: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenado-se a reclamada, COMPÁNHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, a pagar à parte autora, ANGÉLICA PATRÍCIA MATIAS BRANDÃO e GIOVANA BRANDÃO MENIN, sucessoras de Gustavo de Almeida Menin, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0190200-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL, Aut CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 389 .\r\n\r\nProcesso: 0140900-37.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO PARQUE DA ALEGRIA [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO PARQUE DA ALEGRIA, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut NOEMIA JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0124000-66.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Ferreira de Souza \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 410, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0143600-78.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nogueira Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nogueira Sampaio\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 475/483 .\r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Cruz [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro de Lima [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro de Lima\r\n\r\nComprovar os valores recebidos por meio dos alvarás de fls. 531/532 .\r\n\r\nProcesso: 0174100-35.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS FERNANDES, Réu: PAULO ROBERTO ARAUJO SANTOS, Réu: WANG YONG [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: WANG MENG LIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN SU QIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN ZUZHEN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer vista de fls. 141/149 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Luciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0000551-66.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Silva , Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 166/167: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o reclamente, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA, nas custas processuais de R$ 560,00, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor atribuído à causa e das quais fica dispensado, por deferida a gratuidade de justiça. INTIMEM-SE. \"\r\n\r\nProcesso: 0001590-35.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Tavira Griebeler [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jana Ltda., Aut Vanessa Tavira Griebeler\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/86: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se a reclamante, VANESSA TAVIRA GRIEBELER, nas custas processuais no valor de R$ 1.080,00, calculadas sobre R$ 54.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada por deferida a gratuidade de justiça. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000948-96.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Castro Carlos [Adv. Maria Teresa Martins de Oliveira (OAB: RJ 135039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Castro Carlos\r\n\r\nComprovar o valor levantado através do alvará no. 0233/2013, para posterior apuração da diferença devido .\r\n\r\nProcesso: 0000501-74.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmara Ferreira dos Santos [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000778-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrienne Galdino Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 392: \"1. Homologo os cálculos de fls. 391, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, a/c do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000353-97.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima do Valle de Oliveira [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Indústria Imobiliária S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Valle de Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, para que esclareça quanto ao requerido na petição de fls. 185/186 .\r\n\r\nProcesso: 0000816-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gueraldi [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000408-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Gonçalves Leite [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que rejeitou os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0099400-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Jones Gonçalves Truta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Jones Gonçalves Truta \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 793 .\r\n\r\nProcesso: 0000665-39.2011.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda, [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda,\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 516/518: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES todos os pedidos. Custas de R$ 10.000,00 calculadas sobre R$ 500.000,00, valor atribuído à causa das quais é isento o autor - CLT, art. 790-A. INTIMEM-SE, sendo o MPT com a remessa dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000678-04.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Oliveira Ferreira [Adv. Aurelio Vieira Marques (OAB: RJ 108931 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Amparo [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Oliveira Ferreira , Réu Hospital do Amparo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 343/344: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a autora, CARMEN LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, nas custas processuais de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensada por deferida a gratuidade de justiça. INTIMEM-SE. \"\r\n\r\nProcesso: 0000961-61.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Bezerra de Morais [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quartier Carioca II [Adv. Lívia Maria Augusta Castor (OAB: RJ 136209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quartier Carioca II\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-09.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS MARTINS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 411/412: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se a Embargante (INFRAERO) e o autor. Custas pela embargante, no valor de R$ 44,26 - CLT, art. 789-A, V. \"\r\n\r\nProcesso: 0024000-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Cristina da Silva Bastos [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Vitoria Cristina da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 715: \"Expeça-se alvará ao INSS, pela cota previdenciária, e à Fazenda Nacional pela custas. Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0069500-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Marcos Antônio da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 127: \"Apensem-se aos presentes os autos do AIRR 02234-54-2010-501-0014. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor do FGTS para conta vinculada do reclamante, observando-se fl. 702. Tendo em vista a promoção da Contadoria de fl. 725, julgo extinta a presetne execução. Intimem-se. Decorrido o rpazo legal, libere-se o depósito recursal ao reclamado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0220800-79.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM , Aut TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA, Aut VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES, Aut WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 409: \"Expeçam-se alvarás aos autores, observando-se a promoção do calculista de fl. 399. Julga-se extinta a presente execução. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0062900-67.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ECI DIAS DA SILVA [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ECI DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000868-64.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fernandes Vaz [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. , Aut Vitor Fernandes Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146: \"...Notiiquem-se as partes para ciência desta decisão, devendo a reclamada informar se pretende produzir prova pericial, no prazo pre clusivo de 10 dias... \"\r\n\r\nId: 1491271"
                            ],
                            "1491269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001396-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide de Deus Neves \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Funarte Fundação Nacional de Artes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Delano de Barros Guaicurus da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Gratuidade de Justiça; 2) Condenação da 2a. rda subsidiariamente; 3) Baixa na Carteira; 4) Pagto de aviso prévio; 5) Pagto de 13o. salário ref. 2008; 5) Saldo de salário ref. aos 30 dias de abril de 2008... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491269"
                            ],
                            "1491268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185900-60.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491268"
                            ],
                            "1491270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Verdan\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., David de Souza Madureira , Sonia Maria Lopes Cence\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., Henriclub Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição às fls. 40 e 42, em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491270"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000595-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Matias da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Matias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-23.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauser da Silva dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut Clauser da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Tasca [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Tasca\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Neto [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Neto , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-04.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOME ALVES DE LIMA FILHO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO FIGUEIRA DE FARIAS, Aut THOME ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Reavaliação e atualização dos cálculos de fls. 505/510. \r\n\r\nProcesso: 0000286-58.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Batista da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Compostela Distribuidora Ltda. ME [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compostela Distribuidora Ltda. ME, Aut Esdras Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-59.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARO ISAHAK SISMANOGLU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GARO ISAHAK SISMANOGLU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-42.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson Conceição Ribeiro [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut José Adilson Conceição Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: Jose Cid de Farias, Réu: Margarida Eugenio de Lima, Réu: Roberto Carlos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Baptista [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Nilson Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-12.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva da Cruz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silva da Cruz , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Targino de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philip Targino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio de Carnes e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Farias , Réu RR Comércio de Carnes e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 28/05/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobato Pereira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobato Pereira, Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Baptista de Leao [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro - SIMERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Wilson Baptista de Leao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Amorim [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ME, Aut Renato Costa Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes de Oliveira , Réu Viação Redentor S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Ferreira da Costa [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira da Costa \r\n\r\nApresentar planilha detalhada dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 119. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO, Réu: MARCOS JOAQUIM DE SANT´ANNA, Réu: CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Paulino de Sousa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canaan [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Paulino de Sousa, Réu Condomínio do Edifício Canaan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-23.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA FERREIRA BONNETTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001462-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Iorio [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Iorio\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001817-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Freitas Junior [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Londrina e Paranaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Freitas Junior\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cássia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor e comprovar o reenquadramento do exequente no cargo de Supervisor de Operação, Manutenção e Obra, conforme decisão transitada em julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-85.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gomes Leal [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Feira Livre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Gomes Leal\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 41, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001793-54.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Torquato da Conceição [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Torquato da Conceição\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pastora Saraiva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Grupo Galileo Educacional) [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU (Grupo Galileo Educacional), Réu Thusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-76.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Augusto Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Augusto Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000561-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Mendes Etiene [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Indústriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Mendes Etiene, Réu RVT Montagens Indústriais Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 28/05/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA QUEIROGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA, Réu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Cândido Antônio da Silva Alves de Sá, Réu: Daisy da Silva Alves de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA QUEIROGA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. (nome fantasia de Fullgás), Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bimar Jose Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-43.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aparecido Souza Lima [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0140200-16.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Neide de Saloa Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Neide de Saloa Santana\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001030-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino Pinto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sabino Pinto \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-87.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ROSA GRANTHON [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Réu: MARIA KUTIANSKI GONZALEZ [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)], Réu: Elizabeth Alonso Gonsalez, Réu: Luiz Alberto Alonso Gonsalez\r\n\r\nTI: DEBORAH ALONSO GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ROSA GRANTHON\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-80.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Santos [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Santos \r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunhaa ou trazê-la em audiência, independente de notificação, pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-69.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Rocha Casseres [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Rocha Casseres\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 55. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Rocha Coutinho [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Rocha Coutinho, Réu Probank S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172700-48.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-98.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Thiago Lima de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000243-24.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Costa Borges [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotoplan Gráfica Editora Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotoplan Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Lima Dias da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializa Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Instituto Fernandes Figueira - IFF - Fundação Oswaldo Cruz , Réu: Maria Severina Barbosa, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei de Lima Dias da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Morais da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Merhy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Morais da Conceição \r\n\r\nTomar as providências que entender necessárias, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000390-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguiar dos Santos [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Magdalena Telhas Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aguiar dos Santos \r\n\r\nAssinar a petição de fls. 190/196, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da referida peça por apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bento de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bento de Souza\r\n\r\nInformar o endereço correto de seu constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-06.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: BÁRBARA CAROLINE PRATA LITAIFF [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nEgdo: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BÁRBARA CAROLINE PRATA LITAIFF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-57.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva do Nascimento [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.- Em recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gomes Esteves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços S.A., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000078-40.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Souza da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier a Quatro Mãos Desenvolvimento de Confecções Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0112500-12.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPÓSITO DE BANANAS LORDELO LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Adriano Rodrigues Alves, Réu: Eduardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0070600-35.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos a carta de adjudicação e o mandado. \r\n\r\nId: 1495725"
                            ],
                            "1495723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0172800-61.2005.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Germano de Farias\r\n\r\nExecutado: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA,Fundacao Parques e Jardins,Agnaldo de Paula Sepúlveda,Margot Klaner de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.509,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-44.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lívia da Silva de Brito Alves \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.784,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495723"
                            ],
                            "1495724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Marisol Lago Perez, Edson de Oliveira Guimarães Junior, Rita de Cássia Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-72.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Moraes \r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495724"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000856-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Alves Costa [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nRéu: ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento , Réu Banco do Brasil , Réu BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Maria Alves Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-57.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barbosa Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge Luis Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o leilao para o dia 06/06/2013 às 10h nos termos de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000609-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Candido de Deus [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Candido de Deus, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, assino prazo de 10 dias permaedos por 5 para manifestção a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0031800-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Cruz [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias ME, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz de Oliveira, Aut Sandra Maria da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038900-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Israel Soares Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Israel Soares Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado do leilão e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arselina Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arselina Cruz dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento parcelado. \r\n\r\nProcesso: 0115600-90.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre a certidão da Carta Precatória e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064600-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Débora Fernandes\r\n\r\nApresentarem quesitos , bem como assistentes técnicos, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados dias, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo , deverá a ré, efetuar o depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-28.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Gonzaga Guerrieri [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Gonzaga Guerrieri \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José pedro da Silva Santana [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José pedro da Silva Santana \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Linhares de Brito Filho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Linhares de Brito Filho \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-70.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Silva de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. n/p Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0174800-04.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZANIEL SANTO MAIA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA, Réu: Karla Pereira [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZANIEL SANTO MAIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME LEONCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-56.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA BEZERRA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer vistas para pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0075300-47.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos Trindade [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: BSC Shopping Center S/A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.364. /\r\n\r\nProcesso: 0044600-25.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Souza Júnior [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: CPP Telecomunicações ltda ME N/P sócio Oscar Alberto G. Onofre, Réu: CPP Telecomunicações ltda ME N/P sócia Angela Cristina Gomes de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Martins de Souza Júnior \r\n\r\nNOs termos de fl. 137, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CASSIANO BENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI CASSIANO BENTO\r\n\r\nManifestar- se sobre o bem oferecido . \r\n\r\nProcesso: 0000055-88.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Correa de Mesquita [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-35.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Lourenco\r\n\r\nNOs termos de fl. 543, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012500-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Ferreira\r\n\r\nNOs termos de fl. 125, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021500-85.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: HANNA S STUDIUS SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)], Réu: Ana Maria Araújo Silva Cardoso, Réu: Jorge Adão Cardoso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nNos termos de fl. 197, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021900-70.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP CONSTRUCAO LTDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Maria Gorete Silva de Souza, Réu: Antonio Matias de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNOs termos de fl. 175, fornecer meios para o prosseguimento a execução em 30 dias, sob pena de aquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0040100-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Rodrigues Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Tecidos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz (sócia), Réu: Isaac Moyses Bergier (sócio), Réu: Marcelo Bergier (sócio), Réu: Alberto Bergier (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Rodrigues Lima \r\n\r\nNOs termos de fl 68, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000406-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Grillo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nPagar honorário periciais em 10 dias sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0048100-36.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nNos termos de fl 126, e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0077100-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferreira de Assis Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ferreira de Assis Filho \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José de Abreu de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 352 e expedientes seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001391-64.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feitosa Sarmento [Adv. Verônica Ferreira Caldas (OAB: RJ 167892 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0053400-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTer ciência de fl. 77 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082800-09.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Jardim Serra Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Jardim Serra Fontes\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos, juntados a apartir de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Azevedo de Andrade [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Santos de Azevedo de Andrade \r\n\r\nApresentar contrarazões em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Avelino da Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Avelino da Costa\r\n\r\nTer ciência de fl. 82 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer ciêcnia de fl. 111 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000568-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Ávila [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Campos Ávila \r\n\r\nTer ciência de fl. 89 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FORTES DE SA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FORTES DE SA\r\n\r\nTer ciência de fl. 396 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007500-07.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Banita [Adv. Tathiana Afonso Rial Peixoto (OAB: RJ 135613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 257 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1493499"
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                            "1493496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0034500-55.2001.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANSELMO MARCIANO\r\n\r\nExecutado: Tjong Hiong Oei,SEAL SERVICE LTDA,Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nPelo presente fica citado Tjong Hiong Oei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Susan Helen Lilienwald,SEAL SERVICE LTDA,Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nPelo presente fica citado Susan Helen Lilienwald, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000712-98.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina de Cássia Tomé Rodrigues de Lima\r\n\r\nExecutado: Espaço Aquarela Studio Hair Cabeleireiro Unis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaço Aquarela Studio Hair Cabeleireiro Unis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.180,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-84.2004.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: EDMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: NELLO ZANINOTTO,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Mario Augusto Behring,Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado NELLO ZANINOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.195,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Mario Augusto Behring,Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.195,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066400-12.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir do Carmo Mendonça \r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.900,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055500-67.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Gustavo Rangel\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - LABOR RIO,Município do Rio de Janeiro,Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - LABOR RIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.174,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493496"
                            ],
                            "1493497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001443-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Nunes\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) York Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-38.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Balbino da Costa \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Estácio de Sá \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-67.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493497"
                            ],
                            "1493498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0031800-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Cruz\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias ME, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, José Eduardo de Oliveira Brasil, Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Star Assistence Emergencias ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493498"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Costa Dezerto [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Costa Dezerto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 212 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0062100-69.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marcondes Vieira Santos, Réu Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 456 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0066600-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS\r\n\r\nAo autor para vista da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA ROSARIA PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA ROSARIA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo aberto o prazo de 05 dias para impugnação, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000696-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barboza dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Funerária Rio Pax Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos referentes ao FGTS e ao seguro desemprego, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Queiroz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jose da Silva Marques [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Queiroz, Aut Jose da Silva Marques\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fls. 304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cardoso da Silva [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S.A. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Cidade Nova, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000858-02.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiron da Silva Gomes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiron da Silva Gomes, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0049100-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advanderson Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advanderson Santos da Silva , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 288, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Gonçalves Monteiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Simões Gonçalves Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 422 e de fls. 439 e ss. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo de Andrade [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação referente às diferenças/parcelas de FGTS que deveriam ter sido depositadas, mais as duas parcelas do acordo com a multa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-79.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Curicica Ltda ME (massa falida de) [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: Manoel de Oliveira Luiz, Réu: Marcos Pacheco Luiz, Réu: Eduardo Luiz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000139-83.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Castro Antunes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucy de Castro Antunes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000889-22.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Carvalho [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais, bem como para ciência do despacho de fls. 351 verso, sob pena de execução incidental. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000897-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Feijó [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnicas Ltda., Aut Cláudio de Andrade Feijó\r\n\r\nÀs partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), quanto aos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0035600-58.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Ferreira [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Ferreira \r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-53.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ALVES TRINDADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ALVES TRINDADE\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Defáveri Figueira Filizola [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Defáveri Figueira Filizola, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 469 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0093500-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Viana de Sales [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Trucher Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Prestean Serviços de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterelização Ltda. , Aut Francisco Jorge Viana de Sales \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 185, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000941-52.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Pimenta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Pimenta , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000961-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota Seabra [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mota Seabra, Réu Confeitaria Carinhosa Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 200, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0097000-69.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 626 \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001334-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunuicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda., Réu Huawei do Brasil Telecomunuicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com valores históricos que entender devidos, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda., Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.222 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 120,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0183000-28.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.406 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0074000-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, devendo se manifestar sobre cálculos em dez dias, sob pena de preclusão e hpomologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000414-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Chrysostomo Sobrino Porto (OAB: RJ 47659 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275 \r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Silvano Santana Dias\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 18/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. e deverão trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Vieira Tavares [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo de 08 dias, sendo facultada a caraga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Brito dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará e ofício e apresentar cálculos das diferenças em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida - Antares Educacional S.A. , Aut Rodney Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do depscaho de fls. 78 verso e em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/06/2013 às 10:00 oras nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0113800-65.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A( Extinta), Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos , abrindo-se o prazo preclusivo de cinco dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001007-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Machado [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itápolis Campo Grande Bazar e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Lima Peixoto [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias, sendo facultada a carga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001366-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Max da Conceição [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Construtora Rossi Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Comissão Intersindical de Conciliação Previa Sincocimo/Sticcmni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rossi Ltda., Aut Jorge Max da Conceição\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. ,164 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001551-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vasconcelos Pinto, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, Réu: Construtora Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Construtora Camargo Correa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 17/06/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0038900-33.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora JPA. Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA. Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica São Sebastião Ltda., Aut Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\nTomar Ciência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-05.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0011700-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa dos Profissionais do Trabalho de atividades econômico-Profissional - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.354 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000314-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendonça da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo comum de dez dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1496614"
                            ],
                            "1496615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Vieira Tavares\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo de 08 dias, sendo facultada a caraga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Lima Peixoto\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias, sendo facultada a carga a segunda reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001366-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Max da Conceição\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Construtora Rossi Ltda., Comissão Intersindical de Conciliação Previa Sincocimo/Sticcmni\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. ,164 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0038900-33.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rigor Seguranca Particular Ltda., Editora JPA. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rigor Seguranca Particular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496615"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/05/2013 Doc 121\r\n\r\nProcesso: 0001188-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Araujo Lapa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transorte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Araujo Lapa \r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl.307, observando o item 4 de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0001537-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cerqueira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cerqueira de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Jose Alfredo Silva, Réu: Alzir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Bezerra da Silva \r\n\r\nVista ao exequente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001328-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Barros Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Barros Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 35, que determinou o arquivamento dos autos com baixa, considerando a ausência injustificada do autor à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nelson da Costa Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nelson da Costa Silva \r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001551-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Santos \r\n\r\nVista ao Autor acerca de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Fernandes Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Fernandes Silva\r\n\r\nDiga o Autor acerca da petição de fls. 304/305. \r\n\r\nProcesso: 0000992-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 2.115,78, observado o prazo de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0114600-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carneiro Guimarães [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues da Fonseca Passos (OAB: DF 15523 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea de Jesus Pires de Menezes [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria de Sousa Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea de Jesus Pires de Menezes \r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 -D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 22/07/2013, às 11:30 horas, para inquirição da testemunha Fábio Henrique Gomes, na 4ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-53.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Faster Road Express Ltda, Réu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Angelo Alonso, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda., Réu: Advento - Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista ao autor (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001245-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Luiz Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , Réu: Aldeia da Pedra Projetos, Construções e Reformas Ltda ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rocha \r\n\r\nTer ciência do não deferimento da gratuidade de justiça da decisão de fls. 143. Ciência do parcelamento dos honorários em quantas vezes forem necessárias, esclarecendo que a perícia só iniciará com a integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nTer ciência de que foi negada a homologação dos cálculos. Cumpra o Autor o despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva do Rosário [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva do Rosário\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl.173, observados os itens 3 e 4 de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva de Castro [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. , Aut Vinicius Silva de Castro \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 155, por adequados á coisa julgada, no valor total de R$ 4.390,60, sendo: R$ 3.503,07 - Autor; R$ 887,52 - INSS. Convolado o depósito recursal em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Financiamentos S.A., Aut Gabriela Soares de Oliveira , Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1496123"
                            ],
                            "1496124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/05/2013 Doc 122\r\n\r\nProcesso: 0001252-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guindani Silva [Adv. Luciana Passos dos Sanots Burla (OAB: RJ 153740 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Guindani Silva \r\n\r\nPagar as custas em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bezerra Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001313-46.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Pereira Carlos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira Carlos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001621-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas - EPP [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001146-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Sousa Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 278: \"Indefiro tendo em vista o item 2 do acordo, não havendo 'bloqueio de conta'. Aguarde-se o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000102-38.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Santa Flor de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Décio Quaresma de Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Haroldo da Silva Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Rovacy de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Airton de Lima\r\n\r\nRéu: Thalmo Xavier Barbosa Filho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalmo Xavier Barbosa Filho \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 508, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0230500-43.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-55.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Helena Reis da Silva [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleservicos S.A. , Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Helena Reis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-61.2012.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001248-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Pereira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva \r\n\r\nComplementar os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pessoa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Pessoa\r\n\r\nTer ciência da inexistência de licitantes nas praças realizadas. Apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1496124"
                            ],
                            "1496126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/05/2013 Doc 41\r\n\r\n0111400-74.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio da Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S A ,Viação Santa Sofia Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Translitoranea Turistica Ltda,Paulo Renato de França Pimentel,Alvaro Rodrigues Lopes,Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Gabriel Garofalo Lopes,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.301,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S A ,Viação Santa Sofia Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Translitoranea Turistica Ltda,Paulo Renato de França Pimentel,Alvaro Rodrigues Lopes,Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Gabriel Garofalo Lopes,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.301,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S A ,Viação Santa Sofia Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Translitoranea Turistica Ltda,Paulo Renato de França Pimentel,Alvaro Rodrigues Lopes,Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Gabriel Garofalo Lopes,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.301,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Lopes,Transportes Amigos Unidos S A ,Viação Santa Sofia Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Translitoranea Turistica Ltda,Paulo Renato de França Pimentel,Alvaro Rodrigues Lopes,Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Gabriel Garofalo Lopes,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.301,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496126"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020400-84.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José de Camargo Salles [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Brasil Infomática e Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: JAMES DOUGLAS TOMPKINS, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON, Réu: STRATOS- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo José de Camargo Salles \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 513 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-33.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Anjos [Adv. Cecília Cardoso Amaral Camarano (OAB: RJ 129935 - D)], Réu: Cecília Amaral [Adv. Cecília Cardoso Amaral Camarano (OAB: RJ 129935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Anjos \r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, em 10 dias, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000472-16.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001433-83.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Carvalho Rosas [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Carvalho Rosas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-53.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Ribeiro [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os documntos de fl. 69/77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Aut Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-65.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição de Brito [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Procter Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Globosat , Réu Procter Gamble do Brasil S.A., Aut Rogério da Conceição de Brito, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Bezerra da Silva [Adv. Paulo Cesar do Prado (OAB: RJ 146840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conselheiro Paulino [Adv. Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Conselheiro Paulino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-74.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli de Oliveira Lourenço [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomilho Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli de Oliveira Lourenço\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001465-88.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Regina Xavier de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.869: Deferida a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001063-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Roma Terra de Freitas [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Roma Terra de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.40 a 50, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-33.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olissio de Souza Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olissio de Souza Junior, Réu Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 88.185,53 ou 7.110.646,76 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 11.828,40 ou 971.840,97 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 108.832,48 ou 8.793.552,41 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Antônio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GONCALVES SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, devendo comprovar nos autos o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cordeiro da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da ré Vise Serviços Ltda., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-07.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Borges Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 48 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Borges Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, no praqzo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000983-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André dos Santos de Castro [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasa Design [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André dos Santos de Castro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-22.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jeremias dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jeremias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.121/123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-65.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST BANERJ, Aut JORGE FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 128.616,64 ou 10.370.720,62 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 141.478,30 ou 11.407.792,68 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-65.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicy de Jesus Chagas [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicy de Jesus Chagas\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Martins Faleiro [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Martins Faleiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-49.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: ELENICY MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço da agência do Banco Itau/Unibanco mencionado na petição de fls.229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Santos Dias [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Porto Livros Técnicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cícera Santos Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Pereira Soté [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Pereira Soté\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 308/313 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho Alves [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Carvalho Alves, Réu RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 16.531,62 ou 1.332.990,91 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 214,85 ou 17.482,36 TRs; Custas - R$ 200,00 ou 16.504,71 TRs; FGTS para depósito - R$ 5.543,49 ou 446.987,16 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 24.697,47 ou 1.991.962,96 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Caminhões e Ônibus Ltda., Aut Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.400. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-77.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Adaes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gofree Assistencia Tecnica Ltda., Réu: IGOR CHAVES CAVALCANTI FIUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Adaes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.276/284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Emilia Jeronimo de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Missões do Oeste Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Emilia Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Caeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Caeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 diias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-17.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Passon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo de Castro Passon\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para oitiva da testemunha Simone Carvalho Lima, na 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, em 11/06/13, às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASMA S.A. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.470, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-84.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Antonieta Teixeira Escobar dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-45.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nId: 1492898"
                            ],
                            "1492895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Emilia Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Laticinios Missões do Oeste Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laticinios Missões do Oeste Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492895"
                            ],
                            "1492896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Dias de Araújo \r\n\r\nRéu: Montana soluções Corporativas Ltda. , Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492896"
                            ],
                            "1492897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0093800-39.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Teresa Araujo Vasconcelos\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA , CARMEN MARIA CONDORELLI, MIRTES BORGES DA GAMA, MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE ADELAYDE GAMA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492897"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Allan da Motta [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Previrb Fundação de Previdência dos Servidores do IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Réu Previrb Fundação de Previdência dos Servidores do IRB \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-88.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE SANT ANNA DIAS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERAL UNION SA [Adv. Flavia Souza Ferreira (OAB: RJ 85890 - D)], Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ALOYSIO GOMES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE SANT ANNA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-92.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON HIGINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: FLORIVAL ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON HIGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-60.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: DENISE LUCIA SANTOS DE CARVALHO, Réu: JOSE JORGE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-88.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Braga [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge da Costa Braga \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-48.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Barros [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Castello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Tadeu Santos da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vander Tadeu Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos valores apurados pela contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-CENTRAL, Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonça Domingues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. - Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendonça Domingues, Réu Vivo S.A. - Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.432/436, no valor de R$ 80.745,00, correspondente a 6.510.695,94 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 412, no valor atualizado de R$ 6.451,54. Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 74.293,46, equivalente a 5.990.490,17 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0106100-89.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gama [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManisfeste-se sobre o cálculo do reclamante na forma do art 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-73.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Mobial Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Costa Vieira (Espolio de) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Cgto: SONIA MARIA DA COSTA(Representante do espólio de Rodrigo da Costa Vieira) [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Mobial Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-46.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE GOMES CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: S S SCARPATI INDUSTRIA MECANICA ME [Adv. Lair Cantanheda Feio (OAB: RJ 36798 - D)], Réu: Silvia Susana Acosta de Scarpati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE GOMES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no orazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-11.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUB FED EST MUNICIPAL [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-16.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Pereira Mascarenhas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar quanto ao calculo do reclamante na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 455/457, no valor de R$ 49.842,49, correspondente a 4.018.939,84 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 263 e 317. Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 47.195,39, equivalente a 3.805.496,74 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0041300-56.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Edivaldo dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Edivaldo dos Santos\r\n\r\nO reclamante para adequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020100-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Christina Soares Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosane Christina Soares Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 832/833, no valor de R$ 171.110,27, correspondente a 13.797.101,25 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 699, no valor atualizado de R$ 5.950,52 em penhora. Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 165.159,75, equivalente a 13.317.294,12 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0039600-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro de Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Ivan Ribeiro de Mattos\r\n\r\nAs partes para ciência do erro material constatado pela Contadoria, não havendo diferença a ser depositada pela ré, tendo em vista que os depósitos recursais convolados em penhora cobrem o total devido ao autor, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-65.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES SANTOS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JOSE ANTONIO MARTINS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOHATAN VITA JOVITA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, Aut JOHATAN VITA JOVITA, Aut JOSE ANTONIO MARTINS GOMES, Aut MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA, Aut MARILENE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Ambev Vidros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Condomínio Rouxinol, Réu: Condomínio das Caboclas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Vidros , Aut Carlos Henrique Silva dos Santos , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-78.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DE ARAÚJO ESTEVES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut MARIA SOLANGE DE ARAÚJO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamélia Franceschi Cardoso Caeiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Univercidade, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza do Ruzario [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Pereira Mendes (OAB: RJ 127713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza do Ruzario, Réu HDL Transportes Ltda, Réu Riolimpo Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Pinhais [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Pinhais, Réu Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-16.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina Silveira da Silva [Adv. Wilson Simoes Filho (OAB: RJ 66383 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar Pucu, Réu: Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Silveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-28.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinúbio Paiva Brito [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial Construtora Ltda. , Aut Edinúbio Paiva Brito \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013 às 10:30hs para entrega das guias deo Seguro Desemprego, sobpena de indenização pela não entrega das guias, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0188400-06.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Orla rio Associados Ltda [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA, Réu Orla rio Associados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-94.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Machado [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante West Lanchonete Ltda. [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Réu: Marijore Dias Ribeiro, Réu: Jaime Jairo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-74.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CELESTE CHAVES GONZAGA [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA CELESTE CHAVES GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-18.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YUKI LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Oscar Ramon Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeiri Dalva Capelupo [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila s Coiffeur Ltda. ME, Aut Rosemeiri Dalva Capelupo\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre o cálculo o reclamante na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Correa Laltuf dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa de Magalhaes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Correa de Magalhaes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo as partes informar a este Juízo caso a obrigação de fazer já tenha sido cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0181600-10.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE DE ARAUJO LIMA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: Antonio Roberto Rocha Junior, Réu: JOSÉ FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-44.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA PEREIRA PITREZ [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTINA PEREIRA PITREZ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-06.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bwannakan Logrado de Azevedo Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bwannakan Logrado de Azevedo Cruz, Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2013 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000163-21.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ramos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002500-90.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Benevenuto Lopes [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benevenuto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 71/74, no valor de R$ 9.225,86 referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor, Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para possível homologação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, com imediata penhora. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-41.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA SILVEIRA PEDRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO S/A [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DA SILVEIRA PEDRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-24.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PECANHA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A, Réu: CESAR MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: SOLANGE MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: SONIA MORANI [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições dos réus, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001196-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Lisboa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Lisboa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAnte a inércia do autor em apresentar os cálculos de liquidação do julgado, venha a ré com os cálculos, com base nos parâmetros já fixados na sentença, no prazo de 10 dias, devendo ficar ciente que sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-92.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbracom Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Luiz Carlos Braga, Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimeto do feito em 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nId: 1482724"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0000296-34.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourival do Carmo Paes\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Tonini de Souza,Serv. West de Bangu Serviços Técnicos de Revestimentos Ltda.,Maurício Ferreira Oliviera\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Tonini de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.299,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002500-90.2006.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Benevenuto Lopes\r\n\r\nExecutado: Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.225,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482722"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0200700-92.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON HIGINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA, FLORIVAL ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m FLORIVAL ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Ambev Vidros , Condomínio Rouxinol, Condomínio das Caboclas \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Rouxinol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482723"
                            ]
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                                "Processo: 0001523-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para tomar ciência da emenda à Inicial apresentada pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000243-42.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Damigo [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Damigo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/8/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000633-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Paiva Amorim de Carvalho [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Paiva Amorim de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/6/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira Costa [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Copanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/6/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Paulo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nordestina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Paulo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000078-92.2013.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a Reclamação Trabalhista nº 0000120-44.2013.5.1.0031 foi apensada aos presentes autos, para apreciação em conjunto e que a cópia da petição inicial foi enviada por via postal para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000078-92.2013.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz de Oliveira Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz de Oliveira Silva, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/10/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000078-92.2013.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz de Oliveira Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência que a Reclamação Trabalhista nº 0000120-44.2013.5.1.0031 foi apensada aos presentes autos, para apreciação em conjunto. \r\n\r\nProcesso: 0001533-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/8/13, às 9:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001468-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Batista Junior [Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo (OAB: RJ 172239 - D)]\r\n\r\nRéu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, Réu: C&C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Batista Junior , Réu C&C Casa e Construção Ltda., Réu Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, às 11h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001382-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gonçalves de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Prof Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Lojas Giro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gonçalves de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/9/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1495248"
                            ],
                            "1496171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-94.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut RICARDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, bem como de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Sentry Assessoria e Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Renato Wolter de França Roupas [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Carlos Pimenta [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Carlos Pimenta\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 76, bem como para que, em 30 dias, requeira o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo co baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construcoes e Incorporacoes [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredos Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: MARISE GUIMARÃES STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Dimas Junqueira Ribeiro, Réu Segredos Construcoes e Incorporacoes Ltda., Réu SPE Segredo 2 Construcoes e Incorporacoes, Réu Stiebler Arquitetura Ltda.\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 226 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Marcelino Pereira do Valle [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Fiaes [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lidiane Barbosa Fiaes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Oliveira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Proparti Projetos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000929-05.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Santos da Silva [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Santos da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084000-75.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Souza Lima [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce de Campos Leite, Réu: Evandro Xavier de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Souza Lima\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Genivaldo Pereira dos Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-35.1991.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: H J CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS [Adv. Roberto Rebitte (OAB: RJ 52898 - D)]\r\n\r\nCgto: ELIANE DE VACONCELLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (OAB: RJ 73938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H J CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Penha Leal\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-91.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra da Rosa Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 767), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001180-23.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz Mendes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Barreto Amaral (Espólio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Cruz Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuitan da Conceição Ribeiro [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuitan da Conceição Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Leite [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patricia Maria de Jesus, Réu: Elieusa Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do resultado da Requisição de informações no BACENJUD, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do do despacho de fls. 41, bem como do indeferimento do requerimento, tendo em vista a certdão negativa na carta precatória de fls. 31/36. Devendo informar, em 10 dias, meios para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142100-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Brahim Ali [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: AVX-SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO DE PROJETOS LTDA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX-SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO DE PROJETOS LTDA, Aut Regina Celi Brahim Ali\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO RECLAMANTE FORA INTEGRALMENTE SATISFEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-89.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos de Souza\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy dos Santos Machado [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kempintos Móveis Decorações Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 10 dias, os valores apontados no item (a), de fls. 168, da promoção da contadoria, sob pena de desconsideração de tais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria SS Miranda Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Lider de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider de Irajá Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Drogaria SS Miranda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva Rosado [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine da Silva Rosado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 338 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0081000-29.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Martins Tavares de Oliveira [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. (Odontoklein) [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS K. DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Martins Tavares de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que o bem indicado à penhora pelo exequente não é mais de propriedade da executada Flávia Lima, conforme disposto na Certidão do RGI ora juntada. Ao reclamante para , em noventa dias, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Daudt da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogeria Daudt da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001471-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Magalhães Bastos Costa [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0228200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN\r\n\r\nÀs partes para atenderem a promoção da contadoria, na forma do art. 267, II do CPC, observando-se os parâmetros já fixados. No prazo sucessivo de dez dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SOARES MOTTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA, Réu: HELIO EDUARDO LEITE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SOARES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de que a data da praça fora designada para o dia 29/05/2013, às 09:00 horas, na Rua do Mato Grosso, nº 468, 15º andar. \r\n\r\nProcesso: 0251400-42.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(sucessor do Banco do Estado do RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(sucessor do Banco do Estado do RJ)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Santos de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 110 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda , Aut Natalia de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 07/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, nos termos da sentença homologatória de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Goncalves, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Plastina Silva [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE, Réu: SERGIO DE CARVALHO, Réu: NILTON SOARES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Plastina Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que FOI DEFERIDA A DILAÇÃO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 60 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProcesso: 0038000-66.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: UFS PARTICIPACOES SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES PORTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA, Réu: Espólio de Francisco José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Bahiense [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Boucinhas e Campos Inventory Service [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Bahiense, Réu Wis Boucinhas e Campos Inventory Service \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nId: 1496171"
                            ],
                            "1496599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-48.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO GONCALVES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO SOC CIVIL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO GONCALVES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0848/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Neto\r\n\r\nExpedido alvará nº. 823/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0866/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: PN Representação Comercial Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Solano Henrique Moura de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Solano Henrique Moura de Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0902/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE , Réu: AMARO DOMINGUES-Sócio [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA-Sócia [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido nº. 0850/2013à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000795-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Azevedo Cabral [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Azevedo Cabral\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0860/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0124100-67.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Soares [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica - Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Soares\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0849/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas Dutra [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Servicos Especializados Ltda. - Supermuni [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Réu: MARTA FIRMINO DA SILVA , Réu: DANIEL JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vargas Dutra\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0839/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0865/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0921/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2007.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Souza Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio de Souza Nunes\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0824/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0028600-13.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Branco Carioca Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: Antonio Carlos dos Santos Pato, Réu: Jose Jorge dos Santos Pato, Réu: Sergio Henrique da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Neves Adao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão temporária, por 8 meses, requerida pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0838/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0100600-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coube Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0851/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Marcelino Pereira do Valle [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Marcelino Pereira do Valle\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição da reclamada ora juntada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Gomes Maciel [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Gomes Maciel \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0847/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB BANCO DE BRASILIA SA \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0837/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0102700-80.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0922/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO , PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1496599"
                            ],
                            "1496462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE JUNHO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 02 DE JULHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0131000-13.2002.5.01.0031: RTE: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (ADV: TADEU DE SALES PESSOA - OAB/RJ: 81024) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29018). BENS: PREDIO SITUADO NA RUA DO ORIENTE Nº 30 (ATUAL Nº 92), SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 83075 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 35,15M DE LARGURA NA FRENTE, PELO LADO DIREITO TEM O COMPRIMENTO DOS LADOS SEGUINTES: 29,95M EM LINHA RETA, DEPOIS QUASE PERPENDICULAR SOBRE ESTA PELOS FUNDOS, UM LADO DE 25,40M EM ÂNGULO OBTUSO, OUTRO AO LADO DE 17,80M, OUTRO AO LADO FORMANDO ÂNGULO OBTUSO COM O PRECEDENTE DE 17,60M, TODOS ESSES PELOS FUNDOS DO TERRENO E FINALMENTE PELO LADO ESQUERDO COM UM LADO DE 66,40M, CONFRONTA COM O PREDIO 34, A ESQUERDA COM O PREDIO Nº 20, E NA LINHA DOS FUNDOS COM O PREDIO 127 DA RUA PADRE MIGUELINO. INSCRIÇÃO MUNICIPAL (IPTU) NUMERO 0.140.089-4 CONSTANDO AREA EDIFICADA DE 169,00M2 CONSTANDO AINDA DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA. PROPRIETARIO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.601.701/0001-00. PENHORA(S): 28ª VT/RJ, PROCESSO RT-2011/00 PROPOSTA POR LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA; 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2003.120.055964-7. IMOVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145600-25.1991.5.01.0031: RTE: MARISTELA TIELLET (ADV: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO - OAB/RJ: 82349) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (ADV: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ: 29018). BENS: 16(DEZESSEIS) CAMAS HOSPITALARES MODELO FAULER, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 3.200,00 (TREZ MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FLORIANOPOLIS, 908, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0001227-94.2011.5.01.0031: RTE: EDEMAR OLIVEIRA (ADV: SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ: 62898) - RDO: CLINICA TRES RIOS LTDA. BENS: (01) - 01(UM) FOCO CIRURGICO MARCA SKYLUX COM DOIS PONTOS DE LUZ, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE ANESTESIA MARCA CONQUEST - HB HOSPITALAR, COMPLETO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DOS TRES RIOS, 563, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO ALVES DE ANDRADE, SOCIO, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos dos imóveis de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1496462"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Santos da Silva [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos indicados pelo Perito Oficial às fls. 594/596, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000842-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmino de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empretex Construções e Reformas Ltda., Réu: SPE Fernandes Araujo RJ - 1 S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Firmino de Moraes, Réu SPE Fernandes Araujo RJ - 1 S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000967-08.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Arcanjo Alves [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Israel Arcanjo Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-86.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0535/2013 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000306-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Vieira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Vieira , Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira \r\n\r\nFica intimado a ajustar seus calculos, tendo em vista a decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000414-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim Mascarenhas [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jardim Mascarenhas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 565. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IPOLITO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP EM LIQUID [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP EM LIQUID\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0534/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0124800-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Faria Capitulo [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.A. Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Paulo Sérgio Monte Lima Velloso, Réu: Danilo Meth\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.B.A. Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Rosana Faria Capitulo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-81.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Monteiro dos Santos [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Belletti Engenharia de Instalações Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belletti Engenharia de Instalações Ltda. , Aut José Augusto Monteiro dos Santos \r\n\r\nTer vista do Oficio de fls. 154-158. \r\n\r\nProcesso: 0162000-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Daher [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Daher\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0018500-24.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0551/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0524/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano Goulart [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onfore Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fabiano Goulart \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Maquinas SA, Réu: Sisal Hoteis e Turismo SA., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Felix da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Felix da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos obtidos por meio da Jucerja, devendo requerer do que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155800-58.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARTE DA SILVA VALENTE [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: CARLOS SUZANO DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SUZANO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARTE DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.552 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Gimenes [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda., Aut Regina Célia Pinheiro Gimenes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante nº 0538/2013 - CEF. O reclamado deverá comprovar o pagamento das seis parcelas restantes, no dia 20 ou primeiro dia útil subsequente, de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0121600-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAUDE HOLISTICA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Alda Esteves Luz, Réu: Wilson Simoes Luz, Réu: Amilton Cypriano Alves [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton Cypriano Alves, Aut MICHELLE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000096-12.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Pereira Dias [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Pereira Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0530/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001270-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Garcia de Castro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Garcia de Castro \r\n\r\nTer ciência da fixação do valor dos honorarios periciais, devendo realizar o deposito da primeira parcela, conforme indicado pelo perito a fl. 213, nos termos do despacho de fl. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0000313-84.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0540/2013 - CEF. Autos conclusos para BACENJUD (custas) \r\n\r\nProcesso: 0000207-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Bernardo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jorge Domingos Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.269 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotran Controle de Transportes Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0532/2013 - CEF \r\n\r\nId: 1496143"
                            ],
                            "1496142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001396-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos de Lacerda\r\n\r\nRéu: News Petro Offshore Reparos Navais Ltda., Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) News Petro Offshore Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496142"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000115-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Sant Ana Pais [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Sant Ana Pais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Henriques de Brito [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Henriques de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Henriques de Brito [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio Suassuna Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Henriques de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Souza Mello [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Souza Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Celly Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Acre [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Acre \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-88.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRAGA DE CARVALHO [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-55.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Maria Silva Rosado [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Maria Silva Rosado , Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-19.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Bandeira de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Maxmiliano Bandeira de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-84.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Nascimento Bastos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniella Menezes Cameira (OAB: RJ 91688 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-88.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chaves de Souza [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-21.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Vinicius Mari (OAB: RJ 75232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada completa a restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Tadeu Hazelman Vieira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-27.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA ROSALES LEMOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliane Lopes Ramos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vicente da Silva [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Peres [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-27.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio de Azevedo Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Marcio Rogerio de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE quanto a 1ª ré e PROCEDENTE EM PARTE quanto a 2ª ré. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-90.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozivaldo Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA(SOCIO 1a RDA), Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DA 1a RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA CRUZ FERREIRA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Guitierrez Vergara, Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-90.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Nova Lisboa Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-21.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA, Réu: CARMEN LUCIA MARINHO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-33.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: ATILA TORRES CALVENTE, Réu: ROBERTO SERGIO ASSUMPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-23.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORSINO FERREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NTS-NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DUCLOS, Réu: ARNALDA CLAUDINO DUCLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORSINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-96.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDECI FELIX [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDECI FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-39.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Francisco de Assis de Oliveira Patrocinio, Réu: Carlos Antonio Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-48.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: MONREAL CORPORACAO SERVICOS COBRANCA SC LTDA, Réu: FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CUNHA MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-75.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Odir Andrade dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: My Day Metalúrgica Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: JARBAS FERREIRA LOPES, Réu: MYRIA LUCIA BASTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Odir Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-04.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Camargo Soares [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: WALDEMAR MENDONÇA PEREIRA, Réu: ROGERIO ANDRE GONÇALVES, Réu: MARIA CASON CAMPANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moraes Coelho [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Jordao Neto Comercio de Roupas Ltda., Réu: ALVARO JOSÉ JORDÃO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moraes Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-80.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda., Réu: JOÃO SILVA TAVARES NETO, Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indimar Santos de Borja Reis [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indimar Santos de Borja Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-76.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-20.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AZEREDO LIBONATI DA VOLTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JORGE NAGIB GAZAL FILHO, Réu: NAGIB GAZAL NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AZEREDO LIBONATI DA VOLTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO J R BACELLAR, Réu: SORANY M FERREIRA, Réu: MARCOS V R BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DA SILVA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW MALIBU BOTIQUE LTDA [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 - D)], Réu: JOSE OLIVA [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 - D)], Réu: MARLI OLIVA [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa da Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa da Rocha \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0070100-49.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JOAO MACHADO FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR\r\n\r\nDar andamento a fase de execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-98.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Siqueira de Andrade [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Siqueira de Andrade\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099400-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Nunes Goncalves [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Velotime Transporte Expresso Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220 .\r\n\r\nProcesso: 0000444-53.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Evandro Dias Avelar [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Evandro Dias Avelar , Réu Viação União Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/05/2013, às 10:15 horas, p/ que seja entregue ao autor a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Lourenço Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139200-86.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marny Costa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marny Costa, Réu Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos homologados foi julgada\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Sales [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução, em 48 horas ou garantir a execução (art. 880 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0113700-13.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximilian Brito de Souza [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Ipanema Beach Park [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Ana Claudia Fonseca [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Protel Administração Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Claudia Fonseca, Réu Condomínio do Edificio Ipanema Beach Park, Aut Maximilian Brito de Souza, Réu Protel Administração Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE quanto a 1ª ré e IMPROCEDENTE quanto a 2ª e 3ª rés . Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-95.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Oliveira Pessoa [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO BELO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO BELO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158400-55.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOMINGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERNARDO C.DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SERGIO MURILLO DOS FIGUEIREDO BORGES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.744/759. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Osnir Grupillo, Réu: Nelson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ DA SILVA HOMEM [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: LUZIA DA SILVA HOMEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Aut JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-74.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILLO ANTUNES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-61.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: ELUICE CAMPO DDE AREIA, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE CARLA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1488137"
                            ],
                            "1488140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001439-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Peres\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488140"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-36.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernardo Cortes Batista [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre George da Costa Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Elisa Ramos Pitarro Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre George da Costa Neves, Réu Elisa Ramos Pitarro Neves, Aut Fernanda Bernardo Cortes Batista\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.310. AS PARTES DEVERÃO INFORMAR QUANDO OCORRER O TRÂNSITO EM JULGADO NA ESFERA CRIMINAL E O RESULTADO DO JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0001035-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes da Silva [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda., Réu Manipularte Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alan de Freitas Ferraz [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alan de Freitas Ferraz\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Video Locadora Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: MONICA LEMOS LIESNIER, Réu: ROBSON LIESNIER DE LIMA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina da Veiga\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTOR INFORMAR SE TEM INTERESE EM EFETUAR A PENHORA NO BEM OU SE PREFERE INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099000-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Teixeira Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Teixeira Barbosa\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0099300-51.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira de Carvalho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Serviços Gerais Ltda, Réu: Maritima Seguros S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA LEONEZ\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000133-22.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Rocha Batista [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Cordeiro Rivera Moreira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Rocha Batista\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-39.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poppolino Antunes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Latife de Oliveira Sacre [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latife de Oliveira Sacre\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 30 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000977-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Gonçalves de Mello [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Vera Cruz de Souza Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Vera Cruz de Souza Moreira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alves Campos Junior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Sonia Maria Alves Chaves, Réu: Luciana Alves de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves Campos Junior\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Petrat Allan\r\n\r\nVENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nO ÔNUS DA PERÍCIA É DA ´RE. VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVARE REMOCOES LTDA, Réu: GIESSY MEDEIROS, Réu: MOYSES MEDEIROS, Réu: VICENTE BARBOSA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IZIDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121300-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nery de Carvalho [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Felipe Nery de Carvalho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS 188 EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0132300-23.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL CRISTINA VIDAL OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOPERATIVA SERV MAO OBRA ESPEC [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS AREIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CRISTINA VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fernanda Barcellos, Réu: Jose Jorge de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Leonardo Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001543-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Girotti [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: X3M Brasil [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Girotti, Réu X3M Brasil\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 50 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000342-25.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Neves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha Neves\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000365-05.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Moreira Mota [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Moreira Mota\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Howard Wickins\r\n\r\nVENHA CONTRA ARRAZOAR OS RECURSOS DE FLS. 1338/1381 E DE FLS. 1382/1425. \r\n\r\nProcesso: 0025300-27.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRK Administração Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SALDANHA MOTTA\r\n\r\nPARA PENHORA DO IMÓVEL, INDISPENSÁVEL A CERTIDÃO DO RGI, COM IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DESCRIÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0022400-47.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BRUM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: WILLIAM PACHECO GUEDES [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: NILÁ LEOBET CARDOSO, Réu: Gilberto Maximiniano de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BRUM\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULOS DE DIFRENÇAS DE FLS. 1297. TENDO EM VISTA O SALDO DE FLS. 1145 COBRE A DIFERENÇA, CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000129-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sant Ana Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda., Réu RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001706-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chaves Sampaio [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pablo Rodrigues (OAB: RJ 177976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Chaves Sampaio \r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001131-24.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atp Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atp Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA, Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115000-14.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Adilson Magalhães de Brito (OAB: DF 12111 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO BENJAMIN CORDENONSI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 824 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS REPASSES À PREVI E CASSI E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DE COMPROVAR A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA PLEITEADA NOS CONTRACHEQUES DE APOSENTADORIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)], Réu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, Réu: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO, Réu: LEO LYNCE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0107900-42.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS GOMES NETO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA, Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA, Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: JOSE AUGUSTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS GOMES NETO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ventura [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Ventura , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 598. QUANDO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER OBSERVADA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME TABELA DA RECEITA FEDERAL À ÉPOCA E, TAMBÉM, PROVIMENTO 03/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, APRESENTANDO A RÉ DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProcesso: 0110500-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: JOSE LUIZ MIRANDA LIMA, Réu: TANIA MARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES NETO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097600-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: COOPLOG - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperdata - Cooperativa de Trabalho em Srviço Autônomos de Apoio à Logística de Transportes\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001010-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000396-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labomar Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Souza \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000537-44.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Prata Bueno de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimentos Brasil S.A. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco de Investimentos Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097200-60.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Bittencourt [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: IEDA MARIA CABRAL DE SOUZA Graziella Martins de Souza Bittercourt(representada por Luciana Martins de Souza) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Bittencourt\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A GRAZIELA MARTINS DE SOUZA BITTENCOURT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000389-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Ribeiro da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1495591"
                            ],
                            "1495590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001088-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cezario da Silva \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000598-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Porciano \r\n\r\nRéu: Titu s Transportes Caxias Ltda. , Atmosfera Gestão e Higienização de Textis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Titu s Transportes Caxias Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495590"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)], Réu: Sandra Lucia Calil, Réu: Ana Paula Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES PINTO, Réu SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 121/125, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0075800-19.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Estado do Rio de Janeiro, Aut JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados de fls. 1349/1356, sendo os réus para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000775-23.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Abreu Costa Henriques [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teotonio da Cruz Santos Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Junior [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Luz Nascimento [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda ME. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)], Réu: Antônio Carlos Pestana, Réu: Cintia Garcia Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Luz Nascimento, Réu Orti ACTR Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 184/194, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001005-02.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeílto Marques da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeílto Marques da Silva, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.328,65 (IDTR: 187.765,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0071600-46.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANNE RODRIGUES MARTINS LOPES CARVALHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANNE RODRIGUES MARTINS LOPES CARVALHO, Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 117.492,75 (IDTR: 9.473.770,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0168400-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Fonte Goncalves\r\n\r\nTer vista da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149200-22.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTrazer a referida certidão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Duarte de Barros [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Duarte de Barros , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição e dos documentos de fls. 256/280, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Gegê Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)], Réu: ROSA VIRGINIA DE OLIVEIRA, Réu: FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a proposta de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000328-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-71.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do acrescido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Torres Vieira [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antônio Torres Vieira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, com prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0081700-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Unicard Banco Multiplo S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 689 que conhece e rejeita os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000070-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Seabra Filho [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Seabra Filho\r\n\r\nFls. 76 - \"Reporto-me ao despacho anterior.\" \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SILVA DE JESUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, Réu: Rose MAry Coviello Gomes, Réu: Roberto Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becap Comércio de Móveis Ltda. , Réu Guibor Comércio de Móveis Ltda. , Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda. , Aut Rita da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2013, às 13h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0198400-56.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA Engarrafadora Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA Engarrafadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0164900-04.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi acolhida e julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0159400-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo de Mello [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0119300-42.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.1999.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nCgto: DAWIS MARTINS MANSUR [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DAWIS MARTINS MANSUR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0071500-47.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pimentel Soares [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001264-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Milesi Marques Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Jorge Milesi Marques Romano\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000824-64.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Duarte de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0090300-75.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Ramos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Oliveira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Oliveira da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Lourenço Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos provisórios de liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-02.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Réu: LUIZ GUILHERME PINHEIRO, Réu: Cid dos Santos, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Gilberto Amaral dos Santos\r\n\r\nTI: Patricia Rodrigues Doria \r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Rodrigues Doria, Aut RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Aut: Vanda Lúcia de Oliveira Macedo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)], Réu: SUPERMERCADOS GUANABARA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MACEDO, Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA, Réu SUPERMERCADOS GUANABARA, Aut Vanda Lúcia de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 651/659, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 209/224, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000661-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Santos Almeida da Silva [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Santos Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000950-51.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Camelo Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Giffoni e Lopes Obra Civil Informática e Manutenção Ltda., Réu: ALVARO LUCIO GIFFONI JUNIOR, Réu: ANDREA LOPES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Camelo Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001131-86.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Marinho Leal [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, inclusive quanto à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0069300-77.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PERES DE LARA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PERES DE LARA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-13.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cesar da Silva Braz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cesar da Silva Braz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nicolas Camargo [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log - Em Recurepação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nicolas Camargo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, observados os termos da sentença e do Acórdão de fls. 322/327. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Coelho de Moraes\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Sem prejuízo, tomar ciência da decisão proferida em sede de embargos de delcaração (fls. 359). \r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000971-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Cassia Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Renata de Cassia Carvalho da Silva \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Franklin dos Santos Abreu [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Rodrigo Dabul Torres (OAB: RJ 166902 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Cardoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: ARMINDO LOPES VALENTE, Réu: JAIME DA SILVA VALENTE, Réu: JOSÉ VIEIRA LEITE, Réu: ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE, Réu: LAERTE PEREIRA VALENTE, Réu: ILDA DUARTE PEREIRA, Réu: MARIA DE LOURDES CARRILHO VALENTE, Réu: SONIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES, Réu: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA VALENTE CRAMER RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das diferenças apuradas a título de cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-84.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Paulo de Paiva Junior [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Paulo de Paiva Junior\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nFornecer RGI atualizado para realização de nova penhora do imóvel indicado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Domingues da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Domingues da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-21.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Delgado Alves [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)], Réu: KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Delgado Alves\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Sandro de Melo Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Sandro de Melo Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 572-verso. \r\n\r\nProcesso: 0095400-98.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 1118 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-05.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia de Medeiros Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Brazilian Sounds Records Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Ana Gabriela de Queiroz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Authentic Brazilian Sounds Records Ltda., Réu NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria Verissimo de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Maria Verissimo de Brito \r\n\r\nProvidenciar os documentos para apreciação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-07.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elker Edgar Cordeiro de Freitas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti Assessoria em Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elker Edgar Cordeiro de Freitas\r\n\r\nRegularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1495865"
                            ],
                            "1495866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000467-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Ventura da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-35.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Monteiro da Silva [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágora Corretora de Valores e Títulos Mobiliários S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131200-46.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-52.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000871-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Pires Soares de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Pires Soares de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001370-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nobre Gargaglione [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Nobre Gargaglione \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000513-73.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Mesquita Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Genilson Mesquita Amaral\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 1737/1743, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Danilo Monteiro de Oliveira, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 353/357, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Conceição Castrioto [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Salvador Padaria [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: FERNANDO SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Conceição Castrioto , Réu Fernando Salvador Padaria \r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 165/174, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0073800-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Melo Fiorani [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRRK Administracao Ltda., Aut Luiz Carlos Melo Fiorani, Réu Parques Tematicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 318/325, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0119500-10.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lemos Gonçalves Lassala, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 7.296,44 (IDTR: 588.332,43), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Ferreira dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 124.626,91 (IDTR: 10.049.017,49), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Lara Vitale [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Franco e Barbosa Consultores Ltda., Réu: Franco e Mendonça Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Associados, Réu Franco e Mendonça Advogados, Aut Isabel Lara Vitale\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.439.118,53 (IDTR: 116.040.165,62), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Guimarães\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001075-53.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Santos de Souza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Santos de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0074700-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)], Aut: Valdinaldo Manoel da Silva [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)], Réu: MÁRCIO GODINHO DE OLIVEIRA, Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Fruit Hortifruti Brasil Ltda. ME, Aut Ricardo Ferreira da Silva, Aut Valdinaldo Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima Lebre [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nRéu: Peso Exato Indústria e Comércio de Balanças Ltda. [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 171469 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peso Exato Indústria e Comércio de Balanças Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda, Réu União Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027300-96.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE FREITAS LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE FREITAS LIMA\r\n\r\nFls. 213 - \"Defiro por mais 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000745-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Schueler Guimarães \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziel Almeida Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170500-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Szenberg\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: HELMUT ZIELINSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 319, que defere a expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose de Aguiar\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001534-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alves Penha [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Log In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alves Penha\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-91.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Aut: MONICA SANTOS MOREIRA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas e da contribuição previdenciária, pelos valores informados na promoção de fls. 283/284, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Miranda Silva Santos [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Sebrae/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Miranda Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-39.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirza Beatriz Ferreira Penna [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Marcellos Ltda., Réu: Jandira De La Rosa, Réu: Carlos Alberto dos Santos Gomes [Adv. Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida (OAB: RJ 136211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto dos Santos Gomes\r\n\r\nFls. 83 - \"Nada a deferir quanto à petição de fls. 81. \" \r\n\r\nProcesso: 0030400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardec Acabamentos para Construcao Ltda., Réu: Carlos Rubens Gargano Leite [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: RONALDO CAITANO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 137, tendo em vista já ter sido expedida a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000057-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Campos Alcoforado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Rio Diesel Veículos e Peças SA, Réu: Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda., Aut Orlando Campos Alcoforado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2013, às 13:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2007.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Uanderson Braganca Felix [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uanderson Braganca Felix\r\n\r\nFls. 40 - \"Nada a deferir, eis que já prolatada Sentença extintiva transitada em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nFls. 222 - \"Nada a considerar na petição de fls. 221, eis que garantido o juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0095100-92.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcos das Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Ronaldo Marcos das Neves\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001007-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Alonso da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Alonso da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.232,05 (IDTR: 502.507,68), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0087600-77.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Correia da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO-Sucessora de Cia de Navegacao Lloyd Bras [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0001022-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Campos [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanroteck Ltda. ME - Power Teck [Adv. José Emar de Freitas Filho (OAB: SP 289781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0007500-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Domiciano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Trajano da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendências Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendências Refeições Ltda., Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Cgte: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Geovanir da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Geovanir da Silva , Cgte Lefebvre Engenharia Ltda., Cgte RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.619,99 (IDTR: 453.155,56), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0074800-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina da Silva Gonçalves Paixão [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: FAC Federação de Assistência Comunitária [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)], Réu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente, Réu Centro de Assessoria e Ação Social São Jorge, Réu FAC Federação de Assistência Comunitária, Aut Pâmela Cristina da Silva Gonçalves Paixão\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.808,40 (IDTR: 710.246,01), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alves, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nRequerer, no prazo comum de 20 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001045-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Vale Freitas [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Vale Freitas\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, indicando eventual diferença quando da apresentação da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0022300-71.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293 que indefere o pedido de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000977-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Pereira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Venâncio Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Pereira Oliveira \r\n\r\nRetirar as guias, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: THAMAR THEREZINHA CRIM CAMARA, Réu: LAÍS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores devidos a titulo previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 319 que indefere o pedido de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0017000-46.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225 que indeferer o pedido de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001346-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Lustres Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ JERONIMO DO VALLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGNA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGNA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinda dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0110900-97.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Serviços Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luis SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luis SA\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados de fls. 292/294, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1495866"
                            ],
                            "1495863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME, MARCO ANTONIO QUIRINO, MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA, VITOR LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m VITOR LUIZ LOPES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 2.085,42 - Total: 2.096,48. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Farias de Souza\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, BJ Service do Brasil Ltda., Estaleiro Mauá S.A., MILTON DOS SANTOS, MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS, MILTON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 14.904,50 - Total: 14.915,56. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves de Azevedo \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 4.210,20 - Total: 4.221,26. \r\n\r\nProcesso: 0000816-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléia Jardim Teteu \r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. , Ingrid Nilson Salvadori, Edmilson Paulo Protto\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Paulo Protto, Ingrid Nilson Salvadori, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 7.000,00 - Total: 7.011,06. \r\n\r\nProcesso: 0148900-21.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI LEAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA, TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA, Tertius Ribeiro, Vicente Oliveiros Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Tertius Ribeiro, Vicente Oliveiros Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 6.312,31 - Total: 6.323,37. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda., KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m AMERICA TRINDADE FIGUEIREDO, KATIA DE FUGUEIREDO LIBERTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 2.836,19 - Total: 2.847,25. \r\n\r\nProcesso: 0000924-19.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva \r\n\r\nRéu: Megapower Soluções e Projetos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Megapower Soluções e Projetos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Conceição Castrioto \r\n\r\nRéu: Fernando Salvador Padaria , FERNANDO SALVADOR\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 165/174, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0152300-09.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: IS ALIMENTOS LTDA, IDA SZMAJSER, ROSEMARY BONSTANI, Lucia Carneiro de Mendonça, São Thomé Administradora e Importadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IDA SZMAJSER, Lucia Carneiro de Mendonça, São Thomé Administradora e Importadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-42.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Dias Botelho \r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., LEONARDO MISQUEY, HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HELTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 10.000,00 - Total: 10.011,06. \r\n\r\nProcesso: 0000450-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trio Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Trio Pizzaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo réu para pagamento, observados os termos de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer, no prazo comum de 20 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495863"
                            ],
                            "1495864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-35.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gomes da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Executive Service de Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda., Antonio Francisco de Souza Freitas, Odalia Ferreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Francisco de Souza Freitas, Odalia Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495864"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1496297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001431-74.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1496297"
                            ],
                            "1495855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1055800-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilson Carlos dos Santos\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida pela ré. Eventuais divergências no laudo serão apuradas em sede de embargos à execução.Homologo os cálculos de fls. 126, sem a inclusão da multa prevista no acordo , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1057100-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Faria Chiarelli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paschoal Faria Chiarelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.134 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1057200-60.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Bezerra do Vale (Espolio) r/p Maria da Gloria Rangel do Vale [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valmiro Bezerra do Vale (Espolio) r/p Maria da Gloria Rangel do Vale\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.126 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000562-82.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Melo de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-22.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Messias Vieira de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Manoel Messias Vieira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.101 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000604-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Antônio Ildefonso de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de Antônio Ildefonso de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 91, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000605-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edison Fontoura de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Edison Fontoura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.97, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000602-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cesar dos Santos Luiz, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.83, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Mario Jorge Fernandes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 113, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000646-83.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arquimedes da Silva Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arquimedes da Silva Carvalho, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCom razão a executada. A decisão homologatória não foi clara ao estabelecer qual o valor devido pela ré, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl.100. Tomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 105, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-23.2012.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Internacional de Comunicação - FIC (Sucessora da Igreja Internacional da Graça de Deus) [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Internacional de Comunicação - FIC (Sucessora da Igreja Internacional da Graça de Deus)\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-43.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DONA SETE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA-N/P Sra Vania dos Santos [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: CASA DONA SETE ARTIGOS RELIGIOSOS-N/P Sr Jose Marcos da Silva, Réu: GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, Réu: VÂNIA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 185: Ao autor para ciência da consulta ao INFOJUD, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Grei Chaves dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Grei Chaves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-80.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Vasconcellos Cesar [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Vasconcellos Cesar \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-96.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Eduardo Marques Vaz de Oliveira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympo Locadora de DVD Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Eduardo Marques Vaz de Oliveira\r\n\r\nRefaça o Autor os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 150, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-13.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut NELSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 460: \"Intimem-se as partes, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000887-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Secco de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-56.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli dos Santos Lima [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Alema de Comestíveis Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceli dos Santos Lima \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-70.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmaqui Manutenção em Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Alpha Serviços em Máquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Cisper Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha o Autor com os endereços das 2ª e 5ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000960-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ciattei Carneiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ciattei Carneiro\r\n\r\nRefaça o Autor os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 102 e exlcuindo as parcelas recebidas a título de FGTS, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-69.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista Meireles [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Batista Meireles \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-45.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Coutinho [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Brindatto Comércio de Comestíveis Bebidas e Utilidades Ltda. [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que deferida devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001407-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Jesus [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ponto Chique de Vigário Geral Ltda - Me. [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Ponto Chique de Vigário Geral Ltda - Me.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Sem razão a demandada. O acordo foi homologado pelos serviços eventuais prestados o que determina a incidência da contribuição social sobre o total acordado. Outrossim, a ré se obrigou a comprovar o recolhimento previdenciário. À ré para ciência do inteiro teor do despacho e para comprovar os valores informados à fl. 29, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001502-47.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-14.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ribeiro, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.154, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042800-87.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Carvalho Ramos [Adv. Giovanda Toscano Perrota (OAB: RJ 24264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica P.R. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de despachdo de fls. 39: Ciência ao autor que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cardoso Pedra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Julião da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Julião da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil do Amor Divino [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil do Amor Divino\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pedro da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida devolução do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-92.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araújo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão aos Embargos de Declaração: REJEITO as razões do embargante, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-65.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Teixeira Barroso do Nascimento [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Teixeira Barroso do Nascimento, Réu Net Rio S.A., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão aos Embargos de Declaração: REJEITO as razões do embargante, mantendo incólume a sentença proferida, para os efeitos de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Barbosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Flávia Cristina Barbosa , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão aos Embargos de Declaração: REJEITO as razões do embargante, mantendo incólume a sentença proferida, para os efeitos de direito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2013.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Dias Ramos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Of Vigilância, Réu: Parque da Beira - Rei do Bacalhau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Dias Ramos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários até a data da baixa na CTPS do autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Soares Alexandre Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.68: Venha a ré com o depósito do valor da consignação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-52.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Branco dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Branco dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Simeão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Simeão\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Rafaela Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Andrea dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Andrea dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, (fls. 785/796 e 802/808), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Marques [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Marques \r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000479-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Graciano do Nascimento Pinho [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Graciano do Nascimento Pinho\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0016700-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Oliveira Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000501-56.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Rocha Pinheiro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Rocha Pinheiro \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 997. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que declarou a prescrição intercorrente , a fim de resolver a fase de execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art.40, 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053900-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Pinto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Pinto\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, conforme fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000555-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandre da Silva Levino [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpe [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre da Silva Levino, Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Réu Consórcio Novo Cenpe, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-30.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Premiun Vila Izabel Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Premiun Vila Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 61/62, devendo a consignante efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000575-47.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.156, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-95.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudeci Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudeci Pereira da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.121: Homologo o laudo pericial apresentado às fls. 109/115, sem aplicação de multa. Às partes, sendo a ré ao depósito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000481-02.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle da Silva Tavares [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Gabrielle da Silva Tavares \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Lopes Pinto [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-60.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA HORTENCIO CARDOSO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCAMO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA HORTENCIO CARDOSO\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000693-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Maria Lima da Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais , Aut Marise Maria Lima da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Castilho [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Castilho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para requererem o que entenderem de direito ao prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Sampaio [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Sampaio \r\n\r\nRefaça o Autor os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 133, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000864-43.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Bezerra da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Bezerra da Silva, Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Lourenço Ramos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDepositar o valor devido no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000245-79.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Andre Maximiano [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001097-11.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Sales da Silva Mayrink [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Sales da Silva Mayrink\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fls. 39/40, em 10 dias, sob as pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Soares [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicorp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Gomes Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 17/06/2013 às 10h, para anotacao da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciente de que nova ausência implicará no arquivamento com baixa dos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 0000184-29.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Ney Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Ney Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 114, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000991-78.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: RJZ Cyrela , Réu: Rossi Residencial S.A. , Réu: Construtora Tenda , Réu: Sinco Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer os endereços atualizados das 1ª e 4ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0001687-17.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada Mariana [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Morada Mariana \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-92.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gabriel Mendonça [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Cal cada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais, R$ 2.500,00, conforme petição de fl. 498 .\r\n\r\nProcesso: 0001422-15.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Brito Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Brito Santos , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Affonso Bastos [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Affonso Bastos\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001241-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Martins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Capela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Martins\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001016-28.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Salatiel Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: D Peres Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)], Réu: Stylus de Copacabana Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)], Réu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Peres Calçados e Bolsas Ltda., Réu Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda., Réu Stylus de Copacabana Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário incidente sobre parcela salarial, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001005-33.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Timoteo Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Timoteo Ferreira \r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001500-97.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIS MARTINS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LUIS MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas lei \r\n\r\nProcesso: 0000204-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo de Souza Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1495855"
