{
    "2013-05-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1487248": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nSOBRE O BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Promotora de Justiça Cindy Chao, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, no âmbito do Inquérito Civil Público nº 01/2013, instaurado para apurar o motivo pelo qual o IDEB do Município de Belford Roxo foi de apenas 3.8 em 2011, bem como para verificar a efetividade dos programas do MEC/FNDE, convoca Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 9h, na Casa de Cultura, situada na Avenida Bob Kennedy, s/n°, Nova Piam, Belford Roxo, próximo à Vila Olímpica de Belford Roxo, com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelo baixo índice apontado, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do Ministério Público Federal e Estadual do Município de Belford Roxo, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.\r\n\r\nSerá lavrada, em até 05 (cinco) dias após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo disponibilizada aos interessados após o referido prazo.\r\n\r\nA participação será limitada à capacidade do auditório.\r\n\r\nDivulgue-se o presente Edital.\r\n\r\nBelford Roxo, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nCindy Chao\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nMat. 2354\r\n\r\nId: 1487248"
                    ],
                    "1487249": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 02 de maio de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 02 de maio de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES JUNIOR - 201º lugar\r\n\r\nId: 1487249"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1487251": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 03 e 10 de maio de 2013, as Promotorias de Justiça abaixo elencadas, sediadas na Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 204B, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de abril de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01119751\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 011/2013\r\n\r\nObjeto: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de suporte Microsoft Software Assurance, durante o período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nValor Global: R$ 536.190,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1487251"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1487246": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00184843 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo na forma do parecer retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Assuntos Institucionais nos MP-2012.01306811 / 2013.00381949 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01578689 (origem: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00287908 (origem: Promotorias de Justiça de Execução Penal) - Declaro a atribuição das Promotorias de Justiça de Execução Penal para a fiscalização de unidades que mantenham presos definitivos, ou em cumprimento de medidas de segurança, em suas dependências, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00316115 (origem: 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição das Promotorias de Justiça de Execução Penal para a fiscalização de unidades que mantenham presos definitivos, ou em cumprimento de medidas de segurança, em suas dependências, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça de Investigação Penal. \r\n\r\nProcessos da Assessoria de Assuntos Institucionais nos MP-2012.01350364 / 2012.01603022 / 2013.00072373 / 2013.00072394 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01598803 (origem: III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá) - Devolução dos autos ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital - Foro Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01311730 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01118186 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00757498 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00288339 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00401514 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00812112 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01118182 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00307619 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00713011 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00772358 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00840288 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00337444 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00043521 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00840307 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00275254 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00921036 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00035523 (origem: 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá) - Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00457926 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00662251 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00476365 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00307983 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00840307 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00275235 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00227892 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00931772 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00840281 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00962820 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00575298 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00962817 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01248100 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01272710 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói) - Não conhecimento do conflito de atribuição.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01051154 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01043625 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Iguaçu) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00191703 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00112615 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01480084 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00169483 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00108302 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00133061 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00768994 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01261461 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00096960 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\n*Processo da Assessoria Criminal nº MP-2011.01055305 (Origem: Processo nº 0000595-67.2011.8.19.0047 distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Claro (IP nº 229/2010 da 168ª DP)) - Confirmo a recusa no oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 30.04.2013.\r\n\r\nId: 1487246"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1487247": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 18 de abril de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, nos itens 1, 2, 3 e 4, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Dr. Ertulei Laureano Matos, no item 5, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia quatro de abril de dois mil e treze, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2013: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Dora Beatriz Wilson da Costa, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração da Dra. Mônica de Faria Sardas, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ROSANI DA CUNHA GOMES, tendo o Presidente anunciado a promoção desta. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2013: 2.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Corregedora-Geral, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram indicados à lista tríplice de remoção, por unanimidade, os Drs. MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER, CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA e ELIZABETH JOSÉ BARRETO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER. O Presidente informou que o item a seguir mencionado foi retirado de pauta, conforme decisão publicada no Diário Oficial daquela data. 3. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 3.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, pelo critério de merecimento; 3.2 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, pelo critério de antiguidade; 3.3 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, pelo critério de merecimento; 3.4 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, pelo critério de antiguidade; 3.5 - Cargo de Promotor de Justiça, criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, pelo critério de merecimento; 3.6 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.7 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.8 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.9 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.10 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.11 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.12 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.13 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.14 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.15 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.16 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.17 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.18 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.19 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.20 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.21 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento; 3.22 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de antiguidade; 3.23 - Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, pelo critério de merecimento. 4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2013: 4.1 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Anna Maria Di Masi, foram indicados à lista de tríplice de remoção os Drs. OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO, RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA e CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. OLÍMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO; 4.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 4.3 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA, FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI e FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA; 4.4 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Cristina Coutsoukalis, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. DENISE DA SILVA VIDAL, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 4.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Coutinho Santos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO, FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS e RODRIGO DE ALMEIDA MAIA, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO; 4.6 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alexandra Paiva D´Ávila Melo, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 4.7 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI, CLÁUDIO CALO SOUSA e MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria, que formulou pleito aos integrantes do Colegiado, no sentido de que fossem disponibilizados os endereços eletrônicos de todos para o 5º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público, tendo sido a postulação acolhida por unanimidade. A seguir, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Dr. Ertulei Laureano Matos, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR: A Corregedora Geral se retirou da sessão às 16h35m, justificadamente, não tendo votado a partir do julgamento do Processo nº 2008.00224030; os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita e Alexandre Araripe Marinho se retiraram da sessão às 18h10m, justificadamente, não tendo votado no julgamento dos processos da relatoria do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00098885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 482 de 2006 (Parte(s): Rosilei Alves dos Santos), Processo nº 2007.00065372 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 105 de 2007 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2007.00251878 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - IC nº 011 de 2007 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência, com atribuição, Processo nº 2009.00179780 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI nº 210 de 2009 (Parte(s):Creche Terceiro Milênio), Processo nº 2009.00316914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): José Roberto Mendes da Rocha e outros), Processo nº 2009.00327144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 14201 de 2009 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde - CAP. 1.0 - Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00055547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2002 (Assunto: Apura pagamento excessivo a vereadores nos exercícios de 1997 e 1998), Processo nº 2011.00176483 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 788 de 2012 (Assunto: verificar a existência de creche clandestina na Rua Cândido Benício, nº 2750, Jacarepaguá), Processo nº 2011.00487092 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina- PI nº 125 de 2013 (Parte(s): Andreia Pereira de Paula), Processo nº 2011.00587632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 126 de 2011 (Assunto: suposta cumulação indevida de cargos no Município de Barra Mansa), Processo nº 2011.01277446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 3296 de 2012 (Parte(s): Bruno Magalhães Jorge), Processo nº 2012.00390324 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Oscarina Leal da Luz), Processo nº 2011.00794642 (um volume, um volume do Anexo I, dois volumes do Apenso I, quatro volumes do Apenso II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2011 (Parte(s): Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA), não tendo votado a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de ausência eventual; b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2005.00021130 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 150 de 2005 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2007.00160480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 160 de 2007 (Parte(s): Viação São Joaquim), Processo nº 2008.00141720 - três volumes e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 367 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Brandão Monteiro), Processo nº 2009.00113664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - IC nº 1800235 de 2012 (Parte(s): Município de Tanguá), Processo nº 2010.01021402 - Dois volumes principais e oito anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 171 de 2012 (Parte(s): Polícia Civil - Itaocara), Processo nº 2011.00374191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 165 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00437909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Henrique Rufini Vallada dos Santos), Processo nº 2011.00658860 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 (Assunto Possíveis irregularidade no pagamento de indenizações por desapropriação aos moradores do Complexo de Manguinhos), Processo nº 2011.01175396 - um volume principal e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Município de Japeri); c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2005.00002853 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 3284 de 2005 (Parte(s): Magaly Miranda Machado), Processo nº 2006.00090876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 6229 de 2006 - Assunto: Irregularidades detectadas pela Controladoria - Geral da União no Relatório de Fiscalização sobre Programas de Governo executados pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos federais), não tendo votado as Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2006.00084734 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 873 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo), não tendo votado as Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2009.00333230 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2009 (Assunto: Avaliar as questões de políticas públicas referentes às condições de saneamento básico, habitação, saúde, educação e lazer da Comunidade Mar Vermelho), Processo nº 2011.00678460 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na adoção de recém nascido), Processo nº 2011.01293968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00738097 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Erotildes Oliveira Franca), Processo nº 2012.00492109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Clube Recreativo Lidicense), Processo nº 2012.00631749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 (Parte(s): Geovane Luiz da Silva), Processo nº 2012.01462136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): Defesa Civil Municipal), Processo nº 2013.00032613 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção Ao Idoso E À Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Amaury de Albuquerque Pereira), com o desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2013.00106544 - um volume principal e um apenso nº 2013.00136921 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - REP s/nº (Parte(s): Luciana Pereira de Andrade Mesquita); d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2008.00187260 (três volumes principais, apenso nº 2008.00199796 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - ICP's nº 104 e 007 de 2008 (Assunto: Apurar suposta prática de ato de improbidade consistente no descumprimento de decisões judiciais de antecipação de tutela), Processo nº 2009.00282062 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Neusa Maria Santos Cryms e Escola Estadual Nilo Peçanha), Processo nº 2009.00322969 (dois volumes principais, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II, três volumes do Anexo III, e um apenso Processo nº 2011.00533271) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12775 de 2009 (Parte(s): Home Bread Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2010.00444945 - dois volumes IC nº 157 de 2010 (Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Nacional de Tecnologia e Integração Social), Processo nº 2010.00465349 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 630 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Souza Esteves), Processo nº 2010.00855344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim), Processo nº 2010.00923745 (dez volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social), Processo nº 2011.00844984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 100 de 2011 (Assunto: Possível excesso na conduta dos órgãos públicos que atuaram na localidade, no período pós - tragédia, por terem causado diversos danos a sua propriedade), Processo nº 2011.01216755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): Arinete Afonso Grotz e José Pereira Medeiros), Processo nº 2012.00145816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): José Alves), Processo nº 2012.00823988 - um volume principal com Apenso I, volume I, I - A, I - B, I - C, I - d, I - e, I - f e volume II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2012.01231621 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Transpetro S.A.), Processo nº 2012.01313611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Silvano José da Silva e DETRAN/RJ); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00006198 - três volumes principais e um apenso Processo nº 2005.00006249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 4023 de 2005 (Parte(s): Alessandro Molon), Processo nº 2007.00154210 - Cinco volumes e dez anexos, anexo I com cinco volumes, anexo dois com dois volumes, anexo III, anexo IV e anexo V - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 1128 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00072885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 195 de 2008 (Parte(s): Hospital das Clínicas Infantil - Prontonil), Processo nº 2009.00097316 - Quatro volumes principais, anexo I com quatro volumes, apenso I nº 2002.001.23132.00 e apenso II nº 2002.001.31574.00 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 309 de 2009 (Parte(s): CEPUERJ - Centro de Produção da UERJ), Processo nº 2009.00319579 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 4504 de 2009 (Parte(s): Lanches Mania da Taquara Ltda.), Processo nº 2010.00080819 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01009935) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 2010 (Parte(s): Hotel Village Icaraí), Processo nº 2010.00990690 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Município de Campos e Lar Fabiano de Cristo), Processo nº 2010.01021913 - um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PI (ouvidoria) nº 89219 de 2010 (Parte(s): Gláucia da Silva Moura Neves), Processo nº 2011.00458539 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Maria da Luz Pereira da Silva), Processo nº 2011.00563458 (dois volumes principais, um apenso Processo nº 2011.01242118, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II, um volume do Anexo III, uma pasta contendo livros) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Instituto Brasileiro de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD e Furnas e Petrobrás), Processo nº 2011.01013469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Comunidade Cristã Exodus), Processo nº 2012.00289394 (com anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): SETRAB e IDEC), Processo nº 2012.00389824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº (Parte(s): Guiomar da Silva Rodrigues Mota), Processo nº 2012.00509962 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão), Processo nº 2012.00509964 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão), Processo nº 2012.00561999 (um volume principal, três volumes do Anexo I, dois volumes do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda e Oracle do Brasil Sistemas LTDA), Processo nº 2012.00579137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA s/nº (Parte(s): Tânia Pacheco Moerbeck), com a determinação de remessa de cópias ao Ministério Público do Espírito Santos, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2012.00798156 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - PP nº 654 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Capitão de Fragata Didier Barbosa Vianna), Processo nº 2012.00837590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2012.01280145 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Instituto de Estudo Político de São Paulo estaria supostamente ligado ao Partido Trabalhista Cristão), Processo nº 2012.01294536 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC s/nº (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes); f. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2008.00210749 - um volume principal e um apenso Processo nº 2009.00322520 - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - IC nº 11107 de 2010 - 8ª PJTC CID - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em edital de processo seletivo realizado pela Fundação Escola de Serviço Público no ano de 2008), Processo nº 2008.00218530 - três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00260906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 099 de 2009 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2009.00261114 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 093 de 2009 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2009.00320784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2009.00326121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 244 de 2009 (Assunto: Apurar suposta exigência da transferência de título de eleitor para a cidade de Campos, como condição para acesso à vacina Prevenar), Processo nº 2009.00441067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 114 de 2009 (Parte(s): Casa Irmãos da Solidariedade e Município de Campos), Processo nº 2009.00441179 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - REP nº 002 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Professor Otelo), Processo nº 2010.00508335 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 025 de 2010 (Assunto: Notícia de possível ausência de convocação dos candidatos aprovados no concurso público para Secretaria de Finanças de Nova Iguaçu no ano de 2007), Processo nº 2010.00402738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2007 (Parte(s): Município de Valença), Processo nº 2010.00775753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12171 de 2010 (Assunto: Apurar representação que questiona projeto de lei que prevê a possibilidade de celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e o Município do Rio de janeiro), Processo nº 2011.00702370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Estação de Tratamento de Esgoto Municipal de Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00576491 (apenso nº 2012.01499106) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta utilização pela prefeitura Municipal de Nova Iguaçu de estagiários para o exercício de tarefas distintas de suas formações acadêmicas), Processo nº 2012.00822453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Coco), Processo nº 2012.01492825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - REP s/nº (Parte(s): Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza), Processo nº 2012.00390241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Erinete de Souza Carvalho); g. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2003.00002104 - quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 1312 de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro Ernesto), Processo nº 2006.00079933 - Cinco volumes e anexos I, II, III, IV e V - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 958 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Queimados), Processo nº 2006.00080154 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 534 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé), Processo nº 2009.00084450 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 036 de 2012 (Assunto: verificar existência de política pública voltada ao autismo), Processo nº 2009.00318481 - Dois volumes principais e anexo I com seis volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 11561 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras - SMO), Processo nº 2010.00316744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 14790 de 2010 (Parte(s): Hospital do Olho em Botafogo), Processo nº 2010.00394568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC s/nº (Parte(s): Hospital São Lourenço), Processo nº 2010.00442610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Hospital de Clínicas da Penha), Processo nº 2010.00471726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 086 de 2012 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE), Processo nº 2010.00732354 - Promotoria de Justiça de Fundações - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem), Processo nº 2010.00923449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº (Parte(s): Centro Público Estadual de Trabalho e Renda - CPETR), Processo nº 2010.01020877 - Dois volumes e um anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - PP nº 070 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2011.00181612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 015 de 2011 (Assunto: Notícia de construção irregular no bairro Dr. Thouzet, em Petrópolis), Processo nº 2011.00433373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2011.01210804 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2803 de 2011 (Parte(s): Colégio Internacional Signorelli), Processo nº 2011.01445227 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 446 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Carinhas de Anjo), Processo nº 2011.01459941 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 486 de 2011 (Parte(s): Creche O Amiguinho), Processo nº 2012.00003703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC s/nº (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01459945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Município Trajano de Moraes), Processo nº 2012.00047842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Município de Sumidouro), Processo nº 2012.00259573 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): empreendimento privado Uptown), Processo nº 2012.00477542 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 547 de 2012 (Parte(s): Centro Carioca de Reabilitação), Processo nº 2012.00593163 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 229 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2012.00602425 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): VM Openlink Comunicação), Processo nº 2012.00913995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Andréa dos Santos Muniz). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00219033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 254 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2010.00214215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): Eduardo Nunes Cordeiro e Amaro Fernandes dos Santos e outro), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, nos termos do voto da Relatora; b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2011.00405199 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 198 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin); c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2005.00003009 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 637 de 2005 (Parte(s): Miguel de Souza), com recomendação, nos termos do voto do Relator; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00002262 (seis volumes principais e apenso nº 2011.01335261) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 2009 (Parte(s): José Ricardo Guimaraes Costa), Processo nº 2010.00829848 (dois volumes do principal e dois volumes do Anexo I) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Angel's Segurança e Vigilância LTDA e SUDERJ), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; e. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2010.00193525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): Dental Universitária Ltda.), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2010.00193572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 050 de 2010 (Parte(s): Odonto Life Star Ltda.), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2010.00475904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - PP nº 131 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; f. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2013.00001753 - um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2012.00895580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PO s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00902962 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1278 de 2012 (Parte(s): Albertina da Conceição de Abreu). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2008.00151350 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 1547 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Queimados e DRA - Network do Brasil Ltda.); b. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00063333 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Parte(s): Município de Quatis), Processo nº 2010.00169161 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 120 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2009.00260593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 091 de 2009 (Parte(s): Colégio Estadual Professor Alfredo Baltazar da Silveira (Escola Estadual de Piabetá), Processo nº 2009.00324104 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP nº 13147 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Unidade João Carlos da Silva), Processo nº 2010.00889427 - Promotoria de Justiça de Fundações - IC nº 035 de 2010 (Parte(s): Fundação Batista Wlasek Filho). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2010.00039280 - um volume e um apenso - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 316 de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2012.00601029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - PP nº 3460 de 2012 (Parte(s): Hospital Dr. Moacyr do Carmo), Processo nº 2012.00602344 - um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - PP nº 399 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin); b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2008.00168595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - IC nº 080 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2009.00006165 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): clínica odontológica SALUZ), Processo nº 2010.00725365 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mangaratiba e Iv'ns Modernização Empresarial Ltda), Processo nº 2011.00972554 - Dois volumes principais e um anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC 059 de 2011 (Parte(s): FAETEC); c. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2007.00167217 - um volume e três volumes do Anexo I - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 8123 de 2007 (Parte(s): Goiás Industrial de Móveis Hospitalares LTDA e DER - MED Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA), Processo nº 2010.00775365 - Dois volumes principais e um anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 180 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2011.00163866 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - PP nº 027 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá), Processo nº 2011.00681125 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): Casa Fragoso Materiais de Construção Ltda.); d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2006.00100693 (três volumes principais e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2006 (Parte(s): Município de Porto Real), Processo nº 2010.00654856 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): TCA Locação de Mão de Obra LTDA), Processo nº 2011.01044895 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de São João de Meriti), Processo nº 2012.00061269 (um volume principal, um apenso Processo nº 2012.00816604, quatro volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 013 de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2012.00447026 (um volume e quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 052 de 2012 (Parte(s): Município de Resende), Processo nº 2012.00609907 (com cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 115 de 2012 (Parte(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00157624 - dois volumes principais, doze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 5408 de 2007 (Parte(s): Associação dos Servidores da CEASA - ASCERJ), Processo nº 2009.00078782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1143 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Atílio Marotti), Processo nº 2009.00147527 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 615 de 2009 (Assunto: Notícia de possível acumulação ilícita de cargos públicos por militares o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Unidade de Maricá), Processo nº 2010.00062921 (apenso nº 2010.00373644 e anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00442531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e Casa de Saúde da República da Croácia), Processo nº 2010.00542959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e Associação Pro Matre), Processo nº 2012.01330149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 055 de 2012 (Assunto: possível acumulação irregular de cargos no Município de Nova Iguaçu); f. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2006.00080505 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1243 de 2006 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2006.00081996 (quatro volumes principais com anexos I e II) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1269 de 2006 (Parte(s): Marco Aurélio de Oliveira e Belplaque Com. E Manutenção Elétrica ltda.), Processo nº 2008.00225193 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 076 de 2008 (Parte(s): Fundação DER - RJ), Processo nº 2010.00144468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente), Processo nº 2011.00611138 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - PP nº 071 de 2011 (Parte(s): UNIMED e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2012.00181896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 038 de 2012 (Assunto: Apurar responsabilidades da iminência da greve de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários, anunciada para fevereiro de 2012), Processo nº 2012.01020846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 232 de 2012 (Assunto: Por ocasião da Exposição Agropecuária de São Fidélis, haveria cobrança de estacionamento sem o ingresso oficial do valor arrecado no caixa do Município, com o escopo de fazer \"caixa2\" para custear a campanha eleitoral do Prefeito à reeleição), Processo nº 2012.01051929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): José Americo Oficina Mecânica Ltda.), Processo nº 2012.00375939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 393 de 2012 (Parte(s): Rachid Elmor); g. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2004.00076399 - Seis volumes principais, apenso nº 2012.01445000 com um volume, apenso nº 2012.01445014 com dois volumes e apenso nº 2012.01444981 com nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - IC nº 092 de 2006 (Parte(s): Município de Sumidouro), Processo nº 2009.00056451 - Onze volumes principais, um anexo PP 237403/08, um anexo IC 03/08 com três volumes e um apenso nº 2010.00680941 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Magé), Processo nº 2009.00329875 - dez volumes do principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Município de Cardoso de Moraes), Processo nº 2011.00702507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 052 de 2012 (Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente de preterição de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela Fundação Hospitalar Municipal de Macaé para o cargo de motorista de ambulância, em razão da permanência de contratados no referido cargo), Processo nº 2012.01184112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - PP nº 086 de 2012 (Parte(s): Município de Magé). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2011.01308145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PMERJ), Processo nº 2012.00006827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - PP nº 3281 de 2012 (Parte(s):LIGHT Serviços de Eletricidade S/A); b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2009.00316893 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 180 de 2009 (Assunto: Paralisação de obras de asfaltamento de ruas dos bairros Galo Branco e Rocha, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00785858 - um volume principal e um apenso nº 2011.00419611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 188 de 2010 (Assunto: apurar precariedade da estrada Governador Chagas em Barra Mansa), Processo nº 2012.00857233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Maurício Kopke); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00555623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 112 de 2010 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2011.00819030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo); d. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2004.00001148 (quatro volumes e apensos Processos nº 2005.00002044 e 2011.00464232 e 2006.00082281) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2004 (Parte(s): Roca Engenharia e Concessões LTDA - Cia da Água); e. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2010.00559509 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº (Assunto: Notícia de suposta omissão do Município quanto à fiscalização, na área das Ruas Sá Ferreira, Saint Romain e Raul Pompéia, em Copacabana). VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2012.01469340 (um volume principal, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo 40) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 438 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma LTDA e outros). VIII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: a. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2011.00589311 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra Da Tijuca - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Paula Maria Aquino de Oliveira); b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2012.01370533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00224030 - dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 188 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Estela Matutino); c. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2012.00588170 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Fábio das Neves). IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.01563661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Emissora de Televisão Rede SBT); b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2003.00002076 (três volumes e anexo apostila) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1291 de 2003 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional Rio de Janeiro), Processo nº 2005.00002176 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Marcio Alexandre Terra Passos), Processo nº 2009.00326120 - Dois volumes principais e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 13590 de 2009 (Assunto: suposta utilização de verba pública para fins indevidos - CEASA), Processo nº 2010.00182874 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 601 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), Processo nº 2012.00562174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2012.00974050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3498 de 2012 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos), Processo nº 2012.01585654 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Josemere Tobias); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00996237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Mariana Zorzanelli Souza), Processo nº 2012.01098173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Dailton Raimundo); d. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2010.00082990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15620 de 2010 (Parte(s): Felipe Lopes Galdino); e. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.00833232 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jaqueline Rodolfo Silva), Processo nº 2012.00100120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 494 de 2012 (Parte(s): Colégio Santo Inácio). X - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00218977 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2008 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em procedimento licitatório vencido pela Sociedade Empresária Oriente Construção Civil), tendo sido não homologado somente com relação ao possível superfaturamento das obras, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2005.00003006 - Quatro volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 3225 de 2005 (Assunto: Possível irregularidade na evolução patrimonial de ocupante de cargo eletivo do Poder Legislativo Municipal do Rio de Janeiro), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição eleitoral, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2011.00452781 - um volume principal e um apenso com dois volumes nº 2012.01106460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 340 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), Processo nº 2011.00730327 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1886 de 2011 (Parte(s): Sadrak Pessoa Arruda), Processo nº 2011.01198517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 112 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.01341179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2898 de 2011 (Parte(s):Jair Correa Teteo), Processo nº 2012.00109811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Jeronimo Alves de Souza), Processo nº 2012.00326752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 419 de 2012 (Parte(s): Almerinda da Silva Braga), Processo nº 2012.00578902 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 178 de 2012 (Parte(s):Marlene Denolato Pinto), Processo nº 2012.01020601 - um volume principal e um apenso nº 2012.00476301 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Monica Leite da Silva Stepan), Processo nº 2012.01289001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 084 de 2012 (Parte(s):Francisca Eliene Farias de Oliveira), Processo nº 2013.00202259 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - REP s/nº de 2013 (Parte(s):Juliana da Silva Gonçalves); b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2003.00063383 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PA nº 018 de 2003 (Assunto: analise de material referente a Ficha de Notificação Compulsória de Maus Tratos como Instrumento de Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente), Processo nº 2009.00336900 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 047 de 2009 (Parte(s): EMOP), Processo nº 2012.00477489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00001009 (dois volumes com apenso nº 2006.00082674) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Julio Cesar dos Santos Nora), Processo nº 2012.00333856 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2705 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00213127 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Érica Germano de Almeida); d. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2008.00165770 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1201 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2009.00133804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1473 de 2009 (Parte(s): Beatriz Souza Silva), Processo nº 2009.00336961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 018 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.01005080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Igreja Primitiva do Amor), Processo nº 2012.01288750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 124 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2013.00007474 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina- PA nº 073 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco); e. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2008.00209811 - Cinco volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2008 (Parte(s): LLX Minas - Rio Logística Comercial Exportadora S.A.). XI - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEFERIDO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do Pedido de Desarquivamento formulado no processo a seguir mencionado, tendo sido anulada a decisão monocrática de homologação da promoção de arquivamento datada de 14 de março de 2013, nos termos do voto do Relator: Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.00824332 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Jucilieia Frez). XII - PEDIDO DE AFASTAMENTO DEFERIDO: Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2013.00117763 (Assunto: Pedido de afastamento do Dr. Daniel Lima Ribeiro, para cursar doutorado na Escola de Direito da Duke University, localizada na Carolina do Norte - EUA, no período de dois anos a contar de 1º de agosto de 2013. XIII - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2009.00326707 - um volume principal e um apenso nº 2010.00052950 - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PP nº 13883 de 2009 (Parte(s): Vera Romano. Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00326707, a Conselheira Relatora Dra. Anna Maria Di Masi votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhada pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Alexandre Viana Schott e os Conselheiros Cláudio Henrique da Cruz Viana, Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo e Alexandre Araripe Marinho decidiram aguardar o voto vista; b. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2008.00101306 - Dois volumes principais e dois anexos (caixa azul - processo nº 4708 de 31/05/2012 e caixa transparente) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00101306, o Relator votou no sentido da não homologação parcial do arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Rogério Carlos Scantamburlo decidiram aguardar o voto vista. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo não votou, por motivo de ausência eventual; b. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2012.01400571 - dois volumes - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.01400571, o Conselheiro Relator, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 21/2008, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Anna Maria Di Masi e os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cristina Medeiros da Fonseca, Marlon Oberst Cordovil e Rogério Carlos Scantamburlo decidiram aguardar o voto vista. XIV - JULGAMENTOS ADIADOS: Tendo em vista o adiantado da hora, O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo adiamento da apreciação dos processos adiante relacionados: Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2003.00002095 - Seis volumes principais e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 1306 de 2003 (Parte(s):DER - RJ e Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda., Processo nº 2006.00079662 - três volumes e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 1405 de 2008 (Parte(s):Fundação Educacional e Cultura de Nova Iguaçu - FENIG, Processo nº 2006.00080216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 141 de 2012 (Parte(s): Clínica Médica Reumatologia e Fisioterapia - CLIMERF), Processo nº 2006.00151818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 086 de 2006 (Parte(s): Armazém e Bar Flor da Posse Ltda), Processo nº 2007.00068517 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - IC nº 030 de 2010 (Parte(s):Fundação Educacional Luiz Reid, Processo nº 2007.00174408 - Seis volumes principais e um apenso nº 2010.00029374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 032 de 2007 (Parte(s):concessionária de serviço público Opala e Município de São Pedro da Aldeia, Processo nº 2007.00254198 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), Processo nº 2008.00211783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2008 (Parte(s):Município de Campos dos Goytacazes, Processo nº 2008.00214516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 055 de 2008 (Parte(s):DETRAN, Processo nº 2008.00115716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 467 de 2008 (Parte(s): José Alexandre dos Reis Cardozo), Processo nº 2008.00147991 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 346 de 2008 (Parte(s): Jefferson da Silveira Martins), Processo nº 2008.00151273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00178931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 098 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Queimados), Processo nº 2009.00329751 - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PP nº 111 de 2009 da 1ª PJTC de Araruama (Assunto:Apurar notícia de prática de nepotismo no âmbito da FAETEC, com a nomeação de parentes do Deputado Paulo Melo, Processo nº 2009.00336880 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 051 de 2012 (Parte(s):PSF de Miracema, Processo nº 2009.00036721 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2009 (Parte(s): Carmem Rodrigues Pereira e Heracléa Pereira), Processo nº 2009.00073649 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2009 (Parte(s): Eurídice João de Carvalho), Processo nº 2010.00083292 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - REP nº 015 de 2009 (Parte(s):PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, Processo nº 2010.00192657 - quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 492 de 2010 (Parte(s):Marco Antônio Lira de Almeida, Processo nº 2010.000416399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 (Parte(s): Posto Barão de Vassouras), Processo nº 2010.00789079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 282 de 2012 (Parte(s):Marcos Ávila de Andrade e Corpo de Bombeiros de Miguel Pereira, Processo nº 2010.00315682 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6874 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de deficiência da infraestrutura de esgotamento sanitário e de risco de desabamento da casa na Rua J.J. Cowsert, Tomás Coelho), Processo nº 2010.00336089 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): CMETI - Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil), Processo nº 2010.00732292 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sonia Regina Pinto Torres), Processo nº 2011.00028580 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 045 de 2012 (Parte(s):Alessandro de Lima Campos e Câmara Municipal de Vassouras, Processo nº 2011.00459022 - um volume principal e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 027 de 2011 (Parte(s):Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, Processo nº 2011.00701978 - um volume e dois anexos acompanhados de duas caixas azuis - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 060 de 2011 (Parte(s):Município de Santa Maria Madalena e Entidade Social Um Novo Tempo, Processo nº 2011.00814968 - um volume principal e anexo I com três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 (Parte(s):Previ - Rio, Processo nº 2011.00865011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s):Município de Bom Jardim, Processo nº 2011.00982458 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 (Parte(s):Rio Águas, Processo nº 2011.01090642 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 (Assunto:apurar se agente público estaria recebendo vantagem financeira proveniente dos feirantes da feira de Ipanema, Processo nº 2011.01169492 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº 2011 (Parte(s):Rio Urbe e Prefeitura do Rio de Janeiro, Processo nº 2011.00434546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Ezequiel Teixeira Pedro da Costa), Processo nº 2011.00486255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Unidade da Pestalozzi de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00609229 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1622 de 2011 (Parte(s): Yvonne Ventura Ribeiro), Processo nº 2011.00845995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2011 (Parte(s): Cristina Monnerat), Processo nº 2011.01464415 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marco Aurélio Moore), Processo nº 2012.00219400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2012 (Parte(s):CEDAE, Processo nº 2012.01114087 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Idoso Expedicto), Processo nº 2012.01294432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 105 de 2012 (Assunto:Apurar a ausência de semáforos na Av. Presidente Roosevelt, no bairro São Francisco, Niterói, Processo nº 2012.01439178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 113 de 2012 (Parte(s):Queen Jardim, Processo nº 2012.01578933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 003 de 2013 (Parte(s):Construtora S.D. Treiger, Processo nº 2012.00132589 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar a falta de médico neurologista infantil para atendimento e continuidade de tratamentos no Município de Maricá), Processo nº 2012.00145380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícias de risco de desabamento na rua Costinha nº 188, Cosmos), Processo nº 2012.00285641 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Adriano Lopes Correa), Processo nº 2012.00285669 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Celso Siqueira dos Santos), Processo nº 2012.00285729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Júlio Cesar Nunes de Mendonça), Processo nº 2012.00339311 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2012 (Assunto: Necessidade da comprovação do efetivo funcionamento do serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM no Município de Miguel Pereira), Processo nº 2012.00389757 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Lourdes Valada de Brito), Processo nº 2012.00389789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): João Elder Teixeira Rodrigues), Processo nº 2012.00389790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Joana Darc Ferreira Guimarães), Processo nº 2012.00389803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabete Martins da Rocha), Processo nº 2012.00389859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Heloísa Grifo Correia), Processo nº 2012.00389893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Braz Oliveira Soares), Processo nº 2012.00390026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Ângelo Marinho Frias Junior), Processo nº 2012.00390034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto Alves de Oliveira), Processo nº 2012.00390055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Maria Pinto Costa), Processo nº 2012.00390090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Amaral Soares), Processo nº 2012.00390721 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jurema de Oliveira), Processo nº 2012.00390728 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Rodrigues Bahiense), Processo nº 2012.00390733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Teresa da Cava de A. Amado), Processo nº 2012.00390849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Angélica Ribeiro da Motta), Processo nº 2012.00390856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Magaly Manhães de Lima), Processo nº 2012.00637110 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2012.00830996 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): “Expo Itaguaí 2012”), Processo nº 2012.01177833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1033 de 2012 (Parte(s): Marcello José Reina Patelli e Banco Bradesco S/A), Processo nº 2012.01206256 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no concurso público para técnico de laboratório e laboratorista da UEZO, ocorrido em 2010), Processo nº 2012.01223971 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2012 (Parte(s): Damiana da Rocha Sobreira), Processo nº 2012.01229613 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Aúrea Duarte Monteiro e outros), Processo nº 2012.01318910 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1040 de 2012 (Parte(s): Andresa dos Santos Pena e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA), Processo nº 2012.01539264 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia de Oliveira Severino), Processo nº 2012.01549994 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2012 (Parte(s): Conceição Sollis Pontes), Processo nº 2013.00071787 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): Camila Souza Andrade), Processo nº 2013.00078003 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Abrigos de Duque de Caxias), Processo nº 2013.00100600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II). Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 19h25m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão realizada em 30 de abril de 2013.)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nErtulei Laureano Matos\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1487247"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1487250": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 10 de maio de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. André Guilherme Tavares de Freitas (01 a 06)\r\n\r\n2. Angélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\n3. Bruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n4. Carlos Andresano Moreira\r\n\r\n5. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n6. Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n7. Erica Rogar\r\n\r\n8. Ermínia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n9. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n10. José Antônio Ocampo Bernárdez\r\n\r\n11. Lúcia Iloízio Barros Bastos\r\n\r\n12. Luís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n13. Márcia Vieira Piatigorsky (13 a 30)\r\n\r\n14. Marcos Lima Alves (12 a 21)\r\n\r\n15. Maria Beatriz Peres Fernandes Câmara (10 a 29)\r\n\r\n16. Maria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\n17. Mariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\n18. Mário Moraes Marques Júnior\r\n\r\n19. Marisa El-Mann Szternfeld\r\n\r\n20. Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n21. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n22. Rogério Gomes Alevato\r\n\r\n23. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Mauro Monteiro Vieira (dia 31)\r\n\r\n2. Sidney Rosa da Silva Júnior\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Carina Fernanda Gonçalves Flaks\r\n\r\n2. Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza (03 a 10)\r\n\r\n3. Luiz Fernando de Almeida Rabelo\r\n\r\n4. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar\r\n\r\n5. Thaísa Terra Meireles\r\n\r\n6. Vinícius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Êvanes Amaro Soares Júnior\r\n\r\n2. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Allana Alves Costa Poubel (04 a 13)\r\n\r\n2. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n3. César Rampazzo da Cruz\r\n\r\n4. José Marinho Paulo Júnior (16 a 30)\r\n\r\n5. Maria Helena Ramos de Freitas (01 a 04)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\n2. Eduardo Fiorito Pereira (03 a 12)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\n2. Jacqueline El-Jaick Rapozo (04 a 13)\r\n\r\n3. Sérgio Luis Lopes Pereira (01 a 06)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carolina Naciff de Andrade\r\n\r\n2. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n3. Luciana Silveira Guimarães\r\n\r\n4. Vanessa Veronesi Tiecher\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Ana Paula Baptista Villa (03 a 12)\r\n\r\n2. Caroline Andrade Bueno Fernandes (01 a 05)\r\n\r\n3. Cláucio Cardoso da Conceição (03 a 12)\r\n\r\n4. Marcele Moreira Tavares Navega (01 a 10)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Luciane Tesch de Abreu\r\n\r\n2. Vinícius Winter de Souza Lima\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n2. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n3. Elisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n4. Gabriela Baeta Mello\r\n\r\n5. Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n6. Isabel Horowicz Kallmann Hochman\r\n\r\n7. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n8. Leonardo Canônico Neto\r\n\r\n9. Letícia Emile Alqueres Petriz\r\n\r\n10. Maria de Lourdes Almeida da Fonseca (01 a 18)\r\n\r\n11. Ramon Leite de Carvalho\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1487250"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1487252": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente a abril de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/05/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.gov.br/portal/, acessando em seguida Conheça o CNMP / Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/05/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do \r\n\r\nMinistério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de abril de 2013.\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal \r\n\r\nde São João de Meriti e Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nAté o dia 10/05/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de março e abril de 2013 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013.\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Cível de Madureira; 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira; 2ª Promotoria de Justiça de Família de \r\n\r\nMadureira e 3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira.\r\n\r\nAté o dia 20/05/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de abril de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul e Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nAté o dia 31/05/2013\r\n\r\nPrazo de apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2012, remetida à\r\n\r\nSecretaria da Receita Federal. A cópia eletrônica da declaração deverá ser encaminhada através do link Sistemas/ Envio da Declaração de IRPF, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de junho, julho e agosto de 2013:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé.\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nJacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n17/07/2013 e 18/07/2013\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital; \r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu \r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca \r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2013)\r\n\r\nId: 1487252"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1486987": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 25 de abril.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de abril de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 18 de abril de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 1, 2, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes por seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1912 processos: 74 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 509 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1021 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 92 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 87 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 231657-0/2001. Agradeceu ao Dr. Humberto Ribeiro, assessor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo auxílio na preparação do voto do Processo TCE no 120170-5/2012 (prestação de contas por execução de contrato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), além da ajuda em seus projetos pessoais. Solicitou vista do Processo TCE no 224795-5/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Maricá) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 227812-5/2011 e 208247-1/2013 (comunicações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência e arquivamento; o Processo TCE no 206298-6/2013 (comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência e arquivamento; e o Processo TCE no 220746-2/2003 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo não conhecimento, conhecimento, provimento, declaração de nulidade, cancelamento do acórdão, nomeação de curador especial, comunicação, encaminhamento e determinação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência, quitação do débito, deferimento do parcelamento, não conhecimento do recurso de reconsideração, conhecimento em parte do recurso e não provimento, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, e acompanhando o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. No relato da pauta especial do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, ausentou-se por motivos particulares o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comunicou a antecipação da sessão do dia 02 de maio para o dia 30 de abril, logo após a sessão ordinária, após consenso entre os senhores conselheiros. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/04/2013 11:24:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n116244-8/10 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n209666-4/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209152-5/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102951-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102944-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102948-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102949-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102950-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102952-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103019-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103021-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103023-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103043-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103044-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103045-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103046-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103047-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103048-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103050-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103051-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103055-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103058-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103061-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204357-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235691-9/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n119800-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101490-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105963-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102931-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103780-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204323-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232745-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218205-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204682-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202963-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208229-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237033-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204163-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n101671-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217417-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200317-4/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203326-6/12 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n242426-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101643-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101652-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101664-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101674-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101707-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101718-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101719-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101720-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101724-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101751-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101764-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101773-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101774-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101775-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101778-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101782-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101842-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101843-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200483-7/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n118290-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115815-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103961-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114660-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102079-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225903-8/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204355-6/13 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204745-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225264-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231534-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n203929-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204162-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236146-1/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n215951-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201511-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202301-9/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202302-3/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233346-1/08 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217018-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200398-8/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242424-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103631-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100603-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102256-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102257-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102259-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103625-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103626-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103627-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103628-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103629-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103634-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104189-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104190-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104191-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104193-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104194-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104196-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104202-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104206-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104207-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223491-9/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA ITALVA\r\n\r\n104045-0/13 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112753-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101365-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104085-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113985-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202309-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200100-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n204175-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204679-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208231-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n226821-1/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n211572-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n109755-6/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102081-9/82 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103282-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102549-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102550-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100662-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n221600-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201702-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211602-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237311-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n200581-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233294-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203945-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203601-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n118277-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112856-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112858-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112860-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112861-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112862-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112864-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112866-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112867-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112868-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112869-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112870-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118271-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118276-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118302-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118304-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n214174-0/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102260-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117188-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117237-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117242-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117689-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117691-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117698-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117709-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117711-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117713-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117714-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117716-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117717-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117718-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117719-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117720-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117721-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119696-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101089-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101092-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207927-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208228-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n212615-0/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n112865-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119463-1/12 PENSÃO/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n103222-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119562-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103522-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201964-0/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n223681-5/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233332-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203600-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n221040-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208230-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207360-0/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202961-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219398-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200308-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236962-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100639-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100598-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100599-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100600-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100601-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100602-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101094-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101095-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101096-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101144-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101655-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101662-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101666-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101728-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101730-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101733-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101735-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101741-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101744-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101748-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104098-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104064-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104067-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104069-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104071-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104073-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104074-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104080-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104081-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104084-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104086-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104097-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104101-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104105-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104107-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104111-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104119-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104142-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n201961-6/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n200481-3/13 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207879-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n119293-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109473-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119330-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104652-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216911-0/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227801-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n205292-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223780-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211705-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204620-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209115-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204210-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219558-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204748-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101148-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116454-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100640-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100641-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100642-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100643-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100644-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100645-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100647-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101143-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101145-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101146-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101162-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101163-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101165-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101166-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101167-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101168-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101169-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101170-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101789-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101123-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101124-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101133-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101135-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101136-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101140-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101141-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101142-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102945-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102953-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102962-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102963-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102964-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102965-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102966-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102967-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102968-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102969-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102970-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105678-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105879-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n206901-5/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211272-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n214406-9/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n218625-6/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218863-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219439-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n225426-6/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233216-1/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n240164-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n240549-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103211-4/13 EDITAL DE PREGÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107356-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n204611-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208141-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n212870-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n217414-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n218869-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218931-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n239781-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240503-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n242972-2/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105681-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200091-5/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n211882-3/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218520-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218795-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222854-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225924-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n231999-1/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240309-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n240335-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n240572-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105677-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201983-6/95 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202754-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n210315-0/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213521-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n217542-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n219106-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n231046-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237760-6/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n239394-1/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n241059-5/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n105679-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200281-5/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207574-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n210390-0/13 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218765-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218933-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227366-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n237884-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\n240313-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n240443-3/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU I\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-9/2013 (03/10702526/12) - Interessado: REGINA CÉLIA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-3/2013 (03/10500801/11) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-4/2013 (03/10501332/12) - Interessado: ELAINE SUELI DA COSTA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-2/2013 (03/814753/11) - Interessado: VALDICE RUTH DE SOUZA E COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-0/2013 (03/11402503/12) - Interessado: DAISY MARIA CALDEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-8/2013 (03/10102596/11) - Interessado: DORALICE QUINTANILHA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-6/2013 (03/811201/12) - Interessado: NELLY JOPPERT ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-5/2013 (03/10001802/12) - Interessado: MIRIAM BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-9/2013 (03/10402149/12) - Interessado: NECI AMADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-3/2013 (03/10500378/12) - Interessado: SONIA MARIA DE NORONHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-7/2013 (03/8610136/12) - Interessado: VILMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-1/2013 (03/10201170/12) - Interessado: MARLENE PINTO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-5/2013 (01/600701/03) - Interessado: ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-3/2013 (03/10501625/12) - Interessado: SOLANGE NEVES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-2/2013 (03/10401130/10) - Interessado: ELOISA HELENA ALVES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-0/2013 (01/301430/08) - Interessados: LÚCIA DE ALMEIDA GIMENEZ, ALMIR GIMENEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-7/2013 (01/300508/12) - Interessados: ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR, HUMBERTO FIRMINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-8/2013 (01/300155/12) - Interessados: ELIANE LUIZA TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-4/2013 (03/10400937/11) - Interessado: MARIA FRANCISCA CRUZ SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-8/2013 (03/8800034/97) - Interessado: DALVA COSTA BAIRRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-5/2013 (08/220903/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-9/2013 (01/600091/98) - Interessado: LUCI NEVES NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-3/2013 (03/11004866/11) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-0/2013 (09/279033/88) - Interessado: ROBERTO DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-5/2013 (01/301211/12) - Interessado: ANNA DA CONCEIÇAO F DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-7/2013 (01/301311/12) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101993-0/2013 - Interessado: LUÍS HUMBERTO MARTINEZ CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-4/2013 (03/09712/87) - Interessado: REGINA MARCIA CERVEIRA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-4/2013 (01/309554/10) - Interessado: EUZANA DE SOUZA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-2/2013 (01/301357/11) - Interessado: ELIZABETH PRUDENTE MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-8/2013 (E-01/600151/1995) - Interessado: KATIA CARVALHO MEDEIROS CARREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-1/2013 (E-01/300562/2012) - Interessados: SUELY GIL MASCARENHAS, HELIO MOREIRA MASCARENHAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-5/2013 (01/300287/2012) - Interessados: ROSA NUNES DE MIRANDA, PAULO GARCIA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-3/2013 (E-01/301754/2011) - Interessados: JANET DA GUIA PAULINO, JORGE JOSÉ PAULINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-9/2007 (03/8610240/03) - Interessado: RITA DE CASSIA DOMINGOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-9/2010 (01/300133/08) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-0/2013 (E-01/301890/2012) - Interessados: MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS, AUGUSTO DE FREITAS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-2/2013 (E01/31883082008) - Interessado: MARINELLE DE MORAES BITTETI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-6/2013 (E01/300202/11) - Interessado: ROSANA APARICIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-0/2013 (E01/302192/2011) - Interessado: ELIANE ROSA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-3/2013 (E-01/308221/10) - Interessado: HILDA ATILA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-8/2013 (E-01/302263/2009) - Interessado: FRANÇULA FRANCISCA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-3/2013 (01/307587/10) - Interessados: MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO DA COSTA MACHADO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-5/2013 - Interessado: ALCINA DORNELAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-7/2013 (01/302058/12) - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-8/2013 (01/302622/12) - Interessado: RONALDO ALIPIO PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-4/2013 (01/707927/07) - Interessados: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA, OTHONIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-5/2013 (01/307861/10) - Interessados: SUELI MOREIRA NABUCO, PATRICK MOREIRA NABUCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-0/2013 (E-01/707039/2005) - Interessados: IRACI DOS SANTOS FERREIRA, GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-0/2013 (E-01/302603/2011) - Interessado: DORALICE MARIA DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103260-5/2013 (E-01/300578/2012) - Interessados: TANIA MARIA DE SOUZA, ELSO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-1/2013 (E-01/302478/2008) - Interessados: VALDICE COSTA BARBOZA, WILSON DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-1/2013 (E-01/303919/2007) - Interessados: MARIA INEZ DE SOUZA RODRIGUES, JOSÉ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-0/2013 (E-01/301896/2012) - Interessados: LENY DE OLIVEIRA VIEIRA, BENEDITO PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103734-0/2010 (01/300307/08) - Interessado: NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-1/2012 (01/600513/05) - Interessado: ADMA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-3/1992 (09/21224139/86) - Interessado: OSWALDO RODRIGUES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-4/2011 (01/301904/09) - Interessado: MARILENE ARAÚJO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-8/2012 (25/1518/95) - Interessado: HELIO DE SOUZA TAVARES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-6/2009 (01/710631/06) - Interessado: DORCINEA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-3/2009 (01/703041/03) - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-0/2012 (25/797586/93) - Interessado: JOSÉ ROMEU COELHO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-9/2012 (25/502576/93) - Interessado: JOSÉ ALBERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-4/2012 (25/12578/93) - Interessado: JOÃO DIAS CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-4/2009 (01/714303/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO REIS DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-3/2012 (08/221724/11) - Interessado: NILO FRANCISCO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-6/2007 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO Interessado: DENIZE PAULINO FELIZARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1865/2011, COMUNICAÇÃO / Interessado: - Votos: CÉLIA MARIA MADUREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-5/2009 (01/715104/98) - Interessados: MARIA APARECIDA SOUZA F SILVA, SAMARA DE SOUZA FERREIRA SILVA, ANDREA MELLO FERREIRA DA SILVA, ROMULO RAFAEL SOUZA F SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112853-1/2012 (09/132581/12) - Interessado: PAULO CESAR BARRETO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112855-9/2012 (09/102514/12) - Interessado: ALFREDO DIAS GRUTT NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-0/2012 (09/632577/11) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112898-1/2012 (09/9112535/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOSA ALARCON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-0/2012 (09/2862503/12) - Interessado: IVANILDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-8/2012 (09/292524/11) - Interessado: ERALDO OLIVEIRA DALVERGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-6/2012 (09/7992633/12) - Interessado: RONALDO BARRETO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-9/2012 (09/6452577/11) - Interessado: LEODEGARIO FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-3/2012 (09/8452537/11) - Interessado: JAILTON DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113452-0/2012 (03/10501107/12) - Interessado: CÉLIA MARIA BADINI DAFLON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113463-9/2012 (03/10300971/12) - Interessado: EDINA LUIZA MUNIZ DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113464-3/2012 (03/8610976/12) - Interessado: TEREZA CHRISTINA CABRAL FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-1/2012 (03/10501483/12) - Interessado: HELOISA HELENA PEDRETTI DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113557-6/2012 (03/11402356/11) - Interessado: ROSANGELA AFONSO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-0/2012 (03/10402725/12) - Interessado: JEANE DE SOUZA LYRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-3/2012 (03/10402693/12) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-7/2012 (03/10103593/10) - Interessado: GENY MARTINS DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-2/2012 (01/601853/06) - Interessado: CHIRLEI CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-0/2009 (01/713386/99) - Interessados: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO, DANIELLE PEREIRA PAULO, FELIPE LUÍS PEREIRA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113722-3/2012 (03/10500171/06) - Interessado: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-1/2012 (03/10900310/11) - Interessado: CRICE MARIA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-5/2012 (03/10900184/11) - Interessado: CONCORCIA GOULART DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-4/2012 (03/810689/11) - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-6/2012 (03/10500388/12) - Interessado: DELCY VIANA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-7/2012 (03/10200457/11) - Interessado: ROSANGELA VIDAL GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114344-4/2012 (03/10403422/11) - Interessado: MARYLANE THEREZINHA QUINTANILHA WENDERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114355-3/2012 (03/2110561/10) - Interessado: NEDI MARIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-2/2012 (01/601882/04) - Interessado: JOCELIA DA CONCEIÇÃO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114466-8/2012 (03/1310189/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114477-7/2012 (03/10302531/11) - Interessado: CARMEN LÚCIA TINOCO LIMA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114478-1/2012 (03/4610103/08) - Interessado: LEIZI UTRINI FERREIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114479-5/2012 (03/10104898/10) - Interessado: ROSANA BEZERRA FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114480-4/2012 (03/10203760/11) - Interessado: VALDEA DA COSTA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114481-8/2012 (03/10700078/12) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114484-0/2012 (03/11004471/10) - Interessado: MARCOS DE ASSUMPÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-4/2012 (03/10302214/11) - Interessado: ROSENI MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114486-8/2012 (03/10302095/11) - Interessado: ARESIA RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114487-2/2012 (03/11401144/11) - Interessado: MARILDA ROSA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114489-0/2012 (03/10102594/11) - Interessado: SUELY MARIA NOLDING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114504-6/2012 (03/10102733/97) - Interessado: WALTER DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-1/2012 (03/10800972/11) - Interessado: SONIA MARIA AREDES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-0/2012 (03/810048/12) - Interessado: LIGIA CUNHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-8/2012 (03/814580/11) - Interessado: LOURENÇA MACEDO DE NAZARETH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114565-0/2012 (03/10500003/12) - Interessado: ELAINE MARIA DE AZEVEDO PIRES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-4/2012 (03/10203941/11) - Interessado: JANETE CARNEIRO DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114567-8/2012 (03/814800/11) - Interessado: GILMA GOMES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-2/2012 (03/10203831/11) - Interessado: MARCIA DE LACERDA CARUNCHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114569-6/2012 (03/11402074/11) - Interessado: CHYRLEY ESTERQUE DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-9/2012 (03/11301317/10) - Interessado: NILDA MACEDO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-3/2012 (03/7131374/10) - Interessado: MARIA INES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114573-7/2012 (03/11201598/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇA NARDACCI DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-5/2012 (03/10202695/10) - Interessado: ERENICE ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114576-9/2012 (03/8613098/11) - Interessado: MARILANE SANTANA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-3/2012 (03/8612642/11) - Interessado: ODETE DAS GRAÇAS LUCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-7/2012 (03/10203112/10) - Interessado: ALDENI SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-9/2012 (09/5802503/12) - Interessado: MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-7/2012 (09/1422512/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114664-2/2012 (09/4272503/12) - Interessado: ARISTEU LEONARDO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114671-5/2012 (09/32112570/12) - Interessado: NELSON RUELLA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114673-3/2012 (09/122541/12) - Interessado: ALUIZIO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-5/2012 (09/77932592/11) - Interessado: MARIO RAMOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-9/2012 (09/1152587/12) - Interessado: JONAS LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-4/2012 (03/4100709/93) - Interessado: MARIA ESTHER MATUCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115185-8/2006 (02/100078/06) - Interessado: ALBERTO WERNECK DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-8/2012 (03/6810076/11) - Interessado: MARILENE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-2/2012 (03/10104917/10) - Interessado: MARIA DE NAZARÉ SILVARES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-0/2012 (03/811558/12) - Interessado: REGINA HELENA FOGAGNOLI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-8/2012 (03/10701319/12) - Interessado: HELENICE MARINA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-2/2012 (03/10002008/12) - Interessado: FÁTIMA JANUARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115523-9/2012 (09/132541/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115533-4/2012 (09/11192573/12) - Interessado: OSVALDO COSTA BIOCHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115534-8/2012 (09/662596/12) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115535-2/2012 (09/52568/11) - Interessado: OSMAR VARGAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-2/2012 (09/32519/12) - Interessado: OSMAR CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-0/2012 (09/4272548/11) - Interessado: VALDENIR BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-2/2012 (09/592591/12) - Interessado: AZUIL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116055-9/2012 (03/11400544/11) - Interessado: CELMA DE OLIVEIRA LUCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116070-9/2012 (03/5410094/11) - Interessado: MARTA CRISTINA ROCHA AGUIAR M. DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116136-9/2012 (03/10105355/09) - Interessado: NEIDE AUAD PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116140-0/2012 (03/10003467/10) - Interessado: ZUILA FERREIRA DAS CHAGAS RAUNHEITTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116196-9/2012 (03/8610444/11) - Interessado: MARIA DO CARMO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116313-9/2012 (03/10402426/10) - Interessado: SONIA MARIA ITAGYBA PARAVIDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116315-7/2012 (03/1310447/10) - Interessado: BARBARA VITORIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116320-2/2012 (03/10003665/10) - Interessado: CELENE PINTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116342-0/2012 (03/10002277/97) - Interessado: NEIDE DAS GRAÇAS ARAÚJO BREVES KLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116347-0/2012 (03/8612749/11) - Interessado: FÁTIMA RODRIGUES MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-5/2012 (03/8610084/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARDIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116509-0/2012 (03/10600260/08) - Interessado: OCTAVIO SERGIO BAPTISTA CAPELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116534-5/2012 (03/11004357/10) - Interessado: HELENA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116551-3/2012 (01/301130/12) - Interessado: YVONE DE JESUS SANTOS MASSARANDUBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116552-7/2012 (01/301006/11) - Interessado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116553-1/2012 (01/600726/91) - Interessado: JOUBERT MOBARAK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116589-0/2012 (01/600194/05) - Interessado: AMÉLIA DAFLON BARROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116689-6/2012 (03/10400259/12) - Interessado: REGINA MARIA GOMES SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116690-5/2012 (03/10501072/10) - Interessado: LIENE DE AZEVEDO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116716-5/2012 (03/814782/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GIRON CAMERINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116766-0/2012 (03/260106/97) - Interessado: LEILA MARIA ANDRADA NABUCO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116815-7/2012 (03/2210237/11) - Interessado: CLAUDIA MARIA MARTINS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117102-5/2012 (03/10403716/11) - Interessado: HELYANE RODRIGUES SARLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117124-3/2012 (03/803605/95) - Interessado: IVETE DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117445-5/2012 (03/3310226/10) - Interessado: MARIA CRISPE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117470-0/2012 (03/10800123/10) - Interessado: ROZELY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117471-4/2012 (03/10501066/10) - Interessado: CELMA PLACIDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117484-1/2012 (03/10600959/08) - Interessado: ERALDO RAVASCO MOREIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117508-3/2012 (01/602881/00) - Interessado: DORIS WILCIMAN MAGACHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117509-7/2012 (03/202121/10) - Interessado: FÁTIMA PERES CANELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117510-6/2012 (03/2310472/10) - Interessado: SILVERIA MARINHO SIQUEIRA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117516-6/2010 (01/308704/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO D ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117645-7/2012 (03/202351/12) - Interessado: EMILIA VALINHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117653-4/2012 (03/10100135/11) - Interessado: DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117690-2/2012 (03/812852/12) - Interessado: CLEUSA DE FÁTIMA ORTEGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117743-5/2012 (03/201963/11) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS SAMPAIO LAMBERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117746-7/2012 (03/10300416/11) - Interessado: JORGE LIMA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117752-6/2012 (03/10300297/12) - Interessado: ROGERIA MOREIRA SOARES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117913-2/2012 (25/64572/93) - Interessado: RICARDO MARTINS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117914-6/2012 (25/1084502/93) - Interessado: RANDOLPHO ANTONIO PINTO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117921-9/2012 (25/2308571/93) - Interessado: ARNALDO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117925-5/2012 (09/612585/95) - Interessado: AMÂNCIO GATTI CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117928-7/2012 (25/16877502/92) - Interessado: AYLTON DE ALMEIDA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117931-4/2012 (25/533523/93) - Interessado: ALMIR COSTA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117933-2/2012 (09/26592573/96) - Interessado: ROBERTO LUIZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117934-6/2012 (25/47585/93) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117939-6/2012 (09/12543/96) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117941-9/2012 (25/20595/94) - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117947-3/2012 (25/16613502/92) - Interessado: ALCEMYR PEDRO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117948-7/2012 (25/1450579/93) - Interessado: AZARIAS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117950-0/2012 (25/13536/93) - Interessado: ALCI BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118185-4/2012 (03/3310148/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118205-0/2012 (01/705732/07) - Interessado: JACI TORRES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118212-3/2012 (09/62839702/90) - Interessado: RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118226-4/2012 (01/306184/07) - Interessado: MARIA EDITH COUTO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118245-0/2012 (03/740071/97) - Interessado: NILDA PEREIRA DE CASTRO MOREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118249-6/2012 (03/10802380/11) - Interessado: JORGE FRANCISCO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118260-0/2012 (03/7131057/10) - Interessado: MARIA LOURDES DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118371-5/2012 (03/203479/11) - Interessado: NEICE MATOS SAID ORICHIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118380-6/2012 (03/10800216/11) - Interessado: SUELI BARROS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118382-4/2012 (03/10500281/12) - Interessado: SONIA REGINA PATTI MAFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118383-8/2012 (03/203264/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118386-0/2012 (03/10302332/11) - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118387-4/2012 (03/11200460/11) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118528-0/2012 (03/812774/10) - Interessado: FRANCISCA CABRAL PIRES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118551-7/2012 (03/203767/11) - Interessado: ESTER GUIMARÃES DO NASCIMENTO VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118698-1/2012 (01/600604/04) - Interessado: ESTER SIQUEIRA VAREJAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118836-5/2012 (03/200744/10) - Interessado: SUELI ANDRADE MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118840-6/2012 (03/11204950/09) - Interessado: MARIA CRISTINA DOMINGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118844-2/2012 (03/10402522/10) - Interessado: FÁTIMA DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118935-7/2012 (03/2210495/10) - Interessado: JANETE FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119005-5/2012 (03/3310238/10) - Interessado: MARIA AUGUSTA DE SOUZA CEREJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119021-9/2012 (03/2610347/10) - Interessado: EVANI DA SILVEIRA JACOMINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119022-3/2012 (03/11001708/09) - Interessado: ELIZABETE BRITES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119023-7/2012 (03/10100823/03) - Interessado: MARIZA CARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119205-7/2012 (03/3310223/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119245-7/2012 (03/12993/02) - Interessado: EZENAZIRA CHERENE VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119301-7/2012 (09/114332592/11) - Interessado: LIONEL SILVA LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119311-2/2012 (09/352581/12) - Interessado: JOÃO CARLOS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119321-7/2012 (03/811924/06) - Interessado: MARIA BENEDITA PESSANHA TAROUQUELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119322-1/2012 (03/3510030/10) - Interessado: ROZI TORRES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119329-9/2012 (03/10300332/12) - Interessado: SANDRA ROSMANINHO AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119333-0/2012 (03/10204441/11) - Interessado: ELVIRA MAIA DE ALMEIDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119338-0/2012 (09/412574/12) - Interessado: VICENTE ORANGE DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119339-4/2012 (03/2010197/10) - Interessado: ANGELA MARIA DA MOTTA RUTHERFORD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119341-7/2012 (03/8612512/11) - Interessado: MERCEDES CORREA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119345-3/2012 (03/811176/10) - Interessado: RENY PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119347-1/2012 (03/812145/10) - Interessado: REGINA GLÓRIA SILVA JORGE MUSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119360-3/2012 (09/82362592/12) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119447-7/2012 (03/10006428/11) - Interessado: WILMA TEREZINHA DE C BORDIGNON PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119448-1/2012 (03/10200561/12) - Interessado: MARIA ISABEL COSSICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119449-5/2012 (03/10102598/11) - Interessado: IZABEL CRISTINA POUBEL DE SOUSA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119452-2/2012 (03/10400915/12) - Interessado: CLAUDIA MARCIA MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119453-6/2012 (03/10401795/10) - Interessado: MARIA APARECIDA TAVARES DE FREITAS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119660-1/2012 (09/222598/12) - Interessado: CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119676-0/2012 (09/362571/12) - Interessado: ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119693-8/2012 (09/4692503/12) - Interessado: MARCIA JERONIMO CAMILLO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119702-5/2012 (03/813891/11) - Interessado: MARIZA DOS SANTOS DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119703-9/2012 (03/7131967/10) - Interessado: MARIA LUISA ALVARO PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119704-3/2012 (03/2010086/10) - Interessado: LUIZA HELENA BRIGIDO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119706-1/2012 (03/810349/11) - Interessado: DIRLEY DA SILVA GUENIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119708-9/2012 (03/6810493/10) - Interessado: LEOMAR DE ANDRADE CASTELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119709-3/2012 (03/11401122/10) - Interessado: LEILA MARIA STUMPP TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120019-5/2012 (09/5732597/12) - Interessado: ALBERTO LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120020-4/2012 (09/252541/12) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120022-2/2012 (09/5722597/12) - Interessado: CARLOS LOPES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120024-0/2012 (09/152538/12) - Interessado: CÉLIO DE ALMEIDA QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120030-9/2012 (09/10822577/12) - Interessado: SILVIO JOVENTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-3/2012 (09/27212584/12) - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120032-7/2012 (09/362586/12) - Interessado: JOÃO JORGE BRAGA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120033-1/2012 (09/332581/12) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120034-5/2012 (09/52610/12) - Interessado: ANA MERY MOURAO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120037-7/2012 (09/39002584/10) - Interessado: BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120039-5/2012 (09/82522/10) - Interessado: MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120040-4/2012 (09/92541/12) - Interessado: ATAIDE CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120042-2/2012 (09/882533/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120044-0/2012 (09/2382608/09) - Interessado: SERGIO ASSUREI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120065-4/2012 (09/2742508/12) - Interessado: HELIO RICARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120066-8/2012 (09/17422523/12) - Interessado: CARLOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120079-5/2012 (09/852593/12) - Interessado: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120083-6/2012 (09/1762512/12) - Interessado: NILSON MARCOS FERREIRA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120190-5/2012 (09/10062503/12) - Interessado: LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120191-9/2012 (09/20642573/12) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120192-3/2012 (09/52568/12) - Interessado: RAMIRO DEODATO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120193-7/2012 (09/232541/12) - Interessado: VALDECY DA SILVA APICELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120194-1/2012 (09/20902573/12) - Interessado: WALDOMIRO PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120195-5/2012 (09/112585/12) - Interessado: SERGIO LUIZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120196-9/2012 (09/1272587/12) - Interessado: LAERTE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120198-7/2012 (09/1022596/12) - Interessado: CELSO LUIZ SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120200-6/2012 (09/8662503/12) - Interessado: MARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120202-4/2012 (09/62568/12) - Interessado: GERSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120204-2/2012 (09/20232523/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DANTAS PASCHOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120209-2/2012 (09/522595/12) - Interessado: CARLOS ANTONIO MARQUES BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120211-5/2012 (09/282575/12) - Interessado: JORGE HENRIQUES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120213-3/2012 (09/2282626/12) - Interessado: EDSON NUNES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120214-7/2012 (09/332574/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120215-1/2012 (09/102509/12) - Interessado: ELIAS CHAGAS PEIXE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121139-6/1994 (25/00062506/94) - Interessado: GILSON GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-7/2012 (1350/11) - Interessado: RENAN DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-9/2013 (01259/12) - Interessado: CLEUDESLENE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-2/2012 (2011/03/176) - Interessado: LÚCIA FÁTIMA ANDRADE ESPERANÇA PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-5/2012 (510/11) - Interessado: JORGE LUIZ CASTRO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-6/2007 (1460/06) - Interessado: JOSÉ JORGE PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-9/2007 (3527/05) - Interessado: NILCEA RODRIGUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-6/2013 (1244/11) - Interessado: MARIA JOSÉ CORDEIRO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-6/2004 (26408/01) - Interessado: JANETE LIMA GIRARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-9/2011 (03352/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-5/2009 (2008.04.558) - Interessado: LUCINEIDE MENEZES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-2/2010 (195/09) - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-0/2010 (310/1790/09) - Interessado: MARIA DE OLIVEIRA SORIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-4/2010 (310/1785/09) - Interessado: AUXILIADORA CAETANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-3/2011 (1004/09) - Interessado: DIANA CAVALCANTE COCHOFEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-8/2010 (946/06) - Interessado: IVANILDA HENRIQUE LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-6/2013 (745/12) - Interessado: DIONEA ALMEIDA BRIGIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-4/1987 (07/831-A/86) - Interessado: RUTH ASSIS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-2/2008 (29699/07) - Interessado: MAURA FARIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-4/2008 (22592/05) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS LOUREIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-3/2011 (614/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DOMICIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-9/2011 (8206/09) - Interessado: KATIA TRISTAO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-6/2013 (701/11) - Interessado: CRISTIANE DE CASTRO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-8/2013 (479/12) - Interessado: KELI DA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-6/1989 (2436/89) - Interessado: NADIA ELOAR FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-0/2012 (123/11) - Interessado: DULCINEIA DA SILVA VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-6/2009 (6750/08) - Interessado: SIDINEA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-9/1990 (/00) - Interessado: ESTHER ANTUNES DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203069-0/2012 - Interessado: MARIA MADALENA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-8/2012 (17868/04) - Interessado: ANATALIA DA SILVA OLIMPIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-0/2013 (27225/12) - Interessado: DEOCLECIANO DOS SANTOS FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-9/2013 (11429/12) - Interessado: IARA COUTO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-5/2008 (0719/05) - Interessado: ZILMAR DE CARVALHO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-3/2012 (04/456/10) - Interessado: HILDA ALVES RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-1/2009 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.696/2011\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-0/2006 (0512/05) - Interessado: JOÃO AMARO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-4/2008 (2007/08/410) - Interessado: LUCILIA PAULINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-9/2013 (001150/11) - Interessado: IRENI CASTRO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-2/2011 (2010/04/760) - Interessado: ELISÂNGELA NOGUEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-1/2012 (11/588/11) - Interessado: ROSENIR JOANA NAZARIO SAMPAIO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-8/2012 (12/690/11) - Interessado: AMILTON FABRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-2/2004 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-7/2012 (09/504/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PADILHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-5/2013 (14306/88) - Interessado: ORLANDO CARRACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-3/2013 (522/12) - Interessado: ANA CRISTINA CAETANO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-1/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-7/2006 (2995/04) - Interessado: ROBERTO RODRIGUES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-6/2012 (612/11) - Interessado: MARIA DO SOCORRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-5/2012 (1171/11) - Interessado: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-5/1998 (04/4397/97) - Interessado: MIRIAN JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-5/2012 (105/12) - Interessado: ARLENE OLIVEIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-0/2011 (1535/09) - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-6/2012 (4/12) - Interessado: TEREZINHA MARTINS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-6/2011 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-8/2012 (1105/11) - Interessado: FÁTIMA SOLANGE MATOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-2/2011 (B/02-003/11) - Interessado: ILZA DE PAULA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-3/2008 (1857/03) - Interessado: NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-8/2008 (1176/04) - Interessado: BENEDITA SOARES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-7/2004 (02/05/10140) - Interessado: NEREU MEDEIROS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-0/2009 (13/001/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AIRES CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-8/2009 (B/13-004/09) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209740-9/2009 (13756/08) - Interessado: CARMEN LÚCIA MARTINS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-7/2011 (27536/09) - Interessado: ANICE MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-0/2012 (107/12) - Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO, ANA BEATRIZ RIBEIRO BARRETO, ANA JULIA RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-6/2011 (14649/10) - Interessado: MOISES TEIXEIRA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-9/2012 (599/11) - Interessado: PAULO ROBERTO BERBA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-6/2007 (6969/99) - Interessado: DIRCE CAETANO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-1/2012 (047/12) - Interessado: ARLETE SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-5/2000 (99/02/05370) - Interessado: ANA LÚCIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-3/2012 (110/12) - Interessado: MARLI MARINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-7/2009 - Interessado: MARLUCE FERREIRA JUCÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-0/2011 (121/11) - Interessado: MARLENE ABREU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-4/2011 (12/10) - Interessado: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-5/2012 (160/12) - Interessado: JANAI RODRIGUES PENHA TOME - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-2/2012 - Interessado: MARCIA HYPOLITO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-7/2011 (1783/09) - Interessado: ALZIRA CURTY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-2/2011 (1102/09) - Interessado: IRENILDE DE JESUS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-9/2011 (1044/10) - Interessado: TEREZA PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-2/2011 (1382/10) - Interessado: ANA LÚCIA ZANON CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-5/2012 (03/13012) - Interessado: DEIZE DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-3/2010 (2010.004.000007-5) - Interessado: MARIO LOPES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-1/2010 (210.07.0001) - Interessado: LINDAURA MARIA DE JESUS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-3/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FIGUEIRA FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-2/2010 (2185/06) - Interessado: RODOLFO TORREJON ARACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-4/2009 (059/09) - Interessado: CARLOS LUIZ BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-2/2012 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-2/2012 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-5/2012 (444/10) - Interessado: WESLEY DO NASCIMENTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217332-5/2012 (25/12) - Interessado: DIRCEU BATISTA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-3/2011 (484/10) - Interessado: LINDAURA OLIVEIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-2/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-2/2011 (760/11) - Interessado: SEBASTIANA PICANCO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-1/2011 (3827/11) - Interessado: IRINEU BRAGA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218172-6/2010 (117/10) - Interessado: MARIA REGINA SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218192-8/2011 (353/11) - Interessado: ELADYR FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-8/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-6/2011 (441/11) - Interessado: UBALNIR RODRIGUES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-9/2012 (088/12) - Interessado: MAGALI LOPES MANISCHI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-8/2008 (12/596/07) - Interessado: MARIA IZABEL FONTES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-4/2007 (25543/06) - Interessado: NELSON ANTONIO KALE NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-0/2007 (1369/93) - Interessado: ZAIRA CABRAL DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-5/2011 (238/11) - Interessado: PAULO FONSECA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-5/2011 (3506/11) - Interessados: JANAINA VANICE MOREIRA CESARIO, MARIA LUIZA TURETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-4/2011 (435/11) - Interessado: LIONEA RAMOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-6/2009 (1136/09) - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-3/1998 (6.556/98) - Interessado: JOÃO FONTES TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220465-0/2008, 220467-8/2008, 220469-6/2008, 220471-9/2008, 220473-7/2008, 220474-1/2008, 220475-5/2008, 220491-9/2008, 220494-1/2008, 220496-9/2008, 220499-1/200C, 220502-4/2008, 220503-8/2008, 220504-2/2008, 220506-0/2008, 220508-8/2008, 220510-1/2008, 220511-5/2008 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-3/2004 (1084/04) - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-5/2004 (18002/04) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Voto: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1702/2008 / Interessado: JOÃO BATISTA PENTEADO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 368/2012, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-2/2012 (08/464/11) - Interessado: DALZIRO MUNIZ FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-4/2008 (4449/07) - Interessado: GUILHERME NESTOR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-8/2009 (1084/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-1/2009 (534/09) - Interessado: NEUZA MARIA XEREM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-5/2011 (642/10) - Interessado: RENATA MARINS GONÇALVES- Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ MACHADO PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-7/2009 (7561/08) - Interessado: ROSARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-8/2011 (931/09) - Interessado: RONALDO TEXEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-8/2012 (252/12) - Interessado: ELIZETH CARDOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-5/2007 (02/05/11491) - Interessado: MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-2/2012 (868/12) - Interessado: CIRENE DE MORAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-5/2012 (876/12) - Interessado: JOSÉ FERNANDES DUNHAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-4/2010 - Interessado: SUELI CRISTINA DIAS ECCARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-3/2008 (9207/04) - Interessado: DELIO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-8/2011 (2011/03/192) - Interessado: ROSILANIA VENETILLO MARIA ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-4/2011 (08/1844/08) - Interessado: SONIA MARIA TEIXEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-8/2010 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-7/2010 (127/10) - Interessado: ANA MACHADO PITANGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-5/2009 (1152/07) - Interessado: VILMA DE FÁTIMA AZEVEDO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-9/2011 (7683/11) - Interessado: CIRO MUNIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-9/2008 (3816/07) - Interessado: NEUZA DE OLIVEIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-6/2007 (9671/07) - Interessado: ISNALD DE LIMA PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-9/2006 (23839/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-7/2012 (879/12) - Interessado: DIVA DAMPKE TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-5/2010 (224/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-0/2012 - Interessado: OLINDA VARELLA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-1/2012 (4/12) - Interessado: TEREZINHA MARTINS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-1/2010 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DO ACÓRDÃO DE Nº 1.789/2012, COMUNICAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-9/2010 - Interessado: FERNANDA KOPKE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-3/2010 - Interessado: ROBERTA CARVALHO PITZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-7/2010 - Interessado: VIVIANE DUARTE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA PLANTES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-9/2010 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-3/2010 - Interessado: FABRÍCIO SILVA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-7/2010 - Interessado: ELIZABETH TUPINAMBÁ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-1/2010 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-5/2010 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-4/2010 - Interessado: DAYANE FILGUEIRAS CASADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-1/2010 - Interessado: CÉLIA INÊS MENENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-9/2010 - Interessado: CAMILA VIEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-1/2010 - Interessado: CAROLINA SILVA LEAL PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-6/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-8/2010 - Interessado: ARTHUR GIOVANNI PALANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-0/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-6/2010 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-5/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-4/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-9/2008 (98/0408438) - Interessado: ARYACI GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-9/2008 (2006/09/428) - Interessado: CLEA MARIA DA ROCHA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-8/2012 (02/114/11) - Interessado: LEDA PEPINO DA SILVA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-0/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-4/2010 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-2/2010 - Interessado: DEBORA DE SOUZA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-0/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORRÊA STORANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-1/2010 - Interessado: BRUNA BIANCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-1/2010 - Interessado: MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-3/2010 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-0/2010 - Interessado: NEUSA REGINA FERRARI FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-5/2010 - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-9/2010 - Interessado: DENILSON PEREIRA LUCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-2/2010 - Interessado: DENISE CAIAFA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-6/2010 - Interessado: LIVIA MENDES PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-8/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-2/2010 - Interessado: FELIPE SALGUEIRO E NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-6/2010 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-8/2010 - Interessado: GEOVANIA ELIAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-5/2010 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-8/2010 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-0/2010 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DA SILVA C. ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-4/2010 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229826-8/2010 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-0/2010 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-7/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEREDO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-1/2010 - Interessado: FERNANDO PORTO MAGELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-4/2010 - Interessado: MELANIE APARECIDA DIAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-2/2010 - Interessado: PAULA SILVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-0/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-4/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-8/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-2/2010 - Interessado: JANINE MARCIA DE ABREU LIMA ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-9/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-3/2010 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-2/2010 - Interessado: JULIANA AUGUSTA S. DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-1/2010 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-9/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-7/2010 - Interessado: MARIA JULIA CAMPOS GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-0/2010 - Interessado: MARIANA MAGRANI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-8/2010 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-0/2010 - Interessado: ELIZABETH CLAUDIANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-9/2010 - Interessado: ROBSON JOSÉ G. OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-7/2010 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-5/2010 - Interessado: JORDANA GUEDES SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-2/2010 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-4/2010 - Interessado: ELVANIA VIEIRA HONORATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-2/2010 - Interessado: NORMA SUELI OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-3/2010 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-7/2010 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-1/2010 - Interessado: AQUELINA G. BOTTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-5/2010 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-3/2010 - Interessado: DEBORA DE SOUZA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-6/2010 - Interessado: ELLEN ZIMMERMANN FATTORI FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-4/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES FERREIRA LARGHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-2/2010 - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-0/2010 - Interessado: FRANCINE PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-8/2010 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-8/2010 - Interessado: GISELE AREAS COELHO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-1/2010 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-5/2010 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-8/2010 - Interessado: JEANNE SILVA GUIMARÃES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-3/2010 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-7/2010 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-6/2010 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-2/2010 - Interessado: MARLI DO CARMO MACHADO PANOEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-1/2010 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-7/2010 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-1/2010 - Interessado: MAGDA PASSAMANI REIS INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-9/2010 - Interessado: MICHELLE NEVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-6/2010 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-4/2010 - Interessado: APARECIDA CESAR FERREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-4/2010 - Interessado: ANDREA ZANATA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-0/2010 - Interessado: ANA CAROLINA LILI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-7/2010 - Interessado: ANNA CAROLINE DA SILVA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-6/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA MATIOLLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-8/2010 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-6/2010 - Interessado: DEYSE DE ARAÚJO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-9/2010 - Interessado: DAYSE COSTA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-3/2010 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-7/2010 - Interessado: DIRCILENE LOTH RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-1/2010 - Interessado: DAYANE FILGUEIRAS CASADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-9/2010 - Interessado: CINTIA FRANKLIN PEDROSO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-7/2010 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-8/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-6/2010 - Interessado: CÉLIO DA SILVA BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-8/2010 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-9/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-1/2010 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-1/2010 - Interessado: FLAVIA COSTA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-6/2010 - Interessado: FERNANDO COELHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-6/2010 - Interessado: FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-0/2010 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-6/2010 - Interessado: GRAÇA BEATRIZ DOS SANTOS BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-7/2010 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-4/2010 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-8/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-9/2010 - Interessado: JULIANA MARIA LAMAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-9/2010 - Interessado: JOSILAINE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-8/2010 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-4/2010 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-7/2010 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-9/2010 - Interessado: LUCIANA DE BARROS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-6/2010 - Interessado: LEILANNI RAMOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-4/2010 - Interessado: LIVIA AZEVEDO ELMOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-8/2010 - Interessado: LOUISIE MOLINA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-6/2010 - Interessado: MAISA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-0/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-4/2010 - Interessado: MARLI DE LOURDES VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-8/2010 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-2/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-1/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-5/2010 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-9/2010 - Interessado: MICHELLE FONSECA CORREA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-1/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA XAVIER INES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-9/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVESTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-7/2010 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-7/2010 - Interessado: NILCEIA OLAVO CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-5/2010 - Interessado: CELINA NATALIA DOS SANTOS BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-9/2010 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-3/2010 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-9/2010 - Interessado: JORGE TORRES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-3/2010 - Interessado: KALINA MASSI NOVELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-0/2010 - Interessado: ROZIMALI TIMOTEO PRUDENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-4/2010 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-8/2010 - Interessado: ROSA MALENA BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-4/2010 - Interessado: CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-8/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-1/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA CABRAL DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-9/2010 - Interessado: ROBERTA CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-3/2010 - Interessado: RENATA DUARTE BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-7/2010 - Interessado: ROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-5/2010 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-2/2010 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-6/2010 - Interessado: REJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-0/2010 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-2/2010 - Interessado: SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-0/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-5/2010 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-9/2010 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-7/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-5/2010 - Interessado: SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-6/2010 - Interessado: HELOISA HELENA DIAS LEME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-9/2010 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-3/2010 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-2/2010 - Interessado: OLIVIA GUIMARÃES COELHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-6/2010 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-0/2010 - Interessado: PAULO THOMAZ M M FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-4/2010 - Interessado: PATRICIA IGNES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-8/2010 - Interessado: TATIANA CRISTINA DE PAULA CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-2/2010 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-6/2010 - Interessado: VIVIANE KELLY DA SILVA NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-0/2010 - Interessado: VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-4/2010 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS S. SATIRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-8/2010 - Interessado: VIRGINIA R. DE CAMARGO INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-3/2010 - Interessado: VANIA MARCIA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-6/2010 - Interessado: ALAENY MARTHA RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-8/2012 (175/08) - Interessado: MARIA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-3/2008 (16/022/07) - Interessado: ROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-8/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-2/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-6/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-1/2010 - Interessado: ALINE ASSUNÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-9/2010 - Interessado: ANA CAROLINA F. P. DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-3/2010 - Interessado: ARIANE MONTEIRO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-8/2010 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-6/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-0/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-8/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-9/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORRÊA STORANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-5/2010 - Interessado: CARMEN JULIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-0/2010 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-2/2010 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-0/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-7/2010 - Interessado: DANIELLE KARINE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-9/2010 - Interessado: DEBORA BENFICA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-7/2010 - Interessado: DAMIANA L. DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-0/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-8/2010 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-3/2010 - Interessado: ELIZABETH CLAUDIANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-1/2010 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-5/2010 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-2/2010 - Interessado: FABIANA LEAL DA CUNHA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-6/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-0/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-2/2010 - Interessado: FABIO DO CARMO FONTANELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-0/2010 - Interessado: FELIPE AUGUSTO CASTRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-9/2010 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-5/2010 - Interessado: FELIPE CARRETIEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-7/2010 - Interessado: GEOVANIA ELIAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-4/2010 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-8/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA Q. SOARES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-7/2010 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-1/2010 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-5/2010 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-7/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-3/2010 - Interessado: JUSSARA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-2/2010 - Interessado: HERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-7/2011 - Interessado: EURIDES CANDIDA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-6/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEREDO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-4/2010 - Interessado: LUCAS AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-6/2010 - Interessado: MARCILENE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-8/2010 - Interessado: MAXIMILA LIMA DE AGUIAR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-3/2010 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-4/2008 (59298/04) - Interessado: JOÃO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-5/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-2/2010 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-0/2010 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-1/2010 - Interessado: NATALIA ROCHA PICCOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-3/2010 - Interessado: ONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-8/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO SEVERIANO VICTURINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-1/2010 - Interessado: PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-9/2010 - Interessado: ROGÉRIO SERPA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-3/2010 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-5/2010 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233678-9/2010 - Interessado: RICARDO SOARES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-3/2010 - Interessado: ROSELI RAMOS CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-2/2010 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-6/2010 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-4/2010 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-2/2010 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-9/2010 - Interessado: TIAGO MATTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-0/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-9/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-8/2011 (605/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-8/2011 (1255/09) - Interessado: TEREZA FORTUNATO MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-5/2012 (347/12) - Interessado: JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-3/2012 (317/12) - Interessado: JULIA MARIA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-7/2011 (857/11) - Interessado: REGINA LÚCIA DOS SANTOS DE ARAGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-5/2011 (881/10) - Interessado: CLEA ROCHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-9/2011 - Interessado: MARIA HELENA DUTRA DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-2/2010 - Interessado: SANDRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-1/2010 - Interessado: PATRICIA DE MELLO ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-3/2010 - Interessado: MARCIA COSTA RAMOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-7/2010 - Interessado: MILENA ROCHA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-1/2010 - Interessado: LIVIA RAMOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-5/2010 - Interessado: LIVIA MACHADO LIMA MAKRIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-9/2010 - Interessado: IRMA APARECIDA PROVAZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-7/2010 - Interessado: CRISTIANO VALENTIM BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-6/2010 - Interessado: CAROLINA COELHO INNOCENCIO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-0/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-4/2010 - Interessado: ANDRÉ SILVA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-8/2012 (225/12) - Interessado: LUCI ROSANA TRINDADE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-5/2005 (1591/02) - Interessado: MARIA ANGELA CUNHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-2/2008 (2079/03) - Interessado: ARILDA DUARTE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-6/2008 (368/08) - Interessado: ISRAEL SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-7/2008 (15373/08) - Interessado: ALCEU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239295-5/2010 (506/07) - Interessado: IZA SILVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-9/2008 (22886/08) - Interessado: SILVANA DE FÁTIMA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239749-6/2010 (0703/08) - Interessado: MARIA NAZARE DE LIMA PRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240194-8/2012 (155/11) - Interessado: LUZIA DE JESUS SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-3/2012 (146/12) - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240863-0/2008 (1294/06) - Interessado: NELIA ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-4/2008 (2375/08) - Interessado: ADELIR COSTA DE SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-3/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241112-6/2008 (506/08) - Interessado: ADEMIR GRILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-5/2004 - Interessados: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAÚJO E ROSICLEIDE FERRAZ SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-3/2008 (474/07) - Interessado: JANDIRA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242010-9/2008 (841/08) - Interessado: NADYR FERNANDES AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242575-0/2012 (430/12) - Interessados: CARMELIDES CALDAS PESTANA, JOSÉ JORGE PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242591-4/2012 (344/12) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BASTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242689-3/2010 (1127/08) - Interessado: ROSANGELA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242972-8/2010 (039400/09) - Interessado: MILTON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271338-6/2002 (3687/02) - Interessado: OLINDA LERIS DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 271589-3/2000, 271615-4/2003 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-3/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118908-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119440-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119879-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119880-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119884-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120170-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128911-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128912-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132202-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-2/1988 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205685-0/2010, 205689-6/2010, 205693-7/2010, 205700-6/2010, 205708-8/2010, 205714-7/2010, 205723-8/2010, 205728-8/2010, 205734-7/2010, 205740-6/2010, 205743-8/2010, 205747-4/2010, 205761-0/2010, 205765-6/2010, 205768-8/2010, 205772-9/2010, 205774-7/2010, 205776-5/2010, 205780-6/2010, 205781-0/2010, 205782-4/2010, 205784-2/2010, 205787-4/2010, 205789-2/2010, 205791-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-5/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-5/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-8/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROCEDÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208920-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-3/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210472-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210630-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215729-5/2007, 215708-1/2007, 215709-5/2007, 215713-6/2007, 215716-8/2007, 215718-6/2007, 215720-9/2007, 215722-7/2007, 215723-1/2007, 215725-9/2007, 215727-7/2007, 215728-1/2007, 215730-4/2007, 215731-8/2007, 215733-6/2007, 215734-0/2007, 215735-4/2007, 215736-8/2007, 215737-2/2007, 215745-9/2007, 215747-7/2007, 215749-5/2007, 215751-8/2007, 215754-0/2007, 215756-8/2007, 215759-0/2007, 215761-3/2007, 215764-5/2007, 215766-3/2007, 215767-7/2007, 215768-1/2007, 215782-7/2007, 215783-1/2007, 216031-3/2007, 216033-1/2007, 216035-9/2007, 216037-7/2007, 216039-5/2007, 216299-7/2007, 216302-0/2007, 216303-4/2007, 216304-8/2007, 216305-2/2007, 216306-6/2007, 231167-7/2007, 231169-5/2007, 231429-3/2007, 231430-2/2007, 231586-7/2007, 231587-1/2007, 231588-5/2007, 231590-8/2007, 231682-7/2007, 231683-1/2007, 232706-6/2007, 232711-1/2007, 232721-6/2007, 232722-0/2007, 232724-8/2007, 232725-2/2007, 232726-6/2007, 232727-0/2007, 232728-4/2007, 232729-8/2007, 232730-7/2007, 232731-1/2007, 232732-5/2007, 232733-9/2007, 232734-3/2007, 232735-7/2007, 232736-1/2007, 232832-1/2007, 232835-3/2007, 232837-1/2007, 232841-2/2007, 232842-6/2007, 232845-8/2007, 232846-2/2007, 232847-6/2007, 232848-0/2007, 232849-4/2007, 232850-3/2007, 232851-7/2007, 232852-1/2007, 232854-9/2007, 232855-3/2007, 232856-7/2007, 232858-5/2007, 232860-8/2007, 232861-2/2007, 232862-6/2007, 232864-4/2007, 232866-2/2007, 232867-6/2007, 232869-4/2007, 232870-3/2007, 232872-1/2007, 232873-5/2007, 232875-3/2007, 232876-7/2007, 232879-9/2007, 232880-8/2007, 232882-6/2007, 232884-4/2007, 232885-8/2007, 232886-2/2007, 232889-4/2007, 232998-1/2007, 233002-5/2007, 233294-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222332-3/2009, 200246-5/2010, 200669-5/2012, 201504-4/2011, 203367-6/2010, 204115-0/2011, 208427-9/2011, 208537-0/2011, 209054-7/2012, 213971-9/2012, 214888-1/2011, 217883-0/2010, 221246-1/2009, 222091-0/2012, 222227-9/2011, 224331-0/2011, 224683-4/2009, 224747-6/2009, 226042-8/2009, 226940-4/2009, 229283-5/2009, 229439-6/2009, 232354-2/2012, 234773-2/2010, 237059-9/2012, 244743-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222874-0/2012, 222879-0/2012, 222880-9/2012, 222881-3/2012, 222882-7/2012, 222883-1/2012, 222884-5/2012, 222885-9/2012, 222886-3/2012, 222887-7/2012, 222888-1/2012, 222889-5/2012, 222891-8/2012, 222892-2/2012, 222893-6/2012, 222894-0/2012, 222895-4/2012, 222896-8/2012, 222897-2/2012, 222899-0/2012, 222902-3/2012, 222904-1/2012, 222905-5/2012, 222907-3/2012, 222909-1/2012, 222911-4/2012, 222912-8/2012, 222913-2/2012, 222914-6/2012, 222916-4/2012, 222917-8/2012, 222918-2/2012, 222919-6/2012, 222920-5/2012, 222921-9/2012, 222922-3/2012, 222923-7/2012, 222924-1/2012, 222925-5/2012, 222926-9/2012, 222927-3/2012, 222928-7/2012, 222929-1/2012, 222930-0/2012, 222931-4/2012, 222932-8/2012, 222933-2/2012, 222934-6/2012, 222935-0/2012, 222936-4/2012, 222937-8/2012, 222938-2/2012, 222940-5/2012, 222941-9/2012, 222942-3/2012, 222943-7/2012, 222945-5/2012, 222946-9/2012, 222947-3/2012, 222948-7/2012, 222950-0/2012, 222951-4/2012, 222952-8/2012, 222953-2/2012, 222954-6/2012, 222955-0/2012, 222956-4/2012, 222957-8/2012, 222959-6/2012, 222960-5/2012, 222961-9/2012, 223007-6/2012, 223016-7/2012, 223017-1/2012, 223019-9/2012, 223020-8/2012, 223022-6/2012, 223023-0/2012, 223029-4/2012, 223030-3/2012, 223031-7/2012, 223032-1/2012, 223033-5/2012, 223034-9/2012, 223036-7/2012, 223037-1/2012, 223038-5/2012, 223039-9/2012, 223040-8/2012, 223041-2/2012, 223042-6/2012, 223043-0/2012, 223044-4/2012, 223045-8/2012, 223047-6/2012, 223048-0/2012, 223049-4/2012, 223050-3/2012, 223052-1/2012, 223053-5/2012, 223054-9/2012, 223055-3/2012, 223056-7/2012, 223057-1/2012, 223059-9/2012, 223062-6/2012, 223065-8/2012, 223071-7/2012, 223072-1/2012, 223074-9/2012, 223075-3/2012, 223077-1/2012, 223078-5/2012, 223080-8/2012, 223082-6/2012, 223085-8/2012, 223086-2/2012, 223088-0/2012, 223090-3/2012, 223092-1/2012, 223094-9/2012, 223096-7/2012, 223097-1/2012, 223099-9/2012, 223102-2/2012, 223103-6/2012, 223105-4/2012, 223107-2/2012, 223108-6/2012, 223109-0/2012, 223110-9/2012, 223112-7/2012, 223113-1/2012, 223115-9/2012, 223117-7/2012, 223119-5/2012, 223120-4/2012, 223121-8/2012, 223123-6/2012, 223124-0/2012, 223126-8/2012, 223128-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224247-5/2012, 223986-6/2012, 223991-1/2012, 223995-7/2012, 223998-9/2012, 224000-5/2012, 224001-9/2012, 224002-3/2012, 224003-7/2012, 224004-1/2012, 224005-5/2012, 224006-9/2012, 224008-7/2012, 224010-0/2012, 224011-4/2012, 224012-8/2012, 224013-2/2012, 224014-6/2012, 224015-0/2012, 224016-4/2012, 224018-2/2012, 224019-6/2012, 224020-5/2012, 224022-3/2012, 224023-7/2012, 224024-1/2012, 224025-5/2012, 224026-9/2012, 224027-3/2012, 224028-7/2012, 224029-1/2012, 224030-0/2012, 224031-4/2012, 224032-8/2012, 224033-2/2012, 224034-6/2012, 224035-0/2012, 224036-4/2012, 224038-2/2012, 224039-6/2012, 224040-5/2012, 224041-9/2012, 224042-3/2012, 224043-7/2012, 224044-1/2012, 224045-5/2012, 224046-9/2012, 224047-3/2012, 224048-7/2012, 224049-1/2012, 224050-0/2012, 224051-4/2012, 224052-8/2012, 224053-2/2012, 224054-6/2012, 224055-0/2012, 224056-4/2012, 224057-8/2012, 224058-2/2012, 224059-6/2012, 224060-5/2012, 224061-9/2012, 224062-3/2012, 224063-7/2012, 224064-1/2012, 224065-5/2012, 224066-9/2012, 224067-3/2012, 224068-7/2012, 224069-1/2012, 224070-0/2012, 224071-4/2012, 224072-8/2012, 224073-2/2012, 224074-6/2012, 224075-0/2012, 224076-4/2012, 224077-8/2012, 224078-2/2012, 224079-6/2012, 224080-5/2012, 224081-9/2012, 224082-3/2012, 224083-7/2012, 224084-1/2012, 224085-5/2012, 224086-9/2012, 224087-3/2012, 224088-7/2012, 224089-1/2012, 224090-0/2012, 224091-4/2012, 224092-8/2012, 224093-2/2012, 224095-0/2012, 224096-4/2012, 224098-2/2012, 224099-6/2012, 224100-1/2012, 224101-5/2012, 224102-9/2012, 224103-3/2012, 224104-7/2012, 224105-1/2012, 224106-5/2012, 224107-9/2012, 224108-3/2012, 224109-7/2012, 224110-6/2012, 224111-0/2012, 224112-4/2012, 224113-8/2012, 224114-2/2012, 224115-6/2012, 224116-0/2012, 224117-4/2012, 224118-8/2012, 224119-2/2012, 224120-1/2012, 224121-5/2012, 224122-9/2012, 224123-3/2012, 224124-7/2012, 224125-1/2012, 224126-5/2012, 224127-9/2012, 224128-3/2012, 224129-7/2012, 224130-6/2012, 224131-0/2012, 224132-4/2012, 224133-8/2012, 224134-2/2012, 224136-0/2012, 224137-4/2012, 224138-8/2012, 224139-2/2012, 224141-5/2012, 224142-9/2012, 224143-3/2012, 224144-7/2012, 224145-1/2012, 224146-5/2012, 224147-9/2012, 224148-3/2012, 224149-7/2012, 224150-6/2012, 224151-0/2012, 224152-4/2012, 224153-8/2012, 224154-2/2012, 224155-6/2012, 224156-0/2012, 224157-4/2012, 224158-8/2012, 224159-2/2012, 224160-1/2012, 224161-5/2012, 224162-9/2012, 224163-3/2012, 224164-7/2012, 224165-1/2012, 224166-5/2012, 224167-9/2012, 224168-3/2012, 224169-7/2012, 224170-6/2012, 224171-0/2012, 224172-4/2012, 224173-8/2012, 224174-2/2012, 224175-6/2012, 224176-0/2012, 224177-4/2012, 224178-8/2012, 224179-2/2012, 224180-1/2012, 224181-5/2012, 224182-9/2012, 224183-3/2012, 224184-7/2012, 224185-1/2012, 224186-5/2012, 224187-9/2012, 224188-3/2012, 224189-7/2012, 224190-6/2012, 224191-0/2012, 224192-4/2012, 224193-8/2012, 224194-2/2012, 224195-6/2012, 224196-0/2012, 224197-4/2012, 224198-8/2012, 224199-2/2012, 224200-7/2012, 224201-1/2012, 224202-5/2012, 224203-9/2012, 224204-3/2012, 224205-7/2012, 224206-1/2012, 224207-5/2012, 224208-9/2012, 224209-3/2012, 224210-2/2012, 224211-6/2012, 224212-0/2012, 224213-4/2012, 224214-8/2012, 224215-2/2012, 224216-6/2012, 224217-0/2012, 224219-8/2012, 224220-7/2012, 224222-5/2012, 224223-9/2012, 224224-3/2012, 224225-7/2012, 224226-1/2012, 224227-5/2012, 224228-9/2012, 224229-3/2012, 224230-2/2012, 224231-6/2012, 224232-0/2012, 224233-4/2012, 224234-8/2012, 224235-2/2012, 224236-6/2012, 224237-0/2012, 224238-4/2012, 224239-8/2012, 224240-7/2012, 224241-1/2012, 224242-5/2012, 224243-9/2012, 224244-3/2012, 224245-7/2012, 224246-1/2012, 224248-9/2012, 224250-2/2012, 224251-6/2012, 224252-0/2012, 224253-4/2012, 224254-8/2012, 224255-2/2012, 224256-6/2012, 224257-0/2012, 224258-4/2012, 224261-1/2012, 224262-5/2012, 224268-9/2012, 224269-3/2012, 224270-2/2012, 224271-6/2012, 224272-0/2012, 224273-4/2012, 224274-8/2012, 224275-2/2012, 224276-6/2012, 224277-0/2012, 224278-4/2012, 224279-8/2012, 224280-7/2012, 224281-1/2012, 224282-5/2012, 224283-9/2012, 224284-3/2012, 224285-7/2012, 224286-1/2012, 224287-5/2012, 224288-9/2012, 224289-3/2012, 224290-2/2012, 224291-6/2012, 224292-0/2012, 224293-4/2012, 224294-8/2012, 224295-2/2012, 224296-6/2012, 224297-0/2012, 224298-4/2012, 224299-8/2012, 224300-3/2012, 224302-1/2012, 224303-5/2012, 224304-9/2012, 224305-3/2012, 224308-5/2012, 224309-9/2012, 224311-2/2012, 224312-6/2012, 224313-0/2012, 224314-4/2012, 224315-8/2012, 224316-2/2012, 224317-6/2012, 224318-0/2012, 224319-4/2012, 224321-7/2012, 224322-1/2012, 224324-9/2012, 224325-3/2012, 224326-7/2012, 224328-5/2012, 224329-9/2012, 224331-2/2012, 224332-6/2012, 224335-8/2012, 224336-2/2012, 224337-6/2012, 224339-4/2012, 224340-3/2012, 224341-7/2012, 224342-1/2012, 224345-3/2012, 224346-7/2012, 224347-1/2012, 224349-9/2012, 224350-8/2012, 224351-2/2012, 224352-6/2012, 224353-0/2012, 224354-4/2012, 224355-8/2012, 224356-2/2012, 224357-6/2012, 224358-0/2012, 224359-4/2012, 224360-3/2012, 224361-7/2012, 224362-1/2012, 224363-5/2012, 224364-9/2012, 224365-3/2012, 224366-7/2012, 224367-1/2012, 224370-8/2012, 224371-2/2012, 224372-6/2012, 224373-0/2012, 224374-4/2012, 224375-8/2012, 224376-2/2012, 224377-6/2012, 224378-0/2012, 224380-3/2012, 224381-7/2012, 224382-1/2012, 224383-5/2012, 224384-9/2012, 224386-7/2012, 224387-1/2012, 224388-5/2012, 224389-9/2012, 224391-2/2012, 224393-0/2012, 224395-8/2012, 224396-2/2012, 224397-6/2012, 224399-4/2012, 224400-9/2012, 224401-3/2012, 224403-1/2012, 224404-5/2012, 224406-3/2012, 224407-7/2012, 224409-5/2012, 224410-4/2012, 224413-6/2012, 224415-4/2012, 224416-8/2012, 224418-6/2012, 224419-0/2012, 224421-3/2012, 224423-1/2012, 224424-5/2012, 224426-3/2012, 224427-7/2012, 224429-5/2012, 224430-4/2012, 224432-2/2012, 224433-6/2012, 224434-0/2012, 224436-8/2012, 224437-2/2012, 224438-6/2012, 224439-0/2012, 224440-9/2012, 224442-7/2012, 224443-1/2012, 224444-5/2012, 224445-9/2012, 224446-3/2012, 224447-7/2012, 224448-1/2012, 224449-5/2012, 224450-4/2012, 224451-8/2012, 224452-2/2012, 224453-6/2012, 224454-0/2012, 224455-4/2012, 224456-8/2012, 224457-2/2012, 224458-6/2012, 224460-9/2012, 224462-7/2012, 224467-7/2012, 224469-5/2012, 224471-8/2012, 224472-2/2012, 224475-4/2012, 224476-8/2012, 224477-2/2012, 224478-6/2012, 224479-0/2012, 224481-3/2012, 224482-7/2012, 224483-1/2012, 224484-5/2012, 224485-9/2012, 224486-3/2012, 224487-7/2012, 224488-1/2012, 224489-5/2012, 224490-4/2012, 224491-8/2012, 224493-6/2012, 224494-0/2012, 224495-4/2012, 224496-8/2012, 224497-2/2012, 224498-6/2012, 224500-5/2012, 224501-9/2012, 224502-3/2012, 224503-7/2012, 224504-1/2012, 224506-9/2012, 224507-3/2012, 224508-7/2012, 224510-0/2012, 224511-4/2012, 224512-8/2012, 224513-2/2012, 224514-6/2012, 224515-0/2012, 224517-8/2012, 224518-2/2012, 224519-6/2012, 224520-5/2012, 224521-9/2012, 224523-7/2012, 224524-1/2012, 224525-5/2012, 224527-3/2012, 224528-7/2012, 224529-1/2012, 224531-4/2012, 224533-2/2012, 224535-0/2012, 224537-8/2012, 224538-2/2012, 224539-6/2012, 224541-9/2012, 224542-3/2012, 224543-7/2012, 224545-5/2012, 224546-9/2012, 224547-3/2012, 224549-1/2012, 224550-0/2012, 224551-4/2012, 224552-8/2012, 224553-2/2012, 224555-0/2012, 224556-4/2012, 224557-8/2012, 224558-2/2012, 224560-5/2012, 224561-9/2012, 224563-7/2012, 224564-1/2012, 224565-5/2012, 224566-9/2012, 224567-3/2012, 224568-7/2012, 224569-1/2012, 224570-0/2012, 224571-4/2012, 224572-8/2012, 224573-2/2012, 224574-6/2012, 224575-0/2012, 224576-4/2012, 224577-8/2012, 224578-2/2012, 224579-6/2012, 224580-5/2012, 224581-9/2012, 224582-3/2012, 224583-7/2012, 224584-1/2012, 224585-5/2012, 224586-9/2012, 224587-3/2012, 224588-7/2012, 224589-1/2012, 224590-0/2012, 224591-4/2012, 224592-8/2012, 224593-2/2012, 224594-6/2012, 224595-0/2012, 224596-4/2012, 224597-8/2012, 224598-2/2012, 224599-6/2012, 224600-1/2012, 224601-5/2012, 224602-9/2012, 224603-3/2012, 224604-7/2012, 224605-1/2012, 224606-5/2012, 224607-9/2012, 224608-3/2012, 224609-7/2012, 224610-6/2012, 224611-0/2012, 224612-4/2012, 224613-8/2012, 224614-2/2012, 224615-6/2012, 224616-0/2012, 224617-4/2012, 224618-8/2012, 224619-2/2012, 224620-1/2012, 224621-5/2012, 224622-9/2012, 224623-3/2012, 224624-7/2012, 224625-1/2012, 224626-5/2012, 224627-9/2012, 224628-3/2012, 224629-7/2012, 224630-6/2012, 224631-0/2012, 224632-4/2012, 224633-8/2012, 224634-2/2012, 224635-6/2012, 224636-0/2012, 224637-4/2012, 224638-8/2012, 224639-2/2012, 224640-1/2012, 224641-5/2012, 224642-9/2012, 224643-3/2012, 224644-7/2012, 224645-1/2012, 224646-5/2012, 224647-9/2012, 224648-3/2012, 224649-7/2012, 224650-6/2012, 224651-0/2012, 224652-4/2012, 224653-8/2012, 224654-2/2012, 224655-6/2012, 224656-0/2012, 224658-8/2012, 224659-2/2012, 224660-1/2012, 224661-5/2012, 224662-9/2012, 224663-3/2012, 224664-7/2012, 224665-1/2012, 224666-5/2012, 224667-9/2012, 224668-3/2012, 224669-7/2012, 224670-6/2012, 224671-0/2012, 224672-4/2012, 224673-8/2012, 224674-2/2012, 224675-6/2012, 224676-0/2012, 224677-4/2012, 224678-8/2012, 224679-2/2012, 224680-1/2012, 224681-5/2012, 224682-9/2012, 224683-3/2012, 224685-1/2012, 224686-5/2012, 224687-9/2012, 224688-3/2012, 224689-7/2012, 224690-6/2012, 224691-0/2012, 224692-4/2012, 224693-8/2012, 224694-2/2012, 224695-6/2012, 224696-0/2012, 224697-4/2012, 224698-8/2012, 224699-2/2012, 224700-7/2012, 224701-1/2012, 224702-5/2012, 224703-9/2012, 224704-3/2012, 224705-7/2012, 224706-1/2012, 224707-5/2012, 224708-9/2012, 224709-3/2012, 224710-2/2012, 224711-6/2012, 224712-0/2012, 224713-4/2012, 224714-8/2012, 224715-2/2012, 224716-6/2012, 224717-0/2012, 224718-4/2012, 224719-8/2012, 224720-7/2012, 224721-1/2012, 224722-5/2012, 224723-9/2012, 224724-3/2012, 224725-7/2012, 224726-1/2012, 224727-5/2012, 224728-9/2012, 224730-2/2012, 224731-6/2012, 224732-0/2012, 224733-4/2012, 224734-8/2012, 224735-2/2012, 224736-6/2012, 224737-0/2012, 224738-4/2012, 224739-8/2012, 224741-1/2012, 224742-5/2012, 224743-9/2012, 224744-3/2012, 224745-7/2012, 224746-1/2012, 224747-5/2012, 224748-9/2012, 224749-3/2012, 224750-2/2012, 224751-6/2012, 224752-0/2012, 224754-8/2012, 224755-2/2012, 224756-6/2012, 224757-0/2012, 224758-4/2012, 224759-8/2012, 224760-7/2012, 224761-1/2012, 224762-5/2012, 224763-9/2012, 224764-3/2012, 224765-7/2012, 224766-1/2012, 224767-5/2012, 224768-9/2012, 224769-3/2012, 224770-2/2012, 224771-6/2012, 224772-0/2012, 224773-4/2012, 224774-8/2012, 224775-2/2012, 224776-6/2012, 224777-0/2012, 224778-4/2012, 224779-8/2012, 224780-7/2012, 224781-1/2012, 224782-5/2012, 224783-9/2012, 224784-3/2012, 224785-7/2012, 224786-1/2012, 224787-5/2012, 224788-9/2012, 224789-3/2012, 224790-2/2012, 224791-6/2012, 224792-0/2012, 224793-4/2012, 224794-8/2012, 224795-2/2012, 224796-6/2012, 224797-0/2012, 224798-4/2012, 224799-8/2012, 224800-3/2012, 224801-7/2012, 224802-1/2012, 224803-5/2012, 224804-9/2012, 224805-3/2012, 224806-7/2012, 224807-1/2012, 224808-5/2012, 224809-9/2012, 224811-2/2012, 224812-6/2012, 224813-0/2012, 224814-4/2012, 224815-8/2012, 224816-2/2012, 224817-6/2012, 224818-0/2012, 224819-4/2012, 224821-7/2012, 224827-1/2012, 224829-9/2012, 224832-6/2012, 224833-0/2012, 224836-2/2012, 224838-0/2012, 224840-3/2012, 224842-1/2012, 224845-3/2012, 224847-1/2012, 224848-5/2012, 224850-8/2012, 224851-2/2012, 224853-0/2012, 224855-8/2012, 224856-2/2012, 224858-0/2012, 224860-3/2012, 224862-1/2012, 224863-5/2012, 224866-7/2012, 224867-1/2012, 224868-5/2012, 224870-8/2012, 224872-6/2012, 224874-4/2012, 224876-2/2012, 224878-0/2012, 224882-1/2012, 224884-9/2012, 224888-5/2012, 224889-9/2012, 224890-8/2012, 224891-2/2012, 224892-6/2012, 224893-0/2012, 224894-4/2012, 224895-8/2012, 224898-0/2012, 224899-4/2012, 224901-3/2012, 224903-1/2012, 224904-5/2012, 224905-9/2012, 224906-3/2012, 224907-7/2012, 224908-1/2012, 224909-5/2012, 224910-4/2012, 224911-8/2012, 224912-2/2012, 224913-6/2012, 224914-0/2012, 224916-8/2012, 224917-2/2012, 224918-6/2012, 224919-0/2012, 224920-9/2012, 224922-7/2012, 224923-1/2012, 224924-5/2012, 224925-9/2012, 224926-3/2012, 224928-1/2012, 224929-5/2012, 224930-4/2012, 224931-8/2012, 224933-6/2012, 224936-8/2012, 224937-2/2012, 224938-6/2012, 224939-0/2012, 224940-9/2012, 224941-3/2012, 224942-7/2012, 224943-1/2012, 224944-5/2012, 224945-9/2012, 224946-3/2012, 224948-1/2012, 224949-5/2012, 224950-4/2012, 224951-8/2012, 224952-2/2012, 224953-6/2012, 224954-0/2012, 224955-4/2012, 224956-8/2012, 224957-2/2012, 224958-6/2012, 224961-3/2012, 224962-7/2012, 224963-1/2012, 224964-5/2012, 224965-9/2012, 224966-3/2012, 224967-7/2012, 224968-1/2012, 224969-5/2012, 224972-2/2012, 224974-0/2012, 224976-8/2012, 224979-0/2012, 224981-3/2012, 224998-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-8/2012, 225404-2/12, 225405-6/12, 225408-8/12, 225412-9/12, 225414-7/12, 225416-5/12, 225419-7/12, 225423-8/12, 225425-6/12, 225426-0/12, 225429-2/12, 225433-3/12, 225456-5/12, 225463-8/12, 225488-8/12, 225489-2/12, 225490-1/12, 225491-5/12, 225492-9/12, 225493-3/12, 225494-7/12, 225496-5/12, 225498-3/12, 225500-2/12, 225501-6/12, 225502-0/12, 225503-4/12, 225504-8/12, 225509-8/12, 225510-7/12, 225511-1/12, 225512-5/12, 225513-9/12, 225514-3/12, 225515-7/12, 225648-0/12, 225651-7/12, 225655-3/12, 225661-2/12, 229526-4/12, 229528-2/12, 229535-5/12, 229536-9/12, 229541-4/12, 229543-2/12, 229546-4/12, 229547-8/12, 229548-2/12, 229551-9/12, 229558-7/12, 229585-0/12, 229588-2/12, 229590-5/12, 229591-9/12, 229594-1/12, 229595-5/12, 229596-9/12, 229597-3/12, 229618-3/12, 229644-2/12, 229653-3/12, 229679-7/12, 229682-4/12, 229684-2/12, 229686-0/12, 229687-4/12, 229688-8/12, 229689-2/12, 229690-1/12, 229691-5/12, 229692-9/12, 229694-7/12, 229695-1/12, 229696-5/12, 229697-9/12, 229698-3/12, 229700-2/12, 229701-6/12, 229702-0/12, 229704-8/12, 229705-2/12, 229706-6/12, 229707-0/12, 229708-4/12, 229709-8/12, 229710-7/12, 229711-1/12, 229765-2/12, 229766-6/12, 229767-0/12, 229768-4/12, 229769-8/12, 229770-7/12, 229771-1/12, 229772-5/12, 229822-6/12, 229823-0/12, 229824-4/12, 229827-6/12, 229830-3/12, 229831-7/12, 229834-9/12, 229838-5/12, 229843-0/12, 230489-7/11 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231980-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241442-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243458-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270681-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281516-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/04/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROSE MARY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n113035-4/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n205685-0/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n208787-7/2011\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n209854-7/2013\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n209857-9/2013\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n210327-3/2013\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n210421-5/2013\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\n210470-6/2013\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n210472-4/2013\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n210491-0/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n210587-5/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n210855-0/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n224247-5/2012\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n226419-5/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n230718-4/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n234685-9/2010\r\n\r\nSessão: 25/04/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n234685-9/2010\r\n\r\nId: 1486987"
                    ],
                    "1486988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.685-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, instaurada pela Prefeitura de Maricá, conforme decisão plenária de 11/05/2010, tendo em vista a discrepância entre os valores contratados, os empenhados e aqueles consignados nas notas fiscais e recibos referentes ao ato de dispensa de licitação firmado em favor do Instituto Cândido Mendes (processo TCE/RJ n.º 214.609-2/07, em anexo), com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, que objetivou a prestação de serviços de planejamento, integração, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais, destinados à inteligência das ações de fiscalização, vetoração de diligências, análise de resultados de operações fiscais com objetivo de reduzir a evasão fiscal no produto de arrecadação do ISSQN e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, na quantia correspondente a 48.574,36 UFIR-RJ, tendo em vista a discrepância entre os valores contratados, os empenhados e aqueles consignados nas notas fiscais e recibos referentes ao ato de dispensa de licitação firmado em favor do Instituto Cândido Mendes (processo TCE/RJ n.º 214.609-2/07, em anexo), que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1486988"
                    ],
                    "1486989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.685-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial, instaurada pela Prefeitura de Maricá, conforme decisão plenária de 11/05/2010, tendo em vista a discrepância entre os valores contratados, os empenhados e aqueles consignados nas notas fiscais e recibos referentes ao ato de dispensa de licitação firmado em favor do Instituto Cândido Mendes (processo TCE/RJ n.º 214.609-2/07, em anexo), com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, que objetivou a prestação de serviços de planejamento, integração, gerenciamento e controle aos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais, destinados à inteligência das ações de fiscalização, vetoração de diligências, análise de resultados de operações fiscais com objetivo de reduzir a evasão fiscal no produto de arrecadação do ISSQN e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-prefeito de Maricá, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a discrepância entre os valores contratados, os empenhados e aqueles consignados nas notas fiscais e recibos referentes ao ato de dispensa de licitação firmado em favor do Instituto Cândido Mendes (processo TCE/RJ n.º 214.609-2/07, em anexo), na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1486989"
                    ],
                    "1486990": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.718-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da prefeitura de Itaperuna, pertinente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de subsídio, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 3.421,17 UFIR-RJ, ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, vice-prefeito em 2009, na forma do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento a maior de subsídio, em desacordo com os ditames da lei municipal 442/08, devendo o mesmo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1486990"
                    ],
                    "1486619": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11815/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11816/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11819/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231505-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12779/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242215-2/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n12027/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n205161-8/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12174/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n205139-5/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12176/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n202464-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n9972/2013\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n215984-8/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n9377/2013\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n230185-2/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n11257/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n232389-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11993/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n216458-6/2011\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n9979/2013\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n224970-4/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n12298/2013\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n221299-0/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n10902/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n209409-4/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9968/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234117-2/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10166/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n235332-1/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11732/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n208607-1/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12318/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216557-8/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n12940/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n210522-4/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n12095/2013\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n215709-6/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n11250/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n10989/2013\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n224141-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n9455/2013\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n220076-5/2008\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n11890/2013\r\n\r\n679.351.337-00\r\n\r\n210725-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n10561/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n201875-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n12942/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n216458-6/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n9980/2013\r\n\r\n087.531.877-09\r\n\r\n202920-9/2011\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n9947/2013\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n131328-1/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n11795/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n110631-7/2012\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n12860/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n222449-9/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n11196/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n103830-5/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n12196/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n219663-4/2011\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n10181/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n217428-0/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n10414/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\nId: 1486619"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1483063": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204633-2/11\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4378/2013 \r\n\r\n201215-7/12\r\n\r\nALCIR MARCOS RIBEIRO\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31659/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3552/2013 \r\n\r\n229049-7/09\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3876/2013 \r\n\r\n229049-7/09\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n3877/2013 \r\n\r\n217841-4/11\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7877/2013 \r\n\r\n103266-6/03\r\n\r\nGILCA ALVES WAINSTEIN\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n17080/2012\r\n\r\n106199-6/07\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46387/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224945-6/07\r\n\r\nMAGDA DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n3740/2013 \r\n\r\n216607-9/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4078/2013 \r\n\r\n216363-7/12\r\n\r\nTARCIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n4795/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218743-6/09\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n4019/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n239266-8/12\r\n\r\nDENIVAL DA COSTA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3137/2013 \r\n\r\n226661-0/09\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3651/2013 \r\n\r\n231987-8/12\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3857/2013 \r\n\r\n218743-6/09\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4017/2013 \r\n\r\n239253-1/12\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CESAR BARRETO\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5601/2013 \r\n\r\n230346-8/07\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7084/2013 \r\n\r\n218606-9/11\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33577/2012\r\n\r\nId: 1483063"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1487071": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.649 - Exonera LUIZ CLAUDIO DAMASCENO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003617/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.650 - Exonera ORESTES MAGALHÃES NETO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003620/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAE , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.651 - Exonera MAURICIO MARTINS FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003612/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAE , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.653 - Exonera JEAN MARCEL DE FARIA NOVO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003622/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAE , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2012, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2012 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.654 - Exonera MARCELO MACHADO DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003619/0-0, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAE , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.655 - Exonera LUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003740/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.656 - Exonera MARIA CLARA MARTINS COSTA CHMIELEWSKI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003607/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.657 - Exonera JOÃO CARLOS REICHMANN MADER, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003611/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.658 - Exonera CLAUDIA ALVES DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003613/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.659 - Exonera VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003597/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.660 - Exonera SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003593/0-8, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, da CAM , da SSO, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.661 - Exonera GILSON BARBOSA FELIX, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002994/0-1, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.663 - Exonera VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003501/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.664 - Exonera MANOEL GONÇALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003438/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.665, de 17 de abril de 2013. - Exonera JOSE LUIS ALVES FONTES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/003142/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.667 - Exonera MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002091/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.668 - Exonera ROBSON ZANATA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002743/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.669 - Exonera MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003628/0-1, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.670, de 17 de abril de 2013. - Exonera MARCELO PIRES DE PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/003492/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, do IAM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.671 - Exonera REGINA CELIA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003421/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.672 - Exonera MARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003811/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.673 - Exonera LISIANE LUCENA FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003791/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.675 - Exonera MARCOS ANDRE MONERO MASSON, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003524/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.676 - Exonera VITOR PICONE NETO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003418/0-0, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.677 - Exonera JOSE CARLOS GOMES SOARES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/003034/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.678 - Exonera JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003536/0-6, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.679 - Exonera JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003557/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.680 - Exonera SERGIO RICARDO DO SACRAMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003420/0-7, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, do IAF , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.681 - Exonera ROSANGELA COUTINHO DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002988/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.682 - Exonera PAULO JOSE ROSA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003787/0-1, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.683 - Exonera DILMO DO CARMO BORBA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003650/0-4, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.684 - Exonera ALDENOR MOTA MONTE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003452/0-0, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.685 - Exonera ROSALIE HAAS FIORI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003446/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.686 - Exonera CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002923/0-8, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.687 - Exonera MONICA FONTANA DO CARMO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003646/0-3, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.688 - Exonera FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003790/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.689 - Exonera ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003485/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 4ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.690 - Exonera ANTONIO MANDOJU, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003510/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.691 - Exonera MARCELO LIMA DE CASTRO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003651/0-6, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.692 - Exonera MAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003631/0-0, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.693 - Exonera ADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003528/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.694 - Exonera JOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002843/0-0, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.695 - Exonera NORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/002771/0-1, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.696 - Exonera MARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/002895/0-9, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.697 - Exonera FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003785/0-7, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-3, do Coordenador-Geral, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.698 - Exonera ROBERTO MACHADO CARDOSO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003459/0-4, do cargo em comissão de Inspetor-Geral, CCDAL-1, da 3ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL-1, , da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.699 - Exonera WAGNER MACEDO DE MOURA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003445/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.700, de 17 de abril de 2013. - Exonera MARCO ANTONIO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003648/0-7, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.701 - Exonera FLAVIA EYER MENEZES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/003647/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAto Executivo Nº 18.702 - Exonera CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003625/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL-5, da 2ª IGM , da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 274, de 22 de março de 2013, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal , em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 274, de 22 de março de 2013 com validade a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487071"
                    ],
                    "1487068": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 30.04.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.800 - Exonera SABINA ALVES DE ALMEIDA, matr. 02/3290/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, GC 6, com validade a contar de 01.05.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.801 - Exonera, a pedido, JOSE HENRIQUE DE SERPA PINTO, matr. 02/2629/0-8, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, GC 6, com validade a contar de 01.05.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.802 - Designa ARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3689/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.056, de 26.08.2009. \r\n\r\nId: 1487068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1487106": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.881-9/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 07/2013, cujo certame, aquisição de peças e consumíveis de refrigeração necessários para o bom funcionamento das centrais de refrigeração do TCE-RJ, teve como vencedores as empresas: 1) MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME, nos itens 4 e 8, com o valor total de R$ 2.365,98 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos); 2) CMXC BELO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME-ME, no item 6, com o valor total de R$ 12.999,60 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); 3) K M DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME, nos itens 1, 2, 3 e 5, com o valor total de R$ 6.260,10 (seis mil duzentos e sessenta reais e dez centavos); e 4) A FAVORITA REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME, no item 7, com o valor total de R$ 2.949,96 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1487106"
                        ],
                        "1487069": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.942-9/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 06/2013, cujo certame, registro de preços para a eventual contratação de firma especializada em serviços gráficos para a impressão de exemplares do Plano Estratégico para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa SET PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 1487069"
                        ],
                        "1486795": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 04/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.390-9/2010\r\n\r\nOBJETO : concessão de reajuste de 5,84%, a partir de 28/02/2013, referente à variação do índice IPCA acumulado de janeiro/2012 a dezembro/2012, em virtude da prorrogação de prazo prevista na cláusula quarta, tendo por base o parágrafo terceiro da cláusula quinta do Contrato 04/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 62.969,86\r\n\r\nDATA : 24/04/2013\r\n\r\nId: 1486795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1487075": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.270-2/2013 - Claudia Macedo Imperial, matr. 02/2119/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 27.05.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.075-0/2013 - Guilherme Buchmann, matr. 02/2060/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 21.05.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.293-4/2013 - Adriana Carvalho de Mendonça, matr. 02/1584/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 13.05.2013. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.283-9/2013 - Deise Alves Fontes, matr.02/1970/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.05.2013.\r\n\r\nId: 1487075"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1486782": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.865-6/11\r\n\r\nDIA: 17/05/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, POLIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TCE/RJ, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 209.280,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1486782"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1487233": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2159/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A revista de visitantes, necessária à segurança interna dos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se visitante todo aquele que ingressa no estabelecimento prisional para manter contato direto ou indireto com detento ou para prestar serviço de administração ou de manutenção, na condição de funcionário terceirizado. \r\n\r\nArt. 2º - Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança do estabelecimento prisional, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput deste artigo não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, membro dos Conselhos Penitenciários, membro do Conselho da Comunidade, Superintendente, Corregedor-Geral e Corregedor Adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, quando estiverem no exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 3° - Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida, no âmbito das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nArt. 4º - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.\r\n\r\n§ 1° Para efeito desta lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 2º - A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio do estabelecimento prisional e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\n§ 3° - Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao visitante declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.\r\n\r\n§ 4º - A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do visitante, em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\n§ 5º - Da busca pessoal estão dispensadas as autoridades mencionadas no parágrafo 2°, do artigo 2° desta lei, quando estiverem no exercício de suas funções, bem como crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 5° - Após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal.\r\n\r\n§ 1° - Em hipótese nenhuma será admitida a revisa íntima nos presos.\r\n\r\n§ 2° - A busca pessoal no preso será realizada conforme o disposto no artigo 4° desta lei.\r\n\r\nArt. 6° - O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta lei, divulgando-a para os presos e afixando cópias na entrada dos estabelecimentos prisionais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei foi elaborado com a participação da sociedade civil, em especial da Associação pela Reforma Prisional (ARP). Seu objetivo é adequar o procedimento de revista de visitantes nos presídios aos princípios constitucionais, à Lei de Execuções Penais, às diretrizes de gestão prisional deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), às tendências normativas já manifestadas em legislação federal, ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e em especial, aos princípios constitucionais da dignidade humana e legalidade, bem como à proteção da integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional. \r\n\r\nImportante destacar que o sistema penitenciário, pela complexidade que lhe é peculiar, necessita de regras e procedimentos que levem em consideração essas características. Entretanto, os atos e práticas administrativos não podem vilipendiar os valores consagrados em nossa Constituição. O exercício da atividade administrativa deve estar pautado pelo respeito aos ditames constitucionais, no caso, a legalidade e dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe destacar que nos termos do artigo 24, I, CF/88 os Estados possuem legitimidade (concorrente) para legislar em matéria que envolva o sistema penitenciário, no que a legislação federal (LEP) for omissa. Recente manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) à solicitação da ARP sobre a extinção da revista íntima também nas carceragens estaduais, defendendo a ampliação da regulamentação adotada pelo Sistema Penitenciário Federal que aboliu a revista íntima em visitantes nos presídio federais (Portaria 132/2007), afirma-se que “no Brasil, em face da descentralização do poder político, os Estados-membros desfrutam de autonomia, ou seja, de capacidade de auto-determinação, sendo-lhes assegurado a auto-organização, o autogoverno, a autolegislação e a auto-administração, exercitáveis sem subordinação hierárquica dos Poderes estaduais aos Poderes da União”, e prossegue, “Assim, espera-se que, com o câmbio da postura adotada pelo Sistema Penitenciário Federal, os sistemas estaduais também extingam este tipo de procedimento degradante e de eficácia questionada”. Portanto, há de se afastar qualquer questionamento quanto à competência desta Casa para legislar, regulamentando o procedimento de revista nos presídio estaduais. No mesmo sentido, o ordenamento jurídico de Minas Gerais definiu critérios para o procedimento de revista em seus presídios estaduais por meio da Lei 12492/1997. \r\n\r\nConsiderando que no Estado do Rio de Janeiro, até o presente momento, não existe nenhum ato normativo regulamentando a realização do procedimento de revista, o que representa uma violação ao princípio da legalidade, eis que os cidadãos só podem ser obrigados a praticar determinadas condutas em virtude de uma lei constitucionalmente válida. Nesse sentido é pacífico o entendimento quanto à pertinência de um disciplinamento da questão no Estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativa da ALERJ.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5°, XLV, primeira parte, dispõe que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Este princípio determina que apenas a pessoa que praticou o delito seja atingida pelos efeitos da condenação penal. Dessa forma, nenhum familiar ou amigo do preso poderá sofrer constrangimento ou restrições de direitos, o que nos obriga a considerar inadmissível a ausência de limites à revista realizada nos visitantes do apenado. Hoje, sem essa limitação, o detento gradativamente perde o contato familiar, contrariando dispositivos legais que não só protegem, como estimulam esta relação.\r\n\r\nEm relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, a revista íntima é caracterizada como vexatória, revista “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados, há obrigação de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada do(a) visitante”. \r\n\r\nPor outro lado, se a revista íntima realizada em adultos já é violenta, vexatória, constrangedora, não é diferente quando falamos da aplicação deste procedimento em bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral.\r\n\r\nAssim, ficam evidentes as inúmeras agressões aos princípios constitucionais que informam o ordenamento jurídico nacional, em especial, a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sendo este um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ademais, há que se considerar a existência de tecnologias disponíveis, mais eficazes para a detecção de objetos considerados ilícitos no sistema prisional e menos vexatórias para os visitantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2160/2013\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGAÇÃO DO DETRAN-RJ EM DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA INTERNACIONAL DE HABILITAÇÃO (PID) EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ deverá disponibilizar o serviço de emissão de carteira internacional de habilitação (PID) em todos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica a critério do DETRAN/RJ estabelecer o número de locais, em cada município, que irão dispor do referido serviço, proporcional ao número de habitantes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas de necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como fundamento acabar com a necessidade que os cidadãos têm ao requererem a carteira de habilitação internacional (PID) de se deslocarem à capital do Estado, único município que dispõe deste serviço. Acarretando para aqueles que residem nos municípios mais distantes da capital uma despesa enorme, além do grande número de horas que se deixa de laborar, para se deslocar ao município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta maneira se faz justo a disponibilidade desse serviço em todos os municípios do Estado para melhor atender os cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161/2013\r\n\r\nOBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas que administram os pontos turísticos, no Estado do Rio de Janeiro, são obrigadas a disponibilizar banheiro para o uso dos que estiverem nas filas de acesso às atrações.\r\n\r\nParágrafo Único - O banheiro deverá estar localizado antes das roletas, de modo a permitir o uso pelos que ainda aguardam na fila para adquirir o ingresso/ticket.\r\n\r\nArt. 2º- Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesnecessário seria apresentar esta proposta mas, hoje, infelizmente, os visitantes podem ficar por longo tempo nas filas e só terão acesso aos banheiros após conseguirem comprar o ingresso e passar pelas roletas. É um absurdo. Precisamos preparar nosso Estado para as Olimpíadas. Por isso submeto aos meus pares, objetivando transformar o projeto em lei. O Estado perde muita receita por não investir na captação do turismo, apesar de todo o nosso potencial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2162/2013\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO, AOS MAIORES DE 60 ANOS, DE QUALQUER NACIONALIDADE, NO ACESSO AOS EVENTOS CULTURAIS E ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Cultura; de Turismo; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido desconto, aos maiores de 60 (sessenta) anos, de qualquer nacionalidade, no acesso aos eventos culturais e atrações turísticas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Como eventos culturais entende-se museus, teatros, estádios e afins.\r\n\r\nArt. 2º- Aos beneficiários deste dispositivo legal exigir-se-a apresentação de documento de identidade, com foto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva fomentar e democratizar o acesso do turista, brasileiro (morador ou não da cidade que está visitando) e estrangeiro - qualquer que seja seu país de origem (Mercosul e todos os demais).\r\n\r\nChegam-me relatos de que nas principais atrações turísticas do nosso Estado (Pão de Açúcar, Corcovado) o desconto só é concedido aos brasileiros. Sabemos que nos demais países, especialmente EUA, Europa, o desconto e/ou gratuidade é concedido, independentemente da nacionalidade, ao maiores de 60 anos, sendo, até mesmo, concedido desconto proporcional aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos, além do tratamento diferenciado aos professores, por exemplo.\r\n\r\nSe queremos angariar divisas com o turismo que, notoriamente, fomenta a economia, precisamos melhorar o tratamento dispensado também ao turista estrangeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163/2013\r\n\r\nINCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA TARIFA RESIDENCIAL, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos de acordo com tabela prevista pela CEDAE em categoria considerada tarifa residencial, os Grêmios Recreativos de Escolas de Samba, as Associações e Clubes desportivos situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os que detêm projetos sociais.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como projetos sociais, todos aqueles voltados para a realização do bem estar da sociedade com a promoção de ações de cidadania, defesa dos direitos humanos, promoção da saúde, inclusão social e apoio às famílias.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, as referidas entidades prescritas no Art. 1º deverão comprovar através de todos os documentos necessários e exigidos pela empresa de fornecimento de água CEDAE, a existência da entidade e suas atividades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora em tela visa e muito, contribuir para a continuidade dos trabalhos e atividades nos clubes, associações e escolas de samba no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Muitas destas entidades, possuem uma enorme função social e que consideramos inegável a sua participação e crescimento em certas localidades, Entre tanto, com o passar dos tempos, a manutenção de muitos serviços de despesas tornou-se um grande peso para estes entes. Ressalte-se que, com a inadimplência em muitos clubes, dívidas foram se acumulando ao longo dos tempos. Em recente matéria jornalística, clubes de grande renome em nosso Rio de Janeiro, tiveram o fornecimento de água cortado em virtude de contas impagáveis. Notório e sabido que hoje a empresa CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, realizou um levantamento em áreas consideradas como tarifa residencial e assim, incluiu várias famílias nesta categoria, que assim, puderam pagar suas contas de água. Neste momento, existem inúmeras entidades que mesmo com algum tipo de ajuda, não conseguem honrar com todos os seus compromissos junto às empresas concessionárias de água e luz. Desta maneira, peço a aprovação de meus pares desta proposição e assim, consigamos manter muitos locais ainda abertos e com a promoção de serviços e ações à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2164/2013\r\n\r\nALTERA A LEI 6431, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Saúde.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescentado o Art. 4º à Lei Estadual nº 6431, de 12 de abril de 2013 nos seguintes termos:\r\n\r\n“ Art. 4º- O Poder Executivo deverá na “Semana de Conscientização e Combate à Automedicação” divulgar sobre a importância do Profissional Farmacêutico no ato de dispensação de medicamentos, devendo ser informado à população a respeito de sua competência técnica para prescrever medicamentos isentos de prescrição médica ou de outros profissionais, que não farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs medidas de combate à automedicação inicia-se com o processo de conscientização da população sobre a importância do profissional farmacêutico no ato de dispensação de medicamentos. Isso porque embora este profissional tenha evidentemente competência técnica para prescrever medicamentos, a população em geral desconhece isso ou mesmo é desestimulada a consultar esses profissionais para a indicação de fármacos.\r\n\r\nAssim, importante destacar que o Conselho Federal de Farmácia, contrapondo as ações e ameaças de outras autoridades, e para evitar maiores constrangimentos aos profissionais farmacêuticos, editou a Resolução 467/2007 que regulamenta o exercício profissional do farmacêutico magistral (de farmácias de manipulação) e, obviamente, na busca da proteção deste direito, criou dispositivo normativo, o art. 1º, letra a, IV, V, dando-lhe maior liberdade prescricional, consolidando assim o texto como absoluto reconhecimento de que o farmacêutico é profissional capaz de atender ao paciente e intervir sobre sua saúde.\r\n\r\nResolução 467 de 28 de novembro de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - No exercício da profissão farmacêutica, sem prejuízo de outorga legal já conferida, é de competência privativa do farmacêutico, todo o processo de manipulação magistral e, oficinal, de medicamentos e de todos os produtos farmacêuticos.\r\n\r\na)- Compete ao farmacêutico, quando no exercício da profissão na farmácia com manipulação magistral\r\n\r\nIV - Manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição, bem como cosméticos e outros produtos farmacêuticos magistrais, independente da apresentação da prescrição.\r\n\r\nV - Decidir pela manipulação, dispensação e comercialização de medicamentos de uso contínuo e de outros produtos farmacêuticos magistrais, anteriormente aviados, independente da apresentação de nova prescrição\r\n\r\nCorroborando a competência do profissional farmacêutico, e expondo leque de obrigações no ato de dispensação, também vale destacar o disposto no art. 4º da Resolução 308/1997, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\nResolução 308 de 02 de maio de 1997:\r\n\r\nArt. 4º - cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos:\r\n\r\na) entrevistar os pacientes, a fim de obter o seu perfil medicamentoso;\r\n\r\nb) manter cadastro de fichas farmacoterapêuticos de seus pacientes, possibilitando\r\n\r\na monitorização de respostas terapêuticas;\r\n\r\nc) informar, de forma clara e compreensiva, sobre o modo correto de administração dos medicamentos e alertar para possíveis reações adversas;\r\n\r\nd) informar sobre as repercussões da alimentação e da utilização simultânea de medicamentos não prescritos;\r\n\r\ne) orientar na utilização de medicamentos não prescritos.\r\n\r\nTais são os fundamentos para determinar que a conscientização quanto a automedicação seja realizada primeiramente com o reconhecimento da competência do profissional farmacêutico.\r\n\r\nPeço meus nobres pares a aprovação do projeto de lei em tela, oriundo de Lei Estadual de minha autoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Detecção Precoce e Tratamento de Escoliose nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO - “ Semana Estadual de Detecção Precoce e Tratamento de Escoliose nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º- \"A Semana Estadual de Detecção e Tratamento de Escoliose nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” tem como objetivo detectar, conscientizar através de palestras e atividades sobre os transtornos causados pela escoliose.\r\n\r\nArt. 4º- O planejamento das atividades mais adequadas, ocorrerá mediante ação conjunta de profissionais competentes com a reconhecida experiência na área.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 abril de 2013 \r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFaz-se necessário atentar para a responsabilidade da parte do poder público em incentivar a prevenção e tratamento da escoliose. Em alguns casos uma simples postura incorreta pode evoluir para um grau elevado da doença e convém que as famílias em geral tenham esclarecimentos sobre o tema para uma melhoria no tratamento.\r\n\r\nOs profissionais especializados terão a possibilidade de desenvolver os métodos de tratamento especializado em escoliose nas instituições da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. Como por exemplo : SEAS, RPG, Pilates e métodos conservadores etc. \r\n\r\nPrincipalmente na aplicação do método SEAS (exercícios científicos na abordagem da escoliose), que o tratamento prevê o estudo do grau de escoliose através da análise de estruturas corporais e históricos clínicos individuais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2166/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que as clínicas médicas, laboratórios e similares, onde se realizem os \"testes ergométricos\", \" provas de esforço\" , \"teste de estresse físico\" ou outro exame similar, mantenham, pronto para uso imediato, desfibrilador semi-automático.\r\n\r\nParágrafo único - É necessária a presença de pelo menos uma pessoa capacitada no uso do equipamento de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2° - A não observância do caput do artigo 1º desta Lei, acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - notificação na primeira inspeção;\r\n\r\nII - multa de 500 UFIR-RJ a partir da segunda notificação, e a cada nova notificação pelo descumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTivemos notícia de alguns problemas ocorridos em clinicas e laboratórios que fazem o teste ergométrico/esforço.\r\n\r\nO teste é muito solicitado por médicos para atestar que o paciente está apto para prática de atividades físicas.\r\n\r\nOcorre que nem todos sabem que são cardiopatas e podem durante o teste vir a ter problemas graves podendo chegar a óbito.\r\n\r\nPor este motivo proponho que a obrigatoriedade da existência nestes locais de um desfibrilador para que o primeiro-socorro possa ocorrer de forma mais eficaz.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2167/2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo à Modernização e Renovação da Frota de Transporte Coletivo de passageiros Municipal e Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de modernização e renovação da frota de ônibus urbanos, a fim de que disponham de direção hidráulica, câmbio automático e ar condicionado. \r\n\r\n§1º - O Programa de Incentivo passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2014, com duração de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos ou até a redução da idade média da frota de ônibus urbanos no Estado do Rio de Janeiro atingir 7 (sete) anos;\r\n\r\n§2º - Os ônibus urbanos adquiridos no âmbito do Programa a que se refere o caput deste artigo deverão, obrigatoriamente, serem novos, com direção hidráulica, câmbio automático e ar condicionado, e de fabricação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§3º - Para os fins de que trata esta Lei, ônibus urbano novo é o veículo coletivo vendido por uma concessionária autorizada localizada no Estado do Rio de Janeiro ou pelo próprio fabricante, antes de seu registro e licenciamento. \r\n\r\nArt. - 2º O ônibus urbano adquirido por intermédio do Programa de Incentivo à Modernização e Renovação da Frota de Transporte Coletivo de passageiro Municipal e Intermunicipal, de que trata esta Lei, fica isento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação-ICMS, desde que atendidas todas as disposições nela contidas, e com a apresentação do certificado de destruição do ônibus urbano antigo na concessionária autorizada ou no fabricante onde for adquirido.\r\n\r\n§1° - A aquisição realizada em conformidade com o caput deste artigo garante ao adquirente contribuinte a concessão de crédito de ICMS, em igual valor à isenção do imposto, a ser devolvido a esse na forma da legislação tributária estabelecida pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2° - Fica concedido ao adquirente contribuinte nas aquisições a que se refere o caput deste artigo crédito de ICMS a ser aproveitado mensalmente na proporção de 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor da isenção, conforme artigo 26, §7° do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n\r\n§3° São elegíveis ao Programa referido no art. 1º desta Lei pessoas jurídicas que:\r\n\r\nI - adquira ônibus urbano novo e realize seu registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; \r\n\r\nII - esteja domiciliada no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - esteja em dia com as suas obrigações tributárias com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4° - O ônibus urbano usado objeto deste Programa, deverá:\r\n\r\nI - estar registrado e licenciado no DETRAN-RJ;\r\n\r\nII - estar com todos os tributos, taxas e vistorias em dia;\r\n\r\nIII - estar em condições de rodagem.\r\n\r\n§5° - O ônibus urbano novo adquirido neste Programa e que usufrua da isenção do ICMS, ficará impedido de ser transferido para outro estado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\n§6º - A isenção prevista no art. 2º desta Lei será concedida uma única vez e por ônibus urbano novo vendido no período de vigência do Programa de Incentivo à Modernização e Renovação da Frota de Transporte Coletivo de passageiros Municipal e Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§7° - A não observância das normas desta Lei sujeitará o infrator ao recolhimento integral do ICMS devido, com os acréscimos legais previstos na legislação tributária vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um ônibus urbano com 7 (sete) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1° - A comprovação da destruição do ônibus urbano se dará por meio de certificado específico emitido pela empresa recicladora; \r\n\r\n§2° - No certificado, além do preço do ônibus urbano destruído, constarão outras informações a serem definidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n§3° - A tabela de preços referência para a emissão do certificado de destruição do ônibus urbano com 7 (sete) anos ou mais de fabricação será emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n§4° - É permitida a aquisição de um número de ônibus urbano novo superior ao número de ônibus urbanos destruídos e vice-versa, desde que a soma dos valores dos certificados de destruição seja de, no mínimo, 7,8% da soma do(s) preço(s) de tabela do(s) ônibus urbano(s) novo(s) adquirido(s); \r\n\r\n§5º - A tabela de preços do(s) ônibus urbano(s) novo(s) será fornecida pelos fabricantes domiciliados no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n§6° - Quando houver mais de um coletivo de passageiros envolvido no mesmo processo de aquisição, deverá ser realizado um Contrato de Participação no Programa de Modernização e Renovação da Frota de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal, entre a concessionária e o comprador, onde serão relacionados todos os ônibus urbanos novos e usados envolvidos na operação com suas respectivas notas fiscais, números de chassis e números de certificados;\r\n\r\n§7° - O Contrato de Participação no Programa de Incentivo à Modernização e Renovação da Frota de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal deve ser disponibilizado pela concessionária que efetuar a operação pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para posterior auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os implementos rodoviários para os ônibus urbanos novos participantes do Programa, quando necessários, deverão ser comprados em empresas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, salvo, quando comprovadamente não houver produto similar. \r\n\r\nArt. 5º - A empresa recicladora participante do Programa não poderá, sob qualquer hipótese, comercializar os componentes dos veículos destruídos, permitida apenas a comercialização de materiais destinados à reciclagem (sucata) e a obrigatoriedade da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de seu processo de sucateamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O Governo do Estado do Rio de Janeiro definirá os requisitos para o credenciamento das recicladoras. \r\n\r\nArt. 6º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade reduzir o esforço do motorista, que passa a comandar a parte mecânica com maior facilidade, além de segurança reduzindo o esforço e o espaço de manobras, o que torna mais seguro controlar o veículo em situações críticas, como estouro de pneus, desníveis acentuados na pista, desvio de obstáculos, etc., além de possibilitar manobras mais precisas. Portanto, a implantação deste Programa certamente irá também beneficiar o sistema de transporte de passageiros, e consequentemente todos àqueles que utilizam-se do transporte através de ônibus urbanos no Estado.\r\n\r\nAs vantagens do câmbio automático ficam mais evidentes no trânsito urbano, onde a maior quantidade de paradas em trechos curtos e repetidas trocas de marcha acabam impondo grande esforço sobre uma embreagem, principalmente em áreas com topografia irregular. O maior conforto ao operador também é importante, reduzindo significativamente a incidência de lesões que levam ao afastamento do trabalho, pois proporciona uma significativa redução do desgaste físico do operador, fazendo com que se mantenha um maior nível de atenção às condições do trajeto, favorecendo as práticas de direção defensiva.\r\n\r\nOutro equipamento que agrega significativas vantagens ao conforto é o câmbio automático já que o acoplamento hidráulico apresenta uma maior precisão, favorecendo a operação em ambiente urbano com tráfego intenso associado a uma maior frequência nas mudanças de marcha e regiões com topografia mais irregular que exijam um melhor gerenciamento do torque. Tal fator levou a uma significativa aceitação do câmbio automático também em ônibus urbanos.\r\n\r\nA grande vantagem desse câmbio é o conforto no trânsito urbano, pois o motorista não precisa pisar na embreagem e nem acionar a alavanca de mudanças no aborrecido pára-e-anda dos congestionamentos e cruzamentos. Economia e segurança. Estas duas palavras definem a eficiência do câmbio automatizado, mais fácil de dirigir do que no formato manual, onde o sentimento do motorista é essencial para o engate correto da marcha.\r\n\r\nAlinhado às melhores práticas de gestão, buscando a renovação de uma frota mais nova, eficaz e menos poluente, pretende-se por meio desse projeto de lei incentivar a renovação da frota de ônibus urbano, garantindo que no território do Estado, no futuro todos o transporte coletivo de passageiros dos ônibus urbanos será atendido com veículos com essas qualidades, e levando assim uma melhoria na qualidade de vida das futuras gerações.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que além dessas vantagens a adoção deste incentivo trará a oportunidade de desenvolvimento econômico, na medida em que gera novos empregos na cadeia automotiva e de transportes no Estado. Especificamente a cadeia automotiva é uma estrutura produtiva moderna e em expansão, com destaque para os setores metal mecânico e eletroeletrônico, que agregam elevado índice de fornecedores, gerando empregos qualificados, o que contribui para aumentar o nível de renda da região em que atuam.\r\n\r\nInadequado seria esquecer, também que serão geradas oportunidades na indústria de reciclagem. O melhor aproveitamento da sucata advinda de ônibus antigos se faz com excelência em outros países. No Japão, por exemplo, o reaproveitamento dos insumos do caminhão em centros de reciclagem se aproxima dos 100%.\r\n\r\nCerto de estar colaborando para a construção de uma solução definitiva conto com a aprovação unânime da iniciativa por esta Casa de Leis.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 592/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 14.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Artista ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Édino Fonseca, Armando José, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Hélcio Ângelo, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2013\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E O DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de Abril, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador é comemorado na data de 1º de Maio.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. O termo \"celetista\", derivado da sigla \"CLT\", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a \"Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social\". Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Marcenal de Lacerda e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. As fontes materiais da CLT foram, em primeiro lugar, as conclusões do 1° Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu aos co-autores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943.\r\n\r\nAté o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo. Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes. Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRANDE DESPORTISTA ARTHUR ANTUNES COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao grande desportista ARTHUR ANTUNES COIMBRA - ZICO.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nArthur Antunes Coimbra, mais conhecido como Zico (Rio de Janeiro, 3 de março de 1953), é um treinador, ex-futebolista e ex-dirigente brasileiro que atuava como meia. Atua como comentarista esportivo na TV Esporte Interativo. Atualmente, está sem clube, após anunciar sua saída da seleção iraquiana.\r\n\r\nNotabilizou-se como o carismático líder da vitoriosa trajetória do Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, com ápice nas conquistas da Taça Libertadores da América e da Copa Intercontinental pela equipe carioca, além de quatro títulos no Campeonato Brasileiro e de suas participações pela Seleção Brasileira nas Copas Argentina 1978, Espanha 1982 e México 1986. É considerado por muitos especialistas, profissionais do esporte e, em especial, pelos torcedores do Flamengo, o maior jogador da história do clube, e o maior futebolista brasileiro desde Pelé.\r\n\r\nNão são poucos também os que o consideram como o melhor jogador de futebol dos anos 1980, sendo chamado frequentemente no exterior de \"Pelé Branco\". É o maior artilheiro da história do estádio do Maracanã, com 333 gols em 435 partidas. Marcou 135 gols em campeonatos brasileiros. Foi eleito como o terceiro maior futebolista brasileiro do século XX, o sétimo maior da América do Sul e o décimo quarto entre todos do Mundo, segundo a Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS). É um dos quatro brasileiros a figurar no Hall da fama da FIFA (os outros são Pelé, Garrincha e Didi). Foi eleito pela própria Federação Internacional de Futebol (FIFA), o oitavo maior jogador do século, o nono maior jogador do século XX pela revista France Football, o nono Brasileiro do Século no esporte, segundo pesquisa realizada pela revista IstoÉ, e o décimo maior jogador de todos os tempos pela revista inglesa World Soccer. Em julho de 2012, foi eleito um dos \"100 maiores brasileiros de todos os tempos\" em concurso realizado pelo SBT com a BBC de Londres.\r\n\r\nO início de sua carreira:\r\n\r\nZico jogava num pequeno time de futebol de salão formado por amigos e familiares, o Juventude de Quintino, do bairro de Quintino Bocaiuva, na zona norte do Rio de Janeiro. Além do Juventude, ele passou a praticar o esporte conhecido hoje como futsal no Ríver Futebol Clube, tradicional clube da Piedade, onde um dos professores era Joaquim Pedro da Luz Filho, Seu Quinzinho. No Ríver, seu futebol ainda menino chamou a atenção. Mas seu primeiro clube de futebol de campo foi o Flamengo, para onde se transferiu aos catorze anos de idade, quando em 1967 o radialista, amigo da família, assistiu uma partida de Zico em um torneio no Ríver, onde jogava com a camisa do Santos, em que o garoto marcou dez gols em vitória de 14 x 4 de seu time. Garcia o levou para a escolinha de futebol do clube.\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\nPrimeiros anos:\r\n\r\nZico só estreou no time principal em 1971, em uma partida contra o Vasco da Gama, cujo placar terminou 2 a 1 para o time rubronegro, em que o debutante deu o passe para Fio Maravilha marcar o gol da vitória. Zico só foi se firmar como titular na equipe em 1974, depois de passar por uma intensa preparação física que incluía dedicação de boa parte de seu dia, desde quando chegou ao clube, em 1967 (quando ainda estava na escola), a um trabalho de fortalecimento muscular, devido ao corpo antes franzino. E devido ao seu franzino corpo de início de carreira e de seu bairro de origem (Quintino) ganhou o carinhoso apelido de \"Galinho de Quintino\". Ainda atuando pelo time juvenil, participou de duas partidas pela equipe principal do Flamengo no Campeonato Carioca de 1972, o bastante para conquistar seu primeiro título como profissional. Ainda demoraria, entretanto, dois anos para firmar-se no elenco e enterrar a imagem de um jogador de físico fraco, que sucumbia à primeira pancada dos adversários.\r\n\r\nApós esses dois anos, em 1974 (quando também recebeu a camisa 10), começava a demonstrar futebol empolgante, com dribles, lançamentos e arrancadas fulminantes em direção ao gol e também a habilidade que lhe caracterizaria, a de cobrar milimetricamente as faltas que batia.[8]Neste ano, conquistou seu segundo Carioca pelo Flamengo, o primeiro como titular e camisa 10, liderando uma equipe jovem em decisões contra as equipes mais experientes de Vasco e América(onde à época jogava seu irmão Edu). No Campeonato Brasileiro, recebeu sua primeira Bola de Ouro da Revista Placar, eleito pela publicação o melhor jogador do campeonato. Nos três anos seguintes, entretanto, Zico viu rivais comemorarem o título estadual: o Fluminense de Rivellino foi bicampeão em 1975 e 1976 e, mais dolorosamente, o Vasco de Roberto Dinamite levou a taça em 1977 após decisão por pênaltis contra o Flamengo em que Zico, tendo a chance de dar o título a seu clube se convertesse sua cobrança, perdeu. A série de pênaltis prosseguiria e terminaria em vitória vascaína.\r\n\r\nA \"Era Zico\":\r\n\r\nA partir de 1978, entretanto, o Flamengo ingressaria em um período áureo sob o comando em campo de Zico. Com um futebol quase perfeito, só possível de ser parado com violência,[8] Zico conquistou um tricampeonato carioca, o terceiro do clube, nas edições daquele ano com as duas realizadas em 1979, mesmo ano em que o time conquistaria o prestigiado torneio amistoso Ramón de Carranza, com destaque para a vitória por 2 x 1, em que ele marcou um dos gols, sobre o Barcelona de Johan Neeskens, Allan Simonsen, Hans Krankl e Carles Rexach.[10] Em 1979 ele também marcou seu 245º gol, em partida contra o Goytacaz, superando, ainda aos 26 anos, Dida como o maior artilheiro da história do Flamengo. No ano seguinte, viria finalmente o inédito título no Campeonato Brasileiro. As finais foram contra o Atlético Mineiro de Reinaldo, Toninho Cerezo e Éder. Contundido, Zico não jogou a primeira partida, em que os alvinegros venceram, no Mineirão, por 1 x 0. Voltou ao time no jogo de volta, no Maracanã, tendo dado passe para o primeiro gol e marcando o segundo do Flamengo na vitória por 3 x 2 que lhe deram pela primeira vez às suas mãos a taça de campeão nacional, compensando a decepção no Carioca, onde Zico vê os rivais Vasco e Fluminense decidirem o título. Ainda em 1980, Zico conquistaria com o Flamengo outros dois torneios amistosos europeus: o Torneio Astúrias e Algarve, com vitórias sobreReal Sociedad e Spartak Sófia; e um bi no Ramón de Carranza, passando por Dínamo Tbilisi e Real Betis.\r\n\r\nCom o título nacional, o clube credenciou-se pela primeira vez para disputar a Taça Libertadores da América. Na fase de grupos, o Flamengo teve que novamente superar o Atlético, em partida-desempate marcada pela expulsão de cinco jogadores do adversário, o que deu a vitória aos rubronegros após apenas dez minutos de jogo. O time chegou à decisão, onde enfrentaria os chilenos do Cobreloa. Zico marcou os dois gols na vitória por 2 x 1 na partida de ida, no Maracanã. A de volta, no Chile, foi marcada pela enorme violência dos rivais, especialmente de seu zagueiro Mario Soto, que agrediu com um anel afiado os flamenguistas Andrade e Lico. Os chilenos venceram por 1 x 0 e, pelo regulamento da época, o troféu seria decidido em campo neutro, que foi em Montevidéu, no Estádio Centenário. Zico novamente marcou os dois gols da vitória, dessa vez de 2 x 0, o segundo deles, a dez minutos do fim, em uma de suas mais inesquecíveis cobranças de falta. O título continental foi seguido por mais um Carioca, sobre os rivais do Vasco, em partida dedicada ao técnico Cláudio Coutinho, falecido antes do primeiro jogo da decisão. O Campeonato Carioca já havia reservado a alegria de ter imposto uma goleada de 6 x 0 sobre o Botafogo, devolvendo uma derrota de nove anos antes que ainda ressoava entre as duas torcidas. O ano mágico de 1981 terminava da melhor forma possível: da decisão estadual, o time foi para Tóquio enfrentar os britânicos do Liverpool na Copa Européia/Sul-Americana.\r\n\r\nA equipe inglesa era amplamente favorita: nos últimos oito anos, havia conquistado cinco vezes o campeonato inglês, uma Copa da UEFA e três Copa dos Campeões da UEFA, possuindo um elenco de respeitados jogadores das Seleções Inglesa e Escocesa, que não deixaram de fitar com superioridade os brasileiros no vestiário, antes da partida. O título mundial, que até então só havia vindo ao Brasil por meio do Santos de Pelé, foi conquistado após exibição primorosa do Flamengo, que venceu por 3 x 0. Os três gols, marcados todos ainda no primeiro tempo, saíram de jogadas de Zico: no primeiro e no terceiro, por assistência direta a Nunes e, no segundo, marcado por Adílio, após cobrança de falta do Galinho rebatida pelo goleiro adversário Bruce Grobbelaar. Eleito o melhor em campo mesmo sem ter marcado, recebeu como premiação individual um cobiçado carro esporte da patrocinadora da partida, a Toyota, juntamente com Nunes; ambos demonstrariam a grande união do grupo, vendendo os veículos e divindindo igualmente o dinheiro entre os jogadores. Ainda antes da partida, ao ser indagado sobre o favoritismo dos britânicos, teria dito: \"eles são favoritos sim, mas para o segundo lugar, o que é até muito honroso\". Durante ela, desesperado, o goleiro Grobbelaar gritava ao zagueiro e capitão Phil Thompson: \"Joga o Zico para longe, Thompson, joga o Zico para longe, em nome de Deus!\". Após, o técnico adversário, Bob Paisley, declarou: \"Vocês jogam um jogo que desconhecemos. Vocês dançam, isso devia ser proibido\".\r\n\r\nA Era de Ouro no Flamengo prosseguiu no ano seguinte, em que o clube conquistou o único título que faltara em 1981, o Campeonato Brasileiro, em campanha destacada por vitórias fora de casa, mais uma resposta às críticas de que o time (e Zico) só jogavam bem no Maracanã: dois 4 x 3, sobre Náutico e São Paulo; dois 3 x 2 sobre o Internacional e Guarani - nesta partida, Zico marcou os três gols da vitória contra o time de Careca e Jorge Mendonça. Para completar, A taça também foi conquistada fora de casa, contra o Grêmio, em vitória por 1 x 0 com nova assistência de Zico a Nunes. O Galinho já havia sido heroi no primeiro jogo da decisão, marcando um gol de trivela no canto esquerdo de Emerson Leão, empatando uma partida em casa que já estava acabando. O segundo semestre de 1982 já não é tão bom: voltando de dolorosa eliminação na Copa do Mundo, Zico perde os dois torneios que disputa com o Flamengo. Na Taça Libertadores da América, o Flamengo, como campeão, entra na disputa já na segunda fase do torneio, em um grupo de três times que apontará um dos finalistas. O clube vence os dois duelos contra o River Plate e vai à última rodada precisando vencer o Peñarol em casa para forçar um jogo extra - os uruguaios haviam vencido em Montevidéu. No entanto, é o adversário quem vence, em pleno Maracanã - a final, curiosamente, seria novamente contra o Cobreloa. Já o Campeonato Carioca é perdido para o Vasco.\r\n\r\nNo primeiro semestre de 1983, o Flamengo é eliminado na primeira fase da Libertadores no grupo que dividia com o Grêmio (que fica com a única vaga) e os bolivianos Bolívar e Blooming. Paralelamente, porém, o time igualava-se aos gaúchos do Internacional como maior vencedor do Brasileirão, conquistando seu terceiro título. O sabor foi mais especial por ter eliminado no caminho o Vasco, nas quartas-de-final, com Zico marcando o gol do empate (que garantia a classificação flamenguista) aos 44 minutos do segundo tempo. As finais foram contra o Santos. Os paulistas, que aspiravam a seu primeiro título no torneio, haviam vencido o jogo de ida por 2 x 1. Na volta, jogando machucado,. Zico ruiu o sonho santista ao marcar antes do primeiro minuto, em partida terminada em vitória rubronegra por 3 x 0. Zico ergueu a taça consciente de que seria sua até então última partida pelo Flamengo: embora ainda não divulgada a transferência, o Galinho já sabia se sua venda para a equipe italiana da Udinese em transferência já acertada um mês antes da decisão e mantida em sigilo para eventuais protestos da torcida não atrapalharem a caminhada rumo ao título.\r\n\r\nVolta:\r\n\r\nApós duas temporadas na Itália, Zico voltou no segundo semestre de 1985 ao seu clube do coração. O retorno foi possibilitado por uma operação organizada pela agência de publicidade Estrutural, financiada pela Sul América Seguros e com apoio da Rede Manchete. O projeto incluiu a criação de um filme publicitário em que seis garotos fanáticos pelo Flamengo - Cebola, Gênio, Pulga, Bochecha, Limão e G/18 - iam à Itália buscar de volta o ídolo[23]. O primeiro jogo na volta para o Brasil, no dia 12 de julho de 1985, foi um amistoso contra um combinado de craques internacionais, como Paulo Roberto Falcão, Karl-Heinz Rummenigge, Cerezo e Maradona. O Flamengo venceu os Amigos de Zico por 3 a 1. Zico marcou um gol de falta. Jacozinho, ponta-esquerda do CSA de Alagoas, marcou o gol dos Amigos de Zico. O primeiro jogo oficial, em 14 de julho, foi uma vitória rubro-negra por 3 a 0 sobre o Bahia, com gols de Zico, Tita e Chiquinho. \r\n\r\nOs festejos, entretanto, deram lugar à agonia pouco depois, após sofrer falta desleal de Márcio Nunes, em partida contra o Bangu. A pancada devastou suas pernas: Zico teve torções nos dois joelhos e no tornozelo esquerdo, contusão na cabeça do perônio esquerdo e profundas escoriações na perna direita.[25] Teve de se submeter a três cirurgias no joelho esquerdo e a longo período de recuperações devido as consequentes problemas musculares. Só optou por elas pois teria de encerrar a carreira se não as fizesse. \"Decidi tentar, pois não admitia a ideia de ser obrigado a abandonar os campos. Queria um dia parar com o futebol e não o futebol parar comigo\", declarou Zico que, em virtude da recuperação, teve a curvatura da perna esquerda alterada, tendo de alterar também a sua forma de pisar. Havia também a motivação extra pela realização de nova Copa do Mundo, no ano seguinte. Para voltar a jogar, teve de suportar até oito horas diárias na sala de musculação da Gávea, lutando para conseguir novos centímetros para a perna esquerda, que sofrera atrofia.\r\n\r\nA resposta aos que já o consideravam ex-jogador veio em fevereiro de 1986, às vésperas da Copa, em um Fla x Flu. Os festejos rubronegros antes da partida eram destinados à estreia de Sócrates como jogador do Flamengo, naquele dia. Após o jogo, as comemorações deram-se em função da atuação de gala de Zico, que marcou três gols - um de falta - na vitória flamenguista por 4 x 1. No Flamengo, a recompensa viria com o título estadual naquele ano e, no seguinte, com o quase tetracampeonato brasileiro, com a conquista do módulo verde da Copa União, já com ele tendo alterado seu estilo de jogo: substituiu seu ímpeto pela cadência, os dribles rumo ao gol por toques de primeira e lançamentos. A taça de 1987 seria a última levantada pelo Galinho no Flamengo, e não seria reconhecida pela CBF até 2011, quando foi oficializada como título brasileiro, ao lado do módulo amarelo, que apontou como representantes do Brasil na Libertadores de 1988 os times do Sport e do Guarani, respectivamente. Porém, logo em seguida, a CBF voltou atrás, reconhecendo somente o Sport-PE como único campeão de 1987 por ordem judicial. Em 1988, o Flamengo perderia o Carioca para o Vasco (assim como no ano anterior) e, no Brasileirão, seria eliminado nas quartas-de-final pelo Grêmio. Zico decidiu parar de jogar no segundo semestre de 1989: o Flamengo perdera o Estadual para o Botafogo. Sua última partida profissional no Flamengo terminou da melhor forma: uma goleada de 5 x 0 sobre o Fluminense, em Juiz de Fora, num jogo em que o Galinho não poupou dribles, lançamentos e um inesquecível gol na sua especialidade. \"Era tudo o que eu queria. Terminar com um gol e justo do jeito que eu mais gosto: de falta\".\r\n\r\nUdinese:\r\n\r\nCobiçado por clubes mais tradicionais do país, como Roma e Juventus, sua ida à modesta equipe de Friuli causou escândalo no resto da Itália. A Federação chegou a suspender a compra, orçada em 4 milhões de dólares (em valores da época) - o maior valor pago até então no país por um jogador -, o que revoltou os moradores de Udine, que começaram a disparar mensagens de separatismo. O lema era \"ou Zico ou Áustria!\", uma referência à época em que a região pertencia ao Império Austríaco. A ameaça foi levada a sério pelo presidente do país, Sandro Pertini, que enfim autorizou a compra de Zico. O Galinho chegou a Udine tratado desde logo como um rei. Mesmo assim, manteve sua postura humilde e profissional, procurando deixar todos à vontade: um dos reservas do time, Pradella, chegara a ter calafrios e desarranjos intestinais na primeira vez em que foi escalado para jogar ao lado do brasileiro.[30] Dedicado a ajudar o clube a conseguir o título na Serie A, Zico fez sua parte, liderando um time fraco a uma honrosa nona colocação na temporada 1983/84, a quatro pontos do time que ficou na quarta (a Internazionale), que daria vaga para a Copa da UEFA.\r\n\r\nZico marcou 19 gols, apenas um atrás na artilharia do campeonato, que ficou com Michel Platini, da campeã Juventus. O detalhe é que o francês jogou seis partidas a mais, muito por conta de uma lesão que Zico sofrera em amistoso contra o Brescia. Jogando muitas vezes machucado, sabendo da dependência que o time tinha em relação a ele, Zico começou a se desencantar com os dirigentes do clube, que haviam prometido formar uma equipe forte o capaz para brigar pelo título, o que não vinha acontencendo - além dele, os únicos jogadores com certo reconhecimento eram seu colega de Seleção (e futuramente também de Flamengo) Edinho e um veterano ex-jogador da Seleção Italiana, Franco Causio, com quem fazia dupla no meio-de-campo. Começou a sonhar com sua volta ao Flamengo.[30] A segunda temporada acabou marcada pela luta para não cair, com ele jogando apenas quinze vezes, ainda assim marcando doze. Outro motivo para o seu desejo em ir embora era o processo que sofria na Justiça Italiana por supostamente enviar ilegalmente dinheiro ao Brasil, que só mais tarde terminaria em sua absolvição.[29] Em entrevista à revista inglesa FourFourTwo, Zico esclareceu o ocorrido: Zico não deixou de reproduzir na Itália sua jogada característica, apavorando os goleiros adversários com suas cobranças de falta, gerando até acirrados debates nos programas esportivos nos canais de televisão do país: \"Como evitar os gols de Zico?\", discutiam.[30] Em sua passagem pela Udinese, Zico marcou 17 gols de falta dentre seus 57 gols. Dos gols \"normais\", dois são lembrados em especial: o da vitória de 1 x 0, em novembro de 1983, marcado aos 41 minutos do segundo tempo, sobre a então campeã, a Roma, que nunca havia perdido para a Udinese.[31]Outro foi uma bicicleta em sua estreia no mítico Estádio San Siro, em jogo contra o Milan, diminuindo no final da partida o placar para 3 x 2 - ainda arranjaria tempo para dar assistência a Causio para o gol de empate. Foi também muito aplaudido e teve o seu nome gritado e cantado pelas torcidas adversárias, fato que ocorreu contra o Ascoli, Genoa e Catania. Contra o Ascoli, torcedores, repórteres e até o goleiro adversário o aplaudiram após ter feito um lindo gol. Em Gênova, o estádio inteiro cantou o seu nome e em Catania os torcedores do time rival não só gritavam e cantavam o seu nome como também torciam por ele: todas as vezes que ele tocava na bola era ovacionado e quando surgia uma falta próximo a área, clamavam para que Zico a cobrasse.\r\n\r\nAo terminar a partida, o jogador brasileiro Pedrinho, do Catania (e seu colega na Copa de 1982, além de ex-adversário de Vasco), foi indagado por um réporter: \"Vocês poderiam ter vencido o jogo?\". E ele respondeu: \"Como poderíamos se até a nossa torcida estava torcendo pelo Zico?\". Em uma pesquisa realizada em novembro de 2006 pelo jornal italiano La Repubblica sobre os maiores jogadores brasileiros na Itália, Zico aparece em primeiro, à frente de Mazzola, Falcão, Careca, Ronaldo e Kaká, dentre outros. Seu carisma e talento continuaram a ficar no coração do torcedor da Udinese mesmo após sua saída: em 1989, quatro anos após ter deixado o clube (que caíra para a Serie B duas temporadas após o ídolo ter ido embora), lotou o Estádio Comunale del Friuli na partida que marcava a sua despedida da Seleção Brasileira. Vinte anos depois, em novembro de 2009, o Galinho recebeu a cidadania honorária de Udine. Quem sintetizou de forma mais aprimorada a grande metamorfose operada por ele na cidade foi um jornalista do \"Il Gazzettino de Veneza\", profissional encarregado de segui-lo, Luigi Maffei.\r\n\r\nSeleção Brasileira:\r\n\r\nDescontado seu jogo de despedida em 1989, em Udine, e partidas por seleções inferiores, Zico atuou por dez anos pelo Brasil, marcando 66 gols em 89 partidas, tendo saído como segundo maior artilheiro da Seleção, atrás apenas de Pelé (depois, foi ultrapassado por Romário). Disputou três Copas do Mundo, não tendo experimentado o sabor do título mundial. Suas únicas taças pela Seleção foram conquistadas no ano de seu debute, 1976: a Copa Rio Branco, a Copa Roca, a Copa Oswaldo Cruz, a Copa do Atlântico e o Torneio Bicentenário dos EUA (em que marcou, nos 4 x 1 contra a Itália, um de seus gols mais bonitos, driblando três adversários e chutando de pé esquerdo na meta de Dino Zoff). Ganhou também a taça Inglaterra-Brasil , disputada num jogo único em Wembley no ano de 1981, quando marcou o gol da vitória de 1 x 0 contra o English Team. Seu debute ocorreu em partida válida pela Rio Branco. Foi contra o Uruguai, em Montevidéu. Marcando gol: com a partida empatada em 1 x 1 e com Rivellino e Nelinho expulsos, Zico fez o gol da vitória em cobrança de falta no final da partida. Apenas em 2009 o Brasil voltaria a vencer a Seleção Uruguaia na casa dela.\r\n\r\nZico foi à Copa do Mundo de 1978 em momento onde ainda se firmava na equipe treinada por Cláudio Coutinho. O que seria seu primeiro gol no torneio terminou mal anulado: no final da estréia na primeira fase de grupos, contra a Suécia, o árbitro (o galês Clive Thomas) encerrou a partida no momento em que a bola estava no ar após cobrança de escanteio, antes que o cabeceio dado por Zico a fizesse entrar nas redes. Por razões físicas e uma suposta interferência do comando da CBD na escalação do time, perdeu a posição de titular no terceiro jogo para Jorge Mendonça, passando a entrar no decorrer das partidas. Marcou contra o Peru, de pênalti, seu primeiro gol em Copas do Mundo. Despediu-se da Copa na partida contra a Polônia, a última da segunda fase de grupos, quando sofreu grave problema muscular ao prender o tornozelo em lance com o adversário Zbigniew Boniek - se o Brasil passasse à final, Zico não jogaria. A Seleção teve de contentar-se com a decisão do terceiro lugar, conquistada após ficar empatada em pontos e com menor saldo de gols que a anfitriã Argentina, após a vitória desta por 6 x 0 sobre oPeru, o grande escândalo do torneio. Um drama talvez maior veio na Copa do Mundo de 1982, onde o Brasil vivia enorme favoritismo. Zico marcou quatro vezes no mundial: de falta contra a Escócia, em jogo em que reencontrou três jogadores do Liverpool contra quem jogara seis meses antes: Alan Hansen, Kenny Dalglish e Graeme Souness; dois contra a Nova Zelândia (um deles, de voleio); e outro contra a Argentina.\r\n\r\nNa partida contra os rivais, também deu passe para Júnior marcar o terceiro e também envolveu-se no segundo, tendo dado passe para Falcão assistir a Serginho Chulapa. O jogo foi válido já pela segunda fase, onde um grupo formado também pela Itália daria uma vaga para as semifinais. O Brasil foi ao jogo contra os italianos podendo empatar para passar de fase: ambos haviam vencido a Argentina, mas o Brasil fizera um gol a mais. Tudo deu errado na partida decisiva do grupo. O técnico da Azzurra, Enzo Bearzot, já presenciara as habilidades de Zico em 1979, quando treinou a Seleção do Resto do Mundo em amistoso contra a Argentina comemorativo do aniversário de um ano do título do país na Copa de 1978. Zico chegara a Buenos Aires minutos antes da partida, entrando no segundo tempo. Marcou o gol de empate e levou o time da FIFA à vitória de virada[8] Para anular o Galinho, escalou o violento Claudio Gentile, que já parara Maradona, à base de muitas pancadas, na partida contra a Argentina. No único momento em que conseguiu desvencilhar-se da pesada marcação de Gentile, Zico deu o passe para o gol de Sócrates, que empatava a partida em 1 x 1. \r\n\r\nEm outro momento, o adversário chegou a puxar tão forte a camisa de Zico que terminou por rasgá-la. O lance foi dentro da grande área, mas o pênalti não foi marcado pelo árbitro Abraham Klein. A Itália venceu por 3 x 2 no que Zico, até então empatado com o alemão-ocidental Karl-Heinz Rummenigge na artilharia do mundial (premiação que ficaria com o carrasco Paolo Rossi, que fizera os três gols da vitória italiana naquela partida e faria outros três depois), considera sua \"maior frustração no futebol\".[38] A terceira e última Copa de Zico seria a de 1986. O Galinho ainda vivia a desconfiança da crítica em relação a seu estado físico após a lesão provocada por Márcio Nunes, do Bangu, em 1985. Sua resposta pela Seleção viria em abril, em amistoso contra a Iugoslávia. Na vitória brasileira por 4 x 2, marcou outro de seus gols mais bonitos, invadindo a área adversária deixando para trás uma fileira de quatro zagueiros e ainda livrando-se do goleiro antes de concluir para as redes.[28] Ainda assim, em virtude de sua recuperação, foi ao mundial como reserva. Jogou três das cinco partidas do Brasil na Copa, contra Irlanda do Norte, na primeira fase, com o Brasil já classificado; Polônia, nas oitavas-de-final; e França, nas quartas. Não marcou gols, perdendo a melhor chance que teve para fazê-lo, um pênalti contra os franceses. Zico havia acabado de entrar na partida, já empatada em 1 x 1, e feito sensacional lançamento para Branco, que foi derrubado na grande área pelo goleiro Joël Bats.\r\n\r\nComo ainda estava frio na partida, Zico foi bater o pênalti relutantemente, o qual ele mesmo reconheceu ter cobrado mal. O empate perdurou na prorrogação e a vaga nas semifinais foi decidida na série de pênaltis. Escalado para bater novamente, Zico acertou sua cobrança na decisão, mas Sócrates e Júlio César perderiam as suas e o Brasil acabaria eliminado. Foi a última partida oficial do Galinho pelo Brasil - curiosamente, o craque perdeu apenas uma vez pela Seleção em Copas, no fatídico jogo contra a Itália em 1982. Na Copa do Mundo de 1990, o técnico Sebastião Lazaroni, chegou a conversar com Zico se o jogador não poderia repensar a sua decisão de não disputar a Copa. O Galinho optou por não jogar mais futebol, tendo outros planos: naquele ano, durante a presidência de Fernando Collor, foi Secretário Nacional de Esportes, cargo público que exerceu até o ano seguinte. Pela Seleção Pré-Olímpica, Zico foi durante o torneio classificatório para as Olimpíadas de 1972 um dos destaques da Seleção, tendo inclusive feito o gol da classificação. Porém, de maneira inexplicada, foi cortado da equipe que foi aos Jogos em Munique. Sua decepção com a ausência lhe fez pensar em parar de jogar, na época. \r\n\r\nVoltando a jogar:\r\n\r\nEm 1991, retornou ao futebol, para disputar o ainda incipiente futebol japonês. No Japão, ele atuou pelo Sumitomo Metals e pelo clube originado deste, o atual Kashima Antlers, de 1991 a 1994, quando deixou definitivamente os campos. Sua passagem no Japão, junto com outros jogadores famosos já aposentados ou em via de se aposentar, é hoje apontadoa como uma das maiores razões da popularização e profissionalização do futebol no país, que finalmente promoveria a primeira edição profissional do campeonato japonês em 1993. Na final, contra o Verdy Kawasaki (atual Tokyo Verdy), recebeu uma das raras expulsões na carreira, ao cuspir na bola por sua irritação com a atuação do árbitro, que estaria favorecendo o adversário (que acabou ficando com o título). [40] Os gols da final, de qualquer forma, saíram de jogadores inspirados por Zico a jogar no recém-profissionalizado futebol nipônico: pelo Kashima, seu ex-colega de Flamengo Alcindo; pelo Verdy, o ex-adversário de Vasco Bismarck e também Kazu, japonês que jogava no Brasil. Zico aposentou-se após o término da segunda edição da J-League, com o Kashima ficando em terceiro na classificação geral. Mesmo não tendo conseguido o titulo do campeonato Japonês, Zico ficou bastante reverenciado no país, que aprendeu a gostar de futebol muito por conta do carisma e atuações do veterano ídolo,[40] que inclusive ganhou uma estátua em sua homenagem por lá. Oswaldo de Oliveira, que treinaria o Kashima, resumiu a importância de Zico para o clube:Quando já estava no Kashima, Zico voltou a jogar no Maracanã uma vez, como convidado especial do antigo rival Roberto Dinamite, para o amistoso de despedida deste, entre Vasco e o Deportivo La Coruña de Bebeto, ex-colega de ambos. A ocasião ficou famosa por ter sido a única vez que Zico entrou em campo com a camisa cruzmaltina. Ele continuou a jogar futebol um ano após deixar os gramados, mas na areia. De volta ao Brasil, onde fundou o clube que leva o seu nome, o CFZ (Centro de Futebol Zico), participou pela Seleção Brasileira nos dois primeiros campeonatos mundiais do chamado beach soccer (1995 e 1996), sendo campeão em ambos e, no primeiro, também o artilheiro e melhor jogador.\r\n\r\nTreinador\r\n\r\nPrimeiras experiências:\r\n\r\nApesar de ter sido várias vezes convidado a assumir cargos no Flamengo[carece de fontes], Zico relutou em aceitar. Especula-se que isso se deva em grande parte aos rumos tomados pelas administrações do clube carioca, que desde a época de Zico vêm gradativamente acumulando dívidas e maus resultados. Já disse que nunca quer ser técnico do Flamengo para não manchar essa imagem maravilhosa que tem com a torcida[carece de fontes]. Sua primeira experiência em uma comissão técnica foi como assistente de Zagallo, para a Copa do Mundo de 1998.\r\n\r\nZico foi chamado após resultados medianos do Brasil nos amistosos preparativos - o país não jogara as Eliminatórias por sua classificação automática como campeão da edição anterior. Ficaria marcado por ter sido o encarregado de transmistir a Romário a informação de que este seria cortado. Apesar da decisão ter sido feita por toda a comissão, o Baixinho culparia Zico pelo corte, e apenas em 2009 lhe pediria desculpas. Posteriormente, Zico assumiu interinamente como treinador do Kashima Antlers, quando o time passava por uma crise. Ele era diretor técnico do time, que demitira Zé Mário em razão de maus resultados. Na emergência, Zico comandou a equipe, e sua figura embriou os jogadores, fazendo o time sair das últimas posições e terminar entre os primeiros da J-League. \r\n\r\nSeleção Japonesa:\r\n\r\nA partir de junho de 2002, passou a exercer o cargo de selecionador da Seleção Japonesa, sucedendo o francês Philippe Troussier, que treinara o país na Copa do Mundo daquele ano. Foi chamado logo como a primeira opção de Masaru Suzuki, presidente da Associação de Futebol do Japão - Suzuki fora o presidente do Kashima na época em que Zico teve bons resultados como técnico interino do clube. Após eliminação na primeira fase na Copa das Confederações de 2003, Zico levou os nipônicos ao título na Copa da Ásia de 2004. Com o título continental, o Japão credenciou-se a disputar no ano seguinte a Copa das Confederações e, embora eliminado na fase de grupos, não fez feio, tendo ficado perto de eliminar a Seleção Brasileira nesta fase.\r\n\r\nO Japão de Zico reencontraria o Brasil no ano seguinte, na Copa do Mundo de 2006, com nova eliminação na primeira fase e um futebol aquém do que se esperava. Zico afirmou que fez o melhor que pôde pela seleção japonesa e que não se arrependeu de nenhuma decisão que tomou[carece de fontes]. Apesar de não ter conseguido os mesmos resultados do antecessor, seu trabalho foi reconhecido por ter inspirado melhor postura dos jogadores japoneses, ensinando-lhes a ter mais confiança e capacidade de improvisação. Foi treinando a Seleção Japonesa que Zico desenvolveu o gosto para ser treinador; até então, suas intenções após abandonar os gramados era ser dirigente.[44]\r\n\r\nFenerbahçe:\r\n\r\nApós a Copa, Zico foi contratado para treinar a equipe turca do Fenerbahçe, ajudando a popularizá-lo no Brasil. Comandando um time cujo elenco contava com vários ex-jogadores do futebol brasileiro (Alex, Edu Dracena, Deivid, Fábio Luciano e, posteriormente, Roberto Carlos, além do naturalizado turco Gökçek Vederson, do uruguaio Diego Lugano e do chileno Claudio Maldonado), ganhou em sua primeira temporada o campeonato turco e, na seguinte, levou a equipe às quartas-de-finais da Liga dos Campeões da UEFA de 2007-08, sendo esta a melhor participação de um clube da Turquia no principal torneio europeu de clubes.\r\n\r\nBunyodkor:\r\n\r\nEm 22 de Setembro de 2008, foi contratado para treinar a equipe Bunyodkor, do Uzbequistão, clube onde já jogava o astro Rivaldo, substituindo Mirjalol Qosimov, que assumira a Seleção Uzbeque.[45] Zico ficou apenas pouco mais de quatro meses como técnico do Bunyodkor, o suficiente para trazer mais mídia para o futebol local, para conquistar a Copa do Uzbequistão de 2008,[46] em cima do rival Paxtakor e deixá-la na liderança do campeonato uzbeque, que o clube posteriormente também venceu. Além disso, o clube também chegou às semifinais da Liga dos Campeões da AFC\r\n\r\nCSKA Moscou:\r\n\r\nEm 9 de janeiro de 2009, anunciou a troca do Bunyodkor pelo CSKA Moscou, substituindo Valeriy Gazzayev.[47] Estreou na fase decisiva da Copa da UEFA contra o Aston Villa e a equipe se classificou para as oitavas-de-final da competição após um empate em 1 a 1 na primeira partida e uma vitória por 2 a 0 no jogo de volta, em casa.[48] Porém na fase seguinte, o seu clube foi eliminado pelo Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, e futuro campeão do torneio. No comando do CSKA, levou o time a conquistar a Copa da Rússia e a Supercopa da Rússia em 2009. Em 10 de setembro foi demitido do clube.[49]\r\n\r\nOlympiakos:\r\n\r\nEm 16 de setembro, o Olympiakos anunciou sua contratação por dois anos. A decisão foi surpresa até para a família. Zico já assiste a partida contra o AZ Alkmaar, no Estádio Karaiskákis em Atenas, pela Liga dos Campeões da UEFA.[50] Em 19 de janeiro de 2010, o clube anunciou o \"fim de sua cooperação com o treinador\" em um breve comunicado no sítio oficial. \r\n\r\nSeleção iraquiana:\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2011, embarcou para o Iraque para assumir a seleção do país com o principal objetivo de classificar a seleção para a Copa do Mundo de 2014. O contrato assinado tem validade até 2014, mas a ideia é permanecer até 2018. \r\n\r\nEm 27 de novembro de 2012, anunciou, através de uma nota em seu site, o desligamento da Seleção Iraquiana por descumprimento de algumas questões contratuais pela Federação Iraquiana de Futebol. \r\n\r\nDirigente esportivo:\r\n\r\nEm 30 de maio de 2010, a convite da presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, assumiu o cargo de diretor executivo de futebol do clube. Em 1 de outubro de 2010, anunciou, em seu site pessoal, o pedido de demissão do cargo, segundo ele, por pressões sofridas dentro do clube.[55]\r\n\r\nComentarista esportivo:\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2011, foi anunciado como comentarista esportivo na TV Esporte Interativo. Fez sua estreia em 22 de fevereiro na partida entre Lyon e Real Madrid.\r\n\r\nEm 28 de abril, estreou o seu próprio programa, também na TV Esporte Interativo, \"Zico da Área\" com o jornalista esportivo Mauro Beting e a participação do ex-futebolista Bebeto. O programa será semanal, toda quinta-feira às 20 horas e 30 minutos e terá a duração de 1 hora. \r\n\r\nFamília:\r\n\r\nZico descende de portugueses tanto pelo lado materno como pelo lado paterno. O seu avô materno, Arthur[59] Ferreira da Costa Silva era de Oliveira de Azeméis e emigrou para o Rio de Janeiro nos últimos anos do século XIX. Estabeleceu-se com uma fábrica de cerâmica no bairro de Quintino. A mãe de Zico, Matilde Ferreira da Costa Silva (19 de Janeiro de 1919 - 17 de Novembro de 2002), nasceu já no Brasil. O avô paterno, Fernando Antunes Coimbra, nasceu e viveu a maior parte da sua vida em Tondela. É aí que nasce José Antunes Coimbra (10 de Junho de 1901 - 12 de Novembro de 1986), que viria ser o pai do jogador. José Antunes Coimbra, aos 10 anos de idade, juntamente com sua família, emigra para o Brasil. Ainda que tenha saído de Portugal muito jovem, José sempre guardou uma grande ligação ao seu país de origem. Era, aliás, adepto do Sporting Clube de Portugal, porquanto seguiu durante grande parte de sua vida os relatos dos jogos de seu clube através da rádio.\r\n\r\nMatilde Ferreira da Costa Silva e José Antunes Coimbra conheceram-se em 1926, José Antunes tinha 25 anos e era motorista na fabrica de cerâmica do pai de Matilde; esta tinha apenas sete anos de idade. Casaram 17 anos depois, em 1943; ela com 24 anos, ele já com 42. Do casamento nasceram seis filhos, cinco homens e uma mulher: a mais velha Zezé, Antunes(falecido em 8 de Janeiro de 1997), Zeca, Nando, Edu e Tunico, e finalmente Zico.[60] Zico nasceu na rua Lucinda Barbosa, número 7 em Quintino, às 7h00 de parto natural. O nome Arthur foi escolhido pela mãe por causa de seu avô (que viria a falecer um ano depois). Zico conheceu Sandra Carvalho de Sá, que vem a ser irmã de Sueli, a esposa de seu irmão Edu, em 1969, em treinamento do Flamengo: ela passava pela Gávea para suspirar por seu ídolo do elenco flamenguista, o galã argentino Doval. Em 23 de Agosto de 1970, Zico e Sandra começam a namorar e casaram-se em 18 de Dezembro de 1975, na igreja de São José, na Lagoa. Zico e Sandra têm três filhos: Arthur Antunes Coimbra Júnior (nascido a 15 de Outubro de 1977), Bruno de Sá Coimbra (nascido a 16 de Outubro de 1978) e Thiago de Sá Coimbra (nascido a 6 de Janeiro de 1983).\r\n\r\nFonte: Wikipédia\r\n\r\nPor tão importante trajetória, Zico faz jus ao Diploma conferido por esta Casa de Leis.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 008/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1.512/2012, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) Existe algum ato normativo da Secretaria de Estado de Educação para estabelecimentos de ensino privado sobre a cobrança pela emissão de documentos curriculares por solicitação do aluno?\r\n\r\nb) Os custos pela emissão de documentos relacionados à vida escolar de alunos de estabelecimentos de ensino privado estão incluídos nas mensalidades escolares cobradas?\r\n\r\nc) Capacidade e a viabilidade técnica para o cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei 1.512/2012 pela rede de ensino.\r\n\r\nd) Análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao tema.\r\n\r\ne) Demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB Nº 12/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do PSDB, indico na forma regimental o nome da Deputada LUCINHA para compor como Membro Efetivo da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI “PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 705/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 23/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1795/2012, para prosseguimento da tramitação.\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Resposta da Indicação Legislativa nº 1852/2012 \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício SGMD n° 68/2012, de vossa autoria que encaminha cópia do Ofício da Comissão de Constituição e Justiça nº 166/2012, a fim de seja baixado em Diligência, o Projeto de Lei nº 1795/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, com a seguinte Ementa: \r\n\r\n\"REVOGA A LEI Nº 5531 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde desta SES, informamos que a RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004, em que o gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. \r\n\r\nOs princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente. \r\n\r\nOs serviços de saúde são os responsáveis pelo correto descarte dos resíduos de saúde. \r\n\r\nPara a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - NR 32, com preocupação, com os riscos biológicos e cuidado com o usuário manipulador no momento do descarte do produto. \r\n\r\nA NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde item 32.2.4.14, que os trabalhadores que utilizarem objetos perfuro cortantes devem ser os responsáveis pelo descarte; 32.2.4.15 - São vedados o reencape a desconexão manual da agulha; 32.2.4.16. \r\n\r\nO empregador deve elaborar e implementar Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo lII desta Norma Regulamentadora. \r\n\r\nEntendemos que estas seringas não oferecem risco aos profissionais de saúde porque, depois de utilizadas, as agulhas são acopladas automaticamente dentro do êmbolo garantindo maior segurança aos usuários dos serviços de saúde. \r\n\r\nDe um lado há a norma que determina editada pela ANVlSA RDC 306 de 2004 que determinar a garantia de prevenção de acidentes, preservação da saúde pública e o meio ambiente. \r\n\r\nDesta forma, consideramos de extrema relevância para a saúde pública a utilização de seringas a agulhas com dispositivo de segurança. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nOFÍCIO Nº 31/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1.483/2012 de autoria de V. Exª, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, e conforme o Ofício GDFB nº 018/2013, de 26 de março do corrente, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.784/2010, de sua autoria, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 033/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 259/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 034/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 257/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2045 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para iniciar a recuperação asfáltica e de sinalização da RJ 106, no trecho compreendido entre a Base Aérea Naval, em São Pedro da Aldeia e a ponte sobre o rio São João, em Tamoios - 2º Distrito de Cabo Frio.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2026 - SOLICITA a o Ilmo Coronel PM Erir Ribeiro da Costa Filho, Comandante Geral da Polícia Militar, providências necessárias para que seja reforçado o policiamento no bairro da Pavuna, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2064 - SOLICITA a o Exmo Sr. Coronel BM Sérgio Simões, Secretário de Estado de Defesa Civil, providências necessárias para a implantação de um Grupamento de Bombeiro Militar, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2065 - SOLICITA a o Ilmo Coronel PM Erir Ribeiro da Costa Filho, Comandante Geral da Polícia Militar, providências necessárias para o aumento do efetivo policial no 41º BPM - CEASA.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n2025 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no intuito de instalar três Unidades de Policia Pacificadora, no Morro do Estado no Centro, Morro Nova Brasília, no bairro da Engenhoca, Zona Norte e no Morro do Palácio, bairro do Ingá, Zona Sul, na Cidade de Niterói.\r\n\r\n2057 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias no intuito de instalar duas Unidades de Pronto Atendimento no Centro e na Região Oceânica na Cidade de Niterói.\r\n\r\n2058 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, uma área para nova construção da Unidade Descentralizada no Colégio Pedro II - no bairro do Barreto no município de Niterói.\r\n\r\n2069 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA, no município de Miguel Pereira.\r\n\r\nId: 1487233"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1487234": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Bruno Correia, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho (23), assume a Presidência o Senhor Deputado Alexandre Correa, 3º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Bruno Correia, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - A Presidência saúda os alunos do Colégio Estadual Maria de Lourdes de Oliveira Lavor. Sejam bem-vindos a esta Casa!\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, hoje, estamos registrando o Dia da Baixada Fluminense, que não nos dá todos os motivos para comemorar. É uma data tão importante, que significa tanto para nós moradores da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA Baixada Fluminense, com muito orgulho, é a região em que está presente do trabalho do Estado do Rio de Janeiro, de uma população ordeira, trabalhadora, de um povo corajoso, resistente e lutador. \r\n\r\nA Baixada Fluminense sempre decidiu as eleições para Governo do Estado do Rio de Janeiro e nos últimos pleitos sempre tivemos papel fundamental na condução das últimas eleições presidenciais, a visita de inúmeros candidatos à Presidente da República. \r\n\r\nEste dia tão importante, o Dia da Baixada Fluminense, nos traz uma grande reflexão e uma conclusão. Infelizmente, a nossa querida Baixada Fluminense só é lembrada nos discursos do período eleitoral; ela é a grande responsável pela força do Estado do Rio de Janeiro, a grande responsável por essa arrecadação, por esse PIB de reconhecimento nacional e podemos citar a minha cidade natal, Duque de Caixas, o segundo maior PIB do Estado do Rio de Janeiro está entre os 10 maiores do País. Lamentavelmente, com tanto recurso, com tanto dinheiro, não nos deram ainda o direito de ter o patrimônio da qualidade de vida, apesar de tanta arrecadação e até os dias de hoje nos negam o mínimo básico para ter qualidade de vida. \r\n\r\nNão temos saneamento básico. O esgoto sanitário é jogado diretamente nos rios e canais. Até o dia de hoje, não temos água para que as famílias possam ter esse direito sagrado - água é vida e não temos a água chegando aos nossos lares. \r\n\r\nFazemos parte de uma região que o Brasil reconhece como sendo uma região importante, forte, produtora, mas que lamentavelmente, até os dias de hoje, vivemos no esquecimento e no abandono. \r\n\r\nA História do Brasil passa pela Baixada Fluminense. A primeira estrada de ferro está em Magé. Temos ali o caminho do ouro, a Estrada Real, a presença da Família Imperial. Temos a história de sermos o berço do Patrono do Exército Brasileiro, Duque de Caxias, que nasceu no Município de Duque de Caxias, mais precisamente no 3º Distrito, da Taquara. Num dia desses estava fazendo uma visita clamando aos comandantes e generais do Estado do Rio de Janeiro para que tomassem uma atitude para preservar aquela história pois, pasmem, senhores e senhoras, todo aquele patrimônio histórico está, hoje, está sendo depredado, ocupado, invadido. \r\n\r\nHoje, o poço da residência da Fazenda São Paulo, onde nasceu Duque de Caxias, não está mais à disposição da população, dos estudantes ou dos historiadores; aquele poço, aquele monumento histórico está dentro de uma residência particular, cercada por muros. \r\n\r\nNós, da Baixada Fluminense, não temos respeitado o direito de ter qualidade de vida. Nós, da Baixada Fluminense, apesar da nossa força histórica e de trabalho, vivemos dias difíceis. Eu não quero colocar toda a responsabilidade a um, outro ou mais governantes, prefeitos ou governadores, mas no Dia da Baixada Fluminense, o dia de hoje, que queremos tanto comemorar com resultados do índice do desenvolvimento humano, da qualidade de vida, da educação, da saúde, não temos motivo para comemorar. No dia de hoje eu, como representante e com orgulho morador da Baixada Fluminense, estou aqui, neste Parlamento estadual, fazendo um protesto, um alerta e dando um grito de independência, um grito de cobrança a todas as autoridades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA nossa Baixada Fluminense cansou de até os dias hoje ainda ser tratada, ou melhor, mal tratada como um curral eleitoral. Nós, da Baixada Fluminense, exigimos respeito. Você, meu irmão e minha irmã que acompanham aqui o nosso pronunciamento e é morador da Baixada Fluminense, sabe que estou falando a nossa dura realidade.\r\n\r\nQuero agradecer ao Sr. Presidente, que é benevolente, pois o nosso tempo é de apenas dez minutos no Expediente Inicial, mas dizer que muito mais temos que falar, que declarar. Tenho certeza que outros representantes da Baixada Fluminense também virão a esta tribuna para fazer coro às nossas palavras, cobrando mais investimento para a Baixada Fluminense, saneamento básico, água, saúde, educação, segurança pública. Nós, da Baixada Fluminense, somos trabalhadores, pagadores de impostos e temos direitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, senhoras e senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Marcos Figueiredo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que está mobilizando, praticamente, o pensamento nacional: a chamada crise entre os Poderes, depois que o Poder Legislativo, o Congresso Nacional, resolveu apreciar uma Emenda Constitucional que alcança as atribuições do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, o Ministro Gilmar Mendes, através de uma liminar, determina a paralisação do processo legislativo. Esta é a base do conflito. \r\n\r\nÉ claro que há uma questão paralela tratando das normas que regem a criação de partidos políticos. Não as normas que regem, mas os direitos conferidos aos partidos políticos em relação ao fundo partidário e em relação ao tempo de televisão. Há a interpretação de que o objetivo consiste, única e exclusivamente, em criar obstáculos para o surgimento de candidaturas à Presidência da República. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, tive eu a oportunidade, a honrosa oportunidade, de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Estou lá com o meu nome inserido no rol daqueles que se apresentam como signatários da Constituição Cidadã, assim adjetivada pelo grande Ulysses Guimarães. A Constituição de 88, superando os famigerados decretos-leis, criou a figura da medida provisória, que se destinava a conferir ao chefe do Poder Executivo uma iniciativa legislativa em situação de relevância e urgência. Obviamente seriam situações excepcionais. A decisão do Executivo passaria imediatamente a vigorar tendo o Congresso Nacional um prazo para conferir permanência àquela norma editada pelo Poder Executivo e, em caso de revogação, também criar normas destinadas à administração das consequências. \r\n\r\nMas, promulgada a Constituição, constando esse dispositivo, presidia a nossa infeliz República o Sr. José Sarney, que sequer deveria ter sido Presidente da República, porque assumiu na condição de Vice quando o Presidente, mesmo eleito indiretamente, Tancredo Neves, não havia tomado posse.\r\n\r\nNaturalmente, foi uma posse decorrente de um acordo, porque ninguém imaginava que Tancredo Neves pudesse morrer de infecção hospitalar. A diverticulite, que foi a razão da cirurgia, era considerada uma cirurgia de pequeníssima complexidade. Mas o Presidente morreu de infecção hospitalar, e a responsabilidade pela conclusão da transição do regime autoritário, ditatorial, para um regime democrático, coube ao Sr. José Sarney que, na verdade, tinha muito mais compromisso com o regime que estava para ser superado do que com o futuro do País.\r\n\r\nPromulgada a Constituição, o Sr. José Sarney passou a se utilizar abusivamente do instrumento da Medida Provisória. Aliás, no período de governo que lhe restou, depois de promulgada a Constituição, foram mais de cem.\r\n\r\nAli passamos a ter o primeiro problema institucional, porque o Congresso Nacional, por sua maioria, capitulou diante da força de cooptação do Poder Executivo, e as Medidas Provisórias foram sendo editadas mesmo sem a existência do concernente ao mérito de qualquer relevância ou urgência.\r\n\r\nAliás, a edição foi irresponsável e continuada - a profusão das Medidas Provisórias. A profusão praticamente representou um obstáculo para que a Constituição fosse regulamentada, o que até hoje nem o foi.\r\n\r\nVem o período Collor/Itamar e também abusivamente as Medidas Provisórias continuaram a ser editadas, e a maioria no Congresso Nacional, também capitulando, admitindo como relevantes e urgentes iniciativas as mais irrelevantes e sem qualquer urgência. Mais uma vez o Congresso Nacional capitulou.\r\n\r\nÉ claro que no período Itamar Franco houve a tentativa de revisão constitucional, já que a Constituição completara cinco anos de vigência em 5 de outubro de 1993. Mas a verdadeira resistência democrática impediu que a Constituição fosse revista ou modificada. Felizmente para este parlamentar que ocupa a tribuna, ainda estava lá participando dessa resistência.\r\n\r\nEm 1994, foi eleito o Presidente da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Além da utilização abusiva de Medidas Provisórias, ele ainda promoveu um verdadeiro estupro na ordem econômica da Constituição com a capitulação do Congresso Nacional, que não tinha poderes constituintes. Havia o entendimento de que Emenda Constitucional deveria ser esporádica. Mas não. O Sr. Fernando Henrique Cardoso, no primeiro ano de Governo, acabou com todos os monopólios: o monopólio estatal do petróleo, o monopólio das comunicações. Acabou com a nacionalização do subsolo e não houve nenhuma manifestação contrária dos mais expressivos meios de comunicação. Havia o entendimento de que, a partir de 5 de outubro de 1993, a Constituição poderia ser revisada, desde que obedecendo à exigência inserida no texto: 3/5 em duas votações na Câmara e em duas votações no Senado. \r\n\r\nDe lá para cá, além das privatizações, que acabaram com a soberania nacional, além da venda da Vale do Rio Doce, além da edição continuada de medidas provisórias, já houve a modificação da Constituição por mais de 100 Emendas Constitucionais e aquilo que é remanescente da Constituição de 88 também não foi regulamentado.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, quando há uma iniciativa de rever as atribuições do Supremo Tribunal Federal - nem estou dizendo que concordo com o mérito -, é competência do Congresso Nacional rever a Constituição, com 3/5, no mínimo, favoráveis, em duas votações na Câmara e em duas votações no Senado. Não se trata de crise nem de invasão de competência. \r\n\r\nPode haver a interpretação de que é revanchismo, por causa do processo do Mensalão, seja lá o que for, mas é competência, sim, do Congresso Nacional. Não é competência de um Ministro do Supremo interromper o processo legislativo. Isso é intervenção em outro Poder, não pode!\r\n\r\nNesta Casa, vivi uma experiência que não chegou a ter nenhuma repercussão nos meios de comunicação: aprovei um Projeto de Lei tombando a APA Marapendi, um milagre da natureza que vem sendo ocupado pela especulação imobiliária, principalmente no trecho entre o mar e a lagoa, da Barra ao Recreio. Esta Casa aprovou o Projeto de Lei. Só para dar um exemplo de intervenção, uma empresa com sede no Panamá, tendo um representante no Brasil, contratou o escritório de advocacia de um desembargador aposentado, que ingressou com um mandado de segurança. Outro desembargador concedeu uma liminar determinando à Governadora Rosinha Garotinho que se abstivesse de sancionar ou vetar o Projeto e se já o tivesse feito, que não o publicasse. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir.\r\n\r\nO processo, Sr. Presidente, ficou o último ano inteiro do Governo Rosinha completamente paralisado, só a liminar concedida. No final de 2006, em dezembro, o processo foi arquivado sem apreciação do mérito. Eleito, o Governador Sérgio Cabral toma posse no dia 1º de janeiro...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Deputado, é para concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No dia 5 de janeiro o Governador Sérgio Cabral vetou o Projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a permissão de V. Exa. para que se transcreva nos Anais desta Casa um artigo publicado hoje no jornal O Globo, de autoria de Marcello Cerqueira, ex-Deputado Federal, renomado advogado que chegou a ser Procurador desta Casa. Ele chama ao bom combate. \r\n\r\nA bem da verdade, já vivemos uma crise institucional há muito tempo, pelo uso abusivo das medidas provisórias. Quem quer encontrar crise institucional na tramitação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional de revisão da Constituição, que procure conhecer, pelo menos, a história, porque vai saber que a competência é do Congresso Nacional, que não pode o Supremo Tribunal interferir nem por decisão do Pleno, quanto mais por uma liminar concedida por um Ministro. Não pode! Não pode também o Poder Executivo submeter o Congresso Nacional, humilhá-lo com medidas provisórias que, certamente, não têm relevância nem urgência. \r\n\r\nO Brasil vive numa crise institucional há muito tempo. Com a promulgação da Constituição, imaginávamos que tínhamos superado a ditadura, mas tal não aconteceu. Quando o Presidente Geisel disse “a transição lenta, gradual e segura” era de uma ditadura efetiva para outro tipo de ditadura que vivemos hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, quem aspira pelo Estado Democrático de Direito tem que compreender que o Brasil é uma republiqueta que vive uma crise institucional permanente, mas é a submissão a interesses outros e grandes interesses que não representam aquilo com que sonha o povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado. A Presidência autoriza a transcrição do seu pedido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Ao bom combate!\r\n\r\nMarcello Cerqueira\r\n\r\nÀ diversidade das tradições jurídicas corresponde, na doutrina, a divisão entre os que procuram inserir o estado de exceção no âmbito do ordenamento jurídico e aqueles que o consideram exterior, e esse ordenamento como fenômeno político ou extrajurídico.\r\n\r\nEm nossas praias, o estado de exceção se assume em novos formatos. É que os poderes da República, que devem assegurar o Estado de Direito Democrático, ora se fragilizam; ora se exasperam. Fragilizam-se quando a anomia toma conta de parcelas do Executivo e da totalidade do Legislativo, agravadas sempre por sucessivos escândalos. Exasperam-se quando a Polícia Federal se transforma em poderoso partido político e o Judiciário, para além de suas atribuições constitucionais, é provocado a substituir o Poder Legislativo.\r\n\r\nA Constituição originária fragilizou-se quando \"admitiu\" duas jabuticabas: a primeira foi e é a excrescência das medidas provisórias (esta miséria das leis); e a segunda, a exceção à questão do ordenamento tributário, quando admitiu a exceção quanto à cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias no estado-membro de destino (a regra é de o fato gerador ser o da origem do produto). Em contrapartida, o constituinte admitiu que \"a lei\" poderia compensar os estados produtores de petróleo e gás. Entretanto, não \"quantificou\" a contrapartida aos estados produtores ou confrontantes, o que implica dizer que, não sendo norma-princípio, pode ser \"regulamentada\" por lei ordinária. Vale dizer, qualquer número maior que zero estaria (sic) ao abrigo da lei. Mas não da agressiva e repulsiva ruptura dos poderes federativos em que uma eventual e mesquinha maioria parlamentar, em causa própria, se exerce como estivesse vivendo em um estado de exceção.\r\n\r\nÉ o caso, por todos, da \"lei\" que alterou os royaltes devidos aos estados e municípios produtores ou confrontantes, privilegiando municípios e estados que não sofrem a extração do ouro maldito do petróleo. Medida de exceção, cortada em boa hora por liminar em ação direta de inconstitucionalidade pela altiva e independente ministra Cármen Lúcia.\r\n\r\nNa mesma toada, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a tramitação no Congresso de um projeto casuísta que inibia a criação de partidos. E, na sequência, o ministro Dias Toffoli concedeu o prazo de 72 horas (quando escrevo estas notas) para que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal explicações sobre a Proposta de Emenda Constitucional que tende a restringir os poderes do Judiciário. Proposta que retrocede à Lei de Interpretação de 1840 e a dispositivo da Carta do Estado Novo (1934). É uma jabuticaba que reforça a desarmonia entre os poderes pretendidamente federativos.\r\n\r\nAssim, o país vive um mundo que desafia a harmonia entre os Poderes: o Executivo legisla; o Congresso autentica as decisões legislativas do governo através das medidas provisórias, ou se rebela contra a Constituição; e o Supremo então é chamado a exercer Poderes que na origem talvez não desejasse.\r\n\r\nSempre que o espaço do público (Congresso e Executivo) se encurta, naturalmente o espaço do privado (opinião pública, grupos de pressão, mídia, setores organizados da sociedade etc.) se expande.\r\n\r\nE nessa ciranda se alarga e dramatiza o confronto entre os Poderes.\r\n\r\nSabe-se que os anos 60 foram os anos de resistência ao golpe militar; os anos 80 da redemocratização; os anos 2000 seriam os da reforma política.\r\n\r\nDesafortunadamente, não é o que se verifica.\r\n\r\nMuito ao contrário. O governo antecipa a \"corrida\" eleitoral e dispara flechas que são respondidas pela oposição e as divergências deságuam no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÉ certo que se verifica em todo o mundo acentuada tendência ao desprestígio dos parlamentos, e as crises econômicas só reforçam o desapreço do eleitor. Os mandatos parlamentares, salvo as exceções de praxe, custam muito dinheiro ou servem a denominações com obscuros interesses particularíssimos.\r\n\r\nAs campanhas eleitorais dependem de \"financiamentos\" que depois cobram seu preço à custa do contribuinte.\r\n\r\nSe os anos anteriores foram de resistência democrática, os anos que estamos a viver também serão de resistência democrática.\r\n\r\nNo passado contra os ditadores, no presente contra o amesquinhamento das funções públicas.\r\n\r\nO desafio é como se expressar o cidadão comum em face do senso incomum das elites no poder.\r\n\r\nAs liberdades democráticas, tão duramente reconquistadas, estão asseguradas no texto constitucional, mas a prática do poder abriu brechas por onde a exceção penetra e pode se agigantar. O Estado é prisioneiro do mercado e dos interesses que em torno dele gravitam.\r\n\r\nA Constituição tem de ser respeitada na sua plenitude. A dogmática constitucional não admite desvios ou recuos, ou uma espécie de \"circo\".\r\n\r\nO circo é um \"espetáculo\" de um novo tipo de estado de exceção. E não há \"sociedade do espetáculo\" (Debord) sem meios que o produzam.\r\n\r\nVigiar e enfrentar os meios é o desafio que carece de resposta. Ao bom combate, pois.\r\n\r\nMarcello Cerqueira é advogado.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar dos outros interesses aqui citados pelo Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu na fala.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, hoje nos deparamos com uma informação curiosa que diz respeito à denúncia do Sr. Havelange. Muitos podem achar: “Ué, mas ele não estava fora?” \r\n\r\nDeputados Paulo Ramos e Comte Bittencourt, o Sr. Havelange era o presidente de honra da Fifa que, aliás, diga-se de passagem, um tripé muito interessante: Fifa, honra e Havelange. Esse tripé é muito curioso, mas fato é que o Havelange não mais representa a honra da Fifa: ele renunciou. Mas isso não se dá pela sua avançada idade - é uma pessoa de 96 anos - ou pelo seu cansaço. Não. Isso se dá, Sr. Presidente, porque no mesmo dia em que é divulgada a sua renúncia, é divulgado também o relatório do Comitê de Ética da Fifa, falando sobre inúmeras denúncias, gravíssimas, de corrupção na entidade. E falo da Fifa porque este ano debatemos muito essa Federação aqui, e iremos debater nos próximos anos, visto que o Brasil vai receber a Copa do Mundo. E não são poucos os investimentos e os debates que estamos realizando no Brasil inteiro, mas as denúncias de corrupção são muito sérias. \r\n\r\nAí, é importante dizer, Deputado Paulo Ramos, que os canalhas também envelhecem - os canalhas também envelhecem. O Deputado Paulo Ramos falando de outros interesses nesta Casa, quero dizer que a empresa chamada ISL, uma empresa de marketing esportivo, comprovadamente, segundo a Justiça da Suíça, e revelada hoje pelo Comitê de Ética da Fifa, subornou diversos membros daquela entidade, para que pudesse ganhar os direitos de inúmeras copas do mundo. Entre essas pessoas consta o nome do Sr. João Havelange, como também do seu ex-genro, Sr. Ricardo Teixeira, que durante tanto e tanto tempo dirigiu a CBF, mas deixou lá a sua cria, o Sr. Marin, que a família Herzog conhece tão bem. \r\n\r\nEsse conjunto de barbaridades tem aqui, Sr. Presidente, no blog do corajoso jornalista Juca Kfouri, que, aliás, diga-se de passagem, sempre denunciou todo esse esquema, assim como poucos outros jornalistas que foram até muito perseguidos por isso, 45 milhões, é o que se suspeita, terem sido pagos de propina aos Srs. Havelange e Ricardo Teixeira.\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o Sr. João Havelange, que ainda está vivo, renunciou à condição de Presidente de Honra da Fifa, porque, na verdade, era um presidente que desonrava. Não sei como é que fica o futebol brasileiro. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois é, Deputado Paulo Ramos, é o que eu dizia. O João Havelange não mais representa a honra da Fifa, mas durante muito tempo foi quem representou essa honra da Fifa. Aliás, muito bem representada por ele, por tudo que ele realmente representou para o futebol e para os negócios. \r\n\r\nO que está em jogo, Sr. Presidente, são os negócios. A Fifa não tem como prioridade o evento esportivo, o futebol ou a realização dessas atividades. Basta ver o calendário das Copas do Mundo. Por que a Copa do Mundo foi na África do Sul, Deputado Comte Bittencourt, vem para o Brasil, vai para o Catar e para a Rússia? Por que vai para esses lugares? Porque são lugares onde mais facilmente esse tipo de negócio da Fifa é bem aceito, onde mais facilmente o Estado local se submete aos interesses econômicos e de poder dessa entidade privada que é a Fifa. É o que está em jogo. Basta ver ao que agora, neste momento, estamos assistindo no Maracanã ou no Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos olhar para o Rio de Janeiro. O que está em jogo não é o esporte. O Rio de Janeiro, cidade olímpica e cidade do futebol, não tem velódromo para os ciclistas, não tem parque aquático para os atletas, sejam do salto ornamental, sejam da natação. Hoje não temos autódromo para qualquer prova automobilística no Rio de Janeiro. Então, o lugar do esporte, a cidade do esporte tem lugar para tudo, menos para o esporte. Não há mais o Célio de Barros ou o Júlio Delamare. Acabamos de investir uma quantidade enorme de recursos públicos para reformá-los para o Panamericano e serão demolidos. Nós investimos dinheiro público no Maracanã, 1,7 bilhão de reais. \r\n\r\nHoje foi um dia de grandes notícias, além da renúncia do Sr. Havelange, além do relatório da Fifa sobre a corrupção envolvendo a ISL, empresa que teve durante muito tempo também ingerência sobre o nosso Flamengo. Lembram-se disso? Não faz tanto tempo assim. É a mesma empresa do marketing esportivo, envolvendo também gente da cartolagem local, aqui do Brasil. Pois bem, Sr. Presidente, hoje recebemos o anúncio também de que o consórcio Maracanã, formado principalmente por Odebrecht e IMX, está na frente na corrida para se tornar dono do Maracanã. Que surpresa! Estamos todos perplexos com essa informação! Nunca imaginávamos que a IMX e a Odebrecht poderiam vencer essa licitação, por mais que a IMX tenha sido, inclusive, contratada pelo mesmo Governo para fazer o estudo de viabilidade dessa privatização e concorra no mesmo edital. Hoje se anuncia que eles estão na frente, com grandes chances de vencer a licitação para ganhar o domínio sobre o Maracanã. É jogo de carta marcada, esse é o x da questão. É jogo de carta marcada e é negócio, Sr. Presidente. Não é o esporte que está em jogo.\r\n\r\nVimos agora a inauguração do Maracanã, onde o Governador, junto com a Presidente e com o Prefeito, foi vaiado pelo público local, mas isso não saiu em lugar algum. Ficamos na dúvida de para quem foi a vaia, se para o Governador - acho que tem grandes chances - ou para outros. Mas, enfim, foram vaiados. E as reportagens? Eram sobre o orgulho que os operários tinham de, depois de terem construído aquele estádio, poderem assistir ao jogo. A pergunta que fica, Deputados, é: a quantos outros jogos esses operários vão conseguir assistir no Maracanã? Quantos? Quais são os eventos que serão realizados no estádio que aqueles operários terão condição de pagar e levar a família para ver, como podiam anteriormente? \r\n\r\nO Maracanã, com muitos problemas, sempre foi um espaço da democracia carioca. O Maracanã sempre foi um espaço de encontro de classes sociais. Com o dinheiro que foi investido - deveria ter sido investido, sim, no Maracanã -, ele poderia ficar muito melhor, mas não precisava ser entregue à iniciativa privada, que só vai buscar o lucro e não o entretenimento como interesse público, que deveria ser garantido, tendo em vista algo tão importante como o Maracanã na história do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA quantos jogos, Deputado Comte Bittencourt, aqueles operários vão voltar a assistir no Maracanã? Quantos deles vão poder pagar o ingresso e levar sua família, num dia de domingo, ao Maracanã? Não vão mais! Foi o primeiro e, provavelmente, o último, porque o Maracanã está elitizado, como está elitizada a Cidade do Rio de Janeiro, com as suas remoções e com tamanha violência que se abate sobre a população mais pobre. É o que está em jogo, uma cidade de cidadania de aplauso, uma cidade onde somos chamados para grandes eventos, batemos palmas e voltamos com cidadania rebaixada. \r\n\r\nTemos uma saúde de péssima qualidade, uma educação de péssima qualidade. Quantas vezes denunciamos isso aqui? Temos uma segurança direcionada a um determinado setor de territórios desta Cidade e o Maracanã, um símbolo tão importante da democracia no Rio de Janeiro, é arrancado! \r\n\r\nVem o Secretário Régis Fichtner, faz um artigo para o jornal O Globo e diz: “ainda existem aqueles que têm saudade do velho Maracanã, da geral, das arquibancadas desconfortáveis.” Não é nostalgia, Secretário. Não é a nostalgia que nos faz ter saudade, é a retirada de direitos, porque o Maracanã poderia e deveria ser melhorado, mas para continuar atendendo ao interesse público, ao interesse daqueles que sempre fizeram a sua história, que sempre fizeram do Maracanã um grande espetáculo popular no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, primeiro, faço também coro ao Deputado Marcelo Freixo, Deputado Janio Mendes. O curioso é que o Maracanã, depois desse investimento de mais de um bilhão de reais dos cofres do Estado, será entregue a um empresário - pelo menos é o que tudo aparenta, como a grande imprensa de hoje traz - que lidera um consórcio e que se habituou a fazer fortuna usando o dinheiro público, especialmente o do BNDES, ou seja, um bilhão de reais. Um bilhão de reais do Maracanã! Seguramente, aquele estádio já tem o endereço certo de quem irá explorá-lo. \r\n\r\nO que me traz aqui, nobres Deputados, é, mais uma vez, a questão alarmante em que se encontra a segurança pública na região do leste metropolitano, especialmente em Niterói e Maricá, para não falarmos, claro, de Itaboraí, de Tanguá, de Rio Bonito. \r\n\r\nNa última semana, Deputado Janio Mendes, o Conselho Municipal de Segurança de Niterói recebeu o ex-comandante da PM, Coronel Wilton Ribeiro, niteroiense inclusive, que apresentou os números da Corporação em Niterói. O Coronel disse ao Conselho que, em 2006, Niterói tinha 1,9 mil policiais no 12º Batalhão - 1,9 mil policiais, 1.900 policiais. Hoje estamos reduzidos a 630 policiais para fazer a cobertura de Niterói e Maricá. \r\n\r\nDesafio qualquer niteroiense a ligar para 190 e esperar, Deputado Dionísio Lins, quanto tempo demorará para chegar a patrulhinha. É um grande desafio hoje, em Niterói, encontrar uma patrulha da Polícia Militar, principalmente em horário noturno. \r\n\r\nO Governo diz que trabalha na mancha da segurança, mas o cobertor é extremamente curto. Quando há mais uma mancha, não tem como cobrir todas. Não há dúvida do sucesso da política da UPP, mas até quando o interior do Estado do Rio de Janeiro, a Região Metropolitana, especialmente Niterói, São Gonçalo e a região que envolve o Comperj, com seu desafio, terão que pagar o preço da instalação das UPPs? \r\n\r\nAs UPPs são muito bem-vindas, muito bem-vindas. Não estamos aqui, em hipótese alguma, querendo questionar uma política de segurança que, nos últimos anos, tem apontado ser a mais adequada: ocupar o território, como está sendo ocupado, com inteligência, com a força policial, mas, em seguida, ser ocupado também socialmente - a escola, a limpeza, a educação, revigorar o comércio, assistência social, o que é, inclusive, uma das grandes preocupações do atual Secretário de Segurança, com relação ao pleno êxito da política da UPP: o pós-UPP, é a UPP social, é aquela que, de fato, vai fazer com que aquele gueto afastado do Estado possa se transformar também em uma área da população.\r\n\r\nAgora, e nós, do interior do Estado do Rio de Janeiro, e nós, do outro lado da Baía de Guanabara, vamos pagar até quando esse preço alto pela falta de uma política de segurança para aquela região?\r\n\r\nNão adianta o Governo falar que tem política de segurança. Aliás, a Polícia Militar diz que tem lá homens do Proes trabalhando para Barcas S.A., homens do Proes sendo pagos pela Prefeitura de Niterói. Essa responsabilidade não é da Prefeitura. As Prefeituras estão fazendo um esforço nos seus orçamentos para suprir uma obrigação, que é do Estado, onde existe recurso para isso.\r\n\r\nEntão, eu trago aqui, Sr. Presidente, esse reclame do Conselho de Segurança de Niterói, que, mais uma vez, mais uma vez, vai encaminhar uma representação ao Secretário de Segurança, ao novo Comandante do 12º Batalhão, ao governador do estado. Mas todos nós somos sabedores do resultado, que será nenhum, porque não há, efetivamente, uma política de segurança, além da UPP, estabelecida para as demais cidades do RJ.\r\n\r\nÉ como fala muito bem, Deputado Janio Mendes, um pré-candidato a Governador do Estado: esse Governador tem um olhar para o Rio de Janeiro e tem outro olhar para os demais municípios do Estado. São olhares diferentes.\r\n\r\nNa segurança é uma política que fica clara e evidente essa diferença de olhares: o olhar da UPP na região da Cidade do Rio de Janeiro e o olhar deste Governo para a política de segurança em Niterói e no interior do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o que fica aqui é: até quando o niteroiense irá pagar essa conta da política exitosa das UPPS? Até quando o sacrifício de vidas na nossa região? Até quando irá continuar e o Governo não apresenta uma política efetiva para a nossa área?\r\n\r\nUm desafio: ligue para 190 e espere ser atendido por uma viatura da polícia; ande, à noite, nas ruas de Niterói e espere encontrar uma viatura da Polícia. É um desafio, é um desafio que, seguramente, torna-se um jogo de gato e rato, um jogo de esconder e custando vidas, custando intranquilidade, custando insegurança. \r\n\r\nOs indicadores do Instituto de Segurança Pública, editados na última semana, comparando o último trimestre de 2012 com o primeiro trimestre de 2013, todos os indicadores de segurança, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente na região de Niterói, cresceram.\r\n\r\nA grande verdade é que não há política de segurança para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Está com razão o pré-candidato a Governador de um partido político: é um olhar para a Cidade do Rio e outro olhar para as demais cidades do estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, em exercício da direção dos trabalhos, neste momento, Ilustre Deputado Alexandre Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que a par às críticas aqui tecidas ao modelo de administração adotado, inegável é que o Rio de Janeiro está de parabéns pela brilhante obra objeto de elogios por toda a crítica e, principalmente, por aqueles que conheceram antes e estão hoje conhecendo o Maracanã. Belíssima obra, o Rio está de parabéns, a comunidade esportiva está de parabéns, aqueles que trabalham na cobertura esportiva têm tecido grandes elogios que espaços seguintes sejam exitosos como exitosa ficou a obra do Maracanã, este é o nosso desejo. Vamos acompanhar de perto todos os procedimentos, todos os andamentos.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz aqui à tribuna, é um motivo de agradecimento. Tenho tido a oportunidade de aqui, nesta Casa, apoiar as ações e as iniciativas do Governo. E tenho recebido, a minha cidade tem recebido, a minha região tem recebido o carinho, a atenção e a resposta do Governo. E é sempre bom a cada ação nós podermos agradecer. \r\n\r\nDurante a votação do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que nós votamos, para viabilizar os investimentos no programa Asfalto na Porta, eu fui muito criticado pelos setores políticos da minha cidade que, hoje, estão à frente do Governo. Hoje, a minha cidade vive uma crise política, a Cidade de Cabo Frio. O prefeito, com minoria na Câmara, com desencontros administrativos - na verdade, o Governo ainda não começou - a cidade vive o incômodo e a inconveniência dos buracos que se espalham por toda parte. A Cidade de Cabo Frio é uma cidade muito frequentada, muito conhecida. A ponte de acesso à cidade que tem hoje acesso, hoje, pela Rua Alex Novelino, os buracos já tomam conta, há 30 dias, e a Prefeitura não consegue ali fazer um reparo. Quem sai do Jardim Esperança para o Município de Armação dos Búzios, principalmente, os trabalhadores, dali - mais de dez mil trabalhadores - todos os dias, saem para a rede hoteleira, bares e restaurantes de Búzios, e enfrentam uma estrada totalmente abandonada e esburacada. \r\n\r\nO Governo da nossa cidade é um Governo de oposição ao Governo do Estado. Na última sexta-feira, lá esteve o ex-Governador Garotinho, realizando uma articulação regional, que nomeou o Prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, seu Coordenador, na região. Mas ainda assim, o Governo do Estado olha para a Cidade de Cabo Frio com o carinho que Cabo Frio merece, com o carinho que o povo de Cabo Frio merece. E, ainda, nessa sexta-feira, enquanto lá se fazia uma reunião com críticas duras ao Governador Sérgio Cabral e ao seu Vice-Governador Pezão, Pezão, numa manifestação de carinho, de espírito público, de democrata que é, fazia a liberação de mais cinco quilômetros de asfalto do programa Asfalto na Porta, para que a Cidade de Cabo Frio possa recuperar as suas vias públicas. Nós já recebemos 15 quilômetros de asfalto, estamos, agora, recebendo mais cinco, estamos recebendo a importante obra da Estrada da Integração, um investimento de 25 milhões de reais.\r\n\r\nQuero deixar o meu agradecimento por esse espírito público, pela maneira de olhar a administração pública, deixando de lado as diferenças político-partidárias. E, no momento em que o governo municipal patina na incompetência, patina na inoperância, o Governo Estadual socorre o município, dando-lhe condição de realizar a recuperação asfáltica necessária para melhor qualidade de vida da população, para manter a Cidade de Cabo Frio num patamar de destaque que ela tanto merece, por ser bela, por ter um povo acolhedor e que merece a atenção do Estado.\r\n\r\nDeixo aqui o meu agradecimento ao Vice-Governador Pezão por seu pensar e seu agir político, superando diferenças e ignorando que lá se trama contra sua candidatura, contra seu Governo, e segue investindo porque ali há um povo. É com essa visão que faremos com que o Estado do Rio de Janeiro continue avançando; foi com essa visão que, na semana passada, o Governador Sérgio Cabral assinou o decreto de criação do condomínio logístico, com um distrito industrial, em Cabo Frio, gerando emprego e renda para o município e também para Arraial do Cabo e São Pedro D'Aldeia, para que a nossa região possa seguir em frente. \r\n\r\nEu não poderia ter outro comportamento que não vir a este tribuna para, em nome do povo de Cabo Frio, deixar o meu agradecimento ao carinho e à atenção que o Vice-Governador Pezão, como Secretário de Obras, um grande tocador de obras, dedica a nossa região. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores e imprensa, venho dar satisfação a este plenário quanto à Audiência Pública que a Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários realizou na quinta-feira passada, cujo tema principal foi Chuvas da Região Serrana: entraves e soluções na questão habitacional. \r\n\r\nA Audiência foi convocada pela Comissão a partir do interesse dos Deputados que a compõem, e contou com a presença do Deputado Bruno Correia, vice-presidente, com atuação de grande interesse público; do Deputado Luiz Paulo nos questionamentos, que, apesar de não fazer parte da Comissão, foi presente da CPI da Região Serrana; da Deputada Lucinha; de representantes do Estado, da Caixa Econômica e dos municípios. Tivemos a honra de ver o interesse do Prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Sr. José Augusto; do Prefeito de Petrópolis, Sr. Rubens Bomtempo; e da representação de Nova Friburgo. Infelizmente, nem todos entenderam o valor daquela Audiência Pública, e sentimos a falta de um representante do Município de Teresópolis, tão atingido por aquela tragédia. \r\n\r\nTivemos ali a oportunidade de discutir e de cobrar a agilidade nos procedimentos para que possam ser entregues as casas para os desabrigados da Região Serrana. O Dr. Beraldo, representando o Governo do Estado como Subsecretário da Se cretaria de Obras apresentou um relatório, foi muito respeitoso e atencioso com a Comissão, mas claro que não ficamos com a satisfação na medida em que não vimos no conjunto de sete municípios a clareza de uma data que pudéssemos dizer para a população: olha, as casas serão entregues. Então, essa insatisfação que toma conta de todos nós há mais de dois anos permanece, mas é papel da Comissão cobrar e nós vamos continuar cobrando.\r\n\r\nNo entanto, tivemos alguns resultados dessa audiência que eu quero aqui relatar. Primeiro a inclusão, no grupo de áreas destinadas à construção habitacional, de novos terrenos, um deles muito simbólico, um terreno da comunidade da Posse em Teresópolis que sofreu com a tragédia e ao lado tem o bairro do Campo Grande que foi a área mais atingida. Então o nosso agradecimento ao governador e ao vice-governador que se sensibilizaram depois de tanto tempo que mostramos. Mas antes tarde do que nunca, até porque, verdade seja dita, esse terreno nunca foi incluído pela prefeitura. A Prefeitura de Teresópolis entendeu que só um terreno resolveria tudo e está lá um verdadeiro pepino que é o terreno com problema judicial agora já resolvido, com problema ambiental, problema de solo e ainda vai ter um problema, quando as casas ficarem prontas, que é a segurança do trânsito entre o condomínio e a cidade, passa por uma BR, é uma área onde os caminhões passam em alta velocidade e se não for feito ali um viaduto estará se fazendo uma fábrica de tragédias. Mas a inclusão do terreno da Posse já foi um avanço.\r\n\r\nOutro avanço foi a declaração do Dr. Beraldo de que finalmente a empresa contratada pelo Estado para fazer as negociações com as pessoas que perderam suas casas nas áreas de encosta que finalmente, depois de mais de um ano, essa empresa agora em maio estará presente nos municípios conversando com a população, estará levando a cabo essas negociações. Há recursos, o governo previu no orçamento que nós aprovamos aqui, mais de 122 milhões que infelizmente até agora só aplicou cerca de 2% disso. Essa informação do Dr. Beraldo é importante para todos nós, para as famílias. É claro que fica de nossa parte um sentimento de preocupação e até, talvez, um certo descaso cometido por um homem por quem todos nós temos um carinho, o respeitamos que é o Dr. Régis Fichtner, Secretário da Casa Civil porque durante tanto tempo nós corremos atrás desse processo, pedimos audiência, o convidamos para estar conosco aqui e ele nunca deu satisfação talvez porque longe da tragédia o Dr. Régis Fichtner que é o homem, volto a dizer, nos acostumamos a respeitar, mas talvez longe do drama das pessoas o seu coração não tivesse a sensibilidade de agir como gestor público de dar satisfação a esta Casa, dar satisfação à população. Isso acabou sendo feito pelo Dr. Beraldo, o engenheiro e também um servidor que nós respeitamos tanto. Esperamos que em maio essa empresa esteja nos sete municípios, agilize a negociação porque tem famílias, Sr. Presidente, que tiveram a tragédia nas suas casas que foram consideradas de risco mas ficaram órfãos do relacionamento com o Estado e as prefeituras cruzaram os braços, parece que o problema não é delas nesse aspecto. \r\n\r\nVamos acompanhar a fim de que essas negociações se restabeleçam.\r\n\r\nEm relação à tragédia, além das questões habitacionais, voltamos a dizer, ainda esperamos que o Estado ou os municípios aloquem recursos para o acompanhamento psicológico das famílias. Estamos presenciando pessoas com depressão, crianças com problemas escolares, e parece que o problema não existe. \r\n\r\nConversei sobre esse assunto com o Secretário de Estado de Saúde, e ele me disse que não poderia fazer nada porque é um dever dos municípios. Os municípios por sua vez, não se mobilizam. Vamos insistir nesse aspecto para que, em algum momento, alguém nos ouça e ajude essas famílias.\r\n\r\nAinda nesse sentido, Sr. Presidente, tenho em minhas mãos três casos de pessoas, em relação ao recadastramento do aluguel social, pelo qual tanto lutamos nesta Casa, para que tivesse o recadastramento a fim de ordenar o aluguel social. \r\n\r\nTenho em mãos mais um recadastramento feito nos municípios, mas de maneira insensível, talvez até por deficiência. É o caso do Sr. Raimundo Nonato Barbosa de Teresópolis. O seu aluguel social foi cortado, mas há uma declaração do Secretário Municipal de Meio Ambiente à época e hoje Vereador, o Maurício Lopes, dizendo que a residência dele encontra-se dentro das áreas interditadas, ou seja, a casa foi interditada. \r\n\r\nAinda em minhas mãos, Sr. Presidente, o caso da Sra. Márcia de Jesus Amorim. Esta senhora perdeu cinco filhos, marido e o neto. Como quatro de seus filhos não foram encontrados ainda, solicitaram a ela a declaração de matrícula das crianças. Imagine, Sr. Presidente, os filhos estão desaparecidos! E ela está também sem receber o aluguel social.\r\n\r\nCom a sua condescendência em função do tempo, Sr. Presidente, temos o caso da Sra. Maria Alice de Andrade. Ela conta em sua carta “Sou vítima da tragédia de 2011”. Ela sai de Teresópolis e vem para o Rio às quatro horas da manhã na segunda-feira e volta na sexta-feira à noite. Em sua carta, ela diz: “Trabalho como babá, venho sexta-feira à noite, tenho uma filha portadora da Síndrome de Turner e que faz tratamento no Fundão com uma equipe, faz uso de hormônio. Quase todo o meu salário vai para a farmácia. Certa vez, o geneticista me disse que, se algum dia eu tivesse de escolher entre o alimento e os remédios da minha filha, que era para comprar os remédios. Eu tenho de escolher entre o remédio da minha filha, o alimento da minha família e o aluguel social”.\r\n\r\nSr. Presidente, ela foi despejada porque não recebe mais o aluguel social. \r\n\r\nVenho relatar esses casos, Sr. Presidente, agradeço a condescendência de V.Exa. e faço um apelo, publicamente, ao Secretário de Ação Social, Zaqueu Teixeira. A responsabilidade não é dele, é das prefeituras que encaminham para ele. Ele tem de cumprir a informação que as prefeituras encaminham à sua Secretaria. \r\n\r\nEntão, que ele possa, junto à Prefeitura de Teresópolis examinar, numa excepcionalidade, esses casos para que eles não permaneçam numa burocracia. E que essas pessoas voltem a ter o seu direito respeitado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. Sr. Presidente, porque esse assunto está me deixando muito angustiado, pois não estamos tratando de obras, etc. Estamos tratando de pessoas que continuam vivendo esse drama e que não encontram nenhuma apoio. Por isso, o apoio e a compreensão de V.Exa. em permitir que eu me estenda nessa questão é fundamental. Tenho certeza de que, com a atenção do Secretário Zaqueu Teixeira e a Prefeitura de Teresópolis, conseguiremos resolver esses três casos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado Nilton Salomão. Se precisar, V.Exa. poderá contar também com a nossa ajuda.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h40min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2065/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2013), QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 07, 25, 42 E 44, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 13, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 03, 15, 31 E 36, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS E CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVerificação, Deputado? No microfone. \r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. A verificação tem que se dar no microfone.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar pelo Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse Projeto é importante. Houve a contribuição de diversos Deputados. Na verdade, vai ser um programa de reembolso. O próprio servidor escolhe o seu advogado. Aqueles que têm experiência de gestão da vida pública sabem da importância dessa questão. Não há aqui nenhum tipo de privilégio. Pelo contrário, é uma necessidade. Como disse, é um Projeto que foi bastante aperfeiçoado. Diversas Emendas foram absorvidas e, portanto, pela liderança do Governo, gostaria de encaminhar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nAntes porém, Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Janira Rocha, Bernardo Rossi, André Corrêa e Domingos Brazão, eu gostaria de informar à Casa que, atendendo à solicitação que me foi feita pelo Plenário, a Presidência informa que foi comunicado pela Presidenta do Tribunal de Justiça que a mesma renovará o concurso, a luta que se travou. Ela vai revalidar, prorrogar o concurso. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, primeiro, em nome dos concursados do Tribunal de Justiça, quero agradecer a V. Exa. porque não é o objetivo que eles desejam, que é serem chamados, mas, realmente, minora a contradição, para que o concurso seja válido por dois anos.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, já acrescentei o meu voto “não” porque duas questões centrais para mim não foram superadas, que é a questão de quatro vezes a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil e também a questão específica da licitação, apesar de que o Projeto foi minorado, na medida em que foi acatada uma Emenda de que é o próprio funcionário público que escolhe o advogado e não o poder público que lhe impõe o advogado. \r\n\r\nNesse sentido, votei “não”, mas o PSDB libera sua bancada para votar como bem quiser e bem entender.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar V.Exa. pela brilhante notícia que nos traz, da renovação do concurso do Tribunal de Justiça, e justificar a ausência do Deputado Luiz Martins, que se encontra no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nAproveito para parabenizar os Deputados da Baixada Fluminense pelo aniversário da Baixada e recomendar à bancada do PDT o voto “sim”, aproveitando para convocar os Deputados que se encontram em seus gabinetes, que estamos em processo de votação, para que compareçam ao plenário e possamos prosseguir à votação, votando “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar à bancada o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS também vota 'sim', já que o Projeto foi aperfeiçoado no Colégio de Líderes e a nossa sugestão acolhida pelo chefe da Casa Civil. O PPS vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores vota 'sim', Sr. Presidente, porque essa matéria foi discutida na reunião de Líderes onde foi aperfeiçoada. Então, o Partido dos Trabalhadores vota 'sim' e aproveito para justificar a ausência, até o momento, da Deputada Cida Diogo, que esteve hoje pela manhã numa agenda no Ministério da Previdência, em Brasília, e está chegando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Dica pediu a verificação. V.Exa. como porta-voz? Perfeito. Coisa impressionante, porta-voz. Nós temos porta-voz de verificação. Um espetáculo!\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, estou aguardando o Deputado Dica, que pediu verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, foi o Deputado Domingos Brazão. O Deputado Dica foi public relations.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência de V.Exa., que está permitindo, pois no processo de verificação não ia permitir. Não fui só eu. Fomos eu, o Luiz Paulo e o Dica. Mas ainda que isso não tivesse sido computado, cairia o pedido do Dica e eu solicitaria, porque eu jamais ia perder a oportunidade de ver um Projeto tão importante, Sr. Presidente, e dar a oportunidade aos colegas de votarem favoravelmente como eu fiz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - É isso aí. Positivo. Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado, o processo de votação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientar a bancada) - Quero orientar a bancada do PSD o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Graça Matos se encontra em processo de recuperação de dengue hemorrágica. A Deputada está em convalescência.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, estamos em processo. Só se for para orientação de bancada, e o PT já indicou. Já passo a V.Exa. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo, a Presidência está aguardando V. Exa. votar. \r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como vota a Deputada Aspásia Camargo? “Sim”? O painel está com defeito. A Deputada vota “sim”.\r\n\r\n(CONCLUI A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 42; votos “não”, 6; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho dois Destaques em relação às Emendas 04 e 05. Na medida em que as Emendas 01 e 02 foram aprovadas e as Emendas 04 e 05 estão prejudicadas pelas Emendas 01 e 02, retiro os dois Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa. \r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, NELSON GONÇALVES E JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 01 e 02; pela prejudicabilidade das Emendas nºs 04, 06 e 11; pela aprovação das Emendas nºs 02, 05, 07 e 10; pela aprovação da emenda nº 01; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo forma de Redação Final, conforme artigo 2º, parágrafo 164. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013 (MENSAGEM Nº 13/2013) QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 03)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputada Rosangela Gomes (nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 08)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 09 a 12)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 04, 06 E 11 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; E NºS 05, 07 E 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01.\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09 E 12\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 12 (doze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 02 contribuem para o aprimoramento da proposição e as demais emendas apresentam-se prejudicadas ou eivadas de vício de inconstitucionalidade, razão pela qual devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 16 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02; PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 04, 06 E 11 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 02; E NºS 05, 07 E 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 08, 09 E 12, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013.\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 5º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 170 (cento e setenta) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nArt. 2º O §2º do art. 18 da Lei Complementar nº 132/2009, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n“§2º Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 230 (duzentos e trinta) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável, concluindo por Substitutivo às Emendas. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado? Voto em separado do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanharia o parecer do eminente Relator com a seguinte discordância, só pedindo a aprovação pelo nobre da Emenda Aditiva nº..., sem óculos, já começou a pertubar, Presidente...das três Emendas dos nobres Deputados Edino Fonseca, Domingos Brazão e Waguinho, uma Emenda Aditiva, uma Modificativa...aliás, duas Aditivas, Sr. Presidente...duas Modificativas, muito obrigado, nobre Deputado Samuquinha, que está me socorrendo por ser mais jovem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEntão, o voto de V.Exa. é favorável divergindo?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Apenas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...pedindo a benevolência do Relator, que está desatento ao Plenário. O Relator já tem certeza da aprovação do seu Destaque, mas, ainda assim, faço vênia aqui a V.Exa. para apresentar o meu voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, devidamente registrado, apresentado por V.Exa..\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável à CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, está dois votos da CCJ, há um voto...\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Voto com o Relator pelo Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Relator original.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. Ausente.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão deu voto divergindo.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acolho o parecer do Relator, na medida em que ele deu o seu voto favorável às Emendas 1 e 2, que corrigem o erro de soma que tem o presente Projeto.\r\n\r\nEntão, acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Original.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim. Ausente.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Com o Relator original, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu gostaria de, pela composição da Comissão de Constituição e Justiça, saber se chegou, alcançou a minha suplência?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Porque faltou o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não.\r\n\r\nO SR. DICA - Não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seria um prazer a Presidência chamá-lo, mas o 1º Suplente é o Deputado Iranildo e o 2º, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. DICA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa....\r\n\r\nO SR. DICA - Eu queria ter a honra de votar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na próxima, eu inverto a lista.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Código, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. acompanha o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Relator, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão...Não, a esta matéria, eu chamo os trabalhos à ordem, Deputado, vou até ignorar a verificação de V.Exa., porque a matéria tem que ser feita por chamada nominal, porque é lei complementar.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e pede desculpas.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal, solicito aos Srs. parlamentares que votem. É uma matéria que temos que votar com quórum específico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”, pela liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar da correção feita pelas Emendas do Deputado Luiz Paulo, nós não debatemos a matéria no Colégio de Líderes, não sabíamos exatamente qual era o quantitativo necessário para o pessoal do Rioprevidência. O Deputado Luiz Paulo, acertadamente, corrige o texto da Mensagem. Em função da redação do encaminhamento, o PPS vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro é o aniversariante do dia de hoje. A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Flávio Bolsonaro pelo seu aniversário, no dia de hoje, e vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. O Projeto está aprovado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só para lembrar que hoje, dia 30 é o Dia da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Saudar todos os parlamentares que representam a Baixada e saudar o povo da nossa querida Baixada.\r\n\r\nViva o Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Salvo os Destaques, Sr. Presidente, porque eu tenho um Destaque que eu estou apaixonado por ele e quero ver se aprova.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa, o Requerimento de Destaque, para votação em separado, da lavra do Deputado Paulo Ramos, que requer votação para a aprovação da Emenda Aditiva nº 3.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, o Deputado André Ceciliano disse que é o Dia da Baixada, mas também é o Dia do Ferroviário. \r\n\r\nEntão, a nossa saudação a todos os trabalhadores ferroviários, categoria sofrida de uma área que tem causado enorme aflição à população, porque o transporte ferroviário, assim como o metroviário, se encontra em situação caótica, mas não é responsabilidade dos trabalhadores. Então, deixo nossa saudação aos trabalhadores ferroviários pelo seu dia. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em homenagem aos ferroviários, vamos colocar o trem nos trilhos, dando oportunidade ao orador que está na tribuna a exercer o seu tempo. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda nº3 é de uma singeleza que será imediatamente compreendida por todos, que certamente votarão favoravelmente. Alguns poderão dizer tratar-se do óbvio, mas pelo apreço que temos ao Rio Previdência e à Constituição, eu apresentei a Emenda Aditiva que diz simplesmente que os cargos serão providos por servidores efetivos, por aprovados em concurso ou por provas de títulos. Estamos criando cargos para o Rio Previdência que só devem ser preenchidos por servidores estatutários, porque o Rio Previdência tem plano de cargos, carreiras e salários. Não faço aqui uma lembrança ou uma advertência, mas uma exigência para que os cargos criados sejam providos através de concurso público. \r\n\r\nSr. Presidente, peço ao líder do Governo que acolha o Destaque, porque todos nós sabemos que o ingresso no serviço público há de se dar através de concurso. Por isso, peço o voto 'sim' a este Destaque, para que possamos valorizar o Rio Previdência e que ele continue a ser constituído por servidores que ingressem a partir de concurso público. Peço o voto 'sim', Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, quem vai encaminhar contra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Qualquer orador inscrito pode. Se V.Exa. quer, tem a palavra. Para encaminhar contrário ao Destaque, o Sr. Deputado Dica.V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. DICA (Para encaminhar a votação) - Deputado Paulo Ramos, pela experiência que tem, V.Exa. não deve se preocupar. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, louvo a intenção da Emenda apresentada pelo Deputado Paulo Ramos, mas encaminho a votação contra. É louvável que esses cargos estejam ocupados hoje por pessoas que fizeram concurso público, mas não há tempo hábil para elaborar um concurso. Entendemos que todos os cargos devem ser preenchidos por aprovados em concurso público, mas tendo em vista a urgência da votação em função do apresentado por esta Casa, certamente iremos prejudicar o encaminhamento da Mensagem. \r\n\r\nEm momento oportuno podemos fazer uma Audiência Pública, a pedido do Deputado Paulo Ramos e da Comissão de Servidores Públicos, para que esses cargos sejam ocupados por funcionários estatutários, mas o momento talvez não seja este...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. esgotou, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Pois não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. terminou. São cinco minutos, Deputado. Para encaminhamento de votação são dez minutos, mas o Regimento Interno prevê a metade do tempo neste caso: cinco minutos.\r\n\r\nO SR. DICA - Na verdade, não vou questionar a Presidência. V.Exa. se equivocou, mas vou descer da tribuna e atentar para o Regimento Interno, obedecendo a V.Exa. Mas tenha certeza de que a Mesa equivocou-se com o tempo do Parlamentar à tribuna. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação O Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, pedindo o voto “sim”, em defesa até da moralidade pública, pelo menos isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara prejudicado o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo à Emenda nº 05, pela aprovação da Emenda nº 01, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nDeclara prejudicado o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo à Emenda Modificativa nº 04, na forma do artigo 143 pela aprovação da Emenda nº 02.\r\n\r\nDeclara prejudicado o pedido de Destaque do Deputado Edino Fonseca à Emenda nº 10 pela aprovação da Emenda nº 01, e o pedido de Destaque do Deputado Waguinho à Emenda nº 11, pela aprovação da Emenda nº 02.\r\n\r\nPermanecem sem ser prejudicado por não terem sido aprovadas as Emendas, o pedido de Destaque do Deputado Edino Fonseca e do Deputado Waguinho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a votação, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de votação) - Sr. Presidente, o Projeto em discussão é bastante meritório porque na prática vem fazer o que geralmente o Governo faz ao contrário, isto é, ele vem no sentido contrário que é o de criar cargos e não o de extinguir cargos. Nesse sentido, ele é bastante meritório. \r\n\r\nQuando falamos da criação de cargos, estamos falando da criação de dois cargos: o de Especialista em Previdência Social e o de Assistente Previdenciário. Então, a criação de cargos já pressupõe o concurso público. Porque o debate feito na tribuna entre o Deputado Dica e o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Paulo Ramos corretamente e por preciosismo defende o concurso público, mas já inerente à criação desses cargos, a essa figura jurídica, o concurso público.\r\n\r\nO debate de que não caberia o concurso está completamente desfocado daquilo que, em essência, é a criação dos cargos.\r\n\r\nNesse sentido, o PSOL favorável à Emenda apresentada pelo Deputado Paulo Ramos porque reafirma a criação dos cargos e o instituto do concurso público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 27. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. O Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Waguinho para votação em separado da Emenda Aditiva... Perdão. Por ordem de entrada, há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 09, de autoria do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado, eu dei tempo, ninguém se pronunciou para encaminhar.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Qual é a Emenda, Sr. Presidente, por gentileza? Sr. Presidente, uma questão de ordem: qual é a Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, requerimento de urgência, numa boa, é do autor. O Requerimento de Destaque é do Deputado Edino Fonseca. Se quiser... V. Exa. é signatário. Não, não, o autor da Emenda... O Requerimento é pelo Deputado que faz o Requerimento, Deputado, e o Requerimento é do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, mas eu sou autor da Emenda, coautor da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Coautor, mas o Requerimento... Eu já botei em votação, Deputado Domingos Brazão. Deputado, olha só: eu fiquei aqui, eu dei tempo para o Deputado Edino Fonseca. Não dá, isso é o seguinte: foi igual à minha cabeçada no cimento, não tem jeito.\r\n\r\nPedido de verificação nominal do Deputado Domingos Brazão. Está aberto o processo de votação nominal à Emenda nº 09. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, V. Exa. tem que abrir um precedente para a questão de ordem para mim, já que V. Exa. abriu um precedente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu quero só dizer, Sr. Presidente, que V. Exa. se equivocou no meu tempo. Eu não quero ser injusto com a Mesa e V. Exa. também não quer, mas o senhor me deu precisamente - foram marcados - dois minutos e 20 segundos para que eu encaminhasse contra. Certamente não foi má vontade, não foi má intenção de V. Exa., mas eu queria que V. Exa., após um momento de reflexão, sentisse que me concedeu um tempo menor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo é marcado pela assessoria da Mesa, mas V. Exa. tem razão. A Presidência solicita à TV Alerj que me forneça a fita do encaminhamento do Deputado Dica. Em V. Exa. tendo razão, apresentarei desculpas a V Exa. na Sessão plenária.\r\n\r\nEm votação, Sr. Deputados. Solicitação para votação em separado da Emenda Aditiva nº 09, da lavra do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. Perdão. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Deputado Domingos Brazão tem todas as qualidades para liderança. \r\n\r\nSr. Presidente, encaminho o voto “não” e lembro que ainda há vários Destaques sobre a mesa. Recomendo aos Deputados da base do Governo atenção ao plenário e a essas discussões. Recomendo, portanto, o voto “não” ao Destaque do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, o PMDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PMDB encaminha o voto “não”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\nAntes porém, a orientação do PDT.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “Sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB, por meio da Deputada Lucinha, por delegação, orienta o voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados André Ceciliano, André Correa, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher,, Gilberto Palmares, Helcio Angelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Marcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 16; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 49\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aproveito a declaração de voto para chamar a atenção de V.Exa., não no sentido de corrigi-lo, mas sim de deixá-lo alerta quanto ao fato de que há discordância quanto à prejudicabilidade das Emendas 10 e 11, dos nobres autores Waguinho e Edino Fonseca, quanto à interpretação que a Mesa deu, da prejudicabilidade das duas Emendas, no sentido da sua aprovação na ordem cronológica anterior. \r\n\r\nElas são similares, mas não são exatamente iguais. Aproveitando-me da costumeira correção de V.Exa., que V.Exa. pudesse solicitar à assessoria da Mesa, para que olhe as Emendas. Ela perceberá que há semelhanças, mas não são iguais as Emendas 10 e 11.\r\n\r\nAproveito também para já declarar meu voto favorável ao Destaque do Deputado Edino Fonseca, que não foi concebido da tribuna, mas votamos na verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência anuncia: \r\n\r\n“Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque, para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 12, do Deputado Waguinho”. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após - para encaminhar contrariamente - tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nNo Requerimento de Destaque, faz-se o Encaminhamento de Votação. Não há discussão, Deputados. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro, muito boa-tarde a todos. \r\n\r\nSr. Presidente, entendo, na minha Emenda, que o concurso para seleção, visando ao provimento de cargos dispostos nos artigos 1º e 2° da presente Lei, deverá ser organizado e efetuado pela Fundação Cento Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, Ceperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nO meu apelo aqui é para que essa instituição, que pertence à Administração do Estado, seja responsável pela realização do concurso. Assim nós estaríamos economizando recursos dos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, não precisando ser convocada outra empresa para que o concurso seja realizado. Se temos a empresa que pertence à Administração do Estado, é por essa que eu faço opção e gostaria que todos os companheiros Deputados acompanhassem essa linha de raciocínio, que vai ser boa para a Fundação, que pertence à Administração do Estado, e também para todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes, para encaminhar contrário ao Destaque. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a matéria foi discutida exaustivamente no Colégio de Líderes, emendada e experimentada por todos, com a participação exaustiva da oposição nesta Casa. O Governo acolheu as Emendas que foram discutidas amplamente com todos os setores do Governo envolvidos na questão e a matéria foi aprimorada por esta Casa Legislativa. Por essa razão, nossa manifestação contrária ao Requerimento de Destaque à presente Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVotação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. A Presidência defere a votação nominal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do Governo, recomendo o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo encaminha o voto “não”. \r\n\r\nPelo PSD, por delegação do líder, tem a palavra, para encaminhar, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, o Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - O PR encaminha, Sr. Presidente, o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós já falamos: o PSOL é a favor do concurso público e de que ele seja realizado por uma entidade pública, que pertença ao Estado. Esse é o teor da Emenda do Deputado, então, nesse sentido, o PSOL vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra para encaminhar a votação o Deputado Comte e, em seguida, a Deputada Lucinha. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Emenda tem toda a coerência com o que o Governo vem fazendo com a Fundação. A Fundação se aparelhou, se equipou para voltar a fazer concursos públicos. O nosso voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar favorável à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Procederemos à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votaram 48 Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, eu votei. V.Exa. falou que eu estava ausente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Geraldo Moreira, Helcio Angelo, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, Armando José, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 28; votos “não”, 21; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 49\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. DICA - Declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque é matéria de lei complementar, Deputado.\r\n\r\nClaro... Tem 36... para lá e para cá, Deputado. É matéria de lei complementar... Claro, Deputado. \r\n\r\nClaro, Deputado. Acompanha a matéria principal. Mas eu vou até concordar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não... Concordo. Aprovado o Destaque, em votação a matéria destacada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DICA - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação.\r\n\r\nVocês têm que me ajudar a ser mais rápido um pouquinho, senão complica aqui.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “sim” aprova a Emenda, votando...\r\n\r\nPorque o Destaque é matéria à parte. O Destaque é o direito de votar em separado a matéria destacada. Então, o Destaque é votação simples. Justificado o equívoco. A matéria destacada é que votação qualificada. Perfeito!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Quero chamar a atenção do Plenário, daqueles Deputados... A palavra pela ordem guarda relevância com a matéria. Por favor, Deputados. \r\n\r\nAqueles DFeputados que entendem, Deputado Paulo Ramos, que devam aprovar o Destaque, aprovar o Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovar a Emenda, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Aprovar o Destaque. Aprovou o Destaque e agora desejam aprovar a Emenda - guardando a leitura que a Presidência está invocando - se dermos quórum para votar, estaremos rejeitando, estaremos trabalhando contrário. Porque se votamos e não alcançamos os 36 a Emenda não será aprovada. É uma interpretação, no mínimo, dúbia, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está certo V.Exa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O que leva o Plenário, que é a maioria aqueles que querem aprovar a não votar, então. E aí irá prejudicar a matéria principal, porque não haveria o quórum para a matéria principal. Vejo que V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. Tem que ter 36 votos. Tendo 36 votos em Plenário e a Emenda tendo 35 votos a um está rejeitada a Emenda, Deputado. A Emenda deve ter 36 votos favoráveis.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, repetindo: para aqueles que querem aprovar a Emenda, é mais prudente que não se vote. É mais prudente que não se vote até que, os que estão contrários, resolvam colaborar com a Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientando o voto “não” e a Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nThiago Pampolha, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para orientação de bancada) - Para orientar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - PMDB orienta voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para orientação de bancada) - O PSDB orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 24. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria, aprovada, vai a autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaração de voto tem precedência sobre o pela ordem. Deputado Paulo Ramos, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero manifestar meu reconhecimento à decisão transmitida à Casa por V.Exa. da desembargadora Leila Mariano, prorrogando a validade do concurso feito para ingresso no Poder Judiciário. \r\n\r\nQuero também dizer que, paralelamente ao significado da prorrogação da validade do concurso, vem agora a exigência da admissão dos aprovados. Será uma etapa complementar porque, obviamente, prorrogar a validade sem a conclusão, sem a admissão dos aprovados, significa, e tenho certeza absoluta de que não é o propósito da Presidente do Tribunal, uma agonia muito grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência trabalhará no mesmo sentido. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, ao mesmo tempo em que comemoro, fica aqui o apelo para que o resultado do concurso seja devidamente concretizado com a admissão dos aprovados. \r\n\r\nPor fim, quero dizer que há insistentes Destaques em homenagem ao concurso público. Não sei por que a base do Governo os vem rejeitando.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. Antes, porém, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, quero também parabenizar a atitude de prorrogação do concurso público. Há algumas horas, estivemos com a Presidente do Tribunal de Justiça e ela citou a importância de fazer com que, especialmente as comarcas do interior, tenham mais servidores. Então, quero louvar essa atitude do concurso público ser prorrogado.\r\n\r\nQuero aproveitar para homenagear aqui todos os trabalhadores, as trabalhadores, também as donas de casa, que trabalham sem parar, e são grandes trabalhadoras, pelo dia de amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador, dia de luta dos trabalhadores desde a greve, em Chicago, de 1886, quando os líderes foram enforcados, essa data passou a ser considerada como o dia internacional de luta da classe trabalhadora.\r\n\r\nQuero homenagear a todos os trabalhadores no 1º de maio. Avançou-se muito, mas, a utopia, os desejos, os sonhos são muito maiores e precisamos continuar a luta e a mobilização para avançar nos direitos.\r\n\r\nSaudar a CUT - Central Única dos Trabalhadores - que, agora, na Cinelândia, faz um ato em homenagem ao Dia do Trabalhador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, só para declarar que votei favorável à Emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTambém sou defensor do concurso público. Equipou-se o Rioprevidência para que ele pudesse realizar concurso público, e o próprio Rioprevidência não tem essa oportunidade e criam-se 210 cargos, que poderiam ser ocupados por concurso público.\r\n\r\nTambém quero ressaltar que hoje é o dia de uma classe sofrida, que trabalha muito, rala muito e a quem este País deve muito: hoje é o Dia do Ferroviário. Portanto, parabéns aos senhores ferroviários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nA matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, é uma questão de ordem, mesmo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, por gentileza, primeiro a declaração de voto, depois a Presidência dará a V.Exa. a questão de ordem.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Deputado Comte Bittencourt, em seguida, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Janio Mendes e os demais autores do Projeto, pela justa homenagem ao saudoso Governador Leonel Brizola, dando àquela estrada importante da Região dos Lagos o seu nome.\r\n\r\nParabéns, Deputado Jânio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer, Sr. Presidente, da alegria desta Casa em poder, mais uma vez, render as homenagens ao Engenheiro Leonel de Moura Brizola, que foi Governador do Rio Grande do Sul, Governador do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, que sempre foi conhecido, aqui, como pai dos pobres, um homem sensível às questões sociais.\r\n\r\nNo dia em que este Projeto veio à pauta, eu fiz questão de ir à tribuna dizer dos feitos de Brizola e dos seguidores de Brizola, desde Darcy Ribeiro, Marcello Alencar e mais contemporaneamente, ex-Governadores Garotinho e Rosinha, o ex-Prefeito Cesar Maia. Mas eu queria chamar a atenção de V.Exas. para um episódio importantíssimo da vida de Brizola que merece esta reflexão. Quando do segundo turno das eleições presidenciais, Leonel Brizola votou, à época, com Fernando Collor de Mello e muitos cariocas e fluminenses ficavam a perguntar o que poderia ter levado Leonel Brizola e votar com Collor. E logo no início do Governo Collor nós assistimos à construção da Linha Vermelha. Ali ficou claro, aquele jeito sempre importante, oportuno, inteligente de fazer política do Brizola, que, à época, conseguiu em negociação com Fernando Collor de Mello, a Linha Vermelha. Hoje, Dia da Baixada, Deputado Luiz Paulo, Deputado Xandrinho, Deputado Dica, Deputado Rosenverg, Deputado Ricardo Abrão, eu pergunto a V.Exas, o que seria da Baixada Fluminense sem a Linha Vermelha? Reconheço a Via Light, reconheço a obra do Governo do Estado, do Marcelo Alencar, do nosso Vice-Governador, engenheiro também, Luiz Paulo, mas a Linha Vermelha saiu à época de Brizola. O Brizola foi um marco neste Estado também pela Linha Vermelha. Então, eu quero parabenizar mais uma vez os autores dizendo que todas as homenagens que pudermos fazer a Leonel de Moura Brizola, o sentimento sempre será ainda de dívida, por tudo o que Brizola fez pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingos Brazão, também parabenizo os autores, Deputado Janio Mendes, Deputado Luiz Martins, Deputado Cidinha Campos, já que estão concedendo à RJ 102, no trecho Cabo Frio até Búzios, o nome de Leonel de Moura Brizola. Justíssima homenagem a quem foi duas vezes Governador do Estado; um herói da resistência ao golpe militar que implantou a ditadura nesse País; um defensor intransigente do processo democrático Brasileiro.\r\n\r\nMas, Domingos Brazão, eu quero fazer uma correção ao vosso discurso, até porque sou testemunha ocular da história. Leonel Brizola concorreu à Presidência da República contra Lula e contra Collor, perdeu no 1º turno e no 2º turno, em memorável reunião no Rio Centro, à qual eu estive presente, o PDT tirou o apoio ao então candidato Lula com a célebre frase do Brizola dizendo o seguinte: “Vamos engolir esse sapo barbudo”. Então, Brizola jamais apoiou eleitoralmente Fernando Collor de Mello. O Deputado sofreu um pequeno lapso de memória. Quando houve o “Fora Collor” o Leonel Brizola fez até uma ilação ao Santo Guerreiro São Jorge: Collor devia lembrar-se do Santo Guerreiro São Jorge e resistir, não renunciar, resistir até o final, porque Brizola, naquela época, achava que atrás disso tudo se escondia um golpe e isso levou até o PDT, nas eleições que se aproximaram, numa campanha ensandecida que fez o Partido dos Trabalhadores, tivesse uma derrota vigorosa porque o PT colocou em todas as mídias de rádio e televisão uma palavra do Brizola que dizia assim: “Por mim, o Collor não saía”. Então, é só para fazer justiça à história desse grande democrata, Leonel Brizola, que jamais apoiou eleitoralmente Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei logicamente favorável ao Projeto de iniciativa do meu companheiro, meu amigo, Janio Mendes, do Deputado Luiz Martins e da Deputada Cidinha Campos. É mais uma homenagem, justa homenagem, que se faz ao nosso eterno Governador Leonel de Moura Brizola, na estrada que liga Cabo Frio a Armação dos Búzios. \r\n\r\nNão tem como se falar em democracia sem se falar no nome de Leonel Brizola; não tem como se falar numa política combativa sem se falar em Leonel Brizola. Portanto, parabenizo os nobres autores do Projeto pela justa homenagem ao nosso eterno Governador Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica e, logo após, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, corrigindo o Deputado Luiz Paulo, o que esse político, com grande ensinamento, fazia era o seguinte: ele dava declarações para a imprensa, até porque se utilizou do Governo Collor para concluir a Linha Vermelha. Falou-se em engolir o “sapo barbudo”, mas, na verdade, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil sabem que o Governador Leonel Brizola foi às urnas e votou no Fernando Collor de Melo. \r\n\r\nQuero dizer da alegria de votar essa homenagem. Duque de Caxias, ainda contra a nossa vontade, porque há uma avenida importante lá, a antiga Presidente Kennedy, já foi contemplada e homenageada com esse líder nacional, Leonel de Moura Brizola. Só que acho muito pouco homenagear esse grande líder simplesmente com um trecho da avenida. \r\n\r\nVotei favoravelmente, mas, com a aquiescência do PDT, Brizola merecia uma homenagem muito maior. Nós poderíamos pensar numa coisa maior para homenagear esse grande líder da política nacional que é Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não pretendo corrigir as imprecisões históricas a respeito do posicionamento de Leonel Brizola em alguns momentos mais críticos, especialmente naquele que envolveu o Presidente Collor. \r\n\r\nBrizola tem uma dimensão que merece todas as homenagens, pela coerência, pela retidão, pela defesa de um Brasil soberano e socialmente justo, pelo apego à educação. Mas entendo que não há qualquer homenagem que possa ser prestada a Leonel Brizola que não seja a preservação do seu partido político, o partido por ele criado, o PDT, que hoje, nas mãos de dirigentes inescrupulosos, que têm o apoio de outros equivocados ou igualmente inescrupulosos, se transformou num balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel. Portanto, para quem pensa que vai homenagear Brizola traindo o ideário trabalhista, saiba que, obviamente, aqueles que estão atentos darão a verdadeira resposta no momento exato. \r\n\r\nSalve Brizola, com todos os nomes de pontes, estradas, escolas, seja lá o que for, mas salve o PDT nas mãos de outros dirigentes, não daqueles liderados por Carlos Lupi, que jogou a nossa legenda na lama, enquanto alguns prestigiam essa direção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também fiz questão de deixar registrado o meu voto favorável. \r\n\r\nO PDT foi o partido pelo qual fui eleita Deputada Estadual. Sou Deputada pela primeira vez, foi minha porta de entrada na política. Sou uma grande admiradora de todo o trabalho que Leonel Brizola e Darcy Ribeiro fizeram.\r\n\r\nAproveito para lembrar que hoje, 30 de abril, prestamos homenagem aos queridos ferroviários. Foi até uma Lei minha, apresentada nesta Casa Legislativa, portanto, passa a ser comemorado o Dia do Ferroviário nesta mesma data em que foi fundada a Estrada de Ferro Mauá, a primeira ferrovia do Brasil. Parabenizo todos os ferroviários também.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É uma questão de ordem, Sr. Presidente, mas, antes, é preciso dizer que hoje é o Dia da Mulher. Comemora-se, por Lei Federal, o Dia da Mulher. \r\n\r\nSr. Presidente, o senhor vai até me perguntar por que no exato momento em que estava aqui o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, o senhor não pediu uma questão de ordem. Primeiro, porque acho que ele estava com pressa, pois acelerou a votação. Ele deve estar a caminho do helicóptero. Deve ser isso. Eu vou de carro no engarrafamento, mas vou.\r\n\r\nÉ chato sempre falar na ausência, mas ele foi embora. Quando eu olhei, o senhor já havia sentado.\r\n\r\nNa semana passada, aqui, tivemos a nossa Deputada Lucinha reclamando de um Destaque dela que teria sido ignorado pela Mesa. Pelo menos, foi o que eu presenciei.\r\n\r\nQuero dizer que até posso fazer parte do baixo clero, não ser líder aqui na Casa, o que quer que seja. Mas não vou mais permitir que isso aconteça.\r\n\r\nEu protocolei um Requerimento na forma regimental, um Destaque à Emenda Supressiva nº 8, da Lei Complementar nº 16/2013, da Mensagem 13 do Governo. Não foi lido. Não foi discutido. Quer dizer, começo a pensar que aqui existem Deputados e Deputados. Existem líderes e existem aqueles que somente têm que apertar ali para dizer se é “sim” ou se é “não”.\r\n\r\nEu não gostaria de ir à Justiça comum, não gostaria de acionar a Mesa, eu não gostaria de nada disso. Eu só quero é que eu seja tratado com respeito! \r\n\r\nO passado ficou. Eu vou votar sempre em quem eu entender que deva votar; fazer o que a minha consciência mandar. O meu compromisso é com quem votou; é com a população da Baixada Fluminense, e em especial também com o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado Roberto Henriques, mas é o senhor quem está presidindo, essa pessoa dócil, essa pessoa que sempre deu um tratamento igualitário a todos, um tratamento único.\r\n\r\nEu acho que isso que está havendo aqui é uma falta de respeito. E isso mexe até com a democracia deste Estado, porque se foi feita uma Emenda, ela teria que ser submetida a este Plenário. Ela não está prejudicada, muito pelo contrário.\r\n\r\nDesta vez passou, porque a rapidez com que se toca uma Sessão é uma coisa incrível, impressionante. Não sei por que tanta pressa para se aprovar alguma coisa. Eu não consigo entender esse mecanismo. Agora, não vou mais aceitar, Sr. Presidente. Fui prejudicado, o Partido Verde foi prejudicado, e quem votou - a sociedade - foi prejudicado. \r\n\r\nA Emenda teria que ser apreciada sim. Ela está totalmente sob os conformes da lei, sob o que manda o nosso Regimento. E vão dizer que alguém se esqueceu de colocá-la na mesa para ele ler? Pelo amor de Deus!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui o meu protesto e minha advertência a toda a Mesa. Isso não pode virar rotina nesta Casa. A Deputada Lucinha teve esse problema e agora eu estou tendo o mesmo problema.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto de iniciativa de três parlamentares aqui desta Casa para esta justa homenagem ao nosso companheiro Leonel de Moura Brizola. Foi um grande estadista, um grande Governador, e foi um homem que, realmente, marcou a trajetória da democracia e lutou, durante a sua vida inteira, contra a ditadura militar. Então, Brizola é um exemplo. \r\n\r\nFico muito emocionada por saber que ajudei a fundar o PDT. Participei do movimento no Riocentro onde tínhamos que decidir se iríamos apoiar o Lula no segundo turno contra o Collor, ou não. Como o Deputado Luiz Paulo recordou - e eu estava também me lembrando - na reunião o Brizola pediu: “Vamos engolir esse sapo barbudo.” E nós engolimos o sapo barbudo que foi o Sr. Lula.\r\n\r\nEle, depois, não teve a mesma gratidão. O partido do Lula não teve a mesma gratidão com o Brizola.\r\n\r\nEm 1990, um ano depois, o PT lançou a candidatura própria para o Governo do Estado. Infelizmente, existem as ingratidões.\r\n\r\nMas Leonel de Moura Brizola foi um grande estadista e merece não só esta homenagem feita por esta Casa, mas uma homenagem de todos nós fluminenses, de todos nós brasileiros, pelo que ele demonstrou em relação a sua capacidade de luta, ao seu empenho contra a ditadura militar. \r\n\r\nEm relação ao que o Deputado Xandrinho expressou, eu gostaria de ressaltar que o Deputado Luiz Paulo é muito correto e preciso em suas ações. Na Sessão passada, quando a minha Emenda teria que ser votada, o Destaque à Emenda, A Mesa alegou que não havia chegado. Mas, sei que o Deputado Luiz Paulo é muito correto e é difícil ele esquecer alguma coisa. Aconteceu semana passada com um Destaque à minha Emenda. Agora, aconteceu novamente em relação à Emenda do Deputado Xandrinho. Isso não pode acontecer, porque todos nós aqui somos legisladores, fomos eleitos pela via democrática, pelo voto secreto e sagrado da população e temos o direito de discutir todas as matérias, Emendas e Destaques também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Janio Mendes, autor juntamente com a Deputada Cidinha Campos e o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Deputados pelos votos favoráveis, pela aprovação da matéria, pelas aprovações diversas, que por esse microfone passaram e que retratam o que foi a história de Leonel de Moura Brizola. Um líder político contestado, mas inconteste por suas convicções e trajetória de vida e de luta. A estrada, que leva seu nome, liga a Cidade de Cabo Frio, a um dos municípios, que ele ajudou a criar: Armação dos Búzios. A estrada foi um marco na ousadia do Governo Brizola, que ousou, num período em que o Estado não tinha dinheiro, a fazer 500 escolas do padrão Ciep; um Estado que ousou, no tempo em que o servidor não tinha seus direitos consolidados, a estabelecer o 13º salário para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Num tempo em não tínhamos royalties de petróleo, asfaltou, pela primeira vez a estrada em que o cidadão buziano e cabofriense levava duas horas, em dias de chuva, para percorrê-la e passou a fazer em dez minutos. Por isso, justo, digno, na simplicidade de Brizola, mas na grandiosidade de seu pensamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1642/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 04/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGU RIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ROBSON LEITE (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, RICARDO ABRÃO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Solicito verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -Proclamo o resultado.:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 27; votos “não”, o; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 27\r\n\r\nNão houve quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Muito obrigado. V.Exa. acertou meu nome. Erraram hoje aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, amanhã é um dia muito importante. É o “Dia do Trabalho” e nós somos trabalhadores. Então, quero desejar um feliz dia do trabalhador para todos os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, e de todo o Brasil. \r\n\r\nFalando em trabalho, o Governo que mais gerou empregos para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro é o Governo Sérgio Cabral, do qual faço parte da base aliada do PMDB. Eu tive orgulho, quando estive no Maracanã, no sábado, de assistir aquela partida de futebol. Eu estava torcendo pelo time do Deputado Bebeto, mas o Ronaldo montou uma seleção e não chegamos lá. \r\n\r\nQuero parabenizar e desejar um feliz “Dia do Trabalho” para todos os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, em especial os da Baixada Fluminense. Hoje é o Dia da Baixada Fluminense. Eu sou Deputado do Estado do Rio de Janeiro, mas sou morador da Baixada Fluminense. Conheço os problemas dos trabalhadores daquela região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Rosenverg Reis. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer aos nobres Deputados que fico muito feliz de ser coautor do Projeto que instituiu o Dia da Baixada Fluminense. Sou um dos autores da Lei pela qual hoje se comemora a Baixada Fluminense. \r\n\r\nParabenizo a nossa Baixada. São 159 anos da Baixada Fluminense. Quero dizer da alegria que é estar lá morando; ter nascido, crescido e continuar morando na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias. Desejo, assim como fez o Deputado Rosenverg Reis, um excelente Dia do Trabalhador. Digo ainda que a nossa cidade vai estar amanhã homenageando todos os trabalhadores, com alguns eventos nos bairros, com o Prefeito Alexandre Cardoso. \r\n\r\nEstaremos homenageando o trabalhador de Duque de Caxias, com toda a sua dificuldade, ainda que no Estado tenha criado o maior número de empregos, mas nos esquecemos de preparar as pessoas para o emprego, porque hoje, apesar da oferta de trabalho, não existe mão de obra preparada para ocupar esses espaços todos. Mas quero desejar a todos os trabalhadores brasileiros um feliz dia. O melhor dia do trabalhador é quando encontra a sua família, tem o seu emprego garantido, com saúde em dia. \r\n\r\nDesejo a todos que tenham a paz de espírito. É o meu desejo a todo o trabalhador brasileiro, em especial - já não vou falar nem Baixada Fluminense - a minha cidade de Duque de Caxias. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, serei breve, mas não poderia me furtar de vir a este microfone corroborar com as palavras do Deputado Dica. Hoje é um dia simbólico para o povo da Baixada Fluminense, quando a Baixada comemora 159 anos. Com todos os esforços, até admitimos que houve esforços, que houve épocas de melhoria, mas acho que o melhor presente hoje para o povo da Baixada Fluminense seria transporte de qualidade; chegar ao trabalho o mais rápido possível, retornar a sua casa, para ter mais tempo para ficar com a sua família. E melhorias nas condições de saúde. Ainda hoje assistimos uma matéria relativa à cidade de São João de Meriti, onde o povo continua jogado, por falta de atendimento. Enfim... \r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, é dia de falar de coisa boa. O prefeito Nelson Bornier, em Nova Iguaçu, recebe hoje, com muita alegria, uma comitiva do Governo. Fala-se em um bilhão de reais - um bilhão de reais - em investimentos para Nova Iguaçu. \r\n\r\nO prefeito de Nilópolis, o jovem Alessandro Calazans, também fazendo um trabalho brilhante; já trabalhando para construir uma nova Nilópolis, as coisas começando a andar. \r\n\r\nCaxias, como disse o Deputado Dica, o Alexandre Cardoso, lá, com cooperação de vários colegas desta Casa, também já recebendo novos investimentos: uma fábrica da Coca-Cola. Enfim, realmente há esperança de dias melhores para esse povo tão sofrido. A Baixada Fluminense tem sido, esses anos todos, considerada um dormitório. Muitas vezes o povo da Baixada chega a casa tarde da noite e sai à madrugada, tendo pouquíssimo tempo para descansar e ficar com sua família. \r\n\r\nEu desejo realmente a todo trabalhador brasileiro melhores salários, melhores condições; que o Rio de Janeiro possa realmente caminhar para dias melhores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho. Depois, a Deputada Cida Diogo. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para parabenizar todos os trabalhadores deste Brasil e dizer a V.Exa que a ida do Governador hoje à cidade de Nova Iguaçu é para um possível anúncio de obras, que estaria batendo o teto de um bilhão de reais - rogo a Deus que realmente aconteça. Pelo que tomamos conhecimento pelos jornais de hoje, tanto no Extra quanto no O Globo, fiquei preocupado apenas, Sr. Presidente, porque lamentavelmente não se fala, pelo menos o jornal não citou, com a construção do nosso necessário batalhão de Polícia Militar. Não se fala de uma rodoviária decente, mas também se fala da Via Light; fala-se da Estrada de Madureira; fala-se de um hospital. Vamos ver! Temos que esperar para ver o que irá acontecer, logo mais, lá em Nova Iguaçu. \r\n\r\nDesejo ao Governador que Deus o ilumine; que ele, realmente, faça as obras. Parabenizo o Prefeito Nelson Bornier, que conseguiu unir o PMDB.\r\n\r\nO que importa para aquela cidade são obras, seja de iniciativa de qualquer partido. O importante é que as obras aconteçam; que o povo tenha melhores condições de vida.\r\n\r\nO Deputado Brazão falou sobre transporte, eu já disse aqui que não é utopia metrô Pavuna-Nova Iguaçu. Isso é um sonho, mas que eu espero que muito em breve, muito em breve mesmo, tenhamos o metrô chegando à Nova Iguaçu. Como irá facilitar a vida dos trabalhadores daquela região.\r\n\r\nO metrô não precisa ser igual a tatu, por debaixo da terra, não. Ele pode ser por superfície também, que é muito mais barato; o custo é muito menor e muito mais rápido de se fazer. Chega! É hora de se olhar por aquela região! Temos que olhar pela Baixada Fluminense! \r\n\r\nO Rio merece obra, a Zona Sul também merece obra, mas a Baixada necessita de obra. Sr. Governador, sem batalhão de polícia, sem segurança na cidade, pode ter a obra que tiver, porque não teremos paz. Precisamos de saúde e paz. \r\n\r\nSalve o trabalhador brasileiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela Ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero também aproveitar, já que um conjunto de Deputados já estava fazendo pronunciamentos sobre o 1º de maio, Dia do Trabalhador, dia de luta muito mais do que de festa, para os trabalhadores continuarem, cada vez mais, mobilizados. Mesmo com ações que possam garantir os seus direitos, nós trabalhadores precisamos continuar sempre atentos para não perder direitos. Foi um avanço muito grande, às vésperas do 1º de maio, o Congresso Nacional ter aprovado a lei que garante o pleno direito as nossas domésticas, nossas mulheres trabalhadoras. \r\n\r\nHoje é o Dia Nacional da Mulher. Então, acho que conseguimos, hoje, falar, ao mesmo tempo, do Dia Nacional da Mulher, na véspera do Dia do Trabalhador, prestando essa grande homenagem às mulheres trabalhadoras domésticas, que significam mais de 90% dos trabalhadores domésticos do nosso País; que os seus direitos sejam garantidos, não apenas na lei aprovada no Congresso, mas que seja garantido efetivamente no seu dia a dia. Isso faz parte da luta de aplicação dessa lei, porque sabemos que muitas vezes a lei é aprovada, mas para ela virar realidade depende muita luta.\r\n\r\nPor isso, muita força, muita garra a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras nesse 1º de maio. Contem com esta Deputada, com esta trabalhadora da saúde, especificamente, mas trabalhadora como qualquer outro metalúrgico, motorista ou de qualquer outra profissão. Nós somos trabalhadores que constroem este Brasil; que garantem a melhoria e a perspectiva de vida para a maioria dos brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, também aproveito a oportunidade para saudar, nesse dia que antecede o 1º de maio, primeiro os trabalhadores ferroviários, em nome do seu eterno Presidente, nosso companheiro Índio, que muito contribuiu para essa classe trabalhadora. Então, nesse dia de hoje, parabenizo aquele sindicato e seus trabalhadores.\r\n\r\nUma vez que todos aqui já estão saudando o dia 1º de maio, eu quero continuar saudando os trabalhadores da Alerj. Eu acho que este é o momento reconhecermos esses trabalhadores anônimos que muito contribuem para que esta Casa consiga levar o seu trabalho à frente.\r\n\r\nQuero dizer que nós trabalhadores nos orgulhamos desse dia, mas é um dia ainda para fazer muita reflexão, pois as nossas demandas sociais ainda precisam melhorar muito no nosso Estado e no nosso País. Ainda temos um sistema de transporte aquém da classe trabalhadora, neste Estado. Ainda temos um sistema de saúde muito precário e lutamos o tempo todo para que os trabalhadores da área da Saúde assim como seus usuários tenham dignidade para serem atendidos dentro desse sistema de Saúde. \r\n\r\nLutamos pelos profissionais da Educação, que hoje sofrem a precarização de seu trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Enfim, acho que o dia 1º de maio é um dia de muita reflexão. Ainda precisamos construir este País e é neste sentido que já saudamos todos os trabalhadores do Rio de Janeiro com um grande abraço, dizendo que podem contar com o nosso gabinete nessa luta coletiva. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 845/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1445/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1889/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR.º ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques)- Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques)- Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques). Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques)- Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques)- Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 900/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Cravados dez minutos, garantida a palavra e o tempo ao Iiustríssimo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou dividir o meu tempo, cinco minutos para mim e cinco minutos para a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAntes, concedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, é só para um convite, diretamente também para V.Exa.\r\n\r\nAmanhã, 1º de maio, muitos discursos aqui, mas podemos sair do discurso para a prática. \r\n\r\nO Comitê Popular da Copa e vários movimentos sociais farão uma caminhada em defesa do Maracanã, nos grandes símbolos de luta de muitos trabalhadores.\r\n\r\nSerá amanhã, na Praça Afonso Pena, às 10 horas, em direção ao Maracanã. Então, estão todos convidados, para um 1º de maio que na luta tenha objetivo concreto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, amanhã, 1º de maio, dia mundial em que se comemora o dia de luta dos trabalhadores, não só do Brasil, mas de todas as nações.\r\n\r\nLembrando a máxima que dizia “Trabalhadores uni-vos!”.\r\n\r\nSr. Presidente, queria só reafirmar a homenagem que devemos fazer àquele que verdadeiramente constrói este País, desde a chegada aqui, em 1808, da Família Real, que é o trabalhador brasileiro.\r\n\r\nPrimeiro, através do trabalho escravo que, felizmente, a escravidão foi abolida sob a caneta da Princesa Isabel, e depois, de uma maneira geral, espoliado, como sempre foi, pelo capital.\r\n\r\nA contradição capital/trabalho continua a existir, muitas vezes, de forma disfarçada, mas existe e os louros das grandes realizações sempre caem nos ombros dos dirigentes, quando, na verdade, a construção deste País, quer seja da sua infraestrutura, quer seja sob o conceito de nação, se deve ao trabalhador brasileiro - trabalhador de forma genérica, incluída aí a trabalhadora brasileira. A essas pessoas que, com o suor de seus rostos, seus esforços, sua dignidade e sua altivez, engrandeceram e engrandecem nosso País cabem os louros do momento histórico que vivemos.\r\n\r\nApesar, muitas vezes, de dirigentes inescrupulosos, mesmo com míseros salários, mesmo sem as garantias sociais desejadas, o povo trabalhador brasileiro tem dado demonstrações do seu vigor e do seu amor ao solo desta nação. É esse povo de que todos nos orgulhamos de participar que temos que parabenizar pelo 1º de maio, data maior em que o mundo se orgulha de seus trabalhadores. O Brasil, mais do que nunca, continua a acreditar na sua grandeza porque reconhece publicamente que tem um povo digno, capaz, laborioso e que vai, queira ou não, ajudar cada vez mais no desenvolvimento social e econômico de nossa nação.\r\n\r\nParabéns ao povo brasileiro no 1º de maio!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como o Deputado Luiz Paulo dividiu o seu tempo, a próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe dos cinco minutos finais desta Sessão. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Luiz Paulo, agradeço o fato de V. Exa. ter dividido o tempo comigo, porque ultimamente está muito difícil falar desta tribuna - há uma disputa muito grande pelo espaço de debates, o que é bastante interessante, é bom. \r\n\r\nEu gostaria, como vários outros parlamentares que já utilizaram o microfone, de parabenizar os trabalhadores pelo dia 1º de maio. Faço isso, Sr. Presidente, na figura de alguns trabalhadores que, neste momento, no meu entendimento, merecem não só a nossa homenagem, como também que seja jogada visibilidade sobre as suas questões. Falo dos catadores de resíduos sólidos, que, segundo dados do Inea, são mais de 50 mil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsses trabalhadores, durante anos de suas vidas, trabalharam no recolhimento de resíduos nos chamados lixões, que, em função da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, terão que ser fechados até 2014, consolidando-se os CTRs, os Centros de Tratamento de Resíduos. Esses trabalhadores, com isso, na verdade, ficaram para trás. \r\n\r\nExiste toda uma iniciativa por parte do Governo do Estado, das Prefeituras e do Governo Federal no sentido de fechar os lixões, só que não existiu uma sensibilidade, não existiu uma política, apesar de a Lei 12.305/2010, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, deixar claro um conjunto de iniciativas para garantir que os catadores fossem acolhidos na cadeia produtiva, dentro desse processo produtivo. Isso, na prática, não ocorreu.\r\n\r\nOs aterristas chegam lá, colocam areia, acabam com os lixões, soterram todo o lixo e essas pessoas literalmente perdem a condição de se sustentar e de sustentar seus familiares. Enfim, prover com o mínimo de dignidade. \r\n\r\nEsta é uma situação desesperadora que está ocorrendo em nosso Estado. Quem for a qualquer município onde existia um lixão fechado verá que existe uma parcela desses trabalhadores se não a totalidade, que ficou para trás. As pessoas foram deixadas para trás como se fossem lixo.\r\n\r\nNeste momento, existem muitos trabalhadores que estão morrendo de inanição, estão famélicos, estão sem pedaços de seus corpos em função da hanseníase contraída nesses lixões. \r\n\r\nÉ o caso de Itaóca, quando tivemos aqui um ato público organizado por lideranças dos catadores dessa área. Já visitamos Itaóca várias vezes, tivemos várias iniciativas por parte da Assembleia Legislativa que encaminhou pedidos à Secretaria de Estado de Assistência Social, à Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de se construir mutirões de saúde, mutirões de alimentação, mas nada aconteceu até agora em Itaóca. As pessoas continuam na mesma condição: com hanseníase perdendo partes do seu rosto, das suas orelhas; continuam com tuberculose, enfim, com todos os tipos de doenças que podem acabar com a vida do ser humano. Além de tudo isso, há falta de água potável e falta de alimentação.\r\n\r\nTrata-se de uma situação calamitosa que, neste momento, acontece em Itaóca, mas não apenas lá; acontece em outros lixões que estão sendo fechados e as pessoas deixadas para trás.\r\n\r\nÉ muito bonito virmo discutir aqui o dia 1º de maio, é muito bonito homenagearmos o trabalhador, mas é preciso dizer que, no Estado do Rio de Janeiro neste momento, existem trabalhadores literalmente morrendo. \r\n\r\nFizemos a instalação de uma Comissão Especial do Lixo, Comissão essa instituída por esta Casa que está acompanhando o processo de fechamento dos lixões, e a implantação dos CTRs. Mas o objetivo primordial dessa Comissão é garantir que esses catadores sejam incluídos na lei e respeitados como tal. \r\n\r\nNão adianta, Sr. Presidente, chegarmos ao final dos trabalhos da Comissão Especial em setembro, olharmos para trás, para os lixões onde estivemos presentes, e verificarmos que homens e mulheres, pais e mães de família, crianças poderão, daqui a dois ou três meses, estarem mortos. E estarem mortos por não terem alimentação adequada, água potável, médicos para poderem cuidar do câncer, da hanseníase e de todas as doenças que estão matando essas pessoas.\r\n\r\nEntão, faço essa denúncia. O Dia 1º de Maio honrado será aquele onde olhemos para o nosso povo trabalhador e as pessoas não estejam sendo esquecidas pelo poder público como vemos que está ocorrendo hoje.\r\n\r\nPara concluir, quero inserir esses trabalhadores, esses catadores de resíduos sólidos como um símbolo de tudo aquilo que é necessário a ser feito ainda pela classe trabalhadora em nosso País. Quero homenagear, além dos catadores, os operários do Comperj, os trabalhadores da Saúde, os da área da Educação, todos em processo de luta para fazer valer a sua dignidade, os seus direitos e para impor ao Estado que não sejam deixados para trás e possam, sim, ser inseridos num Estado soberano, num Estado que realmente cuide do bem-estar social dos seus trabalhadores. \r\n\r\nViva o Dia 1º de Maio, viva os trabalhadores que lutam pela garantia da sua dignidade.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2013, às 14h30h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E TUCALO QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “OBSERVA MULHER-RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS CLÍNICAS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, INFORMANDO OS USUÁRIOS SOBRE A GRATUIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1765/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL) NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS E ROBERTO DINAMITE. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCUS VINÍCIUS, CIDINHA CAMPOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1566/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CORRÊA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 847/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 863/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARMANDO SMITH PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de encerrar a Sessão, a Presidência cumprimenta, na pessoa de todos os funcionários da Assembleia Legislativa e também os assessores dos Deputados, assim toda a classe trabalhadora.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 1487234"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1487235": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 440/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes”.\r\n\r\nO referido programa tem a finalidade precípua de aumentar a desospitalização com segurança e qualidade de vida para aqueles beneficiados direta ou indiretamente. Sendo assim, o programa incentivará a reinserção social da criança e do adolescente e da própria família além da liberação de leitos para usuários que necessitam da assistência no ambiente hospitalar.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento emenda ao parágrafo único do artigo 2°, incluindo no rol de profissionais que farão parte da equipe multidisciplinar do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes o terapeuta ocupacional, profissional fundamental no tratamento domiciliar, que orienta o paciente na sua atividade diária e na adaptação ao ambiente em que vive.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo único - A equipe citada no caput deste artigo será composta por: pediatras, enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para os atendimentos matriciais e profissionais de psiquiatria, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e serviço social para consultorias pontuais, casos a caso”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei 440/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 440/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com a concordância do Deputado André Corrêa, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA (Relator Original) - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, e JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 614/2012, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR LUIZ ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Vereador Luiz Romeu de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 614/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 614/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 886/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MAURI GERHARDT.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Mauri Gerhardt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 886/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 886/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 887/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. CARLOS VARGAS FARIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Carlos Vargas Faria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 887/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 887/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 888/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE FERREIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Luiz Henrique Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 888/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 888/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 949/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 6060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nAutora : Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 949/2011, que altera a Lei nº 6060, de 07 de outubro de 2011, incluindo a população masculina no programa Estadual de Vacinação contra o HPV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMerecedora de nossas considerações positivas, a proposta da nobre Deputada Janira Rocha de incluir a população masculina no Programa Estadual de Vacinação contra o HPV, indo ao encontro da normatização da ANVISA, publicada em maio de 2012, conforme bibliografia citada na justificativa do mesmo.\r\n\r\nFace ao exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 949/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 287/2011 QUE “ESTABELECE PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, que estabelece prioridade na aquisição de imóveis do projeto Minha Casa, Minha Vida, para idosos com idade igual ou superior a 65 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prioridade aos idosos, na aquisição da casa própria, tem seu desdobramento no Estatuto do Idoso que, inclusive, lhes reserva 3% (três por cento) das unidades residenciais, nos programas habitacionais.\r\n\r\nO Estatuto do Idoso é taxativo, em seu artigo 1º, quando estabelece que a pessoa é idosa a partir de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 287/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇAO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 638/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, que institui o Programa de Compromisso das Empresas e Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora apresentada tem o mérito de reconhecer o direito das pessoas com deficiência permanente ou temporária, propondo parâmetros na construção ou reconstrução de calçadas e vias públicas, visando garantir para tais pessoas, plena acessibilidade.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, pois as emendas aperfeiçoam tecnicamente o projeto de lei apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 638/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2012 QUE “INSTITUI O PROJETO “MORAR MELHOR” PARA REFORMAS DE PEQUENO VULTO, LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DE BAIRROS COM CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO CARENTE, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CONTANDO COM A ESTREITA COOPERAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, que institui o projeto “Morar Melhor” para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem justifica a Comissão de Constituição e Justiça ao exarar o seu parecer, a presente proposição, em que pese a sua relevância, invade área do Poder Executivo, na forma apresentada.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1618/2012\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇAO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1658/2012, QUE “OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO 'COMO CONSTRUÍDO' OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de proposição, que obriga a entrega pelas construtoras, do projeto 'como construído' ou as built no término definitivo da obra, elaborado conforme norma NBR 14.645-1 das edificações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora em análise, tem como finalidade possibilitar que o condômino, ao término da obra, tenha a posse imediata do Projeto “como construído”, que é o levantamento topográfico de obras, o que possibilita ao condômino ter ciência se o Projeto está de acordo com o previsto. Tal procedimento facilita a fiscalização da obra.\r\n\r\nTendo em vista o mérito da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1658/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1658/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1484/2008, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que assegura o direito aos templos evangélicos para realização de seus cultos, em locais públicos, respeitando-se a legislação existente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme observou o nobre relator pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, ao assegurar direito exclusivo aos templos evangélicos, esbarraria em dispositivo constitucional, além de versar matéria de competência municipal. Entretanto, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, os vícios foram contornados, não existindo óbice à tramitação.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1491/2012 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1484/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA IMÓVEIS, OBRAS E REFORMAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Imóveis, Obras e Reformas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise pretende criar no âmbito do Poder Legislativo Estadual o serviço do DISQUE DENÚNCIA IMÓVEIS, OBRAS E REFORMAS.\r\n\r\nA brilhante proposta do projeto de resolução deve prosperar, uma vez que o Estado e o Município do Rio de Janeiro precisam de um controle maior das obras que vem ocorrendo, pois prédios não podem cair ceifando a vida de milhares de pessoas apenas por não ter uma fiscalização mais efetiva, em tempos mais modernos temos o exemplo do Engenhão, que foi interditado com risco de cair sua cobertura.\r\n\r\nÉ sabido que este Disque Denúncia não vai acabar com as mazelas que vem ocorrendo em relação as obras, porém, servirá como um inibidor destas mazelas e será mais um instrumento para evitar que irregularidades nas construções venham a ocorrer.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 569/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; HÉLCIO ÂNGELO e FÁBIO SILVA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e BRUNO CORREIA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/04/2013. A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício nº 99/2013 GAB/BC, do Gabinete do Deputado Bruno Correia, e OF.GDPR/CT Nº 06/2013, do Gabinete do Deputado Paulo Ramos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Os Espaços Culturais Públicos no Rio de Janeiro”, “A Gafieira Elite no Cenário Cultural do Rio de Janeiro”, “O Legado Cultural da Jornada Mundial da Juventude”, e Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o tema “Marina da Glória”. Postas em discussão e votação, foram todas aprovadas. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos e ROSANGELA GOMES, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02.04.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 25.03.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 855/2012, do Deputado Rosenverg Reis; 856/2012, do Deputado Marcos Abrahão e 859/2012, do Deputado Jânio Mendes e, em 27.03.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 862/2012, do Deputado Roberto Henriques e 863/2012, do Deputado Rosenverg Reis; e distribuiu, ao Deputado DICA, em 25.03.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 857/2013, do Deputado Pedro Augusto; 858/2012, do Deputado Paulo Ramos; 860/2012, da Deputada Inês Pandeló e 861/2012, do Deputado Édino Fonseca. Prosseguindo, de acordo com o Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado MARCOS SOARES, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 855/2012, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 856/2012, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. . 3 - Projeto de Resolução nº. 859/2013, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 862/2012, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 863/2012, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Deputado DICA, para relatar pareceres: 6 - Projeto de Resolução nº. 857/2013, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 858/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 860/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 861/2012, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dois de abril de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 249/2013, sob a Presidência da Senhora Deputada JANIRA ROCHA (PSOL) e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT), ASPÁSIA CAMARGO (PV) e Dr. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), membros efetivos, LUCINHA (PSDB) e ALTINEU CÔRTES (PR), membros suplentes indicados por suas lideranças para compor a Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos explanando a importância da Comissão e passou a palavra ao Senhor Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI que discorreu sobre o objetivo da Comissão. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados e representantes dos catadores de materiais recicláveis. Após discussões dos membros da Comissão, a Senhora Presidente submeteu à votação a indicação do Vice-Presidente, a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO e do Relator o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente, expõe o interesse em realizar várias Audiências Públicas e Visitas Técnicas nos municípios relacionados: 1) Niterói (Lixão do Morro do Céu) - Visita técnica e Audiência Pública na Câmara Municipal; 2) São Gonçalo (novo aterro sanitário situado no bairro de Anaia Pequeno) - Visita técnica; Itaoca - Visita técnica; 3) Itaboraí - Visita técnica; 4) Seropédica - Visita técnica e Audiência Pública na UFRRJ (Rural); 5) Itaguaí - Visita técnica; 6) Rio de Janeiro - Bangu (Lixão do Catirí) - Visita técnica e Audiência Pública no auditório da Faculdade Simonsen; 7) Duque de Caxias (Jardim Gramacho)- Visita técnica e Audiência Pública na Câmara Municipal; 8) Belford Roxo - Visita técnica; 9) Nova Iguaçu - Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Adrianópolis; 10) Saquarema - Audiência Pública na Câmara Municipal; 11) São Pedro da Aldeia - Visita técnica; 12) Campos dos Goytacazes - Visita técnica e Audiência Pública na Câmara Municipal; 13) Macaé - Visita técnica; 14) Rio das Ostras- Visita técnica; 14) Petrópolis - Visita técnica e Audiência Pública na Câmara Municipal; 15) Teresópolis - Visita técnica; 16) Volta Redonda - Audiência Pública na Câmara Municipal; 17) Barra Mansa - Visita técnica; 18) Itaocara - Audiência Pública na Câmara Municipal; 19) São Fidélis - Visita técnica e 20) Angra dos Reis - Visita técnica. Esclarecendo ainda, que a Comissão deverá identificar e articular a atuação conjunta das diversas fontes de recursos destinados á implantação da coleta seletiva nos municípios, com vistas à aceleração do funcionamento dos acordos de logística reversa setoriais entre fabricantes / produtores, prefeituras e os catadores de materiais recicláveis, conforme previsto na lei federal, realizar seminário técnico-científico sobre temas afins ao trabalho da Comissão Especial e ao final, serão organizadas oitivas com participação de autoridades de órgãos públicos, movimentos sociais e acadêmicos. Após discussão dos locais, foram aprovadas, também por unanimidade, as Audiências Públicas e as Visitas Técnicas da Comissão. Em seguida, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 24 de abril de 2013. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário “ad hoc”(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente \r\n\r\nATA Nº 003 DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀs 14 horas do dia trinta de abril do ano de dois mil e treze, foi realizada Assembléia Geral Ordinária da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro. Assumiu a presidência da assembléia, com a concordância dos parlamentares presentes, o Deputado GERSON BERGHER, que convidou para compor a Mesa os Deputados ÉDINO FONSECA, SAMUEL MALAFAIA e DOMINGOS BRAZÃO. O presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Gerson Bergher salientou que, como é do conhecimento de todos, a presente reunião destina-se à escolha de novo presidente para a Frente Parlamentar Brasil Israel, em virtude da eleição do antigo presidente, Deputado Alessandro Calazans, como Prefeito da Cidade de Nilópolis. Continuando, declara o Senhor Presidente que face a sua enorme identidade com o tema da frente parlamentar, está postulando a presidência e como não houvesse outra candidatura posta, procede-se à tomada nominal dos votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado Gerson Bergher por unanimidade. A seguir, já empossado, o Presidente agradeceu o voto de seus pares, ressaltando que os trabalhos continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária, sendo esta Ata aprovada e assinada pelos deputados presente. Deputados: GERSON BERGHER, SAMUEL MALAFAIA, EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nId: 1487235"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1487236": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1923/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONI DE CASSIA LIMA, matrícula nº 417.367-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE ALCANTARA VIEIRA, matrícula nº 417.905-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de SIMONI DE CASSIA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA, matrícula nº 416.184-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERMES DALBA DE ASSIS DUTRA, matrícula nº 416.176-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 416.185-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.024-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6459/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONEY TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 417.416-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5969/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDER CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS, matrícula nº 417.660-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5970/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA DA CRUZ BARCELOS AZEVEDO , matrícula nº 413.672-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de NEIDER CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6596/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6597/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX ALVES LOPES MATTOS, matrícula nº 417.900-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6245/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINEI GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 417.275-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6407/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARRETO , matrícula nº 417.890-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de MARINEI GOMES DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6258/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIBAL DE ALMEIDA, matrícula nº 415.174-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6259/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA, matrícula nº 415.736-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6615/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA ALVES DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 415.052-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6616/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.445-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6617/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FANDINHO RODRIGUES, matrícula nº 415.056-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6533/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 417.904-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - DEPUTADO MARCIO PANISSET, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO PACHECO DO AMARAL , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6468/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 408.794-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6363/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELLANO BARRETO DE MELLO, matrícula nº 416.823-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6364/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES , matrícula nº 417.889-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de DELLANO BARRETO DE MELLO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6665/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ROBERTO OSORIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6666/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO OSORIO DE ALMEIDA , matrícula nº 410.995-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JULIA CRISTINA GERMANO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6680/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALQUIRIA DA SILVA SARAIVA, matrícula nº 417.321-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6681/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER MALAQUIAS DA CUNHA, matrícula nº 414.369-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6232/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMIR NOVAES, matrícula nº 404.994-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6233/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMIR NOVAES , matrícula nº 404.994-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSB - Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA BRESSANE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5244/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO JOSE ALVES , matrícula nº 417.842-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTN - Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5245/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 414.916-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - DEPUTADO GERALDO MOREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6594/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6595/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS , matrícula nº 412.504-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, na vaga decorrente da exoneração de MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6730/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD, matrícula nº 413.455-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6731/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 407.494-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6732/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 407.494-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6733/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD, matrícula nº 413.455-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6704/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA, matrícula nº 412.850-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6553/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONIOS NOBRE DA SILVA, matrícula nº 417.907-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6105/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARIO DA SILVA NETO , matrícula nº 404.334-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ROSIMAR MENDES TEIXEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6106/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR MENDES TEIXEIRA , matrícula nº 412.338-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de CELSO MUNIZ DE SÁ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6107/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIMAR MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 412.338-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6108/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO MUNIZ DE SÁ, matrícula nº 417.246-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6701/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINELI PINTO DA COSTA ABREU DE ALMEIDA, matrícula nº 414.284-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1966/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5516/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELA SARMENTO DUTRA, matrícula nº 415.755-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5577/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO MOURA ALEGRE , matrícula nº 417.906-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de GISELA SARMENTO DUTRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6694/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA GONÇALVES CHAVES, matrícula nº 410.392-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6695/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA GARCIA DA SILVA, matrícula nº 417.590-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1918/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUGENILSON DA SILVA, matrícula nº 409.187-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos , na vaga decorrente da exoneração de JULIANA MARINS DE SOUZA, ; \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30/04/2013.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6639/2013 - DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.04.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 180/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SARAH MINDLA KRAJCER NEVES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.124-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 181/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ANABELLA MACHADO DA ROCHA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.097-3, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 182/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SIGLER PEREIRA SOARES PINTO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.086-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 183/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6611/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MÁRCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 184/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6612/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada GLORIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 185/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6613/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada GLORIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Márcia Rodrigues Martins Kafensztok.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 186/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6641/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO, matrícula nº 307.722-9, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nId: 1487236"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1487237": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, publicado em 18/12/2012, p. 002, 3ª coluna:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1706/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1706/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nId: 1487237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1487238": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 2 de maio de 2013, às 15horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Pública:\r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NA CIONAL DIANTE DA POSSÍVEL COMPRA DA CSA - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO Á CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a 2ª Visita Técnica, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 06 de maio de 2013:\r\n\r\n2ª - 06/05/2013:\r\n\r\n-ÀS 9HORAS: VISITA AO LIXÃO DE ITABORAÍ - ESTRADA DE ITAPACORA, Nº 10 - BAIRRO BADURECO - ITABORAÍ/RJ E\r\n\r\n-ÀS 13HORAS: VISITA AO EX-LIXÃO DE ITAOCA\r\n\r\nESTRADA DAS PALMEIRAS, 2640 - ITAOCA - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCRONOGRAMA DA L.D.O. 2014\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nDa LDO\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nPonto\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nFacultativo\r\n\r\nSão Jorge\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nTrabalhador\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nAudiência\r\n\r\nPublicação do\r\n\r\nPública\r\n\r\nParecer\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n1º Discussão\r\n\r\n2º Discussão\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\nde Emendas\r\n\r\nde Emendas\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\nde Emendas\r\n\r\nde Emendas\r\n\r\nde Emendas\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nCorpus Christi\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nParecer\r\n\r\nPublicação do\r\n\r\ndas Emendas\r\n\r\nda Comissão\r\n\r\nParecer\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nDiscussão e\r\n\r\nVotação da\r\n\r\nVotação\r\n\r\nRedação Final\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de maio de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 248/2012)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - Relator, ANDRÉ CECILIANO, ROSENVERG REIS, GERALDO PUDIM e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: O Pacto Federativo e as receitas tributárias e não tributárias e seus impactos na arrecadação estadual (Royalties, participações especiais, FPE/FPM e alíquota interestadual de ICMS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nData de Publicação: 29/04/2013\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 2 de maio de 2013, às 15:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte Audiência Pública: A situação dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional diante da possível compra da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES. \r\n\r\n(Edital DO. 02.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1487238"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1486952": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 4 de abril de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 18/3/2013. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002463253 em 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1486952"
                ],
                "1487104": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de abril de 2013. Em 04.04.2013, às 18 h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os seguintes membros para compor a Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2014, atribuindo aos mesmos as funções de acordo com o § 1º do art. 17 e o art. 19 do Estatuto Social, sendo reeleitos: Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e reeleita Diretora sem designação especial: Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. nº 293925 (OAB/SP) e CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço à R. Pedro Avancine 73, parte; e eleito Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com ‘endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Diretores (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 04.04.2013. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 04.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA nº 2462643 em 19.04.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 04/04/2013\r\n\r\n305553-02\r\n\r\nId: 1487104"
                ],
                "1487065": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES III S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030399-5 - CNPJ/MF Nº 14.492.568/0001-81\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 24 de dezembro de 2012, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I, em mais R$ 6.667.000,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais), passando dos atuais R$ 3.119.400,00 (três milhões, cento e dezenove mil e quatrocentos reais) para R$ 9.786.400,00 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), mediante a emissão de 6.667.000 (seis milhões, seiscentas e sessenta e sete mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 9.786.400,00 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), dividido em 9.835.802 (nove milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, oitocentas e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. Nire: 33.3. 0030399-5. Protocolo: 00-2013/024012-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002434857. Data: 28/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral..\r\n\r\nId: 1487065"
                ],
                "1487160": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Local e Hora: 20/05/2011, às 12h, na sede social da Technos S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger 155, parte, CEP 30112-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; secretário: Thiago Frias Picolo Peres. 4. Ordem do Dia: eleição do membro independente do Conselho de Administração da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após exame e discussão das matérias, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Eleger a Sra. Ana Luiza Machado Alves Daripa, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua São José, 558, CEP 04739-001, portadora do RG nº 22.174.317-0 e inscrita no CPF nº 263.792.978-20, como membro independente do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado de 2 anos, a se encerrar na assembleia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2012. 5.3.1 A posse do membro independente do Conselho de Administração ora eleito fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Acionistas: GMT Fundo de Investimento em Participações; Thiago Frias Picolo Peres; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro; Luiz Orenstein; Cristiano de Mesquita Souza; Mario Spinola e Castro; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Ana Luiza Machado Alves Daripa, Pedro Ramiro Pauly Wiltgen; Manoel Lins Junior; e Maurício Elísio Martins Loureiro. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/05/2011. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário. Jucerja nº 2193596, em 08/06/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487160"
                ],
                "1486823": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1486823"
                ],
                "1487077": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES IV S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030400-2 - CNPJ/MF Nº 14.528.941/0001-07\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 24 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta Ata como Anexo I, em mais R$ 6.901.000,00 (seis milhões, novecentos e um mil reais), passando dos atuais R$ 3.137.600,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 10.038.600,00 (dez milhões, trinta e oito mil e seiscentos reais), mediante a emissão de 6.901.000 (seis milhões, novecentas e uma mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 10.038.600,00 (dez milhões, trinta e oito mil e seiscentos reais), dividido em 10.088.291 (dez milhões, oitenta e oito mil, duzentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. Nire: 33.3. 0030400-2. Protocolo: 00-2013/024006-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002434829. Data: 28/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487077"
                ],
                "1487054": [
                    "V - Ata",
                    "COMPLEXO EÓLICO CORREDOR DOS SENANDES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030565-3 - CNPJ/MF 17.298.793/0001-70\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 14 de dezembro de 2012, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Edifício Esplanada Tower, nº 939, sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ, para elaboração do Laudo de Avaliação pelo critério contábil de itens do ativo representado por 9.299.644 (nove milhões, duzentas e noventa e nove mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A., CNPJ 14.531.063/0001-89, NIRE 33.2.0911116-7; 9.835.801 (nove milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, oitocentas e uma) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., CNPJ 14.492.568/0001-81, NIRE 33.2.0910501-9; 10.088.290 (dez milhões, oitenta e oito mil, duzentas e noventa) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A., CNPJ 14.528.941/0001-07, NIRE 33.2.0911087-0, com sede na Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-240; e 11.403.056 (onze milhões, quatrocentas e três mil, cinquenta e seis) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Vento Aragano I S.A., CNPJ 14.492.644/0001-59, NIRE 33.2.0910502-7, todas as empresas acima com sede na Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-240, a ser conferido em integralização de capital no Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. (“Complexo Senandes”), conforme deliberado abaixo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que passa a integrar a presente Ata como Anexo I, o qual confirmou o valor contábil dos itens do ativo, na data base de 13 de dezembro de 2012, em R$ 40.416.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 40.416.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 40.426.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 40.626.791 (quarenta milhões, seiscentas e vinte e seis mil, setecentas e noventa e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. e integralizadas mediante aporte das ações da OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A., OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. e OEA Eólica Vento Aragano I S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição e integralização das novas ações a serem emitidas em função do aumento de capital; 5) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 40.426.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 40.636.791 (quarenta milhões, seiscentas e trinta e seis mil, setecentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. Nire: 33.3.0030565-3. Protocolo: 00-2013/ 006979-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002430680. Data: 15/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487054"
                ],
                "1487017": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 166ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2013. 1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2013, às 14hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2.PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros da Diretoria, a saber: Srs. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. 3.ORDEM DO DIA: (1) Aprovar e ratificar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA; e (ii) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR E MODEM PARA ACESSO A INTERNET - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item anterior. 4.DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, passando ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, para prestação de serviço móvel pessoal e telefonia fixa, pelo prazo de 12 (doze) meses e eventuais renovações. O valor global do contrato é de R$ 16.252,80 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 10% (dez por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 80% (oitenta por cento); e (ii) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR E MODEM PARA ACESSO A INTERNET - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, para participação da Companhia na CONCORRÊNCIA Nº 8503/2012, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para prestação de serviço móvel pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses e eventuais renovações. O valor do contrato é de R$ 609.789,60 (seiscentos e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento). Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos consórcios mencionados no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrouse esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013. (a.a.) José Mauro Mettrau C. da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, Bayard de Paoli Gontijo, Francis James Leahy Meaney, João de Deus Pinheiro de Macedo e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrado em livro próprio. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2441928 e data de 21/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n166ª ARD - 08/02/2013\r\n\r\n302904-02\r\n\r\nId: 1487017"
                ],
                "1487103": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de abril de 2013. Em 05 de abril de 2013, às 18h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - (Re)eleger os membros dos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, sendo: Comitê de Auditoria: (i) reeleitos: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, economista, ident. 02.573.220-7 (IFP), CPF 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. General Venâncio Flores 97, Presidente; Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, carteira de ident. nº 28.543.042-7 (SSP/SP) e CPF nº 294.669.798-33; Walter Iorio, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 3.464.021 (SSP/SP), CPF 051.364.908-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda dos Jurupis 657, 4º and., conj. 41.; e Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte X4757022 emitido pela Suíça e CPF 056.932.027-55, residente e domiciliado em Plattenstrasse 35 8810 Horgen, Suíça; e (ii) eleito: Johannes Martinus Maria Boers, holandês, casado, administrador de empresas, passaporte holandês NURRPH766, residente e domiciliado em De Amsterdamse Poort, Loc. AMP A 00.010, Bijlmerplein 888, P.O. Box 810, 1000 AV, Amsterdã, Holanda. Comitê de Governança e Divulgação: (i) reeleitos: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Presidente; Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (IFP/SP) e CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (ii) eleitos: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 18º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Comitê de Investimentos: (i) reeleitos: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Presidente; Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 18º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA; Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. 2.936.410, CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2, 7º and.; e (ii) eleito: Johannes Martinus Maria Boers, holandês, casado, administrador de empresas, passaporte holandês NURRPH766, residente e domiciliado em De Amsterdamse Poort, Loc. AMP A 00.010, Bijlmerplein 888, P.O. Box 810, 1000 AV, Amsterdã, Holanda. Comitê de Remuneração: (i) reeleitos: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Presidente; Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 4.405.163 (SSP/SP) e CPF 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Estados Unidos 1342; Johannes Martinus Maria Boers, holandês, casado, administrador de empresas, passaporte holandês NURRPH766, residente e domiciliado em De Amsterdamse Poort, Loc. AMP A 00.010, Bijlmerplein 888, P.O. Box 810, 1000 AV, Amsterdã, Holanda; Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (SSP/SP) e CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (ii) eleito: Luiz Fernando Sanzogo Giorgi, brasileiro, casado, administrador, ident. 7.346.613-X (SSP/SP), CPF 064.116.138-77 residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Ana Vieira de Carvalho, nº 362 casa nº 29. Comitê de Sustentabilidade: (i) reeleitos: Álvaro Augusto de Freitas Almeida, brasileiro, casado, jornalista, ident. 8025113005, CPF nº 415.404.920/87, residente e domiciliado em São Paulo, SP com endereço na Av. Nove de Julho 4.835, apto. 122, Itaim Bibi; Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and. e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. 3.246.995-0 (SSP/SP) e CPF 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e (ii) eleito: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, Presidente. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 05.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa, Conselheiros. JUCERJA nº 2462646 em 19.04.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 05/04/2013\r\n\r\n305554-02\r\n\r\nId: 1487103"
                ],
                "1487010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1487010"
                ],
                "1487066": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1487066"
                ],
                "1487006": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1487006"
                ],
                "1486253": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1486253. Por ofício"
                ],
                "1487020": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 164ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2013, às 15hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros da Diretoria, a saber: Srs. Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. 3. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição do CONSÓRCIO MOBILIDADE PE Nº 042/2012 - RN; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Quanto ao item 1 da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição do CONSÓRCIO MOBILIDADE PE Nº 042/2012 - RN, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/BANT/2012, promovido pela BASE AÉREA DE NATAL, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. O valor do contrato é de R$ 97.902,69 (noventa e sete mil, novecentos e dois reais e sessenta e nove centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., participando de 39% (trinta e nove por cento), a Companhia, líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento) e a Oi S.A., participando de 1% (um por cento). Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação ao Consórcio mencionado no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ASSINATURA: Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto e Bayard de Paoli Gontijo. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2431615 e data de 17/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n164ª - ARD - 11/01/2013\r\n\r\n302904 3 -02\r\n\r\nId: 1487020"
                ],
                "1487070": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES IV S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030400-2 - CNPJ/MF Nº 14.528.941/0001-07\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 06 de março de 2013, às 9:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 10.686.037,08 (dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, trinta e sete reais e oito centavos), passando dos atuais R$ 10.038.600,00 (dez milhões, trinta e oito mil e seiscentos reais) para R$ 20.724.637,08 (vinte milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), mediante a emissão de 10.686.037 (dez milhões, seiscentas e oitenta e seis mil e trinta e sete) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e a serem integralizadas pela Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. da seguinte forma: (i) R$ 8.186.037,08 (oito milhões, cento e oitenta e seis mil, trinta e sete reais e oito centavos) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta Ata como Anexo I; e (ii) R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) serão integralizados em moeda corrente do país até 31 de julho de 2013. A acionista Odebrecht Energias Alternativas S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 20.724.637,08 (vinte milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), dividido em 20.774.328 (vinte milhões, setecentas e setenta e quatro mil e trezentas e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Aprovada a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/ BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse do livro de Registro de Ata de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob pena da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/ MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. e Odebrecht Energias Alternativas S.A. Certifico e dou fé que essa ata é a cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. Nire: 33.3. 0030400-2. Protocolo: 00-2013/099045-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002457810. Data: 08/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487070"
                ],
                "1487064": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES III S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030399-5 - CNPJ/MF Nº 14.492.568/0001-81\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 6 de março de 2013, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conheci­mento da renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 9.863.903,45 (nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e três reais e quarenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 9.786.400,00 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) para R$ 19.650.303,45 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos), mediante a emissão de 9.863.903 (nove milhões, oitocentas e sessenta e três mil e novecentas e três) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e a serem integralizadas pela Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. da seguinte forma: (i) R$ 7.363.903,45 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e três reais e quarenta e cinco centavos) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I; e (ii) R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) serão integralizados em moeda corrente do país até 31 de julho de 2013. A acionista Odebrecht Energias Alternativas S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorarcom a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 19.650.303,45 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e três reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 19.699.705 (dezenove milhões, seiscentas e noventa e nove mil e setecentas e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Aprovada a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse do livro de Registro de Ata de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob pena da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Dire­toria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. e Odebrecht Energias Alternativas S.A. Certifico e dou fé que essa ata é a cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. Nire: 33.3.0030399-5. Protocolo: 00-2013/ 099044-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002457867. Data: 08/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487064"
                ],
                "1487098": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 10.04.2013, às 14h30min, na sede social da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do capital social votante e, ainda, Arthur Farme d'Amoed Neto, Vice-presidente de Controle e de Relações com Investidores. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, caderno nacional, edições dos dias 26, 27 e 28.03.2013, de acordo com o disposto no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretário: Henrique Vargas Beloch. Ordem do Dia: Aprovar a aquisição das ações representativas de 83,27% (oitenta e três inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do capital social da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP (\"SULACAP\"), a ser realizada pela Sul América Santa Cruz Participações S.A. (\"Santa Cruz\"), sociedade anônima fechada controlada indiretamente pela Companhia. Deliberações: Tomada a seguinte deliberação por unanimidade dos votos dos acionistas presentes, ficando registrado que o acionista Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, pelo fato de ser, indiretamente, controlador da Sulasapar Participações S.A. e da Companhia e, ao mesmo tempo, da SASPAR Participações S.A. (\"SASPAR\"), parte vendedora no negócio objeto da deliberação, bem como, por consequência, a própria controladora direta da Companhia, Sulasapar Participações S.A., se declararam impedidos e, portanto, se abstiveram de votar. Os administradores da Companhia presentes à assembleia também se declararam impedidos e, portanto, se abstiveram de votar. - Aprovada a aquisição, pela Santa Cruz, controlada indireta da Companhia, de 229 (duzentas e vinte e nove) ações ordinárias de emissão da SULACAP representativas de 83,27% (oitenta e três inteiros e vinte e sete centésimos por cento) do seu capital social total e votante, participação esta de titularidade da SASPAR, de acordo com os termos e condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda de Ações, firmado em 28 de maio de 2012, e aditado em 18 de março de 2013. Foi esclarecido aos acionistas presentes que a operação ora aprovada não se encontra sujeita ao disposto no artigo 256 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, razão pela qual não se aplica o direito de recesso previsto no § 2º do referido artigo. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, além de estarem disponíveis no site da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A.- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bovespa.com.br), os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, exigidos nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa Diretora e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Presenças: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Henrique Vargas Beloch, Secretário da Assembleia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., representada por Rafael Magalhães Martins, advogado; ING Insurance International B V, representado por Arthur John Kalita; Patrick de Larragoiti Lucas; Henrique de Mello Magalhães Gran, representado por Abel Mendes Pinheiro Junior; Selma Taylor; Ema Sanchez de Larragoiti; Louis Antoine de Ségur de Charbonnières; Carlos Infante Santos Castro; Arthur Farme d'Amoed Neto; André Luiz Lauzana dos Santos; André Machado Caldeira; Fabiane Reschke; Laenio Pereira dos Santos; Joaquim de Mello Magalhães Junior; Antonie Guy C.C.de Girard de Charbonnières; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; ALASKA PERMANENT FUND; AMERICAN AIRLINES,INC.MASTER FIXED BENEFIT PENSION TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; BNY MELLON FUNDS TRUST - BNY MELLON EMERGING MARKETS FUND; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; DBX MSCI BRAZIL CURRENCY-HEDGED EQUITY FUND; DREYFUS INTERNATIONAL FUNDS, INC. - DREYFUS EMERGING MARKETS FUND; DUPONT CAPITAL EMERGING MARKETS FUND; DUPONT PENSION TRUST; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 1; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS INTERNATIONAL FUND; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA BOARD OF PENSIONS; FGP DEVELOPING MARKETS POOLED FUND; FGP PRIVATE DEVELOPING MARKETS POOLED FUND; FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY INVESTMENT TRUST; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY SERIES EMERGING MARKETS FUND; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY TOTAL EMERGING MARKETS FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIREMEN S ANNUITY AND BEN. FD OF CHICAGO; FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GLOBAL EMERGING MARKETS GREAT CONSUMER FUND; GLOBAL EMERGING MARKETS SECTOR LEADER FUND; GMI INVESTMENT TRUST; GMO MEAN REVERSION FUND (ONSHORE), A SERIES OF GMO MASTER PORTFOLIOS (ONSHORE), L.P.; GMO REAL RETURN ASSET ALLOCATION FUND, L.P.; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ING GLOBAL ADVANTAGE AND PREMIUM OPPORTUNITY FUND; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; LORD ABBETT SECURITIES TRUST - LORD ABBETT INTERNATIONAL DIVIDEND INCOME FUND; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MAINSTAY VP DFA-DUPONT CAPITAL EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MICROSOFT GLOBAL FINANCE; MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE; MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO; NEW YORK STATE TEACHER`S RETIREMENT SYSTEM; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION; PACIFIC SELECT FUND; PENSIONDANMARK INVEST F.M.B.A. - EMERGING MARKETS AKTIER; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTET - EMERGING MARKETS SUSTAINABLE EQUITIES; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; SAN DIEGO GAS & ELEC CO NUC FAC DEC TR QUAL; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; ST. JAMESS PLACE GLOBAL EQUITY UNIT TRUST; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS TRUSTEE OF BNY MELLON TBCAM EMERGING VALUE EQUITY MOTHER FUN THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS T F N T ALL C W EQ INV INDEX FUND (TAX EX Q INS INV ONLY); THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; THE TBC PRIVATE TRUST; THRIVENT PARTNER WORLDWIDE ALLOCATION FUND; THRIVENT PARTNER WORLDWIDE ALLOCATION PORTFOLIO; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WISDOMTREE EMERGING MARKETS SMALLCAP DIVIDEND FUND; FIDELITY CENTRAL INVESTMENT PORTFOLIOS LLC: FIDELITY EMERGING MARKETS EQUITY CENTRAL FUND; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; JNL/MELLON CAPITAL MANAGEMENT EMERGING MARKETS INDEX FUND; NORGES BANK; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION OF NEW MEXICO; SBC MASTER PENSION TRUST; SCHRODER INTERNATIONAL SELECTION FUND; STATE OF NEW MEXICO STATE INVESTMENT COUNCIL; STATE OF WYOMING; STATE OF WYOMING; STICHTING DEPOSITARY APG EMERGING MARKETS EQUITY POOL; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ400045835; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, representados por Daniel Alves Ferreira; BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - 349; BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES MASTER DIVIDENDOS; BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - 350; BRADESCO FIA DIVIDENDOS; BRADESCO FIA SMALL CAP PLUS; BRADESCO FIA GOVERNANÇA CORPORATIVA; BRADESCO F.I.A. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL, representados por Sergio Rozenblum, advogado; RIO BRAVO FUNDAMENTAL BRAZIL EQUITIES I LLC; RIO BRAVO FUNDAMENTAL BRAZIL EQUITIES II LLC; RIO VALOR FIA; RIO BRAVO FUNDAMENTAL FIA; RIO BRAVO FUNDAMENTAL 06 FIA; RIO BRAVO FUNDAMENTAL INSTITUCIONAL FIA; RIO BRAVO FUNDAMENTAL MIG FIA; RIO BRAVO FUNDAMENTAL XAVANTES FIA; MIRANTE AÇÕES VALOR II FIA, representados por Sergio Rozenblum, advogado; e PARTNER - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, representado por Sergio Rozenblum, advogado; BB TOP AÇÕES DIVIDENDOS FIA; BB PREVIDÊNCIA AÇÕES FI; BB TOP MULTI BALANCEADO FI; BB TOP AÇÕES DIVIDENDOS ATIVO FI; BB BRASIL AÇÕES DIVIDENDOS FI; BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FI; BB TOP AÇÕES SAÚDE BEM ESTAR FI; BB TOP AÇÕES SETORIAL BANCOS FI; BB TOP AÇÕES IBRX INDEXADO FI; BB TOP MULTI INSTITUCIONAL LP FI MULTIMERCADO; BB TERRA DO SOL FI MM; BB TOP AÇÕES ÍNDICE SUST. EMPRES. FI AÇÕES; BB SEBRAEPREV FIM, representados por Maurício Nascimento, advogado. RJ, 10.04.13. JUCERJA nº 2462638 em 19.04.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGE - 10/04/2013\r\n\r\n305552-02\r\n\r\nId: 1487098"
                ],
                "1487040": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030402-9 - CNPJ/MF Nº 14.492.644/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 13 de dezembro de 2012, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Edifício Esplanada Tower, nº 939, sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ, para proceder à avaliação de item do ativo detido pela acionista Odebrecht Energias Alternativas S.A. (“OEA”); 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que passa a integrar a presente Ata como Anexo I, o qual confirmou os valores contábeis dos ativos de R$ 3.490.895,75 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) a serem conferidos em integralização de capital na OEA Eólica Vento Aragano I S.A.; 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 3.490.895,75 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 3.609.000,00 (três milhões, seiscentos e nove mil reais) para R$ 7.099.895,75 (sete milhões, noventa e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 3.490.896 (três milhões, quatrocentas e noventa mil e oitocentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas pela OEA e integralizadas mediante aporte do ativo imobilizado. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição e integralização das novas ações a serem emitidas em função do aumento de capital; 5) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 7.099.895,75 (sete milhões, noventa e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 7.157.057 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil, cinquenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é a cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Vento Aragano I S.A. Nire: 33.3.0030402-9. Protocolo: 00-2013/006967-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002430681. Data: 15/01/ 2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487040"
                ],
                "1487018": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 165ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, às 15hs, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros da Diretoria, a saber: Srs. Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca e Eurico de Jesus Teles Neto. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. 3. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar e ratificar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 029/2012-CASTANHAL/PA; (ii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; (iii) CONSÓRCIO - DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - SMP; e (iv) CONSÓRCIO DADOS CEF PE 179/2012; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, passando ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 029/2012-CASTANHAL/PA, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2012-PMC, promovido pela Prefeitura Municipal de Castanhal, para prestação de serviços de telefonia móvel e acesso rápido a internet de alta velocidade. O valor do contrato é de R$ 77.244,00 (setenta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 1% (um por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 39% (trinta e nove por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento); (ii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, para participação da Companhia no CONVITE Nº 026/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, para prestação de serviço móvel pessoal. O valor do contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 25% (vinte e cinco por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento); (iii) CONSÓRCIO - DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - SMP, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRONICO Nº 07/DCI/2012, promovido pelo Depósito Central de Intendência da Aeronáutica, para a prestação de serviços especializados de telefonia móvel pessoal e 5 acessos 3G. O valor do contrato é de R$ 81.945,52 (oitenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o consórcio tem como participantes a Oi S.A., participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento); e (iv) CONSÓRCIO DADOS CEF PE 179/2012, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 179_7066-2012, promovido pela Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de telecomunicações. O valor do contrato é de R$ 10.067.240,20 (dez milhões, sessenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 84,1% (oitenta e quatro vírgula um por cento), e a CTBC S.A., participando de 15,9% (quinze vírgula nove por cento). Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação ao Consórcio mencionado no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2435940 e data de 30/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n165ª ARD - 21/01/2013\r\n\r\n302904 2 -02\r\n\r\nId: 1487018"
                ],
                "1487057": [
                    "V - Ata",
                    "COMPLEXO EÓLICO CORREDOR DOS SENANDES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030565-3 - CNPJ/MF 17.298.793/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012 - Data, hora e local: Em 24 de dezembro de 2012, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Retificar a data de aporte referente ao Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que integra a Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 14 de dezembro de 2012, bem como retificar a data do Boletim de Subscrição e Integralização para o dia 24 de dezembro de 2012; 3) Ratificar a aprovação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Edifício Esplanada Tower, nº 939, sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ, para elaboração do Laudo de Avaliação pelo critério contábil de itens do ativo representado por 9.299.644 (nove milhões, duzentas e noventa e nove mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A., CNPJ 14.531.063/0001-89, NIRE 33.2.0911116-7; 9.835.801 (nove milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, oitocentas e uma) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., CNPJ 14.492.568/0001-81, NIRE 33.2.0910501-9; 10.088.290 (dez milhões, oitenta e oito mil, duzentas e noventa) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A., CNPJ 14.528.941/0001-07, NIRE 33.2. 0911087-0; e 11.403.056 (onze milhões, quatrocentas e três mil, cinquenta e seis) ações ordinárias de emissão da empresa OEA Eó lica Vento Aragano I S.A., CNPJ 14.492.644/0001-59, NIRE 33.2.0910502-7, todas as empresas acima com sede na Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-240, a ser conferido em integralização de capital no Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. (“Complexo Senandes”), conforme deliberado abaixo; 4) Ratificar a aprovação, depois de lido e examinado, do Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que passa a integrar a presente Ata como Anexo I, o qual confirmou o valor contábil dos itens do ativo, na data base de 14 de dezembro de 2012, em R$ 40.416.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); 5) Ratificar a aprovação do aumento do capital social da Companhia em mais R$ 40.416.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 40.426.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 40.626.791 (quarenta milhões, seiscentas e vinte e seis mil, setecentas e noventa e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. e integralizadas mediante aporte das ações da OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A., OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A., OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. e OEA Eólica Vento Aragano I S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição e integralização das novas ações a serem emitidas em função do aumento de capital; 6) Ratificar a aprovação, em consequência, da alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 40.426.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 40.636.791 (quarenta milhões, seiscentas e trinta e seis mil, setecentas e noventa e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 7) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 8) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. Nire: 33.3.0030565-3. Protocolo: 00-2013/024016-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002434841. Data: 28/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487057"
                ],
                "1487060": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030401-1 - CNPJ/MF Nº 14.531.063/0001-89\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Em 6 de março de 2013, às 9:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 5.769.967,23 (cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), passando dos atuais R$ 9.257.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais) para R$ 15.026.967,23 (quinze milhões, vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), mediante a emissão de 5.769.967 (cinco milhões, setecentas e sessenta e nove mil, novecentas e sessenta e sete) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e a serem integralizadas pela Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. da seguinte forma: (i) R$ 3.269.967,23 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I; e (ii) R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) serão integralizados em moeda corrente do país até 31 de julho de 2013. A acionista Odebrecht Energias Alternativas S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 15.026.967,23 (quinze milhões, vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), dividido em 15.069.612 (quinze milhões, sessenta e nove mil, seiscentas e doze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Aprovada a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse do livro de Registro de Ata de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob pena da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. e Odebrecht Energias Alternativas S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. Nire: 33.3. 0030401-1. Protocolo: 00-2013/099042-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002457797. Data: 08/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487060"
                ],
                "1486953": [
                    "V - Ata",
                    "VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 4 de abril de 2013, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jorge Vidal Ferraz, que convidou a mim, Waldemiro Arantes Filho, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovado, por unanimidade, o aumento capital social da Companhia de R$ 37.883.790,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), para R$ 39.383.790,00 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), mediante a emissão de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas, conforme boletim de subscrição neste ato assinado pela acionista STX OSV AS, com a expressa concordância da acionista Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., a qual renunciou ao direito de preferência que lhe cabia; ações essas a serem integralizadas em dinheiro, no prazo de até seis meses, a contar da presente data. Sendo assim, foi também aprovada pelos acionistas a nova redação do artigo 5º do estatuto social, como segue: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente realizado, é de R$ 39.383.790,00 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa reais), dividido em 39.383.790 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Jorge Vidal Ferraz, Presidente; Waldemiro Arantes Filho, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Vard Electro Brazil (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Waldemiro Arantes Filho - Secretário. JUCERJA 00002463282 em 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1486953"
                ],
                "1487090": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 01 de abril de 2013, página 44; 02 de abril de 2013, página 48 e 03 de abril de 2013, página 49; no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 28 de março de 2013, página C10; 29 de março de 2013, página C7 e 02 de abril de 2013, página C13, em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, foram integralmente publicados nas edições do dia 27 de março de 2013 nos mesmos jornais, acima referidos, e disponibilizados aos acionistas, juntamente com os demais documentos e informações relativas à ordem do dia, na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 3. Presença: Acionistas representando 32,29988% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, também, o Sr. Rafael Alvim Guimarães (representante da PRICEWATERHOUSE&COOPERS Auditores Independentes) e os membros da Administração da Companhia e do Conselho Fiscal, os Srs. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon e Emanuel Sotelino Schifferle, respectivamente. 4. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Alexandre Mellão Hadad (Secretário). 5. Ordem do Dia: As seguintes matérias serão deliberadas: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2012; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; e (v) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia e ratificar a remuneração referente ao exercício de 2012. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) homologar os aumentos de capital, nos valores de R$ 536.398.464,00, mediante a emissão de 12.771.392 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 23.01.13, e de R$ 80.459.736,00, mediante a emissão de 1.915.708 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 30.01.13 passando o capital social da Companhia, expressar-se pela quantia de R$ 986.178.563,42 (novecentos e oitenta e seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), representado por 97.192.451 (noventa e sete milhões, cento e noventa e duas mil, quatrocentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural; (ii) aprovar o desdobramento das ações de emissão da Companhia, à razão de 01 (uma) ação atualmente existente em 3 (três) ações de mesma classe e espécie, sem qualquer alteração da expressão monetária do capital social, com a consequente adaptação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia e aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e do art. 8º, § 4º do Estatuto Social. Facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pelo Secretário da Mesa e arquivados na sede da Companhia. 6.1. Em sede de Assembleia Geral Ordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.1.1. Aprovar, por unanimidade de votos dos presentes, sem emendas ou ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 6.1.2. Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2012, no valor total de R$ 109.687.172,88 (cento e nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme Proposta da Administração, da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 5.484.358,64 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); (b) Distribuição de Dividendo: R$ 26.050.703,56 (vinte e seis milhões, cinquenta mil, setecentos e três reais e cinquenta e seis centavos), representando, assim, R$ 0,2677475 por ação ordinária; e (c) Retenção de Lucros: R$ 78.152.110,68 (setenta e oito milhões, cento e cinquenta e dois mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício de 2013, sendo certo que a proposta ficará arquivada na sede da Companhia, para fins do cumprimento do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 30 de abril de 2013. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 02 de maio de 2013. Os dividendos serão pagos dentro do exercício de 2013, em 28 de junho de 2013. 6.1.3. Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, atendendo ao previsto no parágrafo 2º, do artigo 196, da Lei nº 6.404/76 e conforme proposta da administração disponibilizada, o orçamento de capital da Companhia, para o exercício de 2013, no valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), utilizando-se de financiamentos próprios (retenção de lucros) e de terceiros. Este orçamento contempla investimentos em estruturas, equipamentos e aperfeiçoamento de processos, a serem realizados no período. 6.1.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, bem como a eleição de seus membros para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Dando prosseguimento a Assembleia foram eleitos os seguintes membros, efetivos e suplentes, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, indicados pelo acionista Private Equity Partners C, LLC: (i) como membro efetivo o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, 72, 7º andar, conjunto 75, Itaim; tendo como suplente o Sr. Ronaldo Weinberger Teixeira, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade nº 11.533, emitida pelo CORECON - Conselho Regional de Economia da 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob nº 012.253.597-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Almirante Saddock de Sá 13, apto. 204, Ipanema; (ii) como membro efetivo o Sr. EMANUEL SOTELINO SCHIFFERLE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 1.433.665-5, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 009.251.367-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Henrique Dodsworth, 13, apto. 502, Copacabana; tendo como suplente o Sr. Alexei Ribeiro Nunes, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 07043610-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 848.478.327-87, residente e domiciliado a Rua José Higino nº 61, casa 4, Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP.20.520-200; (iii) como membro efetivo o Sr. RODRIGO MAGELA PEREIRA, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 027.954.677-71, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Lineu de Paula Machado, 1000, bloco 1, apto 301, Jardim Botânico; tendo como suplente o Sra. Ana Lúcia de Paiva Lorena, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 06713819-8, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 051.490.757-60, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 4446, bl. 01, apto. 1101, Lagoa. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. 6.1.5. Aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a proposta da administração para a fixação da remuneração global da Administração e do Conselho Fiscal para o exercício de 2013, período de maio de 2013 à Assembleia Geral Ordinária de 2014, a importância de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ex-encargos, como remuneração global anual dos administradores da Companhia, cuja distribuição será realizada a exclusivo critério do Conselho de Administração. Tal valor compreende as remunerações fixa e variável, bem como benefícios diretos e indiretos. Foi estabelecido, ainda, que a remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal corresponderá a, no mínimo, 10% daquela atribuída, em média, para cada Diretor, em conformidade com o disposto no artigo 162, § 3º, da Lei 6.404/76. Aprovada, ainda, por maioria de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos e registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, a ratificação da diferença do montante da verba global anual para a remuneração dos membros dos órgãos da administração e do Conselho Fiscal aprovada na AGO de 2012 na quantia de R$ 1.071.090,00 (hum milhão, setenta e um mil e noventa reais). 6.2. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente esclareceu que, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas, não foi obtido o quórum necessário, nos termos do artigo 135 da Lei 6.404/76, para instalar a Assembleia Geral Extraordinária quanto ao seu item 2 da Ordem do dia, termos em que a matéria será deliberada em segunda convocação, conforme edital a ser publicado. Dando prosseguimento, colocou em votação os demais itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.2.1. Homologar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, registradas as abstenções apresentadas na Assembleia, os aumentos de capital nos valores de R$ 536.398.464,00 (quinhentos e trinta e seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), mediante a emissão de 12.771.392 (doze milhões, setecentas e setenta e uma mil, trezentas e noventa e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 23.01.13, e de R$ 80.459.736,00 (oitenta milhões, quatrocentas e cinquenta e nove mil, setecentas e trinta e seis reais), mediante a emissão de 1.915.708 (um milhão, novecentas e quinze mil, setecentas e oito) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 30.01.13, passando o capital social da Companhia a expressar-se pela quantia de R$ 986.178.563,42 (novecentos e oitenta e seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), representado por 97.192.451 (noventa e sete milhões, cento e noventa e duas mil, quatrocentas e cinquenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural. Ainda com relação a este tema o Sr. Presidente da Mesa esclareceu que após a publicação do Edital de Convocação para este conclave, foi aprovado pelo Conselho de Administração, em reunião realizada 15.04.13, um outro aumento de capital que será homologado em uma próxima Assembleia Geral Extraordinária, o qual elevou o capital social da companhia para R$ 1.000.483.600,66 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos), dividido em 97.894.700 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentas) ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural. 6.2.2. Em razão da impossibilidade de aprovarmos o item 2 da Ordem do Dia desta Assembleia Geral Extraordinária, pelos motivos já mencionados, foi proposto e aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, registradas as abstenções apresentadas na Assembleia retirarmos o item 3 da Ordem do Dia da pauta. Informamos que incluiremos o mesmo no Edital de Convocação que será divulgado para apreciação do desdobramento de ações, em 2ª Convocação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essas Assembleias. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Certificamos que a presente é a cópia da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde - Presidente da Mesa; Alexandre Mellão Hadad - Secretário da Mesa.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n305570-02\r\n\r\nId: 1487090"
                ],
                "1487014": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29 DE ABRIL DE 2013. HORA, DATA E LOCAL: Às 10 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social, na Rodovia BR-116, s/nº, Km- 133,5 - Praça Eng. Pierre Berman - Piabetá - nesta Cidade. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado regularmente no Jornal do Commércio, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias nos dias 02,03 e 04/04/2013. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os acionistas detentores de 100% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais classe A. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes ORDEM DO DIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS: I - EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 1 - Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar: 1.1 - as Demonstrações Financeiras, 1.2 - o Relatório da Administração, 1.3 - o Relatório dos Auditores Independentes e 1.4 - o Parecer do Conselho de Administração, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; 2 - Deliberar sobre: 2.1. destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2012; 2.2 - ratificação do pagamento de dividendos antecipados referente ao 4º trimestre de 2012 e 2.3 - pagamento de dividendos complementares; 3 - eleger e/ou reeleger membros do Conselho de Administração, efetivos e respectivos suplentes; 4 - fixar remuneração dos membros da Diretoria e Conselho de Administração; 5 - Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social de R$ 54.400.000,00 (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 63.320.000,00 (sessenta e três milhões e trezentos e vinte reais) mediante o aproveitamento de Reservas, sem emissão de novas ações. 5.1 - Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social; 5.2 - Caput do Art. 5º, para adequação ao novo valor do Capital Social, alterado pelo aproveitamento de Reservas de Lucros. II - EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: Deliberar : (a) sobre pagamento complementar, aos Debenturistas a título de Participação nos Resultados de 2012, conforme demonstrativo apresentado pela Companhia, deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais e (b) ratificação do pagamento de participação antecipada referente ao 4º trimestre de 2012. DELIBERAÇÕES - I - EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: - Os acionistas presentes, detentores de 100% das ações ordinárias e das preferenciais de emissão da companhia, observados os impedimentos legais, deliberaram: (a) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário; (b) aprovar, depois de examinadas e discutidas, (i) as contas dos administradores; (ii) as Demonstrações Financeiras; (iii) o Parecer dos auditores independentes; (iv) o Parecer do Conselho de administração; (c) aprovar destinação do lucro do exercício social findo em 31.12.2012 e (d) aprovar o pagamento de dividendos complementares ao exercício de 2012; (e) ratificar o pagamento de dividendos antecipados referentes ao 4º trimestre de 2012, conforme proposta do Conselho de Administração de 27/12/2012; (f) reeleger com mandato até a próxima AGO de 2014, os Conselheiros: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador de empresas, Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP-PE e CPF 427.729.234-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo; Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, Economista, cédula de identidade nº 14302 CORECON/RJ e CPF 128.929.471-20, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, Contador, cédula de identidade nº 1.041.610 SSP/BA e CPF 066.638.505-04, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; Francisco Ubiratan de Souza, brasileiro, casado, Contador, cédula de identidade nº 001.024.654 SSP/RN e CPF 480.873.514-87, residente na cidade de Fortaleza - CE (g) eleger para os cargos de Conselheiros, com mandato até a próxima AGO de 2014, Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, cédula de identidade 07.380.387-6 IFP/RJ e CPF 994.348.067-04, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ e Luiz Carlos Barros Campbell, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, cédula de identidade nº 01.929.507-0 DETRAN-RJ e CPF 044.417.617, residente em Niterói - RJ; (h) reeleger, com mandato até a próxima AGO de 2014, para o cargo de Suplente do conselheiro Milton Luis de Araújo Leobons; Francisco Ubiratan de Sousa e Luiz Carlos Barros Campbell, respectivamente, Edo Antonio Ferreira de Freitas, brasileiro, casado, Turismólogo, cédula de identidade nº 950.035 SSP-DF e CPF 142.461.040-00, domiciliado na cidade de Brasília;Luiz Fernando Gadelha e Melo, brasileiro, casado, Economista, cédula de identidade nº 2.243.606/ IFP e CPF 261.856.957-15, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e Tadeu Hiroaki Takey, brasileiro, solteiro, Engenheiro, cédula de identidade nº 27178777-6 SSP/SP e CPF 074.695.807-27, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro; (i) eleger, com mandato até a próxima AGO de 2014, para o cargo de Conselheiro Suplente de André de Oliveira Câncio; de Damião Carlos Moreno Tavares e de Guilherme Nogueira de Castro, respectivamente, Sydney Tavares Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, cédula de identidade nº 6090421 SDE-PE e CPF nº. 041.063.784-00 domiciliado na cidade de São Paulo; - DF; Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, Administrador de Empresas e Bacharel em Direito, cédula de identidade nº 10460729 SSPSP e CPF 945.772.268, domiciliado na cidade Rio de Janeiro e Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, Empresário, cédula de identidade nº 07.024.143/5 IFP/RJ e CPF 873.001.927-34, domiciliado na cidade Rio de Janeiro (j) Os detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, da Companhia, por unanimidade reelegeram, com mandato até a próxima AGO de 2014, para ocupar os cargos de Conselheiro e Suplente, respectivamente, Luiz Cláudio Levy Cardoso, brasileiro, casado, Economista, cédula de Identidade nº. 05.220.937- 6 SSP/RJ e CPF 776.079.377-49, domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Norman Victor Walter Hime, brasileiro, Advogado, separado judicialmente, cédula de identidade nº 03413933-7 Detran/RJ e CPF 344.225.527-91, domiciliado na cidade Rio de Janeiro; (k) e por fim, registre-se que os Conselheiros titulares e Suplentes eleitos e/ou reeleitos e presentes declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atendem aos requisitos estabelecidos pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (v), sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse; (l) fixar a remuneração anual global dos Administradores em até R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), inclusos os respectivos encargos, benefícios e bônus; (m) realizar o aumento do Capital Social sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social, passando o Capital Social para R$ 63.320.000,00 (sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil reais), utilizando-se para tal da Reserva para aumento de capital no montante de R$ 4.204.798,97; da Reserva para Investimento no valor de R$ 2.296.269,86 e da Reserva Legal de R$ 2.418.931,17, totalizando aumento de R$ 8.920.000,00 (Oito milhões e novecentos e vinte mil reais) com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 63.320.000,00 (sessenta e três milhões e novecentos e vinte reais), dividido em 48.786 ações ordinárias e 37.680 ações preferenciais classe A, totalizando 86.466 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis) ações, todas nominativas e sem valor nominal”; (n) aprovar a distribuição de dividendos complementares àqueles já antecipados, no valor de R$ 5.813.039,28, sendo R$ 70,864011 por ação preferencial e R$ 64,421828 por ação ordinária, utilizando-se da conta de Reserva de Lucros e (o) dar como sanada a publicação da Convocação para Assembleia de 29 do corrente, feita a destempo. Nada mais havendo a tratar, deliberaram os acionistas encerrar a Assembléia Geral Ordinária e instalar a Assembleia Geral Extraordinária. DELIBERAÇÕES II - EM REGIME DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A totalidade dos acionistas presentes, detentores de ações ordinárias e de ações preferenciais classe A de emissão da companhia, observados os impedimentos legais, aprovou o seguinte: (a) Aos Debenturistas, a título de Participação nos Resultados de 2012, pagar R$ 3.992.087,18 ( três milhões, novecentos e noventa e dois mil, oitenta e sete reais e dezoito centavos), conforme quadro apresentado pela Companhia, já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais e (b) ratificar o pagamento antecipado, a titulo de participação nos resultados, referentes ao 4º trimestre de 2012, conforme proposta do Conselho de Administração de 27/12/2012. ENCERRAMENTO e ASSINATURA: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada, autorizando-se sua publicação sem a assinatura dos acionistas. Magé, 29 de abril de 2013. André de Oliveira Câncio - Presidente da Assembléia, Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 1487014"
                ],
                "1487171": [
                    "V - Ata",