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                            "1495856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1057400-67.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cerqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 91, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1058500-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Josue Castelo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 198: Às partes, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1058600-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 177, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1059300-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gemino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 154: Manifestar-se a respeito da impugnação do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1059600-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Magalhaes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060800-89.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Lobo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 138: Comprovar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 1066900-60.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Valente Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, sem a inclusão de multa, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO DUARTE SANTOS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (antiga OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREGORIO DUARTE SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto da Cunha [Adv. Joselidia Carla de Senna (OAB: RJ 117558 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrada da Cachamorra Óleo Lubrificantes Ltda. [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas (OAB: RJ 88768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrada da Cachamorra Óleo Lubrificantes Ltda., Aut Robson Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.140, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118900-83.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Perez Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Luiz Claudio Perez Borges , Réu Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-53.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO ESPINDOLA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479: Ao autor para ciência da garantia do Juízo para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)], Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Mauricio Texeira de Souza, Réu CARVALHO HOSKEN SA, Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162: As partes, nos termos do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0232300-90.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VIANA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VIANA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 641, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021400-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 337: Proceda a ré à complementação dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1023500-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDO MORAES NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.271: Proceda a ré à complementação dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1067700-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 133 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RAMOS CORREA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) SA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) SA., Aut DORA RAMOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 1481 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEMOS VIEGAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KINAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 187: Defiro o redireconamento da execução contra a 2ª ré, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 1017900-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes de Brito [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA DA SILVA QUEIROZ FEITOSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: CEPEVIL CENTRAL PROC ENERGETICO VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DA SILVA QUEIROZ FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0105400-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lima da Silva, Réu Itaú Unibanco SA, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 693: ACOLHO parcialmente a impugnação do autor para determinar tão somente a repercussão das horas de intervalo para o cálculo de todas as demais. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-16.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Oliveira dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Haroldo Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-13.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEGURANCA, Réu: BENEDITO JOSÉ OLIVEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nInforme o autor, especificamente, o valor referente às parcelas não cumpridas. \r\n\r\nProcesso: 0080500-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mariano da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mariano da Silva, Réu Gafisa S/A, Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.244 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081000-13.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEGURANCA, Réu: BENEDITO JOSÉ OLIVEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nInforme o autor, especificamente, o valor referente às parcelas não cumpridas. \r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Jose Soares Neto [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Jose Soares Neto\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 157, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES CARDOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ORGERIO SALUSTIANO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORGERIO SALUSTIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: Ao autor para apresentar os cálculos de liquidação do reclamante ORGÉRIO SALUSTIANO, conforme promoção de fls. 269, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060800-38.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutercio Cruz Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lutercio Cruz Gomes da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Giuseppe Mario Basile, Aut: Maria Josepha Puppin\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut RUBENS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 449, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186600-96.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA, Réu: Adauto Marques de Oliveira Ramos, Réu: Luiz Cláudio Marques de Olvieira Ramos, Réu: Cláuber Marques de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220400-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Sueli de Queiroz Campos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Sueli de Queiroz Campos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 524: Ao autor para ciência do deferimento da habilitação incidental, bem como para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-12.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIARA FIGUEIREDO RAMOS DA CRUZ [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, Réu: REGINA CELI MOURA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIARA FIGUEIREDO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAST LEO LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAST LEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0073400-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitzi Antunes Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Montenegro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ricardo Ramos Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.222 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090600-77.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Afonso Accioly Souza Cruz [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe Sant Anna da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Afonso Accioly Souza Cruz\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057000-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Berllane Ferreira Caminha [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)], Aut: Hallison Charles Ferreira dos Reis, Aut: Hickson Charles Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Spe Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Berllane Ferreira Caminha\r\n\r\nRefaça o Autor os cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 152, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Botelho de Deus [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Botelho de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvará para levantamento do FGTS, bem como do depósito recursal. Inclusive para que informe o valor efetivamente sacado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON COSTA DOMINGOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SALBER INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON COSTA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 90, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093700-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira do Prado [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nRecolher a cota previdenciária e custas, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1018200-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela ré foram\r\n\r\njulgados improcedentes, e quanto à impugnação do autor, assiste-lhe parcial razão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vieira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Juarez Leão Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda N/P Ligia Baptista Mendes, Aut Miguel Vieira Santos, Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 267, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1008200-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NASCIMENTO FETANES [Adv. Nilza Gomes Rocha (OAB: RJ 62753 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO SERGIO NASCIMENTO FETANES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BRAZ DA FRANCA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A - CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Trust Administracao e Participacoes Ltda [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Administracao e Participacoes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126900-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 707/708. \r\n\r\nProcesso: 0105600-45.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CASEMIRO MAGALHAES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CASEMIRO MAGALHAES\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0094400-94.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIO CESARE SCIAMMARELLA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0083400-19.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Sampaio [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 55 parte final. \r\n\r\nProcesso: 0090500-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WICIRLEY PADILHA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi covolado em penhora, em face do crédito relativo à cota previdenciária (fl. 359). \r\n\r\nProcesso: 0080800-30.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina dos Santos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Samuel Rodrigues Bonfim [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina dos Santos Nogueira\r\n\r\nVenha o autor com os dados necessários à expedição de alvará (PIS/NIT) sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Campos Dantas [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Campos Dantas\r\n\r\nVenha o autor com cálculos, observando os parametros da promoção de fl. 747/748 .\r\n\r\nProcesso: 0076900-49.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND.COM.LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND.COM.LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0143200-71.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na secretaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-34.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE CARVALHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito remanescente, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160000-81.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvenuta de Carvalho Luz, Aut Braz Benedito de Lima Dias, Aut Dalton Rodrigues , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nCumprir a determinação contida no despacho de fl. 1296. \r\n\r\nProcesso: 0226000-83.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: LUIZ FARIA SOARES, Réu: MARIA NAURA VALE CHAVES SILVA, Réu: TANIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Gomes\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0067500-11.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO FINAMOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO FINAMOR\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 136/148 e sobre a notificação devolvida fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0065200-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva de Jesus [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva de Jesus\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fls.192, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141200-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva Montenegro [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir da Silva Montenegro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0241800-64.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.302v para vir com endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Amour Motel Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´Amour Motel Ltda\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-63.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-67.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA NEIDE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EUVAIDO GOMES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NEIDE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.78v para vir com o endereço em 10 dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Neves de Gouvea [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Neves de Gouvea\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 613, e excluindo a integração dos RSR, da gratificação semestra e do FGTS,l em 10 dias, sob penade arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: LUCY BONA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Aut: MAURO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133300-49.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Costa Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY, Réu: MAURICIO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sayonara Industrial, Aut Janete Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 252, negado seguimento ao agravo de petição interposto, nos termos do art. 893 § 1º da CLT, bem como da Súmula nº 34 deste TRT .\r\n\r\nProcesso: 0126800-35.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PIRES DOS REIS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: TESTA ROSA TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PIRES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 58: Ao autor para ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara e a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-30.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Andrade da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Andrade da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.283, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.272, inclusive para ciência de que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses. O Autor deverá indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alvarenga Goncalves [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alvarenga Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 99, bem como das informações obtidas pelo sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Paulo de Souza Santos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Leme Palace Hotel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 137/138, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114500-60.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Dorna dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano N. de Moura Agente de Planos de Saude Ltda., Réu: Blazao Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: ADRIANO NUNES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blazao Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinado o direcionamento da execução à devedora subsidiária. Vir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nId: 1495856"
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                            "1496339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brinati Cardoso\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496339"
                            ],
                            "1496338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000051-79.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Lopes Caldeira\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BMW - -Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496338"
                            ],
                            "1495857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Silva Guzman Serrano\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping Joia da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Shopping Joia da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré no valor de R$ 60,00. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, Gafisa S/A, RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria NP Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 244. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000693-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Maria Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Azul Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011900-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para requererem o que entenderem de direito ao prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-12.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva \r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda., José Antônio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Servicorp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servicorp Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 17/06/2013 às 10h para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0088700-30.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.283 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495857"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1488366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032300-78.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)], Réu: FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA, Réu COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF, Réu FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0001557-55.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gonçalves da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME, Aut Marcos Aurélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 373/374 , NO VALOR DE R$ 30461,63; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001510-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fagunde Beco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. , Aut Washington Fagunde Beco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Christina Barcellos de Souza [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Christina Barcellos de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 78/81 , NO VALOR DE R$ 8140,00; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL LINO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES S/C LTDA, Réu: Alzira Maria Batista de Moraes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)], Réu: Carla Santos de Moraes, Réu: Maria de Fátima Moura dos Santos [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Réu: Luiz Fernando Thomé Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Maria Batista de Moraes, Réu Maria de Fátima Moura dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001202-45.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Tiago dos Santos Silva [Adv. Taís Cristina Cortez (OAB: RJ 142983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tiago dos Santos Silva, Réu Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 115/116, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2122,30.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000231-89.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Nelson de Moraes Junior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Bernardo de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0064500-02.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA GUIMARAES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO SA, Réu: Normo Casimiro Chies, Réu: Lauro Aloysio Chies, Réu: José Paulo Chies, Réu: Luiz Augusto Moraes Chies, Réu: João Marcos Moraes Chies, Réu: Rui de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0089200-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA CARLOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Réu: TINTAS CORAL LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA CARLOS, Réu TINTAS CORAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO I PERITO NO \r\n\r\nPRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S.A, Aut Carlos Henrique Castanho Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 251/253 , NO VALOR DE R$ 580,67; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000118-38.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aramis Martins de Morais [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aramis Martins de Morais \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 08/7/2013 ÀS 15:00 NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000913-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luigi Ramos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2250,00. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 520/520 VERSO, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 3825,73.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. (DECISÃO DE FLS. 516/517) \r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pereira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Edson da Costa Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 122/124 , NO VALOR DE R$ 37965,50; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0132900-19.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA (Mapa Construcoes Ltda.) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Santos\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BARBOSA ROMERO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 364,96; (FLS. 271)\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0161300-19.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO CAVALHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PINTO CAVALHEIRO\r\n\r\nDILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO A RECLAMADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ACORDO, CASO EM QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O AGENDAMENTO DE DIA E HORA JUNTO À SECRETARIA DESTA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Jeronimo Florentino, Réu Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 177/179, NO VALOR DE R$ 28386,44; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0230900-35.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILMAR MORSELLI [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacana Regina Martins Senra de Oliveira, Réu: PREDSERV MANUTENCOES SERV LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILMAR MORSELLI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.165/166: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0163400-44.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA , Réu: ESPÓLIO DE ORLANDO BARBIERI A/C WALKIRIA ANGEL BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 150/151: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0165300-96.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: G G D COMERCIAL E SERVICOS A/C SOCIO [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)], Réu: Ademir do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOERR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 94/95: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0157900-50.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fioravante n/p inventariante Sonia Regina Tavares Fioravante (espólio de) [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Fioravante n/p inventariante Sonia Regina Tavares Fioravante (espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.231: \"INDEFIRO DE PLANO OS EMBARGOS ANTE A SUA EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE\" \r\n\r\nProcesso: 0001678-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjane de Farias Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Aut: Ana Valéria Salvador Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjane de Farias Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001747-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrla Santos Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: Request It Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda., Réu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Myrla Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.105: Julgo os embargos IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001758-13.2012.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kize Sousa dos Santos [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nExdo: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tegma Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2009.5.01.0043 - MS\r\n\r\nIpte: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.51: \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\" \r\n\r\nProcesso: 0151500-30.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)], Réu: Marisa Targino Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 170 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157100-32.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDICEA FIGUEIRA DE MENEZES [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nRéu: IOLANDA PESSOA ROMAO [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDICEA FIGUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 105/106: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0119200-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construcao e Empreendimentos Ltda.a/c socio, Réu: Roberto Bailune Antunes, Réu: Vicente Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E, AINDA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEVENDO NESTE PRAZO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0001226-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0125600-21.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133200-54.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MOREIRA DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-CRIANCA DEFICIENTE VISUAL INFANTO - JUVENIL DO BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 108/109: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0001339-90.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva Maia [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Silva Maia \r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 56 \r\n\r\nProcesso: 0000556-98.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabriel da Silva Viana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GSU Terceirizações de Serviços Ltda., Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Thiago Gabriel da Silva Viana \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.249/250: JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0065500-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MIRANDA LIMA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA, Réu: Isaac Lopes de Castro, Réu: Marcelo Tavares Lopes de Castro, Réu: Laura Maria Tavares Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE MIRANDA LIMA\r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E, AINDA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Cabral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Hoyalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Hoyalty Barra Ltda., Aut José Carlos Leite Cabral\r\n\r\nVISTAS ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046800-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Conceição Pinheiro dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 168, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Campos Matteotti [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE VINTE DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0180000-14.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELINO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 146/147: \"EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0000086-04.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima de Souza [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA\r\n\r\nPRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES MENCIONADOS NO MANDADO DE FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000514-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Deus Bandeira Gomes [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Deus Bandeira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceição Moreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Defendecars Multimarcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Conceição Moreira \r\n\r\nINDICAR O CNPJ DA EMPRESA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000024-90.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vilela Campos [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vilela Campos , Réu TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75: JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000087-18.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Gomes da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia e Tinturaria Lagoa Mar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Gomes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16: \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\" \r\n\r\nId: 1488366"
                            ],
                            "1496540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-05.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)], Réu: joão carlos de moraes [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. , Réu joão carlos de moraes, Aut WILSON CASSIANO\r\n\r\nTer ciência da decisão: embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDO MENDES COELHO NETO [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: ADB ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Anthony David Betts\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADB ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA , Aut FLORINDO MENDES COELHO NETO\r\n\r\nTer ciência da decisão: embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001599-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucionar Informática e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Viana , Réu Solucionar Informática e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão: embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043100-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pantoja Lobo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pantoja Lobo, Réu S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa Falida de, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão: procedente a impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque [Adv. Carlos Henrique Moreira (OAB: RJ 1939 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Servicos Auxiliares de Trasnsportes Aereos Ltda.., Réu: American Airlines INC. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines INC.\r\n\r\nContestar o pedido de restauração de autos, devendo exibir cópias, contra-fés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder; prazo de 5 dias. (fls. 201)\r\n\r\nProcesso: 0200100-87.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Erichson Alves Pinto (OAB: RJ 153039 - D)]\r\n\r\nRéu: WD MADEIRAS LTDA [Adv. Fernando Gomes Raposo Nina (OAB: RJ 79367 - D)], Réu: Jenner da Silva Santanna, Réu: Regina de Alencar Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINAR PEREIRA DA SILVA, Réu WD MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 258/263 , NO VALOR DE R$ 30229,00; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1496540"
                            ],
                            "1488365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Christina Barcellos de Souza \r\n\r\nRéu: Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tortely Confeitaria Comércio e Fabricação de Doces e Salgados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 78/81, NO VALOR DE R$ 8140,00; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 177/179 , NO VALOR DE R$ 28386,44; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda n/p Marcelo Rocha Neves, Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda n/p Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 122/124 , NO VALOR DE R$ 37965,50; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488365"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre CÃLCULOS em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-03.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Felix Rego [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista de fls.386 e comprovar depósito de valor remasnescente de R$ 1.045,10, equivalentes a 84.2689,35 IDTRs do dia 30/4/2013, em 48 horas, sob pena de penhora de crédito/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Medeiros [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Augusto Ferreira Rodrigues, Réu: Francisco Pereira Ramos - espólio de , Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, Réu: Augusto Cesar Amen Rodrigues, Réu: Carlos Augusto Amen Rodrigues, Réu: Florival Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento estipulado no item 8 do Termo de Conciliação de fls.182/183, bem como do valor relativo às custas judiciais, em 5 dias, sob pena de penhora de seus crédito/bens. \r\n\r\nProcesso: 0132800-26.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Rufino Sampaio Filho [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (EM LIQUIDACAO) [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Rufino Sampaio Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.192 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001471-26.2012.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marilda de Arruda Mariano [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Arruda Mariano \r\n\r\nTrazer aos autos em 5 dias o documento mencionado no despacho de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0001369-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lidoino Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lidoino Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida da Silva Farias [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida da Silva Farias , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Baracho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Baracho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.73, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0134200-85.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE BARROS [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.795: \"intime-se o reclamante a/c de seu patrono a cumprir a determinação de fls.793 a fim de ser calculada a diferença devida, bem como a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Nascimento Seabra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Padre Jordan Centro de Ação Social e Acolhimento Nossa Senhora de Fátima [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria do Nascimento Seabra\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.82, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0140300-17.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 91 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Eduardo Vieira dos Santos , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Miranda Maia [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirangi Rio Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Miranda Maia \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107200-66.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Pinto, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.391 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-48.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Lima Filho [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Wilson Pires Carneiro, Réu: Sandra Aparecida Pereira dos Santos, Réu: José Conde Caldas, Réu: Viviana de Gouvêa Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001361-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Pereira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutart Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-06.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: França Auto Center Ltda. ME, Réu: Marlene Prol de Franca, Réu: Newton Luiz de França, Réu: Newton Luiz de Franca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.365: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001342-70.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Aut: Josemilton José da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS. R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vaz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.198, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0130100-19.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)], Réu: Antonio Eden Araujo Cunha [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Gilson Silva da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE BASTOS PIRAJA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1496550"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-21.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 313, sendo a SEGUNDA ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091100-62.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Jorge da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Jorge da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 531, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048900-79.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 422, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar Correa Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baltazar Correa Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 672, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-57.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Aut: EDILSON CARDOSO DE FREITAS [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGARMAN FLOCAGEM LTDA. [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CARDOSO DE FREITAS, Aut MARCELO NEVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021700-97.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-45.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fani Silva de Morais [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JPX Combustiveis e Conveniencias Barra Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fani Silva de Morais, Réu JPX Combustiveis e Conveniencias Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 211, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito,EM 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane de Araújo Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Taiane de Araújo Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279, sendo as rés ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103200-88.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GENILSON DA SILVA CHRISPIM\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 542, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-60.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mittelman [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação - Escola Eliezer Max [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação - Escola Eliezer Max, Aut Tania Mittelman \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 160, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: DELBRA CHAVES GONCALVES [Adv. Leonardo Azevedo Dias da Silva Ventura (OAB: RJ 103469 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELBRA CHAVES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles Pereira\r\n\r\nVista às partes , em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0084300-04.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES SOARES CARDIA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ULISSES SOARES CARDIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 197, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095500-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cavalcanti da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa Cavalcanti da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 377, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea do Nascimento Silva , Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 221, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0034000-57.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Ayala [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carlos Humberto de Souza Abreu [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Humberto de Souza Abreu, Aut Maria da Gloria Ayala\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 481, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000895-04.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Amaral Costa Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennat Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizadosdo Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Amaral Costa Filho, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizadosdo Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Réu Pennat Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-91.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira Lopes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias comum. Cópia do laudo encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193500-04.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DE MORAIS [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017400-63.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VON SEEHAUSEN DA PAIXAO [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BR DEF ASSIS USUARIOS CONSUM MED-A/C [Adv. Solange dos Santos Leite (OAB: RJ 84525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO VON SEEHAUSEN DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-83.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITARARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197900-61.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA APARECIDA JERONIMO [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA APARECIDA JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-39.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIBERATO FARIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LIBERATO FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129000-60.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO DOS ESTOFADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BESSA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069500-53.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Jesuina de Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauciano de Sousa Collaco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Jesuina de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058100-13.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOC DE SERV.E CONSERVACAO LTDA-N/P VALDEMAR E. DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181200-15.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTONIO GALAN LAGINHA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTONIO GALAN LAGINHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029300-82.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO DA SILVA MORAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAPEIS E PAPELAO PIEDADE LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SERGIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071500-70.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo Geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-76.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Alonso Pereira [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourdes de Jesus Rodrigues [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alonso Pereira , Réu Lourdes de Jesus Rodrigues\r\n\r\nVista às partes , em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0217900-63.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GOMES DA SILVA e LIVIA GOMES MATHEUS, SUCESSORAS DE ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO JOAQUIM A. PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ARILTON PAES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: João Carlos Lourenço [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CUSTODIO JOSE NEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MANOEL REZENDE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NILO RUY NEVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PERCIVAL FERNANDES DE M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente principal + INSS, conforme atualização da Contadoria de fl. 488, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimar da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimar da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida à fl. 39, bem como informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000575-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annunziata Alo Giglio [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annunziata Alo Giglio\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para desentranhar os documentos juntados com a petição protocolizada em 07/01/2013.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-04.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Fernandes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Foguetinho Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento proposto. Efetuar o pagamento da 1º parcela em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-37.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neli da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (Devedor Derivado), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Neli da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 0197600-41.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto do Nascimento Cid [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222 \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Neves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.(Devedor Derivado), Réu: Mário Manela (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.225 \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsen Inez Pereira Soares [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilsen Inez Pereira Soares\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000599-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goltara Pola [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Energia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goltara Pola\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000506-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Lima [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140000-62.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIO DE ABREU SARDINHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO COSTA BURGUES LTDA, Réu: ALEXANDRE DA COSTA BURGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRANCISCO JOSE BURGUES DE CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIO DE ABREU SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130, bem como fornecer meios e modos de intimar a ré da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Martins [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecole de Langues Ltda. [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecole de Langues Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bueno da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal (Ministério das Relações Exteriores)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000262-68.2011.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nEgdo: SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Egdo: JOAQUIM CORREA TEIXEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAQUIM CORREA TEIXEIRA, Egdo SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francicleide Dionísia da Fonseca [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Nacional de Assitência Escolar - MONAE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francicleide Dionísia da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marinho Montenegro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0174900-61.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMP SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SABRINA GARÇÃO SOARES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145 \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Magalhães de Vasconcellos Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Magalhães de Vasconcellos Junior\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo e Saúde Seguradora S/A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Tempo e Saúde Seguradora S/A\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Banco Português de Negócios S.A. - BPN [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro Soares \r\n\r\nRefazer os seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos \r\n\r\ndiscriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nId: 1495070"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-31.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARROS ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: Marcia Fernandes Mendes, Réu: Maria Celia Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARROS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antunes Pacheco [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antunes Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Andrade de Carvalho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Aut Eli Andrade de Carvalho , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0180500-12.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Lenoir de Souza Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Martins de Oliveira Filho [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)], Réu: Malvina Avelina de Oliveira [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001989-70.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Jovencio da Conceição [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Jovencio da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Vania Werneck Martins, Réu: Viviane Neves Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0077900-19.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalto Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda., Réu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalto Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda-ME., Réu: Angela Maria Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins de Albuquerque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Everest Rio Hotel S. A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins de Albuquerque, Réu ETT First Rh Assessoria Empresarial Ltda., Réu Everest Rio Hotel S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Severino da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor, Aut Lourenço Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A., Aut Jose Ricardo Leal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Candido Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessandro Rodrigues Santos Laranjeira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ociani Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)], Réu: Time Service Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lessandro Rodrigues Santos Laranjeira , Réu Time Service Recursos Humanos Ltda. ME, Réu Transportadora Ociani Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Carlos Novaes Vieira de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Carlos Novaes Vieira de Castro , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/07/2013, às 15:50 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Perez Duarte [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Raphael Perez Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanca Menezes Lima de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanca Menezes Lima de Souza, Réu Net Rio S.A. (sucessora de RPC Televisão S.A. e TV Cabo Rio Telecomunicações S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-75.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001115-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Silva de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Cecilia da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, para que o Autor se manifeste sobre os documentos juntados, cientes as partes de que designado o dia 29.05.2013, às 16:30 h, para leitura da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000948-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Manhães Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nAtender determinação de fls. 881v. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SANTANA FRANCA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut SOLANGE DE SANTANA FRANCA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-43.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia Guimarães Mendes [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lúcia Guimarães Mendes , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Counago [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000470-83.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fabrício Oliveira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araújo, Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fabrício Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Ferreira Graciano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Erivalda Ferreira Graciano\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LOPES DA COSTA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Rio Planejamento e Construçoes Ltda, Réu: Alber Antonio Ganimi Filho, Réu: Egberto Antonio Burnier Ganimi, Réu: Luiz Henrique Burnier Ganimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOPES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carta precatória de fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Valverde de Moraes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conforme fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Basilio de Souza\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 203 \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 589. \r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Trindade [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1496067"
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                                "Processo: 0077000-24.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinto Palhares (OAB: SP 8570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada às fls. 471 e ss., por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J.P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J.P. Morgan S/A, Aut ROQUE DIRCEO LICKS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito de contagem de juros de mora, sendo o exequente, para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1199, bem como dos termos da petição de fls. 1198 e a Executada, em observância aos termos do art. 62, parágrafos 1º e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wudson Gomes da Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Wudson Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-78.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOULART [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOULART\r\n\r\nTomar ciência do ofío recebido de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000154-62.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Pacheco de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Aut Sidinei Pacheco de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotoria Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotoria Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 414, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-39.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAEBER FIGUEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A., Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAEBER FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 178 e de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001102-09.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Firmino dos Santos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 697, fixando o principal devido pela 1ª reclamada, no valor equivalente a 2.301.134,50 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 836.251,70 IDTRs + Honorários periciais, no valor equivalente a 176.955,14 IDTRs + custas, no valor de R$ 594,55. Caso a Ré 1ª não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000812-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carla Schonfelder [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda., Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Par, Réu Fundação Ruben Berta, Aut Mônica Carla Schonfelder, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Participações em Serviços Complementares S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 529/533, fixando o principal no valor equivalente a 2.593.127,66 IDTRs, sendo o crédito do reclamente no valor equivalente a 2.564.695,73 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 62.659,75 IDTRs + Imposto de renda, no valor equivalente a 28.431,93 IDTRs + custas, no valor de R$ 564,68. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KELLY MENDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: H V J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR, Réu: VINICIUS CHAVES SANTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KELLY MENDES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por 5 dias, devendo no prazo deferido, requerer o que for de seu interesse, quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 138/143. \r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veras dos Reis [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Aut Gabriel Veras dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-09.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Firmino dos Santos, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 698, fixando o principal devido pela 2ª reclamada, no valor equivalente a 17.631,97 IDTRs + custas, no valor de R$ 400,00. Caso a 2ª Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental System do Brasil Locação de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental System do Brasil Locação de Veículos Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rafael Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN , Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE PAULA MACHADO CAMINHA\r\n\r\nTer vista dos atos constitutivos da Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora às fls. 205, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-77.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira de Jesus [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Vieira de Jesus , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a questão das férias vencidas em dobro de 2009/2010, eis que ausente pedido, e PROCEDENTE EM PARTE, os demais pedidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Furtado da Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no v. Acórdão de fls. 306/310, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0219100-60.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: ADRIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO SA - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA DA SILVA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Aut JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA, Aut LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\nInformarem se têm algum requerimento, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos termos dos artigos 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142200-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Batista da Silva Custodio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda., Réu: Luiz Sergio Rodrigues, Réu: Marilza Delduque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Batista da Silva Custodio\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 73/74, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-43.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Batista da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda., Aut Luciana Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 76, bem como da Sentença Homologatória de fls 89, fixando principal no valor equivalente a 553.432,94 IDTRs.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls 51/59, no valor equivalente a 21.337,05 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 188.722,69 IDTRs através de guia GPS e custas = R$ 45,80(GRU Judicial, código 18740-2).\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0001556-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-35.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Alves , Réu Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 82/86, fixando o principal no valor equivalente a 762.388,02 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 262.259,00 IDTRs + custas, no valor de R$ 463,54. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jordão de Jesus Luiz [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimatec Comércio e Representações Ltda. [Adv. Suedeni Santana de Oliveira (OAB: RJ 122288 - D)], Réu: Centro de Distribuição da Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Jordão de Jesus Luiz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 405, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 247/249, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Ferreira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: Luiz Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 66, bem como, de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001334-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moraes da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcia Cristina Moraes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. Carmen Luciá Teixeira Frazao (OAB: RJ 59842 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento , Réu Polimix Concreto Ltda., Réu Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 324, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 325, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066100-69.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA [Adv. Maria de Lourdes Leoncio Miranda (OAB: RJ 134899 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: JOAO DIRCEU LACERDA, Réu: NORMA DE REZENDE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 292, devendo também, tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1496549"
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                                "Processo: 0031400-14.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.), Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da reclamante. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Celestino Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Celestino Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Ferreira Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mariuza Ferreira Amaral\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia para o dia 27/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Magalhães Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Cred. Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Magalhães Rocha\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Toledo [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Toledo , Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-78.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphaela da Silva Macias Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito e comprovar o depósito das custas processuais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-52.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-27.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Heim Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cleber Heim Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-18.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Réu Massa Falida de VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl 284. \r\n\r\nProcesso: 0001167-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino Luiz Silva Pina [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Inglabras Max Construções Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inglabras Max Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.88. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CGG Veritas do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG Veritas do Brasil Participações Ltda., Aut Ednilson Marcolino da Silva , Réu Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.289/290. À 1ª reclamada: Depositar a diferença de R$ 664,91 ou 53.613,56. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bernardo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Marques de Almeida [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-44.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda., Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, Réu: TALIB YAQUB AL JALILI IL, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Raquel Rosa dos Santos [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Raquel Rosa dos Santos, Réu RDC Dentistas 24 Horas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Roberta Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Roberta Santos, Réu Gama Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-30.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tiago Teixeira de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Dengoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tiago Teixeira de Oliveira , Réu Posto de Serviço Dengoso Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luiz Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.197/198. À reclamada: depositar a diferença de crédito no valor de R$ 2.773,49 .\r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Dielson dos Santos Britto \r\n\r\nEgdo: Setend Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Egdo: Cosme Ivo Dias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Egdo: Vanderlei da Silva Pinto, Egdo: INSS-RTE, Egdo: Rita de Cássia Gonzaga Pinto, Egdo: IR, Egdo: DANIEL GONZAGA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cosme Ivo Dias, Egdo Setend Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117/118 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Nassim Mellem [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vieira Nassim Mellem \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Nonato de Sena Leite [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Nonato de Sena Leite, Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rodrigo Barbosa de Miranda Lopes \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunha Ramon Barbosa para 25/06/2013, às 12h30min, na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-24.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz da Silva Mesquita [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Sérgio Luis Amorim de Almeida [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Neuza Maria Pyler [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DINIZ CHAVES [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DINIZ CHAVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 592/592-verso, que julgou improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-28.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Brandão Assumpção de Barros [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Biometrix Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB: PR 18933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biometrix Diagnóstica Ltda., Aut Carolina Brandão Assumpção de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1496186"
                            ],
                            "1496187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Mattos Furtado [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Mattos Furtado\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que indiquem o quadro societário da executada, observando-se que no site da Jucerja restou negativo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Geciane Teixeira Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciane Teixeira Dias, Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Réu Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram recolhidos os Alvarás nº 0289/20103 e 0290/2013, conforme despacho de fl.221. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo autor na petição de fl. 443. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverão as rés apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (fl.385/386). .\r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinalva de Souza Silva do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Verde Comércio Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinalva de Souza Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.81, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Maia da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nObservando-se que os honorários periciais serão pagos na forma do Ato nº 88/2011, manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. , Aut Giovana Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 98. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribort Borburema Barboza [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda., Réu: Tribunal Regional Eleitoral - TRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribort Borburema Barboza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179800-43.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência quanto às certidões do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-04.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Utramar José [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Utramar José\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça às fl. 05 da carta precatória em apenso, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição da Certidão de Inteiro Teor até a comprovação dos emolumentos, eis que a requerente não é isenta do pagamento dos mesmos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição da Certidão de Inteiro Teor até a comprovação dos emolumentos, eis que a requerente não é isenta do pagamento dos mesmos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Helio Pontual de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Helio Pontual de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.419. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Machado Telles [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.391. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Estrela [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Estrela\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayard Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Emerick Pimenta Leal [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Emerick Pimenta Leal \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125400-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes Ribeiro Zanardi [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Sorsonas [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Sorsonas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Aut LUIZ DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do edital de leilão às fl.261/262, bem como da petição de fl.265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do alvará nº 0411/2013. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira Guiomar [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria da Natividade [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira Guiomar\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica às fl.147-verso, devendo informar o atual endereço da testemunha Paulo Duarte de Carvalho, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-46.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição da Certidão de Inteiro Teor até a comprovação dos emolumentos, eis que a requerente não é isenta do pagamento dos mesmos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camara de Oliveira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Camara de Oliveira, Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 27/05/2013 (segunda-feira). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-15.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda., Aut Luciano Siqueira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 31 .À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiario, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 13.658,91 ou 1.101.356,24 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 440,82 ou 35.544,55 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 354,48 \r\n\r\nProcesso: 0001039-38.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso Lemos Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Loreco s Automóveis Ltda. [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreco s Automóveis Ltda. , Aut Simone Barroso Lemos Coelho \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elezer Cleofas Bragante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Wilmar Paixão de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera de Albuquerque Monteiro Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda da Conceição Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rendel Saraiva de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Hosana Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.254. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação de fl. 289. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Albuquerque da Silva [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Suellen Albuquerque da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Muniz Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Muniz Pereira \r\n\r\nJuntar cópia da emenda à inicial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá Nicácio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-42.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.228. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mariano [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin, Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Barbosa [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Costa Mendes Ltda. [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FLORINDO CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.467, indeferindo a expedição de certidão. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santana Pinto [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Delfino da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Print Artes Graficas Ltda. [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Delfino da Silva , Réu Speed Print Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80 /80 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves Corrêa [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. , Aut Thiago Gonçalves Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.64 /65 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nId: 1496187"
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                            "1496185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2012.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Dielson dos Santos Britto \r\n\r\nEgdo: Setend Servicos Tecnicos Ltda., Cosme Ivo Dias, Vanderlei da Silva Pinto, INSS-RTE, Rita de Cássia Gonzaga Pinto, IR, DANIEL GONZAGA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL GONZAGA PINTO, Dielson dos Santos Britto , Rita de Cássia Gonzaga Pinto, Vanderlei da Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496185"
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                            "1496184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001349-78.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-42.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nLuiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-69.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000266-27.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Giselle Mick Vieira (OAB: RJ 185337 E)\r\n\r\nJose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-56.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 D)\r\n\r\nEdmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-45.2012.5.01.0052 - RTSum - Carga: Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 D)\r\n\r\nIsaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001532-78.2012.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Adriano José Correa da Cruz (OAB: RJ 192160 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-58.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496184"
                            ],
                            "1496188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0020200-44.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Teodoro dos Santos\r\n\r\nRéu: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda., NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, TALIB YAQUB AL JALILI IL, ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS, New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda., ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, TALIB YAQUB AL JALILI IL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Estrela\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.256/256-verso, que determinou a realização de hasta pública. Tomar ciência do edital de leilão às fl.261/262, bem como da petição de fl.265. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-35.2011.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Eduardo Ribeiro dos Santos, Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Ribeiro dos Santos, Jorge Eduardo Jatahy dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.55/55-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-22.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Fernandes\r\n\r\nRéu: RAF ESTÉTICA E BELEZA LTDA -ME, Ernandes Mendes Linhares (socio), Fagner Henrique de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ernandes Mendes Linhares (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : R$ 10.170,47 ou 820.348,09 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000960-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-53.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELTON DELFINO\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Paulo Roberto dos Santos Soares (sócio de), Nancy bastos Soares , Sheyla de Lemos Barbosa , Irene Elisabete Conti da Silva , Abrahão Hamu Neto , Célia Cristina Ferreira Hamu\r\n\r\nPelo presente fica m Nancy bastos Soares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496188"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-06.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Meneses (Espólio de) [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Smart Tecnologia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nDar ciência à reclamada da devolução da notificação (negativa) de Isaías, ficando a ré responsável pela comunicação do mesmo para comparecimento à audiência. \r\n\r\nId: 1496235"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cardoso Minguta [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Cardoso Minguta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 177, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.729.776,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 140.198.03 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM-Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Santos, Réu RRM-Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 207, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 271.558,39 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada, no importe de 52.608,07, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido, equivalente a 2.853,83 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givalci Silva Vieira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givalci Silva Vieira , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000403-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Fernandes [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.162, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 797.753,57 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.705,02 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001132-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fulgencio da Rosa [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fulgencio da Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0068700-67.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Eliana Franco dos Santos Oliveira, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 587, perfazendo o montante devido pelas Rdas no valor equivalente a 12.393.149,44 IDTRs, devendo as Reclamadas solidárias comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.048.451,93 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000179-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMME & NINA MODAS LTDA - ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEMME & NINA MODAS LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000797-73.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Araujo de Almeida [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Araujo de Almeida , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 643, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 18.658.057,23 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.532.880,84 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001052-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Nunes [Adv. Marcelo Machado Cavalcanti (OAB: RJ 148450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesafi Artigos de Vestuário e Acessórios Ltda. EPP - Arezzo Fashion Mall [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Nunes, Réu Sesafi Artigos de Vestuário e Acessórios Ltda. EPP - Arezzo Fashion Mall\r\n\r\ntomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls97 verso e 102, devendo o RTE, inclusive, contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 103/111. \r\n\r\nProcesso: 0000517-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA, Aut Renato Nascimento Ramos \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procednetes, conforme fl 228. \r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Réu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Ivan Morgado, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 244 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cordeiro de Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cordeiro de Campos\r\n\r\ntomar ciência da certidão do oficial de justiça - fl. 616 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000346-82.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Crer Shows e Entretenimentos - Barra Music [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multi Fruti 2003 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Cristina Carvalho Gomes, Cgto: Jhenifer Gomes de Oliveira representada por Elaine Cristina Carvalho Gomes , Cgto: Sophia Gomes de Oliveira representada por Elaine Cristina Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multi Fruti 2003 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente de fl. 71, devendo, inclusive, manifestar-se sobre o ofício do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001203-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Pedro da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pedro da Silva, Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 104, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.354.696,46 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 113.509,46 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0139200-27.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José dos Santos [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira, Aut Sérgio José dos Santos \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 272 \r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl.272. \r\n\r\nId: 1491544"
                            ],
                            "1491543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cardoso Minguta \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 177, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.729.776,89 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 140.198.03 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000403-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Fernandes\r\n\r\nRéu: DC Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DC Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.162, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 797.753,57 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 77.705,02 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491543"
                            ],
                            "1491542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001477-24.2012.5.01.0054 - Exte. RENIVALDO DE SANTANA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ: 058632/D) Exdo. VIA ITAGUAÍ BORRACHEIRO LTDA ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Meriva Maxx, placa LLA-4927, chassi 9BGXH75809C147333, RENAVAM 177519010, ano 2008, ano modelo 2009, em estado de uso, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Cardoso, 50, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0102000-93.2002.5.01.0054 - Agte. RICARDO DA SILVA PEREIRA Agdo. ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ: 075608/D) - Bem(ns): 1) Uma motoneta Dafra/Laser 150, gasolina, 2007/2008, particular, preta, placa KNO-4361, chassi 95VCS1M278M000376, RENAVAM 965210650, exercício 2009, em aparente razoável estado, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rabino Henrique Leme, 295/203, Recreio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1491542"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-79.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo José Ferreira [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoalves Marketing e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo José Ferreira\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164300-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Azevedo de Pontes [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Azevedo de Pontes \r\n\r\nInformar o correto nome da ré, bem como o número do CNPJ, como requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Peres Cavalcante [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-96.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONICE ROCHA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONICE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Silveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Luci Gonçalves Silveira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083200-53.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DE SANTANA [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA, Réu: Clayton Souza Pereira , Réu: Maria Celina de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOAO DE SANTANA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-03.2011.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: Fernando Guimarães Azer [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: José Guilherme Moreira Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Dilza Arantes Vieira [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Spte: Roberto Victor Wagner [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nSpdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Dilza Arantes Vieira , Spte Fernando Guimarães Azer , Spte José Guilherme Moreira Vieira , Spte Roberto Victor Wagner \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373. Incabível o pedido do autor. O mesmo deverá instruir sua ação civil com cópia integral da presente ação de exibição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Morais de Lucena [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nilma Morais de Lucena\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000607-73.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Victorino Quaresma [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Victorino Quaresma, Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall Shopping, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araújo Esquerdo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Freitas Coelho [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Freitas Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal , Aut Gilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Pinto [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357. Venham com seus cálculos, no prazo de 20 dias sucessivos com interregno de 10 dias, devendo, em caso de inconformismo com os cálculos apresentados pelo autor, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045700-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Macedo Silva Bernardo [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Faiscom de Irajá Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Macedo Silva Bernardo \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1496423"
                            ],
                            "1496512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-38.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Noé [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda, Réu: Marcele Silva Boechat, Réu: Michelle Silva Boechat\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sant Anna da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bonfim Ltda., Réu: Wagner Ribeiro dos Santos, Réu: Michele Caldeira dos Santos, Réu: Luiz Alberto Caldeira dos Santos, Réu: Gleide de Fatima Lourenco Porto [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sant Anna da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, Réu: Joao Pereira Torres, Réu: Ricardo Lomonaco Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTONE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S A Comércio e Construções\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norma Moraes Thebaldi , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046800-40.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Marcio Souza de Carvalho, Réu: Paulo Boucault Judice, Réu: Pit Blindagens Ltda, Réu: José Mariano de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Chaves, Réu: ANTONIO DA SILVA, Réu: PEDRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-61.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Isabelle da Silva Pujol [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cris e Silva Ltda [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cris e Silva Ltda, Aut Fernanda Isabelle da Silva Pujol\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-89.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Nascimento Silva , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-03.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda Tavares Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Fabio Roberto Gomes, Réu: Rosaria de Fatima Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lacerda Tavares Rodrigues, Réu Pratex Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor, dando por quitado o acordo e extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza de Aguiar, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Felipe de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO SOUZA DE FREITAS-ME (Requinte Mudancas) [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: Eduardo Souza de Freitas, Réu: Eliel Periassu de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Gonçalves, Réu: Elias de Souza Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Felipe de Lima\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-92.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: VJ BEAUTY CENTER CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\nEgdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda-ME., Egdo: Maria de Fátima Lacerda Paixão [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fátima Lacerda Paixão\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1496512"
                            ],
                            "1496177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000665-13.2011.5.01.0055 - Rte. JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB/RJ: 045825/D) Rdo. SÃO JORGE CASCADURA - Bem(ns): 1) Um mil quinhentos e quarenta e uma bobinas de plástico verde e amarelo, listrado, com 0,40m x 95m cada, avaliado em R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil duzentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cachambi, 394, Cachambi/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0114400-63.2007.5.01.0055 - Rte. KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ: 086505/D) Rdo. FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv. Luciana Lopes da Costa - OAB/RJ: 109916/D) Bem(ns): 1) Um veículo GM/S10 Rodeio D, placa KYM-3091, ano fab/mod 2011, RENAVAM 342570870, cor prata, chassi 9BG138XP0BC475393, álcool/gasolina, em bom estado, avaliado em R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Radialista Waldir Amaral, 20, Maracanã/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000815-28.2010.5.01.0055 - Rte. PAMELA DE AZEVEDO MOURA (Adv. Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB/RJ: 060202/D) Rdo. JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA - Bem(ns): 1) Dez carteiras de estudante, fórmica branca, em estado de uso, avaliados em R$ 500,00; 2) Três ventiladores de parede, marca Tufão, 0,50m de diâmetro aproximadamente, em estado de uso, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Um computador monitor Samsung, teclado, mouse, CPU XP Vista, acompanhando impressora HP Photosmart C4680, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Cinco carteiras de estudante, plástico coral, em estado de uso, avaliadas em R$ 400,00; 5) Um ventilador de parede Solaster, 0,50m de diâmetro aprox., em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de som marca AIWA, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 7) Um bebedouro bege, marca Advanced Plus, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 8) Dois armários padrão madeira, medindo aprox. 1,00m por 1,00m, em estado de uso, avaliados em R$ 600,00; 9) Uma casinha de brinquedo, de plástico, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 10) Um banco de lápis, plástico, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 11) Um brinquedo escorrega, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 12) Um brinquedo gangorra, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 13) Um brinquedo roda-roda, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 14) Um ar condicionado Air Máster, 12.000 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 15) Uma televisão padrão comum, Panasonic, em estado de uso, avaliada em R$ 400,00; 16) Um arquivo padrão ferro, quatro gavetas para pastas suspensas, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Leitão, 264, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0148100-64.2006.5.01.0055 - Rte. VANIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ: 056494/D) Rdo. SPRITE COLOR ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo, marca/modelo GM/Chevrolet S10 Deluxe 2.2, ano fbricação/modelo 1997/1997, placa LBT-1588, em regular estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ovidio Beraldo, 107/405, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001403-98.2011.5.01.0055 - Rte. DANIELLE VERRI DOS SANTOS (Adv. Antonio Francisco da Silva Neto - OAB/RJ: 084710/D) Rdo. BYE BYE AMASSADO 1929 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB/RJ: 114647/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar de alta pressão, com motor, vertical, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um compressor de ar de alta pressão, com motor horizontal, em estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Uma máquina para polir, marca De Walt, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma máquina para polir, marca De Walt, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 5) Duas pistolas para ointura, marca Arprex, em estado de uso, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão do Bom Retiro, 1929, loja A, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000647-55.2012.5.01.0055 - Rte. PENHA ELIZARINA SILVA BALBINO (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ: 082249/D) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO - Bem(ns): 1) Um elevador partes e peças, sem marca e/ou modelo aparentes, padrão hospitalar, medindo aprox. 1,70m de profundidade, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001600-58.2008.5.01.0055 - Rte. LUIS CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ: 096706/D) Rdo. MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME - Bem(ns): 1) Vinte e seis microcomputadores, marca/modelo Dell Optiflex 330, processador Intel Pentium, com monitores de LCD tela plana de 19”, marca AOC, com teclado e mouse, bom estado de conservação, avaliados em R$ 10.400,00; 2) Oito microcomputadores, marca/modelo Dell Optiflex 330, processador Intel Pentium, com monitores de LCD tela plana de 19”, marca Samsung, com teclado e mouse, bom estado de conservação, avaliados em R$ 3.200,00; 3) Um arquivo deslizante, com 10 estantes de aço, com 3,08x0,8x2,0 metros cada uma, regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.200,00; 4) Dez arquivos, com sete gavetas de aço climatizadas cada uma, para armazenagem de microfilmes, bom estado de conservação, avaliados em R$ 4.000,00; 5) Quatro aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca York, com capacidade de 60.000 Btus, regular estado de conservação, avaliados em R$ 13.400,00. Total de Avaliação: R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontim, 568, fundos, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000602-51.2012.5.01.0055 - Rte. FABIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ: 068917/D) Rdo. ALEXTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Onze manequins femininos, em fibra de vidro, com cabeça, novos, cor branca, avaliados em R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 24 de Maio, 29, Riachuelo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0126700-28.2005.5.01.0055 - Rte. CLAUDIO NUNES DE ANDRADE (Adv. Archimedes Cardoso - OAB/RJ: 040850/D) Rdo. LYS ELETRONIC LTDA - Bem(ns): 1) Um FM Modulador monitor QEI, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um Carga BIRD 50 ohms 40KW 9765, avaliado em R$ 10.000,00; 3) Um HF Sweep Generator Wavetek 144, avaliado em R$ 2.375,00; 4) Um Line section BIRD 4600-000, avaliado em R$ 5.950,00; 5) Um Sweep Generator Wavetek 1080, avaliado em R$ 2.375,00. Total da Avaliação: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Cesar de Andrade, 106, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001589-24.2011.5.01.0055 - Rte. JULIANA BATISTA DE SOUZA (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ: 01617/B) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Bem(ns): 1) Uma câmera Tricam SL, modelo 20222101-020, e uma fonte de luz modelo 20133120, avaliado em R$ 35.000,00; 2) Um tubo de raio X, de modo giratório, com isoladores de cerâmica, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3120, Bl 01, sala 301, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0171900-58.2005.5.01.0055 - Agte. ANA CARLA CUNHA DE SEIXAS (Adv. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ: 091236/D) Agdo. AUDI SAÚDE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB/RJ: 141086/D) - Bem(ns): 1) Uma multifubcional HP M1120, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 10.000 Btus, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux, 18.000 Btus, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 900,00; 4) Duas mesas para escritório com pés de metal e tampo de vidro, regular estado, avaliadas em R$ 800,00; 5) Quatro microcomputadores Pentium, todos com monitor 14” LG Flatron W1643C, teclado e mouse, tudo em aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 2.000,00; 6) Um microcomputador Pentium, monitor LG 18”, teclado e mouse, aparente regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 7) Uma mesa para escritório com pés em metal e tampo de vidro, regular estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teófilo Otoni, 82, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1496177"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001167-80.2010.5.01.0056 - Rte. ROSEMERI DE MENESES RODRIGUES (Adv. Andre Gonçalves dos Santos - OAB/RJ: 136773/D) Rdo. BARENBOIM S/A (Adv. Morgana da Costa Fatia - OAB/RJ: 160807/D) - Bem(ns): 1) Cinco conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nProc. AP 0067400-98.2006.5.01.0056 - Agte. FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ: 089850/D) Agdo. NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA - EVER LIFE - Bem(ns): 1) Duzentos e cinqüenta luminárias de aço carbono, pintado na cor branca, para lâmpadas de 32 Watts, modelo 206 BAL, de fabricação do executado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Esmeraldino Bandeira, 71, Sampaio/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0201900-14.2000.5.01.0056 - Rte. ANTONIO GUARACI MENDES (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) 601 Kg de papel tipo Strong, gramatura de 40g, avaliado em R$ 1.803,00 (um mil oitocentos e três reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0166200-98.2005.5.01.0056 - Rte. LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ: 099504/D) Rdo. COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. Charles Jose Domingues - OAB/RJ: 033848/D) - Bem(ns): 1) Trinta e quatro bobinas de plástico listrado em verde e amarelo, com 40cm por 95,0m cada, avaliado em R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cachambi, 394, Cachambi/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0161500-40.2009.5.01.0056 - Rte. JOSE MARIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. Patrícia Mota Teixeira - OAB/RJ: 083483/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0000129-33.2010.5.01.0056 - Rte. MAGNO FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ: 048235/D) Rdo. RIO STAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Bem(ns): 1) Um compressor Chiaperini, modelo CS25APV (pressurizador de ar para aplicação de tinta em embarcações), avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, 151, Penha Circular/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0001004-66.2011.5.01.0056 - Rte. LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ: 088646/D) Rdo. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - Bem(ns): 1) Um veículo M. Benz 1721, ônibus ano 1999, carroceria Ciferal padrão cidade 2, RENAVAM 715936549, placa LCS-3564, chassi 9BM384073XB191823, cor branca, á diesel, em razoável estado de conservação, com problemas na parte elétrica, atualmente parado, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0156000-61.2007.5.01.0056 - Rte. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. COLÉGIO MARECHAL HERMES - Bem(ns): 1) Oitenta e sete conjuntos de carteira e cadeira escolares, infantis, estrutura em ferro, tampo e compartimento para guardar material escolar em madeira tipo compensado revestido em fórmica nas carteiras e assentos e encostos em madeira revestida em fórmica nas cadeiras, avaliado em R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Claudio, 237, Marechal Hermes/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000727-50.2011.5.01.0056 - Rte. MARCELO ARAUJO SOUZA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ: 058306/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Vinte e oito conjuntos de porta paletes (estantes de metal), com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas no piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo no estado de uso, avaliados em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0050900-20.2007.5.01.0056 - Rte. MARCIO ROCHA (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ: 075822/D) Rdo. GW SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ: 022259/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Toyota Corolla XEI 1.8 VVT, ano fabricação 2002, ano modelo 2003, gasolina, placa LOE-6370, RENAVAM 788084038, chassi 9BR53ZEC238505031, em bom estado, avaliado em R$ 24.000,00; 2) Um veículo Fiat/Fiorino IE, Furgão, gasolina, ano fabricação/modelo 1998, cor branca, placa LCC-7827, RENAVAM 691803390, chassi 9BD255044W8590375, em bom estado, avaliado em R$ 11.000,00. Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor Eurico Rabelo, 177, Maracanã/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0139300-15.2004.5.01.0056 - Rte. JOÃO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. Marcio França de Menezes - OAB/RJ: 064608/D) Rdo. SCHUELER MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A E OUTRO(S) (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Astra HB2P Advantage, placa LRG-1198-RJ, RENAVAM 855246766, chassi 8BGTR08W05B2Y3745, combustível álcool/gasolina, ano fabricação 2005, ano modelo 2005, cor predominante preta, estofamento com banco de couro, pneus e lataria em razoável estado, paralama dianteiro e traseiro com arranhão, 67917Km, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Albuquerque, 184/502, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000275-06.2012.5.01.0056 - Rte. EMANUEL TORRES REIS Rdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma bomba pistão Macsonda MC100, nº 0002622, com motor M90 diesel, NP 000925, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe, 219, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000167-74.2012.5.01.0056 - Rte. FERNANDA MOREIRA MATHEUS BARRETO (Adv. Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ: 021037/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA - Bem(ns): 1) Cinco sistemas completos para movimento circular, próprios para laboratórios de física, Rotating Platform Base, da marca Pasço Scientific, modelo ME-8951, com os respectivos nºs patrimoniais: 0056736, 0056738, 0056739, 0056740 e 0056741, todos em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2700, Centro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1496255"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-62.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar querendo, os calculos,do rte, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000735-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pereira Furtado de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0211700-68.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENEZES MOREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0001384-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001459-28.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima de Oliveira\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias para apresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000764-74.2011.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitário da Cidade Univercidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitário da Cidade Univercidade\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 376. \r\n\r\nProcesso: 0161700-44.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ramos de Medeiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Ramos de Medeiros \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109300-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinele Malta [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Luiz Carlos Pequeno Camargo (OAB: RJ 70251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes, Réu Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nImpugnar querendo, os calculos, em 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001527-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Feitosa de Andrade [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Cesar Feitosa de Andrade\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacena Ferreira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djacena Ferreira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza Moledo [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza Moledo\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Silva Rossi [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDI do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. Ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0211700-68.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENEZES MOREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO GUIMARAES BOUCAS\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes\r\n\r\nImpugnar querendo, os calculos, em 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 1495003"
                            ],
                            "1495004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., Réu: KLEBER JOSE COCKLES LACERDA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: VALMOR PAULO KOTTVITZ [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)], Réu: MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut Jose Felizardo de Souza Ribeiro, Réu KLEBER JOSE COCKLES LACERDA DE ARAUJO, Réu MARIO DE OLIVEIRA, Réu VALMOR PAULO KOTTVITZ\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Barroso [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Barroso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001388-89.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Freire Lugarini [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)], Réu: Nine Call Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nine Call Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pessanha Bastos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas.\" (Prazo: 5 dias). Pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-57.2013.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARCO DA SILVA SANTOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls, 258. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-34.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANETE FERREIRA DE MOURA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA, Réu: JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LAMOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANETE FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nTER VISTA DE OFÍCIOS DEVENDO REQUERER O QUE FO DO SEU INTERESSE, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACCACIO JOSE LAZARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDREA RODRIGUES MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE REIS MARQUES PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HORACIO BRITO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. , Réu: ALL Service Cooperativa Ltda. , Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\nConsiderando o aspecto modificativo dos embargos que suscita prescrição total, manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-46.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000389-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Peon de Oliveira [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)], Réu: CENIRA BARRETO/MARCELO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Peon de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Domingos de Souza Junior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000117-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Pereira Caldeira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Pereira Caldeira , Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA, Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santos RoJas Guedes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos RoJas Guedes\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0049000-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Réu: Linda Emile Mondelli [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Luigi Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ALVES PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a re com o depósito da diferença indicada pela contadoria, em 05 dias. pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-96.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS ( S ), Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS ( S ), Réu: MARCO ANTONIO PASSOS NOBRE ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1495004"
                            ],
                            "1495005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-61.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziane de Assis da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nImpugnar querendo, os calculos, em 10 dias de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000846-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Santos [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Funcional Cabeleireiros Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Funcional Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário, tendo em vista a não comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luana das Gracas Siqueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000186-43.2013.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Pereira dos Santos [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0042400-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gomes da Silva R/P Gloria Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Espólio de Antonio Gomes da Silva R/P Gloria Gomes da Silva\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos calculos do reclamante Parazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-93.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdio Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Azeredo dos Santos \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0155800-90.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos referente a cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Silveira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Leandro da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Leandro da Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 281 \"Chamo o feito a ordem , nesta data, para tornar sem efeito a publicação de fls. 260, tendo em vista erro material. Diante da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário interposto no duplo efeito, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade . Untimem-se as partes para ciencia da decisão dos embargos opostos as fls. 256/258, sendo o Recorrido para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Marcelo Pereira Soares [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinhart Moveis Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Marcelo Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Seta Manhães [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eliane Cantidiano de Souza (OAB: RJ 148943 - D)], Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Seta Manhães, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090500-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Borre [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Jeferson da Silva Moreira, Réu: LUIS CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Borre\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD/INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aranha da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo.08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-79.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Pinheiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-98.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar dos Santos [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Thais Loiola Borges (OAB: RJ 172243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se acerca do aleagado descumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Camargo\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/renajud, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José das Graças Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nVenha a comprovação dos recolhimentos previdencciarios em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Fátima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de150 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000998-22.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nVenha a re com esclarecimentos sobre pagamento da 4ª parcela do acordo tendo em vista petição do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Assumpção [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciplegas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciplegas Park Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nId: 1495005"
                            ],
                            "1496487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Loureiro Magalhães ME, Aut Manoel Messias dos Santos\r\n\r\nVista às partes da designação de audiência no dia 21/08/2013, às 12h10min, na Vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0001305-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Aline Caetano Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Nadja Aline Caetano Lima\r\n\r\nVista às partes do valor comprovado nos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal , Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 35. \r\n\r\nId: 1496487"
                            ],
                            "1496485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Santos Pinho\r\n\r\nRéu: Cantina da Força Expedicionária Brasileira Ltda. ME N/P CLECIO LUIZ GILLA, Primeiro Batalhão de Polícia do Exercito \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Primeiro Batalhão de Polícia do Exercito , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496485"
                            ],
                            "1496486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001484-07.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nCgto: Rodrigo Cassio de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Cassio de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/06/2013, AS 15H35MIN PARA LEITURA DE SENTENÇA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496486"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-66.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Tibiriça Maia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: S3 Veículos Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S3 Veículos Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como integralizar a execução, sob pena de expedição de Alvará ao Reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Paulino [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Parque da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes Paulino \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fl. 166/175, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme ata de fl. 179.. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Silva Paulo\r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os aspectos controvertidos da impugnação . \r\n\r\nProcesso: 0133700-75.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON ALVES RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cambraia Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cambraia Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 73, bem como para dar andamento ao feito sob pena de extinção da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Macedo\r\n\r\nVista da impugnação, no prazo de 10 dias, devendo delimitar os pontos controversos \r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S.A ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S.A ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA)\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Faustino Martins [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda., Aut Renato Marques \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da ré, conforme despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001071-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Ednaci Batista [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-65.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleyson Costa de Moraes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborê Administradora e Consevadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Sebastião Carlos de Almeida (sócio), Réu: Marly Lessa Matola (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyson Costa de Moraes \r\n\r\nVista do despacho de fl. 120. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Delgado Mello Motta [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Delgado Mello Motta\r\n\r\nVir com os documentos referentes a sua conta vinculada conforme ofício de fl. 20. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Trachtor Participações Ltda., Réu: Mario Manelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO JOSE CORREIA\r\n\r\nAo exequente, por 05 dias, cf. fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Jr. (sócio), Réu: Maria Amélia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO NERI NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: ALVARO PRATI AGUIAR, Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: JOSE EDUARDO SIMOES BARBOSA, Réu: ELIAS PRADO GONCALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO NERI NEVES\r\n\r\nCiência da decisão de fl 190 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0086300-89.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Reis [Adv. Leonardo Sebastian Tolome Montenegro (OAB: RJ 102199 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Aut Renata Reis\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000819-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Francisco Gonçalves [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Francisco Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000790-10.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnanção de fl 320, somente quanto aos pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Brito Santos [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)], Aut: Camila de Brito Santos a/c Marcela da Cunha Lima\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações, Réu: MARCO SOTTILOTTA (SÓCIO), Réu: OMAR SCAFURO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Brito Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 63 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-33.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Maria Valquiria Carneiro Maciel (sócia), Réu: Robson Carneiro Maciel (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fl152 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Morais Dias [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comérico de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Morais Dias\r\n\r\nCiência da decisão de fl 122 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-37.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista do ofício de fl. 657. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-32.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph Eskenazi Pernidji (n/p Sérgio Isidoro Eskenazi Pernidji) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria da Cruz Serra\r\n\r\nInformar se logrou êxito no requerimento de aposentadoria por idade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lemos Cabral, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.308 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Urbanização Pedreira e Acarí\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000218-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Pinto [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Artistica Paulimar Ltda. [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Artistica Paulimar Ltda. \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado, bem como para, em 48 horas, efetuar a integralização da execução, sob pena de expedição de alvarás pelos valores existentes e posterior prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000199-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: So Yat Fai [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Alves , Réu So Yat Fai\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 53/55, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-78.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Macedo Bruno [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Elaine de Macedo Bruno, Réu Visco Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl 95 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Visual Propaganda e Publicidade [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fl.560, prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com liquidação dos pedidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-36.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernando Cunha Silva [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernando Cunha Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Ferrari Fiorencio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A., Réu: Maitaparticipacoes S.A., Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu: Polipasticipacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOAVISTA LTDA, Réu Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001641-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Duarte [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-29.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Vicente da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vicente da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-71.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Jurema Merly Gontijo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro\r\n\r\nVista do despacho de fl 43. \r\n\r\nProcesso: 0153600-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Abrigo Hayde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl 184 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lucio Martins [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasill Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lucio Martins, Réu Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 858/859 foram aprovados,sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Simo [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira Simo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Calisto da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Calisto da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Felipe Cesar Guimaraes Domingues\r\n\r\nCiência da decisão de fl 81 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar André \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Amaral [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: G Nedeff e Cia Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Amaral, Réu G Nedeff e Cia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl 109 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-56.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Pereira de Araújo [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Camerino Souza Leite Junior (OAB: RJ 155150)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME, Aut Ilma Pereira de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão de fl 49 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Nascimento da Mota [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001127-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos de Lira [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos de Lira\r\n\r\nCiência da decisão de fl 61 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0000877-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Albuquerque [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1495199"
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                            "1495198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000695-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Morais Dias\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comérico de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Branco Indústria e Comérico de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 122 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos gravames lançados sobre seus veículos \r\n\r\nProcesso: 0068200-33.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nRéu: NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Maria Valquiria Carneiro Maciel (sócia), Robson Carneiro Maciel (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Valquiria Carneiro Maciel (sócia), NAT SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Robson Carneiro Maciel (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 152 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO NERI NEVES\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, ALVARO PRATI AGUIAR, ALVARO PRATI DE AGUIAR, JOSE EDUARDO SIMOES BARBOSA, ELIAS PRADO GONCALVES, CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, RICARDO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO PRATI AGUIAR, ALVARO PRATI DE AGUIAR, CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, ELIAS PRADO GONCALVES, JOSE EDUARDO SIMOES BARBOSA, RICARDO PRATI DE AGUIAR, SERVER ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 190 que julgou extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Brito Santos, Camila de Brito Santos a/c Marcela da Cunha Lima\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações, MARCO SOTTILOTTA (SÓCIO), OMAR SCAFURO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO SOTTILOTTA (SÓCIO), OMAR SCAFURO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 122 que julgou extinta a exeucução. \r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2010.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e S. Bened\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA (SÓCIO), CELSO RICARDO (SÓCIO), Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e S. Bened, JOSE MARIA ARRUDA DA COSTA (SÓCIO), JOVELINO RIBEIRO (SÓCIO), MARIO MOREIRA COSTA (SÓCIO), PAULO HENRIQUE SOARES DA PASCHOA (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 62 que julgou extinta a execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495198"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite de Oliveira Ribeiro [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Leite de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar o atual endereço da Ré ou de seus sócios, derradeiramente. Fica paralisada a contagem de juros de mora de 18/03/2013 até a data do protocolo da petição que apresentar o atual endereço da Reclamada. (fls. 91) \r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orandi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, às fls. 91/95, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: MSP Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira do Nascimento , Réu MSP Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.387,44 (fls. 156).\r\n\r\nProcesso: 0001448-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Calegari de Mello Rezende [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mar Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mar Locadora de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 96/99)\r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LIMITADA, Réu: LUIZ ALEXANDRE A. W. DE FREITAS, Réu: LUIZ HELENO W. DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 207) \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Yoshiharu Takeda (sócio Rda), Réu: Tatsuhiko Yanagawa (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 122) \r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo dos Santos Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo dos Santos Araujo, Réu COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 41.897,46 .\r\n\r\nProcesso: 0037600-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0166500-85.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos) [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO PINHO\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil, às fls. 455/456, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Nogueira do Vale [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Vander Nogueira do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 190/194)\r\n\r\nProcesso: 0133200-35.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MOREIRA DA GAMA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: José de Barros Neto [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Pedro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MOREIRA DA GAMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 194). \r\n\r\nProcesso: 0150200-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex de Jesus Vieira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex de Jesus Vieira, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 478/479)\r\n\r\nProcesso: 0091500-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucenir Quinzeiro Freire [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lirio do Vale de Nilópolis Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucenir Quinzeiro Freire \r\n\r\nTewndo em vista a promoção da contadoria, às fls. 152, refaça o autor as suas contas, observando os itens 1, 3 e 4 da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-70.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Dias [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos LTDA. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Abreu\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 71) \r\n\r\nProcesso: 0000097-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias Pereira \r\n\r\nPrestar informações quanto à realização da perícia médica, requerida ao INSS através do Ofício 0336/2012, no prazo de 5 dias (fls. 166) \r\n\r\nProcesso: 0001275-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Hélade Gandra [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Hélade Gandra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 863,43 .\r\n\r\nProcesso: 0010900-86.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI, Réu: Adelaide Maria Isidoro Lopes, Réu: José Carlos Barbosa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 381) \r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo se recebeu valores da ré-embargante no período de fev/2004 a fev/2006, indicando, em caso positivo, o meio de recebimento, se dinheiro, cheque ou depósito bancário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Terto Leandro [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Corporativa ME Capacitacao em Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Terto Leandro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 76) \r\n\r\nProcesso: 0000567-50.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Maia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 133 (0375/2013). \r\n\r\nProcesso: 0164600-67.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM COELHO SANTANA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INVESTIGACOES CARD E ULTRASSON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: LABS CARDILAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Réu: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE INVESTIGACOES CARD E ULTRASSON LTDA, Aut RUBEM COELHO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 293/295, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 619/620, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Canutt da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jocemar Canutt da Silva\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 650, os embargos opostos pelo autor, às fls. 648/648v, deixam de ser conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-86.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AFFINITA CONFECCOES LTDA, Réu: EDSON FERNANDO CABRINI, Réu: MARIA LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 141) \r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: RMK Construções e Instalações Ltda. Epp [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio de Oliveira , Réu RMK Construções e Instalações Ltda. Epp\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0008000-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, derradeiramente. Fica paralisada a contagem de juros de mora de 18/04/2012 até a data do protocolo a petição que apresentar os cálculos (fls. 162) \r\n\r\nProcesso: 0151700-81.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Arraes da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Arraes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0056200-51.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Victorino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Golf Club And Country Club\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora (1ª Ré) suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 207) \r\n\r\nProcesso: 0146200-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. (Atual denominação de TNL Contax S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.686,22 .\r\n\r\nId: 1492658"
                            ],
                            "1496003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-54.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Réu: AMESC - Associação Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - Associação Espírita Cristã\r\n\r\nTomar ciência da manutenção do leilão por não haver tempo hábil para submeter a proposta à parte autora. (fls. 445) \r\n\r\nId: 1496003"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Teixeira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Teixeira, Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 180 no valor de R$ 79.957,55 (6.447.201,64 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0174300-35.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA DE SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. Prazo de lei \r\n\r\nProcesso: 0157900-04.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Fátima Cláudia Villas Guimarães, Réu: Luiz Cerqueira Guimarães, Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Oliveira Fortunato\r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão Negativo e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Jose Pedro da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Jose Pedro da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 447 no valor de R$ 80.344,49 (6.478.401,70 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0153200-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maraçat Guimarães [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maraçat Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão negativo e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-94.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Mendes [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão negativo e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Castro Vieira [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Castro Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-24.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia da Conceição Araújo [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Igreja Lourenço [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Igreja Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valença dos Santos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda., Réu: Jairo José da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão negativo e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-42.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Fernanda Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dis Document Imaging Services Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dis Document Imaging Services Ltda., Aut Laura Fernanda Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 300 no valor de R$ 29.317,84 2.363.979,71 TR's), mais custas de R$ 480,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001011-80.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dilma Bezerra Pontes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Carvalhal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Bezerra Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão negativo e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-35.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Theodoro de Lima [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 326, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-28.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISIO SOARES LACERDA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS\r\n\r\nRegularizar em 60 (sessenta) dias, sob pena de execução dos não recolhidos ou não comprovados, referentes ao INSS. No mesmo prazo regularize o patrono sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Cruz Faria [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo 2004 Comercio e Acessorios de Autos Ltda. ME [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão Negativo e , indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-10.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete Aluízio Lima [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: EG de Freitas Comércio e Serviços ME [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG de Freitas Comércio e Serviços ME, Aut Rosete Aluízio Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 88 no valor de R$ 9.624,06 (776.014,96 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Corrêa Brandão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ATILA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicciarillo Alimentacao Ltda. NP Francisco Cupello Neto, Réu: Francisco Cupello Neto, Réu: Roberto Cupello Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ATILA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-74.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Terra Machado [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Heraldo Terra Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 144 no valor de R$ 33.400,67 2.693.189,75 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000521-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante O Beduino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041300-36.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devoluçao do mandado e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Souza [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistema [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Felipe Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Hussein El Ahmad [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nCiência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade arguída pela ré e extinta a execução previdenciária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-41.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Drinkwater de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Drinkwater de Oliveira Gomes, Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 123 no valor de R$ 10.775,91 (868.891,86 TR's), mais custas de R$ 500,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000283-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Barreto da Silva Magalhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento e Estetica Centro RJ Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Barreto da Silva Magalhães , Réu Instituto de Emagrecimento e Estetica Centro RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 120 no valor de R$ 3.177,48 (256.209,12 TR's), mais custas de R$ 600,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Neto Bandeira de Melo [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Amado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. , Aut Luiz Augusto Amado , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da 1ª ré e do reclamante, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Martins da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Pagano [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Pagano , Réu KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-82.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda-Me. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre Auto de Leilão Negativo e , indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-43.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DE MOURA ABREU [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência do valor da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 97/98, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-25.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira de Almeida [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Oliveira de Almeida, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 67 no valor de R$ 4.764,83 (384.201,61 TR's), mais custas de R$ 90,36, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Martins de Araújo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Mariana Martins de Araújo , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 382 no valor de R$ 9.660,11 (778.921,77 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001336-21.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isio da Silva Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Isio da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Messias de Salles [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Probank SA- Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A. , Aut Miriam Messias de Salles , Réu Probank SA- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 800 no valor de R$ 94.424,51 (7.613.713,22 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000644-85.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0052800-31.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA LOBO CERTO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)], Aut: ANA KELLY LOBO CERTO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KELLY LOBO CERTO, Aut DULCINEA LOBO CERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes Barbosa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, nos termos da petição de fls. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-77.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos de Sousa [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pellegrino [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Pellegrino \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-35.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cezario Gabriel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Eletrofriar Condicionameto de Ar Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Arnaud de Baltar Riquet , Réu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Kátia Maria Botelho Riquet, Réu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Francisco Cláudio Barroso Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cezario Gabriel , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-84.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Paiva Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Paiva Dias, Réu Somacooper Cooperativa Ltda, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279 no valor de R$ 7.163,63 (577.623,59 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0046500-48.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Henrique Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 332, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Padre José Beltrão [Adv. Helio de Souza (OAB: RJ 19459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Padre José Beltrão , Aut Flávio José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 199 no valor de R$ 23.479,95 (1.893.254,05 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0039900-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea, Réu Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de não acolhimento da exceção de pre-executividade por inadequação de instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir fernando Schwerz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir fernando Schwerz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, que deferiu a devolução do prazo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaelson de Medeiros Motta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaelson de Medeiros Motta, Réu LSI Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 82 no valor de R$ 1.144,78 (92.306,82 TR's), mais custyas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000394-23.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Melo de Souza [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda., Aut Zelia Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 85 no valor de R$ 19.503,46 (1.573.000,48TR's), mais custas R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000380-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teodoro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teodoro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, que deferiu a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-70.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Souza Carauta da Fonseca [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0015900-44.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Ferrao [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Loureiro [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Ferrao\r\n\r\nInforme o autor o número correto do seu PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Borriello dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Borriello dos Santos, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alberto do Rosário [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Fios Indústria e Comércio de Cordas Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alberto do Rosário, Réu Set Fios Indústria e Comércio de Cordas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes e Proscratinatórios, razão da aprlicação de multa de 1% sobre o valor da causa, conforme art. 538, parágrafo único, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cristina Mariano da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Roseni Cristina Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-70.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DE ABREU PESTANA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, cópias dos depósitos recursais, já que não constam nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005200-09.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Realengo Ltda n/p sócio Luiz Paulo Lobato Raposo [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Realengo Ltda n/p sócio Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-38.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eliardo Bernardino Oliveira [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Anedota Restaurante e Limpeza Ltda. ME - Tio Frank Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliardo Bernardino Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-69.2001.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da tempestividade do Agravo interposto, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-97.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Coelho Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Coelho Freire \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, I, § 1º da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Nunes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 607, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1496112"
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                                "Processo: 0042200-58.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARQUES SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COM CONF LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Custódia Assunção Abracos Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffily Henriques Filho , Réu: Custódia de Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Luiz Filipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARQUES SANTOS, Réu PHILIPE MARTIN IND E COM CONF LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 339 no valor de R$ 7.101,32 (572.599,36 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0064900-96.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1496138"
                            ],
                            "1496136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001657-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Froes Melo\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496136"
                            ],
                            "1496111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0146500-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda., Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 180 no valor de R$ 79.957,55 (6.447.201,64 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. Prazo de lei \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Castro Vieira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Cruz Faria\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496111"
                            ],