                    "GMT Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 - NIRE nº 35.300.350.791\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, Horário e Local: 4/05/2011, iniciada às 15:30 horas, na sede da Cia., na Rua Amauri, 255, 6º andar, na Cidade e Estado de São Paulo. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a eleição dos diretores da Cia.; (ii) deliberar sobre a integralização do capital social da Cia.; e (iii) aprovar o aumento do capital social da Cia.. Presença: compareceu a totalidade dos Conselheiros da Cia.. Mesa: Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Foram eleitos como membros da Diretoria da Cia., para um mandato de 1 ano, os senhores: (i) Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, economista, solteiro, residente na Rua Professor Antonio Maria Teixeira 150, bl. C1, apto 1304, Leblon, no Rio de Janeiro, RJ, CPF nº 002.272.786-82 e portador do RG nº 7.297.466 SSP/MG, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Renato José Goettems, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Sernambetiba, 6.250/1.501, Barra da Tijuca, portador do RG nº 7.016.589.876 SSP/RS, CPF nº 003.315.030-34, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Maurício Elísio Martins Loureiro, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Manaus, AM, na Rua Três 10, Qd G, conjunto Parque Aripuana, portador do RG nº 349.346-8, IFP/RJ, e CPF nº 341.096.507-63, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) Manoel Lins Junior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua da Praia do Castelo, nº 210, apto. 174, na Cidade e Estado de São Paulo, portador do RG nº 3037110 SSP/BA, CPF nº 312.668.355.04, para o cargo de Diretor sem designação específica; (v) Pedro Ramiro Pauly Wiltgen, brasileiro, desquitado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Mogno, nº 600, Distrito Industrial, na Cidade de Manaus, AMs, CPF nº 006.217.810-53, e portador do RG nº 0962214-4 SSP/AM, para o cargo de Diretor sem designação específica, e o Sr. (vi) Thiago Frias Picolo Peres, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Abade Ramos, nº 112, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do RG nº 128.575.11-5 IFP/RJ, CPF nº 113.325.267-21, para o cargo de Diretor sem designação específica. 1.1. Os diretores ora eleitos tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse a ser lavrado em livro próprio da Cia. e declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovaram a integralização parcial das 2.057.193 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas em 26/12/2008 por Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, economista, solteiro, residente na Rua Professor Antônio Maria Teixeira 150, Bloco C1, aptº 1304, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.272.786-82 e portador da cédula de identidade RG nº 7.297.466, emitida pela SSP/MG, e ainda não integralizadas, no montante de R$ 266.607,03, correspondente a 185.514 ações, ao preço de integralização de R$ 1,437126 por ação, sendo que o capital social integralizado da Cia. passou de R$ 114.131.689,90 para R$ 114.398.296,93, sendo certo que o total de 1.871.679 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia. continuam pendentes de integralização. 3. Aprovaram o aumento de capital da Cia. em R$ 856.352,19, passando de R$ 114.398.296,93, dividido em 128.591.827 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 115.254.649,12, dividido em 129.303.387 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante emissão de 711.560 novas ações ON e sem valor nominal, do seu capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 1,203484 por ação, em decorrência do exercício das opções de compra de ações outorgadas, nos termos do “Plano de Opção de Compra de Ações” aprovado na AGE da Cia. realizada em 26/12/2008, conforme alterado na Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 29/04/2011 (“Plano”) e do (i) “Primeiro Programa de Opção de Compra de Ações”, aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 26/12/2008, e alterado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 31/03/2011, ao Sr. Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, acima qualificado; (ii) “Segundo Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 13/02/2009, conforme alterado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 31/03/2011, ao Sr. Thiago Frias Picolo Peres, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Abade Ramos 112, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CPF/MF nº 113.325.267-21 e portador do RG nº 128.575.11-5 IFP/RJ; e (iii) “Quarto Programa de Opção de Compra de Ações” aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 31/03/2011, ao (a) Sr. Manoel Lins Junior, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Praia do Castelo, 210, aptº 174, Vila Mascote, na Cidade e Estado de São Paulo, CPF nº 312.668.355-04, e portador do RG nº 3.0337.110 SSP/BA; (b) Sr. Pedro Ramiro Pauly Wiltgen, brasileiro, desquitado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Mogno, 600, Distrito Industrial, na Cidade de Manaus, AM, CPF nº 006.217.810-53, e portador do RG nº 0962214-4 SSP/AM; e (c) Sr. Maurício Elisio Martins Loureiro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua 3, 10, Quadra G, Condomínio Parque Aripuanã, na Cidade de Manaus, AM, CPF nº 341.096.507-63, e portador do RG nº 3.493.468 IFP/RJ, sendo que (i) 221.529 novas ações, no montante de R$ 266.607,03, foram subscritas e integralizadas por Joaquim Pedro Andrés Ribeiro, acima qualificado; (ii) 172.437 novas ações, no montante de R$ 207.525,41, foram subscritas e integralizadas por Thiago Frias Picolo Peres, acima qualificado; (iii) 139.832 (cento e trinta e nove mil oitocentas e trinta e duas) novas ações, no montante de R$ 168.285,58, foram subscritas e integralizadas por Manoel Lins Junior, acima qualificado; (iv) 107.576 novas ações, no montante de R$ 129.465,93, foram subscritas e integralizadas por Pedro Ramiro Pauly Wiltgen, acima qualificado; e (v) 70.186 novas ações, no montante de R$ 84.468,24, foram subscritas e integralizadas por Maurício Elisio Martins Loureiro, acima qualificado, na forma prevista nos boletins de subscrição, que são parte integrante deste documento, como Anexos I, II, III, IV e V, arquivados na sede da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário; Luiz Orenstein, Cristiano de Mesquita Souza, Mario Spinola e Castro e Marcelo Pereira Lopes de Medeiros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas do Conselho de Administração da Cia.. São Paulo, 4/05/2011. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Presidente; Thiago Frias Picolo Peres, Secretário. Jucesp nº 200.557/11-7, em 27/05/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487171"
                ],
                "1487045": [
                    "V - Ata",
                    "COMPLEXO EÓLICO CORREDOR DOS SENANDES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030565-3 - CNPJ/MF 17.298.793/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 06 de março de 2013, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 49.515.257,10 (quarenta e nove milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), passando dos atuais R$ 40.426.255,75 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 89.941.512,85 (oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissão de 49.515.257 (quarenta e nove milhões, quinhentas e quinze mil, duzentas e cinquenta e sete) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e a serem integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. da seguinte forma: (i) R$ 32.015.257,10 (trinta e dois milhões, quinze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I; e (ii) R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais) serão integralizados em moeda corrente do país até 31 de julho de 2013. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 89.941.512,85 (oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), dividido em 90.152.048 (noventa milhões, cento e cinquenta e duas mil e quarenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Aprovada a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse do livro de Registro de Ata de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob pena da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. Nire: 33.3.0030565-3. Protocolo: 00-2013/099035-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002457868. Data: 08/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487045"
                ],
                "1487036": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030402-9 - CNPJ/MF Nº 14.492.644/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 24 de dezembro de 2012, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I, em mais R$ 4.246.000,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais), passando dos atuais R$ 7.099.895,75 (sete milhões, noventa e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 11.345.895,75 (onze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a emissão de 4.246.000 (quatro milhões, duzentas e quarenta e seis mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 11.345.895,75 (onze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), dividido em 11.403.056 (onze milhões, quatrocentas e três mil e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é a cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Vento Aragano I S.A. Nire: 33.3.0030402-9. Protocolo: 00-2013/024001-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002434828. Data: 28/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487036"
                ],
                "1487087": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (5) DA ATA DA 23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (5), da Ordem do Dia da Ata da 23ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 20 de março de 2013, às 10hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Passando ao item (5) da Ordem do Dia, o Sr. Bayard Gontijo apresentou propostas de captação de recursos pela Companhia: (i) através de emissão de Notas Promissórias para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, segundo a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Notas Promissórias\"), no valor de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). A emissão possui as seguintes características: (a) Principal: até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais); (b) Emissora: Companhia; (c) Valor da Emissão: até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) (em regime de garantia firme); (d) Bancos: BTG Pactual S.A., e/ou HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, e/ou Banco do Brasil S.A., e/ou Banco Santander S.A., e/ou Banco Itaú Unibanco S.A. e/ou Banco Bradesco S.A. e/ou suas respectivas afiliadas; (e) Prazo: 90 dias (Bullet); (f) Amortização Juros: Bullet (no final); (g) Remuneração: 104% do CDI; (h) Série: única; (i) Quantidade: até 1.200 (um mil e duzentas) Notas Promissórias, no valor individual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por Nota, perfazendo um valor total de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na data de emissão; (j) Juros: o pagamento de juros ocorrerá na data de vencimento. Os juros serão incidentes sobre o valor do Principal e serão equivalentes a 104% da variação acumulada das taxas médias diárias de depósitos interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), denominadas DI over extra-grupo, base 252 dias úteis, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 dias úteis (\"Taxa DI\"); (k) Resgate antecipado: a Emissora poderá, nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 7º da Instrução CVM nº 134/1990, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total, mas não parcialmente, as Notas Promissórias em circulação, sem pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias, quando da emissão das Notas Promissórias. Ao subscreverem, integralizarem ou adquirirem as Notas Promissórias, os titulares das Notas Promissórias concederão antecipadamente a sua anuência expressa ao resgate antecipado facultativo; (l) Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, os quais serão definidos com base nas práticas usuais de mercado e da Companhia, ficando delegados à Diretoria os poderes necessários para negociar as hipóteses de vencimento antecipado; (m) Registro: as Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 administrado e operacionalizado pela CETIP, responsável também pela custódia das Notas Promissórias; e (n) Local de Pagamento: os pagamentos referentes a cada Nota Promissória serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; e (ii) através de uma emissão de debêntures quirografárias, simples, não conversíveis em ações, em até duas séries, totalizando até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (\"ICVM 400\"). A emissão terá as seguintes principais características: (a) Emissor: Companhia; (b) Valor: até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) em até duas séries com estrutura de vasos comunicantes; (c) Prazo: 7 anos para a série em Certificado de Depósito Interbancário (\"CDI\"), com amortizações anuais nos últimos dois anos, e 10 anos para a série em Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IBGE\"), com amortizações anuais nos últimos três anos; (d) Taxa indicativa Máxima: CDI + 0,85% a.a. para a série em CDI, e NTN-B 2022 + 0,75% a.a. para a série em IPCA; (e) Coordenadores: BTG Pactual S.A., e/ou HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, e/ou Banco do Brasil S.A., e/ou Banco Santander S.A., e/ou Banco Itaú Unibanco S.A. e/ou Banco Bradesco S.A. e/ou suas respectivas afiliadas; (f) Série: até duas séries para distribuição pública, segundo a ICVM 400. As Debêntures serão alocadas em cada série conforme demanda (vasos comunicantes); (g) Espécie: quirografária, simples, não conversível em ações; (h) Forma: nominativa, escritural, sem emissão de certificados; (i) Quantidade: até 120.000 (cento e vinte mil) Debêntures em duas séries, no valor individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por Debênture, perfazendo um valor total de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) na data de emissão; (j) Datas de Emissão e de Vencimento: a data de emissão das Debêntures será aquela em que ocorrer a subscrição e integralização das Debêntures (\"Data de Emissão\"), vencendo a primeira série após 7 anos da Data de Emissão e a segunda série após 10 anos da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (k) Amortização: A amortização de principal da primeira série será anual nos dois últimos anos (6º e 7º anos) e a da segunda série será anual nos três últimos anos (8º, 9º e 10º anos); (l) Juros: O pagamento dos juros da primeira série será realizado semestralmente e o pagamento de juros da segunda série será realizado anualmente. Os juros da primeira série serão incidentes sobre o valor do principal e serão equivalentes à variação acumulada da Taxa DI, acrescida de taxa prefixada máxima de 0,85% a.a. base 252 dias úteis. O valor nominal das Debêntures da segunda série será atualizado, a partir da Data de Emissão, pela variação do IPCA, sendo o produto dessa atualização incorporado ao valor nominal das Debêntures da segunda série (\"Valor Nominal Atualizado da Segunda Série\"). Sobre o Valor Nominal Atualizado da Segunda Série incidirão juros remuneratórios equivalentes à remuneração da NTN-B com vencimento em 2022, conforme taxas indicativas divulgadas através de site www.andima.com.br, fixadas até o dia do bookbuilding, e acrescida da taxa prefixada máxima de 0,75% a.a. base 252 dias úteis. As taxas aplicadas às duas séries serão definidas através de procedimento de bookbuilding; (m) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão das Debêntures, que serão definidos com base nas práticas usuais de mercado e da Companhia, ficando delegados à Diretoria os poderes necessários para negociar as hipóteses de vencimento antecipado; (n) Resgate antecipado: facultativo, será permitido apenas para a série de CDI nos últimos três anos, sendo exigido prêmio de até 1,05%, caso exercido entre o 48º e o 59º mês; até 0,5%, caso exercido entre o 60º e o 72º mês; e até 0,3%, caso exercido entre o 73º e o 84º mês; (o) Procedimento de Subscrição e Integralização: a integralização será realizada à vista, pelo preço de subscrição aplicável, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (p) Registro: As debêntures serão registradas (1) para distribuição no mercado primário por meio (i) do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, (ii) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da BM&FBOVESPA; e (2) para negociação no mercado secundário, prioritariamente com a utilização de mecanismos que permitam o direito de interferência de terceiros, por meio (i) do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP e/ou (ii) por meio da BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA. Os conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade, tendo sido delegados poderes à Diretoria da Companhia para adotar todas as medidas necessárias para emissão das Notas Promissórias Comerciais e das Debêntures, inclusive no que se refere à contratação dos bancos coordenadores, banco escriturador, banco mandatário, assessores legais e demais participantes da oferta.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira; João Carlos de Almeida Gaspar; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Marcelo Almeida de Sousa (supl.); Carlos Augusto Borges; Renato Torres de Faria; Shakhaf Wine e Fernando Marques dos Santos. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2456113 e data de 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 20/03/2013\r\n\r\n305387-02\r\n\r\nId: 1487087"
                ],
                "1487141": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n1) DATA, HORA E LOCAL - No dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. 2) MESA - Presidente - O Sr. Francisco de Almeida e Silva, por indicação do Presidente do Conselheiro de Administração Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária - Sra. Julia Pereira Nobrega. 3) CONVOCAÇÃO - Por Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, nos dias 15, 19 e 24 de abril de 2013. 4) PRESENTES - Acionistas cujas assinaturas constam do \"Livro de Presença\", representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, além da Diretoria e dos Auditores Independentes. 5) ATA - Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6) ASSUNTOS DELIBERADOS E APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A assembleia teve início com uma apresentação dos últimos lançamentos realizados pela João Fortes e das perspectivas da Companhia. Após essa apresentação, com base na Ordem do Dia, já do conhecimento dos presentes, através dos Editais publicados na forma da lei, a Assembleia conheceu e aprovou: I) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes e contas dos Administradores, em relação ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. II) Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição do dividendo mínimo obrigatório - Foi aprovada a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 34.764.000,00, cujo saldo, após a constituição de reserva legal nos termos do art. 93 da Lei nº 6.404/76 e do dividendo mínimo obrigatório de 25% correspondente a R$ 8.257.000,00, no valor de R$ 24.770.000,00, será destinado à reserva de lucros. Os dividendos aprovados no parágrafo anterior serão pagos no prazo de até 60 (sessenta) dias contados desta data, sendo o pagamento àqueles que exercerem o direito de preferência a subscrição de ações no aumento de capital a ser deliberado em AGE realizada nesta mesma data efetivado por meio de compensação; para aqueles que não exercerem o direito de preferência, no todo ou em parte, o dividendo será pago mediante crédito em conta corrente. III) Eleição dos Membros do Conselho de Administração - Passou-se, então, à eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido reeleitos os seguintes Conselheiros, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, a saber: Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 238.125-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Rua General Venâncio Flores 305/1002, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 2.048.837, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 191.062.347-20, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº. 159, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ; Francisco de Almeida e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 04.770.277-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 697.330.407-97, residente e domiciliado, na Rua Cesário Alvim nº 74, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ; Luiz Serafim Spínola Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 2.081.890, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 093.068.627-68, residente e domiciliado Av. Horácio Lafer, nº 555, apto. 121, Bairro Itaimbibi, São Paulo, SP; João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade n. 4.442.051, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n. 706.192.477-20, residente e domiciliado à Av. Vieira Souto n.º 620, Apt. 1201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; e Silvia da Costa Gomes Benvenuti, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade nº 6.951.933, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 042.810.078-30, residente e domiciliada à Rua Jorge Americano nº 301, apto. 151, CEP 05083-130, São Paulo SP. IV) Fixação da Remuneração dos Administradores - Foi aprovada a remuneração global dos administradores, para o período compreendido entre abril de 2013 e a próxima Assembleia Geral Ordinária (abril de 2014), no valor de até R$ 11.361.371,00 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e um reais), sendo (a) parte (no valor de até R$ 3.361.371,00) como remuneração fixa e (b) a diferença entre o valor pago a esse título e o montante global ora aprovado como remuneração variável (bônus), subordinada ao atingimento de metas de desempenho a serem definidas pelo Conselho de Administração. Observado o limite acima aprovado, os valores individuais da remuneração serão definidos pelo Conselho de Administração. V) Conselho Fiscal da Companhia e plano para RI (Relação com Investidores) - O acionista Yukon Fundo de Investimento de Ações informou que analisará seu eventual interesse na instalação de Conselho Fiscal e, se for o caso, comunicará à Administração da Companhia para que sejam tomadas as providências nesse sentido, nos termos do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia. Foi solicitado ainda pelo referida acionista que a Administração elabore um plano de RI para o segundo semestre, que inclua apresentações da Companhia junto a potenciais investidores e instituições do mercado. 7) ASSUNTOS DELIBERADOS E APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -Tendo em vista a necessidade de caixa da Companhia para a realização dos projetos previstos para 2013, foi aprovada a proposta da Administração de aumentar o capital social no valor total de até R$ 8.257.000,00, correspondentes ao crédito a que fazem jus os acionistas em razão do dividendo mínimo obrigatório aprovado em AGO (no valor total de R$ 8.257.000,00). O aumento de capital social ora deliberado será realizado por subscrição privada pelos acionistas na proporção de sua participação no capital social, em montante mínimo de R$ 5.358.380,00 - correspondente ao valor dos dividendos que cabem ao acionista controlador que, presente à assembleia, manifestou seu propósito de subscrever as ações que lhe cabem no aumento - e máximo de R$ 8.257.000,00, mediante emissão de novas ações ordinárias escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,62 (cinco reais e sessenta e dois centavos), cada uma. O preço de emissão das novas ações ordinárias foi determinado pelo Conselho de Administração nos termos do § 1°, inciso III do artigo 170 da Lei n° 6.404/76, e obtido através da média simples entre o valor médio das cotações de fechamento das ações da Companhia nos pregões da BOVESPA, realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à realização da Reunião do Conselho de Administração que aprovou a proposta de aumento de capital social, a fim de se aferir valor mais próximo possível ao valor atual de mercado das ações JFEN3. As novas ações ordinárias emitidas terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios que vierem a ser aprovados pela Companhia a partir desta data. Nos termos do artigo 171 da lei nº 6.404/76, os acionistas titulares de ações ordinárias da Companhia nesta data terão o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da presente Assembleia, para, na proporção de sua participação no capital social, subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado, devendo para tanto dirigir-se a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., instituição custodiante das ações ordinárias escriturais de emissão da Companhia. As ações subscritas pelos acionistas serão integralizadas com a utilização do crédito a que os mesmos fazem jus a título de dividendo mínimo obrigatório. No prazo de até 10 (dez) dias úteis seguintes à publicação da homologação do referido aumento de capital, a Companhia pagará (i) o dividendo mínimo obrigatório para os acionistas que não manifestarem interesse na subscrição do aumento de capital social ora aprovado ou (ii) parte do dividendo mínimo obrigatório para aqueles que desejaram subscrever apenas parte das ações a que fazem jus, de acordo com a proporção de sua participação no capital social, ou ainda, (iii) parte do dividendo relativo a crédito a que o acionista que subscreveu integralmente o aumento, em razão do valor de seu crédito não resultar em um número inteiro de ações. 8) ENCERRAMENTO - Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestou e, não havendo mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi achada conforme pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Francisco de Almeida e Silva - Presidente da Mesa. Julia Pereira Nobrega - Secretária da Mesa.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n305583-02\r\n\r\nId: 1487141"
                ],
                "1487041": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA VENTO ARAGANO I S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030402-9 - CNPJ/MF Nº 14.492.644/0001-59\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 6 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Adriano Sá de Seixas Maia ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 23.090.349,34 (vinte e três milhões, noventa mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) passando dos atuais R$ 11.345.895,75 (onze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 34.436.245,09 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), mediante a emissão de 23.090.349 (vinte e três milhões, noventa mil e trezentas e quarenta e nove) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo III, totalmente subscritas e a serem integralizadas pela Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A. da seguinte forma: (i) R$ 13.090.349,34 (treze milhões, noventa mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integram esta ata como Anexos I e II; e (ii) R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) serão integralizados em moeda corrente do país até 31 de julho de 2013. A acionista Odebrecht Energias Alternativas S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia é de R$ 34.436.245,09 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), dividido em 34.493.406 (trinta e quatro milhões, quatrocentas e noventa e três mil e quatrocentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Aprovada a eleição, como Diretor da Companhia, do Sr. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse do livro de Registro de Ata de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob pena da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade RG nº 1.745.262 SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 3938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; D) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, já qualificado acima; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de março de 2013. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Vento Aragano I S.A. Nire: 33.3.0030402-9. Protocolo: 00-2013/ 099040-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002457798. Data: 08/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487041"
                ],
                "1486798": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n1. Hora, data e local: Às 10 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da 521 Participações S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Conforme Edital de Convocação publicado em 2 de abril de 2013, nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, não obstante dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no dia 27 de março de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, em conformidade com o art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações (“Fundo”), por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e o Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. Presentes, ainda, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, na forma do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76, o representante dos auditores independentes, ERNST & YOUNG TERCO - Auditores Independentes, o Sr. Roberto Cesar Andrade dos Santos, e o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. José Ricardo do Carmo. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: 5.1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes. 5.2. Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos. Assembleia Geral Extraordinária: 5.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício de 2013. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Registrada a abstenção do acionista Marco Geovanne Tobias da Silva, administrador da Companhia, o outro acionista aprovou sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, devidamente acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 6.2. Tendo em vista o lucro líquido apurado no exercício de 2012, no montante de R$ 3.131.120,06 (três milhões, cento e trinta e um mil, cento e vinte reais e seis centavos), os acionistas deliberaram destiná-lo conforme a seguir descrito: 6.2.1. R$ 156.556,00 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) para constituição de Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. 6.2.2. R$ 2.974.564,06 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) para distribuição aos acionistas na proporção de suas participações acionárias, a título de dividendos, os quais serão pagos até 30 de junho de 2013, conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, correspondendo à quantia de R$ 1,236824973 por ação, a serem pagos com base na posição acionária dos acionistas inscritos na data desta Assembleia Geral Ordinária. O Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, membro do Conselho de Administração da Companhia, e detentor de apenas uma ação de emissão da Companhia, neste ato, expressamente renuncia ao dividendo a que teria direito conforme ora deliberado. Assim sendo, a totalidade do montante dos dividendos declarados, segundo ora indicado, será integralmente paga ao BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações. Os acionistas registraram que os Diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias à realização do pagamento referido neste item 6.2.2. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3. Os acionistas decidiram fixar o montante global e anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 no valor de R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), a ser distribuído entre os administradores da Companhia pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 12, §1º do Estatuto Social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André; Marco Geovanne Tobias da Silva. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Ricardo do Carmo - Secretário.\r\n\r\nId: 1486798"
                ],
                "1487026": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1 - CNPJ/MF n.º 07.820.907/0001-46\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 - Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608. Convocação: O edital de convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio”, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2013, respectivamente nas páginas 55, 27 e 30, e A3, A3 e A9. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2012 (o “Exercício”), foram publicados, nos mencionados periódicos, na edição de 27 de março de 2013. Presenças: Acionistas representando aproximadamente 38,62% do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas, em observância às determinações do art. 135 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Para os fins e efeitos do art. 134 da referida Lei, registrou-se ainda a presença do Sr. Rogério Furtado Moreira, Diretor Financeiro e de Relação com os Investidores da Companhia; e do Sr. Johannes Meira Pereira, representante da Grant Thornton do Brasil Auditores Independentes (“Grant Thornton”). Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício; (2) Aprovar o resultado do Exercício, com utilização parcial da reserva de capital para absorção do saldo do prejuízo apurado; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (4) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Mesa: Presidente: Rogério Furtado Moreira; Secretário: Amir Achcar Bocayuva Cunha. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade: (1) as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício, auditadas pela Grant Thornton, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria; (2) que o resultado da Companhia apurado no Exercício, no valor total de R$ 25.637.736,13 de prejuízo, seja absorvido pela reserva de lucros, registrada na conta de “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária”; (3) foram eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de um ano, a se estender até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 14490-8, CORECON/RJ, inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (ii) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 343.168, Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (iii) Luiz Fernando Azevedo Resende, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 344281, SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 050.716.406-78; (iv) Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira, brasileiro, casado, economista, identidade nº 04694206-6, IFP, inscrito no CPF sob o nº 725.235.227-72; (v) Amin Alves Murad, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 0798422670, SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 610.939.207-34; e (vi) Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, identidade nº 1005587934, inscrito no CPF sob o nº 003.702.400-06. Foram designados como conselheiros independentes, para os fins do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), os Srs. Luiz Fernando Azevedo Resende, Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira, Amin Alves Murad e Eduardo Grant Bittencourt, acima qualificados. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada (a) a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Companhia; (b) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e (c) a assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e com relação ao item (4), foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual global dos Administradores da Companhia de até R$ 15.134.449,84, a qual vigorará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. A definição do montante e os critérios para distribuição da verba global entre os Administradores dar-se-á conforme determinação do Conselho de Administração. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º, ambos da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata, Manifestações em Separado: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em relação às matérias da ordem do dia, as quais foram devidamente autenticadas, ficando arquivadas na sede da Companhia (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Presidente; (ass.) AMIR ACHCAR BOCAYUVA CUNHA - Secretário; (ass.) NORGES BANK, p/p Christiano Marques de Godoy - Acionista; (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Acionista; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Acionista; (ass.) FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND p/p Christiano Marques de Godoy - Acionista; (ass) IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND p/p Christiano Marques de Godoy - Acionista; (ass.) TEACHER RETIR SYSTEM OF TEXAS, p/p Christiano Marques de Godoy - Acionista; (ass.) WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA - Acionista; (ass.) SQUADRA MASTER LONG BIASED FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) SQUADRA MASTER LONG-ONLY FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) SQUADRA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) SNAPPER EQUITY LLC p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) GROUPER EQUITY LLC p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) FPRV SQA SANHACO FIA PREVIDENCIÁRIO p/p Felipe Villela Dias - Acionista; (ass.) SQUADRA HORIZONTE FIA p/p Felipe Villela Dias - Acionista e (ass.) GROUPER EQUITY LLC p/p Felipe Villela Dias. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. MESA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Amir Achcar Bocayuva Cunha - Secretário.\r\n\r\nId: 1487026"
                ],
                "1487062": [
                    "V - Ata",
                    "OEA EÓLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030401-1 - CNPJ/MF Nº 14.531.063/0001-89\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, hora e local: Em 24 de dezembro de 2012, às 9 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) que integra esta ata como Anexo I, em mais R$ 6.564.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais), passando dos atuais R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais) para R$ 9.257.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), mediante a emissão de 6.564.000 (seis milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht Energias Alternativas S.A. A acionista Odebrecht Energia S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional, é de R$ 9.257.000,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), dividido em 9.299.645 (nove milhões, duzentas e noventa e nove mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2012. Mesa: Henrique Serrano do Prado Valladares, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energias Alternativas S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa Ata é a cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. Nire: 33.3.0030401-1. Protocolo: 00-2013/ 024014-1. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002437491. Data: 04/02/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1487062"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1487032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO - Resultados da Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG no dia 30 de abril de 2013: A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG ocorreu no Hilton Hotel, Aeschengraben 31, 4051 Basiléia, Suíça, em 30 de abril de 2013 às 14:00 hs. A assembleia foi validamente convocada e constituída, e estiveram presentes acionistas devidamente registrados no registro de ações da Companhia, representando 15.025.863 ações e 50,64% do total do capital social da Dufry AG. Todas as propostas do Conselho de Administração foram aprovadas por acionistas representando a grande maioria das ações com direito a voto na assembleia. 1. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar o Relatório Anual, as Demonstrações Financeiras Consolidadas e as Demonstrações Financeiras Anuais de 2012, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 98,24% dos votos representados. 2. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de reter CHF 77.207.000 sob a forma de lucros acumulados, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 75,66% dos votos representados. 3. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar a desoneração dos membros do Conselho de Administração e das pessoas encarregadas da administração, das atividades conduzidas no exercício fiscal de 2012, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 97,19% dos votos representados. 4. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de que o número máximo de membros do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 13, parágrafo 1º, do Estatuto Social seja reduzido de onze para nove membros, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 98,36% dos votos representados. 5. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito das propostas do Conselho de Administração de reeleger (i) o Sr. Jorge Born; (ii) o Sr. Luis Andrés Holzer Neumann; (iii) o Sr. José Lucas Ferreira de Melo; (iv) o Sr. Joaquin Moya-Angeler Cabrera; e de eleger (v) o Sr. Julián Díaz González, todos até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, as propostas do Conselho de Administração foram aceitas por 99,01%, 95,09%, 99,17%, 99,16% e 95,43%, respectivamente, dos votos representados. 6. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de nomear a Ernst & Young Ltd como Auditores para o exercício fiscal de 2013, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 94,53% dos votos representados. Basiléia, 30 de abril de 2013 Dufry AG: Ricardo Bullara - Representante Legal no Brasil - Para mais informações favor contatarem: Sara Lizi - Relações com Investidores - Telefone: +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com; Lubna Haj Issa - Relações com a Imprensa - Telefone: +41 61 266 44 46 - lubna.haj-issa@dufry.ch; Rafael Duarte - Relações com Investidores - Telefone +41 61 266 45 77 - rafael.duarte@dufry.com; Mario Rolla - Relações com a Imprensa - Telefone: +55 21 2157 9611 - mario.rolla@br.dufry.com. Dufry - Líder global em varejo de viagem. A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB11) é líder global em varejo de viagem, operando mais de 1.200 lojas duty free e duty paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades. A Dufry emprega mais de 14.000 pessoas. A Companhia, com sede na Basiléia, Suíça, atua em 43 países na Europa, África, Eurásia, América Central e Caribe, América Latina e América do Norte. SOS CHILDREN'S VILLAGES - Responsabilidade Social. A Dufry se preocupa com as crianças e apoia o Centro Social SOS em Igarassu, no Brasil. A SOS Children's Villages é uma ONG independente que atende crianças órfãs e carentes no mundo todo.\r\n\r\nId: 1487032"
                        ],
                        "1486154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 11h00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, para deliberar sobre o resgate e cancelamento de ações ordinárias emitidas pela Companhia e não detidas pelos acionistas controladores da Companhia, bem como a consequente reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: De modo a facilitar os procedimentos para a Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, além do documento de identidade ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido pela instituição depositária ou custodiante, no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. No caso de procuração e documentos societários originados em língua estrangeira, os mesmos deverão estar traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 7 de dezembro de 2009, encontram-se disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e na Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) através do Sistema IPE, bem como no website de relações com investidores da Companhia (www.amilpar.com.br/ri) e em sua sede social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1486154"
                        ],
                        "1486075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SLW CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA\r\n\r\nCNPJ. 50.657.675/0001-86\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que os relatórios Anuais do agente Fiduciário previsto no termo do artigo 68,§ 10 da Lei . 6.404/76 encontram-se disponíveis na sede do Agente Fiduciário da Emissora, Bovespa e CVM. NOME : AMIL PARTICIPAÇÕES S.A., Emissão 3,TIPO Debêntures. B2W - Companhia Global do Varejo ,Emissão2,TIPO Debêntures. Brookfield Incorporações S.A.Emissão 1 ,TIPO Debêntures. Usina SoBrasil,Emissão 1,Tipo Debêntures. CANABRAVA AGRIOLA S.A,Emissão 1,Tipo Debêntures. São Paulo, 30 de Abril de2013.\r\n\r\nId: 1486075"
                        ],
                        "1486191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A - BFG\r\n\r\nCNPJ Nº. 10.826.798/0001-89 -- NIRE 33.300.290.281\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO - REGISTRO CVM Nº 02186-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Brasil Foodservice Group S.A - BFG comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2012, podendo, os mesmos, serem obtidos na Avenida das Américas, nº 3.500 / sala 212, Edifício Toronto 1000, Bloco 2, Le Monde Office, RJ-RJ, CEP 22640-102, bem como encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1486191"
                        ],
                        "1483001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.927.990/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022924, com validade até 15 de abril de 2017, para fabricação de produtos químicos inorgânicos, envolvendo operações de fracionamento, reação, mistura e dissolução, e revenda de produtos orgânicos para fins industriais, com transporte de produtos próprios comercializados e de resíduo das classes I e II, gerados na empresa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na AVENIDA BRASIL, 20.001 - COELHO NETO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500261/2009)\r\n\r\nId: 1483001"
                        ],
                        "1473180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. R. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.203.152/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. R. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022730, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 900 m³/mês de argila, numa área de 5,4 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.518/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 266947 m E e 7588929 m N, no IMÓVEL TINGIDOR, - FAZENDINHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505137/2009) \r\n\r\nId: 1473180"
                        ],
                        "1424132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERDAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNP´J: 31.226.632/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERDAL ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021794, com validade até 11 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de prestação de serviços de manutenção e reparo de compressores industriais e sistema de ar condicionado, ventilação e refrigeração, na RUA FILOMENA NUNES 535 E 523 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202040/2006) \r\n\r\nId: 1424132"
                        ],
                        "1484840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREV RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 12.162.870/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREV RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022911, com validade até 17 de abril de 2017, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510856/2012) \r\n\r\nId: 1484840"
                        ],
                        "1486354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.652.835/0003-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023007, com validade até 29 de abril de 2017, para realizar a atividade de extração de areola, em área de 14,16 hectares conforme processo do DNPM 890.261/12 , na ESTRADA CANCELA PRETA, S/N - IPITANGAS, município de TANGUÁ. (Processo n. E-07/514801/2012) \r\n\r\nId: 1486354"
                        ],
                        "1486304": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\n39.485.412/0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia 000013, sendo emitida em 26 de Março de 2013, através do processo n°8444/2012/10. Esta licença é válida até 26 de março de 2018, por 05 (cinco) anos que autoriza a Secretaria Municipal de Projetos Especiais - CNPJ N.º39.485.42/0001-02, a realizar construção Complexo Esportivo.\r\n\r\nNos seguintes endereços: Ruas Conde de Aljezur Tanguará ,Samburá e Tabatinga- Queimados-RJ\r\n\r\nId: 1486304. Por ofício"
                        ],
                        "1483934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. R. ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 42.342.329/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. R. ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022811, com validade até 24 de abril de 2016, para implantação de um conjunto residencial multifamiliar vertical com 52 unidades habitacionais, composto de 1 bloco com 14 pavimentos, ocupando uma área de 3.658,43 m², de um terreno de 4.695,99 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 257693 E e 7591636 N, na RUA GUMERCINDO DE FREITAS, 77/83, - SÃO CAETANO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507839/2012) \r\n\r\nId: 1483934"
                        ],
                        "1483874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0002-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022998, com validade até 24 de abril de 2017, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos - classe I, não inertes e inertes - classes IIA e IIB, em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro, armazenamento temporário, gerenciamento, segregação e valoração dos resíduos, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 321 - NOVO CAVALHEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200443/2006) \r\n\r\nId: 1483874"
                        ],
                        "1486592": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.891.342/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022992, com validade até 19 de abril de 2016, para implantação da atividade de extração e beneficiamento de granito, para produção de brita e blocos de uso imediato na construção civil, nas frentes de lavra F1 de 7,52 ha e F2 de 11,40 ha, nas áreas requeridas junto ao DNPM através dos processos 890.438/2012 e 890.439/2012, georreferenciadas através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 244710,41 E 7606085,21 N e 245141,811 E 7605799,30 N respectivamente, na FAZENDA BELA VISTA, - CACHOEIRO, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/510764/2011) \r\n\r\nId: 1486592"
                        ],
                        "1487059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACRUX SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.825.881/0001-29\r\n\r\nAviso aos Titulares da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Acrux Securitizadora S.A. Comunicamos aos Senhores Titulares da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Acrux Securitizadora S.A. que o Relatório Anual do Agente Fiduciário relativo ao Exercício Social de 2012 está disponível na sede do Agente Fiduciário, na CVM, na CETIP e na Emissora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nGDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1487059"
                        ],
                        "1487035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.826.798/0001-89\r\n\r\nAviso aos Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da Brasil FoodService Group S.A. Comunicamos aos Senhores Debenturistas que o Relatório Anual do Agente Fiduciário da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Brasil FoodService Group S.A - BFG, relativo ao Exercício Social de 2012, está disponível na sede do Agente Fiduciário e nos locais indicados no artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1487035"
                        ],
                        "1487061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nId: 1487061"
                        ],
                        "1487093": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO: Ficam informados os Senhores Acionistas acerca do cancelamento da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que ocorreria no dia 02 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da SH1000 Participações S.A. (\"Companhia\"), cuja ordem do dia consistia na deliberação sobre (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (ii) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2013. Ficam, contudo, os Senhores Acionistas da Companhia desde já convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na data definitiva de 13 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, nº 298, Cidade Nova, para deliberar sobre: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (ii) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2013. Em razão do cancelamento da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, nas edições dos dias 18, 19 e 24 de abril de 2013. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mario Cezar Fernandes Alves - Administrador da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305568-02\r\n\r\nId: 1487093"
                        ],
                        "1487021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "C&D DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 82.016.270/0001-55\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que o Relatório Anual de Agente Fiduciário da 2ª emissão de debêntures da Companhia Brasileira de Diques, relativo ao Exercício Social de 2012, está disponível em nossa sede, nos locais indicados no Artigo 12, inciso XVIII, da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website: www.cdinvest.com.br\r\n\r\nCuritiba, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nC&D DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nRua XV de Novembro, nº 270, cj. 601, Centro - Curitiba - PR\r\n\r\nCEP: 80020-310 - Tel. (41) 3014.1406\r\n\r\nId: 1487021"
                        ],
                        "1484974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L A BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMICA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 68.807.049/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL A BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMICA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023013, com validade até 26 de abril de 2018, para atividade de fabricação de 240.000 tijolos/mês, numa área de produção de 6.239,95 m², inserida em um terreno de 12.358,66 m², georeferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 273.428,01 m E e 7.577.634,25 m N, na ESTRADA DO AÇUCAR S/Nº, KM 22, - SATURNINO BRAGA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/515171/2012) \r\n\r\nId: 1484974"
                        ],
                        "1487048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.935.054/0001-50 - NIRE nº 33300282459\r\n\r\nAviso aos Debenturistas e aos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. Comunicamos aos senhores investidores da emissão de Debêntures e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários a seguir listados que o Relatório Anual do Agente Fiduciário, relativo ao Exercício Social de 2012, está disponível na sede do Agente Fiduciário e nos demais locais indicados no artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83. Títulos; Emissora; nº da emissão: Debêntures, Multiner S.A., 2ª. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1487048"
                        ],
                        "1487085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 30.04.2013, a partir do dia 17.05.2013 daremos início ao pagamento dos dividendos intercalares relativos ao primeiro trimestre de 2013, no montante de R$ 0,012 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,036 por cada unit, totalizando, aproximadamente, R$ 12 milhões (doze milhões de reais). Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 30.04.2013. Esclarecemos, por fim, que as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 02.05.2013. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar as agências especializadas abaixo indicadas ou as demais agências do Itaú Unibanco, em horário bancário. - Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo; - Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja;- Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja; - Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo; - Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo; - Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário; - São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n305566-02\r\n\r\nId: 1487085"
                        ],
                        "1485864": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nBOVESPA: MILS3\r\n\r\nMills anuncia aprovação de remuneração ao acionista\r\n\r\nA Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (Mills) informa que, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, foi aprovado o pagamento do valor bruto de R$ 41.780.000,00, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio, no dia 30 de abril de 2013, conforme descrição abaixo. (1) Valor bruto de R$ 21.780.000,00, correspondente a R$ 0,172653458 por ação, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) no dia 30 de abril de 2013, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, em reunião realizada em 21 de junho de 2012, objeto de comunicado ao mercado divulgado na mesma data, para todos os investidores que possuíam ações da Mills em 21 de junho de 2012 (record date). (2) Valor bruto de R$ 20.000.000,00, correspondente a R$ 0,158228562 por ação, que serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio (JCP) no dia 30 de abril de 2013, conforme aprovado pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, em reunião realizada em 31 de dezembro de 2012, objeto de comunicado ao mercado divulgado na mesma data, para todos os investidores que possuíam ações da Mills de 2 de janeiro de 2013 (record date). De acordo com a legislação vigente no Brasil, as parcelas distribuídas como JCP estão sujeitas à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender as condições legais para a dispensa da retenção. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Alessandra Eloy Gadelha, Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1485864"
                        ],
                        "1487116": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta CNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 10 de maio de 2013, às 10:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., para: (1.1) Promover a complementação do seu Objeto Social, para incluir o “Desenvolvimento, implantação e execução de projetos, produtos e serviços de rastreamento de objetos, a fim de atender às novas demandas de mercado, alterando-se, por conseguinte, a redação do artigo 3º para que contenha a referida complementação. (1.2) efetuar os ajustes necessários no Estatuto Social em razão da reforma, no que se refere à adequação das alíneas do artigo 3º, e (2) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br): (i) O quadro comparativo contendo a alteração do Estatuto Social em destaque, as informações sobre a sua origem e justificativa e a análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. e (ii) O Manual para Participação nas Assembleias, que contém todas as demais informações requeridas pelas Instruções CVM 480/09 e 481/09. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias Gerais; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleias Geral Extraordinária 2013” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1487116"
                        ],
                        "1487081": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 13 de Maio de 2013. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 002.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código PDGR3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral Extraordinária”), que se realizará, em segunda convocação, às 10 horas do dia 13 de maio de 2013 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: i. alterar o artigo 7.º do estatuto social da Companhia para contemplar o aumento de capital aprovado, realizado e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de setembro de 2012; ii. reformular os cargos, funções e competências e aumentar o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, passando o referido limite máximo dos atuais 8 (oito) para 10 (dez) membros, com a consequente reforma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia; e iii. consolidar o estatuto social da Companhia contemplando as alterações previstas nos itens (i) e (ii) acima. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral Extraordinária. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade (com antecedência de, no máximo, 5 dias da data marcada para a realização da Assembleia Geral Extraordinária) ou em custódia fungível de ações; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral Extraordinária. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (11) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral Extraordinária, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1487081"
                        ],
                        "1486630": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores associados da Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional-ABRAE, convocados na forma estatutária a se reunirem em AGE no próximo dia 07 de maio do fluente, em sua sede a rua Dr. Nilo Peçanha n.º 151, Rodo, São Gonçalo as 17:00hs em 1ª convocação e, as 17:30hs em 2ª convocação, com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia:Alteração dos membros da diretoria . São Gonçalo, 29 de abril de 2013. Maria das Graças Ferreira de Pinho - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 1486630"
                        ],
                        "1486313": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 31.730.864/0001-92\r\n\r\nConvocação - Ficam os Senhores quotistas da sociedade Consórcio Santos Luz de Imóveis Ltda., convocados para a reunião de sócios quotistas, a realizar-se no dia 10 de maio de 2013, às 9 horas, na sede da sociedade na Av. das Américas, 3434, Bloco 7, Sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Ratificar a composição da diretoria; ii. Assunto de interesse Geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Sergio Consoli Fernandes - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1486313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1486771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio M&C\r\n\r\nCNPJ 09095385/0001-92 \r\n\r\nO Diretor do Colégio M&C, mantido por Mitidieri e Castella Sociedade Educacional Ltda, situado na Rua Manoel Areal, 36 Niterói, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio 2012: Bianca Amaral Ferreira da Silva, Giovanna de Carvalho Vieira, Gisele Duarte Teixeira, Letícia Pinto da Silva, Lucas Emanuel da Fonseca Zefiro, Luiza Alecrim Favilla Nunes, Matheus Henrique Liptak Azevedo, Matheus Ogeny Ferreira, Pedro Moreira Fiúza, Samila Maria Gomes Ribeiro, Stefani Fabricio Cristoiu.Dir. Antonio de Assis R. Pacheco L.5241-MEC; Sec. Paula C. Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1486771"
                    ],
                    "1485702": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte: Técnico em Enfermagem - 2012/2: Luciane Paixão Correa Braga de Sousa; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.: 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1485702"
                    ],
                    "1483401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 09389507/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela UBM EDUCACIONAL - RJ, situada na Rua Vereador Pinho de Carvalho nº 267 - Centro - Barra Mansa, torna público o nome do concluinte do Curso Técnico de Automação Industrial de 2008 - Júlio Cesar Reis da Silva. Telma Teixeira Mota - Secretária Escolar - Reg. Nº 2482/DAT/89; Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira - Diretora - Reg. 9996 MEC; Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - Matrícula - 0942.517-4 - CRRMP II- SEE/RJ e Jacqueline de Jesus Campos Souza - Matrícula - 0942.452-4 - CRRMP I I- SEE/RJ. - Professores Inspetoras Escolares.\r\n\r\nId: 1483401"
                    ],
                    "1485690": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte: Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2009/2: Debora Baptista de Oliveira; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1485690"
                    ],
                    "1485674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte: Ensino Médio concomitante ao Técnico em Enfermagem - 2002/2: Marcella Pinto Marques Machado; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg. 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1485674"
                    ],
                    "1486500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação de Técnico em Enfermagem, em 2011: Zilander Garcez Beiral Silvestre, Rita de Cássia da Silva Oliveira, em 2012: Maria da Conceição Maia Coutinho, Eliana Souza da Silva, Rosana Justino da Silva, Sabryne da Costa Clemente, em 2013: Alessandra Ribeiro dos Santos, Andreia da Silveira Duarte, Cláudia \r\n\r\nNarciso, Juliana da Silva Gomes, Mahyara Guimarães Stoller, Patricia Fiaux Mury, Rosa Maria dos Santos Moreira Gomes, Thaís Dias Lopes Macieira, Valdineia Mendonça Soares. Especialização em Instrumentação Cirúrgica, em 2012: Maria da Penha da Silva. Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Eliza-\r\n\r\nbeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1486500"
                    ],
                    "1483380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARAÍSO LTDA\r\n\r\nCGC 31.672.462/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2012: Ana Gabrielle de Souza Silva, Bruno Fernandes do Carmo, Camilla Mendonça Bastos, Felippe Menezes Camara, Gabriel Muniz Vieira, Guilherme Victor Silva dos Reis, Hugo Tinoco Ribeiro, Ian Santana Cunha, Igor Lira Eliseu, Ingryd Faiad Fernandes, Isabella Gomes Carvalho, Jamille de Almeida Araujo, Juan Carlos da Silva Pereira, Julia Gonçalves Gomes Dias, Lorrans Costa de Azeredo, Luana da Silva Moreira, Luciana Costa da Silva Gonçalves, Marcella Oliveira Vasques, Marcelo do Nascimento Venancio, Maria Sousa Melo de Oliveira, Mariana Vasconcelos Freitas Abreu de Moraes, Mateus Alberto Vieira, Matheus Carlos de Castro Dantas, Mayara Mello de Moraes, Natan Santos dos Reis, Rodrigo Gomes Bueno da Silva, Ruan Nunes de Oliveira da Silva, Sabrina Rosa Alves Amador, Thayná Alves de Freitas, Thaynara Freitas do Nascimento. Conceição Ennes Portugal Lima - Secretária; Jeishar Alessandra Sarlo Baptista - Diretora.\r\n\r\nId: 1483380"
                    ],
                    "1484419": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Catete\r\n\r\nCNPJ: 10.415.633/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Pinheiro Fernandes Colégio e Curso LTDA situado na Rua Correa Dutra nº 105, Catete Rio de Janeiro, torna Público os Concluintes do Ensino Médio em 2012: Alice Martins Viriato Alves do Nascimento, Ana Luísa Coutinho Amorim Erthal de Freitas, Andre Luiz de Hollanda Coelho, Armando Borges de Andrade Neto, Augusto Campbell Ferreira, Carolina Castro Santos de Lima, Fernanda Coelho Alves Martins, Fernanda Medina de Souza, Gabriel Almeida de Azeredo, Gabriel Eugenio Amaral dos Santos, Gabriela Rodrigues Moreira de Souza, Karina de Souza Rodrigues, Lanna Garcês Castro, Lucas Araujo da Silva, Luiza da Silva Meireles, Maria Luiza Lima Seabra, Mariana de Souza Raiol, Mariana Petersen Alonso, Pablo Aragão Domingos Alho, Priscilla Gouveia Rodrigues, Ricardo das Neves Melo Junior, Sergio Luiz Rodrigues Rolino, Tauana da Surreição Rocha, Thais Bittencourt Frias Botelho, Thaysa Bomfim Gomes, Tomás Camis Goldani, Ursula de Castro Fernandes de Oliveira, Victor Fraga Donato Dias, YagoVinicius de Oliveira Brum Ramos. Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo, Of CDIN nº 446 31/03/2010 - Diretor: Milton Domingos Viana, Of. CDIN nº 446 31/03/2010 - Professora Inspetora Escolar: Zarifa Nacif Lube - Matrícula 09568056. \r\n\r\nId: 1484419"
                    ],
                    "1480128": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nCNPJ 42.345.777/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio: 2001: Pâmela Dutra da Mata Pereira; 2004: Alex Freire Lima Alves; Leonardo Vinicius de Almeida Rodrigues; 2008: Marcela Beck de Almeida Pitanga; Thiago Miguel de Carvalho Gomes; 2009: Cristiano Reis de Quei roz; Elizabete Magalhães dos Santos; Luiz Felipe Couto Barreto; 2010: Guilherme Beck de Almeida Pitanga; Maria Terêsa de Carvalho Gomes; 2011: Felipe Alexandre Caldeira. 2012: Hugo Azevedo Magliano; Laryssa Cristiny Gonçalves Duarte; Leonardo Calado Ferreira Campos; Letícia Gomes de Oliveira; Luana Carla Nascimento de Avelar; Luciano Vom Doellinger Suzano; Natasha Silvestre Santos Lima; Rayanne Gabriela Mendes Vieira; Renan de Oliveira Gaspar Ribeiro; Thalles Giovanni Leal dos Santos; Wanderson Miceli Rodrigues. Diretora: Elizabeth de Jesus - Reg. 14677 MEC, Secretária: Iracema Pereira Quintas - Dipl. Reg. nº 017, Prof.Inspetor Escolar: Paulo Roberto dos Santos - Matr. 0956436-0.\r\n\r\nId: 1480128"
                    ],
                    "1483575": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL – BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ - -33.850.421/0013-02\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional Barra da Tijuca, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Rodolfo de Amoedo, 420 Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012: Amanda Pereira Mac Laren, Ana Carolina Ferreira de Sá Villa Real, Ana Carolina Sant'Anna Boschini, Anderson Grosso Vieira, Bianca Cristina Viveiros de Lima, Bianca Rozenburszt Esquenazi,Bruno Coutinho Goytacaz, Carlos Tavares Neto, Carolina Maia Di Blasi Cunha, Christianne Panthauer de Carvalhal Ventura, Daniel Jasper dos Santos Silva Serrado, Dany Orza, Deborah Caricchio Buss, Diego Lima Marques da Cunha, Gabriel Ericson Zicker, Gustavo luiz Faria Esteves, Heloisa Helena Villela de Niemeyer, Isabel dos Santos Carvalho, Juliana Valente Teixeira, Letícia Fortunato do Nascimento, Luiz Cláudio Parente Junior, Marianna Morgan Da Cal, Mateus Rodriguez Marcondes, Rafael Sagnelli Lobo da Costa, Rafaela Trindade de Azevedo Sale, Raphael Gomes Castanho, Rodrigo Fontes Marques Luz, Rodrigo Motta Cordeiro dos Santos, Stephanie D'Tuani Gomes Teixeira, Taynná Caroline Coelho Corrêa, Úrsula de Barcellos Fragata, Vinicius de Quadros Santiago e William Marques Manhães. Diretor: Nelson Furtado de Souza Cadast. Of. CDIN Nº 039/11. Secretária: Rosane da Silva Fernandes Nobrega, Cadast. Of. CDIN Nº 1770/2010. Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório – Matr. 0975432-6.\r\n\r\nId: 1483575"
                    ],
                    "1485397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional de Saquarema Ltda, situado na Rua Alfredo Menezes, nº 200/Bacaxá no município de Saquarema, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2012: Andressa Costa de Azeredo, Anne Caroline Silva Matos, Bárbara Serra Oliveira, Breno Gonçalves Gomes da Silva, Brigida Nogueira de Oliveira, Bruna Lomba Alves de Oliveira, Bruno Henrique Torres Costa, Caio Araujo dos Santos, Camila Poeys Monerat, Carolina Chagas de Azeredo, Claudio Roberto Pereira Senos, Daiane Martins Coutinho, Dayanna Nunes Geraldes, Eduardo Guilherme Passos da Silva, Gian Marinho Macedo, Hanna Pereira Sobrado Silva, João Pedro de Araujo Alves, Julia de Oliveira Inacio, Júlia Vaz da Silva Costa, Kamylla Viana de Assumpção, Larissa de Carvalho Azeredo, Leonardo Almeida dos Santos Pereira, Leonardo Andrade de Azevedo, Letícia de Nazareth Gomes de Oliveira, Lorena Fontes Ferreira, Matheus Ferreira de Souza, Nathalia da Silva Olivei ra, Paola Fernandes Arnoud, Pedro Moraes Almeida, Rafael Sampaio Lessa Zsigmond, Raiane da Motta Nunes, Rayana da Silva Nunes. Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira - Registro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Vignoli Alves - Registro 158/90 DAT-RJ. \r\n\r\nId: 1485397"
                    ],
                    "1483883": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.209.817/0001-14\r\n\r\n. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio Ano Letivo de 2012 - Ensino Médio Alan Siqueira Soares, Brenda Evelyn da Cruz Ignacio, Breno Mota de Souza, Bruna Duarte Pinto, Cauê de Souza Melo, Debora Gonzaga Macedo, Deborah Pereira Ferraro, Felipe Caique Pereira Moraes, Hyvalker Allan Correia do Amaral, Igor Cezar Gomes Dias, Jessicayslayne de Farias Xavier, Karina Rêgo Lopes de Lima, Kelly Machado da Silva Cordeiro, Larissa Veras Abreu, Leonardo de Araujo Fernandes, Lucas Barbosa Apolinario, Lucas Muniz Lopes, Luis Fernando do Nascimento Arantes, Luis Guilherme Canellas Sad, Marcos Felippe dos Santos Valentim, Marina Logato Pereira, Matheus Muniz Taveira Barros Pinto, Mauricio de Paula Martins do Prado, Nilson Alexandre de Barros Sampaio, Olivia de Moraes Pereira Campos, Pedro Henrique da Silva Pereira, Priscilla de Souza Lima Santos, Roger Tavares Veira da Silva, Stephanie Catanhêde Serejo, Thiago de Lima Sousa Dias, Ygor Rocha Tomaz. Ensino Médio - Modalidade, Educação de Jovens e Adultos) 1º Semestre de 2012. Alan Felisberto Machado, André Andrade Fernandes Santos, Kelson Ernesto Ngongo dos Santos, Rafael Rodrigues da Silva Martins, Thiago Luiz Ferreira Sampaio, Yúri Perrout Santos Pitanga. Ensino Médio - Modalidade, Educação de Jovens e Adultos) 2º Semestre de 2012. Andressa Soares de Lima, Beatriz do Nascimento Vieira, Bruna Martins Ganime, Davi Batista de Lima, Felipe de Luna Limeira, Isabela Freire Fonseca, Paulo Henrique Alves Santos, Rafael Feijó Gomes, Rhayanne Ingrid da Silva de Oliveira, Vagner Luis Ferreira Carneiro. Ensino Médio - Modalidade, Educação de Jovens e Adultos) 2º Semestre de 2004. Gunar Vinicius Oliveira dos Santos. Ensino Médio - Modalidade, Educação de Jovens e Adultos) 2º Semestre de 2011. Raquel Souza da Silva. Ensino Médio - Modalidade, Educação de Jovens e Adultos) 2º Semestre de 2008. Vitor Lopes Tutunji Cavalcante da Silva. Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Of. E/COIE - nº 514/2002; Secretária: Silvia Machado Ferreira da Silva - OF. CDIN nº 351/2012. \r\n\r\nId: 1483883"
                    ],
                    "1483993": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - CACHAMBI\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0006-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE - ENSINO MÉDIO (Ano 2012) - Turma 1331 - Amanda Brasileiro Borges Belo, Beatriz da Silva Oliveira, Bianca Monteiro Garcia, Brenda Christine Velez Gomes, Caroline Gaspar Luz, Daniella Baltar Maneca, Ellen Lopes Cordeiro, Erika de Carvalho Costa, Fabio Porto Reis Lucas, Gabriel da Silva Gama, Gabriel Mendes da Silva Elizeu, Gabriela de Siqueira Machado, João Carlos Mabial de Souza, João Henrique de Araujo Marinho, Julyana Bittar Simões Costa, Laíssa Costa de Ornellas Guimarães, Larissa da Silva Rodrigues, Leonardo Huguenin de Medeiros, Leonardo Lopes Cotta, Luan da Silva Lima, Lucas Rocha Miraldes, Luiz Henrique Gois de Carvalho, Luiza Gama da Silva, Marcio Felipe Soares Henriques, Matheus Corrêa Galvão Carvalho, Matheus Lima Marques, Paulo Ricardo Gomes dos Santos, Paulo Roberto Carneiro de Souza, Rayane Cavalcanti Milanese, Taíssa Valesca Monteiro da Silva, Thayane de Castro Gonçalves, Thiago de Menezes do Amaral, Thiago Hudson Teixeira Silva, Victor Amaral Coelho, Turma 1335 - Allyce Peñarrieta Messias, Ana Carolina da Silva Menezes, Ana Clara Torres Marques Martins Moura e Silva, André Luiz Conveniente Soares, Beatriz Abreu Machado, Beatriz Alves Morgado, Beatriz Fraga Oliveira, Breno de Carvalho Moreira, Bruna Machado Targino, Camila Reis Gama, Camilla Carvalho Ferreira, Carolina Marques Viriato de Medeiros, Dâmylla Gomes Netis Teles, Danilo Ferreira Amorim, Fábio Luís Lima Monteiro, Filipe Salvador Lopes, Jennifer Amazonas Gianini, João Victor Silveira Bloomfield de Mello, Leonardo Chagas Bertholo, Letícia Figueiredo e Silva, Lucas Ferreira Muzitano de Souza, Luís Filipe Cruz da Costa Moreira, Maria Carolina Pereira Ribeiro, Mariana Nogueira da Cunha, Mariane Tenório Stilben, Matheus Silva Lima, Mauro Trica Zambrano, Michel Maia Ribeiro, Pedro Henrique Lamego Tavares, Pedro Silva Paschoal, Raíssa Fontes Rodrigues, Ronaldo Gabriel de Melo Januário, Sabrinna Rodrigues de Oliveira, Samara Gomes de Sales, Tatiana Christina Malvar Sardinha, Thiago Figueiredo Gouvêa, Victoria Alves Morgado, Vinicius de Lucena de Freitas, Wanessa Garcia dos Santos Pinheiro, Yohane Gamiz Ancel Neumann, Yzabelle Silva de Medeiros-Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg 67.229 - Secretária: Aline do Espírito Santo Quintanilha - Of.CDIN nº 278/2012 - Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matr. 1156290-7. \r\n\r\nId: 1483993"
                    ],
                    "1484394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus\r\n\r\nCNPJ: 07.765.173/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Benites Teixeira Colégio e Curso Ltda situado na Av. Geremário Dantas, 1400 lojas 218 à 223 Jacarepaguá - RJ, torna pública a relação de Concluinte do Ensino Médio em 2011. Isabella Mendes Gonçalves e 2012. Alana Dutra Motta Gonçalves, Alessandra Gallo D'Almeida Tito, Alexandra Leiras Gomes, Aline Fragoso Pinheiro, Ana Clara Fonseca de Araújo, Anderson Vicente Loureiro Galhardo Martins, André Luiz de Oliveira Alcântara, Andrea Ribeiro de Mendonça, Anne Spala Novelli Ricardo, Beatriz Gonçalves Carvalho da Silva, Bernardo de La Vega Vinolo, Bianca de Souza Hoffmann, Brenda Elizabeth Gonçalves Dias de La Fuente, Bruna de Abreu Santos Cruz, Bruna Fiuza da Silva Oliveira Lopes, Bruno Cesar Andrade da Silva, Bruno Correia Resier, Camila de Santana Delgado Simões, Camila Mendes Ramundo, Carla Cristina Barreto Rocha, Carlos Victor de Arruda Barros, Caroline Correia Kruger, Caroline Furtado Bilro, Dayani Christina de Lima Silva, Erick Chagas Ribeiro, Érika Freitas, Felipe Brandini Vaz, Felipe Gaudio de Santana, Felipe Sppezapria Barreto, Fernanda Escotelaro Chaves, Flavia Borges Ribeiro, Gabrielly Patricia Emidio Gonçalves, Guilherme Klein Fernandes, Hans Baptista Junqueira, Helena Fenta Mendes, Heloise Monteiro da Silva Gonçalves, Igor Nunes do Nascimento, Ingrid Zuvanov Kahl Costa, Isabella Santos Barboza, Iuri Rossi Gladulich, João Pedro Ribeiro Guedes de Souza, João Victor Jambo Stuart, Julia Souza Fernandes, Karla Victória da Silva Cerqueira, Krissy Kischlat Dias, Larissa Quaglio Xavier, Letícia Florentino de Castro, Louise Chagas Dulcetti, Lucas Silva Medeiros, Luísa Coelho Mobrici Sanches, Luisa Gonçalves Carvalho de Albuquerque, Luíza dos Santos Heringer, Luiza Pinto de Carvalho, Maittê Cardoso Diniz, Mariana de Almeida Albertoni, Marina Alves Costa Bordallo, Martha Barros da Silva, Mateus Meireles Figueiredo de Moraes, Mateus Mendes de Andrade, Matheus Santana Feitosa, Maurice Khalouf Aguilar Choueiké, Nathalia Garrasino Rocha Braz, Queila Noel de Farias, Raissa Alves Araujo, Renan de Albuquerque Marques Arouca, Renata Feitosa Rodrigues, Rhuan Brandon Gomes Fernandes, Rodrigo Cuconato de Carvalho, Thays Maria das Neves Caldeira, Thayssa Jesus dos Santos de Almeida, Vanessa Marins Vinheiro, Victor Baptista da Costa Ramos, Victor Lima Costa de Albuquerque, Vinicius Luiz Vianna Ribeiro, Wagner Donato de Matos, Yan Fontes Araujo, Yasmin Santos Amaral. Diretor: Milton Domingos Viana Of.CDIN nº 977 03/11/2008 - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo Of.CDIN nº 1856 18/08/2011. Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles Mat. 0945470-3.\r\n\r\nId: 1484394"
                    ],
                    "1484177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCPNJ 04.750.028./0001 - 05\r\n\r\nO diretor do Colégio e Curso Prosper, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano de 2012. Ada Jéssica da Silva, Agatha Ribeiro Krauss, Alan Pereira Gomes, Allan Gonçalves Pereira, Allan Thay Lucena da Silva, Amanda Christine dos Santos Ladeira, André Luis Braz Brenha Davidovich, Andreia Alli Pereira, Anna Carolina Marinho de Souza, Artur Felipe de Sousa Santos, Athos Monteiro dos Santos, Bruna Pereira Assumpção, Calebe Lopes de Lima, Camila Cabral de Moura, Camila Cristina Soares Ribeiro, Camillen Menezes Migliani de Castro, Clara Isis do Espirito Santos Velasco Riesenberg, Daniel Augusto Costa Santos, Danielle Souza de Moraes, Dayane Farias de Carvalho, Débora Cosenza Ferreira Pinto, Dhayane Cristina Pinho da Costa, Evelyn Luz Costa, Fábio Bello da Silva, Felipe Biermann Queiroz, Felipe Wagner Figueredo Targino, Flavio Izidoro Pinto de Castro, Gabriela de Queiroz Alves dos Santos, Gabriella de Miranda Reimão, Guilherme Oliveira dos Santos, Húdson Pereira Kanashiro, Ian de Paiva Ferreira, Ingrid Lucchese, Íris Santos Ramos Martinez, Isabela de Carvalho Nogueira, Isabelle Teixeira dos Santos, Jéssica Pacheco da Costa, Jorge Lucas Costa Pinheiro, Juliana Jessy Muniz Lopes, Juliana Macedo dos Santos, Juliana Tavares Ribeiro, Julio César Ferreira Martins, Jullian Tavares da Silva, Karoline da Silva Artur, Kathleen Maria Moraes Vieira Santana, Kathlen Christine Alves da Silva, Leonardo Oliveira dos Santos, Letícia da Silva Brito, Lois Biaquil Burgos, Luara Silva Batista dos Santos, Lucas Martinho de França Ribeiro, Lucas Vilella Fernandes, Luiz Alexandre de Brito Almeida, Luiz Felipe Goulart Barbosa, Lyvia Souza Bitencourt, Marcela Karoline Marcondes Figueiredo, Mariana Marques de Paula, Mariana Mesquita e Silva, Marianna Bellami Alves Teixeira, Mateus de Freitas Araujo Porto, Monique Laryssa Ribeiro Brígida, Natália Soares Melo, Nathally Rodrigues Souza, Nayara Carvalho da Cruz, Pablo de Carlos Andreani Bejar, Paula Ferreira Resende Borba, Paula Rodrigues Gaudencio, Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, Pedro Henrique Lara da Silva, Rafael Barros da Cunha, Rafael Ungaretti Casemiro, Rafaella Gomes da Silva, Raianne Gouvea Gonçalves, Raphael Andrade da Silva, Raquel Ferreira Pinheiro, Rebecca Rivera Ricardo, Ruber Van Der Linden Filho, Shayana Santos de Carvalho, Tainá Cunha das Neves, Tamires Beatriz Batista dos Santos, Taynah dos Reis Fiuza, Thaís do Nascimento Cruz, Thaissa Frota Teixeira de Araujo Silva, Thiago Almeida Trindade, Thiago Ozório Ramundo, Thiago Rodrigues Caputo, Vitor Gabriel Stalla Rosa da Silva, Yasmin da Silva Gomes Pinheiro, Yrlana de Paula Freitas. Diretora: Everalda Maria de Mendonça \r\n\r\nCardoso Reg. Of. CDIN 1887, Secretária: Amelia de Brito dos Santos Of. CDIN 1719. \r\n\r\nId: 1484177"
                    ],
                    "1476138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ressurreição\r\n\r\nCNPJ 47.073.911/0026-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ressurreição, mantido por Associação Assistencial, Promocional e Educacional Ressurreição - APER situado à Rua Oto de Alencar, 23 - Maracanã, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2012. Bruno Cardoso Teixeira de Oliveira, Carolina Rocha Abreu, Julyane Melo de Castro, Marco Aurélio Corrêa Nogueira, Mariana Azêdo Smith da Silva, Mariana Soares Pereira, Pedro Ney Marques dos Santos, Renan Lourenço Santos, Tainá de Oliveira Ferreira. Diretora Substituta: Edna Soares Pinto, Registro nº 422/06, OF.E/COIE.E, Secre-\r\n\r\ntária: Jaqueline de Oliveira Barros, Registro nº 641/03, OF.E/COIE.E, Professora Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matr. 0942665-1.\r\n\r\nId: 1476138"
                    ],
                    "1480424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nCNPJ: 31.143.381/0001-91\r\n\r\nA Diretora do Instituto Nossa Senhora de Lourdes, mantido pela Associação da Damas Hospitaleiras, situado na Avenida Sete de Abril, 655, Centro/Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 2012: Bruna Martins dos Santos; Camilla Tavares e Silva; Daniel Magalhães Sixel; Jully de Oliveira Grotz; Júlia Stroele Gonzalez; Larissa Theobald Adriano; Laryssa Rigolon Machado Mendes; Leonardo Ridolfi Ursula; Leonardo Bender Noel; Lucas Marcolino da Silva; Lucas Pitzer Moreira; Lucas Nogueira Vigiani de Abreu; Lucas Hyath Soares; Matheus de Paiva Castro; Renan \r\n\r\nSouza Pereira; Rennato Cordeiro Dias de Oliveira; Ricardo Augusto Gregório de Araújo; Ronnaldo Cordeiro Dias de Oliveira; Diretora \r\n\r\nZélia Mattos Braga Reg 3313 MEC; Secretária Maria da Paz do Nascimento Reg 0842.\r\n\r\nId: 1480424"
                    ],
                    "1485668": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte: Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2008/2: Marcia Vandrizi Lessa; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg. 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1485668"
                    ],
                    "1485659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte: Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2008/2: Julio Cezar Gonçalves de Castro; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg. 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Marielma N. de Castro Matr. 09427121 - RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1485659"
                    ],
                    "1482315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do . Técnico em Nutrição fevereiro de 2011: Claudia Regina dos Santos Técnico em Nutrição agosto de 2011: Lucimara Silva, Edvaldo Luiz da Silva. Técnico em Enfermagem agosto de 2010: Luciana Pereira Matheus. Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88 DAT, Diretor Fernando Barbosa de Oliveira Reg. 1153 ME.\r\n\r\nId: 1482315"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1486014": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.055/0001-01\r\n\r\n*CONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Salão de Festas do próprio prédio no próximo dia 10 de maio de 2013, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/2012 a abril 2013; b) Aprovação de nova previsão orçamentária para o período de maio/2013 a abril/2014 com a manutenção da cobrança de água em separado; c) Deliberação e aprovação de obras futuras (pintura garagem, móveis salão de festas fitness center, portão da garagem, exaustores, sistema de incêndio, reforma entrada do prédio, etc...); d) Deliberação e aprovação para fixação do valor de 1 (hum) salário mínimo para utilização do salão de festas.; e) Aprovação sobre a transferência do saldo do Fundo de Reserva para a conta condomínio; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais, conforme o Art. 1335 inciso III do Novo Código Civil. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida e, caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1486014\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/04/2013."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº020/2013-A \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BIOPSIA GUIADA POR ULTRASSON\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:13/05/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 14/05/2013 às 09:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas : 14/05/2013 das 09:01 às 10:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 14/05/2013 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº04845/2013, verificou-se que a presente contratação faz-se necessária, para atender ao Hospital Materno Infantil em serviço de lavanderia hospitalar .Conforme Parecer Jurídico fls(01)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: KELLY PERRUT BALIZAR R NOGUEIRA LAVANDERIA ME, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) ,por um período estimado de 04(quatro) meses.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVIERA\r\n\r\nCOORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de abril de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1486650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1485960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 001/2013\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE VIATURA TIPO AMBULANCIA UTI “D” POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, nomeado pela portaria nº 147/2013/GP, comunica o adiamen to “SINE DIE” da licitação acima em referencia, para melhor adequação da estimativa. \r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nJoão R F Bastos\r\n\r\nCPL-SMS/OBRAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1485960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486168": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA RUI BARBOSA (PRAÇA DA LIBERDADE) - SITUADA NO CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, CONVÊNIO Nº 0324038-82 - MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, conforme especificado no Edital. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada para o dia 21/05/13 às 14:00 horas, por questões administrativas. Edital completo e maiores informações a partir de 03/05/13, na Avenida Koeler, nº 260, Centro, Petrópolis, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. As empresas que já retiraram o edital anteriormente poderão retirar as alterações sem custo. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 26 de abril de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1486168"
                        ],
                        "1487033": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA DE NOGUEIRA, COM ÁREA TOAL DE 4.175,95 M², LOCALIZADA NA AVENIDA LEOPOLDINA, EM NOGUEIRA - 2º DISTRITO - PETRÓPOLIS/RJ, CONVÊNIO Nº 0374967-83/11 - MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA , conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 20/05/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 03/05/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 29 de abril de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1487033"
                        ],
                        "1487037": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO ITAMARATI, SITUADO À RUA BERNARDO PROENÇA, Nº 32 - ITAMARATI - PETRÓPOLIS/RJ, CONVÊNIO Nº 0337456-32/11 - MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 20/05/13 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 03/05/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 29 de abril de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1487037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender ao Pronto Socorro e Hospital Municipal, pelo período estimado de 12(doze) meses; Data/Hora: 21/05/2013 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 457.402,78; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1486974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2013\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de Serviço de locação de equipamentos de segurança.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8750.2012.05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/05/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1486768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°03.2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de reforma do piso, da quadra e da sala de leitura na Escola Municipal Maria Corágio Pereira Xanchão. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0914/2011/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:17/05/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1486769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, torna públicas as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS nº 012/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde I, no Bairro Cidade Alegria, através do Processo Administrativo nº 30.038/2010. Data/Hora: 17/05/2013 às 09h; TOMADA DE PREÇOS nº 013/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde I, no Bairro Vila Isabel/Toyota, através do Processo Administrativo nº 30.035/2010. Data/Hora: 17/05/2013 às 10h30min; TOMADA DE PREÇOS nº 014/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde I, no Bairro Morada da Barra, através do Processo Administrativo nº 7.538/2013. Data/Hora: 20/05/2013 às 10h30min; e TOMADA DE PREÇOS nº 015/2013 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção da Academia da Saúde, no Bairro Jardim Primavera I, através do Processo Administrativo nº 33.004/2011. Data/Hora: 20/05/2013 às 15h30min. Data/Hora: 17/05/2013 às 09h, decorrentes de Convênios junto ao Ministério da Saúde. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 354-4625 / 3354-6392 / 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1486944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486886": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública n° 002/2013\r\n\r\nProcesso de Despesas: 172/2013\r\n\r\nObjeto:Registro de preços para futura e eventual locação de equipamentos com operador e combustível, para execução de serviços de manutenção, conservação de estradas vicinais e vias urbanas, desassoreamento, limpeza de valas, córregos e rios nos distritos e sede do Município de Rio Claro/RJ, conforme condições e especificações contidas no Projeto básico, anexo ao edital.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 05 de Junho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 29 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1486886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1487019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.077/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.015/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.691/2012.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 02/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.078/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.025/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.025/2013, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Agendas e Kit's para Alunos da Rede Municipal.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.453/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 02/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1487019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1486539": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 008/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, objetivando contratação de empresa para prestar serviço de TRANSPORTE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nDIA/HORA: 16 de maio de 2013 as 09hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08hs00min às 17hs30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1486539. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1486933": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 126/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 16 de abril de 2013, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Estado do Paraná, Enoque Ribeiro dos Santos para o exercício do cargo de Desembargador em vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho, decorrente do falecimento do Desembargador João Mário de Medeiros,\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação do dia 30 de abril de 2013 para a realização de posse do Magistrado nomeado, ad referendum do Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, o Desembargador ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS para, a partir de 2 de maio de 2013, compor, provisoriamente, a Egrégia Quinta Turma, até que se ultimem os procedimentos para o preenchimento da vaga decorrente da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins, bem como integrar a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga disponibilizada pela Emenda Regimental Nº 14/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486933"
                        ],
                        "1486934": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 127/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na segunda instância desde maio de 2011 (Portaria Nº 93, de 9 de maio de 2011), atualmente em vaga oriunda do falecimento do Desembargador João Mario de Medeiros (Portaria Nº 216, de 9 de novembro de 2012), \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2013, da nomeação do Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Estado do Paraná, Enoque Ribeiro dos Santos para o exercício do cargo de Desembargador desta Corte, em vaga decorrente do falecimento do Desembargador João Mário de Medeiros,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry, na forma prevista no inciso III, do artigo 87, do Regimento Interno, tendo em vista a remessa do Ofício Nº 98, de 26 de março de 2013, ao Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 78 do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a convocação da Juíza Titular Patrícia Pellegrini Baptista da Silva para determinar que, a partir do dia 2 de maio de 2013, passe a atuar na Egrégia Quarta Turma, em substituição à Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486934"
                        ],
                        "1486935": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 128/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 110, de 18 de abril de 2013, que designa o Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco para funcionar na Quinta Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador Rogério Lucas Martins,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 126, de 29 de abril de 2013, que designa, a pedido, o Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos para integrar, provisoriamente, a Quinta Turma, em vaga anteriormente ocupada pelo Desembargador Rogério Lucas Martins,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 127, de 29 de abril de 2013, que altera a convocação da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, da Nona para a Quarta Turma, em substituição à Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do Juiz Convocado LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO para determinar que passe a funcionar na Egrégia Nona Turma deste Tribunal a partir do dia 2 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486935"
                        ],
                        "1486941": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 129/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 4, de 26 de abril de 2013, que informa a participação do Juiz convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira na sessão da Quarta Turma do dia 25 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a designação do Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão realizada em 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486941"
                        ],
                        "1486942": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 130/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 103, de 15 de abril de 2013, que, no inciso III, convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para o exercício da Vice-Corregedoria no período de 30 de abril a 17 de maio de 2013, em virtude da fruição de férias da Titular, Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de interrupção das férias da Desembargadora Vice-Corregedora, a partir de 3 de maio de 2013, por imperiosa necessidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nLimitar ao dia 2 de maio de 2013 os efeitos do inciso III, da Portaria Nº 103, de 15 de abril de 2013, que convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para o exercício da Vice-Corregedoria no período de 30 de abril a 17 de maio de 2013, em virtude das férias da titular do cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486942"
                        ],
                        "1486943": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 924/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial deste Tribunal nos autos do Recurso Administrativo nº 0000048-53.2013.5.01.0000, relativo ao Processo Administrativo nº 7861-2012-000-001-00-5, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa SIMONE COELHO MONTEIRO da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação - SGP;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação - SGP, para lotá-la na Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, nos termos do art. 36, inciso III, alínea “a” da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nIII-Conceder Licença Trânsito de 10(dez) dias à servidora SIMONE COELHO MONTEIRO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486943"
                        ],
                        "1486872": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-4, da Secretaria-Geral Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSGJ/ Diretor de Secretaria/ ALTAIR SILVEIRA RUIZ \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE do Cargo em Comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Judiciário - SGJ, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486872"
                        ],
                        "1486790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00627-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor COSME FRÓES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como a vantagem prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1486790"
                        ],
                        "1486791": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 29.4.2013, no Processo TRT-PA n° 627-2013-000-01-00-8, de COSME FRÓES. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1486791"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1486660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gonçalo da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Visconde de Caravelas Cirurgias Ondontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Gonçalo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi desmarcada, concedendo-se o prazo de 10 dias para indicar meios de prosseguimento da ação, uma vez que a reclamada encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 1486660"
                        ],
                        "1486982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0163800-87.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Morais Aquino [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Morais Aquino , Agte Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio RODRIGO VIANA BRANDÃO, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio PAULO ANTONIO DA SILVA, Ebgdo: Silvana Cardoso da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócia LHUBA FERNANDA STANESCO BATULI DE SIQUEIRA, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio LEANDRO DE SOUZA DIAS, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio ALESSANDRO PIMENTEL ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco BMG S.A., Ebgdo Silvana Cardoso da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual.\r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hanke Filho, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000068-19.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Monteiro Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luís Henrique Monteiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0038800-65.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Severino José da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Severino José da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Rcdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rcdo: Infoglobo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora Globo S.A., Rcdo Infoglobo, Rcdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Rcte Rcdo Severino José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0188500-72.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Tadeu Goncalves Cassimiro [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rcdo Jose Tadeu Goncalves Cassimiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Valpassos Dias [Adv. Thiago Mayer Fernandes (OAB: RJ 154340 - D)]\r\n\r\nRcdo: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. , Rcte Renata Valpassos Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tibau Mesquita da Costa [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Anamaria de Andrade Pinto, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tibau Mesquita da Costa, Réu Sector Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001356-41.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo e Derivados Piraque Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiano Barbosa Soares, Rcte Petróleo e Derivados Piraque Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000738-88.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Vicente de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Real Auto Ônibus Ltda., Agdo Sidnei Vicente de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000752-70.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paul Nathan Artes Gráficas Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elísio Augusto Lucas [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elísio Augusto Lucas , Agte Paul Nathan Artes Gráficas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2001.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENTO QUIRINO CARDOSO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENTO QUIRINO CARDOSO, Agte CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Kersul, Agte Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgte: Rodrigo Lamosa de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgdo: Rodrigo Lamosa de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Rodrigo Lamosa de Carvalho, Ebgdo Ebgte Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0049700-24.1996.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA, de cujus, n/p NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Agdo: EDITORA TAMA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Agdo EDITORA TAMA LTDA, Agdo Espólio de PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA, de cujus, n/p NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000033-28.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio da Silva Sanches Silvestre, Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0142900-06.1990.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agte MONICA PFALTZGRAFF DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0166300-61.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A, Sucess de Transport Ourique Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Rogerio da Silva Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Rogerio da Silva Carvalho, Agte PROSSEGUR BRASIL S.A, Sucess de Transport Ourique Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000442-82.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Diego Galddino Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Diego Galddino Ramos, Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0112400-71.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A, Agte Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 de maio de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1486982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1484860": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023100-90.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalva Célia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fundação Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander (Brasil S.A.), Agdo Dalva Célia Caetano, Agte Agdo Fundação Sudameris \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.1995.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-52.1999.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBAMIRTES DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBAMIRTES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: Sandra Elena Daniel Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A. , Agdo Sandra Elena Daniel Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-54.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Agdo: Angela da Aparecida Nunes [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela da Aparecida Nunes, Agdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros, Agdo: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Hofke Heffer da Costa, Agdo MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO, Agdo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , Agdo SILVETE PAULA DE OLIVEIRA, Agdo TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA, Agdo UMBERTO PISCIOTTI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-67.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Sales Uchoa [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Sales Uchoa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-91.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adenismar Gomes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adenismar Gomes Pimenta , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-14.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Lúcia de Souza Marçolla [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Linde Gases Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Residencial Spring Park [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruben Tavares de Araújo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ruben Tavares de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206000-04.1999.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE MARCELO LOPES [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (A/C WALTER BARRETO D´ALMEIDA) [Adv. Dorival Fiorini (OAB: SP 33608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (A/C WALTER BARRETO D´ALMEIDA)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)], Agdo: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Fábio Amaro da Silva, Agdo Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.1999.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Agdo: ADRIANA DA SILVA BALDUINO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA DA SILVA BALDUINO, Agdo PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001166-27.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Silva Dantas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barra Shopping , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-62.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Sergio Ripper d Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: FASC - Fundação Albino Souza Cruz [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FASC - Fundação Albino Souza Cruz , Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Jerônimo Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-63.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Jorge Luiz Fernandes do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Agdo Jorge Luiz Fernandes do Nascimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1484860"
                        ],
                        "1484861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1994.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO AZEREDO GIULITO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-27.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contreras Engenharia de Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Bettys Echeverri \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-50.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaci Serafim [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaci Serafim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-91.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Lima Nicola [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Lima Nicola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053100-12.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Affonso Martins de Oliveira , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Mauricio Carlos dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Carlos dos Santos, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-64.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio de Castro Martins [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio de Castro Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-11.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Manuel Andre Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda., Agdo Cooperativa de Trabalhadores do Cei Quintino Ltda., Agdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Agdo Manuel Andre Pereira, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-87.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Elias Estefanio [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Elias Estefanio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-02.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Roberto Rodrigues Pereira, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.1998.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AGNALDO ALVES MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGNALDO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177900-22.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Junior Bráz do Nascimento [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Junior Bráz do Nascimento, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-88.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Madeira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Yu [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Prado de Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000976-68.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Anderson dos Santos Goudart [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000726-44.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Policarpo [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-90.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Fernandes, Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124500-97.1989.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIBELIS BAPTISTA BESSIMO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-28.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moysés Ferreira Nunes [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moysés Ferreira Nunes , Agte Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1484861"
                        ],
                        "1484862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000628-52.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Cupello Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Prece Previdência Complementar \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002600-11.1999.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMAURI MACHADO DOS SANTOS, Agdo ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, Agdo CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, Agdo CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, Agdo ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, Agdo JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-78.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Almeida Rego Nascimento [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Almeida Rego Nascimento , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2003.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1484862"
                        ],
                        "1484863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000338-46.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tutti Pizza Alimentos Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agte: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agte: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José de Araújo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte João Dias de Oliveira , Agte Joaquim Moreira da Silva , Agte Tutti Pizza Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000693-13.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nAgdo: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARBARA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001021-29.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Granja Avicola do Xoko Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzia dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-28.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Agte: Salvador Marcio Taboni [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvador Marcio Taboni [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Salvador Marcio Taboni, Agdo Agte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cílio Ricardo Costa Martins [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cílio Ricardo Costa Martins , Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alan Oliveira de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173200-05.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)], Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Agdo: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Agte Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-97.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Ouriques Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Banita [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Banita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-48.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joice Iara de Almeida Pessanha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A., Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-88.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Monica Teixeira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Monica Teixeira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001855-54.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Ferreira da Cunha [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Ferreira da Cunha , Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-23.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Agdo: Instituto Terceiro Setor Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Gomes de Oliveira , Agdo Instituto Terceiro Setor Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luís Antônio Satyro Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Luís Antônio Satyro Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcos Antônio França Mattos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcos Antônio França Mattos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-49.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Batista Mello [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Batista Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Europasso Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000763-58.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cláudia Costa de Melo de Lemos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Costa de Melo de Lemos , Agdo Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-03.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana Lourenço da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Fabiana Lourenço da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133500-10.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wyl Dckcon Gonçalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wyl Dckcon Gonçalves Diniz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147800-64.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catarina de Fatima Duarte d Anelo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. , Agdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001811-10.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Afonso Ferreira Filho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afonso Ferreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Monteiro Barbosa Neto [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Monteiro Barbosa Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069400-05.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Jomar Pedro da Silva Junior [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Jomar Pedro da Silva Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001506-51.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Costa Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Costa Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-27.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Ramos Gomes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luft Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000760-48.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS COZZO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBENS COZZO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1484863"
                        ],
                        "1484856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000761-75.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Gentil Pansera [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emater Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001384-58.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Teixeira Monçores [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Gomes de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A., Rcdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Rcdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000343-14.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jailton de Oliveira Alves Santana [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcdo: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)], Rcdo: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Marcio Compagno Horschutz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002130-18.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Evangelista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pindaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Ebgdo: Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Cardoso Tropicano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luis Cardoso Tropicano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-86.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Antônio da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001540-15.2012.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-44.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Zilma Ayres Esteves de Vasconcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-61.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando José Ferreira Torres [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Orlando José Ferreira Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-73.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Thais Nery de Souza [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159500-60.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Amélia da Cruz dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002345-76.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nely Nascimento dos Anjos Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-46.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo: Daniane Machado de Jesus Costa [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-81.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Claudesi Ribeiro Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Logictel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-61.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Espólio de Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espólio de Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-95.2007.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Salgado Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-67.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Aldair Rosa do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Aldair Rosa do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-62.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Luiz Lopes Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-23.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlucio Miranda de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderlucio Miranda de Moraes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Segismundo Xavier Pinto [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificantes Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwart Lubrificantes Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1484856"
                        ],
                        "1484857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: União Brasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Brasileira de Madeiras Ltda. [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)], Rcdo: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Sandro de Souza Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemar Bezerra de Albuquerque [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-77.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Machado da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-44.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Elton Marinho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Jornalística a Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elton Marinho dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-38.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvan de Souza Campos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilvan de Souza Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Regina Alves Godoy Gacciona [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-91.2004.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Manuel Soares Pinheiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMADEU RIBEIRO DE SOUSA NETO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: MMD 424 BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Agdo: MARCELO DE SOUSA PINHEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manuel Soares Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Elizia Araújo da Silva Valente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-65.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andréa dos Santos Figueiredo Figueira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096100-21.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelson da Costa Cordeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Rosano Pereira Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Rcdo: Rosano Pereira Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Clemente da Costa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Rcdo: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0285700-09.1998.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: UNIÃO (Assistida pela Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126700-79.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel da Conceição Coelho Cavalcante [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001161-57.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Daiana de Oliveira Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiana de Oliveira Lima [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-41.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Ivan Quaresma Gonçalves [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Ebgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001210-17.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Alves Lima [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Rcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2005.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-57.2001.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GESSY PAES LEME ROBERTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000720-27.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica Cristina Oliveira da Conceição [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-63.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimilson dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128600-21.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1484857"
                        ],
                        "1484858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alice Andrade de Souza [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2006.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Patricia Rodrigues Desiderati [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Patricia Rodrigues Desiderati\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPÓLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Esdras de Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Ebgdo: Meta Serviços em Informática S.A [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Meta Serviços em Informática S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-86.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Brito e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Technosource Consulting [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Rcdo: Riosul Linhas Aereas S/S em recuperação judicial [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro de Brito e Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Martins dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Martins dos Santos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197600-21.1999.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: EDNALDO FRANCO DA SILVA [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETTER CAVALCANTI BIGOIS RAMOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: E.F. DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDNALDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Adauto Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-08.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Ferreira Cordeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wallace Ferreira Cordeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-07.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Ednéa Machado de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional Castelo Encantado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ednéa Machado de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-02.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Rodrigues Alcici [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rodrigues Alcici\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-60.2005.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Agdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2004.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-79.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000310-62.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Taiana Santana Dornelas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taiana Santana Dornelas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Benício Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Leite Oliveira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Leite Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197700-57.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dellani & Cia LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lisbeth Leite Appel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-60.2000.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Ebgdo: LEONILDA TIRAPELLI [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Edgar Luís Fernando Insfran (sócio), Ebgdo: Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Luiz Carlos Miranda Freire (sócio), Ebgdo: Gilson de Melo Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-36.1992.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0258400-20.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Hartmann Industria e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto do Carmo Leite [Adv. Marcos F. Rodrigues (OAB: RJ 128353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto do Carmo Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: M M INSTALACOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GERDAU SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cesar Neves da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-14.2010.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio de Jesus Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1484858"
                        ],
                        "1484859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000858-27.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: AC Accessorize Brasil Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Rodrigues Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AC Accessorize Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0278600-51.1999.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO GERMANO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173900-78.1993.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Agdo: JBS EMBALAGENS METALICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-38.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcio Neto dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-42.2011.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001711-38.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Tito Curcio de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tito Curcio de Freitas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-45.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.1998.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Pereira de Mattos [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000983-96.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\noDestinatário(s): Agte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-18.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Carlos Neris da Silveira [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)], Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-23.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Nosseir Bar e Restaurante Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivana Barreto da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivana Barreto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilco da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-90.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Cesar Muniz de Barros [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Wilser da Costa Zarur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Wilser da Costa Zarur \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Tania Mara Muiz de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-77.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Martins Diirr [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRcdo: RIOSP Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Rcdo: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Martins Diirr\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2007.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho Inst. Ensino Sup. Zona Oeste - Cieso [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Priscila Dias Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001325-92.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: José Flávio Andrade [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Associação de Moradores Bairro Visconde de Albuquerque e Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Flávio Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Melo de Azevedo S.A. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altemir Hermann dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Melo de Azevedo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Santos do Carmo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-79.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nicodemes Mota [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001799-16.2011.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Agdo: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Afonso de Almeida Guedes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Afonso de Almeida Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000975-14.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000940-43.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joyce da Conceição de Araújo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joyce da Conceição de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202100-58.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia da Motta Martins Lavinas [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001580-14.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana de Brito Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Rcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Adriana de Brito Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1484859"
                        ],
                        "1484865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000799-03.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Terra Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Guilherme Terra Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guilherme Terra Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Nacimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Antonio Batista Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neira Isabel de Almeida Cipolatti \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-81.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Carlos da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correa Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Correa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Aparecida de Souza Andrade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Juciara Aparecida de Souza Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1484865"
                        ],
                        "1484864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001181-79.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo da Silva Damazio\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Davydson Nunes de Oliveira Martins \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2006.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Joana d Arc Alves de Carvalho, Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000395-81.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Araújo da Silva \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Cecy Maria Tavares Santoro, Alex Sandro da Silva Ribeiro, Maria da Penha Menezes Barbosa , Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cecy Maria Tavares Santoro, Guard Angel Serviços Ltda., Maria da Penha Menezes Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-48.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Dulcinea Viana de Castro, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-78.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: GLAUCIO BIZZO MAIA - SÓCIO, Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA - SÓCIA , CECY MARIA TAVARES SANTORO - SÓCIA , Vania Montenegro da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CECY MARIA TAVARES SANTORO - SÓCIA , GLAUCIO BIZZO MAIA - SÓCIO, Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA - SÓCIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-87.2005.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nAgdo: Municipio de Magé, Lindomar Bastos de Freitas, Delta Line Agencia Maritima Ltda, Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Delta Line Agencia Maritima Ltda, Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-95.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Anderson Coelho dos Santos, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-13.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAgdo: Eduardo Nogueira da Silva Vasques , Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000922-18.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio Vieira da Silva \r\n\r\nAgdo: Nivaldo Alves da Silva, Paulo Augusto da Silva, José Luiz Shubert, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação do Petróleo do Município de Duque de Caxias - SINDIPETRO CAXIAS, Aurélio Antonio de Medeiros , Adelmo Pereira da Silva, Eronildes Cassiano da Cunha , Oswaldo de Oliveira Galvão , Sérgio Abbadi Pinto Neto , Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Egydio da Silva Filho \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adelmo Pereira da Silva, José Luiz Shubert, Nivaldo Alves da Silva, Paulo Augusto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Lucas Alves dos Santos\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nAgdo: Marisa de Oliveira Santos Rocha, Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065400-98.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Eduardo Silva de Paula, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-34.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Flavio Sampaio de Matos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031900-67.1998.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAgdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, NATANIEL PAULO KOCKENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, ANDREA BELLO DA COSTA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, NATANIEL PAULO KOCKENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-22.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Caffaro, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-42.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Rubino Ferenandes\r\n\r\nAgdo: José Gilson Ferreira , Edésio Lopes , Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda. , Iraci Juvina de Souza Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edésio Lopes , Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Germano da Silva Costa, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077500-12.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sérgio Calixto da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-58.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Robson Eliziario Porto \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Michele Salles Pereira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2007.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Maria Lujan Rego da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Vilma Silva do Nascimento, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Edson Paulino do Nascimento , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nAgdo: Keila de Souza, Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , Leni Amélia dos Santos, GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA , Guard Angel Serviços Ltda., MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-18.2006.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nAgdo: PND Radiografia Industrial Ltda., Turibio Diego de Matos Belem, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PND Radiografia Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-35.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Simone do Nascimento \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1486536": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas DEBORA BLAICHMAN BASSAN - JULHO e HELOISA JUNCKEN RODRIGUES - OUTUBRO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e OUTUBRO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1486536"
                    ],
                    "1486884": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes RENATO ABREU PAIVA – AGOSTO e HUGO SCHIAVO - JULHO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e AGOSTO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1486884"
                    ],
                    "1486548": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL - JULHO e RAQUEL FERNANDES MARTINS - AGOSTO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e AGOSTO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1486548"
                    ],
                    "1486549": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos juízes MAURÍCIO MADEU - JULHO e FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES - DEZEMBRO. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de JULHO e DEZEMBRO de 2013, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Corregedora \r\n\r\nId: 1486549"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1486593": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 131/06-11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, em favor de David Monteiro Borges - CPF 010.652.387-20, no valor de R$ 26,75 (vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento da conta de água de dezembro de 2011, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 131/06-11. Publique-se. Em 26 de abril de 2013.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1486593"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1486871": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 218/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE SIMÕES LOPES, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 219/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DE QUEIROZ BATISTA, da função comissionada de Chefe de Gabinete - FC-5, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 220/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES CAVALCANTE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1486871"
                        ],
                        "1486340": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos do Diretor da Secretaria de Recursos Humanos deste Tribunal exarados nos processos administrativos:\r\n\r\nTRT-PA 06879-2010-000-01-00-8 - ZILMAR PEREIRA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a continuidade do benefício de isenção do valor do IRRF dos proventos do servidor inativo, ZILMAR PEREIRA, a contar de 25/11/2011, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 58 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que o servidor inativo deverá ser reavaliado em cinco anos, a contar de 25/11/2011. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.58. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em 29 de abril de 2013. Lucio de Paula Correa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nTRT-PA 04352-2013-000-01-00-1 - IVAN DE SOUZA MARTINS - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro a isenção do desconto do IRRF dos proventos do Represente Classista aposentado IVAN DE SOUZA MARTINS, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 21 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl.21. Em 22 de abril de 2013. Lucio de Paula Correa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1486340"
                        ],
                        "1486954": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 29.4.2013, no Processo TRT-PA- 01846-2006-000-01-00-5, de FATIMA MARIA DE ARAUJO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 74 dias para 87 dias de tempo de serviço/contribuição privado vinculado a Sociedade Universitária Gama Filho, nos termos do art. 103, art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1486954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1486992": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009063-17.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna \r\n\r\nTerceiro |nteressado: Vanderlei Vieira de Souza[Adv. Marcelo Lannes Rodrigues(OAB:RJ 114080)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Vanderlei Vieira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001755-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda [Adv. Nielson Geraldo Rocha (OAB: ES 10478 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTI: Carlos Alberto Pereira Rabello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0010538-71.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0610000-80.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio, bem como do despacho de fl. 222: A multa da condenação a que se refere o despacho de fls. 208, já foi executada, conforme BACENJUD de fl. 220, a tornar prejudicado o pedido de suspensão no particular. A autuação da exceção de suspeição não se justifica, por ser manifestamente incabível, conforme o despacho de fl. 188. A insistência injustificada da Impetrante em pretender criar resistência ao andamento regular do processo, com o natrual encaminhamento ao arquivo, pois as decisões proferidas nos autos já tramitaram em julgado e contra as mesmas não propõe recurso adequado, da ensejo à aplicações de mais uma multa: por litigãncia de má fé, por caracterizada a hipótese do artigo 17, inciso IV, do CPC, fixada em R$ 30,00. Cite-se a Impetrante para que efetue o pagamento da multa no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora on-line. .\r\n\r\nId: 1486992"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1486767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002793-40.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Sidney do Valle Costa ( Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ126573D ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 603,16 (seiscentos e três reais e dezesseis centavos) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 6.031,57 (seis mil e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), apurados sobre R$ 30.157,85 (trinta mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor atribuído à causa na inicial, devendo ser revertido em favor do réu o depósito prévio de fls. 24, nos termos do art. 494, do CPC..\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1486986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000758-10.2012.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor : Krizilhem Santos da Silva ( Rogério Diniz Siqueira Junior RJ129811D ), - Réu : Antonio Carlos Nazario ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por maioria, impor o indeferimento da petição inicial, na forma do inciso II, do artigo 490, e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, consoante o inciso IV, do artigo 267, ambos do código de Processo Civil, nos termos do voto da Exma. Desembargadora MARCIA LEITE NERY (Revisora). Custas pela autora, no importe de R$ 206,37, calculadas com base no atual valor da causa ( R$ 10.318, 77)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1486986"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1486807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162400-44.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adriana Maria Vieira de Melo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Miller Industrial Farmacêutica Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada e complementar o julgado, a fim de rejeitar o pedido de condenação solidária das rés. A decisão passa a integrar o acórdão que julgou os Recurso Ordinários, sem conferir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Elberdan Marson Silva de Souza ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001930-33.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Geraldo Cardoso de Andrade ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Geraldo Cardoso de Andrade ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, no que tange à multa de 40% do FGTS e à multa do artigo 467 da CLT e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Rita de Cássia Ferreira Silvério ( christiano Santos Campos de Azevedo RJ107181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2011.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renata Faccini de Siqueira Leonardo ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - Recorrido : Empresa BSI do Brasil LtdaFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré- FAETEC - aos créditos deferidos a reclamante, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : SIMCRED Recuperadora de Crédito Ltda.Suely Theodoro da Silva de Cicco ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), Advanced Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-15.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Isaias da Silva Vitorino ( Aline Oliveira Michylles RJ154534D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Estrela Revestimentos e Participações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para afastar a declaração de incompetência e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor da causa, ora arbitrado, em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001558-02.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Conscam Construtora Campos Ltda ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - Recorrido : Sérgio Henrique Pereira da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Jussara Santos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, rejeitar os da autora, e acolher parcialmente os das 2ª e 5ª reclamadas para sanar o erro material apontado, mantendo-se a v. Decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002300-83.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Cid dos Santos Oliveira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Cid dos Santos Oliveira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486807"
                            ],
                            "1486806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368-verso: \" Vista à párte contrária\" - Em: 22.04.2013 - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486806"
                            ],
                            "1486808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 20/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Ferreira Silvério , Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 94/103: \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0162400-44.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Maria Vieira de Melo \r\n\r\nEbgdo: Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. , Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Six Qualit Cooperativa de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 412/413: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada e complementar o julgado, a fim de rejeitar o pedido de condenação solidária das rés. A decisão passa a integrar o acórdão que julgou os Recursos Ordinários, sem conferir-lhe efeito modificativo.\" - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Elberdan Marson Silva de Souza, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 120/127: \"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2011.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Faccini de Siqueira Leonardo\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 130/136: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré - FAETEC - aos créditos deferidos a reclamante.\" - Sessão: 16 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001930-33.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Cardoso de Andrade, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Geraldo Cardoso de Andrade\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 231/238: \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, no que tange à multa de 40% do FGTS e à multa do artigo 467 da CLT e negar provimento ao recurso da reclamada.\" - Sessão: 02 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Suely Theodoro da Silva de Cicco, SIMCRED Recuperadora de Crédito Ltda., Advanced Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SIMCRED Recuperadora de Crédito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 248/251: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\" - Sessão: 16 de abril de 2013\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1486808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1486305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antônio Carlos Muniz da Silva ( Ana Maria T Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Quiosque Sanduka Bar e Lanchonete Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, SALVO quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, ante os termos da decisão de fl. 85, e rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Priscila Damiana da Silva Batista ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Shopping Grande Rio ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de pressuposto de admissibilidade - tempestividade,\r\n\r\nProcesso: 0001454-31.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Recorrido : Alessandra Carneiro Lopes ( Aristides Sousa da Silva RJ80819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : M. F. Ayres ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Neide de Paiva Torres ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico “DOS JUROS E CORREÇÃO MO NETÁRIA SOBRE O FGTS”, por falta de interesse; rejeitar a preliminar suscitada de nulidade da r. sentença, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n1 - 0000008-47.2011.5.01.0063 - RO - (VT01NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Carlos Enrique de Freitas Santos (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D), 2- Municipio de Paracambi (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Paracambi) - Recorridos: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), 2- Municipio de Paracambi (Procuradoria Municipal de Paracambi), 3- Carlos Enrique de Freitas Santos (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n2 - 0000013-80.2011.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2- Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1- Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), 2- TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 3- Kelly Rafaelle do Carmo Ribeiro (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\r\n\r\n3 - 0000021-23.2012.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Zirlane Botelho Lopes (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D) - Recorrido: Holcim (Brasil) S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D).\r\n\r\n4 - 0000022-48.2012.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: São Jorge de Teresópolis Comércio de Recicláveis Ltda ME (Adv. Jordana Gonçalves da Silva RJ 136253 D) - Recorrido: Mariano Caetano de Medeiros (Adv. Luana Vidal Souza RJ 162766 D).\r\n\r\n5 - 0000043-69.2011.5.01.0010 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MIcheli Tavares Gargalhone (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n6 - 0000087-64.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Acqualife Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D), 2- Maria Aparecida da Silva dos Santos (Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D).\r\n\r\n7 - 0000089-45.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira (Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D) - Recorridos: 1- Acqualife Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D), 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n8 - 0000100-58.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2- Arnaldo Luis Estevão Leite (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1- Arnaldo Luis Estevão Leite (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n9 - 0000105-89.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sonia Regina Baiano Rodrigues (Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D) - Recorrido: Adirlene da Silva Basilio (Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D).\r\n\r\n10 - 0000126-34.2012.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Unilever Brasil Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), 2- Michel Cuciniello (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D) - Recorridos: 1- Unilever Brasil Ltda. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), 2- Michel Cuciniello (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D).\r\n\r\n11 - 0000129-31.2012.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D) - Recorridos: 1- Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Adv. Renata Santos Barbosa RJ 158376 D), 2- Adriano Fernandes Ferreira (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D).\r\n\r\n12 - 0000136-33.2012.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaboraí (Procuradoria Municipal de Itaborai) - Recorridos: 1- Elizária de Souza Conceição (Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D), 2- Instituto Sorrindo Para a Vida (Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D).\r\n\r\n13 - 0000154-74.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Walter de Jesus Alves (Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2- Acom Comunicações S.A. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n14 - 0000212-71.2012.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D) - Recorridos: 1- Giselia Santos Gomes (Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D), 2- Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n15 - 0000227-72.2012.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Décio Antonio da Silva Oliveira (Adv. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n16 - 0000237-50.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andre Santana da Silva (Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D) - Recorridos: 1- Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D), 2- DGT Distribuição e Logística S/C Ltda. (Adv. Dario Garcia Teixeira SP 132987 D).\r\n\r\n17 - 0000292-73.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Brunebom Alimentos Ltda. (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D) - Recorrido: Jorge José dos Santos (Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D).\r\n\r\n18 - 0000333-67.2011.5.01.0048 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jorge Roberto Teixeira Braga e Outros (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorridos: 1- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D), 2- Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D).\r\n\r\n19 - 0000348-24.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Reginaldo Costa dos Santos (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D), 2- MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorridos: 1- MRS Logística S.A. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), 2- Reginaldo Costa dos Santos (Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D).\r\n\r\n20 - 0000386-06.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nilton Pimenta Dias (Adv. Felipe Moreira Rodrigues RJ 157018 D) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Banco do Brasil S/A (Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A), 3- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D).\r\n\r\n21 - 0000403-54.2012.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Luís Carlos Gomes Torres (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n22 - 0000411-26.2012.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Recorrido: Felipe Medeiros Domingues Maia (Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D).\r\n\r\n23 - 0000471-66.2011.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2- Jorge Santana da Costa Lima (Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D) - Recorridos: 1- Jorge Santana da Costa Lima (Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n24 - 0000492-02.2012.5.01.0201 - AP - (VT01DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Norma Suely Ferreira da Silva (Adv. Regynaldo Barbosa Cavalcante RJ 119496 D) - Agravado: Joao de Oliveira Torres (Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D).\r\n\r\n25 - 0000493-90.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes SS (Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira RJ 118553 D) - Recorrido: Graciele Cardoso de Souza (Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D).\r\n\r\n26 - 0000495-80.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Danielson Machado da Silva (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D) - Recorrido: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D).\r\n\r\n27 - 0000503-96.2012.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andrei Luiz Marques (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D) - Recorridos: 1- Gran Sapore BR Brasil S.A. (Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n28 - 0000558-75.2012.5.01.0461 - RO - (VT02ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Recorridos: 1- Claudio Uébe Barreto Freitas (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D), 2- Domenge Engenharia e Construção Ltda (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D).\r\n\r\n29 - 0000571-27.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Litografia Valença Ltda. (Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D) - Recorrido: Veríssimo da Silva Marinho Filho (Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D).\r\n\r\n30 - 0000579-88.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Daniel Amâncio Cavalcanti (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n31 - 0000603-36.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D) - Recorrido: Edson Reis da Silva (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D).\r\n\r\n32 - 0000631-20.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Rogério Marques Rosa (Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D), 2- Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorridos: 1- Rogério Marques Rosa (Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D), 2- Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n33 - 0000632-81.2011.5.01.0262 - RO - (VT02SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Anaclea Ribeiro Conceição (Adv. Felipe Ramos dos Santos RJ 135259 D).\r\n\r\n34 - 0000636-35.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Vanildo Alves da Silva (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n35 - 0000669-05.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Francisco de Brito Galvão (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D), 2- Patrimar Engenharia Ltda. (Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D) - Recorridos: 1- Francisco de Brito Galvão (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D), 2- Patrimar Engenharia Ltda. (Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D).\r\n\r\n36 - 0000673-05.2011.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D), 2- Sebastião Manoel da Silva - Recorridos: 1- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D), 2- Sebastião Manoel da Silva (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D).\r\n\r\n37 - 0000675-66.2012.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo Firmino Rodrigues (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n38 - 0000721-43.2012.5.01.0077 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D) - Recorrido: Tarcisio Esterque dos Santos (Adv. Cristiano Luiz de Almeida Peres RJ 125298 D).\r\n\r\n39 - 0000744-84.2012.5.01.0401 - RO - (VT01AR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fernando Rosa do Nascimento (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D).\r\n\r\n40 - 0000751-29.2012.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1- Joel Henrique de Souza (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D), 2- Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n41 - 0000801-09.2012.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorrido: Renata Guedes Matos (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n42 - 0000847-08.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços (Adv. Valmir Nunes Marini RJ 137990 D) - Recorrido: Gessivaldo da Silva dos Santos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n43 - 0000847-57.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas (Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D) - Recorridos: 1- Rogerio Rodrigues Rosa (Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D), 2- Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D).\r\n\r\n44 - 0000863-46.2011.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Edmilson Alexandre Batista (Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D) - Recorrido: Joranior Comércio de Frutas Ltda. (Adv. Flavio Cunha Pessoa RJ 138294 D).\r\n\r\n45 - 0000883-06.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D) - Recorrido: Renato Maciel Salgado (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n46 - 0000894-31.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ana Claudia Gomes de Souza (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n47 - 0000926-10.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Daiana Oliveira Silva (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D).\r\n\r\n48 - 0000946-45.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Antônio da Silva Barbosa (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\n49 - 0000946-85.2012.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Roberto Figueiroa da Silva (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D) - Recorrido: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social (Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D).\r\n\r\n50 - 0000947-20.2012.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marchon Brasil Ltda. (Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D), 2- Celia Regina Moraes de Vasconcelos (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorridos: 1- Celia Regina Moraes de Vasconcelos (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), 2- Marchon Brasil Ltda. (Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D).\r\n\r\n51 - 0000954-58.2011.5.01.0050 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ronaldo Silva Belmiro (Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n52 - 0000955-48.2012.5.01.0037 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leandro de Araújo Pinola (Adv. Marcelo Luz Leal RJ 141876 D) - Recorrido: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. (Adv. Priscilla Salles da Costa RJ 114784 D).\r\n\r\n53 - 0001009-32.2011.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. (Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D) - Recorrido: Nelson da Silva Soares (Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D).\r\n\r\n54 - 0001021-79.2012.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francisco de Assis Ramos da Cruz (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n55 - 0001063-60.2010.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Denise Oliveira do Nascimento (Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D) - Recorrido: Fadine Agrobusiness S.A. (Adv. Marcos Miranda SP 61693 D).\r\n\r\n56 - 0001067-69.2010.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Marcos Borges de Oliveira (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), 2- Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D) - Recorridos: 1- Marcos Borges de Oliveira (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), 2- Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D).\r\n\r\n57 - 0001079-50.2011.5.01.0042 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rogê da Silva Paulo (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D) - Recorrido: MVVS Instalação de TV A Cabo Ltda. (Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D).\r\n\r\n58 - 0001099-74.2012.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tatiana França de Oliveira Silva (Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D) - Recorrido: Protrauma Itaipu Ltda. (Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira RJ 131016 D).\r\n\r\n59 - 0001108-73.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2- Polibio da Fonseca Furtado e outro (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n60 - 0001169-88.2011.5.01.0032 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D) - Recorrido: Suelle Penha Corra (Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D).\r\n\r\n61 - 0001173-82.2011.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexandre Francisco de Oliveira (Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n62 - 0001183-62.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rozane Braga da Silva (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D).\r\n\r\n63 - 0001278-16.2011.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Roberto Daniel (Adv. Flora Faria Santos RJ 150688 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n64 - 0001305-35.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Elisabete Moreira da Silva dos Santos (Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D), 2- Sant Anna e Advogados Associados (Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D) - Recorridos: 1- Elisabete Moreira da Silva dos Santos (Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D), 2- Sant Anna e Advogados Associados (Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D).\r\n\r\n65 - 0001325-19.2011.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Henrique Santos de Alcantara (Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D).\r\n\r\n66 - 0001357-55.2010.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.- Massa Falida (representada pelo administrador Dr. Asdrubal Montenegro Neto) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2- Davi Martins Teixeira (Adv. Adriana Ribeiro Fonseca RJ 161396 D).\r\n\r\n67 - 0001363-85.2011.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO (Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D), 2- Clarice Dias Ribeiro (Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D).\r\n\r\n68 - 0001375-62.2011.5.01.0013 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D), 2- Michel Henri Cardeal Branco da Luz (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D).\r\n\r\n69 - 0001382-63.2011.5.01.0301 - AP - (VT01PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D) - Agravado: Manuel de Barcelos Correia (Espolio de) A/C inventariante Sra. Joana D´arc Amoglia Correia (Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D).\r\n\r\n70 - 0001470-25.2011.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Robson da Silva Costa (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n71 - 0001477-49.2011.5.01.0057 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D), 2- Marinaldo dos Santos Junior (Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D).\r\n\r\n72 - 0001482-38.2011.5.01.0068 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ilka Teixeira da Costa (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D).\r\n\r\n73 - 0001496-66.2011.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D) - Recorrido: Benjamim Celestino de Jesus (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n74 - 0001503-37.2011.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D) - Recorridos: 1- Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva (Adv. Thieze Amaral Moreira RJ 154570 D), 2- Terevig Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D).\r\n\r\n75 - 0001515-06.2011.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Lucilia de Castro Barbosa (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n76 - 0001546-27.2011.5.01.0075 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Osimar de Souza Coelho Junior (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D), 2- C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorridos: 1- Osimar de Souza Coelho Junior (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D), 2- C e A Modas Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A). SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n77 - 0001652-87.2011.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Gilsomar Jorge Soares (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D), 2- Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D), 2- Gilsomar Jorge Soares (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n78 - 0001749-10.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nokia Siemens Network Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Edson da Silva Cordeiro (Adv. Diego Fernando de Franca Dias RJ 151250 D).\r\n\r\n79 - 0001944-21.2012.5.01.0242 - AP - (VT02NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Adriano Cezar Prado Lima (Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D) - Agravado: NILTON MANUEL PIRES (Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D).\r\n\r\n80 - 0002190-31.2011.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: José Germano Pessanha (Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes RJ 65307 D) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A (Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D).\r\n\r\n81 - 0002203-53.2011.5.01.0241 - RO - (VT01NT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D) - Recorrido: Pauliana Braga da Silva (Adv. Evair Ramos da Rosa RJ 158789 D).\r\n\r\n82 - 0002800-60.2004.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D) - Agravado: ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).\r\n\r\n83 - 0015800-66.2000.5.01.0341 - AP - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Agravado: GENILSON BARBOSA BAGANHA (Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D).\r\n\r\n84 - 0016100-88.1997.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CRISPINIANO NUNES DA COSTA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D) - Agravados: 1- CX.PREV FUNC.SIST.INT. PREVIBANERJ (EM LIQ.EXT (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D), 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), 3- ITAÚ BANCO S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n85 - 0021100-42.2008.5.01.0207 - AP - (VT07DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda (Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D) - Agravado: Joaquim da Silva Ferreira (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D).\r\n\r\n86 - 0023100-48.2009.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D) - Recorrido: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados (Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D).\r\n\r\n87 - 0028600-69.2008.5.01.0043 - AP - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Renan Silva Rodrigues (Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D).\r\n\r\n88 - 0034300-50.2008.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nexans Brasil S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1- Sam Industrias S.A. (Massa Falida de) (Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D), 2- Creival de Souza Ferraz (Adv. Joao Batista Martins de Souza RJ 59615 D).\r\n\r\n89 - 0047400-03.2009.5.01.0079 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Geraldo de Freitas (Adv. Ana Paula Monteiro Sousa RJ 125672 D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro (Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D).\r\n\r\n90 - 0058300-97.2009.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge dos Santos (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n91 - 0071800-70.2004.5.01.0204 - AP - (VT04DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A (Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D) - Agravado: Railton Costa da Silva (Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D).\r\n\r\n92 - 0078900-21.2002.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D), 2- TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorridos: 1- ADRIANO EUGENIO DE SOUZA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), 2- TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n93 - 0083200-66.2007.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 2- Marluce Cristina Pecanha de Freitas (Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 2- Marluce Cristina Pecanha de Freitas (Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D).\r\n\r\n94 - 0087700-27.2009.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Facility Central de Serviços Ltda. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), 2- Edir da Silva Moreira (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n95 - 0089700-53.2008.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1- Fabio da Silva Monteiro (Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D), 2- ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorridos: 1- ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), 2- Fabio da Silva Monteiro (Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D).\r\n\r\n96 - 0094300-24.2009.5.01.0021 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marelena Peixoto de Mattos (Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D).\r\n\r\n97 - 0101000-98.2008.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Márcio Henrique de Freitas Castro (Adv. Leandro Lima RJ 87313 D) - Recorrido: Sodecoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado (Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D).\r\n\r\n98 - 0101700-97.2001.5.01.0012 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: SELMO MAMEDE QUINTAL (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D).\r\n\r\n99 - 0105000-13.2005.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- Eliete Soares dos Santos (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D) - Recorridos: 1- Eliete Soares dos Santos (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D), 2- Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n100 - 0110200-48.2007.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D) - Recorrido: Fernanda Souza Macedo (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n101 - 0115900-13.2009.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carla Werneck dos Santos (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D) - Recorridos: 1- Cooperativa Coopercol e outro (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), 2- Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D).\r\n\r\n102 - 0116100-14.1999.5.01.0004 - AP - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: RAEL ARAUJO DA CONCEICAO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Agravados: 1- PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA (Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D), 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D).\r\n\r\n103 - 0120300-93.1997.5.01.0017 - AP - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n104 - 0123700-21.1993.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Agravado: Gervásio Dantas Filho (Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D).\r\n\r\n105 - 0128600-27.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n106 - 0128800-73.2008.5.01.0079 - AP - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Gustavo Cortes Riedel (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Agravados: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n107 - 0135300-38.2003.5.01.0013 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D).\r\n\r\n108 - 0138300-90.2005.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Maria da Conceicao de Jesus Barros (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D), 2- Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).\r\n\r\n109 - 0142500-38.1995.5.01.0026 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Agravados: 1- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 2- INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n110 - 0144800-74.1989.5.01.0028 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CELSO DE OLIVEIRA GOES (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D).\r\n\r\n111 - 0147600-15.2009.5.01.0080 - AP - (080VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D) - Agravado: Lilian Gonçalves Soares (Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D).\r\n\r\n112 - 0155900-83.2009.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Flávia Moreira da Silva Rocha (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA (Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D).\r\n\r\n113 - 0162600-53.2006.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n114 - 0181300-29.1997.5.01.0071 - AP - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: IVONE SIMAO DO CARMO (Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D).\r\n\r\n115 - 0280000-44.2009.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Jorge Cardoso Gaspar (Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D), 2- Excellence RH Serviços Ltda. (Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1486631"
                        ],
                        "1486809": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Patrícia Fernandes Elisiário , KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486809"
                        ],
                        "1486929": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Tiago Geraldo Dias\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486929"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1486948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nei Rabello de Mello ( Eriane de Andrade Pires RJ158834D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001890-17.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Embargado : Carlos Coderniz Pinto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-56.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Rita Helena Nunes da Silva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e VDB Investimentos S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rita Helena Nunes da Silva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso da quarta ré e dar provimento ao apelo da autora, para declarar a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária das rés VRG LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VDB INVESTIMENTOS S.A. (nova denominação de VOLO DO BRASIL S.A.), MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a fl.1910 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0101000-18.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida SA Nordeste Linhas Aéreas Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos (em recuperação judicial) ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Luis Antonio Brasileiro Waehneldt ( Vanessa Gasparini Lage Brasileiro Waehneldt RJ134557D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), FRB Par Investimentos S.A.Companhia Tropical de Hotéis ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A.\r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2003.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486948"
                            ],
                            "1486949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Braslight Fundação de Seguridade Social ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), Light Serviços de Eletricidade S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Braslight Fundação de Seguridade Social ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), José Antônio Medeiros ( George Ellis Kilinsky Abib ES6617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões do autor e nos recursos das reclamadas e, no mérito, negar provimento aos apelos das rés, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1486950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017100-29.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Sheila Sonia Zereman Romeu ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000521-68.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antonio Duarte ( Monica Arouca Pereira da Silva RJ69244D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, deixar de conhecer da Remessa Necessária, de acordo com entendimento majoritário, por incabível, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Robson Cosme Vivone Silva ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), Status Mille e Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001012-09.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Delta Construção S.A.Allan Soares de Souza ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Allan Soares de Souza ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), Delta Construção S.A. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por ausência de dialeticidade, conhecer do apelo defensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-98.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : José Ernande Manoel de Gois ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ADIR JOSE GURGEL ( Claudio Luiz Ferreira MG67514D ), - Recorrido : P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDATOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME ( Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna RJ64585D ), Estaleiro Brasfels Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ressalvada a pretensão referente ao repouso semanal remunerado, pois superada pelo fenômeno da preclusão e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir, salvo em relação aos repousos semanais, as integrações e reflexos com base nos valores pagos à margem do contracheque, considerados estes os depósitos efetuados pelo preposto da segunda ré, Aneir Bastos Monteiro, sem qualquer relação com as quantias que figuram nos holerites ou aquelas pagas a título de auxílio-alimentação ou transporte (vale combustível), assim como as diferenças de horas extras e consectários, a serem apuradas em liquidação de sentença, limitadas ao pedido inicial. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000955-53.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União FederalMunicipio do Rio de Janeiro - Recorrido : José Correia Neto ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da UNIÃO e dar parcial provimento ao recurso do Município para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Alexandre Barreto de Lima ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários aforados pela primeira, segunda e quarta rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira e segunda rés e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para não acolher a pretensão equiparatória quanto ao modelo José Ricardo Coelho Dornellas, mantendo, contudo, em relação à funcionária Telma Teixeira Bezerra, a jornada declinada na exordial (6h às 20h) aos dias úteis laborados, determinar seja remunerado com o acréscimo de 50% apenas o período efetivamente não usufruído pelo trabalhador a título de pausa alimentar, ou seja, 30 minutos, e indeferir a verba honorária, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior). Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho apenas integrou o quórum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edson Francisco Pedro ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000472-30.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcelo Gomes dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Marcelo Gomes dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor e acolher aquela arguida pela 2ª ré em sede de contrarrazões, para conhecer dos recursos ordinário e adesivo manejados, respectivamente, pelo reclamante e pela segunda ré, ressalvadas, quanto ao primeiro, a pretensão de ver aplicada a multa convencional prevista na CCT 2010/2011, pois flagrante a inovação recursal e, quanto ao segundo, a pretendida dedução das verbas pagas sob idêntica rubrica, pois já deferida no dispositivo da decisão recorrida (fl.159), assim como a quitação dos repousos semanais remunerados e reflexos, por tratar-se de matéria estranha à lide, jamais ventilada nos autos, e acolher parcialmente a preliminar suscitada pela 2ª ré no recurso adesivo referente à documentação que acompanhou o apelo autoral e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao apelo adesivo da segunda ré para julgar improcedentes os pleitos de diferenças salariais e auxílio-refeição decorrentes da aplicação do instrumento normativo anexado à inicial, e determinar que as deduções legais observem os critérios fixados na Súmula nº 368 do C.TST, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Ivanildo Alves ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022600-63.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TV GLOBO LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TV GLOBO LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos. No mérito, negar provimento ao Agravo de Petição da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018400-52.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Anna Cristina Rocha China Leal RJ110975D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária apurada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : HAROLDO REBUZZI JÚNIOR ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZIMarcio dos Santos Mello ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do reclamante, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando preenchidos os pressupostos para ajuizamento de Embargos à Execução, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, propriamente dito, da peça de fls.629/643, como entender de direito a ilustre julgadora de 1º grau, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022600-28.2005.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Municipio de Cantagalo ( Procuradoria Munic de Cantagalo ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, para declarar a nulidade da execução em face do Município de Cantagalo (segunda ré), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Seluta Duarte ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão pronunciada na decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecimento e julgamento dos Embargos à Execução opostos às fls.299/305, como entender de direito o ilustre julgador de 1º grau, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002639-31.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gerson Martins Correa ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Gerson Martins Correa ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service - Segurança e Vigilância LtdaCaixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré, salvo quanto às deduções e às contribuições previdenciárias e fiscais, ante a falta de interesse, e conhecer do recurso do autor, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001584-45.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil SINDITOB ( Cleverson Faria Costa RJ41700D ), - Recorrido : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, afastar a coisa julgada declarada pelo Juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase postulatória e regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000486-74.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S.A.Adelino Paiva de Carvalho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Adelino Paiva de Carvalho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do apelo defensivo suscitada nas contrarrazões do autor para conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092100-68.1998.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051300-53.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Policlinica Central da Taquara ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Coopervita Cooperativa Medico-Odontologica Ltda ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alan Rosa Simoes ( Claudia Fernandes Rios RJ83130D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar parcial provimento, para afastar a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jose Camilo Monteiro Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000754-84.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Maxswell Rodrigues da Silva Júnior ( Mauricio Pinto RJ154789D ), - Embargado : Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199500-25.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Space Burguer IV Comércio de Alimentos LTDA (Bob´s e Loja de Conveniência Tutta L´ora) - Recorrido : Vander da Silva Nascimento ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Space Burguer X Comércio de Alimentos LTDA. (Bob´s - Posto Forza)Auto Posto do Trabalho XVIII ( Posto Forza) ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar em 50 minutos diários o tempo relativo ao intervalo intrajornada, a ser satisfeito com o adicional de 50%, mantidos os demais parâmetros do julgado de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), Paulo Roberto Lima Lopes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Paulo Roberto Lima Lopes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor e pela primeira ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000372-27.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Angélica de Oliveira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios - ANTAQ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000407-30.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Recorrido : Rubens Jardim Quinet de Andrade ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a condenação de pagamento de diferença de suplementação de aposentadoria através da aplicação sucessiva dos índices de 10,2743% a partir de maio de 1995 e 3,3700%, a partir de maio de 1996, o que resulta na improcedência total do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas quanto ao mérito propriamente dito eis que mantinha a sentença no tocante às diferenças de complementação de aposentadoria. Ausente momentaneamente o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cesar Romero de Mello ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - Recorrido : Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por, maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao reclamante o benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que não conhecia do apelo por deserto e, no mérito, o improvia. Mantêm-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000222-21.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), Samuel Nascimento Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema execução, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição parcial e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcella de Azevedo Luz Napoleão ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito, para declarar que o crédito trabalhista do empregado frente ao seu empregador sofre os acréscimos legais, pelos quais responde o recorrente apenas de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000991-16.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntenor Caetano de Almeida Neto - Embargado : Fundação Universitária José BonifácioAntenor Caetano de Almeida Neto ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosângela Alves da Silva ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo ente público, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163400-31.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wellington de Oliveira Nunes Siqueira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso da 3ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234000-05.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo - Agravado : Empreendimentos Radiofusao Cabo Frio S.A. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), TV Planicie Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Intervisao Emissoras de Radio e Televisao Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), TV Cambuci Ltda. ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0147400-64.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Fabio FrancaLeacir Ferreira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da União, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nProcesso: 0151100-86.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PORCAO RIO S LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), FRANCISCO CICERO MENDES DE SOUZA ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000542-70.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : José Luiz Ferreira de Mattos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169600-24.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Hervê Almeida ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Transpiratininga Logística e Locação Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Itau Seguros S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Carla Pinto de Andrade ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Fundação Itaubanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Francisca Pedro de Sousa Fonseca ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, apenas para fins de prequestionamento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000144-56.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Simone Regis Denolato ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar a anotação de baixa na CTPS com data de 16.05.2012, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2005.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Augusto Cesar de Assis ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2005.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Ramon Menezes Hubner ( Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ119219D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luciane Azevedo da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Ares Recursos Humanos Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Embargado : Luciane Azevedo da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Ares Recursos Humanos Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, e, no mérito, negar provimento aos da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A ¿ ELETRONUCLEAR E dar provimento aos da ARES RECURSOS HUMANOS LTDA, apenas para esclarecer o termo a quo dos juros de mora e da correção monetária da indenização por danos morais, mas sem efeito modificativo, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001732-96.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : José Augusto da Silva Portella ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - Agravado : Igreja Evangélica em Campo Grande na Obra da Restauração no Brasil ( Silas de Mendonca Chaves RJ61679D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do autor por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Celso Bernardo de Souza ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. H Stern Comércio e Indústria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Luiz Alberto da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Embargado : Bimbo do Brasil Ltda. ( Camila Ferreira Lima RJ131856D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Unidas Mansur e Filhos Ltda. ( Christofer Cunha Mansur MG93236D ), - Embargado : Robson Martins Vieira ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alexandre Cardoso da Silva ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Embargado : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ122205D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206600-79.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CONTAUD N/P JOSE ARLINDO DO CARMOYolanda Sampaio de Oliveira ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação da 2ª ré no pagamento de indenização por dano moral, e, consequentemente, excluir tal pagamento da responsabilidade subsidiária da 1ª ré. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 5.000,00, sendo devidas custas no valor de R$ 100,00, pelas rés, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jesse Ferreira Muniz ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Econômica Federal S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda.Guilherme de Almeida Maciel ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ67280D ), - Embargado : Marilia Barroso de Andrade ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), Santa Casa da Misericórdia ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Celso Alves de Moura ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes Embargos Declaratórios, apenas para fins de prequestionamento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2008.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Metalurgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - Embargado : Isaias Ferreira da Silva ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos Declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001358-70.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Nelson Caldas da Silva ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito, reconhecendo a procedência em parte do pedido, com inversão do ônus da sucumbência para condenar a ré em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00. nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000748-64.2012.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Waldir Raimundo da Silva ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes Embargos Declaratórios, apenas para fins de prequestionamento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000937-71.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Tayana Souza Menezes ( Vanessa da Conceicao Silveira RJ128907D ), - Embargado : Aspro Serviços em GNV Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), W. Falleiro Organização Contábil Ltda. ( Luiz Carlos de Mello Santos RJ21834D ), Renato Sérgio Magalhães ( Andre Luiz Alves Moreira de Souza RJ113885D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001578-26.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Alexandre Tavares de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior), julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas processuais, face o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (fl. 419).\r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Armazens Gerais Murundu Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Fibra Servicos LtdaMarcos Rogerio dos Santos Maximo ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), Regina Lucia Soares de Oliveira ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ACIR VASSALLO VIDAL ( Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ47834D ), - Agravado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de juros até o efetivo pagamento do crédito trabalhista, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486950"
                            ],
                            "1486972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Publicação de Acórdão\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0188300-72.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Wilson Leonardo Santos Pires [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Ebgte: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Wilson Leonardo Santos Pires [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Ebgdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Instituto Vital Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Wilson Leonardo Santos Pires \r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.207(f/v). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486972"
                            ],
                            "1486939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0188300-72.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro , Wilson Leonardo Santos Pires , Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Estado do Rio de Janeiro , Wilson Leonardo Santos Pires , Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 207.\r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Seluta Duarte, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 345/346:\"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão pronunciada na decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecimento e julgamento dos Embargos à Execução opostos às fls.299/305, como entender de direito o ilustre julgador de 1º grau, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000940-98.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , José Ernande Manoel de Gois \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 210/212:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Robson Cosme Vivone Silva, Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 258/261:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0113100-54.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Rosângela Alves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 150:\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo ente público, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Francisco Pedro \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 119/120:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0000144-56.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Regis Denolato \r\n\r\nRcdo: Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Avatar Dourado Imp Exp e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 70:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar a anotação de baixa na CTPS com data de 16.05.2012, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Ivanildo Alves, Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 344/347:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. \"\r\n\r\nProcesso: 0000148-71.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Bernardo de Souza\r\n\r\nRcdo: H Stern Comércio e Indústria S.A., Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 830/832:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\"\r\n\r\nProcesso: 0002639-31.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Gerson Martins Correa\r\n\r\nRcdo: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Gerson Martins Correa, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 254/257:\"...por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª ré, salvo quanto às deduções e às contribuições previdenciárias e fiscais, ante a falta de interesse, e conhecer do recurso do autor, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nRcdo: Guilherme de Almeida Maciel, Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 189/191:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ADIR JOSE GURGEL\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda, TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME, P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m P.N.D. RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 395/397:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ressalvada a pretensão referente ao repouso semanal remunerado, pois superada pelo fenômeno da preclusão e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir, salvo em relação aos repousos semanais, as integrações e reflexos com base nos valores pagos à margem do contracheque, considerados estes os depósitos efetuados pelo preposto da segunda ré, Aneir Bastos Monteiro, sem qualquer relação com as quantias que figuram nos holerites ou aquelas pagas a título de auxílio-alimentação ou transporte (vale combustível), assim como as diferenças de horas extras e consectários, a serem apuradas em liquidação de sentença, limitadas ao pedido inicial. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majorar de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00 o valor da condenação fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nRcdo: Fibra Servicos Ltda, Marcos Rogerio dos Santos Maximo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 128/129:\"...por unanimidade, conhecer do recurso do 2º réu (Município de Campos dos Goytacazes) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação dos juros de mora em conformidade com os critérios estabelecidos pela OJ nº 7 do Pleno do C. TST, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1486936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000001-68.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Costa Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer ciência do item 3 do despacho de fl.438:\"Proceda-se à republicação do acórdão somente com relação à ré:” ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1486940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000307-80.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Anesio David dos Santos [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Maia [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco de Assis Maia \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87. Que se segue: Notifique-se o recorrido FRANCISCO DE ASSIS MAIA para fornecer o endereço atual do recorrente ANESIO DAVID DOS SANTOS, em cumprimento ao r. despacho do Desembargador Relator JOSE GERALDO DA FONSECA, de f. 78 (verso), Cujo teor é o seguinte: Vistos, etc.\r\n\r\n1) Tenho dúvida sobre a validade da citação do recorrente.\r\n\r\n2) Junte, o recorrente, em 30 (trinta) dias, cópia autêntica das últimas 2 (duas) declarações de rendimento de pessoa física (2011 e 2012). Na forma do artigo 162, § 4º, do CPC.\r\n\r\nEm, 18/4/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1486940"
                            ],
                            "1486774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rodrigues Maciel [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Rcdo: J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmilson Rodrigues Maciel , Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167v. Observo que a notificação da primeira ré já foi feita, por edital, fl.162.\r\n\r\nPortanto, sem, digo, prejudicada a determinação contida no despacho de fls. 164. Atente-se, conclusos, digo, para o fato que o endereço fornecido pelo 1º recorrido é o mesmo indicado na inicial, onde a 1ª ré não foi localizada, conclusos para decisão.\r\n\r\nEm, 29/04/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nValter G. Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1486774"
                            ],
                            "1486187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria Aparecida Barbosa de Araújo ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA para excluir da condenação reflexo do repouso acrescido da integração das horas extras, nas férias,acrescidas do terço,13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0117800-02.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Hélio Ricardo Soutinho Peixoto ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por HÉLIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO, para deferir a continuidade do pagamento da gratificação equivalente à função de confiança, verba a ser calculada segundo o critério previsto na norma regulamentar para o que a reclamada chama de adicional compensatório de perda de função, com reflexos nas verbas contratuais habitualmente pagas, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0064900-63.2008.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Roberto da Silva Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Roberto da Silva Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e ROBERTO DA SILVA LIMA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000312-36.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ney Vieira Nunes ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastando a prescrição total, declarar a prescrição parcial, a incidir sobre as parcelas devidas anteriormente a 21/3/2006 e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NEY VIEIRA NUNES para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria pelos reajustes dos níveis salariais e dos índices de reajustes previstos para a RMNR, invertidos os ônus sucumbenciais quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Julio Cesar Bittencourt Francisco ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1486187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1486197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000675-90.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rafael de Abreu Tosta ( Cyntia Ferreira Alves RJ117482D ), - Recorrido : Ernani Gomes da Silveira ME ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, reformar a decisão a quo, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, por todo o período de 5.9.2007 a 24.11.2010, e condená-la ao cumprimento das obrigações e pagamento das parcelas daí decorrentes, inclusive horas extraordinárias, observados os seguintes parâmetros: . Anotação da CTPS - No período de 5.9.2007 a 31.3.2009, estava o reclamante obrigado ao trabalho em todos os finais de semana e feriados; . Período não Anotado - Remuneração - Piso salarial dos garçons, conforma normas coletivas da categoria profissional do autor. Jornada Cumprida - De março até novembro, cumpria o reclamante, somente nos feriados e finais de semana jornada de 8h às 17h, com uma hora de intervalo intrajornada; de dezembro a fevereiro, das 8 às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada; - Repouso Remunerado - Não haverá distinção entre o trabalho realizado nos feriados ou finais de semana. Contudo, sempre que o número de dias trabalhados alcançar seis dias contínuos, fará jus o reclamante ao pagamento de mais um dia a título de repouso semanal remunerado. Havendo trabalho contínuo por mais de seis dias, fará jus o reclamante ao pagamento do primeiro dia após o sexto em dobro, sem prejuízo do pagamento do dia de repouso a que já faz jus; - Consectários - Serão calculados com base no salário apurado na forma supracitada; - . Período anotado - Remuneração - Os valores constantes dos contracheques (salário base e gorjetas); Jornada Cumprida - De março até novembro, em todos os dias trabalhados, cumpria o reclamante jornada de 8h às 17h, com uma hora de intervalo; De dezembro a fevereiro, de segunda-feira até quinta-feira, o reclamante trabalhava das 8h às 17h, com uma hora de intervalo; nos finais de semana (sexta, sábado e domingo) e feriados, cumpria jornada das 8 às 19h , com uma hora de intervalo intrajornada; Repouso Remunerado - Havendo trabalho contínuo por mais de seis dias, fará jus o reclamante ao pagamento do primeiro dia após o sexto em dobro, sem prejuízo do pagamento do dia de repouso a que já faz jus. Mesmo procedimento será adotado para os feriados trabalhados e não compensados na mesma semana; . Horas Extras - Período não anotado -Serão reputadas extraordinárias as horas cumpridas além da oitava diária; Período anotado - As que ultrapassarem a 44ª semanal; Limite Constante da Inicial - As horas extras exigíveis estão limitadas àquelas prestadas no período de dezembro a fevereiro de cada ano, observado o limite máximo de 27 horas semanais, face o que constou do pedido da letra \"b\" do rol de pedidos; e Reflexos - Serão as horas extras integradas, com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal, às férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, ao repouso semanal remunerado, 13º salários e depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da relatora Desembargadora MÁrcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Leonardo Santana Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Panificação Aliança das Laranjeiras Ltda. ( Celestino Gomes da Cunha Brandao RJ44681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000118-52.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge Edson Pinheiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cid Pacheco de Araújo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000257-82.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Leonardo Nunes de Oliveira RJ167833D ), - Embargado : Regina Nogueira dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão encontrada no acórdão, cujo dispositivo que passa a ter a seguinte redação: conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária coercitiva para anotação da CTPS e estabelecer que para a apuração do adicional noturno deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados, na forma indicada na petição inicial, e para os créditos relativos às horas excedentes deverá incidir apenas o adicional de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0000320-03.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Exart Brazil 44 Mannequins Limitada ( Marcelo Ferreira de Almeida RJ82006D ), - Embargado : Alan da Serra Ramos ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : MARIA LUZIA DIAS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente para corrigir o erro material apontado quanto à parte que interpôs o Recurso Ordinário, para que passe a constar \"CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante\" - onde se lê \"CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada\" (fl. 573-verso).\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Jaqueline Ignez da Costa Dias ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los, condenando-as solidariamente na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Manoel Francisco de Araújo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : R.R.Parafusos Campo Grande Ltda ( Maria das Gracas Braga e Silva RJ72409D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, no que respeita à gratuidade de justiça, pela perda do seu objeto; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelos danos materiais (lucros cessantes) e morais infligidos ao reclamante; e fixar novos valores à condenação (R$ 50.000,00) e às custas judiciais (R$ 1.000,00), observados os demais parâmetros fixados na presente decisão, que passam integrar o presente decisum, nos termos da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. A Juíza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000619-90.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adriano Rodrigues de Oliveira RJ81918D ), Francisco Rafael Crescente ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Francisco Rafael Crescente ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adriano Rodrigues de Oliveira RJ81918D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL e Francisco Rafael Crescente e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fausta Maria Pimenta ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Requinte da Serra Pousada Ltda ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los, para determinar a observância da evolução salarial da autora durante o contrato de trabalho para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MARCELO MARTINS PINTO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : MARCELO MARTINS PINTO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários; no mérito, por maioria, dar parcial provimento àquele interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias laboradas após a oitava diária e quadragésima-quarta semanal, considerando os controles de frequência juntados aos autos, e na ausência, a jornada indicada na inicial, bem como o período noturno e respectivo adicional, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao apelo adesivo da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000769-79.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Antonio Andrade dos Santos ( Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ171523D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a dispensa imotivada e incluir na condenação o pagamento do aviso prévio indenizado com a projeção das férias proporcionais; 13º salário e horas extraordinárias; FGTS com a integração das horas extraordinárias e, nos estritos limites do pedido (v. itens 3 e 7, fl. 10), o valor equivalente à projeção do labor excedente sobre a indenização de 40% prevista no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000776-17.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcos Antônio da Costa Loureiro ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - Recorrido : BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000737-25.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Luis de Aguiar Pinheiro ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o restabelecimento definitivo do pagamento da gratificação discriminada nos recibos salariais por ele juntados com as rubricas \"RETRIBUIÇÃO BASICA DAI D-DAI6\" e \"REPRES PARC INDENIZ (DAI) D-DAI6\" (fls. 26/29) a partir do mês de abril de 2010, como se não houvesse sido suprimida, e condenar o município reclamado ao pagamento dos reflexos daí decorrentes nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e no FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo município reclamado, isento, na forma do inciso I do artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001461-12.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Francine Saraiva Latorraca ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), SBK - BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão encontrada no julgado, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela segunda reclamada e pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da autora para declarar a sua condição contratual de empregada mensalista, e incluir na condenação o pagamento do valor devido pelas horas extraordinárias, a serem deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos, observado o divisor 180, e limitada ao período não coberto pelos controles de ponto, observadas as jornadas de segunda a sexta-feira, de 16h30 às 2h30, com 30 minutos de intervalo, e de 15h30 até 3h30, da manhã com 30 minutos de intervalo de segunda-feira a sexta-feira, nos dias 5, 7, 10, 15, 20, 25 e último e primeiro dias do mês, mais as diferenças pela repercussão sobre a base de cálculo dos repousos semanais remunerados; aviso prévio; saldo de salário; férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários integrais e proporcionais; FGTS e indenização de 40%, e de 1h diária a título de intervalos intrajornada suprimidos, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 307, do C. TST, mais as diferenças pela repercussão no cálculo, já que a concessão de apenas 30 minutos de intervalo não atinge o escopo visado pelo ordenamento jurídico, ao dispor que o tempo mínimo deve ser de 1 hora.\"\r\n\r\nProcesso: 0140400-13.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Sylvia Maria dos Santos Sousa ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Aeromil Táxi Aéreo Ltda., ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Embargado : Nivaldo Antonio Naressi ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001188-40.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), André Luís da Silva ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), - Embargado : André Luís da Silva ( Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por André Luis da Silva por Real Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitar os da ré e acolher os do autor, com efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111100-57.1992.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Joseph Malka Y. Negri ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Embargado : LAIS AMBROSIO DA SILVA ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO ( Nilson da Silva Cavalcante RJ19611D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Joseph Malka Y. Negri e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000380-08.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristina Fernandes de Almeida Santos ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Carvajal Informação Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, no que respeita ao tema \"erro material entre os termos constantes das iniciais da RT e da Notificação Judicial - existência de identidade de pedidos para os fins de interrupção de prescrição\", sob pena de ensejar nulidade da decisão por supressão de instância; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, na medida em que inexistente o vício alegado; e no mérito, na forma da fundamentação constante da presente decisão, que passa a integrar o presente decisum, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões e prêmios não quitados e os vencidos após a rescisão do contrato de trabalho, e FIXAR novo valor para às custas, de R$ 60,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 3.000,00, que deverão ser suportadas pela reclamada, observados, para os fins de liquidação e pagamento, os parâmetros e limites fixados na presente decisão, restando mantidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pedro Martins de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2004.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : EDITORA O FLUMINENSE S.A ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Jose Ribeiro ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade, suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Editora Fluminense S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente, a título de penalidade por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco Carlos de Brito Francisco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para homologar a desistência dos pedidos exordiais em conformidade com o que dispõe o ?˜ 4º do artigo 267 do Código de Processo Civil, extinguir a presente ação sem resolução do mérito na forma prevista no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, excluir a condenação ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa por litigância de má-fé, de indenização equivalente a 10% do valor da causa e de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor causa previstos no artigo 18 do Código de Processo Civil, e excluir a determinação de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil solicitando providências relativas à conduta dos patronos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : AGRE ENGENHARIA LTDA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Aline Moura de Souza ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME ( Lafayete Teixeira Vaz Junior RJ66699D ), - Recorrido : Aline Moura de Souza ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME ( Lafayete Teixeira Vaz Junior RJ66699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora, e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000614-71.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Raphael Herreira da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Raphael Herreira da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante, mas acolher o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões pelo autor, condenando a reclamada a pagar indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 14, 17 e 18, todos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0061300-82.2009.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Top Rio LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Agência de Turismo LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Maria Aparecida Xavier Andrade Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), City Rio Rotas Turísticas LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa de Viação Algarve ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Breda Rio Transportes LtdaViação Costeira Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Transportes Amigos Unidos S.A. Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, porque inexistentes.\r\n\r\nProcesso: 0000484-52.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Luis Diogo Dias Guimarães ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) e, no mérito, acolhê-los sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, tão somente para declarar a natureza jurídica das verbas constantes do acórdão condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Lucia dos Santos Ferreira Barbosa ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo dos repousos majorados com a integração das horas extras no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Maria Beatriz Ferreira ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaV.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para substituir a fundamentação do voto da relatora registrada no v. acórdão por aquela que foi adotada pela Egrégia Turma quando do julgamento do Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Celso Duque Ferreira ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, no que respeita aos juros de mora e correção monetária incidentes sobre a indenização por danos morais, pela falta de interesse recursal, conhecer do recurso quanto aos demais temas porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Petrobrás, no que respeita aos temas ¿Tetos do Plano Petros¿ e ¿Compensação e/ou Dedução¿, sob pena de ensejar nulidade por supressão de instância; conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelos demandantes quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer que faz jus à gratuidade de justiça e condenar as rés ao pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, em favor do sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 0134000-38.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Rebeca Cruz Queiroz RJ145602D ), - Recorrido : Evaldo Ornellas Ribeiro ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001437-74.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Silvio Cataldo Maria ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Banco reclamado, porque atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para fixar novos parâmetros a serem observados na liquidação e execução do julgado, em conformidade com os fundamentos do voto da relatora, que passam a fazer parte do presente decisum, mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1486197"
                            ],
                            "1486984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001513-31.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Elaine Cristina da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, salvo quanto ao pleito de gratuidade de justiça, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001559-52.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alfredo de Mattos Duarte ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - Recorrido : Priscila Augusto dos Santos ( Rodrigo Moreira Laeber RJ121619D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0446500-62.1997.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA ( Ernan Mafra Caldeira de Andrada RJ4390D ), - Agravado : LUIZ OTAVIO DA SILVA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Ernan Mafra Caldeira de Andrada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : João Batista Madeira ( Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral RJ152550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156300-93.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Heloisa Serva Lowen ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marisa Pena Carneiro ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional, por ela suscitada e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que ressalvou seu entendimento e acompanhou a corrente da Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery e do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, dar-lhe parcial provimento, para rejeitar a prescrição arguida pelo banco reclamado, condenando-o no pagamento das diferenças postuladas, decorrentes da declaração da natureza salarial do auxílio alimentação, bem como reflexos no décimo terceiro salário, nas férias, nas horas extraordinárias, no FGTS, nos abonos pecuniários e na complementação de aposentadoria (considerando, aqui, a fonte de custeio relativa à cota parte da aposentada e da patrocinadora, nos termos do regulamento aplicável), além do pagamento de duas horas extraordinárias diárias, com base na Súmula 264 do C. TST, no divisor 150, bem como também reflexos nos abonos pecuniários, décimo terceiro salário, férias, repousos semanais remunerados (sábados e domingos) e feriados. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, ora arbitrado a título de condenação, vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e a Juíza Maria Helena Motta que o improviam.\r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Denis Ferreira de Souza Batista ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da Relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000821-40.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Arcisio da Silva Luciano ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para expungir o excesso na condenação (responsabilidade solidária) e declarar a responsabilidade subsidiária do ente público, nos termos requeridos na peça inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000922-33.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alex da Conceição Cardoso ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - Recorrido : ADD Cable Serviços Ltda. ( Luciano Silva da Cruz RJ98755D ), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vania Luis Ferraz ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento do prêmio produtividade postulado, e reflexos no FGTS. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, ora arbitrado, a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001004-34.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Risonete Felix Bezerra ( Daniel de Macedo Vianna RJ119342D ), - Recorrido : Denise Estrela Ribeiro ( Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ169413D ), Simone Estrella Ribeiro ( Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ169413D ), Vera Lúcia Estrella Ribeiro ( Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ169413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001167-61.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Adão Tadeu Alves ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, por falta de pressuposto exigido pela Lei 5.584/70.\r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa de Saúde Grande Rio Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer, como parâmetro para a apuração das horas extraordinárias, no período entre 01/12/2009 e 31/7/2010, os horários descritos nos documentos juntados com a defesa (fls. 141/148); e excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado já integrado pelas horas extraordinárias e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0125000-95.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pela reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo interposto por esta, para determinar a aplicação da Súmula 381 do C. TST, e negar provimento ao do Sindicato autor. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1486984"
                            ],
                            "1486983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA LUZIA DIAS\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente para corrigir o erro material apontado quanto à parte que interpôs o Recurso Ordinário, para que passe a constar \"CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante\" - onde se lê \"CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada\" (fl. 573-verso).\r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Maria Beatriz Ferreira, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para substituir a fundamentação do voto da relatora registrada no v. acórdão por aquela que foi adotada pela Egrégia Turma quando do julgamento do Recurso Ordinário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1486841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (Domingos Antonio F. Netto RJ146310B), - Recorrida: Joyce da Silva da Conceição (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade da segunda ré pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre a autora e a primeira ré, restando prejudicada a análise dos demais pedidos, mantidos os valores fixados pela sentença de 1º grau, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Suetonia Brito de Oliveira (Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D), - Agravados: Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig Logistica S.A.- Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0049600-91.2001.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), 2. Paulo Cesar Sena Tristao (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorridos: 1. Banco Bradesco S/A (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), 2. Paulo César Sena Tristão (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, conhecendo o do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486841"
                            ],