                            "1496137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0126300-57.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496137"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-57.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rosa da Silva, Réu Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 435/473. \r\n\r\nProcesso: 0155100-33.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nDILIGENCIAR QUANTO AO NOME E ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Milliane de Azevedo Martins Genezio [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milliane de Azevedo Martins Genezio\r\n\r\nTendo em vista as 4 (quatro) tentativas infrutíferas de bloqueio on line, indique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001414-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Ferreira Sadock de Sá [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Deny Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguara Darque Moura Soares [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguara Darque Moura Soares\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa com resultado negativo juno a JUCERJA, bem como indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001225-91.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgados e Recheios Ponto com West Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Santos \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls47 .\r\n\r\nProcesso: 0140500-36.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: EDEMIR FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSE DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001407-14.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ananias de Mendes [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ananias de Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-36.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Santos [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-94.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Gois Dias [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Oi Serviços de Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Gois Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-39.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra de Serv. Gerais Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Viamarela Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora de Veiculos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Barrafor Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: ITALIA BARRA VEÍCULOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Eduardo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nComprovar o seu recolhimento , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Agapito Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nJUNTAR DEPÓSITO LEGÍVEL AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001565-69.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dely Soares Bentes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-91.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia França Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia França Martins\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-24.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Parnaiba [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nComprovar o seu recolhimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira do Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-69.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Deconav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deconav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.160.V. \r\n\r\nProcesso: 0163800-27.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS REIS LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-63.2012.5.01.0063 - Protes\r\n\r\nRqte: Maria Dina Oliveira Carpinteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S.A., Rqdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Dina Oliveira Carpinteiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.43 \r\n\r\nProcesso: 0173700-68.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SANTOS DE REZENDE [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Seabra dos Santos, Réu: Lecio Alves de Senna, Réu: POLICAR CIDADE NOVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl.174 .\r\n\r\nProcesso: 0175300-56.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Aut Marcio Santos Antunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURRIER LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Claudia Valeria Jardim da Matta Machado, Réu: Michelle Granados da Mata Machado, Réu: Paulo Mario Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-15.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do leilão negativo de fl.259. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-88.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-50.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA MACHADO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LA CARRETEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Manoel de Jesus da Silva, Réu: José Quinteiro Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOUZA MACHADO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0224200-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MEIRELES ELIAS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: E M F GARCIA SAORES BAR E RESTAURANTE, Réu: Emilia Maria de Figueiredo Garcia Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051500-49.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mauricio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mauricio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO 9º RI \r\n\r\nProcesso: 0039900-36.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Arariba Tupiniquim Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Adolfo Claudino Jatahy, Réu: Antonio dos Anjos Jatahy Filho, Réu: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Rec. Naturais Renovaveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Arariba Tupiniquim Filho\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Roberto Martins Pacheco Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-42.2001.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: VERA LUCIA CLEMENTE RIBEIRO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA \"MASSA FALIDA DE\"\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VERA LUCIA CLEMENTE RIBEIRO\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO 0175700-17.2001.501.0063. \r\n\r\nProcesso: 0000361-53.2012.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alair de Freitas Ferraz Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.711/721. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dias Lopes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Dias Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000382-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Silva Santiago [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Silva Santiago\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1493092"
                            ],
                            "1493093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0048100-32.2006.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Manoel Mattoso de Almeida\r\n\r\nExecutado: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelo Real Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.121,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196700-97.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO\r\n\r\nExecutado: CARLOS CARVALHO DA COSTA,DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA,ROSANGELA ALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CARVALHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.208,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA ALVES BARBOSA,DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA,ROSANGELA ALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA ALVES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.208,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493093"
                            ],
                            "1493091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001114-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferraz\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.209/215 e do R.O. de fls.216/237 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493091"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Laranjeiras Junior\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 07/06/2013 às 11:00h. para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para retirar documentos juntados pela ré, deixando traslado. \r\n\r\nId: 1496591"
                            ],
                            "1496592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Abrahão Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Abrahão Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 464 e promova, querendo, a regularização no juízo competente (inventário/habilitação), no prazo de 60 dias, de tudo dando ciência a este juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andrade Correa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Clinica radiologica Laurindo Quaresma Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: CDQ Centro de Diagnósticos Quaresma Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andrade Correa\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 10/06/2013 às 10:30h. para a anotação da CTPS, pela 1ª reclalmada observado o periodo determinado na decisão de embargos de declaração de fls. 158?158 verso (28/10/2005 a 15/02/2008), bem como fazer entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) devidamente preenchido. Deverá a 2ª reclamada proceder `a anotação de contrato de trabalho (16/02/2008 a 25/04/2011) na mesma data designada, devendo fazer entrega das guias de seguro desemprego e entrega do PPP devidamente preenchido. E a parte autora venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de dez dias a contar da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jacob Manhães, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 237: \"...Intimem-se também o reclamante e a reclamada Predial para comparecerem na secretaria dia 11/06/2013 as 11:00h. para baixa na CTPS (carimbo), sob as cominações da ata de fls. 220, bem assim para ciência da devolução do prazo à reclamada Predial.\" \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coutinho de Castro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Coutinho de Castro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 10/06/2013 às 11:00h. para a anotação da CTPS e entregadas guias do FGTS sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-97.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LUIZ CHOR - ESPÓLIO DE [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, Réu: DIOGENES PEREIRA GALVAO, Réu: CARMEN MARIA LYRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LUIZ CHOR - ESPÓLIO DE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 498 e a adoção das medidas cabíveis no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Carvalho Sampaio [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Carvalho Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 298 para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios opostos pelo reclamado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-67.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME BARRETO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS S A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PEDRO PAULO HAMMERSCHMIDT CAPETO, Réu: Pedro Hammershmidt Capeto, Réu: Veronica Hammerschmidt Capeto, Réu: Pedro Pereira Capeto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME BARRETO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000755-91.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina da Silveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Divina da Silveira, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVenham as partes no dia 20/08/2013 as 10:40h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0192400-94.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LUFRAN DO BRASIL CEREAIS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: FATIMA ISABEL BONATTO GONCALVES, Réu: FERNANDA DE LOURDES MACEDO, Réu: JOAQUIM RAMON BARCENA, Réu: JOSE DANIEL PANDOLFINO, Réu: MARCELO CARLOS GANTOS [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARCOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 307 para comprovar documentalmente o exato valor recebido da instituição financeira pelo saque do alvará nº m0675/2011 (fl. 278), com vistas a viabilizar o cálculo de eventual diferença ainda devida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Autorino Rocha [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Autorino Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. para manifestações quanto à petição da reclamada, inclusive em relação aos conmprovantes de despósito. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo in albis, entender-se-á que o autor dá quitação quanto ao acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000027-79.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Supriano [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Supriano\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariedina Bezerra Pereira [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariedina Bezerra Pereira, Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 20/08/2013 as 10:50h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0141000-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Fatima Maciel [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Uniao Global Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)], Réu: Eduardo da Silveira Trindade, Réu: EDIGLEICE MARIA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Fatima Maciel\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 291 para fornecer os dados necessários (endereço, etc) para expedição de ofício de penhora sobre depósitos referentes à previdência privada do executado, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116800-91.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade) [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Réu: Maria Lucia Bezerra da Silva , Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Oster Roberto Cidade, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Rangel Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 313 para vir com a certidão de ônus reais dos imóveisd localizados nas declarações de renda dos executados ou indicar otros meios de execução dos réus, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000018-54.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristian da Silva Oliveira [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Alipri Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristian da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência r. despacho de fls. 50 para apresentar cálculos atualizados dos valores devidos, incluída a indenização substitutiva do FGTS/seguro desemprego, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1496592"
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                                "Processo: 0096800-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Daconti [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Claudio Greive [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense a/c Gustavo Banho Licks (adm.judicial), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Áereas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Greive, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luis Sérgio Daconti, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Áereas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36 [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda - CNPJ:05254402/0001-36, Aut Felipe Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo comum de 30 (trinta) dias, considerando que a liquidação do julgado é de interesse de ambas as partes. Deverá ser observado os parâmetros já indicados nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0225100-27.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIA PANAINO PINELLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Paulo Macruz\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MARIA PANAINO PINELLA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Aut Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor e do réu NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Monteiro de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Gomes - EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Monteiro de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001351-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Quintino [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Quintino, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/06/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa no importe de R$ 500,00, pela Ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000490-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrol Rio Service Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sir Josedh Wellington [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ªRé, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bezerra da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Aut Reinaldo Bezerra da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira Nunes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergencias Médicas Ltda - CNPJ: 06219741/0001-44 [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergencias Médicas Ltda - CNPJ: 06219741/0001-44\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-89.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Melo Villela [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Real MTSC Ltda. ME - TM Office [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Melo Villela \r\n\r\nDeverá diligenciar pessoalmente para o cumprimento da obrigação, não cabendo a este juízo designar nova data para satisfação da obrigação de fazer. Ficará o processo na Secretaria da Vara por 30 dias para eventual consulta. Observe-se contudo que não há prazo para as partes, não podendo o processo sair do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marques \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda., Réu Crefisa S.A. , Aut Felipe de Oliveira Fouraux \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a nulidade do contrato celebrado entre o autor e a 1ª reclamada, reconhecendo-se o vínculo com a 2ª ré e que julgou procedentes em parte os demais pedidos formulados na demanda. Custas de R$ 500,00, pela 2ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Réu: Soraya Salomão , Réu: Giuseppe Antonio Miraglia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Beleza Salão de Beleza Manicure e Pedicure Ltda \r\n\r\nDeverá consignar na GPS o nº do processo a que se refere, conforme previsão legal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda ME [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda ME, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcos Antonio Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Costa [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Tamussino e Cia. Ltda., Aut Sergio de Mello Costa \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-38.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Pinheiro do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilita Roussenq [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilita Roussenq, Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foram ACOLHIDOS os Embargos de Declaração do autor e que NÃO FORAM ACOLHIDOS os da ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Salles Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Salles Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o perito já manifestou sua concordância com o parcelamento dos seus honorários, sendo deferido pelo Juízo o parcelamento dos honorários periciais de R$ 1.500,00, em 10 parcelas iguais de R$ 150,00, a serem pagas sempre no dia 10 de cada mês, a começar em 10/06/2013, conforme requerido, ficando ciente o autor de que somente após o pagamento integral dos honorários periciais, o perito será intimado para iniciar seus trabalhos, conforme manifestação à fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0059100-17.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Correia dos Santos [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seg e Transp de Valores Ltda - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação de crédito. Prazo: 05 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nId: 1495331"
                            ],
                            "1495329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Silva Santos\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, INFRAERO - Empresa de Infraestrutura\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-23.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Erica Luciana Dias Matos dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erica Luciana Dias Matos dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001718-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Vilela \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495329"
                            ],
                            "1495330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0019400-73.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA AREAS\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA, Kurt Golomb, Miriam Adami\r\n\r\nPelo presente fica m Kurt Golomb, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 4.106,29, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0070400-73.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Andrade Henriques\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda , Edivanio José Medeiros dos Santos, Maria de Lourdes Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495330"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030900-65.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.340, e da homologação dos cálculos. Assim como, contestar o Agravo de Petição interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093800-26.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: José Maria da Costa Freire, Réu: José Carlos Marinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 200 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.478 em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000149-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Claudino da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o prazo da ré iniciar-se-á quando da citação do mandado, portanto, indeferido o requerido em fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000402-73.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Braga Sanches [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto São Furtuoso Ltda., Cgto Cristiane Braga Sanches\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.354/356 , intimando-se as partes da homologação dos cálculos e que nada mais resta ao consignado/reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu: Marcelo da Silva Gonçalves, Réu: José Balbino do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gomes Schnell\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a 2ª via da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Cabral [Adv. Mariza Vilma Riet de Bittencourt (OAB: RJ 92418 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracha Forte M.E.I. Pneus e Serviços [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Cabral\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 30/09/2013 às 8:30h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 281 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Dantas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Jóias e Relógios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Dantas \r\n\r\nComparecer á audiência no dia 23/09/2013 às 8:40h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pariota [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Instituto Italiano de Cultura [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pariota, Réu Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.68/72 no valor total de R$ 3.871,52 , equivalente a 312.171,70 IDTR's, sendo R$ 3.734,02 ou 301.084,51IDTr's o valor devido ao autor, R$ 61,59 ou 4.966,17 IDTR's o valor do INSS e R$ 75,91 ou 6.121,01IDTr's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a 1ª ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mesquita de Lima [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlam Comércio de Eletrônicos Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mesquita de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139 no valor total de R$ 1.459,09 , equivalente a 117.650,49 IDTRs, sendo R$ 1.430,48 ou 115.343,62 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 28,61 ou 2.306,90 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Machado de Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos ,inciando-se pelo autor. . \r\n\r\nProcesso: 0006400-90.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Anset Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139/148 no valor total de R$ 83.902,67 , equivalente a6.765,307,77 IDTR's, sendo R$ 67.731,96 ou 5.461.418,01IDTR's o valor devido ao autor, R$ 1.140,54 ou 91.964,94 IDTr's o valor do IRPF , R$ 13.385,02 ou 1.079.271,72 IDTR's o valor do INSS e R$ 1.645,15 ou 132.653,09 IDTR's , o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-21.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)], Réu: Antônio Carlos Padilha, Réu: Antônio Mármore Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 358 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Coutinho [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica Taquara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: AMESC - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Médica Taquara, Aut Maria Rodrigues Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/139 no valor total de R$ 78.452,61 , equivalente a 6.325.854,46, sendo R$ 68.232,25 ou 5.501.757,80 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 4.616,31 ou 372.226,03 IDTR's o valor do INSS e R$ 3.672,66 ou 296.136,88 IDTR's o valor do IR e R$ 1.931,39 ou 155.733,75IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gonçalves de Castro Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 858 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-21.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Barros do Nascimento [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Deucerto - Transdeucerto, Réu: Deucerto Caminhões e Pick-Ups\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Barros do Nascimento\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 29/07/2013 às 9:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex Vieira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: LSL Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer á audiência no dia 30/09/2013 às 8:40h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Batista de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.166/175 no valor total de R$ 43.510,31, equivalente a 3.508.358,40 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.138 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 36.778,21 equivalente a 2.965.530,28 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderlei da Costa Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftamologico de Botafogo Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftamologico de Botafogo Ltda., Aut Paulo Vanderlei da Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 224 em 05 dias sucessivos, devolvendo-se o prazo anterior. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Ferreira de Mello Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvo Ferreira de Mello Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.306/312 no valor total de R$ 122.091,59 , equivalente a 9.844.587,52 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 242 em penhora, bem como de que será liberado alvará ao autor. E expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000049-85.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Reis Corrêa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Reis Corrêa\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 30/09/2013 às 8:35h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda. , Aut João Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.116/125 no valor total de R$ 6.349,15, equivalente a 514.368,77 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.56 e 85 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados alvarás, bem como de que será liberado alvará ao autor, ao INSS e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000068-19.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Correa do Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Foigel Erlich [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Correa do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 8:30h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Belarmino da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda., Réu: Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Belarmino da Silva \r\n\r\nComparecer á audiência no dia14/10/2013 às 8:35h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082200-42.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA VIEIRA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imoveis Ltda, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a 2ª via da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1496206"
                            ],
                            "1496207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0006400-90.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Neves\r\n\r\nExecutado: Teceah Comercial Industrial Ltda.,Anset Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Teceah Comercial Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.202,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001417-43.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Armando Pariota\r\n\r\nExecutado: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.,Instituto Italiano de Cultura \r\n\r\nPelo presente fica citado S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.001,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496207"
                            ],
                            "1496208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE JUNHO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo ro Público Oficial, OFERES NACIF, telefone (21) 2223-3862, EMAIL: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0022800-48.2009.5.01.0068. RTE: ROSANA LOUBACK PEIXOTO (ADV: GEOVA AGUIRRE BARBOZA – OAB/RJ: 72763) – RDO: ORTO CENTER LTDA (ADV: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA – OAB/RJ: 132743). BENS: (01) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILVER MAXI SPLIT, COMPOSTO DE CONDENSADOR E EVAPORADOR APARENTANDO SER 60.000 BTU´S, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.600,00 - (02) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER SPLIT, COMPOSTO DE CONDENSADOR E EVAPORADOR APARENTANDO SER 30.000 BTU´S, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DOS TRES RIOS, 623, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS ANTONIO DE SOUSA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0195300-43.1997.5.01.0068: RTE: VANIA AMERICA DA SILVA – RDO: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA; VANIA MARIA FIORENCIO DE VASCONCELOS. BENS: 01(UM) AUTOMOVEL FIAT IDEA ELX 2005/2006, PLACA LVD-4819, CINZA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, RENAVAM 875861598, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: ESTRADA DA GÁVEA, 611/203-BL-1, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELOS, ENGENHEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0131500-55.2008.5.01.0068: RTE: ALESSANDRA DAVID DA COSTA (ADV: SERGIO PORTO COSTA – OAB/RJ: 105305) – RDO: FARMACIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (ADV: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO – OAB/RJ: 118602). BENS: (01) – 11(ONZE) ESTANTES EM AÇO, DESMONTAVEIS, MEDINDO APROX 3,00 X 2,00M, AVALIADA CADA EM R$ 500,00, TOTAL R$ 5.500,00 - (02) – 06(SEIS) ARMARIOS DE AÇO VERTICAIS COM DUAS PORTAS, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 6.000,00 - (03) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (04) – 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 12.000 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 1.900,00 - (05) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT SENDO UM YORK E OUTRO SPRING 12.000 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 16.300,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CARLOS CHAGAS FILHO, FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALUIZIO MARCINICHEN JUNIOR, FARMACEUTICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016800-32.2009.5.01.0068: RTE: GISELLE CONRADO MORAIS (ADV: RENATA DE MELLO MEIRELLES – OAB/RJ: 126902) – RDO: FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (ADV: RICARDO LUIS ROQUETEDE CARVALHO – OAB/RJ: 92639). BENS: 01(UMA) MAQUINA COPIADORAMARCA RUSA, MOTOR DE 2 CAVALOS, 1,5L DE CAPACIDADE, ANO 1986, AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DR. PADILHA, 40, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GLAUCO CALVO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001669-12.2012.5.01.0068: RTE: YURI ARAKAKI – RDO: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA. BENS: (01) – 01(UM) VEICULO CAMIONETA AMBULANCIA, KIA BESTA ANO 2000/2001, PLACA LLM-1090, RENAVAM 747632103, AVALIADA EM R$ 23.000,00 - (02) – 01(UM) VEICULO VW GOL1.0 ANO 2003, PLACA LOP-2441, RENAVAM 801668336, AVALIADO EM R$ 14.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS).ENDEREÇO DO EXECUTADO: ESTRADA DAS CANARIAS, 1862, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000404-72.2012.5.01.0068: RTE: ROBERTO CALDAS RIBEIRO (ADV: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER – OAB/RJ: 145197) – RDO: CD RESTAURANTE E BAR LTDA. BENS: 01(UM) CONJUNTO DE 02 MESAS DE MADEIRA, COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, COM ESTOFADO EM TECIDO LISTRADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DA BICA, 1191, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAIO FLAVIO DE SOUZA AZEVEDO, GERENTE.\r\n\r\nCiente o Executado que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. ção com pagamento à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado que no caso de remição após venda em leilão, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1496208"
                            ]
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                            "1495232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FRANCA DA COSTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FRANCA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 336 (informação de terceiro - ATACADÃO - acerca da inexistência de créditos), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME) [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Maria de Fátima Rodtiguez Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0817/2013 à CEF no valor de R$ 13.611,97.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeck Rocha Molina [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeck Rocha Molina \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-20.2010.5.01.0070 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nExdo: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecânica Ltda. , Exdo: ANA CLEIDE FERREIRA SOARES DOS SANTOS, Exdo: MARCELO RODRIGUES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Tomaz da Conceição Corrêa \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 128, deferida vista dos autos ao autor fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: MARIA APARECIDA MONTOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-62.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Droga Life Ltda\r\n\r\nEgdo: Wellington Carlos de Souza Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wellington Carlos de Souza Silva \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando consignado que, em não apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no art. 1053 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Costa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Margot Klarner de Rezende [Adv. Jose Luiz Machado Junior (OAB: RJ 97328 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar Santos do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228400-85.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO HENRIQUE COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Jose Mauricio de Barcellos (OAB: RJ 21065 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leonor da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leonor da Silva \r\n\r\nTer vista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001242-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guimaraes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Guimaraes dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 630v e do documento de fl. 631. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovando Francisco da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar dos Oitis [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar dos Oitis, Aut Geovando Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido equivalente a 53.911,09 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0029400-94.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Luz Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Luz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido para a expedição do Alvará com a finalidade de levantamento dos depósitos na conta vinculada ao FGTS e Ofício para liberação do Seguro Desemprego. Deverá informar o valor recebido pelo Alvará nos autos. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda-ME, Réu: Seoul Motors Comercio e Serviços Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho Ferreira\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Quintanilha de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TECEAH RIO 2007 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Sucessora de TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA) [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)], Réu: NATALINO SABINO DA SILVA, Réu: RONALDO SANCHES CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Delfim\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Walter Encrenazi da Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delmiro de Carvalho\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Cleodon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Renajud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Reinaldo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0115900-32.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0052000-36.2005.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA, Aut: LUIZ CEZAR TELLES DE MENEZES, Aut: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Aut: LUIZ RAFAEL D´OLIVEIRA MUSSI, Aut: LUZIA GLORIA PACHECO SUCENA, Aut: MARCOS AURELIO BARCELOS, Aut: MAURO CARVALHO DE LIMA, Aut: MONICA MARIA BAGGETTI MACHAY DE OLIVEIRA, Aut: OTAVIO MUNIZ DO NASCIMENTO, Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 280v, manifestar-se, conforme ata de fl. 279. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda ME [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cézar de Souza [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0117600-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA , Réu: LUIZ CLAUDIO PACHECO NEME [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0138300-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lisboa Neves [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lisboa Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Filosgone Lessa Coelho, Réu: Fernando Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Damasco Modesto Cunha [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Damasco Modesto Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor e observada a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0118600-73.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO XAVIER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO XAVIER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001365-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Irene de Moraes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Irene de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Paiva Cabral [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do autor contidas às fls.119/133, bem como quanto ao pretendido aditamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-71.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barbatti Mendonca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional de Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Barbatti Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 766. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Esteves Monteiro [Adv. Angelo Ferreira Gamba (OAB: RJ 165135 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Esteves Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1495232"
                            ],
                            "1495231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Damasco Modesto Cunha \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor e observada a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495231"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Carlos Ismael [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Lima Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Madeiras em Cachepot Ltda. [Adv. NARA DA ROCHA SARAIVA (OAB: RJ 74346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Madeiras em Cachepot Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Rodrigues [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A \r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 3.000,00, a título de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Elizabeth Regina Montemezzo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teofilo Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela ré a f. 185/187. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Sampaio Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rosinete Sampaio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-48.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Soares de Mattos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais, no valor de R$ 6.000,00. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Barbosa dos Santos , Réu Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000067-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Eugenio Miranda [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Descartáveis Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Eugenio Miranda , Réu São Nunca Descartáveis Ltda.\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0001451-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira e Nascimento da Silva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001076-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 536/543 e de f. 556/561, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina valladão da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiv Comércio de Descartáveis e Mercearia Ltda. -Neguinho Descartáveis, Aut Priscilla Cristina valladão da Costa\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado .\r\n\r\nProcesso: 0000470-05.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Aut Rodrigo Costa Vieira , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Ferreira de Jesus [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Alves Leal [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marchesini [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Marchesini\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. No silêncio, será procedida a penhora on line, via Bacenjud. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0086300-07.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene de Araujo Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila Di Napóles Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a primeira de três parcelas, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vale de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina de Jesus Oliveira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial, Aut Rose Cristina de Jesus Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 206/207, ATUALIZADOS A F.210/212 , FIXANDO O VALOR DEVIDO BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 16.755,93, EQUIVALENTE A 1.351.077,66 IDTR. CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL DE F. 213 EM PENHORA. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 10.518,42, EQUIVALENTE A 848.129,72 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira de Andrade , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS PARA FIXAR O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 31.329,36, EQUIVALENTE A 2.536.174,22 IDTR. ÀS PARTES, SENDO A RÉ PAR AOS FISN DO ART. 730, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001211-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velfe Hollandino de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Velfe Hollandino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Ricardo Amaral da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 192-193, ATUALIZADOS A F.199-202 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 9.037,62, EQUIVALENTE A 728.728,30 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.839,17, EQUIVALENTE A 470.828,66 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 875,88, EQUIVALENTE A 70.624,30 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 507,77, EQUIVALENTE A 40.942,92 IDTR; INSS: R$ 1.814,80, EQUIVALENTE A 146.332,42. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A FL. 203-204. CIÊNCIA, INCLUSIVE, DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO.. \r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Is Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Porfirio Lobão [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Porfirio Lobão, Réu Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A.\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.196, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.110,14, EQUIVALENTE A 653.943,35 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F. 202. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 867,77, EQUIVALENTE A 69.970,73 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DE AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005500-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.202 , ATUALIZADOS A F.229/230 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4865,60, EQUIVALENTE A 392.326,98 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União com diferenças de INSS, em razão dos acordos realizados nos autos. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guia da Conceição Teixeira [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humana Organização Social de Saúde [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Guia da Conceição Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-12.2012.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Cunha [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira, Aut Marcela Mendes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Moura da Costa, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Albernaz de Almeida Serra [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserpronto Impressões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Albernaz de Almeida Serra \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, eis que exauridos em vão os meios de coerção do devedor, devendo atentar para o teor da certidão de f. 184-v. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zenilto Gomes\r\n\r\nPOR CORRETOS, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE JAM ELABORADOS A F. 375/377, FIXANDO O VALOR DEVIDO EM R$ 16.915,96, EQUIVALENTE A 1.363.981,32 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 15.291,92, EQUIVALENTE A 1.233.030,42 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 1.264,04, EQUIVALENTE A 101.923,09 IDTR; CUSTAS: R$ 360,00, EQUIVALENTE A 29.027,81 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 378. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 10.815,70, EQUIVALENTE A 872.100,24 IDTR. RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nId: 1496506"
                            ],
                            "1496505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Sampaio Alves\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-31.2012.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região \r\n\r\nRqdo: Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional de Manicuras Manicuros Pedicuras Pedicuros e Decoradores de Unhas Artísticas - SINDIMANI\r\n\r\nPelo presente fica m Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional de Manicuras Manicuros Pedicuras Pedicuros e Decoradores de Unhas Artísticas - SINDIMANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496505"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Figueiredo da Silva Pereira [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Réu: Drogaria ZSJJ Ltda. EPP [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Figueiredo da Silva Pereira , Réu Drogaria Josol Ltda. , Réu Drogaria ZSJJ Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 \r\n\r\nProcesso: 0000514-50.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Carvalho, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220 \r\n\r\nProcesso: 0000520-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Artejon Automóveis Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artejon Automóveis Ltda. , Aut Jovane Frederico Joinhas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169/171 \r\n\r\nProcesso: 0000573-38.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lírio Fiorani [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lírio Fiorani , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141 \r\n\r\nProcesso: 0000536-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Sá Bittencourt Carvalho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales de Sá Bittencourt Carvalho \r\n\r\nAo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio do Nascimento Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Réu Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Às rés para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000440-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Barbosa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Barbosa , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 242/243 \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Abreu dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Heder Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 406/409 \r\n\r\nProcesso: 0000089-23.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mateus [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscoito Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mateus \r\n\r\nInformar o nome do sócio e comprove sua qualidade. \r\n\r\nProcesso: 0001098-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Gomes de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos para Cabelereiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Gomes de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000079-42.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha da Silva [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000410-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Conceição da Costa [Adv. Ana Christina de Castro Moraes Martins (OAB: RJ 170866 - D)]\r\n\r\nRéu: Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Réu: Tunhas Artes e Soluções Gráficas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Conceição da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91/92 \r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Coelho Camara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , Réu: Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Coelho Camara , Réu Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134/135 \r\n\r\nProcesso: 0000646-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Holanda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: Vianet Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256/257 \r\n\r\nProcesso: 0001490-57.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Carolina de Andrade [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraço de Ramos Goumert Lanchonete e Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Carolina de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 46 \r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Costa dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19/20 \r\n\r\nProcesso: 0000644-11.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliésio Pereira Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000089-86.2013.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Cleide Batista Lima de Mello [Adv. Adalpeia Sameiro Torres Thome (OAB: RJ 74761 - D)]\r\n\r\nEgdo: PADARIA FLOR DO JARDIM LTDA ME, Egdo: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: Flavio Duarte de Melo [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Egdo: Edir Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cleide Batista Lima de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 13 \r\n\r\nProcesso: 0000781-56.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Miguel Alves de Jesus [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Marvin Subempreiteira Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Miguel Alves de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, para viabilizar o prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000988-21.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, Aut Mônica Maria de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 403 \r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Sa Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\" . \r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josélia Antunes da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Pereira Sanque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josélia Antunes da Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)], Réu: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-43.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001036-14.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro da Silva Magalhães [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Débora Ribeiro da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos, sendo o Reclamante também para contrarrazões ao RO \r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Mascarenhas Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 497 \r\n\r\nProcesso: 0000239-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-48.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silvio Pereira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Aut Sandro Silvio Pereira \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado à fl 221, sob pena de execução, inicialmente, por meio de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0013500-46.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves de Oliveira [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alves de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048700-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Nestle Waters Brasil Bebidas Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Nestle Waters Brasil Bebidas Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs rés para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000251-52.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Damasceno Santana [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pasteis Ltda. [Adv. Alvaro Mafra Filho (OAB: RJ 44481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asahi Lanches e Pasteis Ltda. , Aut Valdemir Damasceno Santana \r\n\r\nÀs partes para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000125-65.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Alves Basilio de Oliveira [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Clínica Cirúrgica, Réu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Alves Basilio de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Patrícia de Souza Dias [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rosa da Silva, Réu Bárbara Patrícia de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076900-97.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Nunes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortophedic Medical Goulart Ltda., Réu: Maristela Goulart, Réu: Marcela Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pinto Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Constantino Rodrigues [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Jesus de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Constantino Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Luiz do Patrocinio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz do Patrocinio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Teletrans Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Baptista\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado \r\n\r\nProcesso: 0148700-88.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pascoal de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Antonio Caetano da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jovelino Ventura da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Julio Ignacio Ferreira Filho, Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Américo Nazare Gomes Pereira, Réu: Domingos Marinho Pinto, Réu: Moacyr Ferreira Amarante, Réu: Edson Ignacio Ferreira, Réu: Alberto Ferreira de Matos, Réu: Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Caetano da Silva, Aut Jovelino Ventura da Silva, Aut Sebastiao Pascoal de Oliveira\r\n\r\nDiga a exequente \r\n\r\nProcesso: 0000980-78.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Querido Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Querido Fonseca \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-67.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildner Elias Barbosa Cheble [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Transboy Malotes e Conservação Ltda. ME, Réu: Francila Cardoso Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildner Elias Barbosa Cheble\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Roberto da Silva Cavalcanti [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Roberto da Silva Cavalcanti\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0020800-59.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Werneck Werberich Ahern\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-54.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Oliveira Mauadie [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasilia Ltda., Réu: Marsil Sergio Gomes Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles de Oliveira Mauadie\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-91.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cosme Sant Anna de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cosme Sant Anna de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-65.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo de Castro Rodrigues [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda, Réu: LTM Consultoria e Serviços Ltda a/c Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo de Castro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-67.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rosimeri Gomes da Conceição\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL TRANSPORTES GARAGE SERVIOS E COMERCIO CORRELATOS LTDA ME, Réu: Editora JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Luiz Natal Alves Morales , Réu: GERSON RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira Bond\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-30.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ocildo Silva de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. , Réu: Rita de Cassia Gomes da Silva, Réu: Jose Aurelio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ocildo Silva de Almeida \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado do Renajud, para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1495714"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Coelho Camara \r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134/135 \r\n\r\nProcesso: 0000646-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Holanda\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Vianet Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logística Ltda., Vianet Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256/257 \r\n\r\nProcesso: 0096700-43.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000787-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cosme da Silva \r\n\r\nRéu: Michel Montagem Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Michel Montagem Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495713"
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                                "Processo: 0001376-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Pitanga Teles de Melo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Play Cregh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda., Aut Susana Pitanga Teles de Melo , Réu Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberto Rodrigues Gonçalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lina dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econônica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Moura [Adv. Cilene Ferreira Melo (OAB: RJ 119222 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Núbia Batista dos Santos Félix [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \" Intime-se o Autor para que requeira o que for de seu interesse em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000903-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Ferreira Xavier Filho [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Const. e Empr. Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Ferreira Xavier Filho , Réu Planus Const. e Empr. Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 05/06/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do autor (que deverá portar a 2ª via da mesma), devendo a Secretaria proceder à anotação, caso a reclamada se omita em cumprir sua obrigação, tudo conforme despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001124-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Gomes Souza Teles [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Consórcio Telelistas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Aut Gina Gomes Souza Teles, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miguel Augusto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Miguel Augusto , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Alfredo da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dos Josefa Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dos Josefa Ltda. - Parmê \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., Réu: Neide Pereira, Réu: Vitor Manuel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Power Automação Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \" Tendo em visa que o autor não depositou as custas processuais devidas, nego seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000127-95.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Cristine Pimenta Paulo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar da Fontoura Lopes Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmar da Fontoura Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: ' ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0154900-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varvick da Silva Viana [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahad Hamad Alessa [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varvick da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0351/2013 e Certidão de Crédito Trabalhista nº 0050/2013, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000128-80.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Diego Raposo Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. , Agdo Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: ' ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000380-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Cia Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheraton Cia Palmares de Hotéis e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001244-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Elen da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sousa Marinho Ltda. ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Elen da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: \" Intime-se o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição da ré (folha 50), a qual responde o requerimento do autor de folha 47.\" \r\n\r\nProcesso: 0001213-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Werneck Ferreira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Lilian Werneck Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logística Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logística Ltda., Aut Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-32.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Lima Cunha [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Prótese Dentária Ltda [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Lima Cunha, Réu Suporte Prótese Dentária Ltda\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado no dia 07/06/2013, a patir das 13:00 horas e dia 14/06/2013, às 13:00 horas, na 2ª VT/CF-0001660-59-2011-501-0432 (CPE), conforme fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000731-59.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nabopalassar Alves de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilogística Business Park S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: SGO Construções Ltda. Engenharia de Soluções [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabopalassar Alves de Sousa, Réu SGO Construções Ltda. Engenharia de Soluções , Réu Unilogística Business Park S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-84.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lemoine de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lemoine de Andrade, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Fernandes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Reviver em Cristo [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Reviver em Cristo, Aut Maria do Rosario Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 116/117: '...ISTO POSTO, conheço dos embargos interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Azevedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eizi Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Regina Celia Gueylard [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Teresa Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Pierre Franco [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luis Antonio Ielo Esteves [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eizi Nomiya, Aut Luis Antonio Ielo Esteves, Aut Pierre Franco, Aut Regina Celia Gueylard, Aut Teresa Cristina de Oliveira Nunes, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Alcantara , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 127: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000676-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa Reis Janssen [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima Utilidades Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guima Utilidades Ltda., Aut Luciana Barbosa Reis Janssen\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Zanchetta [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000532-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Rodrigues Sobrinho [Adv. Fernanda Silva do Amaral (OAB: RJ 146394 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Car Locadora Ltda. ME [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Rodrigues Sobrinho , Réu Vector Car Locadora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.444: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001039-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Julio Cesar de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilo Nogueira Gomes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentações Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilo Nogueira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-35.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Eronildo Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000953-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Beatriz da Silva Justo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Beatriz da Silva Justo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Nunes Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental , Aut Maria Madalena Nunes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl. 756. \r\n\r\nProcesso: 0069500-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Rouseman Alves Pereira , Réu: Esmail Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felipe da Cunha [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Fármacia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natupharma Fármacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \" Intime-se a Ré a comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias-Cód.2909), no valor de R$ 1.037,00 (equivalentes a 83.616,22 TR's) e imposto de renda no valor de R$ 150,70 (equivalentes a 12.151,36 TR's), em 48 horas, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0105800-19.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira de Moraes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ferreira de Moraes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000398-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nTomar mera ciência da promoção da contadoria às fls. 408/413. \r\n\r\nProcesso: 0001446-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Oliveira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa [Adv. Joao Duarte Silveira Medeiros de Vasconcellos (OAB: RJ 143105 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 194, no valor de R$ 17.482,13, equivalentes a 1.409.633,20 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0100900-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Borges de Farias [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tejo Comércio De Pescado Ltda. [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)], Réu: Manoel Vieira Moreira dos Santos [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Vieira Moreira dos Santos , Aut Neilton Borges de Farias , Réu Rio Tejo Comércio De Pescado Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 154, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 34.360,80, equivalentes a 2.770.607,73 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 193, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 784,16, equivalentes a 63.229,02 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001099-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecn. Aplic. em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000375-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Garcia da Silva [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Garcia da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 895: \" Chamo o feito à ordem, para negar seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, porquanto este não recolheu as devidas custas processuais, fato que implica na deserção do recurso impetrado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000681-64.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carvalho dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000770-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Galdino [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Beco Limon Fotografia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beco Limon Fotografia Ltda., Aut Gabriel da Silva Galdino \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 178, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 3.922,39, equivalentes a 316.273,31 TR's, acrescido das custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001218-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceição Paulino Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Conceição Paulino Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição dos alvarás de fls. 335/336, bem como do despacho de fl. 334, tendo-se por EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silveira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 764, vindo as Reclamadas com seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Machado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneses dos Santos\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0130800-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira de Araujo [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermogenes e Samary Advogados Associados [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Oliveira de Araujo\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria às fls. 379/380. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Serviços Automotivos Ltda., Réu: Tomilia Xavier, Réu: Roney Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: MSBS2 Comercio Disco Laser Ltda, Réu: APCE 78 Disco Laser Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426: \" Dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda -ME, Réu: Mardil Marmoraria Ltda. (Massa Falida de), Réu: Rei dos Mármores Granitos e Materiais de Construção Ltda - EPP, Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: VITOR BORGES DA CUNHA SOUZA, Réu: SANDRA REGINA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Lázaro Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Lázaro Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro Pereira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irami Moreira Lisboa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irami Moreira Lisboa \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Resende Gonçalves [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423: \"...intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001271-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 881: \" Intime-se o reclamante para que apresente, em 20 dias, novos cálculos, com atenção ao disposto na decisão de fls. 749/751.\" \r\n\r\nProcesso: 0001133-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Zavatte [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Zavatte , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Oliveira dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Oliveira dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1093: \"Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo I. Expert, por 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco dias, observanda a ordem processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0001173-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angelica da Silva Neves [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Joana Angelica da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Santos de Castro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Silvio Cezar Santos de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ribeiro Costa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Aut Wallace Ribeiro Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians Suhett de Araújo [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Stamppa Ltda. EPP [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Stamppa Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86: \" Intime-se a Ré a comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias -Cód.2909), no valor de R$ 299,77 (equivalentes a 24.171,30 TR's), em 48 horas, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000006-04.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Clarindo da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattoso e Ribeiro Restaurante e Choperia Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: David Rocha Lopes, Réu: Albenis Boaventura Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Clarindo da Costa \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Teodoro de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Teodoro de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Aguiar de Loyola [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Aut Ubirajara Aguiar de Loyola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda., Aut Geilson Barbosa de Oliveira , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento Luiz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento Luiz, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Maia Feliciano [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Maia Feliciano \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1496499"
                            ],
                            "1496496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0031100-43.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandro Lima de Menezes\r\n\r\nExecutado: Almir Ciaramello Fernandes,Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Espólio de Luciano Plácido N/P Glória Regina Gonzaga Plácido,Glória Regina Gonzaga Plácido,Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.,Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ciaramello Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,76, acrescido das custas de R$ 95,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Plácido Júnior,Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.,Espólio de Luciano Plácido N/P Glória Regina Gonzaga Plácido,Glória Regina Gonzaga Plácido,Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.,Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Plácido Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,76, acrescido das custas de R$ 95,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-21.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nExecutado: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda.,Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.482,13, equivalentes a 1.409.633,20 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 194, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496496"
                            ],
                            "1496497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Tudo conforme petição inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496497"
                            ],
                            "1496498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253: \" Intime-se a ré para que apresente, em 20 dias, seus cálculos, na forma da coisa julgada e dos parâmetros já estabelecidos no despacho de folha 246.\" \r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Davel Carvalho \r\n\r\nRéu: ACME Serviços Aduaneiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACME Serviços Aduaneiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zoe do Brasil Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias, conforme despacho de fl. 1244. \r\n\r\nProcesso: 0001661-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Teodoro de Araujo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496498"
                            ],
                            "1496030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000338-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente Adv.: Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB.: RJ 121859 D\r\n\r\nRéu: Barenboim SA Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 HOB, gasolina, placa KVV-1170, RENAVAM 894528319, chassi 9C2KC08306R803072; 2) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 HOB, gasolina, placa KZD-0200, RENAVAM 894528920, chassi 9C2KC08306R803727; 3) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 HOB, gasolina, placa KRE-0680, RENAVAM 878132058, chassi 9C2KC08306R802844; 4) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 HOB, gasolina, placa KZQ-7968, RENAVAM 894528696, chassi 9C2KC08306R803491; 5) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 HOB, gasolina, placa KZS-6529, RENAVAM 894529340, chassi 9C2KC08306R805972, avaliadas individualmente em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) cada. avaliado em 20.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000361-48.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paulo de Oliveira Adv.: Wagner Gil Jansen Pereira OAB.: RJ 121321 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZQ-7968, RENAVAM 894528696, chassi 9C2KC08306R803491; 2) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZS-6529, RENAVAM 894529340, chassi 9C2KC08306R805972; 3) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZQ-7969, RENAVAM 894529978, chassi 9C2KC08306R803509, todas em precário estado de conservação, avaliadas em R$ 3.900,00 cada, num total de R$ 11.700,00; 4) Um veículo VW/Gol 1.0, gasolina/gnv, placa LSF-0838, RENAVAM 843068809, chassi 9BWCA05X25T062432, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00. avaliado em 27.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000563-25.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Paraiba Marques Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa KZQ-7968, RENAVAM 894528696, chassi 9C2KC08306R803491, em precário estado de conservação, avaliada em R$ 3.900,00; 2) Um veículo VW/Gol 1.0, gasolina/gnv, placa LSF-0838, RENAVAM 843068809, chassi 9BWCA05X25T062432, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00. avaliado em 19.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001001-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gonçalves de Souza Adv.: Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro OAB.: RJ 121266 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LQE-1225, RENAVAM 854161236, chassi 9C2KC08305R004807; 2) Uma moto marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LVA-0908, RENAVAM 855385146, chassi 9C2KC08305R004493, ambas em precário estado de conservação, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0138900-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Oliveira Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo VW/Kombi Pick Up, placa LCQ-4896, RENAVAM 31968436, chassi 9BWZZZ6ZNP11626, ano 1992/1992, branco, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um veículo VW/Kombi Pick Up, placa LAC-8397, RENAVAM 621535974, chassi 9BWZZZ26ZRP021493, ano 1994/1994, branco, avaliado em R$ 17.000,00; 3) Um veículo VW/Saveiro CL, placa LAY-9668, RENAVAM 643726381, chassi 9BWZZZ30ZSP116500, ano 1995/1995, branco, avaliado em R$ 13.000,00; 4) Um veículo VW/Gol CL 1.6 MI, placa LBY-3682, RENAVAM 685874435, chassi 9BWZZZ377VP619818, ano 1997/1998, azul, avaliado em R$ 13.000,00; 5) Um veículo VW/Kombi, placa LPN-0644, RENAVAM 836651472, chassi 9BW6B07X45P001104, ano 2004/2005, branco, gasolina/gnv, avaliado em R$ 15.000,00. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público e intimação das partes, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º Andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José de Mello Adv.: Julia Brotero Lefevre OAB.: RJ 56988 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D, Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo Honda Fit Flex, placa KPP-0490, cor cinza, ano 2007/2008, chassi 93HGE574087100868, álcool/gasolina. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 5888, Curicica, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante ( IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Francisco José Medeiros Raposo, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013. LEONARDO SAGGESE FONSECA, JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1496030"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001521-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetaro Dias dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Acúcar , Aut Valdetaro Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 778/779, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-58.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Lilia Baldissara da Rocha Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001319-77.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de ser descontado do depósito recursal de fl 154. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes de Oliveira [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria do Céu Ltda. [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes de Oliveira , Réu Loteria do Céu Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de folha 571. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Souza Alves Junior [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Souza Alves Junior , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nAO AUTOR: vir com cópia do extrato bancário a fim de comprovar a inadimplência por parte da ré. À RECLAMADA: tomar ciência da petição do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-58.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzemi Jesus da Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVir com o valor remanescente em relação ao recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. Conforme decisão de folha 33. \r\n\r\nProcesso: 0019200-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Ana Cristina Pinto Polydoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos Andre\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de folha 132. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 606. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-17.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000364-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o INSS de R$ 1.827,22 em guia própria, sob pena de ser iniciada a Execução Previdenciária e a parte será reincluída no BNDT, prosseguindo-se a execução com novo leilão do automóvel penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1496118"
                            ],
                            "1496544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001712-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Juorge Silva dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor / 1º 2º 3º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Curvelo Azevedo de Albuquerque [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Curvelo Azevedo de Albuquerque \r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo firmado no mencionado processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000793-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Charles da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Charles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Brito Marcolino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912 \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Yvan Barreto de Carvalho e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Nélia Maria de Carvalho Corrêa\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Yvan Barreto de Carvalho e Outros, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 839/862 no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Camargo Neves [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cards System S.A. \r\n\r\nVir com procuração em nome do patrono \"Fábio André Cícero de Sá\" no processo mencionado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanda Pereira Santos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: IRB Instituto do Ressegurado do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Maria Vanda Pereira Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Rosa da Silva Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Rosa da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Rosa da Silva Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Rosa da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Alves da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Herminio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Siqueira, Aut Licinio Pequeno da Silva, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Osmar Narciso Souza Costa, Aut Raimundo Herminio Soares Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Barboza Real [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ribeiro de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo José de Souza [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Derivaldo José de Souza, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma Antônia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que foi devolvido o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0157600-54.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda ME, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Felizardo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 160. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1496544"
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                            "1496117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0001416-65.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Mauro da Silva Ferreira,Estamparia Sucesso S/C Ltda.,Marino Duarte Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro da Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.711,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496117"
                            ],
                            "1496542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa \r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bella Goumert Restaurante Ltda. , Bella Goumert Restaurante Ltda. N/P sócio Edurado Exposito Gonzalez, Bella Goumert Restaurante Ltda. N/P socio Roberto Gandolfi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496542"
                            ],
                            "1496543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001683-66.2012.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira\r\n\r\nRéu: Maurício Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará de liberação de FGTS e ofício solicitando habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496543"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Bastos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Micas Visual Centro de Beleza Ltda. [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micas Visual Centro de Beleza Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino do Carmo Vieira Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino do Carmo Vieira Junior, Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2013 às 12h30m para proceder entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. Após, vista dos artigos de liquidação no prazo de 10 dias. Os patrono deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001365-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Mange [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Calixto Aragão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Loca Restaurante e Bar Ltda. - Devassa [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Os Loca Restaurante e Bar Ltda. - Devassa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178, que indefere o pedido do réu no que tange à dedução do valor dos honorários periciais do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001081-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. , Aut Roberto de Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 86/87, bem comodos termos às fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0001476-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fátima Monteiro de Moura \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0001043-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes Lopes [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: d Lucas Bar dos Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Gomes Lopes\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2013 às 13h30m para proceder anotação da CTPS, bem como a retirada do ofício para recebimento do seguro desemprego. O patrono deverá dar ciência ao seu cosntituinte. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luís Ferreira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luís Ferreira de Souza\r\n\r\nVista o autor dos cálculos da contadoria, inclusive para comprovar o depósito do valor recebido a mais de R$ 239,72 ou 19.329,08 IDTRS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-63.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Silva\r\n\r\nVista ao exequente às fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000347-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Abreu [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Conzatti e Castagna Mobiliários Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Abreu \r\n\r\nVenha o reclamante com o Atual e correto endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Vieira Candido [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Ruan Vieira Candido\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Vasconcellos Paulino [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.464, que deferea devolução ao réu do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Wagner Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2013 às 11 h30m para proceder entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, conforme a sentença de fls. 174. Após, venha a liquidação, observando os parâmetros do Juízo às fls, 193. Os patrono deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0093400-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Henriques de Pontes [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimento S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Henriques de Pontes, Réu FRB - Par Investimento S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.608 , devendo a 1ª, 3ª e 4ª reclamadas comprovarem o depósito do valor homologado de R$ 174.368,35, correspondente a 14.059.801,19 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000329-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pesente da Silva [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Piai de Sepetiba Rações Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Piai de Sepetiba Rações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Marilsa Nogueira dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.286 , devendo as reclamadas comprovarem a complementação do depósito do valor homologado de R$ 7.164,85, correspondente a 577.721,43 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a 1ª ré, de que os valores referentes ao(s) depósito(s) Recursal(is) existente(s) nos autos será(ão) liberado(s) à parte autora, após o decurso do prazo, até o total do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0001456-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silva Ribeiro Pinto [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70, que indefere a dilação do prazo ante a ausência de justificativa razoável. \r\n\r\nProcesso: 0146200-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Maranhão Dias (sucessora de Sérgio Gonçalves Dias) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução inicidental. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\nApresentar cópia da CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gurgel de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gurgel de Souza , Réu Philippe Vales ME - First Class Unissex Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Laudiazer [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranger MRC 2010 Construção Civil Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Duarte dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.205 ). \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion da Costa Monteiro [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion da Costa Monteiro\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2013 às 12h, munido de sua CTPS para proceder anotação na forma determinada pela sentença. Os patrono deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000489-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Cândido da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Viviane Paula Cândido da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2013 às 11 horas para proceder a entrega das guias de TRCT no código 01 e do seguro desemprego, conforme Fls. 133 da Sentença. Após, venha a liquidação, observando os parâmetros do Juízo de fls. 168. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Barros Mêda [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Costa Barros Mêda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº:0602/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000298-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Augusto Rocha dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia Ltda., Aut Luís Augusto Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 44 e homologa os cálculos de fls. 96, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 62.169,88, correspondente a 5.012.931,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000127-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Cabeleireiros Ltda., Aut Rosimar Evangelista do Nascimento Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.111 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 48.989,33, correspondente a 3.950.147,15 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1496488"
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                            "1496489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001379-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Ferreira Scarpini [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Riff Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riff Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório Manipulação Ltda., Aut Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.217 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 40.977,18, correspondente a 3.304.105,01 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000967-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Barreto Rangel [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Barreto Rangel \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 10 dias, para proceder a retirada do ofício Nº: 0256/2013. O patrono deverá dar ciência ao seu cosntituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000322-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Silveira Figueiredo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Silveira Figueiredo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.266 ). \r\n\r\nProcesso: 0000137-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Anibal Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva , Réu Via Anibal Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0002500-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronia da Silva Carneiro [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Ricardo José da Silva, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Lenadro Cardoso Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronia da Silva Carneiro\r\n\r\nVista ao exequente às fls. 201/246. \r\n\r\nProcesso: 0001474-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barreto Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-13.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nExdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andreia Ferreira da Silva \r\n\r\nVista ao exequente da certidão negativa, em 30 dias, inclusive para que indique meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000886-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Queiroz [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Queiroz\r\n\r\nVenha o exequente com meios para execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Coutinho de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Tour de Le Mans [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Coutinho de Oliveira, Réu Condomínio Edifício Tour de Le Mans\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000031-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Rebouças [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Rodrigues Vieria (representado pela invetariante Ana Cristina Franca Pontes Vieira) [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de José Rodrigues Vieria (representado pela invetariante Ana Cristina Franca Pontes Vieira), Aut João Maria Rebouças\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 387 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 376, 377 e 380 e homologa os cálculos de fls. 386, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 7.560,93, correspondente a 609.659,01 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001040-39.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Marques Chagas [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Marques Chagas, Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.181 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.091,89, correspondente a 410.573,38 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000264-05.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Moura [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Ricardo de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 215 que convola em penhora o depósito recursal . \r\n\r\nProcesso: 0001304-22.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Sant Anna Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nVista do teor do decisão de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Pinheiro Júnior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo Pinheiro Júnior \r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.117, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0160200-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alex Knupp [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Ferraz Batista [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Ferraz Batista, Réu Super Rede Jardim Bangu Mini Mercado Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 230,00, conforme item 05 do acordo de fls 165, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alcantara Fontes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Costa Barros [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fual Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Costa Barros \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.242 ). \r\n\r\nProcesso: 0001407-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Moura \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marcellino da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa de MIsericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Casa de MIsericórdia do Rio de Janeiro, Aut Renata Marcellino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.101 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.099,55, correspondente a 411.191,03 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Julia Coutinho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Julia Coutinho \r\n\r\nVista o exequente, às fls. 137, para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 492). \r\n\r\nProcesso: 0001531-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalia de Almeida Saboia [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Banco Guanabara [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Guanabara , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Agência de Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada do requerimento da autora \r\n\r\nProcesso: 0000861-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Batista Felix [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Batista Felix\r\n\r\nVista a autora do teor do despacho de fls113., inclusive para apresentar a cópia da ação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-39.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Francisca Quirino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 882, \"...Nada a deferir ante o alvará expedido às fls. 873...\" \r\n\r\nId: 1496489"
                            ],
                            "1496491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0000792-73.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Nunes \r\n\r\nExecutado: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Picado\r\n\r\nPelo presente ficam citados Brunello Papelaria e Presentes Ltda. E OS SÓCIOS ANA MARA MALTA FARIA E JOSUÉ MALTA ANDRADE FILHO - Papel Picado, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.951,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496491"
                            ],
                            "1496490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0077300-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira Flor\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pereira Gomes de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Pereira Gomes de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 125, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001474-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barreto Lima\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496490"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001306-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Caetano de Mattos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Santil LTda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Caetano de Mattos\r\n\r\nManifestar nos autos, informando se foi procedida a anotação da CTPS, conforme deferido em ata e se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão arquivados, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001376-37.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Santana Almeida Filho [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Usinagem Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semape Usinagem Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento do item 2 a fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001020-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Romano [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Romano\r\n\r\n'Reapresentar os seus cálculos adequados ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro de Oliveira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105, no valor bruto de R$ 45.791,91, equivalentes a 3.692.330,21 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000998-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose May Labatut Addario [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Rose May Labatut Addario , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/98, no valor bruto de R$ 48.163,17, equivalentes a 3.883.531,56 IDTR. Int sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gonçalves Lopes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gonçalves Lopes , Réu Pizzaria Cardápio de Verão Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor bruto de R$ 43.128,95, equivalentes a 3.477.608,27 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Avellar Molena [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte de Avellar Molena, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 460/461, no valor bruto de R$ 41.211,91, equivalentes a 3.323.031,95 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheung Kwok Hou [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTI: Jaqueline Cardoso Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheung Kwok Hou\r\n\r\nApresentar os cálculos na forma da decisão dos embargos à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Caetano [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumping Kids Salão de Festas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Dias Caetano \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 67, no valor bruto de R$ 7.235,92, equivalentes a 583.452,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria E Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Alegria E Cia. Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301/302, no valor líquido de R$ 485,58, equivalentes a 39.153,67 IDTR, alem de R$ 48,56, a titulo de honorários adv.. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 120,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001302-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Eduardo de Gouvea Junqueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo de fl. 524, sob pena de execução pelo sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001345-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Melo [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão de Futebol e Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardo de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001029-15.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Felipe \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 65 \"homologo a desistência da presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito\". E ainda, fica autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Francisco Gonçalves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Custódio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS, IR e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001252-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Xavier da Rocha Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Xavier da Rocha Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Ass. Controle Patrimonial Ltda., Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nunes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159300-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valente Dias [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valente Dias \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Ferreira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cópia da sentença de Recuperação Judicial ou de Falência, devendo informar também o número dos processos em trâmite na Vara Empresarial, bem como o nome e endereço do administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sales dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0058400-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Vicente \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000504-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco dos Santos Silva [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Theshark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco dos Santos Silva , Réu Theshark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/74, no valor bruto de R$ 605,22, equivalentes a 48.800,59 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula dos Santos Moreira [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A., Aut Moises Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro Tecnológico Senai [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Tecnológico Senai, Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103, no valor bruto de R$ 4.032,55, equivalentes a 325.155,82 IDTR. Int. sendo a 1ª reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001632-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson da Silva Rocha [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Caamano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Caamano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao reclamante para liberação do FGTS, bem como ofício para habilitação no Seguro Desemprego. E ainda, comparecer à Secretaria da Vara, no dia 05/06/2013, as 14h30min, para anotação na CTPS do autor por esta serventia. \r\n\r\nProcesso: 0104600-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Matos Theotônio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Jefferson de Matos Theotônio \r\n\r\nComparecer no dia 29/05/2013, às 14h30min, para baixa na CTPS do autor. Na mesma data terá início o prazo para que o reclamante apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Soares Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A, Réu: THIAGO P. LEMOS, Réu: JOSE GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Soares Nunes \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Evangelista Copque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Evangelista Copque \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 04/06/2013, às 14h30min, para baixa na CTPS da autora, que será procedida pela secretaria da vara, observando-se item 6 da ata a fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ do Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Farias do Nascimento [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Onida Araújo [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Farias do Nascimento \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei José Mendes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei José Mendes \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000663-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margelio da Silva Bodurguigndu [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Andreia Angelo dos Santos (sócia), Réu: Francineuza da Silva Rodrigues (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margelio da Silva Bodurguigndu \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001422-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leandro Matos Viana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leandro Matos Viana , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 419 \"conheço dos embargos de declaração apresentados para acolher parcialmente os provimentos requeridos\" \r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina de Oliveira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAN, Réu: WAGNER C. DARGAM, Réu: Eduardo Ferreira Duarte Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina de Oliveira\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/90, no valor bruto de R$ 9.833,25, equivalentes a 792.882,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1490513"
                            ],
                            "1490512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Dias Caetano \r\n\r\nRéu: Jumping Kids Salão de Festas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jumping Kids Salão de Festas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 67, no valor bruto de R$ 7.235,92, equivalentes a 583.452,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Centro Tecnológico Senai\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103, no valor bruto de R$ 4.032,55, equivalentes a 325.155,82 IDTR. Int. sendo a 1ª reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/90, no valor bruto de R$ 9.833,25, equivalentes a 792.882,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490512"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/09/2013, às 11h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001086-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny William de Lima Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny William de Lima Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton José dos Santos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPagar o montante da condenação, conforme fls 297 \r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0012400-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Elias Pereira Viana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Elias Pereira Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, indicando meios factíveis para prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Regina Pinto \r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000593-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerse Procópio da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerse Procópio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Andrade Lacerda\r\n\r\nCumprir, no prazo legal, os ditames elencados no item 1 do ofício de fl. 156, no que tange à indicação de depositário para o bem imóvel objeto de constrição nos autos em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2013.5.01.0082 - Exibic\r\n\r\nSpte: Jorge Henrique Scaramella [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado de fls.104/104-v. \r\n\r\nProcesso: 0000370-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Braulio Fernandes Amorim [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonzaga de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Reis Lopes Dias [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nInformar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santana dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santana dos Santos, Réu Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda.\r\n\r\nVistos, etc. Homologo os calculos de fls. 79. Notifiquem-\r\n\r\nse as partes, sendo a reclamada a pagar, em 3 dias, o montante total de R$ 106,01 .\r\n\r\nProcesso: 0000611-83.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Martins Ferreira [Adv. Flavia Correa dos Santos (OAB: RJ 143757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Fundação Nacional do Índio - FUNAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência à devolução do prazo de 30 dias para emenda à inicial, que deverá vir em peça substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Medeiros de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Paulo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura Construções Ltda. [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Novello, Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, o réu, de que seus dados foram inclusos no BNDT e, de seus ativos financeiros foi subtraído o valor de R$ 313,74. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo João da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo João da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo Machado de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Informática Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo Machado de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça, fornecendo urgentemente o endereço da primeira reclamada, em 10 dias, a fim de que a assentada não seja desmarcada. Vale ressaltar que a não observância do disposto importará na extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, IV, CPC c/c art. 769, CLT. \r\n\r\nId: 1496133"
                            ],
                            "1496135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que remarcado o início da perícia para 06/09/2013, tendo em vista a petição de fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0001039-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caple Siqueira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caple Siqueira, Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de designado o dia 26/08/2013, às 10:10 horas para inquirição da testemunha Fabio Ribeiro, na CP 000817.54.2013.501.0261 \r\n\r\nProcesso: 0001193-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SENAC Rio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Availton Ramos Alves, Réu SENAC Rio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001155-17.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileusa Cirilo da Silva Vieira [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Faria Alvim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jorge Carvalho Gonçalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImplementar, de imediato, o reajuste dos benefícios dos autores, de modo a possibilitar a apuração das diferenças devidas a partir de maio de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barcelo Cassemiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S/A, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Jorge Luiz Barcelo Cassemiro \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001265-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial, Aut Railton Sérgio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Vieira Pacheco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Geremário Dantas Sociedade das Filhas de N. S. Sagrado Coração \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-86.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Scalercio Ferreira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Scalercio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Machado , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0082300-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Almeida [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger Walter Kuster [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roger Walter Kuster, Aut Sandra Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciênciade que determinada a relaiza~ção de leilão, conforme fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0142900-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Trindade [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Paulo Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vilaça dos Santos, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferida, por ora, vista aos autos, pedido de fls 354. Tomar ciência que julgado procedente em parte os embargos opostos, nos termos da decisão de fls 353. \r\n\r\nProcesso: 0001570-97.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza do Nascimento Botelho [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Souza do Nascimento Botelho, Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial em favor da parte autora, pelo valor integral do depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência, a reclamada, de que subtraído o valor de R$ 251,86 de seus ativos financeiros; o reclamante, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nAo autor, ainda, para ciencia da expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do Seguro Desemprego \r\n\r\nProcesso: 0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Miceli Soares [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Acessoria e Serviços Empresariais [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarkenting , Réu: Banco Panamericano [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Miceli Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que infrutífera a consulta a Jucerja e que o endereço obtido no Infojud é o mesmo do que consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Luiz Figueira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nRegularizar o pagamento mensal da complementação de aposentadoria do autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1496135"
                            ],
                            "1496134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-84.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santana Rodrigues [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina de Andrade Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Glaucia Regina de Andrade Martins \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 179/180, no total de R$ 10.617,67 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Socorro Nascimento Sousa Albino \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 102 da ré, que requer a divisão do quantum debeatur em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas. \r\n\r\nProcesso: 0102800-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Centro Educacional Viva Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Viva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, em 10 dias, quanto à exceção de suspeição arguida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Francimar de Oliveira Sousa, Réu: Rosinea Antunes Nogueira da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo das Cartas Precatórias Executórias em face dos sócios Francimar de Oliveira Sousa e Rosinea Antunes Nogueira Conceição, indicando meios factíveis para prosseguimento da execução, valendo ressaltar as ativações no curso processual aos convênios judiciais do INFOJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Vieira \r\n\r\nRetificar cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, conforme promoçao da contadoria de fls. 636. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Evangelista dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Arpon Ltda., Aut Gilda Evangelista dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 167/176, no total de R$ 29.696,18, líquido à exequente, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena da execução, conforme fls. 182. Não há incidência de imposto de renda e contribuição previdencìária, uma vez que deferidas tão somente as diferenças fundiárias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Figueiredo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, a fim de que as partes se manifestem quanto à possibilidade de conciliação (ata de audiência - fls 90), vez que a CEF respondeu ao ofício com o comprovante do depósito, conforme determinação de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0068800-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de vendas e participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour promotora de vendas e participações Ltda. , Aut Jorge Luiz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais a favor da parte autora, da Fazenda Nacional, da cota previdenciária e do patrono da parte autora, conforme discriminado à fl. 535. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Carlos Antônio Baptista dos Santos, Réu: Márcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls.172/175, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000085-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Domingos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 487 \r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Ivan da Silva Portes \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Alves de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpcontrol Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpcontrol Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-24.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Lamar Rodrigues [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Lamar Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, IV CPC c/c 767, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça dos Santos [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Emporio Pax Delicia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Pax Delicia Ltda., Réu Niterói 234 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 381 \r\n\r\nProcesso: 0001554-46.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednaldo Paulo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164500-67.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Borges Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Profile Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Callweb Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Wilson Borges Ferreira \r\n\r\nAs partes devem comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 04/06/2013, às 14 horas. Devem os patronos comunicar aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos Barros [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Santos Barros , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 390/394, no total de R$ 18.291,46, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob a pena de execução, conforme discriminado às fls 395. A exequente está isenta da dedução ao IR - art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer a esta Secretaria no dia 04/06/2013, às 15h30min, sendo a 1ª reclamada para proceder à anotação da baixa na CTPS da reclamante. Cientes os advogados de que deverão comunicar a seus clientes sobre a data de comparecimento. Ausente a ré, a baixa será procedida por servidor desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 636/638 , no valor de R$ 26.983,20, líquido devido ao autor, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Silva Otavio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Salete da Silva Otavio\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001649-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Silva Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido por mais 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0125900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0000173-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Jaques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda., Aut Wesley de Oliveira Jaques\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 342/351, no total de R$ 19.871,63. O exequente está isento da dedução ao IR - art. 12-A da Lei 7.713/88. Convertidos os depósitos recursais, cujos saldos atualizados se encontram às fls. 352/354, em penhora, sendo a RDA ao pagamento da diferença de R$ 855,11, em 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001484-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0113400-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Henriques [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. , Aut Viviane dos Santos Henriques\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana dos Reis [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu de Souza Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu de Souza Oliveira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessonias Souza da Cruz [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecom e Construção Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessonias Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 54 e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva dos Santos da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0122700-93.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bravo de Araujo [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey , Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Bravo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o pedido, devendo o autor diligenciar os endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Chaves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maria Cristina Moro [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Anderson Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira , Réu Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Não Executividade.- Embargos de Devedor de fls.168 e seguintes, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001422-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Alves [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1496134"
                            ],
                            "1496131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos Barros \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 390/394, no total de R$ 18.291,46, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob a pena de execução, conforme discriminado às fls 395. A exequente está isenta da dedução ao IR - art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer a esta Secretaria no dia 04/06/2013, às 15h30min, sendo a 1ª reclamada para proceder à anotação da baixa na CTPS da reclamante. Cientes os advogados de que deverão comunicar a seus clientes sobre a data de comparecimento. Ausente a ré, a baixa será procedida por servidor desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496131"
                            ],
                            "1496132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda., Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.N/P Sócio Fernando Melo Soares , Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda. N/P Sócio Maria Alice de Mattos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001328-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da prolação de sentença nos autos do processo em referência, nos termos do art. 841, § 1º, CLT, a saber: PROCEDENTE EM PARTE em relação à 2ª e 3ª reclamadas e IMPROCEDENTE em relação à 1ª reclamada, conforme fls. 501/506. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa Simões \r\n\r\nRéu: X Tension Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m X Tension Comércio de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme planilha de fls 47/48 e manifestar-se sobre fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Silva Otavio\r\n\r\nRéu: GRB Videos Produções e Promoções Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Videos Produções e Promoções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0009600-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira \r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. , Maria Cristina Moro, Anderson Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mariano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Não Executividade - Embargo de Devedor de fl. 168 e seguintes, no prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496132"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248600-20.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DA SILVA NOVAES [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: WEIMAR DA SILVA ROCHA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRACEMA DA SILVA NOVAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Maltez de Britto [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Maltez de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Mota Menezes Nogueira [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Irmãos Alves Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários pericias, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. (despacho de fls. 138 na internet). \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do contador. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraao Vieira da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Marques Fernandes [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Marques Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-30.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Souza [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A., Aut Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-39.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Silva Soares [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000876-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos Barreto\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.400,00, valor que poderá ser dividido em 07 parcelas iguais. \r\n\r\nProcesso: 0000636-29.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Anacleto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut José Jorge Anacleto\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito às fls. 140/141. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-87.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Marques Alves [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Marques Alves\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 59/60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice dos Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Clarice dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 1.400,00, devendo o reclamante depositar, conforme o Ato 88/2011 da Presidência do TRT . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-11.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Neto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e planilha dos cálculos dos valores previdenciários de fls 239, efetuados pela AGU. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-24.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gabriel dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezeo Teixeira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edezeo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-18.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Irineu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Fernanda Rosa Irineu\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 1.400,00, devendo o reclamante comprovar o de´pósito em 15 dias, valor que poderá ser divido em 07 parcelas iguais. \r\n\r\nProcesso: 0001295-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderlei de Oliveira Rosa [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda, Aut Luiz Wanderlei de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Improcedente os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0170600-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rita Leandro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: MTB - Internacional Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Rita Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 128. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 144, a respeito da localização de sua testemunha residente em Angra dos Reis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-65.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER TARRADT [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER TARRADT\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da União, de fls. 190/192, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada, à fl. 219, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-16.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDIR VIEIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDIR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos corretos e atualizados às fls. 392/393, restando as partes desde já advertidas quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/práticas procrastinatórias, pois encerrada a prestação jurisdicional, também em sede de execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Acolhidos parcialmente dos E.D interpostos pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias.A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000257-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Oliveira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Oliveira de Souza, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado - Mario Eduardo Peixoto Mueller - marcou o início dos trabalhos para 11/06/2013, às 09 h, no seguinte endereço: Rua São Sebastião, 67, sala 404 (Edíficio BARRASOL) - Centro, Barra Mansa, RJ, devendo as partes observarem a relação dos documentos solicitados às fls. 229: \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 18/06/2013 às 10:40 h a audiência para a oitiva da testemunha LUIZ CARLOS CAMPANA, na sede do Juízo da 9ª VT/São Paulo (CPI 0003083-98.2012.5.02.0009). \r\n\r\nProcesso: 0052200-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosa de Lourdes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosa de Lourdes dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerom Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo fornecer endereço atualizado da reclamada Engerom, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-38.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o numero correto do PIS, em 10 dias, a fim de possibilitar a expedição do alvará.. \r\n\r\nProcesso: 0001136-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Braga [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Braga, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Piraí Dragagens e Construção\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196 , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-25.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VICENTE DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos Embargos Declaração de fls. 193/195, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-27.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Simões [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME, Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Simões\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória devolvida, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231800-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jacqueline Tome Peres (Sucessora de Fazenda Guarita - Agropecuária Mae Ltda.) [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 344, inclusive por não haver nos autos decisão do MS, devendo aguardar a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Gouvea [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Coelho Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo Gouvea, Réu Luiz Alberto Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000830-58.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maury Cantilho Antunes [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: TC da Cunha Consultoria e Serviços - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Cantilho Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, devendo ainda informar o endereço atualizado da 1a. ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nId: 1492437"
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                                "Processo: 0001066-58.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Entulix Indúistria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabeth Silva Bernardes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisabeth Silva Bernardes, Cgte Entulix Indúistria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/05/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Soares da Rocha [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotwork Development do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Soares da Rocha\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 350. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marinho [Adv. Rafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Gervasio Mão de Obra em Geral [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marinho, Réu Moacyr Gervasio Mão de Obra em Geral\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO parte dos pedidos e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 140. Prazo de 10 dias. VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001646-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barcelo da Silva [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barcelo da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 612,00 pelo Reclamante dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Agrelos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Pneus [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Comercial Km 101 de Pneus LTDA. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA.A/C. Sócio Sidynei domingos das Flores, Réu: Actway - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus LTDA., Aut Luis Claudio dos Reis Agrelos, Réu Rede Manaus Pneus\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO TODOS os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 5.000,00 pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-60.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Cinco Emes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Cinco Emes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, conforme despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000254-13.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Steel Corte e Impressão Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Real Steel Corte e Impressão Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 160/160v, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Leite dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Murilo Arantes Canil [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Leite dos Santos, Réu Osvaldo Murilo Arantes Canil\r\n\r\nIndicarem ao Juízo profissional que aceite realizar os trabalhos técnicos na forma citada à fl. 80. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nInformar se ainda tem interesse na prova pericial, valendo o seu silêncio como desistência da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-59.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIS PEREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE IMAGEM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO LUIS PEREIRA\r\n\r\nRealizar o depósito das despesas inadiáveis ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000052-23.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO MARCOS SHOCAIR TEIXEIRA NEVES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO MARCOS SHOCAIR TEIXEIRA NEVES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 369/370, que julgou procedentes em parte os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo da Silva Pereira\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais, sendo a 1ª parcela em 10 dias e o restante em 30 dias sucessivos. TRATA-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO PARA O MESMO FIM. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaniw Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Luft Transportes Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis da Silva \r\n\r\nVenha o autor, com urgência, com os depósitos noticiados às fls 423. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Herculano [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Herculano, Réu SAPORE S.A., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO o feito sem resolução de mérito quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela 1ª Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMON BARCARI DE GOUVEA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\nRéu: RBM DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES, Réu: FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA , Aut PAULO RAMON BARCARI DE GOUVEA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ferreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ferreira de Souza \r\n\r\nRealizar o depósito das despesas inadiáveis ainda que de forma parcelada. Vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001366-17.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademalton de Figueredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DE QUEIROZ ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA JESUS CHAVES CALÇADOS EPP, Aut MARCELA DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirley Abdon Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Wirley Abdon Machado \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/83v, que julgou procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos pela ré e improcedentes os do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-23.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esrael dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esrael dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os depósitos mensais noticiados à fl. 106, COM URGÊNCIA, eis que o feito encontra-se abrangido pela Meta 02/2013 do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0000704-40.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA [Adv. Maria Elisa da Costa Lima (OAB: RJ 158888 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA, Réu SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas autor dispensado. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000720-91.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILO AMELIO GARCIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO AMELIO GARCIA , Réu FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA, Aut VITOR HUGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41/41v, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-24.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE CASTRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE CASTRO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Pneus Auto Center Ltda [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F Pneus Auto Center Ltda, Aut José Roberto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci da Silva Pereira, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-38.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A , Aut RENAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-58.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE FREITAS MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TIO ESPETO LANCHONETE (VANDERLEIA MAGALHÃES LANCHES) [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE FREITAS MENDES, Réu TIO ESPETO LANCHONETE (VANDERLEIA MAGALHÃES LANCHES)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Torturella [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuaria Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Agropecuaria Ltda., Aut Rafael Rodrigues Torturella\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, À REVELIA, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-46.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: RENAN FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LITOGRAFIA VALENÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viviani Feliciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viviani Feliciano, Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEOBALDO PEREIRA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO G. NOGUEIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEOBALDO PEREIRA, Réu MARCIO G. NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Rodrigues Marques Junior representado pela inventariante Maria Madalena de Carvalho Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfi Portas Ltda. [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Rodrigues Marques Junior representado pela inventariante Maria Madalena de Carvalho Marques, Réu Perfi Portas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BANDEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Coutinho Guimarães (viuva de Sebastião Silva Guimarães Neto) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Coutinho Guimarães (viuva de Sebastião Silva Guimarães Neto)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 160/161, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração, com condenação da parte autora em multa (R$ 220,00) . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESILDO GREGORIO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESILDO GREGORIO, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-63.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIANE DE LIMA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELESTECENTER COMERCIAL LTDA, Aut LILIANE DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-25.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elique Sandro Medeiros dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elique Sandro Medeiros dos Santos, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Antunes [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0027600-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BRAGANCA LAISE [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Eliane Jose de Souza de Oliveira, Réu: PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa incluindo no pólo passivo o sócio Paulo Sergio Arruda de Oliveira e Elaine Jose de Souza de Oliveira. Pagar ou garantir a presente execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Valor total de execução: R$ 1440,88. \r\n\r\nProcesso: 0000209-75.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0019200-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Otavio Rodrigues [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Progresso e Turismo S.A., Aut Vicente Otavio Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 311, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Nitole Sobrinho, Réu Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153, que julgou improcedentes os Embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Vanderlei da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários solicitados, son pena de imediata homologação dos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Raimundo Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários solicitados, sob pena de imediata homologação dos cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-30.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARDOSO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CARDOSO CUNHA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Panisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneyda alves de Castro ME, Réu: Bingo Barra Mansa [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Barra Mansa, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência do comando que devolveu o prazo da 4ª reclamada. \r\n\r\nId: 1494945"
                            ],