                            "1486842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000190-85.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo (Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar acompanhou o relator por fundamento diverso, relacionado diretamente à data do rompimento do contrato de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nJandiaci A Azevedoa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Marcos Palacio (no exercício da presidência), Rildo brito e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n122 - 0003124-61.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo César de Figueiredo ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/05/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1486161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1484851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0074000-68.1988.5.01.0541 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. Kleber de Lima - OAB/RJ-122.203) - AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0163400-14.2000.5.01.0302 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - AGRAVADAS: SONIA REGINA LISCHT PIMENTA (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-35.629) - UNIÃO FEDERAL (INSS): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000159-69.2012.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UMBERTO EUSTACHIO GOULART CONSALES (Adv. Eliane Hamae Sato - OAB/RJ-162.313) - RECORRIDO: FELIPE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros - OAB/RJ-164.486): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando o vínculo de emprego, declarar improcedente o pedido formulado na presente ação. Invertido o ônus da sucumbência. Custas pelo reclamante, dispensado em razão do requerimento de gratuidade de justiça (fl. 03), tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000343-03.2012.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAMON VITOR SANTANA VIANNA (Adv. Ricardo Barreto de Abreu - OAB/RJ-166.677) - RECORRIDAS: TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP-47.712) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-66.861): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000393-23.2012.5.01.0204 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - RECORRIDOS: RENATO FRANÇA (Adv. José Pericles Couto Alves - OAB/RJ-26.200) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): - por unanimidade, rejeitar as preliminares de conexão, de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de legitimo interesse de agir; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, para limitar o deferimento das diferenças de suplementação de aposentadoria ao complemento de RMNR que o trabalhador receberia se estivesse em plena atividade, observados os parâmetros pormenorizados na fundamentação, inclusive observância ao teto regulamentar aplicável ao reclamante. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000484-94.2012.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FILIPE DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352) - RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - MG GAIO MIRANDA EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786): - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000576-43.2012.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ-64.338) - RECORRIDA: MARIA SIMONE DE SOUSA (Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB/RJ-134.652): - ...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000792-61.2011.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (a/c da Procuradoria Municipal de Itaperuna) - LAUSIMAR FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Luis Bade Fecher - OAB/RJ-86.186): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001039-29.2011.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO LUIZ BARBOSA (Adv. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ-127.952) - RECORRIDAS: MAISON MARSCHHAUSEN LTDA (Adv. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ-56.654) - VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv. Domingos Antônio Fortunato Netto - OAB/RJ-146.310/A): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001069-23.2011.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28.308) - RECORRIDOS: FLAVIO BONELLO (Adv. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ-80.938) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28.308): - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos ordinários das reclamadas, apenas para assegurar a participação dos autores no custeio das diferenças de complementação de aposentadoria que foram deferidas neste feito, conforme estatuto próprio, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001508-84.2011.5.01.0052 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO MACHADO DA COSTA (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ-123.185): - por unanimidade, conhecer do recurso, afastando a prescrição extinta, mas no mérito, julgar improcedente a prestensão autoral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0052200-78.2009.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CECILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO DE MATOS (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ-21.332) - RECORRIDAS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ-84.903) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos - OAB/RJ-62.668): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e violação do devido processo legal, arguidas pela autora. Declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, reconsiderando ou não a decisão que indeferiu o litisconsórcio (fl. 1386), além de permitir a produção de prova oral às litigantes, proferindo-se nova sentença como entender de direito. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do recurso da primeira ré, assim como o apelo da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0055100-73.2003.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDOS: JOSÉ LAURINDO LOPES (Adv. Rubens Garcia Filho - OAB/SP-108.148) - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ-80.899): - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o deferimento de entrega de guias do seguro-desemprego e indenização correlata. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0122100-08.2007.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:LUIZ CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv. Rodrigo Mendes Mattos - OAB/RJ-139.929) - RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ-80.789): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada em contrarrazões pela 2ª ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0261500-05.2005.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. Suze Oliveira Mendonça Rondelli - OAB/RJ-85.049) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos; ao da reclamada, para fixar a atualização monetária correspondente à indenização por danos morais a partir da data da prolação da sentença de primeiro grau (Súmula 429 do C. TST); ao do reclamante, para elevar a indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e acrescer à condenação a indenização por danos materiais, em pensionamento mensal vitalício, no equivalente a 40% (quarenta por cento) da maior remuneração do autor, devidamente atualizada, tanto para as prestações vencidas quanto para a vincendas e contadas a partir do ajuizamento da ação, bem como para deferir honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1484851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1486828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001214-67.2012.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : J D Mendes Borracharia ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : Claudio Marcio Eugenio de Oliveira ( Eliane Carvalho Luciano RJ99844D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Jefferson Januario de Barros ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, por maioria, declarar, de ofício, a nulidade da homologação da conta previdenciária, determinando a intimação da União para apresentação de cálculos, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos, vencido o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486828"
                            ],
                            "1486215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2008.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAgdos: David Soares , e World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 222/223: \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o juízo originário expeça alvará em favor do empregado, para levantamento do FGTS, devendo ele, na sequência, apresentar o cálculo das diferenças efetivamente devidas, conforme a coisa julgada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1486215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1486540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio´s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Benedito Nasciso de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) Recorridos: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio´s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Benedito Nasciso de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) Churrascaria DMX Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - inicialmente, determinar a retificação da autuação para que conste a reclamada como recorrente/recorrida e, quanto ao julgamento do recurso, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso das reclamadas e parcialmente do recurso do reclamante, dar parcial provimento ao interposto pelo autor, para declarar que a prescrição quanto ao FGTS decorrente do salário pago “por fora” é trintenária e para condenar as rés ao pagamento de uma hora extra por dia, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e reflexos; para declarar que o reclamante recebia o valor fixo médio de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pagos “por fora”, até dezembro de 2007, bem como para condenar ao pagamento da integração da diferença entre o valor acima fixado e o pago regularmente nos recibos salariais de fls. 176/235 nas horas extras, aviso prévio, férias mais 1/3, dé cimos terceiros salários, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%; para condenar ao pagamento das gorjetas e suas integrações, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação e dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para excluir da condenação o adicional de 100% (cem por cento) dos domingos laborados, mantidos os demais parâmetros. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1486540"
                            ],
                            "1486754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000322-20.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Nenita de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Casa de Caridade de Piraí (Hospital Flávio Leal) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NENITA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 0000216-91.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Ricardo Barbosa de Almeida ( Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ136020D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0179300-02.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Orlando Reis do Sacramento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ORLANDO REIS DO SACRAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargantes : Gilmar Moreira Valim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargados : Gilmar Moreira Valim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos, rejeitar os da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA e acolher parcialmente os embargos de declaração do GILMAR MOREIRA VALIM para, suprindo a omissão, fixar a jornada de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h30min, com quarenta minutos de intervalo, manter os demais parâmetros e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0228500-68.2003.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ( Paulo César de Mattos Andrade MG37949D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RENATO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nProcesso: 0256600-14.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargados : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gilvan Farias da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RIO ITA LTDA. e AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2012.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravantes : FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : José Ilia Moura Campos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001386-72.2012.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Itau S/A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Claudia Martinez Tarre de Sa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000517-91.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luiz Carlos Tavares ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Vale S/A (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0169100-55.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Maria Amelia Silveira Cacilhas ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargados : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA AMELIA SILVEIRA CACILHAS.\r\n\r\nProcesso: 0001485-85.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - Embargado : Maria José Cardoso Batista ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por OCEANO NORTE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., aplicando à embargante multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Jane Guimarães Fernandes da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000867-29.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Jorge Campion Ribeiro ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000757-62.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Edson de Assis Moreira ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDSON DE ASSIS MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Marcos Palacio - Recorrentes : Antônio Carlos Lopes dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido s: Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Antônio Carlos Lopes dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e declarar de ofício a nulidade da sentença por apresentar contradição insanável, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja proferida como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1486754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1486610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157300-25.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMicheli Gama Batista - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesMicheli Gama Batista ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Uniao Federal Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, não conhecer a remessa necessária, conhecer os recursos da reclamante e do primeiro reclamado, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a segunda, terceira e quarta reclamadas ao pagamento de saldos de salários, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e as multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, e o município, primeiro reclamado, a responder de forma subsidiária por tais verbas, e negar provimento ao recurso do Município, primeiro reclamado. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que aplicava a Súmula 363 co C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000809-70.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de Vistora da Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, que acompanhou o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges ¿ voto proferido na sessão de 04/02/2013, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-55.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jéssica Natividade da Silva ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-51.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Elano Marques da Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n3 - 0000028-75.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ 75477 D ), Denilson de França Lima ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-25.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Regina Celia Cruz do Espirito Santo da Fonseca ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n5 - 0000121-28.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Claudemiro de Oliveira Sousa ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ) - Recorrido: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Claudemiro de Oliveira Sousa ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n6 - 0000152-40.2010.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Nasser e Nunes Academia Ltda. ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ) - Agravado: Sandro Trajano do Nascimento ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n7 - 0000173-88.2010.5.01.0432 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Amaro José Batista Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Rafaela de Almeida Silvestre ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Rafaela de Almeida Silvestre ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), Amaro José Batista Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n8 - 0000243-70.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Karla Guimarães Gomes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Prosperlog Distribuidora Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ).\r\n\r\n9 - 0000285-56.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alfredo Raymundo da Silva Neto ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Allanjo Indústria e Comércio de Velas Ltda. ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n10 - 0000302-80.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Camter Construções Empreendimentos S.A. - Recorrido: Carlos Antônio Bezerra de Carvalho ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n11 - 0000310-97.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mit Rio Veículos Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Arlene Amarante Rabelo ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ).\r\n\r\n12 - 0000367-25.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vivonews Comércio de Celulares e Eletrônicos Ltda ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ) - Recorrido: Riana Peclat Ribeiro ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n13 - 0000393-40.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Soares Andrade Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria Ltda. ME.\r\n\r\n14 - 0000401-81.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Leandro Farias de Carvalho - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Leandro Farias de Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n15 - 0000440-67.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Zuleica de Carvalho Pires ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Steven Del Raney.\r\n\r\n16 - 0000480-93.2011.5.01.0242 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Vanilson Porto da Silva ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ).\r\n\r\n17 - 0000532-36.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Hernando Francisco Santana ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n18 - 0000543-07.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Alexandre de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n19 - 0000545-16.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudete dos Santos Emilio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Benevenuto Restaurante e Mercearia Ltda. ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ).\r\n\r\n20 - 0000558-61.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Janaína Barbosa Bueno ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ) - Recorrido: Soulier Osorno Comércio de Artigos de Couro Ltda. ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n21 - 0000622-78.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eliana Oliveira do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eliana Oliveira do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n22 - 0000645-42.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Juciara Atala Coutinho ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n23 - 0000648-74.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ) - Recorrido: João Carlos Ferreira Damasceno ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n24 - 0000650-62.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Isaias Antonio de Oliveira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Isaias Antonio de Oliveira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n25 - 0000698-22.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Glauceir Marcelo de Oliveira ( Adv. Renata Cristina Coelho Martins RJ 115116 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n26 - 0000747-42.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Sergio Jose Verissimo ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ).\r\n\r\n27 - 0000774-85.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Ronaldo Uebe Mansur ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Sergio Uebe Mansur ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n28 - 0000822-55.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Argelia Vasques de Sant Anna ( Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ 163581 A ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.\r\n\r\n29 - 0000830-46.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Severino José Barbosa ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ), Banco da Amazônia S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Banco da Amazônia S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Severino José Barbosa ( Adv. Marcos Sergio da Silva RJ 67373 D ).\r\n\r\n30 - 0000845-90.2011.5.01.0067 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto Cardozo da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:033040122/0001-60 ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n31 - 0000850-93.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hugor Anselmo Ribeiro Pereira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n32 - 0000893-17.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dalva Jansen de Paula ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0000909-67.2010.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: IZABEL MUANIS DO AMARAL ROCHA / SYLVIO DO AMARAL ROCHA NETO / MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHA / PAULO MUNIS DO AMARAL ROCHA ( Adv. Roberto Medina SP 122468 D ) - Agravado: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n34 - 0000961-81.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto Carlos Pedro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Metalúrgica Vulcano Ltda. ( Adv. Waldemar Pinto Filho RJ 35482 D ).\r\n\r\n35 - 0000976-07.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorrido: Vladimir Nascimento da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n36 - 0001022-13.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. ( Adv. Daniel Bucar Cervasio RJ 104381 D ) - Recorrido: Monica Delormes dos Santos ( Adv. Orlino Delormes dos Santos RJ 76247 D ).\r\n\r\n37 - 0001045-08.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Norskan Offshore Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Maurício Isaias Theodoro ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Maurício Isaias Theodoro ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n38 - 0001117-43.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andrea Lima de Souza ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n39 - 0001126-77.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elson da Silva Cavalcanti ( Adv. Edson Pereira da Silva RJ 2169 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0001133-75.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Representações Bandeirante Ltda. ( Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos RJ 132219 D ) - Recorrido: Laerson Andrade ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n41 - 0001145-73.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira de Souza ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n42 - 0001177-43.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Silhueta Infantil Modas Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ) - Recorrido: Sandra Freitas Pinto da Silva ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n43 - 0001208-98.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Robson Brito Lima ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n44 - 0001209-66.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bruno Rodrigues de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n45 - 0001216-39.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Sandra Helena da Silva Moreira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n46 - 0001230-07.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Arenilson Costa Cordeiro ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ).\r\n\r\n47 - 0001247-75.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Raphael Cardoso dos Reis ( Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ 155947 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ 153449 D ).\r\n\r\n48 - 0001409-32.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Thiago Ribeiro de Araújo Bruno ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n49 - 0001437-33.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues RJ 77902 D ) - Recorrido: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP a/c Adilson de Oliveira Rodrigues, Izabel Christina Barcelos de Souza ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ), Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP .\r\n\r\n50 - 0001456-38.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Walmir Braga Ramos - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n51 - 0001463-41.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Caesar Park Ro de Janeiro - Ipanema) ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Wirlen Basílio Dias ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Caesar Park Ro de Janeiro - Ipanema) ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Wirlen Basílio Dias ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n52 - 0001473-14.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: João Batista Crescencio ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0001481-67.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ), Josenilton Luiz Campelo ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Josenilton Luiz Campelo ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n54 - 0001483-20.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Patrícia Aparecida Oliveira da Silva ( Adv. Edivan Vicente de Oliveira RJ 154111 D ) - Recorrido: MKBK Bekerman e Keleti Ltda. ( Adv. Marcio Recco SP 138689 D ), Feeling Marketing e Promoção Ltda. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n55 - 0001538-22.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos da Cruz Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n56 - 0001551-98.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata Mariano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Renata Mariano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n57 - 0001568-38.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MS Logística Aduaneira Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: Sergio dos Santos ( Adv. Danielle de Freitas Marinho RJ 162321 D ).\r\n\r\n58 - 0001593-20.2011.5.01.0004 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: G P C Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Juliana Gimenes de Souza ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n59 - 0001635-56.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carla Betânia da Silva Dutra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Betânia da Silva Dutra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n60 - 0001673-77.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Relojoaria Ki Horas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida RJ 46614 D ) - Recorrido: Willian da Silva Carreiro ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ).\r\n\r\n61 - 0001680-63.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sueli de Fátima Santos ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n62 - 0001814-31.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Juliano Lemos Barboza ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho.\r\n\r\n63 - 0001957-88.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Associação dos Protetores do Mar ( Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ 1214 B ) - Recorrido: Silvio Pinto da Silva ( Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva RJ 50254 D ).\r\n\r\n64 - 0001975-12.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Eduardo Fernandes de Souza ( Adv. Katia de Souza Lima RJ 107438 D ).\r\n\r\n65 - 0002330-65.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: A. RG. Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ), Paulo Roberto Ferreira Júnior ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Recorrido: A. RG. Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ), Paulo Roberto Ferreira Júnior ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n66 - 0007900-81.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elaine Cristina Goncalves do Nascimento ( Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva RJ 139343 D ) - Recorrido: Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n67 - 0008700-28.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Agravado: Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S ), Sidnei Reis Gomes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n68 - 0012500-76.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Rogerio de Lima Armond ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Agravado: Azul Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n69 - 0013100-93.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sandra Regina Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n70 - 0022600-37.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Matheus Gama de Carvalho ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n71 - 0033800-25.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Medical Saens Pena Material Medico Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Agravado: Vlaumea da Silva ( Adv. Renata Barroso da Cruz RJ 111405 D ).\r\n\r\n72 - 0043000-03.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Genésio de Souza Costa Lima ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n73 - 0049700-25.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Dayser Dornelas de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n74 - 0051600-94.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Agravado: REGINALDO DA CRUZ NOVAIS ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n75 - 0059400-78.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Rodrigo Tamanqueira Mineiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul America Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Sul America Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Rodrigo Tamanqueira Mineiro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n76 - 0061500-80.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Jalteir Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), José de Ribamar Gomes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Luiz Carlos da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sônia de Oliveira Rainho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Celso Dantas Freire ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antonio Rosivan Marques de Jesus ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antonio Carmindo Monteiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Malta Rainho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Antonio Carlos Peixoto Pertence ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jorge Durães ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n77 - 0064200-71.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: PORSOL COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Transportadora Ourique Ltda.(nova denominacao de TRANSPEV....) ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), TEL Transportes Estrela S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA ( Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 87679 D ).\r\n\r\n78 - 0085600-06.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Ferreira Rebello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n79 - 0092300-24.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Editora O Dia Ltda. - Recorrido: Milton Carolino ( Adv. Dario Dias da Cruz RJ 22825 D ).\r\n\r\n80 - 0094100-82.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson dos Santos Silva ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ) - Recorrido: Acser Recursos Humanos LTDA ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 143667 A ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n81 - 0095400-24.1999.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SIMARA DAUM BARBOSA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Agravado: José Carlos Azevedo Dutra, LEDO TRANSPORTES LTDA, Sandra Luzia de Araújo Toledo.\r\n\r\n82 - 0115100-33.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: ALVARO JOSE DE CARVALHO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0120900-13.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Agravado: Ramon Dias Gidalte ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ), Associação Beneficente Nogueira de Souza.\r\n\r\n84 - 0130600-43.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) ( Adv. Marcos Moreira Ferreira RJ 39737 D ), Elio Macario da Silva ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: Elio Macario da Silva ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) ( Adv. Marcos Moreira Ferreira RJ 39737 D ).\r\n\r\n85 - 0134600-35.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), São João Batista Transporte e Turismo ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorrido: Jose Duarte de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n86 - 0142200-43.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n87 - 0143700-46.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE VARGAS SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0144300-67.2000.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Agravado: SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de) ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n89 - 0145900-07.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Moises Elias Gramosa de Oliveira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n90 - 0148400-41.1996.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Agravado: RICARDO SA DOS SANTOS ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n91 - 0148700-31.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Osório Carvalho de Oliveira ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander do Brasil (S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n92 - 0152400-73.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n93 - 0155700-14.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Fabio Ferreira de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n94 - 0158100-22.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Emilson Francisco Correa e Outros (+ 5) ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n95 - 0159800-47.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Recup. Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Ana Cristina Lacerda Gomes Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Braservis Ltda..\r\n\r\n96 - 0163300-84.1985.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP ( Adv. Pedro Luiz Paterra SP 47505 D ) - Agravado: ESMERALDA MENEZES DA COSTA ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n97 - 0181400-94.2002.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: WAGNER MAYWORM ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: JOSIANE DA SILVA AMANCIO BADIA, ARTFER PETROPOLIS SERRALH INDL ARTIST LTDA ME, IRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO, Luciane Mayer.\r\n\r\n98 - 0202600-21.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Lilian Rodrigues Lima ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ), Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n99 - 0211600-64.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Andre Ferreira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n100 - 0234600-11.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Heleno Ferreira de Souza ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/05/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1486811"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1486930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2011.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : CELSO DE AZEVEDO FUMAUX ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Vencido o Juiz Convocado Relator, que conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000869-77.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MAURO JOSÉ DOS SANTOS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000829-63.2012.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937RJ ) e MICHEL LIMA SECHI ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D )- Recorridos : OS MESMOS ), - Por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0088100-72.2008.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS ANTONIO SANTANA RAYMUNDO ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorridos : CONDOMÍNIO NOVO LEBLON ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - N/P Sr Agildo A Barros JuniorAliança Vigilância e Segurança Ltda - N/P SrJose Oswaldo Pereira de Carvalho e ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.-N/P Sr Lilian Andréia Barros Willessis - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que acompanhou o Desembargador Relator, Damir Vrcibradic, com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000426-72.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FREDERICO BRANDÃO DE ARAÚJO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1486930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1486957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0000148-63.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Supermercado Pio Borges Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Luiz Alberto Estevam de Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001420-97.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sebastião Manoel de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Churrascaria Pavilhão Ltda. ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), - Por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada, deferindo ao autor a integração da parcela ao salário, com reflexo nas parcelas expressamente pleiteadas no pedido de fls. 6/7, e para deferir o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, devendo ser considerados todos os feriados do ano civil. Diante do aumento da condenação, arbitro seu valor em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e custas de R$ 130,00 (cento e trinta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que, também, dava provimento para conhecer 1 domingo de folga em dobro por mês. Sustentou o Dr. Luis Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ 30539), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002143-80.2012.5.01.0262 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Marcio Schiavinato RJ69361D ), - Agravado : UBERLAN MOURA CORDEIRO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0088600-10.2009.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Abel Henrique de Sousa Sobrinho ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Agravado : Luckyston Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0155200-26.2004.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - Recorrido : METRO COMPANHIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao pedido de reintegração formulado em face do 1º Reclamado, por falta de dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2007.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Elci Ferreira da Silva ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), FMB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1486957"
                            ],
                            "1486956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nGab.Juiza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Elci Ferreira da Silva, FMB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FMB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.205/207. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1486956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1486793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001304-67.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ipecol S.A. Indústrias Gráficas (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ107083D). Recorrida : Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de) (Dr. Ênio Conceição de Lima OAB/RJ120302D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa para efeito de alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0000757-30.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Izidoro da Silva Filho (Dr. Aluísio Rosa OAB/RJ128517D). Recorrido : Genilton Neves da Silva (Dr. Paulo César Pinto Victorino OAB/RJ75705D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o empregador a pagar 50% sobre a parcelas de férias+1/2 vencidas e proporcionais e gratificações natalinas. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1486854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\n4ª TURMA \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0140000-05.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte Ebgdo: Renato Alexandre de Deus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Renato Alexandre de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls 615/618.\r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)],\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 371/372 .\r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adailton Salba Agostinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adailton Salba Agostinho, Ebgdo Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls 261/262, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Ebgte: Ana Lucia dos Santos Bernardino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Ana Lucia dos Santos Bernardino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ana Lucia dos Santos Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 699/700 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1486854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nSETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-24.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Viaçao Estrela S.A. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Viação Galo Branco S.A. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Ari Augusto de Carvalho ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-30.2010.5.01.0020 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Marcelo Nunes dos Santos ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ) - Agravado: Luisa Schwab Guerra de Almeida ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ), Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME ( Adv. Evandro Boia do Nascimento RJ 17607 D ), José Francisco Liporace ( Sem Advogado Nos Autos ), Cláudia Balbino Marback ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n3 - 0000143-18.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Eunice Paiva da Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eunice Paiva da Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n4 - 0000163-15.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bruno Cesar Farias do Couto ( Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira RJ 149256 D ), Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n5 - 0000180-51.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fábio João dos Santos ( Adv. Laerte dos Santos Lopes RJ 115994 D ) - Recorrido: Condomínio Marina Palace Hotel ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Plenitude Restaurante Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n6 - 0000191-07.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cleber Oliveira Pita ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n7 - 0000212-63.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ledir Ferreira Gomes ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n8 - 0000230-48.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Luis Claudio Falcão ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Luis Claudio Falcão ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ).\r\n\r\n9 - 0000240-24.2011.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ) - Agravado: Marcelo Luiz Torres ( Adv. Walter Barbosa Sant anna RJ 158649 D ).\r\n\r\n10 - 0000251-44.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria da Glória Mendes de Moraes ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n11 - 0000265-13.2011.5.01.0018 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: IBM Brasil,Indústria,Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Mila Quadro Queiroz ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n12 - 0000303-95.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: José Augusto Antunes dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Augusto Antunes dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000305-11.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n14 - 0000313-81.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME ( Adv. Jose Renato da Silveira Santos RJ 70775 D ) - Recorrido: João Carlos Ferreira Barbosa ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n15 - 0000317-82.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Romulo Santos da Cunha ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n16 - 0000377-83.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Rômulo Rocha da Cruz ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n17 - 0000390-12.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Raquel da Silva Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n18 - 0000398-48.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sergio Alexandre de Souza Silva ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ) - Recorrido: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n19 - 0000451-64.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Marciano dos Santos ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Marciano dos Santos ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 0000475-62.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n21 - 0000510-39.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Antonio Jose da Silva Sousa ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n22 - 0000523-13.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Célio Cayres Neto ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n23 - 0000556-31.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Henrique Tadeu Rego Ferreira ( Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D ).\r\n\r\n24 - 0000573-42.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Quali Operações em Armazenagem Ltda ME ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Chevron Brasil Lubrificantes ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Quali Serviços Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Julio Cesar Santos ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Chevron Brasil Lubrificantes ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Quali Operações em Armazenagem Ltda ME ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n25 - 0000580-22.2012.5.01.0013 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cristiano Valladão Lopes da Silva ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. ME ( Adv. Adriano de Oliveira Coelho RJ 144605 D ).\r\n\r\n26 - 0000584-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dionete Ferreira de Moura ( Adv. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 99548 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n27 - 0000609-86.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME ( Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima RJ 150677 D ), Paulo Henrique Flegler Vitório ( Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D ).\r\n\r\n28 - 0000617-73.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Luciana Boechat de Almeida ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n29 - 0000619-06.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Recorrido: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. ME ( Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho RJ 130635 D ).\r\n\r\n30 - 0000648-27.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aleksandro de Almeida Cidade ( Adv. Maria de Fatima Soares de Souza RJ 113593 D ) - Recorrido: Masa Group Idiomas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n31 - 0000742-72.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodolatina Logística SA ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Marcos Pedreira Pinto ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n32 - 0000763-47.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maria Lucia Martins Vieira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n33 - 0000779-06.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: J F M Tecidos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani RJ 135493 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n34 - 0000803-62.2012.5.01.0081 - RRPS - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosângela Mendonça de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n35 - 0000812-21.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gabriele Ferreira de Almeida ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Morada Investimentos S.A. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n36 - 0000840-14.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Bispo dos Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: ACS América Construções Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n37 - 0000848-09.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Renaldo Ferreira Oliveira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n38 - 0000852-30.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eduardo Salermo Jardim ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: J Santos do Aterrado Transportes Ltda. ME ( Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum RJ 58290 D ).\r\n\r\n39 - 0000878-46.2012.5.01.0067 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Maria Alice Mainenti Pagnez ( Adv. Bianca Veloso de Lacerda Abreu RJ 173211 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Unesa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Alice Mainenti Pagnez ( Adv. Bianca Veloso de Lacerda Abreu RJ 173211 D ).\r\n\r\n40 - 0000946-28.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Geferson Lopes de Lima ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n41 - 0000947-32.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Nunes e Souza ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n42 - 0000977-43.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pedro da Cunha Fragoso ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Massa Ensino de Idiomas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n43 - 0001012-63.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Frederico Paulo de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001047-85.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Flavio Andrade da Conceição ( Adv. Rosa Maria da Silva Bogea RJ 45479 D ) - Recorrido: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n45 - 0001058-43.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Perceu Cortes da Silva ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n46 - 0001062-88.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rafaella Olímpio Sameiro Rangel ( Adv. Vinícius Abreu dos Santos Soares RJ 125724 D ) - Recorrido: Josiane Moreira Muniz ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n47 - 0001097-62.2012.5.01.0066 - RRPS - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Valter Silvano ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n48 - 0001106-86.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. e Outros ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Hunna Ferreira Loureiro ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n49 - 0001111-43.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renato Pohlmann Simões ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n50 - 0001113-49.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Katiuscia Nathalia de Araújo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n51 - 0001132-76.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cesar Chavarry Duarte ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n52 - 0001136-71.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Leandro Antonio Castro da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n53 - 0001150-11.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Doarlin Gomes Reis ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n54 - 0001155-49.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Célia Cerqueira de Oliveira ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ).\r\n\r\n55 - 0001211-07.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sonia Regina Risso Magalhães ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0001272-69.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Monique Vaz Teixeira Padrão ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n57 - 0001330-39.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Heboni Constancio da Silva Furtado ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n58 - 0001336-45.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Renato Granjão ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n59 - 0001342-12.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Herivelto Couto Correa ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ) - Recorrido: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. ( Adv. Barbara Motta de Carvalho RJ 149264 D ), Herivelto Couto Correa ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ).\r\n\r\n60 - 0001367-60.2012.5.01.0204 - RRPS - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elias de Barros Marins ( Adv. Elias de Barros Marins RJ 157130 D ) - Recorrido: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D ).\r\n\r\n61 - 0001374-70.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Aristor Teixeira Pinto ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n62 - 0001375-64.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação Assistencial Assegura ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ) - Recorrido: Esmelindo Teixeira de Carvalho ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ), Fundação Assistencial Assegura ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n63 - 0001386-10.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Marco Aurélio Nogueira Borges ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ) - Agravado: LE HAIM 510 MOLDURAS E GRAVURAS LTDA ME ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ).\r\n\r\n64 - 0001428-10.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Valdecir de Oliveira Santos ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Valdecir de Oliveira Santos ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n65 - 0001430-67.2012.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Patrícia Coura Martins ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ) - Agravado: Andrei Winograd ( Adv. Jose Alfredo Lion RJ 74074 D ).\r\n\r\n66 - 0001441-27.2011.5.01.0018 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Oliveira do Nascimento Dias ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: Restaurante e Pizzaria Vovó Pietro Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n67 - 0001464-95.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Taf Linhas Aéreas S.A. ( Sem Advogado Nos Autos ), Luiz Carlos Siqueira Santos ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ), Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n68 - 0001528-89.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciano Silverio Dantas ( Adv. Marcio Borges Pimenta RJ 79885 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0001557-23.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Verônica Bazano Coutinho ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n70 - 0001760-62.2011.5.01.0222 - RRPS - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Fabio Sales ( Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira RJ 159277 D ) - Recorrido: Mercearia união de Nova Aurora Ltda. ME ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n71 - 0001784-53.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ), Marcio da Silva Monteiro ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ), Marcio da Silva Monteiro ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n72 - 0001818-27.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Gomes de Barros ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n73 - 0001994-69.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Fabio de Souza Gonçalves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n74 - 0001995-54.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n75 - 0002109-90.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Roberto de Lima Soares ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n76 - 0002183-96.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Francisco Gomes de Abreu Junior e Outros ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n77 - 0002188-69.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Walter Teixeira do Nascimento ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n78 - 0002197-69.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Carlos Rogerio da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Carlos Rogerio da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n79 - 0019100-40.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Agravado: VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL ( Sem Advogado Nos Autos ), J E REVIENS ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n80 - 0067200-42.2000.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Agravado: ANDRE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n81 - 0072500-17.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clovis Cavalcante de Paula ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: SWS Rental Ltda. ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n82 - 0078700-67.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Marta Betania de Melo Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n83 - 0082700-15.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Carlos Rodrigues Filho ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n84 - 0086700-20.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renata Gordo Correa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n85 - 0092600-44.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Fonseca RJ 86970 D ) - Recorrido: Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Fonseca RJ 86970 D ), Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n86 - 0103000-50.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Francisco de Assis Alves Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Francisco de Assis Alves Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n87 - 0105400-40.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Cristiano Coutinho ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ), Solidez Seguranca e Vigilancia ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n88 - 0106900-27.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JORGE FIRMINO DA SILVA ( Adv. Jorge Nogueira Pinto RJ 79778 D ) - Recorrido: SIND IND MASSAS ALIM DOCES CONSERV CARNES FRUT ( Sem Advogado Nos Autos ), FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), SIND TRAB EMPRES DISTR JORNAIS E REV DO ERJ ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n89 - 0114200-83.2007.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claudio de Castro Noboa ( Adv. Sanio Ricardo Dállia RJ 130736 D ) - Recorrido: SESC - Servico Social do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Cooperativa Interpress ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ).\r\n\r\n90 - 0116000-11.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jair Carlos Cortes Rezende ( Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D ).\r\n\r\n91 - 0125800-47.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Jose Carlos Coutinho de Medeiros ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Carlos Coutinho de Medeiros ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n92 - 0130000-14.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Flavio da Silva Ferreira ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n93 - 0136600-76.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fábio Teixeira da Rocha ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n94 - 0137100-40.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Gustavo da Silva Lobo ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n95 - 0138500-66.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Cesar Augusto de Souza Brito ( Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ 114329 D ).\r\n\r\n96 - 0140600-11.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ITAÚ - UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Luis Carlos de Souza Bittencourt ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: ITAÚ - UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Luis Carlos de Souza Bittencourt ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n97 - 0141200-65.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – Jucerja e Outros ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marco Antônio Pereira Fabiano Araújo ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ).\r\n\r\n98 - 0175000-33.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Luzia Soares ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n99 - 0191900-83.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda. ( Adv. Ursula Lyrio do Valle Siqueira SP 171601 D ) - Recorrido: José Renato da Costa ( Adv. Ricardo Vieira Caetano RJ 109733 D ).\r\n\r\n100 - 0202300-71.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. e Outros ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Luis Fernando Rocha Gameiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Luis Fernando Rocha Gameiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1486542"
                        ],
                        "1486543": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nRcdo: Gabriele Ferreira de Almeida, Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Morada Investimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1486543"
                        ],
                        "1486544": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000840-14.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: José Bispo dos Santos\r\n\r\nRcdo: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ACS América Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1486544"
                        ],
                        "1486545": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Nunes e Souza\r\n\r\nRcdo: Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1486545"
                        ],
                        "1486546": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Valdecir de Oliveira Santos \r\n\r\nRcdo: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Valdecir de Oliveira Santos , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1486546"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1486341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001319-85.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ricardo Correa Nunes ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaraç¿o, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000833-44.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ivanize Félix da Silva ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2011.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Carmem Luiz de Oliveira ( Salvador Petrone RJ18699D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VMS Servicos e Empreendimentos Ltda EPPAntonio Carlos Soares ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( Luciana Fernandes Corrêa da Silva RJ148110D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandra Pinto de Queiroz RJ147730D ), Diego da Silva Simões ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOItaú Unibanco S.A. - Embargado : Rosedina Maria Catharino ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2001.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Embargado : COOPMIX COOP M TRAB C T SERV ESTAC G AFINS ERJRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), COOPARK COOP TRAB GERAL ESTAC SIMILARES LTDA ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1486341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1486813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001263-07.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ricardo Luiz Pourre ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por suspeição da testemunha da reclamada e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000534-63.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sirlene de Medeiros dos Reis (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora a título do intervalo intrajornada irregularmente concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do c. TST, itens I, III e IV, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%; deverá ser observada a evolução salarial e os dias indicados nos cartões de ponto em que houve intervalo intrajornada inferior a 01h00 e jornada de trabalho superior a 06 horas diárias; custas processuais no importe de R$ 20,00, a cargo da Reclamada, por elevar o valor da condenação para R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças de remuneração variável, decorrente da média mensal de R$ 1.345,45 subtraída pelos valores pagos constantes dos contracheques, por todo o vínculo de emprego, e reflexos sobre as parcelas trabalhistas discriminadas na r. sentença recorrida, bem como ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); custas processuais no importe de R$ 500,00, a cargo da Reclamada, por elevar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1486813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1486246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001054-30.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Aline da Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Aline da Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397: \"...contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 360/368...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486246"
                            ],
                            "1486541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Claudio Henrique Passos da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Ana Paula Alves Ramos ( Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-64.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Aureo Moura ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Recorrido : Jeferson Emerick de Amorim ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Demandada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais; não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001923-08.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria do Carmo da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliana Coutinho de Castro Dutra ( Cristiane de Aguiar Serodio RJ105786D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-84.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Aparecida Rosa Francisco ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Aparecida Rosa Francisco ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084900-91.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Liege Martins Pereira Cordeiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0217500-84.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carla Pereira Carvalho ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - Recorrido : Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), Carla Pereira Carvalho ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, e CONHECER do apelo interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao mesmo para condenar a Ré ao pagamento das parcelas do FGTS referentes ao meses de maio a outubro de 2009, bem como para aplicar o acréscimo previsto no art. 467, da CLT, sobre as verbas resilitórias; não obstante o provimento parcial do apelo da Demandante, mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486541"
                            ],
                            "1486775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000455-66.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Michel de Sá ( Andrea de Souza Mattos RJ154145D ), - Recorrido : Rosangela Paulo da Silva ME ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001034-60.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Flavio Henrique da Silva Ribeiro ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Flavio Henrique da Silva Ribeiro ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça, e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para afastar a condenação ao pagamento de horas extras em razão da supressão do intervalo intrajornada, e, por conseguinte, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial; custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00, pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000972-81.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Benfica Ltda. ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - Recorrido : Renato Ferreira Anastacio ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-34.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Cariolina dos Santos Salvador ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão Ipanema ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos materiais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-76.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valdir Alexandre Nazareth ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de progressões horizontais por antiguidade, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito e julgamento do mérito da causa, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000323-04.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antônio Alberto Lemos Pimentel ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1486851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166900-21.2005.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : RODRIGO DE CASTRO DUARTE ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), - Embargado : NOEME DE CASTRO DUARTE ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), Marcus Fontan de Souza Lima ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. ( Geraldo Jose Procopio MG70832D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035000-48.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Itau Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela exequente, relativamente ao tema da não aplicação da Súmula nº 381 do TST, e, NO MÉRITO, quanto a não observância do teto previsto no Estatuto da Previ-Banerj, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONHECER do recurso interposto por Itaú Unibanco S.A., e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Leonardo Martins de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0170900-23.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Itau S.a. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : TANIA DE OLIVEIRA MATTOS ( Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ53812D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001014-31.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Patrícia de Castro Pedrolli ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0034100-64.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flavio Mendes da Cunha ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa, arguida pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-19.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Elisangela Souza Cerqueira ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de integração dos valores apontados como ¿salário por fora¿ nas demais parcelas deferidas em sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Carlos Pereira Vaz ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Recorrido : José Carlos Pereira Vaz ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, sendo o da ré EM PARTE, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras; reduz-se o valor da condenação para R$ 15.000,00, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso da autora, que deferia a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001541-59.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : GVT S.A. ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), Jorge Ubiratan Cardoso da Costa Junior ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras no tocante ao período correspondente aos controles de ponto de fls. 88/91, mantendo-se, no mais, o que já definido em sentença; afasta-se também a condenação ao pagamento de multa prevista no art. 477 da CLT; mantém-se o valor a condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Nelson Simis Schver ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), - Agravado : MARCELO OCHIONI LOBO ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta homologada, de modo que os valores dos salários de novembro e dezembro de 1998, além do saldo de janeiro de 1999 sejam apurados com base na tabela apresentada pelo agravante, às fls. 414, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Juarez Batista Ferreira ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1486851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1486805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-57.2011.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Pellon e Associados Advocacia Empresarial (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - Recorrido : Thaís Helena Batista da Silva ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Theocrito Borges dos Santos Filho, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0028100-66.2005.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Carlos Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para fixar o marco prescricional em 06/10/1999 e para condenar o Banco ao pagamento das multas normativas e do adicional de transferência com reflexo deste no cálculo dos repousos semanais remunerados, do aviso prévio, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, na gratificação ajustada, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos o Desembargador Relator, porque deferia, também, as gratificações semestral e ajustada e o Desembargador José Antonio Piton, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1486734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Cappelletto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 1486734"
                            ],
                            "1486796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000647-83.2010.5.01.0521 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Agravado : Marco Antonio Silva de Almeida ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2012.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Placido Ribeiro Neto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho, sobrestamento do feito, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir, ausência de dialeticidade do apelo e a prejudicial de prescrição, arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento para conceder o reajuste salarial equivalente aos níveis concedidos aos empregados da ativa da primeira reclamada, PETROBRÁS, como estabelecido nos acordos coletivos que acompanham a petição inicial. Presente a Dra. Luciana Benevides e o Dr. Gustavo Marques.\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.1991.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), ANA MARIA DA FONTOURA XAVIER ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar as preliminares de prevenção e não conhecimento do Agravo, por intempestividade e delimitação de matéria, arguidas pelos agravados e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Agravo, e condenar a Agravante ao pagamento de multa de 20% do valor da execução, nos termos do art. 601, caput, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton. Fizeram uso da palavra a procuradora, Dra. Rita Zampa e o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0012300-10.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : DOCAS INVESTIMENTOS S A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Agravado : SERGIO RICHARD THOMAZ ( Sidney Nunes Moraes RJ69383D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por incabível, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0238800-10.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Deise Lucy Pereira Polidorio ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486796"
                            ],
                            "1486960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001239-26.2010.5.01.0005 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Agravado : Gilmar José da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0082500-02.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : Jamir Alves Felix ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls. 1073/1077 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andréa da Silva Alves Carvalho dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Andréa da Silva Alves Carvalho dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso da 2ª Reclamada por deserção, conhecer do recurso da Reclamante, salvo com relação aos pedidos de multas do art. 467 da CLT e por atraso no pagamento de salário previsto no Precedente Normativo nº 72 da SDC do TST e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as diferenças salariais e reflexos postulados, bem como a indenização referente ao bilhete refeição durante todo o pacto laboral e, ainda, para deferir as horas extras com adicional de 50% referente aos períodos de pausa de 10 (dez) minutos não concedidos pela ré e fixar honorários advocatícios em 15%. Tendo em vista o acolhimento dos pedidos elencados e, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas no importe de R$ 500,00, pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000239-88.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elton Rodrigo Romano Vitalino ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Emccamp Residencial ( Karen Manhã Pereira Soares RJ154810D ), - Recorrido : Emccamp Residencial ( Karen Manhã Pereira Soares RJ154810D ), JP da Silva Empreiteira ME Elton Rodrigo Romano Vitalino ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as rés, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Saulo Pinheiro Cardoso de Brito Gonçalves ( Karlos Herick Lobato Devillart RJ152866D ), - Recorrido : Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME ( Ricardo Rodrigues da Silva RJ108958D ), Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. ( Juliana Kryssia Lopes Maia RJ124735D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-69.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), André de Camargo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), DMX LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : DMX LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), André de Camargo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Do Valor Salarial a Ser Considerado para As Horas Extras e Adicional Noturno Até o Mês de Dezembro de 2007¿; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar a dedução das estimativas das gorjetas pagas e para que a apuração das diferenças salariais e reflexos seja a partir de outubro de 2008, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1486204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000710-17.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araujo \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção CIivil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção CIivil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo trancreve-se: \"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486586": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-29.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tatiane da Silva Chagas ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Tatiane da Silva Chagas ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-45.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Geraldo Soares Rosadas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n3 - 0000058-97.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antônio Honório da Silva ( Adv. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D ) - Recorrido: Nelsons Bar Ltda. ( Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-98.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rosimar Mendonça Fortes da Silva ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ).\r\n\r\n5 - 0000089-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Facilita Promotora SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), FAI Financeira Americanas Itaú – Crédito, Financiamento e Invertimento SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n6 - 0000142-62.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:33040122/0001-60 ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Luiz Mauro de Freitas ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n7 - 0000192-53.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ) - Recorrido: Roseane Holanda dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n8 - 0000193-04.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Manoel da Silva Júnior ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-77.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mauricio Penha ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauricio Penha ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n10 - 0000214-28.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gisele Cristina Nonato Costa ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ) - Recorrido: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros RJ 130065 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n11 - 0000236-78.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Simone Geronimo da Silva ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Recorrido: Fehuka Comércio Chocolates Ida ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).\r\n\r\n12 - 0000266-10.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sandra Regina da Silva Santos ( Adv. Denise Analia Barela Caetano RJ 154833 D ).\r\n\r\n13 - 0000312-52.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Agravado: Júlio Cesari da Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000312-81.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Ecofarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Ecofarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Carlos Alexandre Sampaio e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n15 - 0000345-16.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastiana Carvalho Paiva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ) - Recorrido: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Sebastiana Carvalho Paiva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n16 - 0000366-35.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo Soares da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n17 - 0000366-74.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. - Recorrido: Neilton da Silva Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n18 - 0000407-79.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Robson Rangel da Silva ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n19 - 0000418-56.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF , Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF , Maria de Nazaré da Silva Monteiro Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais .\r\n\r\n20 - 0000439-93.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luthiju Mate Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ) - Recorrido: Vanessa Moura da Silva Rolim ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n21 - 0000470-66.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Claudia Roberta Rodrigues Peixoto ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n22 - 0000474-85.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renato Moreira Xavier ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n23 - 0000483-03.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Tiago Ovidio Quespaner ( Adv. Marcos Antonio Moysés RJ 141763 D ), Faxia Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\n24 - 0000494-55.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Daniel Gomes Pereira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Sellix Ambiental e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n25 - 0000499-39.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estefânia Ribeiro Barroso ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Banco Santander (Barasil) S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Banco Santander (Barasil) S/A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Estefânia Ribeiro Barroso ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ).\r\n\r\n26 - 0000523-24.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Maria Rejane das Neves Marques da Silva ( Adv. André Luiz Moreira Lopes RJ 132071 D ).\r\n\r\n27 - 0000529-46.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa, Quatis e Rio Claro, ABRAHÃO OLIVEIRA REIS LTDA EPP ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n28 - 0000586-39.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Sebastião de Souza Lima ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos ( Adv. Mauro César Cardoso Coquemala MS 9171 D ).\r\n\r\n29 - 0000593-18.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lorna Jean Kemp ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Consórcio Estreito Energia Ceste ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Consórcio Estreito Energia Ceste ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lorna Jean Kemp ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n30 - 0000635-61.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n31 - 0000646-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felismino Barros Cruz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0000648-53.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Conan Construções e Montagens ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Sebastião Antonio Pereira Filho ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n33 - 0000668-89.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Espolio de JORGE RIBEIRO DA CRUZ e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n34 - 0000689-11.2010.5.01.0044 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Martins Aragão ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. ( Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ 149435 D ).\r\n\r\n35 - 0000709-96.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D ), Companhia Usina Açucareira Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n36 - 0000712-23.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Amorim ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n37 - 0000724-54.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Armando Antônio da Silva ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n38 - 0000733-96.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lindacir de Fátima da Luz ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0000762-72.2011.5.01.0003 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 15953 D ) - Recorrido: Regina Correa dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n40 - 0000804-36.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0000813-66.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gabriela Barreto Araújo Swerts ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n42 - 0000828-90.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kliton Meirelles Ferraz ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Consorcio Telelistas ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Telelistas.Com. Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Censis - Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ), Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Infoguias Editora S.A. ( Adv. Raphael Silveira Sposito RJ 167004 D ).\r\n\r\n43 - 0000852-18.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucimar de Paula ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Lucimar de Paula ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0000858-14.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Cristina Soares ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n45 - 0000893-50.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rafael Monteiro da Costa ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ) - Recorrido: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda ( Adv. Evaldo Freires de Carvalho RJ 160603 D ).\r\n\r\n46 - 0000903-12.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Paulo Barbosa do Bomfim ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n47 - 0000906-30.2010.5.01.0246 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Leonel da Silva ( Adv. Marcia Santos Werneck RJ 107815 D ).\r\n\r\n48 - 0000907-78.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n49 - 0000965-17.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marinese da Cruz Piedade Viana ( Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D ) - Recorrido: L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n50 - 0000982-10.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Celita Muniz de Souza Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n51 - 0000988-25.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sandro da Silva Rodrigues.\r\n\r\n52 - 0001016-98.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Odair Cabral da Silva ( Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ 143700 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n53 - 0001035-88.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Arnaldo Honorato dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n54 - 0001059-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernando Antônio Cardinali ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ).\r\n\r\n55 - 0001071-92.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Posto Bonsucesso Ltda ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Geraldo Monteiro da Silva Junior ( Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel RJ 146862 D ).\r\n\r\n56 - 0001105-34.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ancelmo Nunes Moura ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: Iate Club do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n57 - 0001135-03.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Consórcio Pedro II ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n58 - 0001152-64.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Augusto da Costa Pina ( Adv. Rodrigo Faria Bouzo RJ 99498 D ), Maria Dalva de Souto Pina ( Adv. Rodrigo Faria Bouzo RJ 99498 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 0001153-34.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Teofanes Brandão Cavalcante ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - Recorrido: Caixa Econômica Federal, Teofanes Brandão Cavalcante ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ).\r\n\r\n60 - 0001192-28.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Osny Almeida dos Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0001263-84.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Walter Sá Ribeiro Neto ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Walter Sá Ribeiro Neto ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n62 - 0001269-69.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Silva das Núpias ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda - CNPJ:02445414/0001-50 ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE BONDIM)\r\n\r\n63 - 0001279-97.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Shimit Soares ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n64 - 0001295-10.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luis Carlos de Oliveira Homem ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Fusion Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n65 - 0001353-24.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Conceição Rodrigues Arêas ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ). (DESEMPATE - DES. GISELLE BONDIM)\r\n\r\n66 - 0001414-03.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marilda Paulo da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n67 - 0001444-55.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n68 - 0001452-37.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alex Francisco Ventura ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n69 - 0001463-73.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Salustiano da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n70 - 0001464-64.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo da Silva Baptista ( Adv. Mariana de Campos Horta Barbosa Moreira RJ 135597 D ) - Recorrido: Sino Assistência Técnica Contábil Ltda. ( Adv. Maria Leonor Lima Silva RJ 138973 D ).\r\n\r\n71 - 0001496-57.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio da Silva Carvalho ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Ailton Sebastião Melo da Silva ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Luiz Henrique Xavier ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ), Edison Alves Pacheco ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n72 - 0001507-38.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Braz Pimentel de Carvalho Filho ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n73 - 0001539-04.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Marcelo Pires de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n74 - 0001565-56.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Denise Correa de Almeida Musa Gissoni ( Adv. Ana Rita de Cassia da Silva RJ 126029 D ) - Recorrido: Jonatas Vitor Rodrigues ( Adv. Angela Joaquina da Silva RJ 66204 D ), Luxury Villa Rio, MICHAEL CHARLES IOTT.\r\n\r\n75 - 0001608-05.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ) - Recorrido: Reginaldo Xavier de Melo ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n76 - 0001617-53.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Lucio Jose Marinho ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n77 - 0001694-22.2010.5.01.0221 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Reginaldo Ferreira de Castro ( Adv. Madra Aparecida Evangelista Coelho RJ 158788 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n78 - 0001732-08.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivan Ferreira da Silva ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ) - Recorrido: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. ( Adv. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 30872 D ).\r\n\r\n79 - 0001980-85.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Nelson dos Reis ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n80 - 0002000-78.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luis Goncalves de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, Antonio Alves Lima, Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda..\r\n\r\n81 - 0002137-21.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Jaques Valle ( Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro RJ 92484 D ) - Recorrido: Comunidade Evangélica Ministério Apascentar ( Adv. Waldir de Araujo Lima RJ 156614 D ).\r\n\r\n82 - 0002451-05.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Denise Costa do Carmo Barros ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n83 - 0008300-44.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ), Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).\r\n\r\n84 - 0009100-10.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), JOAQUIM DE PAULA TOME ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), CLEBER DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n85 - 0020300-93.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Eduardo Guedes Marmello ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D).\r\n\r\n86 - 0030500-91.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: AERTON JOSE FONTES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n87 - 0030700-64.2008.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Jorge Francisco Gomes ( Adv. Jose Rodrigues Duarte RJ 39227 D ) - Agravado: Paulo César Chagas da Silva ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ).\r\n\r\n88 - 0030800-27.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Arildo de Oliveira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n89 - 0036100-25.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Marilde de Fatima Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telenge Telecomu nicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n90 - 0051600-15.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Luiz do Patrocinio Filho (Espólio de) ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ) - Recorrido: Mediclin Saúde 02 ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ).\r\n\r\n91 - 0052500-03.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Hoteis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Anderson Dias ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n92 - 0063300-79.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonia de Maria da Silva Mota ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ) - Recorrido: The Baker Street Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n93 - 0063400-89.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SEBASTIAO MARCOS CARVALHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n94 - 0064200-70.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wallace de Jesus Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ).\r\n\r\n95 - 0066800-10.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Carlos Wagner da Conceição ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0082900-79.2002.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ROSE MARY DE SOUZA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n97 - 0084800-64.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A ( Adv. Marco Antonio Sampaio SP 20817 D ).\r\n\r\n98 - 0097100-08.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n99 - 0098900-13.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0098900-14.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juária Moreira de Figueirêdo Speer ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Juária Moreira de Figueirêdo Speer ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n101 - 0099600-13.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Leandro da Silva Rangel ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Massa Falida Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Kleber de Souza Rangel ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Rogerio Ferreira de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n102 - 0100100-21.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: MARIO DIAS GOMES ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n103 - 0102900-65.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Luis Carlos Monteiro dos Santos ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n104 - 0103700-67.1988.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCOS LIMA MENDES ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. ( Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos RJ 164802 D ), Carlos Badin ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Elisabete Maria de Barros Badin.\r\n\r\n105 - 0109500-86.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Salão Shalon Adonai 169-Ltda. ( Adv. Antonio Claudio da Silva RJ 65863 D ) - Agravado: Janaina Gaiana Rodrigues ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n106 - 0119600-80.1993.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALTIVO PINTO DE SIQUEIRA ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n107 - 0121900-06.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ), Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ).\r\n\r\n108 - 0131800-49.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n109 - 0159600-29.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Deise Cristina de Paula Lisboa Costa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n110 - 0161900-40.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MARCELO GOMES MACHADO ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n111 - 0172200-65.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monica Regina Pinheiro de Barros ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n112 - 0173700-58.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciano Marques dos Reis ( Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D ) - Recorrido: Concessionária Rota 116 S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n113 - 0195600-22.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Alfredo Ribeiro Gonçalves ( Adv. Vanessa Sa de Castro RJ 156785 D ), Service Clean Ltda.\r\n\r\n114 - 0197800-59.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Carlos Jeremias da Silva ( Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis RJ 131832 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Waldir Carneiro de Souza Júnior RJ 122443 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1486586"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1485879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luis Claudio dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo quanto às horas extraordinárias, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jonas Veiga Serapiao ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por maioria, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por ausência de dialética recursal. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que conhecia do recurso. Presentes as Dras. Clara Gina Domênica Cascardo e Tatiane Cristina.\r\n\r\nProcesso: 0139800-64.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da UNIÃO, e dar parcial provimento ao recurso da ANS para reconhecer a existência de julgamento ultra petita e, excluir da condenação a substituição de trabalhadores contratados sob a forma da Lei 8745/93, assim como, de trabalhadores que não exerçam a atividade-fim da agência, além do pagamento de multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo total desprovimento dos recursos das rés. Falou o Dr. Danilo Sarmento Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0029100-02.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0087700-63.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ademir dos Santos Carneiro Genovez ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos de liquidação a repercussão do adicional noturno sobre demais parcelas, a repercussão das férias indenizadas sobre o Fundo de Garantia e a repercussão das diferenças salariais do cargo de operador de tratamento de água sobre o repouso semanal remunerado. Presente a Dra. Tatiane Cristina.\r\n\r\nProcesso: 0103000-09.1992.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CIA HERING ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), HERING TEXTIL SA ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar, na hipótese em estudo, a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de salários que foram objeto da transação judicial de fls. 743-745 e 753 - valor bruto de R$ 1.491,83 em cada parcela paga - nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1485879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1486770": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000582-51.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)\r\n\r\nEbgdo: Antônio Marcos Renno Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Marcos Renno Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 385/386 e 387/389, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0008700-91.2003.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Jose Ferreira Alves [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA e FABIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FABIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 266/268, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nEbgte: TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Patrocínio dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Cesar Patrocínio dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 262/266, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000230-78.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter Virgínio da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walter Virgínio da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 350/351, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000374-12.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Mattos Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 242, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Predileto Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Moreno [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Moreno\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 123/139, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0109100-63.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcilio da Matta Ladeira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcilio da Matta Ladeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 1337/1342, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1486770"
                            ],
                            "1486405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Roberto Eduardo Ferreira Soares ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Por Unanimidade, CONHECER em parte o recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000260-78.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Francisco da Rold ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das diferenças da parcela RMNR, com integrações em horas extraordinárias, participação nos lucros e resultados, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, bem como nas contribuições para a PETROS, conforme pleiteado nos itens 2, 3 e 4 do rol de fl. 05. Prejudicada a análise da preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, a Relatora ressalva seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula 381 do C. TST. Presente o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0148800-27.1998.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : REYNALDO LUIZ MARTINS ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que nada é devido pelo reclamante a título de restituição à reclamada. Devendo à Vara de origem liberar em favor da executada a quantia que permaneceu depositada atualmente a título de depósito recursal e garantia da segunda execução, esta assim, anulada, pela E. 7ª Turma. Presente o Dr. Sérgio Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 0038500-53.1999.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição da executada e da União, REJEITAR A PREJUDICIAL de prescrição e decadência suscitada pela executada e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002448-83.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Farmácia Universitária Ltda ( Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ118768D ), - Recorrido : Rodrigo Barbosa Rodrigues ( Elisete de Oliveira Freire RJ117633D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso e, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002075-84.2011.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Rosivaldo dos Passos ( Wilton Mastrangelo Rangel RJ117371D ), - Agravado : LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por terceiro e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a decisão hostilizada, em consonância com a fundamentação .Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Embargado : Anderson Soares da Silva ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para corrigir erro material existente no acórdão e, para prestar esclarecimentos sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Edison Graciano de Almeida ( Humberto Xavier da Conceição RJ107005D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edison Graciano de Almeida ( Humberto Xavier da Conceição RJ107005D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico ¿prescrição quinquenal¿ do recurso da reclamada, à míngua de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e prejudicial de prescrição total suscitadas pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que as diferenças salariais sejam computadas até a data de 11/02/2011. Falou o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0008200-17.2009.5.01.0005 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Heleno José dos Santos ( Gilvan Francisco de Araujo RJ59889D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que acolhia a preliminar para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 23, verso, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que a reclamada fosse intimada no endereço correto para que fosse dado o correto prosseguimento processual, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Thiago Clemente Offredi ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o 2o reclamado, subsidiariamente, ao pagamento das parcelas devidas ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rodrigo Costa da Silva ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : Rodrigo Costa da Silva ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo patronal suscitada pelo autor em contrarrazões; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para determinar a entrega das guias TRCT-01, com a chave de conectividade, para o saque dos depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0137100-49.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Agravado : Isaias Elias de Lima ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0038200-72.1994.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : EDSON ANTONIO DE ASSIS ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : CLAUDIO H RIBEIRO CARVALHO ( Nelson Bruno Maciel Pinheiro RJ59725D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001005-69.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marciane da Silva Lopes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à “real função exercida” e “enquadramento sindical”, à míngua de interesse recursal; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação diferenças salariais e suas integrações em horas extraordinárias, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, além de horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carol Lines Café Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Marcos Geraldo Menezes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à dedução, à míngua de interesse recursal; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000949-66.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marisa Regina Antunes Ferreira ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total suscitadas pela recorrida Petrobras em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças da parcela RMNR, com as integrações pleiteadas na inicial, conforme itens “c”, “d” e “e” (fl. 20), e dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. No tocante à complementação de aposentadoria, deverá a reclamante arcar com a sua cota parte e a Petrobras repassar à Petros a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Petrobras verter ao fundo as contribuições de suas responsabilidade, mantido o valor arbitrado para a condenação, na forma da fundamentação .Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado.Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91.A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma. Adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Presente a Dra. Beatriz de Andrade Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001352-02.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Valdemir Ferreira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO excluir da condenação os honorários advocatícios. Presente a Dra. Patrícia Uchôa Vianna Marques.\r\n\r\nProcesso: 0001597-13.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Wilson Campos Rodrigues ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Wilson Campos Rodrigues ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO do autor para condenar a demandada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 e os honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da condenação. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária devem observar a Súmula nº. 439 do c. TST, com atualização monetária a partir da data do arbitramento e a incidência dos juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0058800-19.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rogério Cassiano Nunes de Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0066500-37.2005.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Irapoan Nunes Ferreira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002029-49.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLapa Terceirizações e Planejamento Ltda. - Embargado : Iane Aparecida Ramos da Silva ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 1a reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0006400-73.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vinicius Correia ( MBiot RJ111746D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, conforme a fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0180800-33.1998.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ARLEY LOUREIRO MACHADO ( Gilberto Neves de Souza RJ74435D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000852-21.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Marcio Nascimento ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), Telefônica Sistema de Televisão S/A ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 1a reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e sanar de ofício o erro material ocorrido, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Wanderley Ferreira ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Severino Joaquim da Silva Filho ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001804-66.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rogério Pinheiro Vitipó ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rogério Pinheiro Vitipó ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de deserção do apelo patronal suscitada pelo reclamante em contrarrazões; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação honorários advocatícios, diferenças de adicional noturno, com integração em saldo de salário, horas extraordinárias e reflexos sobre natalinas, férias, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, além de determinar a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo do extraordinário. Vencida parcialmente a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto aos honorários advocatícios. Presente o Dr. Paulo Mario Reis Medeiros.\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Leila Alves de Souza ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar o erro material indicado na fundamentação, de modo que onde constou “a prova documental coligida às fls. 842 a 848 demonstra a ausência de recolhimento do período de fevereiro de 1997 a março de 2008, razão pela qual não há que se falar em compensação como pretende a instituição financeira”, leia-se “a prova documental coligida às fls. 842 a 848 demonstra a ausência de recolhimento do período de fevereiro de 1997 a setembro de 2007, razão pela qual não há que se falar em compensação como pretende a instituição financeira”, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0042400-35.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Maria Aparecida Junqueira de Moraes ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos “multa do art. 467 da CLT” e “indenização por dano moral”, à míngua de interesse recursal; ACOLHER parcialmente a prejudicial de prescrição parcial, fixando o respectivo marco em data de 03/04/2002; no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2010.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : Diran Dias da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : TELEMAR INTERNET LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : LUCIANO GONCALVES FERREIRA ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição manejado pela primeira executada, exceto quanto à aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486405"
                            ],
                            "1486398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Francine de Cassia Martins Neira ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), R B 12 Manejo de Animais Ltda-EPP ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : R B 12 Manejo de Animais Ltda-EPP ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Francine de Cassia Martins Neira ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto em relação ao recurso da autora no tópico” atraso no pagamento mensal dos salários, após o quinto dia útil de cada mês”, por ausência do requisito subjetivo interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a ré a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser observada a Súmula nº. 439 do TST no tocante aos juros e correção monetária e as férias de 2010/2011, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, conforme fundamentação. A parcela deferida possui natureza indenizatória, não estando sujeita a incidência da contribuição previdenciária. Inalterável o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001590-92.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : IVANETE PINTO GONÇALVES (Carlos David Areas Balla RJ127952D - Agravado : BEATRIZ SCAPIM BARROSO ( Flavia Cassab Carneiro da Cunha RJ88545D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0117700-15.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Leni Costa Pereira de Oliveira ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo Banco do Brasil por falta de interesse recursal, REJEITAR a prejudicial de prescrição total arguida pelo banco réu em contrarrazões, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, com base no Estatuto da Previ de 1972, nos termos da fundamentação.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula nº 381, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1486398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1486810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0089100-02.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D). Agravados : EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Marilton da Silva Thomaz OAB/RJ58266D),União Federal (Procuradoria Geral Federal), Massa Falida de Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. (Dr. ...).''...por unanimidade, CONHECER o agravo, salvo quanto aos juros e multas por falta de sucumbência, e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a responsabilidade subsidiária, porém mantendo a execução contra a agravante...''\r\n\r\nProcesso: 0033500-95.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maria de Deus Pinto (Dr. Manoel Santos de Macedo OAB/RJ31572D). Agravado : União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS).''...por unanimidade, CONHECER o agravo, e DAR-LHE PROVIMENTO, determinando a liberação à agravante dos valores bloqueados de fls. 47, tudo na conformidade do voto a seguir transcrito:...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486810"
                            ],
                            "1486825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa)(Dra. Elaine Torres do Nascimento OAB/RJ84201D). Embargado : Júlio César dos Santos Sales (Dra. Kátia Maria de Souza Leite OAB/RJ106478D).''...por unanimidade,CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001516-32.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Paulo Sidney Vieira Mendes (Dr. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ75287D). Embargado : Banco do Brasil S/A (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ115917D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Isolux Corsan do Brasil S.A. (Dra. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D). Embargados : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Isolux Energia e Participações Ltda. (Dra. Vivian Topal Pizarro OAB/SP183263D), Antônio Alves Ferreira (Dra. Sônia Maria Astrolábio dos Santos OAB/RJ70180D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0073400-21.2007.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal). Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ2502A).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0074600-73.1993.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : ARAM BOGHOSSIAN (Dr. Omar Koury Junior OAB/RJ154265D), INES OZON BOGHOSSIAN (Dr. Omar Koury Junior OAB/RJ154265D). Agravados: EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Ary Oliveira de Menezes OAB/RJ22979D), EREVAN ENGENHARIA S/A (Dr. Acyr Pereira da Motta OAB/RJ13012D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Dr. Darcy Luiz Ribeiro OAB/RJ20974D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0075800-41.2000.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Recorridos : SERGIO LUIZ FREIRE LESSA (Dra. Maria de Fátima dos Passos Cerqueira OAB/RJ85464D), BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ52393D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0120900-66.1998.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ28866D). Embargados : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC DO BB - PREVI (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670D), ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu/devedor e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0164000-53.2005.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ). Agravado : RIO PAIVA PNEUS LTDA (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB/RJ78767D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0199400-04.1992.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : LUIZ CURIALE LINS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851D), BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ21683D). Embargados : LUIZ CURIALE LINS (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ18851D), BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Inês Pereira Lima OAB/RJ21683D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.'\r\n\r\nProcesso: 0206900-43.1999.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ84904D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a arguição de nulidade da sentença dos embargos de declaração e, de ofício, também declarar a nulidade da sentença original de fls. 264 por falta de precisão do que foi indeferido; determinado a baixa dos autos para ser proferida outra decisão de embargos à execução.''\r\n\r\nProcesso: 0213700-35.2003.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Agravados : União Federal (Procuradoria Geral Federal), LUCIO MAGNO VIANA LOPES (Dr. Alexandre Ribeiro de Souza OAB/RJ89620D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486825"
                            ],
                            "1486744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0089100-02.2003.5.01.0262 – AP\r\n\r\nAgravantes: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgravados: União Federal\r\n\r\nEdson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nMassa Falida de Max Trafo Serviços e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado MASSA FALIDA DE MAX TRAFO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 240/241, cuja conclusão é a seguinte:'...por unanimidade, CONHECER o agravo, salvo quanto aos juros e multas por falta de sucumbência, e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar a responsabilidade subsidiária, porém mantendo a execução contra a agravante.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1486843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), Francisco José Martins Rodrigues ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorridos : Sermetal Estaleiros Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), Francisco José Martins Rodrigues ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de fixar a condenação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 13.750,00, (treze mil e setecentos e cinquenta reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), fixam-se como parcelas indenizatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000804-26.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Valber de Queiroz Pontes ( DENISE SOUZA DA SILVA RJ143121D ), - Recorrido : Adshel Ltda - CNPJ:03689099/0002-50 ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar arguida em contrarrazões pela reclamada, conhecendo do recurso do reclamante tão somente quanto ao item \"DO DANO MORAL\", eis que presentes os requisitos de admissibilidade, não merecendo conhecimento o recurso quanto aos tópicos \"DA JORNADA DE TRABALHO\", \"DA INSALUBRIDADE\"; \"DA PERICULOSIDADE\"; \"DO DESVIO DE FUNÇÃO\"; \"DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL\", porquanto deixou o recorrente de observar o princípio da dialeticidade, não se insurgindo contra os fundamentos da sentença quanto a estas matérias. No mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Julio Cesar dos Santos Leandro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorridos : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, assegurando-se a mesma oportunidade aos reclamados, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Milton Jorge da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Viacao Santa Sofia Ltda. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização a título de danos morais, fixando-a em sessenta vezes o salário percebido pelo autor à época do acidente e para excluir da condenação os descontos previdenciários e fiscais sobre os danos materiais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-39.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Júlio Santos Araújo ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) - 03104568/0001-40 ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : EDITORA JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : Valdeci Belo Guimarães ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a tempestividade dos embargos à execução de fls. 277/290 e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que sejam os mesmos analisados como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1486843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1486985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188100-95.2008.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Laudemir Meirelles Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Laudemir Meirelles Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava provimento ao recurso obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de 3 horas extras por dia de trabalho nas semanas em que o intervalo intrajornada era das 07:30 às 12:30 e de 6,5 horas extras por dia de trabalho nas semanas em que o intervalo intrajornada era das 08:00 às 16:30, reformando a sentença que apenas deferiu o pagamento de 4 horas extras semanais pelo trabalho efetivo no período de descanso. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Antonio Marcelo Ribeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, ficando prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1486985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1486792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000034-10.2011.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Mendes de Souza ( Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-43.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), Josué Ferreira Barros ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ) - Recorrido: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ), Josué Ferreira Barros ( Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ 152052 D ).\r\n\r\n3 - 0000112-02.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto de Matos ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ) - Recorrido: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Ar Condicionamento Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Instalações Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ).\r\n\r\n4 - 0000139-82.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcelo Ferreira Correia ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ) - Recorrido: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda..\r\n\r\n5 - 0000148-84.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Geraldo Estanislau Arantes ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: João Geraldo Estanislau Arantes ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ), Banco Bradesco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 0000152-07.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-29.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Camargo ( Adv. Yolando Basilone Filho RJ 14953 D ).\r\n\r\n8 - 0000169-84.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria José Figueiredo Muniz ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n9 - 0000180-52.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro ( Adv. Marione Vieira Amaral RJ 168829 D ), Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Cláudia Jaqueline de Freitas Ribeiro ( Adv. Marione Vieira Amaral RJ 168829 D ), Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\n10 - 0000194-96.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Cavalcante Filho ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Hipermercado Extra) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-75.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosa Maria Brandão da Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n12 - 0000215-44.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Alexsandro Alexandre de Sales ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ).\r\n\r\n13 - 0000218-49.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Vinicius Carlos Pestana RJ 155281 D ) - Recorrido: Eloir Marinho Lopes ( Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ 114613 D ).\r\n\r\n14 - 0000263-67.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Conx Construtora e Incorporadora - Recorrido: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Rafael Rodrigues de Souza ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n15 - 0000271-78.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Victor Sampaio Valle ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Victor Sampaio Valle ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n16 - 0000292-35.2010.5.01.0081 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Sergio de Freitas Pereira ( Adv. Rosemere Bastos Sant Anna RJ 56685 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n17 - 0000306-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PAULO ANTONIO DOS REIS ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n18 - 0000312-42.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paula da Silva Teixeira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. ( Adv. Arianne Soares de Oliveira MG 97013 D ).\r\n\r\n19 - 0000318-08.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Maria de Lourdes de Oliveira ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n20 - 0000331-39.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Gutierrez Calle ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Jorge Gutierrez Calle ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n21 - 0000343-29.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Flávio da Silva Leite ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n22 - 0000355-04.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Messias Jose Ferreira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n23 - 0000367-28.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rogeria Teixeira de Mesquita ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n24 - 0000391-44.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Marcelo Nobre ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Marcelo Nobre ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n25 - 0000393-44.2010.5.01.0058 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dennis Couto de Oliveira ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n26 - 0000395-43.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), Dione Barbosa Caruzo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Dione Barbosa Caruzo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n27 - 0000397-50.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: Puras do Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Aureny Francisca de Melo ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n28 - 0000417-02.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cristiano Henrique Costa ( Adv. Romulo Cardoso Arruda RJ 131550 D ), Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Rosch Administradora de Serviços de Informatica Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n29 - 0000428-51.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME ( Adv. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D ) - Recorrido: Beatriz da Conceição ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n30 - 0000437-28.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Gomes Curitiba ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: LP Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n31 - 0000443-20.2012.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Celestino Ferreira Colchete Neto ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Agravado: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n32 - 0000443-54.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Roberto Egipedes de França ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0000451-72.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elcio da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Celio de Oliveira Ferreira RJ 74838 D ).\r\n\r\n34 - 0000460-53.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Claudir Fernandes Pinho ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Claudir Fernandes Pinho ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ).\r\n\r\n35 - 0000481-95.2012.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO ( Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira RJ 60753 D ) - Agravado: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO ( Adv. Antonio Fernandes Gatto RJ 19291 D ).\r\n\r\n36 - 0000495-39.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ronaldo Camilo Pinto ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ronaldo Camilo Pinto ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n37 - 0000526-15.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Fernanda Souza de Melo ( Adv. Thiago da Silva Gonçalves RJ 152429 D ).\r\n\r\n38 - 0000554-13.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jonas de Oliveira Vianna ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n39 - 0000593-97.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Suelen Pifano Reis ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Seven Computação Gráfica Ltda. ME ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n40 - 0000594-53.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BS Services Ltda. ( Adv. Rita de Cássia Nunes Machado GO 8597 D ) - Recorrido: Fernanda Nobre Bandeira Borges ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n41 - 0000613-77.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Vicente Pereira Vitória ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Vicente Pereira Vitória ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n42 - 0000616-24.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adailto de Jesus Santana ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ) - Recorrido: Fernando Norberto Dias ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n43 - 0000624-80.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Raquel de Souza Reis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Raquel de Souza Reis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda, ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n44 - 0000626-37.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jose Carlos Cerqueira Alves ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n45 - 0000642-72.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Moisés Mendes de Medeiros ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n46 - 0000647-35.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Lopes de Melo ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Patrícia Cerqueira Vidal RJ 158577 D ).\r\n\r\n47 - 0000676-70.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Therezinha Baptista ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n48 - 0000690-35.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Luiz Sergio Tavares do Nascimento ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 0000692-65.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Paulo Roberto Heine Domingues ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Paulo Roberto Heine Domingues ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n50 - 0000712-42.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eco Aqua Soluções S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Dirlei Gabriel D Urço ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n51 - 0000739-83.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ticiane Fernandes de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: O Oitavo Pecado Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n52 - 0000770-48.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Marilena de Abreu Lima Miranda ( Adv. Edmar Klem de Mattos RJ 39257 D ).\r\n\r\n53 - 0000774-36.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcia Valeria Paz Silva ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ).\r\n\r\n54 - 0000778-17.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcelo de Carvalho Neves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. n/p ex-sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda n/p sócio Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda. n/p sócio Jefferson da Silva Moreira.\r\n\r\n55 - 0000786-14.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Aparecida Caé da Conceição ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n56 - 0000810-34.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Alex Veloso da Silva ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ).\r\n\r\n57 - 0000828-92.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Karine Alves de Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Moll Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n58 - 0000845-86.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Paulo Moura ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n59 - 0000863-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento n/p sócia Jana Martins Pires de Amorim, Heloisa Maria Lobo ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n60 - 0000867-62.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sergio Augusto de Medeiros - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n61 - 0000872-57.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Edson Nunes Marajo ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n62 - 0000877-29.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Indústria Granfino S.A ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Ubirajara Januário Correia ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ), Tao Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Exclusiva Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n63 - 0000900-13.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cirlene Pinto Ferreira ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ), Cooperas Coop. Prof. Área de Saúde Ltda. .\r\n\r\n64 - 0000901-14.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Daniel Veloso Higino ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ).\r\n\r\n65 - 0000908-70.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Simone dos Santos Padilha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Claro S.A - Recorrido: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Simone dos Santos Padilha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Claro S.A.\r\n\r\n66 - 0000913-02.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Waldyr Peixoto de Carvalho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Waldyr Peixoto de Carvalho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n67 - 0000947-77.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Teconlogia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva RJ 150810 D ) - Recorrido: Sergio Luis Alves ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n68 - 0001049-10.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonio Carlos Ludgerio ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ).\r\n\r\n69 - 0001077-54.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Ferreira da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n70 - 0001111-48.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Coelho Leal ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Edima Faes Campos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Ricardo Escovedo Campos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Júlio César Nunes Falcão ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n71 - 0001124-73.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: A. M. P. Rangel Com de Móveis Modulados Ltda-ME ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ) - Recorrido: Leila Fabiana dos Santos Silva ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n72 - 0001163-20.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jane Malta Pepe Gonzaga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Jane Malta Pepe Gonzaga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n73 - 0001209-35.2011.5.01.0076 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria José Silva Alves ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n74 - 0001218-56.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Assis Patriolino Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante O Baianão Ltda. ( Adv. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D ).\r\n\r\n75 - 0001238-91.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabiana Gonçalves Serrinha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n76 - 0001259-36.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Emmanuel Antônio Torres da Silva ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n77 - 0001305-95.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Mach IV Sistmas de Transporte Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Recorrido: Sidiomar Gomes Vieira ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n78 - 0001307-45.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Maria de Oliveira ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n79 - 0001361-44.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Angelo Maximo Dias de Almeida ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n80 - 0001420-61.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Patricia de Almeida Lourenco ( Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ 132292 D ) - Recorrido: VCR Locação de Equipamentos Audio Visuais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ).\r\n\r\n81 - 0001421-03.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ 142411 D ) - Recorrido: Fabiano Ferrari Pereira ( Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ 150063 D ).\r\n\r\n82 - 0001426-75.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Thiago Rodrigo Dutra ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ), Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Fundação Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME ( Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D ), Thiago Rodrigo Dutra ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ).\r\n\r\n83 - 0001434-87.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Consórcio Novo CENPES ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Najjar Abramo SP 211122 D ), Anderson Reis dos Santos Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n84 - 0001460-63.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodojan Transportes Ltda. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Recorrido: Paulo Elias Constantino ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n85 - 0001461-76.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. - Recorrido: Carlos VinÍcius de Barros Alves ( Adv. Nilson Amaral Mendes RJ 107804 D ).\r\n\r\n86 - 0001479-73.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ) - Recorrido: Heitor Ribeiro Vieira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda..\r\n\r\n87 - 0001483-61.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Moacir Moreira Gomes ( Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 90392 D ) - Recorrido: Waldir Lima Editora Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n88 - 0001542-83.2011.5.01.0044 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luis Paulo de Almeida ( Adv. Armando Jones Pereira RJ 80585 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n89 - 0001555-78.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Maurício Almeida de Pinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Maurício Almeida de Pinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n90 - 0001580-37.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Marcelo da Costa Ramos ( Adv. Rodrigo Farah Goulart RJ 103462 D ).\r\n\r\n91 - 0001675-91.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Restaurante Franco Ltda ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ).\r\n\r\n92 - 0001710-85.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), William de Paula Farias ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ 79988 D ).\r\n\r\n93 - 0001788-89.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdenice Ferreira dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n94 - 0001792-25.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Lopes de Aguiar ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n95 - 0001989-73.2011.5.01.0302 - RN - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorrido: Maria Lucia Bastos Hammes ( Adv. Jorge Morvan Marotte Luz RJ 108850 D ).\r\n\r\n96 - 0002147-51.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leonardo Silva dos Santos ( Adv. Sivalney Goncalves Mendonca RJ 124568 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n97 - 0011300-09.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Renato Peres da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Ouver Entertainment S.A. (Massa Falida de), Renato Shigeo Toi, Venturelabs Brasil Empreendimentos em Tecnologia S.A. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), Jorge Eduardo Wood Faulhaber, Zimbro Consultoria e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), César Suzigan, Jean Marcel Júnior, Maria Cristina Brito Faulhaber ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ).\r\n\r\n98 - 0015300-06.1994.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: MARCO ANTONIO DE MESSIAS ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), União Federal.\r\n\r\n99 - 0018100-56.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira de Azevedo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n100 - 0019500-78.1999.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GUARACI DIAS FERREIRA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n101 - 0020200-57.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cristiano de Oliveira Moza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n102 - 0026500-24.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Empresa Municipal de Multimideos Ltda. Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), União Federal - Agravado: União Federal, Cleber Carlos da Costa Santos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Empresa Municipal de Multimideos Ltda. Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n103 - 0033300-30.1989.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Nilson da Silva Cavalcante RJ 19611 D ), Joseph Malka Y Negri ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ), Isaias Cheniaux.\r\n\r\n104 - 0035000-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson da Rocha Martins ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Anderson da Rocha Martins ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n105 - 0038100-35.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Geraldo Magela da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Viviano Auto Posto Comercial Ltda. ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ) - Recorrido: Geraldo Magela da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Viviano Auto Posto Comercial Ltda. ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ).\r\n\r\n106 - 0039200-21.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ), Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ), Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim RJ 115867 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ).\r\n\r\n107 - 0042800-11.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Empresa Brasileira e Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ailton Soares de Miranda ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n108 - 0043200-34.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre da Costa Lima ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n109 - 0044600-46.1999.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS LUCENA PEREIRA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n110 - 0048300-38.2008.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Flapa Mineração e Incorporações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: David Ribeiro de Lira ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n111 - 0054400-47.1993.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n112 - 0068300-65.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Gelvanda da Silva Nascimento ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Gelvanda da Silva Nascimento ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n113 - 0069700-29.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Humberto Saviola Gomes ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ).\r\n\r\n114 - 0075800-56.2001.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n115 - 0078100-60.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n116 - 0082300-51.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Olielson Gonçalves da Costa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Olielson Gonçalves da Costa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n117 - 0088800-70.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: EMILENE PAINS RODRIGUES ( Adv. Marcela Aragão Coutinho RJ 151104 E ), LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA.\r\n\r\n118 - 0091000-15.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Ilza Jones Santos da Conceicao ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Massa Falida Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n119 - 0094600-88.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves do Nascimento ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n120 - 0107000-79.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSE GOUVEIA SOBRINHO FILHO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: José Jorge David, Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ), Jorge Aurelio da Costa Abreu, MACROMETRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n121 - 0115000-51.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Jose Alves Marinho ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Jose Alves Marinho ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n122 - 0115500-97.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vera Lucia Rodrigues ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda N/P do Adm Judicial Sr PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO.\r\n\r\n123 - 0119100-61.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva ( Adv. Jose Campello de Oliveira Junior RJ 80054 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva ( Adv. Jose Campello de Oliveira Junior RJ 80054 D ), Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n124 - 0127100-11.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Erasmo de Souza Ximenes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. - (Massa Falida), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Erasmo de Souza Ximenes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n125 - 0128200-34.1998.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Granpiso Mármores e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n126 - 0129400-55.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n127 - 0130500-57.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fernanda dos Santos Cruz Izaias ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fernanda dos Santos Cruz Izaias ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n128 - 0132500-53.2003.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FRANCISCO VIEIRA DE BRITO ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n129 - 0136200-56.2005.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Agravado: Valdomiro Gomes da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ).\r\n\r\n130 - 0141700-05.2000.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n131 - 0142400-70.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli ( Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ 118614 D ).\r\n\r\n132 - 0159500-73.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Joao da Rocha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n133 - 0160100-81.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Waldir José dos Santos Filho ( Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ 147513 D ), Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n134 - 0161200-93.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elite Record´s Empreendimentos Artísticos Ltda. ME ( Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D ), Márcio André Neponuceno Garcia (MC Marcinho) ( Adv. Antonio Adolar Wolff RJ 54371 D ).\r\n\r\n135 - 0204100-34.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Electrovidro S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tecman Recuperação de Peças Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ), Wendel Carlos Neves Santos ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n136 - 0220400-74.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JANINE MESQUITA DIAS ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianlei Bacellar.\r\n\r\n137 - 0238200-92.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Hércules Alves e Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Hércules Alves e Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n138 - 0241300-44.1989.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n139 - 0331400-56.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: M N C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1486792"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1486651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000057-31.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizabeth Regina Souza Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486651"
                            ],
                            "1486803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0224900-66.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisele Siqueira Machado da Mota [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Ebgdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ebgdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Ebgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cruz Vermelha Brasileira , Ebgdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Ebgdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 379/380. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486803"
                            ],
                            "1486632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Walter Henrique dos Santos Monteiro ( Armando Lima Santana Junior RJ174014D ), Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre a data de admissão do autor até setembro de 2008, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0009900-41.2004.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : SPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Telemar Norte Leste S.A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Alex de Almeida Fiuza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria de Lourdes Coimbra Bezerra ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da União Federal para determinar o recolhimento da cota previdenciária resultante da coisa julgada originária do processo de conhecimento, conforme fls. 105/109, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Hemilly Mendes Oliveira ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para condenar a primeira reclamada a pagar o valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), a título de assistência social sindical e condenar a segunda reclamada a responder de forma subsidiária. Altera-se o valor da condenação para R$ 11.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2008.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Eliete Motta Silveira ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - Agravado : Emiliana da Conceição Santos ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, quer porque não garantido o Juízo, quer porque não cabível o recurso, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela devedora, a quem condena-se ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 44,26, com base no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001086-97.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Fabio Soares da Silva ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, com ressalva do entendimento pessoal da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000751-35.2011.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição, condenando a agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486632"
                            ],
                            "1486646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001086-97.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fabio Soares da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 264/28. Por unanimidade, conhecer do recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nRcdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda., Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.158/166. por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre a data de admissão do autor até setembro de 2008, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má fé.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1486269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155300-05.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Geneci da Silva Esteves ( Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento RJ149749D ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.Rosimere de Figueiredo ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOWilma dos Santos Miranda - Recorrido : Massan Alimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), Município do Rio de JaneiroWilma dos Santos Miranda ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar desse julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2000.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carioca Cristiani Nielsen Engenharia ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Anderson Ramos de Souza ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), EML Subempreiteira e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032500-17.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nena Limp Serviços e Construção Ltda.Maria do Céu da Silva ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2007.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Eriosvaldo de Souza Soares ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, fixar que são devidos juros e multa sobre as contribuições previdenciárias a partir do dia 2/6/2011, quando ocorreu o vencimento da obrigação tributária, até o dia em que foi realizado o depósito acostado à fl. 463. Diante de sua parcial sucumbência, condena-se a agravante ao pagamento de custas processuais de R$ 44,26, com base no contido no art. 789-A, inc. IV, do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0001142-96.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Anderson Alves de Araujo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000100-50.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Totalgrow Terceirização Ltda EPP ( Vilma Pires Moreirão Manzani RJ149629D ), - Embargado : Colégio Estadual Cortume CariocaATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jocimar José de Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2005.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Mont Mor Veiculos Industria e Comercio Ltda - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão hostilizada, assegurar a inscrição do nome tanto da devedora primária, como dos responsáveis, no banco de dados relacionado à CNDT. Condenar a parte agravada ao pagamento de custas, fixadas em R$ 44,26, com base no previsto no art. 789, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1486269"
                            ],
                            "1486262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/04/2013\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES - JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Rosimere de Figueiredo, Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls 263/274. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1486262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gustavo Henrique Gonçalves ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio de função, com reflexos sobre décimos terceiros salários, férias, FGTS, horas extras e triênios, de fevereiro de 2007 a 31 de outubro de 2011, nos termos do pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Margareth Cristinny Pessoa e Silva Athias ( Therezinha Gomes Bottura RJ81203D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, conforme fundamentação; b) determinar seja paga a dobra do período de férias laborado, com acréscimo do terço constitucional. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Gustavo Pinto Albertino, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora; e, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Emerson de Jesus Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Emerson de Jesus Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sérgio Carlos Thomazes de Assis ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento de horas extras, considerando o período imprescrito e de acordo com o horário declinado na inicial, sendo estas as excedentes a 44 horas semanais, com adicional de 50% e as trabalhadas em domingos e feriados com adicional de 100%; b) condenar a Ré ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, com o adicional de 50%, no período imprescrito; c) condenar a Ré a repercutir as horas extras, domingos, feriados e intervalos sobre repousos, férias, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado). Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Rés. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Reginaldo Severino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486588"
                            ],
                            "1486614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Embargado : Marcio Ramos de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da InformaçãoQuinta Onda Informática Ltda. ( Enio Sperling Jaques SP102586A ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000857-44.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0016894-19.2011.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Embargado : Anderson Rocha da Silva ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : ROSANGELA DE LIMA MUNIZ ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, exceto quanto à incidência do art. 471 do CPC, por intempestivos e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa, a reverter em favor da Autora, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Geraldo Hilton Silveira de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, por fundamento distinto, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face da PREVI-BANERJ e RIOPREVIDÊNCIA e considerar prejudicado o recurso do Autor no que concerne ao ITAÚ-UNIBANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486614"
                            ],
                            "1486664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Otávio Dutra Simões ( Carlos Andre Fonseca de Souza RJ95549D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Embargado : Otávio Dutra Simões ( Carlos Andre Fonseca de Souza RJ95549D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do Autor para sanar erro material constante na fundamentação, sem efeitos modificativos e, por unanimidade, rejeitar os opostos pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Guilherme de Jesus da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001146-83.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wagner dos Santos Ribeiro ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Viação Redentor S.A. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, anular a sentença e determinar a baixa dos autos para que seja ouvida a testemunha do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000256-48.2011.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : América Football Club ( Fabio Faria de Moraes RJ77364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe-provimento para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Euzi Sant Ana de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Euzi Sant Ana de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos da Autora e acolher parcialmente os embargos da Ré, sem efeitos modificativos, para esclarecer que os danos materiais deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000562-55.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adolpho dos Santos M. de Abreu ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - Recorrido : Antônio José Leite ( Antonio Jorge Santos Soares RJ131873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Larissa Pimentel de Sá Louven.\r\n\r\nProcesso: 0001464-09.2012.5.01.0027 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Elenco Stars Produções e Promoções Artísticas Sociedade Simples Pura ( Jorge Coelho Nagem RJ104704D ), - Agravado : João Belchior Lamarão Silva ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado\r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : José Lopes Novaes ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001375-02.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Agravado : Levina Maria da Penha Monteiro ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Globex Administradora de Consórcios Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcelane Ferreira Lemos ( Ricardo Silva da Cunha RJ86167D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1486783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Cesar da Silva Laureano ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS, sem atribuir-lhes efeito modificativo, para sanar a omissão quanto ao cerceamento de defesa e rejeitar a preliminar, ficando assim o dispositivo: “PELO EXPOSTO, conheço do recurso interposto, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Nelio Roberto Damasco dos Santos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Cruz, representando o recorrente. Determinou-se a expedição de ofício ao douto M.P.T. a fim de que se investigue a situação do autor que à época do vínculo, ora estabelecido, concomitantemente funcionava na Alerj, juntando-se cópia do documento de fls. 138/139, bem como deste acordão.\r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Jose Amilton de Sousa Castro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000991-40.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : George William dos Santos Baptista ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : De Lamour Joias Ltda. ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o reconhecimento da função de ¿Polidor¿, o pagamento das diferenças salariais, a retificação da CTPS do Autor para que conste a condição de profissional, o reflexo das diferenças salariais nos depósitos de FGTS e na respectiva indenização compensatória de 40%, nas cotas previdenciárias, nos valores de aviso prévio, férias proporcionais de 2008 (3/12 avos) e 2009 (11/12 avos) com o acréscimo de 1/3, bem como nos 13º salários proporcionais dos anos de 2008 (3/12 avos) e 2009 (11/12 avos). Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0063700-32.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ilma Soares da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo Regimental, porquanto incabível, na espécie, não estando preenchido o pressuposto de admissibilidade consubstanciado na adequação.\r\n\r\nProcesso: 0240400-60.2006.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Joao Batista de Oliveira Maia ( Jose Raimundo Vieira RJ67186D ), - Agravado : MARIA APARECIDA SILVA GOMES ( Henrique Siqueira Silva MG78455D ), Otoni Moreira Gomes ( Antonio Augusto Duarte de Paula MG47435D ), Roldao Moreira Gomes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para restabelecer o bloqueio das aludidas contas. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, pelos Agravados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486783"
                            ],
                            "1486784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0240400-60.2006.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Oliveira Maia\r\n\r\nAgdo: Otoni Moreira Gomes, MARIA APARECIDA SILVA GOMES, Roldao Moreira Gomes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Roldao Moreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para restabelecer o bloqueio das aludidas contas. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, pelos Agravados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1486784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1486623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153700-66.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PROSSEGUR DO BRASIL S.A -SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir a execução em face da agravante PROSSEGUR e determinar seja desconstituída a constrição legal imposta. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0001230-35.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marta de Magalhães Ferreira Barcelos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; não conhecer da preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2010.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Eduardo Licurgo ( Cibelle Mello de Almeida RJ119895D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Eduardo Licurgo ( Cibelle Mello de Almeida RJ119895D ), - por unanimidade, não conhecer, outrossim, do Recurso Adesivo aforado pela 1ª Ré (EXPLORER), face à irregularidade de representação; conhecer, todavia, do Recurso interposto pela 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e do Apelo Adesivo aviado pelo Demandante; no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao primeiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao segundo para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária, relativa ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido, com acréscimo de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, observada no aspecto, a limitação do pedido, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rubens Antônio Bernardo ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000571-29.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nilza de Oliveira Ribeiro ( Alexandre Dominguez Lusquinos RJ127709D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Integrado e Apoio Profissional - CNPJ:04351940/0005-00 ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0174800-61.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Vanessa Clicina Marques da Silva ( Renata Cristina Pereira Lima Egito RJ141789D ), Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação subsidiária imposta à fundação recorrente. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Transportes Carvalho Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luiz Carlos Moura da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar extinto o processo com resolução de mérito, ante os termos do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, na forma dos artigos 625-E, da CLT e 269, III, do CPC. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0000958-75.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Serviço Endoscopia Digestiva Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Patrícia Lucinda dos Santos ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Doralice Gonçalves dos Santos ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Marilene Alana Carneiro Salim RJ156591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041700-35.2001.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001586-61.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Adriana Catarina Cortes da Silva ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsa bilidade subsidiária da recorrente. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486623"
                            ],
                            "1486804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Agtal A Guedes Torrefação e Amendoim Ltda. ( Robert Lara Mendes RJ109998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja dado prosseguimento regular à execução das cotas previdenciárias, na forma da lei. Restou vencida a Presidência. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000773-52.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ubiratan Francisco de Oliveira Junior ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - Recorrido : Transportes Silvano Ltda. ( Pedro Alexandre Paranaguá Vital RJ161326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pleito de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000700-09.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eduardo de Magalhães ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), - Recorrido : Elohim 2009 Distribuidora Produtos Alimentícios Ltda. ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000073-96.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Camila Santos de Carvalho ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000124-68.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Severino de Oliveira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Lysses Americano do Rego ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000277-72.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Artur Faria da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Artur Faria da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, prejudicado o do reclamado. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini. Esteve presente o Dr. Luiz Otavio Medina Maia, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0001457-57.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcia Fernandes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001530-76.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Walmir Ribeiro ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda N/P sócia Dra. Luciana Gaspar Freitas ( Luciana Gaspar Freitas RJ132407D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wilton Ferreira Silva ( Sidney Nunes Moreira RJ59769D ), - Recorrido : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001895-65.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eunice Teixeira Dias ( Wellington Machado de Souza RJ76812D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a prescrição bienal extintiva, condenar o Município de Belford Roxo ao pagamento dos depósitos de FGTS, referente ao período compreendido entre dez/83 e jan/93, inclusive sobre os 13ºs e férias.\r\n\r\nProcesso: 0001990-89.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marciano da Silva Barreto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marciano da Silva Barreto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de não conhecimento aduzida em contrarrazões da ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos apelos para anular as sentenças proferidas em sede aclaratória - fls. 668 e 669 - determinando o retorno dos autos à vara de origem para que sejam sanadas as omissões.\r\n\r\nProcesso: 0001207-46.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Global Transporte Oceânico S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Thales César Vinicius Baltar de Castro ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 86.393,60, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000481-51.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jocélia Baptista Gonçalves ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000597-31.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Márcio André Oliveira da Silva ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Recorrido : Márcio André Oliveira da Silva ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, declarando a prescrição total relativamente à pretensão quanto ao acúmulo de funções, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por fim, negar provimento ao recurso do autor. Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio da Silva Coelho, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1486804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1485696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0084100-79.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2004.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), WERPE GOMES DA SILVA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), PEDRO AUGUSTO PALARETI ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001321-51.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rafael Gusmão Melo ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando a remessa dos presentes autos para a Justiça Estadual, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alessandra Guimarães Barroso ( Alessandra Guimarães Barroso RJ98429D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, prover o apelo para, julgando procedente o pedido, declarar a nulidade da adesão da trabalhadora à pretensa cooperativa, condenando-a, no prazo de 8 dias: a CAPTAR (primeira ré), à anotação da carteira profissional no período de 26/05/2008 a 17/02/2009, cargo de advogada, salário de R$ 1.500,00, e, ambos os réus, sendo o MUNICÍPIO subsidiariamente, ao pagamento de natalinas proporcionais, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória e diferenças salariais (relativas ao interregno de 17/06/2008 a 30/07/2008 e aos meses de dezembro/2008 e janeiro/2009). A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para a primeira ré anotar a CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação.Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, restando isento o Município do seu pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS, respectiva indenização compensatória, indenização do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000855-75.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) , TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 D), Oseas Knupp Filho ( Eliane Lemos da Silva Castilho RJ75153D )- Recorrido : Oseas Knupp Filho ( Eliane Lemos da Silva Castilho RJ75153D ), TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1485696"
                            ],
                            "1485991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Rogério de Arruda Ferraz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolho-os parcialmente, apenas, para prestar esclarecimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Posto Carioca Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), Kelly Cristina de Souza ( Abraao Pires Kalaoun RJ137979D ), - Recorrido : Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Kelly Cristina de Souza ( Abraao Pires Kalaoun RJ137979D ), Auto Posto Carioca Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré; no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora para determinar a devolução das importâncias descontadas sob as rubricas “adiantamento” e “adiant sal cred c/c”, além de acrescer à condenação o pagamento do extraordinário decorrente da extrapolação da jornada - observando-se as variações dos cartões de ponto quanto ao horário de entrada, estabelecendo-se a saída à 01h00 -, bem como o derivado da prestação de labor em feriados, das 15h20 à 01h00, e respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075100-73.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcia Sena da Silva ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001572-84.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandre Tavares de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo parcialmente, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a incorporar a média das gratificações percebidas pelo autor nos últimos doze meses no exercício de função de confiança, bem como a pagar as diferenças vencidas e seus reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas ora deferidas, com exceção das férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-59.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo Fernando Gonçalves ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Paulo Fernando Gonçalves ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico “Do adicional noturno”, no adesivo obreiro, à míngua de interesse; no mérito, nego provimento ao apelo patronal e provejo em parte o do obreiro, para lhe conceder a gratuidade de justiça, acrescendo à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e determinando, ainda, que na apuração do extraordinário seja considerado o adicional de 100% a partir da segunda hora diária. Mantenham-se os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000419-03.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - Embargado : Maria Del Pilar Bouzas Hernandez ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002642-83.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Joel Soares de Azevedo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Joel Soares de Azevedo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto aos tópicos referentes à dedução e às contribuições previdenciária e fiscal, no apelo da CEF, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto Carioca Ltda., Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nRcdo: Auto Posto Carioca Ltda., Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré; no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora para determinar a devolução das importâncias descontadas sob as rubricas “adiantamento” e “adiant sal cred c/c”, além de acrescer à condenação o pagamento do extraordinário decorrente da extrapolação da jornada - observando-se as variações dos cartões de ponto quanto ao horário de entrada, estabelecendo-se a saída à 01h00 -, bem como o derivado da prestação de labor em feriados, das 15h20 à 01h00, e respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1485991"
                            ],
                            "1486139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097700-48.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Vania Cecilia Costa da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162400-26.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Lilian da Silva ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), José Geraldo Lemos,Thiago Pensabem Lemos,Vera Lúcia Pensabem Lemos,Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140800-43.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Solange Guedes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça à obreira, e acrescer à condenação o pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias após a sexta diária nos finais de semana, além daquela decorrente da supressão do intervalo intrajornada e 15 minutos pela inobservância do art. 384 da CLT, além do adicional noturno, e seus reflexos sobre o repouso remunerado, aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adriane de Carvalho Cecilio ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Adriane de Carvalho Cecilio ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “Do custeio do Auxílio-refeição”, no apelo da primeira ré, em se tratando de inovação recursal; no mérito, negar provimento aos apelos das primeira e segunda rés e dar provimento ao da trabalhadora, para determinar que as parcelas deferidas quanto ao período de outubro de 2002 a setembro de 2008, observada a prescrição pronunciada na origem, sejam apuradas considerando como salário obreiro os valores pagos mensalmente a título de pro labore. Custas de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208100-23.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - Recorrido : Jorge Roberto Cordeiro ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000995-27.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Shirley Teixeira Carvalho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a coisa julgada pronunciada na origem e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0062900-16.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam de Moura Calhau [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Química S.A. - Petroquisa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré, às fls. 383/391\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486139"
                            ],
                            "1486186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Maria Cristina Andrade de Macedo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela autora em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, improvê-lo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000815-73.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Walcemir Lucio da Silva Santos ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração; no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001350-43.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pereira ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Ana Ismenia Uchôa Craveiro ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Recorrido : Ana Ismenia Uchôa Craveiro ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela obreira, ante à preclusão consumativa operada, e conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes; no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da autora, para determinar que o valor devido a título de participação nos lucros ou resultados do ano de 2010 seja apurado a partir da remuneração de janeiro de 2010. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0058400-96.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “quota previdenciária”, por falta de dialeticidade; no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da execução por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1486186"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-76.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rogerio Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nInformar novo endereço do consignatário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-91.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira de Sousa [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000106-55.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Farias da Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Balance Fitness Ltda. [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Farias da Costa \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio de Souza [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Br Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Br Vidros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2013.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Neuza Duarte Rodrigues [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Neuza Duarte Rodrigues\r\n\r\nContraminutar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000245-02.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sisticol Indústrias Químicas Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sisticol Indústrias Químicas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Mendonça [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Mendonça, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Angela Valeria Ferroro, Rqdo: Ane Elisabeth Horst [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Bruno Cesar Gelmi, Rqdo: Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Rqdo: Fernando Hennemann [Adv. Marcelo dos Santos Pena (OAB: RJ 153127 - D)], Rqdo: Joao Carlos Reule, Rqdo: Jorge Hilario da Rocha Lourenco, Rqdo: Elnio Borges Malheiros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Izaura de Queiroz Nery, Rqdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Carlos Vital Gouveia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Leonardo Monteagudo Modesto, Rqdo: Luiz Claudio dos Reis Baptista, Rqdo: Maria das Gracas Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Rqdo: Maria Luiza de Arruda Leme, Rqdo: Marcelo Torres Gouveia, Rqdo: Marcio Kasper de Marsillac, Rqdo: Paulo Rodrigues da Silva, Rqdo: Rubens Oscar Burgel, Rqdo: Rutilio Zucolotto, Rqdo: Sergio Mansilha Mello [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Valeria Medeiros Moreira, Rqdo: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rqdo: Oswaldo Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Claudia Monteiro Lanzoni, Rqdo Ane Elisabeth Horst, Rqdo Carlos Roberto dos Santos, Rqdo Carlos Vital Gouveia, Rqdo Elnio Borges Malheiros, Rqdo Fernando Hennemann, Rqdo Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Rqdo Sergio Mansilha Mello, Rqdo Walmir Oliva de Albuquerque\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI ELEN OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0076400-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Robson de Jesus Alves\r\n\r\nComprovado pela reclamada os pagamentos das parcelas do acordo dentro das datas aprazadas, indefiro o peticionado pelo autor quanto a aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0000757-53.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista Neto [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista Neto , Réu Elétrica Tempermar Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários advocatícios. Todavia, deverá encontrar-se integralizado tal valor para que seja desiganada a data para o início da Perícia. Assim, ao invés de duas, fixo em 05 o número de parcelas, devendo o autor comprovar o depósito da primeira, no prazo de 10 dias e as demais, sempre com um intervalo de 30 dias entre elas. \r\n\r\nProcesso: 0000957-26.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Demenjour dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Danielle Nunes Demenjour dos Santos, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara Trabalhista para anotação da CTPS do reclamante em 16/05/2013, às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira dos Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Química S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Química S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana da Conceicao Marques [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito do valor de R$ 1.064,82, em cinco dias, sob pena de novo leilão do bem penhorado de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001374-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Morais Soares [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Morais Soares\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fiorio Santana [Adv. Cristiana da Silva (OAB: RJ 159487 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. , Réu: Leroy Merlyn Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fiorio Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut MARIA AUXILIADORA SILVA FILHA\r\n\r\nAssiste razão à reclamada quanto a inexistência de valor a ser pago, já se encontrando totalmente satisfeito o crédito autoral apurado. Ciência ao reclamante, confrome peticionado à fl. 822. \r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Eldio Alberto Ferreira de Mello\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pela ré acerca da sucessão declarada, me reportando à decisão de fl. 341 para ratificá-la. Ciência ao reclamante da decisão de fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0166600-46.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo Eduardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 877/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Roberto Carneiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Terra Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-93.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisy Marins Pacheco [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. - UFE [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A. - UFE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho dos Santos\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-94.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caldas Padilha [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 51, no prazo de 05 dias, devendo prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Nadu [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes Nadu \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos parâmetros desta Vara do Trabalho.. \r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nApresentar a documentação requerida pelo Perito à fl. 2027, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores indicados pelo autor no tocante às variações salariais. \r\n\r\nProcesso: 0072100-95.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS INDUSTRIA E COM PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: MARIA NADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nCiência do mandado negativo, bem como requerer o que for do seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067900-30.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Losso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e C. Inventory Service [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e C. Inventory Service\r\n\r\nVista fl. 212, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-50.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136200-78.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo Pereira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001095-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Soares, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129900-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cavalcante Barbosa Rodrigues [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Souza Figueiredo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Âncora Brasil [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Âncora Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sampaio [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sampaio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-87.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho de Jesus \r\n\r\nAnte a informação prestada pelo Perito à fl. 249 quanto a recusa do autor em comparecer para a realização dos exames necessários à formação do laudo pericial, prestar os respectivos esclarecimentos, sob pena de extinção do pedido relativo à preiculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0173700-86.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Brizida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPagar o valor devido ao exequente ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA D ELIA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA APARECIDA D ELIA\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 505 por seus próprios fundamentos e entendimento deste Juízo. Em caso de discordância, vir com o remédio processual cabível. \r\n\r\nId: 1486290"
                            ],
                            "1486288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0004100-04.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELMA DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nExecutado: Roberto Ricardo Calazam (sócio),INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,COOP TRAB PRESTACAO SERVICOS PROC DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ricardo Calazam (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.278,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-58.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: CHEN CHENG YU,SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CHEN YOUN\r\n\r\nPelo presente fica citado CHEN CHENG YU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.033,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHEN YOUN,SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CHEN YOUN\r\n\r\nPelo presente fica citado CHEN YOUN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.033,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130200-33.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Lourenco de Barros\r\n\r\nExecutado: Catherine Raymond Marcelle Wagner (sócia),Grafica Wagner Ltda.,Gerard Raymons André Wagner (sócio),Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Catherine Raymond Marcelle Wagner (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Grafica Wagner Ltda.,Gerard Raymons André Wagner (sócio),Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Philippe Andre Roger Wagner (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerard Raymons André Wagner (sócio),Grafica Wagner Ltda.,Gerard Raymons André Wagner (sócio),Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerard Raymons André Wagner (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Grafica Wagner Ltda.,Gerard Raymons André Wagner (sócio),Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Marie Louise Wagner (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia),Grafica Wagner Ltda.,Gerard Raymons André Wagner (sócio),Philippe Andre Roger Wagner (sócio),Eliane Marie Louise Wagner (sócia),Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Graça Maria Brazão Rollemberg (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.220,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-54.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA SOUZA CONRADO\r\n\r\nExecutado: Darcy Guimarães Demenciano (sócia),JARDIM ESCOLA TIA MARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy Guimarães Demenciano (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.734,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-66.2004.5.01.0002 ExCCP\r\n\r\nExequente: LUCIANA FERREIRA DE GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CATTEIN NEVES,TCK INFORMATICA LTDA ME,HUMBERTO CARLOS CATTEIN NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO CATTEIN NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.471,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUMBERTO CARLOS CATTEIN NEVES,TCK INFORMATICA LTDA ME,HUMBERTO CARLOS CATTEIN NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado HUMBERTO CARLOS CATTEIN NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.471,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-27.2009.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Liliane dos Santos Faria \r\n\r\nExecutado: Maria Magnólia Soriano Soares (sócia),R. Debrim Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Magnólia Soriano Soares (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-14.1995.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARGARIDA INES LANA\r\n\r\nExecutado: Francisco de Paula Muniz Freire Barbosa (sócio),I F ADMINISTRAÇAO E PARTICIPACOES LTDA,JOSE OREIRO CAMPOS,Iná Valéria Salles Arruda Barbosa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Paula Muniz Freire Barbosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.224,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iná Valéria Salles Arruda Barbosa (sócia),I F ADMINISTRAÇAO E PARTICIPACOES LTDA,JOSE OREIRO CAMPOS,Iná Valéria Salles Arruda Barbosa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Iná Valéria Salles Arruda Barbosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.224,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-61.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giovana Pereira da Paixão \r\n\r\nExecutado: Guilherme Zelkovicz (sócio),Método Vigilância e Segurança Ltda. ,Edward Bankowski (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Zelkovicz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.178,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edward Bankowski (sócio),Método Vigilância e Segurança Ltda. ,Edward Bankowski (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edward Bankowski (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.178,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-77.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: José Marco Monteiro (sócio),GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA,Marcelo Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marco Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.003,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Monteiro (sócio),GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA,Marcelo Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.003,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182800-75.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Jan Guilherme de Aguiar (sócio),FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan Guilherme de Aguiar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 888,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486288"
                            ],
                            "1486289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0050800-67.2006.5.01.0002 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo, Ana Claudia Monteiro Lanzoni, Angela Valeria Ferroro, Ane Elisabeth Horst, Bruno Cesar Gelmi, Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Fernando Hennemann, Joao Carlos Reule, Jorge Hilario da Rocha Lourenco, Elnio Borges Malheiros, Izaura de Queiroz Nery, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Vital Gouveia, Leonardo Monteagudo Modesto, Luiz Claudio dos Reis Baptista, Maria das Gracas Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Maria Luiza de Arruda Leme, Marcelo Torres Gouveia, Marcio Kasper de Marsillac, Paulo Rodrigues da Silva, Rubens Oscar Burgel, Rutilio Zucolotto, Sergio Mansilha Mello, Valeria Medeiros Moreira, Walmir Oliva de Albuquerque, Oswaldo Santiago\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Valeria Ferroro, Bruno Cesar Gelmi, Filipe Marcelo Martins Mendes de Paiva, Izaura de Queiroz Nery, Joao Carlos Reule, Jorge Hilario da Rocha Lourenco, Leonardo Monteagudo Modesto, Luiz Claudio dos Reis Baptista, Marcelo Torres Gouveia, Marcio Kasper de Marsillac, Maria das Gracas Cruz Ribeiro de Miranda Lepsut, Maria Luiza de Arruda Leme, Oswaldo Santiago, Paulo Rodrigues da Silva, Rubens Oscar Burgel, Rutilio Zucolotto, Valeria Medeiros Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sampaio \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486289"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Francisco [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Francisco\r\n\r\nVista do recolhimento previdenciário, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-46.2006.5.01.0005 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001236-71.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Noberto da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Noberto da Silva\r\n\r\nReporto-me a decisão de fls.122, nada havendo a deferir quanto à 2ª parcela eis que comprovado o pagamento realizado pontualmente à fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0001133-64.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Petino Moreira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Conti Wanderley [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Softfilter Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Veronica Figueiredo de Abreu (OAB: RJ 94225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Conti Wanderley , Réu Softfilter Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista do ofício, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUSA, Réu: FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTI: Lilian Maria Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Macedo\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Dias [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dias, Réu Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nVista do ofício, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Freitas da Conceição [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Freitas da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Maria Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Maria Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 353, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seiffert [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Seiffert , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndicar, no prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0047300-47.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo de Carvalho, Réu Sociedade Educadora de Vanguarda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 0184200-86.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIREMA ALVES DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA , Réu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: OFELIA CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007700-53.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Eliane da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Rufino\r\n\r\nIndicar as provas que pretende produzir, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Santana Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Souza de Paula, Réu: Espolio de Antonio Marinho de Queiroz [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Santana Silva, Réu Espolio de Antonio Marinho de Queiroz\r\n\r\nDigam, em 20 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000325-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fazol Araújo de Oliveira de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do acordo, sob pena de liberar-se o valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000950-93.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilmar da Silva Motta [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edilmar da Silva Motta \r\n\r\nNada a deferir por correto o alvará expedido à fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pães França [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Pães França\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 302, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY CURCINO DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio Maciel Gerico [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE TURISMO E CAMBIO LTDA, Réu: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Réu: FERNANDO REZENDE WAZEN, Réu: ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio Maciel Gerico\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1486818"
                            ],
                            "1486819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Luiz Milleni de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda. , Aut Jurandir Luiz Milleni de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 14 h 45 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000286-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 17/07/2013, às 11 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdir Pinto de Azevedo \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/07/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-15.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar, Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/06/2013, às 15 h 00 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000281-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos Miranda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Ramos Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 08/08/2013, às 11 h 40 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Teixeira Farias [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Teixeira Farias\r\n\r\nCIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.94, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de Justiça, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos da ação trabalhista proposta por BRUNA TEIXEIRA FARIAS em face de DCOM PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CLARO S.A.,pela razões expostas na fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 219,74, calculadas sobre o valor de R$ 10.987,16, pela autora.\r\n\r\nReclamadas cientes para os efeitos da Súmula 197 do C.TST.\r\n\r\nIntime-se a autora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ, Réu PROBANK S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 17/07/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Goncalves de Sousa [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Goncalves de Sousa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001364-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano Costa dos Santos do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Trajano Costa dos Santos do Nascimento, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/06/2013, às 14 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Nunes [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo da Costa Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/07/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000771-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Camila Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/07/2013, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/07/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0016300-58.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria Soares de Oliveira (Representante dos menores: MARCELLE SOARES DE OLIVEIRA, LORRAN SOARES DE OLIVEIRA, MARLON SOARES DE OLIVEIRA e MARCELO SOARES DE OLIVEIRA) [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logísticas Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria Soares de Oliveira (Representante dos menores: MARCELLE SOARES DE OLIVEIRA, LORRAN SOARES DE OLIVEIRA, MARLON SOARES DE OLIVEIRA e MARCELO SOARES DE OLIVEIRA), Réu Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logísticas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 26/06/2013, às 14 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes de Mendonça [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Gráfica Editora Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Projetos Editorial e Graficos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Grafica Editora Linear Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes de Mendonça , Réu Grafica Editora Linear Ltda., Réu Nobre Gráfica Editora Ltda., Réu Projetos Editorial e Graficos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/07/2013 às 11 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001480-29.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarivaldo Ferreira [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarivaldo Ferreira , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 19/06/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0154300-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Braga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Aset Associação Social e Esportiva Telerj [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aset Associação Social e Esportiva Telerj, Aut Leandro Correia Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/07/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000756-25.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Maia , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 18/07/2013, às 11h30min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0104000-48.2004.5.01.0005 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: FORMARKETING LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: CARLOS THEPHILO DE SOUZA E MELLO, Réu: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA, Réu: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO, Réu: MARILZA DE AQUINO DAMASCENO [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)], Réu: MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: TECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, Réu COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ, Réu FORMARKETING LTDA, Réu FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET, Réu INDEP INSTITUTO NAC DESENVOLV ESTUDOS PROJETOS, Réu LUIS CARLOS DOS SANTOS, Réu MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA, Réu MA RILZA DE AQUINO DAMASCENO, Réu TECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/08/2013, às 11 h 40min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1486819"
                            ],
                            "1486820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2013.5.01.0005 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ricardo Luiz Monteiro da Silva [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Luiz Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28, que julgou o processo em epígrafe EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,64, pelo requerente, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1486820"
                            ],
                            "1486816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0008800-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Goncalves de Sousa\r\n\r\nRéu: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- 02/07/2013 às 15 h 15 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486816"
                            ],
                            "1486817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486817"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108100-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Azevedo Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Passos de Albuquerque [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Passos de Albuquerque \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.05.2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando advertido de que não haverá novo adiamento, seja qual for o motivo, pois tal processo se arrasta desde 2009, estando incluído, ainda, na Meta 2 do CNJ. \r\n\r\nId: 1486794"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29-04-2013 - 100-2013\r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ribeiro [Adv. Daniel Ferreira da Ponte (OAB: RJ 95368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rex [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rex, Aut Jose Maria Ribeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 20/05/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0094200-68.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: JAN NIKOLAJ JENSEN [Adv. Claudia Maria Maduro Coelho (OAB: RJ 62808 - D)], Réu: VIVIEN SOUZA LEÃO JENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAN NIKOLAJ JENSEN, Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 20/05/13 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/05/13 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-69.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Celestino Viana [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Celestino Viana, Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 02/07/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nId: 1486461"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gonçalves Teixeira [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global 2010 Bar e Restaurante Ltda. , Aut Liliane Gonçalves Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 87/88, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.134,16, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 233,26 e das custas processuais de R$ 140,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-30.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços de Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Moises Santos Viana , Réu: Silvia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 215 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-07.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos de Carvalho [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceiet Empreendimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santos de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 244 UMA VEZ QUE APENAS O SOCIO GERARD FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, CONFORME FLS 226, BEM COMO INDIQUE, O AUTOR, MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-71.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: William Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0094200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO RAMOS FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut JAIRO DA SILVA, Aut MAURO RAMOS FERNANDES, Aut SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de COMUM de 30 dias uma vez que os autores possuem o mesmo patrono, indicando meios uteis para o prosseguimento da execucao, ciente de que, decorrido o prazo em branco, sera expedida certidao de credito. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santos Alves da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Santos Alves da Costa , Réu Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/119, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 4.826,35, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.006,48 e das custas processuais de R$ 200,00, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-13.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chaves Pereira \r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-83.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARREIRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 79/82, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 32.117,16, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 7.148,24 e das custas processuais de R$ 381,94, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Fonseca [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: Collane Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collane Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 147 e 148 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo de Souza Vieira \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda., Réu Hpcom Solucoes em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnacao a Sentença de Liquidacao no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pose Lois [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pose Lois, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Maria da Penha Menezes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Porto Alegre Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Porto Alegre Ltda., Aut Elisângela Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio César Veloso [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Veloso \r\n\r\nVENHA A AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 180. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vasconcellos Machado [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atg Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Monica Silva Miranda de Souza Veiga, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Vasconcellos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Tinoco de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Tinoco de Souza, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-98.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Vieira Costa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: Antonio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: n/p sócia: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: n/p sócia: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Moraes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny Borcard dos Santos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Borcard dos Santos\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 347 EIS QUE O ARTIGO 649, INCISO IV, DO CPC, CONTEM NORMA IMPERATIVA QUE NAO ADMITE INTERPRETACAO AMPLIATIVA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanyr da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoplay Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promoplay Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Magalhães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Serviços e Representações Ltda., Réu: Jorge Rodrigues de Lime, Réu: Marcos Antonio Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Magalhães\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Silva Lisboa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelaide Morais Machado [Adv. Anibal da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 55057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Silva Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-53.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Samuel Bacelar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-04.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO BRAGA FARA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPR CONSULT ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BRAGA FARA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Magalhaes de Queiroz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Magalhaes de Queiroz\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO , BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Villas Boas da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ikal Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Villas Boas da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-32.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-34.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Alves da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lombone Coelho [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO DO CREDITO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. PRAZO DE 01 (UM) DIA. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-06.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guimarães Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Golfinho Ltda., Réu: Ardi de Souza Marques, Réu: Douglas Lopes Alencar, Réu: Roberto Juricic, Réu: Odette de Oliveira Garcia [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Guimarães Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 298 usque 302, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Farias [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 196 usque 200, no prazo COMUM de 10 dias, eis que as res possuem mesmo patrono, conforme preceitua a decisao de fls 193/194. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Celestino Filho [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Construção e Saneamento Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Lecio Batista Ramos Junior, Réu: Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Celestino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Leandro da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitário do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Comunitário do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Manoel da Conceição Valente Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCOA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Saioron Rosa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Saioron Rosa\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA RE, DA OBRIGACAO DE FAZER (REINTEGRACAO) ESTABELECIDA NA SENTENCA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Virgolino [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Univercidade da Cidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Virgolino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Gusmao [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurora Lopes Vieira da Silva, Réu: Flavio Lopes Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Sousa Gusmao\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fontes de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fontes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito as fls 331 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-82.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas em atraso, em 10 dias, sob pena de execucao, acrescidos de multa constante no termo do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-06.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME, Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE\r\n\r\nCiencia de que os bloqueios de fls 258 e 259 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Azevedo Coutinho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A \r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 283 usque 287. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-15.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: EWERTON VIANNA CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Ferreira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nFORNECA, O AUTOR, O NUMERO DO SEU CPF EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nId: 1478954"
                            ],
                            "1478952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Gama \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Terto da Silva \r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gil Neves , SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda..\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Roberto Gil Neves , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478952"
                            ],
                            "1478953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001004-16.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Divandio Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, SERGIO PEREIRA DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 825,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Nascimento \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 79/82, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 32.117,16, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 7.148,24 e das custas processuais de R$ 381,94, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stan Kleir Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da autora no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda., Flarnaud Carvalho de Almeida, Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-91.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Nilciléia Guarino Bastos Maia\r\n\r\nEgdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR, ADNA CABRAL MAIA CASTRO, LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478953"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037300-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pinheiro de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Pinheiro de Paula , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-04.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Gomes , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vianna de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Circulo dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziana Pereira da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Luiziana Pereira da Rocha\r\n\r\nVista do laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-29.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos Andrade \r\n\r\nCiêcia da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-29.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRetirar os documentos autenticados e dizer se existe alguma pendência nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-29.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASSI DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Participacoes S.A.BNDESPAR\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Santos da Silva\r\n\r\nciência da expedição de alvará. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Teixeira de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas LTDA., Aut Vânia Teixeira de Carvalho\r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-22.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo 05 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezira Cavalcanti de Paula [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teles Ramos Viana [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA.\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-42.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Mudesto [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Mudesto\r\n\r\nCiêcia da expedição de alvará. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Berriel\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-64.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcio Brito da Cruz [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-91.2010.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto Lima de Santa Maria [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-25.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva Junior , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-80.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Mathias do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Mathias do Nascimento, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nciência da expedição de alvará. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-84.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Emília Rodrigues , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVista do laudo pericial em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza e Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza e Silva \r\n\r\nCiência da exepdição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1484915"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência de foi designado o dia 13/05/2013 às 08:55 horas para audiência especial. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildea Santos da Costa Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildea Santos da Costa Moraes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1486177"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-86.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu Pires do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CATETE LTDA na pessoa do sócio Jair Magalhães Pinto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tadeu Pires do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0000503-35.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Félix dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Félix dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 106 \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: INA DA SILVA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INA DA SILVA, Réu LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 0053100-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Machado Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Machado Dias, Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1000. \r\n\r\nProcesso: 0000274-41.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista Ribeiro [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista Ribeiro, Réu Lanxes Elastomero do Brasil , Réu Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 205 \r\n\r\nProcesso: 0041000-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maurício Lewin, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 715. \r\n\r\nProcesso: 0000067-42.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Teles do Nascimento Júnior [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut José Humberto Teles do Nascimento Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0000217-23.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Pinto [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Pinto , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Engetenk Reformas e Manutenções Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 211. \r\n\r\nId: 1485742"
                            ],
                            "1485743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-76.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia referente ao recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 0162500-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair dos Santos Mesquita [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Odair dos Santos Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0006100-63.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO DA SILVA BARRETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SILVANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.517/520, no valor de R$ 5 35.125,05, equivalentes a 2.833.366,81 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.406. Às partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que comproveo pagamento do crédito remanescente no valor equivalente a 2.329.958,30 IDTRs, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001273-91.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Dulcineide de Mesquita Matias [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Dulcineide de Mesquita Matias, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Dupret Baptista [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Dupret Baptista, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar contra-razões aos recursos interpostos pelo Autor e Réu, com prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu PRECE Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.358: \"Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos...aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000362-79.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nCgto: João Bosco Fernandes da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292: \"...converto o julgamento em diligência, determinando que as partes se manifestem em 05 dias, sendo o autor para apresentação de defesa à reconvenção, bem como para que diga se pretende a produção de prova pericial quanto ao pedido de adicional de insalubridade e, em caso positivo, apresente os quesitos para perícia. Em seu prazo, poderá a ré apresentar réplica e quesitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.933. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-47.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI VIEIRA\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição interposto pela parte ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivane da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Servidores da Justica - UNISERVI [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Servidores da Justica - UNISERVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0048900-67.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0094700-07.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH\r\n\r\nIntime o titular da conta bloqueada para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.1981.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR AUGUSTO MELO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PRACA DA PENHA LTDA [Adv. Wanderley Salles (OAB: RJ 17609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR AUGUSTO MELO\r\n\r\nIndicar meio hábil ao prosseguimento do feito, em 10 dias, na forma de fl.,312. \r\n\r\nProcesso: 0004300-10.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LADISLAU FERREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LADISLAU FERREIRA\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, em 05 dias, eis que não há, nos autos, qualquer notícia de que a rda encontra-se enquadrada nas hipóteses da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0000251-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima Matias Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lima Matias Ferreira , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Modesto de Paula [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por ausência de requisitos de admissibilidade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-56.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE AYRES HOMENA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado através do Bacenjud, a teor do que dispõe o art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1485743"
                            ],
                            "1485744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lemos das Neves [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lemos das Neves\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.128. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-40.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nExdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do Bacenjud, a teor do que dispõe o art.884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.187. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Andre Machado Andrade (OAB: RJ 161563 - D)]\r\n\r\nRéu: Unytec Instalações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unytec Instalações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.34/36, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desapcho d efl.493: \"Autorizo os patronos que subscrevem a petição ora juntada aos autos, a encaminhar, através de carta registrada, solicitação de informações ao órgão previdenciário, conforme requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0032900-31.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANE SOARES SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão realizado no juízo deprecado, devendo indicar meio de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030300-86.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: LISY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. SUCESSORA DE CONCORDIA INDUSTRIA E COMERCIO PROD MET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.394. \r\n\r\nProcesso: 0023000-82.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Jeitoso Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Jeitoso Ltda.\r\n\r\nVir com cálculos de IR devido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OMAR DA CUNHA LEITE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: JUDO CLUBE J CARDOSO JUNIOR LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OMAR DA CUNHA LEITE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000340-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Beatriz de Lima Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Beatriz de Lima Santos, Réu Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.(em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.41: \"...Tendo em vista a veracidade das informações trazidas à tona pela rda...reconsidero o despacho anterior, que determinou a realização de bloqueio via Bacenjud...e declaro suspensa a presente execução, na forma do art.6º da Lei de Recuperações Judiciais...\" \r\n\r\nProcesso: 0016700-66.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000536-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através de consulta à Jucerja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-66.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS, Réu EDITORA JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.322. \r\n\r\nProcesso: 0053200-09.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidos seus requerimentos, ante o que consta de fl.250. \r\n\r\nId: 1485744"
                            ],
                            "1486420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001030-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Nilson de Andrade, Réu Sesc Ginástico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 317. \r\n\r\nProcesso: 0042800-96.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Menezes Bezerra [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIA, TINTURARIA, TOALHEIROS E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Menezes Bezerra, Réu Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 217. \r\n\r\nProcesso: 0000508-91.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Eduardo Luiz Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls . 597 \r\n\r\nProcesso: 0000826-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Maria de Azevedo Aragão Ribeiro [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ivo Pitanguy [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ivo Pitanguy , Aut Ondina Maria de Azevedo Aragão Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0000385-25.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Garcia Murta Fernandes [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Garcia Murta Fernandes, Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 150. \r\n\r\nProcesso: 0001314-58.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 597. \r\n\r\nProcesso: 0000689-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gerônimo Dantas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1486420"
                            ],
                            "1486421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Teles [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 665. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 301. \r\n\r\nProcesso: 0065500-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bispo Santos [Adv. Edinilson Brasil dos Santos (OAB: RJ 99232 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 341. \r\n\r\nProcesso: 0034900-91.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Costa Teixeira [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 18. \r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correia Filho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\napresentar quesitos e assistentes técnicos se desejar \r\n\r\nId: 1486421"
                            ],
                            "1485741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0042200-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves Filho\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PCM Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009400-62.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Aparecida Martins de Macedo\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, tendo sido julgados procedentes, ainda. os Embargos de Declaração opostos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485741"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-67.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Stefania Perczynski Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). ;\r\n\r\nProcesso: 0168700-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA WS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)], Réu: Vani Rodrigues de Souza, Réu: Wilson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000232-57.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Regis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: viação tamandaré ltda [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: viação rangel ltda, Réu: Viação São João da Barra ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu viação tamandaré ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da parte autora e regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000144-80.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Navegantes Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Navegantes Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000465-54.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talia Pereira Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Al Legno da Vila Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Al Legno da Vila Ltda., Aut Talia Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 80 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0102900-43.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Domingos [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automóveis Ltda. - WR Oficina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Domingos \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 56, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177500-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Réu: Condomínio do Edifício Juliana A/C Síndica srª Sandra, Réu: NELSON GOMES, Réu: FLAVIA MARCELE C DE ARAÚJO, Réu: CELMA BRANCO TOUCEIRA, Réu: MIGUELINA N. OLIVEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO COUTO BARBOSA, Réu: FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO CICERO DA SILVA\r\n\r\nNada sendo obtido com as medidas anteriores, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000708-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Gançalves do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei World Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Gançalves do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001019-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento Teles [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda. , Réu: Nisquier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Nascimento Teles\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-79.2007.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Fitaroni Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000206-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinoti de Campos Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Paula dos Santos Silva [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços Médicos Integrados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços Médicos Integrados Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Mendes [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Mendes\r\n\r\nAo autor para informar se foi dada a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000485-74.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene Barboza de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047200-44.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Arlove Gomes Coelho [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: \\Wolnir Luiz Castro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut \\Wolnir Luiz Castro, Aut Arlove Gomes Coelho, Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut HELIO NONATO DE SA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira (sócio da ré), Réu: Josino Vieira Moreira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Martins\r\n\r\nTendo em vista a certião de fl. 178, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Luiz Filipe Madeira Pereira, Réu Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.696. ;\r\n\r\nProcesso: 0000846-28.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Correa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Correa da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOSEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080900-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Joel Bonifacio da Costa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Roberto de Carvalho Martins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-47.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Pereira de França [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius dos Reis Antunes, Réu: Maria Cecilia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Pereira de França\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001569-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Lima Almeida [Adv. Bruno Martins Guedes (OAB: RJ 160728 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Lima Almeida \r\n\r\nRequerer o que for do interesse , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000269-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antunes de Siqueira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wagner Antunes de Siqueira\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0163600-19.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Cristiano [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Agua Marinha-Expresso Juturnahyba [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Ricardo Augusto Quitete Jorge (Sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Cristiano, Réu Grupo Agua Marinha-Expresso Juturnahyba \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 255 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0013700-64.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandinha Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Mandinha Móveis e Colchões Ltda. a/c Maria das Graças Batista Romao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandinha Móveis e Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' à reclamada de n. 0522/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-22.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comercio e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-35.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Cristina de Paula [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina de Paula\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 122, requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-93.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA VELOSO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY BOY EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 107. \r\n\r\nId: 1486110"
                            ],
                            "1486107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0000043-79.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Aguiar Pessoa \r\n\r\nExecutado: Sheiliani Timbó Martins da Silva,ASF Comestíveis Ltda. n/p sócioSilmara Caffé da Silva ,Silmara Caffé da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheiliani Timbó Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.182,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASF Comestíveis Ltda. n/p sócioSilmara Caffé da Silva ,ASF Comestíveis Ltda. n/p sócioSilmara Caffé da Silva ,Silmara Caffé da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ASF Comestíveis Ltda. n/p sócioSilmara Caffé da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.182,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silmara Caffé da Silva,ASF Comestíveis Ltda. n/p sócioSilmara Caffé da Silva ,Silmara Caffé da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silmara Caffé da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.182,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486107"
                            ],
                            "1486108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001504-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barreto \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486108"
                            ],
                            "1486109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000232-57.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Regis\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda.n/p Auvanir de Almeida Ramos Junior, Transportes Oriental Ltda.n/p luiz Gonzaga de Oliveira, viação tamandaré ltda, viação rangel ltda, Viação São João da Barra ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda.n/p Auvanir de Almeida Ramos Junior, viação tamandaré ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da parte autora e regularizar a representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486109"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bastos Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0069600-26.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida na petição de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA\r\n\r\nDefiro o requerido na fl. 285, em 10 parcelas, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 0167800-58.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN SODRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161, devendo, em 10 dias, fornecer o endereço da representante dos pensionistas ou dos próprios beneficiários, devendo ainda informar se os mesmos já atingiram a maioridade ou não. \r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira Gaspar [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 346/351. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Borges Montenegro [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Sistemas e Serviços Ltda., Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda. - Promowa Promoções e Eventos [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Banco Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Borges Montenegro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas ( R$ 300,00 ), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Gonçalves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Condomínio Bis Residencial [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Gonçalves \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo fi nal o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000283-22.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Feitosa [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A., Réu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Feitosa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da 2ª reclamada e/ou dos seus sócios, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000577-31.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luísa Pinheiro Ulhoa Tenorio [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmer e Amorim Ltda. - Editora Multifoco [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simmer e Amorim Ltda. - Editora Multifoco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da última parcela, das custas e da contribuição previdenciária ( R$ 1.550,00 ), que ora homologo, atendendo aos parâmetros fixados na ata de fls. 58, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000144-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Trajano [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pireli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Trajano\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.478,47, equivalentes a 1.173.085,82 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000232-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Conceição Domingos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Vivaldo da Conceição Domingos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 484,86, equivalentes a 39.150,54 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 484,86, equivalentes a 39.150,54 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 463,03, equivalentes a 37.387,85 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 21,83, equivalentes a 1.762,69 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Azevedo Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Azevedo Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.807,69, equivalentes a 1.364.852,14 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.807,69, equivalentes a 1.364.852,14 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.137,70, equivalentes a 985.630,14 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.622,06, equivalentes a 294.125,86 TRs e FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 1.047,93, equivalentes a 85.096,14 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000487-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marcia Sousa Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Flavio Pougy de Rezende Martins (OAB: RJ 107127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marcia Sousa Barbosa, Réu Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 39.762,31, equivalentes a 3.213.957,43 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 39.762,31, equivalentes a 3.213.957,43 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 34.801,69, equivalentes a 2.812.994,27 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.832,95, equivalentes a 309.814,45 TRs, a multa prevista no art. 538 do CPC, no valor de R$ 348,02, equivalentes a 28.129,94 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 779,65, equivalentes a 63.018,77 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Alves [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Alves\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.292,35, equivalentes a 593.762,46 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.292,35 equivalentes a 593.762,46 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.720,71, equivalentes a 547.218,23 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 428,65, equivalentes a 34.901,83 TRs e as custas no valor R$ 142,99, equivalentes a 11.642,40 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 661,88, equivalentes a 53.398,00 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes (OAB: RJ 152771 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fraternos Amigos Parque Curicica [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fraternos Amigos Parque Curicica, Aut Marcos dos Santos Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.668,52, equivalentes a 216.201,57 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.668,52, equivalentes a 216.201,57 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.616,20, equivalentes a 211.962,32 TRs, a título de FGTS devido ao autor e as custas judiciais no valor de R$ 52,32, equivalentes a 4.239,25 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000310-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.997,57, equivalentes a 242.291,49 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.997,57, equivalentes a 242.291,49 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 220,95, equivalentes a 17.859,34 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, no valor de R$ 2.717,84, equivalentes a 219.681,35 TRs e as custas no valor de R$ 58,78,equivalentes a 4.750,80 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000137-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitiriano Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitiriano Rodrigues , Réu Riviera Country Club \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 144.440,21, equivalentes a 11.715.057,04 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 144.440,21, equivalentes a11.715.057,04 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 116.549,09 equivalentes a 9.452.902,60 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 27.891,12, equivalentes a 2.262.154,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fidelis [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fidelis , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.978,69, equivalentes a 1.374.526,34 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.978,69, equivalentes a 1.374.526,34 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.154,22, equivalentes a 1.226.824,93 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.491,55, equivalentes a 120.749,91 TRs e as custas judiciais, no valor de R$ 332,92, equivalentes a 26.951,50, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-44.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Larama Promocoes Ltda, Réu: Romulo Francisco Amaral socio de Larama Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.353,32, equivalentes a 996.104,36 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.353,32, equivalentes a996.104,36 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.030,18, equivalentes a 970.027,17 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 80,92, equivalentes a 6.546,32 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 242,22, equivalentes a 19.530,87, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 163,99, equivalentes a 13.242,88 TRs, a título de diferença de juros devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domicioli da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domicioli da Costa, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 92.982,67.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 92.982,67, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 69.975,67, equivalentes a 5.651.480,44 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 16.018,56, equivalentes a 1.293.715,06 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000534-94.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria B 43 EPP [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana Paulo Andrade [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria B 43 EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO HERNANDES MUNIZ, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000258-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buonocore Serviços Ltda. ME , Réu Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai , Aut Roberta Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, acolhendo a arguição de prescrição parcial da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000844-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Silva da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana France da Silva Santiago [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia J. Carlos Galdêncio [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia J. Carlos Galdêncio , Aut Rosana France da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.404,07.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.404,07, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 3.518,85, equivalentes a 283.734,75 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pequeno [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pequeno, Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.137,99, equivalentes a 483.873,07 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 35.137,99, equivalentes a 483.873,07 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 33.787,59, equivalentes a 374.804,31 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.350,40, equivalentes a 109.068,76 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guerra [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 54.274,29, equivalentes a 4.397.453,56 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 54.274,29, equivalentes a 4.397.453,56 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 44.896,62, equivalentes a 3.637.648,47 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 8.313,47, equivalentes a 673.580,52 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 1.064,20, equivalentes a 86.224,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea de Almeida Lima\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.089,47, equivalentes a 410.579,49 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.089,47 equivalentes a 410.579,49 .\r\n\r\nId: 1485012"
                            ],
                            "1485010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0096800-56.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Trajano Pereira\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Edilson Jose Jacinto Cruz,Camilo Sales Dornellas,Heliara Delgado Dornellas,Dolores Roberto Bacellar,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE MARQUES DA CRUZ MACHADO, sócio da empresa Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.736,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098500-04.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Neri Souza\r\n\r\nExecutado: Hemagu´s Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE CORREA DUTRA, sócio da reclamada Hemagu´s Cabeleireiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.200,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-37.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citada GLEICE ROBERTO BACELLAR sócia da reclamada Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.114,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-53.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nExecutado: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA,Alvaro Jose de Souza Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR PIMENTEL COITE, sócio da empresa RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.262,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485010"
                            ],
                            "1485011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000457-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Jesus da Costa \r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000144-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Trajano\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pireli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial de Alimentos Pireli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da díívida, no valor de R$ 14.478,47, equivalentes a 1.173.085,82 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 11.866,98, equivalentes a 961.495,55 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.372,60, equivalentes a 188.588,59 TRs e as custas no valor de R$ 283,89 equivalentes a 23.001,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652§ 4º CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fidelis \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.978,69, equivalentes a 1.374.526,34 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.154,22, equivalentes a 1.226.824,93 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.491,55, equivalentes a 120.749,91 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 332,92, equivalentes a 26.951,50 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 652§ 4º do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea de Almeida Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.089,47 equivalentes a 410.579,49, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 4.110,26, equivalentes a 331.584,09 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 879,42, equivalentes a 70.944,83 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 99,79, equivalentes a 8.050,58 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 652 § 4º do CPC, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485011"
                            ],
                            "1486932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001356-20.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Neves\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Galvão Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A/C Sócio Peter da Fonseca Krause e da Sócia Maria Jose Gullo Giosa ,Intertechma Tecnologia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486932"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/04/2013 Doc 109\r\n\r\nProcesso: 0138400-79.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUREDI BARRETO DUTRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MURILLO ROCHA TENENTE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS, Aut MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, Aut MURILLO ROCHA TENENTE, Aut NEUREDI BARRETO DUTRA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1658. Caberá ao advogado dos autores localizar e orientar a viúva quanto ao saque do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Amaral Fernandes\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0116700-22.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Freitas [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Freitas\r\n\r\nCumprir determinações dos despachos de fls 279 e 281. No silêncio, a Ré será intimada para cumprir determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001015-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cláudia Trancoso da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o refazimento dos cálculos, observando-se o item 2 da fundamentação da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000091-09.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Martins [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0230500-43.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência da interposição dos Embargos à Execução. Prazo para apresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0123300-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida de Carvalho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior, Réu: Marcos Costa de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almeida de Carvalho\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barboza de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2011.5.01.0026 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edvania Maria Belo de Lima [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nExdo: Café e Bar Cantinho do Gregório Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvania Maria Belo de Lima \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio da Cruz [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lúcio da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Magalhães Esteves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Magalhães Esteves\r\n\r\nVenha o Autor com a liquidação do julgado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001159-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Santos de Souza [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natani Santos de Souza \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Cátia Cristina leal Calazans Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 130028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-40.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Equiavone Costa [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work - Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Equiavone Costa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001014-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby - Assistência Materno Infantil S/C Ltda [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)], Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janete da Silva , Réu Paulo César de Albuquerque (Espólio de), Réu Pro Baby - Assistência Materno Infantil S/C Ltda\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 13/05/2013, às 14:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Apresentar, ainda, o Autor, cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001643-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Avellar dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comercio Varejista S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinícius Nascimento de Almeida [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Claudio Vinícius Nascimento de Almeida\r\n\r\nAutor e 2º Réu, deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, conforme decisão na sentença de fls 57/62.. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-23.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrao Comercio de Vidros Ltda, Réu: Antonio Leite de Sousa, Réu: Hugo Monteiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubens Pimentel Prestes [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Offshore S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubens Pimentel Prestes \r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fl 134. \r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito dos honorários periciais. Deferido o parcelamento em quantas vezes se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Honorato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Honorato \r\n\r\nComprove o Autor o alegado na petição de fl 154. \r\n\r\nProcesso: 0001254-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Mendes Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Mendes Lima, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários do Autor e do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1486509"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000820-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sandro Caetano dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gas System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gas System Flex Ltda., Aut Helio Sandro Caetano dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/06/2013 às 14 horas para que seja procedida a entrega das guias para saque do FGTS, com a conversão desta obrigação em pagamento equivalente em caso de ausencia ou de insuficiencia de depositos na conta vinculada. ,\r\n\r\nProcesso: 0107300-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira Machado [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: Diva Costa de Menezes, Réu: José Carlos de Menezes - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0087000-27.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Keli Lima de Sousa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Keli Lima de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vaz Carneiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oderivaldo Bento Rodrigues [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda (Neves Barreto) [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oderivaldo Bento Rodrigues , Réu Worship Assessoria em RH Ltda (Neves Barreto)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/06/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS,. Após o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, ficando ciente, o autor de que sua inércia em apresentar cálculos importará o arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rabello da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rabello da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Almeida Magalhaes [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Almeida Magalhaes\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-96.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Aquino Chagas Neto [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Aquino Chagas Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda, adequada aos acórdãos de fls 188/191 e 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0021300-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000002-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Carvalho da Rocha [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Fashion Calçados Ltda. - AZZEMEL [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Carvalho da Rocha \r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Barros da Silva [Adv. Adriana Fernandes da Silva (OAB: RJ 146156 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-29.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS JANUARIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL BINDER SILVA, Réu: BINDER MILLER TREIN EM IDIOMAS INFORM SC LTDA, Réu: GABRIELA MULLER [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS JANUARIO\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o ofício do 6º Cartório de Distribuição e indicar, em 30 dias, meios eficazes de prosseguimento da execução, findo os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será o feito suspenso por 30 dias. Após, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0166600-63.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula Ignacio Barcellos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Ignacio Barcellos\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000125-49.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael de Souza Malafaia [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nTI: Venus Turística LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raphael de Souza Malafaia\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Eurich Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Costa Braga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Costa Braga \r\n\r\nTer vista da manifestação da parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/05/2013 às 15 horas para retirar as guias do TRCT, chave de conectividade e do seguro desemprego. ,\r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira Cristino [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: RJZ Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira Cristino , Réu Construtora Solidum Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 14/06/2013 às 10:30 horas para entrega das guias, conforme acórdão, fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros de Uzeda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Carvalho dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda., Aut Ivone Carvalho dos Santos \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 375,55, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-33.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Jose Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marcelino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marcelino\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 214 no valor total de R$ 7.189,89. \r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ribeiro da Silva, Réu Wtorre Engenharia e Construção S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 182 no valor total de R$ 394,00. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Sardinha da Silva [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printes Editora e Gráfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Sardinha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 50 no valor total de R$ 6.208,13. \r\n\r\nProcesso: 0000463-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Marciano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Marciano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os parâmetros definidos no acórdão liquidando, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProvidenciar a restauração do 1º volume dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Leão Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Leão Lopes \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara no dia 07/06/2013 às 10:30 horas, para anotação na CTPS pela Secretaria. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-75.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Goncalves Ferreira\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação dos correios em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-46.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinheiro de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Corp Saúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 244 no valor total de R$ 19.585,79. \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls.1106, com a respectiva planilha discriminatória do valor referente a seus honorários para fins de prova junto ao Juízo Sucessório. \r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANUZIA DA CONCEICAO ALVES RIBEIRO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE-SÓCIO, Réu: MÁRIO PIMENTEL MARTINS -SÓCIO , Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANUZIA DA CONCEICAO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0092600-29.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Menezes Augusto [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Mulltiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Menezes Augusto \r\n\r\nIndique, em 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução. Findo o prazo, considerando que foram exauridos os meios de satisfação do crédito exequendo, será suspenso o curso da execução por 30 dias. Após, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001039-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marclei dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio Marclei dos Santos \r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO VIANA DA SILVA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (A/C HOTEL SOFITEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nO pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos autos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo.\r\n\r\nProcesso: 0001106-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Hallais [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: AVDS Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVDS Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-66.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Silva Cândido [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria e Confeitaria Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Silva Cândido \r\n\r\nVenha dizer, em 05 dias, se aceita os bens oferecidos pela executada para garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar da Costa Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar da Costa Souza , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas aos recursos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Neves Lima [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Neves Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Aut Cintia de Miranda Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 504 no valor total de R$ 312.737,86. \r\n\r\nProcesso: 0152500-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-97.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson dos Santos Gonzaga [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson dos Santos Gonzaga, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls.455 no valor de R$ 29.090,74. Cientes ainda que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Caldeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1485469"
                            ],
                            "1486622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035100-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fábio Dias de Oliveira\r\n\r\nCiência da petição do perito de fls 213/215, e de que foi designado o dia 24/05/2013 às 10h30 para o exame médico pericial nas dependencias da ré, sendo a visita tecnica devera ser acompanhada por representante da empresa e obrigatoriamente pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0010500-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 555/556 nos embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Falcão [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Falcão \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 119 \r\n\r\nProcesso: 0001336-86.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Geraldo Matos da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Geraldo Matos da Costa \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Angélica da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da nomeação da perita ALINE CRISTINA LAURINDO DA SILVA como perita nos autos do processo em referência. Ciente ainda a ré, que, se desejar, deverá apresentar quesitos e assistente técnico, em 10 dias , devendo, ainda a ré, esclarecer quais testemunhas deseja que sejam ouvidas por Carta Precatória \r\n\r\nId: 1486622"
                            ],
                            "1485468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2013\r\n\r\n0081600-32.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Firmino Gomes \r\n\r\nExecutado: Jatomovel Jateamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jatomovel Jateamento e Pintura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.372,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485468"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins Gomes [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: NNO Serviços Administrativo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/13, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-19.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Sinno [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Sinno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/13, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000114-46.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Gomes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaciator Manutenção Conservação e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/13, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000234-94.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otair Climaco [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otair Climaco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/13, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefany de Castro Camargo [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany de Castro Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073200-56.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO GERBATIN [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO GERBATIN\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS no dia 27/05/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000101-47.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Parolin Coelho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Parolin Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia de Almeida Pedro [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Almeida Pedro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/13, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1485357"
                            ],
                            "1485358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001434-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Miniguelli [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: CONECTA TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Miniguelli, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Baiense [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos Baiense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maurício dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 V, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000189-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda. , Aut Alexandre Barreto , Réu Supermercado Real de Eden\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1485358"
                            ],
                            "1485359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001443-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Almeida Inácio [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Almeida Inácio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cristiano de Lima Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Conceição Almeida [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Conceição Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes de Paiva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes de Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Klôh [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Klôh\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000082-41.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Rocha Mynssen [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Rocha Mynssen\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 9h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1485359"
                            ],
                            "1486217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilce Gomes Barbosa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Moura Lima [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Moura Lima , Réu Marajó Agenciamento de Associados Ltda., Réu Sinaf Assistencial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivonete Ribeiro Farago , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Santos Souza Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Santos Souza Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes, fixando o valor do credito previdenciari em de R$ 11.560,86. \r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Batista [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Alves Rodrigues [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: Emanuela de Oliveira de Almeida [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: Perlucci Estudio de Beleza e Estética LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuela de Oliveira de Almeida, Aut Fabiana da Silva Batista, Réu José Luiz Alves Rodrigues, Réu Perlucci Estudio de Beleza e Estética LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: TEGMA LOGISTICA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva , Réu TEGMA LOGISTICA , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª Reclamada foram julgados improcedentes e os embargos declaratorios da 1ª Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Modesto [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Modesto , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltdea. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor , Aut Edmilson dos Santos Oliveira , Réu Front Serviço de Segurança Ltdea.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da 1ª reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-46.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1486217"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001575-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joanice de Jesus Borges [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Shine Service Conservação de Veículos Ltda. [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Shine Service Conservação de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: ARTHUR ALMEIDA MELLO, Réu: ANA LUCIA PENHA DIAS [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARTINS\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Dinelli Pereira [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RBD Mix Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Dinelli Pereira , Réu RBD Mix Restaurante Ltda. - Balada Mix\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000279-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Gomes de Faria, Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nExpedido alvará nº. 677/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). COMPROVAR OS VALORES SACADOS COM CORREÇÃO E JUROS NA FORMA DA LEI 8177/91. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O AUTOR ATENDER A PROMOÇÃO DE FL. 917, DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Dias \r\n\r\nAo autor para promover a liquidação do julgado, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jandira Martins da Costa Madeira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Rezende , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ALINE DE CARVALHO REZENDE. \r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Saavedra Dias [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: DF 24111 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogerio Saavedra Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA E PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001714-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Albano Gracia [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Albano Gracia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Santana Mendes [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Center Academia de Condicionamento Físico Ltda. ME , Réu: CARLOS ALEXANDRE JESUS DE CARVALHO, Réu: LESSANDRA DE SOUZA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Santana Mendes \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis da Silva , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 13/05/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001416-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Camile Felix Linhares (OAB: RJ 126437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda, Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021100-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres Santos [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Torres Santos, Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)], Aut: Jonatas da Silva Oliveira, Aut: Quesia Silva de Oliveira, Aut: Johnny Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Clínica Isabel [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira, Réu Clínica Isabel \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 151, bem como para ciência de que, em complemento à habilitação promovida às fls. 62 (item 3 da sentença), ficam estabelecidos os percentuais iguais de 25% para cada autor habilitado nos autos, na forma do estabelecido no art. 1832 do CC. Deverão os autores regularizarem suas qualificações e representações para fins de futura expedição de alvarás nos autos, e a ré deverá efetuar o pagamento do seu débito em 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e execução via BACENJUD, na forma do art. 655 CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia , tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001599-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Travassos do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Travassos do Amaral Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001561-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Travaglia [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre a petição do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rezende [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rezende , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Aguiar [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Jessica de Souza Aguiar \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0152400-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS TEODORO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)], Réu: ENTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA, Réu: CARLOS ROMERO MENDES, Réu: MARIA JOSE PORTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1486955"
                            ],
                            "1486962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0146900-12.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CONCEICAO DOS REIS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486962"
                            ],
                            "1486975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0020100-50.2008.5.01.0031: RTE: RAUL CLAUDIO RODRIGUES DE AQUINO (ADV: RODRIGO GONÇALVES COELHO - OAB/RJ: 144847) - RDO: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (ADV: CARLOS DAVID AREA BALLA - OAB/RJ: 127952). BENS: (01) - 500(QUINHENTAS) CADEIRAS MODELO ITALIANO, EM MARFIM, COM ENCOSTO VAZADO E ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 75.000,00 - (02) - 01(UM) PIANO DE CAUDA, MARCA FRITZ DOBBERT, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 62.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 137.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 1510, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH CHERLONE DE SOUSA FURLAN.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de Abril de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1486975"
                            ],
                            "1486977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0070200-48.2004.5.01.0031. RTE: NAPOLEÃO SALES NETO (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA; DOMINIQUE GERARD RAYMOND; PRACIDINA TELES (ADV: HANS SPRINGER DA SILVA - OAB/RJ: 107620). BENS: APARTAMENTO Nº 901 LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA Nº 792, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA GUSTAVO SAMPAIO, 609, COM 01 VAGA NA GARAGEM, SUB-SOLO, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 33.189 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 1/24 DO TERRENO, FOREIRO A UNIÃO, COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM NO SUB-SOLO, COM A FRAÇÃO DE 0,25/24 DO TERRENO, MEDINDO O TERRENO EM SUA TOTALIDADE 15,15M DE LARGURA NA FRENTE E OS FUNDOS POR 33,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA RUA GUSTAVO SAMPAIO, PELO LADO DIREITO COM O NUMERO 591, ANTIGO 173, PELO LADO ESQUERDO COM O NUMERO 621, ANTIGO 181, PELA AVENIDA ATLANTICA, PELO LADO DIREITO COM O NUMERO 884 E PELA ESQUERDA COM O NUMERO 778. INSCRIÇÃO 1141983-5, CL 6589-6. PROPRIETARIOS: (R-1-83189 - PARTILHA): JUIZO DE DIREITO DA 2ª V.O.S. NOS AUTOS DO INVENTARIO DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE MARIO LEAO LUDOLF, FOI PARTILHADO A PRACIDINA TELLES, SOLTEIRA, CPF 245.688.057-91, O IMOVEL DESTA MATRICULA. (R-2-83189 - PROMESSA DE VENDA): A PROPRIETARIA ACIMA QUALIFICADA PROMETEU VENDER O IMOVEL A AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 05.047.891/0001-55. (R-3-83189 - PROMESSA DE CESSÃO). AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA PROMETEU CEDER SEUS DIREITOS A 1) MARCUS VINICIUS FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 960.448.377-34; 2) ANDRE GUSTAVO FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 082.550.737-05; 3) ANA PAULA MENDES BRINN, CPF 002.537.517-21, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ANDREW DANIEL BRINN; (R-4-83189 - CESSÃO). AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA CEDEU SEUS DIREITOS A COMPRA DO IMOVEL A 1) MARCUS VINICIUS FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 960.448.377-34; 2) ANDRE GUSTAVO FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 082.550.737-05; 3) ANA PAULA MENDES BRINN, CPF 002.537.517-21, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ANDREW DANIEL BRINN. (R-5-83189 - COMPRA E VENDA): A PROPRIETARIA PRACIDINA TELLES, VENDEU O IMOVEL DESTA MATRICULA A 1) MARCUS VINICIUS FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 960.448.377-34; 2) ANDRE GUSTAVO FERNANDES MENDES, SOLTEIRO, CPF 082.550.737-05; 3) ANA PAULA MENDES BRINN, CPF 002.537.517-21, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ANDREW DANIEL BRINN. EMBARGOS A EXECUÇÃO: PRACIDINA TELLES OPÕE EMBARGOS A EXECUÇÃO EM OBSERVANCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DA ADMISSIBILIDADE. DO MÉRITO: REJEITO: NÃO CABE A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM EXECUÇÃO QUANDO NÃO ALEGADA EM DEFESA. PELO EXPOSTO RESOLVE CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. M.S. - 0015909-50.2011.5.01.0000: PARECER DO DOUTO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OPINANDO PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA “PARA QUE SEJA DETERMINADA A CORRETA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS IMPETRANTES, COM O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO ORIGINARIO”: PELO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, EM 24/05/2012. DESPACHO DE 12/03/2013: TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DO MS 0015909-50.2011.5.01.0000, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de Abril de 2013. \r\n\r\nId: 1486977"
                            ],
                            "1486979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0274500-26.1991.5.01.0031: RTE: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS (ADV: ANTONIO PIRES GOMES - OAB/RJ: 37988) - RDO: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA; LIGIA NOGUEIRA E SILVA; SAUL DE OLIVEIRA E SILVA (ADV: VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/RJ: 64446). BENS: APARTAMENTO Nº 601 DO EDIFICIO SITUADO A RUA ALMIRANTE GONÇALVES Nº 56, C/VAGA, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 62416 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E AS FRAÇÕES DE 4,378251 DO TERRENO E 1/21 DE GARAGEM MEDINDO O TERRENO 21,18M DA AV. N. S. DE COPACABANA, 16,57M PELA ALMIRANTE GONÇALVES, 30,40M PELA ESQUERDA E 29,96M PELA DIREITA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O Nº 52, A DIREITA COM O Nº 1.103 DA AV. N. S. DE COPACABANA. INSCRIÇÃO 164095, CL-6462. PROPRIETÁRIO(S): SAUL DE OLIVEIRA E SILVA E S/M LIGIA NOGUEIRA E SILVA, CASADOS PELA COMUNHÃO DE BENS, CPF 135.342.117-15. PENHORA(S): (R.3/62416) - 14ª VARA CIVEL EXTRAIDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELO BANCO REAL S/A CONTRA AQUARIUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA; JOÃO COLETTA JUNIOR E SAUL DE OLIVEIRA E SILVA, EM 15/02/1990. (R.4/62416) - 26ª VARA FEDERAL/RJ EM FACE DE AÇÃO MOVIDA PELO INSS CONTRA AQUARIUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA; JOÃO COLLETA JUNIOR E SAUL DE OLIVEIRA E SILVA, EM 28/05/1996. PRENOTAÇÃO: CONSTA PRENOTADO SOB O Nº 242067 EM 17/11/1989, PENHORA DA 8ª VARA CIVEL E SOB O Nº 434462 EM 16/04/2004, BAIXA DE PENHORA CONFORME OFICIO 2540/03 DE 20/08/2003. REGISTRO DA PENHORA: OFICIO 0784/2013 DE 04/04/2013 DO 5º REGISTRO DE IMOVEIS INFORMA SOBRE O REGISTRO DA PENHORA, OBJETO DO R-6, EM 06/03/2013. CIENTE DA PENHORA: O SR SAUL DE OLIVEIRA E SILVA E A SRA LIGIA NOGUEIRA E SILVA, EM 17/12/2007. CIENTE DA REAVALIAÇÃO, A SRA LIGIA NOGUEIRA E SILVA, EM 01/03/2013. CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 17/12/2007, EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 137.347,18, A SER ATUALIZADA. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de Abril de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1486979"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-23.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARCOLINO [Adv. Gilvan Soares Feitosa (OAB: RJ 63537 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO MARQUES [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: VERA LUCIA MACHADO [Adv. Vera Lucia Lima Coronel (OAB: RJ 83115 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas pelo INSS (fl.424). \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.138. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-72.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Martins [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Martins\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-82.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: C N G COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA, Réu: ROSANA DE SOUZA NEGREIROS [Adv. Nélio Victor da Silva (OAB: RJ 116068 - D)], Réu: CLEUFF LELIA DE FREITAS ANTONIO, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO VIZZONI [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE INFORMATICA LTDA, Réu: Sidney de Carvalho Torres, Réu: Alexandre Burjato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO VIZZONI\r\n\r\nVir com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0011800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado dos Santos [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A, Réu: Antônio Luiz Murgel Canavarro Pereira A/C Sócio de Dyna Engenharia, Réu: GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência, no prazo de 30 (cinco) dias, da decisão à fl. 365. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira de Araujo\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 436,02, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-66.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fl.380. \r\n\r\nProcesso: 0137200-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Fagundes [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da decisao de f. 135, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cary [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel da Silva\r\n\r\nComprovar o autor o alegado na petição de f. 192, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lee de Assis Gato [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lee de Assis Gato\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.342. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido do autor de f. 335, tendo em vista o acordo já firmado às fls. 310 e 322. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Teixeira dos Santos [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnicas, Réu: Goffre Assistencia Tecnicas a/c Ivan Gonçalves Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl.124-125. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-77.2008.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joilma Martins Vianna [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nExdo: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. , Exdo: José Alberto Aires Pinto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joilma Martins Vianna\r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida no rosto dos autos do processo no. 0010229-91.2008.8.19.2009 (antigo 2008.209.010077-6), em trâmite no MM Juízo da 3ª. Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, conforme de f. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bruna da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberta Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bruna da Silva \r\n\r\nTer ciencia de fl. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-57.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pessoa Garcia [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pessoa Garcia\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, por 1 ano, conforme decisão de f. 139. \r\n\r\nProcesso: 0170200-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 821. Prazo 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0174800-83.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque dos Santos Carvalho (Espólio de) representado por Ruth Rosa Vasconcelos Carvalho [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque dos Santos Carvalho (Espólio de) representado por Ruth Rosa Vasconcelos Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 235. Prazo: 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0134200-64.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: ADEMAR ANTONIO BOSCATO, Réu: AMILTON PENEDO DA SILVA , Réu: MAGNA GUIA BARROSO, Réu: ROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da correspondência de f. 341, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR KAYE DE BRITO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, de fl. 164/184 .\r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Tadashi Murata - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Silveira do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Silveira do Nascimento \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes à fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marendaz Filho [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marendaz Filho\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. 104. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael de Souza \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Gonçalves de souza Lopes [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Gonçalves de souza Lopes\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme padrão técnico de f. 74. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derliman Linhares Carneiro [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derliman Linhares Carneiro\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 95. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SILVA\r\n\r\nRefazerem os autores os seus cálculos com as modificações acima apontadas, adequando-os à sentença liquidanda. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-33.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 322 .\r\n\r\nProcesso: 0000201-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Guedes Lana Bolorini [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Guedes Lana Bolorini\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.330, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Guedes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Guedes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nVir com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA SOARES [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: GERSON MARIO RANGEL PESSOA [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE COSTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 165. Requerer o que for de seu interesse. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-21.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA SARTORI DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA SARTORI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl. 807, uma vez que o documento solicitado encontra-se à fl.765. \r\n\r\nProcesso: 0020200-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA AVALLONE [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA AVALLONE\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.777. Suspensa a execução na forma do artigo 40 da lei 6830-80. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0185300-48.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GENESIO VIEIRA MACHADO FILHO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 122. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-55.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte D. Lemos e Nunes Transporte Carga Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Sousa Melo [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Sousa Melo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes à fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-55.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira Pacheco [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Moreira Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-09.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-18.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranieri Ramos Cunha [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Ramos Cunha\r\n\r\nComprovar o não cumprimento do Acordo, conforme item 1.3 do acordo à fl. 30, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieuda Evangelista Barros da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieuda Evangelista Barros da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 51. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-26.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Barbosa Patriota [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Barbosa Patriota \r\n\r\nRequerer o que achar de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista a obrigação de fazer pendente de cumprimento, por conta da ausência da parte na Secretaria do Juízo, conforme certificado às fls. 264-v .\r\n\r\nId: 1482153"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001588-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Padua Melo [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Marcelo de Padua Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, Réu: Cesar Puga Columa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda, Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Dias Candido [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Dias Candido \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que impugnação do exequente/ embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos de Barros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Condomínio Rio 2 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos de Barros , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet , Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu Porcão Rios Ltda. , Aut Wagner Luiz dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galvão de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Fabio Galvão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000894-02.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Daniel Vidal Schot\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da antecipação de tutela para determinar que as reclamadas, de imediato, no prazo de 24 horas, reinclua o reclamante e dependente no plano de saude, nas mesmas e identicas condiçoes anteriores a aposentadoria por invalidez do reclamante, por todo o periodo de vigencia deste beneficio, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Flavia Guimaraes dos Santos , Aut Flavio Guimarães dos Santos , Aut Jorge Guimarães dos Santos, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Yago Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda Arigony , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001123-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Raimundo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Raimundo, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001653-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Cardoso [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001081-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rocha [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rocha , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 700,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001015-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Regis da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Raquel Regis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001662-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Terra de Freitas [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Wilson Terra de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001443-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Vieira [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda. , Aut Rosangela da Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001453-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Conceição de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Lucinete da Conceição de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001560-03.2012.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto da Costa Chaves [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto da Costa Chaves , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Incompetencia.\r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Briggs da Silva [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME, Réu: Pascoal de Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Briggs da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000963-68.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nCgto: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comestíveis Triunfo do Senado Ltda., Cgto Midia da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA, Réu Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Balbino Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Contax S.A., Aut Josué Balbino Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Gonçalves Leite [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fashion Rio Modas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Gonçalves Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda., Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Costa Silvestre [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Costa Silvestre, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000828-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. , Aut José Marcelino Alves da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 15,00 pela ré, calculadas sobre R$ 750,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio rodrigues da Silva [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fórmula Car Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001201-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Manoel Garcia [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rev Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Manoel Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Salles Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Ivoney Salles Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 456. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sá [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME [Adv. Taiana de Castro Sobrino (OAB: RJ 168380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust , Réu MES Locadora de Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 82. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo Domingos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Del Prete Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Del Prete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sperandio da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sperandio da Cunha , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 806. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-03.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Menezes Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Réu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Ferreira dos Santos, Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-57.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Rocha Chaves Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Enio da Rocha Chaves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 649. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiber Marin Santos Nascimento [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Marin Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-53.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Aparecida Salgueiro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebe Walker Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebe Walker Silva, Aut Nilceia Aparecida Salgueiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-97.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Joana de Moraes Rocha [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda,, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Joana de Moraes Rocha \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-21.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Barbosa de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Vianna Nunes [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Vianna Nunes\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Naja Ltda. ME, Réu: Jamil Georges El-Hakim, Réu: Nayla Rostom El-Hakim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arethusa de Oliveira Correa Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-52.2004.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Cgte: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Cgte: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA, Cgte: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nCgto: JOSE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE CLAUDIO RIBEIRO, Cgte TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 786. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henriques de Souza [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henriques de Souza\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal efetuado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho Diniz [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Gráfica e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho Diniz\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP, Réu: Adois Grafica e Editora Ltda., Réu: Papier e Formato Grafica e Editora Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade Artes Grafica e Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Mendes Jardim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 160. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio de Barros \r\n\r\nTomar ciência do despahco de fls. 493, devendo retirar as cópias fornecidas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0179900-23.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOUZA LOPES [Adv. Didymo Lopes Martins (OAB: RJ 5740 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência informações de fls. 98/100 referente arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Reis Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-97.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyliam O Reilly da Silva Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUINO DO CARMO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ESCANDIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Carlos Gonçalves Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EDUINO DO CARMO DIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos depósitos de fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0001450-04.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Medeiros de Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Drenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Medeiros de Mesquita \r\n\r\nDiga se há interesse no produção de prova pericial, nos termos do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0039100-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenira Barrozo Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, nos termos do despacho de fls. 226. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda., Réu: Therezinha dos Santos Tavares, Réu: Kelly Regina Pedrosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 86/87 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.92. \r\n\r\nId: 1485620"
                            ],
                            "1485618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0073000-35.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silva Alves,Classic Center Business and Tour Ltda - ME,Nancy da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.377,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147500-38.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle da Silva Cardoso\r\n\r\nExecutado: Jalusa Santos Lima,Sociedade Educacionall São Pedro Ltda.,Jacimara Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jalusa Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.722,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacimara Santos Lima,Sociedade Educacionall São Pedro Ltda.,Jacimara Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacimara Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.722,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485618"
                            ],
                            "1485619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda., Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa Administração de Mão de Obra Especial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485619"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000718-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência do Juízo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-10.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Takahashi Corrêa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebtx Comércio de Produtos Promocionais Ltda. [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Takahashi Corrêa, Réu Ebtx Comércio de Produtos Promocionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 196, diante da possibilidade de modificação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria da Silva Moreira [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-21.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Lourenço Manso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Oliveira de Souza [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: I Elias Jordão Confecções e Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Drumond [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Gonçalves de Lima Mercearia ME, Réu: Ana Lúcia Gonçalves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Drumond\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-53.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Natali da Silva Teles [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Natali da Silva Teles\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-37.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Florentino [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Domingues [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Ana Lúcia Freire [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Freire, Aut Marisa Florentino , Réu Rogério Domingues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-88.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Araújo Gonçalves da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink Ltda., Aut Verônica de Araújo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-79.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco, Réu Casa de Saúde São José, Aut Evandro Pereira Carvalho, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-90.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCAR DE QUINTINO VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Luciana Oliveira Pereira, Réu: Luciano Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DA SILVA LUCAS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SHOW VIDEO LOCADORA LTDA ME [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-51.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Teixeira da Costa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Renault - Eiffel Barrinha [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu Renault - Eiffel Barrinha , Aut Tatiana Teixeira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1486682"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000669-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes Martins [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Rommagerie Comércio de Joias Folheadas e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes Martins \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Romeiro da Silva Terra [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Romeiro da Silva Terra \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Vieira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação República Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Vieira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000918-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Almaboni Forros e Divisórias Ltda. , Réu: Sinco Consórcio Técnico [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000816-02.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Enilson Sampaio Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Park Estacionamentos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Enilson Sampaio Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan de Sousa da Cruz Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan de Sousa da Cruz Rocha \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001737-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzeni Maria Paulino da Silva [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzeni Maria Paulino da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001484-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Saldanha de Souza Junior [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucessu Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Saldanha de Souza Junior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000106-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Augusto Mariano [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missão do Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Augusto Mariano\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001385-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Jesus Pereira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica de Jesus Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002312-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ganhitas Neves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ganhitas Neves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000360-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vanderson da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vanderson da Conceição \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Carmo Floripes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Carmo Floripes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001165-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Prucho Jeronimo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Prucho Jeronimo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001090-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Araújo Vicente [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banck Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)], Réu: ISS Servi System do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Araújo Vicente \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/05/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/05/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1486894"
                            ],
                            "1486931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0053700-67.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: Nilton Luiz de Castro Lima,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Luiz de Castro Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.287,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.287,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar dos Santos,ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA ,Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.287,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-40.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: CAPACCIA MODAS LTDA,SHANA 13 MODAS LTDA,SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO,JOSEPH ELIAHO EL MANN,LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPACCIA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.686,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO,SHANA 13 MODAS LTDA,SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO,JOSEPH ELIAHO EL MANN,LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.686,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEPH ELIAHO EL MANN,SHANA 13 MODAS LTDA,SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO,JOSEPH ELIAHO EL MANN,LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEPH ELIAHO EL MANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.686,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS,SHANA 13 MODAS LTDA,SID NEY FRANCISCO DE ARAUJO,JOSEPH ELIAHO EL MANN,LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.686,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486931"
                            ],
                            "1486937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/04/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva – OAB/RJ: 048115/D) move a NOCA ACM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, JOSE HEITOR TORRES e REGINA MENDES TORRES (Adv. Isaias Ferreira – OAB/RJ: 045407/D), Proc n. RTSum 0041200-85.2004.5.01.0036, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 128, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Mearim, nº 175, distrito do Andaraí, com 2 pavimentos, medindo 10,00m de frente e fundos, por 23,00m de ambos os lados, contendo sala de estar, sala de jantar, lavabo, cozinha, área de serviço e dependências de empregada no primeiro pavimento; três quartos, sendo duas suítes, um banheiro social e uma sala de estar no segundo pavimento; um terraço contendo uma piscina, um quarto e um banheiro; uma garagem para três veículos, metragem 360 metros quadrados, tudo conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 10.707, /RJ, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência da penhora no R-4 e seguintes da matrícula 10.707 do 10º RGI. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 128. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486937"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha da Cunha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Thiago Rocha da Cunha\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, conforme determinado a f. 674. \r\n\r\nProcesso: 0001741-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel, Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001569-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Milton Calvo Pinheiro , Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel situado na Rua Farani, 23, Botafogo, penhorado a f. 572 , bem como, de que será redesignado leilão para o referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001594-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobraltec Contábil Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira\r\n\r\nAdequar ao acórdão de f. 252/254 os cálculos homologados a f. 266 da ExProvAS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelo Ricardo Garaventa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjeiras Mix Lanchonete Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelo Ricardo Garaventa\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o inadimplemento da ré, ante a documentação de f. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Ramos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUDEN LOGISTICA EXPRESS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 814 e ss., em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delduca Gioseffi [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Candido dos Santos , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000631-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei da Silva Bernardino [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdnei da Silva Bernardino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Alcantara Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Alcantara Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 83, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.850,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170900-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Osorio dos Santos [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-09.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Bento [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Bento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 12,00, pela Reclamada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0208500-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA, Réu Subsea7 Gestão Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001740-10.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Tavares [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, Aut João Batista Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 170/173 e de f.175/78, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1485986"
                            ],
                            "1485985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Martins Segundo\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nfica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-78.2012.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nfica m Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 32.382,73, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485985"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS- INTERMEDIACOES E NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Thereza de Jesus Chagas da Silva, Réu: MALIBUA ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prato Pronto Com. e Industria de Alimentacao Ltda ME, Réu: Eleosipo Velza Pereira, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-10.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto (OAB: RJ 203772 - D)], Réu: WILLIAM CESAR SCATENA, Réu: Suely dos Reis Medaglia, Réu: LUCIANO AMADIO FILHO, Réu: Sidney Branco de Paiva Pessoa, Réu: Helvétio Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DAMASCENO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-82.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA COSTA FERREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCAN SERV. DE INSP. E ASSIS. TEC. DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Jair da Silva, Réu: Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA COSTA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Ruy Jose Furtado Filho, Réu: Ruy Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO PAULO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA A/C, Réu: Haroldo de Jesus Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-61.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tartarini do Prado [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tartarini do Prado \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-08.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro Leal [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Maria de Fatima Marciano Barbosa (OAB: RJ 58000 - D)], Réu: Marta Cristina da Conceição, Réu: Ednilson Lourenço dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro Leal\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Damasceno Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Damasceno Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-94.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VALENTE DO SANDA LTDA ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: LEANDRO DOS SANTOS GONÇALVES, Réu: FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON GARCIA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PINHO COSTA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA PINHO COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Assunção Ventura [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Assunção Ventura\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUXO DO EMBAU LTDA, Réu: Maria Pessanha da Silva, Réu: DOMENICO PITTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimone de Assis Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-46.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Evilasio Nines dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Mello [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Réu: Veronica Star Promocoes Artisticas S.A., Réu: International Almond Trading - N/P Fabrício de Oliveira Silva, Réu: Armand Pizzirulli - n/p Rui Basílio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-14.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Gomes Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda N/P Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-31.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MARIANO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE RIO EMPREENDIM. E CONSTRUCOES LTDA A/C, Réu: ADDISON JOSE FERREIRA, Réu: FREDERICO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MARIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-95.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Moribe, Réu: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP PR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA RAMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. , Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX-LOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Marcos Tomé da Silva, Réu: Orcione Donato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA HELENA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos, Réu: Waldenice Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA HELENA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-81.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Thibau Sotero, Réu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Rebeca Thibau Sotero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda., Réu: Euzeni Dias Carvalho , Réu: Marfisa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Dantas de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda., Réu: Euzeni Dias Carvalho , Réu: Marfisa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Dantas de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-65.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Bittencourt de Assis [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda., Réu: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA , Réu: ROSE HELENA ALVES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Bittencourt de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-95.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Cardoso [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Industria e Comercio Ltda [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)], Réu: SIMONE SARAIVA LOMBA , Réu: JOSÉ CARLOS DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-55.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Maciel de Castro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda, Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Maciel de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-62.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA CARLA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: Antonio Maria Claret Machado dos Santos, Réu: Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA CARLA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Casemiro [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium, Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Casemiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DA SILVA, Réu MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por um quinquidio. #\r\n\r\nId: 1486386"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0284800-68.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nPedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-85.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486330"
                            ],
                            "1486224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-55.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-50.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-17.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nRui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-09.2009.5.01.0045 - RTSum - Carga: Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 D)\r\n\r\nLuiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-43.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nDuacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-64.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-22.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-79.2012.5.01.0045 - RTSum - Carga: Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-52.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Renato Alves dos Santos (OAB: RJ 188519 E)\r\n\r\nMariano Morel (OAB: RJ 106848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180900-83.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aline Rodrigues da Silva (OAB: RJ 148530 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-70.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-52.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nJose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-11.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 D)\r\n\r\nLaumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-94.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 D)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-15.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nRicardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000364-96.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 D)\r\n\r\nNilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-43.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Karolline Pinto Corrêa da Costa (OAB: RJ 193014 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-98.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-74.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nAlexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-55.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-96.2002.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190600-06.1991.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-96.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-66.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-13.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-02.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nJoao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-74.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 D)\r\n\r\nLucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-42.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-79.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Mauro Diniz Garcia Rosa (OAB: RJ 185450 E)\r\n\r\nRoberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-55.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 D)\r\n\r\nMiguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000551-70.2012.5.01.0045 - ExProvAS - Carga: Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 D)\r\n\r\nRosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-46.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-12.1996.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Henrique Cajo Madeira Bjaz (OAB: RJ 180154 E)\r\n\r\nHumberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001512-45.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-33.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-36.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-90.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nPatrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001024-27.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Tatiane Souza Brito (OAB: RJ 175130 E)\r\n\r\nJose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-15.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-36.1997.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-60.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Robertini Silva Beserra (OAB: RJ 155694 D)\r\n\r\nSinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-07.1994.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 D)\r\n\r\nRosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001299-39.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-61.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-41.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486224"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara Chaves de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.1503, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0051700-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira de Freitas [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Allevato [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Allevato, Aut Ednaldo de Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de fls.107, rejeitando o cálculo das partes, e, nesses termos, deverá a parte autora apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls.287 e, nesses termos, deverá a parte autora apresentar novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Money Market Marketing e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.456, devendo a ré proceder ao depósito do valor da condenação em parcelas de R$ 200,00, quantas bastarem para a satisfação do crédito da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ivan Farias [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ivan Farias\r\n\r\nTomar ciência de fls.334 e vir com o endereço atual da do IBRAMEP - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-66.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Reis \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.526, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ivan Farias [Adv. José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59.454 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ivan Farias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o subscritor da petição de fls.333 providenciar a alteração de endereço junto ao Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000012-67.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana Rodrigues [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com comprovação da admissão do recurso ordinário na ACP 0001114-84.2011.5.01.0082. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Andrade Meira Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Andrade Meira Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.302, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001111-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Gonçalves Ferretti [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Vanice Gonçalves Ferretti \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane dos Santos Terra Gabi [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisane dos Santos Terra Gabi\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Infurna Justino Mota [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Rodrigo Infurna Justino Mota \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Veríssimo da Silva [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Veríssimo da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Cunha [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Thiago Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados , Aut Diego Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Silva [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Alices Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Almeida Lima Coelho Neto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Almeida Lima Coelho Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos de fls.1012. \r\n\r\nProcesso: 0001509-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo de Jesus Pereira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortel Subempreiteira Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. , Réu: Litoranea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68 e cumprir o nele determinado, sob pena de extinção, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0092500-51.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eleuterio dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eleuterio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.573 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000922-65.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: William Silva de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031700-86.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Rosa da Conceição [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda., Aut Júlio César Rosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neves Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vianna da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vianna da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.325 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Teles [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciência de que não que não foi deferido o requerido nas fls.100/102, nos termos de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093100-77.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito no valor de R$ 6.440,60, valor referente ao dia 30/4/2013, conforme apurado pela Contadoria em fls.1914/1923, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fernandes de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Senso Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Fernandes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA, Réu: Eledvar Leal Vieira, Réu: Joaquim Guilherme Diniz, Réu: Maria Luiza Soares Silva Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75: \"Ante o não atendimento da determinação de fls.72, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000253-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rosa Coutinho [Adv. Jurema Vieira da Conceicao (OAB: RJ 114116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Rosa Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1486763"
                            ],
                            "1486762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000690-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Damasceno Soares\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. e Transportes Oriental Ltda n/p sócio Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000910-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins Sousa\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Hoschief do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486762"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-96.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Lorena [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira Lorena, Réu Fundação Leão XIII\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Coutinho Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Coutinho Veloso\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Almeida [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 270/281, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco, iniciando-se pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice dos Santos de Paula [Adv. Camila Oliveira Gouvea (OAB: RJ 171777 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMN Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMN Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28/29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-31.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselma Bernardo Castro [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselma Bernardo Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, que indeferiu o requerido, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000108-76.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Matias Sant Ana [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Matias Sant Ana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, que indeferiu o requerido, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000602-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes de Oliveira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Federal da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Menezes de Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-68.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Assunção Caetano [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Assunção Caetano\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Réu: Angelica Maria Pereira de Jesus , Réu: Jorge Fernando de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 695, para contestar Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Correa Baptista\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000330-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariçair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Republica Korea Comércio de Veículos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda., Réu Republica Korea Comércio de Veículos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000865-75.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Filho [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 152 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Réu: Carlos Alberto Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0001775-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Azevedo dos Santos [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Azevedo dos Santos , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 145 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0024800-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Vieira Tinoco [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 571 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001331-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chaves de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Chaves de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves de Alencar [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Farias de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Regina Antunes Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001701-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Tomaz Ferreira [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Tomaz Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000944-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0001451-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mazac de Souza Rodrigues\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Junior\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Lima [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Priscylla Clara Martins Miranda , Réu: Licinio Gomes Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias Lima\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105100-50.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES [Adv. Renata Borges Pereira (OAB: RJ 87921 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: Aide Rosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, que indeferiu o requerido, tendo em visto o disposto na OJ n.º 153 da SDI - II do Eg. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Sampaio de Lima [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Prado 55 Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prado 55 Confecções Ltda. ME, Réu Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 59, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Padilha Machado Henrique [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0043300-69.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, em 15 dias, com os documentos solicitados pelo autor (fl. 240/241). \r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000761-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Gomes de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Gomes de Souza\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraro Del Picchia [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferraro Del Picchia , Réu Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3.115: \"Mantenho o despacho de fls. 3113 verso, pelas razões ali expostas\". \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Neri [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Raphael Paixão da Silva (OAB: RJ 172236 - D)], Réu: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Neri\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: Ignez Machado Conde , Réu: ANTONIO CARLOS CONDE , Réu: MARIA GRACINDA CARDOSO GARCIA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar da Costa Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar da Costa Monteiro\r\n\r\nVir, em 5 dias, com os cálculos devidamente atualizados, observando-se o E. 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0084600-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Melo Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Melo Lima\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 174 e ss. \r\n\r\nId: 1486626"
                            ],
                            "1486625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Melo Lima\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda., Nextel Telecomunicações\r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 174 e ss. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486625"
                            ],
                            "1486176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE MAIO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0113600-47.1993.5.01.0048: RTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CASTRO (ADV: NATAL DE ALCANTARA TAVARES – OAB/RJ: 73791) – RDO: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS; ARON DAWID BRAKARZ; TI: FERNANDO BRAKARZ (FILHO DO 2º RÉU). BENS: APARTAMENTO Nº 403 SITUADO NA RUA DAS LARANJEIRAS Nº 40, CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA II, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 5893 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. RUA DAS LARANJEIRAS 2/59 DO TERRENO CORRESPONDENTE AO APTO 403 SOB O NUMERO 40. FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - FREGUESIA DA GLORIA - INSCR FRE 113575, CL 7522. O TERRENO MEDE 13,36M DE FRENTE, 13,13M DE FUNDOS, A DIREITA 30,25M EM 3 SEGMENTOS DE 15,30M MAIS 0,25M MAIS 12,70M E 28,00M A ESQUERDA CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 48 DA RUA DAS LARANJEIRAS E NOS FUNDOS COM O TERRENO DA IGREJA DA GLORIA. PROPRIETARIO(S): ARON DAWID BRAKARZ, BRASILEIRO, CASADO COM CLARA OIHMAN BRAKARZ, CPF 005.765.147-72, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. PENHORA(S): CONSTA PENHORA PRENOTADA SOB O NUMERO 1440152, OFICIO 365/2012 DE 23/05/12 DA 26ª VARA DO TRABALHO/RJ. EXECUÇÃO/PENHORA PARA GARANTIA DO DEBITO DE R$ 34.118,04. CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS 321 DE 06/09/2010 NOTIFICADO O SR FERNANDO BRAKARZ (FILHO DO 2º RÉU) PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DE FLS 316 EM PRESTAR INFORMAÇOES ACERCA DO INVENTARIO DE SEU PAI, ARON DAWID BRAKARZ. IMOVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078200-59.1999.5.01.0048: RTE: CARLOS SIGELMANN (ADV: ALBERTO MOITA PRADO – OAB/RJ: 16448) – RDO: GRAFICOS BLOCH S/A (ADV: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE – OAV/RJ: 15825). BENS: APARTAMENTO Nº 806 SITUADO NA RUA SENADOR VERGUEIRO Nº 224, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 258655 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DA GLORIA, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,010458 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 9,97M DE LARGURA POR 60,30M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O PREDIO 218, DO OUTRO LADO COM O PREDIO 226, E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 137 E 177 DA RUA MARQUES DE ABRANTES. PROPRIETÁRIO(S): GRAFICA BLOCH S/A. CONFORME FLS 551, NOMEADO O SÓCIO DO RÉU, PEDRO JACK KAPELLER, COMO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO - PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 505.299,10, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 543. IMOVEL AVALIADO EM R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000863-71.2011.5.01.0048: RTE: NUBIA LEMOS (ADV: ELIZETE FREITAS SOARES MATOS – OAB/RJ: 89519) – RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (ADV: VALTER BERTANHA VALADÃO – OAB/RJ: 25883). BENS: 04(QUATRO) ARQUIVOS EM AÇO, 4 GAVETÕES, EM AÇO, COR CINZA, STANDARD, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RETIRO DOS ARTISTAS, 764, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO OTER, AUXILIAR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de Abril de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1486176"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Luiz Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Luiz Costa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158000-14.2005.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Bernardo Fernandes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Bernardo Fernandes, Cgte Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cópias a fim de restaurar os autos do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Hilario do Nascimento [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., Aut Wilson Hilario do Nascimento\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Souza da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Taís Souza da Silva\r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0144300-39.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, Réu: Lucia Jurema Batista Ramos, Réu: MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA, Réu: Ronaldo Souza Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nVenham as partes com cópias do processo a fim de proceder à restauração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se a ré, a fim de cumprir sentença, no sentido de incluir as gratificações no contra-cheque do autor. \r\n\r\nId: 1482879"
                            ],
                            "1483763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri José Bruno Machado [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionarios do BB, Aut Yuri José Bruno Machado\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-64.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira da Costa [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro por ora. Diga o autor se arcará com a despesa do topógrafo. \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Leandro Dantas Rocha\r\n\r\nVenham as partes com quesitos. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-68.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene dos Santos [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste sobre fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Venancio\r\n\r\nCiência ao autor, devendo as partes virem em dia e horas de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda.\r\n\r\nAo patrono da reclamada, para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000592-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Autran Seidel [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nIntime-se a ré para que indique fiel depósitário do bem de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do Laudo Pericial de fls. 470/479, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: VIA ÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva Ramos, Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1483763"
                            ],
                            "1485423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-19.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Erivelton Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS, Réu: TATIANA CAMARA E SILVA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelton Barros Vieira , Réu Parceira Engenharia Ltda. , Réu TATIANA CAMARA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222. À advogada da Sra. Tatiana, para que regularize sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. , Aut Rogerio das Chagas Alves \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000103-39.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira Almeida [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda, Aut Michelle Oliveira Almeida \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Pedro Felipe de Castro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078700-13.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de diligenciar o cumprimento de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Viana [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 COISAS ARTIGOS PARA PRESENTE E PAPELARIA LTDA, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ARTUR CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Viana\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085700-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para vir com o endereço do administrador judicial da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Tibério Ferreira Lima , Réu Translitorânea Turísitica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda , Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1485423"
                            ],
                            "1486457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar de Oliveira Paiva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cesar de Oliveira Paiva, Réu M I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Elaine Araújo Marques, Réu: Wladimir Fernandes da Silva, Réu: Vania Ventura Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038600-11.2002.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Cgte: ARMANDO JOSE RINALDI BALBI\r\n\r\nCgto: LAUDICEA NUNES DE SOUZA ALVES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Júlia Linzmeier \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001264-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luzia Pereira Sodre [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luzia Pereira Sodre, Réu Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Barreto Mothé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Itabus Publicidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itabus Publicidade Ltda., Aut Jorge Marcos Barreto Mothé\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001488-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes da Silva , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Parte Autora: Procedentes. Parte Ré: Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001534-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Luz [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 4.829,38. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Carlos Lisboa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001558-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Novaes de Paula [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Barra da Tijuca, Réu: Galeto do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Novaes de Paula\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000073-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Mattos Domingues [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Conbrás Engenharia Ltda., Aut Gilson de Mattos Domingues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Martins [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Martins\r\n\r\nDevolva-se a presente petição ao reclamante para que venha na forma do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, pois já implantado nesta 53ª VT-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000150-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Rodrigues(espolio de |) [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda Rodrigues(espolio de |)\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0220900-14.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO TAVARES [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nAo patrono da reclamada, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nAo advogado do réu, para devolução dos autos em 48 horaas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-63.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa de Oliveira \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113200-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Alexandre Nogueira da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DEPÓSITO EFETUADO PELA RECLAMADA ÀS FLS.410. PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART.884, DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Lima Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Lima Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155300-60.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês de Macedo Barbosa [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês de Macedo Barbosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da petição da reclamada indicando bens a penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Norberto Cardoso [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDevolva-se ao subscritor, tendo em vista que já foi expedido o alvará nº 1588/2010, para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. de fls.657\" .\r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Conceição de Andrade [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandira Barbosa Nunes de Lara [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Conceição de Andrade \r\n\r\n\"Fornecer o número do seu PIS/NIT , no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000879-10.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo , Aut Maria Ângela Pinheiro de Lima Abreu Vieira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kírian Silva da Cunha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Xavier da Silva Neto [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Xavier da Silva Neto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Diagnósticos da Américas S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da Américas S.A., Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Jorge Maia Maissner\r\n\r\nNotificar a 2ª reclamada sobre a homologação do acordo de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls110\". .\r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Santos Braga \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao da reclamada indicando bens a penhora-fls.166\" .\r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Linda Flor de Sepetiba e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Braga\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2012.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Daniele Lopes da Silva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRqdo: Laboratório Médicos Doutor Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniele Lopes da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rangel de Jesus [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados, Aut Wagner Rangel de Jesus\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 274/275, resolvo homologar o acordo apresentado pelas parte, cujo teor fica por elas ratificado, para que produzam seus efeitos legais. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.600,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-17.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D.COL COMERCIAL DE TINTAS E PINTURAS LTDA - ME, Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de diligenciar o cumprimento do Ofício de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Silveira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Silveira , Réu RR Donnelley Financial Comunicação Corporativa Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Reclamação Trabalhista: Procedente em Parte. Reconvenção: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116600-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Franca Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Réu ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico, Aut Paulo Osvaldo de Franca Pereira\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem sobre o andamento da Ação Rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E, Réu Condomínio do Edifício Generali, Réu Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros , Aut Roberto Pereira de Carvalho , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Simões Monteir0 [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Simões Monteir0 \r\n\r\nTendo em vista que nesta Vara já foi implementado o Processo Judicial Eletrônico, devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Marques Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001259-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Felipe Pereira de Sousa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos recursais da 2ª reclamada para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Deverá a 2ª reclamada, ainda, vir com a diferença no valor de R$ 2.543,57, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Egnaldo Alves Monteiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001443-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves de Oliveira Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves de Oliveira Souza \r\n\r\nIntimer-se o autor para fornecer o endereço da reclamada. Prazo 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Mello Gomes José [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pierre de Mello Gomes José\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000499-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Katarina Agues da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Katarina Agues da Costa, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Fonseca Dantas [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda., Aut Erica da Fonseca Dantas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, Réu: FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES ORIENTAL, Aut WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0000749-66.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Gilberto do Carmo Cipriano EPP [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística , Réu Gilberto do Carmo Cipriano EPP, Aut José dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 270 e 271 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO, Réu RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo, independentemente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n\"Contestar Impugnação à Sentença de Liquidação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Aut Valci da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001408-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Leonardo Francisco da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001530-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paz dos Santos Mesquita [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Janaina Paz dos Santos Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). À 1ª Reclamada, para ciência da sentença de fls. 223/228: Procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Parte Autora: Procedente. Parte Ré: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001119-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Soares da Costa [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Luzinete Soares da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001150-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Vale de Figueiredo [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sérgio do Vale de Figueiredo\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.823,20, correspondente a 147.009,7324 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 97,12, correspondente a 7.831,058144 trs. São devidas Custas no valor de R$ 89,60. TOTAL: R$ 2.009,92, correspondente a 162.065,49 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.009,92, correspondente a 162.065,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.210,91, correspondentes a 178.272,039 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto , Réu Translitôranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001544-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassiano Pereira [Adv. George Ricardo Mattos de Araujo (OAB: RJ 162347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut José Cassiano Pereira , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Declínio de Competência.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enir Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001699-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Senra Mendes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fator S.A., Réu Fator S.A. Corretora de Valores , Aut Marco Antônio Senra Mendes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001727-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilea Rezende Lisboa [Adv. George Ricardo Mattos de Araujo (OAB: RJ 162347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Aut Zilea Rezende Lisboa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Declínio de Competência.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0220400-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro por já expedida Certidão de Crédito conforme Resolução Administrativa 14/2012. Querendo, venha com medidas objetivas, bem como comprovando a sucessão aqui mencionada. \r\n\r\nId: 1486457"
                            ],
                            "1486760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-09.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA PERES RODRIGUES, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO, Aut JOCELINO ALVES DOS SANTOS, Aut LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência do despacho de fls. 1341. \r\n\r\nProcesso: 0000613-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Veríssimo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimem Representações e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Veríssimo , Réu Flaimem Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da juntada de documentos de fls. 111 a 120. \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE MOHAMAD DOMINGUES\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de sua inclusão na ordem cronológica. \r\n\r\nProcesso: 0000843-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. - Jet [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Moreira da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000843-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. - Jet [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Moreira da Silva \r\n\r\nNotificcar parte autora para ciência que garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-79.2007.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Perez Engenharia Ltda. [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)], Exdo: José Manuel Fernandez Perez, Exdo: Maria Del Cermen Fernandez Perez, Exdo: Miguel Angel Fernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Perez Engenharia Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência de fls. 187, e que se manifeste . \r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brites Cristino [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brites Cristino, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 13.937,81. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001232-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmos Cosme dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Recursos Humanos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmos Cosme dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001287-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo [Adv. Ana Paula Morrissy .B. Mendes de Araujo (OAB: RJ 143188 - D)]\r\n\r\nRéu: Descon Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Aaron Fabricio da Silva (OAB: SP 252709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descon Soluções Tecnológicas Ltda. , Aut Raphael Morrissy Baptista Mendes de Araujo\r\n\r\nAssiste razão, tendo em vista a expedição de alvará de fls. 165. Indefiro o requerido na petição de fls 166, no que diz respeito a multa o artigo 475-J. A reclamada efetuaou o depósito no valor exequendo em 15/02/2013, conforme documento de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCite-se da Execução a 2ª reclamada, para efetuar o depósito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda, Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Georgina Ferreira da Silva, Réu: Confeitaria Montecarlo Ltda, Réu: Confeitaria Ragaza Ltda ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Réu: Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 342 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo das Chagas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Flores [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Flores\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1486760"
                            ],
                            "1482878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0001111-78.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denis dos Santos \r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.386,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482878"
                            ],
                            "1486455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0092500-35.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jésu Ignácio de Araújo,Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA.,ITD Transportes LTDA,Faster Road Express LTDA,Cipar Administração e Participações S/C Ltda.,GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jésu Ignácio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.969,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-71.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ribeiro da Cunha \r\n\r\nExecutado: DAVID CORREA,Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda.,Lúcia Maria Machado Bozzetti,Giorgio Bozzetti\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.555,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-90.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nExecutado: Philippe Machado Urbano da Silva,Manuel Guijarro Sanches,Alzira Helena M. Fernandes,Sauer SA Indústrias Mecânicas,Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Aloysio Gomes Machado,Antonio Martins da Rosa,EUROMECÂNICA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Philippe Machado Urbano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.219,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000946-38.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Luciano de Souza Júnior \r\n\r\nExecutado: Gomes Xavier Engenharia Ltda.,Emcamp Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes Xavier Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.616,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-83.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Argolo de Jesus\r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial,Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.645,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000804-68.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Marcelina da Silva\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.041,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486455"
                            ],
                            "1486758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0118400-88.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Izaias Pereira Barbosa,ALCILENE INDIO DO BRASIL,JOSE LUIZ MESSIAS SALES,EDILZA MARIA BRANDAO,ARTUR DE CARVALHO,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA,CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA,Eduardo Cardoso Pazeli,CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME,VALDIR GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaias Pereira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.854,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486758"
                            ],
                            "1483762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000842-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Aerovip Serviços Comerciais Ltda. , Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aerovip Serviços Comerciais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483762"
                            ],
                            "1486456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda, Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Horacio Gerard Lacayo, World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 415 e 219 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. às reclamadas, para virem com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL, LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, FRANCISCO CESAR MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ANTONIO NOGUEIRA TELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 374 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio do reclamado será tomado como concordância para liberação do valor em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486456"
                            ],
                            "1486759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0131100-38.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda, Gemma Colosimo Kovacs, Georgina Ferreira da Silva, Confeitaria Montecarlo Ltda, Confeitaria Ragaza Ltda ME, Renato Colosimo Kovacs, Roberto Colosimo Kovacs, Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Gerbo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 342 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486759"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-09.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuréa de Paiva Salvador [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuréa de Paiva Salvador, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 160/166 \r\n\r\nProcesso: 0000507-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Agip Comércio de Gás Ltda. EPP [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agip Comércio de Gás Ltda. EPP, Aut Antonio Siqueira de Souza , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 107/111 \r\n\r\nProcesso: 0001577-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogeo Engenharia e Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vieira\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença fls. 27/29 \r\n\r\nProcesso: 0001731-94.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Melo Calmon [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Melo Calmon, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 175 e 176 \r\n\r\nProcesso: 0083300-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinho Moraes Santana\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000969-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Pereira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros e Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Pereira\r\n\r\nDeferido o pedido de vistas por 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000613-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Brasilino da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreitada e Reformas Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreitada e Reformas Ltda. , Aut João Brasilino da Silva , Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme fls. 108 e 109 \r\n\r\nProcesso: 0000965-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Mix Comércio de Art. de Armarinho Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Mix Comércio de Art. de Armarinho Cama Mesa e Banho Ltda. ME \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls 97/98 \r\n\r\nProcesso: 0153300-21.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o pedido de vistas por 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Cristian Soares dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Gouveia Correa Filho [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Cristian Soares dos Santos, Réu Paulo de Gouveia Correa Filho\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 32/34 \r\n\r\nProcesso: 0001676-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ranier Silva de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ranier Silva de Morais, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 502/506 \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Quadros Gomes da Silva [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinesis Assessoria Ltda. ME [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinesis Assessoria Ltda. ME, Aut Sonia Regina Quadros Gomes da Silva\r\n\r\nInformar se cumprido integralmente o acordo homologado en 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-81.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Felix de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Felix de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 924, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.830.411,37 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001155-38.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cardoso [Adv. Jorge Sena Veloso (OAB: RJ 168584 - A)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000389-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva de Carvalho [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadia Alimentação e Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu De Nadia Alimentação e Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendam devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001137-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Rosas [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Rosas \r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Adesivo interposto, conforme fl 153 \r\n\r\nProcesso: 0001196-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everilda Monteiro da Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everilda Monteiro da Silva \r\n\r\nPromover a diligência necessária à eficácia citatória em 30 DIAS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a correta variação salarial para apuração do FGTS em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001314-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Santos de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wadir Lima Editora Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0033100-19.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 DIAS, sobre os novos cálculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial em 15 DIA sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0036400-33.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIA ARAUJO DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTASS LTDA, Réu: Helio Oscar Garcia Junior [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: NUTRIPAR SC LTDA, Réu: PRONTURI RIO ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERENCIA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Limonge Palma [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aço Brasil [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aço Brasil\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000076-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ricardo Morais Coelho [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ricardo Morais Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 59, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 704.979,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 64.380,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 531 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000766-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerlande Pereira de Oliveira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Felipe da Silva Rocha , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 81/83 \r\n\r\nProcesso: 0000138-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana W.S. Bittencourt ME [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiana W.S. Bittencourt ME, Aut José Marcelo Ribeiro da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 43 e 44 \r\n\r\nProcesso: 0001348-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Couto Ferreira dos Santos [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Café e Vídeo Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Couto Ferreira dos Santos, Réu Porto Feliz Café e Vídeo Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 118 e 119 \r\n\r\nProcesso: 0001493-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Dias [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME, Aut Vinicius de Oliveira Dias\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 104/107 \r\n\r\nProcesso: 0001456-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Aparecida Gomes de Oliveira , Réu Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 51/54 \r\n\r\nProcesso: 0000459-65.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ferreira , Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 134/137 \r\n\r\nId: 1485521"
                            ],
                            "1485520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001339-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira da Luz \r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 67, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.211.880,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 345.659,61 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0056200-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Veronica mattos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Cesar Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS, equivalente a 3.595.138,00 IDTR's, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ricardo Morais Coelho\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 59, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 704.979,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 64.380,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Melo\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda., Jose Ribeiro Campos Sobrinho, Roberto Nicodemos\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Nicodemos, Terezinha de Castro Monteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em 50% do imóvel indicado no auto de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485520"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-47.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DUARTE FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GILBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUCIO CARDOSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Trindade Silva [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima de Sousa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-38.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Padrão da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Padrão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósto do adiantamento das custas iniciais do perito, prazo de 10 dias, ciente de que a perícia só iniciará após o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/07/20113, às 16:00 hs, para realização a perícia. As partes deverão se responsabilizar pela comunicação aos assistentes técnicos, se houver, bem como os advogados deverão se responsabilizar em comunicar seus representados. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura dos Santos , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Brandão [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S/A., Agdo Wilson de Araujo Brandão \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. A ré deverá também apreentar, no seu prazo, as guias TRCT para saque do FGTS depositado, mais chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0047900-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Paiva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sonia Regina Oliveira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262: \"Homologo os cálculos de fls.251 e atualização de fls. 252/261 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 22.217,55, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.840,30, do FGTS a depositar no valor de R$ 1.924,87, dos honorários advocatícios no valor de R$ 3.621,36 e das custas no valor de R$ 240,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Regina Mattioli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Valéria Regina Mattioli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232: \"Homologo os cálculos de fls. 214/230, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 22.157,66, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.148,52 e das custas (somente pela 1ª ré) no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósito recursal por ela efetuado nos autos - fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PAULO SERGIO DE ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: PEDRO PUERTAS VILLANUEVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: RAFAEL BARCELOS TORRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: RAFAEL SERODIO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ITAU UNIBANCO S.A., Réu PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA, Réu PAULO ROBERTO DA CRUZ, Réu PAULO ROBERTO RIBEIRO, Réu PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu PAULO SERGIO DE ALENCAR, Réu PEDRO CARLOS DOS SANTOS, Réu PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA, Réu PEDRO PUERTAS VILLANUEVA, Réu RAFAEL BARCELOS TORRAO, Réu RAFAEL SERODIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Almeida [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-85.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pinto de Aguiar [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Pinto de Aguiar , Réu Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. A ré deverá apresentar, no seu prazo, as guias TRCT para saque do FGTS depositado, mais chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-39.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pollis [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Hamilton Pollis \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darléia Lima Farinha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Darléia Lima Farinha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212: \"Homologo os cálculos de fls. 198/211, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 40.858,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.967,40 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000546-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Moura Junior [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalmemorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalmemorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Campos Cabrera [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0585/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1485958"
                            ],
                            "1486036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA - ME, Réu: Direcional Engenharia Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, Réu: AUGUSTO CÉSAR BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda, Aut José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Brito da Silva [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rental Munck Locações Ltda., Aut Sérgio Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"Homologo os cálculos de fls. 60/78, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.436,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.765,21, do FGTS a depositar no valor de R$ 362,61 e das custas no valor de R$ 168,09, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001508-75.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Cristina Folgaça de Freitas , Réu: Francisco Canindé de Medeiros [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Canindé de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0651/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-39.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0646/2013 (CEF), cujo beneficiário é o consignatário. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauebia Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Amabile Bar e Restaurante Grill Ltda [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauebia Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000659-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Marcial Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 41,20 e custas de liquidação no valor de R$ 10,30, calculadas sobre R$ 2.060,12, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Maura, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Vieira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Junior Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-85.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUANAIRA PINHEIRO CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hildete Filomena Magno Camarão Colpo e/ou Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUANAIRA PINHEIRO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0660/2013 (BB) e de que deverá comprovar o valor sacado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Carvalho [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. - EPP [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0652/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA CAMINHA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SILVA CAMINHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0657/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-34.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Tomaz da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sidney Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0658/2013 (CEF) e 0659/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck Miguel da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distriuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0647/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-90.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0672/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Pinto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Consultoria Técnica de Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labor Consultoria Técnica de Segurança do Trabalho Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com as demais parcelas nos termos da petição de fl. 158, sob pena de multa de 100%. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares Alves [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares Alves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 612: \"Homologo os cálculos de fls. 598/611, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 164.438,57, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 45.720,47 e do FGTS a depositar no valor de R$ 13.620,97, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1486036"
                            ],
                            "1486150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195600-05.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Jerônimo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Jerônimo, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVenham as partes para ciência do despacho de fl. 400, bem como para apresentarem quesitos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Venicio de Gouvea Arja [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: CRBS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Venicio de Gouvea Arja\r\n\r\nVir com seus quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carla Ramos de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Ferreira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. ME [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda., Réu Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. ME\r\n\r\nVenham as rés com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, para manifestações quanto aos cálculos apresentados, devendo, em cado de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo segundo, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Mendes\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manoel da Luz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda., Réu: Supervia Trens Urbanos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manoel da Luz\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Djalma da Silva Filho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Martins de Lima Correia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Martins de Lima Correia \r\n\r\nVenham as partes para quesitações recíprocas no prazo comum de 10 dias, no qual o autor deverá juntar suas peças. \r\n\r\nId: 1486150"
                            ],
                            "1486584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002044-90.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Julio Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da data de leitura de sentença: 23/05/2013, às 16:01. \r\n\r\nId: 1486584"
                            ],
                            "1485957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darléia Lima Farinha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212: \"Homologo os cálculos de fls. 198/211, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 40.858,35, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.967,40 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485957"
                            ],
                            "1486035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nRéu: ASSEMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA - ME, Direcional Engenharia Ltda, PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, AUGUSTO CÉSAR BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486035"
                            ],
                            "1486172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0078400-98.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Tatiana dos Santos Materco\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda - ME, Maria Magnólia de Oliveira Lopes, Cristiane Oliveira Cruz, Vanessa Rodrigues Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Oliveira Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDecorrido o prazo de sobrestamento, foi convolado em penhora os depósitos de fls. 178, 180 e 187. Tomar ciência de fls. 190 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486172"
                            ],
                            "1486535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734//D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA, LUIZ DA SILVA BASTOS, Proc n. RTOrd 0078000-50.2007.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Estrada do Portela, Prédios nº 324 e 324-A, e respectivo terreno, que mede em sua totalidade - lote 2: 211,00m de largura, 42,00m à direita e 45,60m à esquerda, confrontando à direita com o lote 3 abaixo descrito, à esquerda com o prédio nº 320, de Serafim Tavares Ferreira, e aos fundos com a vila nº 23, de Manoel de Joaquim Mendes Vasconcelos, medindo o lote 3: 11,00m de largura, 42,00m à esquerda, e 37,70m à direita, confrontando à direita com o prédio nº 336, abaixo descrito, á esquerda com o lote 2, acima descrito, e nos fundos com a vila nº 23, terreno onde existiu o prédio nº 336, que mede: 11,00m de frente e fundos, 34,00m à direita e 37,70m à esquerda, confrontando à esquerda com o lote 3, acima descrito, á direita com o terreno de Afonso Carneiro, e aos fundos com a mencionada vila n º 23, tudo conforme certidão do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 147801. Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, adquirido pelo Banco Unibanco S/A em 2001, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1486535"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0174600-79.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ELIZ RODRIGUES [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ELIZ RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Andrade Bezerra [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIL RANGEL MOTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE RIBATEJO LTDA, SAMANTA TELLES MARTINS\r\n\r\nter vista dos calculos apresentados pelo INSS, devendo vir com o depósito em 05 dias. sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel José Pereira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Sevenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos calculos do rte, bem como da promoção da contadoriaprazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-29.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANYA LINDA ROTHGIESSER [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROGERIA WAISMANN, Réu: SERGIO WAISMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANYA LINDA ROTHGIESSER\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de onus reais do imovel que pretende seja penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos novos calculos do rte., bem como da promoção da contadoria fls.213. prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-62.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas, Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas, Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias , de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125600-95.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Cruz\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000098-10.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Junior \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137500-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlene Matias Cherem [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirlene Matias Cherem\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor recebido - Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Leal Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 12.445,03 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientcia de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000183-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Leal Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Danitania Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; ciencia de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000332-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Helio Ferreira [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME, Aut Raimundo Helio Ferreira\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSÉ MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: JOSE CARLOS MARINHO, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel de Castilho Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia no prazo de 0o5 dias, do despacho de fls, 287, devendo cumprir as determinações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiencia da decisão de l. 1394v \"Vistos etc, Diente dos emabargos interpostos, existindo valor liquido incontroverso, informado as fls. 1280 pela empresa libere-se o mesmo por alvará. Resonsidero o dspacho de fls. 1388, para diante da determinação de homologação dosj calculos determinar que a re avenha com a diferença da execção, sob pena de não conhecimento dos embargosl \r\n\r\nProcesso: 0079200-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel da Silva Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel da Silva Sampaio, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos), permeados por 5 dias uteis. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel da Silva Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel da Silva Sampaio, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos)., permeados por 05 dias uteis. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOM COMUNICACOES SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOM COMUNICACOES SA, Aut CELIA ROCHA LIMA\r\n\r\nter vista dos novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0000405-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Vianna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Vianna, Réu WIS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva dos Santos [Adv. Joelma da Costa Carvalho (OAB: RJ 170156 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva dos Santos \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), \r\n\r\nProcesso: 0056300-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Alves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Alves, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nter vista do despacho de fls. 236. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Vilela Ferreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALILDA DE Varig S.A. Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALILDA DE Varig S.A. Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de r$ 66916,63. \r\n\r\nProcesso: 0009100-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpel Elevadores Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: IVANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias), indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-93.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de São José Linhares [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense R/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos fls. 2955/296 no valor de R$ 70.132,69. \r\n\r\nProcesso: 0224600-15.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FERREIRA LEAL, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciencia da expedição de alvará. RTE E RDA. requeiram o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina da Conceição Silva [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 22.359,99 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. Recolhimento preavidenciário em guía própria (GPS)\r\n\r\nProcesso: 0143800-58.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: SANDRA MINCZUK, Réu: LIDIA HAPONCZUK MINCZUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-50.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Andrade da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 11.723,90 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Boçard da Costa [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda., Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Boçard da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089200-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argemira Afonso Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A, Réu: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argemira Afonso Ferreira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). Indicar meios habeis para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000025-67.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 6.189,91ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0001574-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Alves de Andrade Bittar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 13.450,40 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0030200-93.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO LUIZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA, Réu: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Vanderlei Couto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO LUIZ\r\n\r\nINDIQUE O ADVOGADO DO RECLAMANTE, O NUMERO DO CPF DE SEU CONSTITUÍDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Safra [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 15.277,20 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000833-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigo dos Santos Braga [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda. \r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, BEM COMO DA PROMOÇÃO DE FLS. 289 \r\n\r\nProcesso: 0224600-15.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FERREIRA LEAL, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nREQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195500-88.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: SALEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR EM 30 DIAS, MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN RIBEIRO MICHEL\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1484114"
                            ],
                            "1486691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000368-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro da Costa [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Transportes Rodoviários Ltda. ME (Sucessora de Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda.) [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro da Costa, Réu WXM Transportes Rodoviários Ltda. ME (Sucessora de Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda.)\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nId: 1486691"
                            ],
                            "1484115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000719-36.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA 02/05/2013, AS 15H30MIN. \r\n\r\nProcesso: 0143800-58.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA, SANDRA MINCZUK, LIDIA HAPONCZUK MINCZUK\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAVAL SERV RECONDICIONAMENTO VALVULAS LTDA, LIDIA HAPONCZUK MINCZUK, SANDRA MINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jairo de Amorim\r\n\r\nRéu: Abiurana Comercio de Madeira Ltda., PATRICIA BUENO DE ABREU, REGIS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA BUENO DE ABREU, REGIS GONÇALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000919-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz de Farias\r\n\r\nRéu: Bar Varandas de Ramos Ltda., ANA MARIA DA SILVA SIMOES, DORALICE DA SILVA SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DA SILVA SIMOES, DORALICE DA SILVA SIMÕES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000301-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Cândido s Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cândido s Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA 02/05/2013, AS 15H20MIN .\r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DO SETOR DE CALCULOS. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000936-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda., RAPHAEL CARLITOS DA SILVA, CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ , RAPHAEL CARLITOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Horizonte Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Horizonte Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), , e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0041800-77.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREO LTDA, ANTONIO ROBERTO SARDINHA, JOSÉ ROBERTO PANELLA MOTTA, FABIO COLLONI, ALVARO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO CARDOSO JUNIOR, ANTONIO ROBERTO SARDINHA, FABIO COLLONI, JOSÉ ROBERTO PANELLA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001417-76.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Floriano da Silva\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Município do Rio de Janeiro, WAGNER SILVADE OLIVEIRA, CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, WAGNER SILVADE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES\r\n\r\nPelo presente fica m EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham aos autos possíveis herdeiros/sucessores do reclamante, bem como de sua esposa. \r\n\r\nProcesso: 0074900-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes da Mota\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip N/P ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra arrazoar recurso ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares \r\n\r\nRéu: Modrnauto Automovéis Ltda., LEANDRO DA SILVA GOMES, JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, EDUARDO DOS SANTOS CERQUEIRA, DAMIANA ROCHA CERQUEIRA, FABRICIO ROCHA CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMIANA ROCHA CERQUEIRA, EDUARDO DOS SANTOS CERQUEIRA, FABRICIO ROCHA CERQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Medeiros \r\n\r\nRéu: Auto Center 339 Mecanica Peças Acessórios e Serviços de Refrigeração para Veículos Automotores Ltda., MICHAEL DE OLIVEIRA SANTANA, PHILIPE MIRANDA CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica m MICHAEL DE OLIVEIRA SANTANA, PHILIPE MIRANDA CARLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Braga\r\n\r\nRéu: Injet Souto Comércio de Peças e Instalação Ltda., Valente Auto Center\r\n\r\nPelo presente fica m Injet Souto Comércio de Peças e Instalação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \"Procedente em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Avelino de Souza\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva, ADELSON MARGE FILHO, Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m ADELSON MARGE FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, IEN INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m IEN INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, os calculos apresentados em 10 dias, de forma fundamentada em planilha demonstratiava devidamente atualizada, deduzindo=se as cotas previdenciária e fiscal se houver , valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0157800-53.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony \r\n\r\nRéu: Pae Transportes Ltda. , EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA , PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA\r\n\r\nPelo presente fica m EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA , PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0093000-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Junqueira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Safra\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 15.277,20 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484115"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-60.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nVista da impugnação de fl. 180, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-55.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AREAS PINTO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: M/F DE MORAES PEREIRA CONSTR. E PLANEJ. LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: N/P SOCIO FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M/F DE MORAES PEREIRA CONSTR. E PLANEJ. LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-11.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nVista de fl. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. A/C CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Galdino dos Santos\r\n\r\nVista de fl 839, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-90.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Solange de Carvalho Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Agdo: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Agdo: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Solange de Carvalho Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Barroso deo Rosário [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pedro Americo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Barroso deo Rosário , Réu Hotel Pedro Americo Ltda. \r\n\r\nVista de fl. 131. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Mattos\r\n\r\nVista da impugnação de fl. 1459, devendo delimitar os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento Rico [Adv. Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Relvas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento Rico\r\n\r\nVista de fl. 125. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Correia Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Correia Filho\r\n\r\nFornecer meios concretos, eficazes e inéditos para prosseguimento da execução, sendo certo que, caso deseje seja efetuado qualquer tipo de penhora, deverá especificar o bem e seu paradeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000777-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guimarães Pereira dos Santos [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guimarães Pereira dos Santos\r\n\r\nVista de fl.34 e para devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0083400-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardes Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Jorge Luiz Bernardes Cabral\r\n\r\nVista do despacho de fl.421, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA GONCALVES PAULA\r\n\r\nVir com os endereços completos e atualizados dos sócios informados \r\n\r\nProcesso: 0000811-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Aparecida da Silva Albuquerque Antunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-13.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA FERREIRA DO BONFIM [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA FERREIRA DO BONFIM\r\n\r\nVista do despacho de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0073600-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Miranda da Silva [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)], Aut: Edson Luiz Meneguite Soares [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Agencia de Viagens Locação Transportes e Turismo Aéreo Maritimo e Terrestre Ltda. n/p JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Meneguite Soares , Aut Jorge Luis Miranda da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1483598"
                            ],
                            "1483599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0148800-60.2008.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Freitas da Silva \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.200,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483599"
                            ],
                            "1483600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva \r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., CR Empreendimentos Imobiliários S.A., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483600"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000985-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Franco [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Franco, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nÀs partes, para início do prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001714-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barros Dias [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Barros Produções Artísticas S/S Ltda. , Réu: Grupo Genesis de Produções Evangelização Intinerantes Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Genesis de Produções Evangelização Intinerantes Ltda., Aut Marcos Paulo Barros Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que o rito foi convolado para o ordinário, ante o aumento do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001543-14.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Paulino de Lima (Espólio de) [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Paulino de Lima (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista ser incabível a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Ferreira de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Bellizzi de Oliveira [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Bellizzi de Oliveira , Aut Neusa Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que lhes deu provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbieux da Silva [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Quantatorta Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbieux da Silva , Réu Chaika Alimentares Ltda., Réu Quantatorta Alimentares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-60.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aguiar do Nascimento [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aguiar do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0000100-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Sampaio [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro e Hospital Gaffré (FUNRIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 19.155,38. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 403,77 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001045-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Corporation 02 [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Corporation 02, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Ltda. , Aut Wilson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-78.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Carvalho [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Carvalho , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-51.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA ALVES DA ROCHA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WANIA MARIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA FILHO [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia, Réu: Elizete Terezinha Cazella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA FILHO\r\n\r\nVista a parte autora do despacho de fls. 330 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Barbosa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000364-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Gomes [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Gaspar Amaral [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Gaspar Amaral\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos de Aquino Antunes [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Augusto Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Lance Serviços Postais Ltda. ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACF Lance Serviços Postais Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 358,67, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Dias Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Dias Lyra, Réu Pinheiro Neto Advogados\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.362,15. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 181,81 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, será expedida certidão á massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0000755-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Almeida dos Reis [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Durval de Oliveira, Réu: Célia Isolani Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento das parcelas vencidas em 48 horas, sob pena de execução nos termos do item 1A do acordo de fls. 105.. \r\n\r\nProcesso: 0000012-53.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000674-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: HEMORIO -Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-05.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória do valor fixado à condenação em R$ 720,85, 48 horas. Decorrido o prazo in albis, serão expedidos os devidos alvarás e arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001159-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lino Torres [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha, Réu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C José Carlos Domingos da Silva, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. A/C Daniel dos Santos Adão, Réu: Pão e Cia. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos, Réu Pão e Cia.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, Réu: Shell Brasil [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daylton Nery de Freitas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista Gomes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Luiz Carlos Costa da Silva Gomes, Réu: Domenge Engenharia e Construção Ltda a/c Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Marcos Batista Gomes \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0081800-94.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Delmiro Alves Bernardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Cgto: Edineia Cristina Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Cgto: Juçara Baptista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Delmiro Alves Bernardo \r\n\r\nVenha o patrono com cópia do documento de identidade da Sra. Juçara Baptista Pereira, com numero de CPF ou RG a fim de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES\r\n\r\nVista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0126700-75.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0086600-78.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 58.744,03. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 653,72 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE\r\n\r\nCiencia de que a penhora deverá ser requerida no MM Juízo onde tramitam as ações. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001259-40.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barbosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gonçalves de Alcantara [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda. , Aut Raimundo Gonçalves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 63.604,83. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 918,02 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000276-07.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicelma Carvalho Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Matias Brandão [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelma Carvalho Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-54.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcante Figueiredo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pimentel [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Pimentel \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Purificação [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Montezuma [Adv. Irene Calixto dos Santos (OAB: RJ 85287 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PHD Magalhaes Ltda. [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Paulo Roberto Duarte Montezuma, Réu PHD Magalhaes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 60.939,07. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000488-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Duarte Bezerra [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERJ - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERJ - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro Ltda., Aut Humberto Duarte Bezerra\r\n\r\nCiência às partes da denegação do seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000368-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Porto Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luis Oliveira da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Réu: BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A (CREDICARD), Réu BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, Aut Kleber Luis Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-23.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mira Aparecida da Silva Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Telefônica Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mira Aparecida da Silva Pereira , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Telefônica Celular\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000033-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Mariano [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Computation Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: JFW Escola Profissionalizante Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Mariano\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-54.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda Fátima Penna Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Ermelinda Fátima Penna Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-21.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIA VALERIA POTENTE CORREA WANDERMUREM [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nExdo: TEC CER REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIA VALERIA POTENTE CORREA WANDERMUREM\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Moreira [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Moreira \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-81.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Silveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-57.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ILANA BARBOZA BALLERINI [Adv. Ana Lúcia Santos Farias Teixeira (OAB: RJ 158117 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS E ARMARINHOS HADDAD LTDA [Adv. Alessio Caruso Filho (OAB: RJ 125876 - D)], Réu: Pedro José Falluh Haddad, Réu: Luiz Felipe Mendes Pinheiro da Silva [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE ILANA BARBOZA BALLERINI\r\n\r\nVista a parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001005-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2013, às 10:10 horas, nesta 62ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121100-05.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Feliciano Pessoa [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Prima Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Obra Prima Distribuidora de Alimentos Ltda. ME A/C Zilmar Azevedo, Réu: MARIA CRISTINA DA SILVA LEZAN, Réu: ELIANE SEIGNER LEZAN, Réu: ERNESTO ESCOVINO FILHO, Réu: ZILMAR AZEVEDO, Réu: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Feliciano Pessoa, Réu Obra Prima Distribuidora de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0134200-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Menezes Iris [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Menezes Iris \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-14.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a promoção da contadira pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001040-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mendonça [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mendonça, Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.727,43. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 343,64 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000536-21.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar do Rosario [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmundo Construções e Reformas Ltda. A/C VALDIR GONZAGA DOS SANTOS, Réu: Construmundo Construções e Reformas Ltda. A/C DOUGLAS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.579,40. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 152,90 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0012500-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda. ME, Réu: Condominio Quinta do Rio [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Quinta do Rio, Aut Valdecir Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória do valor fixado à condenação, em R$ 140.628,17 e das custas de R$ 253,14 (GRU-18740-2). Há saldo nos autos que cobre integralmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0136600-58.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nVistas as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001220-09.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Soares da Silva [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorge de Oliveira Fernandes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Lantier [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Lantier, Aut Giorge de Oliveira Fernandes, Réu JR Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.782,85. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 213,91 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: ELENA POSCHINGER [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: JANE GOMES MARIQUITOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: MARIO ENNES RENATO [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: PREVHAB Previdencia Complementar (nova denominação de PREVHAB - Assoc. dos Empreg. do Banco Nacional de Habitação) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut ELENA POSCHINGER, Aut GERSON CUNHA GUIMARAES, Aut JANE GOMES MARIQUITOS, Aut MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA, Aut MARIO ENNES RENATO\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-82.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Curvello [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MBJ Curso de Informatica Ltda. [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Curvello\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta. Venha o reclamante com o endereço completo de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Martins Machado\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000728-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Felipe [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ricardo Vieira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Acos Longos SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ricardo Vieira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146500-79.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet Lopez Figueroa [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. , Aut Janet Lopez Figueroa \r\n\r\nCiencia as partes de que foi nomeado o perito Sr. Abel Ferreira Carneiro, conforme despacho de fl. 395. \r\n\r\nId: 1484219"
                            ],
                            "1484423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001060-81.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso (Radio Rio de JAneiro) [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: Condomínio Arcturos (Tijolinho) [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Condomínio Saveiros (Berenice) [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Aquitânia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Arcturos (Tijolinho) , Réu Condomínio do Edifício Aquitânia , Réu Condomínio Saveiros (Berenice), Réu Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso (Radio Rio de JAneiro), Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Maria de Fátima Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face das 2ª e 3ª reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE, em face das demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-89.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira de Jesus [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 29.758,72. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 508,79 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0106800-72.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MARTINS DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut RAFAEL MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 37.296,54. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 186,48 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Raimundo de Aquino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinhas Associação Metodista da Ação Social [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amas Rocinhas Associação Metodista da Ação Social , Aut Claudia Maria Raimundo de Aquino \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 28.151,79. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 240,76 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000609-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos , Réu MP Fragoso da Silva Calçados \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 30.150,77. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 150,75 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muniz Claro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia., Aut Rosa Maria Muniz Claro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.722,96. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 8,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0008200-79.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezito Pires de Almeida [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pompeu Loureiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezito Pires de Almeida, Réu Condominio do Edificio Pompeu Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 82.032,29. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 810,16 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0056400-78.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jankley Costa Gomes [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda. , Réu BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda. , Aut Jankley Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.139,77. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 190,70 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0013100-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dutra, Réu Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 67.522,10. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 337,61 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0066800-40.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JULIAO DA COSTA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JULIAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.611,33. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 113,06 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0068700-87.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de MONTREAL ENGENHARIA S/A A/C Liquidante Judicial Edison Rocha da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCiencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070100-05.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: ., Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DENTAL PEGASUS LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO, Réu DENTAL PEGASUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 51.401,24. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 257,01 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001059-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Azevedo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Francisco de Azevedo da Silva, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 3ª, 4ª e 5ª reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cordovil Alves da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cordovil Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 32.602,01. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 163,01 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Christiano de Britto Filho [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Christiano de Britto Filho , Réu Estaleiro Brasfels Ltda., Réu Keppel Fels Brasil S.A. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-34.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Saldanha de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Saldanha de Barros , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.939,80. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 273,70 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paula Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários Terceirizados Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Paula Carvalho , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 39.501,29. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 197,51 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035300-04.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: André Welinton Gomes [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Welinton Gomes , Réu Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial, Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 15.023,07. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 75,12 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0043800-93.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira de Amorim [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Sandro Ferreira de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.404,74. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 107,02 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Francisco de Paulo Magalhães [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Francisco de Paulo Magalhães \r\n\r\nDiga a patrona se a Dra. Leticia Maria Petris Peres, substabelecida com reservas, possui poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProcesso: 0150800-84.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Flavio Lucio Lutosa Primo, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Francisco Pereira dos Santos, Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Leal de Brito, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.596,03. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 257,98 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Teixeira de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Teixeira de Oliveira, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 40.892,67. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 204,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nId: 1484423"
                            ],
                            "1484220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000065-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lemos Santana \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lino Torres \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha, Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C José Carlos Domingos da Silva, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C Antônio Carlos Rocha da Cunha, Consabor Refeições Coletivas Ltda. A/C José Carlos Domingos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, Shell Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Pinto de Freitas \r\n\r\nRéu: Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Medicor do Brasil Equipamentos Médico Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0096100-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos Ltda. A/C MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Gaspar Amaral\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. A/C Paulo Pacheco de Medeiros Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Nicácio Chaves\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Fernanda Souza Malta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luis Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, BANCO CITICARD S/A (CREDICARD), BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484220"
                            ],
                            "1484424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0077500-89.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira de Jesus \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 29.758,72. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 508,79 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484424"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-89.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Rocha Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sérgio da Rocha Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 497:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 488/491, atualizados às fls. 496, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 74.907,25 correspondentes a 6.039.982,05 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 61.630,50 equivalentes a 4.969.439,90 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 13.691,28 equivalentes a 1.103.966,66 IDTRs. (em guia GPS – código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 335. \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 334\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 62.251,04 equivalentes a 5.019.476,32 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001206-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Dornellas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Dornellas, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito concorda receber seus honorários ao final do trabalho, conforme petição de fls. 686. \r\n\r\nProcesso: 0000042-82.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Isduardo Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda., Aut Julio Cesar Isduardo Correa \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 138/139 , atualizados às fls.140, fixando o quantum debeatur em R$ 2.894,09 ou IDTR 233.415,07, sendo: R$ 2.479,14 ou IDTR 199.948,54, referente ao reclamante; IRRF Isento e R$ 414,94 ou IDTR 33.465,89 em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 60,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BASILIO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BASILIO\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001120-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Costa Luiz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Costa Luiz\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirada das guias do Seguro desemprego e TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0050300-09.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deguimar Martinusso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deguimar Martinusso, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 391/397, atualizados às fls. 403, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela Reclamada em R$ 82.362,48 correspondentes a 6.641.117,59 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 53.147,91 equivalentes a 4.285.465,53 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Rte: R$ 602,68 equivalentes a 48.595,78 IDTRs.\r\n\r\n- INSS:R$ 10.067,40 equivalentes a 811.762,81 IDTRs. (Em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Recolhidas às fls. 257.\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 257 e 341.\r\n\r\nIntime-se a ré devedora principal, por publicação aos cuidados dos patronos, para que deposite o valor da diferença devida, R$ 63.818,00 equivalentes a 5.145.824,12 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Sergio Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 516:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 493/498, atualizados às fls. 515, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 13.091,27 correspondentes a 1.055.586,05 IDTRs em 31/03/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 13.091,27 equivalentes a 1.055.586,05 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Reclamante:Isento.\r\n\r\n- INSS:Isento.\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 319. \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos efetuados pela reclamada, às fls. 319 e 408, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 319 e 408 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Monteiro de Morais\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia de Aguiar Bortolotti [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido (R$ 26.291,64), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Sobral [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Barata Neto [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Sobral, Réu Hamilton Barata Neto\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 13/05/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Fernandes Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Cred. Cobranca Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Multicred - Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Cred. Cobranca Telemarketing, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.631/636, atualizados às fls.645, fixando o quantum debeatur em R$ 33.649,82 ou IDTR 2.729.223, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito recursal de fls. 546 foi convolado em penhora , inclusive para, querendo, opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Unidas Rent A Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilemia Saraiva\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048100-24.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pietro Santos de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pietro Santos de Souza, Réu Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda., Réu Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos do reclamante de fls. 189/194, atualizados às fls. 186, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.460,96 correspondentes a 279.066,70 IDTRs em 30/04/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 3.363,08 equivalentes a 271.174,36 IDTRs.\r\n\r\n- IRRF Reclamante:Isento.\r\n\r\n- INSS:R$ 97,88 equivalentes a 7.892,34 IDTRs.\r\n\r\n(Em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Já recolhidas às fls. 111. \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito efetuados pela reclamada, às fls. 114, estando garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do Juízo e de que o depósito de fls. 114 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Agdo: Wanderson Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Agdo: William Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Santiago Barbosa , Agdo Wanderson Santiago Barbosa , Agdo William Santiago Barbosa \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000434-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normi Luiz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normi Luiz , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo os cálculos do autor de fls. 291, atualizados às fls. 296/297 até 31/03/2013, por estarem adequados ao título executivo judicial, fixando o quantum debeatur em R$ 471,46 correspondentes a 38.015,14 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante: R$ 351,46 ou 28.339,21 IDTRs\r\n\r\n- Custas pela reclamada: R$ 120,00 (GRU Código 18740-2 STN Custas Judiciais)\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenildo José da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboin, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli, Réu: Luiz Isac Barenboim n/p do inventariante Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenildo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: Promova, querendo, a regularização da representação no juìzo competente (inventário/habilitação ), no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-42.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Costa [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada depositar do valor previdenciário devido ( R$ 118.740,85 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloriston Paulo dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloriston Paulo dos Santos , Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 302:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 435/2011.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 285/298, atualizados às fls. 301, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 52.171,50 correspondentes a 4.206.734,45 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\n- Crédito do Reclamante:R$ 41.185,32 equivalentes a 3.320.887,93 IDTRs. \r\n\r\n- IRRF Rte:Isento. (Em guia DARF – código 5936)\r\n\r\n- INSS:R$ 10.986,18 equivalentes a 885.846,52 IDTRs. (em guia GPS – código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\n- Custas:Recolhidas às fls. 158.(Em guia GRU–cód.18740-2). \r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nIntime-se a ré, por publicação aos cuidados do patrono, para que deposite o valor da diferença ainda devida, R$ 39.092,96 equivalentes a 3.152.175,07 IDTR, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nId: 1486883"
                            ],
                            "1486889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-83.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cinco Seguranca e Vigilancia LTDA - \"Massa Falida de\" N/P Luiz Claudio Pereira Gabriel [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cinco Seguranca e Vigilancia LTDA - \"Massa Falida de\" N/P Luiz Claudio Pereira Gabriel, Aut GILBERTO CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Pereira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamsystem Informática Ltda. ME [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Pereira, Réu Hamsystem Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Carvalho Sampaio [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter, Aut Nilda de Carvalho Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Altino Leite [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA VIVAS - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM CONSTRUÇÃO., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado acordo entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Hélio Bessa Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-67.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Jesus Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Jesus Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Bar Ltda., Aut Tiago Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-23.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos de Alexandria Pereira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos de Alexandria Pereira , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/09/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE- CER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1486889"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014400-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0011400-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CHRISPIM QUINTILIANO [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda, Réu: Sylvio Francisco de Paula, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CHRISPIM QUINTILIANO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Siqueira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41 [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Siqueira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 241, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Analia Figueiredo Baptista [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Analia Figueiredo Baptista \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 73 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-23.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Alencar de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Territorial Santa Candida Ltda. [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)], Réu: Rosângela da Costa Gomes, Réu: Zilda da Costa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alencar de Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Morais Trindade [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Gaia Studio de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Zélia Maria Valadão Pinto [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Morais Trindade, Réu Gaia Studio de Beleza Ltda., Réu Zélia Maria Valadão Pinto\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Serafim Gaiani [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Serafim Gaiani\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 262 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Vieira Júnior [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Vieira Júnior , Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 169, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000536-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Basílio Lourenço [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDeverá a 1ª ré juntar aos autos as guias de recolhimento previdenciário e de custas em que esteja vinculado o nº do processo , como determina o art. 899-A, da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Fátima Silva de Jesus [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fátima Silva de Jesus, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 17/05/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação da variação salarial na CTPS da autora e entrega das guias para soerguimento do fundo de garantia e habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000786-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Saka [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - CNPJ:33041260/0555-70 [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Saka \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 145 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001095-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Francisco da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 1615 Serviços e Representações Ltda. [Adv. Mônica Pereira da Silva (OAB: RJ 161846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1615 Serviços e Representações Ltda., Aut Willians Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Prates Cardoso [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Prates Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da decisão de fl. 96, bem como informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0035600-34.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO MACHADO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Réu: Antonio Candido Dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO MACHADO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da decisão de fl. 238 , bem como informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0049300-77.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Willian Luiz Xavier, Réu: Vagner Nunes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Medeiros Lima [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 573, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Silva Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Carla Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Bmpar Holding S/A, Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: Nelson Miranda Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Carla Ferreira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1485596"
                            ],
                            "1486523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092900-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Conceição , Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Alvarez [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique da Cunha Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taikai Restaurante Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taikai Restaurante Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.151, devendo no vencimento da próxima parcela, fazer o depósito pelo valor estabelecido, depositando a diferença da parcela vencida, infromada à fl.157. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-41.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PARK [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PARK, Aut FRANCISCO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência do deferimento do prazo comum de 05 (cinco) dias, para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SABINO PEREIRA [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANAL CLIN CENTRO BIOMÉDICO DA TIJUCA LTD, Réu: Ana Maria Muniz Vieira, Réu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SABINO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES ANGELO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES ANGELO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls.395/396, em que foram JULGADAS IMPROCEDENTES as impugnações em sede de embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art.489-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Santos da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Vinícius Santos da Rocha \r\n\r\nRé, depositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nAutor, comparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego, ficando ciente de que foi expedido alvará judicial pra fins de levantamento de FGTS nº 0814/2013, junto à Caixa Econômica Federal, devendo comparaecer à agência localizada na Rua Lavradio 132, portando os seguintes documentos:CTPS, RG e CPF. Tomar ciência,ainda,de que terá o prazo de 30 dias para comprovação de descumprimento da obrigação, se for o caso, sendo certo que a falta de manifestação será entendida como regular cumprimento, nada mais podendo reclamar sob idêniticos títulos. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência de oitiva da testemunha, Sr. tadeu de Melo Ally, a ser realizada no Juízo de Petrópolis/RJ, foi redesignada para o dia 18/06/2013, às 11:30h. Deverão, ainda, querendo, as Rés encaminharem os seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0129700-68.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA A MATIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 680, devendo dizer, no prazo de 48 horas, se possui interesse na substituição do bem constante do auto de penhora de fl 581 por dinheiro, evitando-se, assim, a aliqnação do aludido bem móvel em hasta pública. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Greice da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda., Aut Rosane Greice da Costa Silva \r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-10.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso de Freitas de Paula [Adv. Sandra Cristina de A. Resende (OAB: RJ 155944 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concordia Logística S.A - CNPA: 08.628.629 / 0001-92 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV- CNPJ: 02.808.708 / 0048-62 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso de Freitas de Paula \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 254 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Félix de Oliveira Souza \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-12.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: José Carlos da Silva Rodrigues, Réu: Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-65.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA E SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Maia Batista [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Maia Batista , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Martins Vieira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sílvio Cesar Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Francisco Massafra\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta, por se tratar de Fazenda Pública, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo, pelo periodo de 48 horas, a fim de que seja comprovada a garantia do juízo, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herly Bomtempo de Lima [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Aut Maria Herly Bomtempo de Lima\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-48.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lindo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Aquino Toldos e Coberturas ME [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Réu: Marcia Ricardo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Aquino Toldos e Coberturas ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 39 e 52). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Correa de Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda - CNPJ:07439915/0001-47, Réu: Construtora Rossi [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rossi , Aut Rivaldo Correa de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fl 87, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046400-82.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DIMAS NUNES DA CRUZ [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ RIBEIROS SERVICOS DE PINTURA INT E EXT TELH E IMP O. LTDA, Réu: João Evangelista Ribeiro Filho, Réu: Reginaldo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS NUNES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Feitosa Saavedra \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 204 e 207, no prazo de 15 dias, sob pena da inércia com o decusro do prazo ser entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1486523"
                            ],
                            "1486520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0000140-58.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Martins Gonçalves Machado\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., a importância de R$ 17.361,42, além de acréscimos devidos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486520"
                            ],
                            "1485594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485594"
                            ],
                            "1486521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041900-12.1997.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486521"
                            ],
                            "1485595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0047900-18.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\nRéu: BRUNO S STUDIO LTDA, Laura Barros de Figueiredo, Rosa Maria de Barros Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria de Barros Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485595"
                            ],