                            "1494946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-35.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Domingos do Carmo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Domingos do Carmo, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 342/342v, que julgou improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves , Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Silva, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, sendo o reclamado inclusive sobre a CAT acostada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0318000-91.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Borges [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos postulados pelo perito, a fim de viabilizar o término dos trabalhos técnicos, sob as penas da lei. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364100-07.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Geraldo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Geraldo Goncalves, Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0210500-66.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Baltazar Ramos dos Reis [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Baltazar Ramos dos Reis, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 6.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho, Réu Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nvistas dos autos para agendamento comum e efetiva realização da perícia. Prazo de 05 dias. (perito Carlos Alberto de Azevedo - telefones para contato: 24 9825-0676 e 24 9984-0646. Endereço rua 40, n. 57, Vila Santa Cecília, Volta Redonda). \r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Torres (OAB: MG 23094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva\r\n\r\nFornecer endereço de testemunha, conforme despacho de fl. 93. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Roquini Goncalves, Réu Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 264, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrino Servicos Ltda. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NOS TERMOS DO COMANDO DE FL. 179, CIENTE DE QUE SE TRATA DE 2ª E DERRADEIRA NOTIFICAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-11.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GABRIEL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA, Réu JSL S.A., Aut LUIZ ANTONIO GABRIEL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 556, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Jesus dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Jesus dos Santos, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 133. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riquelson Alves Landim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquelson Alves Landim, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTer ciência de que a perícia foi agendada pelo Sr. Wilson Baccarini para o dia 05/06/2013, às 8h45, local: Unidade Idustrial da reclamada em Barra Mansa. As partes deverão comunicar a data designada para eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Assis [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Jeep Auto Center Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Jeep Auto Center Ltda., Aut Rene de Assis\r\n\r\nIndicarem ao Juízo profissional que aceite realizar perícia nos moldes da petição de fl. 82. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Andrade [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157089 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ricardo Silva de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 472, que julgou improcedentes os Embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Januario Marques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Januario Marques, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320900-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristina de Jesus Adriano Moura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristina de Jesus Adriano Moura, Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Modesto de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Modesto de Oliveira, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Moreira de Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Moreira de Castilho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280400-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedron Carvalho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unid. Neg. Inter Aut Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha, Réu Cuna Cooperativa Unid. Neg. Inter Aut Ltda., Aut Leonardo Pedron Carvalho\r\n\r\nPrestar esclarecimentos conforme determinado no comando de fl. 397. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-78.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MIQUILINI [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MIQUILINI, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 452, que julgou improcedentes os Embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se de forma específica e objetiva sobre a impugnação da reclamada. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELLOS LESSA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL METAIS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA SUL METAIS LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Pacifico [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsteel Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Freitas Pacifico\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/06/2013, às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. A partir da data designada, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000200-87.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Almeida [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Martins Monteiro de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena de Almeida \r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, nos termos do comando de fl. 46. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO PEREIRA DE ANDRADE, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040100-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 1.200,00), sob pena de imediata homologação dos cálculos do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-77.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corau Veículos e Peças Ltda., Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 154. Prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-04.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sassin [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Conceicao\r\n\r\nFornecer no prazo de 30 dias o nº de seu NIT a fim de possibilitar o\r\n\r\nrecolhimento das contribuições prevideincárias, sob as penas da lei. Ter ciência, ainda, de que foi indefirido o requerimento de fl 140, já que o beneficiário da verba é a União Federal e não a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030600-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa LTDA.\r\n\r\nDepositar os honorários solicitados, sob pena de imediata homologação dos cálculos do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Aguiar Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G Servicos Gerais Ltda., Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nTER CIÊNCIA AINDA DA DETERMINAÇÃO DE FL. 151. \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial.. \r\n\r\nProcesso: 0074700-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 143. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000545-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mariano [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários (R$ 1.000,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irbes José da Silva Maia [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nRéu: Asser Veiculos e Peças Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asser Veiculos e Peças Ltda., Réu Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários (R$ 1.200,00), autorizado o parcelamente em até 03 prestações. \r\n\r\nProcesso: 0000325-02.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS GONÇALVES [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: M. CRISTINA DE OLIVEIRA CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. CRISTINA DE OLIVEIRA CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMERE GERALDO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Rio Di Cappello Comercial Ltda - ME, Réu: Camila Gonçalves dos Santos , Réu: ELZO LUIZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERE GERALDO\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, conforme determinação de fl. 125. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000326-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CAITANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08 [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA LOJA 08\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-92.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cesar Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Cesar Almeida, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 501, que julgou improcedentes os Embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-27.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Justino dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Justino dos Santos\r\n\r\ncomplementar o valor da perícia, em 15 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários solicitados, sob pena de imediata homologação dos cálculos do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lopes de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FERREIRA GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nmanifestar-se sobre o requerimento da ré, dizendo, inclusive, se há possibilidade de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-95.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA APOLINARIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J T CARDOSO LEAL [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J T CARDOSO LEAL\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES DE ARAUJO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEN TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA , Réu TRANSCLEN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. deverá ainda efetivar o pagamento de custas. \r\n\r\nId: 1494946"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0207200-93.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nExecutado: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa,Município de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.032,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-88.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADALTO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Juarez Tavora Ramos ,D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME,Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaveiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Tavora Ramos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.033,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044000-49.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Ayub Grillo,R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA,Pedro Coutinnho Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Ayub Grillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.006,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Coutinnho Peixoto,R B M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA,Pedro Coutinnho Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Coutinnho Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.006,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052700-35.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Eunice Teixeira\r\n\r\nExecutado: CLEONICE DE SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS,ELVES MOTEL LTDA EPP,JORGE KARIAN TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEONICE DE SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE KARIAN TEIXEIRA DE ABREU,ELVES MOTEL LTDA EPP,JORGE KARIAN TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE KARIAN TEIXEIRA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494943"
                            ],
                            "1494944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0034400-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Agrelos\r\n\r\nRéu: Rede Manaus Pneus, Comercial Km 101 de Pneus LTDA., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA.A/C. Sócio Sidynei domingos das Flores, Actway - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Actway - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais LTDA.A/C. Sócio Sidynei domingos das Flores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO TODOS os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 5.000,00 pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1494043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000569-63.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pimentel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A G D Venturini ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Pimentel \r\n\r\nEsclarecer o informado e requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000337-51.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carvalho Cred Ltda. - ME [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathyara de Sá Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carvalho Cred Ltda. - ME\r\n\r\nHomologada a desistência, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Humberto da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência remarcada para o dia 06/11/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000438-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Casemiro [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Casemiro \r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste - TELERJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Medeiros da Cunha , Réu Telemar Norte Leste - TELERJ\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução para a oitiva, na condição de testemunha, do paradigma José Francisco P. Fontoura, no dia 07/11/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o autor trazer aos autos, em 10 dias, o correto endereço da testemunha para intimação, sob pena de trazê-lo independente de intimação e sob pena de perda de prova.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011700-36.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL S A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Costa [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0016500-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Lima [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000250-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelio de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelio de Oliveira Nascimento , Réu T.M de Souza Serviços Mecenicos e Acessorios - ME (Honda Motos)\r\n\r\nDeterminada perícia às expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0031900-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Couto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Couto\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-24.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Azeredo Silveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrio Comercio de Madeiras Ltda Me. (Madereira Rio de Janeiro) [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madrio Comercio de Madeiras Ltda Me. (Madereira Rio de Janeiro), Aut Patrick de Azeredo Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030800-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Virges de Matos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Czuba e Santos Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Czuba e Santos Ltda - ME, Aut Gelson Virges de Matos\r\n\r\nTomar ciência da diferença no valor de R$ 135,43, equivalentes a 10.920,10. \r\n\r\nProcesso: 0001110-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Tavares [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mano a Mano Estrutura Metálica de Casimiro de Abreu , Aut Wanderson Gomes Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 30.113,13, equivalentes a 2.428.106,18 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO, Réu: Roberto Mureb de Azevedo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Benigno Augusto Melo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Marcos Barroso Pillar [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Geraldo Barrozo [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: José Nogueira de Ávila [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Agenor Olivieri Filho [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Valério Simões Gomes [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Antonio Elisário Ferreira [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)], Réu: Nadir Ramalho Pereira [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)], Réu: Antônio Leonardo Starling Loureiro [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001269-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Jesus Maximo [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Jesus Maximo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 22/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001023-77.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Sobrinho Marques [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Alma Academia Ltda (Red Fit Center) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Sobrinho Marques, Réu Corpo e Alma Academia Ltda (Red Fit Center)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.463,24, equivalentes a 521.149,18 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0001121-33.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido), Réu: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Martins de Souza [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Maria Helena [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.914.522,36, equivalentes a 235.006.116,80 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0101400-71.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GODOYS E SIQUEIRA LTDA ME [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)], Réu: Valdair Siqueira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silveira Araujo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silveira Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 24/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001565-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Jordão Ribeiro [Adv. João Victor Jordão Ribeiro (OAB: RJ 171878 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda (Brasil Idiomas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos Jordão Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001502-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Terezinha da Silva Campos [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Gonçalves Colletes [Adv. Márcio José Teixeira de Sá (OAB: RJ 89397)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Maria Alice Gonçalves Colletes\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que na data requerida a pauta neste Juízo se encontra completa. \r\n\r\nProcesso: 0001804-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Gomes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Serviços de Vigilancia Cabo Frio Ltda - Me, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 22/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000606-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: R B J de Melo Vidraçaria e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cordeiro da Conceição [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anvini Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. (Telcenter) [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)], Réu: FP Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda Me (Telcenter)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cordeiro da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001142-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Queiroz Ferraz Takaki [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Queiroz Ferraz Takaki\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000073-34.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bazar Mutapa Ltda - ME [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nCgto: Juaci Lucas dos Santos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bazar Mutapa Ltda - ME \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000107-09.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Azevedo da Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda., Réu: Winner Brasil Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Azevedo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102100-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcilio de Oliveira Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Viana Paulino [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Viana Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlar Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000498-32.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Brum da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda , Aut Jamil Brum da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.642,07, equivalentes a 213.037,32 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao dos Buzios [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Costa da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Aut Kelly Costa da Silva\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 355,56, equivalentes a 28.677,06 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000449-88.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento Gonzaga [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda , Aut Jorge Luiz Nascimento Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 123,18, equivalentes a 9.932,07 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0085900-23.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 42.269,89, equivalentes a 3.408.340,21 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0001923-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferreira Porto [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Ferreira Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-65.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Carvalho de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Telecomunicações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Via Nova Telecomunicações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efrain Telecomunicações Ltda , Aut Josue Carvalho de Oliveira , Réu Via Nova Telecomunicações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 395,23, equivalentes a 31.868,50 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Alves [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema) [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Alves , Réu Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 52.457,87, equivalentes a 4.229.825,03 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0000719-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME , Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda, Aut Délcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.389,63, equivalentes a 112.049,40 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nProcesso: 0006200-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA GONCALVES BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0019900-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Magna dos Santos Barroso [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA dos Santos ME ( PH Sacolas), Réu: Maria Celeste Amaral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Magna dos Santos Barroso\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000020-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Rodrigues da Silva Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Agnelo Soares Educação Infantil - Creche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em CINCO dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001593-34.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Romulo Mello N/P Vera Lucia Fernandes Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001389-53.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Enivaldo de Oliveira dos Santos [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) [Adv. Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa (OAB: RJ 153048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-52.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Campos Rosa dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda, Aut Simone Campos Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 21.138,31, equivalentes a 1.704.441,25 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0000647-91.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Sodré Loureano [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chateau Mondrian [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Chateau Mondrian\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000241-07.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Moretz-Sohn David Vieira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Mercia Aryce da Costa (OAB: GO 3309 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0025100-29.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao Oriente [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0040900-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Felix das Neves [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000282-71.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Duarte Souto [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Mendes Construtora Ltda. [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001931-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vicente da Silva Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vicente da Silva Rodrigues, Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-70.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Correia da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Correia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049500-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Luiz Pinheiro Guimaraes [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Jaqueline Silos de Freitas Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0004100-70.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Prod Quim e Farmac da Reg Lagos\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001584-72.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXIA DE AZEVEDO SALES e RUAN LEONARDO DE A. SALES representados por MARISA JANUÁRIO DE AZEVEDO [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXIA DE AZEVEDO SALES e RUAN LEONARDO DE A. SALES representados por MARISA JANUÁRIO DE AZEVEDO, Cgte Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Melo da Silva [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Melo da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: José Ramiro Gândara Fernandez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisconi Andrade\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0050200-30.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO ANTUNES PACHECO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: TREM DA ROCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Max Ronaldo Stehling de Oliveira, Réu: Lindinei da Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO ANTUNES PACHECO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000664-98.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Vasconcellos de Queiroz [Adv. Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Vasconcellos de Queiroz \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000431-67.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiza Monteiro de Amorim [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebron de Cabo Frio Comércio de Descartáveis Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiza Monteiro de Amorim\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0045900-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Campos de Sousa [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Girl Star Swimwear Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Campos de Sousa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000737-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir da Silva Junior [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000784-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Menezes Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Marcus Vinicius de Menezes Garcia\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-24.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência despacho de fls 263, verso. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0098800-67.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLLAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)], Réu: AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE, Réu: MOZANGELA FERREIRA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1494043"
                            ],
                            "1494044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-84.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0226100-32.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLENE PORTO VIANNA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIAK ELETRO BAZAR LTDA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva (OAB: RJ 75297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLENE PORTO VIANNA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0221900-64.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Gomes Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0176500-03.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON ALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTELES TRANSPORTES LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Teles Cardoso, Réu: Helio Paulo Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0197300-47.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL ALVES ROCHA [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMUEL ALVES ROCHA\r\n\r\nNão conheço dos embargos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVAERT DE LACERDA BERTASSONI [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Ronaldo Elias Gomes Ferreira (OAB: RJ 38020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEVAERT DE LACERDA BERTASSONI\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0183900-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Benedito Alves Rocha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Benedito Alves Rocha\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONATO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: MONEQ INDUSTRIAL LTDA ME, Réu: W M INDUSTRIAL LTDA, Réu: Jose Raimundo do Nascimento, Réu: Rogério Gimenes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONATO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156900-64.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0110600-34.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sena de Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0224500-73.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY PEREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Barune Wilk, Réu: PEDRA ANG DER DE CIM CONST REP SER ARMARINHO L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195500-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Almeida Gomes\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que não consta na certidão do RGI ora apresentada o registro da decisão mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0272900-98.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Hibiscus Beach Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Hibiscus Beach Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0130900-32.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Dalva de Almeida Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO HELENO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: LACRE 2000 INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES\r\n\r\nRegularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 0195900-61.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Baixo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva\r\n\r\nDiligencie pessoalmente o reclamante junto aos cartórios da região no intuito de informar o atual presidente da ré, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0197400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dieimes Alves Peixoto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dieimes Alves Peixoto\r\n\r\nApresentar as peças para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0215400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Fragoso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Condomínio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Las Palmas \r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, em CINCO dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0204300-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0127600-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalh Empresas de Telecomunicacoes no RJ -SINTTEL/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Comprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240900-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Mota Bispo [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Mota Bispo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-41.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: JOÃO MACHADO KFURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LUIZ FERNANDO GRANDE\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 1.668,94, equivalente a 135.012,87 IDTRs, atualizados até maio/2013, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0187100-78.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA [(Adv. Cíntia Possas Machado (OAB: RJ 120066)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCI LEAL DA SILVA, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda, Réu: CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 495,96, equivalentes a 39.990,65 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0246400-68.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Cesar Gadioli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Cesar Gadioli\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0165100-45.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ramos Soares [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda, Aut Fabio Ramos Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.271,28, equivalentes a 425.037,94 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0110100-07.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nId: 1494044"
                            ],
                            "1494040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0135300-11.2004.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIZETE MENDES FIGUEREDO\r\n\r\nExecutado: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.992,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.992,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231200-45.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 822,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0262100-11.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Larrema Construções e Emp. Ltda.,Condomínio Residence Lord ,Gilson Cabral \r\n\r\nPelo presente fica citado Larrema Construções e Emp. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.071,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494040"
                            ],
                            "1494041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001804-02.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Gomes\r\n\r\nRéu: SV Serviços de Vigilancia Cabo Frio Ltda - Me, Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SV Serviços de Vigilancia Cabo Frio Ltda - Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494041"
                            ],
                            "1494042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000719-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Alexandre dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME , Construtora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WJ Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.389,63, equivalentes a 112.049,40 IDTRs, atualizados até abr/13. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494042"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1496434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001714-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Spiandorin [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000011-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza de Souza Sipriano [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.A. Passos Restaurante e Pizzaria ME (Palmas Pizzaria) [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.S.A. Passos Restaurante e Pizzaria ME (Palmas Pizzaria), Aut Eliza de Souza Sipriano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/68-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 240,33, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sabido de Aguiar [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sabido de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001064-41.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Fidelis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Fidelis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Rodrigues Ferras [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Rodrigues Ferras\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 270, devendo o exequente informar se tem interesse na penhora de algum veículo, observando já constar neles restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000883-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Siciliano Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Siciliano Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que homologou os valores atualizados à fl. 73/73-verso, pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.212,55, equivalentes a 500.935,34 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genis Profirio da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Gerson Souza da Mata [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Valcy de Moraes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Paulo Rosendo dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genis Profirio da Silva, Aut Gerson Souza da Mata, Aut Paulo Rosendo dos Santos, Aut Valcy de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0007900-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Borges [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Borges , Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, que reconsiderou a determinação de fls. 271, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. O exequente deverá ter vista, devendo fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065500-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva Costa, Réu SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 471, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Grupo Econômico Novalcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis, Réu Grupo Econômico Novalcalis\r\n\r\nJuntem as rés os estatutos que fundamentem a eleição do autor sem convocação de acionistas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Soares Vianna [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Soares Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0044600-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sítio do Renajud, devendo o exequente onformar se tem interesse na penhora de algum veículo, observando já constar em alguns deles restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001064-41.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Fidelis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Forninho Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000187-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Ventura dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igo Vicente da Silva [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nTI: MSJC Hotel e Eventos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igo Vicente da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Angel Loja de Conveniência Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente de Melo Ghetti\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000337-48.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Gonçalves de Souza [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lumen Geriba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Gonçalves de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000607-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Freitas Eduardo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jeronimo Serviços e Manutenção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Freitas Eduardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a atualização dos valores deferidos na r. sentença, conforme planilha de fls. 53/56, no valor total de R$ 6.215,49, equivalentes a 501.172,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001286-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/06/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001664-62.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Paula Santos [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Estalagem Quinta dos Corais Ltda M.E [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Paula Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda na pessoa do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda na pessoa do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000466-58.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Franco da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sítio do Renajud, devendo o exequente onformar se tem interesse na penhora de algum veículo, observando já constar neles restrições judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Marques [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Evaldo Ribeiro Martins [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Lenilson Alves Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Marques, Aut Evaldo Ribeiro Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fls. 188, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-58.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Rosa de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Filial Zen) [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Rosa de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1496434"
                            ],
                            "1496435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que homologou os cálculos apresentados pelo 2º réu às fls. 177/180, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 19.744,48, equivalentes a 1.592.052,83 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Knupp da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Guisso , Réu: Rose Mary Guisso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Knupp da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000646-69.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Duarte Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Duarte Chaves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000156-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Siva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Siva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilza Fabricio da Silva [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Pinto de Mesquita [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilza Fabricio da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001114-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta para aguardar o julgamento do processo Nº 1265-70.2011.5.01.0431, que tramita na M.M. 1ª VT de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0001041-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liece da Conceição Pires [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda., Réu: Alphaville Rio Costa do Sol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liece da Conceição Pires\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-31.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Neves da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Moringa [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Moringa, Aut Júlio César Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0107900-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Miranda Antunes [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Globus Networks Comércio e represenações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Miranda Antunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001814-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Souza da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo de Mello ( espólio de ) na pessoa da inventariante Vera Lúcia Fernandes Mello, Réu: RFG Participações Societárias S.A, Réu: José Américo Lopes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza, Réu Pousada Surf de Geribá Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/2013 às 10:58 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, do novo horário de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Amorim Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Arte e Ensino Cristão Ltda (Escola Atelier Mathias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Amorim Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Borges Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cult. de Mol. e Turismo Ltda - ME (Restaurante Flutuante da Praia do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Borges Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0248500-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Condor Moreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Ltda , Réu: ABN AMRO Bank (Banco Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Condor Moreira \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu ou de seus sócios, ou promover meios para prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0257500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cristina dos Santos [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cristina dos Santos, Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216(verso) devendo as partes informar que outras provas ainda têm a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-26.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, devendo a ré regularizar sua representação processual e o advogado cumprir o despacho de fls. 129-verso, para informar se a ré custeou a despesa de deslocamento da autora para sua sede em Duque de Caxias, comprovando se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Machado de Abreu [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilton Nascimento Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Machado de Abreu\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teixeira Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Lima Barreto ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (Campus Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Teixeira Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete Gaiga , Réu: Welison Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Narciso Fernandes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Narciso Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1496435"
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                            "1496432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0112700-51.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Divaldo Souza Barbosa\r\n\r\nExecutado: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA,Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo)\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia MARLENE MEDRONHO, CPF 269.176.617-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.638,82, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora.\r\n\r\n0001182-51.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina Ivo de Abreu\r\n\r\nExecutado: Impact 899 Com. de Materiais de Informatica e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio DAVI MARTINS DA SILVA, CPF 959.216.217-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.111,74, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora.\r\n\r\n0121000-65.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Faria de Abreu\r\n\r\nExecutado: Ruy José Barbosa,Rio das Ostras Motel Praia Club\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy José Barbosa, CPF 066.644.157-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.855,93, além de acréscimos devidos, sob pena de penhora.\r\n\r\n0001630-58.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda,Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.855,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Jeferson da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NA FOLHA 393. \r\n\r\nProcesso: 0142100-44.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Dias Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhé Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Izac Bezenover, Réu: Jose Dalton de Souza Pinto, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dias Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141200-81.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUMAS PAULA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E.VIZELAS AREIAS LTDA, Réu: RICARDO CORDEIRO VIZELAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUMAS PAULA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O VALOR SACADO PELO ALVARÁ DE FOLHA 131, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001019-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Márcia Brum de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Márcia Brum de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-68.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Teodoro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0229500-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carla de Almeida Godinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Lucia Carla de Almeida Godinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 165/166. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 548,37, equivalente a 44.216,61 IDTR's, atualizados até 13/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0237000-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Carvalho dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0058600-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Romerio de Souza Almeida [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerio de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 56/58. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.812,76, equivalente a 952.495,99 IDTR's, atualizados até 14/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira Santana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 149/154. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.517,91, equivalente a 3.428.338,40 IDTR's, atualizados até 13/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001122-75.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Bessa de Melo Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0246400-91.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos de Oliveiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos de Oliveiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0244800-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon Botelho de Freitas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon Botelho de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001143-51.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: C. M. Silva Utilidades Domésticas ME [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Gomes Matias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. M. Silva Utilidades Domésticas ME\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025000-59.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI VICENTE DA HORA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI VICENTE DA HORA, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO NESTE FEITO ATRAVÉS DA RESERVA DE CRÉDITO EFETUADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0131300-50-1992-501-0281. \r\n\r\nProcesso: 0223300-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Tavares Pessanha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Tavares Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0104800-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Machado de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promocao a Saude [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promocao a Saude\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, POR SE TRATAR DE MAIS DE UMA RECLAMADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisete Gomes Carvalho da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisete Gomes Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenildon Barbosa de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildon Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 125/129. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.642,26, equivalente a 616.216,87 IDTR's, atualizados até 14/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000850-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Linhares de Araujo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Linhares de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000646-71.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vinhático, Réu: Condomínio Jequetibá, Réu: Condomínio Jacarandá, Réu: Condomínio Pau Brasil, Réu: Condomínio Veneza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rosa\r\n\r\nVENHA INFORMAR QUAL CONDOMÍNIO DESCUMPRIU O ACORDO FIRMADO A FOLHA 94. \r\n\r\nProcesso: 0271300-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Paes Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR DO DEPÓSITO REMANESCENTE, CONFORME CÁLCULOS DE FOLHA 173, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001012-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Viana [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002688-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marta Neme Lima Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Elizabete Sales de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Kátia Crespo Areas Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Norli de Marilá Ambrosio [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Solange Bastos de Matos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSÃO DOS RECLAMANTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0262700-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Gomes Morais [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá(UNESA) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Centro Educacional Nosa Senhora Auxiliadora (CENSA), Réu: Jardim de Allah Flat Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Gomes Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0185700-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Martins Pereira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Martins Pereira\r\n\r\nRETIFIQUE O RECLAMANTE SEUS CÁLCULOS CONFORME EXTRATOS ANALÍTICOS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAQUIM N/P NOELIA PAES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERALDO MENDES\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, DIZER SE DESISTE DA REFERIDA PENHORA EM PREFERÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FOLHA 482, EVITANDO-SE EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002960-58.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Manhães Ribeiro [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Manhães Ribeiro\r\n\r\nCOMPAREÇA O RECLAMANTE NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, PARA RETIRAR SUA CTPS QUE SE ENCONTRA NA FOLHA 200. \r\n\r\nProcesso: 0000393-83.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Cabral Vilaça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: D. L. Lirio Confecções ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXC Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda, Réu D. L. Lirio Confecções ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PELO PERÍODO NÃO REAJUSTADO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0242300-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Amaral Godinho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Amaral Godinho\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHA 403, EM 10 DIAS, EXCLUINDO, INCLUSIVE A INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA DE MORA NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0322200-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Almeida Jardim [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria da Silva Almeida Jardim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0269300-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinês Rangel Barreto [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brufe Comércio de Carnes e Derivados Ltda-ME\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA CP 0005800-78-2012-517-0005 PARA QUE O RÉU VENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA EVAIR GOMES. \r\n\r\nProcesso: 0003198-77.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Lopes do Amaral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Lopes do Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002970-05.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, AINDA, DEVOLVER A CERTIDÃO JÁ EXPEDIDA (FOLHA 135). \r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves Gomes da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Tecnica e Profissional Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: Carla Samila Camilo Paes, Réu: Roseni de Azevedo Camilo [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo das Neves Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FOLHAS 23/24 E DA PETIÇÃO DE FOLHA 178, NO DIA 03/06/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1496539"
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                                "Processo: 0000865-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Pereira\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se pretende o prosseguimento do presente feito, ante a existência do de n° 0002744-23.2012.501.0283, em curso nessa vara. \r\n\r\nProcesso: 0000885-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Vieira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Vieira Gomes , Réu Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/06/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Catiana dos Santos Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Catiana dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/06/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá entregar o TRCT no código 01, para levantamento dos depósitos de FGTS, inclusive a multa de 40%, sob pena de indenização substutiva. Deverá, ain da, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Mota Lage [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Mota Lage\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias dos novos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vieira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vieira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzi Mendes de Azeredo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzi Mendes de Azeredo\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pessanha Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pessanha Bastos\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial ,\r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Almeida\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001107-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruliana Isis Tavares de Abreu [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultracenter e Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruliana Isis Tavares de Abreu\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidélis Sigmaringa dos Santos [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industrial e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis Sigmaringa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa da Penha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Dvd Logística Ltda, Réu: Mizu Cimentos Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa da Penha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000926-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilma Rangel Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Abreu dos Santos Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilma Rangel Ribeiro\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da petição inicial (que servirá como contra-fé).\r\n\r\n.. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Santos da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comercio e Manutenção Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Santos da Silva \r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001101-93.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001742-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Almeida [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Manhães Impressos e Editora Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Manhães Impressos e Editora Ltda, Aut Aroldo de Souza Almeida\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Dia 06.06.2013 às 09:25 horas\r\n\r\nProcesso: 0001016-10.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naked Engenharia Ltda [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naked Engenharia Ltda\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nCgto: Jannifer Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva & Almeida Alimentos Alimentos Ltda (Vivenda do Camarão) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Camilly Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silva & Almeida Alimentos Alimentos Ltda (Vivenda do Camarão)\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0002221-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência que é designada no presente feito para o dia 02/07/2013, às 15h10min, nesta Vara, devendo ainda ter vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr Perito (fls. 404/406). \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, \r\n\r\nIndeferida nova perícia. Fica a ré intimada para apresentar os PPRA das agências de Campos dos Goytacazes, Italva e Cardoso Moreira, observando-se os períodos laborados pela autora em cada uma dessas agências bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 398, devendo informar se ainda pretende produzir a prova técnica, ficando ciente, ainda, que sendo seu ônus de prova deverá adiantar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000612-61.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Santuchi [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Vieira da Silva\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 94,53 fls. 51, e custas, R$ 60,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A., Aut Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 113.\r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Pedro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Pedro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002703-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Kantro Serviço Terceirizados Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kantro Serviço Terceirizados Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001558-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Com. e Ind. [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A Com. e Ind.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves Henriques Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves Henriques Manhães\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 39.\r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denis Santana Siqueira, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 171/177. \r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Castro dos Santos [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Serviço Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000877-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Serviço Ltda EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sandra Helena dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 317/318.\r\n\r\nProcesso: 0002675-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Magro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Magro , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 273/274.\r\n\r\nProcesso: 0002533-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Flauzindo dos Santos [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Flauzindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 111.\r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Cavalcante [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S/A, Aut Renata Martins Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 332/336. \r\n\r\nProcesso: 0000008-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: William Soares de Azeredo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Soares de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 199.\r\n\r\nProcesso: 0001317-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmy Azeredo Vicente [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Azeredo Vicente\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Rabello [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Rabello\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000284-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Elias Gouveia Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Elias Gouveia Pinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002175-22.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Kim Silva Simões [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nManifestar-se o autor fundamentadamente sobre a petição de fls. 337/341, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nTomar ciência dos resultados das pesquisas de fls. 221/222, para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Almeida Mota Gottgtroy\r\n\r\nApresentar, no prazo comum de 05 dias, quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Nascimento de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 503. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, ou indenização equivalente, inclusive a multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001623-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracilene Medeiros Olegário Pessanha [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Medeiros Olegário Pessanha, Réu Qualy - Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/06/2013, às 14:00 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002445-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira Viana Filho [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaza NF Construções e Comércio Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira Viana Filho \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003538-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto de Castro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Castro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0002306-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene do Rosario Moraes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene do Rosario Moraes \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução.\r\n\r\nId: 1496601"
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                            "1496600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 58/61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496600"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025700-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Kelly Celestino do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias , que a referida conta serve somente para recebimento e movimentação de salário. \r\n\r\nJuntar aos autos procuração a fim de regularizar ssua assistencia . \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Hilario de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Dirceu Hilario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 27/05/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petiççao da ré ,de fl. 643, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0077000-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Coutinho dos Santos Junior [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Morea Caxiense Comércio de Doces Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Benedito Antonio da Silva , Réu: Mauro Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Coutinho dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000981-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Cristina Pereira Magalhães [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda., Aut Thayane Cristina Pereira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 27/05/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Paixão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda., Aut Ricardo da Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte quanto a 1ª ré e Improcedente face a 2ª reclamada, custas R$ 2000,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1496558"
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                            "1496555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição \r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nfica m F J Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias,conforme cálculo atualizado f. 229, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177500-78.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, ALEXANDRE REIS DE SA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DE MELO FALCAO NETO, CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, SILVIA DE MELO OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA\r\n\r\nfica m ALEXANDRE REIS DE SA, CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DE MELO FALCAO NETO, LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, SILVIA DE MELO OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante depósito efetuado fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Dan Joan Antonio, Dana antonio\r\n\r\nEgdo: AJE Segurança e Vigilância Ltda., FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Charlie Lin\r\n\r\nfica m AJE Segurança e Vigilância Ltda., Charlie Lin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os presentes Embargos em 05 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496555"
                            ],
                            "1496557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-57.2013.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Silva Esteves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Silva Esteves\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000049-22.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nObserve a 2ª recalmad o alvará 2274/2012 à CEF, expedido a fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Leite Amaral [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Egte: Marcio Leite Amaral [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUCLIDES FELIX FERNANDES [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EUCLIDES FELIX FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os presentes Embargos em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000016-27.2013.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Medeiros de Sousa [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rgis Brasil de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rgis Brasil de Estoques Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO OCTAVIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda. [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIO OCTAVIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0008200-50.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Costa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0025400-41.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NOELMA SOARES GOMES [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA, Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO, Réu: RODRIGO DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NOELMA SOARES GOMES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e do Leilão negativo, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardinart Industria e Comercio LTDA, Réu: Haroldo Jose Ribeiro, Réu: Sirleia Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000268-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Fontinele [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Fontinele\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0030100-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TETUS VITRUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Landor Lusio Bastos, Réu: Margarete Bastos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000640-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barros Paz \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Batista Chaves [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda., Aut Marinaldo Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0074000-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda., Réu: Paulo Sérgio Bernades Soares, Réu: Regina Miriam Bernardo Soares Gondariz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Vieira Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Vieira Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000763-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Roberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSP LOG Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: JC Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOSP LOG Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 10 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nTI: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELITA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição da reclamada fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vilarim de Albuquerque Nunes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultores Cooperados Coop Prof de Proce Dados, Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional em Liquidação, Réu: Tecnopack 136 Comercio e Serviços Ltda [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopack 136 Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001546-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Campos de Souza Pimenta [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Campos de Souza Pimenta\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0001547-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Mattos de Araujo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermodal Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Mattos de Araujo\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0158300-95.1997.5.01.0201 - Monito\r\n\r\nRqte: MARCOS ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: G SILVA SERVICOS LTDA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001321-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pimentel Marins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Pimentel Marins\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por mais 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0154100-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Senna [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Senna\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001571-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bech Valladão [Adv. Vanessa Meireles Cunha (OAB: RJ 168312 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001595-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cleide Ramos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me n/p de Alexandre Simão, Réu: Renascer de um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME n/p de Adriana Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cleide Ramos dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0162200-76.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001691-59.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simões de Oliveira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Simões de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0165300-29.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariene Marinho da Silva [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos (OAB: RJ 36158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ariene Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 16,43 pela consignatária . Prazo 08 dias . Bem como do despcaho de fl. 64: \" por já prolatada a sentança , não se utilizou o consiganatário do remédio processual cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0001702-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cid da Silva Nascimento [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cid da Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0177500-78.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ALEXANDRE REIS DE SA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOSE DE MELO FALCAO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, Réu: SILVIA DE MELO OLIVEIRA, Réu: SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, depósito efetuado fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198600-60.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO LUIZ DE FARIA ARRUDA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Fatima da Silva Cardoso Pereira, Réu: Jose Alfredo da Silva Pereira, Réu: Paulo Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO LUIZ DE FARIA ARRUDA\r\n\r\nJuntar aos autos a c´[opia da certidão do RGI, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218100-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Jesus Pereira [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nRéu: Lary e Lety - Comécio de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: FABIANE DIONISIO DOS SANTOS , Réu: ISABELA FERNANDES SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Jesus Pereira \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-73.2003.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELIO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Exdo: Antonia Cristina da Cruz, Exdo: Maria do Socorro Silva [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Exdo: Roberto Arnaldo Nudelman, Exdo: Severino Inocendio Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELIO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nFornnecer, em 10 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Dan Joan Antonio, Egte: Dana antonio\r\n\r\nEgdo: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Egdo: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)], Egdo: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Egdo: Charlie Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Egdo FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os presentes Embargos em 05 dias . \r\n\r\nId: 1496557"
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                            "1496556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guedes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, PEDRO FELINTO DA SILVA, LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, ANA CÉLI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nfica m ANA CÉLI SOUZA DA SILVA, ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, PEDRO FELINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496556"
                            ]
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/13\r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim de Santana Filho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim de Santana Filho , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-94.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANDRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rafa e Leo Ltda Me, Réu: Maria de Paula da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-76.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: On Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora-Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0500/2013, Caixa Econômica Federal, agência 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0034900-83.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Yzzi Ltda Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Daniel Inacio da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Daniela Faria da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cristiano Faria da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0448/2013, Banco do Brasil, Agencia 2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Aquarela Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Gerson Martins Quirino, Réu: Jovito Gomes Pimenta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/07/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Burgos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comercio de Metais Ltda, Réu: Rivaldo dos Santos Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilda Ferreira Soares Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Burgos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abranches Kuhas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Dalçoquio Ltda.\r\n\r\nAtender a determinação de fl. 176, devendo apresentar, no prazo de 05 dias, a discriminação das rubricas e valores quitados com o pagamento constante às fls. 230/231. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira , Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/07/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jansen Theodoro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0034600-87.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Mendes Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Mendes Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Jose Cardoso Melo, Réu: Jose Luiz Cardoso Melo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Ermida [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Ermida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hilario [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Comercio de Moveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hilario \r\n\r\nInformar se tem condições de arcar com as despesas da remoção dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0000139-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos, Réu The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Reclamante, fixando o valor condenatório em R$ 19.567,20 equivalente a 1.578.493,91 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Reclamada. comprovar depósito, em 15 dias, inclusive, custas de R$ 140,00 e cota previdenciária (R$ 5.347,16 equivalente a 431.357,95 TRs), sob pena de bloqueio em contas suas, ser incluída no BNDT e da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.956,72 (equivalente a 157.849,39 Trs), nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-31.2009.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Paula [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Carneiro Netto [Adv. Matheus Diacov (OAB: PR 43922 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1494553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-54.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Rosa de Jesus Felicio [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Rosa de Jesus Felicio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-76.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show II Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Sergio Bernardo Soares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-11.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jefferson da Silva Pessanha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Daiane Helena Nascimento de Castro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Angela Maria do Nascimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jefferson da Silva Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-86.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Roberto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosegran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Nevada Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira Roberto\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0018400-44.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME, Réu: Maria Ivanilde Silva Lima, Réu: Sergio da Silva Montelage\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-02.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Ferreira Aranha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES, Réu: MARIA ALZENIR LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Ferreira Aranha \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda, Aut Ivan Bezerra dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 45, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 03/07/2013 às 15horas. \r\n\r\nProcesso: 0063800-42.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Maria da Conceição Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgacao Ltda-Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ADRIANA SIMÃO, Réu: ALEXANDRE SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0051600-66.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares João [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, n/p sócio FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares João \r\n\r\nInformar em qual endereço pretende a citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0149800-50.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Vicente [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Vicente \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0094900-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Martins de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0266/2013, Caixa Econômica Federal, agência 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0091200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 360/366, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Pereira Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Serafim Pereira Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-21.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cecilia Fernandes de Lima [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cecilia Fernandes de Lima\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos, observando a demonstração analítica da apuração do número de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000930-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Carlos de Jesus [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0028400-64.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio do Carmo Coutinho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda, Exdo: Luis Herman Mancilla Galhardo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Carlos André Bezerra de Mello [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio do Carmo Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-25.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Revendora de Veiculos Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-76.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOUDAR DA SILVA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE.N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126900-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: André Luiz Borges Alves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciano de Oliveira Rocha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia de Brito Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-85.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comércio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Darci Crehte [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Djalma Agostinho de Lima [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/150, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494554"
                            ],
                            "1494555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002396-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Ltda., Réu: Brasilsat S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/07/2013, às 09:30h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a eleda audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0068900-80.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Conceicao da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Conceicao da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista dos Santos \r\n\r\nInformar se tem condições de arcar com as despesas da remoção. \r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ferreira Meireles [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servics Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ferreira Meireles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-60.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Bispo Barboza Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Bispo Barboza Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-14.2001.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS FRANCISCO DE BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-24.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva ( Espolio de ) representada por Lucia Mello da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Dickson Botelho de Macedo, Réu: Francisco Carneiro Neto, Réu: Roberto Carlos Soares Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva ( Espolio de ) representada por Lucia Mello da Silva \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios objetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001729-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Rangel do Nascimento [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Caetano da Silva [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Rangel do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/52, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002179-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Agrelos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Agrelos\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/07/2013, às 09:40h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0202800-23.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construções S.A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Matos Morais [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Plasticos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Matos Morais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-26.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santana [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GRD- Rio Promotora de Vendas Ltda Me [Adv. Maria Odete Henriques de Sá (OAB: RJ 153443 - D)], Réu: Angela Maria Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Santana\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0090500-26.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lenira Gomes de Queiroz [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Renata Gomes de Queiroz [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002245-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Rego [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Roviário Ramos Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Rego \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/07/2013, às 10:20h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0037800-49.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenquimica Ind. e Com. de Produtos Quimicos Ltda em liquidacao, Réu: Licia Helena de Moura\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS GAMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias que entender necessárias a instruí-la. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Marques [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Korda Longa Cenografia Arte e Eventos Ltda ME [Adv. Tatiana Hossmann (OAB: RJ 150840 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Marques\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1494555"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000675-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilane Jesus de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilane Jesus de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 92/95,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.391,79. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 452,48, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 454,22, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0002400-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Rodriguês [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0105600-13.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.57/60,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.945,89. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ .400,73, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 741,73, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: FERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi expedida a Carta de Adjudicação 0005/2013 (fl.338) conforme determinado na decisão de fl.335, devendo a parte autora comparecer à esta Secretaria para retirar o original. \r\n\r\nProcesso: 0001637-18.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Crespo da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorem Sessim Construtora Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.93 QUE CONSIDERANDO A INEFICACIA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS E O VALOR INFIMO DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIZER O SINDICATO ASSISTENTE SE RENUNCIA AO SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uiliam Wosny dos Santos\r\n\r\nResponder o Agravo de Instrumento. Prazo: da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0074400-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira de Araújo [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Teixeira de Araújo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 124, EM QUE A COMPETENCIA DA JSUTIÃ TRABALHISTA, NOS CASOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE EXAURE APÓS A APURAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ SER HABILITADO JUNTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA FORMA DA LEI 11.101/2005 \r\n\r\nProcesso: 0002052-64.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Transp Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro Transp Regional Montenegro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lacerda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lacerda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.48,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.302,45. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 236,83, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .80,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0002152-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cruz de Souza [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cruz de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.164, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ, POSTO QUE NO EXPEDIENTE DE FL.155 JÁ CONSTA CORRETO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Gomes Coutinho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Vetor , Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: GERSON DA SILVA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gomes Coutinho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.88, QUE INDEFERIU A PENHORA DOS RENDIMENTOS. PARA DIZER SE PRETENDE A MERA PENHORA DAS COTAS, PARA QUE SEJAM LEVADAS À PRAÇA, OU MESMO OUTROS MEIOS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, EM 10 DIAS, AINDA NÃO UTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILLA SILVA DA COSTA, Egte: PAULA SILVA DA COSTA, Egte: CLAUDETE SILVA PENUDO\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 42: APESAR DE VERIFICADA QUE A NOTIFICAÇÃO PARA CONTESTAÇÃO DOS EMBARGOS FOI REMETIDA A PATRONO DIVERSO DAQUELE QUE FOI REQUERIDO PELO RECLAMANTE, DEIXO DE DECRETAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DESDE A CITAÇÃO, POSTO QUE A DECISÃO DE FL.35/36 RECONHECEU A EXISTENCIA DE BEM DE FAMILIA, NÃO SE JUSTIFICANDO O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO, APENAS PARA SE OBTER O MESMO PRONUNICAMENTO JUDICIAL AO FINAL, FERINDO O PRINCIPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. DEVOLVE-SE O PRAZO RECURSAL QUANTO A DECISÃO DE FL. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0000010-08.2013.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Jose Coutinho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Exdo: Transportadora Associada de Gás S.A TAG [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Jose Coutinho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.104, PARA QUE APRESENTE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS A TITUTLO DE INSS, EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001254-40.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristina Jaegge [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristina Jaegge, Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.53, que julgou PROCEDENTES os pedidos, sem prejuízo de valores a serem postulados em eventual Ação Trabalhista. Custas no importe de R$ 48,47, calculadas sobre R$ 2.423,53, pela parte consignatária, das quais fica dispensada, sendo-lhe deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0217000-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Construtora Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: ELIZETE PAULO DE VASCONCELLOS, Réu: FRANCISCA FERREIRA LOURES [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cassiano de Oliveira, Réu FRANCISCA FERREIRA LOURES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 212, QUE INDEFERIU, POR INOCUA, POSTO QUE JÁ FORAM REGULARMENTE CITADAS À EXECUÇÃO. NO MAIS, CONSIDERANDO OS DIVERSOS VALORES BLOQUEADOS DAS CONTAS DA SOCIA \"ELISETE\" POR MEIO DO CONVENIO BACENJUD, DE PEQUENA MONTA FRENTE AO TOTAL DA EXECUÇÃO, CONVOLOU-SE EM PENHORA TAIS DEPÓSITOS. PRAZO 5 DIAS, APÓS SERÁ EXPEDIDO ALVARA À PARTE AUTORA. A PARTE AUTORA DEVERÁ AINDA, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS EFICAZES À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, AINDA NÃO UTILIZADOS PELO JUÍZO, SOB PENA DE SUSPENSAÃO DO FEITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0182400-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pedro de Albuquerque [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pedro de Albuquerque\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.215, QUE INDEFERIU O REQUERIDO, POSTO QUE O VALOR DESTINADO À LIBERAÇÃO POR ALVARÁ SE REFERIA AO VALOR APROXIMADO DOS ACRESCIMOS LEGAIS DO DEPOSITO. \r\n\r\nProcesso: 0000009-23.2013.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nExdo: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Exdo: Município de Duque de Caxias, Exdo: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Exte Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.58, PARA QUE A RÉ PAGUE OS VALORES CALCULADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001697-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano de Jesus Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano de Jesus Santos\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da alegação de não comparecimento a audiência ralizada em 06/05/2013, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000976-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Verônica de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Verônica de Brito\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000864-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Loureiro Lobo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Tem Tudo Caxias Ltda. [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Tem Tudo Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.91,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.638,72 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.372,87, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 374,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001261-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Amorim Santiago\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.239/241,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 911,01 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 136,65, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.568 PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DE CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1496586"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0009300-86.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Francisco da Costa\r\n\r\nExecutado: Hge Engenharia Ltda,Promon Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica citado Hge Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.127,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-68.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR,Construtora Mello Junior Ltda,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,ALEXANDRE REZENDE DA SILVA,ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.886,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA,Construtora Mello Junior Ltda,Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO,ALEXANDRE REZENDE DA SILVA,ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.886,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-74.2012.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM DA ROCHA BARBOSA,Sandtec Fundição e Metalúrgica Ltda.,JULIO JOSE DORNELES CALIXTO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM DA ROCHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.818,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO JOSE DORNELES CALIXTO COSTA,Sandtec Fundição e Metalúrgica Ltda.,JULIO JOSE DORNELES CALIXTO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO JOSE DORNELES CALIXTO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.818,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000387-81.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Barboza da Silva\r\n\r\nExecutado: GIRLANE ALVES AMORIM ,Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME,MARCELO PETRONILHO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GIRLANE ALVES AMORIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.299,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO PETRONILHO AMORIM,Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME,MARCELO PETRONILHO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PETRONILHO AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.299,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496583"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001861-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Machado Amaral\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001840-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: ARJ Reformas Construções e Manutenções Ltda., Cosntrutora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosntrutora Tenda S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496584"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda , Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Wkr Comércio e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.91,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.638,72 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.372,87, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 374,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0074400-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira de Araújo\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transporte e Logística Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 124, EM QUE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA, NOS CASOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE EXAURE APÓS A APURAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ SER HABILITADO JUNTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA FOR MA DA LEI 11.101/2005 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496585"
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                            "1496450": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇOS Nº 01/2013\r\n\r\nA Doutora Renata Jiquiriçá, Juíza do Trabalho do Município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de racionalizar e dar maior celeridade na tramitação dos processos em curso nesta Vara do Trabalho, tudo com fundamento no ?˜ 4º do art. 162 do CPC e no art. 2º do Provimento nº 12/1992 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\nDetermina à Secretaria da Vara que dê cumprimento aos atos meramente ordinatórios, conforme os atos abaixo relacionados:\r\n\r\nI – Juntadas de : \r\n\r\nI.a – procurações, substabelecimentos e petições comunicando renúncia de advogado (com a consequente atualização ou retificação nos registros próprios, quando necessário);\r\n\r\nI.b – petições comunicando alteração de endereços de partes e testemunhas (com a consequente atualização no registro próprio e renovação do expediente, quando necessário);\r\n\r\nI.c– petições cumprindo determinações constantes de ata de audiência, memoriais ou em despachos do Juízo;\r\n\r\nI.d– mandados de citação com certidão negativa e notificação para a audiência\r\n\r\ninaugural, devolvidos e, considerando-se que é dever das empresas manter atualizados seus endereços do contrato social, deverá a Secretaria providenciar a consulta à JUCERJA, de ofício, intimando-se, de imediato, a reclamada caso o endereço constante dos atos constitutivos seja diverso do informado pela parte, ou ainda, A/C dos sócios, caso o endereço da reclamada seja idêntico ao anteriormente informado, por notificação postal e edital, concomitantemente;\r\n\r\nI.e - notificações devolvidas com a informação: ausente ou recusado, providenciando a imediata citação por mandado, retirando-se o processo de pauta, em caso de audiência designada para prazo inferior a 30 dias;\r\n\r\nI.f – comunicação de distribuição de Carta Precatória;\r\n\r\nI.g – ofícios comunicando a designação de audiência para a oitiva de testemunhas em Carta Precatória, devendo a Secretaria intimar os patronos da data designada pelo Juízo Deprecado;\r\n\r\nI.h – petições com rol ou requerimento de intimação de testemunhas (as testemunhas deverão ser arroladas na forma do art. 821 da CLT e serem trazidas na forma do art. I-i – petição com cálculos de liquidação, devendo a Secretaria dar vista à parte contrária em 10 dias, procedendo ao registro no sapweb da fase processual (iniciada a liquidação);\r\n\r\nII – Deverá a Secretaria providenciar:\r\n\r\nII.a – retificação e renovação, de forma correta, das notificações, mandados e alvarás expedidos com erro, sempre que tal situação for verificada pela Secretaria ou em face de provocação, por qualquer meio, pela parte interessada;\r\n\r\nII.b – cumprimento de todos os expedientes determinados em ata de audiência ou constantes de sentença, cuja matéria tenha transitado em julgado, tais como: intimação da ré/autor para anotação de CTPS e/ou entrega de guias de FGTS e se guro-desemprego, expedição de ofícios à DRT, intimação de perito para estimar honorários dentre outras;\r\n\r\nII.c– o cumprimento de determinações contidas nos despachos anteriores à juntada de petições, conforme esta Ordem de Serviços.\r\n\r\nQuando da realização dos atos de expediente e movimentação do processo, deverá a Secretaria certificar que o cumprimento desta ordem de Serviços, está sendo feito de acordo com a Ordem de Serviços nº 01/2013 da MM. Juíza Titular de Vara do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, devendo, ainda, constar a indicação legível do nome e matrícula do servidor responsável, bem como sua assinatura ou rubrica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 1496450"
                            ],
                            "1496410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos CMPC Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-81.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moises Barbosa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moises Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 reportando à expedição do alvará nº 135/2011 (FGTS) à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194800-28.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Alves de Melo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria Em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Alves de Melo , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 338/348, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002221-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Azevedo Silva Filho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Azevedo Silva Filho, Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vosqueles Marciano da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda ETT [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movelaria Foguete Ltda ETT, Aut Vosqueles Marciano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 57/62, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001814-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda., Aut Daiana da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 207 determinando pericia, ciente o autor que deverá arcar com o valor dos honorários. Cientes as partes que deverão apresentar quesitos e assistentes tecnicos no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 2. \r\n\r\nProcesso: 0000177-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marques [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Marques , Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale \r\n\r\nComprovar a parte ré, o recolhimento de Imposto de Renda no valor de R$ 292,75, em 5 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002037-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes do Nascimento \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000486-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias do Carmo Pinto [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias do Carmo Pinto\r\n\r\nEsclareça acerca de petição de fls. 265, tendo em vista que não há alvará expedido para saque de FGTS nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001734-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Sostras [Adv. Livia Marins Santos (OAB: RJ 121977 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, no valor de R$ 2.809,29, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001857-76.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Maria Alves dos Reis [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia Rocha Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Alves dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/06/2013, às 13:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-52.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinda do Flamengo Amanteigados Ltda ME [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)], Réu: Suzana Denise Gatenha Rocha , Réu: Daniele Souza Gianizelli Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinda do Flamengo Amanteigados Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Corrêa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana Corrêa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em GRU, R$ 1.000,00, em 5 dias, pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001918-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A, Aut Ivan Rocha Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da rés, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias uteis na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002191-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Galdino [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no Processo: 0093900-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Ornelas Castro [Adv. Paulo Wagner Sousa de Oliveira (OAB: RJ 116043 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves de Ornelas Castro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de 05 salários mínimos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001842-44.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Tárcio Tavares [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tárcio Tavares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 102/106, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002222-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Meneses de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Meneses de Sousa , Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001645-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro Guimarães [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro Guimarães\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-41.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIANA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Elias Esquenazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE VIANA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa da Carta Precatoria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002455-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Amaral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Braga Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito informado a fls. 261/261, visto que a cópia de guia apresentada não possui autenticação bancária. \r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Texeira Lopes [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braco Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Texeira Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-35.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Souza Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda., Aut Nilson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 59/64, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002053-80.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Incutto Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nId: 1496410"
                            ],
                            "1496420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0002074-56.2011.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Oliveira Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360.831,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000571-63.2012.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Luis Oliveira Mariño\r\n\r\nExecutado: MDE do Brasil Engenharia Ltda.,Lanxess Elastômeros do Brasil S.A,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.929,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496420"
                            ],
                            "1496418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística de Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Logística de Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, comprovando o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0108800-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Monteiro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Teimoso Transportes de Cargas Ltda ME, Luciano Ramos de Oliveira, Jorge Luis da Costa Ramos, Clebson Ramos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Clebson Ramos de Oliveira, Jorge Luis da Costa Ramos, Luciano Ramos de Oliveira, Teimoso Transportes de Cargas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 64 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquer Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Walquer Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-98.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de SEVERINO ANTONIO DA SILVA, Edinaldo Conceição da Silva, Edvaldo Conceição da Silva, José Conceição da Silva, Edileuza Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA, Amaro Pereira, Ramiro Carlos de Oliveira, Pedras Decorativas Balbino\r\n\r\nPelo presente fica m Pedras Decorativas Balbino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada sucessora da 1ª ré e incluída no polo passivo, devendo satisfazer o quantum devido (R$ 105.136,05), em 48 horas, sob pena de execução preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1496013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001858-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonolia Ferreira Damascena [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonolia Ferreira Damascena\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo para apresentar novo endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nId: 1496013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                            "1492755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000468-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nara Leite da Silva [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 412/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0025200-54.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nakamura da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda - EPP, Réu: Delta Construcoes SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nakamura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 361/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 367/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000908-63.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Correia Marques [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE-RJ-5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Rodrigo Correia Marques\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira Ltda [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 395/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0053400-08.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 415/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE CASTRO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Louremberg Camara Rosa [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003400-04.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo andrade Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Bebidas do Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo andrade Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000370-53.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Réu: Rip Servicos Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Servicos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 440/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003208-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Nunes [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceffas Artefatos de Concretos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0416/2013, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0000832-10.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miller da Conceição Fernandes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Andriel da Silva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miller da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003209-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Correa [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceffas Artefatos de Concretos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0394/2013, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0022200-12.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivael Carvalho da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construcao Civil Ltda [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A, Réu: Roberto Daniel Sereno da Silva, Réu: Verônica Maria de Oliveira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivael Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0017200-36.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Gaspar Siqueira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C Ltda, Réu: Glaucia dos Santos de Souza, Réu: Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Gaspar Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 405/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira de Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silveira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO EUTIMIO LAURINDO (repr. por Samuel Jose Laurindo) [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Louremberg Camara Rosa [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO EUTIMIO LAURINDO (repr. por Samuel Jose Laurindo)\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0067700-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose MArcelo de Sa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jancir Pereira da Costa [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose MArcelo de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001441-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Alves Fernandes [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Alves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 403/2013 e 404/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0096500-47.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Querino Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA, Réu: Jairo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Querino Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000190-03.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Alvaro Marques Neto (OAB: RJ 129437 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0085500-94.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SUZANO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SUZANO\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 396/2013, 397/2013 e 398/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0085500-94.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SUZANO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PREVI BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 399/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0097500-19.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA VILLAS BOAS ALVES (Habilitada/Espolio de Joao Batista B.Ferreira) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda - EPP [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 306/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0110700-30.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior (OAB: MG 50762 - D)], Réu: Tecnimont do Brasil Construção e Administração de Projetos Ltda [Adv. Bernardo Belo de Abreu (OAB: MG 80931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 441/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP - Empresa Paulista de Servicos S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 335/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0133100-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CALZOLARI SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CALZOLARI SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008900-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Dias de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviçoes Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 373/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 420/2013 à CEF e 422/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1492755"
                            ],
                            "1492798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-93.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDETE FERNANDES DE MOURA [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S/A, Aut LOURDETE FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-92.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Varella Anastácio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Maia [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: José Carlos de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos de Souza, Aut Maria Aparecida Varella Anastácio, Réu Simone da Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecssandro Eutimio Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. - Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecssandro Eutimio Freitas, Réu Consórcio A.R.G. - Civil Port\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002459-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamaris dos Santos Batista [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Companhia Operadora de Rodovias - Nova Dutra), Aut Thamaris dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002485-76.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Helbert Pedro da Silva [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J. B. Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Porto de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Pedro da Silva, Réu Transportadora J. B. Fernandes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002676-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Araújo Pereira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Araújo Pereira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003077-23.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Isidio [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Isidio, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Teixeira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Minerações Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Minerações Ltda, Aut Marcus Vinicius Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003265-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gabriel Lopes da Silva [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Jeferson Gabriel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nId: 1492798"
                            ],
                            "1495941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-21.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Albanoel Country City Bazar Ltda. ME [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albanoel Country City Bazar Ltda. ME, Aut Grabriele Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2013 a partir das 13:00 horas para a realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai - RJ - cep.23815-510. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luís Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luís Eduardo Alves de Souza, Aut SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2013 a partir das 13:00 horas para a realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai - RJ - cep.23815-510. \r\n\r\nId: 1495941"
                            ],
                            "1496229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001868-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Geraldo do Madeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Geraldo do Madeira, Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME), Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/06/2013 às 11:40 horas, para oitiva da testemunha da CPI 0001933-97.2012.5.01.0207, perante o M.M. Juízo da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1496229"
                            ],
                            "1493070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Silva Florêncio\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002749-93.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alex Sandro Oliveira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda, Universidade Federal Rural \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F C Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002578-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Guia de Souza\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transp. Marítimos , Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493070"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1494405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 123/2013\r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Heleno Silva [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvis Angra Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marvis Angra Transporte e Turismo Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de fl. 23, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0613/2013, remetido à CEF Ag. 0909 - Itaguaí . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002524-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pietro Roberto Gomes Ferreira [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Roberto Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 648/2013 ao BB. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido de Assis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Ricardo Candido de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 638/2013-CEF e 640/2013-CEF, respectivamente ao autor e à ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-77.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Gunabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Lopes Werly\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Gunabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 614/2013-CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Amaral dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco do Rio [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 653/2013-Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002371-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Silva [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 641/2013-BB. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270800-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 631 e 633/2013 a CEF, respectivamente ao Autor e à Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Antônio Filho [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, Réu: José Natal Puppo dos Santos, Réu: Carlos Paschoal Bottino, Réu: Magna Sueli Rodrigues Bottino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Ferreira Antônio Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos autos em epígrafe: Extingue o processo sem resolução do mérto em relação aos 2º a 4º Réus e julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos quanto à 1ª Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Gomes Santiago [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: ITC Empresa Administrativa de Postos de Combustíveis Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITC Empresa Administrativa de Postos de Combustíveis Ltda \r\n\r\nTomar ciência de fl. 174 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sansão Leonel Volotão [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sansão Leonel Volotão \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 251/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Martins\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Rodrigues da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Rodrigues da Cunha\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228100-89.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva de Sá\r\n\r\nTomar ciência de fl. 577 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da devolução do prazo à ré, por mais 30 (trinta) dias, para proceder ao depósito do valor total da execução, conforme cálculos de fls. 348/352, sob pena de penhora on-line através do Sistema Bacenjud e aplicação da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIBANO [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LIBANO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.180 pronunciando-se acerca da prescrição intercorrente e julga extinta a execução com fulcro no art. 794, II, CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-28.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÉRGIO DAMIÃO RICARDO [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NAVTEC ENGENHARIA LTDA a/c Adm. Judicial Dr. Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut SÉRGIO DAMIÃO RICARDO\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 230, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000460-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Postol Itacom Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Postol Itacom Ltda, Aut Reginaldo Oliveira de Paula\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 07/06/2013 às 10 h para anotacao da CTPS, entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e a Chave de Conectividade Social. \r\n\r\nProcesso: 0001776-12.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcio da Silva Junior [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio da Silva Junior, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 338, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0088100-15.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA IECKER GOMES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luis Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA IECKER GOMES\r\n\r\nDizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl. 290/292, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-88.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Carreiro de Carvalho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: KFR Engenharia e Servicos Ltda [Adv. CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB: RJ 148253 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KFR Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência dos bloqueios efetuados em sua conta corrente por meio do BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000313-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkatudo Comestíveis Ltda [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues da Silva, Réu Merkatudo Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão que homologou os calculos de liquidacao no valor de R$ 24.141, 02 equivalente a 1.946.558,19 TRs, sendo a Ré ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento), nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 63.090,92 equivalente a 5.087.197,61 TRs, sendo a ré inclusive ao pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do Artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0231400-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barbosa Guedes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodolfo Barbosa Guedes\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 210.990,82 equivalente a 17.012.781,91 TRs, sendo a ré inclusive ao pagamento da diferença no valor de R$ 205.368,91 equivalente a 16.559.472,34 TRs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002337-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan da Silva Ramos Raymundo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. \"EPS\" [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: Cia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Vale do Rio Doce, Réu Empresa Paulista de Serviços S.A. \"EPS\", Aut Luan da Silva Ramos Raymundo\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 2.341,06 equivalmente a 188.798,49 TRs, sendo a PRIMEIRA ré inclusive ao pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003185-52.2012.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrielle de Souza Alves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nExdo: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrielle de Souza Alves , Exdo Calçados e Confecções Di Santinni Ltda\r\n\r\nTer ciência as partes da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 63.925,34 equivalmente a 5.154.479,56 TRs, sendo a ré inclusive ao pagamento , em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002080-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cleber Martins [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda, Aut Luis Cleber Martins\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 15.451,15 equivalente a R$ 1.245.869,59, sendo a primeira ré inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antonio Bernardo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Bernardo\r\n\r\nTer ciência da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 5.828,20 equivalmente a 469.944,12 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001724-45.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrita Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrita Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0630/2013, remetido ao Banco do Brasil, Ag. 0729-3, Itaguaí. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fernandes Bernardo , Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela 2ª reclamada, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leite Antas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leite Antas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela reclamada, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Afonso dos Santos [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 159003 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Afonso dos Santos, Réu Posto Cidade Mangaratiba Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela reclamada, foram julgados PROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Abreu [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda - EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciência os réus dos bloqueios efetuados em suas contas bancárias por meio do BACEN JUD, no prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.72, pronunciando-se acerca da prescrição intercorrente e julga extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139700-70.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Reis [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168 pronunciando-se acerca da prescrição intercorrente e declara extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000797-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Couto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Názia Guimarães - Pensão da Názia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Oliveira Couto\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000886-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arg - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arg - Civilport - Porto Sudeste, Aut Mauro Sergio da Silva \r\n\r\nTer ciência o Autor e Ré dos alvarás expedidos às fls.163/165 que foram remetidos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1494405"
                            ],
                            "1496160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0109800-08.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): JANAÍNA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU(S): LOCAL HOT DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Bocaiuva, nº. 61, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Lote com 31 (trinta e um) Kits de relógio e 05 (cinco) pulseiras coloridas, marca Champion, a bateria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.646,90 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), em 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JOSÉ VAGNER DE SOUZA REZENDE, Rua Miguel Salazart, nº. 63, Condomínio Bandeirantes, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496160"
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                            "1496163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0186600-48.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): RONALDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU(S): MERCADAO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada RJ 14, nº. 44, Muriqui, Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 75,00m² de pedra granito, 11,5cm x 23,0cm, de cor cinza, avaliado em R$ 19,76 (dezenove reais e setenta e seis centavos) o m², totalizando R$ 1.482,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais); 02) 170 (cento e setenta) Peças de pedra granito, 0,46cm x 0,46cm, de cor cinza, avaliadas em R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos) cada peça, totalizando R$ 1.921,00 (um mil, novecentos e vinte e um reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.403,00 (três mil, quatrocentos e três reais), em 15 de março de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MONICA ZECA VAL PASSOS BARBOZA.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496163"
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                            "1496158": [
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                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0000646-50.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): RAIMUNDO BATISTA MACIEL \r\n\r\nRÉU(S): J. D. MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Luiz Pierre, nº. 51, Parque da Independência, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de solda - ESAB - 220 a 440 volts. Obs.: Não foi verificado o funcionamento do equipamento, sendo assegurado pelo Fiel Depositário.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora em outros processos.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JOSÉ JOAQUIM EDILEUS VIEIRA, Rua \"D\", nº. 43, Vila Salvador, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496158"
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                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0111200-62.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA e UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU(S): MAR E MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Rio-Santos, KM 16,5, s/nº., Lote 06, Quadra 19, Brisamar, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, tipo camioneta, marca/modelo Mazda/B2206 PB, ano de fabricação/modelo 1995/1995, carroceria aberta, a diesel, de cor predominante azul, placas LAY-5616/Itaguaí/RJ, chassi IM7UF220750263457, RENAVAM 643761594, sem funcionamento (parada desde a penhora).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em novembro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Constam débitos vencidos no DETRAN/RJ de IPVA (Exercícios 2010/2012/213), no valor de R$ 1.263,09 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e nove centavos), em 10 de maio de 2013; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MARCOS ANTONIO PEROTO DA FONSECA.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496161"
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                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0132000-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): GABRIELA GOUVEA\r\n\r\nRÉU(S): BAR E RESTAURANTE ITAGUAIENSE LTDA - ME\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Piranema, nº. 2.355, Parte, Jardim América, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Gol 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2008, RENAVAM 933223315, chassi 9BWCA05W78T073423, a gasolina/álcool/gás natural veicular, de cor predominante cinza, placas KYS-0969/Itaguaí/RJ, 02 (duas) portas, em regular estado de conservação e em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LEONARDO LUZ PORTELA, Rua Marechal Henrique, Lote 180, Bloco 01, Apto. 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496162"
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                            "1496159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 20 de junho de 2013, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0041400-73.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): LUZIA BENTO\r\n\r\nRÉU(S): LUIZ CARLOS LEGRAMANTI; SILMASIA DOS SANTOS e PYPOS 2005 SELF SERVICE E RODIZIO DE MASSAS LTDA - ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua México, s/nº., Casa 01, Lote 32, Quadra 17, Jardim América, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) TV Philips, 42 polegadas, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (um) Computador Positivo Experience, Processador Intel Celeron, Memória Ram instalada 2 GB, monitor Positivo de 17 polegadas, teclado e mouse, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): SILMASIA DOS SANTOS, Rua México, s/nº., Casa 01, Lote 32, Quadra 17, Jardim América, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1496159"
                            ],
                            "1494404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Antônio Filho\r\n\r\nRéu: Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, José Natal Puppo dos Santos, Carlos Paschoal Bottino, Magna Sueli Rodrigues Bottino\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença nos autos em epígrafe: Extingue o processo sem resolução do mérto em relação aos 2º a 4º Réus e julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos quanto à 1ª Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO OLIVEIRA XAVIER BARRETO, ALAN OLIVEIRA XAVIER BARRETO, Marinaldo Xavier Barreto\r\n\r\nRéu: Aleksandra de Castro Lubanco\r\n\r\nPelo presente fica m Aleksandra de Castro Lubanco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Após, será o valor liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096400-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarine Maria Carneiro da Gama\r\n\r\nRéu: Mercado Avare Grande Rio Ltda ME, José Carlindo de Lima Araújo, Felipe da Silva Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe da Silva Araújo, José Carlindo de Lima Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1495130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Barbosa dos Santos [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: RGMM Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Azeredo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Azeredo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Oliveira de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araújo de Vasconcelos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araújo de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000860-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luca Gobira Bozeo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luca Gobira Bozeo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes\r\n\r\nFica intimado a se manifestar no prazo de 10 dias da petição protocolizada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000999-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon dos Santos Lourenço [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon dos Santos Lourenço\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001751-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Monteiro Filho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Monteiro Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000007-95.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Júnior [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001542-30.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Santos do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Rodrigo de Oliveira Cavour (OAB: RJ 106455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Lúcia Helena Santos do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, Réu: ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Réu: Maincrane C I E LTDA, Réu: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda, Aut Marcos Antonio Duarte, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 811. \r\n\r\nProcesso: 0001664-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Oliveira, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCência da decisão de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0186400-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Pereira da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Pereira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0186400-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Pereira da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimada a ré para pagamento das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000559-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Brito [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Brito\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Ribeiro Lopes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Lucas Ribeiro Lopes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Moises Ribeiro Lopes da Silva, Aut: Isabel Cristina Ribeiro da Silva Correa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Majestic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Ribeiro Lopes da Silva, Aut Isabel Cristina Ribeiro da Silva Correa, Aut Lucas Ribeiro Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001585-30.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marques da Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Valdemir Marques da Costa\r\n\r\nCiência às partes de fls. 343/347. \r\n\r\nProcesso: 0261700-77.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.J. Pina Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vieira Goncalves\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Domingues [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surco Tecnologia Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000558-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Perpeito de Andrade Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor apurado na sentença líquida. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadiplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nFica intimado o autor a promover o recolhimento da diferença apurada a fls. 508, no prazo de 48 horas, em guia GPS, no código 2909 - R$ 981,41. Ressalte-se que a determinação é de interesse do próprio autor, uma vez que, caso não efetuado o recolhimento, o mesmo ficará em débito para com o INSS e poderá sofrer prejuízos financeiros quando de sua aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilmar Gonçalves Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Gonçalves Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adia mento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mariano [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Agdo: Usina Carapebus S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Mariano, Agdo Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nAgdo: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-74.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson de Souza Fabiani\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Vicente [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velho - CPVV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000880-95.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Brito e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Brito e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Elias dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Elias dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Peixoto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.07.2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000877-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Acioli de Matos [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracom Campos Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Acioli de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000878-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Alto Litoral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001671-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Pereira de Souza [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknofil Comercial Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorá Pereira de Souza, Réu Teknofil Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Mesquita [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Izilda Schuh Comercio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1495130"
                            ],
                            "1495131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Lima Faria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon de Lima Faria\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilton Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hamilton Alves\r\n\r\nNada a reconsiderar. A petição de emenda em face da segunda ré está com protocolo de 03.07.2012, ou seja, quando já ocorrido a prescrição em face da mesma. Mantida a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Lima Faria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nCiência ao 1º réu da interposição do recurso ordinário pelo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000869-66.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aguinaldo Souza Ramos\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva tomaz Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Entregas Rápidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva tomaz Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marciel Rodger Back [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marciel Rodger Back\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amado Fernandez [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amado Fernandez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001764-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcos Lima de Assumpção [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: V & M do Brasil SA, Réu: Silva e Sales Ltda [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Oceânica Engenharia e Consultoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcos Lima de Assumpção\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Nolasco Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hotel Nolasco Ltda\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdogenio Bazilio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-79.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro de Lima [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S/A, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Souza Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Galves Fontes [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Galves Fontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucybelle Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucybelle Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucybelle Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI\r\n\r\nFica intimado o réu para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001950-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Célio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino Machado [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor apurado na sentença líquida. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-10.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio da Cruz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0053700-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bonfim dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bonfim dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerimento, haja vista que os autos foram arquivados em razão de não ter mais valores a serem executados. Ademais, consta na tramitação processual que o autor foi intimado quando da exepedição do alvará para manifestação em 05 dias, sendo que somente nesta data, após o prazo deferido, formulou requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Loureiro Correia [Adv. Romualdo Morais da Silva Junior (OAB: RJ 110574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Loureiro Correia, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designada a oitiva da testemunha no dia 28.08.2013, às 10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. \r\n\r\nProcesso: 0002047-84.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlam Off Shore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Lima da Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlam Off Shore Ltda, Cgto Bruno Lima da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Carolina Lobato dos Santos Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Srr Lubanco Comercio de Aparelho Auditivos [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Srr Lubanco Comercio de Aparelho Auditivos\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Barros de Moraes [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Barros de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 09.07.2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Loureiro Correia [Adv. Romualdo Morais da Silva Junior (OAB: RJ 110574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Loureiro Correia, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 10.09.2013 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001437-53.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anselmo da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Leandro Anselmo da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000285-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda de Oliveira Thomsen [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda de Oliveira Thomsen\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01.07.2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Albuquerque [Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa (OAB: RJ 136666 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Albuquerque\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1495131"
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                                "Processo: 0000647-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Ramos Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Ramos Pereira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 169,70 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Paula da Silva Gomes [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Paula da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000849-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Victor Teixeira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Victor Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002116-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Correa Veloso [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Champion Technologies do Brasil e Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Correa Veloso\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 2.400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ketermann [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ketermann\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cesar Freitas Correa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cesar Freitas Correa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000901-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neves Ribeiro [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Solutions Serviços de Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Neves Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000904-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander de Azevedo Pinto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda, Réu: Ensco do Brasil Petroleo e Gaz Ltda (antiga Pride do Brasil Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander de Azevedo Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001880-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Vitorino [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Oilfield Serviços de Petróleo e Gás do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Oilfield Serviços de Petróleo e Gás do Brasil , Aut Eduardo Pereira Vitorino, Réu Norskan Offshore Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Vieira Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Vieira Passos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Santana [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000627-10.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 352,67 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Freitas Matos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Freitas Matos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 190,24 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000905-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Silva de Souza [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Réu Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Réu Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para pagar o valor remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000889-57.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaela Rocha de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Q H Z Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serpa de Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Serpa de Lima\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-15.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Margaret de Oliveira Gonçalves [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME - Posto de Molas São Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que já foram feitas diversas tentativas frustradas de bloqueio em relação aos sócios, conforme se verifica às fls. 65/70, 75/80 e 114, sendo inócua nova providência neste sentido. Também as pesquisas realizadas junto ao Infojud e Renajud não se revelaram frutíferas, devendo o exequente indicar outros meios viáveis de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000634-02.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Aguiar [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Aguiar\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 193,99 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciela Ramos de Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciela Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Antonio Passos Azevedo [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Antonio Passos Azevedo\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 97,38 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1496515"
                            ],