                            "1486522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisiane Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Jorge dos Santos, Ricardo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line a fl. 98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486522"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116300-13.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Goncalves Leonardo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Goncalves Leonardo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Quetz Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Araujo Rodrigues [Adv. Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira (OAB: RJ 95843 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Ayrton Costa e Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0129600-37.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Victor Sette Bicalho \r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-19.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nCgto: Suziana Rodrigues Fernandes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Raimiro de Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Line Sightseeing Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Line Sightseeing Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.66 em 05 dias, no silêncio, conclusos para penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001152-75.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia de Oliveira Pereira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: VICENTE TURNES RIVEIRO, Réu: CANDIDA TURNES MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia de Oliveira Pereira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Orlando Garcia de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias sucessivos, sobre os cálculos de fls. 657/660, e sobre a petição de fls. 665/669. \r\n\r\nProcesso: 0040500-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Assis [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistemas de Impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA - SÓCIO , Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Assis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Cesar Dias de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em face da possibilidade de efeito modificativo, em 5 dias sucessivos.. \r\n\r\nProcesso: 0112100-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias de Oliveira Braga [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística SA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134700-41.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.191/196 no valor total de R$ 2.166,52 , equivalente a 174.692,59 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.100 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, bem como de que será liberado alvarás ao autor, ao INSS e à ré, pelo saldo remanscente. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves de Oliveira [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda., Réu: SUELLEN CERQUEIRA DA SILVA , Réu: MORANE BARRETO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0099000-87.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista . \r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços Lda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen Serviços Lda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000913-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Couto de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionemanto Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Otimiza Gestão de Pessoa Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionemanto Ltda., Réu Otimiza Gestão de Pessoa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001141-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Osório Correa Reis\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.810/813 no valor total de R$ 75.754,32 , equivalente a 6.108.283,41 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.194/493 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001190-19.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nCgto: Suziana Rodrigues Fernandes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Suziana Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDeferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição Baldez Falcão [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conceição Baldez Falcão\r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias , devendo informar se desiste da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS , Réu: JÚLIO RUBENS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cunha\r\n\r\nEsclarecer o autor o que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0078300-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Madame Beleza por Natureza Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: VALÉRIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência, mandado 0068/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000748-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Chistiano Fernandes Marinho (OAB: RJ 132662 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 425 . \r\n\r\nProcesso: 0000853-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michel Ramos Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: In Guerra Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michel Ramos Brito \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 1365 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-30.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Oliveira Beruth [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Oliveira Beruth\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em fls. 77 por tratar-se de RPS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baptista da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará à Ré pelo valor remanescente. Intime-se para apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de INss conforme determinado em decisão de embargos.. \r\n\r\nId: 1485935"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162 e documentos 163/4. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nToma ciência do despacho de fl. 560 e disponibilizar os documentos relacionados à fl. 555 a partir de 15.05.2013. \r\n\r\nProcesso: 0155000-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Netto Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cecília Netto Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Aut DJAIR BATISTA DA SILVA, Réu DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mathias Filho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mathias Filho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Reis de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joyce Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios, opostos pelo autor e pelo réu, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Machado de Deus [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jessica Machado de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a ré querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000329-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Oliveira Martins Setta [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu de Oliveira Martins Setta \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.89. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cézar de Souza [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cézar de Souza , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-37.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS, Aut CLELIO MASSENA NETO, Aut JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, Aut MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, Aut NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, Aut SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda., Aut Valéria Villas Boas Duarte Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-65.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Elaine Xavier de Alcantara (OAB: RJ 162737 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria dos Santos Fernandes [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME , Cgto Helena Maria dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sandro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Damasco Modesto Cunha [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel, Aut Sebastião Damasco Modesto Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Aniceto [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Thiago Rocha Aniceto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do autor e da 2ª ré foram julgados IMPROCEDENTES e PROCEDENTES EM PARTE os Embargos Declaratórios opostos pelo 1º réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NINFA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nVenha a ré, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho da Silva Sppozido [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Carvalho da Silva Sppozido\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Assumpção Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Assumpção Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 93. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos de Paula Aquino [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Jingalav Lavagem Têxtil Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos de Paula Aquino, Réu Jingalav Lavagem Têxtil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-51.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA [Adv. Aurea D´avila Mello Raposo (OAB: RJ 88182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCE ROSE DOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 196. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Margot Klarner de Rezende [Adv. Jose Luiz Machado Junior (OAB: RJ 97328 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Margot Klarner de Rezende, Egdo Paulo Cesar Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nVenha a ré, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição, ante a irregularidade de representação.Intime-se. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Álvaro Ramos Quintas, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza \r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA, Aut LUCIANO FERNANDES ROSA\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MASSA FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência quanto a ausência de licitantes na praça realizada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SERGIO ANDRE BURGER, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud. Ciência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolva-se à ré o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-85.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgílio Lagemann\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS PESSANHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Los Pipos Ltda, Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO A/C Inventariante MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAUJO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA A/C Inventariante MARIA DAS GRAÇAS MORAES CATARINA FRANCO\r\n\r\nTI: MARIA EMILIA MORAES DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOMINGOS PESSANHA\r\n\r\nVista ao exequente da promoção de cálculos de fls. 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1485519"
                            ],
                            "1485518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Damasco Modesto Cunha \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas: R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0125700-55.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT VINTE E UM LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT VINTE E UM LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifique-se a ré, por edital, para ciência do despacho de fl. 186. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485518"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-63.2009.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0098800-51.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: sócio Alexandre Rezende da Silva, Réu: sócio Anderson Rezende da Silva, Réu: sócio Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001098-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0067900-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rocha Gerasso (sucessora de Luiz Carlos Gerasso) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Rocha Gerasso (sucessora de Luiz Carlos Gerasso)\r\n\r\nVenha o Autor, em 05 dias, com o depósito de honorários periciais devidos à Ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Maurício Ramos Rodrigues \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000877-83.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Villa Verde Duarte Neto [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda., Aut Gilberto Villa Verde Duarte Neto\r\n\r\nConvolo o depósito recursal e o era efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001427-78.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Lustosa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Lustosa\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-30.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 524. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jairo Portugal Santiago\r\n\r\nConvolo o depósito efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001229-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs Reclamadas, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001199-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vinicius de Lyra [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Vinicius de Lyra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001745-27.2012.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz Costa [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Agdo Marcelo Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Magalhães Eugênio\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreno de Albuquerque Filho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreno de Albuquerque Filho \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.243. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA - BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Sandra Guimarães Lafon, Réu: Nivaldo Sobrinho Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-72.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Ferreira [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Ferreira, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 295/301. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000710-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Alves da Cruz [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Alves da Cruz , Réu Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 112/114 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001525-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Ribeiro , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 105/108 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000117-03.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Calby Cabral de Medeiros Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calby Cabral de Medeiros Filho \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001304-46.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy da Silva Martins Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nancy da Silva Martins Pereira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 369/371 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000857-92.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roan Carlos Correa dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roan Carlos Correa dos Santos , Réu Via Varejo SA\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 1019/1022 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni, Aut Rosangela Coelho dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 111/116 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001004-84.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Ribeiro Manhães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Ribeiro Manhães, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 114 que EXTINGUIU O FEITO, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benita de Oliveira Lopes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benita de Oliveira Lopes, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 78/80 que julgou EXTINTO O FEITO, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0058600-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Soares [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Soares, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 113 que julgou EXTINTO O FEITO, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Alves Mendes Costa [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Rosimere Lopes Oliveira (OAB: SP 305257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Figueiredo de Souza de Alcântara [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vanessa Figueiredo de Souza de Alcântara\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 254/256 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernando Ferreira Rolim [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 Comércio e Comunicações Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 333 Comércio e Comunicações Ltda., Aut Bruno Fernando Ferreira Rolim, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 184/192 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000030-47.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Delfim Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Renata Delfim Porto \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 383 que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela Autora, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0048700-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaudeir Cordovil de Siqueira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001123-16.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira Quirino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Pimenta Engenharia\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-07.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ERNANI RICARDO GOMES [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Casimira de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Santa Cruz [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araujo (socio), Réu: Daniel Martins Rodrigues (socio), Réu: José Manoel de Melo Gomes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Santa Cruz\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020300-39.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Santana Machado [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: P.O.P. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Santana Machado\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-73.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Roriz Paiva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candido da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Candido da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001314-27.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton da Guia Guerra [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton da Guia Guerra \r\n\r\nPara ciência da devolução da notificação da Ré e, inclusive, para que informe o atual endereço da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001295-84.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marçallo Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marçallo Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0101900-82.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Gurgel [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Gurgel\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-69.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMAR ALVES SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0017900-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Pereira Estrela [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário do novo valor indicado pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000559-03.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson David Paschoal da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Futuro Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Carvalho Picota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Carvalho Picota\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0019000-81.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0090200-70.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Quintella [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Quintella\r\n\r\nDiga a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000980-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Florentino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações Ltda. , Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-03.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA, Réu: Beatriz Najibe Zak Zak socio Eva Produtos Pos Cirurgicos Ltda, Réu: Rolf Neitzert socio Eva Produtos Pos Cirurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ferreira de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Selma Maria Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0000222-48.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Fintelman Moreira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: ALD LAR RIO COMERCIO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Fintelman Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000408-37.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza Aguiar [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Guedes Ribeiro [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Souza Aguiar\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.159. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com cópia da guia na qual conste a data legível do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0064300-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR CLAY ALVES DE MATOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0026400-83.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 823/828 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-92.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA PINTO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a Ré se cumpriu a obrigação acessória de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE SOUZA MEIRELLES [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA \r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080500-41.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regattieri Fernandes Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-95.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Leite Lemos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Henrique Lins Torres (OAB: SP 278346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Leite Lemos\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.257. \r\n\r\nProcesso: 0001097-81.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Januario Ibrahim [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rádio Táxi Cooperativa de Táxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rádio Táxi Cooperativa de Táxi do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0033200-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva Melo de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A , Aut Jacqueline Silva Melo de Souza \r\n\r\nTer vista da sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-36.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Cavalcante dos Santos [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPara fornecer o dado faltante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel Barboza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Aut Fernanda Pimentel Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000847-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Clemente da Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rosilene Clemente da Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0084300-48.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcus Vinicius de Azevedo e Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0099900-70.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Valdineia Dias de Sousa\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 182/189 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0093000-71.2009.5.01.0071 - IAFG\r\n\r\nRqte: HYPERMARCAS S/A (INCORPORADORA DE Laborátorio Americano de Farmacoterapia S.A. - Farmasa) [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Francisco da Costa Vieira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Francisco da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 349/358 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-64.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Pereira de Souza Junior [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA. ME , Réu: MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Pereira de Souza Junior\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075500-31.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues de Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPara efetuar o depósito da diferença entre o valor atualizado do depósito recursal e o valor ainda devido (fls. 719). \r\n\r\nId: 1486174"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-77.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Gomes da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Gomes da Silva\r\n\r\nConforme fl.128v: Intimar exequente a indicar meios de prosseguir a execução , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Esperança do 1013 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Barbosa dos Santos \r\n\r\nConforme fl.148: Ao Exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes Duarte [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gomes Duarte \r\n\r\nConforme fl.78: Indique, o exequente, em 30 dias meios de prosseguimento da execução... \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto do Nascimento [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: View Consultoria e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto do Nascimento, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0132400-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nConforme fl. 423: Manifestar-se, a Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santana Pires [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME, Réu: REYNALDO LACERDA CÉSAR, Réu: MÁRCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Pires\r\n\r\nConforme fl. 72: Ao exequente , se arcará com as despesas do ato ora requerido, que implicará no arrobamento da porta do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Correia [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConforme fl. 289: Para pagamento do débito apurado em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0121100-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson dos Santos Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranilson dos Santos Silva \r\n\r\nConforme fl. 1296v: Intimar o autor do depósito dos honorários periciais estimados à fls. 1294 em 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Moura Luiz\r\n\r\nConforme fl. 163: Ao exequente, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aguiar de Melo \r\n\r\nConforme fls. 592: Promover a liquidação da sentença conforme Sistema Único de Cálculos da JT, prazo 60(sessenta) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0137900-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Bohns Martins\r\n\r\nRéu: Ello Nautico Representacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Luiz Milton Strauss [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Marcio Latorre Christiansen [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Nautico Representacoes Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 978: à parte Reclamada , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudir Omena de Souza [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rama Boutique de Beaute Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rama Boutique de Beaute Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk da Motta Alves do Nascimento [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospecções S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayk da Motta Alves do Nascimento \r\n\r\nIntimar a Reclamante a efetuar o depósito das honorários em 30 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0130400-47.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itonioni Candido Xavier da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Ambiental Gerenciamento Global de Sub-Produtos Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itonioni Candido Xavier da Silva\r\n\r\nConforme fls. 637: Dar início à fase liquidatória, prazo ao autor em 30(trinta) dias , conforme Sistema Ùnico de Cálculos da JT. \r\n\r\nProcesso: 0128200-67.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues da Silva Lobato [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues da Silva Lobato \r\n\r\nConforme fls. 733: Ao Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0125400-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes da Silva de Lira [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda., Aut Leila Gomes da Silva de Lira \r\n\r\nConforme fl.169: às partes em 15 ( quinze) dias sucessivos , com permeio de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-50.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Neves Pessoa [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Aut: Fernanda Neves Pessoa Silva\r\n\r\nRéu: Perdizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Neves Pessoa\r\n\r\nConforme r.desp. 54: Ao Exequente, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa de Brito [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa de Brito\r\n\r\nConforme fls. 63: Ao exequente , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soulumar Cezar Coelho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nConforme fls. 1135: à parte ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Olimpio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nConforme fls. 563:Intimar Ré para pagamento do crédito remanescente devido ao autor , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100500-82.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Costa de Brito Ferreira [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, fls 215/223. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.I Montreal Informática Ltda., Aut Rafael Nunes \r\n\r\nConforme fls. 202: às partes, em 10(dez) dias sucessivos com 05(cinco) dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Araújo da Silva [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nConforme fls. 609: Notifique-se a Ré para , em 10 dias, comprovar o recolhimento da contribição previdenciária/empregador, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Henrique Araujo [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Giovanni Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Henrique Araujo\r\n\r\nConforme fls. 385: Diga o autor , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 175: à Ré pra , em 48 horas, informar o valor líquido incontroverso, sob pena de liberação do valor apontado a fl. 142 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Barros Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 488: à impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-03.2007.5.01.0074 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Rimaco Auto Adesivos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rimaco Auto Adesivos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA EM 10 DIAS, SOBRE RESPOSTA OFÍCIO FLS. 99/104. \r\n\r\nProcesso: 0106000-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda-ME., Réu: Joadilson Andrade de Araújo, Réu: Suêrda Máxima Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Sousa Silva \r\n\r\nConforme r.desp.fls.85: AO EXEQUENTE PRAZO DE 30 DIA. \r\n\r\nProcesso: 0120400-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Maria dos Santos Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Ingrid Maria dos Santos Cunha , Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória fls 457, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0141200-03.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainá Magalhães de Aquino [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: DF 25136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Tainá Magalhães de Aquino\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 294: Convolado depósito recursal de fl 166 em penhora...Intimem-se as partes para ciência... \r\n\r\nProcesso: 0097900-25.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves da Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hélio de Oliveira Silva [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Hélio de Oliveira Silva\r\n\r\nConforme fls. 64: Defiro vista dos autor por 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stevaro de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Stevaro de Carvalho \r\n\r\nConforme fls. 232v: às partes, em 10(dez) dias sucessivos, em permeio de CINCO DIAS, para se manifestarem sobre laudo pericial de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Vieira da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Vieira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Morais [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Morais \r\n\r\nConforme fls. 25: à autora em 10 dias, para indicar o atual paradeiro da primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000920-11.2011.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Valter Rossi [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Valter Rossi\r\n\r\nConforme fls. 20: Tomar ciência embargos de terceiros foram extintos em resolução do mérito. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Pontes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Pontes\r\n\r\nConforme r.desp fls 277: Diga o exequente , em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000449-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine dos Santos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. José Eduardo Neder (OAB: RJ 117063 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Suelen Dantas da Silva [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nConforme fls. 108: à executada dos cálculos de fls. 104/105, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000995-84.2010.5.01.0074 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo O Nosso Bazar Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 153: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0096200-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magalhães Girardin Pimentel Rodrigues [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-49.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Lopes de Faria [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda., Réu: Fiani Pizzas Com. de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Lopes de Faria \r\n\r\nConforme fls. 36/37: Ao Autor para providências... \r\n\r\nProcesso: 0000933-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira dos Santos Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços, Réu: SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000802-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nConforme r.desp.fls.70: para tomar providências em 10(dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Saluci Villar [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. - Mega Box, Réu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Saluci Villar\r\n\r\nConforme fls. 33: para providências em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-29.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Naiane Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Naiane Santos \r\n\r\nConforme fls. 113: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de)\r\n\r\nConforme r.desp.fls. 527: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Loiola Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 263: comprovar recolhimento contribuição previdenciária no prazo de 10 dias ( cota-empresa) \r\n\r\nProcesso: 0001608-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. , Réu: JSL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento Pereira \r\n\r\nConforme r.desp.fls 240/241: Para providências em 10(dez) dias... \r\n\r\nProcesso: 0001217-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Berriel [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Cirne Bazareelli Salema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Berriel\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 45 e 46: pelos motivos lançados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001071-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva Junior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva Junior \r\n\r\nConforme desp.fls. 65: Para tomar providências, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Andrade Vieira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Andrea Ferreira Braga [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Roger Vilhena da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Wilson Silva dos Reis [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Braga , Aut Marcello Andrade Vieira , Aut Roger Vilhena da Silva , Aut Wilson Silva dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-50.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Genésio Gazeta de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Gazeta de Oliveira\r\n\r\nConforme r.desp.fls 62: ao autor para , em 10 dias, dizer se pretende prosseguir com a execução, indicando , se for o caso, os meios. \r\n\r\nProcesso: 0001517-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Chagas [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pacheco de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Pacheco de Oliveira \r\n\r\nConforme fls. 19: para em 10 dias, fornecer o endereço completo para fins citatórios , ante o que consta de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001414-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha Francisco [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Rocha Francisco \r\n\r\nConforme r.desp.fls.25: Para providências no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Trindade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 525: Ciência da decisão fls. 519 à primeira Ré. \r\n\r\nId: 1486665"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-85.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exte: Joércio Mendes Greca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exte: Julio Cesar Cassano [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nExdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivan Ferreira Garcia, Exte Joércio Mendes Greca, Exte Julio Cesar Cassano, Exdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da perita no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Garcia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangelico do Rio de Janeiro , Réu MPC 2006 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Gonçalves \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson João da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson João da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Alexandre da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição so reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001314-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyra Garcia Vianna Filha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Lyra Garcia Vianna Filha, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da sentença que reconheceu a incompetência material da Justiça do Trabalho para o julgamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Azevedo Camargo [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF- Administração e Serviços Ltda-Me [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: América Barra [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Barra , Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Eduardo de Azevedo Camargo, Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu MF- Administração e Serviços Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Braga Alves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Leite [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-28.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lessa da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paula Lessa da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Aut Paloma Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1485857"
                            ],
                            "1486680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Peres [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antonia Peres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 742. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Fernandes Cabral [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Emilson Fernandes Cabral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Corrêa de Souza [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Juarez Corrêa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Melo [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Principal da Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Silva de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 22, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ferreira Miniguini [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. - Jornal Brasil Econômico [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia, Réu Ejesa Empresa Jornalística Econômica S.A. - Jornal Brasil Econômico , Réu Ongoing Participações Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram fixados em R$ 2.000,00 (fl. 22), devendo vir a ré com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Henrique Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilânica Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Henrique Martins\r\n\r\nVenha o autor com a emenda à inicial de forma substitutiva, ou seja, com todos os pedidos e demais requisitos elencados às fls. 02/06, bem como o aditamento mencionado em sua petição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcante Romay [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença devida a título de IR nos termos do desppacho de fl. 397, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 625, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo requerido por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-20.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Mendonça da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: James de Oliveira [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ferreira da Silva , Aut Débora Mendonça da Silva , Réu James de Oliveira \r\n\r\nInformar o valor que deverá constar do contrato a ser anotado na CTPS da autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Roque [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Roque , Réu NOKIA Siemens Networks Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Coimbra Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. André Osório Gondinho (OAB: RJ 91975 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. (liquidação extrajudicial), Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda (liquidação extrajudicial), Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Coimbra Silva \r\n\r\nFornecer os endereços corretos das 2ª e 3ª rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial), Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Alves de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Abalone Turismo Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abalone Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Dionísio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Soares Dionísio, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela CEF. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Anes Junior \r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nVir com o valor de R$ 1.860,00 a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001136-60.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jacob Guedes [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jacob Guedes , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-78.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santana Camillo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana Camillo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azarias de Amorim [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dark Gumercindo de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A., Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Aut Tiago Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Barbosa da Silva [Adv. Martha Machado de Mello Pereira Caldas (OAB: RJ 175691 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcilio Barbosa da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Damasceno Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Julio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Damasceno Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica de fl. 288 verso, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Montesinos Villena [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S/A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Montesinos Villena \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 127, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro , Réu Iguape Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 458. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilberto da Cruz Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prao de 30 dias improrrogáveis, bem como deverá o signatário da petição de fls. 286, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Regina da Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Gisele Regina da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte a ação trablahista e procedente a ação de consignação em pagamento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Paixão Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Paixão Costa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010200-65.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Sérgio de Brito [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)], Réu: André Luiz José Moreira, Réu: Ronaldo Alexandre Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Sérgio de Brito\r\n\r\nComprove o autor o alegado, mediante extrato bancário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia de Castro e Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lucia de Castro e Silva , Réu Globo Comunicações Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Globo Comunicação e Participações S.A. foram julgados procedentes, bem como os embragos declaratórios opostos pela Vise Vigilância e Segurança Ltda foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves Jorge [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonçalves Jorge , Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Alves da Conceição, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte a ação trabalhista, bem como procedente a ação de consignação em pagamento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Solon Medalha de Souza [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Pinto Grande Ltda., Réu: Mauro Luiz Cascardo Rios, Réu: Luiz Antonio Cascardo Rios, Réu: Neusa Teodoro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solon Medalha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos previdenciários constantes da planilha de fls. 340 (R$ 2.078,79), em Guia GPS, código 2909, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo convêncio com o Banco Central e reinclusão da ré no BNDT. \r\n\r\nId: 1486680"
                            ],
                            "1486677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0001356-58.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleonice Santos Lima \r\n\r\nExecutado: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.143,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000316-07.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Francisco Rodrigues de Barros\r\n\r\nExecutado: Mucadan Bar Milenar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mucadan Bar Milenar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.936,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486677"
                            ],
                            "1486678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-36.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-13.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-56.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147700-47.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Esther de Souza Paz Borges (OAB: RJ 189207 E)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-98.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000623-92.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nJair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000743-72.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Thiago Nunes da Silva (OAB: RJ 193616 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000910-55.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-22.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Suzy Gomes Ferraço (OAB: RJ 192939 E)\r\n\r\nLuis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000018-49.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 D)\r\n\r\nAtila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-16.2008.5.01.0077 - RTSum - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-09.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nMarcello Lima (OAB: RJ 74166 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001010-44.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pedro Santos Neto (OAB: RJ 169091 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Natalia Cataldo Colombo (OAB: RJ 185743 E)\r\n\r\nAna Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000656-82.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 D)\r\n\r\nClaudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-88.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nJorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-76.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nMarcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-93.2007.5.01.0077 - ConPag - Carga: Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486678"
                            ],
                            "1486679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001511-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nRéu: Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos de Amorim\r\n\r\nRéu: Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coop-Segsaude Cooperativa de Consultoria em Planos de Saúde e Odontólogicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-68.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odillon Zine da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486679"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000026-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celestino da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Celestino da Silva, Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92/93 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0012500-96.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000096-79.2013.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.50 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 20,00, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0009200-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Morais [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Saude Seguros S.A. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Morais, Réu Maritima Saude Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.359/360 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000120-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Durão [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (em recuperação judicial), Réu Mianma Cosméticos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000129-90.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanisse Vieira de Medeiros [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracyanne Jacibina Barbosa [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisse Vieira de Medeiros \r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, inclusive da certidão de fls44, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução incidental \r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mario [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor, para manifestação quanto ao alegado pela ré, inclusive para cumprir o despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000342-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lopes Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro Campos Ramos [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: QAB Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QAB Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. , Réu: Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000912-82.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia de Almeida Martins Medeiros [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Monteiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Painéis e Controles Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Painéis e Controles Ltda.\r\n\r\nVista à Rda. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Lenildo Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.377/378 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107300-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.ME. [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.ME.\r\n\r\nTer vista de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0114400-20.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Lira Ferreira [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Lira Ferreira \r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001159-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Francalino Agostinho [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libom Bar e Restaurante Ltda., Aut Valdir Francalino Agostinho\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/05/2013, às 12 horas, para proceder a baixa na CTPS do autor e a entrega de guias de FGTS e seguro-desemprego . \r\n\r\nProcesso: 0001233-88.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Costa Coutinho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para depósito do valor de honorários periciais (R$ 4.950,00), em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001252-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição de novo ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Vieira Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Henrique Vieira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478/479. \r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Gomes da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anderson Gomes da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gota Encantada Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Gota Encantada Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siciliano [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siciliano, Réu Jato Aviação Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/05/2013 às 13 horas para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0124600-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Rocha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues da Rocha, Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda \r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Moreno [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso Moreno, Réu Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001280-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda. - Gula-Gula\r\n\r\nTer ciência de fls.35 para comprovar o recolhimento do valor das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000453-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier Maia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Xavier Maia \r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA, Aut Wagner Soares da Silva \r\n\r\nTer ciência da pesquisa junto ao INFOJUD/RENAJUD, nos termos de fls. 249, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Feliciano Simão [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de honorários periciais R$ 3.400,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000409-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Rio Hotel Residencia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Bezerra Mello, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 525/526. \r\n\r\nProcesso: 0047300-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Kelly da Rocha Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Goiario Comércio e Representações de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicy Kelly da Rocha Ferreira\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD, nos termos de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0054100-92.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Campos Tapada [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Lopes Campos Tapada\r\n\r\nTer ciência de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Henrique M da Silva [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Brito Oliveira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Brito Oliveira \r\n\r\nTer ciência de fls. 236. \r\n\r\nId: 1486434"
                            ],
                            "1486436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0000820-07.2012.5.01.0079 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Hebron Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.189,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486436"
                            ],
                            "1486435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.377/378 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Yuppie Woman Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1486145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Bardales Ricopa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Egenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - n/p Procurador Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Bardales Ricopa\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL GARCIA MARÃES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO E GUEDES INSTALAÇÕES CIVIL LTDA , Réu: ORIENTE CONSTRUÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GARCIA MARÃES \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiptof - Cooperativa Mltiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 190,00 pelas reclamadas e condenacao do valor de R$ 7.600,11 pelas reclamadas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Izabel Luna dos Santos (OAB: RJ 100707 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacenter de Araruama Ltda - ME [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)], Réu: Andre Luis Magalhaes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0044/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Azevedo Pereira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Benacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Mario Jorge Martins Benacon, Réu: Tito Fernando Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Azevedo Pereira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Constantino Silva Filho [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiptofissional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Constantino Silva Filho \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 321,30 pelas reclamadas e condenadas ao pagamento ao reclamante no valor de R$ 12.852,04. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Rebelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MALVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0045/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques, Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 313,06 pela reclamada e sendo condenada ao pagamento ao reclamante no valor de R$ 12.522,53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Irene Nogueira [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Irene Nogueira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL 75 E SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS NA CONTA DA PATRONA. \r\n\r\nProcesso: 0033100-54.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SOARES PEREIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)], Réu: Luiz Claudio Lopes da Silva [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0043/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho.Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nCiência da pesquisa Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000395-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro Petronilha [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofisional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro Petronilha \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 738,13 pelas reclamadas e condenadas ao pagamento da condenacao de R$ 29.525,22.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA DE JESUS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 06/06/2013, às 12:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0105500-76.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Souza Buhr [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0042/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000355-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIMAR DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Aut NEUZIMAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 588,67, pela reclamada. Valor da condenacao pela reclamada de R$ 23.546,77.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN REMIGIO MARINHO [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN REMIGIO MARINHO, Réu MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 146,60 pela reclamada e condenacao pelas reclamadas no valor de R$ 5.863,94.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 931: \"... Aguarde-se a resposta do ofício ou a manifestação da parte\". \r\n\r\nProcesso: 0000635-06.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13/06/2013, às 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000346-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TANS MAGAZINE DE ARARUAMA LTDA - ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANS MAGAZINE DE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 pela autora. . \r\n\r\nId: 1486145"
                            ],
                            "1486146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0069900-42.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nExecutado: Rafael Feio Silva,RAFAEL FEIO SILVA SÓCIO DA Trato Total Veículos Ltda,MARIA DO SOCORRO FEIO SILVA SÓCIA da Trato Total Veículos Ltda,GENECY ROGÉRIO BARBONI E SILVA, SÓCIO da Trato Total Veiculos Ltda ,Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva,Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA,Genecy Rogério Barboni e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Feio Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.986,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genecy Rogério Barboni e Silva,RAFAEL FEIO SILVA SÓCIO DA Trato Total Veículos Ltda,MARIA DO SOCORRO FEIO SILVA SÓCIA da Trato Total Veículos Ltda,GENECY ROGÉRIO BARBONI E SILVA, SÓCIO da Trato Total Veiculos Ltda ,Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva,Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA,Genecy Rogério Barboni e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Genecy Rogério Barboni e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.986,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-55.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES,VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO),LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES,CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.960,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES,VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO),LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES,CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.960,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MANOEL VIEIRA,VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO),LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES,CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MANOEL VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.960,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-25.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando de Andrade Pires,Carlos Manoel Vieira ,VIEIRA IRMAO & CIA LTDA ,Augusto Cesar Vieira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Andrade Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.950,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Manoel Vieira ,Carlos Manoel Vieira ,VIEIRA IRMAO & CIA LTDA ,Augusto Cesar Vieira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Manoel Vieira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.950,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto Cesar Vieira Neves,Carlos Manoel Vieira ,VIEIRA IRMAO & CIA LTDA ,Augusto Cesar Vieira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cesar Vieira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.950,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-49.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Augusto Cesar Vieira Neves,Vieira Irmãos & Cia Ltda,Carlos Manoel Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cesar Vieira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.605,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando de Andrade Pires,Vieira Irmãos & Cia Ltda,Carlos Manoel Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Andrade Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.605,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Manoel Vieira,Vieira Irmãos & Cia Ltda,Carlos Manoel Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Manoel Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.605,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1485645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Esteves Penedo [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-26.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MACHADO GALVAO PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pragana de Mattos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pragana de Mattos\r\n\r\nComparecer à secretaria (às quintas-feiras, de 08:00 às 09:30h) para agendar acompanhamento da diligência com Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monsores de Azevedo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda, Aut Paulo Cesar Monsores de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001158-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson dos Santos Salomão [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson dos Santos Salomão, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurino Pedro dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurino Pedro dos Santos, Réu Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001928-49.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Le Draper Vieira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Rodrigo Le Draper Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-23.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Otilia dos Santos (OAB: RJ 70435 - D)]\r\n\r\nRéu: COELHO & ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL PEREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Guilherme da Silva [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.K. Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Guilherme da Silva, Réu L.L.K. Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001501-52.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Igo Lourenço de Souza Lino [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Incap Rio - Instituto Nacional de Capacitação Profissional [Adv. Renato Pereira Simoes (OAB: RJ 63945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igo Lourenço de Souza Lino, Réu Incap Rio - Instituto Nacional de Capacitação Profissional\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169100-55.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARTINS PEREIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofados Graciano Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estofados Graciano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Andrade Barbosa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Júlio César Andrade Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA BANDEIRA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STATUS HOTEIS CLUB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA BANDEIRA\r\n\r\nInformar nos autos os seguintes dados solicitados pelo Juízo Deprecado de São José dos Campos: RG/CPF da exequente e RG do sócio da executada Domingos Ferreira Filho. \r\n\r\nProcesso: 0141600-68.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOSTACADA [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOSTACADA\r\n\r\nDeverá o reclamante trazer sua CTPS à secretaria da Vara para as pertinentes anotações, em 10 dias, sob pena de considerar-se já cumprida tal obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0138400-67.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemi Antonio de Oliveira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Spolidorio Filho (Espólio de ) [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemi Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado prejudicado o recurso de fls. 75/77, conforme despacho de fls. 99. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0140100-10.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antunes Ferreira [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Oscip Intituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Antunes Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Oscip Intituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caetano [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ronaldo da Silva Cunha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Ronaldo da Silva Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-88.2009.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Castro [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria (às quartas-feiras, de 08:00h às 09:30h) para agendar acompanhamento da diligência com Oficial de Justiça. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0196700-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Assis [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro de Assis\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emanuel de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS REAL REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emanuel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria (às quintas-feiras, de 08:00 às 09:30) para agendar com Oficial de Justiça o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ALBERTO BERNARDO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ALBERTO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados de fls. 370/372, porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001231-28.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida do Nascimento [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 29/31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuidora Ltda., Aut Luiz Fernando Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-54.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Canella Haut [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortacel Celulares Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortacel Celulares Ltda., Aut Elen Canella Haut\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1485645"
                            ],
                            "1485646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0083600-41.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO BRAGA\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-37.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEITAL\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-42.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PACE TEODORO\r\n\r\nRéu: J. F. M. SILVA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PACE TEODORO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira Santiago\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira - Artesanato\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Bastos de Oliveira - Artesanato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0154800-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ARTISTICA IMPERIAL DE VASSOURAS\r\n\r\nPelo presente fica m SERRALHERIA ARTISTICA IMPERIAL DE VASSOURAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 54,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0163200-62.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Dias\r\n\r\nRéu: Maria Helena Roxo Passos(-Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena Roxo Passos(-Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente, à revelia. Custas de R$ 91,10, pela reclamda. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-85.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO SERVICO TEMPORARIO E EFETIVO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m UNIAO SERVICO TEMPORARIO E EFETIVO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 10.000,82, pela ré. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-84.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 40,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIPAL CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FIGUEIRA DINIZ\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 40,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0193000-48.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POCAPO S A -SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\nPelo presente fica m POCAPO S A -SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pelas reclamdas.Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ABBOTT CHAVES\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES INDISTRIAIS E TERCEIRIZAÇAO LTDA, LONDRINA BEBIDAS LTDA - AMBEV PIRAI\r\n\r\nPelo presente fica m MONTENGE CONSTRUÇOES INDISTRIAIS E TERCEIRIZAÇAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pelo réu. Tomar ciência da decisão de fls. 153, que julgou procedentes os embargos de declaração interpostos pela 2a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091900-60.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CUSTODIO ROSA\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de Cr$ 1.000,82, pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159400-65.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VIANA TAVARES\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 28,00, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-02.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEOFILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA GUERREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA ROCHA GUERREIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-14.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gama Filho\r\n\r\nRéu: Leonardo Da Vinci\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Da Vinci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 87,55, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-22.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FERRAZ FREIRE\r\n\r\nRéu: M M COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m M M COMERCIO DE ARTIGOS MUSICAIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 58,80, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-85.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO QUINTINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 110,61, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-13.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA FARIA\r\n\r\nRéu: ROGERIO H NICOLAU\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA DA SILVA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 85,46, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-11.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Custas de R$ 7,13, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monsores de Azevedo\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casas Bahia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1486000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220200-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Adolpho de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Adolpho de Souza\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0041900-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno dos Passos Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de seu prazo por 20 dias, conforme despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Groetaers de Moraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Groetaers de Moraes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTerem ciência da decisão de fl. 412, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano da Silva Andrade, Réu Posto Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva Jose [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva Jose\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais R$ 2.000,00, atentando-se para o fato de que, na Ata de Audiência de fl. 350, o autor se comprometeu a depositar a quantia solicitada, ainda que de forma parcelada, sob cominação de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001884-91.2012.5.01.0551 - RTSumAut: FABIANO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFAVE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA RODRIGUES , Réu JOFAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-02.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis Cabral , Réu TNB Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 64, que julgou improcedentes os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280800-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Luiz de Ramos [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio (OAB: RJ 45728 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Luiz de Ramos, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. José Marcio Delgado Cyrne (Tel 24 2443-8798) para agendamento dos procedimentos necessários à realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Messias da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint-Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint-Gobain Canalização Ltda., Aut Silvino Messias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Oliveira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: L P S Geronimo Transporte Expresso de Encomendas Ltda. ME, Réu: OFS RJ LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA, Aut Vanessa Lima de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 83/84, que conheceu e julgou improcedentes os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Lêda Maria da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE PAULA , Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-96.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Costa\r\n\r\nRealizar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal, ou indicar meios eficazes e objetivos para a realização da prova pericial e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000745-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alzira Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Plásticos Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alzira Brito\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, ou indicar meios objetivos e eficazes para a realização da prova pericial e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109600-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Messias da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint-Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint-Gobain Canalização Ltda., Aut Silvino Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert no prazo de 10 dias, comum às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000669-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Seixas [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenosa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Seixas\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento acostado pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-31.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO FONSECA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.T.D. TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FONSECA DE SOUZA , Réu M.T.D. TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 255,27 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0083700-78.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DAS GRACAS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METALURGICA BARBARA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DAS GRACAS SANTOS, Réu COMPANHIA METALURGICA BARBARA\r\n\r\nTerem ciência da decisão de fl. 299, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-12.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOUVEIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A \r\n\r\nTer ciência de que o autor desistiu de aditar a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0034400-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciele de Jesus Lacerda Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)], Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Ciele de Jesus Lacerda Pereira, Réu Du Pont do Brasil S.A., Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a perícia foi agendada pelo perito para o dia 20/06/2013, às 11h. (tel perito José Marcio: 24 2443-8798). \r\n\r\nProcesso: 0001653-64.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DE MELLO [Adv. Vanda de Oliveira (OAB: RJ 143534 - D)], Réu: ELISANGELA TAVARES DUTRA REMA [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANGELA TAVARES DUTRA REMA, Réu PAULA DE MELLO , Aut SONIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 70,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-36.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER COSTA BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYSERV LOCAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER COSTA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.34 que deferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0181700-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Rodrigues Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novata Engenharia Ltda. [Adv. Joselaine Cristina Bueno (OAB: SP 213224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Rodrigues Carvalho, Réu Novata Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364000-52.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucio Antonio Teixeira (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Maria das Dores Almeida Teixeira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria das Dores Almeida Teixeira, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nEspecificar(em) as provas que pretende(m) produzir, justificadamente, manifestando-se inclusive quanto à manutenção de prova pericial, ante o falecimento do autor. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adan Teixeira Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.T.D. Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.T.D. Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 84, que deixou de apreciar o teor da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BELIENE PEREIRA [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BELIENE PEREIRA\r\n\r\nRetirar a CTPS do Autor na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0095100-96.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eduardo Vargas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Votorantim Metais Ltda. [Adv. Denise de Cassia Zilio (OAB: SP 90949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Metais Ltda., Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1486000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1486656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pinto da Cunha [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense a/c do sócio Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pinto da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Nascimento Melo [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brise Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nascimento Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.04/05, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.617,09, equivalente a 291.656,12 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Santos de Araújo [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rezende Empreiteiro de Obras ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21-verso, que declarou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 115,86, pela ré, calculadas sobre R$ 5.793,14, valor arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-77.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizama do Nascimento Cruz [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRIO Centro de Formação Profissional Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizama do Nascimento Cruz, Réu MICRIO Centro de Formação Profissional Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às 14:40 horas.Pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Pereira [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Ademir Boa Morte dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Pereira, Réu Serralheria Cabo Frio\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às 15:20 para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0006300-13.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Eder Maia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Sotinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001184-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Viana de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: F.B. Autocenter S.P.A. Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.B. Autocenter S.P.A. Ltda , Aut Sandro Viana de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às 14:20 horas. Pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000338-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Assis da Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Cfal Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Assis da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que DEFERIU a Antecipação de Tutela requerida, devendo comparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio no dia 07/06/2013 às 10 horas para retirar as guias de FGTS (código 01) e seguro-desemprego que deverão ser entregues pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000331-46.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Machado de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut William Machado de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259, que homologou os cálculos apresentados pelo executado às fls. 232/233, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.302,14, equivalente a 830.690,46IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-96.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Borges de Souza [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borges de Souza , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às 14:10 horas.Pauta especial para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000956-12.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Souza Fonseca [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro da Aldeia Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Souza Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 29/31 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001473-85.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo da Costa Barboza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJRE Construtora Ltda \r\n\r\nRetirar o alvará nº 0130/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000049-08.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Felixo [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro da Silva Industria e Comercio de Roupas ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas , Réu Astro da Silva Industria e Comercio de Roupas ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001609-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Camilo Garcia [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, devendo justificar os valores lançados nos contra-cheques. \r\n\r\nProcesso: 0001607-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Freitas [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000589-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceição Rufino [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Me [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Julio Cesar da Conceição Rufino, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus - Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Browne de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 151, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Souza de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.H. de Busch Pousada ME [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)], Réu: Carina Liliana Horvath de Busch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Souza de Oliveira , Réu C.L.H. de Busch Pousada ME\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às14:30 horas. Pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Bezerril Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva Boo ( Rappy Family - Roupas e Acessorios )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Bezerril Pereira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027600-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressao Aperitivos Bar Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Souza, Réu Tonto na Pressao Aperitivos Bar Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/06/13 às 15:00 horas. Pauta espeial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001458-48.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary de Azevedo Mello [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary de Azevedo Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29-verso, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 46,93, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.346,69. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-10.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Dias [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Dias\r\n\r\nIndique o autor o paradeiro atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida Previdência e S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda, Réu Fazano Corretora de Seguros Ltda, Aut Joelson Cardoso de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e os 3º e 4º réus tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000827-07.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondineli Brasil Vicente [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras da Região dos Lagos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras da Região dos Lagos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Vital de Oliveira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda. [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Vital de Oliveira, Réu The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000072-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Lopes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F Silva de Azevedo Serviços ME, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Lopes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência, pauta especial de execução, designada para o dia 06/06/13 às 15:10. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins Alves [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 e verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Soares Peçanha [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Soares Peçanha\r\n\r\nIndique o autor o paradeiro atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 3.892,68, equivalente a 313.877,91 IDTRs, através de guia GPS, código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1486656"
                            ],
                            "1486657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000324-49.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Evangelista Junior [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: Malibu Palace Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Evangelista Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000571-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Franks da Silva Batista [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franks da Silva Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 8:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Macedo Carvalho [Adv. Rozilande Fonseca Pinto (OAB: RJ 147045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Macedo Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 09:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000159-02.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Fonseca Gomes [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: W. L. C. Lopes Drogaria ME , Réu: Valério Drogaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Fonseca Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 09:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000204-06.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Moses Alhadef Junior [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Juju de Aquarios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moses Alhadef Junior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 09:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000102-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Pereira Peixoto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pereira Peixoto\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-67.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Junior [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Junior \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Mota Mecedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Festas e Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Mota Mecedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48 devendo o autor informar o CNPJ da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Alves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Mussi [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rodrigues Mussi\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-36.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Campos [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda, Réu: Paulo Cear Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias e dizer qual o valor da parte incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ilso Almeida de Abreu [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilso Almeida de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 353/354 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Lima da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-23.2013.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria Pinheiro da Aldeia Ltda - ME [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria Pinheiro da Aldeia Ltda - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-11.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Costa Silva [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Lopes Padaria e Mercearia - ME na pessoa do empresario Roberto Tranin Lopes [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 devendo fornecer o endereço atual da ré ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Mendonça [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Mendonça\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000469-08.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Moc Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nEgdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-46.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira do Amaral [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L.E Lage Móveis e Decorações ME [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.L.E Lage Móveis e Decorações ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-24.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Sabrina Santos da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSPUERJ - Associação de Consumo e Benefícios dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Sabrina Santos da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marinho de Barros [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Marinho de Barros, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000050-85.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleci Antunes Rodrigues [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda, Réu: Alphaville Urbanismo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleci Antunes Rodrigues\r\n\r\nFornecer cópia do aditamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-07.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Costa de Melo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Ivan Costa de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que homologou os novos cálculos apresentados pelo autor às fls. 198/204, com a atualização e apuração da cota previdenciária efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.093,92, equivalentes a 491.369,87 IDTRs. Venha a ré com o depósito da diferença entre o valor ora homologado (principal + cota previdenciária), e o valor da guia de fls. 156, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048800-31.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201-verso, que indeferiu o requerido às fls. 198/199, por não serem gestores. \r\n\r\nProcesso: 0050100-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Souza Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000924-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minerva Lutfi Saab [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Lanchonete e Restaurante Ltda [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ramos dos Santos [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Antunes Bruno [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Antunes Bruno, Aut Sheila Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando o Réu carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0102200-57.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Monteiro Pacheco [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Monteiro Pacheco\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barboza Sodré [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap. Moura Mat. Serv. Limp. Conservação ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barboza Sodré \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidelcino Rodrigues de França [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidelcino Rodrigues de França\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a atualização dos cálculos, conforme certidão de fls. 40, fixando o valor total devido em R$ 1.953,98. \r\n\r\nProcesso: 0153700-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Batista [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME (Grupo Lagos Segurança), Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/06/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-55.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Almeida [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda - ME [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento da execução e sobre os bens oferecidos pela Ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1486657"
                            ],
                            "1486654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0051200-18.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge LuizPires de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.,Residence Lord Incorporacao Ltda.,Gilson Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.251,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0032500-57.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Martins Pintor Junior e Outros\r\n\r\nExecutado: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios administradores JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ, CPF 026.326.407-68 e ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CPF 039.741.387-49, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.051,58, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0077300-39.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Cordeiro Alves\r\n\r\nExecutado: Poli Engenharia e Comércio Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios ANDRE JORGE PRADO DE LIMA, CPF 445.901.301-06 e TANIA RAVAGLIA DE AGUIAR PRADO DE LIMA, CPF 321.610.181-91, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.232,42, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486654"
                            ],
                            "1486655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0066700-90.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Cardoso Pereira\r\n\r\nRéu: M H P Prieto Cursos de Idiomas ME (sucessora de Fisk Buzios - JS Curso de Idiomas ME)\r\n\r\nPelo presente fica m M H P Prieto Cursos de Idiomas ME (sucessora de Fisk Buzios - JS Curso de Idiomas ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/22, que considerou a ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 94,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 4.700,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins Alves\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 e verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Carvalho\r\n\r\nRéu: Santamaria Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Eduardo Pessoa de Araujo Soares\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Pessoa de Araujo Soares, CPF 029.408.527-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 119.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1486821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Cruz de Andrade [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Cruz de Andrade, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/07/2013 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Alexsandro de Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alexsandro de Souza Ribeiro, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000123-25.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Duarte de Souza [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Duarte de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001071-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Lemes\r\n\r\nRéu: A.RG. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial, Réu A.RG. Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARMELO GARCIA FOI MARCADA PARA O DIA 29/05/2013 ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS. \r\n\r\nProcesso: 0000883-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Monteiro Barcelos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gastão Teixeira Magalhães Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Monteiro Barcelos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/07/2013 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002292-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro da Silva Almeida Ferreira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000862-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gama de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gama de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/07/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro Corrêa [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ribeiro Corrêa, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1486821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1486922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Gaspar Barbosa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Gaspar Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Marinho Cordeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Marinho Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Marco dos Santos de Sousa [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology KS Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Marco dos Santos de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000348-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Márcia Pessanha dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Márcia Pessanha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 14:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bastos Monteiro [Adv. Renata da Silva Santos Amorim (OAB: RJ 137749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bastos Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000252-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Abreu [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2012, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000088-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Ribeiro Arantes [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Ribeiro Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000734-77.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Silvestre [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Aut Walace Rodrigues Silvestre\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/06/2013, às 1420 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Katy Rangel Gomes Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Katy Rangel Gomes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000183-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Batista Martins [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Batista Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000181-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Lysandro de Albernaz Gomes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Lysandro de Albernaz Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes de Carvalho [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0240300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimentel da Silva , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 19/06/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000400-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rosa Rodrigues [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rosa Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tonhoque Moura [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tonhoque Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000251-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares da Hora [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Soares da Hora\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000395-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000145-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Tavares Dantas [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Tavares Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0074000-05.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: carlos Alberto de Souza Eloy [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Vogas [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut carlos Alberto de Souza Eloy, Réu Robson Vogas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/06/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana e Souza Viana [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana e Souza Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000209-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000211-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000347-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Oliveira Gonçalves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04/06/2013, às 14:45 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0210100-98.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ceruti, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 549/551, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias(fls 543). \r\n\r\nProcesso: 0000366-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1486922"
                            ],
                            "1486923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000302-53.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amanda Maria Gomes dos Santos [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (NUCAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:15 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000530-28.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues Correa [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rodrigues Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000176-03.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucas Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale-Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013, às 14:00 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Henrique Alves [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Henrique Alves, Réu Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/06/2013, às 14:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000255-79.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Castro Barreto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, STAECNON-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Castro Barreto\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:35 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000202-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:20 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000239-28.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nielvia da Silva Ribeiro [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielvia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:10 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000219-37.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Jorge de Almeida [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeta L. Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivane Pereira da Cruz [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME, Aut Ivane Pereira da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/06/2013, às 10:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000155-27.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Barcelos Miranda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcelos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013, às 13:55 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000185-62.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silveira Peixoto [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio (Nucas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silveira Peixoto \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/06/2013, às 14:05 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aid Patricia Rosa Velasco [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistêncial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aid Patricia Rosa Velasco, Réu Centro Assistêncial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/06/2013, às 14:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000310-30.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Azeredo Peçanha Campanhão [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Azeredo Peçanha Campanhão\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:45 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000245-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Venicio de Souza Abreu [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio de Souza Abreu\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:30 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000816-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Batista dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME, Aut Luana Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 27/06/2013, às 10:20 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000621-21.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Jones Carlos Freitas [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jones Carlos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Gomes \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25/06/2013, às 13:40 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Oliveira Felix [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Leve Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Oliveira Felix\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1486923"
                            ],
                            "1486925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza da Silva [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000312-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanete Avelino de Albuquerque [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanete Avelino de Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que esta proceda a baixa (na forma de fl. 20 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Pereira Silva Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Equipamentos e Logistica Ltda, Réu: Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda, Réu: ABB Brasil Ltda, Réu: Industria Alimenticias Marata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Pereira Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, DR EQUIPAMENTOS, em 10 dias, tendo em vista a devolução de fls 41/3.\r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Fernandes Pereira [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Batista de Jesus - Me , Réu: Joacir Batista - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fernandes Pereira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 04/06/2013 , às 0925h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1486925"
                            ],
                            "1486924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002144-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Ribeiro Gomes\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Santander do Brasil S/A, Banco Itaú S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1486712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teles dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv Limpeza e Conservação Ltda Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Spe Ana Nery Empreendimento Imobiliário Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teles dos Santos , Réu Spe Ana Nery Empreendimento Imobiliário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivanda Rosana de Almeida das Neves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001029-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Simone Maria Guimarães Lourenço [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Simone Maria Guimarães Lourenço\r\n\r\nTOMAR CIÊMCIA DE FL.569. \r\n\r\nProcesso: 0112200-87.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Evangelista [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Evangelista\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº415/2013 e nº416/2013Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fonseca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Rosangela Fonseca da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nId: 1486712"
                            ],
                            "1486711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teles dos Santos \r\n\r\nRéu: Conserv Limpeza e Conservação Ltda Me, Spe Ana Nery Empreendimento Imobiliário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conserv Limpeza e Conservação Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486711"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1486874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-90.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Lima da Costa [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernandes Junior [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Lima da Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução ou manifestar-se conclusivamente, em 15 dias, ciente de que não havendo meios para prosseguimento da execução, será emitida certidão quanto ao referido crédito, sendo o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0190000-72.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELCA BARRETO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/06/2013, às 15;00 horas para 1º leilao e 26/06/2013, às 15:00 horas para 2º leilao.. \r\n\r\nProcesso: 0000884-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ricardo de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubai Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ricardo de Lima, Réu Dubai Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 74/76, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0018000-56.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: NEVADA MARMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorildo Borges Pereira, Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nTer ciencia da determinacao o 1º leilão para 12/06/2013, às 15:00 horas e o 2º para 26/06/2013, no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuiçao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES , Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves Barbosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução ou manifestar-se conclusivamente, em 30 dias, ciente de que não havendo meios para prosseguimento da execução, será emitida certidão quanto ao referido crédito, sendo o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B da Costa Artefatos de Plasticos, Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000462-86.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celiane Bantim Bezerra Santos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\n.Destinatário(s): Aut Maria Celiane Bantim Bezerra Santos, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do 1º leilão para 12/06/2013, às 15:00 horas e o 2º para 26/06/2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0092600-19.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTONIO NUNES REIS, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONARIO CARVALHO SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução ou manifestar-se conclusivamente, em 15 dias, ciente de que não havendo meios para prosseguimento da execução, será emitida certidão quanto ao referido crédito, sendo o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002269-10.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 171/174, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0133500-44.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DE ARAUJO, Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão em 12/06/2013, às 1500 horas e do 2º em 26/06/2013, ás 15:00, no hall do elevadores da Vara, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-86.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marinho Campos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: ADEILTON ALVES DA SILVA, Réu: ANTONIO PEREIRA DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marinho Campos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução ou manifestar-se conclusivamente, em 15 dias, ciente de que não havendo meios para prosseguimento da execução, será emitida certidão quanto ao referido crédito, sendo o processo arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001645-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Martins de Araujo [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., Réu: HENRIUE JORGE SABOIA BARROS, Réu: SILVANA APARECIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Martins de Araujo \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-39.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Sonia de Souza Guirco [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Marcos Jordão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Sonia de Souza Guirco \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução ou manifestar-se conclusivamente, em 30 dias, ciente de que não havendo como prosseguir, será emitida certidão quanto ao referido crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002263-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayro Innocencio [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Jorge de SC da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayro Innocencio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.47/49, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B da Costa Artefatos de Plasticos, Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001538-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Oliveira, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 278/282, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1486874"
                            ],
                            "1486873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, E B da Costa Artefatos de Plasticos\r\n\r\nPelo presente fica m Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/2013, às 10:10 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, situada na Av. Brigadeiro Lima Lima e Silva, 1576, 4º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. Ciência de que a audiência é de prosseguimento, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1485419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Salgado de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Salgado de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.263/266, que apuraram a executar o valor de R$ 44.200,58, equivalente a 3.564.016,80 IDTRs e R$ 10.564,11, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000146-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Teixeira de Moraes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001088-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gonçalves de Sá [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVenha a ré com a medida adequada. \r\n\r\nProcesso: 0078000-30.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Mouta [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia LTDA [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 319/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.381/386, que apuraram a executar o valor de R$ 166.383,95, equivalente a 13.416.004,81 IDTRs e R$ 19.085,21, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0078000-30.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Mouta [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia LTDA [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 318/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001135-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Theodoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido Resolução Administrativa Nº 33/2010 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Vilaça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDizer se quer exexutar o crédito da obrigação do autor restituir as custas, embora de valor ínfimo, considerando que este tipo de execução não costuma ter sucesso, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como renúncia, acarretando o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071700-47.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0104100-95.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANGEL MARTINEZ FERVENZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE MARCOS FAVALESSA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: CELSO SIMOES DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 45 dias, \r\n\r\nProcesso: 0071500-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cesar Maia Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcefet - Fundação de Apoio à CEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcefet - Fundação de Apoio à CEFET, Réu NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, Aut Viviane Cesar Maia Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomaz de Aquino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderley Thomaz de Aquino, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.325/327, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-51.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felippe Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wagner Felippe Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1485419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1486863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cícero dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais (R$ 2.000,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio União Noroeste [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio União Noroeste, Aut Daniel Francisco da Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 20/05/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Figueiredo Lopes [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Figueiredo Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A Antecipação dos Efeitos da Tutela, será apreciada após manifestação da RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0001740-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Fonseca Diniz [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Macedo Metalurgia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Fonseca Diniz\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para homologação do acordo informado às fls. 18, designada para o dia 25/06/2013 às 11:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giorino Morucci Ferreira [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Silva Machado [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilmar Martins Falante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000147-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Ferreira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000087-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gonçalve Marinho Rocha [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gonçalve Marinho Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000086-10.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Motta Machado [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Motta Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000085-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Claudio Goulart Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor de Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio Goulart Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joltanea Estephaneli dos Santos [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joltanea Estephaneli dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001546-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Campos [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVir com o depósito, referente aos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias, sob pena de perda do direito à produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000048-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lannes Pedrosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepaver Pre Moldados de Concreto Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lannes Pedrosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001656-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Custódio [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVir com o depósito referente aos honorários periciais (R$ 2.000,00), sob pena de perda do direito de produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTerem vista às partes, por 05 diasm sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante, quando deverão as partes especificar as demais provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0017700-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Almeida [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Fernandes Fragoso [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Réu: Maria Inês Nogueira, Réu: Vander Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Fernandes Fragoso, Aut José Roberto Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/06/2013 às 17:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001277-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Rosa Ramos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Joaquim Carlos Rosa Ramos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/06/2013 às 12:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio carlos Sorosini [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Marcia Medeiros Gonçalves Sorosine\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio carlos Sorosini, Aut VILMAR BENGUELA DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/06/2013 às 17:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000991-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Jorge Luiz Rocha Campos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/06/2013 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000766-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Prata [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Elza Aurora de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Clara Maria Campos Curcio Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria Campos Curcio Alves, Aut Elza Aurora de Souza, Aut Paulo Cesar Prata\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 55, devendo o 1º reclamante Retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Reis Vaz [Adv. Mariana Arruda Muniz (OAB: RJ 177548 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Reis Vaz\r\n\r\nTomar ciência de fls. 31, que: \"Diante dos fatos, ora trazidos ao conhecimento do Juízo, determino que seja anotado o contrato de trabalho havido entre o Reclamante e a 1° Reclamada, conforme documento de fl. 19, acrescido da data de saída, nos termos da decisão de fl. 26\". Apresentar o Reclamante sua CTPS na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias, para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000183-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro dos Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cordeiro dos Reis\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 31. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 16:40 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmith II Comércio e Representações Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Schimith Indústria de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS FERNANDES COSENDEY, Réu Schimith Indústria de Bebidas Ltda, Réu Schmith II Comércio e Representações Ltda EPP\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/06/2013 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0104600-73.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL PADUANO LTDA [Adv. Manuella do Amaral Pereira (OAB: RJ 141238 - D)], Réu: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAL PADUANO LTDA, Aut JOSE RENATO DA SILVA COSTA, Réu LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/06/2013 às 17:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel de Souza Paes [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me, Aut Uendel de Souza Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência e de que estarão sujeitas a depoimento pessoal, sob pena dos efeitos da revelia, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001674-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Pinho Poubel [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Viação São Francisco do Itabapoana Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Rogil Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São Cristóvão Ltda., Réu Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, Aut Marcelo de Pinho Poubel, Réu Rogil Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda, Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda, Réu Viação São Francisco do Itabapoana Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCientes de que estarão sujeitas as partes a depoimento pessoal, sob pena dos efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001893-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Souza [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvina Picanço [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza, Réu Malvina Picanço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCientes de que estarão sujeitos a depoimento pessoal, sob pena dos efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0052300-22.2006.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema , Réu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Miracema\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/06/2013 às 17:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas \r\n\r\nProcesso: 0001544-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Alves [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001668-79.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Soares Ribeiro [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001542-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Moreira Gentiluci [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001548-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Mendes [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniel Pereira de Matos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniel Pereira de Matos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 13/05/2013, às 10:00 horas para início dos tra balhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-81.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Favaro Moraes [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Favaro Moraes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 16. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 17:10 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Carneiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carneiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 38, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/05/2013 , às 10 horas para entrega da CTPS, com anotação do término contratual, observando a projeção do aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlus Vieira Monteiro [Adv. Tatiana Bianchini Dalpério (OAB: RJ 129812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 29/05/2013 às 11:55 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000058-42.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemeri Rodrigues Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000200-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto Pegoraro Gomes- ( Espólio) [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Beira Rio de Cambuci Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Pegoraro Gomes- ( Espólio)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000218-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Mattos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000338-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos Peçanha [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ramos Peçanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar José da Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000142-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Emplantec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000141-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rosa Rocha [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Emplantec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Rosa Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000054-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Nunes de Moraes [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Gomes de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Nunes de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000053-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rocha de Souza [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Modelo Drogaria de Itaperuna Ltda ME, Réu: Marcus Gomes Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fonseca Rodrigues [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Emplantec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fonseca Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000143-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Emplantec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000140-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Florenço [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Emplantec Construções e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Florenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000874-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Couto [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Pinto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, ante o arquivamento do feito, devendo diligenciar administrativamente junto ao Órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0002016-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Poubel [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Gomes de Souza - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro Poubel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002093-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Mayara Grijo Abrussezze [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Italeo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Mayara Grijo Abrussezze\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 11:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1486863"
                            ],
                            "1486861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486861"
                            ],
                            "1486862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000681-14.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinara Neves Teixeira\r\n\r\nRéu: Baria Informática Ltda- ME, Fernando Antonio Silva Silveira, Antonio de Padua Silva Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Silva Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/05/2013 às 09:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003200-40.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAX FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Maria Helena Sodré, Luis Carlos de Souza, Marcia Regina de Moraes, Marcelo Martins de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Martins de Moraes, Maria Helena Sodré, MAX FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1486857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001046-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Rodger Back [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por ausência de procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Melchiades Garcia [Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos (OAB: BA 16937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Melchiades Garcia\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Silva Santos [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000741-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Ferreira Martins [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor da execução (fls. 160) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000661-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lisboa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lisboa de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000462-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes [Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos (OAB: BA 16937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Cruz Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Cruz Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000464-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Freitas Lobo [Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos (OAB: BA 16937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Freitas Lobo\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ronaldo Amorim da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Solstad Offshore Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ronaldo Amorim da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moacir Souza Martins [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moacir Souza Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000494-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Francischetti\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Robson da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Robson da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000912-37.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozania Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozania Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida nova diligência ao local. Decorrido o prazo de 30 dias baixa e arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor apurado na sentença liquida no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000668-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilsa Gonçalves de Oliveira [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilsa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000720-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Correa Dias [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Correa Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Lupatech S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:20 horas do dia 10/06/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Aparecida Nascimento Pio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Aparecida Nascimento Pio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000723-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fideles Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fideles Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a declaração de rendimentos dos sócios da executada, cujas informações se encontram acauteladas na Secretaria da Vara em virtude do sigilo fiscal, sendo que caso pretenda a penhora de algum bem imóvel deverá providenciar à juntada da certidão do registro de imóveis no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valadão dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Berriel e Souza Comércio e Serviços Ltda, Réu: Practika Comércio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: Maria Angela da Silveira Berriel [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angela da Silveira Berriel, Réu Practika Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilane Souza Carvalho Nogueira [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilane Souza Carvalho Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1486857"
                            ],
                            "1486858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Melo Soares [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Melo Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Porto de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias Porto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001810-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira José [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira José \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000693-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001541-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Figueredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Figueredo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Nascimento Dias Goulart [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Nascimento Dias Goulart\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Baptista Fernandes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Baptista Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000666-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amado da Cruz [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Elisios Prestadora de Serviços - EPP, Réu: Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Amado da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michellly Blaudt de Souza Leão Soares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Figuerêdo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nolasco Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gonçalves Leonardo\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Plantola Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000670-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Tavares Iecker [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Tavares Iecker\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terra [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Terra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio da Silva Cruz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Aguiar Schultz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Aguiar Schultz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marinho da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marinho da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000717-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cestank Comercio e Serviços Off-Shore Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio da Silva Cruz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio da Silva Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000640-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcinea Rodrigues da Costa [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcinea Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Santos [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Batataria Ferghelini Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 185/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000673-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz antônio Corrêa Pessanha [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz antônio Corrêa Pessanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1486858"
                            ],
                            "1486859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002117-04.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcio Machado Barbosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nFica o 2º réu ciente do recurso ordinário interposto pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lessa Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lessa Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado para se manifestar sobre os cáculos apresentados, no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria. Fica o autor desde já ciente de que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e exsitam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00, passível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000921-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Oliveira Jadum [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor remanescente de R$ 262,36 (duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição do réu não foi conhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Ramos Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Ramos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000715-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cesar Freitas Correa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakeland Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cesar Freitas Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomar ciência da decisão que extinguiu o processo com julgamento de mérito, dispensando a cobrança de custas e determinando, desde já, a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002108-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranulfo Firmini dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-53.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Andrade Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial a/c do administrador judicial Sr. Valdor Faccio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Andrade Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001901-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 12/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nDeverá a defesa ser apresentada na próxima audiência.\r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001762-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni de Siqueira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni de Siqueira Ferreira\r\n\r\nFica o autor notificado para se manisfestar acerca da petição juntada pela ré em fls. 266/275. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene de Oliveira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001969-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Sá Macedo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância Catedral Ltda [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Costa Paradiso [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Costa Paradiso, Réu Vigilância Catedral Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000210-57.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi extinto com resolução de mérito, dispensando a cobrança de custas e determinando, desde já, a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001969-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Sá Macedo [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância Catedral Ltda [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Costa Paradiso [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Sá Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001759-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira Anderson [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moreira Anderson\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Aparecido Agapito [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Aparecido Agapito\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira Anderson [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 29/05/2013 às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001901-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000929-44.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Araujo de Souza [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Léo de Macaé Refrigeração Automotiva LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Araujo de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado de que ficou designado o dia 08/05/2013, às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Freitas Matos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Freitas Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1486859"
                            ],
                            "1486860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista dos Santos, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.226/228, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alves Nogueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Rita de Cássia Alves Nogueira\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fl.156, uma vez que o juízo já se encontra totalmente garantido pelo depósito recursal e não há valores a serem depositados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Peixoto Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ismael Peixoto Barreto\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi convertida a liquidação para o modelo de cálculos, uma vez que os cálculos são de elevada complexidade. Assim, ficam as partes intimadas para apresentarem os cálculos, iniciando-se pela ré, mantidas as determinações do despacho de fl.318/319. Os cálculos devem estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como trazer aos autos os documentos solicitados, ficando desde já cientes que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação de prazo. Fica facultado à ré, caso queira, requerer de imediato, a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo autor, ressalvada a possibilidade de apontamentos pelo Contador judicial. Caso os cálculos apresentados pela ré demonstrem a existência de crádito autoral em valor igual ou superior ao valor dos depóstitos recursais por ela realizado, deverá a Secretaria expedir alvará judicial para levantamento dos depósitos recursais em favor do autor, sem prejuízo das demais determinações deste despacho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: Sbm Serviços Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Jorge de Oliveira Roque, Réu Sbm Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.696/699, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-60.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriani Ferreira de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriani Ferreira de Souza\r\n\r\nFicam a parte autora ciente da decisão homologatória de fls.80/82. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander dos Santos Martins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Monteio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Gomes Monteio, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.366/368, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander dos Santos Martins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA, Aut Vander dos Santos Martins\r\n\r\nFica o autor notificado para contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Fica, também, ciente o 1º réu da interposição do recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000738-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Temoteo Ferreira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Temoteo Ferreira, Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.325/327, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplêncoia, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001634-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Costa Cabral [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Costa Cabral, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designada a data de 02/05/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para conferência da cópia dos dcumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Vieira Amaral [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para pagamento da diferença devida dos valores apurados pela sentença líquida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadmplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Mariano [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Egdo: Usina Carapebus S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu do agravo de petição, por extemporâneo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylla Pessanha Appolinario [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Chagas Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keylla Pessanha Appolinario\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Machado [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Elian L Cardoso ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Machado\r\n\r\nFica a parte autora notificada para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do laudo pericial do local de trabalho, preferencialmente realizado por perito oficial do Ministério do Trabalho, ou depositar em juízo o valor da perícia arbitrado em R$ 2500,00 sendo desde já deferido o parcelamento mensal em até 5 vezes. Em caso de não pagamento da primeira parcela no prazo supramencionado, declaro desde já a perda da prova, devendo o feito ser incluído em pauta. Caso haja desistência do pedido referente ao adicional de periculosidade, extingo desde já sem resolução de mérito os pedidos correlatos, devendo o feito ser incluído em pauta, não sendo admitida retratação posterior. Deverá, ainda, a parte ter ciência de que tal determinação do júizo é irrevogável e definitiva, de que não serão aceitos pedidos de dilação do prazo ou reconsideração, e que, caso o reclamante deseje a produção de prova pericial esta só será realizada após o depósito integral do valor doa honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor remanescente no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Batista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Silva Pereira Lopes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Silva Pereira Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as parte cientes de que a liquidação foi convertida para o modelo de cálculos, tendo em vista sua elevada complexidade. Sendo assim, ficam as partes intimadas a apresentarem os cálculos, nos moldes do despacho de fl.69, iniciando-se pela ré, mantidas as determinações do despacho de fls.606/607. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Coelho Fortes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Nunes Rodrigues [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Nunes Rodrigues\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 7018,73 , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-74.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Soares Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Soares Lopes, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fls.188, uma vez que não há valores a serem depositados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Silva Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor remanescente no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes da Silva de Assunção [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes da Silva de Assunção, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.304/305, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001572-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rasch [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciência que o saldo recursal foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Silva do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Silva do Carmo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não deu provimento à exceção de pré-executividade. Ademais, fica a excipiente condenada em litigância de má-fé , nos termos dos incisos V, VI do art.17 do CPC, com multa de 1%sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lobato dos Santos Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Srr Lubanco Comercio de Aparelho Auditivos [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lobato dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-94.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001522-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vitor Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vitor Rangel, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fls.117, uma vez que não há valores a serem depositados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-98.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel de oliveira Basilio Duque [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam os patronos da empresa Reclamada cientes do despacho, nos seguintes termos: \"Informem-se aos patronos que é necessário o direcionamento da renúncia a cada processo que peticionam, sob pena de a mesma não ser considerada válida nos demais processos que tramitam nesta vara\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1486860"
                            ],
                            "1486855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Porto de Souza\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vip Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza e Silva Junior\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda, MUNICIPIO DE MACAÉ (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ - HPM - DR.FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claer Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486855"
                            ],
                            "1486856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Azeredo\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelino Miranda Gomes\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1485753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000062-86.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: IRACEMA MARIA DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo SEM julgamento do Mérito. Custas, pela consignante, no valor de R$ 19.62, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 981,33, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000016-97.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO DE ARAUJO GONÇALVES [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: INGRID COMERCIO DE INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 852-B, I, parágrafo 1º, da CLT.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 25.000,00, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VASCONCELOS DE LIMA [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA PLASTICOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVIERA PLASTICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017900-18.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela da silva Alonso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele dos Santos Cardoso\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 260/2013, enviado ao Banco do Brasil, ag. 0803 - Nilopolis. \r\n\r\nProcesso: 0000388-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Naziazeno de Almeida [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-03.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lindolfo Marinato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro de Melo [Adv. Rogério Abreu Silva (OAB: RJ 162903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Willian Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0053300-11.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MAT. CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira (OAB: RJ 99932 - D)], Réu: Dalva Correa Pereira , Réu: Jose Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManisfestar-se sobre certidao do Oficial de Justiça , devendo vir, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000447-05.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PEREIRA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RJ GRANDE RIO [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, EM 10 DIAS, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 8.599,36; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 12,46; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 34,27; totalizando o valor de R$ 8.892,77, equivalente a 717.049,00 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 246,68, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000505-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Firmino Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Construções Ltda, Aut Ezequiel Firmino Pereira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 145,84; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 7,71; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 22,16; totalizando o valor de R$ 196,59, equivalente a 15.851,60 TRs, atualizado até 15/04/2013, incluídas as custas de R$ 20,88, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000596-98.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coutinho de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Renata Coutinho de Souza\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 5.865,26; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 88,12; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 253,32; totalizando o valor de R$ 6.673,93, equivalente a 538.137,70 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 467,23, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000680-65.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ CHOPPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito. Custas, pela autora, no valor de R$ 540,00, DISPENSADA, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 27.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000642-53.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BAPTISTA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Alves da Silva Filho (OAB: RJ 146388 - D)]\r\n\r\nRéu: LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, Aut VERONICA BAPTISTA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 2.491,19; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 58,68; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 170,46; totalizando o valor de R$ 2.830,92, equivalente a 228.265,02 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 110,59, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000652-34.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FARIAS TELES [Adv. Diane Cerqueira Silva (OAB: RJ 166219 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FARIAS TELES, Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 2.906,45; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 219,50; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 487,43; totalizando o valor de R$ 4.091,45, equivalente a 329.905,10 TRs, atualizado até 15/04/2013, incluídas as custas de R$ 478,07, pelo Reclamado.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Araújo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut João Francisco de Araújo\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 20/05/2013 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada .\r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 52745 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nObserve o exequente o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000824-39.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Nogueira de Aragão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Thales Nogueira de Aragão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-39.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Luiz Alves de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificação Goldem Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificação Goldem Vital Ltda\r\n\r\nComprove a diferença ainda devida (R$ 256,77), em 5 dias, sob pena de execução preferencialmente pelo sistema Bacen Jud 2.0 \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Informática Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Alex Gomes de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina da Silva.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS LUCIANO TOLEDO FREITAS [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTALAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS LUCIANO TOLEDO FREITAS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000973-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VENTURA DA COSTA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA, Aut WILLIANS VENTURA DA COSTA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.157,55; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 167,35; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 481,15; totalizando o valor de R$ 8.281,28, equivalente a 667.742,85 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 475,23, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0095300-84.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO\r\n\r\nCiencia do r. despacho de fls.388, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001241-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes do r. despacho de fl.187, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000994-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Melo Dantas [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Jaqueline de Melo Dantas\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl.376, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sansão Placido Silio [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sansão Placido Silio, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nCiencia as partes do r. despacho de fl.254, devendo a reclamante comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001296-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Machado da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Francisco dos Santos Filho [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Francisco dos Santos Filho, Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 1.022,21; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 1,18; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 3,41; totalizando o valor de R$ 1.111,99, equivalente a 89.662,87 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 85,19, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0131600-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lindoso Souza [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Verty Comercio e Servicos Ltda. (Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.), Réu: Hospital Estadual Vereador Melquiades Calazans, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lindoso Souza\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0141000-10.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COB - Centro Ótico Barão Ltda. [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Associação Beneficente Pedro Henrique [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Centro Ótico de Nilópolis Ltda.-ME [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Célio Augusto Lucas, Réu: Marcia Cristina Fernandes Tirado [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina Fernandes Tirado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente por extemporâneos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001455-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CERQUEIRA LOPES [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nRéu: MFF DE NILOPOLIS AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - ME, Réu: SCORT CAR DE NILOPOLIS ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, exceto procuração. Custas, pela autora, no valor de R$ 600,00, Dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE BARROS BATISTA [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER, Aut JUDITE BARROS BATISTA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, fls.113/114, devendo a reclamante se manifestar sobre os documentos adunados, no prazo de 10 dias, observando a determinação da ata de fl.90, quanto a desistencia do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-20.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ACADEMIA PERSONAL TRAINER LTDA ME [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: NATUREBA RESTAURANTE LTDA [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: IVAN AUGUSTO MATHEUS TEIXEIRA [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MEDEIROS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDBOM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.-ME, Réu: ANGELICA BARBOSA DE MELO, Réu: FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls.125/126 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-42.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Geraldo Rosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Geraldo Rosa, Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 2 dias. \r\n\r\nId: 1485753"
                            ],
                            "1485793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001305-02.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Sérgio Morilo Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Morilo Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CREDBOM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.-ME, ANGELICA BARBOSA DE MELO, FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls.125/126 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-98.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 5.865,26; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 88,12; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 253,32; totalizando o valor de R$ 6.673,93, equivalente a 538.137,70 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 467,23, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000762-96.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibiracy Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: JL Refrigeração de Nilópolis LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m JL Refrigeração de Nilópolis LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza\r\n\r\nRéu: 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom \r\n\r\nPelo presente fica m 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 8.599,36; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 12,46; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 34,27; totalizando o valor de R$ 8.892,77, equivalente a 717.049,00 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 246,68, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000973-69.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VENTURA DA COSTA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 7.157,55; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 167,35; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 481,15; totalizando o valor de R$ 8.281,28, equivalente a 667.742,85 TRs, atualizado até 12/04/2013, incluídas as custas de R$ 475,23, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1473691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192900-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paulo de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paulo de Carvalho , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0209300-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ramos [Adv. Daniel Navarro Puerari (OAB: RJ 134582 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de NIterói a/c Fundacao Municipal de Saude Niteroi [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0267800-65.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ALVES NETO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALE II BAR LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHALE II BAR LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0330800-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002151-54.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Fátima Gomes Rosa Coelho Vieira [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0233100-78.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)], Aut: Andre Augusto Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: DEBORA CARVALHO SALGADO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA BOECHAT [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: FRANCISCO GONCALVES COUTO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: JOAO ALBERTO BRASIL [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Sônia Maria Costa Santos - sucessora de Jorge Abílio Alves Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GISELE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: EMYLDO SARDINHA MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVARISTO JOSE DA SILVA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA N DE A SOARES [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LIMA FIGUEIREDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Claudio Augusto Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: CONCEICAO PETETUCCI J LEITE [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARIA DA PENHA A JAYME JACOMINI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARIA DO CARMO C PESSANHA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARCIA KLAYN VICTOR [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: ROGERIO DE LACERDA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Rosane Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: SUELI RAMOS DA SILVA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Lea Rowinski (OAB: RJ 47517 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS, Aut Andre Augusto Ribeiro, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut CARLOS AUGUSTO LIMA FIGUEIREDO, Aut Claudio Augusto Ribeiro, Aut CONCEICAO PETETUCCI J LEITE, Aut DEBORA CARVALHO SALGADO, Aut DJALMA FERREIRA BOECHAT, Aut EMYLDO SARDINHA MARTINS, Aut EVARISTO JOSE DA SILVA, Aut FRANCISCO GONCALVES COUTO, Aut GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, Aut IZABEL CRISTINA N DE A SOARES, Aut JOAO ALBERTO BRASIL, Aut JOSIAS MONTEIRO SILVA, Aut MARCIA KLAYN VICTOR, Aut MARIA DA PENHA A JAYME JACOMINI, Aut MARIA DO CARMO C PESSANHA, Aut ROGERIO DE LACERDA, Aut Rosane Ribeiro, Aut ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO, Aut Sônia Maria Costa Santos - sucessora de Jorge Abílio Alves Santos, Aut SUELI RAMOS DA SILVA, Aut THALES TAVARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.831, verso, sendo a ré para pagamento da quantia apurada de R$ 11.704,47, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0341500-11.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FREITAS ALVES (Espolio de) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FREITAS ALVES (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos do despacho de fls. 342 e 329.\r\n\r\nProcesso: 0198600-39.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContestar, em 05 dias,a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002172-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane José de Castro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane José de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-82.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato do Nascimento Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato do Nascimento Souza\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0213100-66.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0213600-70.1984.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do reclamante, fls 1355, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Filho [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Nilton Pereira Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos e defesa, conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0298300-17.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: RACHEL KLINGER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SONIA MARIA A DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: THEREZINHA RODRIGUES FELGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A., Aut LUIZANITA INCISI CORREA, Aut RACHEL KLINGER, Aut SONIA MARIA A DE SOUZA, Aut THEREZINHA RODRIGUES FELGA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0309400-90.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dalmir Eiras de Sa\r\n\r\nCgto: Rosangela Costa Rocha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Costa Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185600-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LICKER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0262800-16.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BRAGA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-55.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA-ME [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: ANDREA FALCAO BENAYON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da petição do do autor, fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0342000-48.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ABASE Assessoria Básica de Serviços Ltda., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JOSE DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.345/347, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001839-44.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nogueira de Oliveira [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nogueira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-97.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Crespo [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)], Aut: Aurênio Pereira Carneiro Filho \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COMISSÃO ELEITORAL DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DA AMPLA E BRASILETROS [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)], Réu: ELIZABET CODEÇO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Réu: EDUARDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Réu: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica do Norte e Noroeste Fluminens e, Réu: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS DA AMPLA ATAERJ [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS DA AMPLA ATAERJ, Réu COMISSÃO ELEITORAL DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DA AMPLA E BRASILETROS, Réu EDUARDO DOS SANTOS MACHADO, Réu ELIZABET CODEÇO DE ALMEIDA LOPES, Aut Marcos da Silva Crespo, Réu Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0442200-92.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIO FONTES PIMENTEL [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)], Aut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: VALTER RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: Sandra Lessa Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel) [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: Priscila Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel) [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: Isabela Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel) [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut Isabela Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel), Aut JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA, Aut LENIO FONTES PIMENTEL, Aut Priscila Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel), Aut Sandra Lessa Duarte Pimentel (sucessora - Lênio Fontes Pimentel), Aut VALTER RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0351300-87.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NUNES BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIMAR DE CASTRO CARVALHO [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIMAR DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios que viabilizem a execução, em 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0324300-49.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GELSON ALVES [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GELSON ALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0001255-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Ferreira de Aguiar [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0376300-89.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE, Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias sucessivos, sobre a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001683-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Helena Candido [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000662-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Botelho [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0068900-58.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias de Farias Areas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Mar Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias de Farias Areas\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-36.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Lopes Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nippon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-04.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Indústriais Ltda., Réu: Uniaão Federal - Base Naval do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Martins [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.A. Terra Serviços de Informática ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Micro Filmadora São José [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.A. Terra Serviços de Informática ME, Aut Dayana da Silva Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDESIO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, os documentos solicitados às fls.516/517. \r\n\r\nProcesso: 0001907-91.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Manhães [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Manhães\r\n\r\nTpmar ciência de que foi homologada a desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-78.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Costa Retta da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo Azevedo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Costa Retta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1454/2012 \r\n\r\nProcesso: 0388900-21.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA ENCARNACAO [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Cesar da Encarnação\r\n\r\nJuntar aos autos, se possível, a cópia da sentença proferida em 21/02/2001, já que assistia o reclamante na época referida. \r\n\r\nProcesso: 0235800-07.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE CARVALHO BATISTA [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0230700-37.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VARGAS VIEIRA [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIDES MACHADO GONCALVES FILHO [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIDES MACHADO GONCALVES FILHO\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Dutra [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, bem como dos recolhimentos previdenciários do item 10. \r\n\r\nProcesso: 0172300-59.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Pereira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Aker Promar S/A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S/A., Aut Carlos Otavio Pereira Ribeiro, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-56.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimero dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Rosimero dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0153900-26.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza de Oliveira [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda. - ME [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha de Carvalho [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)], Réu: Rita de Cassia M. Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Aut Luiz Felipe Rocha de Carvalho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0019800-71.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lomelino Petrilo de Paula [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness Icarai Club Ltda. ME, Réu Jamerson Coelho Filho\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000302-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Louzada [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Louzada , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001944-55.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Felicio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelpan Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Felicio da Silva , Réu Scon Rossi Incorporadora S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo comum às partes. \r\n\r\nProcesso: 0122600-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Antunes Rocha [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. - EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1473691"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1486728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0110700-26.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Moura Fortes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Moura Fortes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Manicures Ltda Me [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-22.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DOS SANTOS [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dias da Rocha [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dias da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilemar Mendes Fontinele [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilemar Mendes Fontinele\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença referente aos juros de mora devida ao Autor, bem como da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-25.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVANNI SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVANNI SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEI GONCALVES ARAO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcelo Paiva Laranja (OAB: RJ 66701 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A, Réu: LUIZ CARLOS CALCADAS GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEI GONCALVES ARAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-07.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Elias Sardinha de Melo [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Elias Sardinha de Melo \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-81.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Nam de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-63.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA ZAMBI DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ZAMBI DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Portugal Cardoso Coutinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Portugal Cardoso Coutinho \r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 356, juntando aos autos o andamento da ação que tramita na Justiça Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-74.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES DE MIRANDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SECONDA MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: MARIA ISABEL DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Gonçalves Moreira Vitor [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda ( Massa Falida) N/P Adm Judicial Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marister Gonçalves Moreira Vitor\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de sr intimada a Ré a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001765-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Conceição Nascimento [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Pizzotti [Adv. Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 - D)]\r\n\r\nRéu: Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Pizzotti, Réu Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-03.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-61.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BELLAS DE ROMARIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BELLAS DE ROMARIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-79.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUIZ FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-90.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA FARIAS OURIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FARIAS OURIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-52.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ZANARDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ZANARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-08.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO JARDIM PEREIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO PEREIRA COSTA [Adv. Sandra Regia Guimaraes de Souza (OAB: RJ 103771 - D)], Réu: BRUNO PEREIRA DA COSTA [Adv. Sandra Regia Guimaraes de Souza (OAB: RJ 103771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO JARDIM PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Veloso [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com o correto endereço da Reclamada e de seus sócios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-91.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Macedo Maio Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM DIAGNÓSTICO ULTRASONOGRÁFICO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Macedo Maio Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-96.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Dias [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310600-29.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Pellegrino [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Pellegrino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO COELHO DE MELO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RENATO COELHO DE MELO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PARANHOS COELHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TRONTEC 2002 TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: ANSETT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PARANHOS COELHO\r\n\r\nVista ao Autor do teor da certidão de fls. 287, verso, devendo informar o correto número do seu CPF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260900-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA TELES GOMES [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERCIO FREITAS DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA TELES GOMES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que fica suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 46. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-12.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO FREIRE DA MATA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAUNAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO FREIRE DA MATA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilce Debortoli [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRéu: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilce Debortoli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-60.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI MARIA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTH POLICIANO FARIA DE VASCONCELOS(espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-31.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACY RODRIGUES REGIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA DELGADO BUSTAMANTE BUFFET [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY RODRIGUES REGIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE FILHO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA-ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-92.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-10.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Magalhaes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-17.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANILTON QUIRINO COSTA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON QUIRINO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ONHASCA BITTENCOURT [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ONHASCA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lucia de Oliveira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC MODAS, Réu: BASIC MODAS N/P SOCIO MARCELO VIANNA DO VALLE, Réu: FRANCISCO ISMAEL DO VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lucia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-83.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA, Réu: AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-48.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Goncalves do Nascimnto [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Goncalves do Nascimnto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-23.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Gisele Azevedo Manhaes (OAB: RJ 114600 - D)]\r\n\r\nRéu: F W INCORPORADORA LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani das Graças Mouta Santos Junior [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Cardiolab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani das Graças Mouta Santos Junior\r\n\r\nVenha o Autor, com o atual endereço das Rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154600-11.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE MARIA FERREIRA GUEDES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISOL BAR E MERCEARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE MARIA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-29.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIARA LEMOS [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-75.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO ARAUJO DE LIMA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ANDAIMES EESCORAMENTOS LTDA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: QUELI SAMARA PINTO AVILA [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.PET SHOPPING PLAZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI SAMARA PINTO AVILA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-20.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALEMBERT ALVES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIVEL-RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALEMBERT ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-27.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FAGUNDES [Adv. Cicero Luiz de Franca (OAB: RJ 28152 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: D R B REAL COLCHOES LTDA ME [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)], Réu: Paulo César Nunes Maleval, Réu: ALINE DE AZEVEDO FERREIRA MAGALHAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY SIMAS SERAFIM [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BALDEADOR LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: ARLINDO SA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY SIMAS SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIA CAMPOS DE JESUS [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDEGARD HOPPE MACPHERSON [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIA CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA CONCEICAO DE FARIA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL, COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA CONCEICAO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-17.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: JORMANGE CONFECCOES INFANTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-82.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nCgto: HERITON HENRIQUE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI ARAUJO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-89.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MORENO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS DELICIARTE LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MORENO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RC 320 PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA ME, Réu: CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ, Réu: ROOSEVELT DE SOUZA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 108753 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM E BANCARIAS DE VALORES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO HORTENCIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO HORTENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-65.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE AZEVEDO SARAIVA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE AZEVEDO SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Brito dos Santos [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-15.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS BORGES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS BORGES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-11.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-28.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-80.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-51.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO COSTA BRUM [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO COSTA BRUM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-34.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROLAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: CLAUDIO CHAVES VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-44.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-14.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI TARGINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI TARGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON RIBEIRO DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-10.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DE SOUZA FREIRE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM-OVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)], Réu: CLAUDIO MANOEL QUARESMA GOMES , Réu: MARINUZZI DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DE SOUZA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-68.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ CAMPOS [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO KAISER DE ITAIPU LTDA [Adv. Roberto de Moraes Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-12.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES FERREIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-83.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SOARES NUNES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS NITEROI DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOARES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-25.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMEAR SHIRLEY DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMEAR SHIRLEY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-39.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MARCULINO NERY [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRéu: IKODOMUS-PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA N/P DO SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MARCULINO NERY\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-81.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE ARAUJO ALVES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTEIRA DO MAR BAR LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pereira Louro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar a diferença devida ao Reclamante (R$ 4.972,95), bem como custas (R$ 500,00), sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020300-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Nazareth [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M Comercial Ltda-Epp [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CONCEICAO BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: SOLOESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CONCEICAO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-24.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FLAVIO DE SOUZA BRASIL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER SOLDAS, Réu: CONREP REPARPOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FLAVIO DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-22.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CLAUDIO MARINHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA LIDER LTDA [Adv. Nilson Coelho Talask (OAB: RJ 58240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR CLAUDIO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-72.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SILVERIO GOMES DA PENNA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SILVERIO GOMES DA PENNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-65.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Barbosa [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Couto Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Ramos Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realrep Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 79, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0072300-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Cunha de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda. [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Magic Armarinho e Bazar Ltda., Aut Maria Célia Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000756-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para ciência da decisão de fls. 519. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silvestre de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Silvestre de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Machado [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]\r\n\r\nRéu: Walt Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nId: 1486728"
                            ],
                            "1486726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0087600-47.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Cruz Ricardino Neves\r\n\r\nExecutado: NILSO FAGUNDES NETO,Maua Jurong S.A,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE ,VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSO FAGUNDES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 766,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA,Maua Jurong S.A,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE ,VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 766,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-82.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Cristina Muniz Dutra\r\n\r\nExecutado: OZANA DOS SANTOS,Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda.,GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OZANA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.044,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196000-58.2006.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Expresso Consultoria Imobiliaria S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILNEU MATOZZO PONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.030,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-90.1997.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m citados ISIDRO DA CUNHA FERNANDES e ROSA BRANCA MARTINS DE SÁ PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.040,56, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162200-39.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Liete Mendes Felipe\r\n\r\nExecutado: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES,BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.121,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486726"
                            ],
                            "1486727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0259700-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m HANDICRAFT IND COM DE MOVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PLANITEC - PANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, BANCO BANERJ S/A, BANCO REAL S/A, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC - PANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/137. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310400-90.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FLORENTINO\r\n\r\nRéu: SNO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nPelo presente fica m SNO REPAROS NAVAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486727"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1486789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 29/04/13\r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Justino [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilza Moreira Leitão [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilza Moreira Leitão, Aut Lucio Justino\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 03/06/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001635-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Alves Ferreira [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Roberson Alves Ferreira\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 04/06/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002307-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Lopes Gomes Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Lopes Gomes Pereira \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001933-17.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sabastião Herculano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002053-26.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Ornelas Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Galtec Galindo Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Ornelas Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002129-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Freitas da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001901-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nExpedidos alvarás Nº 0048/2013 e 0048/2013 - A. Comprove o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario de Jesus Negrao Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0239900-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Senna de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Senna de Souza, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nRé: Apresente a indicação de depositário fiel dos bens penhorados, em 05 dias, sob pena de multa de 20%sobre o total da execução (art. 601, CPC). \r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Maia de Almeida [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jori s Jóias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Maia de Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 09/05/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Batista de Araújo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Vênus Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nCgto: Jania Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Vênus Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0185600-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria da Conceicao Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria da Conceicao Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001813-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para citação, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta e extinção.. \r\n\r\nProcesso: 0190300-30.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Jesus da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado Correa [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Machado Correa\r\n\r\nDiligencie diretamente à autarquia. Em 15 dias, apresente a comprovação de que diligenciou em tal sentido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000604-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Moreira do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução, conforme item 2 de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda., Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Neves\r\n\r\nApresentar o requerimento correto, se for caso de sucessão empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000227-28.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Nascimento Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.56/60, devendo dizer se persiste a pretensão quanto à liberação de FGTS e habilitação no SD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-67.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Seixas Liberti [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Seixas Liberti \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000796-81.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva Júnior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Indústria S/C Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré ou sócios, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinéa da Costa Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinéa da Costa Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.162/163. \r\n\r\nProcesso: 0001857-90.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Correia [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da audiência no dia 08/05/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa da Silva [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa da Silva \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000036-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Viana [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Viana\r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/05/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 0000038-50.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000484-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Oran de Niterói Restaurante e Lanchonete Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida dos Anjos \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0214500-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Daudt de Oliveira Costa [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Daudt de Oliveira Costa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.300 \r\n\r\nProcesso: 0002154-34.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael Oliveira Lima [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal Limpeza Urbanismo Niterói CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rafael Oliveira Lima \r\n\r\nExpedido alvará nº 1060/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0234100-16.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Navi Reparos Navais Ltda, Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0245200-31.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.467. \r\n\r\nProcesso: 0065100-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes de Abreu [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Santos Borges Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mármores e Granitos Santos Borges Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-05.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Maria da Conceição. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo.Intime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.2007.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Drogarias Pacheco SA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogarias Pacheco SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 173 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001978-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Charles Letra [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. ME , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Charles Letra \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da 1ª Ré, devendo fornecer o endereço atual e correto, em 05 dias ou outros meios para a citação. \r\n\r\nProcesso: 0002105-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Veloso Pereira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002014-63.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)], Réu: Madel Construtora Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002035-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Mateini [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Carvalho Lazarini [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Carvalho Lazarini\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Réu: Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002033-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gregório Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Maria dos Santos Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Elzi Maria dos Santos Abreu \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 03/07/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência do despacho de fls.1221, devendo dizer se produzirão outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastv Comércio e Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Thais Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/06/13 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001507-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Lima Marins [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001820-38.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diogenes Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservação Brilhante Ltda. - Me [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Condomínio Portal de Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Diogenes Souza de Oliveira, Réu Conservação Brilhante Ltda. - Me\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 19/06/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001482-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Braz Freire Alves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Réu: Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José de Lima Paes [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José de Lima Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001093-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Guilherme da Silva Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Flat San Francisco [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Guilherme da Silva Santos\r\n\r\nComprovar honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Duarte da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Duarte da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 09/05/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas Domingos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nComprove a integralização do crédito, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução, eis que não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Calleya Barcelos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Calleya Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-11.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilde Ferreira de Castro [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Augusto Manhães Machado [Adv. Guilherme Pereira Rosario Junior (OAB: RJ 100771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Augusto Manhães Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000991-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2009.5.01.0245 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dario de Souza Carvalho [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dario de Souza Carvalho\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida ceertidão de crédito trabalhista e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Mendonca da Rosa [Adv. Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda., Réu: EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Mendonca da Rosa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0168500-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Bastos Pontes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiane Bastos Pontes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 343, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0174000-90.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Costa Ximenes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda., Réu: JOSÉ DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa Ximenes\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001764-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Neemias dos Santos Rolemberg [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar RTD 232 Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar RTD 232 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179600-63.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira da Cruz [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Moema da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira da Cruz\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.101 \r\n\r\nProcesso: 0000061-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vila Real de Mesquita [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arboreto Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arboreto Restaurante Ltda., Aut Tatiana Vila Real de Mesquita\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 09/05/13, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Rosa da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Mello [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento dos honorários, em 48 horas derradeiras, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1486789"
                            ],
                            "1486786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0142100-26.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Botelho\r\n\r\nExecutado: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.,Brickell Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda., os sócios Gisele Neves Tiradentes Gonçalves e Paulo Edson de Oliveira Junior que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.982,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciênica do despacho de fls.220.\r\n\r\n0224300-61.2005.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliana Goncalves Gomes\r\n\r\nExecutado: Otica Luan Ltda,Rita de Cacia Ribeiro Duarte,Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m citados Fernando Maciel Rodrigues e Rita de Cácia Ribeiro Duarte, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.804,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls. 221\r\n\r\n0195000-20.2006.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemary Veiga dos Santos\r\n\r\nExecutado: Madehouse Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m citados Madehouse Representacoes Ltda., os sócios Hoeliton Mariano Bevervanco e Suzana Bevervanco que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.172,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211700-37.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Valerio Nascimento Lima\r\n\r\nExecutado: Peixaria do Baiaco Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m citados Peixaria do Baiaco Ltda. ME, nas pessoas dos sócios Paulo Roberto Mello dos Santos e Francisco Soares dos Santos Filho que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.319,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000196-13.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Martins \r\n\r\nExecutado: Instalgás Serviços de Instalações Ltda. ,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgás Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.143,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486786"
                            ],
                            "1486787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Flanco Domares de Souza \r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME, Benco Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quennedi Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Época Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486787"
                            ],
                            "1486788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001814-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002107-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 513/516 \r\n\r\nProcesso: 0001824-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayza Outor Adelino\r\n\r\nRéu: Empada Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Empada Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002289-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amorim de Almeida\r\n\r\nRéu: Flaeuton Eudes da Silva Bar e Rest Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flaeuton Eudes da Silva Bar e Rest Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486788"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1485585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001478-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo de Aguiar [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Araújo de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Querino Cordeiro [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Ismael Querino Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 246, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001258-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trajano da Silva [Adv. Carolina Boechat Borges Luquetti dos Santos (OAB: RJ 150947 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Ed. Cissex Viterbo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Trajano da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que, decorridos dois anos sem a iniciativa da parte, poderá ser reconhecida a prescrição no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001948-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Dubois Sias [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes 373 Confecção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Dubois Sias\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Sebastião [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Vieira\r\n\r\nConforme despacho de fls. 71, diga o autor, objetivamente, quais parcelas do acordo foram inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0000815-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lidiane Azevedo Barbosa [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lidiane Azevedo Barbosa, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 273, fixando o valor da condenação em R$ 293,36. \r\n\r\nProcesso: 0002271-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro Pereira de Abreu [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro Pereira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171100-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira de Azeredo [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Crisitna da Silva Roque [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Paulo Rubens Pontual dos Santos, Réu: Angela Raeder dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Crisitna da Silva Roque\r\n\r\nRequereira o exequente o que for de seu interesse, ou indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002134-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: Shopping Bay Market Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200, fixando o valor da condenação em R$ 2.176,62. \r\n\r\nProcesso: 0039500-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tomé de Oliveira Irmão [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME , Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento), Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor), Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Cleber Oliveira dos Santos), Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Heldon Francisco dos Santos Gonçalves), Réu: A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Cleber Pereira dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tomé de Oliveira Irmão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001884-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natcha Vieira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Helene Zappy Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natcha Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002243-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naildo Agostinho da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. (n/p do sócio Luiz Carlos da Silva Duarte), Réu: Natalim Bar e Choperia Ltda. (n/p do sócio Carlos Henrique de Barros Pereira), Réu: Natalim Bar e Choperia Ltda. (n/p do sócio Marco Aurélio Sayão Correia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naildo Agostinho da Silva\r\n\r\nEsclarecer em 5 dias se pretende a desistência do processo em face da empresa CHARITAS QUARENTA GRAUS LTDA. (FENIX GALETERIA). \r\n\r\nProcesso: 0001512-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o valor bloqueado às fls. 72 e o depósito de fls. 97, para garantia de crédito relativo às diferenças de FGTS e indenização relativa ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000736-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Mathias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO ORIZZONTE SELF LIVING., Réu Gladiator Serviços Especializados de Mão-de-Obra ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0153400-08.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira de Souza \r\n\r\nVenha o autor com 10 dias com novos cálculos, observando os limites do julgado, conforme apontado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002376-59.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Rodrigues Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eterno Aprendiz [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Eterno Aprendiz , Aut Pamella Rodrigues Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/05/2013, às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Durão de Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Patricia Durão de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 08/05/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton da Conceição Barros [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda., Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócio EDMEA CILMA DE JESUS AZEVEDO, Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócia MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERRAZ, Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócio RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton da Conceição Barros \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032400-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comércio Serviços e representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Suelle Vitorino da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Suelle Vitorino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente decorrido o prazo de dois anos de inércia da parte. \r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Pacheco Pinho [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Pacheco Pinho, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nTI: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura - CNTEC MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOS - ADMINISTRADOR DA CONTA ESPECIAL EMPREGO E SALÁRIO Força Sindical Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-26.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Gomes Meirelles [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Betha Distribuidora de Cosmeticos Ltda-ME (NP/sócia Eliana Guerra Garcia), Réu: Eliana Guerra Garcia, Réu: Romulo Guerra Garcia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Gomes Meirelles\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000560-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Jane Guimarães da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor estimado pelo i. perito, em dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000149-96.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça dos Santos\r\n\r\nInforme a autora o seu número de PIS ou NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Souza, Réu Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 291, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 27.132, 10. \r\n\r\nId: 1485585"
                            ],
                            "1485587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2013\r\n\r\n0217600-24.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Neuza Rosa (Sócia),SABIC - Serviço de Assistencia Bancária Ltda.,Cesar Augusto Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Rosa (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.275,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aloysio Cardoso de Oliveira (sócio),SABIC - Serviço de Assistencia Bancária Ltda.,Cesar Augusto Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloysio Cardoso de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.275,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar Augusto Cardoso de Oliveira (sócio),SABIC - Serviço de Assistencia Bancária Ltda.,Cesar Augusto Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira (sócio),Aloysio Cardoso de Oliveira Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Augusto Cardoso de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.275,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000984-21.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Germain Projetos e Const Ltda.,MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Germain Projetos e Const Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.965,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039500-47.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Tomé de Oliveira Irmão\r\n\r\nExecutado: A C E Construção e Reforma Ltda-ME ,A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Eliete Felix do Nascimento),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Adilson dos Santos flor),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Heldon Francisco dos Santos Gonçalves),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Cleber Oliveira dos Santos),A C E Construção e Reforma Ltda-ME (AC/sócio Cleber Pereira dos Santos)\r\n\r\nPelo presente fica citado A C E Construção e Reforma Ltda-ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032400-75.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nExecutado: RPR 2005 Comércio Serviços e representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RPR 2005 Comércio Serviços e representações Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.874,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-78.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Almeida Barros \r\n\r\nExecutado: Carina Lippi Teixeira (sócia),Auto Posto Perola de Icaraí Ltda ,Rosa Elidia Andre (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carina Lippi Teixeira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Elidia Andre (sócia),Auto Posto Perola de Icaraí Ltda ,Rosa Elidia Andre (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Elidia Andre (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485587"
                            ],