                            "1496516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000852-30.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Custodio Peixoto [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Jorge Chaloub\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Custodio Peixoto\r\n\r\nO autor arrolou uma segunda ré no polo passivo, todavia, não formulou qualquer pretensão em face da mesma. Assim, foi determinado a intimação do autor para que esclareça a sua pretensão em relação à referida reclamada através de emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em relação à mesma. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2013 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciel Antônio da Silva Lima [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Antônio da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse de Moraes Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. de Macaé Comerciode Ferramentas Ltda, Réu: Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse de Moraes Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000897-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Diemer [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: RBW Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Diemer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda Alves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Miranda Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000466-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson da Conceição Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nFica a 3ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000893-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Corcine Coelho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Corcine Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000895-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000883-50.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Silva Bello Dias [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Bello Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Júnior [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Produtos Agropecuários e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Oliveira Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000506-84.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquamar Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: ROBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC)\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000888-72.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Ferraz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000884-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leocyr Paula Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Comércio e Serviço Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leocyr Paula Neves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1496516"
                            ],
                            "1495128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000285-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda de Oliveira Thomsen\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. C. Inspeções Técnicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495128"
                            ],
                            "1495129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-94.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro Ventura Soares\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind. e Com. de Equip. Mec. Eletr. e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Salgueiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495129"
                            ],
                            "1496514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000506-84.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Souza\r\n\r\nRéu: Aquamar Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda, ROBERTO DOS SANTOS CORREA, Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC), Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC)\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1496214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidao exarada pelo Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira de Souza [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Márcia Ferreira de Souza \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-34.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Desirré de Oliveira Marques [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rocha Faria de Guapi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Desirré de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000733-42.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar da Silva Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda \r\n\r\nApresentar guia, legível, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001908-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias De Araújo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: ZADIMEL e FAVILLE A/C Luiz Alberto Leschkau, Réu: Dali Umberto Zadinello, Réu: Vinícius Dali Zadinello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias De Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal, devendo indicar meios de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Moura de Meireles [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Moura de Meireles\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a) para regular prosseguimento.. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-72.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernando Laurentino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem de Bicicletas Dois Amigos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Ramos \r\n\r\nApresentar o número de NIT do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Benevente [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapylar Locação e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Benevente\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000732-57.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível da guia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: AUREA BARBOSA VIEIRA, Réu: José Luiz Coelho Vieira, Réu: Márcia Cristina da Rocha Coelho Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-43.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Guimarães [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nascimento Bosco [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Nascimento Bosco \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Conceição Fernandes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Conceição Fernandes \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene de Araújo Dias [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Broto Verde Modas e Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Araújo Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001420-24.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Lugão [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eliza da Silva Miranda , Réu: Vinicius Miranda Barros , Réu: Auto Posto Sarahluan Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sarahluan Ltda., Aut Fernanda da Costa Lugão \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, Aut MARIA DA GUIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 381/383. \r\n\r\nProcesso: 0001607-95.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Spíndola [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP - Indústria de Equipamento Contra Incêndio Ltda [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Spíndola \r\n\r\nComprovar a segunda parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-34.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Costa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Woyr´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001745-62.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira da Costa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Lima [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilao às fls. 32. (12/06 - 26/06 às 15:00hs) \r\n\r\nProcesso: 0000565-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 18/06/2013 e 25/06/2013, às 13:00 horas, para a realização da praça, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001288-93.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Fernanda da Silva Prata [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Costa e Silva Ltda [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Fernanda da Silva Prata, Réu Mercado Costa e Silva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianco de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda., Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Macedo Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001831-96.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Matos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001741-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Tejadas [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda., Réu Megafonte Distribuidora de Água Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-78.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Valéria Girão da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé, Aut Tânia Valéria Girão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 395/398 e cota previdenciária de fl. 404. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001830-14.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Siqueira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Marques dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls.103/130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2013.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Agdo PAN-Rio Comercial de Bebidas Ltda, Agdo Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: André Dias Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Sr.Oficial de justiça de fls,68 .\r\n\r\nProcesso: 0000018-34.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Desirré de Oliveira Marques [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rocha Faria de Guapi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Desirré de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000846-93.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Abel de Oliveira Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor objeto da consignatória, 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Gomes de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Gomes de Oliveira \r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Custódio [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Custódio\r\n\r\nTomar Ciência da certidão do sr. oficial de justiça nde fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0028700-14.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lopes de Almeida [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Lopes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Gomes \r\n\r\nTomar Ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fls,.136. \r\n\r\nProcesso: 0000191-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenilson da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilson da Silva \r\n\r\nApresentar o atual e correto endereço da reclamada para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Souza , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Anderson de Souza Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: TopoLine S/S Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Réu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001362-50.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Camilo de Souza [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Camilo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000691-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nIndicar meios para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000201-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho de Aguiar [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Cred. Empréstimo Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Carvalho de Aguiar \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001971-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Pereira [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da 1ª reclamada às fls. 101/104. \r\n\r\nProcesso: 0000666-77.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha do Menino Jesus Campos da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha do Menino Jesus Campos da Silva \r\n\r\nApresentar o atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001282-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisérgio de Souza Moura [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurisérgio de Souza Moura \r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001402-03.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Lamarca Ribeiro [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cristina Lamarca Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos às fls. 75. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araújo Alves [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araújo Alves \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 24/05/2013 às 11hs para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. e entrega das guias FGTS e seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0002302-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões de Oliveira [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Ferrari - EMpreiteiro de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões de Oliveira \r\n\r\nApresentar o atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001794-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Jesus [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira de Jesus\r\n\r\nProceder a retirada das guias de seguro na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0058200-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Lopes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação do sócio indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000890-49.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moreira Papa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Genivaldo Ferreira Nogueira - Batata, Réu: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Maria Eliza Vieira Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Moreira Papa\r\n\r\nInformar se tem lugar adequado para a guarda so veículo em segurança. \r\n\r\nProcesso: 0094100-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Costa Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Costa Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002209-52.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Gonçalves de Sousa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Deixo de receber ordinário interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001236-34.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Demiciano de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Demiciano de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernando [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando \r\n\r\nInformar se tem local adequado para guarda do veículo em segurança. \r\n\r\nProcesso: 0001804-50.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar se tem local adequado para guarda do veículo em segurança. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2 [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Costa e Silva Ltda- Filial 2, Aut Roberto Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos cálculos de fls. 79. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flesh Bazar Ltda. (Vidraçaria Fenix) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva Jesus, Réu: Camilla Echer Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001324-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Roberto Jubini Luzorio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Roberto Jubini Luzorio \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Mara Novaes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Mara Novaes\r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza\r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0080600-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001799-28.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová José da Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-52.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 51/56. \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ramos de Oliveira [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Água Mineral Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 71/72. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Douglas Almeida da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME - Na Pessoa de Marcelo Maia Câmara , Réu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME - Na Pessoa de Rafael Muniz de Azevedo [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME - Na Pessoa de Patrícia [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)], Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME - Na Pessoa de Rafael Muniz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe- rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca- dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 1496214"
                            ],
                            "1496200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0041100-50.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelina Ribeiro Teixeira\r\n\r\nExecutado: Alfalit Brasil,União Federal,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfalit Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.254,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-13.2005.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexssandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexsandro da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsandro da Silva Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.638,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496200"
                            ],
                            "1496211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000833-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496211"
                            ],
                            "1496212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Invest Marketing Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira dos Reis\r\n\r\nRéu: Real Suruí Mini-Mercado Ltda., José da Páscoa de Melo Lucena, José Armando Granja de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m José da Páscoa de Melo Lucena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos dos arts. 79 e 80 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues \r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados devendo, em caso de impugnação, apresentear demonstrativo dos valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Blacheyre Vales\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis Indústria de Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vale dos Girassóis Indústria de Produtos Agropecuários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento Cota previdenciário R$ 1.200,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Washington Santana de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0106200-25.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE DE ATAIDE\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as datas de 28/05/2013 e 04/06/2013, às 13:00 horas, para aq realização da praça, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496212"
                            ],
                            "1496213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/06/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/06/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000565-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista e Outros. Adv.: Bruno Roberto de Souza OAB.: RJ 154851 D\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus VW / Induscar Apache V, ano 2003 / 2004, CAP / POT / CIL: 34L / 6450 cc, categoria particular, cor predominante branca - Obs.: alienação Randon Adm. Cons. LTDA, CMT: 030 00T, PBT: 016 00T, Placa DJB 9047, separado para manutenção. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora da Guia, 130, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/06/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/06/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0112500-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Andrade Sena e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá e Outros. Adv.: Jorge Eugenio da Silva OAB.: RJ 54605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Geladeira resfriada marca Hussmann, medindo aproximadamente 2,20 x 1,20 x 1,00 m, 220 volts, estado de uso. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Macieira, 71, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1495226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0163500-17.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0526/2013 AO BANCO DO BRASIL, AG. 803. \r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMOCRITO JANUÁRIO DA SILVA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PLANALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMOCRITO JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO EXPEDIDO NOS AUTOS E DO ALVARÁ Nº 0382/2013 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). \r\n\r\nProcesso: 0030400-44.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA, Aut JOACY RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL FLS. 253/261, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Fernandes da Silva Pinna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Fernandes da Silva Pinna, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 27/05/2013 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 45 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0089300-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Santos Pedro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para fornecer cópia legível do depósitoi recursal de fls. 449, para que seja cumprido o despacho de fls. 520, quanto à expedição de alvará a ré pelo valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000506-22.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEX COMÉRCIO CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 que extinguiu o feito sem resolução do mérito. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-57.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305 - (...) à parte contrária para contraminutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONÇA, Réu: Jacob Sessim, Réu: JOSÉ FILGUEIRAS FILHO, Réu: MARCUS COLBERT SCHUWARTZ TANNOZ, Réu: VERA PEREIRA DA COSTA, Réu: JORGE FERREIRA CAMPOS, Réu: JOSÉ REIS MARIA, Réu: Carlos de Aguiar Pantoja [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Eduardo Maia Moreira, Réu: Milton da Silveira Lopes, Réu: Sérgio Satoshi Okuda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos de Aguiar Pantoja\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MDECISÃO DE FLS. 282 - (...) REJEITADA A EXCEÇÃO OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0001286-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva de Oliveira [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas (Loja 57) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva de Oliveira, Réu Lojas Americanas (Loja 57)\r\n\r\nTomar ciência de que a adiência designada para oitiva de testemunhas foi adiada para o dia 13/08/2013, às 12:10 horas, conforme informação prestada pelo Juízo deprecado às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 489/511. \r\n\r\nProcesso: 0055300-76.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MANDALA LTDA, Réu: Mendelschon de Mello [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendelschon de Mello\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ( 22/05/2013, ÀS 11:05 HORAS). \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Fortunato dos Reis [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor da execução de R$ 2.338,59 , sob as cominações do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-34.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Valdenor Alves de Oliveira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Valdenor Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.110 .\r\n\r\nProcesso: 0051300-91.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: MARIO ADEMILSON DE OLIVEIRA, Réu: TEÓFILO FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48h, sob pena de execução, conforme despacho de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 0000797-27.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais, Aut Orlando da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias \r\n\r\nComparecer para audiência de prosseguimento no dia 22/05/2013, às 11:20 horas. Mantidos os depoimentos pessoais recíprocos das partes, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda do direito de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000034-89.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Avellar [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Shalon Adonai 159 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Avellar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-49.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Cardoso [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em GPS, e o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Arlete de Jesus Oliveira Rafael [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada, em 05 dias, sob pena de execução, conforme fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0000698-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MARTINS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PAST XIQIN MIRANDELA DE NILÓPOLIS LTDA ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAST XIQIN MIRANDELA DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada,no valor de R$ 597,31, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-16.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Soares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia Drogasil S.A, Aut Rodrigo Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria D´Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cultural de Idiomas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-56.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Cabral Salgado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Cabral Salgado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 368. \r\n\r\nProcesso: 0076600-50.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Correia [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlene Silva Linhares [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Correia\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Bacen Jud, devendo dar andamento à execução ou se manisfestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Moreira Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Moreira Francisco, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nVista, às partes, de fls.224/227 \r\n\r\nProcesso: 0000452-56.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTHUR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, e de que deverá fornecer o correto e atual endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001009-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a exceção oposta, bem como de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0009200-92.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA SGORLON [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO-NATAL E PEDIATRICA LTDA - EPP [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Gláucia Lima Soares Cury [Adv. Claudia Francisco Olegario (OAB: RJ 165633 - D)], Réu: Fernando Luis Cruz Soares [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA SGORLON\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, para audiência especial de tantativa de conciliação, sendo mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000978-91.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENACY EUVENCIO [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RIO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENACY EUVENCIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará Judicial nº139/2013, enviado ao Banco do Brasil, agência 0803-6_ Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Julião de Lima [Adv. Anderson da Silva Montanheiro (OAB: RJ 144021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Julião de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0273/2013, à disposição na CEF, ag. 4145, Beija-Flor (Nilópolis \r\n\r\nId: 1495226"
                            ],
                            "1495224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000860-52.2010.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Jose Gomes da Silva\r\n\r\nExdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel, Luiz Carlos do Nascimento, Diniz Pereira Caldas, Antonio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Padua Martins da Silva, Luiz Carlos do Nascimento, Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 15 dias, na forma do art. 475 - J, do CPC, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais e inclusão no BNDT, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000860-52.2010.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Jose Gomes da Silva\r\n\r\nExdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel, Luiz Carlos do Nascimento, Diniz Pereira Caldas, Antonio de Padua Martins da Silva, REGINA HELENA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA HELENA NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OS VALORES DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040100-92.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUZ\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA., RICARDO PISSIALI ALVES, ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, HARLAN CHARLES COELHO, VERA LÚCIA IZIDRO DA SILVA, DAVID SOARES JUNIOR, ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m HARLAN CHARLES COELHO, VERA LÚCIA IZIDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-17.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OTAVIO ESMERINDA\r\n\r\nRéu: S P A R EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S P A R EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer no dia 31/05/2013, às 15 horas para a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139000-42.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Duarte\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 6.874,61 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriluf Ltda-Me., Rogério Vieira da Silva, Luiz Jose Lima do Cabo, Jurema Lopes Mororo, Carlos Humberto da Costa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 108.875,13 EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, CIENTE DE QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ EM DSCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDCIA DA EXECUTADA, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOBRE SEUS BENS E DIREITOS. \r\n\r\nProcesso: 0039400-82.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI CORDEIRO FARIA\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, DAVID SOARES JUNIOR, RICARDO PISSIALI ALVES, VERA LUCIA IZIDRO DA SILVA, Alexandre de Aragão Rodrigues, HARLAN CHARLES COELHO, ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO VIEIRA ARAUJO, HARLAN CHARLES COELHO, VERA LUCIA IZIDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSATISFAZER O QUANTUM DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031400-54.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Marques da Fonseca\r\n\r\nRéu: Bit Car Oficina Mecanica Ltda, Rui Diegues Junior, Teresinha da Fonseca Diegues\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Diegues Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR, EM 48 HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.957,45 OU GRANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo de Souza.\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi, Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c Adrianne Morais Rauymondi\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c Adrianne Morais Rauymondi, ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI - ADRIANNE MORAIS RAYMONDY, José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 3.552,00 OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Rodrigues Coelho Filho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi (representante Adrianne Morais Raymondi)\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 35.221,88ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015200-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de NilopolisLtda\r\n\r\nPelo presente fica m Verônica Santos Alves Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 15 DIAS O VALOR DE FLS. R$ 2.723,29, CIENTE DE QUE A NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO VALOR DEVIDO ENSEJARÁ PENHORA ELETRÔNICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA., Eliomar Gomes da Silva, Hudson Jorge Alves da Costa, MARCELO BRANDÃO, JOÃO ROGÉRIO BARBATO REGONATTI\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ROGÉRIO BARBATO REGONATTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da execução de R$ 56.858,46 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima.\r\n\r\nRéu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda., Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., VANIR TORRES NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda., VANIR TORRES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, 15 DIAS, sob pena de aplicação do art. 475 - J do CPC, o valor da execução de R$ 52.242,81. Fica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495224"
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                                "Expediente do dia 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001796-38.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Souza da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Carvalho\r\n\r\nVista à parte autora da petição e do documento juntados aos autos às fls. 47/48.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-52.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. - ME [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Temístocles Teixeira Froes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realiza Conservação e Manutenção Predial Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Nunes Lemo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Nunes Lemo\r\n\r\nVista à parte Autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 31/43. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio Nogueira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Chácara San Francisco [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio Nogueira Filho \r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 297/302. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-30.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAJE DE GALA ALUGUEIS DE TERNOS LTDA ME [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 211/224. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-15.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DUTRA ALEXANDRE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DUTRA ALEXANDRE\r\n\r\nVista ao Autor da promoção de fls. 304, devendo, se for o caso, diligenciar pelo desarquivamento dos autos, ou requerer o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcellos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes(Mercatto) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Souza, Réu Vanderlea de Amorim Fernandes(Mercatto)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-24.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF-Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Costa dos Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF-Administração e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-53.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caneca do Chopp Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderléia Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caneca do Chopp Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI\r\n\r\nVista à parte autora do ofício e documentos juntados aos autos às fls. 38/43. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Duarte [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Duarte \r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 209/214. Prazo: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Moraes da Silva [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Medeiros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco ABN Amro Real S. A., Aut Luciana Lopes de Medeiros\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055800-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Gianelli Emerick [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nogueira Gianelli Emerick \r\n\r\nInformar o andamento da ação previdenciária, sob pena de, no silêncio, o feito ser incluído em pauta. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Pinto Spesse, Réu Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Filgueiras Nunes Soares [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda., Aut Vinicius Filgueiras Nunes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-09.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Costa Ramos Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p sócio Pedro Vinícius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Ramos Vicente\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nComprovar a parte autora que os Srs. Claudio e Jana são sócios da Ré, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Andrade Rangel de Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em cartório, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 0002144-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de penhora on-line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce de Almeida Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce de Almeida Goncalves\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000729-67.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Bruno Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Passos da Penha\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoções de fls. 139 e 174 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Guimaraes da Silva\r\n\r\nEsclarecer a parte autora o seu requerimento, à vista da promoção de fls. 542. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Mello Batista\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilco Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição juntada aos autos às fls. 112, ante os termos do dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000704-88.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Medeiros Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Medeiros Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, verso. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wagner de Vasconcellos [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Wagner de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação oferecida pela 2ª Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086500-38.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELINO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MATUSINHO NOVAIS (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELINO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-47.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rijo [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME., Réu: Erasbe Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rijo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: ARON BARDAVID [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: JAYME BARDAVID [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: ELKA BARDAVID [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: CLARISSE BARDAVID [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: RICARDO BARDAVID [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-91.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MADEIRA [Adv. Claudia Maria Sa de Franca (OAB: RJ 61266 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANCORA LTDA ME [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-18.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO JUNIOR ANDRADE DUARTE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO JUNIOR ANDRADE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-60.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA FRAZAO DE SOUZA [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA FRAZAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-84.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES FERREIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO PRIVAD LTDA [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CRETTON SOUZA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-76.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FIGUEIRA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRéu: G & M CABELEIREIROS LTDA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-50.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL SIPRIANO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENIL SIPRIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-83.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RAIOL PACHECO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABELA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA , Réu: JOSE MAGNO RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO RAIOL PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-14.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira dos Santos, Réu Contax S.A., Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria de Vasconcellos Silveira [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 245/249. \r\n\r\nProcesso: 0002134-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Cristina Maciel de Almeida [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Cristina Maciel de Almeida \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-96.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Bezerra da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmoquímica S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral Machado [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Amaral Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Prudêncio de Lima [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pamela Prudêncio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 287/291. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2013.5.01.0244 - Alvará\r\n\r\nRqte: Kléber de Souza Corrêa [Adv. Natalie Barbosa Neves (OAB: RJ 169272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kléber de Souza Corrêa\r\n\r\nJuntar documento que comprove que foi dispensado sem justa causa, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-98.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)], Réu: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME , Aut Rogerio Ferreira dos Santos, Réu WAGNER DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92 que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-44.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juliana Miguel Vieira da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nCgto: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juliana Miguel Vieira da Silva \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Willians Sarmento da Silva [Adv. Carlos Henrique Ferreira (OAB: RJ 58088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Willians Sarmento da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000530-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Souza Tavares [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Souza Tavares \r\n\r\nEsclarecer a Autora o seu requerimento, à vista do despacho de fls. 32 e certidão do Oficial de Justiça (fls. 41). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-42.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe dos Santos Maia [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SARDINHA ITAIPU BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: SIDNEY LEITE MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe dos Santos Maia\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, à vista da certidão de fls. 78, verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jirlaene Almeida da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a sentença de fls. 255/259 e 280, com o acórdão de fls. 298/305, com base na promoção da Contadoria, e de acordo com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Abreu da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Abreu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-17.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lima da Cruz [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima da Cruz\r\n\r\nVenha a Autora com o correto endereço da Reclamada, uma vez que já houve consulta à JUCERJA, conforme certidão de fls. 28. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Augusto (Espolio de) [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: PR e SL Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel Augusto (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Miller Pacheco e Siqueira [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)], Réu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Miller Pacheco e Siqueira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-48.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Lourenço da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Lourenço da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-25.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ALVARENGA FRISIEIR [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ALVARENGA FRISIEIR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada aos autos às fls. 884/888. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045900-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MISTER SEVEN LTDA , Réu: LUIS CARLOS CORREA BARBOSA, Réu: HELOISA DA SILVA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 70/71, uma vez que ainda não houve citação dos sócios da Ré. Venha o Autor com o correto endereço da Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Domingos de Alecrim [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Domingos de Alecrim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-11.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Henriques Mariano [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Goiaba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Henriques Mariano\r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razão social da Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leassir Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leassir Ferreira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa de Almeida [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Serviço de Reforma e Limpeza Ltda. - ME, Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Guerra de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Genildo Guerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493398"
                            ],
                            "1493399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MACHADO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0206400-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-16.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA DA SILVA DONATO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA DA SILVA DONATO\r\n\r\nVista à parte autora do ofício juntado aos autos às fls. 174/175. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar o Autor junto à 2ª Vara Cível. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SSOEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366, verso. \r\n\r\nProcesso: 0151600-37.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DINIZ PEIXOTO [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DINIZ PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Neves de Miranda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença devida ao Autor, conforme promoção de fls. 180, verso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA PINHEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut WALMIR PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Maria de Jesus Soares [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: JONIA SOARES DE CARVALHO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Maria de Jesus Soares\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 74/85. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CEAR MOTA DA SILVA , Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilton Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0148600-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Avellar e Silva Miragaya [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Avellar e Silva Miragaya\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 277 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-92.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: S N R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: JORGE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ALMEIDA FILHO, Réu MARCELO SILVA DO NASCIMENTO, Réu S N R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0193700-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Carvalho Chaves [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Carvalho Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Pierrout dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - ME , Réu: LUCIO CARLOS MORGADO REGO, Réu: ESMERALDA LOURENCO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael Pierrout dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-71.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE CARVALHO BRANDAO COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA E SEGURIDADE SOCIAL-BRASILELTROS [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA E SEGURIDADE SOCIAL-BRASILELTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Chagas Batista [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizella Pereira dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (ESPÓLIO DE) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nJuntar aos autos termo de inventariança, bem como , documento de identidade da inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0139500-11.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARBOSA MOREIRA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA , Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-96.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-23.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VENANCIO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: THEOPHILO DAHER FILHO [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONER JESUS VIEIRA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA MOURA SERVICOS MECANICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA. - ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONER JESUS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-80.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO SILVA TAVARES [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTES DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264900-69.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: IDINEI VINICIOS DA SILVA NEVES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO COMUNITARIA ARARIBOIA - FM [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDINEI VINICIOS DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0308900-86.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-43.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAMIR COTTA SEILHE [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR COTTA SEILHE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Panificacao Evelin de Catarina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0309200-82.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZE ALVES DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269400-81.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA NEVES [Adv. Gustavo Macedo de Bustamante (OAB: RJ 105385 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara dos Santos Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina D´Avila Leal Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO MARIO ALVARENGA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO MARIO ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-61.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES MENDES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ALVES MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-95.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA ROCHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL E CO SERV GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-46.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO CARMO VILLET [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO CARMO VILLET\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-79.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON CARVALHO PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA , Réu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA \r\n\r\nTI: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-21.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Franca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa - Tapetes, Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA AREDA NUNES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIARTE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA AREDA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-79.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO RODRIGUES REGIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO RODRIGUES REGIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243500-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIO JACOB [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIO JACOB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CRISTIANE DOS SANTOS GOMES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: MALUS DE SA BORGES [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE CRISTIANE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMPOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA , Réu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIDIA JOSE DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIDIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-34.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: TATIS ENGENHARIA LTDA (NP/Sócio Jander da Silva Melo) [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: JANDER DA SILVA MELO [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erida de Souza Mota [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Psiquiatrico de Jurujuba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erida de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-83.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRICIANE GUIMARAES VASCO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRICIANE GUIMARAES VASCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-26.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PENDOTIBA LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-87.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MEDEIROS DE FIGUEIREDO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE MEDEIROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Santos da Silva [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Navarro de Niteroi Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Drogaria Rob de Sao Goncalense ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Drogaria Uniao do Alcantara ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Drogaria V R Goncalense ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Navarro de Niteroi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-68.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ALVES MONTEIRO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 262 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Hipolito de Castro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodrigo Hipolito de Castro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0293700-68.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Randora Com. Vareg. de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pinto dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 183 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMERCIO DE AVIAMENTOS E ARMARINHO SAGRES LTDA ME [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Cgte: HELENA MARIA SOUZA DA CRUZ, Cgte: JOSE MAURICIO DA CRUZ, Cgte: CELY MAGNO DUARTE\r\n\r\nCgto: IEspólio de Edson Viana de Oliveira na pessoa de Irene Ferreira de Oliveira Landin [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IEspólio de Edson Viana de Oliveira na pessoa de Irene Ferreira de Oliveira Landin\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-85.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES ANTUNES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA , Réu: FRANCISCO ALVES LIPORACE , Réu: AGNALDO ALVES LIPORACE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de matrícula do imóvel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Salomao\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 269, com a sentença de fls. 177/180 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, eis que a petição de fls. 271 está ilegível. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Luiz Ricart [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Luiz Ricart\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)], Réu: EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-41.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinicius Vieira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, Réu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinicius Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 153/157. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronica Fernandes Silva Garcia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Soneca Centro Infantil Ltda. [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Réu: NERILZA GUIMARAES LOPES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soneca Centro Infantil Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o deferimento do parcelamento junto ao INSS, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Citibank S.A., Cgto Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nInformar quais provas que pretende produzir. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendonca de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gao Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gao Administracao de Condominios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DE MELLO SIMOES [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: SURF BLEND CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: MARCELO MOLINARO , Réu: MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DE MELLO SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310600-63.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA\r\n\r\nVista do ofício eletrônico juntado aos autos às fls. 131/132. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceicao Marques [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Conceicao Marques\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1493399"
                            ],
                            "1493400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0447800-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CERQUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut EDILSON CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0322500-77.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMAR DA COSTA MARQUES [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, Réu: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMAR DA COSTA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0425600-87.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOTELI ALVES PEREIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPAU COM SERVICOS MARITIMOS E OPERADOR PORTUARIO LTDA , Réu: MAISA NEVES ANDRADE , Réu: SIDNEY ALVES ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOTELI ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310600-78.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI CORREA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356600-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENALDO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0336400-35.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA AVENDANA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLADEN ALIMENTOS LTDA-ME , Réu: MARIA INES FRANCA DA SILVA , Réu: REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA AVENDANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0366200-45.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA DE ASSIS [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0388200-05.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOVAL SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA , Réu: GERSON SOARES ARAGAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOVAL SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320700-43.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Fogos Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: WAREINFO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Fogos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0391500-43.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA GUIMARAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BETONEIRA LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0382000-84.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA(NP/JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PRAIANO LTDA - N/P ANTERO RIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA(NP/JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0337100-69.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO FREITAS IANE [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO FREITAS IANE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0325600-16.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312400-92.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria D´Arc Bernardino Lemos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria D´Arc Bernardino Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356100-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR ALTO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR ALTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0374600-82.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE AZEVEDO DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0331800-63.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJ ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0380100-95.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES VILELA AMADOR [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES VILELA AMADOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333700-52.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MR OLIVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0441100-96.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISY COSTA PEREIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA N/P CARLOS P L DE SA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISY COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0390600-21.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BANDEIRA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MONSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-87.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LUIZ NEVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LUIZ NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0374000-90.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA SILVA ROSARIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA SILVA ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0357700-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT GOMES DOS SANTOS [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBERT GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0328100-55.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE PAULA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0415100-93.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0389000-28.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GARCIA [Adv. Sávio Ferraro Bastos (OAB: RJ 120843 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHAEL VINICIUS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Roberio de Almeida Cordeiro (OAB: RJ 1341 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0332300-66.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIENE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Xavier Peres, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nInformar quais demais provas pretendem produzir. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0332000-36.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE SOUZA COELHO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MEBEX MALHAS LTDA ME - EPP [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0394800-13.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO CARLOS AMARAL MOREIRA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO CARLOS AMARAL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento feito na petição juntada aos autos às fls. 173, uma vez que a Reclamada não foi validamente citada. Venha a parte Autora com o correto endereço da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1493400"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0359900-62.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER e Outros\r\n\r\nExecutado: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.727,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000130-36.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel da Silva Leandro\r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.555,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.555,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-10.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ângela Márcia Gomes Lamy \r\n\r\nExecutado: Cael Arquitetura e Construções Ltda. ,Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cael Arquitetura e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.426,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493395"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0365300-33.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0339900-12.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0299500-48.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nFrancisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-57.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernanda Marcela Risi Braga (OAB: RJ 166874 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-53.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-34.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nRafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221700-65.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207400-55.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075500-89.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Débora Aparecida Alves Trindade (OAB: RJ 188689 E)\r\n\r\nDébora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-92.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-16.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-74.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-24.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197800-19.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nClaudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-67.2008.5.01.0244 - RTSum - Carga: Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-05.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-40.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209800-90.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-60.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199500-06.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nGiancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-71.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nMerian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001862-52.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493396"
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                            "1493397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gaspar Fazolo Brandão\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., Tomé Engenharia e Transportes Ltda., Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., Tomé Engenharia e Transportes Ltda., Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmont Engenharia e Montagem Ltda N/P dos sócios MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO e ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001004-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Dias Vieira\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gezilda do Rosário da Silva \r\n\r\nRéu: Iracema Bar e Restaurante Ltda ( Restaurante A Grande Família )\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Bar e Restaurante Ltda ( Restaurante A Grande Família ) e sua sócia Viviane Magalhães Teixeira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493397"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1493724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/05/13 ARQ100\r\n\r\nProcesso: 0209300-47.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Souza Braga Soares [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste de Souza Braga Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0195400-94.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Jose da Silva\r\n\r\nVir com a cópia da certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ribeiro da Cunha Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Elisangela Ribeiro da Cunha Silva Santos \r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0359/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0362/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0222800-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Setti [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ribeiro Nunes [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Setti\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0407/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0196700-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Cruz Soares da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut André da Cruz Soares da Costa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Albuquerque Neto [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: CHL Savelli Empreend e Part, Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000463-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhone Montenegro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coutinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maira Lourenço Morgado Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. \r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder o depósito do crédito remanescente atualizado devido ao exequente (fls. 248), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferreira Pereira [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Nani de Icaraí Ltda., Réu: Hernane Joaquim Pinto Rodrigues, Réu: Maria da Gloria de Azevedo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ferreira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Raymundo Bernardo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eliane Raymundo Bernardo \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-46.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Jesus [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda , Réu: Juberto da Conceição Araújo, Réu: José da Conceição Marcelo Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amarante do Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Amarante do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline dos Santos Rangel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0431/2013 e 0432/2013 em 07/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000523-52.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Coredeiro [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Depósito Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Coredeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0427/2013 em 07/05/2013 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0207900-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0169900-60.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000123-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelita Lucia Nazareth Soares [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes Sa [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelita Lucia Nazareth Soares , Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000287-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Jacinto da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Menezes Empreiteira ME , Réu: Construtora Placon Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Jacinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Marins de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. n/p Mauro Pinto de Santa Rita Matta e Simone Vianna de Azevedo, Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Marins de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Alex Soares de Azevedo [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do ComércioVarejista de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Renilda Gomes Santana, Réu: Aledio Ferraz Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Alex Soares de Azevedo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-51.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Nova Brasília [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0353/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002278-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes da Silva Livramento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes da Silva Livramento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davila da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davila da Silveira Faria\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com o parcelamento proposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001559-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilene de Sousa Carvalho Guimarães [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Evangélica de Niterói [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Cultural Evangélica de Niterói, Aut Nilcilene de Sousa Carvalho Guimarães\r\n\r\nRECLAMENTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0345/2013 e 0346/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0348/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001777-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rocha Queiroz [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. n/p da Liquidante Judicial de Niterói Marcia Dias [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. n/p da Liquidante Judicial de Niterói Marcia Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor e do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Chochamovitz [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Chochamovitz\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo pela Ré, em 10 dias, e em caso de concordância, as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência para a devida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001844-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. - ME, Réu: Fakiani Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Oliveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Guimaraes [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira, Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Flávia Letícia Oliveira, Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira e Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a execução prossegue em face da 3ª Ré, portanto, considerando a garantia da execução pelos depósitos recursais, poderá a Ré, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186000-56.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Lima [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Manoel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: M M R Montagens do Brasil Ltda , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206700-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos Miranda [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jose Jorge dos Santos Miranda\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0363/2013 e 0364/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0367/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nId: 1493724"
                            ],
                            "1496210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/2013 ARQ 105\r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cordeniz Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvio Cordeniz Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Tendo em vista o teor da petição de fls. 1819/1820 da 2ª Reclamada requerendo sua exclusão do pólo passivo, fica, ao Reclamante, assegurado o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1496210"
                            ],
                            "1496513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/13 ARQ106\r\n\r\nProcesso: 0002144-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Carmo Pereira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental tda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Carmo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 73,91 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000581-50.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Matos Silvano [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Imperio da Beltrão Materia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Matos Silvano \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1496513"
                            ],
                            "1496587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/2013 ARQ108\r\n\r\nProcesso: 0000510-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Paula Bernardino [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Isabela Paula Bernardino , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pelas rés. \r\n\r\nId: 1496587"
                            ],
                            "1493722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0001984-59.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Junior Alves\r\n\r\nExecutado: J A E Telecomunicações Ltda, TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado J A E Telecomunicações Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.625,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-48.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ximenes Mesquita\r\n\r\nExecutado: Patricia Rodrigues Ferreira,Alessandra da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Rodrigues Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.107,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-60.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino\r\n\r\nExecutado: Silvania Francisca da Fonseca,Generino da Fonseca Bezerra Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvania Francisca da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.768,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-09.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Oliveira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Gisele Marina de Azevedo dos Santos Silva,VIGMARC SERVIÇOS LTDA ME. ,Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Marina de Azevedo dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.431,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-98.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Higor Santos Pereira \r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda n/p Marcelo de Oliveira Cotinhola e Ana Paula Mattos Baraçal,Cervejaria Petropolis S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda n/p Marcelo de Oliveira Cotinhola e Ana Paula Mattos Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.092,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493722"
                            ],
                            "1493723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002163-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vilmar Pereira \r\n\r\nRéu: Frango e Etc Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Frango e Etc Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 23/05/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014700-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Alex Soares de Azevedo \r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do ComércioVarejista de Gás Ltda. , Renilda Gomes Santana, Aledio Ferraz Ribeiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Aledio Ferraz Ribeiro Junior, Renilda Gomes Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueiol efetuado na conta através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Manoel \r\n\r\nRéu: M M R Montagens do Brasil Ltda , Estaleiro Mauá S.A., Brasfels S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M M R Montagens do Brasil Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1496582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-77.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MATOZO RODRIGUES [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Aut LEONARDO MATOZO RODRIGUES, Réu MIKE FORCE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 237, devendo as reclamadas, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000934-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar Montechiari [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nFls. 263: Comprovar o recolhimento previdenciário, conforme itens 04 e 05 do termo de acordo de fls. 261. Prazo de 05 dias, restando sem efeito a publicação de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0079400-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sao Bento Chermont [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito referido na petição de fl. 611 já foi liberado em favor do exequente. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\" os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0207800-05.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000778-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wyss Boueke [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, da executada. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente (União Federal-INSS). \r\n\r\nProcesso: 0056300-71.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Tatiane Silva Santos [Adv. Wanderson Moraes da Silva Tavares (OAB: RJ 145801 - D)]\r\n\r\nExdo: Tribunal Arbitral de Justiça Privada do Brasil de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tatiane Silva Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 62, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, do valor bloqueado às fls. 581/582, via BACENJUD, da executada Nokia Siemens Networks do Brasil. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0099400-86.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA ALVES COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosália Marçal Pereira [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosália Marçal Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jacob Getirana [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Joao Carlos Zacharias Jorge [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maraci da Silva Izabel [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria Francisca Duarte Perisse Moreira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Paulo Cezar Percu [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Regina Pinheiro da Fonseca [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sonia Regina Rodrigues de Azevedo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Jacob Getirana, Aut Joao Carlos Zacharias Jorge, Aut Maraci da Silva Izabel, Aut Maria Francisca Duarte Perisse Moreira, Aut Paulo Cezar Percu, Aut Regina Pinheiro da Fonseca, Aut Sonia Regina Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Denilson Almeida [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, do valor bloqueado às fls315/317, via BACENJUD, da executada. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", será expedido alvará aos exequentes. \r\n\r\nProcesso: 0197700-78.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Ribeiro Espindola [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação da cota previdenciária de fls. 125. Prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-93.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 615, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-18.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Lessa da Silva Bravo [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Autêntico Cursos do Brasil Ltda. [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Anne Caroline da Costa Rodrigues , Réu: Gilberto Pereira de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Lessa da Silva Bravo\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Luz [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Melodia Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Luz, Réu Serraria Melodia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fl. 195 e verso, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0196500-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gratz Pimentel [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gratz Pimentel\r\n\r\nVir com a indicação do local em que se encontra o veículo que pretende ver penhorado, a fim de possibilitar a sua avaliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Schincariol Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, por 05 (cinco) dias; no silêncio, expedir-se-á alvará ao autor, observando-se a decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0188600-65.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Rural Laticinios Ltda. - ME. [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Borges Ferreira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, já tendo sido tentado bloqueio via Bacenjud e penhora de bens da executada, sem êxito. Transcorrido o prazo \"in albis\" os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000862-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Brust Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Alves da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0068200-51.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Costa Lopes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Roselia Laranjeira Pinheiro Rodrigues [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Sebastião Francisco de Oliveira Filho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Costa Lopes, Aut Roselia Laranjeira Pinheiro Rodrigues, Aut Sebastião Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 343/347. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LOUBACK [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOUBACK, Réu ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 22/07/2013, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074000-60.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Basilio [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA GUERRA E SILVA FARIA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Basilio\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006200-98.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI\r\n\r\nFls. 570: apresentar os cálculos de liquidação das diferenças salariais devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Bom Van Erven [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação do exequente. Prazo de 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000210-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Bittencourt Manhaes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Julia Bittencourt Manhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 68, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1496582"
                            ],
                            "1496580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0097300-85.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselito Barros Toledo\r\n\r\nExecutado: Eder Benevides Pereira,Hotel Mirante Real,Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eder Benevides Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.614,72, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar no autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0097300-85.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselito Barros Toledo\r\n\r\nExecutado: Lindenberg Sardinha Meira,Hotel Mirante Real,Eder Benevides Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindenberg Sardinha Meira, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.614,72, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar no autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496580"
                            ],
                            "1496581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, CLAUDIO MICHELE TERRANA, LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, SALVATORE D´AIERA, Marcelo Alcantara Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica intimado Marcelo Alcantara Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência da execução promovida e que, decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará em favor do exequente pelos valores bloqueados por meio do convênio BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Délcio Pimenta Gonçalves\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, SERGIO FERNANDO D´ELIA - resp.p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, ARNALDO VERDARA DOS SANTOS - resp. p/Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/APelo presente fica intimado Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1495770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-42.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Luz Nogueira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITICOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Luz Nogueira, Réu LOJAS CITICOL S/A\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/13 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares Patricio [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Imóveis Incorporação e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares Patricio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04-06-13 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000254-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro do Carmo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: JCA Recuperadora de Embreagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro do Carmo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nComparecer à SEDIM-NI, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175-Centro-Nova Iguacu/RJ, a fim de marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justica para realização da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0201300-09.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR CASSIANO, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013, às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0097500-04.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO PRADO\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013, às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0057700-66.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME, Réu: NIELSEN BARROS LOUZADA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Deise Lucia Gonçalves [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Maria Nilda Cardoso Aureliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA, Réu Deise Lucia Gonçalves, Réu NIELSEN BARROS LOUZADA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013, às 16:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002055-19.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Tiago da Glória [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim (OAB: RJ 44784 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tiago da Glória\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002283-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais , Réu: Bayer S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000212-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Passos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Passos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Magalhães\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1495770"
                            ]
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1496310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Gregorio da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Almany Gastronomia Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos Almany Gastronomia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.337,87, atualizado até 24/01/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001536-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 41.262,35, atualizado até 01/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.903,07, equivalente a 234082,68IDTR's, atualizado até 31/05/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0017200-81.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSP/LIMPEZA, Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves, Réu: Zeliete da Silva Goncalves, Réu: Ana Valeria Gomes dos Santos , Réu: Sonia Queiroz Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha o Ré com o depósito da 1ª parcela do acordo proposto conforme fls. 149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Mariano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.812,40, atualizado até 14/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ismael do Carmo Júnior [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 11.480,48, atualizado até 30/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000464-65.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elluan Patrick Ferreira Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.159,15, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001829-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vaz Vieira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)], Réu: IMS Beauty Company Ltda. em Recuperação Judicial, Réu: Mabelle Comercial Artigos Toucador Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Mabelle Comercial Artigos Toucador Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 141.328,86, atualizado até 15/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0002041-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cunha de Moraes, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161/162 que rejeitou a preliminar de litispendência. Devendo, ainda, dizer em 10 dias se há necessidade de produção de outras provas em audiência e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0157200-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho de Medeiros [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 11.591,84, equivalente a 920271,08 IDTR's, atualizado até 25/01/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 11.500,90, equivalente a 927349,84 IDTRs, atualizado até 01/05/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelinne Dias de Souza [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mulher Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 34.003,83, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000576-05.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Amorim de Leiros [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.067,85, equivalente a 569900,58 IDTR's, atualizado até 01/05/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0217100-30.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 80.868,10, equivalente a 6520621,84 IDTR's, atualizado até 02/06/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1496310"
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                            "1496146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147200-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10dias .\r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nogueira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Hines do Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libercon Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 440,00) .\r\n\r\nProcesso: 0137000-27.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)], Réu: Maria de Fatima Leal , Réu: Luiz Carlos da Silva Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001324-97.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Nunes de Souza Soares [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Comunicações Visual Ltda. [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Nunes de Souza Soares , Réu Remaq Comunicações Visual Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 99: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 14.195,60 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.668,68 (…). Homologo os cálculos de fls. 92/97, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 15.864,28 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Conceição [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete de Gois Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - ME , Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVIGATI DANILO ALYRIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROVIGATI DANILO ALYRIO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-94.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ligia da Silva Pinto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. (Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.), Réu: Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral , Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192: \"Observe o autor que provavelmente a penhora sobre os aluguéis deve estar sendo efetivada naqueles autos até a obtenção total do crédito lá existente. Providencie o autor a documentação necessária para que seja efetivada a penhora dos aluguéis nestes autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Almeida Fant [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Almeida Fant \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em virtude de devolução de notificação .\r\n\r\nProcesso: 0080800-34.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOUVEA COSTA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI, Réu: Jose Carlos Neves Regoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOUVEA COSTA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200600-22.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Lacerda Gervou\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001040-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Morelli Dias [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Morelli Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000601-44.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mariano Bastos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhaomei Miguel Couto Iguaçuano Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Zhaomei Miguel Couto Iguaçuano Ltda. \r\n\r\nEsclarecer quanto ao documento de fls. 52, vindo com o depósito correto, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001566-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Andrade [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Andrade, Réu P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 129: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 77.884,86 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 11.618,78 (…). Homologo os cálculos de fls. 122/127, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 89.503,64 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Santos Siqueira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-10.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes do Couto [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Aut: Felipe do Couto de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Deara Organizacao Jornalistica Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deara Organizacao Jornalistica Ltda., Réu Grafica e Editora Jornal de Hoje Ltda., Réu Hoje Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-63.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileide Venancio de Sousa Leite, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 372: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 51.492,64 (…). FGTS com j.a.m. (crédito exequente) R$ 2.976,95 (...) Deposito recursal fls. 242 R$ 6.012,87 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 8.860,59 (…). Homologo os cálculos de fls. 278/360, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 57.317,31 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0059800-46.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SECUNDINO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA, Réu: Agropecuaria Souza Porto Ltda., Réu: Ernesto Barcelos Porto, Réu: Nelson Souza Porto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SECUNDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 0210700-65.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Bastos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cid Martins da Silva [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cid Martins da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114900-20.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEVERTON WOLFGANG [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEVERTON WOLFGANG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1496146"
                            ],
                            "1496147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087800-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aleixo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aleixo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Felix [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nFornecer as guias de seguro desemprego, em 05 dias, respondendo pelo equivalente em espécie .\r\n\r\nProcesso: 0000963-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Mello Fernandes Souza [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Comércio e Consultoria de Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana de Mello Fernandes Souza, Réu GL Comércio e Consultoria de Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12.08.2013 às 10h20 para oitiva das testemunhas arroladas na Carta Precatória nº 0001141-32.2012.5.01.0341 na vara deprecada .\r\n\r\nProcesso: 0001078-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Natalino Muricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara portando a CTPS ,entre 10 e 17 horas, para proceder à regularização .\r\n\r\nProcesso: 0001095-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Amaral [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Gostosuras de La Mamma Comércio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Claudia Regina de Souza , Réu: Patricia Santos do Souto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Amaral\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Silva do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Alves de Jesus [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Silva do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Coelho da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S. A., Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001270-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Melo Meneses [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. ME, Réu: Living Construtora S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Melo Meneses\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Peixoto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001454-87.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Silva dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001470-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Silva de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rianelli Braga [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidor de Rações Ltda., Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rianelli Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº0028/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0179400-56.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)], Réu: Joseni do Nascimento Ferreira , Réu: Jose do Nascimento Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0183200-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nero José Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nero José Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438: \"Prejudicado. Observe o autor o despacho de fls. 421.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001910-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Souza Vieira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001971-92.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto Alves da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva de Sousa, Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara (autor e 1ª ré) para que a 1ª ré proceda à regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que entregue as guias de TRCT, seguro desemprego e chave de conectividade no DIA 18.06.2013 às 15 horas. Após, deverão as rés manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré\r\n\r\nProcesso: 0002043-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Carla Cardoso [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda.\r\n\r\nMnifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré\r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma José dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Djalma José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 180: “(…) Principal + multa (fls 91 e 120) com j.a.m (crédito exequente): R$ 14.702,53 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 4.503,59 (…). Depósitos recuursais fls 107/142 R$ 19.566,48 (...) .Homologo os cálculos de fls. 174/176, o valor do principal + multa litigância de má-fé (21% valor da causa), com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 19.206,12 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. (...)” .\r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2013.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dirceu Tavolaro Coimbra [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nExdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirceu Tavolaro Coimbra \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Osmair José Dias [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)], Agdo: Ricardo Eletro Rio de Janeiro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. , Agdo Ricardo Eletro Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-18.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Gomes dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA, Réu: Carlos Augusto Teles Gomes, Réu: Raimunda Batista de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"Nada a deferir, ante a certidão de fls. 118.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel de Paula Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel de Paula Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de seguro desemprego no DIA 12.06.2013 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166300-68.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.06.2013 a partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0000097-72.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Borges [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Almeida Borges \r\n\r\nDiligenciar quanto ao número do processo perante a 3ª VT/NI, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nObservar que o patrono indicado na petição de embargos não possui substabelecimento nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000598-26.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Milezi de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda., Aut Patrícia Gonçalves Milezi de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 103: “(…) Principal + fgts + 40% com j.a.m (crédito exequente): R$ 34.646,73 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 3.734,48 (…). Homologo os cálculos de fls. 83/88, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 38.381,21 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032500-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbangu Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbangu Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000520-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Gomes da Costa [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1496147"
                            ],
                            "1496148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-62.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Rosangela de Moura Jordão [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosangela de Moura Jordão\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-32.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nEgdo: Kely Azevedo Baere [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kely Azevedo Baere\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues Fonseca [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rodrigues Fonseca \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0048500-19.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344, que determina o prosseguimento da execução em face do 2º réu , convolando o depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dezan Parteli [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dezan Parteli \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000020-92.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Barbosa dos Santos Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nEgdo: Angelica Moura dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Angelica Moura dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Rosa da Rocha [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Rosa da Rocha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Paulo Rosa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)], Egdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A., Egdo Paulo Rosa da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Cristina Silva Guinancio de Souza\r\n\r\nEgdo: Elisangela Severina da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Egdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Egdo: LUCIA MARIA DA ROCHA, Egdo: ELIANE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elisangela Severina da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000019-10.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Tais Liberato da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-03.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nEgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Francisco de Assis Bernardo [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco de Assis Bernardo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-77.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia da Silva Tamioso de Almeida [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-25.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula dos Santos Tavares Monsores [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda\r\n\r\nEgdo: Otavio Francisco do Rego [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Otavio Francisco do Rego\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Luciano da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo Luciano da Silva Nogueira, Egdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-80.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério Souza Freire [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério Souza Freire\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1496148"
                            ],
                            "1496145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete de Gois Lima \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - ME , C & A Modas \r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0187600-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., ASTEC NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bentelk Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001204-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Luciano Ferreira\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Point da Piam Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002031-65.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara (autor e 1ª ré) para que a 1ª ré proceda à regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que entregue as guias de TRCT, seguro desemprego e chave de conectividade no DIA 18.06.2013 às 15 horas. Após, deverão as rés manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré\r\n\r\nProcesso: 0018700-04.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Marques da Fonseca\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AFRIZIO FELIX ANTONIO, ARCY FONSECA FERREIRA e HAULER DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496145"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1495246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-45.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Nunes da Silva [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes de Santana [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fl. 167. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 18.271,19. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-32.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro de Paula [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar ME [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Monteiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000553-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Cássia Soares Teodozo [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Cássia Soares Teodozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Domingues Araújo da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Domingues Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Braga da Silva Oliveira [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Foccus Informática Ltda.) [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Braga da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton da Silva Rodrigues [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nDeverá informar se tem créditos a receber junto a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Elizabeth Anastácio [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Elizabeth Anastácio\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.45 e despacho de fl.46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-10.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Luiz Pontes Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls.69, da Receita Federal. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Portella Vieira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.91, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Domingos Madaleno da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Domingos Madaleno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 12.942,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozelaine Pereira da Costa [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Q Delícia Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Q Delícia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-19.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Amaral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serviços Técnicos e Edificações Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Amaral da Silva \r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-41.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Souza [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Maison 2001 Festas e Eventos Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-74.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Chagas Santos [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Chagas Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.41. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Chagas Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.233, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls.221. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001927-70.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Arrogo dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCESP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Filgueiras [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Filgueiras\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Almeida de Abreu [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Almeida de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Perito, às fls.297. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-57.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daian Fortunato Guimarães [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daian Fortunato Guimarães\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-23.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Ribeiro [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cattein Neves [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cattein Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gonçalves Dutra [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristine de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ribeiro de Miranda [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ribeiro de Miranda \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-65.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lauriano dos Santos [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Tour Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lauriano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sena de Souza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-42.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Martins de Franca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Martins de Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.436. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-84.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-43.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Lopes de Sa Filho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Lopes de Sa Filho\r\n\r\nDeverá o autor diligenciar, fornecendo o endereço correto da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-60.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso S Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso S Jorge Ltda\r\n\r\nCiente do valor do crédito remanescente do Autor: R$ 4.370,27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-36.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Farias Batista Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de Comunicação de Dispensa e FGTS, em 48 horas, sob pena de pagamento direto ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Pinto Cardoso [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Pinto Cardoso\r\n\r\nCiente do acautelamento da declaração do imposto de renda da sócia Márcia Rogienfisz e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0108600-60.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R S da Rocha Revendedora de Gas - ME [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nCiente do crédito remanescente do autor no valor de R$ 7.990,90, deverá o autor indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-80.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.52,55 e 57, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001479-60.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Justino Gabriel de Morais [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Justino Gabriel de Morais \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Costa Rodrigues [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evangélico Almeida Barris Ltda. - CEAB [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-61.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Lima Gomes [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. (Ninos Grill) [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Professor Paris Ltda. (Ninos Grill) \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luigi dos Santos Esteves [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luigi dos Santos Esteves\r\n\r\nManifestar-se acerca da execução de pré-executividade,às fls.111 e140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Silva do Amaral [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimento Imobiliário [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-35.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Pereira de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucar Indústria e Comércio Injeção de Artigos Plásticos Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucar Indústria e Comércio Injeção de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0152800-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Franco [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Franco\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000992-27.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Costa Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred Empréstimo Pessoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Souza Franco [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editorial Pacheco Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0166100-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Rodrigues Ferreira [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Maika Kono [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maika Kono\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0001941-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Pereira Santos Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio Pereira Santos Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Lucide Cunha Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.278, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Queiroz Silva e Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Queiroz Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silvério da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silvério da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001123-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Rosa Junior [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Rosa Junior \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1495246"
                            ],
                            "1495245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2013\r\n\r\n0048300-30.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Domingos Madaleno da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.942,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-39.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirley Rocha de Andrade\r\n\r\nExecutado: CARLOS GROSS MIRANDA ,SUZANA MARA COSTA DE MENDONÇA MIRANDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GROSS MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.696,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-39.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirley Rocha de Andrade\r\n\r\nExecutado: SUZANA MARA COSTA DE MENDONÇA MIRANDA ,CARLOS GROSS MIRANDA \r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MARA COSTA DE MENDONÇA MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.696,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228200-70.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anibal Jorge de Mendonça Abrantes\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.499,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.499,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495245"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Reis Rosa\r\n\r\nRéu: Mix Colors Estamparia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mix Colors Estamparia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Reis Rosa\r\n\r\nRéu: Mix Colors Estamparia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mix Colors Estamparia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002320-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Alencar Tavares\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496317"
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                                "Processo: 0000085-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Francisco da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gas Liquefeito de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000290-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Villela Rosenburg de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomiyama e Reis Horti Fruti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramos Villela Rosenburg de Camargo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Claudio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Nissan Automoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Claudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000296-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Toledo [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho Toledo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000288-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000131-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Silva [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA CONFORME DESPACHO DE FL. 37. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Rosenburg [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauro Gama Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ferreira Rosenburg\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002091-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cantareli Pereira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol do Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cantareli Pereira Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000892-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fontes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001830-55.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)], Aut: Nelcy Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Jair Risso [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Risso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/07/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000293-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Rosa da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu: Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Rosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000289-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Turetta Engenharia e Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000310-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Gama [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Serviços Especializados Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Gama \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000915-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandro Inácio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latina America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandro Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001659-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Fátima Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tapirucu Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-30.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil EPP, Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001830-55.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)], Aut: Nelcy Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Jair Risso [Adv. Daniel Serozini (OAB: RJ 122287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/07/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000291-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000300-45.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Junior de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Andrade Iazpeck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Junior de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0181300-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Lyra Serv. Com. Ind. Conf. Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000189-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Intorne Viana [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Intorne Viana \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/07/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1496002"
                            ],
                            "1496361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-66.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Pequeno de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Raifran Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Hyundai Amco Brasil Construtora e Gestão de Projetos Ltda., Réu: Hyundai Heavy Industries\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pequeno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Alvarenga Cordeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. , Réu: Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Alvarenga Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000329-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000314-29.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane José Rabelo Raimundo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Lourenço Maia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane José Rabelo Raimundo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000575-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes de Souza [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Leonardo Abilel de Melo Pizzaria e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000315-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Paes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras Comércio e Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Oliveira Paes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silvaira Nascimento [Adv. Magno Andrade (OAB: RJ 158887 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silvaira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000316-96.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000333-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Omar Osório [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Omar Osório \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000323-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: H.D.B do Vale Construções Prediais , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000330-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima Carreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000332-50.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus Balla [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus Balla \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1496361"
                            ],
                            "1496395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Rosa [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, com adiantamento mínimo de R$ 1.000,00 (petição fls. 186). Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo.Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização de 50% dos honorários periciais estimados, ficando o remanescente para pagamento ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001201-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fausto Augusto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia Ltda. [Adv. Otavio Junqueira Caetano (OAB: MG 69114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulino Patrus Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-46.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Barboza Guido [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Barboza Guido \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-14.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anderson Chaves Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfábio Transportes e Locações Ltda. [Adv. Renata Priscila Pontes Nogueira (OAB: SP 186684 - D)], Réu: Hobrás Terraplanagem Ltda. [Adv. Nelson Vaughan Correa Neto (OAB: SP 81459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hobrás Terraplanagem Ltda., Aut José Anderson Chaves Almeida , Réu Transfábio Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-90.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Luiz Favero [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqte Ricardo Luiz Favero\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-17.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalina Aparecida da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Aparecida da Silva \r\n\r\nRegularizar representação, juntando procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000475-73.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcio Gomes Ferreira, Réu Siderúrgica Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann Ghia Ind. e Com. de Carrocerias Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes\r\n\r\nVistas da petição do Sr. Perito, fls.448. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, condiciona-se o início da perícia ao recolhimento de 50% do valor estimado ficando o restante para pagamento ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemary Aparecida Oliveira Teixeira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Ensino à Distância Sul Fluminense Ltda. [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Ensino à Distância Sul Fluminense Ltda., Aut Josemary Aparecida Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Bento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Evi Schneider Hackel [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evi Schneider Hackel, Aut Waldemiro Bento\r\n\r\nVistas dos documentos de fls.53/54 e 60/62, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0001218-20.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nTomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. e neste sentido tem se manifestado o E.TRT, torna-se inócua a determinação de fls.118. Sendo assim para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira Stornelli [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Oliveira Stornelli\r\n\r\nRegularizar representação, juntando procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001457-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Vidal de França [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Wendel Vidal de França \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-12.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, em 20 dias, inclusive da contribuição previdenciária (se houver). \r\n\r\nProcesso: 0000048-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Franklin de Souza [Adv. Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187469 - E)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Franklin de Souza, Réu L.A. Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-48.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Verly Primo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Verly Primo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001214-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Oliveira Fonseca Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Service Locação de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Oliveira Fonseca Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo, 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001071-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.800,,00. \r\n\r\nProcesso: 0000456-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Bernardino de Carvalho ( Espólio de ) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroclube de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Bernardino de Carvalho ( Espólio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-68.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Bosco Pereira de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Bosco Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir petição de fls.428, determina-se o pagamento da pericia, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 03 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000135-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Mathias Diniz [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.60, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Moreira Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagem em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Moreira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000973-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Baptista [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira Baptista \r\n\r\nRegularizar representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001213-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Onézimo Olegário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Onézimo Olegário\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo, de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000105-94.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Carla Gonçalves de Sampaio (OAB: SP 270751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)], Réu: Hotel Fazenda Três Pinheiros [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Três Pinheiros, Aut Paulo Cesar da Silva , Réu Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Fernandes Batista [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Fernandes Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa, documentos que acompanham e a petição de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Carvalho da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubmar Odonto Klynica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001843-20.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Sabino [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicon Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Sabino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.07.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1496395"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-52.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Alves Rosas [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Kignel [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Kignel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio de fls.59, em penhora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Dionisio [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBB Pizzas Ltda Me [Adv. Marcelo Tavares (OAB: RJ 93333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBB Pizzas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio de fls.38 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0229400-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Araújo [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Machado dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Araújo\r\n\r\nManifestar-se, se dispensa o depoimento pessoal da reclamada, para manutenção da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2013 às 11:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0199200-13.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alex Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rimet Empreendimentos Ind. Com. S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alex Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido despacho de fls.149, tendo sido deferido, no entanto, o prazo de 90 dias para pagamento do valor total ou, se preferir, poderá fazê-lo na forma anteriormente determinada, trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0229200-93.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ediolamar Marcolino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ediolamar Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, fls.172, que requer adiantamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), para iniciar os trabalhos, que o valor dos honorários deverão estar integralmente pagos no ato da entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0209100-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Eloy [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villa Verde Penedo [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Réu: Condominio Ouro Verde [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Ouro Verde, Réu Condominio Villa Verde Penedo, Aut Jose Maria Eloy\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Lopes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Lopes\r\n\r\nVir com o deposito inerente aos honorários periciais, de forma parcelada, mensal e sucessiva, vindo a primeira em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lopes de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Infordados Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infordados Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assumir o compromiisso de depositário ou apresentar justo motivo para não fazê-lo, em 10 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0203700-25.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jucélia Rodrigues Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jucélia Rodrigues Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que quanto ao pedido de substituição do perito nomeado, nada a defeir, o profissional indicado não atua em processos que tramitam nesta Vara., quanto ao pedido de Ofício à Associação de Peritos, também nada a deferir uma vez que, em reiteradas oportunidades, a entidade informou não ter nenhum profissional em seu banco de dados que aceite o encargo para recebimento ao final, diante do exposto, vir o autor com os depósitos nos exatos termos do despacho de fls.260/261, em 60 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0220000-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo.Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Florenzano Faria [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: GV 100 Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Florenzano Faria\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante que proceda o deposito do valor de R$ 1.000,00, solicitados como adiantamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Prudencio [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodabem Tecnica Ltda. ME [Adv. Bianca Barbosa Binotto (OAB: SP 217582 - D)], Réu: Peugeot Citroem do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroem do Brasil Ltda., Réu Rodabem Tecnica Ltda. ME, Aut Sergio Luis Prudencio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-11.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza, Réu Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda., Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDiante da anuencia das reclamadas, quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, foi jugado extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. nos termos do art.267 VIII do CPC., custas de R$ 360,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Azarias Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Azarias Vicente\r\n\r\nEsclarecer acerca da atual condição do autor, informando, caso encontra-se em liberdade, o atual endereço para notifcação. \r\n\r\nProcesso: 0120100-14.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS - Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Resendense de Ensino Ltda.- Colégio Agulhas Negras [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Resendense de Ensino Ltda.- Colégio Agulhas Negras\r\n\r\nVistas da petição de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0199500-72.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Zenilton Bispo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Rqdo: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Rqdo Magnetto Automotive do Brasil, Rqte Zenilton Bispo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. Perito, fls.144. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Batista Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem e Manutenção Ltda.-MANSERV [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Clariant Resende S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Batista Neto\r\n\r\nVir com o depósito inerente aos honorários periciais, de forma parcelada, mensal e sucessiva, vindo a primeira aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-24.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Aguiar Viana [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Réu: A.C.R. - Servicos Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Sevicos - COOPER SERVICE [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Aguiar Viana\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls.431, vir com os depositos nos exatos termos do despacho de fls.428, sob pena de perda da prova, ou seja, parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0147300-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que fica mantido despacho de fls.288, vir com os depósitos nos exatos termos determinados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0199700-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Murilo Soares [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Murilo Soares\r\n\r\nComplementar o valor inerente ao adiantamento solicitado pelo Sr. Perito, em 05 dias, deferindo desde já, o parcelamento de forma mensal e sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0043200-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Saneamento Básico do Município de Resende- ESAMUR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Saneamento Básico do Município de Resende- ESAMUR, Aut Jean Carlo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-87.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.354 e tomar ciência da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0210400-17.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacy Custódio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se o reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1496396"
                            ],
                            "1496397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-02.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Mendes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Engenharia Ltda., Réu: LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Marcio Soares Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 por cada rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édlei Linck de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear, Aut Édlei Linck de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e nagado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Itamar Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Jose Itamar Roque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Souza Maximiliano [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB - indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Marcelo Fernandes de Souza Maximiliano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR, Aut José Carlos Joaquim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 500,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Senna Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Train Industria e Comercio Ltda [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Volkswagem do Brasil Ltda [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Train Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes da Silva, Réu BMB Mode Center Industria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-24.2011.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Wanderley Pereira da Silva [Adv. Salete Vendramim Laurito (OAB: SP 68634 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO DE SOUZA LIMA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO DE SOUZA LIMA DA SILVA, Egte Wanderley Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de VR Construções Ltda. [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de VR Construções Ltda., Aut Cristiano de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 480,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-69.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Selex Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: SP 138399 - D)], Réu: Brazul Transportes de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veiculos Ltda., Aut Marcelo Mendonça da Silva , Réu Selex Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 100,10 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Tavares Fernando [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Valdomiro Tavares Fernando\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, de fls.736 e fls.749, no prazo de 8 (oito) dias, e reclamada - tomar ciencia de que os embargos foram conhecidos e dado provimento, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222900-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nacimento do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.376. \r\n\r\nProcesso: 0001479-48.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Coimbra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conkeijo BM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Coimbra , Réu Conkeijo BM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 500,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR , Aut Celio Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 480,00 cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Valdir Cesar de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, de fls.474 e 481, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Locadora de Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizardo Abraham Cartes Valdes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Veridiana Maria Brandão (OAB: SP 123643 - D)], Réu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Elizardo Abraham Cartes Valdes, Réu Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 2.000,00 pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enésio Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enésio Ferreira da Silva, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Thiago dos Santos [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Thiago dos Santos , Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-71.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Theodoro Graciani da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Ciac Resende Autómoveis Volkswagen [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Autómoveis Volkswagen , Aut Cristiane Theodoro Graciani da Silva , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 8,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Tiago José Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-92.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Maria Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Lúcio Maria Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito de fls.231 e Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo, para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais (50%) e o restante será pago ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001585-44.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL , Aut Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Prado Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Prado Costa, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maia da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Resende Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva , Réu Posto Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira de Alcântara, Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª e 2ª reclamadas, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione da Silva \r\n\r\nVistas da petição do Sr. Perito, fls.265 e Tomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Portanto que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, condiciona-se o início da perícia ao recolhimento do valor estimado. \r\n\r\nProcesso: 0000741-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Silva da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Silva da Conceição\r\n\r\nVistas da petição do Sr. Perito de fls.178 e Tomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Portanto para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, condiciona-se o início da perícia ao recolhimento do valor estimado. \r\n\r\nId: 1496397"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bonifácio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bonifácio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002193-42.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 76,70 pelo Sindicato autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda., Aut Maria do Carmo Santana, Réu Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0002202-04.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nilton de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 44,40 pelo Sindicato autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002199-49.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 50,80 pelo Sindicato autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001832-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderlânio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderlânio da Silva , Réu Besouro Veículos Ltda., Réu Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0001908-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliander Moreira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliander Moreira dos Santos, Réu Viação Resendense Intermunicipal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Luiz Claudio Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 440,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogabrubia Ltda EPP [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Farmácia Célia Ltda EPP [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Drogalira Ltda-ME [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogabrubia Ltda EPP, Réu Drogalira Ltda-ME, Réu Farmácia Célia Ltda EPP, Aut José Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-13.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alan dos Santos Cardoso [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogabrubia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Farmácia Célia Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Drogalira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alan dos Santos Cardoso, Réu Drogabrubia, Réu Drogalira, Réu Farmácia Célia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001823-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Fernando José Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela reclamada. . \r\n\r\nId: 1496398"
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                                "Processo: 0001982-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Ciac Resende Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Automóveis Ltda., Aut Maria de Fatima da Silva , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 440,00 pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001925-51.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Maximiano [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita e Barcellos Drogaria Ltda. ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes Maximiano , Réu Rita e Barcellos Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 130,00 pela reclamda. .\r\n\r\nProcesso: 0001863-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir da Silva Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Leomir da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001959-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Roque Louzada [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcia Aparecida Roque Louzada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 800,00 pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0001927-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ & Barcellos Drogaria Ltda. ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Santos de Oliveira , Réu MJ & Barcellos Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 120,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-97.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josália da Silva Soares [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Inústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josália da Silva Soares, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu UFI - Inústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Fedoce [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL , Aut José Wilson Fedoce\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildem Renato do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nApresentar o endereço completo da testemunha Renan Augusto de Paula Teixeira. \r\n\r\nId: 1496575"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001585-44.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Vidal de França \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Souza Maximiliano\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB - indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento parcial, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-47.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilis Regina Chaves\r\n\r\nRéu: Uni - 2M Construcoes Ltda., Vicente Marcellos da Rocha, Vicente Marcellos da Rocha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Uni - 2M Construcoes Ltda., Vicente Marcellos da Rocha, Vicente Marcellos da Rocha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls.72, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maia da Silva \r\n\r\nRéu: Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro E Sales Mecanica e Eletrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.06.2013 às 11:40 min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496399"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001850-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Ferreira \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Fedoce\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1495375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Azevedo\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000592-28.2013.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Viviane de Oliveira Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santos Decor Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001242-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascimento de Almeida [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-15.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brasil Leite [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. , Réu Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Vanessa Brasil Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Machado Lazara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo, Aut Wilson Carlos Machado Lazara\r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-27.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Souza Marques [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Souza Marques \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena Duarte Pacheco [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S. A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S. A. \r\n\r\nA impugnação fundamentada, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000511-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Cesar Pereira de Assis [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ímpar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (OAB: ES 5593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A. , Réu Ímpar Comércio de Móveis Ltda. , Aut Welington Cesar Pereira de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001127-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy dos Santos Pacheco [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos juntados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-66.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Amarante Netto [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ilton Amarante Netto, Réu Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução da 2ª ré foram extintos sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-69.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia Brandt [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado às fls. 356, devendo comprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-75.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Jose da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos e apresentar o sucessor regularmente habilitado para tal, indicado em alvará judicial, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082700-27.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Silvestre Dias [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Modelo [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Cooptrab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Silvestre Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dispensa das custas. \r\n\r\nProcesso: 0099000-98.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Aut Everaldo Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao da reclamada foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-43.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Frank Louis Witek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista da promoção de fls. 205. \r\n\r\nId: 1495375"
                            ],
                            "1496127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-57.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Burrego dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Agdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Agdo Paulo Cesar Burrego dos Santos \r\n\r\nContraminutarem o agravo de instrumento da 1ª ré.\r\n\r\nReclmante: Oferecer, ainda, contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rogerio da Costa Cunha\r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 569/597, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.340.692,32, equivalente a 109.308.460,83 IDTRs, para os fins legais. \r\n\r\nReclamada: Pagar, em 48 horas, a diferença devida de R$ 128.871,69, equivalente a 10.391.286,01 IDTRs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-12.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Flavio Farias dos Santos [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)], Agdo: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Agdo Flavio Farias dos Santos , Agdo Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Agte Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContraminutarem o agravo de instrumento e oferecerem contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 5ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-21.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva de Souza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia da homologação de cálculos de fls. 158, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.544,27, equivalente a 124.518,82 IDTRs, para os fins do artigo 884 da CLT. Tomarem ciência, ainda, de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0207400-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-07.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Anderson Mendonça Barcellos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: União Gás Ltda ME [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Gás Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 39, em 5 dias, devendo comprovar a quitação das parcelas de janeiro, fevereiro e março de 2013, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut GEOVANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nVistas dos autos, em prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0245600-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Gevasio Antunes [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299: \"... Convolo em penhora o saldo dos depósitos recursais efetuados nos autos 0245600-88.2006.5.01.0263, até o limite do valor devido nos autos 0191200-61.2005.5.01.0263...\" \r\n\r\nProcesso: 0148100-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0609/2013 CEF e manifestar-se quanto à retenção efetuada, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0328300-73.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 240, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Santana\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 67, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0174500-49.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO CARNEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA LEMOS ( BAZAR E MERCEARIA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0185500-22.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J CABRAL DOS SANTOS AMARAL LTDA [Adv. Luiz Alberto Neves Cunha (OAB: RJ 30427 - D)], Réu: VERA LUCIA APARECIDA VIGO CABRAL AMARAL, Réu: FERNANDA CABRAL DOS SANTOS, Réu: ALMIR PIRES ALVES, Réu: MIRIAM BARBARA SANTOS DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001865-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Farias dos Santos [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Farias dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine Domingues Antunes [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Agualimpe Lavanderia Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agualimpe Lavanderia Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135600-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Victoriano da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Edilsa de Souza Andre [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme Termo de Conciliação item \"7\", em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-54.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaina Silva Leonicio [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boa Massa Ltda. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Boa Massa Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, os recolhimentos devidos na conta de FGTS do autor, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Carla Rodrigues [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme Termo de Conciliação, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 265/269, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintino Neto [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quintino Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 362/371, com atualizações de fls. 383/386, fixando o crédito do reclamante em R$ 404.510,68, equivalente a 32.616.831,99 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0367600-37.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA QUELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: Walgio Ribeiro de Souza, Réu: Ivanir Barbosa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0309600-68.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADAQUE AMANCIO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA -(massa falida de ) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA -(massa falida de )\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida vista dos autos, conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0335400-98.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (Sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0280600-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326: \"...Com base no artigo 897-A da CLT, são incabíveis embargos de declaração no caso vertente...\" \r\n\r\nProcesso: 0272800-36.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ricardo Massoni [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 400,00), em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0221200-10.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0002055-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luara Meireles Leonardo Barbosa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxmars Serviços Educacionais Serviços e Comércio de Tecnologia da Informação e de Telecomunicações - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luara Meireles Leonardo Barbosa \r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001955-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Etchart Diniz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial e Residencial Tirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Etchart Diniz \r\n\r\nAnte a não comprovação da citação válida da ré, requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-84.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maria de Souza Leao [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Maria de Souza Leao\r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme promoção de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001974-61.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vicente Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 53261 - D)], Réu: Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 53261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-09.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nezer Germano da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezer Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"...julgo extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0001608-22.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vasconcellos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Passarelli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129: \"...por deserção e falta de regularidade na representação processual, não estão presentes todos os pressupostos de admissibilidade de seu recurso ordinário, o qual não deve ser recebido\". \r\n\r\nId: 1496127"
                            ],
                            "1496125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0020000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Furtado\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L&C Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 27.322,65, correspondente a 2.203.101,94 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0222300-73.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MATE FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME , Deise Lohr, Gerson Vasconcelos Pettersen Pereira, Alice Vasconcelos Pettersen Pereira, Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alice Vasconcelos Pettersen Pereira, Deise Lohr, Gerson Vasconcelos Pettersen Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 11.214,54, correspondente a 904.562,37 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. Sócio Gerson Vasconcelos Pettersen Pereira: Tomar ciência, ainda, do bloqueio de fls. 69, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000606-12.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro , Flavio Farias dos Santos , Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda., Cooperatiitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 5ª ré, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0151000-70.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo de Souza \r\n\r\nRéu: Lv Oliveira Roupas Cama Mesa e Banho ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lv Oliveira Roupas Cama Mesa e Banho ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.565,89, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031700-17.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Barros Carvalho\r\n\r\nRéu: Hildejar Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hildejar Reformas e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.983,39, correspondente a 966.254,37 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000535-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Belizario\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda., Muzigatana Artefatos de Couro\r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda., Muzigatana Artefatos de Couro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185500-22.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: M.J CABRAL DOS SANTOS AMARAL LTDA, VERA LUCIA APARECIDA VIGO CABRAL AMARAL, FERNANDA CABRAL DOS SANTOS, ALMIR PIRES ALVES, MIRIAM BARBARA SANTOS DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR PIRES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 105, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0210200-42.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Prolux Indútria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prolux Indútria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.229,91, correspondente a 744.414,59 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0303700-12.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON FRANCO RANGEL\r\n\r\nRéu: Water Family Park Diversoes Aquaticas Ltda-Me - Sucessora de ASSOCIACAO CULTURAL E ATLETICA DE MONJOLOS\r\n\r\nPelo presente fica m Water Family Park Diversoes Aquaticas Ltda-Me - Sucessora de ASSOCIACAO CULTURAL E ATLETICA DE MONJOLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.853,16, correspondente a 633.222,33 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0214500-57.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VARELA DE MACEDO\r\n\r\nRéu: TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.970,18 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Santana\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.963,16, correspondente a 803.552,76 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001554-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cosmo Batista \r\n\r\nRéu: C L S Empreiteira Ltda. , COSME LIMA DOS SANTOS, ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m COSME LIMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 1.267,98, correspondente a 102.265,62 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140900-56.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tainê Batista Neves\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 29.113,12, correspondente a 2.348.042,09 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159000-64.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Manoel Andrade da Costa Júnior, Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Andrade da Costa Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 428,56, correspondente a 34.567,52 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Tomar ciência, ainda, do bloqueio de fls.74v, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0174500-49.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA LEMOS ( BAZAR E MERCEARIA )\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN MESQUITA LEMOS ( BAZAR E MERCEARIA ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 83, ora convolado em penhora , ciente de que no si lêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1496456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-53.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lúcia dos Reis Lage [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais - CDR [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Doenças Renais - CDR, Aut Denize Lúcia dos Reis Lage\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1496456"
                            ],
                            "1496598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001742-98.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clemência Cerqueira de Sousa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira - Confecções - ME [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira - Confecções - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distruidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nComputar juros nos moldes o artigo 883, da CLT, bem como a atender ao despacho de fl. 1518, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093200-12.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mariano de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cotrim de Moraes [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Mariano de Lima, Réu Jorge Cotrim de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001969-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Silva de Vasconcelos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Berg Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: Shekenah Transporte e Logística [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Silva de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar cópia do extrato bancário referente ao período das parcelas vencidas do acordo firmado entre as partes, em 05 dias, ficando ciente de que o seu silêncio valerá como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0074100-08.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda, Réu: Walter Mauro Cerqueira, Réu: Uraby Química Indústria e Comércio LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Freire do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001012-87.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Augustinho Sobrinha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nApresentar PPRA e PCMSO do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mario Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1988/1989, bem como à ré de que os depósitos recursais de fls. 1650 e 1788 foram convolados em penhora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-40.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Prefeitura da Cidade de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, devendo apresentar o valor que entender devido, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rozendo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)], Réu: Banco BGN Mercantil S/A. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 433foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000984-22.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 121 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneck Soares Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Valneck Soares Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 603/605, por 05 dias, bem como à reclamada de que os depósitos de fls. 382, 457 e 470, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-54.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubiça - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva\r\n\r\nVistas ao autor dos comprovantes ora juntados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-37.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson David Bento dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão S/S Ltda ME, Réu: José Clovis de Araújo Silveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson David Bento dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha ou informar se deseja acompanhar nova diligência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Nogueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda., Réu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 96-v. foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000537-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rovere da Silva Junior [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 101 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-10.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahias Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahias Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-63.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues Lima (Espólio de, repr. por Maria Soares da Silva) [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES Serv de recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rodrigues Lima (Espólio de, repr. por Maria Soares da Silva)\r\n\r\nTomar ciência de que não há depósitos judiciais a serem levantados, uma vez que todo o crédito do de cujus foi satisfeito po meio do alvará de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0189300-34.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MELO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leonardelli Ltda, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira da Silva, Réu: Carlos Armando Leonardelli Teixeira, Réu: Florinda Leonardelli Teixeira, Réu: Geraldo da Silva Dordran [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Réu: Paulo Rogerio Dias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo da Silva Dordran, Aut MARCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.434/435, por 05 dias, devendo os réus (à exceção do 5º) constituir advogado e comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-10.1984.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: José Roberto Buechen Lemos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: WALTER LISBÔA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CLEBER ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: NILSON SANTANA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ELIAS PEREIRA ANTUNES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: COSME JOSÉ DE AZEVEDO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CIDVAN OLIVEIRA SCANZI [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: SERGIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: ORMI BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: DOMINGOS RAIMUNDO DE MOURA, Aut: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: IVO DA PENHA FARIA, Aut: EVANILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: CHARLES DE ALMEIDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Aut: GUARACI ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE ALMEIDA, Aut JOÃO BATISTA DE SOUZA, Aut NILSON SANTANA, Aut SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nApresentar CPF's dos autores, em 30 dias improrrogáveis, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097500-80.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócio de Varejo Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S/A., Aut Sandro da Silva Oliveira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/168, bem como à 1ª reclamada de que o depósito recursal de fls. 453 foi convolado em penhora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-61.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Lorant Monteiro de Menezes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fome Zero Lanchonete [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Lorant Monteiro de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-16.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis carlos Ferreira de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. Azevedo Locações e Serviços Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis carlos Ferreira de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardo da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de Veículo [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Simone de Lima Araújo, Réu: Celso Andre de Araujo, Réu: Antonio Arthur de Castro Rodrigues Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Passadela Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Costa do Ramo [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriela Costa do Ramo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-79.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Souza Ribeiro [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.A.B. 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda, Réu: Michele Vista , Réu: Juan Carlos Zabotinsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: San Sarc Acessórios de Couro Ltda., Réu: Aline Moreira Carvalho Dias, Réu: José da Silva dos Santos, Réu: Sergio Roberto Carvalho Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santana\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1496598"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 19/06/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0193700-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. e Outros. Adv.: Salim Salles Macedo OAB.: RJ 121260 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 28.317 (vinte e oito mil trezentos e dezessete) parafusos diversos com as seguintes variações: 5x10; 5x40; 6x10; 14x80; 14x60; 12x20; 16x70; 3x30; 5x16; 12x70; 12x80; 4x25; 4x16; 4x30.\r\n\r\n02 (dois) balcões de alumínio e vidro com 3 prateleiras (43 cm x 142 cm x 110 cm).\r\n\r\n09 (nove) estantes diversas de ferro.\r\n\r\n300 (trezentas) porcas diversas.\r\n\r\n150 (cento e cinquenta) arruelas de pressão 1\". avaliado em 23.694,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Délio Guaraná 65, loja, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25545-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.694,60\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                            "1496157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Matos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Matos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000509-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000518-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Santos de Matos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Santos de Matos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000510-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Andrade Barbosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Andrade Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000172-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Freitas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/07/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1496157"
                            ],
                            "1496152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Tavares [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa Perfumaria Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa Perfumaria Ltda, Aut Marco Antonio Rodrigues Tavares\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000471-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscilla Peixoto da Silva Ramos [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Azevedo Maciel Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Priscilla Peixoto da Silva Ramos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1496152"
                            ],
                            "1496441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-77.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alemida de Arujo [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 131, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-64.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mariana Rezende de Pinto [Adv. André Luiz Calazans de Oliveira (OAB: RJ 170435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Mariana Rezende de Pinto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/06/2013 as 15:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0031300-43.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rocha de Olivwira [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Liza Salomao Butter [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rocha de Olivwira\r\n\r\nCiencia da certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 0156600-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Livio de Rezende Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Livio de Rezende Ribeiro\r\n\r\nTrazer aos autos o numero de seu CPF a fim de expedir nova requisicao de pequeno valor \r\n\r\nProcesso: 0054100-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.388, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000256-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Assis Ferreira de Freitas [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Assis Ferreira de Freitas\r\n\r\nVista da peticao de fls 73. \r\n\r\nId: 1496441"
                            ],
                            "1496500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BONIFACIO CARRACENA DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR DE TERESÓPOLIS HOTEL DE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCR DE TERESÓPOLIS HOTEL DE TURISMO LTDA, Aut JANETE BONIFACIO CARRACENA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/06/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000522-80.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Adonai Araújo Pereira. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucidio Antonio Bernardo. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucidio Antonio Bernardo.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso tramitado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-45.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Eder Silva de Almeida [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Ferreira Veiga [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Ferreira Veiga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197900-88.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut maria Rosane de Siqueira Batista\r\n\r\nVista do alvara de fls 167 \r\n\r\nProcesso: 0000493-30.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso tramitadono prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Paula Moraes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Tornos São Pedro Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Paula Moraes, Réu Oficina de Tornos São Pedro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 147: \"...Fixo os honorarios em R$ 1.200,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente no objeto da pericia. ..Intime-se o expert para que inicie a pericia, bem como as partes para entrarem em contato com o I perito, atraves dos telefones informados na peticao de fls 146, a fim de que sejam informadas sobre data, horario e local onde sera realizada a diligencia...\" \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 179/180, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000521-95.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucas Gonçalves da Silva Flor\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso tramitado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1496500"
                            ],
                            "1496504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0027400-91.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA,Valeria de Fatima Silva do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.095,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496504"
                            ],
                            "1496438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Marques\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda Me, Via Varejo S/A, B2W- Companhia Global de Varejo \r\n\r\nPelo presente fica m Mister Vic Transportes 2010 Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496438"
                            ],
                            "1496502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 179/180, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1493605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-84.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JACINTO LIMA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JACINTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68, que indeferiu o apensamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garcas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0112900-76.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUZIA MARCIANO DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUZIA MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119, que indeferiu o apensamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0103100-24.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BASTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67, que indeferiu o apensamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 161/164. \r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Paschoal Inocencio Costa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Paschoal Inocencio Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Florenço [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemale Agro - Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Florenço\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, antes que os autos retornem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092000-52.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Corcino Xavier [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Corcino Xavier\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-16.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria Coelho Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria Coelho Batista\r\n\r\nInformar se efetuou saque por meio de alvará fl.54, devendo comprovar nos autos em 5 dias, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee - Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nCom razão o Reclamante. O ônus da sucumbência foi definido no acórdão, como já recolheu nada mais deve. \r\n\r\nProcesso: 0310600-79.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Espólio de Girlei Emílio Belan(n/p da inventariante Leila de Fátima de Oliveira Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES, Réu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, que autorizou a venda particular dos bens, mediante comprovação do valor obitido.. \r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiane da Silva Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Decostura Comércio de Máquinas de Costura LTDA. - ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DL Decostura Comércio de Máquinas de Costura LTDA. - ME , Aut Gessiane da Silva Machado\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 29/05/13, quaarta-feira, às 10:00 hs. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Alimentos e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabino Alimentos e Transportes Ltda., Aut Wilson Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218, que deferiu vista dos autos às partes por 10 dias, sendo a ré ao devido pagamento em 15 dias sob pena de multa e execução \r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Brito dos Santos Bastos, Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 03/06/13, segunda-feira, às 10:00 hs. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nId: 1493605"
                            ]
                        }
                    }
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                            "1492313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Firmiano [Adv. Rosana Duarte dos Santos (OAB: RJ 131567 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Firmiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 que corrigiu de ofício a sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0103700-87.2000.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: AUREMIR AFONSO DE PAULA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: DECISAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREMIR AFONSO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls. 89, que manteve a decisão anterior, por seus própros fundamentos. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa (certidão de crédito expedida). \r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira Pedroza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Oliveira Pedroza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que deferiu o parcelamento dos honorários judiciais em 06 parcelas, devendo, assim, efetuar o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Otogalli da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Otogalli da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161100-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao-CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ impugnação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117300-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Lazarine [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Lazarine\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001197-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamin Jose Thuler de Aguiar [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A., Réu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço em Transporte Rodoviário Coopertran Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamin Jose Thuler de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVEIRA DORNELAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 370 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159700-44.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYDALTON CARLOS VILARINHOS JUNIOR, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciência de fls. 496/514, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0184600-42.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nNada a deferir quanto ao prazo de 30 dias. Venha a ré com a impugnação, em 05 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0538300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON VIEIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GUARACY, Réu: RAMON TIRRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62/66, bem como da apuração de juros e correção monetária, às fls. 70 e 70-v. \r\n\r\nProcesso: 0278500-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/84, bem como da apuração de juros e correção monetária, às fls. 101 1 101-v. \r\n\r\nId: 1492313"
                            ],
                            "1492314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dimas Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223600-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com o art. 879 parágrafos 2o e 4o da CLT e 604 da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0299700-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de decisão que deferiu o requerimento de dilação do prazo por 30 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0324800-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Marques [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Marques\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 622 a 628. \r\n\r\nProcesso: 0048200-55.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mendes Binhoti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0046500-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Paixão Ricardo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Nascimento Ramos [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Nascimento Ramos\r\n\r\nTomar ciência da conta para depósito, às fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0329700-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMUNDO SOUZA DE LIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENG E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MAURICIO ROCHA NELSON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMUNDO SOUZA DE LIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0260500-17.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a impugnação do autor (fls. 549/550). \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Procópio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Procópio\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0212900-97.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE OLIVEIRA CASTELLANE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: JOSE LUIS MACHADO, Réu: NUNO CAPLAN GALABURDA, Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE OLIVEIRA CASTELLANE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 434/435, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jose Geraldo da Silva, Aut: Luiz Fernando de Paula\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Jose de Andrade e outros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com o art. 879 parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Andrade de Carvalho [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco dos Santos Gomes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco dos Santos Gomes\r\n\r\nVenha o réu com o depósito requerido. \r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carius [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carius\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com o art. 879 parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000152-89.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. G. Werneck ME [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nCgto: William Andrade Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. G. Werneck ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, conforme fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0009600-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Monteiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves Monteiro\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0009500-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES DE SOUZA MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA sucessora de IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DE SOUZA MARINS\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0328700-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Antonio Mota [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Antonio Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1492314"
                            ],
                            "1492304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA, Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-80.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TORRES JUNIOR [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TORRES JUNIOR, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO LOURENCO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 0001910-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Afonso de Almeida Guedes [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Afonso de Almeida Guedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201500-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Gomes da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos atualizados, conforme despacho de fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0185200-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAUREANO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Barros [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176100-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Matos, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Lucas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nVenha a ré com a impugnação em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Winter Pereira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Winter Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Luis de Barros\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1492304"
                            ],
                            "1492305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0280600-46.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda´s Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Paulino\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0304700-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0461100-78.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Servicos de Inventarios LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0206500-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Campos Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Campos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 319 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-53.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212600-67.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCO DE CASTRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE MARCO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 191. \r\n\r\nProcesso: 0233300-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVAN DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVAN DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0233300-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Osvaldir Fontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá realiar o pagamento do exame no valor de R$ 300,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0241900-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Azevedo da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Azevedo da Silva, Réu Reprografica Barrense Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador , em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Voacir Fraga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Voacir Fraga\r\n\r\nDizer que provas pretendem produzir, conforme fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0160600-12.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Assis Vieira Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000929-11.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Azevedo [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\ncomprovar depósitos do FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeronimo Andre Dias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRqdo: Balcan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeronimo Andre Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos ,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001738-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Marques de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0177800-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001894-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Lira Lins [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Lira Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos ,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068100-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nCiência à parte contrária, prao de 05 dias, fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0001700-67.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMORIM PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls 339. \r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000973-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi Fernando Lydio Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi Fernando Lydio Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0222900-88.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls 250. \r\n\r\nProcesso: 0239900-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristiano dos Reis Lima [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Volta Redonda Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls 388. \r\n\r\nProcesso: 0200700-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON OLEGARIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls 577. \r\n\r\nProcesso: 0092900-05.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO CESAR GRANATO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES GRANATO E ROCHA LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JULIO CESAR GRANATO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de Justiça, fls 240/243. \r\n\r\nProcesso: 0000198-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues das Virgens [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o inadimplemento da última parcela do Ajuste, conforme fls 269. \r\n\r\nProcesso: 0026200-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gesualdi Monteiro de Castro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Gesualdi Monteiro de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klein Cunha Duarte [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nVir com depósito de honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 , conforme despacho de fls.286. \r\n\r\nProcesso: 0000637-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Madeira Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Costa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a dilação do prazo da parte autora para apresentar cálculos de liquidação para 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-52.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COLEN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COLEN\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1492305"
                            ],
                            "1492327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabina da Costa Teixeira [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)]\r\n\r\nRéu: Protehouse Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protehouse Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Lima [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Réu Votorantin Siderurgia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramalho dos Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, ora fixados em R$ 2.000,00, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0225100-68.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCON LESSA MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCON LESSA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0071500-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0219200-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hederson de Almeida Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009500-83.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GERCY RIBEIRO BASTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP GAS VOLTA REDONDA CONV MOT A GAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCY RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nFornecer os documentos necessários a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032000-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fouraux de Oliveira Telis [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Fouraux de Oliveira Telis\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Fátima Tomaz de Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0073700-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romane Jose Sena [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romane Jose Sena\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rodrigues Ramos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elaine Cristina Rodrigues Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-61.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus (espólio de) n/p Ana Pereira Siqueira de Jesus e Samuel Pereira Siqueira de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Mauro Cezar Consentino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus (espólio de) n/p Ana Pereira Siqueira de Jesus e Samuel Pereira Siqueira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.530 e 535, assim como da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001216-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elliezer de Queiroz [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Elliezer de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0178500-71.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032200-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Fuzato Escobar [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Fuzato Escobar\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva Matos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos do cálculo, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0186900-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-63.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Everton Oliveira Jardim [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: A. Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Oliveira Jardim\r\n\r\nJuntar prontuário médico do atendimento referente ao acidente de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000861-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima Ferreira [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima Ferreira, Réu Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283000-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moreira Pinheiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio Ribeiro Cristo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paletex Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215600-07.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SERGIO SOUZA DE AMORIM [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SERGIO SOUZA DE AMORIM\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Charles Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nicolau da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em 10 dias, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1492327"
                            ],
                            "1495209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Maciel [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Devanil Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito para recebimento ao final. Prazo comum de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico. \r\n\r\nProcesso: 0236300-38.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS FELIPE, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0118500-52.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONEURODIAGONOSTICO DE V REDONDA SC LTDA [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. Manifestar-se também sobre os documentos juntados pela ré em audiência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1495209"
                            ],
                            "1492336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0538300-64.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: GILBERTO GUARACY,RAMON TIRRE\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO GUARACY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.907,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAMON TIRRE,RAMON TIRRE\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMON TIRRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.907,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0278500-21.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.099,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492336"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1496039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEACIR DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Evalcar Com.de Pinturas e Restauramento Ltda, Réu: Evaldo Marinho, Réu: Onoece Carlos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEACIR DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 (noventa) dias, nos termos do comando exarado à fl.152. \r\n\r\nProcesso: 0142000-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Jose Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE COMPARECER À SECRETARIA DA 2ª VT VOLTA REDONDA A FIM DE ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0441300-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0093200-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)], Réu: Erivaldo Vicente Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Damaceno Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Hospital Vita Volta Redonda [Adv. Paula Valente Ramos (OAB: RJ 169979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0166900-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI APARECIDA S. OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0125800-23.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0368100-21.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISSANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA DOMINIQUE LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: GILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRICA DOMINIQUE LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0229100-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO APARECIDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0057100-92.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Gasparino [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pereira Barbosa [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: Maria Angelica da Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0101400-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos de Castro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Passos de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Molon Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Passos de Araujo, Réu Irmão Molon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi REDESIGNADA audiência para oitiva da testemunha GUY ERNAND JOSEPH FAVRE para o dia 14/08/2013, às 10:05h, a ser realizada na 67ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ederaldo Fabrício [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ederaldo Fabrício\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha JOSÉ GONÇALO ANDRADE FERNANDES para o dia 02/10/2013, às 15:10h, a ser realizada na 1ªVT/Resende. \r\n\r\nProcesso: 0057800-44.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-25.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LIMA GERALDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: RICARDO MARQUES GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO LIMA GERALDO, Réu CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RICARDO MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Luiz Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/06/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0155400-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Osmar Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/06/2013, às 09h, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Marcos Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do obreiro, suspende-se o trâmite processual por 180 dias, a fim de que seja regularizado o polo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001132-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Luiz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Luiz \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/06/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS, conforme a sentença de fls. 08. \r\n\r\nProcesso: 0000528-72.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0033600-75.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO DA SILVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut GLAUCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Batista Nunes\r\n\r\nReapresentar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000587-60.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Green Park [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson da Conceição Maria - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Green Park\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028700-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Domingos Toledo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. [Adv. Francisco Renato R. da Silva (OAB: SP 117306 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Domingos Toledo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 1001000-52.1996.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: GERSON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0337100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: MANOEL SOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: VALDIMIR RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut MANOEL SOS SANTOS FILHO, Aut VALDIMIR RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-19.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SALIM [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SALIM\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo e forma legais \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BUNGE ALIMENTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNGE ALIMENTOS S/A, Aut SERGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar de Souza Belarmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rqdo: Companhia de Seguros Minas Brasil S/A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rqdo Companhia de Seguros Minas Brasil S/A, Rqte Paulo Cezar de Souza Belarmino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231500-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Andre Luiz da Costa [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Luiz da Costa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1496039"
                            ],
                            "1496027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0105900-83.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Thaisa Alves Silva,Nhã Clara Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Thaisa Alves Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.346,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-21.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.190,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496027"
                            ],
                            "1496028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0209700-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARCIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: A D LAINS ME, ALFONSO DIAS LAINS\r\n\r\nPelo presente fica m ALFONSO DIAS LAINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Inacio Costa\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 136/139v) .\r\n\r\nProcesso: 0302200-33.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria da Costa Paula, Luiz Otavio Ferreira Junior, Luiza Vieira de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: JOLC CONST INCORP E EMPR IMOBILIARIOS LTDA, AMARILDO APARECIDO FERREIRA, LUIZ JOSE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Otavio Ferreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de sua inclusão como habilitado nos presentes autos. Fica a parte ciente da homologação da avença de fls. 166/167. \r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nogueira Muniz\r\n\r\nRéu: Open Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda - ME., Alexandre Magno Rocha Siqueira, Braulio Rocha Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Braulio Rocha Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio Januario Rubens\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0244400-71.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496028"
                            ],
                            "1496029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0005600-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR. do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR. do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496029"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1496553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Nascimento Neves de Oliveira [Adv. Marxuel da Silva Gonçalves (OAB: RJ 165374 - D)]\r\n\r\nRéu: TFM Industrial Ltda. [Adv. Ariadne Rosi de Almeida (OAB: SP 125441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliton Nascimento Neves de Oliveira, Réu TFM Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes que o feito foi retirado de pauta. Venha a ré com cópias para formação da CPI, em 10 dias, no mesmo prazo, venha as partes com quesitos. \r\n\r\nId: 1496553"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1496876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.210 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, criado pela da Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1496876"
                    ],
                    "1496885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.211 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o Título IV - Capítulo II - Seção II da Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente decreto disciplina a elaboração da Proposta Orçamentária para 2014 dos Órgãos e Entidades de todos os Poderes.\r\n\r\nArt. 2º - A elaboração da Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. envolve os órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário, definidas pela SEPLAG como unidades orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - A Proposta Orçamentária referente ao Orçamento de Investimento será processada em estrutura a ser definida pela SEPLAG. \r\n\r\nArt. 3º - A elaboração da Proposta Orçamentária para 2014 será processada por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão- SIPLAG, no Submódulo de Elaboração do Orçamento.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de elaboração da Proposta Orçamentária para 2014, a ser encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 30/09/2013, será coordenado e consolidado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, obedecendo ao cronograma de eventos constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 5º - As Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que planejem desenvolver, em 2014, programas que tenham base em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, até o dia 08 de julho de 2013 as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios. \r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ deverá consolidar as informações e dados de que trata o caput deste artigo e encaminhar demonstrativo consolidado à SEPLAG até o dia 29 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 6º - A SEFAZ deverá detalhar no SIPLAG, de acordo com o cronograma, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências, operações de crédito, de royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2014 a 2016 acompanhadas de metodologia e memória de cálculo, assim como a respectiva legislação. \r\n\r\nArt. 7° - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito e convênios, deverão detalhar no SIPLAG, até o dia 21 de junho de 2013, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2014 a 2016, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nParágrafo Único - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2014 a 2016 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIPLAG, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nArt. 8º - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual elaborarão suas Propostas Orçamentárias referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa, respeitados os limites máximos de gastos estabelecidos pela SEPLAG. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados no SIPLAG, de acordo com o cronograma de eventos.\r\n\r\nArt. 9º- As Empresas Estatais não Dependentes elaborarão seus orçamentos de investimento, segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites referentes ao Orçamento de Investimento e ao Programa de Dispêndios Globais - PDG serão definidos pela SEPLAG em conjunto com as entidades enquadradas neste orçamento conforme previsto na LDO.\r\n\r\nArt. 10 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que possuam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal, deverão encaminhar à SEPLAG, até 30 de julho de 2013, quadro demonstrativo contendo a relação dos projetos, o objeto do gasto, o município beneficiado, o aporte de recursos do Estado para 2014 e a contrapartida a ser exigida do município, quando houver.\r\n\r\nArt. 11 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2014, pretendam incluir nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG, até 15 de julho de 2013, demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n§ 1º - Os demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento das despesas de pessoal por Unidade Orçamentária, a ser elaborado pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Quando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram.\r\n\r\nArt. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária referente aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, as Unidades Orçamentárias da Administração Estadual deverão tomar por base as metas propostas na elaboração do Plano Plurianual 2012/2015 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2014.\r\n\r\n§ 1º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 2127/2013, de 15 de abril de 2013.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2014, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o parágrafo único do Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 13 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo permanecer registradas no SIPLAG apenas as que estiverem em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos referentes à legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nArt. 14 - Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à elaboração da Proposta Orçamentária dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos para 2014.\r\n\r\nArt. 15 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO - CRONOGRAMA DE EVENTOS \r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n03/06 a 21/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à:\r\n\r\na. ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2014, 2015 e 2016 com as respectivas metodologias e memórias de cálculo. \r\n\r\nb. CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2014, 2015 e 2016.\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público,\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n002\r\n\r\n03/06 a 21/06\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à:\r\n\r\na. ESTIMATIVA DA RECEITA DO TESOURO - Detalhamento das rubricas de receita estimadas para 2014, 2015 e 2016, com as respectivas metodologias e memórias de cálculo. \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n08/07 a 09/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas a:\r\n\r\na. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014\r\n\r\nb. PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2014\r\n\r\nEmpresas Estatais não Dependentes\r\n\r\n004\r\n\r\nAté 08/07\r\n\r\nEncaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nSecretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta\r\n\r\n005\r\n\r\n08/07 a 09/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a:\r\n\r\na. PREVISÃO DA DESPESA -LOA 2014 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida\r\n\r\nb. LEGISLAÇÃO E ATRIBUIÇÕES. \r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n006\r\n\r\nAté 15/07\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2014 inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3 º da Lei Complementar Federal n.o 101/00).\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n007\r\n\r\n15/07 a 16/08\r\n\r\nLançamento das informações no SIPLAG, relativas a:\r\n\r\na. REVISÃO DA DESPESA -LOA 2014 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público\r\n\r\n008\r\n\r\nAté 29/07\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do demonstrativo das estimativas regionalizadas dos efeitos dos instrumentos de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n009\r\n\r\nAté 30/07\r\n\r\nEnvio de quadro demonstrativo de programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios.\r\n\r\nUnidades Orçamentárias da Administração Estadual\r\n\r\n010\r\n\r\nAté 31/07\r\n\r\nEncaminhamento à SEPLAG do quadro demonstrativo das condições contratuais das dívidas interna e externa.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n011\r\n\r\n05/08 a 09/09\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais pela SEPLAG.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n012\r\n\r\nAté 30/08\r\n\r\nEnvio das informações relativas à Legislação da Receita.\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n013\r\n\r\n16/09 a 17/09 \r\n\r\nApreciação da Proposta Orçamentária para 2014 pelo Governador do Estado. \r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n014\r\n\r\n19/09 a 20/09 \r\n\r\nAjustes da Proposta Orçamentária para 2014\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n015\r\n\r\n23/09 a 27/09 \r\n\r\nEdição dos livros dos Projetos de Lei da revisão PPA 2014/2015 e do Orçamento para 2014\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n016\r\n\r\n30/09 \r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei da revisão do PPA 2014/2015 e do Orçamento para 2014 à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 1496885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1496877": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR HINDEMBURGO RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 24/007200-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/177/2013.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA SOARES DA SILVA MARINHO, matrícula nº 24/007922-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/178/2013.\r\n\r\nNOMEAR HINDEMBURGO RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 24/007200-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Soares da Silva Marinho, matrícula nº 24/007922-8. Processo nº E-12/006/177/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA SOARES DA SILVA MARINHO, matrícula nº 24/007922-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Descentralizadas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Werneck Lopes da Cunha, matrícula nº 24/007888-1. Processo nº E-12/006/178/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ALEXANDRE PORTUGAL LIMA, matrícula nº 24/007421-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/182/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hindemburgo Rabello de Carvalho, matrícula nº 24/007200-9. Processo nº E-12/006/179/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2013, WASHINGTON RONDON CAIADO, ID Funcional nº 4273052-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suprimentos, da Superintendência de Logistica Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/1401/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, JOÃO CARLOS MIRANDA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252532-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/075/6/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392724-6, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Carlos Miranda Corrêa, ID Funcional nº 4252532-2. Processo nº E-21/075/6/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001827-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023/6/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994553-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023/6/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994553-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alberto da Conceição Alves da Costa, ID Funcional nº 2001827-4. Processo nº E-21/023/6/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA SALES GOMES DOS REIS, 028762707-14, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alan Maia Silva, ID Funcional nº 5011499-9. Processo nº E-07/001/285/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2013, GISELLE FUNDÃO DE MENEZES, matrícula nº 390375-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hidricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6690/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2013, MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 390743-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6690/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 390743-3, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hidricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Giselle Fundão de Menezes, matrícula nº 390375-4. Processo nº E-07/002/6690/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 390572-6, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Magaly Vieira Costa dos Santos, matrícula nº 390743-3. Processo nº E-07/002/6690/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2013, ARISTON PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 27/00057-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Físico-Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6340/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, matrícula nº 390527-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Físico-Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ariston Pereira de Jesus, matrícula nº 27/00057-9. Processo nº E-07/002/6340/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, LUZIA MARIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 27/00238-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 390073-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6073/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 390073-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Contabilidade, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luzia Mariz de Araújo, matrícula nº 27/00238-5. Processo nº E-07/002/6073/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Batista Rodrigues Santos, matrícula nº 390073-5. Processo nº E-07/002/6073/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALVES TINOCO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tatiane Nascimento Lino, matrícula nº 390682-3. Processo nº E-07/002/6073/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2013, JERONYMO FRAGA VIEIRA, matrícula nº 390231-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6611/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA WOLDMAR para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jeronymo Fraga Vieira, matrícula nº 390231-9. Processo nº E-07/002/6611/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO, ID Funcional nº 562932-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE DIAS GOUVEIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Calixto Saint Martin Leite, ID Funcional nº 4271744-2. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de abril de 2013, publicado no D.O. de 02/05/2013, que nomeou LEYLA CORADO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Calixto Saint Martin Leite, ID Funcional nº 4271744-2. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS DA SILVA VITÓRIA, ID Funcional nº 4404392-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, RACHEL DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional nº 4398603-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nNOMEAR HERICA LIDIA DA SILVA BRAGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rachel de Souza Rodrigues, ID Funcional nº 4398603-0. Processo nº E-23/001/1174/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MACEDO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Luis Ramalho Neves, matrícula nº 179595-4. Processo nº E-23/001/1221/2013.\r\n\r\nNOMEAR NEDSON ECKHORDT, ID Funcional nº 4408956-2 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wanessa Lima de Assis Cruz, matrícula nº 179625-9. Processo nº E-23/001/1221/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: MARECELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nLeia-se: MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1496877"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/125/2013 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/001/125/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, a celebração de Convênio entre a SEEL e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SURF PROFISSIONAL - ABRASP, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1496867"
                    ],
                    "1496805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.048/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.048/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 48), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2008.01464-3, pelo valor de R$ 481.570,56 (quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/46/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/501/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/78/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1496805"
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                    "1496870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1486/2013 - AUTORIZO à disposição no período compreendido entre 29 de abril de 2013 a 31 de outubro de 2013 do servidor estadual da UENF, Cristiano Paulo Araújo, matrícula nº 749-2, Técnico Profissional, para o TRERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1485/2013 - AUTORIZO à disposição no período compreendido entre 29 de abril de 2013 a 31 de outubro de 2013 do servidor estadual da FAPERJ, José Luiz Silva Mota, matrícula nº 0264-2, Assistente Administrativo, para o TRERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/91/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Roberta Barreto de Oliveira, matrícula nº 290.814-3, Professor Docente II, para a SEEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/16/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Robson Ribeiro Escovedo, matrícula nº 198.949-0, Agente de Fazenda, para a SEPROCON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2058/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, Fernando Carlos Vetromille Ribeiro, matrícula nº 850.357-5, Médico, na UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/55/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Lêda Teixeira, matrícula nº 129.875-1, Professor docente I, para exercer o cargo de Secretária Educação e Cultura na Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1195/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do EMATER-RIO, Carlos Alberto Bernardo de Araújo, matrícula nº 0980-7, Extensionista Rural, no Senado Federal/Gabinete do Senador Jorge Viana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1048/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Marco Antonio Salomão de Souza, matrícula nº 08/107741-4, Agente Administrativo de Saúde, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/845/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Osvaldo Apóstolo Lima Junior, RG nº 64.956, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.599/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Luiz Antonio Cardoso Motta, Registro nº 2322, Assistente Administração, na DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.597/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, José Luiz da Silva Ferreira, matrícula nº 5319, Assistente Administrativo, na DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/741/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, Marco Aurélio Couto Silva, matrícula nº 08/100.517-5, Médico, no Senado Federal/Gabinete do Senador Francisco Dornelles.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/141/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJorge Misquita Ramos, ID Funcional nº 39049337, Professor Docente I\r\n\r\nNelson Almeida Lima Júnior, ID Funcional nº 33556610, Professor Docente I\r\n\r\nÂngelo Barbosa Soares, ID Funcional nº 41885163, Professor Docente I\r\n\r\nLuciane Maria Rosa, ID Funcional nº 42591430, Professor Docente I\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza, ID Funcional nº 42002303, Professor Docente I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/579/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, à disposição das servidoras estaduais da SEEDUC, Sueli Regina da Silva, matrícula nº 925.696-71, Professor Docente I e Ester Quintanilha de Resende, matrícula nº 942.918-4, Professor Docente I, para a Secretaria Educação e Cultura na Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1305/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Zenaide Torres de Lima de Abreu, matrícula nº 926.457-3, Professor Docente I, para a Secretaria Educação e Cultura na Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/799/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à permanência da servidora estadual da PCERJ, Joana Carolina Rocha do Nascimento Gonçalves, Matrícula nº 959.038-1, Inspetor de Polícia, no TRF 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/2010/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Ailson Ferreira da Silva, matrícula nº \r\n\r\n819.664-4, Contador, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3565/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Carlos Eduardo de Lima, matrícula nº 819.434-2, Contador, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1484/2013 - AUTORIZO à permanência no período compreendido entre 29 de abril de 2013 a 31 de outubro de 2013 do servidor estadual da CEHAB, Luiz Carlos Piacentini da Cunha, matrícula nº 842, Técnico Contabilidade, para o TRERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1553/2013 - AUTORIZO à permanência no período entre 03 de março de 2013 a 31 de dezembro de 2014 do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Glauco de Lima da Silva, RG nº 75.361, para a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/337/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Everton da Conceição Gomes, Matrícula nº 888.781-2, Inspetor de Polícia, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/750/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Sérgio Iório Vasconcellos, Matrícula nº 289.395-6 Inspetor de Polícia, para a Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/197/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, Gilberto Mariano da Silva, matrícula nº 289.187-7, Inspetor de Penitenciário, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/956/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Suely Amaral Santos Silva, matrícula nº 352.094-7, Datilógrafo, para o Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1028/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Paulo Roberto Pereira Louro, matrícula nº 817.648-9, Contador, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/427/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM Jorge André de Almeida Felipe, RG nº 20.701, para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/343/2013 - AUTORIZO à disposição com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da SEFAZ, Denise Carvalho de Freitas, matrícula nº 816.239-8, analista de Controle Interno, para a Imprensa Oficial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/484/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor da PMERJ, SGT PM Alexandre Ribeiro Braga, RG nº 65.815, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança a contar de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1496870"
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                    "1496859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3125/2012 - NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos Consórcios DEODORO 16, VIGLIECCA MAROBAL, PIASI e ENGECORPS/FERNANDES/TYPSA, bem ainda DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Consórcio PARQUE DEODORO 2016, adotando como razão de minha decisão os fundamentos bem lançados pela Comissão Especial de Licitação, consoante o que consta nos autos do Processo Administrativo E-12/3125/2012.\r\n\r\nId: 1496859"
                    ],
                    "1495899": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2013 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 40 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti, Sérgio Peres Martins Vianna e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Ana Maria Müller Rebuzzi, Luciana Maria Baptista Ventura, Antônio Carlos Muniz da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Lineu Castilho Martins e Winston das Neves.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de abril de 2013 (2º Seminário de Integração de Municípios do Estado do RJ).\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/544548/2012 e E-12/544311/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337906/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551050/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551249/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545566/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/231352/2012, E-12/294521/2009, E-12/294128/2009 e E-12/293269/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/549572/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542213/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/539779/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551669/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/342326/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nºs E-12/255477/2012, E-12/273884/2011 e E-12/258775/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/292597/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550390/2012, E-12/228255/2012, E-12/543441/2011 e E12/213665/2012 (anexo ao proc. nº E-12/331044/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Cristiana Cavalcanti Pinheiro Guimarães, cujo cômputo das autuações 31 (trinta e dois pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/504054/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551246/2012, E-12/550532/2012, E-12/547853/2012, E-12/234138/2012, E-12/535149/2011 (anexo ao proc. nº PMRJ/03/04/105598/2012), E-12/547910/2011, E-12/344140/2011, e E12/367255/2010 (anexo ao proc. nº E-12/223078/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. DEIVID DA SILVA INACIO - proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40216882; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. DANIEL GUIMARÃES DA SILVA - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365249/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 8ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de março de 2013, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, DEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Lauro Flávio Vieira de Faria proprietário do veículo infracionado -; cancelando-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40518924, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013; consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/227380/2011.\r\n\r\nRelatores: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo da PMM n° 32002/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/239992/2012 e E-12/231376/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.21: \r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/217127/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/246357/2011 e E-12/540739/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/243977/2012, E-12/233807/2012, E-12/223650/2012, E-12/219206/2012 e E-12/318096/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMBM n° 1046/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.25. Processo da PMRO n° 000179/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/242383/2009, E-12/240656/2009, E-12/220879/2009, E-12/205111/2009 e E-12/509027/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/550310/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/237372/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013; consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nºs E-12/235390/2012 e E-12/352382/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/248518/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/551579/2012, E-12/548736/2012 e E-12/543643/2011 (anexo ao proc. nº E-12/246971/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2013, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/294130/2009, E-12/293268/2009 e E-12/293266/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. COMPOSIÇÃO CETRAN/RJ - BIÊNIO 2013/2015.\r\n\r\nCom a finalidade de ser promovida a renovação do mandato do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ para o Biênio 2013/2015, cujo atual se expirará no dia 08 de maio próximo; em seguida a exposição proferida pelo Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, sobre as razões de interesse público que justificavam e, portanto, o levaram a promover a indicação dos nomes do Senhor Coronel PM Antônio Uostom Borges Germano e do Senhor Major PM Wanderby Braga de Medeiros; bem assim sobre a regularidade dos procedimentos respeitantes aos nomes dos representantes indicados pelos dirigentes máximos das entidades públicas e privadas assentadas no CETRAN/RJ; os Conselheiros aprovaram e deliberaram, à unanimidade de votos, que, em seguida ao exame da sua formalidade pela Diretoria Jurídica do DETRAN/RJ, o processo nº E-12/077/010-2013 deveria ser remetido ao exame do Excelentíssimo Secretário de Estado da Casa Civil, com vista a excelsa aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1495899"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1495962": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 319 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, matrícula 331-9, para presidir, coordenando os trabalhos desenvolvidos pela Portaria AGENERSA nº 318, de 02/05/2013, representando o Conselho-Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Cessar os efeitos da designação anterior de Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, matrícula 237-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1495962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496290": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores P. B. SÃO JOÃO LTDA ME, registro DH AB/833, com endereço funcional na Av. Nossa Senhora das Graças, 394 - loja - Centro - São João de Meriti - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21032/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores ENTRE AMIGOS LTDA ME, registro DH AB/832, com endereço funcional na Av. Automóvel Clube, s/nº - lote 2 - quadra G - Parque São José - Belford Roxo - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/21037/2013.\r\n\r\nId: 1496290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nANA DOVAL ROJAS, matrícula nº 05/516-0, CPF nº 757.797.817-53, nacionalidade brasileira, nascida em 14/02/1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3.811.731, expedida por DGPC/DIC/IFP/RJ, PIS nº 12097999346, nomeada para o cargo efetivo de Operador Lotérico, Classe III, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, por Decreto de 03 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial de 06/05/2013, tomou posse e entrou em exercício em 08/05/2013. Processo nº E-12/080/489/2013.\r\n\r\nId: 1495945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1495812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4796/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1495812"
                    ],
                    "1495508": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 341\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício EMATER/DIREA nº 056/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, código 1353. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0776\r\n\r\nLLE6003\r\n\r\nRENAULT/SANDERO 1.0\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1495508"
                    ],
                    "1495951": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.717/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 14ª COPIA para também apurar irregularidade em face da servidora CARLA FIDALGO MUTUANO, Identificação Funcional nº 3567933-6, Professora Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 833.331-2, Vínculo 1, conforme informação trazida aos autos através de mensagem eletrônica datada de 10/05/2013, anexa às fls. 99/111, tudo nos termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 112, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1495951"
                    ],
                    "1496296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.332/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar impontualidade habitual, desídia e ineficiência no exercício da função em face do servidor ROMEU SÉRGIO PACHECO DOS SANTOS, Identificação Funcional nº 36778141, Trabalhador I, matrícula nº 680.532-9, Vínculo 1, tudo nos termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 112, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1496296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1496275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/608108/2011 - WALDYRA NASCIMENTO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/337107/1976 - AGENOR RAMALHO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/723208/1990 - JULIO PEIXOTO LACERDA E OUTROS.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/716091/2002 - JOSÉ AUGUSTO CARDOSO JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/707645/2003 - RUBEM FREIRE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/719568/1996 - JABER PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/717679/1984 - WILSON RAPOSO DOMINGOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/330201/1972 - ODILIA ALVES MUNIZ BARROSO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/724781/1984 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700950/1989 - LINO BARCELLOS COLLET E OUTROS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300749/2008 - CARLOS EDSON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/3/2013 - ANA CRISTINA ASSUMPÇÃO DI RAGO.\r\n\r\nId: 1496275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/370130/1966 - JOÃO SERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-12/325154/1975 - EMIDIA BORGES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721654/1980 - CARLOS DEMPLES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713485/1987 - CID DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735964/1992 - MANOEL DA CUNHA DOMINGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715180/1997 - SERGIO MAURO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709368/2000 - AILTON PAULO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014651/2011 - ANA NERI MARINHO DUHAU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/120206/2012 - AMARO DA CRUZ TAVARES.\r\n\r\nPROC. N° E-04/007718/2012 - MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1496277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/332423/1968 - ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/743785/1987 - WILSON ALFREDO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701684/2001 - PAULO CESAR CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-10/271/2009 - ALBERTO VIRGINIO DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E-01/1535/2011 - SONIA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/4613/2010 - JUSSARA JERONIMO.\r\n\r\nProc. nº E-01/308474/2010 - AUREO SALVADOR GONÇALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/715756/1995 - CHRISTOVÃO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/301920/2011 - IVETTE MAZZA DE ANDRADE - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1496336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701587/1993 - SIDNEI DOS SANTOS FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/315257/1978 - ALBERTO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/301791/2009 - ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/325363/1976 - OCTACILIO DA SILVA AVILA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720852/1993 - ORLANDINA TEIXEIRA ALVES.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/11005618/2008 - LUCIANA HALLIDAY DE SANT'ANNA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1496287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/727097/1989 - MANOEL GOMES DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 12/310127/1974 - SEBASTIÃO SOARES NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702047/1983 - JOÃO DA SILVA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003660/2011 - OSSINA PINHEIRO PANAZIO. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/901537/2012 - JOSÉ MAURICIO FREITAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/2012 - DULCINEA CHAVES DE MENEZES. \r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/315454/1979 - ARIOVALDO GOMES COELHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/2713/2009 - LILIAN MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/308666/2010 - ALCENIR DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711065/1990 - JACY DOS SANTOS E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/713198/1995 - DELPHIM BUENAGA FERNANDEZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/709759/1996 - SERGIO FUNKE CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/12342/1986 - HELOISA MARIA BRITO MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/708075/2003 - JOSE LUIZ ARRUDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/201613/2009 - INDAPE - JULIANA PASTOR DA CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1496276. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1496268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 633 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/012.828/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008, e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 2º - O Comitê compor-se-á por dezesseis membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\nCláudia Torres Santoro (matrícula 0.934.647-9)\r\n\r\nEliane Marcos Macedo (matrícula 0.952.723-5)\r\n\r\nElvécio Vital da Silva (matrícula 0.819.663-6)\r\n\r\nFabricio Silva Quiroga (matrícula 0.849.583-0)\r\n\r\nJanete Sabbad (matrícula 0.819.661-0)\r\n\r\nJuliana Azevedo Cruz (matrícula 0.936.758-2)\r\n\r\nJúlio César da Silva Pastore (matrícula 0.181.968-9)\r\n\r\nLeandro das Neves Corrêa (matrícula 3.030.852-2)\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho (matrícula 0.934.646-1)\r\n\r\nMaria da Graça Lima dos Santos (matrícula 0.175.774-9)\r\n\r\nMaria Gisele Bastos Soares (matrícula 0.936.873-9)\r\n\r\nMarina Lavocat Barbosa Ernesto (matrícula 0.946.664-0)\r\n\r\nMichael Vinicius Pomim de Oliveira (matrícula 0.972.368-5)\r\n\r\nRegina Helena Cavalcanti Milione (matrícula 0.268.040-3)\r\n\r\nRoberto Gomides de Barros (matrícula 3.030.858-9)\r\n\r\nValéria de Moraes Barbosa (matrícula 0.820.166-7)\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 571, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1496268"
                    ],
                    "1496182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.898/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha do cargo efetivo de Oficial de Fazenda, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 09, em favor de FELIPE ALVES CORREIA DOS RAMOS, matrícula nº 4.905.285-5, no valor de R$ 745,45 (setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.263/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.121,64 (dois mil cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), em favor de NEWTON LOPES, matrícula 6.024.232-8, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.457/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha constante da planilha a fls. 11 do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 11, em favor de ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS, matrícula nº 0.816.298-4, no valor de R$ 4.233,00 (quatro mil duzentos e trinta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.168/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ATERIORES, referente à diferença de 1/3 de Férias do exercício de 2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 15, em favor de HELOISA DE SOUZA SILVA FERREIRA, esposa do ex-servidor ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA, Oficial de Fazenda Classe “A”, matrícula nº 0.123.724-7, no valor de R$ 2.109,86 (dois mil cento e nove centavos e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.258/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 55,67 (cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor de CARLOS ALBERTO ROSA TAVARES, matrícula 0.887.182-4, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.510/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 609,56 (seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), em favor de FERNANDA MANSO DE SOUZA, matrícula 0.932.179-5, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalha a fls. 03 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.241/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66,70 (sessenta e seis reais e setenta centavos), em favor de IEDA BEZERRA SALDANHA, matrícula 0.932.931-9, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.080/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 42,51 (quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em favor de DALTRO FELIPE DE ALMEIDA, matrícula 0.892.746-9, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.070/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 641,62 (seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), em favor de ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA, matrícula 0.931.483-2, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhado a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.517/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 307,54 (trezentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em favor de ANA MARIA PINTO PATRICIO, matrícula 0.932.171-2, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 03 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.088/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 195,02 (cento e noventa e cinco reais e dois centavos), em favor de DALMO DE OLIVIERA DANTAS, matrícula 7.104.080-2, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a 6 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.269/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em favor de GILMAR LUIZ DA SILVA, matrícula 0.887.208-7, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.076/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22,51 (vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), em favor de AMANDA COSTA DOS SANTOS, matrícula 0.921.507-0, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.087/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.121,64 (dois mil cento e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), em favor de JOSELI DOS SANTOS, matrícula 7.106.766-4, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.077/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 73,25 (setenta e três reais e vinte e cinco centavos), em favor de ALUYMERCHESMTH PIRES, matrícula 0.921.333-1, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.085/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 495,76 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor de ANNA BAETA DE MELLO, matrícula 6.174.983-4, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 05 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.247/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em favor de FATIMA ELIZABETH DO CARMO NOBRE, matrícula 0.887.199-8, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.098/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.174,94 (dois mil cento e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em favor de EUGÊNIO ANDERSON ASSIS JANA, matrícula 0.931.469-1, correspondente ao encerramento de folha de exta quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.649/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 537,50 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em favor de WAGNER DOS SANTOS RAMOS, matrícula 0.887.168-3, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 07 deste.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.091/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 150,15 (cento e cinquenta reais e quinze centavos), em favor de MADAI ASSUNÇÃO NASCIMENTO, matrícula 6.266.727-4, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.255/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 537,50 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em favor de MAURICIO MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 0.887.187-3, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.529/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 117,18 (cento e dezessete reais e dezoito centavos), em favor de RENATA PARMERA CHAGAS BARBOZA, matrícula 934.688-3, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 03 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.068/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 376,25 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em favor de FELIPE JOSÉ SALVAYA DE AZEVEDO, matrícula 931.793-4, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, detalhada a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.075/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 883,52 (oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em favor de JULIA MAGALHÃES DE DEUS, matrícula 0.923.969-0, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), em favor de GENIZA DE ABREU E LIMA, matrícula 6.661.944-6, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 06 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.089/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 333,25 (trezentos e trinte e três reais e vinte e cinco centavos), em favor de JADIR LOYOLA BISPO, matrícula 0.887.178-2, correspondente ao encerramento de folha de extra quadro, descrito a fls. 03 do presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.234/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à 2/12 do 13º Salário do período de 2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 11, em favor de THIAGO ALFREDO MELO CORREIA. Filho da ex-servidora VERA REGINA ROCHA MELO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula nº 0.199.325-2, falecida em 07/03/2009, no valor de R$ 581,11 (quinhentos e oitenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.505/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES, referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 11, em favor, de MEILY OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 4.907.234-1, no valor de R$ 143,37 (cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1496182"
                    ],
                    "1495915": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1289, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de maio de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 14 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor João Felipe Anchieta Rocha matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1289\r\n\r\nJA333986\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1289\r\n\r\nIA987630\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJoão Felipe Anchieta Rocha\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1495915"
                    ],
                    "1495916": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1290, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de maio de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 15 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1290\r\n\r\nJA347016\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1290\r\n\r\nJA322600\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1495916"
                    ],
                    "1495784": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 13/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/107/2013 - PE 031/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica às fls. 171/174, que adoto como fundamento da presente decisão; e em homenagem aos princípios da competitividade e da isonomia; acolho em parte a impugnação apresentada pela sociedade empresária NET MACHINES, determinando-se que sejam promovidas alterações do instrumento convocatório, notadamente no sentido de retificar as especificações técnicas do objeto com vistas à aquisição de fragmentadoras de uso comercial. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1495784"
                    ],
                    "1496281": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 467 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 107/03, ouvido previamente os componentes do Colegiado:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/084/23/2013, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo,\r\n\r\n- a Demissão Voluntária do Auxiliar de Fazenda WELLINGTON DOS SANTOS COSTA e desta forma não fazendo mais parte dos quadros funcionais do Estado, e\r\n\r\n- a necessidade imperiosa de se dar sequência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Constituir nova Comissão para realização dos trabalhos atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/23/2013, referentes ao investigado WELLINGTON DOS SANTOS COSTA ID funcional nº 4331732-4, quando no exercício da função, a cargo da 1ª Comissão constituída nos termos da Portaria CTCE nº 453, de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- A nova Comissão será composta pelos Corregedores- Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID funcional nº 5396395, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, ID funcional nº 19473176 e VAYNE SANTOS GONÇALVES ID nº 19514670, para desenvolvimento dos trabalhos em relação ao seguinte investigado: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA ID funcional nº 4331732-4, quando no exercício da função.\r\n\r\nArt. 3º - O nome do Auxiliar de Fazenda WELLINGTON DOS SANTOS COSTA, ID funcional nº 4331732-4, fica então excluído como investigado da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 453, de 02 de abril de 2013 .\r\n\r\nArt. 4º- Os trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, o servidor investigado.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor- Chefe\r\n\r\nId: 1496281"
                    ],
                    "1496421": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nFIXA PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES DESCRITOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 497 DE 04 DE JUNHO DE 2012, EFETUAREM O CADASTRAMENTO REFERIDO NA CITADA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes que exerçam quaisquer das atividades referidas no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de Junho de 2012, terão o prazo de 90 (noventa) dias para solicitar a renovação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que não efetuar a solicitação de renovação descrita no artigo anterior estará sujeito às penalidades descritas no artigo 5º, § 2º da Resolução SEFAZ nº 497, de 04 de junho de 2012. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1496421"
                    ],
                    "1494973": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 905 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO (MVA) A SEREM UTILIZADAS NAS OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no art. 4º da Resolução SEF n° 6.377, de 27 de dezembro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os percentuais de margem de valor agregado (MVA) a serem atribuídos aos lubrificantes são as seguintes:\r\n\r\nI - quando contemplados com a não incidência de que trata o inciso III do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996:\r\n\r\na) em operação interna: 61,31%;\r\n\r\nb) em operação interestadual: 99,15%;\r\n\r\nII - nos demais casos:\r\n\r\na) em operação interna: 61,31%;\r\n\r\nb) em operação interestadual:\r\n\r\n1 - com alíquota de 12%: 75,25%;\r\n\r\n2 - originado de importação (alíquota de 4%): 91,18%.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1494973"
                    ],
                    "1495771": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 24 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2012 (EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO sIMPLES nACIONAL), da DECLAN-IPM de Baixa 2013, das declaN(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da DEFIS-C-RJ on line ano-base 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 30 da Resolução SEFAZ nº 630, de 14 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A DECLAN-IPM ano-base 2012 e a DECLAN-IPM de Baixa de 2013 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\n\r\n§ 1º- Para a entrega da declaração deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou versões posteriores, caso venham a ser disponibilizadas para download, no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\n§ 2º - A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout e as instruções da referida versão. \r\n\r\nArt. 2º- O preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º- Para fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1º do art. 1º, desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º- O Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de Preenchimento.\r\n\r\nArt. 5º- A DEFIS-C-RJ deverá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), a partir da sua disponibilização no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no mencionado endereço eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para entrega da DECLAN-IPM Normal será até o dia 14/06/2013 e o da DECLAN-IPM Retificadora será até o dia 21/06/2013.\r\n\r\nArt. 7º- O prazo para entrega da DEFIS-C-RJ Normal será até o dia 14/06/2013 e o da DEFIS-C-RJ Retificadora será até o dia 14/06/2013.\r\n\r\n§ 1º- A apresentação da DEFIS-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DEFIS.\r\n\r\n§ 2º- Os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DEFIS pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DEFIS, os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ, com base no § 3º do art. 29 da Resolução SEFAZ nº 630/2013, serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DEFIS na base de dados da SEFAZ. \r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1495771"
                    ],
                    "1496315": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 874 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor as comissões os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Michel Alves de Oliveira, ID 4384705-6 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE-04/006.425/2012\r\n\r\n018/2013\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nE-04/006.425/2012\r\n\r\n019/2013\r\n\r\nELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nE-04/006.425/2012\r\n\r\n020/2013\r\n\r\nOBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE-04/009.870/2012\r\n\r\n026/2013\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nE-04/009.872/2012\r\n\r\n022/2013\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-04/006.171/2012\r\n\r\n031/2013\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-04/006.171/2012\r\n\r\n032/2013\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1496315"
                    ],
                    "1496316": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 875 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.206/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir o servidor Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3, pelo servidor Alexandre Mandarim de Lacerda, matrícula 0.181.936-6, na Comissão de Sindicância instituída pela Portaria DGAF nº 762, de 06 de novembro de 2013, constante do processo administrativo nº E-04/009.206/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral\r\n\r\nId: 1496316"
                    ],
                    "1495873": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/487.042/1994 - ELIZABETH SILVA DE MORAES TALINA, ID. Funcional nº 572888-6. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1495873"
                    ],
                    "1496169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.346ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.226 - Processo nº E-04/109.047/2010. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.676. - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Para a Secretaria de Fazenda do Estado remetente informar se a destinatária se creditou ou não do incentivo fiscal concedido.\r\n\r\nId: 1496169"
                    ],
                    "1496170": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de junho de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 49.493 e 49.494 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/277.022/2011 e E-04/277.009/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 49.839 e 49.840 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/271.112/2011 e E-04/271.113/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.706 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/150.645/2001 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUT TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 40.492 e 40.493 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/236.201/2009 e E-04/236.202/2009 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 49.831, 49.832, 49.833, 49.834 e 49.836 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041.433/2011, E-04/044.690/2011, E04/044.689/2011, E-04/044.871/2011 e E-04/046.724/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEÇANTENAS CAMPOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1496170"
                    ],
                    "1496279": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO e ABRIL DE 2013 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI- número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV- número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa¹\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha¹\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n21\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho¹\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n37\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima\r\n\r\n0955785-1\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva¹\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nFábia Trope de Alcantara²\r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva¹\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nGabriel Pellon de L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno²\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza¹\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza¹\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n19\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra\r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção¹\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira¹\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa¹\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl¹\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n45\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos¹\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n¹Férias no bimestre\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa (22/04 a 30/04)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (01/03 a 04/03 e 29/04 a 30/04)\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho (18/03 a 01/04)\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva (22/04 a 30/04)\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva (02/03 a 31/03)\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza (01/04 a 30/04)\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza (01/04 a 20/04)\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção (03/04 a 17/04)\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira (01/03 a 11/03)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (18/03 a 27/03)\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl (08/04 a 17/04)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (11/04 a 30/04)\r\n\r\n²Licença\r\n\r\nFábia Trope de Alcantara (01/03 a 30/04)\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno (03/04 a 17/04)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.04.2013\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1496279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1495831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA DE PESSOAL\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0322/1993 - MAXWELL DE SOUZA, Agente de Portaria, ID Funcional nº 1940134-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base 01/03/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/107/2013 - ALUISIO DE OLIVEIRA, Servente, ID Funcional nº 191.244-3. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período base 17/08/1981 a 10/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/179/2013 - FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, Administrador, ID Funcional nº 1961922-7. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período base 01/03/1979 a 22/02/2009.\r\n\r\nId: 1495831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494758": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40382/2010- PRORROGO, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de junho de 2013, o prazo de validade do Concurso Público homologado, consoante publicação no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, Parte I, folha 10.\r\n\r\nId: 1494758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495832": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGÊNCIA DE FOMENTO PR “P” Nº 27 G20 \r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiro e integrar a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEvangivaldo Antônio Moreira Alves - matrícula nº 123\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175\r\n\r\nMarcia Villa Maior - matrícula nº 185\r\n\r\nBrunno Eudes de Oliveira - matrícula nº 202\r\n\r\nPedro Silveira Martins - matrícula nº 217\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Pedro Silveira Martins, matrícula nº 217.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Agência de Fomento PR “P” nº 009, de 01 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1495832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495632": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1183 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.199, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, conforme processo nº E-11/006/00.227/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as execuções das atividades desta Autarquia não podem sofrer solução de continuidade,\r\n\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-11/50.773/2012,\r\n\r\n- a quantidade de registros empresariais realizados dentro do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, tornando pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por avaliação, e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Está previsto o preenchimento de 15 (quinze) vagas, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas, preferencialmente, aos portadores de deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da JUCERJA em postos de trabalho, assim distribuídas: \r\n\r\nI- 02 (duas) de Profissional de Informática;\r\n\r\nII- 03 (três) de Administrador;\r\n\r\nIII- 02 (duas) de Contador;\r\n\r\nIV- 02 (duas) de Técnico Administrativo;\r\n\r\nV- 06 (seis) de Técnico de Registro de Empresas.\r\n\r\n§ 1º - Para o preenchimento das vagas de Técnico de Registro de Empresas e Técnico Administrativo será exigido Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).\r\n\r\n§ 2º - Para o preenchimento das vagas de Administrador e Contador, será exigido Diploma devidamente registrado, de curso de Graduação em Administração e Ciências Contábeis, respectivamente, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.\r\n\r\n§ 3º - Para o preenchimento das vagas de Profissional de Informática será exigida comprovação de 4 (quatro) anos de experiência nas seguintes atividades:\r\n\r\nI- Desenvolvimento/Manutenção de Códigos - Compreendendo as linguagens: JAVA, JAVASCRIPT, JQuery, JSP, JSF, ASPX, CSS, C#, HTML e Análise e otimização de códigos-fonte;\r\n\r\nII- Plataformas de desenvolvimento;\r\n\r\nIII- Linguagens de desenvolvimento desejáveis: HTML (versão 5.0 ou superior), AJAX (implementado nas demais linguagens para comunicação assíncrona), XML, JSON e WebService (para câmbio de dados), ASP, JAVASCRIPT (e eventuais SDKs mais conhecidos como JQuery) e ASP. Net com C# utilizando Framework 3.5 SP1 ou superior;\r\n\r\nIV- Sistema Gerenciador de Banco de Dados: Microsoft SQL Server 2005 ou superior;\r\n\r\nV- Ferramentas de Desenvolvimento visual: Microsoft Visual Studio nas suas versões (2005/2008/2010), Adobe Dreamweaver CS5, Photoshop.\r\n\r\nArt. 3º- Os interessados nesta contratação temporária deverão enviar seus currículos ao endereço eletrônico - decreto44199@jucerja.rj.gov.br, no prazo de 07(sete) dias, a contar do 1º - dia útil após publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Deverá ser indicado, no currículo, se o candidato enquadra-se na reserva de vagas indicada no art. 2º.\r\n\r\n§ 2º- Serão desconsiderados os currículos recebidos fora do prazo ou recebidos por via diversa do previsto no caput.\r\n\r\nArt. 4º- Findo o prazo estabelecido no artigo anterior, os currículos recebidos, serão cadastrados, selecionados e analisados pela Secretária Geral da JUCERJA.\r\n\r\n§ 1º- Critérios de desempate, na avaliação curricular: Tempo de experiência; Titulação (Doutorado, Mestrado, Pós Graduação e Graduação); Certificação (Microsoft, Adobe, Cisco) no caso de Profissional de Informática; Línguas estrangeiras dominadas; maior tempo de trabalho em uma única empresa.\r\n\r\n§ 2º- Os candidatos, preliminarmente selecionados, serão convocados por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e deverão comparecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à sede da JUCERJA, - Av. Rio Branco, nº 10 - 4º andar, SAF - Área de Pessoal - respeitados os dias úteis do calendário oficial e no horário das 10:00 às 17:00, para testes, entrevistas, entrega de documentos relacionados ao currículo. \r\n\r\nArt. 5º- Os candidatos selecionados, conforme definições da presente Portaria deverão comparecer à sede da JUCERJA, no dia e hora determinados, de acordo com nova publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte documentação (original e cópia): \r\n\r\nI -Carteira de Identidade;\r\n\r\nII- CPF;\r\n\r\nIII- Titulo de Eleitor e comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nV- Documentação comprobatória de títulos que possua;\r\n\r\nVI- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVII- Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nVIII- Certificado de Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nIX- Certidão de Regularidade Profissional - CRP emitida pelo CRC;\r\n\r\nX-Certidão de Regularidade do Registro Profissional - CRA;\r\n\r\nXI- Comprovante de residência (conta de luz, água e gás);\r\n\r\nXII- Atestado de Aptidão de Saúde Ocupacional;\r\n\r\nXIII- Comprovante indicando o número da conta corrente a ser mantida no Banco Bradesco, em agência de sua preferência;\r\n\r\nXIV- 02 (dois) retratos 3X4.\r\n\r\nArt. 6º- Todos os documentos deverão ser apresentados pelos candidatos à Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal, listados em 2(duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações de que trata a presente Portaria terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, pelo o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 8º- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e será de:\r\n\r\nI- R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Profissional de Informática;\r\n\r\nII- R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Administrador;\r\n\r\nIII- R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Contador;\r\n\r\nIV -R$ 3.486,40 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico Administrativo;\r\n\r\nV- R$ 3.486,40 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico de Registro de Empresas.\r\n\r\nArt. 9º- Ao contratado, por força de autorização do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI- Licença Maternidade;\r\n\r\nII- Licença Paternidade;\r\n\r\nIII- Férias;\r\n\r\nIV- Verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§ 1º- Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15(quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não será considerada rescisão unilateral imotivada a finalização antecipada do contrato em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt. 10- A carga horária do contratado será de 40 horas semanais.\r\n\r\nArt. 11- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulações de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12- A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da JUCERJA, e serão assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da JUCERJA, pelo Superintendente de Administração e Finanças, pelos responsáveis pela conferência da documentação e por duas testemunhas.\r\n\r\nParágrafo Único - As vias dos contratos terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI- a primeira via deverá ser entregue ao contratado; \r\n\r\nII- a segunda via ficará arquivada na Superintendência de Administração e Finanças, na Área de Pessoal; \r\n\r\nIII- a terceira via será parte integrante do processo administrativo; e \r\n\r\nIV- a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias da sua assinatura. \r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da JUCERJA, após exame da Superintendência de Administração e Finanças, em conjunto com a Área de Pessoal.\r\n\r\nArt. 14- A JUCERJA providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 15- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1495632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495634": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProcesso nº 66-2013/042026-3. Empresa: CONSTRUTORA PEDROZA JOPPERT LTDA. Indeferido, por reiterado descumprimento das exigências, Decreto nº 1800/96, art. 57, § 1º.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProcesso nº 84-2013/081586-1. Empresa: GVF SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EPP. Indeferido, com fundamento no parecer e instruções para procedimentos da Superintendência de Registro e Comércio e Secretaria Geral. Da JUCERJA, conforme fls. 10 do processo.\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nProcesso nº 60-2013/102916-9. Empresa: K2C COMÉRCIO REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES LTDA. ME. Indeferido, com fundamento no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96, conforme parecer da Procuradoria nas fls. 08 a 10 e 11 a 16. \r\n\r\nId: 1495634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496356": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2013/102974-6 (Anexos: 60-2013/073185-4 e 60-2013/042317-3). Recorrente: J P L ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA. ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 3ª alteração contratual e do Requerimento de Empresário Individual, registrados em 18/03/2012 sob os nos. 2450334 e 3310549348-9. \r\n\r\n2º - Processos nº 00-2013/140321-4 e 00-2013/140324-9 (Anexos: 00-2007/179767-0, 00-2003/123092-0 e 00-2003/154675-7). Autora: LUCIANA CHAMMA KAFURI NEIVA. Réu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Jardino da Silva Marins. Assunto: Citação Judicial - Processo nº 0451805-02.2012.8.19.0001. \r\n\r\n3º - Processo nº 00-2013/089505-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LOPES & PINHEIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Vogal Relator: Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social, registrado em 01/04/2013, sob o nº 3320946557-1. \r\n\r\n4º - Processo nº 84-2013/005798-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA. Vogal Relator: João Bosco Lopes. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual, registrada em 26/02/2013, sob o nº 2443548. \r\n\r\nId: 1496356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.232/1999 - CELSO PEREIRA MARIUS, matrícula nº 811.779-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 13/08/2007 a 10/08/2012.\r\n\r\nId: 1496331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/23.405/2003 - SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula nº 811.939-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 25/06/2004 a 23/06/2009.\r\n\r\nId: 1496332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1495676": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 915 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. - FALCONI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002/000025/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2013, referente à prestação de serviços de reforma administrativa da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPalmira Marques Loureiro - matrícula n° 354.196-8 \r\n\r\nJosé Edson da Silva - matrícula n° 354.230-5\r\n\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos - ID Funcional: 4383389-6.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 916 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.812/2012 e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 855 de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula n° 972.490-7 \r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - matrícula n° 0673-9 (CEDAE)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 917 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.811/2012, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 860, de 17 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - matrícula n° 972.490-7 \r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID Funcional - 432.862-24;\r\n\r\nRobson José Coutinho - matrícula n° 10.307-9 (CEDAE)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 918 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.721/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 839, de 03 de junho de 2011, publicada no D.O. de 06 de junho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior - ID nº 4347182-0 \r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula n° 15.173-5 \r\n\r\nMárcio Eckhardt - matrícula n° 16.515-5\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 919 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.699/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 807, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 29 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\n\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1495676"
                    ],
                    "1496848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/588/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referentes ao período de 28/09/2012 a 27/10/2012, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/583/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referentes ao período de 28/10/2012 a 26/11/2012, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/586/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referentes ao período de 30/07/2012 a 28/08/2012, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/223/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no R$ 4.919,94 (quatro mil novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), referentes aos serviços executados de publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nId: 1496848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1496342": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nATO DE 24.11.2012 - GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.131-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/147/2013, consoante Certidão de Casamento de registro feito no livro BR-00139, folha 085, Termo 32564, de 09.05.2013, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a usar o nome de casada, GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, com validade a contar de 20.04.2013.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\n*ATO DE 19.06.2012 - CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Engenheiro, matrícula nº 360.163. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/146/2013 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 06.12.2012 . \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 16.05.2013.\r\n\r\nId: 1496342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1496305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/0003/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79, referente à despesa com a prestação do serviço de manutenção técnica e operacional de todo o sistema de gerenciamento de ocorrências e despacho de viaturas que compreende o serviço de atendimento à emergência 190, no valor de R$ 13.281.669,60 (treze milhões, duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1496305"
                    ],
                    "1496010": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nATO DE 15/10/2012 - JOÃO BATISTA BYRON, matrícula nº 815.862-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/7529/1702/2012 e E-09/00625/411/1992, fica editada a apostila lavrada em 08/01/1993, esclarecendo que em virtude da revisão preceituada no inciso I do art. 12 da Lei nº 530/1982, regulamentada pelo Decreto nº 6174/1982, o direito assegurado pela referida apostila ao servidor de quem trata o presente título passou, a partir de 16/10/2012 a corresponder a percepção do valor da retribuição do cargo em comissão de Diretor do Departamento Geral de Polícia do Interior, símbolo DAS 8, que foi por ele ocupado por período superior a um ano.\r\n\r\nATO DE 23/10/2012 - PAULO CESAR NEVES FALCÃO, matrícula nº 0175.872-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/8188/1930/2011, e o decidido no Ofício ASU/ nº 11, de 28/06/1991, no processo nº E-01/6074/1991, fica aditada a apostila lavrada em 16/04/1986, com o esclarecimento de que em virtude do estabelecido no art. 21 da Lei nº 1.103/1986, combinado com o § 3º do art. 31 da Lei nº 720/1983, o direito assegurado pela referida apostila ao servidor de que trata o presente título, passou, a contar de 01/01/1987, a corresponder a 8/8 (oito oitavos) do valor da retribuição e a representação do cargo em comissão de Secretário de Comissão Permanente e Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração, Símbolo DAI 5.\r\n\r\nId: 1496010"
                    ],
                    "1496012": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03445/702/1994 - Refixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 085.510-6, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/315/039/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 123.600-9, como Detetive de 1ª classe, com efeitos a contar de 24/04/1995 e Refixados como Inspetor de Polícia de 4ª classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nMEMO Nº 5334/1510/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARINO PINHEIRO COSTA, matrícula nº 612.846-6, Oficial de Administração classe Singular, com efeitos a contar de 30/07/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220186/2006 - Refixados os proventos mensais de inatividade de MARIO TADEU DE MORAES, matrícula nº 177.460-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01456/402/1984 - Fixados os proventos mensais de inatividade de BANY LOPES BEZERRA, matrícula nº 1.058.1180-9, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222186/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EVANDRO MARCIANO DE CARVALHO, matrícula nº 819.163-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8188/1930/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR NEVES FALCÃO, matrícula nº 175.872-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 09/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220649/2012- Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ BARBOSA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 195.712-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221784/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UBIRATAN PEIXOTO WERNECK, matrícula nº 264.686-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1404/1702/2012 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE CAMPOS, matrícula nº 1.141.485-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7529/1702/2012- Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO BATISTA BYRON, matrícula nº 815.862-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/10/2012.\r\n\r\nId: 1496012"
                    ],
                    "1496270": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/2514-2012- ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 00/1200.275-4, ID Funcional n° 2470378-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 860 (oitocentos e sessenta) dias de contribuição ao INSS, correspondente a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601454/2004- JACY FRANCISCA DE ALMEIDA EVANGELISTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.072-5, ID Funcional n° 2450704-0. Refixados os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1496270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1495441": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nCONSIDERA o candidato MARCELO MARQUES FRAGA, habilitado no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo n° E-21/070.12/2013.\r\n\r\nId: 1495441"
                    ],
                    "1495254": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 899.218-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.254/2013. \r\n\r\nId: 1495254"
                    ],
                    "1496347": [
                        "I - Ato",
                        "ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDINEI SOUZA DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 1963127-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/087.77/2013.\r\n\r\nId: 1496347"
                    ],
                    "1495545": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL \r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/945.030/2011 - HOMOLOGO o objeto licitatório na Modalidade Tomada de Preço SEAP nº 004/2013, realizado em 13/05/2013, referente a construção de 01 (uma) galeria para 76 vagas na Penitenciaria Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em favor da empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME, CNPJ: 12.726.581/0001-22, no Valor de R$ 814.999,48 (oitocentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1495545"
                    ],
                    "1496320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTIANE BASTOS DE ABREU, Id. Funcional nº 19916213, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa, nº 254110 (Departamento de Serviço de Operações Especiais), em substituição ao servidor MAURÍCIO MEIRELES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 43369413, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/979.117/2012.\r\n\r\nId: 1496320"
                    ],
                    "1496319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/66/2013 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES, ID. 43182550. Período base de 30/11/2007 a 12/12/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077/8/2013 - SANDRO SOUZA DOS SANTOS, ID. 43211585. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999099/2008 - ANTONIO JOSÉ SINEIRO VIANA, ID. 577684. Período base de 01/08/2006 a 30/09/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.13/2013 - MAGNO ALEXANDRE SOUZA, ID. 43206069. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055/60/2013 - MARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO ID. 43211828. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.83/2013 - JOÃO FRANCISCO FERREIRA, ID. 43211950. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016/030/2013 - CRISTIANO NEVES DA CUNHA, ID. 43211810. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055/57/2013 - VAGNER PESSOA E SILVA, ID. 43182950. Período base de 30/11/2007 a 21/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055/54/2013 - FERNANDO DE SIQUEIRA, ID. 43208193. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067/15/2013 - LUIS ANTONIO DE SÁ CLEMENTE, ID. 43203663. Período base de 18/01/2008 a 15/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/076/13/2013 - FERNANDO DA SILVA PIMENTA, ID. 43211135. Período base de 31/01/2008 a 01/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031/56/2013 - LUCIANO MORGADO NAGIB, ID. 43209378. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/076/9/2013 - THIAGO FREDERICO MARTINS, ID. 43207081. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047/105/2013 - PAULO CESAR DOS SANTOS, ID. 43211968. Período base de 01/02/2008 a 29/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065/95/2013 - HERNANE PAES CASTANHEIRA, ID. 5546710. Período base de 18/01/2008 a 15/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/17/2013 - EDISON VALLADÃO JUNIOR, ID. 43211780. Período base de 31/01/2008 a 27/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016/25/2013 - THIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES, ID. 43211712. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/6/2013 - ED WILSON LINO DA SILVA, ID. 43182151. Período base de 30/11/2007 a 27/11/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035/43/2013 - LUCIANO ANDRÉ DA COSTA, ID. 43187862. Período base de 27/12/2007 a 24/12/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.015/2013 - LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID. 43234992. Período base de 31/01/2008 a 17/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/54/2013 - CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA, ID. 43144527. Período base de 31/01/2008 a 05/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.10/2013 - ANTÔNIO CLAUDIO BRITES, ID. 43209815. Período base de 31/01/2008 a 02/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.029/2013 - PIERRE PABLO GOMES DA SILVA, ID. 43211593. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/86/2013 - FLANKIN COUTO DOS SANTOS, ID. 41961331. Período base de 16/08/2004 a 13/08/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016/60/2013 - RONEY HENRIQUE DA ROSA, ID. 43211798. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035/042/2013 - ATHILA CHAVES DONNER, ID. 43189806. Período base de 04/01/2008 a 01/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077/23/2013 - LEONARDO ALVES DA SILVA FILHO, ID. 43182313. Período base de 30/11/2007 a 27/11/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/60/2013 - JOSÉ ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ID. 43209661. Período base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/39/2013 - ELISEU AMORETI, ID. 43211003. Período base de 31/01/2008 a 17/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978299/99 - WILSON RIBEIRO NUNES FILHO, ID. 19681488. Período base de 29/11/2003 a 26/11/2008; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.082/09 - ALEXANDRE DUARTE DE LIMA, ID. 5707587. Período base de 05/01/2008 a 02/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.001/92 - FRANCISCO JORGE PIRES, ID. 20031564. Período base de 15/10/2005 a 13/10/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.084/2003 - FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, ID. 20101562. Período base de 21/01/2008 a 18/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.052/2006 - OZEAS PINTO DE SIRIS, ID. 5703212. Período base de 12/09/2007 a 09/09/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920040/98 - ORLANDO DA SILVA ARAUJO, ID. 19962169. Período base de 10/06/2007 a 07/06/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972014/2010 - ANA PAOLA BALDUINO GAZZO, ID. 20353855. Período base de 03/06/2008 a 31/05/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927049/90 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ID. 19650779. Período base de 29/02/2005 a 27/02/2010;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/921.116/05 - HELEINE LAUDELINA DE ALMEIDA, ID. 19686960. Período base de 01/08/2006 a 17/10/2011.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026/82/2013- ROGÉRIA COSTA DA ROCHA FERNANDES, ID. 19884435. Concedo seis meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 30/07/2001 a 28/07/2006 e de 29/07/2006 a 27/07/2011.\r\n\r\nId: 1496319"
                    ],
                    "1496344": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, matrícula 822.624-3, JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, ISAP, matrícula nº 822.278-8 e CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, ISAP, matricula 816.543-3, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.78/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19938846. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.128/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.53/2013.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.54/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.55/2013.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, IDF nº 4269983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.52/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, IDF nº 4269983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.53/2013.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, IDF nº 4269983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.54/2013. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ANA CRISTINA VELASCO, IDF 43367925, DEIVISON DE AVELAR CHAVES, IDF 42190347 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, IDF 42190592, para, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.34/2013.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, IDF 42190592, DEIVISON DE AVELAR CHAVES, IDF 42190347 e ANA CRISTINA VELASCO, IDF 43367925, para, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.37/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19907656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.50/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDILSON TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001914. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.137/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.54/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.16/2013.\r\n\r\nId: 1496344"
                    ],
                    "1496349": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.145/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, ISAP, IDF 19960664, em substituição ao servidor EDSON THADEU D`ANGELO, ISAP, IDF nº 19953747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/047.62/2013.\r\n\r\nId: 1496349"
                    ],
                    "1496345": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.74/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/061.60/2013.\r\n\r\nPRESÍDO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20010869. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.40/2013.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIS DA SILVA POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43547095. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.60/2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20071531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.69/2013.\r\n\r\nId: 1496345"
                    ],
                    "1496350": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, IDF nº 50023810, em substituição ao servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, matrícula nº 948.415-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.157/2012.\r\n\r\nId: 1496350"
                    ],
                    "1496346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, IDF 19977115, RAPHAEL QUINTANILHA CELANO, IDF 43227643 e THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, IDF 43363989 para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.54/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, IDF 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, IDF 19970145 para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.78/2013.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, IDF 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, IDF 19970145 para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.79/2013.\r\n\r\nCARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.122/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5010959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.123/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5010959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.124/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5010959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.125/13.\r\n\r\nDE 04.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE MAURICIO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2400568-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.130/2013.\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DE BARROS FELIX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5009948-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.121/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 5707609. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.131/13.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, matrícula nº 292.772-1 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/064.44/2013.\r\n\r\nId: 1496346"