                            "1485586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Janaína Santos dos Santos (sócia), Silvio Roberto dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Santos dos Santos (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001478-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo de Aguiar \r\n\r\nRéu: OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff)\r\n\r\nPelo presente fica m OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Pereira \r\n\r\nRéu: Charitas Quarenta Graus Ltda (Sucessora de Natalim Bar e Choperia Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Charitas Quarenta Graus Ltda (Sucessora de Natalim Bar e Choperia Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio eletrônico de fls. 46/47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1486554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-61.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Carneiro Palmeira [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 272. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenise da Silva Novaes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Bella Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenise da Silva Novaes\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação postal de fls.18v, requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, inciso III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-26.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Antunes de Paula [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, inclusive que será expedido alvará ao exequente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu C A B Teixeira, Posto dos Carreteiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-56.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline da Silva Nunes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ronaldo Puga Bastos [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline da Silva Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, indicando meios suficientes ao prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Batista [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Jorge dos Santos Batista, POSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Fabiano Souza da Conceição, Posto dos Carreteiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Beijla da Silva Novaes [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoela N. Figueira [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)], Réu: Paulo César Neves Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijla da Silva Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, indicando meios suficientes ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000183-08.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoval Pereira de Carvalho [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000403-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza dos Santos [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Azevedo Cyrino Schueler\r\n\r\nTomar ciência da tentativa frustrada de bloqueio, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-11.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Francisca Cruz de Carvalho [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rúbia Mara de Oliveira Brito Serrazina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Francisca Cruz de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 07 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Adair Silva Andrade [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO KLEIN MOURA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Adair Silva Andrade , Réu THIAGO KLEIN MOURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/05/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, devendo, na mesma data, o reclamado apresentar comprovação dos depósitos do FGTS + 40%, demonstrando nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Flusino Tardin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Flusino Tardin\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 07 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-71.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000411-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Ribeiro da Silva [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021600-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Faustino Gravitol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Faustino Gravitol\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para assiatura do auto de adjudicação, para homologação do pedido de adjudicação art.685-A,CPC. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019700-72.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa de Menezes [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 164 e indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000416-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Lima [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Salerno dos Santos [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Salerno dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Henriqueta Figueiredo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pinheiro Pedroti [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Pinheiro Pedroti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 288. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barreto Costa Ferreira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS Brasil Ltda.(Unidade Friburgo/Teresópolis), Réu: SHV GÁS Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barreto Costa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: HWF Carreiro Comércio e Representação de Roupas Ltda. [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HWF Carreiro Comércio e Representação de Roupas Ltda.\r\n\r\nRecolher, em 05 dias, o valor do crédito previdenciário incidente sobre as parcelas salariais do crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Torres [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Torres\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 06 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fátima Pereira de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA-EPP [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Fátima Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.238/247, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélio Pedro Mendes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Maffort Ltda-ME [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Maffort Ltda-ME, Aut Josélio Pedro Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 06 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gran Center 10 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santana Guimarães [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Capozzi de Friburgo Restaurante Ltda - ME [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santana Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias..\r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Serafim de Brito [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Luguinho Confecções [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serafim de Brito, Réu R.K. Luguinho Confecções\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 06 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Christina Reis Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christina Reis Nicolau\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 06 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Maturama Leite Marques [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\ncomprovar pagamento da tereira e quartas parcelas do Acordo. Prqazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Sá dos Anjos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Sá dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-03.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete Siqueira Pereira [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira dos Santos [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento da terceira e quartas parcelas do Acordo. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcutusuel Luiz Ferreira [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Silveira Lima [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcutusuel Luiz Ferreira, Réu Osvaldo Silveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 166. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000579-95.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lessa [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Alcântara Velho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lessa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000639-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Acyr Martins Furtado [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo On Line Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Acyr Martins Furtado\r\n\r\nVir com a declaração de miserabilidade nos termos da Lei 1060/50, sob pena de execução. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mello Gonçalves de Moraes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Mello Gonçalves de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Oliveira Joaquim [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000419-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias de Barros [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000418-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cardinot Boquimpani de Souza [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cardinot Boquimpani de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Neves [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmo Pará Berçot - ME [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmo Pará Berçot - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000868-25.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Glazieli Helena da Silva [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekely Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glazieli Helena da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios de prosseguimento do feito. *\r\n\r\nProcesso: 0001110-81.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Velasco Junior [Adv. Rafael Dias da Silva Neres (OAB: RJ 171797 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Velasco Junior\r\n\r\nIndicar, de forma correta, datas, consoante termos da certidão de fls. 35, de forma a viabilizar a expedição de alvará e de ofício. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 55. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000028-05.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Lemos Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 150, devendo efetuar o recolhimento no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000211-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda, Réu Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nCiência fls. 239: \"\"...A diligência compete ao peticionante...\"\"\" \r\n\r\nProcesso: 0000406-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria dos Santos Azevedo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Brandão Gomes da Silva Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria dos Santos Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000880-73.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Izidio Fausto [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Izidio Fausto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001260-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Melo Junior [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência deferimento de requerimento de vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-16.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessen Hechert da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tavinhotex Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001145-41.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schualwb [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schualwb\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito de fls. 203. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Leal Silveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Leal Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME\r\n\r\nVenha com os quesitos para a formação da CPI. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-86.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 60. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000888-16.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanícia Almeida Magalhães [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar, Lanchonete e Restaurante Walteria Ltda. ME [Adv. Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 175239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar, Lanchonete e Restaurante Walteria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como informar acerca da reintegração do autor. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000429-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wanderlan Guzzo Junior [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wanderlan Guzzo Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 06 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000420-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Vogas Aguiar Robadey [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Vogas Aguiar Robadey\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 06 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny de Oliveira Rosa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - Cipac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny de Oliveira Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Emmerick [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Emmerick\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcílio Ortega Parra [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcílio Ortega Parra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000413-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Melengate Pinto [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Melengate Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Meireles da Rocha [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Meireles da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Firmino Rufino [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Firmino Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000220-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Torres da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 06 / 2013, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1486554"
                            ],
                            "1486555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-76.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Para a Promoção a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva, Réu Instituto Para a Promoção a Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 205/209, em que julgada a inconstitucionalidade da lei municipal e, determinado o pagamento por RPV. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0037500-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fratani Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda [Adv. Valdemar Bernardo Jorge (OAB: PR 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodotiba Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 260. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025600-31.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Rosalino Dias [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Barroso de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Rosalino Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 06 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Joveci Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-94.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedita Vieira de Aguiar [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Edson da Silva, Posto dos Carreteiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Queiroz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 410. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut João Carlos Vianna Fernandes, Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Freitas Motel Ltda (Motel Chantecler) [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Freitas Motel Ltda (Motel Chantecler)\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 156. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0023400-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Wermelinger Farinha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Juarez Wermelinger Farinha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-69.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Menezes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M.Almeida Transporte Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Transprado Transportes Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transprado Transportes Ltda, Réu W.M.Almeida Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários de fls. 668. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Naegele Serafini\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053600-46.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Freitas Motel Ltda M.E. [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: Andreia Souza Senra de Freitas Coutinho [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Réu: José Mauro de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Biscacio\r\n\r\nInformar valor efetivamente recebido através dos alvarás expedidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Correa [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Fernandes Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1486555"
                            ],
                            "1486552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2013\r\n\r\n0014700-23.2007.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: Valeria Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Citrus Cordeiro Agrocomércio Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente ficam citadas JOSEFINA PAIVA COELHO e LUCILENE PAIVA BRANCO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.611,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-41.2009.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: Anna de Jesus Diniz\r\n\r\nExecutado: Raphael Huguenin de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Huguenin de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486552"
                            ],
                            "1486553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Francine dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaraçados da sociedade passíveis de penhora, sob pena de responder com seus bens particulares.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diléia Cuco Miranda\r\n\r\nRéu: Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, Município de Macuco\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Salerno dos Santos\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-43.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Marlene Almeida Teixeira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Almeida Teixeira Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio \"bacenjud\" efetuado, para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1486300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170300-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Guedes de Assis [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001035-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manoel [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Manoel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josiane Borges [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josiane Borges \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar também ciência de que a tutela antecipada requerida foi indferida. \r\n\r\nProcesso: 0002294-45.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar também ciência de que a tutela antecipada requerida foi indeferida. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivo Ltda. , Réu: Man Latin América do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar também ciência de que a tutela antecipada requerida foi indferida. \r\n\r\nProcesso: 0002295-30.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar também ciência de que a tutela antecipada pleiteada foi indeferida. \r\n\r\nId: 1486300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1486881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-87.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Valle Cruz [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalbier Indústria de Usinagem Ltda. [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valle Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000203-48.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Domingos da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Marcos Antônio Domingos da Silva \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0520/2013 BB.\r\n\r\nReclamada: Vir com os demais recolhimentos devidos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033200-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Mario Rozencwajg, Réu: Elenita Quintella Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAGON ENGENHARIA LTDA, Aut SEVERINO MARQUES\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0539/2013 BB. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência dos bloqueios de fls. 138 e 139, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000651-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Andrade dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 34, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao SINDICATO por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000290-33.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Conceição Pereira [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: B F Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 44, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0204500-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Gois [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alem do Rio Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alem do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 172, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor e à União Federal (cota previdenciária e custas, nos termos de fls. 170). \r\n\r\nProcesso: 0104100-20.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 522, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000578-49.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Silva Carneiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Zimar Silveira Costa, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Silva Carneiro , Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos Maia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. EPP [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Ouro Branco Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72, ora convolado em penhora, sendo que inerte, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nComprovar os valores devidos à União Federal (cota previdenciária e custas), fixados às fls. 68, em guias próprias, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Leonardo Pessanha da Silveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 167, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0531/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0233500-33.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Conrado Veiga Brandão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nRegularizar a representação processual, juntando procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da peça de embargos, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-11.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronisson Bento dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 70, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0260900-56.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvp Construcoes e Empreendimetnos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fabiano Fernandes da Rocha, Réu Jvp Construcoes e Empreendimetnos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001994-81.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - Sindilapac RJ [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Lopes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - Sindilapac RJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, sob pena de extinção, ante a não comprovação da citação válida da ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Lima Constantino [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda., Réu: Unipli Universidade Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Réu: João Luis Darze Bazhuni, Réu: Lurde Ceia Araújo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipli Universidade Plinio Leite\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 93, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0216500-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias Gonçalves [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dias Gonçalves \r\n\r\nApresentar Cálculos de acordo com os parâmetros da Sentença, em planilha única, discriminando mês a mês as parcelas devidas, bem como os cálculos da cota previdenciária parte reclamante e parte ré, em 10 dias, conforme promoções da contadoria e instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000300-29.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LIMA DE MESQUITA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NUNES JORGE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. nº 0538/2013 BB \r\n\r\nProcesso: 0000516-09.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Contra Gg Construções e Reformas Ltda ME ( CONSTRUCEU ) , Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 80/83, fixando o crédito do reclamante em R$ 4.838,57, equivalente a 390.202,22 IDTRs, e do Sindicato Assistente em R$ 741,94, equivalente a 59.833,10 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVESTRE DE LIMA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 239, ora convolado em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0198900-25.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS, Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Koch Sarmiento Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. , Aut Ester Koch Sarmiento Gomes , Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113000-35.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Martins da Costa, Aut: Pâmela Martins da Costa [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Plastic Comercial Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Regina Honorato Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Plastic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 85, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado em favor da autora PAMELA MARTINS DA COSTA. \r\n\r\nId: 1486881"
                            ],
                            "1486865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001019-59.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos Costa \r\n\r\nRéu: Musighatana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. (Sucessora de Lynx Artefatos de Coura Ltda.) , Lynx Artefatos de Couro Ltda ME, Zelio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani, Cristian Duffles Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486865"
                            ],
                            "1486867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 12.433,81, equivalente a 1.002.908,27 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0231200-50.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: SERVITEL SERVICOS DE TELEFONIA S/C LTDA, METATRON TELECOMUNICACOES LTDA, José Gulin, José Gulin Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m SERVITEL SERVICOS DE TELEFONIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.099,81 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000516-09.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Contra Gg Construções e Reformas Ltda ME ( CONSTRUCEU ) , C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Contra Gg Construções e Reformas Ltda ME ( CONSTRUCEU ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.307,80 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207300-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gil Monteiro\r\n\r\nRéu: Abreu Monteiro Ltda., Adilson de Abreu Monteiro, Ezequiel José MOnteiro, Hamilton de Abreu Monteiro, Diosef de Souza Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Diosef de Souza Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 25.504,89, equivalente a 1.788.287,03 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0189100-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratórios Ltda., ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO , SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ERALDO MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 5.446,34, equivalente a 439.153,68 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0214600-75.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, LUIZ CARLOS AZEVEDO, Luiz Carlos Martins de Souza, Manoel Fernandes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 49.430,17, equivalente a 3.985.692,98 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-80.2009.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: NAVY STEEL SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E IND. LIMITADA , Celso Carlos Pereira, Celestino Francisco de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.622,74 ou garantir a execução (referente à execução fiscal da dívida ativa). \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BUCKER PEREIRA\r\n\r\nRéu: JB JUNIOR INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA-ME, Jayme Bucker Pereira Junior, Katia de Almeida Carvalho Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Bucker Pereira Junior, Katia de Almeida Carvalho Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 47.970,90, equivalente a 3.868.967,01, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486867"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1486998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000348-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Santos Villela [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: CRBS S.A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Santos Villela, Réu CRBS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada foram rejeitados. Ciente, ainda, o patrono da ré de que deverá atualizar seu endereço junto ao SETCAD deste Tribunal. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Daky do Catarina Ltda ME - Mercado do Jegue \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Almeida da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Com. Ltda. [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Almeida da Silva \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 46/47. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000511-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jakeline Pereira Carvalho [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jakeline Pereira Carvalho, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Vieira Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000663-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido em relação aos honorários do sindicato-autor (última parcela) e custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo, Aut Bruna Sampaio Farias Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Carvalho da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Karine Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Forneiro Pereira [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Raquel Forneiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-40.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pedroza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - SGC [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Pedroza da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº:0073/2013 e nº:0074/2013 em nome do reclamante ou patrono do SINDIREFEIÇOESRJ, respectivamante, devendo ser recebidos diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Carneiro [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Carneiro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1486998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1483216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos AlbertoRamos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air-Less Serrana Serviços Ltda, Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT\r\n\r\nVista as res, por 10 dias, da peticao da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir do Carmo Araújo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir do Carmo Araújo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000409-34.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Nascimento de Oliveira e/ou Mauro Sérgio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Silva de Paula\r\n\r\nPrejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0138000-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Andrade de Moraes [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal de Teresópolis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal de Teresópolis\r\n\r\nDevolvido o prazo de 48 horas a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCobrem-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0034100-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Firmino da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Medeiros Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comercio Ltda., Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.100, para ciencia dos calculos (fls.81/83), prazo de 10 dias, cientes de que esta permitida a execucao provisoria ate a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA FAN DE TERESÓPOLIS LTDA [Adv. Roselene Vaccaro Machado (OAB: RJ 141955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCÉIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.114, fixando os honorarios periciais e a Reclamante para o deposito de adiantamento. \r\n\r\nId: 1483216"
                            ],
                            "1483218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-95.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DA ROCHA SCHIMIDT [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA ROCHA SCHIMIDT\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032300-15.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Serafim Fernandes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Serafim Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000941-08.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leite [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pinto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Leite\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana da Conceição, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.243, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0096300-97.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVista da certidao negativo do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ FERREIRA CAMPANHA, Aut WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Sanches da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Itativa dos Frades LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Sanches da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000219-03.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Izalene Gomes Ferraz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessem e Confeitariaaa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izalene Gomes Ferraz\r\n\r\nCiencia das certidoes negativas de fls 51 e fls 53, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CAXANGA LTDA [Adv. Ricardo de Magalhães Mattos (OAB: MG 105570)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o numero de seu CPF \r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joao Carlos Daumas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.295, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sampaio de Mello [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal\r\n\r\nManifestar-se sobre a pretensao autoral, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Rodrigues [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Rodrigues, Réu Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas\r\n\r\nCiencia da designacao da data de 22/5/2013 as 15:00 hs para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0061500-72.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicio Gabriel de Carvalho Junior, Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 127: \"Vistos, etc...Haja vista a inexistencia de arrematante nas Pracas designadas oiu comprovacao de deposito para fins de remicao, homologo a adjudicacao requerida pelo valor da avaliacao de fls 101...\" \r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Serrana Um Ltda-ME, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados \r\n\r\nId: 1483218"
                            ],
                            "1486504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000382-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Moura de Araujo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aboliçao Caminhoes e Onibus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Moura de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia designada para o dia 22/05/2013 foi adiada para o dia 18/06/2013 as 10:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000464-77.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana de Mello Carneiro [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Miller de Teresopolis LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana de Mello Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/05/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000381-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Dutra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely de Jesus Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Dutra\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/05/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PAULO PEREIRA DA SILVA, Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/06/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000407-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Oliveira Dantas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Oliveira Dantas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000409-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Rocha Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000411-96.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Detimermane Rocha [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Detimermane Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia11/06/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000434-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Martins Clemente [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Martins Clemente\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Batista da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gens Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Batista da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1486504"
                            ],
                            "1486505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-94.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Teixeira Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000418-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Trindade Lopes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana da Cunha Kastup\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Trindade Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000367-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Ferreira da Rocha [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara Municipal de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Ferreira da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000378-09.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sá Carvalho [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sá Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/06/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Benchimol Neves [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Centro Israelita Braisl Relig. E Cultural Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Benchimol Neves\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/06/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000426-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandergleisom da Silva Braga [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandergleisom da Silva Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1486505"
                            ],
                            "1486672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-11.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Mendes [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Sobrinho 44 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Melo Mendes\r\n\r\nIndeferido ante o termo do acordo \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nVista da peticao de fls 904, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Quintanilha Werneck\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nVir com o numero do CPF da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santos Sepolar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nVista de fls 37/38, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo de Carvalho Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmo de Carvalho Medeiros\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000292-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Vila Nova Parque hotel Ltda-me [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Vila Nova Parque hotel Ltda-me\r\n\r\nVista da CFPI, devendo, caso ainda deseje a oitiva da testemunha, informar o seu endereco atualizado, no prazo preclusivo de 05 dias, ou ainda, se deseja substitui-la \r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Oliveto [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Envasadora Refrimix Ltda-ME [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Carlo Oliveto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073700-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freitas da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 30 dias, sob epna de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nConvolado o deposito de fls 1587 em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilea de Souza Cruz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilea de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1486672"
                            ],
                            "1486670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-68.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001312-98.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000735-91.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-58.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nVivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-37.2008.5.01.0531 - RTSum - Carga: Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nLucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-72.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-04.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-16.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-31.2001.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-22.2008.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001244-22.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001246-89.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-80.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000115-79.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nSilvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000414-22.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 D)\r\n\r\nSito Kowsmann (OAB: RJ 62723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Amanda Mansur Torres da Silveira (OAB: RJ 188787 E)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000969-73.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000659-67.2010.5.01.0531 - RTSum - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nCleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001032-64.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-71.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-34.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-65.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-92.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nGuilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001104-85.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 D)\r\n\r\nGuilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum - Carga: Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-61.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-30.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-50.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nVivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-34.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1485888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001368-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu: Ability Comércio Serviços de Conservação e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Resende de Amorim [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar Resende de Amorim\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/07/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0308100-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Feola Nogueira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Feola Nogueira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ney Alves de Aguiar, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0329100-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Pereira de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Pereira de Lima\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000359-88.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Vieira Izidorio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida das Graças [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Miriam Pires Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Norecy Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Rita de Cacia Oliveira Chagas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Roseli da Silva Passos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Tereza Silvestre [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Thais Lopes de Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vera Lucia Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Vieira Izidorio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/08/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa do Nascimento [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Ferro ME, Réu: Alice Pereira Ferro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gama da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Cléia Maria Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida de Fátima Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Norma Suely Dias de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vânia Almeida da Silva Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gama da Cunha \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejetiado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001419-67.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sebastião de Freitas Marquiore [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sebastião de Freitas Marquiore, Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/07/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001476-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Vicente [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: GSA 02 Depósito e Transportes de Cargas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Vicente \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000363-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Irinea Ferreira Durade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Joelma Ferreira Gomes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Laurita Maria de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Leila Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Mara Valéria Ourique de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria do Carmo Freitas Furtado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Rosilene Margareth Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Simone Maria Ramos Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sônia Maria de Alexandre Santos Dias [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela da Silva Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001385-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0222300-91.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Benedito [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Sebastiao Benedito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001588-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fagundes de Aguiar [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Marcos Fagundes de Aguiar\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/07/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000258-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Copas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000373-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessyka Pereira de Castro Barbosa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessyka Pereira de Castro Barbosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001048-69.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maqten Locação e Comércio de Máquinas Ltda. ME [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Miguel Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maqten Locação e Comércio de Máquinas Ltda. ME \r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/08/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000402-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Marques [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000476-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Júnior [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda., Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nogueira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nogueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/08/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0291900-68.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Fatima Moreira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Onidnalro Martins Costa [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fatima Moreira, Réu Onidnalro Martins Costa\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 29/08/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001234-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira Dantas Filho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Bandeira Dantas Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/07/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001227-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Maria do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Maria do Nascimento, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Irineu [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Fabiane Mariana da Silva Paulino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Lucilene da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Margarida Maria Agenor Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Nadia Miranda Aredes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Priscila Tatiane de Oliveira Abreu [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Irineu\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot do Brasil [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot do Brasil, Aut Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO NATALINO DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Aut MIGUEL ARCANJO NATALINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 28/08/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000364-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pigaiani Novaes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Pigaiani Novaes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1485888"
                            ],
                            "1485887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Marketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Ability Comércio Serviços de Conservação e Locação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ability Comércio Serviços de Conservação e Locação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485887"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1485693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-96.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pinto Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Pinto Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0009900-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Moraes de Paulo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Bracarense Melo ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Moraes de Paulo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo manifestar-se no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma dos Santos Garcia [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma dos Santos Garcia\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CARLOS LOPES DA SILVA FILHO, Réu: GILBERTO FRANCA DOS SANTOS, Réu: LUIZ ALBERTO CARDOSO MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0037000-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Elias Vieira Jobaib [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Elias Vieira Jobaib\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0006900-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Banco Santander), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000801-88.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliézer Rodrigues Nogueira [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eliézer Rodrigues Nogueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da possibilidade de acordo. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Câmara de Queiroz [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Câmara de Queiroz, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência do malogro da oitiva da testemunha Antônio Carlos da Silva Vieira, facultada à parte que requereu sua oitiva (reclamada) a substituição do mesmo, através de manifestação em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVES GARCEZ [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PURAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001595-43.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Bassi de Oliveira Costa [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Bassi de Oliveira Costa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-94.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do seu crédito) no direito da executada Viação Agulhas Negras no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro Sindpass. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.68 \r\n\r\nProcesso: 0008200-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: Mauricio Lourenço, Réu: Marly Aparecida Hollais Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Queiroz\r\n\r\nfornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 112). \r\n\r\nProcesso: 0016200-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA GODOY [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Almiro Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA GODOY\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 334). \r\n\r\nProcesso: 0001179-09.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Gomes de Assunção [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaral Gomes de Assunção\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE DE BARROS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut GIOVANE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001239-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elydiane Pereira Lopes [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Oliveira [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)], Réu: Franklin de Souza Mattos [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)], Réu: Simone Regina Mattos [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franklin de Souza Mattos, Réu Maria das Graças Oliveira, Réu Simone Regina Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos apresentados pela União, no tocante à contribuição previdenciária e consectários legais, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado (ou garantir o Juízo) em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Demétrio de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Demétrio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-74.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO RIMAS MUNIZ [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: DIONISIO JOSE FERREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: INSS, Aut: INACIO DE LOYOLA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo do Nascimento Romaneli [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo do Nascimento Romaneli, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Assis e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Assis e Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, caso incidente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001181-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Dominguito de Castro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Dominguito de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Victorino Pereira da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Angela Maria Alvadia Cavalcante Silva (OAB: SP 167965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do depósito dos honorários do sindicato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acaso não tenha realizado o depósito, o faça no mesmo prazo. Observando-se os dados da conta apresentada junto com a petição protocolada em 27/09/2012, sob cominação de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-05.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Madureira [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda., Aut Sebastião Madureira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Miguel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos aludidos à fls. 373, no prazo de 20 dias, sob pena de arbitramento do quantitativo de horas extras mensais. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vinicius Helena Egydio (sucessora de GUILHERME ASSIS DE SOUZA) [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz Rogério de Freitas [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisângela Fonseca Joaquim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Rogério de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço correto da consignatária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000646-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leida Aparecida Saar Araújo de Camargo [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Leida Aparecida Saar Araújo de Camargo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0028300-25.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART VINICIUS SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA ME [Adv. Rosiane da Silva Rego (OAB: RJ 137385 - D)], Réu: CIMENTO TUPI LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO TUPI LTDA, Aut MOZART VINICIUS SILVA DE SOUZA, Réu PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000479-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moura Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Bela Vista [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Moura Fonseca , Réu Residencial Bela Vista \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Paula, Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marta Calinçani [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Accarito Atacado de Produtos Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marta Calinçani\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0001427-75.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Santiago Vieira [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Santiago Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio e Simar Padaria e Lanchonete e Minim Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos, facultando-se manifestação pelo prazo de dez dias, comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Saturnino de Vargas [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Rubens Saturnino de Vargas\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-36.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido apresentado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884,possibilitando ao reclamante e a União, apresentar no prazo comum e fomas legais, defesa aos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Garcez [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Garcez\r\n\r\nDepositar a cifra de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de adiantamento das despesas inadiáveis à consecução da perícia, facultado o parcelamento em tantas prestações quantas se afigurem necessárias, devendo a primeira parcela ser creditada em 30 dias e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. O adiantamento de parte dos honorários é necessário para a realização da prova pericial e não exigência do juízo, sendo que o depósito da primeira parcela ou o silêncio da parte acarretará a preclusão da oportunidade de se insurgir contra esta determinação; \r\n\r\nProcesso: 0009400-57.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Luiz Pinto [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: R N Construcoes Ltda. ME, Réu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A., Aut Vivaldo Luiz Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do prazo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais,o desentranhamento dos documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-71.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG EST.BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SIND.EMPREG EST.BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0010100-33.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Caetano da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Sergio de Lima Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Caetano da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei da Silva Chaves, Aut Eduardo da Silva Chaves\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar(até o limite do seu credito) no direito da executada Viação Agulhas Negras e/ou no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o Terceiro SINDPASS. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Lima Bernardes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lima Bernardes , Réu Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para diligências que se acharem necessárias, inclusive o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, conforme despacho de folhas 198. \r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0024200-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTONIO DE AGUIAR DUTRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Gilson Gonçalves Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACEMAR DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0001009-69.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Peres [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: CPV Utilidades do lar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Peres\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-18.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado o reclamante a realizar o depósito no prazo de 5 dias, sob cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000697-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabbana Café e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabbana Café e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nApresentar a comprovação dos valores devidos a título de cotas previdenciárias, no prazo de 10 dias, sob cominação de execução, nos termos do pacto de fls 13. \r\n\r\nProcesso: 0000288-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea S. Gomçalves Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea S. Gomçalves Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os contracheques do reclamante, sob pena de aplicação do salário da categoria, conforme consta dos autos, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, apresentar apuração diária das horas extras para conferência, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043400-78.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Barbosa [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antonio Barbosa, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000385-83.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mix Construções Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mix Construções Ltda.\r\n\r\nFica ciente o agravado para apresentar contraminuta ao presente agravo e também para apresentar contrarrazões ao recurso trancado, nos termos do despacho de folhas 37. \r\n\r\nProcesso: 0041400-13.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Freitas [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: MG 78618 - D)]\r\n\r\nRéu: VB DOS SANTOS DECORAÇÕES ME, Réu: Decorei Decoracoes Reis e V.B. dos Santos ME, Réu: Reinaldo Augusto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 às 15hs para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0027300-30.1980.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PINTO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Aut: ZELINA MARIA SILVA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Aut: Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERBEL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTI: Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PINTO, Aut Organização Excelsior Contabilidade e Administração , Aut ZELINA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 337, bem como devolver a este Juízo as certidões de crédito que lhes foram entregues. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-33.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Guanair Pires Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda. [Adv. Tarcilio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 105629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guanair Pires Ferreira, Rqdo Padaria e Lanchonete Flor do Conforto Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo comum de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da Reclamada, devendo apurar estritamente a indenização deferida na res judicata e, ainda, demonstrá-la mensalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Duarte [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Operator Assessoria e Análise Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta aos ofícios, nos termos da ata de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0024900-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Serviços Administrativos Ltda [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tongs Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0023600-84.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar no direito da executada Viação Agulhas Negras no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro Sindpass. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Medina Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000227-28.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Pires de Abreu [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Mario Pires de Abreu\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Martins de Souza [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levi Martins de Souza , Aut Márcio Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Deverão as partes, ainda, requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir o comando de fl. 83 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivan Luiz de Seixas Bona Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-23.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON DE PAULA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: A. ABREU BENEFICIAMENTO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: H.C. DE BARRA MANSA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , Réu: Adir Rosas de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cristino de Meira Neto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cristino de Meira Neto\r\n\r\nVistas ao autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-54.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cortez de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio LTda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cortez de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: André Bragança Lana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Agdo: Rodrigo da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Agdo: Andreia da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Agdo: Veroneide Alves da Silva Agostinho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Silva Agostinho, Agdo Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Agdo Rodrigo da Silva Agostinho , Agdo Veroneide Alves da Silva Agostinho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, devendo as petições serem dirigidas aos presentes. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rogério de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rogério de Souza\r\n\r\nManifestar-se para os fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Pereira [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogemar - Rio Comercial e Distribuidora Ltda. - EPP [Adv. Anderson Moreira de Carvalho (OAB: SP 196407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogemar - Rio Comercial e Distribuidora Ltda. - EPP\r\n\r\nFixado prazo de 15(quinze) dias para diligência. \r\n\r\nId: 1485693"
                            ],
                            "1485694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183700-08.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0219700-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0176100-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ortogalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Ortogalho\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Bento da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J Menezes da Silva Bicicletaria - ME [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Jaqueline Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Bento da Cunha\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stellio Sydney de Nader [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Stellio Sydney de Nader\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-65.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Baeta da Cruz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0151900-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lucia Leite Goncalves [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Euripedes Pereira Maia Filho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euripedes Pereira Maia Filho, Aut Priscila Lucia Leite Goncalves\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, à exceção de procuração, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0115100-61.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VASQUES GOTARDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nelson de Souza\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bahia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRecolher os honorários advocatícios, no importe de R$ 1.260,48 (um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078700-09.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Réu: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Fernandes de Castro [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Denir Fernandes de Castro\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré CSN), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0112800-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Ventura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo preclusivo de 30 dias, inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente . \r\n\r\nProcesso: 0104000-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 0217400-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUSA JUNIOR [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUSA JUNIOR, Réu SANKYU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilto Ferreira [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 31206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilto Ferreira\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de f. 573. \r\n\r\nProcesso: 0125200-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Faustino de Sousa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLP Servicos e Representacoes Ltda. A/C Socio Jose Luiz pelluso, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas, Aut Sebastiao Faustino de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORAES JUNIOR [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0060100-57.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LISBOA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Aut: GUILHERME MATOS DOS SANTOS, Aut: GISANE MATOS DOS SANTOS, Aut: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0121900-61.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Guimarâes Xavier [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Vanessa Guimarâes Xavier\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0189200-45.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marta Lúcia de Paula Aredes Silva (Espólio de Antonio Augusto Aredes da Silva) [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marta Lúcia de Paula Aredes Silva (Espólio de Antonio Augusto Aredes da Silva)\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0167100-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Borges da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0143700-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 84). \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nicodemos\r\n\r\nVir a parte autora com os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observado o disposto no despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0184500-75.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MILIONI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO MILIONI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os comprovantes de valores pagos a título de PLR nos anos de 1997, 1998 e 1999 e TRCT´s dos substituídos processuais, sob cominação de perícia às suas expesas. \r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens do Carmo Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rubens do Carmo Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0179700-81.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Valentin da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cibal Comercio Industria e Beneficiamento de Aco Ltda. [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Valentin da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia de seu último contracheque no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Aida Gifoni Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Aida Gifoni Alves\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.143 \r\n\r\nProcesso: 0074500-95.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0207400-37.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD RIBEIRO COLARES SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 114) \r\n\r\nProcesso: 0086400-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FATIMA AGUIAR LAVRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARCIA PRECIOSO ME [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)], Réu: ANA MARCIA PRECIOSO [Adv. Pedro Rubens Weyne Marques (OAB: RJ 109561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA FATIMA AGUIAR LAVRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Ferreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silvio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. F. da Silva ME, Réu: Luis Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 55/94, podendo responder à exceção proposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-19.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Alves [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0140000-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Honório [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Honório, Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0219300-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Excelsior Ltda, Aut Waldeci dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0214400-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0196400-06.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marlene Brant de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marlene Brant de Oliveira\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-46.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ernanio Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ernanio Andrade Mineiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nardy Berge [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nardy Berge\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057900-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Almeida [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. F. da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA DUARTE FURTADO [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA DESENV SOCIAL CONS CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA DESENV SOCIAL CONS CIDADANIA\r\n\r\nResponder, em 20 dias, às solicitações do louvado, seja através das informações pertinentes, seja através da entrega dos documentos, nos termos do artigo 355, CPC, sob cominação do artigo 359, do mesmo diploma legal. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-33.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira\r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção da Contadoria à fl.363, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RAMOS FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WALDIR RAMOS FILHO\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0093900-56.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)], Aut: INSS EMPREGADOR\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda ME. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Roberta Lima Emerick Martinelli, Réu: Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Jose Teixeira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pereira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-43.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, na forma do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0137000-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Empreend Imobiliarios e Construcoes Limitada [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Stratus Hotel LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Empreend Imobiliarios e Construcoes Limitada\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls. 299, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117800-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Sobrinho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut José Miguel Sobrinho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-10.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE ABREU [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo e foma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON JOSE DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 10 (dez) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Assis Ferreira [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Regina Ferreira Santos, Réu: Valdemir Claudiano, Réu: VEIGA SOUZA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: VL RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RETEC REFRATARIOS TECNICOS LTDA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, nos termos do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo de 15 (quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0065300-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0085700-94.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: IVO BARRICHELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PIRES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias (f. 67). \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Fonseca Pires\r\n\r\nFica intimado o reclamante a apresentar seus cálculos no tocante à indenização pelo dano moral reconhecido, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRAFICA GAZETILHA LTDA, Réu: Celio Pivelo Siqueira , Réu: Norma Gomes Siqueira [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES LEAL\r\n\r\nFica intimado o obreiro a se manifestar acerca dos embargos opostos no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-21.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALISON CRISTINE PINTO GUELPELI [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Alceu Vieira Vilela, Réu: Biazi Ricieri da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Pascoal Santhiago Gil Alcon [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALISON CRISTINE PINTO GUELPELI\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-29.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMAR FELIX PUREZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o quantum apurado a título de cotas previdenciárias (fls.479). Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. \r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARBOSA GONCALVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, sob cominação de quitação, nos termos do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CABRAL BERCOT [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA SA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias:\r\n\r\n1.a lista de cargos existentes na empresa (à época) e a relação das atividades desempenhadas pelos profissionais, a fim de que se possa deliberar acerca da função que melhor se enquadra naquela desempenhada pelo reclamante;\r\n\r\n2. a evolução salarial dos aludidos cargos, a partir do lapso temporal fixado em sentença \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Giovanni Patitucci, Réu: Lídia Silva [Adv. José Eduardo Vinciprova Coelho (OAB: RJ 154623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-56.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Professor Patitucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0131400-69.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO\r\n\r\nAssumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, no prazo de 05 dias, lavrando-se o ato em secretaria, sob cominação de que o encargo seja assumido por outrem, inclusive com a entrega do bem. \r\n\r\nProcesso: 0081100-98.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE MARIA DA CRUZ SILVA REIS DE ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA IZABEL BARBOSA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE MARIA DA CRUZ SILVA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-61.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BINHOTI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BINHOTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Réu: Vera Lucia Binhoti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BINHOTI\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rosa de Carvalho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda., Aut William Rosa de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Gustavo de Abreu Santos (OAB: RJ 106405 - D)], Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WILLIAM DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nFica citada a ré a pagar em 48 horas o valor devido ou a garantia do juízo nos termos do despacho de folhas 328. \r\n\r\nProcesso: 0132600-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME, Réu: Fátima Maria Machado Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-92.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: Jose Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver, no prazo preclusivo de 15 dias, devendo inclusive comprovar o valor que lhe foi pago e regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Notes [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nFica citada a ré a pagar em 48 horas o valor devido ou a garantir o juízo nos termos do despacho de folhas 158. \r\n\r\nProcesso: 0083500-85.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANI CAETANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: R F J ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL LATA COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METAL LATA COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\nFica cita a ré a pagar em 48 horas o valor devido ou a garantir o juízo nos termos do despacho de folhas 170. \r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE GAMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Camila Ribeiro Novais, Réu: Artur Ribeiro Novais [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE JOSE GAMA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em querendo, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Vieira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino José Dopácio [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0075700-69.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BUMERANGUE LIMITADA - EPP [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE, Réu TRANSPORTADORA BUMERANGUE LIMITADA - EPP\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077200-54.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COELHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tenente dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanja Maria Moreira da Cunha Eletronicos ME [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tenente dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato em Empresas Seg Vig Trans Val Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato em Empresas Seg Vig Trans Val Volta Redonda e Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lucio Martins [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lucio Martins\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo Reclamado, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088900-07.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Souza do Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAN DELGADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAN DELGADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-98.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTACAO UNIVERSITARIA LTDA, Réu: Marcos José Soares Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.412. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Sales Baptista [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Fast Informatica Ltda., Réu: Artur Guilherme Martins André, Réu: Paulo Sergio Noronha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Sales Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução, nos termos do artigo 794,I,CPC.Fixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Gomes Santos Pena [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Gomes Santos Pena\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, devendo cumprir os coman dos de fls.239/239v. \r\n\r\nProcesso: 0084800-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Reis Pinho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Reis Pinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls.341/341v. \r\n\r\nId: 1485694"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1487134": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.441 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO DE MUDAS E SEMENTES NÃO CERTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nII multa de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração”.\r\n\r\nArt. 2° - O Artigo 8°, caput, da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art.8° - As multas, aplicadas pelo órgão competente para as ações de controle agropecuário, na forma do regulamento desta Lei, serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua notificação ao infrator, após o qual, se não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - As Tabelas I, II e III de que trata o artigo 10, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passam a vigorar na forma das Tabelas I, II e III que constituem anexos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam isentas das taxas de que trata a Tabela II desta Lei as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de fomento da atividade agropecuária.\r\n\r\nParágrafo Único - Perderá o direito à isenção estabelecida no caput deste artigo a agroindústria autuada por infração grave ou reincidente, neste caso, a despeito de sua graduação.\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 13, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 A administração do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, caberá à Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, ou aos órgãos que vierem a sucedê-los nas mesmas competências e atribuições, nos termos do regulamento próprio, observada a legislação pertinente.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, instrumento de autorização para uso de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários será implementado e mantido pela Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n§ 2º - Estão sujeitos ao cadastro de que trata este artigo os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura, olericultura, silvicultura e paisagismo) e nas pastagens.\r\n\r\n§ 3º - A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator a penalidades previstas na Lei 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n§ 4º - Cabe a Superintendência de Defesa Agropecuária Implantar e manter sistema de controle informatizado integrado de monitoramento de agrotóxicos, compartilhando-o, no que couber, com outros órgãos que exerçam atividades de fiscalização correlacionadas com o tema, mormente sobre meio ambiente e saúde. O sistema deverá integrar o cadastro, a comercialização, receituário agronômico e o uso dos agrotóxicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, em especial, com relação ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários e demais aspectos relativos ao adequado uso de agrotóxicos de que trata, com observância da legislação federal sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para a cobrança das taxas, na forma de seus anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2023/2013\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 06/2013\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1.\r\n\r\nEmissão de Documentos Sanitários\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCadastramento e recadastramento do produtor\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAtualização do controle da febre aftosa e brucelose por animal não vacinado\r\n\r\n4,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAtualização do controle de febre aftosa, relativa à campanha\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCertificação de controle pecuário\r\n\r\n22,50\r\n\r\nCertificado\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para espécies ornamentais ou de companhia\r\n\r\n22,50\r\n\r\nUma\r\n\r\n1.6\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, até 05 animais\r\n\r\n5,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos, até 05 animais\r\n\r\n4,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos, acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.10\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves, répteis (jacaré), coelhos e animais aquáticos comerciais \r\n\r\n13,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.11\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves e peixes ornamentais e animais silvestres\r\n\r\n22,50\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.12\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas até 10 colméias\r\n\r\n5,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.13\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para abelhas acima de 11 colméias, inclusive (por colméia)\r\n\r\n0,40\r\n\r\nGuia\r\n\r\n2\r\n\r\nRegistro de Propriedades\r\n\r\n2.1\r\n\r\nRegistro de propriedade rural\r\n\r\nIsento\r\n\r\nUma\r\n\r\n3\r\n\r\nAutorização de Eventos Agropecuários\r\n\r\n3.1\r\n\r\nExposição \r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nFeira\r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nLeilão\r\n\r\n110,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n4\r\n\r\nPerícia\r\n\r\n4.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n110,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n5\r\n\r\nCertificação e Saneamento\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCertificação de propriedade\r\n\r\n110,00\r\n\r\nCertificação\r\n\r\n5.2\r\n\r\nColeta de material para exame (por animal)\r\n\r\n22,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n6\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nTreinamento para credenciamento de Médico Veterinário para emissão da Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial)\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAutorização para trânsito de resíduo (Documento Oficial) para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nObs.: A Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial) será emitida para cada unidade transportadora.\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORÍGEM ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1-Registro, relacionamento e transferência de estabelecimentos industriais\r\n\r\n700,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n2-Registro de produtos industrializados\r\n\r\n35,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n3-Vistoria\r\n\r\n3.1\r\n\r\nVistoria Inicial\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nVistoria Solicitada\r\n\r\n120,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n4-Alteração de projeto arquitetônico do estabelecimento\r\n\r\n80,00\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n5-Alteração de rótulo de produto\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRótulo\r\n\r\n6-Credenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCertificado de Inspeção Sanitária para Médico Veterinário credenciado\r\n\r\n2,20\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nw\r\n\r\nTABELA III\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nREAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1-Emissão de Documentos\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPermissão de trânsito de vegetais\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAutorização de entrada de vegetais no Estado\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.3\r\n\r\nTermo de desinterdição\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nTermo de liberação\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n2-Credenciamento\r\n\r\n2.1\r\n\r\nInscrição em curso de capacitação para emissão de C.F.O\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n2.2\r\n\r\nExtensão da habilitação do credenciamento para emissão de C.F.O\r\n\r\n110,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n3-Registro\r\n\r\n3.1\r\n\r\nRegistro de estabelecimento comercial\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n3.2\r\n\r\nRegistro de viveiro\r\n\r\n45,50\r\n\r\nUm\r\n\r\n4-Vistoria\r\n\r\n4.1\r\n\r\nVistoria Inicial\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.2\r\n\r\nVistoria Solicitada\r\n\r\n110,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.3\r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n5-Perícia\r\n\r\n5.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n6-Cadastro\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n910,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.2\r\n\r\nRenovação do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n680,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAtualização do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n450,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\nId: 1487134"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1487239": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.180 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/067/180/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam extintas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, as Inspetorias Regionais de Fiscalização - Cantagalo e Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2° - A Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo, absorverá as competências da extinta Inspetoria de Fiscalização - Cantagalo e a Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, absorverá as competências da extinta Inspetoria de Fiscalização - Itaperuna.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Titulares ou substitutos eventuais das Inspetorias Regionais ora extintas pelo presente Decreto transferirão os processos administrativos existentes, encerrados ou em curso, os livros e documentos fiscais, relação de bens patrimoniais, relação de servidores e prestadores de serviços, em exercício ou em impedimento legal, incluindo nome, cargo, ID Funcional e ou matrícula e função, bem como o acervo material, documental e instalações físicas aos titulares das Inspetorias Regionais citadas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Fazenda, 02 (dois) cargos em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8 anteriormente ocupados por: Eduardo Vieira de Miranda, ID Funcional nº 1940663-0, e Luiz Carlos Diegues Aquino, ID Funcional nº 1952507-9, em 08 (oito) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, sendo alocados a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita.\r\n\r\nArt. 4° - Em consequência do disposto no art. 1º fica alterado o art. 5º do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas modificações, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 5°- A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim:\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Receita;\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.1.1.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior;\r\n\r\n2.1.1.5.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí;\r\n\r\n2.1.1.5.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Valença;\r\n\r\n2.1.1.5.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira;\r\n\r\n2.1.1.5.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa;\r\n\r\n2.1.1.5.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende;\r\n\r\n2.1.1.5.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis;\r\n\r\n2.1.1.5.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio;\r\n\r\n2.1.1.5.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama;\r\n\r\n2.1.1.5.9 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n2.1.1.5.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Fidélis;\r\n\r\n2.1.1.5.11 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias;\r\n\r\n2.1.1.5.12 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Santo Antonio de Pádua;\r\n\r\n2.1.1.5.13 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé;\r\n\r\n2.1.1.5.14 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói;\r\n\r\n2.1.1.5.15 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo;\r\n\r\n2.1.1.5.16 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu;\r\n\r\n2.1.1.5.17 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí;\r\n\r\n2.1.1.5.18 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis;\r\n\r\n2.1.1.5.19 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios;\r\n\r\n2.1.1.5.20 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\n2.1.1.5.21 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí;\r\n\r\n2.1.1.5.22 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis;\r\n\r\n...................................................................................................”\r\n\r\nArt. 5° - O Departamento Geral de Administração e Finanças deverá prestar o apoio necessário para a redistribuição dos bens patrimoniais, quando couber, e orientar as unidades quanto aos demais procedimentos administrativos a serem adotados em consequência da extinção das unidades.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1487239"
                    ],
                    "1487240": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.181 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/2524/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde -SES, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 43.370, de 23/12/2011, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para a Superintendência de Vigilância Epidemológica e Ambiental, da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1487240"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1487180": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/482/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA FERRAZ DE ARAÚJO, matrícula nº 048.976-5, do cargo efetivo de Técnico Metrológico - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 12 de abril de 2013. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/499/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DE REZENDE ALVES, matrícula nº 048.987-2, do cargo efetivo de Técnico Metrológico - Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 17 de abril de 2013. \r\n\r\nId: 1487180"
                    ],
                    "1487170": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/2497/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 07 de maio de 2012, o candidato abaixo descrito, para ocupar o cargo efetivo de nível superior, previsto no Anexo II do Edital nº 01/2011, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClass. Inscrição Nome\r\n\r\n11 772145 ALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\nId: 1487170"
                    ],
                    "1487241": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID Funcional nº 5010159-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID Funcional nº 2099426-5, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-26/001/232/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Gestão e Planejamento, ANDRÉ FERNANDO SANTOS CAMARA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito -Mesquita, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/163/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor de Administração e Finanças PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 400809-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, FLAVIO ERTHAL, em seu período de férias, de 15.05 a 13.06.2013. Processo nº E-11/004/203/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2013, LUZIA LAMOSA ARANTES, ID Funcional nº 4271438-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/2612/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, ID Funcional nº 4346158-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Vigilância Epidemológica, da Subsecretaria d Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.370, de 23/12/2011, e objeto de transferência pelo Decreto nº 44.181, de 30/04/2013. Processo nº E-08/003/2524/2013.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR, ID. Funcional nº 5689947-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniel Ganem Misse, ID Funcional nº 4417251-6. Processo nº E-23/001/934/2013.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL GANEM MISSE, ID Funcional nº 4417251-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/934/2013.\r\n\r\nEXONERAR WILLIAM RESENDE DE CASTRO JÚNIOR, ID. Funcional nº 5689947-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/934/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GANEM MISSE, ID Funcional nº 4417251-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Área, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012. Processo nº E-23/001/934/2013.\r\n\r\nId: 1487241"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1487181": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010819/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 75 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/7418/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 48 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/701501/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 58 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2279/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 24 destes autos.\r\n\r\nId: 1487181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1487184": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 302 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA ATUAÇÃO EM PROJETOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/908/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a contratação temporária de 15 (quinze) profissionais para atuação em projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, consoante autorização concedida por meio do Decreto Estadual nº 43.626, de 1º de junho de 2012; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar, por ato próprio, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, os critérios e procedimentos a serem observados para a realização das avaliações dos profissionais contratados, de sorte a garantir a eficiência na prestação dos serviços;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios e os procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos profissionais contratados temporariamente para atuação em projetos da Copa do Mundo de Futebol 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação de Desempenho: a análise sistemática do desempenho do avaliado em cotejo com as respectivas atribuições da função para a qual foi contratado, descritas no Anexo III do Edital Nº 01/CASA CIVIL/2012, e com os critérios de avaliação destacados no Anexo Único desta Resolução;\r\n\r\nII - Superior Imediato: o ocupante do cargo em comissão ou função em confiança responsável pela gestão da unidade de trabalho à qual o contratado está vinculado;\r\n\r\nIII - Avaliado: a pessoa física, contratada temporariamente, em virtude de aprovação na Seleção Pública Simplificada com Vistas à Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Pessoal para Funções de Nível Superior, por Tempo Determinado para Atuação em Projetos de Excepcional Interesse Público da Secretaria de Estado da Casa Civil, submetido à Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIV - Instrumento de Avaliação de Desempenho: o formulário de avaliação contido no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O contratado será avaliado, trimestralmente, pelo respectivo superior imediato ao qual está vinculada sua função.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao avaliador preencher o Instrumento de Avaliação de Desempenho, levando em conta o desempenho do contratado no período, o qual deverá ser cotejado com as respectivas atribuições da função, descritas no Anexo III do Edital Nº 01/CASA CIVIL/2012, e com os critérios de avaliação destacados no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O superior imediato preencherá os quesitos constantes no Instrumento de Avaliação de Desempenho, mediante aposição de um conceito, na forma indicada na tabela abaixo:\r\n\r\nCONCEITO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nDEFINIÇÃO\r\n\r\nInsuficiente\r\n\r\nI\r\n\r\nRendimento abaixo da expectativa, incompatível com o ideal de eficiência esperado.\r\n\r\nRegular\r\n\r\nR\r\n\r\nDesempenho dentro dos padrões de qualidade e eficiência esperados.\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nE\r\n\r\nDesenvoltura excepcional com resultados que se projetam para além do desempenho rotineiro de suas funções.\r\n\r\n§ 3º - Quando o avaliador apontar conceito “INSUFICIENTE” para algum item de avaliação, deverá apresentar a correlata justificativa.\r\n\r\n§ 4º - Em sendo atribuídos, ao menos, 3 (três) conceitos “INSUFICIENTE” para itens de avaliação em um mesmo Instrumento de Avaliação de Desempenho, o avaliador deverá comunicar a ocorrência ao Titular desta Pasta com proposta de instauração de sindicância tendente à apuração da aptidão do avaliado em permanecer no exercício das funções para a qual foi contratado.\r\n\r\n§ 5º - Em sendo instaurada a sindicância mencionada no parágrafo precedente, deverá ser assegurada ao avaliado a oportunidade de apresentação de justificativas por escrito para a atuação conceituada “INSUFICIENTE” pelo superior imediato.\r\n\r\n§ 6º - A falta de apresentação pelo avaliado de justificativas capazes de elidir a avaliação de atuação “INSUFICIENTE” poderá ensejar a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\n§ 7º - Em sendo constatado, ao final da sindicância, dano à Administração Pública, a ocorrência de falha grave ou a insuficiência de desempenho na função, poderá haver a rescisão motivada do contrato temporário.\r\n\r\n§ 8º - A reiterada aplicação de penalidades de ADVERTÊNCIA será considerada insuficiência de desempenho na função, podendo ensejar a rescisão do contrato temporário, nos termos da alínea “e” do parágrafo terceiro da Cláusula Décima Segunda do instrumento firmado pelas partes.\r\n\r\n§ 9º - Todos os Instrumentos de Avaliação de Desempenho serão assinados pelo superior imediato e pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 4º - O Instrumento de Avaliação de Desempenho deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil, no prazo de até 10 (dez) dias após o término de cada ciclo.\r\n\r\nArt. 5º - O Instrumento de Avaliação de Desempenho permanecerá arquivado na pasta individual de cada contratado, que ficará sob a responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil \r\n\r\nAnexo Único a Resolução Casa Civil nº ___ de ___/____/_____Instrumento de Avaliação de Desempenho\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nRegular\r\n\r\nInsuficiente\r\n\r\nNome:\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n1\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\n1.1\r\n\r\nEstá presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades, conforme o horário de expediente da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n1.2\r\n\r\nÉ assíduo e pontual na prestação de seus serviços.\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCostuma submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCumpre as determinações legais emanadas das autoridades competentes da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como com as ordens lícitas do superior imediato, demonstrando lealdade para com este.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nComporta-se com discrição nos assuntos exclusivamente internos, guardando sigilo sobre assuntos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMantém conduta e postura compatíveis com a moralidade administrativa, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro de forma adequada.\r\n\r\n2.4\r\n\r\nExerce com zelo e dedicação os encargos que lhe foram cometidos.\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCostuma tratar com cordialidade as pessoas com quem se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n\r\n2.6\r\n\r\nLeva ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades.\r\n\r\n3\r\n\r\nAptidão e Produtividade\r\n\r\n3.1\r\n\r\nCapacidade de gerenciar buscando o envolvimento e o comportamento da equipe na formulação de planos de trabalho.\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCompartilha as informações com a equipe, incentivando a co-participação e a responsabilização na tomada de decisão para o alcance dos resultados do setor.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nDomina a técnica da apresentação.\r\n\r\n3.4\r\n\r\nDemonstra pleno conhecimento nas atividades que demandam o domínio da língua inglesa.\r\n\r\n3.5\r\n\r\nRedige atos administrativos e documentos.\r\n\r\n3.6\r\n\r\nPossui capacidade para apresentar e desenvolver idéias, aprimorar técnicas e métodos de trabalho.\r\n\r\n3.7\r\n\r\nDemonstra habilidade na articulação com outros órgãos e/ou entes.\r\n\r\n3.8\r\n\r\nDesenvolve, satisfatoriamente, de acordo com a sua Especialização, as atividades determinadas pelo superior hierárquico.\r\n\r\n3.9\r\n\r\nPossui profundo conhecimento e capacidade em sua especialidade.\r\n\r\n3.10\r\n\r\nApresenta os seus trabalhos com qualidade, correção e clareza.\r\n\r\n3.11\r\n\r\nMantem-se atualizado sobre aplicação de normas e regulamentos de sua área de atuação.\r\n\r\n4\r\n\r\nEficiência\r\n\r\n4.1\r\n\r\nAtua de forma estrategíca, inovadora e criativa nas propostas alternativas para a solução de problemas.\r\n\r\n4.2\r\n\r\nApresenta desenvoltura na tomada decisões com agilidade, assertividade e prudência.\r\n\r\n4.3\r\n\r\nDemonstra maturidade e inteligência emocional, visando superar pressões e facilitar a negociação.\r\n\r\nRJ, ______ de _______________ de 2013.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado/contratado\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliador/superior imediato\r\n\r\nRecomendações e justificativas do superior imediato\r\n\r\nRJ, ______ de _______________ de 2013.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado/contratado\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliador/superior imediato\r\n\r\nId: 1487184"
                    ],
                    "1487242": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ DE SOUZA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ramysed Paz Guida, ID Funcional nº 43980010-4. Processo nº E-16/001/76/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA COCCOLI, ID Funcional nº 4270147-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ana Paula Ferreira da Rocha, ID. Funcional nº 4399217-0. Processo nº E-16/001/71/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA, ID. Funcional nº 4399217-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/72/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARINA BARBOSA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paula Maia de Faria, ID Funcional nº 656665-0. Processo nº E-16/001/77/2013.\r\n\r\nEXONERAR SUELY DE ARAUJO CALÔR, ID Funcional nº 3873514-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/66/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL, ID. Funcional nº 4358324-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Suely de Araujo Calôr, ID Funcional nº 3873514-8. Processo nº E-16/001/69/2013.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA COCCOLI, ID Funcional nº 4270147-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/70/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALMIR ALVES MACHADO, ID. Funccional nº 870302-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paula Maia de Faria, ID Funcional nº 656665-0. Processo nº E-16/001/65/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULA MAIA DE FARIA, ID Funcional nº 656665-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/62/2013.\r\n\r\nNOMEAR SUELY DE ARAUJO CALÔR, ID Funcional nº 3873514-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wallace Tadeu de Vasconcellos Leal, ID. Funcional nº 4358324-5. Processo nº E-16/001/67/2013.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL, ID. Funcional nº 4358324-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/68/2013.\r\n\r\nEXONERAR WALMIR ALVES MACHADO, ID. Funccional nº 870302-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/64/20123.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MAIA DE FARIA, ID Funcional nº 656665-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Walmir Alves Machado, ID. Funccional nº 870302-7. Processo nº E-16/001/63/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA, ID. Funcional nº 4399217-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Reinaldo Carvalho Rodrigues, ID Funcional nº 571546-6. Processo nº E-16/001/73/2013.\r\n\r\nNOMEAR ENY MIRANDA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cesar Guerra Chevrand. Processo nº E-12/001/1421/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, LUCELIA MARIA DA COSTA, matrícula nº 24/008130-7, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/159/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 1908581-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1420/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, LUIZA HELENA RAJÃO REIS, matrícula nº 24/008109-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/161/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, LEONARDO FRANÇA MENDES, ID Funcional nº 4303867-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/005/121/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo França Mendes, ID Fucional nº 4303867-0. Processo nº E-12/005/122/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2013, CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, matrícula nº 24/007888-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Descentralizadas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/164/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2013, GILSON LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 24/008165-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/165/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2013, GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 24/008071-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/160/2013.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO RICARDO MENDES DE LUCA, matrícula nº 24/008040-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/157/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO NOGUEIRA LINHARES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Ricardo Mendes de Luca, matrícula nº 24/008040-8. Processo nº E-12/006/158/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de abril de 2013, publicado no D.O. de 16/04/2013, que nomeou CLOTILDE PEREIRA NETTO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Ferreira Costa. Processo nº E-04/083/186/2013.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Ferreira Costa. Processo nº E-04/083/186/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID Funcional nº 578044-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRE ROCHA PEDRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marco Antonio Azevedo, ID Funcional nº 578044-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, GERSON NEPOMUCENO ROCHA, ID Funcional nº 3216435-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE SOUZA CORTÁ para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Gerson Nepomuceno Rocha, ID Funcional nº 3216435-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, EDUARDO SOUZA PINTO do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Eduardo Souza Pinto.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DA SILVA VINHAIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elisangela Vasconcelos Machado, ID Funcional nº 4179876-7. Processo nº E-09/001/36/2013.\r\n\r\nNOMEAR KARLA LIMA NÓBREGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Natany Pereira Santana, ID Funcional nº 4414358-3. Processo nº E-09/001/36/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARECELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/001/36/2013\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE BAZZARELLA, ID Funcional nº 5008890-4 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marvick Pinto Vieira, ID Funcional nº 5008137-3. Processo nº E-09/001/37/2013.\r\n\r\nNOMEAR IZABELA MATOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/003/2785/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARCOS RODRIGUES BASTOS, ID. Funcional nº 198667-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3118/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, VERÔNICA ALVES DE SÁ DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4304473-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3118/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Verônica Alves de Sá dos Santos, ID. Funcional nº 4304473-5. Processo nº E-03/001/3118/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ VALDEMIR DA SILVA, matrícula nº 34/01087-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4132/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Nova Iguaçu (UNICOP III), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Valdemir da Silva, matrícula nº 34/01087-6. Processo nº E-10/005/4133/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANIZIO ANTONIO ALMEIDA COURY, matrícula nº 34/01082-7, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4130/2013.\r\n\r\nNOMEAR PABLO BESSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anizio Antonio Almeida Coury, matrícula nº 34/01082-7. Processo nº E-10/005/4129/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA FUHRMANN E SOUZA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thays Freitas dos Santos Martins, ID Funcional nº 5006735-4. Processo nº E-10/001/361/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de abril de 2013, publicado no D.O. de 15/04/2013, que nomeou HULDA PALOMA VELOSO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anderson Francisco de Oliveira, ID Funcional nº 4275351-1.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DOS SANTOS MACEDO, ID Funcional nº 5007979-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabiana Rangel Rodrigues, ID Funcional nº 5008802-5. Processo nº E-22/001/59/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONAURO SAMPAIO AMORIM, ID Funcional nº 4421373-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Karina dos Santos Figueiredo, ID funcional nº 4417654-6. Processo nº E-22/001/558/2013.\r\n\r\nNOMEAR FREDERIC ASSIS SPEKMAN para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Felipe Cordeiro de Carvalho, ID Funcional nº 5010621-0. Processo nº E-18/001/486/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, FELIPE CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5010621-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/486/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, FERNANDA CALIXTO SAINT MARTIN LEITE, ID Funcional nº 4271744-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEYLA CORADO BATISTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Calixto Saint Martin Leite, ID Funcional nº 4271744-2. Processo nº E-23/001/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID Funcional nº 4427652-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/958/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA PAULINO CÁO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio de Almeida Cascardo, ID Funcional nº 4427652-4. Processo nº E-23/001/958/2013.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO MUNIZ DE GOIS BRETAS, ID Funcional nº 5010977-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/880/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA MELO DO PATROCINIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gustavo Muniz de Gois Bretas, ID Funcional nº 5010977-4. Processo nº E-23/001/880/2013.\r\n\r\nNOMEAR MONICA CARDOSO PORTO NUNES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva Pinto, matrícula nº 173958-0. Processo nº E-23/001/871/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, ANDRÉ LUIZ FERNANDES COELHO, ID Funcional nº 043250-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/798/2013.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID Funcional nº 4427652-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013. Processo nº E-23/001/958/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE LIMA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013. Processo nº E-23/001/956/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTONIO SARNO BOMFIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013. Processo nº E-23/001/956/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSE CRUZ AULER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013. Processo nº E-23/001/956/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARTA REGINA PINTO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.109, de 12 de março de 2013. Processo nº E-23/001/956/2013.\r\n\r\nEXONERAR NICIA MARIA GUZZU DA SILVA MOREIRA do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR SELMA ALMEIDA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nicia Maria Guzzu da Silva Moreira.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2012, publicado no D.O de 11/09/2012, que nomeou REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 231290-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves, ID Funcional nº 438135-00. Processo nº E-23/001/749/2013\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 231290-8, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves, ID Funcional nº 438135-00. Processo nº E-23/001/749/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2013, LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA, ID Funcional nº 4344882-8, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/164/2013. \r\n\r\nId: 1487242"
                    ],
                    "1487231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.252/2012 Vol III - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.252/2012 Vol III, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 569/570), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 26/12/2012 e veiculada na Imprensa Oficial em 27/12/2012.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, mas uma vez escorado no mencionado pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado (fls. 569/570), no valor de R$ 51.957.999,81 ( cinquenta e um milhões, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1487231"
                    ],
                    "1487232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/255/2013 - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/390/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/417/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/383/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UEZO, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/255/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/591/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/114/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/106/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1487232"
                    ],
                    "1487122": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1394/2012 - TORNO PÚBLICO que a Tomada de Preços nº 0004/2012-R2 de execução de obras civis com instalação de sistema de segurança contra incêndio e pânico no Edifício do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro marcado para o dia 29/04/2013, não contou com qualquer licitante. \r\n\r\nId: 1487122"
                    ],
                    "1485063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/448/2013 - Atribuição de Placa Especial - TRIBUNAL MARÍTIMO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1485063"
                    ],
                    "1485943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPor delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores de acordo com o inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/79, nos seguintes processos:\r\n\r\nProc. nº E-13/21.061/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 449,95 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nProc. nº E-13/001/62/2013 - ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 17.220,35 (dezessete mil duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos); e,\r\n\r\nProc. nº E-13/001/67/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 3.506,76 (três mil quinhentos e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1485943"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483356": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 12 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VI e VII, alínea “c”, do art. 14 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso V do art. 4º da Lei nº 4.555/2005, que atribuiu à AGETRANSP a expedição de deliberações e instruções tendo por objeto os contratos submetidos a sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento de obrigações por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instada por conflito de interesses;\r\n\r\n- o disposto no inciso XIV da mesma Lei, que atribui à AGETRANSP deliberar, na esfera administrativa, quando à interpretação das normas legais e contratuais, no que se refere a serviços públicos de transporte, fixado a orientação a ser adotada nos casos omissos, e\r\n\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGETRANSP estabelecer procedimentos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pela SUPERVIA e para a visibilidade do processo de aplicação das penalidades previstas na Lei e no Contrato de Concessão celebrado entre o Estado e aquela Concessionária, e que consta do processo nº E-12/010.004/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, como meta M a ser alcançada pela SUPERVIA, para o corrente exercício, o limite máximo de 1 descarrilamento para cada 3.630.104 carro.km (três milhões, seiscentos e trinta e cento e quatro carro quilômetro) percorridos. O número de carros quilômetro é calculado pelo somatório do número de carros de cada composição multiplicados pela distância percorrida em cada viagem.\r\n\r\nArt. 2º- A Concessionária informará à AGETRANSP cada descarrilamento que envolva trens em serviço comercial na forma da Resolução AGETRANSP nº 09/2011. A Câmara de Transportes e Rodovias deverá, então, elaborar Relatório Preliminar de Apuração indicando a severidade das consequências do mesmo, e encaminhá-lo para a apreciação do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 3º- Não serão computados para a totalização do número de descarrilamentos aqueles que resultem em falhas que sejam classificadas como críticas ou catastróficas, a critério do Conselho Diretor e conforme estabelecido no Artigo 2º, incidentes esses que serão objeto de Processos Regulatórios e eventuais penalidades específicas.\r\n\r\nArt. 4º- O número admissível de descarrilamentos no ano será calculado no mês de janeiro de cada ano pela seguinte expressão:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nN= número de descarrilamentos admissíveis no ano\r\n\r\nn= número de trens no exercício imediatamente anterior\r\n\r\nqi = quantidade de carros do trem i \r\n\r\ndi = distância percorrida em quilômetros pelo trem i\r\n\r\nM = Meta de carro.km\r\n\r\nParágrafo Único - O número de descarrilamentos admissíveis no ano calculado será arredondado para um número inteiro da seguinte forma:\r\n\r\na) Quando a primeira casa decimal for menor que cinco será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior;\r\n\r\nb) Quando a primeira casa decimal for maior que cinco será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer a multa pecuniária de valor correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da tarifa praticada na época de apuração do indicador, caso o número de descarrilamentos exceda o número admissível, cumulativamente com o valor correspondente a 1.000 (mil) vezes o valor da tarifa praticada na época de apuração do indicador para cada descarrilamento que exceda o número de descarrilamentos admissível a partir do segundo excedente;\r\n\r\nArt. 6º - A apuração do número real de descarrilamentos para efeito da aplicação das penalidades previstas deverá ser feita por ano-calendário, no mês de janeiro do ano subsequente;\r\n\r\n§ 1º - Para o presente exercício o número de descarrilamentos admissíveis será calculado, excepcionalmente, considerando o total de carros quilômetro realizados no ano de 2012, pro rata tempore o número de dias compreendido entre a data de publicação desta Resolução e o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - A Câmara de Transportes e Rodovias deverá apresentar ao Conselho Diretor para homologação o cálculo do número de descarrilamentos admissíveis em 2013 até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Anualmente a meta estabelecida no art. 1º deverá ser revista e aprovada pelo Conselho Diretor no mês de janeiro juntamente com o cálculo do número de descarrilamentos admissível no ano, com vistas ao constante aprimoramento da segurança do sistema;\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1483356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486675": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 432 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGASTALHAMENTO DE PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UP-112 PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE QUEIMADOS COM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS NA LINHA FÉRREA NO DIA 14/01/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 076. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.059/2012, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o engastalhamento de pantógrafo do trem de prefixo UP-112 próximo à Estação de Queimados, com desembarque de usuários na linha férrea no dia 14/01/2012, registrado no Boletim de Ocorrência de Fato Relevante da Operação nº 076, desta AGETRANSP, como decorrente de força maior, caracterizada por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, alheia à vontade das partes e, por tal motivo, isentar a Concessionária SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A de qualquer responsabilidade no caso objeto do presente regulatório, com base nas Notas Técnicas da CATRA (fls. 87/96 e 111/115).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º-- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1486675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486869": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nEXONERA RONAN DOS SANTOS GOMES, do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1486869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487222": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nFIXO as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 31 de maio de 2013, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. 03/DETRAN/PRESI/048/2013.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUZIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n043\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n045\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n049\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n053\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n101\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n114\r\n\r\nD\r\n\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS\r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n\r\nHAB/IGUATEMI\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLÔVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\nAE\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n241\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERTO SANTANA \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT B MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n306\r\n\r\nE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS \r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/ PT JACAREPAGUA\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GAMBASIANE\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAÚDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n418\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n431\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n444\r\n\r\nB\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAI\r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\nHAB/PT TERESOP.\r\n\r\n459\r\n\r\nD\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n480\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n520\r\n\r\nB\r\n\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/PT DETRAN OESTE\r\n\r\n625\r\n\r\nB\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nB\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/ACESSO 5\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nD\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGE\r\n\r\n644\r\n\r\nD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n647\r\n\r\nD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N JUNIOR\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n653\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGE\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n687\r\n\r\nB\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nDIR HAB\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/DIRHAB\r\n\r\n713\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAB\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n723\r\n\r\nD\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nHAB/ PT NILOPOLIS\r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAE\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL \r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n752\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO FERRAZ ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAESDO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT CAXIAS\r\n\r\n761\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n763\r\n\r\nB\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n775\r\n\r\nB\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES P CORREA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES II\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n782\r\n\r\nB\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT CAXIAS\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n789\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n791\r\n\r\nB\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARAES\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nB\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n800\r\n\r\nAD \r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nDIR HAB/ESTRANG\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nB\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n844\r\n\r\nB\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\nHAB/PT MACAE\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n087\r\n\r\nE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ª CRT/MESQUITA\r\n\r\n189\r\n\r\nAE\r\n\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nDRV/ARQUIVO\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n199\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES \r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n240\r\n\r\nD\r\n\r\nNILCÉIA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nDRV/DESP-ARQUIVO\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n348\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\nDRV/CERTIDOES\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n368\r\n\r\nAE\r\n\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/ N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n434\r\n\r\nAD\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDAP/V. REDON\r\n\r\n482\r\n\r\nD\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nATG/ZELADORIA\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSD/ RH\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIN\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n610\r\n\r\nD\r\n\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n\r\n11ª CRT/S. GONÇALO\r\n\r\n611\r\n\r\nB\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nSD/ENGENH\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARRDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITEROI\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n661\r\n\r\nB\r\n\r\nANA MARIA B. F. STABILE\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nSD/D. PATRIM\r\n\r\n684\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nDRI/SCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n717\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO FILHO\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nJARI\r\n\r\n750\r\n\r\nB\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDDF\r\n\r\n760\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n768\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO 7\r\n\r\n776\r\n\r\nAC\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n778\r\n\r\nB\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n795\r\n\r\nAB\r\n\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nB\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nB\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nB\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n810\r\n\r\nB\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDCA\r\n\r\n811\r\n\r\nB\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDAF\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n826\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIR ADM\r\n\r\n827\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n828\r\n\r\nB\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGP\r\n\r\n829\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n833\r\n\r\nB\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nCOORD. RENAVAM\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n838\r\n\r\nB\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCGP\r\n\r\nId: 1487222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486745": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO S. DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê: processo nº E-12/413937/2010...\r\n\r\nLeia-se: processo nº E-12/061/2260/2013...\r\n\r\nMARCO ANTONIO S. DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê: processo nº E-12/061/42500/2013...\r\n\r\nLeia-se: processo nº E-12/061/2500/2013...\r\n\r\nId: 1486745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487223": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/766095/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2013, a favor da ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 1.738.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1487223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486746": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA PRAIANA LTDA, registro DH AB/824, com endereço funcional na Rua Macuco, 596 - quadra 33 - Irmãos Câmara - Rio das Ostras - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/314679/2012.\r\n\r\nId: 1486746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486747": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/515513/2012 - MAILTON SANT ANA SABINO, CPF nº 561.755.237-68, PGU 31.851.996-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1022/2013 - JOÃO BATISTA COELHO, CPF nº 545.418.087-49, PGU 31.851.994-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/823/2013 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA, CPF nº 355.213.337-20, PGU 31.851.995-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1256/2013 - MANOEL SEVERINO DA SILVA, CPF nº 130.525.007-91, PGU 31.851.997-6.\r\n\r\nId: 1486747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486748": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/012/419/2013 - PAULO GONÇALVES MUNIZ, Auxiliar de Trânsito, matr. 24/001.233-6. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3427/2013 - RAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. 24/004.466-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, no período compreendido entre 10.11.2008 a 30.05.2010, perfazendo o total de 566 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1486748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487056": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 33 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR THAIS DE FREITAS CARVALHO para exercer o cargo de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1487056"
                        ],
                        "1486389": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/1063/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 257, no valor total de R$ 7.050,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 274, da ASJUP, fls. 276/277, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls. 278. Adjudico os serviços à empresa CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA, com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1486389"
                        ],
                        "1486723": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/1033/2009 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro, às fls. 294 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 299 e ASJUP, às fls. 300/301. AUTORIZO a rescisão amigável do Instrumento Particular de Aditamento de Contrato de Locação e Outras Avenças de Lojas - L321 no Empreendimento Bay Market Center, firmado com a sublocadora REP REAL PARTNERS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, a partir do dia 12/06/2013, conforme previsto na cláusula sexta do referido Instrumento, bem como autorizo a formalização de novo contrato de locação da loja 132 e comodato da loja 310, para o período de 05 (cinco) anos, no valor total de R$ 1.113.520,05.\r\n\r\nId: 1486723"
                        ],
                        "1486661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. N°. E-12/078/237/2013 - VÂNIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO, nível 051.2, matrícula n.° 292.244-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/03/2013.\r\n\r\nPROC. N°. E-12/078/566/2013 - ELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n.° 292.312-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1486661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1486268": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CASA CIVIL Nº 26 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - CASA CIVIL, de acordo com a Lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto n° 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no processo E-15/000.243/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas de condomínio do complexo Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUO: 1401 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101/ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 2101 00 / Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1401.04.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00 - Valor R$ 139.359,81\r\n\r\nArt 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1486268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1486447": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 912 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 881, DE 13 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 15 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 881, de 13 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção - ID. Funcional 4276131-0 - Presidente \r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira - ID. Funcional 4378053-9\r\n\r\nDébora Sader - ID. Funcional 5007702-3\r\n\r\nAndrea de Lima Abrantes Mainieri - ID. Funcional 0570399-9\r\n\r\nLuiz Cláudio Gomes - ID. Funcional 0100186-6\r\n\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares - ID. Funcional 0321554-5\r\n\r\nElizabeth da C.M.O. de Menezes - ID. Funcional 4378020-2 - Vice Presidente \r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional 2025353-2 \r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional 4323058-0\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional 5007757-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1486447"
                    ],
                    "1486621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3097/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de três servidores no Workshop da TWN, em favor da The Worldplace Network, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 10.192,99 (dez mil cento e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1486621"
                    ],
                    "1485871": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANÇA RIBEIRO, Identidade Funcional 42031184, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2013. Proc. nº E-03/001/2909/2013.\r\n\r\nDORCAS DOS SANTOS GOMES, matrícula 946.217-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2013. Proc. nº E-03/016/625/2013.\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DEL'ESPOSTI, Identidade Funcional 5945739, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-03/004/797/2013.\r\n\r\nEDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 973.207-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/016/243/2013.\r\n\r\nSANDRA RITA BRUNO FERNANDES, matrícula 970.133-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.03.2013. Proc. nº E-03/013/515/2013.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PEÇANHA, matrícula 828.188-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/001/2399/2013.\r\n\r\nELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 940.380-9, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 21.03.2013. Proc. nº E-03/014/704/2013.\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA, Identidade Funcional 50110616, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/016/419/2013.\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE PAULO, matrícula 962.404-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.01.2013. Proc. nº E-03/005/71/2013.\r\n\r\nEDITE LUZIA MEIRELLES, matrícula 973.017-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.01.2013. Proc. nº E-03/013/87/2013.\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS, matrícula 973.575-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2013. Proc. nº E-03/005/166/2013.\r\n\r\nNILVANA VILAVERDE PAIM MANHÃES, matrícula 960.799-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2013. Proc. nº E-03/016/204/2013.\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERONIMO, matrícula 914.152-4, do cargo de Professor Docente I, D. Ref. 5, com validade a contar de 14.03.2013. Proc. nº E-03/015/686/2013.\r\n\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJÃO, matrícula 971.847-9, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/014/310/2013.\r\n\r\nTHAISA MADEIRA DA SILVA, matrícula 941.248-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2013. Proc. nº E-03/005/254/2013.\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DA CUNHA AGUIAR, matrícula 837.310-2, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 5, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/001/905/2013.\r\n\r\nELAINE ALVES DOS SANTOS, matrícula 936.265-8, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-03/001/1846/2013.\r\n\r\nLARICE DA SILVA GOMES, matrícula 974.943-3, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/004/326/2013.\r\n\r\nFELIPE BRAZ FALCÃO DA COSTA, matrícula 918.862-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/002/736/2013.\r\n\r\nANIZIO FILGUEIRAS DA FONSECA, matrícula 251.534-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 9, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. nº E-03/010/424/2013.\r\n\r\nNEILCE VIEIRA RAMADA, matrícula 939.108-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 08.03.2013. Proc. nº E-03/003/434/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO FERREIRA, matrícula 927.734-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 22.03.2013. Proc. nº E-03/014/710/2013.\r\n\r\nCAROLINA CANDIDA GAMA NAGEM, matrícula 961.429-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-03/016/559/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a fim de regularizar os assentamentos funcionais, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor NOEME CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 135.651-8, do cargo de Professor Docente II, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.12.1988. Proc. nº E-03/22.882/1988.\r\n\r\nId: 1485871"
                    ],
                    "1486736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nDEMITE a servidora ROZICLEIDE SOARES, Identidade Funcional nº 41766750, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.520-7, por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º, e VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo e, por 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/33.205/2010 e seu apenso nº E-26/30.958/2010.\r\n\r\nId: 1486736"
                    ],
                    "1486377": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar possíveis irregularidades no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, noticiadas no presente, mencionadas às fls. 04, 10, 14, 25, 27, 27v, 29/30, 31, 32/33, 82/83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 93/96, 99, 100/101, 103/104, 105, 106, 107/108, 112/114 e 117/120. Processo nº E-08/90.030/2010.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora RENATA MONTEIRO DE ANDRADE, Identificação Funcional nº 4216611-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922.634-1, Vínculo 1, para apurar abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/603.767/2012.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face da servidora MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI, Identidade Funcional 3554608-5, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível D, Referência 9, matrícula nº 154.458-4, Vínculo 1, para apurar as irregularidades noticiadas no presente, mencionadas às fls. 03, 04/08, 12, 14, 26/28, 29, 30, 31, 32/33, 34/35, 36/37, 41/43, 68, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117/118, 119/120, 121/122, 123/124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 150, 157/162, 167/172, 181/187 e 189/194. Processo n° E-03/10.300.478/2012.\r\n\r\nId: 1486377"
                    ],
                    "1485868": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO, matrícula 974.386-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/016/421/2013.\r\n\r\nMONIQUE CAPOBIANGO MARTINS, matrícula 943.237-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/010/330/2013.\r\n\r\nJOSE EDUARDO PIMENTEL FILHO, Identidade Funcional 50073648, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/006/363/2013.\r\n\r\nJACQUELINE CARVALHO DE MORAES, matrícula 838.276-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 21.12.2012. Proc. nº E-03/8.614.387/2012.\r\n\r\nSILVANA BRAGA PREISSLER, matrícula 962.891-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.448/2012.\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BOMFIM, matrícula 971.815-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.11.2012. Proc. nº E-03/10.203.640/2012.\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA, matrícula 270.169-6, do cargo de Inspetor de Alunos I, com validade a contar de 20.03.213. Proc. nº E-03/014/678/2013.\r\n\r\nROSANGELA GOMES DE BRITO, matrícula 5.017.594-2, do cargo de Agente Administrativo de Biblioteca-CIEP, com validade a contar de 06.02.2013. Proc. nº E-03/013/282/2013.\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA, matrícula 954.194-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2013. Proc. nº E-03/005/631/2013.\r\n\r\nJOSE ALBERTO PAIS, matrícula 831.567-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 10.04.2013. Proc. nº E-03/001/2894/2013.\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO, matrícula 962.424-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2013. Proc. nº E-03/016/524/2013.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE LIMA, matrícula 941.728-8, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2013. Proc. nº E-03/005/607/2013.\r\n\r\nId: 1485868"
                    ],
                    "1486382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600.049/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARINA BARRETO, Identidade Funcional nº 30149304, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 862.217-7, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, tudo conforme Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1486382"
                    ],
                    "1485869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.315/2008 - WALDIR ALVES CAVALCANTI, matrícula 199.961-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07-02-2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.923/2012 - WILSON SOUZA DA SILVA, matrícula 845.796-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.03.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1485869"
                    ],
                    "1485870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.658/2006 - INDEFIRO o pedido do servidor SYLVIO CARLOS POUCHET, matrícula 1.003.840-4, Médico, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600.079/2006 - INDEFIRO o pedido do servidor SERGIA DA COSTA RAMOS, matrícula 207.392-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, A, do Quadro I, da Secretaria de Es tado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1485870"
                    ],
                    "1486320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.128/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 14ª COPIA para também apurar o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MÁRCIO DE CASTRO ALHADAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916.221-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.460-9, noticiadas através dos processos nºs E-03/002/467/2013 e E-03/002/468/2013 apensados, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 128, com a consequente devolução do prazo de instrução. \r\n\r\nId: 1486320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/007/000.721/2013 - Ricardo Luiz Wyllie de Araújo, Analista Especializado, matrícula nº 0340048. AUTORIZO a concessão de Adicional de Qualificação no Nível Superior - Mestrado, a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1486488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/007/000.007/2013 - Homologo a decisão do Sr. Presidente da Comissão de Pregão Eletrônico de declarar fracassada a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013.\r\n\r\nId: 1486489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/007/000.008/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2013, em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, para aquisição de equipamentos para atender ao Projeto de Pesquisa FINEP para o Projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 25.270,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1486490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/000.007/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2013, em favor da empresa ALTA PERFORMANCE NET WORKS COMPUTADORES LTDA-ME, para aquisição de equipamentos para atender ao Projeto de Pesquisa FINEP para o Projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 16.499,00 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1486491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486633": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 131\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, \r\n\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º- O formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Fica instituída no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, a serem oportunamente designados pelo Diretor-Presidente desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Considerações iniciais.\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - Legislação aplicável.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 e Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n2.1) Produtividade;\r\n\r\n2.2) Qualidade;\r\n\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n\r\n2.4) Cooperação;\r\n\r\n2.5) Criatividade;\r\n\r\n2.6) Iniciativa;\r\n\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n\r\n2.9) Disciplina;\r\n\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nIV - Sistemática de Avaliação\r\n\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\n\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n4) A Coordenadoria de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 10 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação. \r\n\r\n5) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4- ÓTIMO\r\n\r\n3- BOM\r\n\r\n2- INSUFICIENTE\r\n\r\n1- RUIM\r\n\r\n6) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n7) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\n\r\n8) As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 10 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n\r\n8.1) No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n\r\n8.2) No caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\n\r\n9) A Coordenadoria de Recursos Humanos deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n\r\n10) A Coordenadoria de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n\r\n10.1) Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Coordenadoria de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n\r\n10.2) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\n11) O servidor que não concordar com a nota obtida, poderá manifestar-se em até 03 (três) dias úteis após a ciência no formulário da avaliação, se julgar que a mesma não condiz com o seu desempenho profissional expondo os pontos dos quais discordam de forma específica.\r\n\r\n12) A manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Recursos Humanos, o qual irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme item anterior.\r\n\r\n13) A Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\n\r\n13.1) A chefia imediata deverá analisar a manifestação e motivar sua decisão, devolvendo o formulário para a Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\n14) A Coordenadoria de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\n\r\n15) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\n\r\n16) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\n\r\n17) Em qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, obedecendo o mesmo procedimento dos itens 12 e 13.\r\n\r\n18) A Coordenadoria de Recursos Humanos, encaminhará para chefia imediata para que analise a manifestação feita pelo servidor.\r\n\r\n19) Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n20) Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n21) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\n22) No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\n23) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o parecer final à Coordenadoria de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\n24) Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n\r\n25) Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Coordenadoria de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n26) Findo o prazo para interposição de recurso, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\n27) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\n28) A Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\n29) O resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\n\r\n30) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\n\r\n31) Quando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n32) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\n33) Será considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n\r\n34) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\n35) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\n36) O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\n37) Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\n38) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n39) Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n39.1) coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n\r\n39.2) manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n40) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n40.1) cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n\r\n40.2) analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n\r\n40.3) avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n\r\n40.4) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para sua emissão.\r\n\r\nV- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\n\r\n1) Para os servidores ocupantes de cargos criados pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009 que, na data de publicação deste Regulamento:\r\n\r\n1.1) tenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\n\r\n1.2) já cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\n\r\n1.3) já cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\n\r\n1.4) já cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\n\r\nVI - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO DESEMPENHO\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4) - Excelente\r\n\r\n(3) - Bom\r\n\r\n(2) - Regular\r\n\r\n(1) - Insuficiente\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\n\r\n*\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\n\r\n*\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos** e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata. \r\n\r\n*\r\n\r\nNunca cumpre prazos.\r\n\r\n*\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\n\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.*\r\n\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções, são considerados de nível bom.\r\n\r\n*\r\n\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\n\r\n*\r\n\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\n*\r\n\r\nConhecimento do Trabalho: Conhecimento necessário à função exercida. \r\n\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\n\r\n*\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. \r\n\r\n*\r\n\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\n\r\n*\r\n\r\nCooperação: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\n*\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\n\r\n*\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia.\r\n\r\n*\r\n\r\nNão trabalha em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\n\r\n*\r\n\r\nComunicação: Transmissão das informações com clareza.\r\n\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente as dúvidas da chefia. *\r\n\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas as dúvidas da chefia.\r\n\r\n*\r\n\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\n\r\n*\r\n\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\n\r\n*\r\n\r\nIniciativa: Capacidade de Tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver. \r\n\r\n*\r\n\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\n\r\n*\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas. \r\n\r\n*\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina. *\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nRelaciona-se muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\n\r\n*\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\n*\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\n\r\n*\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas. \r\n\r\n*\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação. \r\n\r\n*\r\n\r\nBusca aprender o que é passado pela organização. \r\n\r\n*\r\n\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\n\r\n*\r\n\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela. \r\n\r\n*\r\n\r\nDisciplina: Empenho no cumprimento das ordens.\r\n\r\nCumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\n\r\n*\r\n\r\nDiante da cobrança da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens. \r\n\r\n*\r\n\r\nFrequentemente descumpre ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\n\r\n*\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias/projetos.\r\n\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias/projetos.\r\n\r\n*\r\n\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias/projetos.\r\n\r\n*\r\n\r\nRaramente consegue concretizar ideias/projetos.\r\n\r\n*\r\n\r\nNão consegue concretizar ideias/projetos.\r\n\r\n*\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\n\r\n*\r\n\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual.\r\n\r\n*\r\n\r\nApresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual\r\n\r\n*\r\n\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 1486633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486634": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 232 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2010, Decreto nº43. 593, de 15 de maio de 2012 e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implantar a Avaliação de Estágio Probatório para os servidores do Rioprevidência, e\r\n\r\n- a necessidade de instituição de Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho para os procedimentos relacionados à Avaliação Especial de Desempenho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por:\r\n\r\n- 3 (TRÊS) MEMBROS TITULARES:\r\n\r\nMaria das Graças Martins - matrícula 1809-3 - GAD;\r\n\r\nÂngela Maria Monteiro Pandolfo - matrícula 1835-8 - GOP;\r\n\r\nSônia Regina Mançano Portela Caldas - matrícula 2783-9 - CJU.\r\n\r\n- 2 (DOIS) SUPLENTES:\r\n\r\nMarcelo Arruda Marques - matrícula - 2588-2 - GAD;\r\n\r\nUbirajara da Silva Coelho - matrícula 1979-4 - GOP.\r\n\r\nArt. 2º- Exercerão as funções de Coordenador e seu substituto, respectivamente, os servidores:\r\n\r\nMaria das Graças Martins - matrícula 1809-3, e Ângela Maria Monteiro Pandolfo - matrícula 1835-8.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1486634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINA COUTINHO DA CUNHA, com validade a contar de 22/06/2012 - Proc. nº E-01/301427/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE DOS SANTOS BARRETO, com validade a contar de 08/09/2012 - Proc. nº E-01/302005/2012.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUANNA MIRANDA DE OLIVEIRA E LAYANNA MIRANDA DE MOURA, com validade a contar de 02/01/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 15/04/2009, publicados no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/300509/2009.\r\n\r\nMARLENE ALVES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 05/05/2011, publicado no D.O. de 08/06/2011 - Proc. nº E-01/300911/2011.\r\n\r\nId: 1486636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2012 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZILMA DIAS FONSECA, com validade a contar de 05/08/2001 - Proc. nº E-01/711579/2001.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELIO GONÇALVES CABO, com validade a contar de 19/09/2012 - Proc. nº E-01/301998/2012.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RITA DA CONCEIÇÃO MARCOS MONTEIRO, com validade a contar de 27/11/2004 e ELIAS MARCOS MONTEIRO, com validade a contar de 27/11/2004 até 28/05/1985 - Proc. nº E-01/700567/2005.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DAIANE DE OLIVEIRA ROCHA, DANIELLE DE OLIVEIRA ROCHA e AMAURI DA CUNHA ROCHA, com validade a contar de 14/12/2005 - Proc. nº E-01/701237/2006.\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LILIANE JUSTINO e CONCEIÇÃO MACHADO DE SANTANA, com validade a contar de 05/06/2011 - Proc. nº E-01/301371/2011.\r\n\r\nId: 1486639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486641": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BEATRIZ FIGUEIREDO CUNHA, com validade a contar de 31/07/2012 - Proc. nº E-01/301626/2012.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARTHUR CARIELLO, com validade a contar de 23/09/2012 - Proc. nº E-01/302365/2012.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, com validade a contar de 04/08/2012 - Proc. nº E-01/301720/2012.\r\n\r\nDE 30/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZ CLAUDIO GOMES FILHO e LUIZ CLAUDIO GOMES, com validade a contar de 15/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 17/03/2009 publicado no D.O. de 30/03/2009 - Proc. nº E-01/300011/2009.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DALVA DO NASCIMENTO SILVA, com validade a contar de 19/02/2012 - Proc. nº E-01/300408/2012.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA SILVA, com validade a contar de 18/06/2008 - Proc. nº E-01/301759/2008.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSILVANA MACHADO DE LIMA, com validade a contar de 03/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/10/2008 publicado no D.O. de 16/12/2008 - Proc. nº E-01/305011/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES MOLINA, com validade a contar de 13/11/2012 - Proc. nº E-01/302360/2012.\r\n\r\nId: 1486641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486644": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PATRICIA DA SILVA FERNANDES, RICARDO DO COUTO NEVES JUNIOR, TATIANA PEREIRA DO COUTO NEVES e BRUNO PEREIRA DO COUTO NEVES, com validade a contar de 09/03/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 23/12/2009, publicados no D.O. de 05/01/2010 - Proc. nº E-01/300709/2009.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELOISA TEIXEIRA PASSOS, com validade a contar de 01/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2011, publicado no D.O. de 12/07/2011 e MARIZA ABREU RODRIGUES, com validade a contar de 01/06/2011 - Proc. nº E-01/301344/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZINHA ALMEIDA AMARAL, com validade a contar de 08/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/12/2008, publicado no D.O. de 08/01/2009 - Proc. nº E-01/302422/2008.\r\n\r\nId: 1486644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/723363/1994 - ADRIANO DE ALMEIDA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/730560/1983 - EDUARDO MEYER FILHO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/302556/2012 - HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/717232/1990 - LUCIA FIRMO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700888/2005 - JOÃO FERREIRA ALBANO.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/706749/2005 - RAIMUNDO LUNA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1486642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/711579/2001 - JORGE DE CARVALHO FONSECA - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1486640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° E-01/702884/1991 - RENE URBANO E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/701945/2002 - IVO ROSA AZEREDO.\r\n\r\nDE 30/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/721943/1986 - WALDY RODRIGUES DE MORAES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/719455/1992 - GERALDO BLANQUE RODRIGUES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº IPS/16440/1975 - ELIEZER JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/702866/1991 - JOÃO AREAS DE MELLO E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-01/725614/1989 - SEBASTIÃO BOMBONI - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. nº E-01/706784/2002 - GUILHERME DE BRITO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705107/2003 - GILBERTO DA COSTA SALGUEIRINHO.\r\n\r\nId: 1486643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307243/2010 - JORGE DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/702974/1995 - OCTAVIO SCORSATO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/713482/1999 - ARISTIDES CARLOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/313086/1968 - JUSTINIANO FREITAS DE MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/725447/1995 - AURELIO MESSANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/332099/1979 - ALTINO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProc. n° E-01/722935/1996 - MARIO DE OLIVEIRA E SOUZA.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10400649/2010 - E. E. DR. OLIMPIO SATURNINO DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/302199/2009 - MARILISA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-03/10800343/2012 - ANA MARIA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1486635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/712335/2006 - PAULO CLEMENTE SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/710214/2007 - SEBASTIÃO ROSA DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/716367/2002 - LAURA ACHAR - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/301978/2008 - EDGARD BULHÕES DE FREITAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/004646/2009 - REGINA CÉLIA SOARES ARÊAS- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProc. n° 01/322709/1976 - WILSON PAES BARBOSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711790/2004 - EDUARDO COELHO DE QUEIROZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1486637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2013 \r\n\r\nProc. n° E-01/307550/2010 - JORGE FIRMINO DE ARAÚJO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300388/2009 - WILLIS FELIX DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/308396/2010 - BENJAMIN DE AMORIM MACHADO. \r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/707664/2000 - MOZART ALONSO - AUTORIZO. \r\n\r\nProc. nº E-01/721172/2000 - WALTER MORAES - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/717695/1984 - ARNALDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717460/1990 - EVY RODRIGUES VIEIRA E OUTROS. \r\n\r\nProc. nº E-01/712047/2002 - ANDRE CHARLES GUETTA - DEFIRO. \r\n\r\nDE 13/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/715133/1984 - OMIRO DOS SANTOS - AUTORIZO. \r\n\r\nProc. nº E-01/307003/2010 - JURANDYR BOYD - DEFIRO. \r\n\r\nId: 1486638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/300709/2009 - RICARDO DO COUTO NEVES - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1486645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1486699": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 617 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UCP, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 246/2009, DE 28/10/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Rio de Janeiro, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado o servidor, abaixo, em substituição ao indicado na Resolução nº 246/2009, de 28 de outubro de 2009, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único:\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM - ID nº 4385047-2 para exercer a função de Coordenador Técnico de Administração Tributária, em substituição a Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0;\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1486699"
                    ],
                    "1485479": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nREMOVE LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1953551-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Meier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/160/2013.\r\n\r\nREMOVE GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4322979-4, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda. Processo E-nº 04/073/23/2013.\r\n\r\nId: 1485479"
                    ],
                    "1485313": [
                        "I - Ata",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012 -Fica atualizado o valor do Contrato de nº 006/2012, referente ao imóvel situado na Rua Dom Walmor nº 383, salas 301 a 308, Centro, Nova Iguaçu/RJ, celebrado com o locador ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 14.481,26 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 15.681,27 (quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), compreendo o período de 11/03/2012 a 11/03/2013, a ser aplicada a partir de 11/03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.620/2012\r\n\r\nId: 1485313"
                    ],
                    "1485300": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012 - FICA atualizado o valor do Contrato de nº 006/2012, referente ao imóvel situado na Rua Dom Walmor nº 383, salas 301 a 308, Centro, Nova Iguaçu/RJ, celebrado com o locador ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 14.481,26 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 15.681,27 (quinze mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), compreendo o período de 11/03/2012 a 11/03/2013, a ser aplicada a partir de 11/03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.620/2012.\r\n\r\nId: 1485300"
                    ],
                    "1486244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 18/2011 - Fica atualizado o valor do Contrato de Locação nº 18/2011, referente ao imóvel situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 115, Térreo e 1º pavimento, Centro, São Gonçalo, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 7.861,26 (sete mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), para R$ 8.512,69 (oito mil quinhentos e doze reais e sessenta e nove centavos), a partir de 19/03/2013 até a data prevista para novo reajuste ou até celebração de novo instrumento contratual. Processo nº E-04/000.229/2011.\r\n\r\nId: 1486244"
                    ],
                    "1486312": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1271,1272 e 1273, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de abril de 2013 às 14:00 horas, relativo aos dias 26, 27 e 28 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1271\r\n\r\nJA193585\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1271\r\n\r\nJA001093\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1272\r\n\r\nJA197031\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1272\r\n\r\nIA971853\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1273\r\n\r\nJA204107\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1273\r\n\r\nIA583750\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAndré Lemgruber Asth\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1486312"
                    ],
                    "1485336": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1270, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 176 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 25 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Victor Marcell Almeida de Melo matrícula nº 3.028.472-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1270\r\n\r\nJA185365\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1270\r\n\r\nJA018914\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n176\r\n\r\nIA797749\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nVictor Marcell Almeida de Melo\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1485336"
                    ],
                    "1486647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.139/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da comparação de preços para a Execução de Serviços n° 002, para a contratação de treinamento, no âmbito do PROFAZ (Projeto n° BR-L 1239/Contrato n° 237-OC/BR), cujo objeto é a formação de gestores, nos termos das diretrizes do Banco Intermediário de Desenvolvimento, onde restou vencedora a sociedade empresária INNOVO GROUP NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1486647"
                    ],
                    "1486695": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 64- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1154\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.429.520\r\n\r\n09.358.108/0001-16\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\n\r\nE-11/30240/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.429.520\r\n\r\n09.358.108/0010-16\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\n\r\nE-11/30240/2011\r\n\r\nId: 1486695"
                    ],
                    "1486732": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 901 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 23 de abril de 2013, retificado no D.O.U. de 25 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0356 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3186 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1538 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3359 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7822 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1486732"
                    ],
                    "1486437": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPARECER NORMATIVO Nº 3 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFIXA ENTENDIMENTO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA APOR O VISTO NA GLME NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO AMPARADAS PELO REPETRO.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso II do art. 83 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, APROVO o parecer a seguir apresentado acerca da competência para apor o visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME - nas operações de importação abrangidas pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO.\r\n\r\nST, 29 de abril de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nPARECER:\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre ressaltar que, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações de importação de mercadoria do exterior, o ICMS será devido, regra geral, ao Estado onde estiver localizado o importador.\r\n\r\n“Art. 11 O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:\r\n\r\nI - tratando-se de mercadoria ou bem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física;”.\r\n\r\nContudo, há situações excepcionais, em que tal regra é mitigada, tal como ocorre na importação de mercadoria amparada pelo Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO. Nessa hipótese, o imposto será devido à unidade da Federação onde ocorre a utilização econômica das mercadorias importadas, conforme disposto na cláusula sétima do Convênio ICMS 130/07, de 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n“Cláusula sétima O imposto referido nas cláusulas primeira e segunda e § 2º da cláusula sexta será devido à unidade federada em que ocorrer a utilização econômica dos bens ou mercadorias mencionados neste convênio.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese da cláusula segunda e § 2º da cláusula sexta, o imposto será devido à unidade federada em que ocorrer a primeira entrada dos bens ou mercadorias para utilização econômica.\r\n\r\n§ 2º Caso o imposto não tenha sido cobrado na operação a que se refere o § 1º, ele será devido à primeira unidade federada em que ocorrer a entrada dos bens ou mercadorias com cobrança do imposto.\r\n\r\n§ 3º O imposto a que se refere o § 1º desta cláusula será pago uma única vez, ainda que o bem saia do território nacional e nele reingresse posteriormente sem qualquer alteração ou beneficiamento, ou ainda nas subsequentes operações interestaduais.”.\r\n\r\nFixados os parâmetros necessários à análise do sujeito ativo da obrigação, cumpre ressaltar que a tributação das operações de importação de bens e mercadorias abrangidas pelo REPETRO é disciplinada pelo citado Convênio ICMS Nº 130/2007, norma que prevê quatro regras distintas, quais sejam:\r\n\r\n1ª - redução de base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7,5% (sete pontos e meio percentuais), caso o importador opte pelo regime não cumulativo (cláusula primeira);\r\n\r\n2ª - redução de base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três pontos percentuais), caso o importador opte pelo regime cumulativo (cláusula primeira); \r\n\r\n3ª - isenção nas operações de importação de mercadorias relacionadas no Anexo Único do referido Convênio, a critério da unidade federada (cláusula segunda); e,\r\n\r\n4ª - redução de base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um ponto e meio percentual), nas operações de importação de mercadorias relacionadas no Anexo Único do referido Convênio a critério da unidade Federada (cláusulas segunda e sexta).\r\n\r\nPortanto, verifica-se que, excetuadas as duas primeiras regras, que são uniformes para todas as unidades da Federação, a aplicação das demais (3ª e 4ª regras) depende de regulamentação, por meio de legislação tributária do ente onde ocorre a utilização econômica das mercadorias.\r\n\r\nNeste ponto, cabe, ainda, ressaltar que o importador deve comprovar seu enquadramento no citado benefício fiscal, por meio da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, conforme disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n“Cláusula terceira A não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação de bens ou mercadorias, em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo, será comprovada mediante apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME -, modelo Anexo Único, e observará o seguinte:\r\n\r\nI - o Fisco da unidade da Federação do importador aporá o \"visto\" no campo próprio da GLME, sendo esta condição indispensável, em qualquer caso, para a liberação de bens ou mercadorias importados;\r\n\r\n(...).\".\r\n\r\nDeve-se ressaltar que não se aplica ao caso sob exame, que trata de importações sob o amparo do REPETRO, a regra prevista no inciso I da supracitada cláusula terceira, a qual confere competência ao Fisco onde se localiza o importador para realizar a verificação acima mencionada.\r\n\r\nIsto porque a referida regra, fixada no transcrito inciso I, foi elaborada com fundamento na disciplina geral aduzida no início do presente parecer, que determina a jurisdição onde o importador estiver estabelecido como ente tributante, havendo, portanto, identidade entre o sujeito ativo da obrigação tributária e a unidade federada competente para a aposição do visto na GLME. \r\n\r\nAssim, faz-se mister concluir que a competência para analisar a veracidade das informações, a legitimidade do importador para usufruir do benefício fiscal, bem como a regularidade da operação é do Fisco da unidade da Federação competente para tributar a operação, pelos motivos a seguir apresentados. \r\n\r\nPrimeiramente, sob pena de violação à autonomia financeira e administrativo-gerencial de cada Estado e do Distrito Federal, não seria possível um ente dispensar tributo cuja legitimidade ativa seja de outro.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, visto que a análise da GLME traduz-se em uma espécie de fiscalização prévia, sem efeitos homologatórios, da operação, tal atividade deve ser realizada pelos Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda da unidade federada competente e à qual o imposto é devido.\r\n\r\nPor último, tendo em vista a possibilidade de existência de regras distintas quanto à tributação, tal como acima verificado, far-se-ia necessária a análise da legislação tributária do ente ao qual o tributo é devido. Assim, a verificação por outra unidade da Federação facilitaria a ocorrência de erros, motivo pelo qual se conclui pela necessidade de tal verificação ser levada a cabo pelo Fisco do ente onde se der a utilização econômica da mercadoria.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a unidade da Federação onde estiver localizado o importador possui competência para, posteriormente, verificar, por meio de fiscalização sobre o contribuinte, a veracidade das informações, a legitimidade do importador em usufruir o benefício fiscal, bem como a regularidade da operação.\r\n\r\nIsto porque, a irregularidade da operação acarreta a perda do citado benefício fiscal, com a consequente cobrança dos tributos devidos, conforme a cláusula décima do citado Convênio ICMS 130/07, tributo este que será devido de acordo com a regra geral prevista na Lei Complementar Federal nº 87/96, ou seja, ao Estado onde o importador estiver localizado.\r\n\r\n“Cláusula décima O inadimplemento das condições previstas neste convênio tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos na legislação de cada unidade federada.”\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\nAnte todo o exposto, conclui-se que, nas operações de importação abrangidas pelo REPETRO, a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) somente será competente para apor o visto na GLME caso a utilização econômica do bem se der em território fluminense.\r\n\r\nConclui-se, ainda, que a SEFAZ-RJ possui competência para, posteriormente, proceder às verificações cabíveis quanto à regularidade da operação de importação sob amparo do REPETRO, bem como ao cumprimento das condições previstas no Convênio ICMS Nº 130/2007, para que, caso se verifique irregularidades, efetue a cobrança do imposto correspondente, com acréscimos moratórios.\r\n\r\nC.C.J.T., 29 de abril de 2013\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nId: 1486437"
                    ],
                    "1486519": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 860 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.100/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Diego da Silva Dias, matrícula 0.970.623-6, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1486519"
                    ],
                    "1485644": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.667/2012 - BRUNO PREZOTTO LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4427294-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da Lei Complementar nº 69/1990 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, o tempo de serviço/contribuição prestado a O Governo do Estado de São Paulo, no período 07/05/2010 a 22/03/2012, totalizando 686 (seiscentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1485644"
                    ],
                    "1486272": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 02 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE O DIA DAS REUNIÕES DAS TURMAS DE JULGAMENTO QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal reunir-se-ão de acordo com a seguinte programação sorteada:\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nTURMAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n1ª, 5ª, 9ª e 13ª\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\n2ª, 6ª, 10ª e 14ª\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\n3ª, 7, 11ª e 15ª\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\n4ª, 8ª, 12 e 16ª\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nSessões e Turmas extraordinárias\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1486272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486570": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nDESIGNA a Analista de Desenvolvimento, PAULA CRISTINA LEITE DA SILVA MOURA, matrícula 216, com validade a contar de 06 de março de 2013, para exercer o Posto Fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/ 60.127/2012.\r\n\r\nId: 1486570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/60.667/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), em favor da EDITORA PINI LTDA, com base no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1486653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486264": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/373/2013 - RATIFICO a despesa, no valor estimado de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil), em favor da empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA., com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1486264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.234/2012 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 352.224,00 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais), em favor da empresa EBEC Locação de Veículos S/A, para atender a despesa com a locação de 04 (quatro) veículos de transporte, tipo van, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 013/2012. \r\n\r\nId: 1486265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.1145/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à readequação de cronograma físico-financeiro, relativo aos SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO GEOAMBIENTAL PRELIMINAR EM ÁREA UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE CARCAÇAS E VEÍCULOS APREENDIDOS, SITUADA NO KM 65 DA RJ-116 EM NOVA FRIBURGO, objeto do processo n° E-17/202.452/2012, a cargo da firma TALWEG SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS LTDA-ME. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.1190/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 102/2010, referente à adequação de cronograma físico-financeiro, relativo a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, PASSARELA E PONTE NO BAIRRO AUSTIN, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, objeto do processo n° E-17/201.080/2006, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A. \r\n\r\nId: 1486729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486730": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nATO DE 07.04.2005 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de ARY PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/4959-3, nos termos do § 1°, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, para os termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 16/03/2005. Processo n° E-33/201.123/2005.\r\n\r\nId: 1486730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProc. nº 07/111.148/1968 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.02.2012, do servidor LICINIO DOS SANTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria Pedreira, matrícula nº 13/04456-0. \r\n\r\nProc. nº E-10/203.652/1982 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.01.2008, do servidor UBIRAJARA PAULO DA FONSECA, Trabalhador (CLT), matrícula nº 13/09694. \r\n\r\nProc. nº E-10/211.114/1983 - REFIXADOS os proventos de inatividade a partir de 24.07.2012, do servidor OTÁVIO FERREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/30074-9.\r\n\r\nProc. nº E-33/207.373/2006 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 26.03.2007, do servidor JOSÉ GOMES DA CUNHA, Trabalhador, matrícula nº 13/55009-5, revogando o despacho datado de 26.03.2007, publicado no BIDER n° 061, de 30.03.2007 e DOERJ n° 063, de 02.04.2007. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000484/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.04.2013, do servidor CÉLIO DINIZ DA COSTA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/55572-2. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000793/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.04.2013, do servidor MARISE TEIXEIRA DA MOTTA DE MARINS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56304-9. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000849/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.04.2013, do servidor JÓSE DE AGUIAR LUCIO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56394-0. \r\n\r\nId: 1486766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486735": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nATO DE 20.04.2012 - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.140-8. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.530/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 06.11.2012, o aumento de 15% (quinze por cento) correspondente aos 2º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo\r\n\r\nATO DE 22.0101988 - JOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO, Engenheiro, matrícula nº 248.304-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-07/600.261/2003 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 08.07.2010.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\n*ATO DE 13.06.2012 - SUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES, Geógrafo, Nível A, matrícula nº 400.845-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/105/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 07.01.2013, o aumento de 10% (dez por cento) correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 12.04.2013. \r\n\r\nId: 1486735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711.189/1995- ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSOS, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 16/02.165-9. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14.06.2000 a 10.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/125/2013 - THEREZINHA COUTO DE ASSUMPÇÃO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/01.518-0. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 09 (nove) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 01.08.1993 a 24.07.2008.\r\n\r\nId: 1486751. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1486605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CAPITÃO PM (RG 38.514) ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/099/3/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o 2º TENENTE PM (RG 39.534) NEWTON GOMES DE ARAUJO - ID Funcional nº 23206578, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/121/2551/2012.\r\n\r\nId: 1486605"
                    ],
                    "1486589": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA DULCE TEREZA DA CUNHA PAGE, identidade funcional nº 869.396-0, matrícula nº 815.843-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/157/147/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA PASSOS DE DEUS, Assistente Social, matrícula nº 00/1200.916-3, ID nº 24722570, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75 da Constituição Federal e no art. 123, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/535/2588/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JUÇARA SANTIAGO BARBOSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.503-8, ID nº 24399825, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75 da Constituição Federal e no art. 123, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/110/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MYRIAN DE MELLO AZEVEDO, Psicóloga, matrícula nº 00/1201.029-4, ID nº 24681679, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal; consoante o disposto no art. 75 da Constituição Federal e no art. 123, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/078/2013.\r\n\r\nId: 1486589"
                    ],
                    "1486551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nOFÍCIO PMERJ/CINTPM Nº 1592/SEC/2013 - NÃO CONHECER o presente recurso, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1486551"
                    ],
                    "1486459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/472/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Josué Mascarenhas da Silva, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1486459"
                    ],
                    "1486561": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...REINALDO PESSOA TAVARES, Delegado de Polícia, matrícula 1.0112.804-1...\r\n\r\nLEIA-SE: ...REINALDO PESSOA TAVARES, Delegado de Polícia, matrícula 129.414-9...\r\n\r\nId: 1486561"
                    ],
                    "1486733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO OREDANDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1216/0004/2012 - DECLARO, parcialmente, NULO o resultado do PE Nº 04/2013, com base nas fundamentações constantes nos autos em referência, conforme art. 49, caput, § §1° e 3° da Lei nº 8.666/93, para tal, torno sem efeito o ato de homologação inserto na publicação do D.O. de 03 de abril de 2013, página 36, 3ª coluna, referente ao lote 04. Abro prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1486733"
                    ],
                    "1486196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/443/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa em favor da empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 61.591.495/0001-00, referente à aquisição de 04 (quatro) caminhões para transporte de equinos e tropa, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 1.860.000,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1486196"
                    ],
                    "1486750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/195/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 028/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO e SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - CNPJ 13.851.409/0001-63, referente à aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 129.732,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 1486750"
                    ],
                    "1486318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/309/2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 001/2012 desta Secretaria - Referente ao PE nº 057/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NÚCLEO SOLUÇÕES TECNOLOLÓGICAS - CNPJ: 06.288.403/0001-64, com valor total de R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1486318"
                    ],
                    "1486753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/486/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2013 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa em favor da empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA - ME - CNPJ 07.848.715/0001-48, referente à aquisição de 90 (noventa) Kits de identificação (câmera digital, tripé e cabo extensor USB, composição de cada kit), para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 181.219,50 (cento e oitenta e um mil duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1486753"
                    ],
                    "1486201": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/71556/1022-2008 - Reconheço a dívida dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 50.169,44 (cinquenta mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), e TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida publicado do DOERJ de 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1486201"
                    ],
                    "1486263": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/10283/1702/2012 - Waldecyro de Oliveira Barros, matr. nº 889.499-0, IDF 4.177.511-2 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/036422/1029/2012 - Marcus Vinicius Lopes Montez, matr. nº 969.341-7, IDF 0.565.745-8 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/376/1548/2012 - Marcos Leonardo de Oliveira, matr. nº 925.032-5, IDF 4.251.373-1 - período base: 06/12/2005 a 04/12/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0025/1649/2010 - Andre Luis Drumond Flores, matr. nº 871.017-0, IDF 4.137.805-9 - período base: 30/12/2007 a 27/12/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1486263"
                    ],
                    "1486278": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/077114/1502/2011 - Andréa Maria Grivot Maia, matr. nº 870.835-6, IDF 0.564.728-2 - período base: 16/04/2007 a 18/05/2012 = 03 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/183/9/2013 - Viviane Duarte Feitosa, matr. nº 889.632-6, IDF 4.218.111-9 - período base: 12/08/2005 a 17/08/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/129489/1016/2012 - Luiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf, matr. nº 959.308-8, IDF 4.270.258-5 - período base: 29/12/2006 a 27/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5769/1702/2012 - Alberto Jose Vandesteen, matr. nº 871.138-4, IDF 0.564.990-0 - período base: 01/12/2006 a 09/12/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/188218/1540/2012 - Nilton Lavatori Corrêa, matr. nº 870.712-7, IDF 0.564.635-9 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/99931/1014/2012 - Celso Luiz de Jesus Cunha, matr. nº 820.046-1, IDF 0.295.005-4 - períodos base: 20/10/95 a 17/10/2000, de 18/10/2000 a 16/10/2005, e de 17/10/2005 a 15/10/2010 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1486278"
                    ],
                    "1486223": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA e LUANDER DE OLIVEIRA DA SILVEIRA, esposa e filho do extinto CB PM RG 75.179 LEANDRO DA SILVEIRA OLIVEIRA, falecido em 14.10.2012. Processo nº E-09/15601/2504/2012.\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS, filho menor do extinto 2º SGT PM RG 38.687 RONALDO DOS SANTOS PINTO, falecido em 10.11.2007. Processo nº E-09/420/2504/2008.\r\n\r\nMARILEIA CORREA DA SILVA, ALICE CORREA LEMOS DA SILVA, MAYARA CORREA LEMOS DA SILVA e ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA, esposa e filhas do extinto CB PM RG 71.673 ALESSANDRO LEMOS DA SILVA, falecido em 12.09.2011. Processo nº E-09/15028/2504/2012.\r\n\r\nIVA ALVES DE AMORIM ANDRADE e AMAURI VINICIUS FERREIRA CEDRO, viúva e filho do extinto 2º SGT PM RG 33.661 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE ANDRADE, falecido em 13.01.2001. Processo nº E-09/5236/2504/2001.\r\n\r\nMARINA DA SILVA GOMES e THAÍS BOHRER CHAGAS, esposa e filha do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 49.925 SERGIO AUGUSTO DE CHAGAS, falecido em 09.06.2012. Processo nº E-09/8121/2504/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA IABLONSKI TEIXEIRA MAÇORANO, MIGUEL ARTHUR IABLONSKI MAÇORANO, GABRIEL AUGUSTO IABLONSKI MAÇORANO e MARIAH EDUARDA IABLONSKI MAÇORANO, esposa e filhos do extinto CB PM RG 81.229 DANIEL ADRIANA FERNANDES MAÇORANO, falecido em 21.06.2012. Processo nº E-09/14528/2504/2012.\r\n\r\nJULIA MACHADO PEREIRA, filha do extinto SUBTEN PM RG 39.468 EDMAR MACHADO PEREIRA, falecido em 04.04.1998. Processo nº E-09/09311/2504/1998.\r\n\r\nROSANE CORREA SEBASTIÃO, companheiro do extinto SD PM RG 54.408 EVALDO BARRETO CALAZANS, falecido em 17.03.1993. Processo nº E-25/2566/504/1993.\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS GOMES e NATHALIA DA SILVA GOMES, filhos do extinto SD PM RG 64.989 ZAQUEU DE SOUZA GOMES, falecido em 27.10.2005. Processo nº E-09/22294/2504/2005.\r\n\r\nPRISCILA GOMES FERRAZ, companheira do extinto CB PM RG 66.760 LUCIANO DO AMARAL SALLES, falecido em 21.05.2012. Processo nº E-09/15884/2504/2012.\r\n\r\nROSENY CAMARGO DE SOUZA, NATÁLIA MORONI DE SOUZA MEIRA, MANUEL LUCAS PORTELLA DE SOUZA MEIRA, companheira e filhos do extinto CB PM RG 50.447 MANUEL DO CANTO MEIRA, falecido em 10.02.1996. Processo nº E-25/02646/0504/1996.\r\n\r\nSONIA MOURA MARQUES, mãe do extinto SD PM RG 84.645 TÁSSIA MARQUES FERREIRA, falecido em 29.09.2011. Processo nº E-09/7319/2504/2012.\r\n\r\nMARLENE CONRADO DOS SANTOS ASSIS, esposa do extinto CB PM RG 73.953 ANTONIO CARLOS DE ASSIS, falecido em 09.02.2012. Processo nº E-09/8103/2504/2012.\r\n\r\nANGELA GOUVEIA NOBREGA, ANDRESSA NOBREGA TORRES ALVARO NOBREGA TORRES e ADRIANO NOBREGA TORRES, companheira e filhos do extinto SD PM RG 62.410 ALEXANDER LIMA TORRES, falecido em 25.11.1999. Processo nº E-09/07650/2504/2000.\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO NASCIMENTO e MARIANA CARVALHO DA SILVA, esposa e filha do extinto 3º SGT PM RG 64.569 ERIC ALEXANDRINO DA SILVA, falecido em 05.09.2012. Processo nº E-09/14241/2504/2012.\r\n\r\nJANETE DANTAS DOS SANTOS e VICTOR HUGO SANTOS GONÇALVES, companheira e filho do extinto 2º TEN PM “POST' MORTEM” RG 37.613 ENALDO BONFIM DA SILVA, falecido em 20.05.2001. Processo nº E-09/08643/2504/2001.\r\n\r\nTANIA REGINA CONRADO SAMPAIO, LAYLA CONRADO SAMPAIO, LUCAS DIAS SAMPAIO e THAYLA CONRADO SAMPAIO, esposa e filhos do extinto 1º SGT PM “POST' MORTEM” RG 51.597 LUIZ ALBERTO TAVARES SAMPAIO, falecido em 14.09.2012. Processo nº E-09/152702504/2504/2012.\r\n\r\nALINE DA SILVA POIAVA e JULIA DA SILVA POIAVA, esposa e filha do extinto CB PM RG 77.261 FRANCISCO JOSÉ SANTOS POIAVA, falecido em 13.01.2012. Processo nº E-09/4058/2504/2012.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CABRAL, companheira do extinto SD PM RG 48.599 JOSE CARLOS DOS PRAZERES, falecido em 24.05.1996. Processo nº E-25/08726/0504/1996.\r\n\r\nMARTA BARBOZA, mãe do extinto CB PM RG 66.286 FABIO BARBOZA DA SILVA, falecido em 12.03.2012. Processo nº E-09/6290/2504/2012.\r\n\r\nLUIS FELIPE OLIVEIRA, filho do extinto 3º SGT PM RG 62.665 LUIS GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, falecido em 04.10.2012. Processo nº E-09/14.966/2504/2012.\r\n\r\nGIOVANA FIUME BOTELHO e KAUÃ FIUME BOTELHO, esposa e filho do extinto CB PM RG 74.199 ALEXANDER DE SOUZA BOTELHO, falecido em 04.05.2012. Processo nº E-09/6964/2504/2012.\r\n\r\nMARCELLA DE SOUZA CARDOSO, filha do extinto CB PM RG 58.855 MARCELO CRUZ CARDOSO, falecido em 15.08.2001. Processo nº E-09/6493/2504/2012.\r\n\r\nLUCIANA PERES SALES CALABRIA e LOUISE SALES CALABRIA, esposa e filha do extinto CB PM RG 73.576 AUREO LUCIUS CARRARINE CALABRIA, falecido em 16.11.2011. Processo nº E-09/9891/2504/2012.\r\n\r\nId: 1486223"
                    ],
                    "1486317": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/153/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 034/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, no valor de R$ 2.998.900,00 (dois milhões, novecentos e noventa oito mil e novecentos reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1486317"
                    ],
                    "1486681": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000616/2508/2012 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 011/2012-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa BASE COMÉRCIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 41.252,87 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1486681"
                    ],
                    "1486714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000169/2508/2007 - RECONHEÇO a dívida da Corporação, referente ao ano de 2006, no valor de R$ 2.743,74 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), em favor da CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1486714"
                    ],
                    "1486365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000362/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades da paciente Luiza Fonseca Veríssimo.\r\n\r\nId: 1486365"
                    ],
                    "1486366": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000287/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para os setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486366"
                    ],
                    "1486683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000423/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 31.680,90 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486683"
                    ],
                    "1486684": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000288/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.773,60 (quatro mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486684"
                    ],
                    "1486316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/153/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 034/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, no valor de R$ 2.998.900,00 (dois milhões, novecentos e noventa oito mil e novecentos reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1486316"
                    ],
                    "1486367": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000420/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.268,81 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para a Central de Material Médico Hospitalar da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486367"
                    ],
                    "1486685": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000425/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, no valor de R$ 1.218,50 (um mil duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486685"
                    ],
                    "1486686": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000414/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 41.225,80 (quarenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos de esterilização para suprir as necessidades Central de Material Médico Hospitalar da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486686"
                    ],
                    "1486368": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000283/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para os setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486368"
                    ],
                    "1486687": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000426/2508/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.188,13 (quinze mil cento e oitenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para os setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486687"
                    ],
                    "1486369": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000536/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 28.575,00 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para os setores de Nutrição da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486369"
                    ],
                    "1486370": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000286/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.692,59 (um mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para os setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486370"
                    ],
                    "1486688": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000282/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.655,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486688"
                    ],
                    "1486371": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000285/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no valor de R$ 7.880,50 (sete mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para os setores de Nutrição da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486371"
                    ],
                    "1486689": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000417/2508/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486689"
                    ],
                    "1486690": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000418/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa RPM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 102.250,33 (cento e dois mil duzentos e cinquenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de materiais para suprir as necessidades dos setores de Ortopedia das unidades de saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486690"
                    ],
                    "1486372": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000599/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, no valor de R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de insumos para suprir as necessidades dos setores de laboratório da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486372"
                    ],
                    "1486692": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000421/2508/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIO QUÍMICA LTDA, no valor de R$ 11.552,28 (onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de Farmácia da PMERJ.\r\n\r\nId: 1486692"
                    ],
                    "1486693": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000361/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa SIEMENS LTDA, no valor de R$ 23.739,16 (vinte e três mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de medicamentos para suprir as necessidades do setor de Radiologia do HCPM.\r\n\r\nId: 1486693"
                    ],
                    "1486694": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/000284/2508/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Venda de materiais para suprir as necessidades do setor de Ortopedia do HCPM.\r\n\r\nId: 1486694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1485974": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 484 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/003.116/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência prevista no §1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Geral ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID nº 32211740 e ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, MARCIO DA SILVA ROSA, ID nº 42777097, para na qualidade de Ordenadores de Despesas das Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativas aos Programas de Trabalho 2501.06.302.0089.2169 e 2961.10.302.0089.2218:\r\n\r\nI - assinar relação de execução de pagamentos e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relacionadas as atividades desenvolvidas pela Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nII - assinar autorização para abertura de conta corrente de adiantamento na Instituição Financeira Contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes às diárias e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1485974"
                    ],
                    "1486607": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nNOMEIA REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1996269-0, para exercer, com validade a contar de 15 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por de Kátia Fernandes de Lima, ID Funcional n°2006855-7. Processo n° E-21/929.245/2012.\r\n\r\nId: 1486607"
                    ],
                    "1486709": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, ID. Funcional 20113439, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/966.006/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, ID. Funcional 19972830, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/041/9/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INÊS MELLO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 19627025, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/954.098/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços de Saúde, ID. Funcional 19737459, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/085/019/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA DE CARVALHO DIAS, Datilógrafo, ID. Funcional 32182155, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/026.67/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA LAGES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, ID. Funcional 19628013, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/996.042/2012.\r\n\r\nId: 1486709"
                    ],
                    "1486608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.700/2012 - INDEFIRO o requerido por GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1486608"
                    ],
                    "1486713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/11/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, a despesa, em favor da empresa SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.099.243/0001-70, no valor de R$ 10.335,00 (dez mil trezentos e trinta e cinco reais) para Aquisição de peça para equipamento de RX em atendimento das necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 1486713"
                    ],
                    "1486742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/41/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1486742"
                    ],
                    "1486743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/39/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de EDSON DE OLIVEIRA GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1486743"
                    ],
                    "1486741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/40/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de CECIO DE SOUZA JUNIOR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1486741"
                    ],
                    "1486609": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/032.07/2013 - DEFIRO o pedido de reconsideração do Ato Punitivo de 120 (cento e vinte) dias de Suspensão, aplicado ao servidor ANTONIO DE SOUZA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 822.372-9, publicada no DOERJ de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1486609"
                    ],
                    "1486706": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\n*APLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor IVAN DE MATOS BRAGA, ISAP, mat. nº 963.562-4, com fulcro no art. 46, II, do Decreto- Lei nº 220/75 e art. 27, II do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto na Resolução nº 152/2007, art. 360 do Decreto nº 2479/79 e art. 40, inciso XVI, do Decreto-Lei nº 220/75, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.261/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2013.\r\n\r\nId: 1486706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1485977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 595 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 11 da Resolução SESDEC nº 1226, de 11 de junho de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485977"
                    ],
                    "1485978": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 596 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 10 da Resolução SESDEC nº 1385 e 1386 de 23 de setembro de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485978"
                    ],
                    "1485979": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 597 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO MERITI. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 10 da Resolução SESDEC nº 1333, de 11 de agosto de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de São João do Meriti,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485979"
                    ],
                    "1485980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 598 DE 29 DEABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 10 da Resolução SES nº 30, de 21 de julho de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485980"
                    ],
                    "1485981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 599 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 10 da Resolução SES nº 94, de 21 de setembro de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485981"
                    ],
                    "1485982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 600 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 10 da Resolução SES nº 133, de 10 de outubro de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Resende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485982"
                    ],
                    "1485983": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 601 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 8º da Resolução SES nº 31, de 21 de julho de 2011, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nAna Caroline Arouche Gomes de Souza - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJuliana Miguel Moura Neves - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMônica da Costa Guedes - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1485983"
                    ],
                    "1486422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 602 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/9273/2011\r\n\r\nCredenciamento de Unidades Privadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\n\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nFlávio Martins Antello \r\n\r\nLidia Balciunas Ruiz\r\n\r\n849.636-6\r\n\r\n295/522-7\r\n\r\n261.984-9\r\n\r\nId: 1486422"
                    ],
                    "1486423": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 603 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/9273/2011\r\n\r\nCredenciamento de Unidades Privadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\n\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nFlávio Martins Antello \r\n\r\n, Lidia Balciunas Ruiz\r\n\r\n849.636-6\r\n\r\n295/522-7\r\n\r\n261.984-9\r\n\r\nId: 1486423"
                    ],
                    "1486424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 604 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/5025/2009\r\n\r\nCredenciamento de Unidades Publica e Privadas ou Filantrópicas de Assistência de Alta Complexidade\r\n\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nFlávio Martins Antello \r\n\r\nLidia Balciunas Ruiz\r\n\r\n849.636-6\r\n\r\n813.207-8\r\n\r\n261.984-9\r\n\r\nId: 1486424"
                    ],
                    "1485622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro de 2012, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, valor de R$ 475.800,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedi mentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, sendo esta despesa para complementar o mês de dezembro de 2012, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 15.734,21 (quinze mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 858.241,80 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7316/2012 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento Ciclosporina 50 mg, visando o tratamento de pacientes portadores de Rejeição em Transplantados, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica -Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 180-B/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da GERMED FARMACÊUTICA LTDA (Matriz), no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/004/2012- RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00402, referente a termo de cessão de uso do imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de março e abril de 2013, em favor do NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1485622"
                    ],
                    "1486667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6050/2012 - Considerando o relatado pela Coordenação de Licitação, acostado em fl. 271, ANULO a fase externa do Pregão Eletrônico nº 008/2013, que tem por objeto a aquisição de avental descartável não estéril para as unidades hospitalares e pré-hospitalares da SES, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1486667"
                    ],
                    "1483958": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605622/1995 - ANA MARIA MASCARENHAS REBOUÇAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 189.838-6, períodos base de 15/08/2001 a 13/08/2006 e de 14/08/2006 a 12/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/607782/2012 - LUCIANO FERREIRA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 865.798-3, períodos base de 30/11/2001 a 28/11/2006 e de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/21659/1988 - MARIA ELISABETE FERNANDES DIAS DUARTE, Oficial de Farmacia, matr. nº 260.263-9, períodos base de 21/01/2000 a 18/01/2005 e de 19/01/2005 a 17/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/876/2013 - SIMONE PELETEIRO FERNANDEZ, Assistente Social, matr. nº 865.339-6, períodos base de 26/11/2001 a 24/11/2006 e de 25/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/654/2013 - DULCINEIA JORGE DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.043-7, períodos base de 05/10/1994 a 03/10/1999, 04/10/1999 a 01/10/2004 e de 02/10/2004 a 30/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/171/2013 - MONICA ANDRADE DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 299.019-0, períodos base de 25/05/1995 a 22/05/2000, 23/05/2000 a 21/05/2005 e de 22/05/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1483958"
                    ],
                    "1485607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProc. n° E-08/603419/2012 - FABIANA CAETANO DE LIMA, ENFERMEIRO, matr n° 49084064, com validade a contar de 03/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/605434/2012 - KATIA TERTULIANO RIBEIRO ALBUQUERQUE, ENFERMEIRO, matr n° 30246110, com validade a contar de 02/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-08/606947/2012 - FRANCIS CHRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA, ENFERMEIRO, matr n° 49109333, com validade a contar de 25/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do \r\n\r\nProcesso Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607341/2012 - CASSIO MARCELO REIS SAMPAIO, MÉDICO, matr n° 0049062300, com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nProc. n° E-08/603886/2012 - SANDRO DO NASCIMENTO SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30205777, com validade a contar de 19/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nId: 1485607"
                    ],
                    "1486412": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SANDRO SELMO DE SOUZA CARNEIRO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matr. nº 937.068-5, em atividade fora do contato com presos, sendo recomendável retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADELIR GOMES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 924.052-4, fora do regime de plantão em serviços internos, sem ortostatismo prolongado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALTAIR MORETTI JÚNIOR, Agente Sócio-Educativo masculino, matr. nº 916.011-0, fora do regime de plantão e do contato com menores, cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 941.861-7, em função extraclasse sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nServente\r\n\r\nELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 828.500-9 E 5.019.702-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE SENDER, Professor Docente I, matr. nº 936.564-4, em função extraclasse que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e sem movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLINDOMAR RAMOS DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 946.406-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos de membros superiores e posição viciosa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA VIEIRA SHIBAZAKI, Professor Docente I, matr. nº 827.620-6, e 929.559-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO, Professor Docente I, matr. nº 911.703-7 e 935.443-2 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO TORRES, Professor Docente I, matr. nº 945.938-9, em função extraclasse,que não exija ortostatismo prolongado, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CAROLINA FADINI CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 944.386-2, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWALDIR TARDELLI FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.448-7, fora da atividade operacional policial, em serviços internos, sem contato com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO DE TARSO GASPARELLI DE TOLEDO, Professor Docente I, matr. nº 279.449-3 e 807.730-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.641-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/006/0016/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS, Professor Docente II, matr. nº 869.788-0 e Professor Docente I, matr. nº 935.001-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.080/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nPATRICIA ELIZABETE DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 943.231-1, em função extraclasse, fora de contato com poeira, mofo e fortes odores. Proc. nº E-01/136.300/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH ABUD AMARAL, Auditor Fiscal, matr. nº 294.530-1, próximo à residência. Proc. nº E-04/007/581/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor LÚCIA PANTOJA SOSMAN, Professor Docente I, matr. nº 829.827-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.218/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SILVIO EDUARDO VALADÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.073-9, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2013. \r\n\r\nId: 1486412"
                    ],
                    "1486413": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIZA AMBRÓSIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 949.196-0 , em função extraclasse, devendo retornar a esta SPMSO ao final. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 925.215-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.686-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internas, e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCLAUDIO ROGÉRIO SOARES MOURE, Servente, matr. nº 270.492-2, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI, Professor Docente I, matr. nº 956.747-0 e 951.959-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX, Professor Docente I, matr. nº 926.175-1 e 940.191-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nIESA MARIA VIEIRA AMARAL, Professor Docente II, matr. nº 283.403-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 192.632-8, fora do contato com detentos, em serviços leves, burocráticos, fora do regime de plantão, sendo recomendável retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMILTON MATIAS GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 176.715-1, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, fora do regime de plantão, sem permanência excessiva na posição sentado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNIVALDO LUIZ DA SILVA REIS, Agente Administrativo, matr. nº 5.007.266-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO PILAR, Professor Docente I, matr. nº 965.586-1, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSILVIO DA CONCEIÇÃO, Instrutor p/ Disciplina Profissional, matr. nº 222.653-8, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTÂNIA DE OLIVEIRA ALVES SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.005.217-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ANA BERNADETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES, Professor Docente II, matr. nº 290.491-0, em função extraclasse, que não exijam ortostatismo prolongado, longa permanência sentada e movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-03/005.228/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.012.362-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.561/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY GUIDO CERVINO, Servente, matr. nº 284.368-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.086/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCASSIANA PEREIRA VIDAL P. DE SOUZA, Professor I, matr. nº 222.758-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.180/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.626-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, que não exijam porte de peso e nem movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/221.772/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 249.237-9, fora da atividade operacional-policial, e do regime de plantão em serviços internos. Proc. nº E-08/223.556/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARMEDE MUSSER DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.682-2, fora da atividade operacional-policial em serviços internos e burocráticos e fora do regime de plantão e da direção de veículos automotores. Proc. nº E-08/220.257/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLEIDINEIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.009.063-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, utilização de escadas e rampas e permanência excessiva sentada. Proc. nº E-08/221.948/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARIANO, Técnico em Eletrônica, matr. nº 33.328-6, em serviços internos que não exijam porte de peso. Proc. nº E-26/007/2072/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNAIR AUGUSTA DA SILVA, Servente, matr. nº 275.861-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.216/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publica.\r\n\r\nNILSON BRANDÃO DE ANDRADE, Servente, matr. nº 277.700-1, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-03/2.610.094/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA PEREIRA JARDIM, Professor Docente I, matr. nº 808.543-3 e 5.003.161-6,, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.882/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA ROS BODART, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.506-0, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores, sem uso de escrita ou digitação. Proc. nº E-08/220.051/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEFIGENIA MARIA TOMÉ, Merendeira, matr. nº 5.011.968-4, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.822/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUDITH DE ANDRADE MIRANDA, Servente, matr. nº 274.772-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.868/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMYRIAM SILVA VIDAL SOARES, Professor Docente II, matr. nº 254.725-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.185/1998. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nNILO DAVID COELHO MELO\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 224.623-9...\r\n\r\nLeia-se: ... matrículas 224.623-9 e 220.549-0...\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...FÁTIMA DA CONCEIÇAO ALMEIDA KLEYN, ..\r\n\r\nLeia-se: ...FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA KLAYN.\r\n\r\nELLEN SILVEIRA DE OLIVEIRA BOUSQUET.\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-03/11.402.755/2012 \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/2610.163/2010\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-08/221.092/2008 \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-08/222.092/2008\r\n\r\nHELEN ROCHA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-08/006/0018/2012 \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-08/006/0018/2013\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SANTANA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-01/601.213/2002 \r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-01/601.213/2004\r\n\r\nId: 1486413"
                    ],
                    "1486414": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor, MAIRA LÚCIA DA CRUZ AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n º 863.224-2, em serviços internos, fora da emergência, fora do regime de plantão, sem contato com pacientes, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LIGIA ALVES, Professor Docente I, matr. nº 833.891-5, em função extraclasse, próximo á residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 961.857-0 e 929.489-3, em função extraclasse, sem contato com alunos e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 828.160-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL PEREIRA CAVALCANTE, Professor Docente II, matr. nº 5.011.327-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREGINA CÉLIA MONTEIRO, Servente, matr. nº 5.007.614-0, em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado, longa permanência sentada, utilização de rampas e escadas e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSILEIDE ALVES DOS SANTOS CHAVES, Professor Docente II, matr. nº 5.015.686-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.278-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSÁVIO LUIZ DA FRANCA CHAGAS LEITE, Delegado de Polícia, matr. nº 811.751-7, fora das atividades operacionais policiais, em serviços internos, fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIO SAROLDI COELHO, Delegado de Polícia, matr. nº 815.839-6, fora da atividade operacional policial, sem ortostatismo prolongado, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.546/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE CURTY DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.011.153-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.199/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA, Servente, matr. nº 5.015.478-0, em atividades fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600.761/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARCIA ROCHA DOS SANTOS DA SILVA, Datilógrafo, matr. nº 5.015.590-2, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas. Proc. nº E-08/221.962/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVEIRA ODOCIO, Servente, matr. nº 5.011.699-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.445/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADJANARA LOPES MAGALHÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.007.306-3, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-01/136.673/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILZA BARBOZA RAMOS, Servente, matr. nº 5.010.091-6, em atividades fora do contato com poeira, odores fortes, mofo e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/601.429/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nOLGA SERAFIM SOARES, Servente, matr. nº 5.011.414-9, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/602.079/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA VEILLARD DE BARROS, Professor Docente II, matr. nº 5.009.291-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.341/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA PEDROSA, Servente, matr. nº 5.009.171-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.479/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA BORGA, Merendeira, matr. nº 5.009.921-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.710/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03.04.2013\r\n\r\nPAGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, matr. nº 807.505-3 \r\n\r\nLeia-se: ... READAPTA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, matr. nº 807.505-3,\r\n\r\nId: 1486414"