                    ],
                    "1496351": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, ISAP, IDF 19790236, EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, IDF 43544797 e ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, ISAP IDF 41962354, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.119/2012.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA, ISAP, IDF 42729025, em substituição ao servidor ANTONIO MORAES DE ALMEIDA, ISAP, IDF 43369804. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.5/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, ISAP, IDF 43274579, em substituição ao servidor BRUNO RIZZO SANTOS, ISAP, IDF 50008382. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.13/2013.\r\n\r\nId: 1496351"
                    ],
                    "1496343": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.118/2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.121/2013.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.445-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.124/2013.\r\n\r\nId: 1496343"
                    ],
                    "1496353": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/051.31/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.445-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/051.32/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 4354688-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/020.98/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/023.54/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50006843, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1496353"
                    ],
                    "1496348": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.71/2013.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.79/2013.\r\n\r\nId: 1496348"
                    ],
                    "1496352": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/013.12/2013, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, matrícula nº 50006843, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF nº 43547141 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/006.63/2013, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF 43547141 com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1496352"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1495851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9379/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de touca cirúrgica descartável, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 142/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 099/2012, com vigência de 12 meses a contar de 23/07/2012 a 22/07/2013, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9379/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de touca cirúrgica descartável, visando atender as necessidades das UPas, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 142/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 099/2012, com vigência de 12 meses a contar de 23/07/2012 a 22/07/2013, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9041/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de atadura gessada de 10 cm, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 89/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117-B/2011, em favor da SL COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, no valor de R$ 113.748,00 (cento e treze mil setecentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. DIG201300196900176 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9041/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de atadura gessada de 15 cm, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 89/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117-A/2011, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 99.450,00 (noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/3819/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Incentivo II da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE738, referente ao Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/06/2012 a 17/06/2013, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares, sendo esta despesa para cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor do LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 495.128,47 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE740, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18/06/2012 a 17/06/2013, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares, sendo esta despesa para cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor do FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 109.634,88 (cento e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/583/2013 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades das Unidades de saúde da Rede SES, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2012 do Pregão Eletrônico nº 020/2012, gerenciado pela Secretaria de ESTADO Planejamento e Gestão -SEPLAG, com vigência de 26/12/2012 a 25/12/2013, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 34.755,09 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/583/2013 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades das UPAs, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2012 do Pregão Eletrônico nº 020/2012, gerenciado pela Secretaria de ESTADO Planejamento e Gestão -SEPLAG, com vigência de 26/12/2012 a 25/12/2013, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 12.765,05 (doze mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/583/2013 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades do Nível Central, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2012 do Pregão Eletrônico nº 020/2012, gerenciado pela Secretaria de ESTADO Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 26/12/2012 a 25/12/2013, em favor da CASTRO E CASTRO COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 22.470,64 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00433, referente ao Contrato nº 58/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HERF, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00436, referente ao Contrato nº 52/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEAS, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00427, referente ao Contrato nº 54/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HECC E PAM Cavalcante, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00423, referente ao Contrato nº 59/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEAL, HEAT e IETAP, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00439, referente ao Contrato nº 55/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: IEDS e HESM, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE0043referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a readequação do Projeto básico, tendo em vista a exclusão do IASERJ Central e a para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEA, IASERJ CENTRAL, CENTRA RIO e IECAC, em favor da MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 480.979,18 (quatrocentos e oitenta mil novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/3819/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE1454, tendo em vista o equívoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/3819/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Incentivo I, II e III da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federaln° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00130, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2012 a 26/10/2013 e o reajuste com base no INPC de 5,3877%, referente a serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede de governo: INFOVIA 2.0, rede ip multi- serviços, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009 Decreto nº 40.862 de 25/04/2007 e suas alterações posteriores, esta despesa visa dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da TNL S.A, no valor de R$ 3.497,58 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5171/2010 - APROVO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2012 a 26/10/2013 e o reajuste com base no INPC de 5,3877%, referente a serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede de governo: INFOVIA 2.0, rede ip multi- serviços, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº 001/2009 Decreto nº 40.862 de 25/04/2007 e suas alterações posteriores, esta despesa visa dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.862/2007 e as suas alterações. \r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6067/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/3005/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -PAHI, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Incentivo II e III da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/2980/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -PAHI, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Incentivo I, II e III da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSE DE UBA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/2970/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -PAHI, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Incentivo I, II e III da competência julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/1398/2013\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/003/1552/2013\r\n\r\nRENATA PERES TEIXEIRA MUNKGAARD FERREIRA\r\n\r\nLEISE THEREZA TEIXEIRA VALES\r\n\r\nR$ 856,00\r\n\r\nR$ 667,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.888,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.888,00 (um mil oitocentos e oitenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/754/2013\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor da servidora acima citada, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-B/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.497,50 (oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-C/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da HUNTER CIÊNTIFICA COMÉRCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 554,40 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-A/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-B/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 978,50 (novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-C/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da HUNTER CIÊNTIFICA COMÉRCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 61,60 (sessenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1648/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120-A/2012, com vigência de 24/08/2012 a 23/08/2013 em favor da DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1606/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de transito de 80 (oitenta) veículos integrantes da frota da SAMU, sendo esta despesa para complemento, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 2.802,30 (dois mil oitocentos e dois reais e trinta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5848/2012 - APROVO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Rosana Paras Sena, matricula SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência de Infra - Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência de janeiro de 2013, conforme consta no oficio nº 73/2012- UFRJ-DRVB/SECO de 04/02/2013, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.225,82 (dez mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal de 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1495851"
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                    "1496221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\nCONSIDERA excluído o candidato abaixo mencionado, que foi aprovado e classificado no Processo Seletivo, mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na forma da Lei nº 4599/2005, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, no ano de 2008, por não ter completado a etapa de admissão na Unidade, conforme o estabelecido no subitem 11.10 do item 11 - DAS DISPOSIÇOES FINAIS do Edital do referido Processo.\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n005976133\r\n\r\nROSELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n302\r\n\r\nId: 1496221"
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                    "1496249": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora ANNA VIRGINIA CAPANEMA DUARTE, cargo Medica - Hematologia/Hemoterapia, matrícula nº 286.310-8, ID Funcional nº 31229743, lotada no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o processo nº E-08/606922/2012, para a inclusão na Câmara de Compensação celebrada entre a SMSDC/RJ e a SES.\r\n\r\nId: 1496249"
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                    "1496222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605512/2010 - ANA CARLA DE SOUZA BRITO, Enfermeiro, matr. nº 4912589-1, com validade a contar de 14/08/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar UPA Marechal Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608104/2010 - NELSON GONÇALVES DE SOUZA FILHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913368-9, com validade a contar de 28/12/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603782/2010 - ALBA VALÉRIA LINS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909594-6, com validade a contar de 16/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008.\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605801/2011 - BARBARA MACHADO GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024072-4, com validade a contar de 10/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo /2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606604/2011 - LILIAN SERENO CABRAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909191-3, com validade a contar de 18/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo/2008.\r\n\r\nId: 1496222"
                    ],
                    "1496223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603861/2010 - JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4914208-6, com validade a contar de 04/10/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607765/2011 - ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Técnico de Farmácia, matr. nº 3025026-0, com validade a contar de 05/11/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2010. \r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603701/2011 - MIRIAN VIEIRA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909691-0, com validade a contar de 01/05/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo /2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606602/2011 - JULIA DA COSTA CANELLAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913336-6, com validade a contar de 19/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604129/2010 - LUCIANA MARTINS PACHECO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912546-1, com validade a contar de 27/03/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008. \r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar UPA de Irajá\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606032/2011 - ERIKA VERÍSSIMO DA COSTA FIGUEIREDO, Farmacêutica, não recebeu matricula, com validade a contar de 15/09/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2010.\r\n\r\nId: 1496223"
                    ],
                    "1496224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nUnidade: UPA IRAJÁ\r\n\r\nPROC. N° E-08/601749/2012 - MARIA DAS GRAÇAS LIRA COELHO, matr. n° 49156722 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008, com validade a contar de 16/07/2010. \r\n\r\nId: 1496224"
                    ],
                    "1496225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER. \r\n\r\nPROC. N° E-08/606664/2012 - JESSICA GOMES DA CRUZ, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49130545, com validade a contar de 01/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA. \r\n\r\nPROC. N° E-08/605722/2012 - LUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA, BIÓLOGO, matr. n° 49059363, com validade a contar de 15/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009.Unidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOGIA ALOYSIO DE CASTRO. \r\n\r\nPROC. N° E-08/607627/2012 - JOSEDNA MARIA DE JESUS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 0049129695, com validade a contar de 27/09/2012.DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-08/607765/2012 - LIVIA DANIELE FERNANDES RIBEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30228258, com validade a contar de 02/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010..\r\n\r\nId: 1496225"
                    ],
                    "1496226": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/800/2013 - ALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49117153, com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI.\r\n\r\nPROC. N° E-08/608136/2012 - ANA KATHRYN DOS SANTOS FERREIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30241418, com validade a contar de 20/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE.\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/70/2013 - LAURA RIBEIRO FERREIRA, PSICÓLOGO, matr. n° 49168651, com validade a contar de 29/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1048/2013 - GABRIELA SILVA DE LIMA, PSICÓLOGO, matr. nº 49168164, com validade a contar de 07/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1496226"
                    ],
                    "1496227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nOnde se lê: ANA LUCIA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nLeia-se: ANA LUIZA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 1496227"
                    ],
                    "1496236": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nOnde se lê: EILA CONCEICAO ARAUJO GUERRA \r\n\r\nLeia-se: LEILA CONCEICAO ARAUJO GUERRA \r\n\r\nId: 1496236"
                    ],
                    "1495889": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MAURO HENRIQUE DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 937.943-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.005-0, fora do contato com detentos, em serviços burocráticos e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANDRÉA COUTINHO NUNES DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 865.405-5, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 930.261-3, fora do regime de plantão, em serviços internos, sem contato com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCID ALVES, Perito Legista, matr. nº 870.805-9, e, em atividades que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DELGADO, Orientador Educacional, matr. nº 222.927-6, em serviços leves e internos que não exijam esforço com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 915.125-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFLAVIO DE BRITO MEISTER, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.100-4, em serviços leves e internos, fora de atividade operacional-policial em atividades que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 174.865-6, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência sentada, sem utilização de rampas e escadas, próximo à residência e sem contato com menores, cumprindo medidas sócio-educativas em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHUBER TEIXEIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 937.992-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLENI APARECIDA MANOEL DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 278.638-2, em serviços leves e internos e fora do ambiente de cozinha. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 958.232-1e 938.302-7, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA APARECIDA NORONHA MUNIZ, Merendeira, matr. nº 277.042-8, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-03/012/515/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO TRAVANCA, Professor Faetec I, matr. nº 225.162-7, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.572/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÔNICA LOPES CORREA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.321-6, fora do regime de plantão, e, serviços internos e leves, sem utilização de escadas, rampas e ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNELMA MARIA DA SILVA BASÍLIO, Técnico de Laboratório, matr. nº 295.066-5, em atividades fora de contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWANIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.330-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO PERROTA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.334-8, em atividade fora de contato com público, do regime de plantão e que não exijam porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO SOARES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 915.049-1, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA, Professor inspetor Escolar, matr. nº 942.807-9, em serviços leves e Professor Docente I, matr. nº 913.028-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGÉRIO FRANÇA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.239-9, fora do contato com detentos e do regime de plantão, sendo recomendável retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano a readaptação do servidor EUNICE DA SILVA CAVALCANTE, Psicólogo, matr. nº 868.306-2, em atividade fora do contato com detentos em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, Agente Sócio-educativo masculino, matr. nº 818.825-2, em atividade fora do contato com menores internados, cumprindo medidas sócio-educativas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCÁTIA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 31.029-2, fora do regime de plantão, da emergência e do contato com pacientes, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.507/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.086-5, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes, do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado e longa permanência sentada. Proc. nº E-08/221.623/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELOISA LACERDA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.843-6, em função extraclasse. Processo nº E- 08/220.349/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO SOUZA MONTE, Professor Docente I, matr. nº 240.128-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ECHEVERRIA GITIRANA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.847-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos. Proc. nº E-09/5691/1702/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOZEIAS FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.506-2, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência sentado. Proc. nº E-08/220.276/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, matr. nº 899.234-9, fora do regime de plantão, em serviços internos e sem contato com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, Professor Docente II, matr. nº 291.746-6, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.261/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARLI TEX PAULINO, Professor Docente I, matr. nº 938.100-5, mantendo-se em local próximo à residência. Proc. nº 08/222.171/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE SOUZA CAMERANO, Professor Docente II, matr. nº 805.249-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/340/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.278-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, sendo sugerido a retirada do porte de arma e Professor Docente I, matrícula nº 840.050-9, em função extraclasse. Proc. nº E-09/351/3/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA MATA, Professor Docente II, matr. nº 291.738-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.111.405/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBIANCA ANDRÉA PEREIRA DA SILVA, Professor Faetec I, matr. nº 223.856-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-26/005/488/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE ASSIS RANGEL, Professor Docente II, matr. nº 292.864-6, em função extraclasse. Processo nº E-01/120.303/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH DE MENDONÇA RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.492-9, fora da atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-09/157/1507/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANE MARIA LEAL DE SOUZA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 256.049-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.273/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA SALES FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 919.562-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos dos membros superiores, permanência na posição sentada por longo período, em local próximo à residência. Proc. nº 03/003/331/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 845.514-9, em função extraclasse, em atividade que não exija uso de rampa e escadas. Proc. nº E-03/5.410.589/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS MARQUES, Professor Docente I, matr. nº 841.516-8 e 832.540-9, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado e uso de rampa e escadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/001/1815/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREINALDO CAIAZZO, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.730-2, fora da atividade operacional policial, do regime de plantão em atividade que não exija longas caminhadas e direção de veículos automotivos. Proc. nº E-08/220.480/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIRGINIA HILJE IZABEL DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 241.904-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/8.510.016/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALONSO, Professor Docente I, matr. nº 918.343-5, em função extraclasse. Proc. E-03/016/274/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANOEL ABÍLIO DAS DORES, Servente, matr. nº 273.710-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.394/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA DANTAS, Médico, matr. nº 867.558-9, em atividades ambulatoriais, fora do ambiente de emergência. Proc. nº E-08/221.747/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA COSTA, Oficial de cartório Policial, matr. nº 871.086-5, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado e permanência excessiva sentada. Proc. nº E-01/600.677/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA BENAYON, Médico, matr. nº 803.144-5, em serviços ambulatoriais, fora do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas. Proc. nº E-08/003.783/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI GREGORY PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 1.004.870-0 \r\n\r\ne 231.907-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº 01/600.740/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta -0 publicação\r\n\r\nSUELY MARIA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.658-9, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220.350/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DUQUE DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 1.203.092-0 em serviços leves e internos. Proc. nº 01/136.404/2000. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\n*READAPTA pelo prazo de 02 anos o servidor MANOEL COUTINHO CRAVO, Professor Docente I, matr. 911.703-7 e 935.443-2, em função extraclasse, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.05.2013\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.801.089/2012, VALDECI BARBOZA LISBOA, Professor Docente I, matr. nº 941.540-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3371/2013, MARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Técnico em Computação, matr. nº 390.513-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1495889"
                    ],
                    "1496075": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1388 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.136/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n117/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1496075"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1496144": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0361/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 5.12.2009, os proventos de SIDNEY DE OLIVEIRA SANTIAGO, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0184/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2011, os proventos de JORGE ALVES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0192/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de FRANCISCO NOGUEIRA FILHO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 04.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0115/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.04.2011, os proventos de ECIO GRAEFF CURTY, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.426.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0205/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de RUBENS PASSARELLI, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0032/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.03.2011, os proventos de JAIR DE FREITAS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0076/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 03.02.2009, os proventos de FERNANDO JOSE DE SANT´ANNA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 03.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2011, os proventos de EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0039/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2011, os proventos de CARLOS ALBERTO DE PAULA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0196/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0082/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 27.04.2011, os proventos de SILVIO AGOSTINHO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0112/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 24.04.2011, os proventos de JOSE BARBOSA PINTO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0230/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.06.2011, os proventos de ANTONIO CARLOS CALANCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.724.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0222/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 01.05.2011, os proventos de PEDRO PAES LOPES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0291/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 23.12.2010, os proventos de JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0328/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0122/51155/2010 - Fixados, com validade a con tar de 01.02.2010, os proventos de CLAUDIO ROSA DA FONSECA, CORONEL BM RESERVA REMUNERADA, RG: 05.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0157/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 20.05.2011, os proventos de JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 07.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0111/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 23.09.2009, os proventos de LINCOLN JAVOSKI GOMES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 05.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0084/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 27.10.2011, os proventos de DARIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0028/11160/2012 - Fixados, com validade a contar de 18.03.2012, os proventos de SALOMÃO BASTOS CARNEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0420/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 10.03.2009, os proventos de PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0019/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.04.2011, os proventos de PAULO CESAR FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.660.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0037/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 18.03.2011, os proventos de SERGIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0087/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.04.2011, os proventos de IVAN DOS SANTOS BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0048/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 17.02.2009, os proventos de PAULO BAPTISTA RANGEL, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 06.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/11160/2011 - Fixados, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de RICARDO MASCARENHAS CORREA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0029/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 09.03.2011, os proventos de PAULO ROBERTO LOPES, Subtenente BM reserva Remunerada, RG: 06.860.\r\n\r\nId: 1496144"
                    ],
                    "1495042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/154/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da empresa QG/2007 COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA, para aquisição de 60 (sessenta) coletes e 400 (quatrocentos) gorros com pala para serem utilizados pelos servidores da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1495042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1495827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4901, DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4895, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2531/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts 13, 14 e 17 e o Anexo da Resolução SEEDUC nº 4895, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas e procedimentos para o ingresso e permanência de alunos na Rede Estadual de Ensino/SEEDUC nas unidades escolares com oferta de Educação de Jovens e Adultos/EJA/presencial para o 2º semestre do ano letivo de 2013 e dá outras providências passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula da Educação de Jovens e Adultos - Segundo Semestre de 2013, de 02 de julho de 2013 a 19 de julho de 2013 e de 29 de julho de 2013 a 31 de julho de 2013, exceto finais de semana, será o seguinte:(NR) \r\n\r\nI - ...............................; \r\n\r\nII - ..............................; \r\n\r\nIII - .............................; \r\n\r\nIV - .............................. \r\n\r\nArt. 14 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no artigo 13 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exceto finais de semana, no período de 02 de julho de 2013 a 19 de julho de 2013, que será exclusivamente pela internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar no Segundo Semestre de 2013 para a Educação de Jovens e Adultos, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012. (NR)\r\n\r\nArt. 17 - O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através de endereços eletrônicos e números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens (SMS), desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 22 de julho de 2013, conforme anexo.” (NR)\r\n\r\nANEXO (NR)\r\n\r\n26/06/2013 a 12/07/2013\r\n\r\nRenovação de Matrícula\r\n\r\n02/07/2013 a 19/07/2013\r\n\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I Ensino Médio\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nDivulgação da alocação via SMS e-mail válidos\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos Presencial (FASE VI do Ensino Fundamental e Módulo I do Ensino Médio), no site. www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n29/07/2013 a 31/07/2013\r\n\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nInício das aulas e Matrícula para alunos novos e não alocados\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1495827"
                    ],
                    "1495830": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SERGIO EUGENIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.580-1, ID. Funcional n° 3678258-0, da função de Diretor do C.E. Central do Brasil, U.A. 18-2445, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/1.301/2013.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO EUGENIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.580-1, ID. Funcional n° 3678258-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Bolívar, U.A. 18-2421, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Emília Alvarez Ventura, mat. n° 242.118-8. Proc. n° E-03/007/1.301/2013.\r\n\r\nDESIGNA EMÍLIA ALVAREZ VENTURA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 242.118-8, ID. Funcional n° 3732796-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Central do Brasil, U.A. 18-2445, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Eugenio da Silva, mat. n° 828.580-1. Proc. n° E-03/007/1.301/2013.\r\n\r\nDESIGNA GLORINHA IGIDIA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 231.864-0, ID. Funcional n° 3995114-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Compositor Luiz Gonzaga, U.A. 18-6908, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, mat. n° 828.420-0, e considerá-la dispensada da mesma função da E.E.E.S Prof. Augusto Cony, U.A. 18-0184, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 09/04/2013. Proc. n° E-03/203.193/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/04/2013, GLORINHA IGIDIA DE PAIVA, mat. n° 231.864-0, ID. Funcional n° 3995114-6, Diretor do C.E. Compositor Luiz Gonzaga, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E.E.S Prof. Augusto Cony, U.A. 18-0184, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/203.193/2012.\r\n\r\nDISPENSA WALNER FERNANDES ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 841.251-2, ID. Funcional n° 4026013-5, da função de Diretor da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 18-0251, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/1.044/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, RAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 939.492-5, ID. Funcional n° 4326967-2, para exercer a função de Diretor da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 18-0251, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Walner Fernandes Alves, mat. n° 841.251-2. Proc. n° E-03/014/1.044/2013.\r\n\r\nId: 1495830"
                    ],
                    "1496354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/198/2013 - Contratação SIGA n° 2013003614 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso I e art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1496354"
                    ],
                    "1496314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/145/2013 - Contratação SIGA n° 2013003635 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I e art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1496314"
                    ],
                    "1495835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2911/2013 - VERONICA REIS DA SILVA E OUTROS, exercício de 2012, Reconheço a dívida de exercícios anteriores, valor R$ 46,65.\r\n\r\nId: 1495835"
                    ],
                    "1496467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4005/2013 - ELAINE CRISTINA DA SILVA E OUTROS, exercício de 2012. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, valor R$ 5.567,85.\r\n\r\nId: 1496467"
                    ],
                    "1496250": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 09 (nove) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nENEIDA DA SILVA DUIZIT, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.110-9. Proc. nº E-03/001/1321/2013.\r\n\r\nPATRICIA NETTO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.141-4. Proc. nº E-01/136.259/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nSUELI BARCELOS DINIZ, Servente, mat. nº 277.514-6. Proc. nº E-01/601.211/2005.\r\n\r\nANDRÉA CERQUEIRA DE FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.805-1. Proc. nº E-08/221.791/2010.\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL, Digitador- DEGASE, ID Funcional nº 1982014-3. Proc. nº E-23/500.789/2006.\r\n\r\nANDREA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.352-7. Proc. nº E-03/011/392/2013.\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA SOARES, Merendeira, mat. nº 5.020.243-1. Proc. nº E-01/602.291/2004.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.634-3. Proc. nº E-08/221.980/2007.\r\n\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO REIS DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.556-1. Proc. nº E-01/600.437/2006.\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.830-3. Proc. nº E-03/2.610.308/2010.\r\n\r\nDAYSE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.006-5. Proc. nº E-03/3.193/2007.\r\n\r\nId: 1496250"
                    ],
                    "1495570": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUCI LESSA PARRILHA, mat. nº 241.501-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40054683/2. Proc. nº E-03/004/1187/2013.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA, mat. nº 232.995-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40407411/1. Proc. nº E-03/812.747/2012.\r\n\r\nDENISE RAPHAEL REIS, mat. nº 240.845-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40189015/1. Proc. nº E-03/10.100.636/2012.\r\n\r\nROSANE COSTA, mat. nº 231.644-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37296094/1. Proc. nº E-03/11.402.101/2012.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA SOEIRO, mat. nº 252.530-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36089354/1. Proc. nº E-03/007/352/2013.\r\n\r\nMARIA CALVOSA FERREIRA, mat. nº 282.000-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39546420/1. Proc. nº E-03/014/81/2013.\r\n\r\nELIANE LOUREIRO PIMENTEL, mat. nº 250.852-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36091359/1. Proc. nº E-03/007/946/2013.\r\n\r\nISABEL DA SILVA, mat. nº 248.520-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33597022/1. Proc. nº E-03/007/752/2013.\r\n\r\nELIENE FARIA DA SILVA GREGORIO, mat. nº 247.417-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37327240/1. Proc. nº E-03/007/611/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA RICCIO MOURA COSTA, mat. nº 279.621-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37404059/1. Proc. nº E-03/007/271/2013.\r\n\r\nMARLUCIA CAMARA MAIA, mat. nº 237.752-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39995658/2. Proc. nº E-03/005/845/2013.\r\n\r\nSONIA CRISTINA MASCARENHAS DIAS TEIXEIRA, mat. nº 804.281-4, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 32562578/1. Proc. nº E-03/002/812/2013.\r\n\r\nANGELA FELIPPE, mat. nº 281.526-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39162680/1. Proc. nº E-03/013/592/2013.\r\n\r\nELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 240.831-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38075148/1. Proc. nº E-03/10.100.819/2012.\r\n\r\nGLORIA MARIA LIMA TAVARES GONÇALVES, mat. nº 248.300-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32871171/1. Proc. nº E-03/015/31/2013.\r\n\r\nTEREZA ELISABETH CRUZ BASTOS, mat. nº 247-076-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38618540/1. Proc. nº E-03/812.472/2012.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES MENDES, mat. nº 282.339-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40017079/2. Proc. nº E-03/10.004.821/2012.\r\n\r\nANA MARIA LUCENA BELTRÃO, mat. nº 241.050-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38281171/1. Proc. nº E-03/10.100.047/2012.\r\n\r\nId: 1495570"
                    ],
                    "1496006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/001/2884/2013 - PAULO ROBERTO BASTOS, CIC n° 275.389.667-49.\r\n\r\nProc. n° E-03/002/958/2013 - CARLOS ROBERTO GRAVINA BARRETO, CIC n° 518.076.967-15.\r\n\r\nProc. n° E-03/001/305/2013 - MARIA DA SILVA MELLO, CIC n° 023.031.797-93.\r\n\r\nProc. n° E-01/040/3/2013 - MIGUEL RODRIGUES MAURICIO, CIC n° 254.483.587-72.\r\n\r\nProc. n° E-01/043/32/2013 - MARIA CRISTINA VARGAS CERQUEIRA, CIC n° 797.055.297-87.\r\n\r\nProc. n° E-03/001/1065/2013 - MARILEA SALLES REIS, CIC n° 366.103.647-53.\r\n\r\nProc. n° E-03/004/1529/2013 - JOSETE GOMES DOS SANTOS FREITAS, CIC n° 538.255.357-20.\r\n\r\nProc. n° E-01/152.172/2012 - AMY OLIVEIRA DE FARIA, CIC n° 680.880.357-91.\r\n\r\nProc. n° E-03/008/475/2013 - PRISCILA GONÇALVES DIAS, CIC n° 096.734.097-73.\r\n\r\nProc. n° E-01/128.339/2012 - LUIS CARLOS DUTRA DA CUNHA, CIC n° 690.907.007-06.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1496006"
                    ],
                    "1496156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/046/22/2013 - EDMO MIRANDA NEVES, CIC n° 084.330.897-49.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/1133/2013 - ARILDO JOSÉ ALVES BATISTA, CIC n° 289.859.077-00.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/470/2013 - ALMIR JOSÉ COUTINHO, CIC n° 307.274.997-34.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/789/2013 - ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA, CIC n° 032.012.957-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1496156"
                    ],
                    "1496168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/274/2013 - FLAVIA LEMOS DA SILVA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812.409/2010 - SIMONE DE SOUZA FERNANDES ALVES. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1496168"
                    ],
                    "1496288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.105/97 - MARIZAURA COELHO DOS SANTOS, mat. nº 505.731-8, ID. Funcional nº 40108511/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.018/2011 - ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS, mat. nº 680.249-0, ID. Funcional nº 37403664/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.639/2011 - CELMA PORTO GARCIA, mat. nº 1.202.848-6, ID. Funcional nº 32560770/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.640/2011 - DINEA JOSE DOS SANTOS, mat. nº 1.200.161-6, ID. Funcional nº 32556829/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/874/2013 - SELMA ANTUNES DA COSTA, mat. nº 187.129-2, ID. Funcional nº 33020973/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03//814.613/2012 - IVONETE SILVA, mat. nº 199.540-6, ID. Funcional nº 38658330/1, Agente de Portaria, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/743/2013 - MARIA JOSE DOS SANTOS COELHO, mat. nº 1.202.746-2, ID. Funcional nº 32726422/1, Secretário de Escola, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/196/2013 - REGINA MARIA MACHADO XAVIER, mat. nº 274.239-3, ID. Funcional nº 38860899/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/249/2013 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA, mat. nº 1.166.501-5, ID. Funcional nº 33996644/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/612/2013 - DANIEL FELIX DA SILVA, mat. nº 270.296-7, ID. Funcional nº 34838643/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.320/2012 - ACEMIR DUARTE PINTO, mat. nº 271.030-9, ID. Funcional nº 38373955/1, Vigia, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/775/2013 - DINAH JOLITA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 271.514-2, ID. Funcional nº 34836543/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/05/2013.\r\n\r\nId: 1496288"
                    ],
                    "1496070": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 170/13, descritas no processo nº E-03/021/748/2013 de 13/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula 835.980-4; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula 893.169-3 e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1496070"
                    ],
                    "1495727": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 134/13, de 25/03/2013, descritas no processo nº E-03/021/13/2013 de 25/03/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4; Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1495727"
                    ],
                    "1495726": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/CPACGC Nº 548/13, de 07/05/2013, descritas no processo nº E-03/021/747/2013, de 13/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Mendes, matrícula nº 893.169-3; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1495726"
                    ],
                    "1495728": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/CRIAAD NITERÓI Nº 111/13, de 02/05/2013, descritas no processo nº E-03/021/749/2013, de 13/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; Sérgio Rogério dos Santos Mendes, matrícula nº 893.169-3; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1495728"
                    ],
                    "1495764": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 180/13, de 09 de maio de 2013, descritas no processo nº E-03/022/28/2013 de 10/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo, matrícula nº 836.101-6, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4 e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1495764"
                    ],
                    "1495765": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 188/13, de 13 de maio de 2013, descritas no processo nº E-03/022/31/2013 de 14/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4 e Carlos Frederico Souza e Silva, matrícula 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1495765"
                    ],
                    "1496072": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/DG Nº 232 de 10 de maio de 2013, descritas no processo nº E-03/022/29/2013 de 13/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6 e Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1496072"
                    ],
                    "1496071": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CBR Nº 498/13, descritas no processo nº E-03/021/752/2013 de 15/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula 835.980-4; Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula 861.470-3 e Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1496071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1495537": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPort. nº 155/2013 - NOMEIA JORGE JOSÉ DE CARVALHO, Professor Associado, matr. nº 2881-1, como responsável legal da UERJ, para preenchimento do “Cadastro das Instituições e Comissões de Ética no Uso de Animais” em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nId: 1495537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. HUPE nº 820/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27896-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 07/05/2013 a 12/05/2013, para participar do “Heart Rhythm 2013”, em Denver, Colorado, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3820/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 4577-3, Professor Associado, no período de 01/05/2013 a 07/05/2013, para participar do Encontro Nacional de Estudantes, em Fátima, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3815/2013 - AUTORIZO o afastamento de EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33304-7, Professor Adjunto, no período de 12/03/2013 a 17/05/2013, para participar do evento “VI Neuromuscular Blockade Management Expert Meeting”, em Cancun, México.\r\n\r\nId: 1496306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496307": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPort. nº 335/2013 - APOSENTA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 26815-1, Auxiliar Universitário Especializado/Motorista, nível 30, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1496307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496308": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2283/2013 - FRANCISCO BRAZ TADY, matr. nº 3576-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/05/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3111/2013 - JOSÉ ROBERTO MUNIZ, matr. nº 5127-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 03/07/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3292/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 13/04/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 13/04/2013...\r\n\r\nId: 1496308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496309": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2762/2013 - Ficam fixados, a contar de 24/04/2013, os proventos mensais de ROSANGELA MARIA ABREU GIL, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4990-8, aposentada através da Portaria SRH nº 253/2013, publicada no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13297/2012 - Ficam fixados, a contar de 30/04/2013, os proventos mensais de JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA, Professor Titular, matr. nº 1423-3, aposentado através da Portaria SRH nº 287/2013, publicada no D.O. de 30/04/2013. \r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 1777/2011 - Ficam fixados, a contar de 20/03/2011, os proventos mensais de MIRIAN PAURA SABROZA ZIPPIN GRINSPUN, Professor Titular, matr. nº 78765-9, aposentado através da Portaria SRH nº 288/2013, publicada no D.O. de 30/04/2013. \r\n\r\nProc. nº E-26/007/2215/2013 - Ficam fixados, a contar de 17/04/2013, os proventos mensais de WISLANILDO OLIVEIRA FRANCO, Professor Assistente, matr. nº 6217-4, aposentado através da Portaria SRH nº 222/2013, publicada no D.O. de 17/04/2013. \r\n\r\nId: 1496309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495731": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Fatima Had dad Simões Machado, matr. 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 072/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição de testes laboratoriais de gasometria para o laboratório central do HUPE, com cessão em comodato de 04 (quatro) equipamentos. Proc. nº 2114/2012.\r\n\r\nId: 1495731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 302 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos processos nºs E-26/002/435//2013 e E-26/002/470//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar possível abandono de cargo pela servidora Catharina Eccard Fingolo, matrícula nº 500.128-4, por faltas consecutivas ao serviço no período compreendido entre os dias 15 e 26 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 268 de 04/03/2013, a condução do referido Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1496217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1496058": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 64 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-19/200.639/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1- Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio de Decreto de 12 de março de 2013, publicado no D.O. de 13 de março de 2013 dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - ANÁLISE ESPACIAL/ENGENHARIA FLORESTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6100803\r\n\r\n4\r\n\r\nALLAN ARANTES PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA/ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6106918\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n6116057\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO GOMES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6108153\r\n\r\n5\r\n\r\nJORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6116064\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL - ANÁLISTA DE SISTEMAS \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6113560\r\n\r\n3\r\n\r\nRAPHAEL REZENDE DE MENEZES STOLARCZUK\r\n\r\nTÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6102026\r\n\r\n5\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6110802\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCIO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n6116499\r\n\r\n22\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n6115524\r\n\r\n24\r\n\r\nSUZANA GONZAGA DA VEIGA\r\n\r\n6101647\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREIA LUCIA NUNES\r\n\r\n6116900\r\n\r\n9\r\n\r\nWALTER ALVES SANSÃO\r\n\r\nId: 1496058"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1495874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.354/2010 - APROVO o modelo de planta nº 4868 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.940mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\n38 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 1495874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.263/2010 - APROVO o modelo de planta nº 4896 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Foz Super com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF - 1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 32 passageiros sentados.\r\n\r\n37 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 1496037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.722/2011 - APROVO o modelo de planta nº 5400 requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Padron Mondego, com piso baixo (low entry) e ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB O500U\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados.\r\n\r\n35 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 1495879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1495958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3592/2013 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 4282694, matrícula nº 34/00943-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 08.08.2007 a 07.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4175/2013 - ERNANI DA ROCHA RIBEIRO, ID Funcional nº 4281585, matrícula nº 34/00870-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 27.07.2007 a 26.07.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4345/2013 - DIOGO MOREIRA DE BRITO, ID Funcional nº 4318893, matrícula nº 34/00997-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 03.01.2008 a 02.01.2013.\r\n\r\nId: 1495958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496335": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Edson Moreira Grillo- E-10/005.3406/2013- AI D 319506. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Pinheiral Ltda- E-10/142.286/2012- AI 507543; Renato Maia Braz- E-10/142.653/2012- AI D 355214; Maria Madalena Ribeiro Couto- E-10/005.319/2013- AI D 379656; Transportadora Tingua Ltda- E-10/005.1153/2013- AI D 382166- E-10/005.1170/2013- AI D 382177- E-10/005.1171/2013- AI D 382178- E-10/005.1172/2013- AI D 382179; Trel Transturismo Rei Ltda- E-10/005.1545/2013- AI D 382186- E-10/005.1546/2013- AI D 382184; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/005.2291/2013- AI 508088; Alecsandra Santos da Silva- E-10/005.2892/2013- AI D 396032; Viação Montes Brancos Ltda- E-10/005.3463/2013- AI D 501069; Fazeni Transportes e Turismo Ltda- E-10/005.3750/2013- AI D 501054- E-10/005.3751/2013- AI D 501023; Coopernova Ltda- E-10/005.3860/2013- AI D 501436- E-10/005.3861/2013- AI D 501435; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda- E-10/005.3975/2013- AI D 501064; Maria Isabel Moreira da Rocha- E-10/005.4093/2013- AI 508016; Rio Ita Ltda- E-10/005.4158/2013- AI D 408444; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/005.4400/2013- AI D 377261- E-10/005.4401/2013- AI D 377262- E-10/005.4402/2013- AI D 413424.\r\n\r\nId: 1496335. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1495954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 342 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VÍVIAN DUTRA SOARES ROSADAS, identidade funcional 50077600, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Roberto Marinho, para execução do Projeto Museu do Amanhã, um espaço formador e uma ferramenta de educação ambiental estruturada.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente Em Exercício\r\n\r\nId: 1495954"
                    ],
                    "1495955": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 343 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora SUZANA MAGALHÃES CAMPOS, identidade funcional 50077465, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Município de Nova Friburgo, para execução do Projeto FRICINE - Festival de Cinema Sócio Ambiental, visando o uso da arte e da cultura como instrumentos de conscientização de problemas ambientais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente Em Exercício\r\n\r\nId: 1495955"
                    ],
                    "1495990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-07/001/264/2013 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento do ex-servidor Ronaldo Fernandes de Oliveira, Identidade Funcional nº 20379544 a favor do requerente Antonio Luiz de Carvalho.\r\n\r\nId: 1495990"
                    ],
                    "1496321": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 394\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.520.922,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1496321"
                    ],
                    "1496189": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 393\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0612.1000 - Rio mais Limpo \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais Limpo\r\n\r\nId: 1496189"
                    ],
                    "1496554": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.639 DE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN00023028/2013.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/05/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2525/2013, que trata da Licença de Instalação - LI nº IN023028/2013, de responsabilidade da empresa BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A, referente às obras de regularização de Cais, que incluem operações de dragagem somente na área dos Berços de atracação do Cais, não tendo sido considerada a dragagem no Canal do Fundão, que garantiria o acesso das embarcações ao local da empresa, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju, Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta na manifestação da empresa para acréscimo da dragagem, de maneira atingir a cota batimétrica de 7,0 metros, na área do Canal do Fundão em frente ao Cais da empresa;\r\n\r\n- o que consta no Ofício SSPIE/SEA, nº 028/13, quanto ao nada a opor daquela Subsecretária, para execução por parte da empresa, da dragagem no trecho do Canal do Fundão; e\r\n\r\n- as considerações da GELANI/DILAM, favorável ao pleito da empresa, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN023028/2013, de responsabilidade da empresa BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A, incluindo, nas atividades a serem desenvolvidas, a dragagem do trecho do Canal do Fundão em frente ao seu Cais, na Rua General Gurjão nº 2, Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1496554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1494733": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARA INEA DIAFI Nº 109 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 10/2010.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 10/2010, firmado com a empresa DAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/505.411/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARA INEA DIAFI Nº 110 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 60/2010.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 60/2010, firmado com a empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, RODRIGO VASCONCELOS REIS, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Diretor de Recuperação Ambiental, matrícula nº 390.263-2 na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.942/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARA INEA DIAFI Nº 111 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 61/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 61/2012, firmado com a empresa RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Rodrigo Vasconcelos Reis, Coordenador, matrícula nº 390.563-5, na Supervisão do Contrato, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, matrícula nº 391.183-1, na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1 como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/508.710/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/DIAFI nº 49, de 08 de outubro de 2012, publicada no D.O. nº 192 de 16 de outubro 2012, pág. 25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1494733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496340": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/201.250/2011...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/201.250/2008...\r\n\r\nId: 1496340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137804\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.565.104/0283-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO JORGE, 95\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 115.277,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502241/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELLAJCON/01006215\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO MARCOS TEIXEIRA DE ZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n670.268.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MORRO DO MILAGRE, S/Nº COND. RESID. MORRO DO MILAGRE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART.84 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N\r\n\r\nE-07/0002.6302/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005875\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO G MARCUS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.311.450/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101-PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART.85 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3587/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJAI/00136228\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS TERRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n091.948.947-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MOREIRA SODRÉ, 22\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 44 E 52 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.954,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512304/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELLAJCONI/01006219\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nE.DE CARVALHO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n40.362.329/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA BOA SORTE ZONA RURAL-ZONA RURAL\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART.76-LEI 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6343/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005878\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO G MARCUS COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.311.450/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVÍA BR 101-S/Nº- PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART. 895 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3440/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138514\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.J.TALLARIDA LANCHONETE-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.607.724/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES, Nº 03 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1178/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138513\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.P. DOS PRAZERES HOTEL POUSADA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.677.063/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BORGES DE ALFRADIQUE, Nº 179-CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.420/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005815\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL VER A VISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.252.121/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO SEBASTIÃO, Nº400 BOA VISTA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 2º, INC.VII LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3402/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136407\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n670.268.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTR. DO MORRO MILAGRE, S/Nº CPND. RESIDENCIAL-MORRO MILAGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 799,02\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.620/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/001134001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n670.268.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTR. DO MORRO DO MILAGRE,S/Nº-COND. RESIDENCIAL-MORRO DO MILAGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.928,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.678/2010\r\n\r\nId: 1496304. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1495256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/000/115/2012 - Consoante manifestação da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, às fls. 154 a 169, conjugada com a manifestação da Douta Assessoria Jurídica da SEDRAP, ás fls. 174 a 175, AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2012, no valor de R$ 177.180,00 (cento e setenta e sete mil cento e oitenta reais), anual, em favor da DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 024, de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1495256"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1496007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/110/2013 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda/DETRAN, com fulcro no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, relativa ao seguro obrigatório dos veículos adquiridos pela FIPERJ durante o exercício de 2012, perfazendo um total de R$ 325,61 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nId: 1496007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1496077": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/04/2013 \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.404/2009\r\n\r\nOnde se lê: Prorrogação: 01/02/2014 \r\n\r\nLeia-se: Prorrogação: 02/05/2014\r\n\r\nId: 1496077"
                        ],
                        "1496079": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 98 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Sandra Helena da Silva, ID 616400-5, como responsável dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França Brasil, em substituição a Tania Maria Farias Santana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1496079"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1495240": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/140/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 005/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa ONIF SERVIÇOES E REFORMAS LTDA, que arrematou o Lote único desta licitação, no valor global de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/140/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 005/2013, objeto do processo nº E-18/005/140/2013, referente ao serviço de marcenaria (confecção de mancais), para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1495240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1495677": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\n*TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/002/2013, assinado em 25/01/2013, publicado no D.O. em 29/01/2013, às fls. 29, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e ANCELMO ALIPIO BATISTA, de outro. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/401.292/2012, as apresentações do espetáculo “O QUINTAL DA ALEGRIA” ficam adiadas para os dias 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/06/2013, sábados e domingos, às 15:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2013.\r\n\r\nId: 1495677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1495506": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/39/2013 - REVOGO o ato que instaurou o Pregão Eletrônico FUNARJ nº 004/2013 - contratação de empresa especializada na realização de eventos, para prestar os serviços de produção, montagem e desmontagem de 3 (três) exposições na Galeria de Artes da Casa de Cultura Laura Alvin, tendo em vista a necessidade de revisão, redimensionamento e readequação do certame.\r\n\r\nId: 1495506. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1496240": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1944/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em favor da empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA., pertinente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00000224, pelo serviço de confecção de carimbos a esta SEASDH, relativa ao exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1496240"
                        ],
                        "1495250": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/931/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Suely Marina Rocha Oliveira, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1495250"
                        ],
                        "1496193": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1104/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a favor de PRISCILA ALVES CARILO, para fins de concessão de adiantamento para des pesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1496193"
                        ],
                        "1495887": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CEAS Nº 32 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IX CONFERÊNCIA ESTA DUAL DE ASSISTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV da Lei Estadual 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de dezembro de 1993, e a necessidade de avaliar a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a de propor diretrizes,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Conclamar os municípios para a realização da IX Conferência de Assistência Social, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nArt. 2º - A IX Conferência Estadual de Assistência Social realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, no mês de outubro de 2013, em data e local a serem divulgados posteriormente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos apoiará a Organização da Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 1495887"
                        ],
                        "1495930": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1893/2011 - APROVO COM RESSALVA a Prestação de Contas Final do Convênio nº 060/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o constante do despacho da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 473 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1495930"
                        ],
                        "1496063": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 327 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/769/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FÁTIMA SODRÉ VIANNA, ID Funcional nº 2028053-0 e CPF nº 602.049.587-68, Gerente Executiva do Convênio a ser firmado com o GRÊMIO SORRISO, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 35 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1496063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1495306": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/504/2013 - AUTORIZO, na forma do disposto do Decreto nº 42.720/2010, Lei nº 5.777/2010, o Adicional de Qualificação a LEILA DA SILVA COELHO, matrícula 173501-8.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300606/2010 - ELDA RAMALHO DE ALMEIDA, matrícula 174614-8, Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.04.2013.\r\n\r\nId: 1495306. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1496269": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/196/2013 - Guerreiros do Futuro 2013 - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1496269"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1496055": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 12 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO ESTADUAL PARA O FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo art. 2º foi alterado pela Lei Estadual nº 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual nº 3468, de 20 de setembro de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu art. 230 assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo o direito à vida,\r\n\r\n- que o art. 6º da Política Nacional do Idoso, Lei Federal nº 8842/1994, confere ao CEDEPI ser um orgão permanente, paritário e deliberativo e o art. 7º confere a prerrogativa ao CEDEPI de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito de sua instância político-administrativa,\r\n\r\n- que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10741/2003, confere ao CEDEPI a prerrogativa de zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 12.213 instituiu o Fundo Nacional do Idoso, gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade,\r\n\r\n- que o art. 4ºda Lei Estadual nº 2536/19996, que cria o FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22.397, de 06 de agosto de 1996,\r\n\r\n- que de acordo com o art. 5º do Decreto Estadual Nº 22397/1996, o FUNDEPI será gerido pela Comissão de Administração do Fundo eleita entre os membros do CEDEPI garantida a paridade de representação,\r\n\r\n-que, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual Nº 22397/1996, a aplicação dos recursos do FUNDEPI deverá ser norteada pela deliberação do CEDEPI - RJ, e que haverá participação de seus membros desde o planejamento até o controle dessas políticas, incluindo-se a deliberação, a fiscalização e a articulação de programas e projetos voltados para o atendimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que consoante o parágrafo único do art. 5º do Decreto Estadual Nº 22397/1996 o FUNDEPI prestará contas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que o PLANO DE APLICAÇÃO do CEDEPI acompanhará a Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4320/1964,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos alocados no FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, deverão ser destinados, para o exercício de 2014, à ações e programas com os seguintes objetivos:\r\n\r\nl - OBJETIVO GERAL\r\n\r\nGerir os recursos e financiar as atividades aprovadas pelo CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI.\r\n\r\nll - OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\na) apoiar programas de capacitação dos membros do CEDEPI e dos demais conselhos municipais necessários à execução das ações que visem assegurar o bem-estar das pessoas idosas e ao pleno exercício do papel de conselheiro;\r\n\r\nb) apoiar programas e projetos de produção gráfica, comunicação e divulgação na mídia do CEDEPI e do FUNDEPI relacionadas às ações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\nc) promover intercâmbio de informações tecnológicas e troca de experiência entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI e os demais conselhos afins, sejam de âmbito nacional, regional, estadual ou municipal.\r\n\r\n§ 1º - Fica expressamente vedado a aplicação dos recursos do FUNDEPI em projetos vinculados às instituições conselheiras, governamentais e não governamentais, integrantes do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI.\r\n\r\n§ 2º - Fica garantido o ressarcimento de despesas com diárias, passagens, deslocamentos, pedágios e combustíveis para conselheiros governamentais e não governamentais quando designados pela Diretoria Executiva do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI ou por decisão em reunião ordinária do colegiado para participarem de eventos que tenham por finalidade cumprir os objetivos do CEDEPI ou do FUNDEPI.\r\n\r\nArt. 2º - As receitas do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa são as seguintes:\r\n\r\na) Dotação orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos orçamentários no âmbito da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, do governo estadual;\r\n\r\nb) Transferência intergovernamental: trata-se da transferência de recursos da União ou Estado;\r\n\r\nc) Recursos de convênios: trata-se de recursos de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;\r\n\r\nd) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que realizem doações para o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dedutíveis do Imposto de Renda ou não;\r\n\r\ne) Multas e penalidades administrativas: o art.84 do Estatuto do Idoso, Lei Nº 1074/2003, prevê que os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver;\r\n\r\nf) Rentabilidade de aplicação no mercado financeiro: os recursos do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser normativas do órgão de governo responsável pela matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Previsão de despesas no exercício de 2014:\r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nPrograma: 241- Assistência ao Idoso\r\n\r\nUnidade: 1125- Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nValores em mil reais\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nFINANCIAMENTO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nA- apoiar programas de capacitação dos membros do CEDEPI e dos demais conselhos municipais necessários à execução das ações que visem asseguar o bem-estar das pessoas idosas e ao pleno exercício do papel do conselheiro\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\na.1- capacitação em Orçamento Público\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\na.2- capacitação em Gestão de Conselhos\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nB- apoiar programas e projetos de produção gráfica, comunicação e divulgação na mídia, do CEDEPI e do FUNDEPI, relacionadas às ações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nb.1 - elaboração e manutenção do site do CEDEPI-RJ\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nb.2- confecção e impressão de Estatutos do Idoso\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nb.3- criação de arte para as produções gráficas\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nb.4- campanha Valorização do Idoso nas Escolas\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nb.5- confecção de cartilhas, cartazes e faixas para eventos\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nb.6- campanhas específicas\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nC- promover intercâmbio de informações tecnológicas e troca de experiências entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -CEDEPI e os demais conselhos afins, sejam de âmbito nacional, regional, estadual ou municipal.\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nc.1- levantamento dos índices de denúncias recebidas pelo CEDEPI-RJ\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nc.2 - reuniões ampliadas com os conselhos municipais para apresentação e trocas de experiências exitosas\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n670.000,00\r\n\r\nArt. 4º - O presente PLANO DE APLICAÇÃO será encaminhado à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV para que seus itens relevantes sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nId: 1496055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1496574": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/26.955/2011 - Diante da regularidade do procedimento, HOMOLOGO o 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, nos termos do art. 56 da Resolução PGE nº 3.204, de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1496574"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1496167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica, na forma da proposta apresentada pela Fundação Getúlio Vargas-FGV no processo administrativo nº E-12/1977/2012, objetivando a realização estudo tendente à elaboração da nova estrutura organizacional do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ. PRAZO: 4 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.VALOR:R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1977/2012. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2013. \r\n\r\nId: 1496167"
                            ],
                            "1496452": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ Nº 01/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a continuação da CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo o objeto é a Elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da cidade do Rio de Janeiro, ocorrerá no dia 21 de maio de 2013, às 10 horas, no Auditório do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/nº ,Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com a abertura dos envelopes/pacotes “D”, contendo a Proposta de Preços das licitantes habilitadas. PROCESSO Nº E-12/3125/2012.\r\n\r\nId: 1496452"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1496291": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 047/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/1128/2013.\r\n\r\nId: 1496291. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496292": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 048/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal co mo previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/1101/2013.\r\n\r\nId: 1496292. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496293": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 049/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DROGARIAS PACHECO S/A. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/1102/2013.\r\n\r\nId: 1496293. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496294": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 050/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/895/2013.\r\n\r\nId: 1496294. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496334": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a necessidade de regularização de recebíveis, NOTIFICA a todos os ex-proprietários de veículos, relacionados neste Edital, para comparecerem na sede deste Departamento, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 817, Térreo - Acesso 4, Centro, Rio de Janeiro, das 08 às 16h, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, para abertura de processo para recebimento de saldo do valor referente ao veículo de sua propriedade, que foi leiloado, em virtude de não ter sido retirado do depósito no prazo legal. Informações pelo telefone 2332-0073. CI/DGAF/021/2013.\r\n\r\nSL001 e 002\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n437631467-68\r\n\r\nAdem de Almeida Pires\r\n\r\n439,67 \r\n\r\n015871387-78\r\n\r\nAndre guimarães augusto\r\n\r\n7,58 \r\n\r\n607469480001-12\r\n\r\nBanco bradesco s/a\r\n\r\n38,99 \r\n\r\n6134853800001-86\r\n\r\nBanco ficsa s/a\r\n\r\n186,82 \r\n\r\n072079960016-36\r\n\r\nBanco finasa s/a\r\n\r\n399,57 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco finasa s/a\r\n\r\n3.418,15 \r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nBanco itau s/a\r\n\r\n4,96 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco itaucard s/a\r\n\r\n1.639,78 \r\n\r\n610654210001-95\r\n\r\nBanco Mercantil de São Paulo S/A\r\n\r\n343,09 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco santander banespa s/a\r\n\r\n861,66 \r\n\r\n614726760001-72\r\n\r\nBanco santander brasil s/a\r\n\r\n896,91 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBv financeira s/a\r\n\r\n2.426,40 \r\n\r\n073688237-56\r\n\r\nCarlos Roberto da C. Silva\r\n\r\n23,41 \r\n\r\n054537307-73\r\n\r\nCarolina de Carvalho Carnaval\r\n\r\n4,13 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n30.152,64 \r\n\r\n715784717-53\r\n\r\nDouriane oliveira marinho\r\n\r\n1.452,66 \r\n\r\n038437200001-17\r\n\r\nEtoile Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\n51,31 \r\n\r\n029390927-02\r\n\r\nJulio Cesar Moreira da Cunha\r\n\r\n1.086,08 \r\n\r\n091301218-17\r\n\r\nLucia de Arruda Perrone\r\n\r\n1.034,19 \r\n\r\n043438197-79\r\n\r\nMarcelo pereira\r\n\r\n4,28 \r\n\r\n083816987-23\r\n\r\nNathanael de Mattos Fontes Ferreira\r\n\r\n14,23 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano arrendamento mercantil\r\n\r\n3.871,43 \r\n\r\n592854110001-13\r\n\r\nPanamericano empréstimos\r\n\r\n174,89 \r\n\r\n024615460001-75\r\n\r\nRumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\n25,43 \r\n\r\n396786360001-22\r\n\r\nSandra Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n538,10 \r\n\r\n003114127-77\r\n\r\nSebastião da Silva Maranhão\r\n\r\n91,98 \r\n\r\n002097370001-19\r\n\r\nSilnato transporte estudantil lt.\r\n\r\n836,50 \r\n\r\n873194897-91\r\n\r\nSolange de Paiva Molhano\r\n\r\n127,45 \r\n\r\n337003940001-40\r\n\r\nUnibanco-União de Bancos Brasileiro\r\n\r\n9.825,10 \r\n\r\n090750897-91\r\n\r\nWiller vieira bittencourt\r\n\r\n18,08 \r\n\r\nSL003/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n439178607-91\r\n\r\nAntonia Matos da Costa\r\n\r\n103,68 \r\n\r\n035071703-61\r\n\r\nAntonio Cleber R. de Almeida\r\n\r\n117,69 \r\n\r\n330664080001-15\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\n6.779,65 \r\n\r\n607469480001-12\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\n9.026,39 \r\n\r\n072079960016-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n5.434,19 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n16.936,49 \r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\n2.323,32 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n23.803,60 \r\n\r\n608502290001-47\r\n\r\nBanco Pecunia S/A\r\n\r\n787,37 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santader Banespa S/A\r\n\r\n9.834,39 \r\n\r\n614726760001-72\r\n\r\nBanco Santader Brasil S/A\r\n\r\n1.867,32 \r\n\r\n095407057-70\r\n\r\nBruno Roberto Alves Moreira\r\n\r\n77,55 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBV Financeira S/A\r\n\r\n5.641,92 \r\n\r\n086202447-10\r\n\r\nCarlos Cezar de Macedo\r\n\r\n83,44 \r\n\r\n488436017-68\r\n\r\nCelso Ernani de Freitas Guia\r\n\r\n9.104,13 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n3.358,00 \r\n\r\n454417890001-54\r\n\r\nConsórcio Nacional Honda LTDA.\r\n\r\n13,22 \r\n\r\n656543030001-73\r\n\r\nDibens Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n15.852,10 \r\n\r\n034357127-75\r\n\r\nDionina Meireles Bilhão\r\n\r\n241,65 \r\n\r\n100867557-14\r\n\r\nFelipe Barros da Silva\r\n\r\n262,54 \r\n\r\n109423587-32\r\n\r\nFelipe Ferreira Gonçalves Thesta\r\n\r\n918,34 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank do Brasil\r\n\r\n16.976,75 \r\n\r\n056148807-04\r\n\r\nJose Amazonas Campos\r\n\r\n247,12 \r\n\r\n393602617-34\r\n\r\nJose Evaristo dos Santos\r\n\r\n98,19 \r\n\r\n715235537-15\r\n\r\nLuzia Chapeta de Souza\r\n\r\n24,92 \r\n\r\n1168258871-18\r\n\r\nMauricio Salles Martins da Rosa\r\n\r\n986,70 \r\n\r\n222529914-53\r\n\r\nMoacir Alexandre de Souza\r\n\r\n11,03 \r\n\r\n149486567-04\r\n\r\nOdette Ferraz dos Santos\r\n\r\n1.695,23 \r\n\r\n069273877-06\r\n\r\nOtavio de O. Vasconcelos\r\n\r\n11,03 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrend. Mercantil\r\n\r\n7.293,16 \r\n\r\n592854110001-13\r\n\r\nPanamericano Empréstimos\r\n\r\n1.286,97 \r\n\r\n795614707-72\r\n\r\nSandra Regina de Oliveira Cabral\r\n\r\n57,22 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantander Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n59,35 \r\n\r\n018739347-85\r\n\r\nSiles Vieira de Melo\r\n\r\n92,05 \r\n\r\n440717850001-69\r\n\r\nUnibanco Leasing S/A - Arrendamento\r\n\r\n353,93 \r\n\r\n116951717-05\r\n\r\nVitor Marinho da Silva\r\n\r\n77,25 \r\n\r\n0100464487-40\r\n\r\nWaldemir Carvalho dos Santos\r\n\r\n111,03 \r\n\r\nSL004/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n123378677-65\r\n\r\nAndre Cabral da Silva\r\n\r\n101,56 \r\n\r\n003195607-67\r\n\r\nAndre Costa Valente\r\n\r\n427,95 \r\n\r\n087910337-05\r\n\r\nAndre Luiz Pujals de Medeiros\r\n\r\n219,16 \r\n\r\n256820597-00\r\n\r\nAntonio Abreu Miranda\r\n\r\n2.337,33 \r\n\r\n330664080001-15\r\n\r\nBanco ABN Amro Real S/A\r\n\r\n4.621,75 \r\n\r\n6074694800001-12\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\n16.997,74 \r\n\r\n000000000001-91\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\n1.867,09 \r\n\r\n613485380001-86\r\n\r\nBanco Ficsa S/A\r\n\r\n484,25 \r\n\r\n07207996001-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n3.430,69 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n30.054,08 \r\n\r\n624219790001-29\r\n\r\nBanco Ge Capital S/A\r\n\r\n326,86 \r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\n2.475,66 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n36.864,75 \r\n\r\n608502290001-47\r\n\r\nBanco Pecunia S/A\r\n\r\n92,02 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santander Banespa S/A\r\n\r\n2.140,48 \r\n\r\n614726760001-72\r\n\r\nBanco Santender Brasil S/A\r\n\r\n1.830,30 \r\n\r\n591091650001-49\r\n\r\nBanco Volkswagen S/A\r\n\r\n12.821,27 \r\n\r\n628683020001-33\r\n\r\nBCN Leasing Arrendamento Mercantil\r\n\r\n211,30 \r\n\r\n434250080001-02\r\n\r\nBFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\n17.003,11 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBV Financeira S/A\r\n\r\n9.576,50 \r\n\r\n022298047-82\r\n\r\nClaudia Sechim\r\n\r\n14,16 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n23.983,01 \r\n\r\n454417890001-54\r\n\r\nConsorcio Nacional Honda Ltda.\r\n\r\n619,55 \r\n\r\n119248147-06\r\n\r\nDayana Farias da Silva\r\n\r\n191,59 \r\n\r\n811199507-59\r\n\r\nEdivaldo de Cerqueira Gonçalves\r\n\r\n61,59 \r\n\r\n225278857-72\r\n\r\nElio Luis dos Santos\r\n\r\n522,04 \r\n\r\n074529547-93\r\n\r\nFabio da Conceição Melo\r\n\r\n3.392,13 \r\n\r\n611906580001-06\r\n\r\nFiat Leasing S/A - Arrendamento\r\n\r\n47,50 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\n12.298,10 \r\n\r\n442681817-68\r\n\r\nJorge Fernando dos Santos\r\n\r\n14,16 \r\n\r\n628459937-49\r\n\r\nJosé Roberto de Felippi Trajano\r\n\r\n3,36 \r\n\r\n052650476-54\r\n\r\nJosé Vitor Jaime Carvalho\r\n\r\n109,16 \r\n\r\n377931529-72\r\n\r\nManoel Joacir P. Bernadino\r\n\r\n83,68 \r\n\r\n070324757-36\r\n\r\nMarcio da Cruz Mariano\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n137126717-09\r\n\r\nMarcus da Silva Gregorio\r\n\r\n10,53 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrendamento Mercantil\r\n\r\n8.359,90 \r\n\r\n592854110001-13\r\n\r\nPanamericano Empréstimos \r\n\r\n6.884,72 \r\n\r\n080178666-58\r\n\r\nPitter Chagas de Medeiros\r\n\r\n61,66 \r\n\r\n136518327-08\r\n\r\nRamon Cezar da Rosa\r\n\r\n5,21 \r\n\r\n886455097-68\r\n\r\nRoberto Antonio Almeida Pereira\r\n\r\n45,65 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantander Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n5.535,17 \r\n\r\n056428577-38\r\n\r\nSantiago Moreira Pereira\r\n\r\n47,95 \r\n\r\n000542017-21\r\n\r\nTania Maria de Souza\r\n\r\n9,61 \r\n\r\n440717850001-69\r\n\r\nUnibanco Leasing S/A Arreandamento\r\n\r\n54,16 \r\n\r\n003640637-69\r\n\r\nWilson Fernandes Jales\r\n\r\n81,26 \r\n\r\nSL005/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3403377900001-63\r\n\r\nABN Amro Arrendamento Mercantil S/A\r\n\r\n7.488,55 \r\n\r\n070474197-05\r\n\r\nAntonio Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\n306,23 \r\n\r\n044912710001-48\r\n\r\nArbe Prestação de Serviço Ltda M\r\n\r\n2.780,56 \r\n\r\n077076500001-10\r\n\r\nAymore Credito, Financiamento\r\n\r\n951,43 \r\n\r\n330664080001-15\r\n\r\nBanco ABN Amro Real S/A\r\n\r\n1.853,04 \r\n\r\n000000000001-91\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\n12,42 \r\n\r\n613485380001-86\r\n\r\nBanco Ficsa S/A\r\n\r\n451,42 \r\n\r\n07207996001-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n117,71 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n20.745,63 \r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\n3.263,88 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n7.999,72 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santander Banespa S/A\r\n\r\n447,70 \r\n\r\n614726760001-72\r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A\r\n\r\n2.506,23 \r\n\r\n434250080001-02\r\n\r\nBFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\n6.301,77 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBV Financeira S/A\r\n\r\n17.674,30 \r\n\r\n080302150001-67\r\n\r\nCifra S/A Credito, Financiamento\r\n\r\n63,22 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n25.772,11 \r\n\r\n454417890001-54\r\n\r\nConsórcio Nacional Honda Ltda.\r\n\r\n894,11 \r\n\r\n901148097-04\r\n\r\nElizeth Pires da Silva\r\n\r\n9.710,48 \r\n\r\n611906580001-06\r\n\r\nFiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\n902,63 \r\n\r\n056713237-46\r\n\r\nFlavio C. de Paiva Junqueira\r\n\r\n176,19 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\n28.308,87 \r\n\r\n114033377-13\r\n\r\nJorge Luis Pinheiro dos Santos\r\n\r\n497,71 \r\n\r\n023312697-00\r\n\r\nLuis Gustavo Silva Gonçalves\r\n\r\n580,93 \r\n\r\n088295507-10\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira Coelho\r\n\r\n658,30 \r\n\r\n922284100001-02\r\n\r\nOmni S/A Credito Financiamento Investimento\r\n\r\n338,02 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrendamento Mercantil\r\n\r\n5.589,84 \r\n\r\n59285411001-13\r\n\r\nPanamericano Emprestimos\r\n\r\n1.635,24 \r\n\r\n010513747-23\r\n\r\nRosana da Costa Maia\r\n\r\n22,19 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantander Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n7.692,27 \r\n\r\n084640270001-47\r\n\r\nSeoul Motors Com. E Serviço Automoveis\r\n\r\n12.273,73 \r\n\r\n100073437-44\r\n\r\nTiago Moreira Coelho\r\n\r\n3.879,65 \r\n\r\n027543207-68\r\n\r\nWilson de Lyra Chebasi\r\n\r\n1.479,11 \r\n\r\nSL006/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n137802287-42\r\n\r\nAlex da Silva da Cruz\r\n\r\n379,19 \r\n\r\n6074694800001-12\r\n\r\nBanco Bradesco S/A\r\n\r\n606,24 \r\n\r\n000000000001-91\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\n177,82 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n4.759,78 \r\n\r\n07207996001-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n79,85 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n993,56 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santader Banespa S/A\r\n\r\n2.780,22 \r\n\r\n434250080001-02\r\n\r\nBFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\n163,81 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n30.329,35 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\n5.379,20 \r\n\r\n550954707-30\r\n\r\nJames Gavin Chueire\r\n\r\n990,94 \r\n\r\n357988000001-84\r\n\r\nLocauto Veículos e Participações\r\n\r\n34,88 \r\n\r\n007544940001-08\r\n\r\nMarapendi Veículos Ltda.\r\n\r\n32,71 \r\n\r\n088349477-97\r\n\r\nMarcos Antonio Jesus de Souza\r\n\r\n114,08 \r\n\r\n164438617-87\r\n\r\nNelson Monteiro\r\n\r\n1.989,39 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrendamento Mercantil\r\n\r\n294,15 \r\n\r\n095866647-40\r\n\r\nRenata Nascimento F. dos Santos\r\n\r\n137,00 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantander Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n457,04 \r\n\r\nSL007/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n016497147-50\r\n\r\nAna Paula Quintanilha da Silva\r\n\r\n633,22 \r\n\r\n545685527-53\r\n\r\nAngela Maria Muniz Felix\r\n\r\n140,16 \r\n\r\n077076500000-10\r\n\r\nAymore Crédito, Financiamento\r\n\r\n165,28 \r\n\r\n330664080001-15\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/a\r\n\r\n15.810,23 \r\n\r\n072079960001-50\r\n\r\nBanco BMC S/A\r\n\r\n148,70 \r\n\r\n622328890001-90\r\n\r\nBanco Daycoval S/A\r\n\r\n81,56 \r\n\r\n61199810001-06\r\n\r\nBanco Dibens S/A\r\n\r\n818,70 \r\n\r\n000000000001-91\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\n32,61 \r\n\r\n172980920001-30\r\n\r\nBanco do Estado de Minas Gerais\r\n\r\n6.008,83 \r\n\r\n613485380001-86\r\n\r\nBanco Ficsa S/A\r\n\r\n60,89 \r\n\r\n57561650004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n14.161,33 \r\n\r\n072079960016-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n4.715,40 \r\n\r\n624219790001-29\r\n\r\nBanco GE Capital S/A\r\n\r\n757,32 \r\n\r\n036342200001-65\r\n\r\nBanco Honda S/A\r\n\r\n27,20 \r\n\r\n60701190000-04\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\n2.323,81 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n42.400,35 \r\n\r\n030176770001-20\r\n\r\nBanco Safra S/A\r\n\r\n1.562,41 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santander Banespa S/A\r\n\r\n6.421,65 \r\n\r\n315464500001-08\r\n\r\nBB Financeira S/A CFI\r\n\r\n1.247,02 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBV Financeira S/A\r\n\r\n15.897,37 \r\n\r\n089202847-50\r\n\r\nCamille Moura Palma da Silva\r\n\r\n32,03 \r\n\r\n617842780001-91\r\n\r\nCia. de Crédito Financiam. E Investimento Rena\r\n\r\n3,62 \r\n\r\n080302150001-67\r\n\r\nCifra S/A Credito, Financiamento\r\n\r\n98,77 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n45.798,35 \r\n\r\n454417890001-54\r\n\r\nConsorcio Nacional Honda Ltda.\r\n\r\n101,78 \r\n\r\n070067887-57\r\n\r\nCristian Fernandes Esterque\r\n\r\n863,39 \r\n\r\n032148437-10\r\n\r\nEliane Serafim\r\n\r\n123,35 \r\n\r\n482384737-72\r\n\r\nEliton Vicente da Rosa\r\n\r\n257,36 \r\n\r\n055056727-52\r\n\r\nFabiano Sabino Porto\r\n\r\n37,01 \r\n\r\n077999417-58\r\n\r\nFabiano Ventura Alves\r\n\r\n510,64 \r\n\r\n053171327-03\r\n\r\nFrancisco Carlos B. Queiroga\r\n\r\n21,62 \r\n\r\n633525597-91\r\n\r\nFrancisco Jose Pazos Gonzalez\r\n\r\n24,52 \r\n\r\n312844347-53\r\n\r\nGeraldo da Silva Dias\r\n\r\n4.813,59 \r\n\r\n59468005007-00\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n96,08 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\n5.448,53 \r\n\r\n003960937-52\r\n\r\nIsabel Cristina F. de Oliveira\r\n\r\n14,68 \r\n\r\n035751947-77\r\n\r\nJaqueline de Souza\r\n\r\n30,94 \r\n\r\n035514037-32\r\n\r\nJoão Fábio Pinto Botelho\r\n\r\n39,15 \r\n\r\n091568437-39\r\n\r\nJoelson de Miranda Barcelos\r\n\r\n155,28 \r\n\r\n054298197-19\r\n\r\nJonathas Ricardo da S. C. Moreira\r\n\r\n23,55 \r\n\r\n599161177-72\r\n\r\nJorge Alberto de Souza\r\n\r\n734,88 \r\n\r\n392425527-04\r\n\r\nJorge Alves Alvarenga\r\n\r\n15,59 \r\n\r\n023342617-50\r\n\r\nJose Claudio Leite Feital\r\n\r\n325,90 \r\n\r\n248301867-04\r\n\r\nJose Henrique Neder Marcatti\r\n\r\n111,58 \r\n\r\n029037327-10\r\n\r\nJulio Cesar de Sequeiros Pires\r\n\r\n324,72 \r\n\r\n864205347-04\r\n\r\nLucinea de Paula Belmiro\r\n\r\n3,02 \r\n\r\n118478357-83\r\n\r\nLuiz Alberto Hildebrandt\r\n\r\n125,96 \r\n\r\n317576934-91\r\n\r\nManoel Joaquim de Santana\r\n\r\n704,30 \r\n\r\n858266347-15\r\n\r\nManoel Miguel Germano\r\n\r\n82,79 \r\n\r\n976216178-53\r\n\r\nMaria de Jesus Genu Gritti\r\n\r\n13,09 \r\n\r\n620078407-82\r\n\r\nMaria Florinda D. Laranjeira\r\n\r\n497,69 \r\n\r\n1172755537-05\r\n\r\nMichell Azevedo da Silva\r\n\r\n89,42 \r\n\r\n699462487-00\r\n\r\nNasira de Souza Bravo\r\n\r\n0,96 \r\n\r\n040894995-34\r\n\r\nNewton Torres Albi\r\n\r\n136,26 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrendamento Mercantil\r\n\r\n4.786,08 \r\n\r\n592854110001-13\r\n\r\nPanamericano Emprestimos\r\n\r\n1.999,03 \r\n\r\n536736207-97\r\n\r\nPedro Americo Gregorio Ribeiro\r\n\r\n29,54 \r\n\r\n112351507-71\r\n\r\nRafael Lemos da Silva\r\n\r\n356,83 \r\n\r\n315396297-91\r\n\r\nRicardo Bastos Roza\r\n\r\n69,26 \r\n\r\n002079807-56\r\n\r\nRosimeri de Azevedo\r\n\r\n66,92 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantader Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n1.454,44 \r\n\r\n022950557-09\r\n\r\nSergio Vieira Feitosa\r\n\r\n44,21 \r\n\r\n44071785001-69\r\n\r\nUnibanco Leasing S/A - Arrendamento\r\n\r\n267,66 \r\n\r\n990644807-53\r\n\r\nValeria Rosario de Oliveira\r\n\r\n122,69 \r\n\r\n531078107-20\r\n\r\nValquiria Pinheiro Barreto\r\n\r\n18,18 \r\n\r\n445511937-04\r\n\r\nValter Garcia Pimentel\r\n\r\n74,55 \r\n\r\n223895288-80\r\n\r\nWilson Souza Brandão\r\n\r\n166,01 \r\n\r\nSL008/2009\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n271723257-53\r\n\r\nAna Lucia Peres Couto\r\n\r\n32,16 \r\n\r\n124971517-25\r\n\r\nAngelica Teixeira de Lima\r\n\r\n19,48 \r\n\r\n437006917-34\r\n\r\nAntonio Carlos T de Oliveira\r\n\r\n149,96 \r\n\r\n026186283-90\r\n\r\nAntonio Jorge Alves Campos\r\n\r\n377,52 \r\n\r\n078296037-58\r\n\r\nAntonio Marcos Barbosa de Almeida\r\n\r\n27,66 \r\n\r\n565914547-72\r\n\r\nAtilano Gonçalves de Oliveira Filho\r\n\r\n104,98 \r\n\r\n077076500000-10\r\n\r\nAymore Crédito, Financiamento\r\n\r\n4.541,05 \r\n\r\n330664080001-15\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real S/a\r\n\r\n15.471,78 \r\n\r\n608141910001-57\r\n\r\nBanco Daimlerchrysler DC S/A\r\n\r\n1.390,89 \r\n\r\n622328890001-90\r\n\r\nBanco Daycoval S/A\r\n\r\n621,36 \r\n\r\n000000000001-91\r\n\r\nBanco do Brasil\r\n\r\n12.108,30 \r\n\r\n613485380001-86\r\n\r\nBanco Ficsa S/A\r\n\r\n1.716,81 \r\n\r\n575616150004-57\r\n\r\nBanco Finasa S/A\r\n\r\n17.652,55 \r\n\r\n072079960016-36\r\n\r\nBanco Finasa BMC S/A\r\n\r\n463,96 \r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nBanco Itau S/A\r\n\r\n30,66 \r\n\r\n171924510001-70\r\n\r\nBanco Itaucard S/A\r\n\r\n34.683,00 \r\n\r\n608502290001-47\r\n\r\nBanco Pecunia S/A\r\n\r\n279,64 \r\n\r\n030176770001-20\r\n\r\nBanco Safra S/A\r\n\r\n1.130,56 \r\n\r\n581607890001-28\r\n\r\nBanco Safra S/A\r\n\r\n54,74 \r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nBanco Santander Banespa S/A\r\n\r\n25,34 \r\n\r\n614726760001-72\r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A\r\n\r\n50,72 \r\n\r\n591091650001-49\r\n\r\nBanco Volkswagen S/A\r\n\r\n36,36 \r\n\r\n595881110001-03\r\n\r\nBanco Votorantin S/A\r\n\r\n9.617,18 \r\n\r\n434250080001-02\r\n\r\nBFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\n2.867,91 \r\n\r\n388906530001-66\r\n\r\nBuri Adm de Consórcio S C Ltda.\r\n\r\n294,98 \r\n\r\n011499530001-89\r\n\r\nBV Financeira S/A\r\n\r\n13.004,37 \r\n\r\n868240587-34\r\n\r\nCarla Tausz de Macedo\r\n\r\n31,97 \r\n\r\n029827457-47\r\n\r\nCarlos Alberto da Cruz Marques\r\n\r\n471,72 \r\n\r\n6997739117-68\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes da Costa\r\n\r\n579,89 \r\n\r\n123446987-10\r\n\r\nCarlos Henrique Gomes Andrade\r\n\r\n52,26 \r\n\r\n586520007-00\r\n\r\nCarmita Xavier de Souza\r\n\r\n31,94 \r\n\r\n374803757-00\r\n\r\nCeres Campos G. de C. Rhamnusia\r\n\r\n71,04 \r\n\r\n080302150001-67\r\n\r\nCifra S/A Credito, Financiamento\r\n\r\n658,26 \r\n\r\n100123887-77\r\n\r\nClaudia Fogaça Gama Leite\r\n\r\n1,19 \r\n\r\n499252250001-48\r\n\r\nCompanhia Itau Leasing de Arrendamento\r\n\r\n22.027,96 \r\n\r\n454417890001-54\r\n\r\nConsorcio Nacional Honda Ltda.\r\n\r\n823,22 \r\n\r\n304129770001-87\r\n\r\nConsorcio Nacional Lider S/A Ltd.\r\n\r\n61,70 \r\n\r\n121334147-70\r\n\r\nDayanne Oliva Ferreira\r\n\r\n46,27 \r\n\r\n053189677-36\r\n\r\nDerlaien Cristina de S Castanho\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n656543030001-73\r\n\r\nDibens Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n10.419,76 \r\n\r\n464516179-20\r\n\r\nEduardo Jose de Oliveira\r\n\r\n1.979,12 \r\n\r\n025387957-45\r\n\r\nFabio Cesar da Silva\r\n\r\n111,21 \r\n\r\n101137237-17\r\n\r\nFabio Siqueira Garces\r\n\r\n1,37 \r\n\r\n329252634-53\r\n\r\nFloriza Aurea da Silva\r\n\r\n77,52 \r\n\r\n043834524-00\r\n\r\nGenilson Sebastião da Silva\r\n\r\n390,29 \r\n\r\n283827067-20\r\n\r\nGuilhermino Pereira de Freitas\r\n\r\n68,84 \r\n\r\n017012010001-89\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\n13.552,64 \r\n\r\n000007760001-01\r\n\r\nItau Administradora de Consórcio Ltda.\r\n\r\n970,38 \r\n\r\n000552384-24\r\n\r\nJanio da Camara Vicente\r\n\r\n9,11 \r\n\r\n093298637-44\r\n\r\nJessica Ferreira de Souza Almeida\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n594889567-04\r\n\r\nJoão Vitorino da Silva\r\n\r\n140,49 \r\n\r\n051611177-96\r\n\r\nJorge W Santos Sarmento\r\n\r\n68,48 \r\n\r\n890335827-91\r\n\r\nJose Aloisio Rodrigues da Silva\r\n\r\n159,13 \r\n\r\n094551677-00\r\n\r\nJose Carlos D. Ferreira\r\n\r\n179,26 \r\n\r\n775892627-49\r\n\r\nJose Geraldo da Silva\r\n\r\n1.678,24 \r\n\r\n098737837-68\r\n\r\nJose Laurindo Wingler\r\n\r\n636,80 \r\n\r\n489828307-15\r\n\r\nJulio Alves Filho\r\n\r\n1.075,02 \r\n\r\n114435357-29\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n583,00 \r\n\r\n011571097-30\r\n\r\nJupira Lopes dos Santos\r\n\r\n349,52 \r\n\r\n113908977-37\r\n\r\nLeandro Costa dos Santos\r\n\r\n55,63 \r\n\r\n052229677-78\r\n\r\nLeandro Dionizio dos Santos Mora\r\n\r\n167,64 \r\n\r\n096767857-92\r\n\r\nLeila de Amorim Messias\r\n\r\n70,42 \r\n\r\n111279087-07\r\n\r\nLuiz Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\n485,28 \r\n\r\n119745227-33\r\n\r\nMaicon da Silva Nea\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n089707037-21\r\n\r\nMarcela Guilherme Matheus\r\n\r\n125,65 \r\n\r\n038815697-07\r\n\r\nMarcia Cristina Silva Francisco\r\n\r\n16,31 \r\n\r\n352959700-78\r\n\r\nMarco Antonio Papaleo Fichtner\r\n\r\n257,72 \r\n\r\n7226611477-49\r\n\r\nMaria de Jesus C. de Siqueira\r\n\r\n369,42 \r\n\r\n013665097-06\r\n\r\nMaria Rita Pereira Granjeiro\r\n\r\n558,86 \r\n\r\n535224197-15\r\n\r\nMateus Ismael da Silva\r\n\r\n16,82 \r\n\r\n035580957-58\r\n\r\nMauro Cesar Antonio de Souza\r\n\r\n7.093,37 \r\n\r\n099022247-09\r\n\r\nNichola Vieira Silva Barbosa\r\n\r\n4,58 \r\n\r\n463131847-34\r\n\r\nNilson Barboza Lopes\r\n\r\n139,99 \r\n\r\n362862147-04\r\n\r\nOdir Texeira Felix\r\n\r\n33,09 \r\n\r\n933323787-91\r\n\r\nOlavo Saldanha Marinho Autuori\r\n\r\n10,02 \r\n\r\n922284100001-02\r\n\r\nOMNI S/A Credito Financ. Investimento\r\n\r\n518,98 \r\n\r\n026822870001-02\r\n\r\nPanamericano Arrendamento Mercantil\r\n\r\n5.903,96 \r\n\r\n592854110001-13\r\n\r\nPanamericano Emprestimos\r\n\r\n11.265,53 \r\n\r\n085551387-01\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza Romeiro\r\n\r\n67,76 \r\n\r\n131274727-73\r\n\r\nPriscila Pereira dos Santos\r\n\r\n69,09 \r\n\r\n020125737-89\r\n\r\nReginaldo Silva dos Santos\r\n\r\n266,41 \r\n\r\n069650340001-05\r\n\r\nRGR Comércio de Esquadrias de Alumínio\r\n\r\n279,35 \r\n\r\n037613460001-09\r\n\r\nSaint Martin Distribuidora de Veículos\r\n\r\n3.310,38 \r\n\r\n471931490001-06\r\n\r\nSantader Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n13.244,49 \r\n\r\n336766827-34\r\n\r\nSilas Alexandre Fontainha\r\n\r\n167,12 \r\n\r\n087209617-31\r\n\r\nSolange Catanduba da Silva\r\n\r\n121,28 \r\n\r\n106310147-64\r\n\r\nThiago de Abreu Silva\r\n\r\n457,52 \r\n\r\n440717850001-69\r\n\r\nUnibanco Leasing S/A Arrendamento\r\n\r\n478,52 \r\n\r\n331661580064-79\r\n\r\nUnibanco Seguros S/A\r\n\r\n411,98 \r\n\r\n337003940001-40\r\n\r\nUnibanco-União de Bancos Brasileiros\r\n\r\n410,61 \r\n\r\n002452067-52\r\n\r\nVagner Oliveira dos Santos\r\n\r\n509,86 \r\n\r\n092278197-46\r\n\r\nWagner Machado Mariano\r\n\r\n294,76 \r\n\r\n957519121-87\r\n\r\nWesley Rodrigo Alves Silva\r\n\r\n16,26 \r\n\r\n372904527-04\r\n\r\nZilda Amaral do Nascimento\r\n\r\n188,85 \r\n\r\n033225967-61\r\n\r\nZilda Paes Leme Sant´Ana Calandre\r\n\r\n30,02 \r\n\r\nId: 1496334. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nDiante de erro material de digitação, informamos a correção na publicação da edição de 16/05/2013. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de reforma.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos com instalação e reparos.\r\n\r\nRessalte-se que a data e horário de realização do certame permanecem inalterados. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0529/2013.\r\n\r\nId: 1496790"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 051/2013, assinado em 03.04.2013, ao Contrato nº 211001/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO GERADOR S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660683/2011.\r\n\r\nId: 1496233. A faturar por empenho"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 86/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto n.º 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 26.02.2013 a 26.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2148/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/1999 e a Resolução SARE nº. 2.903/2001.\r\n\r\nId: 1496728"
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                            "1496719": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nOS POSTOS DE ATENDIMENTO para a realização da perícia médica dos servidores civis do Estado em sete municípios do interior terão suas atividades temporariamente suspensas após o dia 24 de maio. Estes postos ficam localizados em Angra dos Reis, Barra Mansa, Barra do Piraí, Itaguaí, Nova Iguaçu, Nova Friburgo e Petrópolis.\r\n\r\nOs servidores civis estaduais deverão procurar qualquer um dos demais nove postos, que continuarão funcionando normalmente. O motivo da suspensão das atividades é a realização de nova licitação, que deverá ser concluída até o fim do ano. \r\n\r\nRELAÇÃO DE POSTOS QUE FUNCIONARÃO ATÉ 24/05:\r\n\r\n- Angra dos Reis- Av. Raul Pompéia 75 sala 210, Centro Empresarial Londres, Centro - tel: (24) 3364-4186\r\n\r\n- Barra Mansa- Rua José Marcelino de Camargo 1041 sala 204, Centro - tel: (24) 3322-3033\r\n\r\n- Barra do Piraí- Rua Paulo de Frontin 182 salas 311/312, Centro - tel: (24) 2443-4148\r\n\r\n- Itaguaí - Rua Antonio de Moraes Menezes 133, Jardim Raisa - tel: 2688-3573\r\n\r\n- Nova Iguaçu - Rua Sebastião Herculano de Matos 196, Centro - tel: 2667-7331\r\n\r\n- Nova Friburgo - Rua General Ozório 351, Centro - tel: (22) 2522-3162\r\n\r\n- Petrópolis - Avenida Tiradentes 84, Centro - tel: (24) 2245-9241\r\n\r\nRELAÇÃO DE POSTOS QUE CONTINUARÃO FUNCIONANDO NORMALMENTE:\r\n\r\n- Araruama - Rua República do Chile 240 sala 205, Centro - tel: (22) 2665-0099\r\n\r\n- Campo Grande (Zona Oeste/RJ) - Rua Olinda Elles 170, Centro - tel: 3394-9776/2416-0909\r\n\r\n- Campos - Rua Conselheiro Otaviano 84/403 - Ed. Fleming, Centro - tel: (22) 2725-6778\r\n\r\n- Duque de Caxias - Rua Mariano Sendra dos Santos 44 sala 202, Centro - tel: 2652-0684\r\n\r\n- Itaperuna - Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter, Centro - tel: (22) 3824-1285\r\n\r\n- Macaé - Rua Dr. Bueno 478 - Imbetiba - tels: (22)2762.1223 e 2762.5570\r\n\r\n- Niterói - Rua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro - tel: (21) 2717-0433\r\n\r\n- Rio de Janeiro (Central) - Rua Conde de Bonfim 346, 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 263, 7º andar, Tijuca - tel: 3178-6304 e 3178-6583\r\n\r\n- São Gonçalo - Rua Coronel Serrado 1.000 salas 1002/1003, Zé Garoto - tel: (21) 2604-0386\r\n\r\nId: 1496719"
                            ],
                            "1495766": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor LUCIO DOS SANTOS SERRANO, Identidade Funcional nº 4050537-5, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula n° 827.651-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1495766"
                            ],
                            "1494209": [
                                "I - Edital",
                                "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/33.851/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, ID 4331934-3, Professor FAETEC I, matrícula nº 225.684-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1494209"
                            ],
                            "1496190": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, fls. 180 a 186. TERMO Nº 32. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Maracanã nº 252, Maracanã, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013. PROCESSO Nº E-12/1656/2012.\r\n\r\nId: 1496190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1496205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2012 - Termo Contratual nº 12/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato ora aditado, cujo objeto é a prestação de serviços de migração física de Servidores SANs (Storage Area Network), por mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 17/02/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.576/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013. \r\n\r\nId: 1496205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1495850": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2013-DRM-RJ/ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/124/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2013.\r\n\r\nId: 1495850. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495646": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da nova composição do Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo no preâmbulo do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.550/2011.\r\n\r\nId: 1495646. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495674": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA SERAFIM (CPF: 097.611.917-02)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2013/093127-6. \r\n\r\nId: 1495674. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495931": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Placas de Rede sem fio (Adaptador Wireless), conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 20/05/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 07/06/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 07/06/2013, às 11h15min.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/158/2013.\r\n\r\nId: 1495931. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496005": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Confecção de Crachás e Cartões de Visita\r\n\r\nProcesso nº E-11/005/77/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 9963\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço por item\r\n\r\nData: 29/05/2013\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1496005. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496001": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Suprimentos para Impressoras\r\n\r\nProcesso nº E-11/005/186/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 9828\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço por item\r\n\r\nData: 03/06/2013\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1496001. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496004": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Confecção de Uniformes\r\n\r\nProcesso nº E-11/005/78/2013\r\n\r\nEdital no SIGA: 10017\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço por lote\r\n\r\nData: 29/05/2013\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1496004. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1495707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 025/2013, firmado em 16/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. - FALCONI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria para auxiliar a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP em sua reestruturação organizacional de processos e na implantação de sistema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002/000025/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 2.550.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nId: 1495707"
                            ],
                            "1495882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 016/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 470.614,51 (quatrocentos e setenta mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.085/2007. \r\n\r\nId: 1495882"
                            ],
                            "1495961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 066/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.426/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 067/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.153/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 002/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.876.402,62 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.437/2012. \r\n\r\nId: 1495961"
                            ],
                            "1496809": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reagendada para o dia 21/05/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1496809"
                            ],
                            "1496057": [
                                "I - Ato",
                                "TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da Passarela do Corrêas - Município de Petrópolis - RJ, referente ao Contrato nº 033/2012 com a empresa SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., objeto do processo nº E-17/000.175/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000230\r\n\r\nId: 1496057"
                            ],
                            "1495740": [
                                "I - Ato",
                                "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforço no sistema de abstecimento de água tratada no bairro de Sacramento no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 149/2010 com a empresa RIVEL CONSTRUÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.594/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. nº 944.271-6\r\n\r\nRicardo José de Abreu Branco - matr. 5311-1 - CEDAE\r\n\r\nCláudio de Assumpção Bastos - matr. 13.856-1 - CEDAE\r\n\r\nId: 1495740"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 025/2013, assinado em 14.05.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer e de praças de esporte, bem como a manutenção corretiva e preventiva nas vias e áreas públicas da Região Metroplitana do Estado. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 6.329.781,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.466/2010.\r\n\r\nId: 1494448. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 037-A/2011, assinado em 14.05.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, o CONSÓRCIO RIOTEC II e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato de adesão e readequa o cronograma físico-financeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 161.640,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.164/2012.\r\n\r\nId: 1494715. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 012/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação com acréscimo e reequilíbrio econômico-financeiro”.\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.404.030,52.\r\n\r\nASSINATURA: 10/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.236/2010 (Pregão Presencial nº 107/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2013.\r\n\r\nId: 1496109. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496383": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Contratação dos serviços de recebimento de resíduos de estações de tratamento de esgotos em aterro sanitário - GTE (Gerência de Tratamento de Esgotos)”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe que seria realizado em 20/05/2013, foi adiado para o dia 28/05/2013, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1496383. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495631": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 07/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, bem como a prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de reparo nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de botafogo, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.826/2011. DATA: 11/03/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 224/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Projam Construções e Projetos Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual e as modificação de quantidades da prestação de serviços de obras de reforma da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN, no Município de Itaperuna. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.972/2011 DATA: 26/03/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1495631. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496698": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna sem efeito o AVISO referente à Licitação por Concorrência - CO Nº 009/2013, cujo objeto é a execução de obras de demolição / construção na Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no município de São Gonçalo, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de maio de 2013 - Parte I - Página 41.\r\n\r\nId: 1496698. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GEOCONTROL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do objeto do contrato supra, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 09/05/2013, bem como reduzir quantitativamente o objeto excluindo o valor de instalação de 104 (cento e quatro) terminais de bordo. PROCESSO Nº E-09/0008/0003/2010. ASSINADO EM: 07/05/2013\r\n\r\nId: 1496337"
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                            "1495940": [
                                "I - Aviso",
                                "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/008/237/2013 - PE n° 021/2013 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 03.06.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 03.06.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1495940"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 08/05/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Jéssica Ribeiro Cardoso. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 19.05.13 a 18.09.13. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/497/2588-2012.\r\n\r\nId: 1496183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1496267": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM VISTAS À contratação TEMPORÁRIA DE PESSOAL para EXERCER FUNÇÕES NA ÁREA ADMINISTRATIVA E DE SAÚDE E atuação NO ÂMBITO DA Secretaria de Estado DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, tendo em vista as necessidades temporárias de caráter excepcional de si tuações, cuja ocorrência pode gerar prejuízo às pessoas, bens e serviços, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de pessoal para exercer funções nas áreas Administrativa e de Saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária sob as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à Contratação Temporária de Pessoal, por prazo determinado, e provimento de cargos de níveis superior, médio e fundamental nos termos do Decreto nº 44.002/2012 para exercer funções nas áreas Administrativa e de Saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n1.3. A Estratégia do Processo Seletivo Simplificado será desenvolvida em etapa única, a saber:\r\n\r\nEtapa Única: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter Eliminatório e Classificatório para todos os cargos.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma.\r\n\r\nANEXO II - Nível, Cargos, a Qualificação Mínima, os Salários, o Nº de Vagas e a Carga Horária.\r\n\r\nANEXO III - Atribuições dos Cargos.\r\n\r\nANEXO IV - Formulário para Apresentação de Títulos.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.1.1. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.\r\n\r\n2.2. As pessoas com deficiência e sua eventual classificação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.\r\n\r\n2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a sua deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas Regulares.\r\n\r\n2.3.1.2. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.\r\n\r\n2.3.3. A pessoa com deficiência submeter-se-á à Avaliação a ser realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n2.3.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas Regulares.\r\n\r\n2.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as atribuições do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.6. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas Regulares.\r\n\r\n2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere aos critérios de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, bem como ao horário, prazo e local de entrega de documentos. \r\n\r\n2.6. A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n2.6.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n2.7. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n2.8. As vagas reservadas nos termos deste item 2, que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por eliminação destes no Processo Seletivo Simplificado ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Processo Seletivo Simplificado para cada cargo, durante o prazo de validade da Seleção Pública, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n3.1.1. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva de que trata o subitem 3.1. será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3.1.2. Se a apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2. Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do Processo Seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4. A publicação do resultado final do Processo Seletivo, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no Processo Seletivo como negro ou índio. \r\n\r\n3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação. \r\n\r\n3.6. A contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será de acordo com a ordem de classificação geral no certame, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste Processo Seletivo, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n4.1. Para a contratação o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido selecionado e convocado pela ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações.\r\n\r\nb) Ter no mínimo 18 anos na data da contratação.\r\n\r\nc) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001. \r\n\r\nd) Estar em dia com o serviço militar obrigatório se o candidato for do sexo masculino.\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais.\r\n\r\nf) Possuir a qualificação mínima exigida para a contratação, conforme discriminado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\ng) Ter situação regularizada junto aos respectivos Conselhos Regionais, quando for o caso. Os candidatos, oriundos de outros Estados da Federação, deverão possuir habilitação para atuar profissionalmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nh) Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, atualizada, para os Motoristas.\r\n\r\ni) Não possuir antecedentes criminais.\r\n\r\nj) Ser considerado APTO em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nk) Apresentar todos os documentos exigidos neste Edital.\r\n\r\n4.2. Todos os requisitos especificados no subitem 4.1., alíneas “b” a “i”, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Processo Seletivo aquele que não apresentar.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo para o qual concorre e optar pelo tipo de vaga ( Regular, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).\r\n\r\n5.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.4. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o cargo. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.4.1. Caso seja do interesse, o candidato poderá concorrer para mais de um cargo.\r\n\r\n5.5. O valor da taxa de inscrição, por nível, encontra-se no quadro abaixo: \r\n\r\nNível\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n75,00 (setenta e cinco reais)\r\n\r\nMédio\r\n\r\n50,00 (cinquenta reais)\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n35,00 (trinta e cinco reais)\r\n\r\n5.6. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.7. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.8. A Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência ou às vagas reservadas a Negros/Índios.\r\n\r\n5.8.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio, concorrerá somente às vagas regulares.\r\n\r\n5.9. O candidato poderá obter informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado pelos telefones (21) 2334-7100/7132/7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n5.10. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial na CEPERJ para todos os cargos.\r\n\r\n5.11. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma da Seleção Pública, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.11.1. Os pedidos de isenção encaminhados Via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção constante no Cronograma - Anexo I. Os pedidos postados em desacordo com as orientações constantes neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.11.2. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876, de 08 de outubro de 2012. \r\n\r\n5.11.3. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos e cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\n5.11.3.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.11.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido. \r\n\r\n5.11.3.3. O candidato que pleitear a isenção da taxa de inscrição só poderá apresentar os títulos após a divulgação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção.\r\n\r\n5.11.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.11.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.11.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.11.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.11.6.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.11.6.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.11.6.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008 e no Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012, § 3º do art.18;\r\n\r\n5.11.6.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.11.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.11.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.11.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição e concorrer normalmente ao cargo pleiteado. \r\n\r\n5.12. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n5.12.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.12.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras da Seleção Pública.\r\n\r\n5.12.3. Clicar no botão “SEAP” e inscrever-se para o cargo pretendido, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível na página www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.12.4. A Pessoa com Deficiência, Negro e Índio deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos itens 2 e 3 e subitens respectivamente e dos subitens 5.2., 5.8. e 5.8.1.\r\n\r\n5.12.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.12.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.12.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.12.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.12.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.12.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.12.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n5.12.12. A CEPERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n5.12.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. \r\n\r\n5.12.14. As informações em relação ao Cronograma do Processo Seletivo estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.12.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.12.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do cargo para o qual vai concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.12.17. A opção pelo cargo deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.12.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.12.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.13. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n5.13.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionará na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados), no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n5.13.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n5.13.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.13.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.13.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.13.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.13.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.13.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.13.9. A inscrição presencial deverá ser efetuada pelo próprio candidato, entretanto em caso de impedimento, a inscrição poderá ser realizada através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.13.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.14. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO BOLETO BANCÁRIO\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.14.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n5.14.2. Clicar no botão “SEAP”.\r\n\r\n5.14.3. Fazer o login com seu CPF (utilizado no preenchimento da ficha de inscrição) e senha.\r\n\r\n5.14.4. Clicar na aba “INSCRIÇÕES” e no link “IMPRIMIR BOLETO”.\r\n\r\n5.14.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO.\r\n\r\n6. DOS TÍTULOS\r\n\r\n6.1. Para fins de pontuação serão considerados, de acordo com o nível de escolaridade exigido para cada cargo, os seguintes Títulos:\r\n\r\na) Experiência em atividade afeta ao Sistema Penitenciário, compreendendo o exercício em entidades e órgãos de administração penitenciária;\r\n\r\nb) Experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido;\r\n\r\nc) Conclusão de Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, específico ao cargo a que concorre;\r\n\r\nd) Conclusão de Curso de Pós-Graduação, Stricto Sensu, em Nível de Mestrado, específico ao cargo a que concorre;\r\n\r\ne) Conclusão de Curso de Pós-Graduação, Stricto Sensu, em Nível de Doutorado, específico ao cargo a que concorre;\r\n\r\nf) Conclusão de Residência Médica em Instituição cujo programa esteja credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica\r\n\r\n7. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n7.1. A Avaliação de Títulos e da Experiência Profissional, valendo apenas os títulos conquistados após a conclusão do Curso exigido como pré-requisito para o cargo e anterior à data de apresentação dos documentos, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V.\r\n\r\n7.2. Para efeito de pontuação da experiência profissional, poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação. \r\n\r\n7.3. Os candidatos inscritos poderão entregar os títulos e os documentos que comprovarão a experiência profissional, no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital via Posto de Inscrição ou Via SEDEX.\r\n\r\n7.3.1. O candidato que porventura se inscrever para mais de um cargo deverá acondicionar a titulação e os documentos comprobatórios de experiência profissional em envelopes separados. \r\n\r\n7.3.2. O candidato que não atender o constante no item anterior não terá os títulos avaliados para um dos cargos. Neste caso, o cargo considerado ficará a critério da Banca.\r\n\r\n7.4. Para a entrega de Títulos no Posto de Inscrição deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n7.4.1. A apresentação dos títulos deverá ser realizada no Protocolo da Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo, CEP 22.290-090, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n7.4.1.1. Eventualmente poderão ser indicados outros locais para a apresentação de Títulos. Neste caso, os endereços dos locais serão divulgados em Edital próprio.\r\n\r\n7.4.2. As folhas serão acondicionadas dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido, assinado pelo candidato ou pelo Procurador e colado em sua parte externa, cujo modelo encontra-se no Anexo V deste Edital, disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n7.4.2.1. O formulário de que trata o subitem anterior é específico, considerando o nível de escolaridade dos cargos, não podendo o candidato se utilizar de formulário identificado para cargo diferente do que concorre.\r\n\r\n7.4.3. O candidato deverá rubricar todas as folhas a ser entregue, quantificar o número de folhas, registrar no envelope e entregar ao funcionário credenciado da CEPERJ, que procederá a conferência do número de folhas e expedirá o comprovante de recebimento.\r\n\r\n7.4.4. A juntada das folhas/títulos poderá ser feita através de cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário no ato do recebimento. \r\n\r\n7.4.5. O envelope deverá ser lacrado pelo funcionário da CEPERJ, após finalização do procedimento de entrega.\r\n\r\n7.4.6. Não serão consideradas, em hipótese alguma, as folhas/títulos entregues fora do período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n7.4.7. Não serão aceitos folhas/títulos encaminhados via fax e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7.4.8. Não serão aceitos folhas/títulos emitidos via Internet.\r\n\r\n7.4.9. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.\r\n\r\n7.5. Para a entrega de Títulos Via SEDEX deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n7.5.1. Os títulos deverão ser enviados para a Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo, CEP 22.290-090, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.\r\n\r\n7.5.1.1. Os Títulos encaminhados via SEDEX só serão aceitos, se postados até o último dia do período estabelecido no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n7.5.2. As folhas serão acondicionadas dentro de envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido, assinado pelo candidato ou pelo Procurador e colado em sua parte externa, cujo modelo encontra-se no Anexo V deste Edital, disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n7.5.3. O candidato deverá rubricar todas as folhas, quantificar o número de folhas, registrar no formulário, lacrar o envelope e despachá-lo no Correio.\r\n\r\n7.5.4. A juntada das folhas/títulos deverá ser feita através de cópia autenticada em cartório.\r\n\r\n7.6. Não serão consideradas, em hipótese alguma, as folhas/títulos entregues fora do período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n7.7. Não serão aceitos folhas/títulos encaminhados via fax e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7.8. Não serão aceitos folhas/títulos emitidos via Internet.\r\n\r\n7.9. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.\r\n\r\n7.10. Os candidatos que não comparecerem para a apresentação de títulos ou não enviá-los no prazo determinado neste Edital, serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n8. DOS QUADROS PARA A ATRIBUIÇÃO DE PONTOS \r\n\r\n8.1. Para todos os cargos de Nível Superior (exceto para os cargos da Área de Saúde com Residência Médica:\r\n\r\nDescrição do Título\r\n\r\nValor do Título\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nN2\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nN3\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n1,0 (um) ponto\r\n\r\nN4\r\n\r\nMestrado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n1,5 (um e meio) ponto\r\n\r\nN5\r\n\r\nDoutorado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n2,5 (dois e meio) pontos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\n8.2. Para os cargos da Área de Saúde com Residência Médica:\r\n\r\nDescrição do Título\r\n\r\nValor do Título\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nN2\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nN3\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n1,0 (um) ponto\r\n\r\nN4\r\n\r\nMestrado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n1,5 (um e meio) ponto\r\n\r\nN5\r\n\r\nDoutorado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\n2,5 (dois e meio) pontos\r\n\r\nN6\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Residência Médica\r\n\r\n3,0 (três) pontos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n18 pontos\r\n\r\n8.3. Para os Cargos de Nível Médio e Nível Fundamental:\r\n\r\nDescrição do Título\r\n\r\nValor do Título\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\n0,5 (meio) ponto para cada 6 (seis) meses completos de experiência - Máximo de 5 (cinco) anos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n9. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\n9.1. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedidos por instituição cujo curso seja reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n9.2. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n9.2.1. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n9.3. Compreende-se como experiência afeta ao Sistema Penitenciário aquela exercida em entidades e órgãos da administração penitenciária.\r\n\r\n9.4. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional em atividade afeta ao Sistema Penitenciário e experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo acompanhada da folha de rosto da CTPS e documento descritivo das atribuições do cargo; \r\n\r\nb) Certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nc) Cópia de contrato de prestação de serviços acompanhada das referidas renovações e o último contracheque;\r\n\r\nd) Atestado de Capacidade Técnica, Certidão ou Declaração de desempenho no cargo pretendido, expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.\r\n\r\n9.4.1. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n9.4.2. A declaração, expedida por instituição pública ou privada, deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n9.4.3. Os atestados de capacidade técnica, as certidões e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n9.5. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n9.6. Para efeito de contagem de tempo de experiência, não serão contabilizados períodos concomitantes, sendo considerado, nesse caso, o documento que comprove o maior tempo de serviço.\r\n\r\n9.7. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.\r\n\r\n10. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n10.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da publicação do resultado preliminar da avaliação de títulos e experiência profissional, de acordo com o Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, exclusivamente para retificação de erro material. Para tal, o candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e dirigir-se à CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto, 54, no Setor de Protocolo - Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n10.2. Durante o período de Recontagem de Pontos não será permitido proceder a juntada de novos documentos.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. O Resultado Final, com Classificação, por Cargo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2. Os candidatos aprovados serão classificados por cargo e tipo de vaga, de acordo com a ordem decrescente da nota final, consideran do-se a soma dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.\r\n\r\n11.3. A publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será realizado em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n11.4. Para todos os cargos na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior número de pontos em experiência afeta ao Sistema Penitenciário\r\n\r\n3º) possuir maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado é da competência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n12.2. O Processo Seletivo Simplificado será válido pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado após a divulgação do Resultado Final Classificatório, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 37, III da Constituição Federal, por decisão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n12.3. O Candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, quando convocado, até o limite das vagas definidas no Anexo I será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n12.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior, será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n12.3.2. O candidato convocado para a realização do exame médico deverá comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no dia e hora determinados na correspondência de convocação, munido do Certificado/Diploma (pré-requisito para o cargo), Carteira de Identidade e CPF. \r\n\r\n12.3.3. O candidato deverá comparecer à Inspeção de Saúde levando os seguintes Exames:\r\n\r\na) Exames Médicos comuns a todos os cargos;\r\n\r\n1. Oftalmologia: Acuidade Visual, Tonometria de Aplanação e Fundoscopia.\r\n\r\n2. Hemograma Completo: Ureia, Creatinina e Glicose.\r\n\r\nb) Exame Médico específico para determinados cargos:\r\n\r\n1. Área de Saúde (níveis superior e médio) - Comprovante de vacinação de Hepatite B e Tétano.\r\n\r\n2. Técnico em Radiologia - Contagem de Plaquetas.\r\n\r\n3. Telefonista - Audiometria.\r\n\r\n4. Motorista - Eletroencefalograma.\r\n\r\n12.4. O candidato aprovado no Exame Médico e convocado para contratação deverá comparecer à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no prazo estabelecido munido dos originais e cópias dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) CPF;\r\n\r\ne) Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nf) PIS, PASEP ou NIT;\r\n\r\ng) Certificado do Serviço Militar, quando for o caso;\r\n\r\nh) Comprovante de Naturalização, quando for o caso;\r\n\r\ni) Comprovante de Residência;\r\n\r\nj) Diploma ou Certificado da qualificação mínima exigida para o cargo;\r\n\r\nk) Certificado de Curso específico, reconhecido pelo MEC;\r\n\r\nl) Certificado de Residência Médica ou Título de Especialização, na especialidade a que concorre, para os médicos;\r\n\r\nm) Título de Especialização para os demais cargos de Nível Superior, de acordo com a especialidade,\r\n\r\nn) Carteira do Conselho Regional de Classe, acompanhada do comprovante de quitação do pagamento da anuidade de 2013;\r\n\r\n12.4.1. O candidato que não possuir comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo TRE.\r\n\r\n12.5. A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n12.6. Os candidatos convocados dentro do número de vagas serão contratados em conformidade com o Decreto nº 44.002/2012, pelo prazo de até 2 (dois) anos, podendo o prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério da SEAP.\r\n\r\n12.6.1. De acordo com as necessidades de serviço, o candidato poderá ser movimentado para Unidades Prisionais hospitalares e administrativas localizada em qualquer outra cidade onde a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atue ou venha a atuar.\r\n\r\n12.7. Os contratos serão rescindidos automaticamente, se, na vigência do contrato, houver preenchimento do mesmo cargo, por força da realização de Concurso Público de Provas e Títulos.\r\n\r\n12.8. A carga horária semanal de contratação corresponderá a 40h (quarenta horas) semanais, ressalvados os casos previstos em lei específica.\r\n\r\n12.9. Os candidatos convocados serão submetidos à investigação social, que ficará a cargo da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN.\r\n\r\n12.10. É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei.\r\n\r\n12.11. É vedada, ainda, a contratação de candidato que já tenha sido contratado pela SEAP, com base no Decreto nº 40.950/2007, e que não tenham decorridos 12 (doze) meses de rescisão do contrato, com base no disposto no art. 7º, inciso III da Lei nº 4.599/2005, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.12. Os Candidatos classificados não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n12.12.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\n12.13. Os critérios enfocados no subitem 12.12.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.\r\n\r\n12.14. Todas as convocações, avisos e resultados pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ: www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.\r\n\r\n12.15. As convocações para a contratação são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e serão efetivadas através de correspondência registrada / telegrama.\r\n\r\n12.16. A contratação poderá ser realizada por um representante, através de procuração por instrumento público ou particular, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do representante, com firma reconhecida, bem como da documentação citada no subitem 12.4.\r\n\r\n12.17. A falta de qualquer dos documentos relacionados no subitem 12.4. impedirá o trâmite do Processo de Contratação.\r\n\r\n12.18. O candidato que não atender à convocação na data, hora e local determinados estará automaticamente excluído do certame.\r\n\r\n12.19. Após o período de contratação, em caso de desistência ou desligamento do candidato, será convocado o candidato melhor classificado constante do Cadastro de Reserva.\r\n\r\n12.20. O candidato que agir com desrespeito a qualquer pessoa da equipe do Processo Seletivo Simplificada será eliminado do certame.\r\n\r\n12.21. A Coordenação do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n12.22. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.23. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Processo Seletivo junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n12.24. Decorridos 5 (cinco) anos da realização do Processo Seletivo Simplificado, serão incinerados todos os documentos e processos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\n12.25. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a CEPERJ se reservam do direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase da Seleção ou posterior à Seleção, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n12.26. Este edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n12.27. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n12.28. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n23/05 a 23/06\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n23/05 a 07/06\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n23/05 a 03/06\r\n\r\nEntrega de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n27/05 a 28/06\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n12/06\r\n\r\nApresentação de laudo médico (para os candidatos às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência) \r\n\r\nAté 25/06\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n17/07\r\n\r\nPedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\nde 18/07 a 31/07\r\n\r\nDivulgação/publicação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional e Resultado Final da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional \r\n\r\n09/08\r\n\r\nDivulgação/publicação do Resultado Final, com Classificação,\r\n\r\ndo Processo Seletivo Simplificado\r\n\r\n09/08\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nNÍVEL, CARGOS, A QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, OS SALÁRIOS, O NÚMERO DE VAGAS E A CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Arquitetura e Urbanismo + Registro no CAU\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis + Registro no CRC\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Engenharia + Registro no CREA\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Serviço social + Registro no CRESS\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24h\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Biologia + Registro no CRBio\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32h30\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Enfermagem + Registro no COREN\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32h30\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Fisioterapia + Registro no CREFITO\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30h\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Odontologia + Registro no CRO\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24h\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Psicologia + Registro no CRP\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24h\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n40h\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n(Ênfase em Administração de Pessoal)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40h\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n(Ênfase em Material e Patrimônio)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n(Ênfase em Telecomunicações)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n(Ênfase em Equipamento Odontológico)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n(Ênfase em Administração)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(web Master)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(Análise e desenvolvimento)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(Técnico em telefonia)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(Técnico em manutenção em microcomputador e impressoras)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(Monitoramento/rede/windows)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n(Monitoramento/rede/Linux)\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40h\r\n\r\nÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio\r\n\r\n900,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n32h30\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional + Registro no COREN\r\n\r\n900,00\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n32h\r\n\r\nTÉCNICO EM \r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Médio + Curso de Formação Profissional + Registro no CRTR\r\n\r\n900,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24h\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental\r\n\r\n750,00\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40h\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental\r\n\r\n750,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40h\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental\r\n\r\n750,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental + CNH “B” Atualizada\r\n\r\n750,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental\r\n\r\n750,00\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40H\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nCertificado de Conclusão de curso de Ensino Fundamental\r\n\r\n750,00\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40H\r\n\r\nÁREA DE SAÚDE - MÉDICO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nSalários\r\n\r\nR$ \r\n\r\nVagas\r\n\r\nC.H.\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nCardiologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nClínico\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24H\r\n\r\nDermatologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nEndoscopista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nGinecologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nInfectologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nNeurologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nOtorrinolarinlogista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nOrtopedista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nPneumologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nProctologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nRadiologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nUrologista\r\n\r\nDiploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina + Especialização na área + Registro no CRM\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24H\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n1 - Fiscalizar obras de edificação e de urbanização, executadas direta ou indiretamente pelo Estado, nos Presídios, fazendo cumprir os projetos específicos;\r\n\r\n2 - Coordenar, analisar e/ou executar projetos de instalações prediais, de redes de infraestrutura e trabalhos de desenhista projetista, para as Unidades Prisionais;\r\n\r\n3 - Orientar, quanto à instalação, higiene e segurança dos locais de trabalho, à conservação de prédios do Estado e a qualquer assunto de sua especialidade;\r\n\r\n4 - Proceder avaliação geral das condições requeridas para um obra, estudando o projeto e examinando o terreno disponível, determinando o local mais apropriado para a construção das Unidades Prisionais;\r\n\r\n5 - Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e calculando custos, relativos à Unidades Prisionais;\r\n\r\n6 - Preparar programas de trabalho, elaborando croquis e cronogramas, possibilitando a orientação e a fiscalização do desenvolvimento das obras;\r\n\r\n7 - Dirigir projetos, acompanhando sua execução, assegurando o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança recomendados, para Presídios em todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8 - Emitir pareceres técnicos e elaborar mediações de vistoria para todas construções ou reformas de Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1 - Zelar, no processo de trabalho, pela observância dos princípios éticos inscritos no Código de Ética profissional do serviço social;\r\n\r\n2 - Buscar o constante aperfeiçoamento profissional através da capacitação continuada e a participação em cursos e eventos que ofereçam subsídios para o aprimoramento do conhecimento;\r\n\r\n3 - Compromissar-se com a sistematização técnica do trabalho produzido no cotidiano, visando contribuir para o conhecimento acerca do campo da execução penal;\r\n\r\n4 - Referenciar-se na legislação em vigor, no que tange a preservação de valores humanos, inscritos num sistema democrático, que acentue a convivência respeitosa entre os diferentes segmentos de sujeitos no campo da execução penal;\r\n\r\n5 - Orientar o processo de trabalho do serviço social consoante às referências teórico-metodológicas que informam a profissão, visando a melhor qualidade na prestação de serviços a presos e familiares;\r\n\r\n6 - Atuar em Unidade de Serviço Social no planejamento, organização e administração de programas e projetos levando-se em consideração a especificidade da unidade prisional;\r\n\r\n7 - Conhecer e traçar alternativas, junto com a população presa e os egressos, quanto aos problemas sociais evidenciados;\r\n\r\n8 - Ampliar os canais de comunicação dos presos, internos e seus familiares com a administração penitenciária;\r\n\r\n9 - Elaborar relatórios e emitir pareceres, se for o caso, em requerimentos e processos de interesse da população carcerária;\r\n\r\n10 - Orientar a população presa e seus dependentes quanto a direitos e deveres legais;\r\n\r\n11 - Acompanhar o desenvolvimento das saídas para Visitas Periódicas à Família e familiares e para o trabalho externo;\r\n\r\n12 - Prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos;\r\n\r\n13 - Exercer a supervisão pedagógica de estudantes de serviço social, zelando pela observância do processo de formação profissional a que se presta o estágio em serviço social;\r\n\r\n14 - Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por agentes religiosos;\r\n\r\n15 - Participar, na condição de atividade em parceria, de programas de cultura, lazer, saúde, educação, operacionalizados por técnicos destas áreas, nas unidades prisionais;\r\n\r\n16 - Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;\r\n\r\n17 - Empenhar-se na construção de canais de comunicação, junto com outros sujeitos profissionais, no sentido de que a vida no cotidiano profissional objetive a preservar da humanidade funcionários, presos e familiares;\r\n\r\n18 - Estabelecer interlocução com instituições e pessoas da sociedade, visando estreitar articulações para a solidificação de uma rede interinstitucional, que apoie os serviços oferecidos a presos e familiares;\r\n\r\n19 - Integrar os conselhos de comunidade;\r\n\r\n20 - Participar dos movimentos sociais e organizações vinculados à área temática sócio-jurídica e à luta pela consolidação e ampliação dos direitos de cidadania;\r\n\r\n21 - Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos de garantia da participação dos usuários;\r\n\r\n22 - Representar a categoria dos assistentes sociais em eventos diversos, na perspectiva de dar visibilidade às ações profissionais, em suas dimensões ética, teórica e política.\r\n\r\n23 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n1 - Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados, no atendimento ao apenado;\r\n\r\n2 - Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;\r\n\r\n3 - Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir eu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;\r\n\r\n4 - Controlar a qualidade dos produtos e reagente utilizados, bem como dos resultados das análises.\r\n\r\n5 - Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados, nos apenados;\r\n\r\n6 - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios realizando pesquisas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;\r\n\r\n7 - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n8 - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;\r\n\r\n9 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da relação dos respon sáveis por bens e valores, conforme previsto no art. 30, do Decreto nº 3148/80;\r\n\r\n2 - Elaboração, de acordo com o Decreto nº 3148/80, e a Deliberação TCE-RJ nº 198/96, das prestações de contas dos ordenadores de despesa, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por bens em almoxarifados e bens patrimoniais, observando os prazos de remessa à AGE, para o competente Certificado de Auditoria;\r\n\r\n3 - Coordenação e instrução, do ponto de vista técnico-contábil, das unidades administrativas, obedecidas as normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\n4 - Orientação, direção e sugestão de normas disciplinadoras das atividades relacionadas à adequação das tarefas inerentes contabilidade e ao controle interno;\r\n\r\n5 - Manutenção dos documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial à disposição das autoridades responsável pelo acompanhamento administrativo, assim como dos agentes de controle interno e externo, no exercício de suas funções institucionais; \r\n\r\n6 - Proposta de impugnação, mediante representação à autoridade competente de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de créditos ou quando imputados à dotação imprópria, com denúncia imediata à CGE, e instauração de tomada de contas;\r\n\r\n7 - Observância às instruções baixadas pela CGE quanto à aplicação do Plano de Contas Único do Estado;\r\n\r\n8 - Acompanhamento dos procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais, no SIAFEM, observando a correta classificação da despesa, da receita e respectivo evento, no empenhamento, na liquidação e no pagamento;\r\n\r\n9 - Análise, no SIAFEM, da despesa empenhada, liquidada e paga, para levantamento dos relatórios de Restos a Pagar Processados e Não Processados;\r\n\r\n10 - Apropriação da folha mensal de pessoal com os procedimentos necessários que possibilitem a emissão das PD`s para os grupos indicados na folha, bem como para os consignatários;\r\n\r\n11 - Exame do processo de empenhamento relativamente à dispensa de licitação, à inexigibilidade ou à licitação propriamente ditas, nos termos na Lei nº 8666/93;\r\n\r\n12 - Exame do processo de liquidação que consiste no direito do credor tendo como base títulos e documentos fiscais comprobatórios do respectivo crédito, com indicação da origem e objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar;\r\n\r\n13 - Registro, no SIAFEM, nos “Módulos de Contratos” e “Módulos de Convênios”, desses atos e seus aditivos;\r\n\r\n14 - Registro, no SIGFIS, dos contratos, convênios, ajustes, acordos, etc. e seus aditivos;\r\n\r\n15 - Exame dos processos de concessão de adiantamento e respectivas prestações de contas, com proposta de aprovação ou impugnação das contas, pela autoridade ordenadora de despesa;\r\n\r\n16 - Exame dos processos de prestação de contas anuais dos responsáveis por bens patrimoniais das diversas unidades prisionais e administrativas, com inspeção “in loco”, e proposta de aprovação ou de instauração de tomada de contas;\r\n\r\n17 - Obediência às normas ditadas pela CGE, às ressalvadas da AGE e às determinações do TCE.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1 - Gerenciar nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos serviços das assistências de enfermagem aos servidores e internos;\r\n\r\n2 - Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer e executar e fazer cumprir as normas em vigor do código de deontologia de enfermagem;\r\n\r\n3 - Colocar seus serviços profissionais à disposição da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária em caso de situações adversas (rebeliões, greve de fome, etc.) nas unidades prisionais;\r\n\r\n4 - Participar de estudos e pesquisas, oferecendo subsídios na elaboração de informes técnicos;\r\n\r\n5 - Fazer cumprir escala de enfermagem, de acordo com as normas da instituição;\r\n\r\n6 - Promover e participar de reuniões para discutir assuntos de interesse da instituição;\r\n\r\n7 - Supervisionar o interior da unidade prisional, por meio de visitas periódicas;\r\n\r\n8 - Participar da equipe multiprofissional de avaliação dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n9 - Informar e notificar a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária as ocorrências e atividades exercidas (relatórios e estatísticas mensais, etc.);\r\n\r\n10 - Assessorar no aperfeiçoamento técnico da equipe;\r\n\r\n11 - Fazer a distribuição de tarefas, de maneira a proporcionar aos pacientes (internos) uma adequada assistência;\r\n\r\n12 - Ler o livro de ocorrências, relatórios e anotações de enfermagem;\r\n\r\n13 - Supervisionar, orientar e avaliar a equipe de enfermagem nas atividades diárias;\r\n\r\n14 - Promover e participar de reuniões para discutir assuntos de interesse da instituição;\r\n\r\n15 - Levantar dados estatísticos;\r\n\r\n16 - Promover educação continuada;\r\n\r\n17 - Realizar consultas de enfermagem e/ou seguimento;\r\n\r\n18 - Acompanhar a tomada da dose mensal supervisionada para o tratamento da Hanseníase;\r\n\r\n19 - Acompanhar o tratamento supervisionado da Tuberculose;\r\n\r\n20 - Controlar o registro de pacientes;\r\n\r\n21 - Fiscalizar a notificação dos casos e encaminhar as fichas ao farmacêutico;\r\n\r\n22 - Promover grupos de informação dirigidos aos internos e aos contactantes intramuros em conjunto com o assistente social e o psicólogo, com o objetivo de diminuir o estigma e melhorar a adesão ao tratamento;\r\n\r\n23 - Participar da equipe responsável pelo tratamento dos servidores prisionais;\r\n\r\n24 - Participar ativamente das ações educativa e preventivas;\r\n\r\n25 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n1 - Fiscalizar obras de edificação e de urbanização, executadas direta ou indiretamente pelo Estado, nos Presídios, fazendo cumprir os projetos específicos;\r\n\r\n2 - Coordenar, analisar e/ou executar projetos de instalações prediais, de redes de infraestrutura e de cálculo estrutural, de topografia e trabalhos de desenhista projetista, para as Unidades Prisionais;\r\n\r\n3 - Orientar, quanto à instalação, higiene e segurança dos locais de trabalho, à conservação de prédios do Estado e a qualquer assuntos de sua especialidade;\r\n\r\n4 - Proceder avaliação geral das condições requeridas para um obra, estudando o projeto e examinando o terreno disponível, determinando o local mais apropriado para a construção das Unidades Prisionais;\r\n\r\n5 - Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada, apurando a natureza dos materiais a serem utilizados;\r\n\r\n6 - Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações de obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e calculando custos, relativos à Unidades Prisionais;\r\n\r\n7 - Preparar programas de trabalho, elaborando croquis e cronogramas, possibilitando a orientação e a fiscalização do desenvolvimento das obras;\r\n\r\n8 - Dirigir projetos, acompanhando sua execução, assegurando o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança recomendados, para Presídios em todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9- Efetuar serviços de engenharia legal,perícias e arbitramento,quando solicitado e exame técnico de processos relativos à execução de obras públicas; e\r\n\r\n10- Emitir pareceres técnicos e elaborar medições de vistoria para todas construções ou reformas de Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro, sendo essencial também, o conhecimento para elaboração de orçamentos, baseados no catálogo de referências da Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, para construção de Unidades Prisionais;\r\n\r\n11 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1 - Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados do Sistema Penitenciário, realizando testes musculares funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;\r\n\r\n2 - Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, de paralisia motora, e de nervos periféricos, miopatias e outros;\r\n\r\n3 - Atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa de independente dos mesmos;\r\n\r\n4 - Ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;\r\n\r\n5 - Proceder ao relaxamento e aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou a liberação de agressividade e estimular a sociabilidade do apenado.\r\n\r\n6 - Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade para aliviar ou terminar a dor;\r\n\r\n7 - Aplicar massagens terapêuticas utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;\r\n\r\n8 - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;\r\n\r\n9 - Participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;\r\n\r\n10 - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;\r\n\r\n11 - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;\r\n\r\n12 - Executar atribuições afins;\r\n\r\n13 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nMÉDICO (Todas as Especialidades)\r\n\r\n1 - Executar atividades que envolvam estudo para diagnóstico e tratamento de doenças;\r\n\r\n2 - Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;\r\n\r\n3 - Promover palestras visando a medidas de educação, prevenção e tratamento da saúde;\r\n\r\n4 - Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa encaminhando às emergências, e os casos mais graves aos setores públicos mais indicados;\r\n\r\n5 - Interagir com outros profissionais da área de saúde, visando à defesa, à preservação e à recuperação da saúde;\r\n\r\n6 - Coordenar, orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e à recuperação da saúde;\r\n\r\n7 - Executar programas destinados à preservação da saúde dos servidores e apenados;\r\n\r\n8 - Proceder a levantamentos e pesquisas com a finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e o atendimento aos presos oriundos das delegacias, Rede Pública do Estado e Municípios, bem como todas as suas unidades prisionais com seus respectivos ambulatórios e unidades hospitalares, de acordo com suas patologias;\r\n\r\n9 - Orientar, no âmbito de sua competência, acerca de materiais e utilização adequada de ambientes onde se dará o seu exercício profissional;\r\n\r\n10 - Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n11 -Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1 - Executar atividades que envolvam criatividade, planejamento, supervisão, no estudo para diagnóstico e tratamento de patologias odontológicas;\r\n\r\n2 - Promover e assegurar o bem-estar físico, mental e social na área da saúde;\r\n\r\n3 - Promover palestras visando medidas educacionais, prevenção e tratamento da saúde buço-dento-maxilo-facial;\r\n\r\n4 - Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa, encaminhando se for o caso, às emergências, e os casos mais graves para os setores públicos mais indicados.\r\n\r\n5 - Interagir com outros profissionais na área da saúde, visando à defesa, à preservação e à recuperação da saúde buço-dento-maxilo-facial;\r\n\r\n6 - Orientar, executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa, preservação e recuperação da saúde na área odontológica, abrangendo, inclusive áreas especializadas e perícias;\r\n\r\n7 - Executar programas destinados a preservação da saúde dos servidores e apenados;\r\n\r\n8 - Proceder a levantamentos específicos na área odontológica, com finalidade de aperfeiçoar os serviços de saúde e atendimento aos apenados;\r\n\r\n9 - Orientar no âmbito de sua competência acerca de materiais e utilização adequadas de instalações e ambientes onde se dará seu exercício profissional;\r\n\r\n10 - Zelar pelo patrimônio sob sua guarda direta;\r\n\r\n11 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1 - Atuar em consonância com a Ética Profissional, que preconiza o respeito à dignidade e integridade do ser humano, a análise crítica da realidade política e social, a colaboração na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;\r\n\r\n2 - Refletir sobre as potencialidades do ser humano, inserido num contexto social, familiar e institucional, não se propondo a realizar uma análise isolada ou a estigmatizar e definir padrões de comportamento. Considerar a relação dos internos com a sociedade, suas necessidades e possibilidades de inserção sócio-comunitária, através de uma escuta diferenciada e própria;\r\n\r\n3 - Participar o processo de recepção realizando entrevista inicial a fim de imprimir um caráter humanizado à sua entrada no sistema;\r\n\r\n4 - Realizar acompanhamento psicológico individual e/ou em grupo durante o período de cumprimento de pena, possibilitando a reflexão e discussão sobre temas pertinentes à fase vivida, promovendo o crescimento pessoal e grupal;\r\n\r\n5 - Prestar assistência psicológica à família, através do atendimento familiar e/ou da formação de grupos de família, visando fornecer suporte e buscar ações mais abrangentes que promovam a melhoria das relações entre o interno e seus familiares, o fortalecimento dos vínculos afetivos e a reintegração daquele que esteja afastado do seu meio sócio-familiar;\r\n\r\n6 - Realizar pareceres psicológicos e participar junto à equipe multidisciplinar, da Comissão Técnica de Classificação - CTC, para fins de acompanhamento, encaminhamento e elaboração de instrumentos que forneçam elementos ao processo de execução penal. Manter contatos interdisciplinares que enriqueçam a sua prática;\r\n\r\n7 - Participar de grupo ou de Centro de Estudos levantando temas pertinentes a atuação do psicólogo e temas de interesse geral ao desenvolvimento da execução penal;\r\n\r\n8 - Participar de atividades de capacitação profissional através de cursos que visem ao aprimoramento teórico e prático;\r\n\r\n9 - Planejar, desenvolver, executar e avaliar projetos e pesquisas relacionadas às possibilidades de ação da psicologia no universo carcerário, de forma a subsidiar ações profissionais e políticas públicas;\r\n\r\n10 - Zelar pelo patrimônio sob sua guarda direta;\r\n\r\n11 - Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1 - Executar atividades de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, abrangendo estudos e pesquisas preliminares;\r\n\r\n2 - Planejar em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob supervisão e orientação diretas de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, pagamento, cadastro arquivo, organização e métodos, bem como a implantação de leis, regulamentos ou normas referentes à administração geral e específica;\r\n\r\n3 - Atender ao público, fornecendo e recebendo informações;\r\n\r\n4 - Encaminhar processos emitidos, despachos e informações;\r\n\r\n5 - Elaborar relatórios e planilhas;\r\n\r\n6 - Executar serviços gerais de escritório;\r\n\r\n7 - Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério superior;\r\n\r\n8 - Elaboração de minutas de ofícios e órgãos estaduais, minutas de informações ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n9 - Conhecimento da tramitação de ações judiciais;\r\n\r\n10 - Conhecimento básico de Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional; Direito Penal; e Direito Processual Penal.\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n1 - Execução de serviços administrativos de mediana complexidade em unidade de saúde;\r\n\r\n2 - Catalogar em pastas documentos, processos, fichas e quaisquer papéis a serem arquivados em uma organização técnica e racional;\r\n\r\n3 - Preencher fichas e formulários;\r\n\r\n4 - Efetuar buscas de documentos, processos e fichas;\r\n\r\n5 - Organizar e manter organização todo o cadastro referente à unidade de saúde;\r\n\r\n6 - Fornecer, quando solicitado, dados estatísticos.\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1 - Cumprir as normas em vigor do código de deontologia de enfermagem;\r\n\r\n2 - Colocar-se à disposição da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária em caso de situações adversas (rebeliões, greve de fome, etc.) nas unidades prisionais;\r\n\r\n3 - Cumprir escala de enfermagem, de acordo com as normas da instituição;\r\n\r\n4 - Participar de reuniões para discutir assuntos de interesses da instituição;\r\n\r\n5 - Proporcionar aos pacientes (internos) uma adequada assistência;\r\n\r\n6 - Ler o livro de ocorrências, relatório e anotações de enfermagem;\r\n\r\n7 - Controlar o registro de pacientes;\r\n\r\n8 - Participar ativamente das ações educativas e preventivas;\r\n\r\n9 - Administrar (observando validade e aspecto das medicações) e supervisionar quando indicado a tomada diária de medicação;\r\n\r\n10 - Registrar os atendimentos nos livros e formulários apropriados;\r\n\r\n11 - Auxiliar no atendimento de rotina e na organização do serviço;\r\n\r\n12 - Participar ativamente das ações educativas e preventivas;\r\n\r\n13 - Coletar material para exames laboratoriais;\r\n\r\n14 - Participar de campanhas de imunização.\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nI - Ênfase em Administração de Pessoal\r\n\r\n1 - Elaborar minutas de ofícios e informações a Juízes e demais autoridades;\r\n\r\n2 - Controle e registro mensal da contribuição individual dos servidores à Previdência Social através dos programas SEFIP-GFIP e Conectividade Social na transmissão de dados ao INSS;\r\n\r\n3 - Confecção de editais, classificação dos candidatos em concurso público, controle dos candidatos dos diversos concursos públicos realizados nesta Secretaria e atos de investidura e posse em cargo público;\r\n\r\n4 - Cadastro de Pessoal, confecção de documento funcional da Secretaria e preparo de gabaritos para publicação na Imprensa Oficial;\r\n\r\n5 - Lavratura de apostilas e fixação de proventos de servidores inativos;\r\n\r\n6 - Registro e comando de pagamento de pessoal, encerramento de folha de pagamento, instrução processual para a dívida ativa, impacto financeiro, registro para desconto por prisão, suspensão, demissão ou exoneração e registros de pagamentos referentes à nomeações, férias e auxílio doença;\r\n\r\n7 - Executar trabalhos rotineiros ou tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;\r\n\r\n8 - Exercer atividades de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, sob supervisão e orientação diretas de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, or ganização e métodos, bem como normas referentes à administração geral e específica;\r\n\r\nII - Ênfase em Material e Patrimônio\r\n\r\n1 - Executar trabalhos referentes a conservação e controle do material e patrimônio;\r\n\r\n2 - Controlar o consumo do material ao seu dispor;\r\n\r\n3 - Analisar o rendimento do material em uso propondo soluções para sua utilização;\r\n\r\n4 - Fazer o controle do patrimônio de acordo com as normas e legislações pertinentes ao Serviço Público Estadual;\r\n\r\n5 - Executar trabalhos rotineiros ou tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;\r\n\r\n6 - Proteger instalações e fazer a manutenção em equipamentos e acessórios;\r\n\r\n7 - Exercer atividades de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, sob supervisão e orientação diretas de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de normas referentes à administração geral e específica;\r\n\r\n8 - Executar trabalhos de almoxarifados, controlando estoque e pedidos de material.\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\nI - Ênfase em Telecomunicações\r\n\r\n1 - Executar trabalhos relativos a operação de aparelhos de telecomunicações;\r\n\r\n2 - Proceder a manutenção e pequenos reparos nos aparelhos transmissores;\r\n\r\n3 - Executar atividades relacionadas com a confecção, montagem, recuperação e manutenção de máquinas, motores, aparelhos e instrumentos mecânicos;\r\n\r\n4 - Executar trabalhos rotineiros ou tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;\r\n\r\n5 - Executar atividades relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de motores, máquinas, instalações e materiais elétricos, inclusive aparelhos telefônicos;\r\n\r\n6 - Executar atividades relacionadas com a instalação, manutenção e reparação de tubulações e canalizações em geral;\r\n\r\n7 - Executar atividades relacionadas com obras e reparos.\r\n\r\nII - Ênfase em Equipamento Odontológico\r\n\r\n1 - Executar reparos de emergência e de pequena monta em cadeiras de uso odontológico visando a conservação do equipo;\r\n\r\n2 - Desmontar, reparar, montar, ajustar e testar o equipamento odontológico tais como cadeiras, compressores e demais aparelhos utilizados;\r\n\r\n3 - Zelar pelo patrimônio, realizando inspeções nas dependências da sua instituição, atentando para eventuais anormalidades;\r\n\r\n4 - Operar, manter e controlar o funcionamento de máquina, motores e aparelhos;\r\n\r\n5 - Requisitar material necessário para a execução do serviço;\r\n\r\n6 - Executar atividades relacionadas com a confecção, montagem, recuperação e manutenção de máquinas, motores, aparelhos e instrumentos relacionados à área de atuação.\r\n\r\nIII - Ênfase em Administração\r\n\r\n1 - Realizar tarefas administrativas e rotinas de escritório com o objetivo de atender às necessidades específicas das diversas divisões da Secretaria;\r\n\r\n2 - Executar atividades de mediana complexidade de natureza pouco repetitiva abrangendo estudos e pesquisas preliminares;\r\n\r\n3 - Análise e estudos de processos administrativos, de mediana complexidade com encaminhamentos e despachos;\r\n\r\n4 - Operar equipamentos de fotocópias, fax e impressoras;\r\n\r\n5 - Conhecimento básico de computação em nível de usuário (Windows, Word, Excel e Internet);\r\n\r\n6 - Manter os arquivos da divisão atualizados e organizados;\r\n\r\n7 - Preparar, conferir e enviar requisições diversas;\r\n\r\n8 - Realizar atividades específicas da divisão em que está alocado;\r\n\r\n9 - Realizar outras atividades correlatas à função de acordo com as determinações de seu superior.\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nI - Web Master\r\n\r\n· (Dois) anos de experiência de Webmaster\r\n\r\n· Webmaster\r\n\r\n· Mysql\r\n\r\n· Apache\r\n\r\n· Corel Draw\r\n\r\n· HTML\r\n\r\n· Dreamwearver 8\r\n\r\n· Webstandards\r\n\r\n· Tableless\r\n\r\n· CSS e Acessibilidade\r\n\r\n· Photoshop\r\n\r\n· Firework 8\r\n\r\n· Administração de Internet/Intranet\r\n\r\nII - Análise e Desenvolvimento\r\n\r\n· Linguagem de Programação DELPH, Visual Basic e JAVA utilizando as ferramentas DELPH 7 e DELPH 2007;\r\n\r\n· Bancos de Dados FIREBIRD, POSTGRES;\r\n\r\n· UML (Análise Essencial) com utilização de ferramentas Rational Rose 98.\r\n\r\nIII - Técnico em Telefonia\r\n\r\n· Manutenção Preventiva e Corretiva de rede de telefonia;\r\n\r\n· Instalação e Implementação de rede de telefonia e interfonia;\r\n\r\n· Planejamento e reestruturação de Rede;\r\n\r\n· Linhas Privadas;\r\n\r\n· Links de dados;\r\n\r\n· Canais de voz em geral;\r\n\r\n· Reparos em aparelhos telefônicos;\r\n\r\n· Manutenção em centrais PABX.\r\n\r\nIV - Técnico em Manutenção em Micro Computadores e Impressoras\r\n\r\n· Redes Locais\r\n\r\n1 - Manutenção;\r\n\r\n2 - Cabeamento Estruturado;\r\n\r\n3 - Topologia.\r\n\r\n· Manutenção de Micro computadores;\r\n\r\n· Manutenção em Circuito Fechado de Imagens (CFTV)\r\n\r\n· Manutenção e Restauração de Impressoras;\r\n\r\n· Manutenção em placas e arquitetura de hardware;\r\n\r\n· Proxy-Plus;\r\n\r\n· Manutenção e Instalação de Sistemas Operacionais (WINDOWS E LINUX);\r\n\r\n· Reestruturação de Rede;\r\n\r\n· Pacote Office 2003/2007 ou OpenOffice.\r\n\r\nV - Monitoramento/Rede/Windows\r\n\r\n· Formação Plena de Administrador de Sistemas e Redes;\r\n\r\n· Plataforma Windows 98, 2000, 7, 8, XP, Server;\r\n\r\n· Certificações MCSA ambiente 2003 Server;\r\n\r\n· Inglês Técnico;\r\n\r\n· Rede;\r\n\r\n· Internet;\r\n\r\n· TCP/IP e HTML\r\n\r\n· Active Directory - GPO-DNS-DHCP-Domínio-WSUS-USA SERVER 2004-Otimização de Redes;\r\n\r\nVI - Monitoramento/Rede/Linux\r\n\r\n· Administrador de Redes GNU/LINUX com conhecimento nos seguintes serviços:\r\n\r\n1 - Firewall em GNU/LINUX com iptables;\r\n\r\n2 - Proxy Squid-Cache;\r\n\r\n3 - DNS com Jauling;\r\n\r\n4 - DHCP;\r\n\r\n5 - SAMBA;\r\n\r\n6 - WEB SERVER APACHE;\r\n\r\n7 - Servidor de e-mail POSTFIX;\r\n\r\n8 - Nagios;\r\n\r\n9 - SSH.\r\n\r\n· Desenvolvedor Java\r\n\r\n· Inglês Técnico\r\n\r\n· Formação Técnica em Informática ou Faculdade na área\r\n\r\n· Conhecimento em SHELL SCRIPT Avançado.\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n1 - Executar exames radiológicos, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raios X, para atender a requisições médicas;\r\n\r\n2 - Selecionar os filmes a serem utilizado, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho, colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiológicas; \r\n\r\n3 - Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-se de qualquer joia ou objetos de meta, para assegurar a validade do exame; coloca o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para localização da área a ser radiografada, para obter chapas mais nítidas;\r\n\r\n4 - Acionar o aparelho de raios X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga radiográfica;\r\n\r\n5 - Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme;\r\n\r\n6 - Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico;\r\n\r\n7 - Controlar o estoque de filmes, contraste e outros materiais e o uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços, manter a ordem e a higiene no ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes;\r\n\r\n8 - Operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas;\r\n\r\n9 - Executar outras tarefas afins.\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n\r\n1 - Receber toda documentação tais como processos, ofícios e correspondências;\r\n\r\n2 - Catalogar, registrar a autuar todo expediente recebido com essa finalidade;\r\n\r\n3 - Registrar e encaminhar, conforme despachos, de forma informatizada todo expediente recebido pelo órgão;\r\n\r\n4 - Expedir guias de remessa e fornecer dados estatísticos sobre a documentação tramitada;\r\n\r\n5- Arquivar toda documentação tais como processos, ofícios e correspondências, quando houver determinação para tal fim.\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n1 - Arrumar as dependências onde funciona o órgão em que está lotado, percorrer as dependências do órgão onde está lotado, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;\r\n\r\n2 - Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter em ordem;\r\n\r\n3 - Apanhar materiais de escritórios, quando for solicitado;\r\n\r\n4 - Executar serviços de entrega em geral e transportar documentos e materiais internamente para outro órgão e entidades;\r\n\r\n5- Operar quando requisitado, máquina copiadora;\r\n\r\n6- Exercitar outras atribuições afins.\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n1 - Digitar todo o expediente que lhe for apresentado para esse fim, formatando e tabulando cada documento de acordo com as normas estipuladas pela Imprensa Oficial;\r\n\r\n2 - Exercer atividade de natureza repetitiva e de execução qualificada, exercida sob supervisão, consistindo em digitar os dados a serem processados pelos diversos sistemas;\r\n\r\n3 - Zelar pelo material sob sua responsabilidade;\r\n\r\n4 - Observar medidas de segurança contra acidente de trabalho;\r\n\r\n5 - Executar outras tarefas correlatas e usuais;\r\n\r\n6 - Preparar/organizar a documentação a ser digitada;\r\n\r\n7 - Verificar a precisão da digitação;\r\n\r\n8 - Manter controle dos dados enquanto permanecerem na seção de digitação;\r\n\r\n9 - Verificar todo o serviço antes de liberá-lo para outra seção;\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1 - Definir rotas e itinerários;\r\n\r\n2 - Dirigir e manobrar veículos de transporte de pessoas, cargas, documentos e objetos;\r\n\r\n3 - Providenciar a reparação e recuperação das viaturas;\r\n\r\n4 - Especificar os serviços de manutenção preventiva;\r\n\r\n5 - Controlar as ferramentas e equipamentos em uso;\r\n\r\n6 - Prestar informações sobre a utilização do veículo, bem como conferir e observar seu funcionamento;\r\n\r\n7 - Respeitar a legislação, normas e recomendações de direção defensiva;\r\n\r\n8 - Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção adequada do veículo;\r\n\r\n9 - Zelar pela conservação e limpeza do veículo;\r\n\r\n10 - Auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais;\r\n\r\n11 - Preencher Boletim Diário de Transporte e formulários com dados relativos à quilometragem, trajetos, horário de saída e chegada;\r\n\r\n12 - Realizar viagens a serviço do Órgão.\r\n\r\n13 - Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação dos veículos, bem como prazos ou quilometragens de distâncias percorridas para as revisões;\r\n\r\n14 - Participar de programas de treinamento quando convocado. \r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n1 - Manter limpas as instalações da copa;\r\n\r\n2 - Preparar e servir café;\r\n\r\n3 - Mudar água de filtro e transportar pequenas encomendas e transmitir recados;\r\n\r\n4 - Atender telefonemas destinados ao serviço;\r\n\r\n5 - Lavar, enxugar e esterilizar pratos, talheres e copos;\r\n\r\n6 - Executar outras tarefas semelhantes.\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e de transmissão e recebimentos de mensagens telefônicas.\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - Área de Saúde com Residência Médica\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nNº de Folhas Entregues:\r\n\r\nRubrica do Candidato:\r\n\r\nRubrica CEPERJ:\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Documento em cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário.\r\n\r\nRESERVADO À CEPERJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\nN6\r\n\r\nTotal\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\nN2\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\nN3\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nN4\r\n\r\nMestrado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nN5\r\n\r\nDoutorado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nN6\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Residência Médica\r\n\r\nEm, / / 2013.\r\n\r\nAvaliador:___________________________________________________\r\n\r\nRevisor:_____________________________________________________\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - Exceto para os Cargos da Área de Saúde com Residência Médica\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nNº de Folhas Entregues:\r\n\r\nRubrica do Candidato:\r\n\r\nRubrica CEPERJ:\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Documento em cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário.\r\n\r\nRESERVADO À CEPERJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN5\r\n\r\nTotal\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\nN2\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\nN3\r\n\r\nCertificado/Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360h, na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nN4\r\n\r\nMestrado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nN5\r\n\r\nDoutorado na área específica ao cargo a que concorre.\r\n\r\nEm, / / 2013.\r\n\r\nAvaliador:___________________________________________________\r\n\r\nRevisor:_____________________________________________________\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO e FUNDAMENTAL\r\n\r\n(deverá ser colado no envelope com os títulos).\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nÊnfase:\r\n\r\nRubrica do Candidato:\r\n\r\nNº de Folhas Entregues:\r\n\r\nRubrica CEPERJ:\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Documento em cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do respectivo original, para ser autenticada pelo funcionário.\r\n\r\nRESERVADO À CEPERJ\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nTotal\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nN1\r\n\r\nExperiência em Atividade afeta ao Sistema Penitenciário.\r\n\r\nN2\r\n\r\nExperiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido.\r\n\r\nEm, / / 2013.\r\n\r\nAvaliador:________________________________________________\r\n\r\nRevisor:__________________________________________________\r\n\r\nId: 1496267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1496245": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GOSSERRELINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4466/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MESALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5271/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (KIT MONITORIZAÇÃO INVASIVA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4354/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo hospitalar (CÂNULA TRAQUEOSTÔMIA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8618/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1496245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1496330": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/32/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2013.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 12.585,00 (doze mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1496330"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1496602": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 36/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.001.917,02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Diretoria Regional Centro Sul - Lote 02), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais da Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2013NE10668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3444/2013.\r\n\r\nId: 1496602"
                        ],
                        "1495687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo SEEDUC nº 25/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 90/2009. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. VALOR: R$ 4.972.272,00. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2013, por até 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e de vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes dos lotes 03, 09 e 26 (Regionais Metropolitana VIII-A, Norte Fluminense I-C e Metropolitana VIII-B). E ficam suprimidos a partir de 11/05/2013 os seguintes postos de serviços:\r\n\r\nNorte Fluminense I-C - 33 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições;\r\n\r\nMetropolitana VIII-A - 121 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições e 135 postos de serviços de limpeza;\r\n\r\nMetropolitana VIII-B - 78 postos de serviços de preparo e distribuição de refeições. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 37. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2013NE10826 e 2013NE10832. PROCESSO Nº E-03/8.030/2009. \r\n\r\nId: 1495687"
                        ],
                        "1496173": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jaqueline Vieira de Amorim\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Almeida da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Santiago da Silva\r\n\r\n03-Ieda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Paula Santos Kroff\r\n\r\n05-Rafael Torres dos Santos\r\n\r\n06-Rosemere de Carvalho Dias\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Maria Lara Ramos Vidal\r\n\r\n02-Elaine Cristina Antonio Lopes\r\n\r\n03-Laís Barros Toledo\r\n\r\n04-Letícia Silvino Santos\r\n\r\n05-Lucimar Vitor França\r\n\r\n06-Nelma Felícia Tiago\r\n\r\n07-Nilcimara Silva dos Santos\r\n\r\n08-Raquel Duarte Domingos\r\n\r\n09-Sara Olinto Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Machado de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Carla Rangel dos Santos\r\n\r\n05-Carolina Viana de Oliveira\r\n\r\n06-Ellen dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Francieli Carvalho Ferreira\r\n\r\n08-Gisele de Almeida Pontes\r\n\r\n09-Iasmim Dias Isidoro\r\n\r\n10-Igor da Silva Veiga\r\n\r\n11-João Paulo da Silva Ventura\r\n\r\n12-Laís Penha Mourisqui Miranda\r\n\r\n13-Letícia Florencio Barreto\r\n\r\n14-Lilian Santos da Silva\r\n\r\n15-Maiara Vicente dos Santos\r\n\r\n16-Natalia Chaves de Aguiar Amaral\r\n\r\n17-Raiana Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Raquel Rodrigues Pontes\r\n\r\n19-Wesllen de Oliveira Valério\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Monteiro Rangel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vitor Pereira Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Pinto Vasconcelos\r\n\r\n02-Larissa Cardoso Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Pereira Cardoso\r\n\r\n02-Maiara de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Daniel de Medeiros Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vívian Carvalho da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Manhães Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Silva Suzana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danúsia Rosa Azeredo Maciel\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Éverson Rangel Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suellen Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Bandeira Apolinário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexia da Silva Machado Bazilio\r\n\r\n02-Ana Beatriz Lima Takiguti\r\n\r\n03-Artur Pereira Dutra\r\n\r\n04-Aryel de Araujo Melo\r\n\r\n05-Beatriz da Costa Corrêa\r\n\r\n06-Breno Laonte de Oliveira Moreira\r\n\r\n07-Dayane Gomes da Silva\r\n\r\n08-Dener Oliveira Moura de Almeida\r\n\r\n09-Ester dos Santos\r\n\r\n10-Jean Carlos Valente da Rocha\r\n\r\n11-Jean Max Coutinho Soares\r\n\r\n12-Lana Perro da Silva\r\n\r\n13-Luna Braga de Carvalho\r\n\r\n14-Luna Stéffani da Silva Carvalho Alves\r\n\r\n15-Mariana Costa Ferreira\r\n\r\n16-Marianna Enrico Bastos Magalhães\r\n\r\n17-Matheus Aguiar Mouta\r\n\r\n18-Michele de Souza Santos\r\n\r\n19-Raphael Carpinter Batista\r\n\r\n20-Roberta da Costa Portes\r\n\r\n21-Rodolpho Fernandes Pereira\r\n\r\n22-Rodrigo Velozo de Paula\r\n\r\n23-Salomão Rodrigues Medeiros\r\n\r\n24-Shysa Koutaka da Costa Pires\r\n\r\n25-Tailana Carvalho Gomes\r\n\r\n26-Tais Carvalho Duque Estrada\r\n\r\n27-Tatiane de Oliveira Farelli\r\n\r\n28-William Chrisostimo Caetano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Paula Bittencourt da Silveira Duarte\r\n\r\n02-Lorena Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Luana Martins de Amorim\r\n\r\n04-Luís Felipe Perucci de Lacerda\r\n\r\n05-Marília Avena de Oliveira Borges\r\n\r\n06-Raphael Madruga Calheiros de Oliveira\r\n\r\n07-Thainá de Lima Risso\r\n\r\n08-Thatiane Moreira Afonso\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Vicente de Paula Fernandes\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Eli Everson Silvino Porto\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Luiz Batista\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Gislaine Aparecida da Silva Custodio\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01- Meyre Ellen Medeiros da Silva\r\n\r\n02- Jocimar de Freitas Alves\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Cristina Matias\r\n\r\n02-Caroline Felix da Cunha\r\n\r\n03-Fabiana de Almeida da Silva\r\n\r\n04-Felipe Bertuci Pereira Rodrigues\r\n\r\n05-Felipe césar Martins Ribeiro Velasco\r\n\r\n06-Iago Hiamagute Valim\r\n\r\n07-Inácio Campos Rodrigues\r\n\r\n08-Ildom Domingos Ventura\r\n\r\n09-Ingrid de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Kelson Lacerda Silveira Santos\r\n\r\n11-Luciana Silva da Silveira\r\n\r\n12-Tácio Matheus Fidelis da Silva\r\n\r\n13-Thiago Oliveira Martins\r\n\r\n14-William Araújo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Abner Azevedo da Souza\r\n\r\n02-Caio César Silva Coelho Viana\r\n\r\n03-Daniel dos Santos Pitanga\r\n\r\n04-Nayara Santos Corrêa\r\n\r\n05-Patricia Damazio de Souza\r\n\r\n06-Priscila de Souza Silva\r\n\r\n07-Roberto Carlos da Costa Telles\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL \r\n\r\nDE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Ribeiro de Souza Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Tavares\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Martins\r\n\r\n03-André Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Bruna Silva Assis\r\n\r\n05-Carla Caroline de Abreu Buçard\r\n\r\n06-Davi dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Edimara Coutinho de Souza\r\n\r\n08-Elayne Gomes Soares\r\n\r\n09-Érik Mothé de Campos\r\n\r\n10-Guilherme Paes de Figueiredo\r\n\r\n11-Guilherme Rosa Coutinho\r\n\r\n12-Juliana Pereira Luz\r\n\r\n13-Lázaro Rangel Cordeiro Reis\r\n\r\n14-Leomara Matos Paes\r\n\r\n15-Lucas Rodrigues Andrade\r\n\r\n16-Macalny Coutinho Belo\r\n\r\n17-Malena Aleixo da Silva\r\n\r\n18-Natália de Maria Jorge Rangel\r\n\r\n19-Raiana Oliveira Tavares\r\n\r\n20-Rosilani Abreu Soares\r\n\r\n21-Salvador Ribeiro da Silva Netto\r\n\r\n22-Shaiane Cardoso da Silva\r\n\r\n23-Thúlio César Ribeiro Manhães\r\n\r\n24-Wérica Borges Neves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gerson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Tayane Pereira Brasil\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Inacio Ribeiro Trindade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joh Lennon de Campos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimar Gomes de Souza Anomal\r\n\r\n02-Maycon Rocha Fernandes Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Vieira Rosa\r\n\r\n02-Carlos Daniel Leonardo Dias\r\n\r\n03-Claudinéia Lima de Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Daniela da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Elani Cristina Miranda dos Santos\r\n\r\n06-Gean França Tavares\r\n\r\n07-Hilário do Nascimento Neto\r\n\r\n08-Marcelo Rangel Anomal\r\n\r\n09-Renato Paes Duarte Ignácio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Christo Soares\r\n\r\n02-Anne Frederichs Gomes\r\n\r\n03-Bianca Monteiro Jeronimo\r\n\r\n04-Cristiane Dias Vieira\r\n\r\n05-Daniele Paulo Caetano\r\n\r\n06-Daniele Pereira Peixoto\r\n\r\n07-Davidson Carlos Ferreira\r\n\r\n08-Eliete da Costa Eustáquio\r\n\r\n09-Fabiana Lopes Evangelista\r\n\r\n10-Luan de Sant' Anna Xavier\r\n\r\n11-Marlí Gonçalves Fonseca de Souza\r\n\r\n12-Mery Rute Carvalho Medeiros\r\n\r\n13-Stephanie Cristina Braga Alves\r\n\r\n14-Victor Hugo Pereira da Silva\r\n\r\n15-Zucleia Fernandes de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-PM 01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Silva da Conceição Damique\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 21 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Christo Soares\r\n\r\n02-Ághata Marcelli Souza de Paula\r\n\r\n03-Ana Kelly Pereira da Silva\r\n\r\n04-Andressa Adriana Santos de Lima\r\n\r\n05-Bruna Cristo de Oliveira\r\n\r\n06-Daniela Nogueira Loureiro\r\n\r\n07-Giselle da Silva Barros Jorge da Silva\r\n\r\n08-Herminia Catiane Dalmazio Silva\r\n\r\n09-Jessica Gomes da Silva\r\n\r\n10-Jessyca Macêdo de Castro\r\n\r\n11-Juliane Vilas Boas Silva\r\n\r\n12-Laís Damasceno de Moura\r\n\r\n13-Márcia Cristina Coelho Viana\r\n\r\n14-Marcia Helena Alcantara de Castilho\r\n\r\n15-Maria Inês Almeida Resende\r\n\r\n16-Maycon de Oliveira da Conceição Ferreira\r\n\r\n17-Patrícia Santos Louro\r\n\r\n18-Roselaine Fonseca da Silva Thomaz\r\n\r\n19-Sara Nunes de Almeida\r\n\r\n20-Stephanie Campos da Silva\r\n\r\n21-Thais Cristina Mendonça\r\n\r\nTURMA: EP-ENF-III 22 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriene Costa de Novaes\r\n\r\n02-Andressa Regina Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-Anna Jéssica de Mendonça Patricio\r\n\r\n04-Ancielli Mello Costa\r\n\r\n05-Bianca Lopes da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Bruna Pimentel dos Santos\r\n\r\n07-Denise Martins da Silva Clemente\r\n\r\n08-Elenita Dornelas Bernardo\r\n\r\n09-Eliane de Almeida da Silva Cavaco\r\n\r\n10-Heloisa Helena da Silva Paiva\r\n\r\n11-Iasmim de Souza\r\n\r\n12-Jessica Cristine do Nascimento Sant' Anna\r\n\r\n13-Jéssica Fernandes de Jesus\r\n\r\n14-Leandro Augusto da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Felipe Martins de Souza\r\n\r\n16-Leticia da Silva Moraes Gomes\r\n\r\n17-Lucia Helena da Conceição Ribeiro\r\n\r\n18-Lucas Silveira Cury\r\n\r\n19-Mayara Patricia Martinho de Aguiar\r\n\r\n20-Rayane Cristina Guimarães Leal\r\n\r\n21-Stefanie Lima do Nascimento\r\n\r\n22-Suelen de Melo Nascif Mendes\r\n\r\n23-Suzan Keli de Almeida Coelho\r\n\r\n24-Thamires da Silva Garibaldi\r\n\r\n25-Viviane Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Coutinho Godoy\r\n\r\n02-Clara Antonian Pereira de Souza\r\n\r\n03-Luziana Fernandes Santos Silva\r\n\r\n04-Renata Gomes Agapito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iasmim de Souza\r\n\r\n02-Priscila Paiva da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Almeida da Fonte de Amorim\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Bastos Saraiva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Greice Lopes Alexandre\r\n\r\n02-Manuela Teixeira Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Viana dos Santos\r\n\r\n02-Allan Colman de Souza Vieira\r\n\r\n03-Ana Tereza Carvalho Rosa Oliveira\r\n\r\n04-Antony Santiago de Jesus\r\n\r\n05-Aricimar Santos Aguiar\r\n\r\n06-Cleyverson da Silva Martins\r\n\r\n07-Douglas Marcelino Vieira Moreira\r\n\r\n08-Eliane Roza Gonçalves\r\n\r\n09-Emerson da Silva Santos Motta\r\n\r\n10-Felipe Pereira Dias\r\n\r\n11-Fernanda Nunes de Souza\r\n\r\n12-Geilson Romualdo Machado\r\n\r\n13-Geilza da Silva Mota Oliveira Izaac\r\n\r\n14-Genoilma da Silva Mota\r\n\r\n15-Jaqueline Corrêa Tavares da Costa Porto\r\n\r\n16-Joana Carvalho Aguiar\r\n\r\n17-Jonas Romero Barbosa\r\n\r\n18-Jovelina Gomes da Graça\r\n\r\n19-Jullyan Tavares Ferreira\r\n\r\n20-Lucas Rudiéri Simas Ribeiro\r\n\r\n21-Luciano Batista Teixeira\r\n\r\n22-Luiz Carlos Eliziário Garcia Junior\r\n\r\n23-Marcos Junior da Silva\r\n\r\n24-Maria Rocha Pereira\r\n\r\n25-Nilcilene Pereira Machado\r\n\r\n26-Rosa Karina da Silva\r\n\r\n27-Salvador dos Santos\r\n\r\n28-Samuel Fagundes da Rocha\r\n\r\n29-Sulainy de Souza da Silva Moura\r\n\r\n30-Thaíris Bethânia de Oliveira\r\n\r\n31-Thaís Liberato Moreira\r\n\r\n32-Thais Marcelino Vieira Moreira\r\n\r\n33-Wallace Macêdo de Miranda\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Cordeiro da Silva Manduca\r\n\r\n02-Antônio Eliandro Andrade\r\n\r\n03-Ariane Pereira Gomes Lanes\r\n\r\n04-Charles Vieira Nogueira\r\n\r\n05-Claudia Valente da Silva\r\n\r\n06-Felipe Amorim Torres\r\n\r\n07-Fernanda Nunes Caetano Silva\r\n\r\n08-Geiziane Cunha Lopes de Souza\r\n\r\n09-Isabela Rodrigues Vieira\r\n\r\n10-Izabel Cristina Benevenuto Martins\r\n\r\n11-Jocelma Lima Mendes\r\n\r\n12-Laecio da Costa Mariano\r\n\r\n13-Ledina Márcia Miranda Moreira\r\n\r\n14-Lidiane Sousa Rodrigues\r\n\r\n15-Luana Antunes Goularte\r\n\r\n16-Márcia da Silva de Melo Freitas\r\n\r\n17-Marcos Vinicios da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Maria das Graças Pacheco Simas\r\n\r\n19-Maria de Lourdes Benevenuto\r\n\r\n20-Monica Passos dos Santos\r\n\r\n21-Oseias Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Roberta Correia Conceição\r\n\r\n23-Sabrina Sena de Macêdo\r\n\r\n24-Tatianne Pereira do Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Soares Pessôa\r\n\r\n02-Alan Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Arthur de Mello Alves do Amaral Gonçalves\r\n\r\n04-Augusto Aquino Duarte Junior\r\n\r\n05-Carla Teixeira de Albuquerque\r\n\r\n06-Cremilda Lima de Andrade Miranda\r\n\r\n07-Daniel Levino Martins\r\n\r\n08-Dolores Ferreira da Silva Neta\r\n\r\n09-Gilmarques Soares Pessôa\r\n\r\n10-Gustavo Henrique Vianna Cardoso\r\n\r\n11-Juliana Maciel dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Augusto da Silva Dias\r\n\r\n13-Márcio Alexandre Gonçalves da Costa Júnior\r\n\r\n14-Maurício Martins Diniz\r\n\r\n15-Rafael Guimarães de Almeida Gouvêa\r\n\r\n16-Stefanny Novais de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano Levino Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wesley Franco da Silva Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Araújo de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Rogério de Paulo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fillipe de Assis dos Santos Silva\r\n\r\nId: 1496173"
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                        "1496492": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-LUCCAS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-VICTOR MAIOLINO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-BRENO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-ANNE CAROLINE NETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1496492"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Standard Produtos para Diagnósticos LTDA. OBJETO: Aquisição de Testes Laboratoriais de Gasometria para o Laboratório Central e de Urgências do HUPE, com cessão em comodato de 04(quatro) equipamentos VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 351/2012. VALOR: R$ 739.260,00 (setecentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta reais). N.E: 01155 de 06/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2114/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 072/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Standard Produtos para Diagnósticos LTDA. OBJETO: 04 (quatro) equipamentos totalmente automatizados para dosagens de gasometrias. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2114/2012. \r\n\r\nId: 1495730. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495897": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2013. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos para obras e reformas.\r\n\r\nPRAZO: 1 ano, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.000,00.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Luiz Alberto de Faria Gomes, matr.: 34153-7, Claudia Maria Loiola do Nascimento, matr.: 5524-4 e Luiz Fernando Martins Joia, matr.: 34198-2\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 21/DAF/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº. 7059/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1495897. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495584": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material para estudantes (LIVROS CIENTÍFICOS - CIÊNCIAS SOCIAIS) para atender ao Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ, no valor total estimado de R$ 41.593,92. Processo UERJ nº 12864/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de projetores multimídia para atender ao Colégio de Aplicação - Cap/UERJ, no valor total estimado de R$ 20.340,00. Processo UERJ nº 17320/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/06/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material para estudantes (LIVROS CIENTÍFICOS) para atender ao Centro de Tecnologia e Ciência - CTC/UERJ, no valor total estimado de R$ 22.685,08. Processo UERJ nº 13116/2012.\r\n\r\nId: 1495584. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495813": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (ARCO CIRÚRGICO, sistema intensificador de imagem, etc.), anteriormente marcada para 10/04/2013 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 03/06/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 3382/2012.\r\n\r\nId: 1495813. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496298": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 7 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, reconhecido pelo MEC, obtido em curso nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular (Faixa XVIII - Titular II), de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme estabelece o item 3 do Anexo III da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II). \r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n-Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n-Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (09 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (09 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o nú mero inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21- O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n-Prova de Título, com peso 5.\r\n\r\n-Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 3.\r\n\r\n-Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá a Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, conforme estabelece o item 4 do Anexo III, da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ de 17/10/2008 (Anexo II).\r\n\r\n2.4- A nota mínima exigida para aprovação na prova de títulos será 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 120 pontos na tabela de pontuação das atividades docentes (Anexo III) será atribuída a nota 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 200 pontos ou mais será atribuída a nota 10,0 (dez). Aos candidatos com nota entre 120 e 200 pontos será atribuída a nota calculada proporcionalmente.\r\n\r\n2.5- O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6- Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8- No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI- domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII- capacidade de organizar idéias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9- O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10- A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n3- DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2- Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5- A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n-02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n-Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n-Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n-Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n-Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por até 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nControle biológico com uso de predadores ou fungos entomopatogênicos.\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL MÍNIMO DE TITULAR FAIXA XVIII (PROFESSOR TITULAR II) ESTABELECIDO PELA PORTARIA REITORIA Nº 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/10/2008\r\n\r\n-Deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado.\r\n\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 07 (sete) orientações, sendo, no mínimo, 02 (duas) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n\r\n-Deve obter, no mínimo, 120 pontos na avaliação de seu curriculum vitae, de acordo com a tabela de pontuação (Anexo III).\r\n\r\n-Deve ter participado de administração universitária. \r\n\r\n-Deve ter publicação Qualis A da CAPES com ex- orientado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES ESTABELECIDA PELA PORTARIA REITORIA Nº 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/10/2008\r\n\r\nNOME: ________________________________________________________\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1. Aulas (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n2. Palestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\n3. Coordenação de disciplinas\r\n\r\n0,10/disciplina/\r\n\r\nsemestre\r\n\r\n4. Elaboração de apostilas de graduação\r\n\r\nAté 0,50/unidade\r\n\r\n5. Membro de bancas de monografia\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n6. Coordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,20/semestre\r\n\r\n7. Banca de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\nTOTAL GRUPO I \r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\n\r\n1. ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\n\r\na- Graduação:\r\n\r\nI- Iniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n\r\n0,15/estudante\r\n\r\nII- Monografia de conclusão de curso\r\n\r\nAté 0,50/monografia\r\n\r\nb- Aperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n\r\n0,20/bolsista\r\n\r\nc- Pós-Graduação:\r\n\r\nI- Especialização/residência concluída\r\n\r\n0,25/estudante\r\n\r\nII- Orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n1,50/estudante\r\n\r\nIII- Co-orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n0,40/estudante\r\n\r\nIV- Orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n3,00/estudante\r\n\r\nV- Co-orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n0,80/estudante\r\n\r\nVI- Responsável por pós-doutorando\r\n\r\n0,25/treinando \r\n\r\n2. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1. Banca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.2. Bancas de teses\r\n\r\na- Mestrado na própria instituição\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\nb- Mestrado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\nc- Doutorado na própria instituição\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\nd- Doutorado em outra instituição\r\n\r\n0,30/banca\r\n\r\n2.3. Exame de qualificação (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n3. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 1,00/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,50/artigo\r\n\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\n5. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 0,30/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,15/artigo\r\n\r\n6. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\n0,10/trabalho\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\n0,05/trabalho\r\n\r\n7. RELATÓRIO TÉCNICO\r\n\r\nAté 0,50/relatório\r\n\r\n8. PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\n\r\na- Órgãos Nacionais Públicos\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\nb- Órgãos Nacionais Privados\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n0,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,12/projeto\r\n\r\nc- Órgãos Internacionais\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,40/projeto\r\n\r\n9. LIVROS PUBLICADOS\r\n\r\na- Livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nb- Capítulo de livro\r\n\r\nAté 1,50/capítulo\r\n\r\nc- Editor de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\nd- Tradução de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\n10. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\n\r\nAté 1,50/produção\r\n\r\n11. PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\nTOTAL GRUPO II \r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n1. Coordenador de curso de graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n2. Coordenador de curso de pós-graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n3. Membro de Comissão Coordenadora de curso de graduação ou pós-graduação\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\n4. Membro de banca de concurso de docentes\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\n5. Membro de banca de concurso de técnicos\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n6. Membro de banca de concurso de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n7. Membro de banca de reconhecimento / credencia-mento de curso\r\n\r\n0,50/curso\r\n\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n1,50/evento\r\n\r\n9. MEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\n10. Coordenador de convênios institucionais\r\n\r\n1,00/convênio\r\n\r\n11. Coordenador de campanha ou atividades de extensão\r\n\r\n0,30/campanha\r\n\r\n12. Coordenador de cursos de extensão e prestação de serviços\r\n\r\n0,10/curso\r\n\r\n13. Coordenador de projetos de extensão financiados\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\n14. Coordenador de extensão\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n15. PRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI- Reitor (a)\r\n\r\n3,00/ano\r\n\r\nII- Vice-Reitor (a)\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIII- Pró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIV- Diretor (a) de centro\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nV- Chefe de laboratório\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n16. Responsável por setor dentro do laboratório\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\n17. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\n\r\na- Câmara de Carreira Docente:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nb- Câmara de Carreira de técnicos e administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nc- Comissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nd- Membro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\ne- Membro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nf- Comissões eventuais de âmbito universitário:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,20/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\ng- Membros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nh- Coordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\ni- Membro de Conselho de Centro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nj-Comissões eventuais de Centro:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,025/comissão\r\n\r\nTOTAL GRUPO III \r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n1. Autor de boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,40/boletim\r\n\r\n2. Autor de artigos de divulgação técnica:\r\n\r\na- Em revistas técnicas e informativas de circula-lação nacional\r\n\r\n0,20/artigo\r\n\r\nb- Em outros meios de comunicação\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\n3. Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4. Participação em eventos de extensão\r\n\r\na- Local:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,50/evento\r\n\r\n5. Membro de campanhas de extensão\r\n\r\n0,10/campanha\r\n\r\n6. Membro de convênios institucionais de extensão\r\n\r\n0,25/convênio\r\n\r\n7. Professor de cursos de extensão\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n8. Prestação de serviço\r\n\r\n0,05/serviço\r\n\r\n9. Membro de projetos de extensão financiados\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\n10. ORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS:\r\n\r\na- Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\nb- Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\nc- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n0,10/estagiário\r\n\r\nd- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,15/bolsista\r\n\r\n11. Publicação em eventos de extensão\r\n\r\nAté 0,20/artigo\r\n\r\nTOTAL GRUPO IV \r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,00/patente\r\n\r\n2. BOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA:\r\n\r\nI- Pesquisador 1\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Pesquisador 2\r\n\r\n0,50/ano \r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC:\r\n\r\nI- Revisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,20/projeto\r\n\r\nII- Revisão de artigos científicos\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\nIII- Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n6. Inventos e prêmios na área de atuação \r\n\r\nAté 6,00 pontos\r\n\r\nTOTAL GRUPO V \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES EXTENSÃO\r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nTOTAL GERAL DE PONTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/672/2013.\r\n\r\nId: 1496298. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496299": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro e Ciências e Tecnologias (CCT) e o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei nº 4800, de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições por via postal, pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.013-602, Tel.: (22) 2748-6041, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições efetuadas por via postal, devem ser procedidas da seguinte forma:\r\n\r\na) Baixar o formulário de inscrição constante na página da Gerência de Recursos Humanos da UENF (www.uenf.br/Uenf/Pages/Reitoria/Dga/Grh/);\r\n\r\nb) Preencher o formulário de inscrição e postar nos correios, com aviso de recebimento-AR, para o endereço, e dentro do prazo, estabelecido no item 1.5, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;\r\n\r\nc) As inscrições postadas após o prazo estabelecido no item 1.5, não serão aceitas.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n-Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13- O candidato inscrito deverá ter pleno conhecimento das normas que regem o concurso. O candidato assume a responsabilidade total da ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\nParágrafo Único - Será eliminado (a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2- Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º- As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º- Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3- Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º- A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º- Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidato(a)s.\r\n\r\n§ 3º- A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º- A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º- Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º- As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4- Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução n.º 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5- Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º- O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º- O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º- Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e,ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º- O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5- Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMetalurgia Física\r\n\r\nProcessos de Corrosão de Materiais \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia; Doutorado em Ciências e Engenharia dos Materiais ou em Engenharia Metalúrgica e/ou Engenharia de Materiais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Corrosão por H2S e CO2; 2) Oxidação em Altas Temperaturas; 3) Potenciais de Eletrodo e Diagramas de Pourbaix; 4) Corrosão na Indústria do Petróleo; 5) Revestimentos Protetores Metálicos e Não-Metálicos; 6) Corrosão Eletrolítica; 7) Corrosão Marítima: Fatores Químicos, Físicos e Biológicos; 8) Ensaios de Névoa Salina, Corrosão sob Tensão Galvânica e Atmosférica; 9) Corrosão em Caldeiras e Proteção; 10) Aços Inoxidáveis Duplex.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nNutrição de Ruminantes e Fisiologia dos Animais Domésticos - aspectos anatomofisiológicos da digestão comparada dos animais domésticos, microbiologia do rúmen, digestão, absorção e metabolismo de nutrientes e estabelecimento de exigências nutricionais de animais ruminantes.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Zootecnia com Doutorado na área de Zootecnia/Ciência Animal/Produção Animal, com tese na área de concentração em Nutrição de Ruminantes.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) O trato gastrintestinal do ruminante: suas especificidades e particularidades anatomofisiológicas e o crescimento e desenvolvimento da fase do pré-ruminante para ruminante; 2) Fisiologia comparada da digestão em animais ruminantes e não-ruminantes: peculiaridades da digestão de carboidratos, lipídios e proteínas e herbívoros ruminantes e não-ruminantes e comparação à aves e suínos; 3) Digestão e absorção de carboidratos em ruminantes; 4) Digestão e absorção de compostos nitrogenados em ruminantes; 5) Digestão e absorção de lipídios, vitaminas e minerais em ruminantes; 6) Aspectos relacionados à ingestão de alimentos em animais ruminantes: teorias e aplicações; 7) Metabolismo de carboidratos em ruminantes: do catabolismo ao anabolismo e regulação; 8) Metabolismo de compostos nitrogenados em ruminantes: do \r\n\r\ncatabolismo ao anabolismo e regulação; 9) Metabolismo de lipídios, vitaminas e minerais em ruminantes do catabolismo ao anabolismo e regulação; 10) Digestão, absorção e metabolismo de nutrientes (carboidratos, lipídios, proteínas, vitaminas e minerais) em herbívoros ruminantes e não-ruminantes e aspectos diferenciais em relação a aves e suínos.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/2006)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria deCentro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/672/2013.\r\n\r\nId: 1496299. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496216": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão da UEZO ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010, de prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP). PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e TIM CELULAR S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO, por mais 24 (vinte e quatro) meses a contar da prorrogação do Contrato Casa Civil nº 25/2010, bem como alteração da Cláusula Quinta na planilha do item 5.1 e 5.2 do Termo de Adesão da UEZO ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, para o aumento quantitativo de itens na planilha, equivalente ao acréscimo de R$ 161,65. VALOR GLOBAL: R$ 33.354,83. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, alínea “b” e art. 65, § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.034/2011.\r\n\r\nId: 1496216. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496282": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 20 de maio de 2013, de 09:00h às 16:00h no Departamento de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011:\r\n\r\nJuliana Fernandes de Lima - Designer Gráfico - 40h\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1496282. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496228": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 179/2011, publicada no D.O. de 29/07/2011, torna público o DESLIGAMENTO, por não comparecimento de MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS, Designer Gráfico - 40h. Processo nº E-26/60333/2011.\r\n\r\nId: 1496228. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496083": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 069/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3118/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PERFORMANCE PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 070/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3119/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MOREIRA'S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 071/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3120/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MASTER ROM MICRO ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1496083. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496082": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2010\r\n\r\nFILIPE HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA GOMES\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA GOMES\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nFILIPE HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2013\r\n\r\nTAMÍS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 23.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: GUSTAVO CESAR FERNADES BRUM DE ANDRADE\r\n\r\nLeia-se: GUSTAVO CESAR FERNANDES BRUM DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: GUSTAVO CESAR FERNADES BRUM DE ANDRADE\r\n\r\nLeia-se: GUSTAVO CESAR FERNANDES BRUM DE ANDRADE\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3101 ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: RAYANE SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\nLeia-se: RAYANNE SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: RAYANE SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\nLeia-se: RAYANNE SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: ÁLVARO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: ÁLVARO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nÉRICA HELEN DANTAS ALVES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nÉRICA HELEN DANTAS ALVES\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nTAYANE DA SILVA SERRANO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nTAYANE DA SILVA SERRANO\r\n\r\nId: 1496082. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496081": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002 do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.901/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material para consumo-Equipamento de segurança-EPI (luva, protetor auricular, botina, etc.) para os cursos de qualificação da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 05/06/2013, às 10 horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/06/2013, às 11 horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1496081. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1495998": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: CEHAB-RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. OBJETO: O imóvel desta cessão situado na Quadra 14 do Conjunto Retiro Poético destinar-se-á à construção e instalação da 154ª Delegacia Policial, Município de Cordeiro, RJ. PRAZO: 30 (trinta) anos. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos administrativos nºs E-17/600.006/2010 e E-19/100.696/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980 e Lei Complementar nº 08/1997. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2013. REGISTRO INTERNO Nº 014/2013.\r\n\r\nId: 1495998. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1496181": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/CENTRAL/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Auditoria Independente visando o Exame e Emissão de Relatório Trimestral, acompanhado de Recomendações e o Parecer de Auditoria Anual sobre as Demonstrações Contábeis dos Exercícios de 2012 a 2014\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES: dia 26 de junho de 2013, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Nossa Senhora de Copacabana - Copacabana - RJ, nº 493, 4º andar, sala 409- Auditório.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.750,36 (dezessete mil setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), por trimestre, sendo o total para 12 trimestres (três exercícios financeiros), o valor de R$ 213.004,40 (duzentos e treze mil quatro reais e quarenta centavos), com prazo de vigência do contrato de 24 (vinte e quatro) meses, admitida a cumulatividade de trimestres.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980 e respectivas alterações.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma cópia, mediante a permuta de 02 (dois) DVD-R virgens, na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, sala 408, telefone (21) 2333-9145 de 9h às 12h e 14h às 17h e 30 minutos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/114/2013.\r\n\r\nId: 1496181. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496059": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: CODERTE e DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 23(vinte e três) aparelhos condicionadores de ar, tipo Split, na forma do Termo de Referência, parte integrante do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 24.130,00(vinte e quatro mil cento e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980, e 21.081/1994, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/ 700.395/2012.\r\n\r\nId: 1496059. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496746": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE 004/13, Edital 9957, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData de realização do Pregão: 07/06/2013 - Horário: 10h 30 min.\r\n\r\nData início acolhimento das Propostas: 20/05/2013 - Horário: 09h.\r\n\r\nData limite de acolhimento das Propostas: 07/06/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nData de abertura das Propostas: 07/06/2013 - Horário: 10h 20min.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Auditoria Independente para exame das demonstrações financeiras do exercício de 2012, na forma do Anexo I (Termo de Referência).\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço global. Processo nº E-10/004/13/2013.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602, centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1496746. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1496341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA Nº 007/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o NORBRASIL SANEAMENTO LTDA - OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Tele Inspeção em Redes de Esgotamento Sanitário e Galerias de Águas Pluviais no Bairro do Leblon. VIGÊNCIA: O prazo estimado será de 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição pela SEA da ordem de início, desde que posterior a data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR: Dá-se este contrato o valor de R$ 1.032.017,53 (um milhão, trinta e dois mil e dezessete reais e cinquenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.594/2012.\r\n\r\nId: 1496341"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1495925": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 081/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALAN BEUTIN. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de con servação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República eart. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3867/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 082/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AURÊNIO PERRUT DE OLIVEIRA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3881/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 083/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUAN PERDOMO CORRÊA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 37, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3907/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 084/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMANDA REGIS FARO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3870/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 085/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RENATO GOMES RANGEL. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 37, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3977/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 086/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PABLO MAUES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3938/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 087/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BRUNO DA SILVA STELLET. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3884/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 088/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e BERNARDO DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3882/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 089/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e YURI BISCARO DE BAKKER OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4081/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 090/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EDINEY PEREIRA BAESSO TAVARES. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4074/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 091/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e KATYUCHA RAMOS BARRETO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3914/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 092/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e JORGE LUIZ PASSOS SILVA FILHO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 37, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3918/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 003/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SÉRGIO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3949/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 004/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HUGO ALVES MULLER. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parques, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSI NATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3923/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1495925. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1495888": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 32/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. OBJETO: DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTROLE DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2013. PRAZO: O prazo de execução das obras é de 12 (doze) meses corridos contado a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 14 (quatorze) meses contados a partir de 06/05/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ, valendo à data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 3.292.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E- 07/508.575/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1495888. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1496038": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 004/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A, CNPJ: 02.369.513/0002-80, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, para ampliação dos terminais Multi-Rio e Multi-Car com prolongamento do cais e o reforço estrutural do cais existente, ampliação da retro área utilizando laje estaqueada de 21.470m2, construção de dois dolfins e um edifício garagem ou duplicadores de vagas e rearranjo de retro área, no Porto do Rio de Janeiro, localizado no Caju, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 674.203,64 (seiscentos e setenta e quatro mil duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2013. PROCESSO Nº E-07/002.5506/2013.\r\n\r\nId: 1496038. Valor: R$ 213,31"
                                ],
                                "1496042": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 005/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, CNPJ: 02.877.283/0001-80, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, para a concepção e localização do projeto de ampliação dos terminais Multi-Rio e Multi-Car com prolongamento do cais e o reforço estrutural do cais existente, ampliação da retro área utilizando laje estaqueada de 21.470m2, construção de dois dolfins e um edifício garagem ou duplicadores de vagas e rearranjo de retro área, no Porto do Rio de janeiro, localizado no Caju especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 650.682,14 (seiscentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2013. PROCESSO Nº E-07/002.5507/2013.\r\n\r\nId: 1496042. Valor: R$ 213,31"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1496078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2010, celebrado em 27/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Dia Santa Ana. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.531/2009.\r\n\r\nId: 1496078"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1496256": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/007/2013. PARTES: FUNARJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem da obra “Lenhador”, em documento anexo a este instrumento, para compor a arte do selo postal alusivo à Série Relações Diplomáticas: Brasil - Geórgia. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/331/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/042/2013. PARTES: FUNARJ e Isaias Nascimento de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Clarinha, A Abelhinha”. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/97/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2013.\r\n\r\nId: 1496256. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1496062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.813,68 (trinta e sete mil oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Cidadão do Méier.\r\n\r\nPRAZO: De 20/03/2013 a 15/06/2013, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.713/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2013.\r\n\r\nId: 1496062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1496300": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 04/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de serviços de Locação de Veículos, em conformidade ao item 05 da ata de registro de preços - SEPLAG Nº 011/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 259.198.08 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/081/60/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1496300. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1496289": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Drs. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES E MARCELO MACHADO FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIANA LEITE SALES E GERONIMO RICARDO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 04.05.2013 a 09.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES E SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 07.05.2013 a 14.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP Única da Comarca de Cordeiro, no período de 15.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE para atuar na DP Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 15.04.2013 a 30.04.2013, cessando sua designação junto a DP Única da Comarca de Cordeiro, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARINA MAGALHAES LOPES e Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO para atuarem na Ação Social “SESI EM AÇÃO - RAMOS” realizada no dia 11 de maio de 2013, na Rua Professor Lacé, nº 235, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NOELE PORTAL CALDAS, Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL para atuarem na Ação Social “ILHA DO GOVERNADOR” realizada no dia 11 de maio de 2013, na Praia do Galeão, nº 30, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.05.2013, segunda-feira, no Município de Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.05.2013, segunda-feira, no Município de Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 15.05.2013, quarta-feira, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.05.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.05.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.05.2013, sábado, na DP da 1ª Vara de Saquarema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.05.2013, sábado, na DP da Vara Criminal de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na DP da 2ª Vara de Família e na DP da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 04.05.2013 a 09.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 07.05.2013 a 14.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES para atuar na DP Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 15.04.2013 a 30.04.2013, em razão de sua designação para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO E VANDER DA SILVA ANTUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 12.05.2013 a 18.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Gabriela Maria Chaves dos Santos para sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor de Ana Tereza de Paulo Madruga, feito nº 181492-97.2012.8.19.0001 do VI Juizado Especial Cível, Lagoa.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.02.2013, sábado, na Comarca de Iguaba Grande, em decorrência do ATO MI/038 do TJRJ, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada para a mesma Região.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.02.2013, sábado, na Comarca de Silva Jardim, em decorrência do ATO MI/038 do TJRJ, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU anteriormente designada para a mesma Região.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.04.2013, sábado, na DP da 2ª Vara de Família de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.05.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.05.2013, sábado, na Comarca de Carapebus / Quissamã, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da Vara de Família, na DP da Vara Criminal e na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 12.05.2013 a 18.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 12.05.2013 a 18.05.2013.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio das Ostras e na DP do Núcleo da Comarca de Rio das Ostras, no período de 21.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2013.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 14ª DP da CDEDICA, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\n*CESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA para atuar na DP da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 22.04.2013 a 26.04.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.05.2013\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da Vara de Família, na DP da Vara Criminal e na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 05.05.2013 a 11.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.05.2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público LUIZ CARLOS AMBROSIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo da Comarca de Itaipava, no período de 07.05.2013 a 21.05.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no mesmo período.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.05.2013.\r\n\r\nId: 1496289"
                    ],
                    "1495389": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/001/983/2013 - Mariana Carvalho de Andrade - PLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.794/2003 -Nilson Bruno Filho \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.805//1995 -Petrúcio Malafaia Vicente \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.122/2006 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.659/2006 -Adriana Quinhões Figueira \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.791/2006 -Natalie de Pinho Bianchi \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.205/2012 -Rafael Henrique Renner \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.105/2002 -Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.504/2002 -Letícia Oliveira Furtado \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.164/2007/ -Leonardo Reis de Nazareth \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.498/2012 -Raquel Antônio Ramos \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.759/2008 -Denise de Oliveira Duarte \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.408//2012 -Francisco Jossiel Oliveira Bom \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.846/2012 -Paola Mavropoulos Beekhuizen Villa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.310/2002 -Leonardo Meriquetti Pereira \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.369/2003 -Renata Tavares da Costa Bessa \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.264/2001 -Ana Paula Costa Barbosa \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.858/1999 -Renata Cerqueira Gouvea de Amorim \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.085/1998 -Paulo Lourival Carriello \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.154/1988 -Maria Regina Amaral de Carvalho \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.457/2002 -Izabel Christina Monteiro de Barros \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.607/1995 - Marcos Delorme Proc. nº E-20/11.681/2006 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo -DEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.128/2006 - Leila Caixeiro Omari \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.102/2010 - Maria Isabel Moreira Caldas de A. Saboya \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1495389"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1496128": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1496128"
                    ],
                    "1496237": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1496237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1496663": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02401/12 Teobaldo Barcelos Tavares\r\n\r\n08964/12 Conceição Aparecida Alvarenga Pinto\r\n\r\n13606/12 Eliane Leis do Espírito Santo\r\n\r\n02746/13 Rozilaine Cadena Carlos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO - em 17/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1496663"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1496752": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1496752"
                            ],
                            "1496751": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1496751"
                            ],
                            "1496798": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1496798"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1496130": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1496130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1496779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 158/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.004.000014-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 001/13\r\n\r\nCONTRATADA: RJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de customização, treinamento e manutenção do sistema informatizado SIGAPP - Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas e tudo mais necessário ao funcionamento do sistema desenvolvido, o qual se encontra instalado no servidor da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, por exclusiva conta da empresa contratada, exceto as instalações estruturais. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.040,00 (sessenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 159/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.026.000016-2-PR\r\n\r\nRegistro de Carona 001/2013, referente ao pregão 006/2013 - processo nº 2013.019.000056-9 da fundação cultural jornalista osvaldo lima.\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para Portadores de Necessidades Especiais, com a devida higienização e limpeza para atender eventos no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.955,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 152/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.009.000011-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 013/12\r\n\r\nCONTRATADA: MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática e softwares, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.182.144,00 (um milhão cento e oitenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze)meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1496779"
                        ],
                        "1496778": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 015/13 \r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna pública e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 015/2013, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário (conjunto escolar infantil e cadeira executiva, estante de aço e cadeira fixa empilhável) para atender as necessidades de toda Rede Municipal de Educação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1496778"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1496780": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 007/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.010.000091-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 007/12\r\n\r\nCONTRATADA: F.M. TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03 caminhões limpa fossa para atendimento aos postos de atendimentos da CODEMCA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.081,10 (setenta e oito mil , oitenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2013..\r\n\r\nId: 1496780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1495461": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24/05/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Resposta do perfil dos catadores de material reciclável para benefício eventual\r\n\r\n02 - Edital de Projetos\r\n\r\n03 - Situação dos Trabalhadores do SUAS em relação a convocação do concurso\r\n\r\n04 - Situação das famílias de Morro do Coco\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1495461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1495000": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 23 de maio de 2013 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da Assembleia anterior;\r\n\r\n2-Prestação de Contas ao FNDE/ano base 2011 e 2012:\r\n\r\n-Apresentação de documentação e notas-Departamento de Nutrição da SMEC;\r\n\r\n-Acesso ao SIGECON-cadastramento do CAE - informe por e-mail;\r\n\r\n3-Visita às unidades escolares - relatório\r\n\r\n4-Renovação do quadro de conselheiros do CAE-aumento do número de conselheiros;\r\n\r\n5-Estrutura do CAE-notificação de carências;\r\n\r\n6-Agricultura Familiar-Lei municipal publicada em D.O de 06/05/2013;\r\n\r\n7-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1495000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1496788": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nCONTRATO N º : 337/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000277-0-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 013/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Creche Escola Parque Novo Jockey, situada na Rua Projetada A com Rua Jerusalém, s/nº - Parque Novo Jockey - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 45.948,96 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000254-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 014/11\r\n\r\nCONTRATADA: R.M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Penha, localizada na Rua Projetada Três,\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 229/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000069-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 024/12\r\n\r\nCONTRATADA: SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro para a execução de obra de ampliação da Escola Municipal João Borges Barreto - Ururaí.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 58.154,46 (cinquenta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE TERMO ADITIVO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 234/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000036-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 028/12\r\n\r\nCONTRATADA: JOPECE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro, do contrato supra citado para a execução de obra de Ampliação da Creche Escola Sebastião Tavares Campista - Turf Club.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 60.938,32 (sessenta mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 394/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000241-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 058/12\r\n\r\nCONTRATADA: SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma da Praça do Cigano - Rua Cora de Alvarenga com Rua João Busquet, s/n° - Parque Corrientes - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000401-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 102/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recapeamento asfaltico sobre paralelo em Saturnino Braga.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.447.495,42 (um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 095/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000403-4-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 235/2012\r\n\r\nCONTRATADA: PLANO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos Trechos das Ruas do Loteamento São Francisco (Projetada 1, Projetada 2, Projetada 3).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.819,61 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1496788"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1496781": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO- PRAZO E VALOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.014.000024-0-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 001/2011\r\n\r\nCONTRATADA: F.M. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com abastecimento às residências com água potável, em localidades do Município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba (Cajueiro de Lagoa de Cima, Pernambuca, Jardim Aeroporto, Boa Vista de Sapucaia, Venda Nova, Farol de São Thomé, Baixa Grande, Aroeiro - São Martinho, Marcelo, Goiaba, Vala do Mato, Alto do Elizeu, Sabão, Baltazar, Rio do Colégio, Alto da Areia, Marrecas, Chequevara, Siprião, Cantagalo, Itereré e Babosa), utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive com equipe de operação e motorista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 663.969,93 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1496781"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1496892": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1496892"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1496704": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131490095\r\n\r\n93 MARSAN OTICA LTDA ME \r\n\r\n131493191\r\n\r\nA DE SOUZA ABREU ME \r\n\r\n131478010\r\n\r\nA P 2012 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131484451\r\n\r\nA P L DE JESUS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131421964\r\n\r\nA QUIMICA SANTA MARINA S/A \r\n\r\n131433938\r\n\r\nA R COSTA VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n131386638\r\n\r\nA S DINIZ SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n131433890\r\n\r\nA. R. COSTA VIAGENS ME \r\n\r\n131459333\r\n\r\nABREU E SILVA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131457330\r\n\r\nACADEMIA AME FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131063707\r\n\r\nACECRYPTO INTELIGENCIA E CRIPTOGRAFIA COMPUTACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131445243\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO FERREIRA - CONFECCAO ME \r\n\r\n131405942\r\n\r\nAGS LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131477307\r\n\r\nALCOR ALUMINIUM EXTRUSION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131407554\r\n\r\nALDEIA DA PRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131414593\r\n\r\nALEX E SARA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131463632\r\n\r\nALLTEC 1 INSTALACAO E MANUTENCAO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n131475509\r\n\r\nALM DUARTE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ME \r\n\r\n131471031\r\n\r\nALOHA CONSULTORIA & EVENTOS LTDA \r\n\r\n131472364\r\n\r\nALS 2006 TECNOLOGIA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n131404253\r\n\r\nALUMINIO RIO LTDA \r\n\r\n131460048\r\n\r\nAMANDA A P DA SILVA ANTENAS ME \r\n\r\n131489003\r\n\r\nAMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA \r\n\r\n131469380\r\n\r\nAMAZONAS MEDICAL'S COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131493124\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131493108\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131128086\r\n\r\nANDRE XAVIER SARDINHA ME \r\n\r\n131460501\r\n\r\nANHANGA LANCHES RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n131500945\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131483170\r\n\r\nART FABRICACAO E REFORMA DE MOVEIS PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n130845175\r\n\r\nARTE OMNES CONSULTORIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n130725870\r\n\r\nARTHUR DE MATTOS CARDOSO LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n131475886\r\n\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131000500\r\n\r\nATLANTA 421 VEICULOS LTDA \r\n\r\n131482521\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131471996\r\n\r\nATRIUM TIJUCA MODULOS LTDA ME \r\n\r\n131313126\r\n\r\nAUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131083899\r\n\r\nAUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131165798\r\n\r\nAUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131487795\r\n\r\nAUTO MECANICA R J LTDA ME \r\n\r\n131458116\r\n\r\nAVANT GARDE PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n131449400\r\n\r\nB S VIEIRA ACOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n131212168\r\n\r\nBACKCOUNTRYBRASIL SERVICOS EMPRESARIAIS EDUCACIONAI E ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131503120\r\n\r\nBAGFLY CONFECCAO E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n131493590\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n131489810\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\n131489860\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n131474103\r\n\r\nBANK OF MONTREAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131471244\r\n\r\nBAR CANTINA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n131469169\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LUPULO DO GATO LTDA ME \r\n\r\n131469134\r\n\r\nBAROES DE RIO DO OURO RESTAURACOES LTDA ME \r\n\r\n131489232\r\n\r\nBATUTA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n131420160\r\n\r\nBAZAR MOREIRA E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n131475525\r\n\r\nBAZAR RAFIANA LTDA ME \r\n\r\n131369369\r\n\r\nBAZILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130937053\r\n\r\nBEAUTE LEVILLE SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n131440101\r\n\r\nBELLATRIX PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n131093282\r\n\r\nBENAMOR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131093347\r\n\r\nBENAMOR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n131490052\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n131410245\r\n\r\nBIKE SHOW BOM JESUS EIRELI ME \r\n\r\n131267787\r\n\r\nBLP ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131503103\r\n\r\nBLUSKAY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131493701\r\n\r\nBNETWORK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131493728\r\n\r\nBNETWORK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131449290\r\n\r\nBOA PARCERIA TRANSPORTES E SERVICOS MULTIMODAIS LTDA ME \r\n\r\n131255169\r\n\r\nBOMPARC OFFSHORE COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131493175\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n131493752\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131431730\r\n\r\nBOX 107 BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131482700\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131482726\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n131474880\r\n\r\nBRAZILHA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131499653\r\n\r\nBREDER SUL FLUMINENSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131471570\r\n\r\nBRHASPATI SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n131488406\r\n\r\nBRINK DO MERCADAO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n130045454\r\n\r\nBRIT GLOBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130045489\r\n\r\nBRIT GLOBAL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n131266659\r\n\r\nBRMS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131123696\r\n\r\nBROSS DE RIO BONITO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131488589\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA REPARACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131459325\r\n\r\nBVG SORVETERIA ARPOADOR LTDA ME \r\n\r\n131477838\r\n\r\nBVN LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131107232\r\n\r\nC A M DE SOUZA ENGENHARIA CIVIL \r\n\r\n131258206\r\n\r\nC A VIEIRA SERVICOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n131356836\r\n\r\nC ALEXANDRE DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n131499351\r\n\r\nC F DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n131494988\r\n\r\nC POEYS DE BEZENDE ME \r\n\r\n131427377\r\n\r\nC T BERNARDO BAZAR ME \r\n\r\n131435582\r\n\r\nC&A ESPORTES NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n131109286\r\n\r\nCAES E GATOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131461850\r\n\r\nCAFE MERCADORES LTDA EPP \r\n\r\n131479890\r\n\r\nCANAA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131421891\r\n\r\nCANDIDA'S LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131196855\r\n\r\nCAPP DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131462610\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n131463381\r\n\r\nCASA DAS ANTENAS DE ARRAIAL LTDA ME \r\n\r\n131458370\r\n\r\nCAVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131462245\r\n\r\nCAZELLI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131498088\r\n\r\nCELLSHOW APARELHOS CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n131477919\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n131477943\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO AMOR E VIDA LTDA ME \r\n\r\n131368184\r\n\r\nCEU IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131401270\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131411560\r\n\r\nCHINELATTO DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131445057\r\n\r\nCHRISTAL RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131309943\r\n\r\nCIBORG REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n131478869\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n131412833\r\n\r\nCKB COMERCIO DE ARTIGOS VARIADOS LTDA ME \r\n\r\n131493604\r\n\r\nCLALISAN GRIFE S COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131462741\r\n\r\nCLEANTO 2009 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131471759\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA E PET SHOP BICHINHOS DE OURO LTDA \r\n\r\n131458930\r\n\r\nCLK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131280198\r\n\r\nCOLUNA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n131399594\r\n\r\nCOMAUP DE RAMOS COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n131427288\r\n\r\nCOMERCIAL BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131499335\r\n\r\nCOMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA ME \r\n\r\n131408690\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES E BAZAR AMIGOS DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n131490362\r\n\r\nCOMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS \r\n\r\n131483200\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n131478338\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n131488295\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131478354\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n131189468\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n131493540\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n131468871\r\n\r\nCONSTRUCAO 20 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131362186\r\n\r\nCONSTRUTORA 7 ARTES LTDA ME \r\n\r\n131180746\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME \r\n\r\n131483005\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n131185993\r\n\r\nCOOP CENTRO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS E E UTILITARIOS DO RJ LTDA \r\n\r\n131420798\r\n\r\nCOOPERATIVA CULTURAL DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SAO GONCALO ITABORAI MARICA COOPCULT \r\n\r\n131353926\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO PARAISO LTDA SICOOB CREDIVAP \r\n\r\n131121510\r\n\r\nCOOPERSAM RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO A SAUDE \r\n\r\n131266861\r\n\r\nCOPA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n131483099\r\n\r\nCOPACABANA SUL HOTEL S/A \r\n\r\n131460579\r\n\r\nCORBELINO APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131463721\r\n\r\nCORRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131420089\r\n\r\nCOSTA GLOBAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131400673\r\n\r\nCOSTA MIRANDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131469401\r\n\r\nCOSTA VERDE CAFETERIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n131478133\r\n\r\nCRAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131478087\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131411993\r\n\r\nCREDENCIADA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131483145\r\n\r\nCREME DE LA CREME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131348116\r\n\r\nCROSS CONNECT SOLUCOES E INSTALACOES DE REDES LTDA ME \r\n\r\n131487540\r\n\r\nCS PRET ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n131459198\r\n\r\nCSN TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131417312\r\n\r\nCSRX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n131493264\r\n\r\nCST SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131478117\r\n\r\nCUCARACHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131491636\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n131467476\r\n\r\nCYBERDYNE INFORMATICA & LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131500953\r\n\r\nCYBERGENESE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131469223\r\n\r\nD DE LIMA CORREIA MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n131478052\r\n\r\nD P BARCELLOS TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131494970\r\n\r\nD W S PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131147234\r\n\r\nDANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n130870943\r\n\r\nDAOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131471015\r\n\r\nDE FARO REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n131459147\r\n\r\nDEGUSTE CREPES EVENTOS E RECEPCOES DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n131393103\r\n\r\nDEIVIANE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131052519\r\n\r\nDEL PENHO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131393642\r\n\r\nDELICIAS DO TRIGO DE PENDOTIBA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131350951\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131422766\r\n\r\nDIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATO DE VIME LTDA ME \r\n\r\n131366238\r\n\r\nDISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n131260588\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE REMEDIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n131288180\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NUTRIZA LTDA ME \r\n\r\n131384716\r\n\r\nDOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n131185080\r\n\r\nDQUALITY COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131462180\r\n\r\nDROGARIA MOREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n131477358\r\n\r\nE C ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131386239\r\n\r\nE J MARTINS DE MACAE LTDA \r\n\r\n131432710\r\n\r\nE LOPES DA SILVA NETO EIRELI ME \r\n\r\n131028847\r\n\r\nE MONTEIRO FREIRE CONSULTORIA ME \r\n\r\n131309536\r\n\r\nECO TUG SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131105248\r\n\r\nEFFICIENCY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130579157\r\n\r\nEKRON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130498955\r\n\r\nELETRONICA JOSE BONIFACIO LTDA ME \r\n\r\n131459406\r\n\r\nELIANE ROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131288407\r\n\r\nELIAS LAMBALDUCI DO QUINTO ME \r\n\r\n131281011\r\n\r\nEMCOBE EMPRESA DE COBRANCA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n131462997\r\n\r\nEMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n131276301\r\n\r\nEMOHT MATERIAS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131408984\r\n\r\nENGETEC MANUTENCAO E CONSERTO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131477870\r\n\r\nESSENCIA DO PAO DE ITABORAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131470949\r\n\r\nEURO CENTRO CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n131498274\r\n\r\nEXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n131395157\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131395173\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131395181\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131395220\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131274970\r\n\r\nEZLEARN EDUCACIONAL S A \r\n\r\n131495070\r\n\r\nF M PROGRESSO E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n131414631\r\n\r\nF MATHEUS CARVALHO TEXTIL ME \r\n\r\n131468774\r\n\r\nF R SOUZA DOCES ME \r\n\r\n131461583\r\n\r\nF S MIRANDA TRANSPORTES \r\n\r\n131327364\r\n\r\nF W M VIDAL TRANSPORTES ME \r\n\r\n131470639\r\n\r\nF&EPA PARTICIPACOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n131463780\r\n\r\nFARIAS RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131488678\r\n\r\nFARIMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131425986\r\n\r\nFARMACIA NOVA HERDEIRA LTDA ME \r\n\r\n131297058\r\n\r\nFERA MARKETING E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n131425218\r\n\r\nFERJAM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131316729\r\n\r\nFERNANDES CANELLA SERVICOS DE ENCADERNACAO PLASTIFICACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131477170\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131484893\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131353721\r\n\r\nFIRMINO AMARAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131505661\r\n\r\nFISIO CARY PILATES LTDA ME \r\n\r\n131471074\r\n\r\nFLAIMAN DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131471937\r\n\r\nFLEX QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n130947202\r\n\r\nFOCUS BRINDES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131486144\r\n\r\nFORMULA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131462059\r\n\r\nFORNECEDORA ENGENHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n131331728\r\n\r\nFORTUNE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131216627\r\n\r\nFRUCER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131463950\r\n\r\nG 02 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131471422\r\n\r\nG 02 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131198017\r\n\r\nG B CORDEIRO RECICLAGENS LTDA EPP ME \r\n\r\n131197940\r\n\r\nG B CORDEIRO RECICLAGENS ME \r\n\r\n131471546\r\n\r\nG03 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479857\r\n\r\nG03 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131477293\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479342\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479350\r\n\r\nG05 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131477447\r\n\r\nG05 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131477498\r\n\r\nG06 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479369\r\n\r\nG06 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479407\r\n\r\nG09 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131477900\r\n\r\nG09 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131477960\r\n\r\nG10 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479415\r\n\r\nG10 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131478028\r\n\r\nG11 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479440\r\n\r\nG11 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479458\r\n\r\nG12 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131478109\r\n\r\nG12 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131478150\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479474\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479490\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131478206\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131478249\r\n\r\nG15 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131479504\r\n\r\nG15 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131489887\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n131470817\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINISTRACOES E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131472593\r\n\r\nGABRIEL FERNANDO VIANNA PEIXOTO ME \r\n\r\n131471724\r\n\r\nGAMUT FULL AGENCY NEGOCIOS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131476963\r\n\r\nGARD MARINE & ENERGY LTD ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n131463420\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n131463446\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n131222996\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n131493183\r\n\r\nGEL BRAS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131343556\r\n\r\nGEPATRISA GERENCIADORA DE PATRIMONIO S/A \r\n\r\n131476700\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n131484486\r\n\r\nGERAL DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131485601\r\n\r\nGIVOPRIME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n131486047\r\n\r\nGIVOPRIME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n131486128\r\n\r\nGIVOPRIME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n131401459\r\n\r\nGLOBAL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131401521\r\n\r\nGLOBAL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131485750\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS S A \r\n\r\n131312278\r\n\r\nGOLDEN BOX MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n131258419\r\n\r\nGRAN FENIX MARKETING LTDA \r\n\r\n131215000\r\n\r\nGRANITEX COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n131459139\r\n\r\nGRUPO VICTORIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131419528\r\n\r\nGURIRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131499068\r\n\r\nHAMILTON BRASIL SERVICOS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131499092\r\n\r\nHAMILTON BRASIL SERVICOS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131265890\r\n\r\nHARO PRODUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131497170\r\n\r\nHAROLDO CARRERETH ALVES ME \r\n\r\n131400487\r\n\r\nHELP TECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130598054\r\n\r\nHEP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131461974\r\n\r\nHLMAQUINAS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131492594\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S.A. \r\n\r\n123750164\r\n\r\nHORTA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131294105\r\n\r\nHORTIFRUT MARCO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n131489828\r\n\r\nI J V INSTALACOES HIDRAULICAS E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n131400517\r\n\r\nIBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA LTDA EPP \r\n\r\n131486276\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n131486225\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n131277405\r\n\r\nIKERLAND SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n131470566\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n131493795\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n131458302\r\n\r\nINDUSTRIA DE REFRESCOS BERGER LTDA ME \r\n\r\n131482394\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n131450646\r\n\r\nINOVA ADUANA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ME \r\n\r\n131477374\r\n\r\nINOVA MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130996122\r\n\r\nINOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131428101\r\n\r\nINOVE SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131493582\r\n\r\nINOX TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131405845\r\n\r\nINSTITUTO LUTERO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n131353594\r\n\r\nINV MINERACAO LTDA \r\n\r\n131468251\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n131167472\r\n\r\nIRMAOS & SANTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n131477587\r\n\r\nIRMAOS MARTINS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n124190260\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124265324\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131482858\r\n\r\nITAU SEGUROS S/A \r\n\r\n131477382\r\n\r\nITE INDUSTRIA THERMO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131491652\r\n\r\nITERJ INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131467298\r\n\r\nJ A LIBONATI COLACIO INFORMATICA ME \r\n\r\n131495011\r\n\r\nJ B PIMENTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130601055\r\n\r\nJ C S RIBEIRO INFORMATICA ME \r\n\r\n131462091\r\n\r\nJ DOS LAGOS CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130917478\r\n\r\nJ LOPES FERREIRA NETO ME \r\n\r\n131473840\r\n\r\nJ M ABREU ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131353853\r\n\r\nJACK VARTANIAN EPP \r\n\r\n131472720\r\n\r\nJERUSA GONCALVES FREITAS ME \r\n\r\n131463195\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131385216\r\n\r\nJJMK DE MANAUS REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n131467352\r\n\r\nJMA LIBONATI COLACIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131487990\r\n\r\nJOFRAN FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n131459546\r\n\r\nJOMARA MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131497316\r\n\r\nJORNAL E EDITORA A TERRA LTDA ME \r\n\r\n131474197\r\n\r\nJRP DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n131434845\r\n\r\nJUAN MARTIN SEGATTA ME \r\n\r\n131472542\r\n\r\nJUJUBA CARIOCA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131158970\r\n\r\nKELEN PAULA DA SILVA MARTINS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n130711233\r\n\r\nKIAH COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO BOLSAS SAPATOS DE COURO COSMETICOS E PERFUMES ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA ME \r\n\r\n131476823\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131476904\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131476920\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131476947\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131388185\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131498711\r\n\r\nL M MCCLENAHAN IDIOMAS ME \r\n\r\n131415972\r\n\r\nLA CHIC BRASIL PROFESSIONNEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131471198\r\n\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131471210\r\n\r\nLABO CINE PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n131478710\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n131279718\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131459902\r\n\r\nLB 1 SHOPPING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130878510\r\n\r\nLEONARDO S ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n131470671\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131473107\r\n\r\nLF MERCADO LTDA \r\n\r\n131460692\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131259458\r\n\r\nLIMP TEC DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131499742\r\n\r\nLINE SUTURE LTDA ME \r\n\r\n131472950\r\n\r\nLINO E SANTOS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131484907\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131484931\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131450689\r\n\r\nLIVIA E FILIPE FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131486446\r\n\r\nLKTM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131459490\r\n\r\nLMASTER TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n131110896\r\n\r\nLOG TRANS BRILHO LTDA ME \r\n\r\n131478958\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n131478974\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n131412230\r\n\r\nLOJAS PONTO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n131297171\r\n\r\nLPC AGRO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131493566\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n131493426\r\n\r\nLR TAVARES CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n131497782\r\n\r\nLUCK CELL TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n131471155\r\n\r\nM & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n131497456\r\n\r\nM A L FARIA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n131499556\r\n\r\nM E M ACADEMIA FISICO EM FORMA LTDA ME \r\n\r\n131499394\r\n\r\nM F PITTA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n131185632\r\n\r\nM F WRIGHT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL \r\n\r\n131478257\r\n\r\nM GOMES DE ALMEIDA TRANSPORTES EPP \r\n\r\n131444247\r\n\r\nM I A C MEDEIROS SOARES ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n131221132\r\n\r\nM M MATOS SALAO DE CABELEIREIROS ME ME \r\n\r\n131488180\r\n\r\nM R COSTA DOS SANTOS EPP \r\n\r\n131460110\r\n\r\nM S AUTOMOVEIS E LOCADORA 2013 LTDA ME \r\n\r\n131350803\r\n\r\nM&F DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131181580\r\n\r\nMABI'S ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131215450\r\n\r\nMAB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n131215485\r\n\r\nMAB'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n131470930\r\n\r\nMACEDO FARIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131416650\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA EPP \r\n\r\n131477102\r\n\r\nMADEIRAS COSME VELHO LTDA ME \r\n\r\n131481118\r\n\r\nMAISON VICK MODAS LTDA ME \r\n\r\n131221973\r\n\r\nMARACUJA PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131491539\r\n\r\nMARANELLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131475665\r\n\r\nMARCIA C V B NOGUEIRA ACOUGUE ME \r\n\r\n131112597\r\n\r\nMARCOS MARQUES DE ALMEIDA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n131193570\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131266217\r\n\r\nMARRAIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131489879\r\n\r\nMARTA E MARIA FASHION LTDA ME \r\n\r\n131460382\r\n\r\nMASSA LEVE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI ME \r\n\r\n131387340\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO FRECHEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n131495542\r\n\r\nMEDEIRO FRANCA & CIA LTDA ME \r\n\r\n131419382\r\n\r\nMEDIAPHYSICS GROUP INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131189565\r\n\r\nMEDSAI MEDICINA E SAUDE IPANEMA LTDA EPP \r\n\r\n131472070\r\n\r\nMEIER COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n131028871\r\n\r\nMELO E VIANA PRESTACAO DE SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n131458183\r\n\r\nMERCERIA DO PERNAMBUCO LTDA ME \r\n\r\n131348922\r\n\r\nMERKAVA MERCEARIA EIRELI EPP \r\n\r\n131501810\r\n\r\nMETAMORFOSE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n131459066\r\n\r\nMICHEL FALCAO ROSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n131387685\r\n\r\nMINAS AMBIENTAL RECICLE EIRELI ME \r\n\r\n131462962\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131360469\r\n\r\nML SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131124854\r\n\r\nMLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131402650\r\n\r\nMLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131384341\r\n\r\nMMF ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n131423614\r\n\r\nMODAS PALACE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131472550\r\n\r\nMONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131472577\r\n\r\nMONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131493671\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131477137\r\n\r\nMOTO CENTER PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n131488210\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131488236\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131488252\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131488287\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131501291\r\n\r\nMRS SECRET COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131287311\r\n\r\nMSI TELECOM LTDA \r\n\r\n131467310\r\n\r\nMUTUM CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n130812056\r\n\r\nMUYLAERT INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n131474286\r\n\r\nMW COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131185349\r\n\r\nN A DE ASSIS LIMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E EPI ME \r\n\r\n131347420\r\n\r\nN M DE SOUZA PRESENTES E DECORACOES ME \r\n\r\n131329723\r\n\r\nN R CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n131413694\r\n\r\nNATURAL FIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131458256\r\n\r\nNAZARE & LEDA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131458159\r\n\r\nNB 15 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131458132\r\n\r\nNB 16 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131281224\r\n\r\nNC SERRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BALAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n131493574\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n131478516\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131369784\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131369806\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131369830\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131268171\r\n\r\nNORELI COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n131462695\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n131462776\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n131478141\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131476653\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131479016\r\n\r\nNOVA DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131477005\r\n\r\nNSG FINPAR S A \r\n\r\n131291521\r\n\r\nNUPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131419072\r\n\r\nNUTRISHORE FABRICACAO E SERVICOS DE CONTENTORES E CABOS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n131439944\r\n\r\nO BRASIL TIPICO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131469428\r\n\r\nO H DE SOUZA NASCIMENTO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n131460951\r\n\r\nO2 CINEMA LTDA \r\n\r\n131415522\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n131476955\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131149032\r\n\r\nOPPORTUNITA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131213300\r\n\r\nORASI TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n131461486\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n131494309\r\n\r\nORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131055348\r\n\r\nOTICAS CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n131484613\r\n\r\nOTIMIZA BUFES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131164074\r\n\r\nP C V GUIMARAES TRANSPORTES ME \r\n\r\n131476890\r\n\r\nP P COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131488643\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ACONCHEGO DE PADRE MIGUEL LTDA \r\n\r\n131231162\r\n\r\nPADARIA LANCHONETE V P RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n131468413\r\n\r\nPAISF AVIARIO MERCEARIA PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n131384023\r\n\r\nPAIVA & PORTO DEPOSITO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n131412655\r\n\r\nPANDURATA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131463772\r\n\r\nPARADA DA HORA COMERCIO DE BEBIDAS E BAR LTDA ME \r\n\r\n131476726\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n131484508\r\n\r\nPASCOLI AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131317393\r\n\r\nPASSO DITRIBUIDORA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n131497200\r\n\r\nPASSOAPE DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n131458213\r\n\r\nPAULO DE T D PEREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131410784\r\n\r\nPAULOS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131146840\r\n\r\nPAVILAGOS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n131128140\r\n\r\nPDV CONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131499947\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131465295\r\n\r\nPERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n131478125\r\n\r\nPEREIRA 1998 TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n131416596\r\n\r\nPERFECTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131493116\r\n\r\nPET SHOP FASHION CAT E DOG LTDA ME \r\n\r\n131431226\r\n\r\nPETROCRED DADOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n131490257\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S/A \r\n\r\n131490273\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S/A \r\n\r\n131347772\r\n\r\nPH & JA COMUNICACOES E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n131383914\r\n\r\nPIRACIABA & COSTA VAZ REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131458434\r\n\r\nPOINT MIX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131454625\r\n\r\nPOLIGONO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n131434713\r\n\r\nPORTAO DO MAR ARRAIAL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131369750\r\n\r\nPORTINARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131312715\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA EPP \r\n\r\n131187244\r\n\r\nPOSTO MATARIPE LTDA \r\n\r\n131493523\r\n\r\nPPR 77 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131477706\r\n\r\nPRAIA CENTRO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n131470981\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131486560\r\n\r\nPRESENCA DE DEUS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131458329\r\n\r\nPRIMA 01 SENADOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131427458\r\n\r\nPRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n131465279\r\n\r\nPRIME CAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131400339\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131465457\r\n\r\nPRODUZA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131499831\r\n\r\nQ M S DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131486152\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n131501518\r\n\r\nR A LOCACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n131468634\r\n\r\nR R DE SOUZA ARTESANATO \r\n\r\n131464086\r\n\r\nR S F BORDIGNON COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n131486314\r\n\r\nR. B. DE PAULA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES ME \r\n\r\n131439863\r\n\r\nR. V. SANTA CRUZ COSTA SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n131465600\r\n\r\nRAFAEL SAMARY MENDONCA ME \r\n\r\n131462857\r\n\r\nRAG X3 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131493051\r\n\r\nRC BARRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n130459437\r\n\r\nRC REPAROS OFFSHORE COMERCIO DE COMPONENTES LTDA \r\n\r\n131450603\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131490176\r\n\r\nRECONSTEC REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131472020\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131183664\r\n\r\nRED LINE PARAFUSOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n131360841\r\n\r\nREINALVA ANJOS SILVA ALVES ME \r\n\r\n131218530\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA BARBOSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n131463128\r\n\r\nREPRESENTACOES QUIRINO REIS 2013 LTDA ME \r\n\r\n131463071\r\n\r\nREPRESENTACOES VIEIRA DIAS 2013 LTDA ME \r\n\r\n131160249\r\n\r\nRESTAURANTE E PENSAO ROGRECO LTDA ME \r\n\r\n131494910\r\n\r\nRETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n131478923\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n131450816\r\n\r\nRH INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131428373\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n131265210\r\n\r\nRIO SANITARIOS LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n131370090\r\n\r\nRIOSHIP MR CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n131500902\r\n\r\nRJD HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n131326899\r\n\r\nRM TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131457519\r\n\r\nRMF ELETRICS SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131027115\r\n\r\nRMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n131438379\r\n\r\nRMS SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131194810\r\n\r\nROCARBON COMPOSITES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131437992\r\n\r\nROCHA & XIMENES MODAS LTDA ME \r\n\r\n131475177\r\n\r\nROD IV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131020781\r\n\r\nRODEAN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131493493\r\n\r\nRONALDO CAMARGO PASCHOAL ME \r\n\r\n131485091\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA KLHEN ATLANTA CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n131404733\r\n\r\nROSI MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n131426575\r\n\r\nROTA 2 A SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n131484230\r\n\r\nROTKELE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n131467506\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n131297384\r\n\r\nRR FIANI COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131462784\r\n\r\nRRR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131222317\r\n\r\nRT IRAJA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131363450\r\n\r\nRUFO S FASHION MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131493507\r\n\r\nRUMISA S/A \r\n\r\n131461621\r\n\r\nRYLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131221035\r\n\r\nS G A GRIFFE DOS SEUS CABELOS LTDA ME \r\n\r\n131501364\r\n\r\nS M S DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS E MOTOS ME \r\n\r\n131485377\r\n\r\nS/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA \r\n\r\n131254332\r\n\r\nSAC CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n131476858\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131278398\r\n\r\nSANDRA V DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n131499610\r\n\r\nSANTANA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131309137\r\n\r\nSANTO TIRSO INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131477633\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n131437062\r\n\r\nSCI SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n131490044\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131475592\r\n\r\nSERODIO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131499467\r\n\r\nSEROLOG LTDA ME \r\n\r\n131014293\r\n\r\nSERRANCY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131387111\r\n\r\nSERVTECH SERVICOS TECNICOS INTELIGENTE LTDA EPP \r\n\r\n131400924\r\n\r\nSEXTO SENTIDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131499734\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131486527\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n130756938\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131107194\r\n\r\nSLM CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131096982\r\n\r\nSOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA ME \r\n\r\n131459392\r\n\r\nSOLDIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n131401408\r\n\r\nSOLUCAO CINE VIDEO LTDA \r\n\r\n131426850\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131147641\r\n\r\nSOLUCOES DE MAUA SILVA E SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131483242\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRANQUIAS S A \r\n\r\n131499696\r\n\r\nSOUZA BARROS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131326350\r\n\r\nSPANDA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131477722\r\n\r\nSTAR NAIL BRASIL IMPORTACAO & EXPORTACAO COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130938246\r\n\r\nSTARK SETE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131421913\r\n\r\nSTEPHANIE S FLEURY RASSI MARKETING COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n131486357\r\n\r\nSTUDIO A2 SOLUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131469584\r\n\r\nSTUDIO ALAMO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n131145991\r\n\r\nSTUDIO YOLLA PERSONNALITE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131028146\r\n\r\nSUCATAO JB PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131473646\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n131476769\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n131476793\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131493302\r\n\r\nSULFRIAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131174509\r\n\r\nSUPRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131443895\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE CULTURAL LTDA \r\n\r\n131471821\r\n\r\nSWEET ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n131491792\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n131428713\r\n\r\nTB SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI \r\n\r\n131461613\r\n\r\nTEC BLUE LTDA \r\n\r\n131103920\r\n\r\nTEC END BRASIL INSPECOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131460684\r\n\r\nTECHWELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130847941\r\n\r\nTERMATEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n131493760\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n130880914\r\n\r\nTERRA DO NUNCA CASA DE FESTA LTDA \r\n\r\n131413465\r\n\r\nTERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131494902\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131495569\r\n\r\nTHE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131092383\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS ME \r\n\r\n131472623\r\n\r\nTINO THOUR TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n131488155\r\n\r\nTODABOSSA COMERCIO VIRTUAL DE ACESSORIOS DE MODA E CASA LTDA ME \r\n\r\n131410741\r\n\r\nTOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA \r\n\r\n131472399\r\n\r\nTOP MARINE APOIO MARITIMO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n131257846\r\n\r\nTOP POINT PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131476173\r\n\r\nTRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n131490290\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131438760\r\n\r\nTRANSLOG LAGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131493639\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131454471\r\n\r\nTRANSNILSI MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n131354345\r\n\r\nTRAVIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131352024\r\n\r\nTRES TEMPOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131436503\r\n\r\n131475630\r\n\r\n131026100\r\n\r\n131477080\r\n\r\n131315714\r\n\r\n124240828\r\n\r\n131413147\r\n\r\n131442155\r\n\r\n131470825\r\n\r\n131386620\r\n\r\n131490397\r\n\r\n131465422\r\n\r\n130879525\r\n\r\n131484540\r\n\r\n131427652\r\n\r\n131230794\r\n\r\n131426621\r\n\r\n131459023\r\n\r\n131495550\r\n\r\n131466011\r\n\r\n131386590\r\n\r\n131419676\r\n\r\n131476688\r\n\r\n130401978\r\n\r\n131494538\r\n\r\n131294938\r\n\r\n131486497\r\n\r\n131476270\r\n\r\n131456644\r\n\r\n131364960\r\n\r\n131501330\r\n\r\n131464965\r\n\r\n131491890\r\n\r\n131493256\r\n\r\n131439162\r\n\r\n131444883\r\n\r\n131477200\r\n\r\n131477226\r\n\r\n131477161\r\n\r\n131292722\r\n\r\n131416820\r\n\r\n131499270\r\n\r\n131408216\r\n\r\n131497634\r\n\r\n131356674\r\n\r\n131085727\r\n\r\n131482882\r\n\r\n131443593\r\n\r\n131051334\r\n\r\n131022652\r\n\r\n131486659\r\n\r\n131486594\r\n\r\n131461117\r\n\r\n130938939\r\n\r\n130938874\r\n\r\n131478567\r\n\r\n131454269\r\n\r\n131180037\r\n\r\n131171747\r\n\r\n131475282\r\n\r\n131479008\r\n\r\n131479040\r\n\r\n131062263\r\n\r\n131108158\r\n\r\n131495534\r\n\r\n131477064\r\n\r\n131497510\r\n\r\n131386999\r\n\r\n131484524\r\n\r\n130715026\r\n\r\n131486683\r\n\r\n131145959\r\n\r\n131501003\r\n\r\n131479075\r\n\r\n131427296\r\n\r\n131165666\r\n\r\n131491628\r\n\r\n131122967\r\n\r\n131448390\r\n\r\n131495038\r\n\r\n131467140\r\n\r\n131469070\r\n\r\n131446932\r\n\r\n131465090\r\n\r\n131477510\r\n\r\n131444719\r\n\r\n131065343\r\n\r\n131065394\r\n\r\n131462660\r\n\r\n131409824\r\n\r\n131432109\r\n\r\n131476971\r\n\r\n131455524\r\n\r\n131421255\r\n\r\n131347977\r\n\r\n131106813\r\n\r\n131444093\r\n\r\n124265006\r\n\r\n131462237\r\n\r\n131457799\r\n\r\n131266438\r\n\r\n131490427\r\n\r\n131475290\r\n\r\n131472305\r\n\r\n131460161\r\n\r\n131501194\r\n\r\n131076825\r\n\r\n130930768\r\n\r\n131383043\r\n\r\n130632325\r\n\r\n130490741\r\n\r\n131495330\r\n\r\n131311816\r\n\r\n131062301\r\n\r\n131477846\r\n\r\n131433091\r\n\r\n131482769\r\n\r\n131497235\r\n\r\n131414992\r\n\r\n131403486\r\n\r\n131460633\r\n\r\n131330926\r\n\r\n131193902\r\n\r\n131439391\r\n\r\n131505696\r\n\r\n131297287\r\n\r\n131439286\r\n\r\n131314530\r\n\r\n131490087\r\n\r\n131426648\r\n\r\n131413724\r\n\r\n131447734\r\n\r\n131493663\r\n\r\n131399179\r\n\r\n130552950\r\n\r\n131421417\r\n\r\n131148494\r\n\r\n130679518\r\n\r\n131448366\r\n\r\n131451049\r\n\r\n131478273\r\n\r\n131399780\r\n\r\n131396552\r\n\r\n131343866\r\n\r\n131464914\r\n\r\n131458779\r\n\r\n130435015\r\n\r\n131158155\r\n\r\n131423916\r\n\r\n131168428\r\n\r\n131493710\r\n\r\n131471732\r\n\r\n131068067\r\n\r\n131474707\r\n\r\n131461761\r\n\r\n131461818\r\n\r\n131315447\r\n\r\n130978663\r\n\r\n130946575\r\n\r\n131501801\r\n\r\n131450450\r\n\r\n131428748\r\n\r\n131423576\r\n\r\n131186477\r\n\r\n131469363\r\n\r\n131417053\r\n\r\n131477218\r\n\r\n131314467\r\n\r\n131439464\r\n\r\n131439294\r\n\r\n131501623\r\n\r\n131397486\r\n\r\n131064037\r\n\r\n131276573\r\n\r\n130893137\r\n\r\n131431285\r\n\r\n131447092\r\n\r\n131180851\r\n\r\n131494872\r\n\r\n131402447\r\n\r\n130764779\r\n\r\n131444263\r\n\r\n131489836\r\n\r\n131327917\r\n\r\n131111205\r\n\r\n131419447\r\n\r\n131448277\r\n\r\n131291017\r\n\r\n131495488\r\n\r\n131493299\r\n\r\n131484460\r\n\r\n131328050\r\n\r\n131457969\r\n\r\n130850691\r\n\r\n131423240\r\n\r\n131297147\r\n\r\n131471139\r\n\r\n131501542\r\n\r\n130054208\r\n\r\n131169050\r\n\r\n131462288\r\n\r\n131478044\r\n\r\n131495577\r\n\r\n131127942\r\n\r\n131098764\r\n\r\n131291246\r\n\r\n131432320\r\n\r\n131497049\r\n\r\n131493230\r\n\r\n131468596\r\n\r\n131462008\r\n\r\n131478290\r\n\r\n131312146\r\n\r\n131478451\r\n\r\n131412809\r\n\r\n131476602\r\n\r\n131075853\r\n\r\n131195336\r\n\r\n131476130\r\n\r\n131341405\r\n\r\n131502182\r\n\r\n131258109\r\n\r\n131459350\r\n\r\n131350684\r\n\r\n131471171\r\n\r\n131477471\r\n\r\n131128191\r\n\r\n131463004\r\n\r\n131495585\r\n\r\n131484680\r\n\r\n131462865\r\n\r\n131500830\r\n\r\n131478036\r\n\r\n131065327\r\n\r\n131471880\r\n\r\n131399683\r\n\r\n131476912\r\n\r\n131295373\r\n\r\n131498185\r\n\r\n131022431\r\n\r\n131466020\r\n\r\n131466330\r\n\r\n131031597\r\n\r\n131460927\r\n\r\n131477196\r\n\r\n131181955\r\n\r\n131314319\r\n\r\n131426761\r\n\r\n131477862\r\n\r\n131489631\r\n\r\n131464973\r\n\r\n131463047\r\n\r\n131455427\r\n\r\n131441671\r\n\r\n131022555\r\n\r\n131328069\r\n\r\n131221221\r\n\r\n131473859\r\n\r\n131471228\r\n\r\n131292366\r\n\r\n131439871\r\n\r\n131098608\r\n\r\n131006886\r\n\r\n131455222\r\n\r\n130805696\r\n\r\n131464779\r\n\r\n130685798\r\n\r\n131406019\r\n\r\n131446584\r\n\r\n131483269\r\n\r\n131219170\r\n\r\n131475193\r\n\r\n131448978\r\n\r\n131478966\r\n\r\n131412337\r\n\r\n131500031\r\n\r\n131444743\r\n\r\n130983942\r\n\r\n131400550\r\n\r\n131422413\r\n\r\n131024043\r\n\r\n131024035\r\n\r\n131382985\r\n\r\n131442422\r\n\r\n131478630\r\n\r\n130529877\r\n\r\n131477250\r\n\r\n131499173\r\n\r\n131281372\r\n\r\n131281275\r\n\r\n131192361\r\n\r\n131402579\r\n\r\n131332376\r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