                    ],
                    "1486415": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CHRISTIANE ROCHA GUIRALDELLO, Professor Docente I, matr. nº 5.014.773-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARMEN MARIA MARCHIOTE DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 5.018.310-2, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nGEISA SOBREIRA FONSECA, Merendeira, matr. nº 5.015.739-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/001.679/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nIRACEMA QUINTANILHA DE ALBUQUERQUE, Agente administrativo, matr. nº 5.020.755-4, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.014.203-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, sem movimentos repetitivos de membros superiores, sem permanência excessiva sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDELAIDE MENDES DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.007.842-7 em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/014/358/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI MARIA MANHÃES, Servente, matr. nº 5.020.245-6, em serviços leves e internos sem ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/223.240/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDIRA MENEZES RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.019.533-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.738/2008 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MACIEL, Servente, matr. nº 5.013.422.0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.308/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH PAULINO DA CRUZ SILVA, Merendeira, matr. nº 5.016.190-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.313/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZETE DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, Merendeira, matr. nº 5.017.540-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.216/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, matr. nº 5.016.160/3, em atividades fora do contato com poeira e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/600.492/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCI REGINA MOREIRA JORGE PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5.018.796-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.158/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nILCILENE ROCHA LOURENÇO, Merendeira, matr. nº 5.020.489-0, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLANDEDITE PIMENTEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matr. nº 5.020.321-5, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.862/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLENILDA PINTO RIBEIRO, SERVENTE, matr. nº 5.012.727-3, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.749/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES, Professor Docente I, matr. nº 841.623-2 e 5.018.359-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.741/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.474-5, em serviço extraclasse e em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/2.610.410/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 5.013.130-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.338/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.020.115-1, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza, odores fortes, mofo e poeira. Proc. nº E-08/221.968/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA DE ARAÚJO, Merendeira, matr. nº 5.020.371-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.347/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGERALDO MARIANO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.016.199-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.210/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIARA PAULA MEDEIROS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.014.644-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.229/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ASSUNÇÃO GARCIA GONZALES, Merendeira, matr. nº 5.019.871-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.261/2008 Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.014.007-8 em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.484/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNAJA JANAIRA COSTA, Merendeira, matr. nº 5.019.026-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.733/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNUBIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.015.735-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.054/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA DA HORA, Servente, matr. nº 5.017.144-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.206/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ANGELA MARIA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.014.2014-1, concedido através do Ato datado de 25.11.2011 e publicado no Diário Oficial de 06.12.2011. Proc. nº E-08/006/0008/2012.\r\n\r\nId: 1486415"
                    ],
                    "1486416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 915.635-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nARINEI PORTO GUIMARÃES RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 935.535-5 e Professor Docente II, matrícula nº 281.257-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDOMINGOS CARVALHO DE AZEVEDO, Servente, matr. nº 1.203.873-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANETE DA CONCEIÇÃO EDUARDO, Servente, matr. nº 1.203.923-6, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/1040.10.35/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 943.743-5 e 919.337-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.109-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.922/20112. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.021,936-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLISE MARIA MOTTA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 938.062-7e Professor Docente II, matr. nº 293.316-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIANA SANT'ANNA DE MEDEIROS, Professor Docente II, matr. nº 5.008.967-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA SANTOS BILHEIRO OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.655-8, fora do regime de plantão e de emergência, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado e posição sentada por longo tempo, sem uso de escadas e rampas. Proc. nº E-08/003/810/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.012.569-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 954.208-5 e 920.236-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARLENE VIEIRA DE CARVALHO GUERRA, Professor Docente I, matr. nº 841.851-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARLENE DE SOUZA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.004.699-4 em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.400.026/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA SILVA, Agente administrativo, matr. nº 5.011.963-5, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, sem ortostatismo prolongado, posição sentada excessivamente e utilização de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVANESSA MARIANO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matr. nº 950.900-1 e 927.536-3, em função extraclasse e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SALES PINTO, Merendeira, matr. nº 5.006.162-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/004/367/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSONIA MARIA HERNANDES BERNARDO, Merendeira, matr. nº 5.021.158-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/003.14/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDINEA DA PENHA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.005.454-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/004/350/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LÚCIA PRAXEDES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.008.171-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.098/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO, Enfermeiro, matr. nº 923.058-2, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJOSÉ KLERMANN SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.894-1, em função extraclasse, em atividade que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.867/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data, desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SOARES, Professor Docente I, matr. nº 844.672-6 e 5.251.911-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.403.824/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA FONSECA, Professor Docente II, matr. nº 5.023.227-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.632/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEVANILDO FELIX, Servente, matr. nº 1.204750-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/121.051/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS LACERDA, Professor Docente I, matr. nº 5.021.533-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.182/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGEMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, Servente, matr. nº 5.005.243-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/001/1076/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKÁTIA MARIA CORDEIRO SALES PORTO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.096-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/121.158/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS EUGENIO BATISTA, Servente, matr. nº 5.021.068-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.073/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEWTON FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180.886-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem contato com o público e mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNILCE CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.002.789-6, em atividades fora de contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/222.577/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPEDRO LUIZ MARCONDES DOS REIS, Professor Docente I, matr. nº 5.021.469-1,em função extraclasse, em atividade que não exija ortostatismo prolongado e posição sentada excessivamente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEBASTIÃO GOUVEA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 5.252.084-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.420/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILDETE NUNES, Merendeira, matr. nº 5.023.424-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.134/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEOLINA CHAVES DE MAIA, Merendeira, matr. nº 5.022.581-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/001/701/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA BARBOSA BENEVIDES, Merendeira, matr. nº 5.008.353-4 em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.254/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANITA BOTELHO LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.742-0 em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.360/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nINÊS DE OLIVEIRA DE MELLO, Servente, matr. nº 1.168.323-2, em serviços leves e internos, fora do contato com produtos químicos e fortes odores. Proc. nº E-01/600.746/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOR, Professor Docente I, matr. nº 1.003.236-5, em função extraclasse e atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.675/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.920-2, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.583/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA BERNARDETE RAMOS RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.022.512-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/600.862/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, Merendeira, matr. nº 5.024.412-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/1.310.541/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILMA SOUZA RODRIGUES, Servente, matr. nº 5.008.168-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.629/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1486416"
                    ],
                    "1486417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/220.156/2009 - PAULO PEREIRA REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.002.641-7. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO. \r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/220.804/2012 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA MUNIZ, Merendeira, matr. nº 5.009.774-0. INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/003/50/2013 - IRENY BRANCO THOMAZINE, Servente, matr. nº 5.002.456-1. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1486417"
                    ],
                    "1485812": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o desaparecimento do leitor de identidade funcional sob a responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos desta Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o Diretor Administrativo do Hospital Estadual Roberto Chabo, ALESSANDRA MARTINS DA COSTA, matr. nº 3024061-8. Proc. nº E- 08/001.3569/2013.\r\n\r\nId: 1485812"
                    ],
                    "1485811": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade tratada na CI nº 019 de 30/01/2013, da Coordenação de Pacientes Externos, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUCIANA GULART BARRETO, Enfermeira, ID nº 42159903. Proc. nº E- 08/001.3570/2013.\r\n\r\nId: 1485811"
                    ],
                    "1485809": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar prováveis irregularidades com o serviço da Maternidade do Hospital Estadual Azevedo Lima, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS MALVONE GARCIA DE SANTANA, Médico, matr. n° 182704-7, JOSE BELIZARIO REFERINO NETO, Enfermeiro, matr. n° 864790-1, e MARCELO DA CRUZ RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 866270-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-08/008.000265/2013.\r\n\r\nId: 1485809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.691/2012 - ALCIR BARBOSA CORDEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/104.128-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.705/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 20.082,96, referente ao pagamento de Abono Permanência, em favor da servidora ISABEL LIMA GATÃO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, períodos de 04.09.2009 a 30.12.2009, 01.01.2010 a 30.12.2010 e de 01.01.2011 a 30.12.2011, na forma da Resolução SEPLAG nº 110 e art. 18 do Decreto nº 41.880/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.396/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.510,65, referente ao pagamento do Auxílio-funeral, decorrente do óbito do ex-servidor MOACYR FERNANDES DIAS, em favor da Sr. Manoel Fernandes Dias, com base especialmente, nos arts. 249 e 250, do Decreto Estadual nº 2479/79, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/42/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.510,65, referente ao pagamento do Auxílio-funeral, decorrente do óbito do ex-servidor ADELINO DE OLIVEIRA, em favor da Sra. Kátia Vasconcellos de Oliveira, com base especialmente, nos arts. 249 e 250, do Decreto Estadual nº 2479/79, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1486053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-08/005/000300/2013 - AUTORIZO E RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, adjudicando a SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA a Prestação de serviços de apoio técnico-administrativo e financeiro à gestão, com pessoal especializado que tenha, no mínimo, ensino superior, em áreas específicas como: Administração, Recursos Humanos, Planejamento e Infraestrutura, entre outros a fim de evitar a paralisação das atividades do Instituto Vital Brazil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor total de R$ 449.772,96 (quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1487053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1485872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/SEPLAG Nº 001\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011 que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização de Exames Admissionais, Exames para Afastamento Laborativo, Exames Demissionais, Exames de Retorno ao Trabalho e Exames Periódicos, todos com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional para os candidatos classificados/convocados no concurso realizado pela Fundação Saúde e para os funcionários que já pertencem ao seu quadro permanente. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 06 (seis) meses a partir de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2942/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 294200/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 12010/ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG: 120100/ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10302031929120000 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nANO\r\n\r\n33903900\r\n\r\n23\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1485872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486276": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/PRODERJ Nº 145\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 15/04/2013 - Término 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n\r\nVI - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\n\r\nMA: 3390\r\n\r\nFonte: 23\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 24.023,81 (vinte e quatro mil vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.214,29 (duzentos e dezesseis mil duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1486276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486394": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 148/2013- EXONERA RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, matrícula 0142-0, a contar de 31/03/2013, do cargo de livre provimento de Chefe de Pagamento, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 149/2013 - NOMEIA RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, matrícula 0142-0, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, o cargo de livre provimento de Chefe de Cálculos, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de PROVISÃO e Administração de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 162/2013 - NOMEIA CAMILA SOUZA CARDOSO, matrícula 4613-6, para exercer, com validade a contar de 01/04/2013, o cargo de livre provimento de Coordenador de Implantação de Contrato, símbolo CD, da Gerência de Acompanhamento e Controle dos Contratos da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1486394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1486547": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/PRODERJ Nº 25\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 1.565.458,80.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/EMOP Nº 25\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NO VALOR DE R$ 1.565.458,80.\r\n\r\nId: 1486547"
                    ],
                    "1486301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/00980/11183/2012 - LINA MARIA DE BARROS SODRE, 605.274.207-00 CPF. Faz jus ao auxílio funeral solicitado. \r\n\r\nId: 1486301"
                    ],
                    "1486302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/436/2013 - CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE, RG CBMERJ 08188 - INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal, tendo em vista o requerente ter solicitado o benefício já concedido, conforme o despacho no processo nº E-08/048/51150/2011, publicado no DOERJ de 10 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1486302"
                    ],
                    "1486129": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR MIGUEL ALCEBIADES LUD GERO, RG 05.105, ID Funcional 0007527152, a contar de 05.09.2012, data do novo laudo médico, de acordo com os arts 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, e concede os benefícios do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 27.09.2010, data da constatação da doença. Reserva Remunerada através do Ato de 10.05.2001, publicado no DOERJ nº 095, de 22.05.2001. Processo nº E-27/1520/11182/2012.\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR JOSÉ WAGNER FURTADO FIGUEIREDO, RG CBMERJ 1G-550296-A, ID Funcional 0001940139, a contar de 31.07.2007, data limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o art. 105, inciso I da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 23.11.2012, data do novo laudo médico, de acordo com os arts 105, inciso II, e 107, inciso IV da Lei nº 880, de 25.07.1985, com os benefícios do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 23.11.2012, data da constatação da doença. Reserva Remunerada através do Ato de 25.05.1995, publicado no DOERJ nº 101, de 31.05.1995. Processo nº E-27/01833/11182/2012.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR CÉLIO RANGEL DE AZEREDO, RG 02.950, ID Funcional 0026799340, a contar de 26.12.2011, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V da Lei nº 880, de 25.07.1985. Reserva Remunerada através do Ato de 25.01.2005, publicado no DOERJ nº 031, de 18.02.2005. Processo nº E-27/1811/11182/2011.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO, RG 01.507, ID Funcional 0000613505, a contar de 24.03.2007, data limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o art. 105, inciso I da Lei nº 880, de 25.07.1985, e, a contar de 09.03.2012, data do novo laudo médico, de acordo com os arts 105, inciso II, e 107, inciso V da Lei nº 880, de 25.07.1985. Reserva Remunerada através do Ato de 24.04.1998, publicado no DOERJ nº 077, de 30.04.1998. Processo nº E-27/0401/11182/2012.\r\n\r\nId: 1486129"
                    ],
                    "1486143": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nATO DE 19.01.2011, publicado no DOERJ de 04.03.2011- ALTERA o Ato de Reforma do 3º Sgt BM Refo ADAUTO FERREIRA, RG 00.529, ID Funcional 0057727, a contar de 19.09.2012, data do novo laudo médico, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e concede os benefícios do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 09.01.2012, data da constatação da doença. Processo nº E-27/01622/11182/2012.\r\n\r\nId: 1486143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1487208": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 26/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nVALOR: R$ 38.558.685,07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 03, 05 e 06), conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços na forma do Edital de Licitação SRP nº 002/2012 e seus respectivos anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTES DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2013NE08070, 2013NE08071 e 2013NE08073. PROCESSO Nº E-03/001/3011/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 27/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.415.621,35. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 01, 02 e 04), conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços na forma do Edital de Licitação SRP nº 002/2012 e seus respectivos anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 180101212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 33 90 39. FONTES DE RECURSOS: 00. EMPENHOS Nºs: 2013NE08068, 2013NE08069 e 2013NE08072. PROCESSO Nº E-03/001/3012/2013. \r\n\r\nId: 1487208"
                    ],
                    "1486601": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 19/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Japeri através da Secretaria Municipal de Educação de Japeri. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/2558/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 20/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Carmo através da Secretaria Municipal de Educação de Carmo. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/2559/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Pinheiral através da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiral. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/001/2560/2013.\r\n\r\nId: 1486601"
                    ],
                    "1486195": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLucilene da Costa Cavalcante Daniel - 2001\r\n\r\n2-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Luiz de Andrade - 1997\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PEDRO SALOMÃO - Sapucaia\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGlauce Braga de Oliveira - 1995\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Honorato de Andrade - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nThiago Honorato de Andrade - 2005\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAlex Maia Feijó - 1991\r\n\r\n6-CENTRO DE ENSINO LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosangela Loureiro da Silva - 1978\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA PROF. ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Alex Soares de Souza - 1987\r\n\r\n8-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Raquel de Almeida - 1986\r\n\r\nId: 1486195"
                    ],
                    "1486663": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER\r\n\r\nBARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenair Salgado Coelho Boldrim\r\n\r\n02-Ivaldo Joaquim Ferreira\r\n\r\n03-Janaína Angelino da Silva\r\n\r\n04-Lenilda da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Letícia do Rego Santana\r\n\r\n06-Maria Rosa da Conceição Neta\r\n\r\n07-Marnize Pereira da Silva\r\n\r\n08-Renato Silva de Araujo\r\n\r\n09-Rogerio Pimenta da Silva\r\n\r\n10-Rosane Pereira da Cruz\r\n\r\n11-Wagner Silva de Aguiar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marina Soares Ribeiro Muniz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise de Andrade Silva \r\n\r\n02-Genilson de Souza Bão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eunice de Abreu Silva Corrêa\r\n\r\n02-Fábio Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leilane Azeredo de Mello \r\n\r\n02-Tamyres Karla de Albuquerque Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André César Graciliano Tenorio\r\n\r\n02-Camila de Lima Sousa\r\n\r\n03-Francinete Barbosa de Souza Santos\r\n\r\n04-João Luiz Francisco da Silva\r\n\r\n05-Kelvin Flares da Silva\r\n\r\n06-Monica Souza de Freitas Lopes\r\n\r\n07-Marley Dias Ferreira Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Newton Faria de Barros Junior\r\n\r\n09-Renata Silva dos Santos\r\n\r\n10-Wagner da Silva Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Alexandra Cunha dos Santos\r\n\r\n02-Erica Beatriz Santos de Barros\r\n\r\n03-Evandro da Silva Castro\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Fernando Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Luciana Reis Elias\r\n\r\n07-Luerson Mesquita Martins\r\n\r\n08-Marco José Lopes Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iggor dos Reis Martins\r\n\r\n02-Jéssica Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Jonathan Silva Rocha\r\n\r\n04-Magna Ignacio da Silva\r\n\r\n05-Maicon Vinicius Barros de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Jacqueline Mazalla \r\n\r\n02-André de Souza Mourão\r\n\r\n03-Bruno César Ezequiel das Neves Silva\r\n\r\n04-Evelyn Ribeiro Guerra\r\n\r\n05-Jônathas Machareth Gonçalves Pereira\r\n\r\n06-Tatiane Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mauro Neves Castro\r\n\r\n02-Rodrigo Tavares da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Nogueira Netto\r\n\r\n02-Camila da Silva Saldanha\r\n\r\n03-Cristiane da Silva\r\n\r\n04-Deyverson Gabry Nogueira\r\n\r\n05-Francisca Melo da Silva\r\n\r\n06-Giulliana da Rocha Viana\r\n\r\n07-Guilherme dos Reis do Carmo\r\n\r\n08-Jeferson Ferreira Henriques Domingos\r\n\r\n09-Jéssica Carolline Ferreira Domingos\r\n\r\n10-Juliano Souza da Costa\r\n\r\n11-Labelly Adolfo Mariano\r\n\r\n12-Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Robert Adan dos Reis Andrade\r\n\r\n14-Victor Hugo da Anunciação Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Santos Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas de Araújo Miletti\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Quele Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maic Itaborahy de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Zayrana Castro dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana dos Santos\r\n\r\n02-Aida Oliveira Barros\r\n\r\n03-Clara Coutinho da Silva\r\n\r\n04-Claydson Wesbne Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Denise Aparecida Gomes Moço D'Ippolito\r\n\r\n06-Fernanda da Silva de Castro\r\n\r\n07-Fernando Nascimento Gomes\r\n\r\n08-Flavia Fernanda Lima de Souza Pontes\r\n\r\n09-Gilmar Dias de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Jordana Martins\r\n\r\n12-Jorgina Moreira Sampaio Azevedo\r\n\r\n13-Maiara Luiz Paraizo\r\n\r\n14-Marilene Manhães dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Micaela da Silva Campos\r\n\r\n16-Ricardo Felix Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleber Uilson de Macedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan de Almeida Sarria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-William da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flaviane Lucia de Oliveira Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Roselita Cordeiro da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3000 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 18.02.2009, página 23 / 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldair da Silva e Silva\r\n\r\n02-Débora Menezes Gomes\r\n\r\n03-Felipe Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Jeniffer Machado Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariane da Silva Santos\r\n\r\n02-Carlos Raphael Silva\r\n\r\n03-Luana Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Tatiana da Silva Cipriano\r\n\r\n05-Wilson Ataíde do Nascimento Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angel Sabino da Silva\r\n\r\n02-Joice Conceição Moreira de Souza\r\n\r\n03-Juliane da Silva Pereira Gomes\r\n\r\n04-Letícia Medeiros da Silva\r\n\r\n05-Maurício Motta de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torno sem efeito o Edital referente ao aluno Jeniffer Machado Ribeiro, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2008, publicado no D.O. de 05.04.2010, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torno sem efeito o Edital referente aos alunos Débora Menezes Gomes e Luana Soares de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 29.04.2010, página 20 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torno sem efeito o Edital referente aos alunos Carlos Raphael Silva e Felipe Barbosa dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.06.2011, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torno sem efeito o Edital referente aos alunos Juliane da Silva Pereira Gomes, Letícia Medeiros da Silva e Wilson Ataíde do Nascimento Junior, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.06.2011, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torno sem efeito o Edital Referente aos alunos Aldair da Silva e Silva, Angel Sabino da Silva, Ariane da Silva Santos, Joice Conceição Moreira de Souza, Maurício Motta de Oliveira e Tatiana da Silva Cipriano, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 27.06.2011, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Nunes Viviani\r\n\r\n02-Marco Antonio de Lacerda Souza\r\n\r\n03-Nathália Cristine da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Shirlei da Rocha Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Debora Cristina Jacinto\r\n\r\n02-Leonardo Henrique Palmeira Duarte\r\n\r\n03-Tayene Ferreira Moreira\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiane Conceição Pereira Milane da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Alves do Prado Costa\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizia Evangelista Pereira Santos\r\n\r\n02-Munique Leone Felix\r\n\r\n03-Reginaldo Custodio da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Leidiana Moreira e Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Leidiana Miranda e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson de Souza Silva\r\n\r\n02-Andrielli Machado Fernando\r\n\r\n03-Bianca de Jesus Januário\r\n\r\n04-Brenda da Costa Batitucci\r\n\r\n05-Isabele Prata Valente\r\n\r\n06-Késia Carolina Diniz da Rocha\r\n\r\n07-Leonardo dos Santos Valadão\r\n\r\n08-Luana da Costa Silveira\r\n\r\n09-Malú Vicente de Oliveira\r\n\r\n10-Matheus Silvério Cardoso\r\n\r\n11-Renne Louise de Castro Costa\r\n\r\n12-Samanta Procopio de Abreu\r\n\r\n13-Tatiane Pereira Batitucci\r\n\r\n14-Victor Hugo Ferreira Menezes\r\n\r\n15-Tainara Cruz de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Ventura\r\n\r\n02-Carmen Rodrigues Costa\r\n\r\n03-Ederson Custódio da Silva\r\n\r\n04-Gislaine Vieira de Paula\r\n\r\n05-Gustavo Cardoso de Carvalho\r\n\r\n06-Natsuê Valladares dos Santos\r\n\r\n07-Reginaldo Pedro Soares\r\n\r\n08-Thamires Teixeira Caneda\r\n\r\n09-Thómaz Tavares Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Cezario Alves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Figueredo\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Figueredo Ramos\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Isabel Sampaio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Isabel Cristina Sampaio Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Costa Barros\r\n\r\n02-Bruna Veríssimo da Silva Rimes\r\n\r\n03-Caroline Amazony Cardoso\r\n\r\n04-Caroline Ribeiro Klimroth\r\n\r\n05-Cassiana Maria da Conceição\r\n\r\n06-Catia Maria da Conceição\r\n\r\n07-Elenilton Vieira Alves\r\n\r\n08-Evanildo Castro da Cunha\r\n\r\n09-Giovanna Rezende Knapp\r\n\r\n10-Guilherme Félix Campos\r\n\r\n11-Hudson Mesquita de Siqueira\r\n\r\n12-Jean Carlos Siqueira Pires\r\n\r\n13-Jorge Vieira da Conceição\r\n\r\n14-Josenir Ferreira da Conceição\r\n\r\n15-Josivaldo Lucas Galvão Silva\r\n\r\n16-Kíssila da Silva Pessanha Aguiar\r\n\r\n17-Lucas Nunes de Andrade Rosa\r\n\r\n18-Matheus Fonceca Vargas\r\n\r\n19-Poliana Nunes Carvalho\r\n\r\n20-Thaina Teixeira Paulo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Carvalho Ribeiro\r\n\r\n02-Cínthia Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n03-Esaine da Conceição Anchieta\r\n\r\n04-Fernanda da Silva Rosa\r\n\r\n05-Flávio Athos da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Francielle Dayane Roca do Nascimento\r\n\r\n07-Israel Silva Monteiro\r\n\r\n08-Jaqueline da Cruz Peres\r\n\r\n09-Jhenify Soares do Nascimento\r\n\r\n10-Kátia Virginia da Silva Madeira\r\n\r\n11-Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Marcello Medeiros de Castro Lopes\r\n\r\n13-Márcia Silva Monteiro\r\n\r\n14-Marcio Santana Silva\r\n\r\n15-Michael Veloso Brito\r\n\r\n16-Pablo Fernandes Pimentel de Melo\r\n\r\n17-Rayan Caetano Monteiro Colaço\r\n\r\n18-Suelem Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Cruz dos Santos\r\n\r\n02-Aislene Aniceta de Barros Souza\r\n\r\n03-Claudinéa de Carvalho Marques Medeiros\r\n\r\n04-Edna Carla Batista de Oliveira\r\n\r\n05-Elaine Pereira do Rego\r\n\r\n06-Elisandro Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Graça Lima dos Santos\r\n\r\n08-Helena Pennafort Monteiro\r\n\r\n09-Iara da Cunha Marinho\r\n\r\n10-Irismar Sáles dos Santos\r\n\r\n11-Janaina Valente Corrêa Quintanilha\r\n\r\n12-Jaqueline Soares de Carvalho\r\n\r\n13-Jose Roberto da Silva Paulino\r\n\r\n14-Karine Monteiro Francelino\r\n\r\n15-Kerem Ribeiro Paes\r\n\r\n16-Liliane Gomes de Macedo\r\n\r\n17-Luana de Bittencourt Silvestre\r\n\r\n18-Marcilio Manoel Dias da Silva\r\n\r\n19-Paulo Mauricio Lopes de Araujo\r\n\r\n20-Rogerio da Silva Carvalho\r\n\r\n21-Sebastião Taveira de Macêdo\r\n\r\n22-Shirlei Pinto Godoy da Silva\r\n\r\n23-Susana Veronica da Silva Valente Melo\r\n\r\n24-Viviane Velasco Gomes\r\n\r\n25-Wagner Valente Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Delizangelis Trindade Aquino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Wanderly Moreno de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22-Wanderly Moreno de Oliveira Filho\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 21-Yasmim Ladeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Yasmin Ladeira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane de Brito\r\n\r\n02-Marilene Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Guedes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Soares Brito Cabral\r\n\r\n02-Roberta Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Vasconcellos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joyce Marques Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Damas de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Eliane das Chagas Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rondinelli da Silva Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Antonio de Jesus Martins Barbosa\r\n\r\n02-Bianca Merylim Correia do Nascimento\r\n\r\n03-David Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Deborah Barbara Santos da Silva\r\n\r\n05-Giselli May das Graças Silva\r\n\r\n06-Ivana Ferreira Moura de Souza\r\n\r\n07-Priscila Aparecida dos Santos Diogo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Basso Pagano\r\n\r\n02-Claudia dos Santos Soares\r\n\r\n03-Ediana de Jesus Santos\r\n\r\n04-Edmar Gomes Xavier Júnior\r\n\r\n05-Isaac Souza dos Santos\r\n\r\n06-Jandaira de Carvalho Teixeira\r\n\r\n07-Linda Rosa Vieira de Carvalho\r\n\r\n08-Ludna Modesto Saraiva\r\n\r\n09-Maria Cristina de Sousa Beserra\r\n\r\n10-Maria da Penha Sousa Clementino\r\n\r\n11-Moacir Pereira Frederico\r\n\r\n12-Pâmela Cristina Oliveira de Carvalho\r\n\r\n13-Sandra Anália de Mello Alves\r\n\r\n14-Vania Cardoso de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Catia Regina Pereira de Souza\r\n\r\n02-Diana Soares da Silva\r\n\r\n03-Edvaldo Rodrigues de Paiva\r\n\r\n04-Enio Almada Mendes\r\n\r\n05-Eunize Gomes de Andrade\r\n\r\n06-Josineide Ferreira Santos\r\n\r\n07-Lenice Eloi Bernardino\r\n\r\n08-Lenilda Adôlfo de Sousa\r\n\r\n09-Lúcia Pereira Sardinha\r\n\r\n10-Lucineide Maria da Costa Martins\r\n\r\n11-Marcos Paulo da Silva Trindade\r\n\r\n12-Maria Aparecida Gomes Vieira\r\n\r\n13-Maria Porfiria Avelino Cardoso\r\n\r\n14-Marilene da Silva\r\n\r\n15-Merineide Pinheiro Lucas\r\n\r\n16-Michel Paiva do Nascimento\r\n\r\n17-Reginaldo de Souza\r\n\r\n18-Su Chin Chuan\r\n\r\n19-Suelena de Oliveira\r\n\r\n20-Wendel da Silva Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudia Netto Luiz Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 06-Cláudia Netto Luiz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Etienne Neri da Silva\r\n\r\n02-Sheila de Araujo Galbim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz da Costa Santos\r\n\r\n02-Danilo Menezes Martins de Araujo\r\n\r\n03-Débora Viana Beral\r\n\r\n04-Edivaldo Azeredo Pessanha\r\n\r\n05-Fernando Lemos da Silva\r\n\r\n06-Luana Laurindo da Silva\r\n\r\n07-Lucas Max Gonçalves Mathias\r\n\r\n08-Marta Oliveira Cruz\r\n\r\n09-Stephany Monteiro Lopes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinícios Daflon Fernandes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alaor Santos de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adiel Maurício da Conceição Silva\r\n\r\n02-Adriana Luisa Lima de Brito\r\n\r\n03-Andressa Lopes Pinho\r\n\r\n04-Beatriz Gomes Chaves\r\n\r\n05-Camila Maria Pereira Macedo\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Figueiredo Marques\r\n\r\n07-Carlos Roberto Couto da Silva\r\n\r\n08-Débora dos Santos Paula\r\n\r\n09-Fátima Regina Casse Carvalho\r\n\r\n10-Hugo Leonardo de Souza Garcia\r\n\r\n11-Joanita Souza Pereira Silveira\r\n\r\n12-Jonas Oliveira Silva\r\n\r\n13-Nadir Lopes Correa Barreto\r\n\r\n14-Rômulo da Silva Araujo\r\n\r\n15-Sara Fidelis da Silva\r\n\r\n16-Thauana Christina da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Valquiria de Araújo Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Rafael do Nascimento Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Andreia Mendes dos Santos Tavares\r\n\r\n03-Bernardo Luiz Sena Pinto\r\n\r\n04-Carlos Vitor Jorge\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Gavarrão\r\n\r\n06-Eluziene Amanda Goes dos Santos\r\n\r\n07-Enivaldo Pascoal Piedade\r\n\r\n08-Gilson Lira Corrêa da Conceição\r\n\r\n09-Ivanildade Sousa Alves\r\n\r\n10-Jerfson Silva Felix\r\n\r\n11-Jhoni Sampaio Pinto\r\n\r\n12-Júlio César dos Santos\r\n\r\n13-Luciara dos Santos de Souza Honorato\r\n\r\n14-Márcio Sentinela Benedito\r\n\r\n15-Miriam Silva dos Santos\r\n\r\n16-Rosana da Silva Ambrósio\r\n\r\n17-Sidney Alves Cabral\r\n\r\n18-Solange Faria Soares\r\n\r\n19-Vanessa Trindade Jacó Chagas\r\n\r\n20-Wilson Rogerio Silva Belo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ceiro Sergio da Silva\r\n\r\n02-Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n03-Diana Lopes Falcão da Silva\r\n\r\n04-Elisabete Andrade de Souza\r\n\r\n05-Fabiana Santos de Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Fabio dos Santos Silva\r\n\r\n07-Jonatas Neves Rodrigues\r\n\r\n08-Libia Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Luzilene da Silva Azeredo\r\n\r\n10-Marina Moreira das Neves\r\n\r\n11-Marluce Queiroz Rosa\r\n\r\n12-Ozias Gerhardt de Oliveira\r\n\r\n13-Oziel Izidro da Silva\r\n\r\n14-Paulo Vinícius Maia Henrique\r\n\r\n15-Raimundo Nonato de Matos Peres\r\n\r\n16-Robson Narcizo Ribeiro\r\n\r\n17-Valkiria Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Morbidelli\r\n\r\n02-Bruna da Silva Viana\r\n\r\n03-Deniza Valéria da Silva Gomes Crespo\r\n\r\n04-Edineide Rocha Costa\r\n\r\n05-Fabiana de Souza Silva\r\n\r\n06-Jean Carlos Souza Silva\r\n\r\n07-Jecelia Mendes Santos\r\n\r\n08-Jesse Pereira Oliveira\r\n\r\n09-Jocilene Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Juliana Souza Fernandes\r\n\r\n11-Leandro Pinto Boreto\r\n\r\n12-Matheus Silva Ferreira Jardim\r\n\r\n13-Maria Cristina Arsenio Rosa\r\n\r\n14-Maria Elisabete de Oliveira Lacerda\r\n\r\n15-Marise da Silva Fernandes\r\n\r\n16-Rafael Viana Soares\r\n\r\n17-Wenderson Guedes Adão\r\n\r\n18-Willians Moraes Davi\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adnada Silva Borges\r\n\r\n02-Aline Florencio da Silva\r\n\r\n03-Fábio de Souza Santos\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Fonseca\r\n\r\n05-Gesiel do Nascimento Fernandes\r\n\r\n06-Lívia de Azevedo da Silva\r\n\r\n07-Lucineide Conceição da Silva Siqueira\r\n\r\n08-Luiz Carlos Leite da Hora\r\n\r\n09-Marcelo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-Michelle Rodrigues Delfino\r\n\r\n11-Nagila Cozer Melo\r\n\r\n12-Ozana da Conceição Lira\r\n\r\n13-Rosalvo Pereira Ventura\r\n\r\n14-Stalonio Kennedy de Souza Carneiro\r\n\r\n15-Tatiana de Sena Chaves Carneiro\r\n\r\n16-Veronica Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Wanderson Fernandes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lydia Silvano de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 458 - HERMES BARCELOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Maria Olegário da Silveira\r\n\r\n02-Luis Carlos Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geovane da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Solange Lemos da Cunha Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Zelmy Silva de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleia da Conceição Pinto Viana\r\n\r\n02-Clézio Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcinei Costa da Silva\r\n\r\n02-Renata Thomazia de Oliveira Lira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Magno Spilare de Andrade\r\n\r\n02-Kelly Juliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Pereira da Silveira\r\n\r\n02-Ellen Cristina Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Uanderson da Silva Corrêa\r\n\r\n04-Weslley Marinho Dutra\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Priscilla dos Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-José Rômulo Gomes Gusmão\r\n\r\nLeia-se: 07-José Rômulo Gomes de Gusmão\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 19-Magno Melo Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 19-Magno de Melo Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Albuquerque de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruan Valladares da Costa\r\n\r\n02-Joubert Amélio de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giselle da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Crislane Silva Barros de Mendonça\r\n\r\n02-Elismara Gomes Maciel\r\n\r\n03-Euvira Cândido dos Santos Pratti\r\n\r\n04-Euziene de Aguiar Castro Araujo\r\n\r\n05-Guilherme de Almeida\r\n\r\n06-Ingrid Viana da Silva\r\n\r\n07-Isabel Cristina Novaz de Castro\r\n\r\n08-Jessica da Cruz de Araujo Bispo\r\n\r\n09-Marcia Pereira dos Santos Macêdo\r\n\r\n10-Marcio Galvão Alves\r\n\r\n11-Marilza Pereira Salgado\r\n\r\n12-Moisés dos Santos Felix\r\n\r\n13-Oureni Ferreira Moura\r\n\r\n14-Priscila da Silva Caldas Muniz\r\n\r\n15-Regiane da Fonseca Mantovani\r\n\r\n16-Sheila de Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Sylvania Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 4007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Couto\r\n\r\n02-Ana Angélica dos Santos Inacio Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula da Fonseca Pereira\r\n\r\n04-Betânia Maria Lourenço dos Santos\r\n\r\n05-Marli Ramos Lima\r\n\r\n06-Mônica Bourguignon Barbosa\r\n\r\n07-Rafaela Pereira Menezes\r\n\r\n08-Solange Maria Santos Macedo\r\n\r\n09-Stefanie Francisco Conceição\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Rodrigues de Sá Siqueira\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\n03-Cláudia do Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Deise Ferreira Lucio\r\n\r\n05-Fernanda Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06-Monique da Silva Conceição de Oliveira\r\n\r\n07-Patrícia da Silva Pavides\r\n\r\n08-Roseni Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Tatiane Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via do diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 2331 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Elizabete Ferreira Nogueira Tavares\r\n\r\nTURMA: 2231 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Maria Estela Salvador Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rafael Faccin Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel da Costa\r\n\r\n02-Juliana da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rogernei Costa da Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Cristina Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Esteves Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane dos Santos Mateus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Verônica Jordão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alba Germano Souza\r\n\r\n02-Wilma Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Peterson Oliveira Lanes da Fonseca\r\n\r\n02-Priscila de Castro Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juan Carlo da Silva Oliveira\r\n\r\n02-July Andreus da Silva Manoel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Gabriel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leidiane de Oliveira Arruda\r\n\r\n02-Raquel Curty Nogueira\r\n\r\n03-Viviane Araujo Bertim\r\n\r\n04-Isabelle Cristine Gomes da Costa\r\n\r\n05-Priscila Lugão de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Gabriela Nunes Maia Castro de Melo\r\n\r\n02-Franciane dos Anjos Faccin\r\n\r\n03-Iury Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Lucas Aguiar Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan de Carvalho Portella\r\n\r\n02-Lucas de Abreu Almeida Macedo\r\n\r\n03-Paulo Cesar Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maicom de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Freitas de Lira\r\n\r\n03-Matheus da Silva Lima\r\n\r\n04-Robson Soares\r\n\r\n05-Thaís Gulão Malheiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iris Oliveira Leite\r\n\r\n02-Vallesca Costa Alcantara de Pinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maicon Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Tavares da Silva Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMADE ORIGEM: 4003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luma de Souza Elias Aires\r\n\r\n02-Maria Eunice Lira Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mirian Maria Bazilio de Paula Claro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 94 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andreia da Silva Francisco Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Andreia da Silva Francisco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Vieira Cabral Silva\r\n\r\n02-Elisangela Damaceno Lima\r\n\r\n03-Francimar de Assis Magalhães\r\n\r\n04-Viviane da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Carmem Lucia da Cunha Vasconcellos\r\n\r\n03-Danilo Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Fernanda Campos de Brito Almeida\r\n\r\n05-Graciane Santiago\r\n\r\n06-Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Michele Braga Cardoso\r\n\r\n08-Roseni dos Santos Silva\r\n\r\n09-Rosilene dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laila Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Augusto Ribeiro Fernandes\r\n\r\n02-Rose Márcia Amaral de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Barbosa Marinho\r\n\r\n02-Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathália Lima Martins\r\n\r\n02-Victor Terra Manhães Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Corrêa Grassini\r\n\r\n02-Carlos Henrique Rodrigues Chaves\r\n\r\n03-Cristian de Souza Andolfi\r\n\r\n04-Douglas Rodrigues Andolfi\r\n\r\n05-Fabiano Pacheco Vieira\r\n\r\n06-Géferson Brandrão Gonzaga de Melo\r\n\r\n07-Guilherme Rodrigues Azeredo\r\n\r\n08-Ingrid Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Joyce Luciano\r\n\r\n10-Luiza Graziella Ferreira Sales\r\n\r\n11-Queila de Almeida Barreto\r\n\r\n12-Rafaella dos Santos Barcellos Porto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Moreira Macêdo\r\n\r\n02-Helder Maia Fernandes\r\n\r\n03-Ingrid da Silva Batista\r\n\r\n04-Jéssica Benício da Silva Souza\r\n\r\n05-Jéssica do Couto Silva\r\n\r\n06-Juliana de Oliveira Coimbra\r\n\r\n07-Latoya dos Santos Peres\r\n\r\n08-Leila Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n09-Leyvesson Roque da Silva\r\n\r\n10-Márcia Valéria de Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva Machado\r\n\r\n02-Angela Maria dos Santos Amorim\r\n\r\n03-Carolina da Silva Santos\r\n\r\n04-Felipe da Silva Januario\r\n\r\n05-Franklin Teixeira de Almeida\r\n\r\n06-Gilcileia de Oliveira Andrade\r\n\r\n07-Jordana Gois da Silva\r\n\r\n08-Manuela Ribeiro\r\n\r\n09-Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Maria da Penha Chaves da Silva\r\n\r\n11-Marianne de Souza Fonseca Severino\r\n\r\n12-Natania da Cunha Vasconcelos\r\n\r\n13-Natalia da Cunha Vasconcelos\r\n\r\n14-Nathalia Silva Damaceno\r\n\r\n15-Noraney Mendes de Freitas Silveira\r\n\r\n16-Roselia Cordeiro Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Sheila da Silva Brito\r\n\r\n18-Tatiana Santana da Silva\r\n\r\n19-Thiago Quintanilha da Silva\r\n\r\n20-Vanderley Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Nunes Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane Aparecida Gomes Martins Cedro\r\n\r\n03-Daniela Paulo da Silva\r\n\r\n04-Daniel Faustino da Silva\r\n\r\n05-Jair Junio Silva do Patocinio\r\n\r\n06-Joice Fonseca Siqueira\r\n\r\n07-Marcio José da Silveira Oliveira\r\n\r\n08-Marilene de Andrade Olegario\r\n\r\n09-Pollyana de Souza Cedro\r\n\r\n10-Shirley da Silva Nascimento de Almeida\r\n\r\n11-Vilma da Silva Araujo da Conceição Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edgar dos Santos Rogerio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Artur Mattos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Serpa da Fonseca\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fernando Parreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Fernando Parreiras dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Eduarda Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Ananias da Silva Firmino\r\n\r\n03-Andreza Teixeira Marcondes\r\n\r\n04-Bruna Suelen de Souza Bitencourt\r\n\r\n05-Claudia Cristina Onofre da Silva\r\n\r\n06-Crisley Duarte da Silva\r\n\r\n07-Danielli Sabença de Oliveira Medeiros\r\n\r\n08-David Ovídio de Souza\r\n\r\n09-Denise de Souza Caldas\r\n\r\n10-Fabiana Cristina da Silva\r\n\r\n11-Felipe Almeida Justino da Silva\r\n\r\n12-Flávia Jéssica dos Santos Benevenuto\r\n\r\n13-Francismar Rosa Pereira\r\n\r\n14-Gerson Ribeiro Lemos Bezerra\r\n\r\n15-Ígor da Silva Fernandes\r\n\r\n16-Ingrid Cristina da Silva Santos\r\n\r\n17-Jéssica Goulart Maciel\r\n\r\n18-Lillian Coutinho da Fonseca\r\n\r\n19-Maria Carolina Corrêa Guilherme\r\n\r\n20-Paulo Mendes Damiani Bartolini\r\n\r\n21-Sirléia de Jesus Souza\r\n\r\n22-Taís Cristina da Costa Gomes\r\n\r\n23-Tamyres de Oliveira Silva\r\n\r\n24-Thaís Ferreira dos Santos\r\n\r\n25-Vanessa Ferreira dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Karolina Azeredo da Silva\r\n\r\n02-Bianca Silvares Feio\r\n\r\n03-Cínthia Garcia de Freitas\r\n\r\n04-Daniela da Silva Teodoro\r\n\r\n05-Gabrielle da Silva Almeida\r\n\r\n06-Gaspar Egidio de Freitas\r\n\r\n07-Jessica dos Santos Bertolino\r\n\r\n08-Jheyson Héricles da Silva\r\n\r\n09-Joice Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\n10-Joice Martins Figueira\r\n\r\n11-Juliana Martins Theodoro\r\n\r\n12-Lucas Paes Pena Teixeira\r\n\r\n13-Maryana dos Santos Souza\r\n\r\n14-Naiara da Costa Marques\r\n\r\n15-Taízes Jessianes do Nascimento Almeida\r\n\r\n16-Thainá Lyrio de Faria\r\n\r\n17-Thamires Lopes da Silva\r\n\r\n18-Verônica Pacheco Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Álefe Benjamin da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Machado\r\n\r\n03-Ana Luiza Kelly Ribeiro\r\n\r\n04-Brenda Souza Albuini\r\n\r\n05-Camila Barros Nogueira da Rocha\r\n\r\n06-Carolina Evangelista Ferreira\r\n\r\n07-Cristiano Pacheco\r\n\r\n08-Elaine Maria Corrêa\r\n\r\n09-Gabriel Borges Lusia Mendes\r\n\r\n10-Jhéneci Feitosa Pereira de Souza\r\n\r\n11-Jheniffer Martins Reis\r\n\r\n12-Ketilen Guimarães de Oliveira\r\n\r\n13-Liana Vieira da Conceição\r\n\r\n14-Lucas da Costa Martins Pereira\r\n\r\n15-Lucas Januario de Castro\r\n\r\n16-Luiz Filipe de Oliveira Lopes\r\n\r\n17-Maiala Rodrigues de Freitas\r\n\r\n18-Maicon Ataide de Oliveira\r\n\r\n19-Munique Tôrres Garcia Vitalino\r\n\r\n20-Myréia Cristini Almeida Silva\r\n\r\n21-Paloma da Fonseca Trindade\r\n\r\n22-Paula Cristina Oliveira Xavier\r\n\r\n23-Tiago da Silva Jovenal\r\n\r\n24-Vitor Hugo Machado dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayse Pereira Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Constância de Lourdes dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Costa Lima\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n04-Édina Anselmo de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Eliana de Avelar Santos\r\n\r\n06-Eliton de Souza Lourenço\r\n\r\n07-Estela Lopes de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe de Almeida Coutinho\r\n\r\n09-Fernanda Batista Carvalho\r\n\r\n10-Fernanda Cristina Tita Alonso\r\n\r\n11-Graziele Gonçalves Rodrigues Pires\r\n\r\n12-Jênnifer Ingrid dos Santos\r\n\r\n13-Jessica Laia da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Maceió Frazão\r\n\r\n15-Josêquelis Israel\r\n\r\n16-Lidiane Oliveira Santos\r\n\r\n17-Marcelo Pinheiro Balbino\r\n\r\n18-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Maria da Glória da Silva Augusto\r\n\r\n20-Nilson José Corrêa\r\n\r\n21-Rosane Marins Augusto\r\n\r\n22-Solange Ferreira Vieira Fagundes\r\n\r\n23-Valéria de Oliveira Muniz Feliciano\r\n\r\n24-Valmi da Silva Zacarias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Catarina Barbosa de Mello Baiano\r\n\r\n03-Daiane Santos Parreira\r\n\r\n04-Eduardo Januario de Paula\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Sobreira\r\n\r\n06-Islan Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Janete de Souza\r\n\r\n08-João Luíz de Sousa Silva\r\n\r\n09-Maicon Soares de Castro\r\n\r\n10-Matheus dos Santos Dinis Paulino\r\n\r\n11-Sulamita Elisa Caetano Silva\r\n\r\n12-Tatiana de Almeida Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rayane Lopes Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Teodoro Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natália Costa Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela Ribeiro Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joeder de Brito Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Marielli Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Furtado Vargas\r\n\r\n02-Leandro Augusto de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela de Andrade Palmeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonielle Otogali da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Carla Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelaide Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhony Florêncio da Silva\r\n\r\n02- Keity Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta Inácio Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alicia Gomes Silva\r\n\r\n02-José Roberto da Conceição Cardoso\r\n\r\n03-Natália Caroline de Carvalho Ângelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiara de Oliveira Marques\r\n\r\n02-Giselle da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Graziele de Figueredo Delfino\r\n\r\n04-Lucas Alessandre Furtado\r\n\r\n05-Mariana Peres Nunes Lopes da Silva\r\n\r\n06-Rodrigo Ribeiro Coêlho\r\n\r\n07-Vinícius Almeida de Souza Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto de Souza Santos Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Regional Médio Paraíba, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thiago Teodoro Reis, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 02.06.2011, página 23 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jonas Machado\r\n\r\nLeia-se: 02-Jonas Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Bruna de Paula Santos\r\n\r\n03-Franciane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n04-Genilson José Santos Conceição\r\n\r\n05-Joice Paschoal Alexandre\r\n\r\n06-Jussara Azevedo Guedes\r\n\r\n07-Lorraine Arruda da Gama\r\n\r\n08-Lucas Almeida de Oliveira Coelho\r\n\r\n09-Lucas Steinert da Costa\r\n\r\n10-Raiana Guedes Bittencourt\r\n\r\n11-Susanne Nascimento Massi\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Avelino dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Soares Lippi\r\n\r\n03-Carlos André Rodrigues\r\n\r\n04-Danieli da Silva Lino\r\n\r\n05-Fabiana Furtado dos Anjos\r\n\r\n06-Jaqueline Aparecida da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Julia Maria da Silva Garcia\r\n\r\n08-Julimar Mendes da Silva\r\n\r\n09-Laudelina Monnerat de Souza\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Leitão Soares\r\n\r\n11-Maria José da Silva Garcia\r\n\r\n12-Mariana Cristina Flausino\r\n\r\n13-Paula Martins da Costa\r\n\r\n14-Ruama Cabral Alencar Priores\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre José Resende da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Cruz Dias Francisco\r\n\r\n03-Aparecida Giarolla Tolentino\r\n\r\n04-Evaldo de Carvalho\r\n\r\n05-Evandro José Nicolau de Mendonça\r\n\r\n06-Jaqueline Oliveira da Silva Machado\r\n\r\n07-Jeferson Francisco\r\n\r\n08-Laurenice da Silva\r\n\r\n09-Lucas Romão Velozo Alves\r\n\r\n10-Lucas Souza Silva Monsores\r\n\r\n11-Maiara Queiroz do Nascimento Firmino\r\n\r\n12-Marcelo Claúdio Dias\r\n\r\n13-Marcia Batista Pereira\r\n\r\n14-Marivalda Nascimento dos Santos\r\n\r\n15-Rafaela de Oliveira Gomes Alves\r\n\r\n16-Tainan Rodrigues Macêdo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcemir Raposa Antunes\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Souza Vantine\r\n\r\n03-Damiana da Silva Vialonga\r\n\r\n04-Elisângela Oliveira do Amaral\r\n\r\n05-Franciana Esmeria Freitas\r\n\r\n06-Israela Soares de Rezende\r\n\r\n07-Jefferson Clay Vieira da Costa\r\n\r\n08-Marcia Rabelo Damasio Matias\r\n\r\n09-Márcio Gonçalves\r\n\r\n10-Rogemar Marcello\r\n\r\n11-Taiane Couto de Oliveira Freitas\r\n\r\n12-Verônica Aparecida Marcello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Cruz de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Silva de Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Otávio da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Luiz Matheus\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Tailane Tomé da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Tailine Tomé da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnes Martins Ferreira\r\n\r\n02-Amanda da Silva Geronimo\r\n\r\n03-André Robson de Alcântara Silva\r\n\r\n04-Danilo Batista Costa\r\n\r\n05-Helen Cristina do Couto Almeida\r\n\r\n06-Jéssica Ramos do Nascimento Gomes\r\n\r\n07-Larissa da Costa de Souza\r\n\r\n08-Leone Fernandes Alves\r\n\r\n09-Letícia Pacheco Américo\r\n\r\n10-Lucas Santos da Silva\r\n\r\n11-Mariana Macedo de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aiene Cristine Dias de Souza\r\n\r\n02-Beatriz de Sales Reis\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Barbosa\r\n\r\n04-Dayanne Assis de Oliveira\r\n\r\n05-Jardeli Florenço Teixeira\r\n\r\n06-João Emanuel da Costa Silva\r\n\r\n07-José Lucas dos Santos Araujo\r\n\r\n08-Luana Beatriz Guimarães José\r\n\r\n09-Lucimara de Oliveira Hildebrando\r\n\r\n10-Pedro Lucas Cleveland do Amaral\r\n\r\n11-Raíssa Fernandes Pereira\r\n\r\n12-Raquel Marques da Silva\r\n\r\n13-Rhayane Carvalho Sant' Anna\r\n\r\n14-Samanta Nazareth Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Patrick Rodrigues da Cruz\r\n\r\n02-Fernando Assis Dias Soares\r\n\r\n03-Matheus dos Santos Gaspar\r\n\r\n04-Renata Teixeira Portugal\r\n\r\n05-Ruana Dias do Carmo\r\n\r\n06-Vanessa Aparecida Inácio de Assunção\r\n\r\n07-Vítor Corrêa de Brito\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abner Nogueira Fidelis Teixeira\r\n\r\n02-Adailson Alves Cardoso\r\n\r\n03-Ailson Alves Cardoso\r\n\r\n04-Alana Ornelas Perro dos Santos\r\n\r\n05-Ana Clara de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Ana Gloria Bernardes da Silva\r\n\r\n07-Ane Caroline Gonçalves Santos\r\n\r\n08-André Luis Camarinho de Siqueira\r\n\r\n09-Bernard Corrêa Gouveia\r\n\r\n10-Bianca Torno Bastos\r\n\r\n11-Bruna da Silva Jorgino\r\n\r\n12-Bruno Santos de Souza\r\n\r\n13-Carolina Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Douglas Oliveira de Abreu\r\n\r\n15-Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Fernando Gonçalves Inocêncio\r\n\r\n17-Hugo dos Santos Pereira Lacerda Possa\r\n\r\n18-Larissa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n19-Letícia de Oliveira Alonso\r\n\r\n20-Lorena da Silva Nazaré\r\n\r\n21-Mateus da Silva Vital\r\n\r\n22-Monique Pina Pereira da Silva\r\n\r\n23-Nicolle da Silva Souza\r\n\r\n24-Pablo Silva Ribeiro de Avellar dos Passos\r\n\r\n25-Paola Lorraine Gomes da Conceição\r\n\r\n26-Ramon da Silva Vieira\r\n\r\n27-Romário Silva Mendes\r\n\r\n28-Silas de Siqueira Almeida\r\n\r\n29-Wildislene Santos Celestino\r\n\r\n30-Taís Vieira Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Moreira da Silva Umbelino\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Ramos\r\n\r\n03-Beatriz Bandeira de Mello\r\n\r\n04-Caroline Cristiane da Silva Arantes\r\n\r\n05-Cileni da Silva\r\n\r\n06-Elias Barrioli Guimarães\r\n\r\n07-Igor Honorato Matias\r\n\r\n08-Jacqueline Dezidério\r\n\r\n09-Jane Márcia Menezes Miranda da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Teofilo\r\n\r\n11-Lohana Lima de Almeida\r\n\r\n12-Lucas Emanuel Nascimento Vieira\r\n\r\n13-Luís Felipe Pereira Alves\r\n\r\n14-Luis Ricardo Ramos Esteves\r\n\r\n15-Mario Baptista Lima\r\n\r\n16-Mônica Martins de Oliveira\r\n\r\n17-Raquel Alves de Paula\r\n\r\n18-Raylane Guerra Rodrigues\r\n\r\n19-Tadeu Izidio dos Santos\r\n\r\n20-Víctor Lúcio Costa Rezende\r\n\r\n21-Waldecir Lessa Júnior\r\n\r\n22-Yuri Jorge Benedito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Ventura da Silva\r\n\r\n02-Gleison Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Jhonatan Ferreira de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Gorito de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilmar Rezende\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aluísio Fabrício Damasceno da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Francisco dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Alcântara Isaque\r\n\r\n02-Maitê Silveira Teixeira Xavier\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Robson de Oliveira Filho\r\n\r\nLeia-se: 18-Robson de Oliveira Silva\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aridalto Monteiro Sant Anna\r\n\r\nLeia-se: 04-Aridalto Monteiro Sant'Anna Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daniela Didres da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 05-Daniela Almeida Didres da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Almeida de Andrade\r\n\r\n02-Blandine Carlos Correa\r\n\r\n03-Brendo Matheus da Conceição Alfredo\r\n\r\n04-Brenno da Silva Santana\r\n\r\n05-Bruna Albino de Souza da Fonseca Ribeiro\r\n\r\n06-Camila Albino Mendonça de Paula Franco\r\n\r\n07-Camila da Silva Anselmo\r\n\r\n08-Caroline da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Claudio Luiz Siqueira Junior\r\n\r\n10-Cleide Mila de Souza Costa\r\n\r\n11-Daniel Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n12-Érica de Almeida de Macedo Clemente\r\n\r\n13-Fabiano Silva Lellis de Paiva\r\n\r\n14-Gabriela Marinho de Paiva\r\n\r\n15-Gabriela Perucci Lisbôa Feijo\r\n\r\n16-Giordanna da Silva Macedo\r\n\r\n17-Jeferson Douglas da Silva Marins\r\n\r\n18-Jessica Silva Moreira\r\n\r\n19-João Vitor Rodrigues Alves Gonçalves\r\n\r\n20-José Gustavo Pereira Costa\r\n\r\n21-Josiel Lucas da Silva\r\n\r\n22-Kananda Oliveira Silva Vilarinho\r\n\r\n23-Lara Tatiane Ribeiro de Sousa\r\n\r\n24-Lilian Modesto de Souza\r\n\r\n25-Lucimara Aparecida Costa de Oliveira\r\n\r\n26-Luisa da Silva Moreira\r\n\r\n27-Maria Isabel de Alcantara da Silva\r\n\r\n28-Max de Oliveira Santos\r\n\r\n29-Nataline de Jesus da Silva\r\n\r\n30-Pâmela de Carvalho Martins\r\n\r\n31-Patricia Neves Torres Levindo\r\n\r\n32-Paula Bianca de Castro Oliveira\r\n\r\n33-Pedro Henrique de Assis Diniz\r\n\r\n34-Raísa Lana de Souza\r\n\r\n35-Rodrigo Palandi Pimenta\r\n\r\n36-Stephanie Dias de Oliveira\r\n\r\n37-Thanderson Silva Bitencourt\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Alves Grizostuma\r\n\r\n02-Camila Machado de Almeida Costa\r\n\r\n03-Daniella Ferreira Souza\r\n\r\n04-Dario Rodrigues Figueira de Castro\r\n\r\n05-Dayane Diniz de Carvalho\r\n\r\n06-Dionathan de Oliveira Martins e Almeida\r\n\r\n07-Escarletty Cristina Teixeira Conceição\r\n\r\n08-Fernando Henrique Silva\r\n\r\n09-Gabriela Albino Mendonça de Oliveira Lima\r\n\r\n10-Hamilton Luiz do Carmo Chagas\r\n\r\n11-Isabela Bento Vianna Pereira\r\n\r\n12-Jhennifer Souza Siqueira de Oliveira\r\n\r\n13-João Pedro da Silva Santos\r\n\r\n14-John Eduardo da Cunha\r\n\r\n15-Klauss Daniel Augusto Nascimento Kanzler\r\n\r\n16-Lariça Rosa do Carmo\r\n\r\n17-Larissa Chaves Barbosa\r\n\r\n18-Laurian Vieira Vetter\r\n\r\n19-Layzá de Souza Ribeiro\r\n\r\n20-Leidiane Martins Belmiro\r\n\r\n21-Leiliane Martins da Silva\r\n\r\n22-Leonardo Augusto Silva Oliveira\r\n\r\n23-Lucas Pereira de Almeida\r\n\r\n24-Ludmilla Pilar Romana Sabidos\r\n\r\n25-Lynslene Stéfanny Vilarinho de Oliveira\r\n\r\n26-Manoel Cosme Castro dos Santos Júnior\r\n\r\n27-Mayara Emília Inacio de Oliveira\r\n\r\n28-Pâmela da Rocha Rosenburg\r\n\r\n29-Paula dos Santos Ribeiro\r\n\r\n30-Renata Dias da Silva\r\n\r\n31-Solange de Paula Albino\r\n\r\n32-Tulio Rafael Maciel Sant'Ana\r\n\r\n33-Vanessa Costa Ferreira\r\n\r\n34-Wagner Nunes dos Santos\r\n\r\n35-Willian Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Kelly da Silva Rosa\r\n\r\n02-Bárbara Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Bruna de Jesus Satilho\r\n\r\n04-Bruna Soares da Silva Amancio\r\n\r\n05-Caio Gabriel Oliveira de Quadros\r\n\r\n06-Camiller Lessa Soares\r\n\r\n07-Cristiane Rezende dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Gomes de Almeida\r\n\r\n09-Daniel Lucas de Castro Oliveira\r\n\r\n10-Davi Francisco de Ávila\r\n\r\n11-Gabriel Philipe Matoso da Costa\r\n\r\n12-Gabriela da Costa Loretti do Carmo\r\n\r\n13-George Siqueira da Silveira Junior\r\n\r\n14-Hanson Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Iaskara Carvalho Hummel\r\n\r\n16-Jean Douglas Assis Pereira\r\n\r\n17-Larissa Barreto Rodrigues\r\n\r\n18-Matheus Intorne Nunes\r\n\r\n19-Meire Elen Cristina José da Silva\r\n\r\n20-Nicoli Fernandes dos Santos\r\n\r\n21-Patrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Patrine dos Santos Aprigio\r\n\r\n23-Rafaela Pimentel Gonçalves Florentino\r\n\r\n24-Raphael da Silva Nunes\r\n\r\n25-Robson da Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Rodolfo Souza Moraes da Silva\r\n\r\n27-Rodolpho Luiz Lisbôa da Silva\r\n\r\n28-Sabrina Morais Machado de Almeida\r\n\r\n29-Thalisson da Silva Nogueira\r\n\r\n30-Thamiris Souza da Silveira\r\n\r\n31-Vanessa de Almeida Duarte\r\n\r\n32-Wiliam Pati Thomaz\r\n\r\n33-Yane Tanure Pinheiro\r\n\r\n34-Yuri de Almeida Drobinich Vasquez\r\n\r\n35-Yuri Pégasus Monteiro Machado de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Heloísa da Silva Sampaio\r\n\r\n02-Caroline da Silva Soares\r\n\r\n03-Daniela da Silva Barbosa de Sousa\r\n\r\n04-Dayna de Souza Pereira\r\n\r\n05-Desirrê Germano Nunes\r\n\r\n06-Diogo Viana de Carvalho Alves\r\n\r\n07-Elisângela Paulo Ribeiro\r\n\r\n08-Erik Sousa Siqueira de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Celestino\r\n\r\n10-Gabriela Rezende Teodoro\r\n\r\n11-Grazieli Sousa Soares Faria\r\n\r\n12-Igor Gregio da Silva\r\n\r\n13-Jhuly Hallison de Paula Sobrinho\r\n\r\n14-Linky Taurus Monteiro Machado de Souza\r\n\r\n15-Ludimilla Sousa Santos Ribeiro Fonseca\r\n\r\n16-Marcella Rohan Assaf\r\n\r\n17-Marcos Felipe Caetano Rodrigues\r\n\r\n18-Mariana Baia Botelho\r\n\r\n19-Marina Lopes Maurício\r\n\r\n20-Matheus da Silva Ferraz\r\n\r\n21-Michaelen dos Santos Silva\r\n\r\n22-Michele Dias Correa\r\n\r\n23-Nayara Geraldo Lopes\r\n\r\n24-Paula Clemente Silva\r\n\r\n25-Pedro de Azevedo Jose Faria\r\n\r\n26-Rennan Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Roberta Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n28-Thaís Cristina Macedo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Sampaio Gomes\r\n\r\n02-Bruna Souza Silva\r\n\r\n03-Calby Fernando Pereira Junior\r\n\r\n04-Camila Alves Theodoro\r\n\r\n05-Cristian Wilson do Carmo Chagas\r\n\r\n06-Daniella de Almeida Rezende\r\n\r\n07-Edvar Rosendo Nunes\r\n\r\n08-Felipe Matos Carvalho\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Teixeira\r\n\r\n10-Hyago dos Santos Martins\r\n\r\n11-Jaqueline Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Jefferson Guimarães de Souza\r\n\r\n13-Jênifer de Almeida Sampaio\r\n\r\n14-Jéssica Diniz Batista\r\n\r\n15-Jéssica Rayssa de Souza Teodoro\r\n\r\n16-Jonathas da Silva Alves\r\n\r\n17-Lais da Costa Diniz\r\n\r\n18-Laís Santos Silva\r\n\r\n19-Luís Ricardo Xavier Santos\r\n\r\n20-Maria Regina da Silva\r\n\r\n21-Mariana Barbosa Ramagem\r\n\r\n22-Mayra Thomaz Moreira\r\n\r\n23-Melissa Gonsalves Mendonça\r\n\r\n24-Micheli Aparecida da Silva Pereira\r\n\r\n25-Natália Pereira de Paula\r\n\r\n26-Patricia Thuany de Moura Jesus\r\n\r\n27-Patrick da Silva Pinto\r\n\r\n28-Paula Marques Andrelino\r\n\r\n29-Raiane Nogueira de Oliveira\r\n\r\n30-Ramon Lodoro Sacramento\r\n\r\n31-Raphael Diniz Novaes\r\n\r\n32-Stéfani Ramos Pinto Cornelho\r\n\r\n33-Tatiana Nascimento da Silva\r\n\r\n34-Thaianne Lessa Soares\r\n\r\n35-Thamiris Cristine Pedro da Silva\r\n\r\n36-Vanessa de Souza Soares Diniz\r\n\r\n37-Victor Rodrigues da Silva Ramos\r\n\r\n38-Vinicius de Paula Antunes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvina Graziele Machado Pinheiro\r\n\r\n02-Ana Carolina do Prado Almeida\r\n\r\n03-Ana Paula Conceição do Carmo\r\n\r\n04-Carolina da Silva Machado\r\n\r\n05-Carolini de Andrade Ferreira\r\n\r\n06-Daienefer Priscila Quimas de Oliveira\r\n\r\n07-Dalila Toledo da Silva\r\n\r\n08-Danuza Julia do Nascimento Vilela\r\n\r\n09-Eliandra Luiza Candida\r\n\r\n10-Evair Fabiano de Alcantara\r\n\r\n11-Fabíola Mendonça de Almeida\r\n\r\n12-Gabriela Mendes Rodrigues\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Jéssica Justino Moreira\r\n\r\n15-Jéssica Oliveira Nebott\r\n\r\n16-João Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Karine Silveira das Neves\r\n\r\n18-Lauane Pereira Cardoso\r\n\r\n19-Luã Silva Lançoni\r\n\r\n20-Luana Sousa de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Maksuene Cabral Lopes\r\n\r\n22-Marcelia Franco da Silva\r\n\r\n23-Mariana de Fátima Noronha dos Santos\r\n\r\n24-Meyricielle Cristina Rodrigues Cabral\r\n\r\n25-Monique Geri de Paulo\r\n\r\n26-Nayara Kenny do Rosário Silva\r\n\r\n27-Nívea Glauciana da Silva Souza\r\n\r\n28-Olívia Maria Brochado Baptistella\r\n\r\n29-Paula Aparecida Inês dos Santos\r\n\r\n30-Paula Oliveira de Almeida\r\n\r\n31-Perla Gentil Correia\r\n\r\n32-Raiana Aparecida Almeida Duarte\r\n\r\n33-Raíssa Faria de Souza Ribeiro\r\n\r\n34-Rharin Ellin Brandão da Silva\r\n\r\n35-Rosilene dos Santos Vitoriano\r\n\r\n36-Samile dos Santos Nogueira\r\n\r\n37-Samira da Silva Santos\r\n\r\n38-Simone da Silva Duarte\r\n\r\n39-Suelem Justino Moreira\r\n\r\n40-Talice Aparecida Landim\r\n\r\n41-Thamiris Andrade Pompermayer\r\n\r\n42-Vanessa Dias de Andrade\r\n\r\n43-Viviane Paulino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larissa de Miranda Luciano\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Leticia Barbosa de Sousa Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Letícia Barbosa de Souza Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lúcia Helena de Sá Saldanha Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 01-Lúcia Helena de Sá Saldanha Sampáio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiana de Andrade Freire Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Paulino Soares\r\n\r\n02-Aline Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n04-Amanda Keller da Mata Alves\r\n\r\n05-Anderson Werlon Aguiar de Souza\r\n\r\n06-Brady de Mendonça Gonçalves\r\n\r\n07-Camila Gomes Marinho de Souza\r\n\r\n08-Daiane Ribeiro Gonçalves Santos\r\n\r\n09-Daniele da Silva Pereira\r\n\r\n10-Débora Nunes de Almeida Freire\r\n\r\n11-Dérick Carvalho Amaral\r\n\r\n12-Eduardo Moura da Silva\r\n\r\n13-Elisa Barbosa Lima\r\n\r\n14-Elisângela da Silva Santos\r\n\r\n15-Franciele Francisco da Silva\r\n\r\n16-Izabela Alves de Sousa\r\n\r\n17-Josiele Santos de Brito\r\n\r\n18-Larissa dos Santos Marques\r\n\r\n19-Luana Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n20-Lucas Alves da Cunha Silva \r\n\r\n21-Lucas Vieira da Silva\r\n\r\n22-Macirleia Azevedo Rodrigues\r\n\r\n23-Mariana Araujo Belmiro\r\n\r\n24-Mariana de Souza Oliveira\r\n\r\n25-Mariana Soares Barbosa\r\n\r\n26-Patricia de Carvalho Rodrigues \r\n\r\n27-Patricia de Castro Fernandes Ramalho Coelho\r\n\r\n28-Paula Chris Santiago Paulino\r\n\r\n29-Paulo Henrique Ribeiro Muraro\r\n\r\n30-Pedro Igor de Oliveira Tavares\r\n\r\n31-Renata Teixeira da Silva\r\n\r\n32-Rosemere Maria Guimarães Barbosa\r\n\r\n33-Talyta Mattos Camilo\r\n\r\n34-Taynara Vieira Cruz\r\n\r\n35-Yan de Moura Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson Costa Pontes\r\n\r\n02-Brenda Figueira do Carmo \r\n\r\n03-Bruna Carvalho Costa dos Santos\r\n\r\n04-Camila Freires de Carvalho\r\n\r\n05-Daniel Lucas Justo Macedo da Silva\r\n\r\n06-Felipe Ribeiro Moreira\r\n\r\n07-Gabriella Vieira Carneiro\r\n\r\n08-Ivanildo Gomes da Silva Junior\r\n\r\n09-Jhonata Almeida Franco\r\n\r\n10-Jhony Roger Ferreira Aguiar\r\n\r\n11-Kamily da Rocha Ferreira\r\n\r\n12-Karina Bastos da Silva\r\n\r\n13-Kleitton da Silva Marinho\r\n\r\n14-Leandro Gomes Barcelos\r\n\r\n15-Luma Melo de Oliveira\r\n\r\n16-Marcos Fernando Souza da Silva\r\n\r\n17-Marlon Muniz Custódio Gomes\r\n\r\n18-Pablo da Conceição Duarte\r\n\r\n19-Patresy Cesar da Costa Figueiredo\r\n\r\n20-Paulo Mancio Faria de Carvalho\r\n\r\n21-Perla Rosa da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Andrade Ribeiro\r\n\r\n23-Sheisy Barbosa Edvar da Silva\r\n\r\n24-Tamyris Carla Bento da Silva\r\n\r\n25-Thaís Monteiro da Conceição Marinho\r\n\r\n26-Thales dos Santos Dias\r\n\r\n27-Thamiris Delfino da Cunha\r\n\r\n28-Wanderson de Oliveira\r\n\r\n29-Wilson Machado Júnior\r\n\r\n30-Yuri Conceição do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Philipe Xavier Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andre Luis Pereira Quintanilha\r\n\r\n02-Angela Campos de Sousa\r\n\r\n03-Aurelio Lima de Araujo\r\n\r\n04-Brena Cristina Lopes Severiano\r\n\r\n05-Camila Almeida da Silva\r\n\r\n06-Camila dos Santos Mantovani\r\n\r\n07-Catia Rufino Ribeiro de Almeida\r\n\r\n08-Daniele Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Diego Moreira Vieira\r\n\r\n10-Elenice Bezerra dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Geuciney Alves da Silva\r\n\r\n12-Gisele Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Hanrry de Sousa Santos\r\n\r\n14-João Carlos Ribeiro Mendonça\r\n\r\n15-Jones Azevedo Vianna\r\n\r\n16-Jovany Gonçalves de Landis\r\n\r\n17-Kelly Cavalcanti Baptista\r\n\r\n18-Leandro da Conceição\r\n\r\n19-Lúcia Ramos Cardoso\r\n\r\n20-Luciana Alves Alcantara\r\n\r\n21-Luciana de Mendonça Ferreira\r\n\r\n22-Lui Oliveira de Moura\r\n\r\n23-Maciel Ribeiro de Souza\r\n\r\n24-Marcilene Moura da Silva\r\n\r\n25-Maria Martins da Silveira\r\n\r\n26-Marilda Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Marilia dos Santos Pinto\r\n\r\n28-Matheus Latini Duarte Boêta\r\n\r\n29-Micheli Nunes de Figueiredo\r\n\r\n30-Natalia Vieira de Souza Silveira\r\n\r\n31-Paulo Roberto Nascimento e Silva\r\n\r\n32-Raimunda Nonata de Sousa\r\n\r\n33-Rogerio Feliciano Arraes\r\n\r\n34-Silvana Fonseca Couto Silva\r\n\r\n35-Wanderson Lima da Conceição\r\n\r\n36-Zoraia Rufino Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleph Medeiros de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Porto Nogueira\r\n\r\n03-Bianca Ramalho Issa\r\n\r\n04-Daiana da Costa Siqueira\r\n\r\n05-Elvis Carvalho Gonçalves\r\n\r\n06-Emilene dos Reis Paixão Rego\r\n\r\n07-Fabiana da Silva\r\n\r\n08-Gilson Oliveira Montenegro\r\n\r\n09-Jéssica Gomes Ramos\r\n\r\n10-Jesus da Silva Bastos\r\n\r\n11-Jorcilene Marques da Silva Conceição\r\n\r\n12-Jorge Claudio da Silva Marinho Junior\r\n\r\n13-José Carlos Sirne da Costa \r\n\r\n14-Jucirene Ferreira de Araujo\r\n\r\n15-Karla da Silva Correia\r\n\r\n16-Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\n17-Lucas Alexandre Melo\r\n\r\n18-Maike Domingues Pereira\r\n\r\n19-Maria Regina Caldeira da Costa\r\n\r\n20-Mauricio Rezende Gonzalez\r\n\r\n21-Michele Duarte Ramos\r\n\r\n22-Natanluiz de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n23-Nilza Silva Coelho\r\n\r\n24-Otávio Gonçalves de Souza\r\n\r\n25-Quézia Fernanda Cunha Fernandes\r\n\r\n26-Rafael da Silva Pereira\r\n\r\n27-Rayane Mayara Duarte de Lima \r\n\r\n28-Rodrigo dos Santos Aquino\r\n\r\n29-Rosangela Aparecida Frias Rabelo\r\n\r\n30-Samantha Pereira Basilio\r\n\r\n31-Thiago Duarte Souza e Silva\r\n\r\n32-Victor Figueiredo Benatti\r\n\r\n33-Weslley Marins de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Mendonça Labre\r\n\r\n02-Camille da Cruz Faria\r\n\r\n03-Claudio Alcantara dos Santos\r\n\r\n04-Daianna de Oliveira Camilo da Silva\r\n\r\n05-Daiana Marinho Oliveira Fortunato\r\n\r\n06-Daniel Guarany Mello de Oliveira\r\n\r\n07-Diogo Santos do Nascimento\r\n\r\n08-Ellen Crystyw Fernandes Pereira\r\n\r\n09-Ester Alvarenga dos Santos\r\n\r\n10-Everton Alves da Silva\r\n\r\n11-Fernanda de Souza Figueiredo\r\n\r\n12-Ingrid Vitoria Portela\r\n\r\n13-Jéssica Conceição da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Pessanha Aguiar\r\n\r\n15-Lídia Linhares Moraes\r\n\r\n16-Lucas da Silva Antunes\r\n\r\n17-Lucas Marinho Oliveira Fortunato\r\n\r\n18-Lucilene Coutinho da Costa\r\n\r\n19-Luis Guilherme Barros de Moraes\r\n\r\n20-Luiz Andre Siqueira Nogueira\r\n\r\n21-Magno Lima de Souza\r\n\r\n22-Marcos Vinicius Soares Silva\r\n\r\n23-Patrícia da Silva Alves\r\n\r\n24-Paula Bastos Viana\r\n\r\n25-Rael da Silva Rangel\r\n\r\n26-Ronnan Viegas Siqueira dos Santos\r\n\r\n27-Saulo Santos Carvalho\r\n\r\n28-Thais Dutra de Almeida\r\n\r\n29-Thais Vieira Albuquerque\r\n\r\n30-Vanessa Santos dos Anjos\r\n\r\n31-Wanessa de Oliveira Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Henrique Francisco Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Mauricio da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Pessoa Labre\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira Dantas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rubem Gabriel Gabina Percico\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Francisco da Costa\r\n\r\n02-Cláudio Silva de Aguiar\r\n\r\n03-Leticia dos Reis Barbosa\r\n\r\n04-Rafael Figueiredo de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Tatiana dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Paula Henkes Martins\r\n\r\n03-Jennifer Barbosa \r\n\r\n04-Marcelo Filipe Barcellos dos Santos Cruz\r\n\r\n05-Rafaella Jordão Frota\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcilene Marins Paradela\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.200 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francilene Ferreira Venuto, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 05.03.2012, página 42 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carlos de Souza Coutinho\r\n\r\nLeia-se: 04-Carlos de Souza Coutinho Guimarães\r\n\r\nId: 1486663"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2013\r\n\r\nPAGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUEMNTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2013/HUPE/UERJ \r\n\r\nPROCESSO Nº 2835/2012\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de autorização de início.\r\n\r\nId: 1486027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485936": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n497º\r\n\r\nJULIA ATHAYDE LAPAGESSE CORREA\r\n\r\n499º\r\n\r\nDAYANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n500º\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DE LACERDA\r\n\r\n501º\r\n\r\nCYRO GUILHERME BADARO DE SOUSA\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n540º\r\n\r\nPATRICIA CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\n541º\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n542º\r\n\r\nRENATO GONZALEZ DE MEDEIROS JUNIOR \r\n\r\n543º\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nId: 1485936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486058": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nDepartamento de Eletrônica Quântica\r\n\r\nÁrea de Física da Matéria Condensada / Magnetismo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10121/2011\r\n\r\nEduardo Pilad Nóbrega\r\n\r\n2º\r\n\r\nDepartamento de Física Teórica\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10123/2011\r\n\r\nBruno Werneck Mintz\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 1486058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485867": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n3º\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO G. M. GONÇALVES\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n8º\r\n\r\nFELIPE CALDAS DESOUZART\r\n\r\n9º\r\n\r\nLARISSA ANICETO MOREIRA\r\n\r\nId: 1485867. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486240": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato GUSTAVO MUKIM CAMARA, 470º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por desistência da vaga, e convoca a candidata NATALIA MARQUES MOREIRA, 544ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1486240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485850": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato RENATO KAUFMAN, 24º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento e convoca o candidato MARCELO BUENO DA SILVA RIVAS, 29º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. Nº 2142/2010.\r\n\r\nId: 1485850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486165": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na locação de VEÍCULO 1.6, SEDAN para atender ao Núcleo de Assessoramento e Controle de Obras Civis - NC2, da Faculdade de Engenharias, no valor total estimado de R$ 309.360,00. Processo UERJ nº E-26/007/3272/2013.\r\n\r\nId: 1486165. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486721": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 018/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1092//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 200.300,00\r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA LANCE: R$ 145,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 15.05.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 15.05.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em organização de coquetel e coffee break pelo prazo de 12 (doze) meses para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1486721. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa FRESH FOOD Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição, por demanda, de 500 (quinhentos) Galões de Água Mineral, em recipientes de 20 Litros, no valor unitário de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da 1º ordem de fornecimento dos Galões. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATA DE ASSINATURA: 30.04.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-26/16.230/2012.\r\n\r\nId: 1486598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses a contar de 16/04/2013. O valor do contrato será de R$ 9.243,00 (nove mil duzentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/64/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1486764. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1486323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes, e o Município de Pinheiral. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Protocolo o acompanhamento de estudos e projetos, visando à prestação de serviços técnicos especializados em trânsito, pelo ESTADO ao MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de sua celebração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/98/2013.\r\n\r\nId: 1486323"
                        ],
                        "1486324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Arraial do Cabo, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/162/2013.\r\n\r\nId: 1486324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486649": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428, de 20 de março de 2013, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA ACESSO A BANCO DE IMAGENS COM SOFTWARE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2013, às 10:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/05/2013, às 10:35h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 15/05/2013, às 11h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 9655\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1486649. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1486083": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 106 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PARA ANÁLISE, VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão para Vistoria, Identificação e Baixa de Bens pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que será composta seguintes membros, abaixo relacionados:\r\n\r\nHENRIQUE NASACIMENTO DOS SANTOS, ID 42566452\r\n\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID 43043402\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE, ID 28537440\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da comissão será exercida pelo servidor Henrique Nascimento dos Santos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1486083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486737": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPort. nº 093/2013 - PROMOVE, a contar de 11/01/2013, JOYCE DO VALLE DA SILVA, matr. nº 32383-2, lotada no Instituto de Nutrição, ao cargo de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPort. nº 151/2013 - DISPENSA KATIA MONTES DE AMARAL, matr. nº 6091-3, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, da função gratificada de Chefe de Apoio Técnico, símbolo FG-01, código 972, a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nId: 1486737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486738": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/754/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Adjunto, no período de 03/05/2013 a 09/05/2013, para participar do “AUA 2013 Annual Meeting”, em São Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/374/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLORIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 20/06/2013 a 30/06/2013, para participar do evento “ The 20th IAGG World Congress of Gerontology and Geriatrics”, em Seoul, Coréia do Sul.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1227/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA BARBOSA A. MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 34540-5, Professor Adjunto, no período de 14/03/2013 a 23/03/2013, para apresentar trabalho na “Societé anatomique de Paris”, em Paris, França.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1500/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROSELY SICHIERI, matr. nº 36448-9, Professor Titular, no período de 21/05/2013 a 26/05/2013, para participar no “ ISBNPA 2013 Annual Meeting”, em Gante, Bélgica.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1575/2013 - AUTORIZO o afastamento de KENIA MAYNARD DA SILVA, matr. nº 30176-2, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, no período de 16/05/2013 a 23/05/2013, para participar do “ ATS 2013”, em Filadélfia, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1719/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA CELY RODRIGUES BARROSO, matr. nº 7331-2, Professor Associado, no período de 08/07/2013 a 06/08/2013, para participar de atividades de pesquisa e colaboração internacional no “ International Center of Theoretical Physics (ICTP), em Trieste, Itália.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2398/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSE FABIANO DA SERRA COSTA, matr. nº 30534-2, Professor Associado, no período de 30/06/2013 a 05/07/2013, para participar da “26th European Conference on Operational Research” 'All Roads Lead To Or”', em Roma, Itália.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2511/2013 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO BAPTISTA ,matr. nº 35243-5, Professor Adjunto, no período de 08/04/2013 a 11/04/2013, para participar do evento “400 Años de la UNC, 30º Aniversario del INFIQC e Reunião do Prosul”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nId: 1486738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPort. nº 294/2013 - APOSENTA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matr. nº 25393/0, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1486870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486739": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPort. nº 289/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, ANDRÉ LUIZ MOREIRA TORRES, matr. nº 36724-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 290/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, BRUNO DA SILVA CUNHA, matr. nº 36722-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 291/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 36642-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 292/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, MARCELA TEIXEIRA BARBOSA, matr. nº 36719-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 293/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, matr. nº 36723-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico em Informática, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1486739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486740": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/2111/2013 - ISENTO do desconto do imposto de renda retido na fonte LEDA BEATRIZ BARREIROS DE LIMA, matr. nº 597-5, Professor Adjunto, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 22/02/2013, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 17/06/2013, da candidata LIDIANE OLIVEIRA LOBO DE SÁ, de acordo com o Reg. SRH nº 504852/2013. \r\n\r\nProc. nº E-26/007/2666/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a FLÁVIO RAINHO ÁVILA, matr. nº 36644-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3430/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à VALERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 34685-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3440/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LEONEL ESTEVÃO FINKELSTEINAS TRACTENBERG, matr. nº 35924-0, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/310/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1486740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1485782": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.03.2013\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 20.063-4, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013 , o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF-7, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS. Processo nº E-26/009/753//2013.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7, a contar de 01 de maio de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1027//2013.\r\n\r\nNOMEIA RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013 , o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/1027//2013.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EDUARDO ATEM DE CARVALHO, matrícula nº 00543-9, a contar de 01 de maio de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1028//2013.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA, matrícula nº 00569-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013 , o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por EDUARDO ATEM DE CARVALHO. Processo nº E-26/009/1028//2013.\r\n\r\nId: 1485782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486696": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, OLGA LIMA TAVARES MACHADO, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 5, matrícula nº 00668-4, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/684/2013.\r\n\r\nId: 1486696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/854//2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a ENI CELIA E SILVA GOMES, em razão do custeio do funeral do servidor JOSÉ DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 00784-9.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1007//2013 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a KÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA, em razão do custeio do funeral do servidor HÉLVIO PESSANHA GUIMARÃES SANTAFÉ JÚNIOR, matrícula nº 10.092-5.\r\n\r\nId: 1486697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486599": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 297 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/409/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Comissão de Sindicância para apurar o fato, sua dinâmica e eventualmente apontar responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite - Professora Adjunta - matr. 500.038-5\r\n\r\nAntonio Marcos Dias de Oliveira - Laboratorista - matr. 500.098-9\r\n\r\nPatricia Reis Pinto - Professora Adjunta - matr. 500.043-5\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1486599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 30.04.2013 \r\n\r\nProcesso nº E-26/002/369/2013 - MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matr. 500.108-6 - Anote-se, nos termos do art. 80 da Lei nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 24.05.2007 a 25.11.2012, totalizando 2.013 (dois mil e treze) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 1486597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1487203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62.785/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 03/2013, visando à prestação de serviços de limpeza, higienização e copeiragem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos, iniciada na Sessão Pública de 10/04/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 61.308.607/0001-28), pelo valor global de R$ 769.099,99 (setecentos e sessenta e nove mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1487203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1486238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-14/13.276/2004 - INDEFIRO o pedido de revisão apresentado por BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S.A; mantendo-se a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.690/2004, haja vista que a prescrição intercorrente somente passou a ter previsão legal, no Estado do Rio de Janeiro, com a vigência da Lei nº 5.427, de 02/07/2009, não se podendo falar em prescrição intercorrente para períodos anteriores ao citado, ante a impossibilidade de aplicação retroativa da referida Lei Estadual, por força do comando normativo inserto no art. 6º, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.\r\n\r\nId: 1486238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1492/2013 - Reconheço o débito, em favor do IBAMA, referente à ressarcimento de remuneração referente ao mês de dezembro de 2012, do servidor Adilson Pinto Gil, cedido ao INEA, conforme Ofício 02001.000881/2013-5 COADM/IBAMA no valor de R$ 6.285,40 (seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), nas condições e ajustados no processo nº E-07/002.1492/2013.\r\n\r\nId: 1486256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486997": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 70 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA DE SOFTWARE E HARDWARE COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DO INEA BASEADOS NOS PADRÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual no 5101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação em reunião realizada no dia 15 de abril de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, após a criação do INEA em 2009, todo o legado tecnológico da SERLA, IEF e FEEMA lhe foi transferido, sem, contudo, possuir qualquer regulamentação tecnológica o que inclui a falta de um plano diretor de informática, sistemas e padrões de tecnologia, e em particular dos padrões de tecnologia e de plataformas tecnológicas que visam apoiar os fluxos operacionais de trabalho;\r\n\r\n- que a demanda crescente pela eficiência da gestão ambiental e dos processos administrativos relacionados, em particular aqueles que lidam com licenciamento e fiscalização, com relacionamento com a sociedade e empresariado, com a gestão dos recursos e do patrimônio ambiental, exigem cada vez mais a integração dos fluxos de trabalho operacionais e que apoiam as atividades dos profissionais do INEA;\r\n\r\n- que, as atividades essenciais do INEA, como os processos mencionados anteriormente dependem de uma base de sistemas sólida e que integre todos os seus componentes e sistemas, suas bases de dados e seus conteúdos digitalizados;\r\n\r\n- a importância estratégica e econômica de se adotar uma solução padrão de software e de hardware (servidores), produtivo, robusto tecnicamente e que contemple numa mesma plataforma tecnológica, todas as ferramentas essenciais e específicas para gestão dos processos de negócio requeridas pelo INEA;\r\n\r\n- que toda administração pública que queira adotar processos administrativos digitais deve adotar os padrões definidos e implementados pela Casa Civil para o ESTADO, conforme Decreto Estadual nº 42352 de 15 de março de 2010;\r\n\r\n- que para que o INEA possa adotar estes padrões e utilizar de forma plena todas as funcionalidades deste processo administrativo digital (framework) e incorpora-las aos seus sistemas, torna-se obrigatório a utilização dos mesmos padrões de hardware e software em uso pela CASA CIVIL no PRODERJ, e com isso se beneficiar de todos os esforços e investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Arquivo Público e PRODERJ nas definições e nos desenvolvimentos de sistemas e padrões técnicos do PROCESSO DIGITAL, tais como economicidade na aquisição de softwares, hardwares e serviços, na agilidade das implantações, no aproveitamento de todo conhecimento produzido, e considerando também que a segurança de utilizar um modelo técnico de sistemas completo e com uso amplo no ESTADO, obterá garantias adicionais de suporte e continuidade, e\r\n\r\n- a resposta da Casa Civil ao Ofício INEA/PRES nº 412/2013 onde estão relacionados todos os softwares e hardwares necessários para incorporação do processo digital pelo INEA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Para fins de aquisições de infraestrutura de software e hardware para implantação de sistemas envolvidos ou integrados ao gerenciamento de processos administrativos digitais, o Instituto deverá observar, previamente, todas as especificações constantes desta Resolução, a seguir expostas:\r\n\r\n1. Requisitos Gerais\r\n\r\na) A solução deve suportar ambientes operacionais Linux na sua versão Redhat, servidor de aplicação Oracle Weblogic e banco de dados Oracle; deve suportar a utilização de arquitetura distribuída, com alta-disponibilidade (Ativo-Ativo e Fail-Over); permitir o deployment de componentes da solução em servidores distintos de forma a prover maior performance, escalabilidade e segurança; possuir integração nativa com repositório Active Directory e LDAP versão 3 ou superior para Single Sign-On;\r\n\r\n2. Portal de Processos \r\n\r\na) A solução deve estar preparada para atender aos requisitos de portal no contexto de Intranet, Internet e Extranet em língua portuguesa; deve permitir a interação com o o motor de workflow e tramitação de documentos do processo digital afim de garantir o uso das funcionalidades comuns existentes (framework), tais como: apensação, anexação, desentranhamento, e convalidação de atos administrativos. \r\n\r\nb) A arquitetura da solução dever permitir a criação de páginas e conteúdo através de framework de portlets padrão JSR 168 e WSRP, permitindo a reutilização de um mesmo portlet em diversas páginas; permitir a customização da interface visual através de arquivos CSS (cascading style sheet), desde o nível mais básico até customizações avançadas através do desenvolvimento de novos layouts além daqueles oferecidos pela solução; permitir ao administrador do portal definir a experiência (personalização) do usuário;Oferecer estilos de navegabilidade de forma nativa através de recursos como drop-down, navegabilidade por abas e links; Possuir estilo de navegabilidade para ambientes com limitação de banda de rede; Possuir suporte a estilo de navegabilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nc) A solução deve possuir um módulo de publicação de conteúdo web integrada de forma transparente ao repositório de conteúdo, sem a necessidade de repositórios redundantes, binários de instalação separados e qualquer tipo de integração que não seja nativa; Os usuários poderão utilizar ferramentas como o Microsoft Word para criar o conteúdo a ser publicado. A solução deverá gerar automaticamente a conversão em HTML deste documento, incluindo filtros específicos para a formatação do documento na web; deve incluir uma interface de administração dos web sites 100% web, que permitirá a usuários com permissão de administrador realizarem mudanças estruturais no web site, como a criação de novas seções e páginas, sem a necessidade de utilizar outras ferramentas; deve permitir que o mesmo conteúdo seja publicado em múltiplos web-sites, sem a necessidade de redundância ou duplicação deste conteúdo; deve permitir o agendamento da publicação e retirada de um determinado conteúdo nas páginas. Este agendamento poderá ser feito pelo usuário final, em interface gráfica, de forma rápida e simples; deve manter as atualizações sejam mantidas apenas em modo de edição enquanto todas as aprovações não forem registradas no sistema. Em modo de usuário final, a página deverá permanecer inalterada. Quando o workflow de aprovação for encerrado com sucesso, a página deverá ser automaticamente atualizada com as novas informações; deverá permitir que os administradores definam quais seções/páginas/conteúdo estará sujeito à aprovação via workflow; a página de aprovação deverá permitir que o usuário verifique as diferenças entre o conteúdo original e o modificado, realçando as informações que forem adicionadas/removidas da página; a solução deve garantir que todos os documentos publicados nas páginas web estejam armazenados no repositório e sejam acessíveis a partir de qualquer interface de acesso (web, Windows Explorer, etc). Além disso, estes documentos deverão ter acesso à todas as funcionalidades do Servidor de Conteúdo, como versionamento, permissão de acesso, políticas de retenção, etc; deve oferecer editores de conteúdo no padrão WYSIWYG, para edição 100% visual; deve permitir a publicação de imagens e vídeos diretamente do repositório, através da seleção de diferentes formatos e resoluções previamente convertidas pelo repositório (funções de Digital Asset Management); deve permitir que os usuários 'promovam' a versão anterior de um documento para principal, sem causar paradas no web site; deve permitir que documentos de diversos formatos (office, pdf, etc) sejam automaticamente convertidos para TML para publicação nas páginas. O usuário irá selecionar o documento a ser publicado através da própria página, podendo realizar buscas no repositório para encontrar o conteúdo mais facilmente;\r\n\r\n3. Gestão Eletrônica de Documentos\r\n\r\na) A solução deve possuir repositório único para armazenamento de conteúdo, possibilitar o armazenamento de qualquer formato de arquivo e manter seu formato nativo; O repositório deverá converter documentos de maneira automática para os formatos html, xml, thumbnail, pdf e pdf/A; atender a especificação JSR-170 sem dependência de conectores de terceiros; permitir armazenamento dos arquivos de modo hibrido (banco de dado e file system); Permitir o versionamento de documentos,a criação de perfis de documentos (normas, procedimentos, licenças, rotinas entre outros), permitir a adição de novos metadados (atributos) nas propriedades dos documentos sem necessidade de customização do software, Permite o relacionamento entre documentos (pai-e-filho, substituído, referência cruzada), permite o gerenciamento de documentos compostos formados por mais de um tipo de documento, permite a concatenação de múltiplos documentos em um único arquivo (pdf, ppt etc), permite que o repositório preencha os metadados de acordo com palavras contidas no documento no momento de check-in, permitir que um grupo de metadados seja de preenchimento obrigatório para um determinado tipo de conteúdo, permitir a criação de uma biblioteca de imagens dentro do repositório de conteúdo, com características como busca, permissão de acesso, conversão de tamanhos/formatos/resoluções, workflow de alterações, etc. Sem a necessidade de adquirir módulos de terceiros, \"O repositório deve possui funcionalidades próprias (sem depender de módulos de adicionais e de terceiros) para gestão de imagens e vídeos (Digital Asset Management) com funcionalidades de converter imagens e vídeos, de extração de metadados (geotag, resolução etc), de definição de formatos, tamanhos e resoluções específicas (por exemplo, JPEG, 500x400, 96 DPI) , além de outras informações, para que os usuários não precisem gerar diversas versões da mesma imagem.\r\n\r\nb) A solução deve possuir gerenciamento do plano de classificação, possuir regras de Temporalidade e descarte para cada perfil do plano de classificação, possuir Tabela de Criticidade, controle de tempo para arquivamento de cada tipo de documento e controle de descarte automático (tempo ou data de expiração do documento), possuir gerenciamento de documentos físicos (papéis), a solução deverá oferecer compatibilidade total com os documentos, regras, politicas, padrões, etc que regem o acervo digital do estado sob a responsabilidade do Proderj/Casa Civil/Arquivo Público; Além disso, a solução deve gerar código de barras para armazenamento de conteúdos físicos, permitir checkin de documentos híbridos (físico e eletrônico), possuir controle de tempo para solicitação de revisão de documentos (vigência, e data de revisão do documento), possui controle de leitura e ciência dos documentos publicados através de assinatura eletrônica. \r\n\r\nc) A solução deverá permitir a criação de políticas de retenção e expurgo para serem aplicadas à uma categoria de documentos, ou à uma pasta, para que os documentos armazenados naquela pasta herdem as mesmas políticas; deverá oferecer interface visual para criação e configuração das políticas; deverá perimitr a conexão e implementação de políticas em outros repositórios de conteúdo no estado de forma a permitir que a mesma política pode ser implementada em diversos repositórios, com gerenciamento centralizado, sem a necessidade de duplicidade de regras; deverá ser capaz de expirar um determinado conteúdo a partir de uma política definida;deverá permitir que os administradores definam a estrutura de armazenamento do conteúdo físico com divisões totalmente personalizadas pelos administradores (exemplo: Andar, Sala, Armário, Prateleira, Caixa, Envelope, etc).\r\n\r\nd) A solução deverá possuir ferramenta de captura integrada a plataforma de gestão de conteúdo, permitindo captura através de scanners compatíveis com drivers ISIS e TWAIN, captura automatizada através de ftp, file systems e contas de email; permitir que o conteúdo capturado seja direcionado para indexação manual; permitir que o conteúdo capturado seja direcionado para perfis diferentes de captura e indexação;permitir a digitalização (scanners) distribuída através web-browsers; permitir a integração de digitalização com ferramentas web (ERPs e BPMS);Permitir o checkin do documento capturado diretamente no repositório com os indices em seus metadados; Permitir database look-up para preenchimento automático de metadados;Permitir a criação perfis de captura de documentos (ex. contratos, notas fiscais); Permitir reconhecimento OCR por zonas de forma extrair os dados para preenchimento de metadados automaticamente; Permitir definir máscara e validações. Ex.: CNPJ 00.000.000/0000-00.\r\n\r\ne) A solução deve permitir a busca por metadados dos documentos (ex: processos administrativos), termos nos campos indexadores; Possuir Mecanismo de busca interna nos documentos (full-text search); Possuir hierarquia de pastas para facilitar busca; Possuir motor de busca próprio, sem dependência de componentes de terceiros; permitir indexação e busca de outros repositórios (busca federada): file systems, Páginas web (intranet/internet), servidores de email, databas, Respeitando o controle de acesso dos resultados de buscas de acordo com o perfil do usuário.A solução deve conter um componente de busca corporativa, para efetuar buscas por metadados ou full-text em múltiplos repositórios de conteúdo. Os administradores poderão selecionar quais repositórios farão parte da busca. Os usuários finais, ao realizar uma busca, poderão escolher em quais repositórios a pesquisa deverá ser executada. \r\n\r\n4. Workflow \r\n\r\na) A solução deve possuir workflow dinâmico nativo para controle de publicação de documentos; permitir gerenciar ausência de usuários nos processos de workflow para que o sistema direcione as tarefas para os usuários substitutos;deve possuir interface de modelagem própria que atenda o padrão BPMN 2.0; deve possuir interface web para modelagem de processos seguindo o mesmo padrão BPMN 2.0; O Workflow deve permitir a execução e modelagem BPEL (Business Process Execution Language) de maneira nativa; permitir que usuários realizem alterações nas regras de negócio em tempo de execução; deve possuir motor de regras integrado a solução de maneira nativa; possuir tabela de decisão que suporte alterações em tempo de execução; deve permitir gerenciar dias úteis para controle de processos; permitir notificações por e-mail sobre novas tarefas de workflow; permitir notificações por e-mail sobre não cumprimento de prazos para execução das tarefas; permitir parametrização de modelos dos e-mails automáticos; permitir que documentos relacionados a um perfil sejam sempre submetidos a um grupo de usuários para controle de qualidade e somente após a análise seja liberado para publicação; permitir alterar em lote informações de metadados; permite a criação de um workflow de atividades sem a obrigatoriedade de possuir um documento relacionado; \r\n\r\nb) O componente de monitoramento deve possuir acesso, em tempo real (Business Activity Monitoring - BAM), a indicadores críticos de desempenho de processos de negócio que possam ser mostrados em gráficos e tabelas oferecidos nativamente pela solução; deve possuir mecanismo para monitoramento e aferição de métricas de processos; deve permitir a monitoração de um processo do início ao fim através de console web; possuir ferramenta para análise e extração de relatórios estatísticos do processo; permitir visualizar, em interface gráfica, o andamento e status de cada processo ou atividade, mostrando a posição em que o processo se encontra no contexto do fluxo; possuir painéis de indicadores pré-construídos e integrados à interface de acesso do Workflow (lista de tarefas); possuir indicadores pré-construídos e integrados à interface de workflow, contendo, no mínimo, indicadores de carga de trabalho por processo, por atividade, por responsável, por prioridade e por status; permitir a usuários autorizados monitorar e acompanhar o número de itens em aberto por atividades de um dado processo, apresentando estas informações de forma gráfica e integrada à interface do workflow; permitir a geração de relatórios com base em métricas de desempenho versus acordos de níveis de serviço pré-definidos (ou SLA's - Service Level Agreements); prover mecanismo “fim-a-fim” de auditoria permitindo armazenar todas as etapas executadas de um processo em execução, incluindo: atividades, acessos a Web Services e serviços externos, data e hora dos eventos, além do conteúdo das mensagens trocadas entre os diferentes sistemas envolvidos no processo; permitir o envio automático de alertas através de e-mails e de interface web própria para acompanhamento dos mesmos; deverá possuir componente de monitoramento em tempo real de processos de negócio modelados, podendo ser configurada para geração de alertas (e-mail, SMS) em tempo real; \r\n\r\n5. Servidores e Sistema Operacional\r\n\r\na) São padrões para garantir a compatibilização dos servidores e do Sistema Operacional adquiridos pelo INEA com os padrões de servidores utilizados pelo PRODERJ para o processo administrativo digital, já considerando o direcionamento de médio prazo onde o PRODERJ passará a ser responsável pela \"hospedagem de equipamentos\" e pelo processamento dos sistemas do INEA. Desta forma, garante-se desde já que este direcionamento futuro trará ao ESTADO os benefícios esperados da padronização, como os de economicidade nos contratos de operação de sistemas, suporte técnico e manutenção de hardware, e além dos de escalabilidade, interoperabilidade de sistemas e equipamentos e também o aproveitamento pleno de todo o conhecimento já produzido nestes órgãos sobre estas tecnologias; \r\n\r\nb) Servidores, compatíveis com os chassis em uso no PRODERJ para o Processo Digital; devendo possuir no mínimo 01 (hum) processador de núcleo, que seja no mínimo quádruplo (quad core), devendo fazer uso da arquitetura x64 (x 86 com - extensões de 64bits), sendo intel XEON X5540 (cinco mil quinhentos e quarenta) ou superior; com no mínimo 72 GB (setenta e dois gigabytes) de memória RAM usando no mínimo padrão DDR3 - 1333MHz ou superior, ou FB-DIMM também 1333MHz, ambas com característica Extended ECC (Extended Error Correction Code). A lâmina deve suportar a capacidade de pelo menos 144GB de memória RAM; No mínimo 02 (dois) discos rígidos de 300GB (trezentos gigabytes), 10000 RPM (dez mil rotações por minuto - mínimo), taxa de transferência mínima de 3Gb/s (três gigabits por segundo mínimo), “hot pluggable/hot swap”, ou seja, devem poder ser trocados sem parada do servidor em lâmina. Deve possuir uma controladora RAID por hardware que implemente no mínimo RAID 0 e 1; Possibilidade de 02 (duas) interfaces USB; Deve possuir mecanismo de gerenciamento e monitoramento total via SNMP, de forma segura e com controle de acesso; O servidor deverá estar certificado como (no mínimo): Oracle Enterprise Linux 4.7, 4.8, e 5.3 Oracle VM 2.2(Solaris 10 OS 10/08(OpenSolaris OS 2008.11 (Red Hat Enterprise Linux 4.7 (32-bit / 64-bit)(Red Hat Enterprise Linux 5.3 (64-bit)(SuSE Linux Enterprise Server 10 SP3 (64-bit)(SuSE Linux Enterprise Server 10 SP3(64-bit) with Xen SuSE Linux Enterprise Server 11 (64-bit) SuSE Linux Enterprise Server 11 (64-bit) with Xen Windows Server 2003 e 2008; \r\n\r\nArt.2º - Em atenção ao art. 4º da Deliberação INEA Nº 16 de 22 de outubro de 2010, conclui-se que, diante desta situação de compatibilidade, das necessidades presentes e futuras do INEA expostas nesta resolução, as tecnologias abaixo relacionadas são os únicos que conjugam todas estas características técnicas e funcionais requeridas para o processamento das transações e informações descritas neste artigo 1º;\r\n\r\n- Softwares Oracle: Oracle Webcenter Portal, Oracle Web-tier, Oracle Weblogic Server Enterprise Edition, Oracle Webcenter Content, Oracle Webcenter Distributed Capture, Oracle Universal Content Management, Oracle Unified Business Process Management Suite, Oracle SOA Suite, Oracle Weblogic Suite, Oracle Directory Services Plus, Oracle Access Manager, Oracle Identity Manager, Oracle Database Enterprise Edition, Oracle Real Application Clusters e Outside In PDF Export;\r\n\r\n- Servidores: Oracle Sun Blade 6000 ou superior com Sistema Operacional Red Hat Enterprise Linux;\r\n\r\nArt. 3º - A adoção de produto ou solução padronizado não desvincula a Administração de realizar licitação, ressalvadas as excepcionalidades previstas na Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 4º - Os interessados poderão opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O INEA providenciará a remessa de cópia deste ato Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1486997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-07/504.857/2009 - INDEFIRO o recurso, mantendo integralmente a multa aplicada ao auto de infração nº SUPBGEAI/00133309, com a decisão do Conselho Diretor, de 19/12/2011, ATA da 87ª Reunião Ordinária.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2012.\r\n\r\nId: 1486572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486603": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIBAP Nº 31 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Taíssa Motta Mexias, matrícula 390.821-7, designada como membro da Comissão Técnica de Acompanhamento e Ava liação da Elaboração dos Planos de Manejo do Parque Estadual Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental Estadual de Mangaratiba, instituída pela Portaria INEA/DIBAP nº 20, de 24 de janeiro de 2012, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2012, por Pedro Henrique Ramos Prado Vasques, matrícula 391.117-9.\r\n\r\nArt. 2º- Manter inalterados os demais membros designados pela Portaria INEA/DIBAP nº 20, de 24 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nANDRE ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nPORTARIA INEA DIBAP Nº 32 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar responsável pela Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, criada pelo Decreto nº 44.032, de 15 de janeiro de 2013, o servidor Marcelo Soares dos Santos, matrícula nº 390.105-5, com data a partir de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013 \r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1486603. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1485849": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2013/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PROJETOS URBANÍSTICOS, SOCIOECONÔMICOS, AMBIENTAIS E CULTURAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E PARA OS GRUPAMENTOS HABITACIONAIS: MORRO DO LAZARETO/CASCAREJO, TRAVESSA DOS MARICULTORES, MORRO DO PAU FERRO, MORRO DO MORCEGO/BRASÍLIA E EDIFICAÇÕES NA PRAIA DE EVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JURUJUBA, NITERÓI. \r\n\r\nDATA DA VISTORIA: 10/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: No Píer da Praça do Caís, ao lado do Iate Clube- Jurujuba.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS: Angela Marquart, Delfina Monrado, Hudila Monico, Letícia Amado e Félix Manhiça.\r\n\r\nTELEFONE: 2705-7509\r\n\r\nIMPORTANTE: Os representantes das empresas interessadas deverão apresentar documento de credenciamento com vistas à vistoria técnica.\r\n\r\nId: 1485849"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1486484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2009, celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Integrado de Estudo do Movimento Hip Hop. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.289/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2010, celebrado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a OCA - Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.420/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2010, celebrado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a GEMA - Grupo de Educação para o Meio Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.396/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 191/2010, celebrado em 21/09/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência - ILTC. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.176/2010.\r\n\r\nId: 1486484"
                        ],
                        "1486334": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 35/2009, celebrado em 30/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural Nascente Pequena. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2013. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho. PROCESSO Nº E-18/001.422/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1486334"
                        ],
                        "1486333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011... \r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: prorrogação de prazo de vigência ... até 31/12/2013, ... \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: prorrogação de prazo de vigência ... até 21/12/2013, .\r\n\r\nId: 1486333"
                        ],
                        "1486486": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Lucascorps Consultoria em Engenharia e Planejamento Urbano Ltda. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. OBJETO: Revitalizar espaços da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO nº E-18/001.918/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2013.\r\n\r\nId: 1486486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/150/2012. PARTES: FUNARJ e Kabuki Produções Artísticas LTDA. OBJETO: Fica cancelada a sessão fechada para patrocinadores, que iria ocorrer no dia 07/03/2013, quinta-feira, às 20:00 horas, prevista no lll Termo Aditivo ao TPUT nº 18/050/2012. Nova data será informada posteriormente pelo Permissionário.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/03/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1486579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1487124": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/233/2013\r\n\r\nAntonio Soares Calcada\r\n\r\nE-30/002/240/2013\r\n\r\nAlfredo Pachá\r\n\r\nE-30/002/392/2013\r\n\r\nPalpitec Administração e Participações Ltda\r\n\r\nE-30/002/431/2013\r\n\r\nConrado Magalhães de Oliveira\r\n\r\nE-30/002/459/2013\r\n\r\nMarco Aurélio Ramalho Junqueira\r\n\r\nE-30/002/460/2013\r\n\r\nPaulo José Martins Vieira\r\n\r\nE-30/002/462/2013\r\n\r\nMarco Antonio Manhães Lynch\r\n\r\nId: 1487124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486573": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON, e Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para implementação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor no PROCON do Município de Porto Real.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/081/69/2013.\r\n\r\nId: 1486573. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1486465": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3337, de 29 de abril de 2013.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.2 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios ou a pessoas portadoras de deficiência deverá declarar tal condição no formulário de inscrição.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 02 a 29 de maio de 2013, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, na Coordenadoria de Estágio - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO E TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23:59 horas do dia 29 de maio de 2013. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nIV.2 - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nÀ medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº ............./ 2013, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.8 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVI.9 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.1 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 28º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.2.\r\n\r\nVII.4 - Nas vagas que surgirem no ano de 2013, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados nos 26º e 27º Exames de Seleção ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1486465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1486332": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 188\r\n\r\nDE 01 ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ... o que consta do processo nº E-18/001/166/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ... o que consta do processo nº E-18/001/97/2013.\r\n\r\nId: 1486332"
                    ],
                    "1486611": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH DE SEQUEIRA, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 19363389, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001/444/2013.\r\n\r\nId: 1486611"
                    ],
                    "1486096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Kayzoram Cesar de Souza Ornelas, Nível Médio.\r\n\r\nProcesso nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Iara Barbosa Souto, Cargo Técnico.\r\n\r\nId: 1486096"
                    ],
                    "1486485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nFICA prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.312/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Bordados Fio Mágico de Werneck\r\n\r\nInstituição: Associação de Artesãos de Werneck\r\n\r\nVigência: 05/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 13/05/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.706/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Casa do Nós\r\n\r\nInstituição: Centro Cultural Casa do Nós\r\n\r\nVigência: 07/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 31/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.735/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Cultura Ambiental Meio Ambiente Arte e Cultura\r\n\r\nInstituição: Associação de Desenvolvimento Comunitário de Valão dos Pires\r\n\r\nVigência: 07/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 20/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.619/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: CPC Gargarullo - Miguel Pereira\r\n\r\nInstituição: Centro popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\nVigência: 11/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 16/06/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.313/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Rede Moinho\r\n\r\nInstituição: Associação Sino-Brasileira de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Holísticas\r\n\r\nVigência: 11/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 02/04/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.697/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Bordando o Futuro\r\n\r\nInstituição: Associação de Bordadeiras de Itaperuna Bordando o Futuro\r\n\r\nVigência: 11/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 07/02/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.733/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Bloco Carnavalesco Maluco Sonhador\r\n\r\nInstituição: Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Paracambi - Associação Maluco Sonhador\r\n\r\nVigência: 11/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 18/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.311/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Cidadania e Ação\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural e Educacional Benizio Silva \r\n\r\nVigência: 17/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 27/05/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.248/2010\r\n\r\nPonto de Cultura: Tribal - Sobre Rodas da Animação\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural Tributo À Arte e A Liberdade Tribal \r\n\r\nVigência: 18/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 12/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.742/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Oku Abó - Vivência do Complexo Cultural Gege Nagô\r\n\r\nInstituição: Comunidade África Brasil \r\n\r\nVigência: 20/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 08/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.373/2009\r\n\r\nPonto de Cultura: Percursos Culturais\r\n\r\nInstituição: Comunidade África Brasil \r\n\r\nVigência: 26/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 09/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.247/2010\r\n\r\nPonto de Cultura: Plantando Idéias e Colhendo Soluções: Resgate do Histórico cultural da Comunidade Rural de Vila de Campo Grande\r\n\r\nInstituição: Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá RJ \r\n\r\nVigência: 26/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 26/05/2014\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.180/2010\r\n\r\nPonto de Cultura: Fazendo Arte Com Fibras\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural de Tanguá - Tanguart\r\n\r\nVigência: 26/05/2013\r\n\r\nProrrogação: 17/06/2014\r\n\r\nId: 1486485"
                    ],
                    "1486331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETAIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.383/2012- HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 006/2012 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados e o resultado da referida Tomada, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 352-353, 403-404, e 461-462 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 468-475, cujo objeto é contratação de empresa especializada para tratamento museológico e documental do acervo do Instituto Zuzu Angel, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação à empresa MUSA PROJETOS CULTURAIS LTDA., CNPJ: 12.770.950/0001-84, com o menor valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1486331"
                    ],
                    "1486492": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.960/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa L.O.S. Moraes Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nId: 1486492"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486581": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO N° 18/001/2012, assinado em 20/04/2012, publicado no Diário Oficial de 26/04/2012, às fls. 28, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Projeteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais, de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/400.114/2012 e o estabelecido no art. 78, inciso XII, da Lei n° 8.666/1993, fica rescindido, a partir de 14/08/2012, o referido Termo, cujo objeto consistia na outorga de ocupação artística e na concessão de apoio financeiro para a realização de projeto nas dependências de Teatro Armando Gonzaga, unidade administrativa desta Fundação, concedendo-se plena, rasa e gera quitação, para nada reclamar em juízo ou fora dele.\r\n\r\nId: 1486581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486582": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO N° 18/002/2012, assinado em 20/04/2012, publicado no Diário Oficial de 27/04/2012, às fls. 41, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Marcelo Guilherme, de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/400.112/2012 e o estabelecido no art. 78, inciso XII, da Lei n° 8.666/1993, fica rescindido o referido Termo, cujo objeto consistia na outorga de ocupação artística e na concessão de apoio financeiro para a realização de projeto cultural nas dependências de Teatro Mário Lago, unidade administrativa desta Fundação, concedendo-se plena, rasa e geral quitação, para nada reclamar em juízo ou fora dele.\r\n\r\nId: 1486582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.717/1994 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, matr. n° 293.194-7, referente ao período-base de 27.04.2001 a 24.04.2011, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nId: 1486580. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1486418": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze, às 14h15min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima quinta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Antônio Carlos Biscaia, Elizabeth Silveira e Silva, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Sidnei Ferreira, e, Afonso Albuquerque Reis e Silva. Ausente o Conselheiro Marcelo Chalréo. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou fazendo o uso da palavra para a leitura do relatório no processo nº E-32/0053/0009/2004 - Luiz Carlos dos Santos, o qual havia realizado o pedido de vista na sessão anterior e cujo voto foi pelo indeferimento considerando o parecer da Conselheira Margarida Pressburger em folhas 115 do processo. Após, a presidente passou a palavra para Dra. Patrícia Waked Pontes que leu o relatório dos processos nºs E-32/1055/0009/2004 - Adelino Ribeiro Chaves e E-32/0391/009/2004 - Paulo Alves Conserva, cujos votos foram pelo deferimento, sendo anuído por todos os presentes. Por fim, Dr. Afonso Albuquerque apresentou o processo nº E-01/113.484/2004 - Marilia Lemos Campanário o qual havia solicitado vista para diligenciar por provas, no entanto, se absteve de votar posto não ter alcançado êxito na diligência realizada, pelo que os demais conselheiros votaram pelo indeferimento do processo de acordo com o parecer de folhas 55, do Dr. Antônio Carlos Biscaia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1486418"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ISMAEL MODESTO DA SILVA, Instrutor, Grupo II, Nível ”G”, matrícula 173927-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/022/456/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NEUSA GOMES DE SOUSA, Auxiliar de Educação, matrícula 174715-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/468/2013.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IARA DA SILVA SANTOS DUARTE, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 174660-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/498/2013.\r\n\r\nId: 1486674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1485927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/002/483/2013 - Maria da Gloria Luiza Coelho Piauhi, matrícula 174442-4. Autorizo, com base na manifestação Jurídica, a concessão do abono de permanência a partir de 18.04.2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProc. E-23/002/432/2013 - Alencar Jose Esteves de Carvalho, matrícula 174721-1 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.04.2013. \r\n\r\nProc. nº E-23/002/458/2013 - Maria da Gloria Santos Marins, matrícula 174663-5 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.04.2013.\r\n\r\nProc. nº E-23/002/64/2013 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos Servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de abril/2013.\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173747-7\r\n\r\nEdiane Pacheco de Pinho Rodrigues\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.03.2013\r\n\r\n173968-9\r\n\r\nJoão Alberto Pereira de Britto\r\n\r\n60%\r\n\r\n20.03.2013\r\n\r\n174554-6\r\n\r\nElizabeth Dias da Fonseca\r\n\r\n40%\r\n\r\n09.03.2013\r\n\r\n174596-7\r\n\r\nAdailton Pereira da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n26.03.2013\r\n\r\n174663-5\r\n\r\nMaria da Gloria Santos Marins\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.03.2013\r\n\r\n174680-9\r\n\r\nVilma Nogueira da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.03.2013\r\n\r\n174730-2\r\n\r\nAparecida Francisca dos Santos Martins\r\n\r\n55%\r\n\r\n18.03.2013\r\n\r\n174732-8\r\n\r\nVera Lucia de Carvalho\r\n\r\n55%\r\n\r\n18.03.2013\r\n\r\n174769-0\r\n\r\nAngela Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.03.2013\r\n\r\n174786-4\r\n\r\nMarilda Teixeira da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.03.2013\r\n\r\n174788-0\r\n\r\nConceição Maria de Paiva Fernandes \r\n\r\n55%\r\n\r\n16.03.2013\r\n\r\n174794-8\r\n\r\nRosinea Paula Pacheco\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.03.2013\r\n\r\n174795-5\r\n\r\nIUzaias Moreira de Souza\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.03.2013\r\n\r\n174797-1\r\n\r\nElza Dias Tavares\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.03.2013\r\n\r\n174801-1\r\n\r\nDenise Coelho Martins\r\n\r\n55%\r\n\r\n12.03.2013\r\n\r\n174802-9\r\n\r\nMarco Bardasson Rimolo\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.03.2013\r\n\r\n174803-7\r\n\r\nGelson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n55%\r\n\r\n17.03.2013\r\n\r\n174810-2\r\n\r\nClarinda Gertrudes M.de Freitas\r\n\r\n55%\r\n\r\n26.03.2013\r\n\r\n174812-8\r\n\r\nMaria Jose de Jesus da Encarnação\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.03.2013\r\n\r\n174815-1\r\n\r\nZenilde Rodrigues dos Santos\r\n\r\n55%\r\n\r\n17.03.2013\r\n\r\nId: 1485927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1486507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300178/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda., no valor de R$ 1.722,54 (um mil setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente ao mês de dezembro de 2008, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300177/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da empresa Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda-me., no valor de 1.080,00 (um mil e oitenta reais), referente à divida correspondente ao mês de dezembro de 2008, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1486507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1486624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.422/2012 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.082.495,00 (um milhão, oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em favor da empresa Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda., referente a débitos de exercícios anteriores não quitados. \r\n\r\nId: 1486624"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1486710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128500/2009 - ETICA IMOBILIARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127551/2008 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124828/2008 - PHILCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129613/2009 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 1486710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1486464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3337 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 28º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 6º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 8º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição de ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 12 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nParágrafo único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma. \r\n\r\nArt. 13 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 14 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nArt. 15 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 16 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 17- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 18 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 19 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 20 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 22 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 21, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 23.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 23 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 24 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 25 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 1486464"
                    ],
                    "1486761": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3331 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados abaixo:\r\n\r\n- ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 19213158, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG08);\r\n\r\n- LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, ID Funcional nº19312660, da Procuradoria de Pessoal (PG04) para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (PG-15/SEEL);\r\n\r\n- MARIANA LOJA TAPIAS, ID Funcional nº 19220260, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG 08) para a Procuradoria de Pessoal (PG04).\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir de 02 de maio de 2013, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 29.04.2013.\r\n\r\nId: 1486761"
                    ],
                    "1486563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9.880/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 08/2013. Acolho integralmente os fundamentos e conclusões apresentados pelo Setor Requisitante e pela i. Pregoeira do procedimento como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, NEGO PROVIMENTO à impugnação interposta pela sociedade empresária NIPOMAQ - MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nId: 1486563"
                    ],
                    "1485988": [
                        "I - Ata",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 466ª SESSÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº E-14/24491/2010... \r\n\r\nLeia-se: ... processo administrativo nº E-14/001.6501/2013...\r\n\r\nId: 1485988"
                    ],
                    "1486715": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008343/2013 - DÉBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, Ids Funcionais nº 43596231, 50074636, 43343031, 50074660, 50062220, 50074679 - Reconheço a dívida de exercício anterior, louvada nas informações de fls.06, da Diretoria de Gestão, referente a integralização de estágio experimental, no valor de R$ 111.742,67 (cento e onze mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme discriminado às fls. 03-04.\r\n\r\nId: 1486715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1486577": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.389.526-0001/05\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária (ADERENTE), Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (CONTRATANTE) e a TIM Celular S.A. (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: A adesão desta Companhia através do 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, com base no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a TIM Celular S.A. para a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.04.2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.614,48 (mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), conforme CLÁUSULA QUINTA deste Termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: De acordo com o processo administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1486577"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). OBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 003/2011, firmado em 26.04.2012; 2) DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: Fica delegado ao servidor Anderson Ramos de Arquino, matr. nº 24/004.434-7, a partir da assinatura deste instrumento, a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do supracitado contrato, em substituição a servidora Alessandra Siqueira Nunes da Silva, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.224.872,36 (quatorze milhões, duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490500/2011.\r\n\r\nId: 1486749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486722": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0452/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho. \r\n\r\nDATA: 15/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1486722"
                            ],
                            "1486508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 12/2013, assinado em 26/03/2013, ao Contrato nº 10/2012. PARTES: PRODERJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/660843/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1486508. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1485304": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201762/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEX DE BRITO COELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.808-2 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1485304"
                        ],
                        "1477809": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604.765/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora DANIELLE NEGRI DE SOUZA LOPES, Médico, Classe C, matrícula nº 867.169-5, Vínculo 1, ID 563642-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 1477809"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - POLTRONAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 431.937,67 (quatrocentos e trinta e um mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 14/05/2013 \r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 14/05/2013.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br . \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2013. \r\n\r\nId: 1486731. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1486628": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma de banheiros, instalação de cobertura de alumínio, com fechamento de vidro, adaptação da pavimentação da calçada e adição de portas de vidro na entrada principal da IRF 34.01, sito à Rua Ernesto Basílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses e 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da ordem de início expedida pela CONTRATANTE sendo: 180 (cento e oitenta) dias corridos para execução das obras e serviços e 12 (doze) meses de garantia da reforma.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.453,49 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00100.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.552/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica, Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.252,00 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00196.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa Obra Prima de Paty do Alferes MatERIAIS de Construção Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica, itens 01 e 08, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.653,00 (oito mil seiscentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00197.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de telhas, parafusos e revestimento impermeabilizante, Itens 01 e 02, com entrega parcelada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.00054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00195.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.872/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMNISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência, (LOTE 02), nos quantitativos abaixo relacionados, além de serviço de instalação, bem como os aparelhos de TV/Monitores, que atenderão à solução.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.958,00 (dez mil novecentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00220.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fechaduras e molas hidráulicas, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.110,50 (trinta e dois mil cento e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00221.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.870/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de marcenaria, Itens 05, 06, 08, 09 12, 13 e 14, com entrega parcelada, visando à manutenção dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.501,80 (sessenta e oito mil quinhentos e um real e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00184.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.834/2012.\r\n\r\nId: 1486628"
                        ],
                        "1486627": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 040/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL MACHADO CHAMMAS e a UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.493/2013.\r\n\r\nId: 1486627"
                        ],
                        "1486629": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010 - Termo Contratual nº 22/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico na modalidade Customer Care Platina, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/02/2013; e promover o reajuste contratual de 7,48%, referente ao período de 11/2011 a 11/2012, apurado mediante aplicação da variação IGP-M (FGV).\r\n\r\nVALOR: R$ 519.916,89 (quinhentos e dezenove mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00084.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.497/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 04/02/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011 - Termo Contratual nº 28/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática (microcomputadores tipo MC1 e MC3), com manutenção corretiva e substituição de peças, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.079.536,00 (três milhões, setenta e nove mil quinhentos e trinte e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00085.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 18/02/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012 - Termo Contratual nº 29/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Estrada da Água Grande, nº 520-Loja, Irajá, Rio de Janeiro-RJ, com matrícula no RGI sob o nº 74815, Cartório do 8º Ofício de Imóveis, com área de 682,98 metros quadrados, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.435,48 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00193.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.456/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 25/03/2013. \r\n\r\nId: 1486629"
                        ],
                        "1486831": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ/RJ\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 001/2013, processo nº E-04/056/505/2013, cujo objeto é a consultoria de desenvolvimento e implantação de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil que atenda às necessidades e especificidades do Estado do Rio de Janeiro, devendo integrar-se aos demais sistemas corporativos do Estado, nos termos do aviso específico divuldado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 18:00 horas do dia 22/05/2013 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.:20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 Fax: 55 21 2334-4479, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1486831"
                        ],
                        "1486207": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 042/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de fornecimento de lanches, sucos, refrigerantes para atender aos treinamentos, oficinas, eventos, cursos e palestras\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/16/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/05/2013 às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 17/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1486207"
                        ],
                        "1486724": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro os TERMOS DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO N.º 01/13- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.590.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0138-10\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/782/2013\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 02/13 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.590.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0135-78\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/783/2013\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 03/13 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.590.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0140-35\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/785/2013.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/13 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.616.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0147-01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/786/2013.\r\n\r\nId: 1486724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486571": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Ace Seguradora S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. TERMO FINAL: 17.04.2014. VALOR: R$ 361.619,45. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.363/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2013.\r\n\r\nId: 1486571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, referente à implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do CDL RIO, na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Central do Brasil.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 4 (quatro) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO NºE-11/50.684/2008.\r\n\r\nId: 1486228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato IPEM/RJ N° 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e processo administrativo nº E-11/21.810/2010.\r\n\r\nId: 1486343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1486846": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 59ª DP / DEAM / DPCA de Duque de Caxias / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.005.455,48\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/05/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (três) cartuchos HP 901XL e 1 cartucho HP C9352A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DECAV e DPCA - CENTRO - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:30 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.902.756,22\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 28/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 4ª. DP da Gamboa - Centro - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.938.892,23\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 28/05/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nEm, 4 de março de 2013.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DEAM Oeste em Campo Grande- RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/06/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13:30 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.204.266,57\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1486846"
                        ],
                        "1486848": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nRDC N° 001/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à licitação na modalidade de RDC n° 001/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção nas localidades de Duas Pedras, Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte, no município de Nova Friburgo / RJ, fica reagendada para o dia 25/05/2013, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 019/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 019/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Carmo / RJ, fica reagendada para o dia 25/05/2013, às 12:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 020/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Complementação da Melhoria de Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu / RJ, fica reagendada para o dia 25/05/2013, às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1486848"
                        ],
                        "1486847": [
                            "I - Aviso",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODETUR NACIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 2411/OC-BR - PROJETO BR-L1210\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 001/2012 PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nSDP 003/2012\r\n\r\n! \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Projeto PRODETUR/RIO DE JANEIRO para o Projeto de Incentivo à Formalização da Atividade Turística por meio do desenvolvimento de estratégias e a implantação de mecanismos para maior adesão à formalização dos empreendimentos e profissionais que têm no turismo um meio de renda, mitigando os impactos econômicos e sociais negativos que a informalidade traz ao setor, e contribuindo para a qualificação adequada dos serviços turísticos, para a segurança dos usuários e a sustentabilidade dos negócios, a partir de projeto-piloto a ser desenvolvido nas seguintes áreas dos Pólos Litoral e Serra: Ilha Grande - Angra dos Reis, Visconde de Mauá - Itatiaia/Resende, Conservatória - Valença e Armação dos Búzios.\r\n\r\nEm conformidade com a Manifestação de Interesse 001/2012 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2012 e, ainda, no UNDP - United Nations Development Business, foram recebidas as manifestações de interesse das empresas interessadas até às 17:00 horas do dia 15 de junho de 2012. \r\n\r\nNesta fase, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulga a Lista Curta das empresas de consultoria selecionadas a partir daquelas que manifestaram interesse em participar do certame, conforme as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID (edição GN-2350-7). \r\n\r\nDado o recebimento da Não Objeção do BID pela UCP/Prodetur-RJ, os consultores selecionados receberão o documento “Solicitação de Propostas - SDP 003/2012”, acompanhado do Termo de Referência relativo aos serviços a serem prestados, conforme as Políticas citadas anteriormente, pelo correio nos endereços a seguir referenciados e pelos endereços eletrônicos. \r\n\r\nAs empresas selecionadas foram:\r\n\r\n1.EMPRESA: COBRAPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Câmara, 160, Sala 527, Centro Empresarial Charles de Gaulle - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080\r\n\r\n2.EMPRESA: STCP Engenharia de Projetos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Euzébio da Motta, 450 - Juvevê - Curitiba - PR - CEP 80530-260\r\n\r\n3.EMPRESA: Consórcio BARCELONA MIDIA / GERC INARTUR\r\n\r\nENDEREÇO: Barcelona Midia - Av. Diagonal, 177, planta 9. - Cp.08018 Barcelona - ESPANHA\r\n\r\n4.EMPRESA: Consórcio KOAN-TURIS \r\n\r\nENDEREÇO: KOAN CONSULTING, S.L. - Calle Gran Via 69, Oficina 702, PL.7ª - 28013 Madrid - ESPANHA\r\n\r\n5.EMPRESA: EUROFIN HOSPITALITY SA\r\n\r\nENDEREÇO: 4, rue Etraz - P.O. Box 6003 - CH-1002 Lausanne - SUIÇA \r\n\r\n6.EMPRESA: Consórcio LCA / E2 / Sextante\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Desembargador Paulo Passalágua, 308 - São Paulo - SP - Brasil\r\n\r\nAs Consultoras que compõem a Lista Curta, ora publicada, poderão obter maiores informações no endereço indicado abaixo, durante horário comercial, de 9:00 as 17:00h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 / 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161 / Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1486847"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 021/2013, assinado em 19.04.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 6ª ROC, localizada no Município de Itaperuna. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.479.686,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.969/2012.\r\n\r\nId: 1486078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485671": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.739, Parque Centenário, no Município de Duque de Caxias, assinado em 25.04.2013. PARTES: DER-RJ e ALEX LEÃO FLORES XAVIER. OBJETO: Área total desapropriada com 346,10m2, com vistas à duplicação das rodovias RJ-101 e RJ-105, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 187.222,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/200.187/2006. \r\n\r\nId: 1485671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485672": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO:- Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na Rua Cinco, Lote 04, Quadra 12, lado esquerdo, Loteamento Parque Alvorada°, bairro, Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 16.04.2013. PARTES: DER-RJ e ISAIAS PROFIRO DO NASCIMENTO. OBJETO: Á área desapropriada com 371,25m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 11.048,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.000823/2013. \r\n\r\nId: 1485672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1485630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XI de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 115/2010, assinado em 20.04.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corrido, altera o valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 8.413.517,45. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000633/2013. \r\n\r\nId: 1485630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nPARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS E A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nOBJETO: “DEFINIR AÇÕES DA OBRA DE DRAGAGEM DA PETROBRÁS EM RELAÇÃO AS INTERFERÊNCIAS COM A OBRA DA CEDAE, DE MODO A ATENDER A SOLICITAÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS”.\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2013.16/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.190/2013.\r\n\r\nId: 1486569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 101/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVO ELEVADOR DE ACESSO À ELEVATÓRIA CAIXA NOVA DA TIJUCA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação que seria realizada em 02/05/2013, será realizada no dia 21/05/2013, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1486501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1486502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 102/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, DE NOVA ESCADA DE EMERGÊNCIA PARA ELEVATÓRIA CAIXA NOVA DA TIJUCA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação que seria realizada em 02/05/2013, será realizada no dia 21/05/2013, às 15 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1486502. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1486666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA e a empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equinos.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 564.900,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nGESTORES DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 55.578 Gilvan Simão Silva e CAP PM RG 80.513 Bernardo Borges Lins Evangelho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/442/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00422.\r\n\r\nId: 1486666"
                        ],
                        "1486560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 040/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cones de sinalização.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 24503274.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Jéssica Oliveira de Almeida - Id. 2999997-9 e Ana Luisa Maranhão de Carvalho - Id. 4218322-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/984/0004/2012.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00421.\r\n\r\nId: 1486560"
                        ],
                        "1486765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 033/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabos elétricos, com isolação em PVC, antichama.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira -Id Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id Func 42830672\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour - mat. 970724-1; Luiz Carlos Bueno dos Reis - mat. 972.597-9 e Carlos Edilson Santana dos Santos - mat. 954.702-7.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00307.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/357/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1486765"
                        ],
                        "1486562": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP), abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1237/0004/2012 - PE N° 15/2013 (SRP). Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 14.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 14.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de uniformes para o BOPE, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1486562"
                        ],
                        "1486574": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n1º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nI- O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 1º Trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período em 2012. \r\n\r\nII- No primeiro Trimestre de 2013, foram recebidas 543 comunicações referentes a 81 elogios (24 à PM e 57 à PC) e 462 reclamações di versas (319 contra a PM e 143 contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou que houve um acréscimo de 55 comunicações, dividindo-se em 16 elogios; ( 9 à PM e 7 à PC) e 39 reclamações diversas (11 contra á PM e 28 contra á PC). \r\n\r\nIII- Do total de 462 reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC.\r\n\r\nIV- Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (39% dos casos), qualidade de atendimento (21% dos casos) e extorsão/concussão (5% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (53% dos casos), prevaricação (7% dos casos) e abuso de autoridade (6% dos casos); A análise com o mesmo período de 2012, demonstrou que houve um acréscimo respectivo em relação a algumas naturezas das comunicações acima expostas. \r\n\r\nV- Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 6(seis) reclamações. \r\n\r\nVI- Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial.\r\n\r\nVII- Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 20 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2012demonstrou, que houve um decréscimo de 4%.\r\n\r\nVIII- Do total de policiais denunciados, 2 (dois) foram punidos em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 1 (um) Policial Militar e 1 (um) Policial Civil; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, um acréscimo de duas punições impostas.\r\n\r\nIX- Das comunicações realizadas no 1º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 15% confirmaram-se.\r\n\r\nX- Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 1º trimestre, 19% confirmaram-se. \r\n\r\nXI- Do total das comunicações do 1º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram 4% confirmaram-se. \r\n\r\nXII- Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 70% são anônimas.\r\n\r\nXIII- Do total das comunicações do 1º trimestre, que resultaram confirmadas 50% são anônimas. \r\n\r\nXIV- Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 51% são anônimas e 49% são identificadas, dentre estas 71% foram feitas por homens e 29 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um acréscimo de 14% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas.\r\n\r\nXV- Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 33%, 16% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (30% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (24% dos casos).\r\n\r\nXVI- Na Polícia Militar 100% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 0% a Oficiais, entretanto, 100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou, um decréscimo nos procedimentos, e um acréscimo nas punições impostas.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 0% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 100% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto,100% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou, um decréscimo nos procedimentos e um acréscimo nas punições impostas.\r\n\r\nXVIII- A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 1 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 1 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 2 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 1 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 2 Sindicâncias Sumárias, resultando em 1 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, um decréscimo nos procedimentos, e um acréscimo nas punições impostas.\r\n\r\nXIX- Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 1º trimestre, o período compreendido entre janeiro e março de 2013.\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (617) maior que o total de comunicações (543) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 6 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (543 comunicações) e dentro deste total, 51% foram anônimas e 49% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 182 Circulares Internas e 1.067ofícios, totalizando 1.249 documentos.\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 182 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 52 por telefone e 130 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLICIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nÉlson Haubrichs Batista, Coronel PM.\r\n\r\nASSESSORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nLuciana Paes de Carvalho Nunes\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento \r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nFrancisco Huebiston Torres da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nFernanda Abrahão Câmara\r\n\r\nSimone Beatriz Ferreira\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima, SGT PM\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza, SGT PM.\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, Subtenente PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM.\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso da Costa, SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM.\r\n\r\nMarco Antônio de Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM. \r\n\r\nRodrigo de Almeida Groppo, CB PM.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cunha Ramiro, CB PM.\r\n\r\nCarlos Antonio Barros da Silva, SGT PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvi doriadapolicia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1486574"
                        ],
                        "1485934": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013, processo nº E-09/00717/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 07 de março de 2013, às 13:01h, que teve por objeto a contração de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção geral (preventiva e corretiva) dos sistemas de climatização, ventilação e exaustão, instalados no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, localizado na Avenida Francisco Bicalho, 300 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, por um período contratual de 24 (vinte e quatro) meses na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais). O Ilmo. Senhor Ordenador de Despesas, considerando a ilegitimidade da PCERJ face publicação do Decreto nº 44.167/2013 que transfere para o SEOBRAS as atividades, dentre, outras, de manutenção de sistema de climatização das Delegacias Policiais e órgãos de Polícia Técnico Científica inseridos no programa Delegacia Legal, determinou em despacho datado de 29/04/2013 a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1485934"
                        ],
                        "1486315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 025/2012 de 09.04.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (FILIAL).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de munições: 40, 5,56, 7,62, 7,62 (TREINA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.998.900,00 (dois milhões, novecentos e noventa oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/153/2013. (Inexigibildade).\r\n\r\nId: 1486315"
                        ],
                        "1486671": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 179/2013 de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar, adquiridos no Pregão nº 031/2012 (ANEXO III)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.200,00( setenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1486671"
                        ],
                        "1486708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 168/2013 de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOUSE MED E PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.075,12 (oitenta e oito mil setenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.149/2508/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/04/2013. \r\n\r\nId: 1486708"
                        ],
                        "1486700": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/221/2013. \r\n\r\nFonte: Convênio PMERJ/TJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma e adaptação para implantação do simulador de tiro virtual no CFAP. \r\n\r\nRealização: 17/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 178.716,60\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas empresas interessadas, à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/4 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2712, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14h30min às 16:00 horas, mediante a permuta de uma resma de Papel A4 e apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1486700"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1486409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 042/2012. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.636.579/0001-00 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.636.579/0009-50.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de: 05 (cinco) Camas; 05 (cinco) Monitores; 05 (cinco) Ventiladores; 01 (um) Carro de parada e 01 (um) Desfibrilador. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.167/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2012.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, CPF nº 323.959.817-53 e Sra. Maria das Graças Quarterolli Martins, Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, CPF nº 638.325.937-72.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1486409"
                        ],
                        "1486719": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013 - Processo nº E-08/8500/2011, cujo objeto é a Aquisição de material médico hospitalar (AFASTADORES, CURETAS E OUTROS), que se encontrava suspenso para resposta de todos os esclarecimentos apresentados, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 13/05/2013, às 11:00 horas. Informo que o prazo para apresentação de propostas foi reaberto.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1486719"
                        ],
                        "1486720": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE, BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5233/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtro de leucorredução para atender ao HEMORIO, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3665/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material saúde (CD7 ANTICORPO MONOCLONAL PARA IDENTIFICAR LINHAGEM LINFÓIDE T E PESQUISA DE DOENÇA RESIDUAL MÍNIMA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2062/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para utilização nos laboratórios de proteína plasmática e imunológica para atender ao HEMORIO, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6674/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1486720"
                        ],
                        "1486578": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nROSARIA DE MESQUITA PACHIEGA SILVEIRA matrícula nº 4910879-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603883/2007.\r\n\r\nId: 1486578"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1486676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 011/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar de parede. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 16.230,00. PROC IVB N° E-08/972157/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGSS. OBJETO: A realização de intercâmbio entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FACILITY SAÚDE LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda e Décima do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 15/03/2013. VALOR: R$ 8.236.899,96 PROC IVB N° E-08/970866/2011. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada em apoio técnico-administrativo e financeiro à gestão em áreas específicas como: administração, recursos humanos, planejamento e infraestrutura, entre outros (ensino médio). PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 301.844,02. PROC IVB N° E-08/005/000301/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada em apoio técnico-administrativo e financeiro à gestão em áreas específicas como: administração, recursos humanos, planejamento e infraestrutura, entre outros (ensino superior). PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 449.772,96. PROC IVB N° E-08/005/000300/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1486676. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1487183": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02265/12 Ronaldo Xavier da Silva\r\n\r\n02380/12 Engracia Manhães G de B. Cavalcanti\r\n\r\n03996/12 Lia Christina G. da M. L. Alexandre\r\n\r\n04218/12 Ruth Mattos de Lima Barreto\r\n\r\n05086/12 Lais Barcelos Bacellar\r\n\r\n05240/12 Vanusa Pereira de Oliveira\r\n\r\n05618/12 Jana Paula da Silva M. Ribeiro\r\n\r\n07134/12 Flávia Tavares Faria\r\n\r\n07470/12 Solange de Souza\r\n\r\n07888/12 Angela Nunes\r\n\r\n08561/12 Carlos Henriques Manhães Maciel\r\n\r\n08615/12 Leandra Pires Nunes\r\n\r\n08983/12 Carla Cristina Ribeiro Boa Morte\r\n\r\n09016/12 Edgard Manhães de Andrade\r\n\r\n09377/12 Rosy de Oliveira Motta\r\n\r\n09540/12 Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09944/12 Sandra da Silva Pessanha\r\n\r\n10346/12 Beilda Pessanha Crespo\r\n\r\n10553/12 Rosimere de Souza Barbosa Gomes\r\n\r\n10980/12 Francisco Reginaldo P. de Queiroz\r\n\r\n10983/12 Flávia Barreto dos Santos\r\n\r\n11024/12 Antônio Mota Manhães\r\n\r\n11361/12 Selise Barcellos Chagas \r\n\r\n11555/12 Lilia Pontes dos Santos\r\n\r\n11648/12 Cleber Manhães Crespo\r\n\r\n11779/12 Maria Luiza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n11819/12 Rosângela Clemente da Conceição\r\n\r\n11842/12 Junio César de Souza Rodrigues\r\n\r\n11849/12 Elisa Maria Pessanha Moreira\r\n\r\n11850/12 Luciana dos Santos Nunes\r\n\r\n11909/12 Márcia Valéria dos Santos\r\n\r\n11926/12 Neiva Sampaio Barbosa\r\n\r\n12130/12 Rita de Cássia P. Eduardo\r\n\r\n12179/12 Marta Cecília Souza dos Santos\r\n\r\n12264/12 Luciana Pereira da Costa\r\n\r\n12348/12 Paulo Roberto Basílio Tavares\r\n\r\n12379/12 Adriana Monteiro Rangel Pacheco\r\n\r\n12396/12 Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto\r\n\r\n12397/12 Denise da Souza Sales Cabral\r\n\r\n12447/12 Leda Marques Teixeira Zaccur\r\n\r\n12770/12 Eleny Gomes Guimarães\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11406/12 Sandra Regina Corsino Machado\r\n\r\n12031/12 Wilker Luiz Cavalcanti de Brito\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 30/04/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1487183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1487115": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Controle e Orçamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.004.000014-7-PR, convite nº. 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de customização, treinamento e manutenção do sistema informatizado SIGAPP - Sistema Integrado de Gerência e Acompanhamento de Processos e Planilhas e tudo mais necessário ao funcionamento do sistema desenvolvido, o qual se encontra instalado no servidor da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, por exclusiva conta da empresa contratada, exceto as instalações estruturais, à licitante vencedora rj empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 67.040,00 (sessenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 12 de Abril de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\n= Secretária Municipal de Controle e Orçamento =\r\n\r\nId: 1487115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1487140": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.045.001067-2-PR\r\n\r\nRecurso do Pregão Presencial nº. 113/2012 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 109.005/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido pela IMPROCEDÊNCIA dos recursos formulados pelas empresas GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA e SIEMENS LTDA, através dos processos n° 2013.005.026181-2-PA e 2013.005.026131-6-PA. O parecer nº 109.005/2013 encontra-se dispo nível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1487140"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1487138": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2013, processo nº 2013.099.000098-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, fornecimento de próteses (PE PRO-SYMES) para os pés direito e esquerdo, para o paciente Gabriel Ferreira Muniz, assistido pelo Centro Regional de Reabilitação, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA, no item 01.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1487138"
                        ],
                        "1487121": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nObras e Urbanismo\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000013-1-PR, convite nº. 009/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Praça São Pedro no Parque Califórnia, à licitante vencedora empreendimentos de construção norte e noroeste fluminense ltda com o valor total de R$ 26.689,60 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000009-8-PR, convite nº. 006/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e manutenção no CAPS-III na Rua 1° de Maio, Centro, à licitante vencedora a2 serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 35.071,52 (trinta e cinco mil e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000001-P-PR, convite nº. 002/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Praça Vila do Sol II - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora hadaja construção e terraplanagem ltda com o valor total de R$ 145.032,42 (cento e quarenta e cinco mil e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1487121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1486615": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1486615"
                        ],
                        "1487136": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 007/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 007/2013 do tipo menor preço por lote, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1487136"
                        ],
                        "1487137": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 009/2013\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de próteses (PE PRO-SYMES) para os pés direito e esquerdo, para o paciente Gabriel Ferreira Muniz, assistido pelo Centro Regional de Reabilitação, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 25/04/2013.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1487137"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1487112": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000333-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma do CRAS - Chatuba - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1487112"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1484822": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 03/05/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Informes e Pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n03 - Informes sobre X Conferencia Municipal de Assistência Social\r\n\r\n04 - Reordenamento dos serviços Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\n05 - Edital de Projetos\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1484822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1486616": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Santa Rosa, nº 39, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Elena Ribeiro Alves, Representada neste ato por seu Procurador, Jordelino Ribeiro Alves, e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.632,50 (um mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) mensais.\r\n\r\nData: 15/03/2013;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1486616"
                        ],
                        "1487118": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 332/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: A. B. ARAÚJO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 59.130,00 (cinquenta e nove mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06(seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 335/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: A. P. PAES DOS SANTOS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 144.018,00 (cento e quarenta e quatro mil e dezoito reais)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06(seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 336/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: C. N. ROCHA TRANSPORTES\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 65.974,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06(seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 326/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: L. K. RODRIGUES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 39.487,50 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 337/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: MANIELLY PINHEIRO SILVA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 327/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: P. R. VIEIRA ANDRADE TRANSPORTE \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 14.802,75 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 325/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 121.689,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1487118"
                        ]
                    },
                    "Coordenadoria de Infraestrutura": {},
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1487120": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 149/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000336-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 223/2012\r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de estruturação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.404,49 (setenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 067/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000253-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 008/11\r\n\r\nCONTRATADA: RABI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Santa Rosa, localizada na Estrada de Santa Rosa.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 170/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000031-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 017/12\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de Construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo - Padrão FNDE\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 362/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000109-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 046/12\r\n\r\nCONTRATADA: A S MORAES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro de São Mateus, Boa Vista e Palmares.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 430/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000163-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 056/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Turf Club.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1487120"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1487080": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº0215/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0052-2013, APOSENTAR a Auxiliar de Serviços Operacionais, nível 229, MARIZETE BARRETO PAVUNA, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/04/1982, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Pessoas. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº0216/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0062-2013, APOSENTAR CELMA RANGEL PINTO, Técnico Legislativo nível 288, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/11/1979, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Pessoas. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº0217/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0059-2013, APOSENTAR JUREMA DA SILVA COUTINHO FRAGA, Técnico Legislativo nível 288, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/07/1979, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Pessoas. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº0218/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0054-2013, APOSENTAR, a Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível 229, Enilda Anilha Francisco da Conceição, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/03/1982, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Pessoas. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº0219/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991,em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0053-2013, APOSENTAR, Erenícia Siqueira, Técnico Legislativo, Nível 288, servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 01/07/1979, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Pessoas. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos do Goytacazes, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1487080"
                    ],
                    "1487079": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 003/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, processo nº 055/2013 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e manutenção da área de TI e transmissão ao vivo via internet das sessões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e das solenidades por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa FERNANDES E GUEDES COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA com o menor valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1487079"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1487253": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1487253"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1487125": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131279009\r\n\r\n32BITS CRIACOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n131198165\r\n\r\n3PGA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131292692\r\n\r\nA A CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131292331\r\n\r\nA L COSTA PRESENTES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n131296787\r\n\r\nABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A ABENCASA \r\n\r\n130017094\r\n\r\nACHILLEAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131085646\r\n\r\nACQUA SOFT REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n131194909\r\n\r\nADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131189557\r\n\r\nADEILZA DAS NEVES DUTRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131179721\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131191853\r\n\r\nAGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A \r\n\r\n131313347\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n131313320\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n131313282\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n131311581\r\n\r\nAGUIA JD SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131108220\r\n\r\nAI AI AI FOMENTO E PROMOTORA DE VENDA LTDA \r\n\r\n130718122\r\n\r\nAIR PRINT SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130846660\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n131092448\r\n\r\nALELUIA FERRAGENS LTDA \r\n\r\n131004417\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n131272241\r\n\r\nALLHART HERBERT HEINRIGH GRAF VON KOENIGSMARCK \r\n\r\n131261550\r\n\r\nALTERRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131261584\r\n\r\nALTERRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131292706\r\n\r\nALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131067206\r\n\r\nAMIBARRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ESPACO LTDA ME \r\n\r\n131258656\r\n\r\nAMORATANGO COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131148273\r\n\r\nANA MARIA COSTA MAGALHAES MERCEARIA ME \r\n\r\n130814172\r\n\r\nANALUA PORCELANA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n130916749\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131279726\r\n\r\nANTUNES E SALGADO COMERCIO SERVICOS E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131050770\r\n\r\nAPAEGER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131168070\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131258320\r\n\r\nARENITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131157744\r\n\r\nARK DISAIN PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131287320\r\n\r\nAS MACHADO REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n131276310\r\n\r\nASN COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131275526\r\n\r\nASTRO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n131310470\r\n\r\nATENAS COMERCIO DE ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n131293486\r\n\r\nATMOSFERA ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n131281240\r\n\r\nATN CAPITAL & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131288628\r\n\r\nAUTO MECANICA FAVARIN LTDA ME \r\n\r\n130894427\r\n\r\nAUTO TINTAS COMERCIO E MATERIAIS DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n131254057\r\n\r\nAUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\n131183249\r\n\r\nAUTOESCOLA NICE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n131310615\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n131196600\r\n\r\nAVENTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131183770\r\n\r\nAZEROX AGENCIA DE PUBLICIDADE S A \r\n\r\n131183826\r\n\r\nAZEROX AGENCIA DE PUBLICIDADE S A \r\n\r\n131120530\r\n\r\nB A TURISMO E TRASNPORTES EIRELI ME \r\n\r\n131313940\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n131309935\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PRAIA 10 DA BARRA LTDA \r\n\r\n131292170\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DA BICA LTDA ME \r\n\r\n131296736\r\n\r\nBARGOA S A \r\n\r\n131297511\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131297236\r\n\r\nBAZAR TREVAO DA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n131230530\r\n\r\nBAZARZAO DE ITABORAI BAZAR ELETRODOMESTICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131261835\r\n\r\nBEHAVIOR GESTAO DE CAPITAL LTDA \r\n\r\n131293010\r\n\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130846627\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n131311921\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130876542\r\n\r\nBETA INVWEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130846902\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130998931\r\n\r\nBETHSAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131289411\r\n\r\nBIG BEL COMERCIO DESCARTAVEL LTDA EPP \r\n\r\n131292072\r\n\r\nBIODINAMICA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n131311832\r\n\r\nBIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n131261886\r\n\r\nBJP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131261819\r\n\r\nBJP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131193260\r\n\r\nBLASTING SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131297783\r\n\r\nBOART LONGYEAR LTDA \r\n\r\n130941360\r\n\r\nBORA BORA HAIR LTDA ME \r\n\r\n131275330\r\n\r\nBORRACHEIRO SANTA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n131312812\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n131275780\r\n\r\nBRANGIONI TRUCK SERVICE LTDA \r\n\r\n131312960\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n131297503\r\n\r\nBRATEXCO RIO REPRESENTACOES E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n131189760\r\n\r\nBRAZIL ACTIVE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131215434\r\n\r\nBRUNO S REQUALIFICADORA DE CILINDRO DE GASES E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n131122800\r\n\r\nBRUTAO SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131314858\r\n\r\nBSPIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131214616\r\n\r\nC E ALMEIDA RIBEIRO CONSERVADORA ME \r\n\r\n131258427\r\n\r\nC M ESTEVES TRANSPORTE ME \r\n\r\n131288539\r\n\r\nC P SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n131145100\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n131297481\r\n\r\nCAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131294601\r\n\r\nCAMALEAO CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130857262\r\n\r\nCAMEY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131293770\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131297112\r\n\r\nCAPELINI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130832340\r\n\r\nCAPJOH SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131316540\r\n\r\nCAPURI MINERACAO S A \r\n\r\n131253719\r\n\r\nCARBOFLEX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131169084\r\n\r\nCARBOFLEX INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131295683\r\n\r\nCARBURET REGULAGEM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131311760\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131256483\r\n\r\nCARLOS A PINHEIRO COMERCIO DE PEDRAS ARTESANAIS EPP \r\n\r\n130738069\r\n\r\nCARVALHO CRED LTDA ME ME \r\n\r\n130988405\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131316222\r\n\r\nCASA & VIDEO PORTFOLIO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131288237\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131273639\r\n\r\nCASA DE RACOES CANTELMO LTDA ME \r\n\r\n131255959\r\n\r\nCASA PHENIX LTDA ME \r\n\r\n131273280\r\n\r\nCAXIAS MEGA PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131281208\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131126270\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO LETAILE LTDA ME \r\n\r\n130690597\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA EM AUDICAO E COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131105868\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DAVID E DANIELA LTDA ME \r\n\r\n131297104\r\n\r\nCENTROFIX DE NITEROI COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\n131297880\r\n\r\nCESTA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n131261690\r\n\r\nCEU E MAR MODA PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n131145231\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131297368\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n131091964\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131060945\r\n\r\nCOIO SAO GONCALO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131307410\r\n\r\nCOLEGIO PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n131312588\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n131168037\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131297449\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS PINHEIRO LTDA \r\n\r\n131273850\r\n\r\nCOMETA DO MAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131310585\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n131148257\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE \r\n\r\n131313967\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n131157540\r\n\r\nCOMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA \r\n\r\n131297473\r\n\r\nCOMSERDANT COMERCIO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA HOSPITALARES E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n131313983\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n131260707\r\n\r\nCONCRETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131314297\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n131295934\r\n\r\nCONSORCIO ENGENHARIA BRASIL EP OLEO E GAS \r\n\r\n131295853\r\n\r\nCONSORCIO ENGENHARIA BRASIL P 53 MODULOS \r\n\r\n130785393\r\n\r\nCONSTRUSERVICE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131222660\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n131312510\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n131311867\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131310275\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n131197819\r\n\r\nCORIOLANO O BRITO FILHO ME \r\n\r\n131066714\r\n\r\nCOSTA VERDE CHARTER NAUTICO TURISMO LTDA \r\n\r\n130979279\r\n\r\nCRECHE E BERCARIO TIA DINDA LTDA ME \r\n\r\n131108816\r\n\r\nCREUZA ANTONIO MOREIRA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n131159399\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n131042319\r\n\r\nCUSTODIO & SILVA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n130671002\r\n\r\nD J M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n131183192\r\n\r\nD LEMES & NUNES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n131275704\r\n\r\nDANILLO NASCIMENTO CORADELLO ME \r\n\r\n131297457\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131313649\r\n\r\nDBTRANS CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n130961876\r\n\r\nDEBI GLEI MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131143239\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BRAGA BAR ME \r\n\r\n131277227\r\n\r\nDENISON ROCHA SCHAIDER ME \r\n\r\n131124595\r\n\r\nDENTAL LAB UNIVERSAL LTDA ME \r\n\r\n131218115\r\n\r\nDFQ INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131018531\r\n\r\nDIEGO SANTOS RAYMUNDO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131314645\r\n\r\nDISEC SERVICOS DE SEGURANCA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n130942073\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LOPES CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n130595659\r\n\r\nDN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS PARA AGROINDUSTRIA LTDA \r\n\r\n131140299\r\n\r\nDON FIGHT WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131314912\r\n\r\nDR MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131297228\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n131142020\r\n\r\nDUDA CARE LTDA ME \r\n\r\n131144120\r\n\r\nDUTRA VALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n131198629\r\n\r\nDUZA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131098349\r\n\r\nEBS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131316311\r\n\r\nECL PAR ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131287370\r\n\r\nEDITORA COMUNITA LTDA ME \r\n\r\n131266578\r\n\r\nEDUARDO BASTOS E EVANDRO MATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131195549\r\n\r\nEDVALDO G SANTOS TRANSPORTES E MUDANCAS \r\n\r\n131061429\r\n\r\nELIABE MOREIRA DA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n130853003\r\n\r\nEMPREITERA SOUZA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n131295691\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n131295950\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n131297309\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n131280910\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n131296663\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131272306\r\n\r\nESTUDIO GALERIA DA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n131257404\r\n\r\nETRANSER EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n131288750\r\n\r\nETX CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n131291998\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131297643\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131297678\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131297694\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131313266\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n130843229\r\n\r\nF J DOS SANTOS LEAL DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n131076850\r\n\r\nF L DE BRITO AUTO PECAS ME \r\n\r\n131294202\r\n\r\nF M MOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131275070\r\n\r\nF PNEUS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131312057\r\n\r\nF R OLIVEIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131017837\r\n\r\nFABIO NAKAMURA SERVICOS EMPRESARIAIS DE DIGITACAO LTDA \r\n\r\n130831956\r\n\r\nFAI OTICA ARTIGOS FOTOGRAFICOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n131280864\r\n\r\nFAP CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n131128078\r\n\r\nFAPE 2000 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131259601\r\n\r\nFARMACIA ESTRELA FELIZ LTDA ME \r\n\r\n131179802\r\n\r\nFARMACIA VASTOKI LTDA EPP \r\n\r\n131309102\r\n\r\nFATAL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131095676\r\n\r\nFH INDUSTRIAL DE SAPUCAIA S A \r\n\r\n131191551\r\n\r\nFL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131294750\r\n\r\nFLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131311506\r\n\r\nFONSECA LOPES COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n131098276\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131098314\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131098365\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130985660\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130759163\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130540579\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131024949\r\n\r\nFREE LOOK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130981737\r\n\r\nFROZEN CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131251945\r\n\r\nG COMEX OLEO & GAS LTDA \r\n\r\n131288245\r\n\r\nG MOTTA RANZATO MOVEIS ME \r\n\r\n130708330\r\n\r\nG S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131008609\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131021877\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131057375\r\n\r\nGALVAO SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n130945749\r\n\r\nGARAGEM PARE AQUI LTDA \r\n\r\n131296876\r\n\r\nGARAGEM PARE AQUI LTDA \r\n\r\n131309277\r\n\r\nGARCIA & RODRIGUES S/A \r\n\r\n131309293\r\n\r\nGARCIA & RODRIGUES S/A \r\n\r\n131211544\r\n\r\nGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131192221\r\n\r\nGENTIL BEZERRA LIMA ME \r\n\r\n131296400\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n131297635\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131297708\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131297767\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131297465\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n131297562\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130760153\r\n\r\nGESSO VITORIAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n131261924\r\n\r\nGFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131309528\r\n\r\nGLOBAL RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130738000\r\n\r\nGMC NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131179403\r\n\r\nGOOD SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n131292935\r\n\r\nGRAC SERVICO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131141732\r\n\r\nGRAFICA SILVA SANTOS LTDA \r\n\r\n131144715\r\n\r\nGUIMARAES SALVADOR MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131296566\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131296582\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n131276794\r\n\r\nHBUSINESS BANK LTDA \r\n\r\n131002899\r\n\r\nHERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131280848\r\n\r\nHOLDFAB2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n131175955\r\n\r\nHOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131082485\r\n\r\nHONGTIAN CAI E HUANG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131157639\r\n\r\nHOUSE'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131018701\r\n\r\nI R COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n131294717\r\n\r\nI R M MINERACAO & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130529915\r\n\r\nI SOCORRO.COM AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n130977330\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131312596\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n131297813\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131127136\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n131309692\r\n\r\nIDEAL LAGOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131187139\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n131161261\r\n\r\nILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n130849790\r\n\r\nINDIGO ENGINEER COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130846538\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131125842\r\n\r\nITAK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131185896\r\n\r\nJ & C CRONSTRUCAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131261517\r\n\r\nJ C PETALA COMERCIO E ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131295152\r\n\r\nJ C VITORIA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n131149130\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n131290720\r\n\r\nJ F ROSA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n131149075\r\n\r\nJ G INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131313835\r\n\r\nJ M B ACOUGUE E MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n131272420\r\n\r\nJ M DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n131306952\r\n\r\nJ MACEDO DESENHOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n131279564\r\n\r\nJ MACHADO DE TERESOPOLIS SERVICOS DE REFORMA LTDA ME \r\n\r\n131288440\r\n\r\nJ P CONQUISTA MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n131310453\r\n\r\nJ P DINIZ AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n131103741\r\n\r\nJ PUELLO LTDA ME \r\n\r\n131291238\r\n\r\nJ RIBEIRO DA SILVA ACOUGUE ME \r\n\r\n131167642\r\n\r\nJ SILVA JUNIOR PRODUCOES & EVENTOS ME \r\n\r\n131196774\r\n\r\nJ V V I BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131310445\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n131310488\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n130767646\r\n\r\nJF SODRE INTERMEDIACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n130028517\r\n\r\nJILD COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n131258702\r\n\r\nJL BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131314890\r\n\r\nJOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES ME \r\n\r\n131290509\r\n\r\nJOAO V R LEITE DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n131289675\r\n\r\nJOIA DA BARRA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n131125770\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n130987514\r\n\r\nJOSE LUIS ALVES CALDAS SERVICOS ME \r\n\r\n131318853\r\n\r\nJOSE MARCIO LOPES ME \r\n\r\n131296795\r\n\r\nJSM REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n131103695\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO PUELLO ME \r\n\r\n131184628\r\n\r\nJULIO C ZOMIGNANI SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n131297600\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n131258850\r\n\r\nKALTHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131080814\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131162454\r\n\r\nKATIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO EDUCACAO INFANTIL \r\n\r\n131028170\r\n\r\nKINUPA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131294873\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131311484\r\n\r\nL C DE SOUZA CAMPOS ME \r\n\r\n131288296\r\n\r\nL D TOTAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131291190\r\n\r\nL FERREIRA DA SILVA CAMACHO EIRELI ME \r\n\r\n130594741\r\n\r\nL M B LIMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n131279637\r\n\r\nL M HAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131294482\r\n\r\nL PASSOS DE MIRANDA LOCACAO EXECUTIVA ME \r\n\r\n131115111\r\n\r\nL S MULLER CURSOS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n131292099\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n130946192\r\n\r\nLACK & SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131144340\r\n\r\nLANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n131278770\r\n\r\nLAUREN CLAUDIA COSTA RAIOL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n131183877\r\n\r\nLAVANDERIA MARE LTDA ME \r\n\r\n131003470\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO GONCALVES ME \r\n\r\n131281259\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131281291\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131293877\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n131127217\r\n\r\nLESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131289705\r\n\r\nLIDERE AGENCIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n131157515\r\n\r\nLIFE X TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131315617\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131315641\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131315471\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131315544\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n131315587\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n131315692\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n130833223\r\n\r\nLILIAN LEITE SOUZA CORRESPONDENTE BANCARIO \r\n\r\n130833363\r\n\r\nLILIAN LEITTE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n131315129\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131287303\r\n\r\nLM ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131295918\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA KERUBIM EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n131230654\r\n\r\nLOOK LIFE LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130760889\r\n\r\nLOTUS CENTRO DE ENSINO E PESQUISA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n131144375\r\n\r\nLU CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n131275445\r\n\r\nLUTER LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131313754\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131313800\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131288156\r\n\r\nM A DE ALMEIDA DIAS PIZZARIA \r\n\r\n131198890\r\n\r\nM A FIGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131276638\r\n\r\nM DA G DE O S ROCHA INSTALACOES ELETRICAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130925691\r\n\r\nM J CARVALHO LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n131286935\r\n\r\nM L TEODORO ME \r\n\r\n131272225\r\n\r\nM&T RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130705632\r\n\r\nMACAE INFO CORRETORA DE IMOVEIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131276158\r\n\r\nMACIEL E SCHUINDT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n131315030\r\n\r\nMAG MULTI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131293869\r\n\r\nMAGLIETTA RJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n131276409\r\n\r\nMAISOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131294318\r\n\r\nMALAGUETA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n130270741\r\n\r\nMANOEL SOARES DA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n131288857\r\n\r\nMANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA \r\n\r\n131105809\r\n\r\nMAOZAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131292226\r\n\r\nMARCBRAS COMERCIO E SERVICOS DE ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n131194844\r\n\r\nMARCELO A FONTES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131292595\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n131122193\r\n\r\nMARCIO PIERONI VIANA BICICLETARIA ME \r\n\r\n131185969\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE L SANTOS ME \r\n\r\n131194690\r\n\r\nMARIA ROSA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n131309099\r\n\r\nMARIMAR CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n131141996\r\n\r\nMARKETING LATINO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131280856\r\n\r\nMARX MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131288741\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n131292439\r\n\r\nMAYWOOD INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131288792\r\n\r\nMBBG RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131288865\r\n\r\nMBBG RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131199099\r\n\r\nMCHRIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130847100\r\n\r\nMEGAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131295110\r\n\r\nMELLOC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130945498\r\n\r\nMENY BARROS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131288342\r\n\r\nMERCADO CIDADE NOVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131280007\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE R R FILHOS LTDA \r\n\r\n131025015\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DA PRIMAVERA LTDA EPP \r\n\r\n131194518\r\n\r\nMERCEARIA PITERIAS DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n130926264\r\n\r\nMERIVACAR PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n131275844\r\n\r\nMETALMARINE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130766631\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n130873888\r\n\r\nMEU MIMMO BIJOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131124250\r\n\r\nMICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n131008030\r\n\r\nMIL GOSTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131294679\r\n\r\nMINI MERCADO CASTILHO SOARES LTDA ME \r\n\r\n131315137\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n131315188\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n131315242\r\n\r\nMMD MINERAL SIZING SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n131294342\r\n\r\nMOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA \r\n\r\n131295241\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A \r\n\r\n131311859\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n131145797\r\n\r\nMOREIRA BATISTA FORMAS LTDA ME \r\n\r\n131294997\r\n\r\nMPX E ON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131261916\r\n\r\nMULTI STS GESTORA LTDA \r\n\r\n131297490\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131297350\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131297430\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131297554\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130925330\r\n\r\nMUNIZ MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131256610\r\n\r\nN CARLA DOS SANTOS ARAUJO ME \r\n\r\n131281739\r\n\r\nN P COUTO SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131075829\r\n\r\nN S INSTALACOES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n131295896\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131186205\r\n\r\nNATALIA BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n131120123\r\n\r\nNEUZA DARRIHU ME \r\n\r\n131314939\r\n\r\nNEW CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131272276\r\n\r\nNEW SATOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131291920\r\n\r\nNEWA INTERMEDIACAO FINANCEIRA E CALLCENTER EIRELI \r\n\r\n131292102\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n130847070\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131279629\r\n\r\nNILTOUR TRANSPORTE TURISTICO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n131315285\r\n\r\nNORD WEST CONSULTORIA GEOFISICA LTDA \r\n\r\n131308769\r\n\r\nNOSSA LOJA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131288768\r\n\r\nNOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130998117\r\n\r\nNOVA JC LUZ PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n131168746\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n131168681\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n131316052\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131027530\r\n\r\nO P DE FREITAS PIZZAS E SALGADOS ME \r\n\r\n131183257\r\n\r\nOCF TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131311590\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130931845\r\n\r\nONIX PECAS E PARTES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130846945\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131185705\r\n\r\nOTTO DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n131216732\r\n\r\nP SOUTO LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131292285\r\n\r\nPARATII CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131297333\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n131297589\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130765066\r\n\r\nPAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A \r\n\r\n131126113\r\n\r\nPAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n131126156\r\n\r\nPAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n131297627\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131104519\r\n\r\nPEDRO P P SIMOES ME \r\n\r\n130881139\r\n\r\nPENHA EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130727172\r\n\r\nPERFORMANCE GUARANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131230611\r\n\r\nPERNAMBUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n131050982\r\n\r\nPERO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A \r\n\r\n131143905\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131143930\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131315919\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131315978\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131080822\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131008072\r\n\r\nPIERRE E MANGORRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131248146\r\n\r\nPIRA ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131268112\r\n\r\nPIRAGIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131268155\r\n\r\nPIRAGIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131154826\r\n\r\nPIZZARIA HOME PIZZA LTDA ME \r\n\r\n131178512\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131258478\r\n\r\nPLENUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131155202\r\n\r\nPOLO RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131314599\r\n\r\nPONTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131145410\r\n\r\nPOPE CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n131288873\r\n\r\nPORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131311549\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA \r\n\r\n131309145\r\n\r\nPOSTO NOVA FREE LTDA \r\n\r\n131222511\r\n\r\nPOSTO SURUI LTDA \r\n\r\n131216171\r\n\r\nPOSTO VILA NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131259040\r\n\r\nPOUSADA E PENSAO COMERCIAL PEIXAO LTDA ME \r\n\r\n131198467\r\n\r\nPQS PARCERIA NA REGULARIZACAO DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131178776\r\n\r\nPRAIARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131222724\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n131231260\r\n\r\nPRISMA RIO SERVICOS TERCERIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131258630\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n131098470\r\n\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n131294709\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n131287966\r\n\r\nQ M S DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131261371\r\n\r\nQUALIFICACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130815039\r\n\r\nQUE REI SOU EU MODAS LTDA ME \r\n\r\n131296418\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n131296507\r\n\r\nQUEIROZ PETRO S/A \r\n\r\n131309161\r\n\r\nQUINTAES ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n131038532\r\n\r\nR A M ALVES REDES E DECORACOES ME \r\n\r\n131277049\r\n\r\nR B S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131294547\r\n\r\nR D MARTINS PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n131127489\r\n\r\nR DE CM LASMAR COLCHOARIA EIRELI ME \r\n\r\n131093819\r\n\r\nRAFAEL XAVIER TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n131275429\r\n\r\nREALIZANDO SONHOS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI \r\n\r\n131312120\r\n\r\nRECICLAGEM AUGUSTINHO LTDA ME \r\n\r\n131316575\r\n\r\nRECITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n131291211\r\n\r\nREDITUM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130941441\r\n\r\nREFRIGERACAO 3 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n131169181\r\n\r\nREFRILAGOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131193686\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131309382\r\n\r\nRENATO ABREU DE OLIVEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n131179497\r\n\r\nRENSOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131276590\r\n\r\nREOBOTE TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n131281070\r\n\r\nREPRESENTACOES MORAES BOTELHO 2013 LTDA ME \r\n\r\n131168894\r\n\r\nRETIRO 101 COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131292773\r\n\r\nREX PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n131292803\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131297376\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131003372\r\n\r\nRICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA \r\n\r\n130406228\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n131121634\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n131310291\r\n\r\nRIO DANCE CENTER LTDA \r\n\r\n131289950\r\n\r\nRIO DE JANEIRO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131062166\r\n\r\nRJ GAS CONTRUCOES E INSTALACOES DE DUTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n131053396\r\n\r\nRJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131293761\r\n\r\nRMS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n130889385\r\n\r\nRO2 PROJETOS DE PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131291041\r\n\r\nRODOFAB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n112528988\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n131213415\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n131213423\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n131213440\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n131280112\r\n\r\nROSEMERI S VIANA DA SILVA MARKETING DIRETO \r\n\r\n131184369\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n131105752\r\n\r\nS A R MANUTENCAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131287567\r\n\r\nS ULBER DA MOTTA RANZATO MOVEIS ME \r\n\r\n131075969\r\n\r\nS. DA SILVA TRINDADE ME \r\n\r\n131215043\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO RITZ DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n131212745\r\n\r\nSALSA LOCO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130619302\r\n\r\nSAMUEL LUIZ DA SILVA \r\n\r\n131200771\r\n\r\nSANITARIA UDSON LTDA ME \r\n\r\n131285610\r\n\r\nSANTUARIO DO FRIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE FRIGORIFICO LTDA EPP \r\n\r\n130890219\r\n\r\nSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131310259\r\n\r\nSERTENGE S A \r\n\r\n130926876\r\n\r\nSERTRAS CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n130893293\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA MADUREIRA LTDA \r\n\r\n131187260\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA MADUREIRA LTDA \r\n\r\n130732486\r\n\r\nSEVEN DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131117653\r\n\r\nSHINE NUD PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131278606\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n131293575\r\n\r\nSIGLI BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n131281062\r\n\r\nSIGMAM SERVICOS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131039105\r\n\r\nSIGNER IMPRESSAO DE BANNER E LONAS LTDA EPP \r\n\r\n131260120\r\n\r\nSILVA JUNIOR E SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131149237\r\n\r\nSIMONE DE MORAES NASCIMENTO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n131262050\r\n\r\nSKUNK RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131256793\r\n\r\nSOB CONTROLE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n131288636\r\n\r\nSOLMAR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n131107739\r\n\r\nSRV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131296973\r\n\r\nSTAT PLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131291971\r\n\r\nSTEEL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n131312103\r\n\r\nSTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131312073\r\n\r\nSTIM REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131261770\r\n\r\nSTUDIO FRACTAL FOTOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n131294970\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n131273671\r\n\r\nSUPER OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131171941\r\n\r\nT GONCALVES RAMOS ASSESSORIA EM SAUDE \r\n\r\n131272365\r\n\r\nTAPAS DE ESPANHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131005464\r\n\r\nTAUARE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n131257366\r\n\r\nTAVARES COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n131294660\r\n\r\nTAVARES NEVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131293109\r\n\r\nTEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131292846\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n131140205\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n131309870\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n131309919\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n131296000\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n131003453\r\n\r\nTELHACOL COMERCIO DE CERAMICAS LTDA ME \r\n\r\n131313606\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n131312170\r\n\r\nTEMP CENTER AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n131311107\r\n\r\nTENDENCIA ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n131312065\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n131255754\r\n\r\nTERRA ANDINA BRAZIL AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n131261932\r\n\r\nTHE PARKER COMPANY BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131164090\r\n\r\nTIC E TEC RIO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131261347\r\n\r\nTOP CAS CENTRO AUTOMOTIVO SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n131311913\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n130813125\r\n\r\nTR 2 REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131027140\r\n\r\nTRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130930369\r\n\r\nTRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131275178\r\n\r\nTRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131184180\r\n\r\nTROPPAS TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n131144774\r\n\r\nTUBONEWS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n131311786\r\n\r\nTUMASA MARMORE E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n131295624\r\n\r\nUEM CAL CALDEIRARIA E USINAGEM DE PECAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n131032178\r\n\r\nUNDERGROUND DE MACAE CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131003577\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131254146\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131289039\r\n\r\nUNIODONTO DE TERESOPOLIS COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n131292498\r\n\r\nUNIVERSAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131315595\r\n\r\nUTEC SURVEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131316346\r\n\r\nV A FEST MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131277383\r\n\r\nV B IMAGES EIRELI ME \r\n\r\n131028596\r\n\r\nV DA S RODRIGUES REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131212192\r\n\r\nV SANTO FIGUEIRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131060520\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n131060600\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n131295268\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n130889873\r\n\r\nVARIUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131276760\r\n\r\nVERISSIMO E ALAMO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131254090\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA \r\n\r\n131296620\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n131260634\r\n\r\nVIEGAS CONSULTORIA PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA \r\n\r\n131270206\r\n\r\nVIEGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131313770\r\n\r\nVITALIS MINERAIS E METAIS LTDA \r\n\r\n131280554\r\n\r\nVITOR F DE LIMA SABINO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131231146\r\n\r\nVITRINE DAS BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n131197894\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE ARAUJO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n131080776\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131297074\r\n\r\nVOLT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131275950\r\n\r\nW S NIT SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n131251279\r\n\r\nWALD MEISTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n131156187\r\n\r\nWALSOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n131127101\r\n\r\nWAREHOUSE SYSTEM ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131125168\r\n\r\nWEBSIMULADO PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n131157922\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n131314238\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n131278932\r\n\r\nWG COMERCIAL DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n131293435\r\n\r\nWIND SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n130549991\r\n\r\nWITTEL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131183907\r\n\r\nWITTEL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n131183818\r\n\r\nWITTEL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n131273779\r\n\r\nWKS DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131054333\r\n\r\nWORKMAN BRAZILIAN FORCE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131272187\r\n\r\nZELAR H ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n131280694\r\n\r\nZELIG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131080741\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131004590\r\n\r\nZILEIA MORAES DOS SANTOS MENDONCA ME \r\n\r\n131248057\r\n\r\nZONA URBANA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\nId: 1487125"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1487127": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 30 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131029169\r\n\r\nK 2 C COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE REFRIGERADORES LTDA ME \r\n\r\nId: 1487127"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1487126": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131181408\r\n\r\n131296710\r\n\r\n131280082\r\n\r\n131009028\r\n\r\n131095889\r\n\r\n131291408\r\n\r\n131294415\r\n\r\n131293133\r\n\r\n131295705\r\n\r\n131311310\r\n\r\n131280279\r\n\r\n131293176\r\n\r\n131095994\r\n\r\n131107852\r\n\r\n131291866\r\n\r\n131316494\r\n\r\n131256696\r\n\r\n131290363\r\n\r\n131279920\r\n\r\n130836010\r\n\r\n131275690\r\n\r\n131281330\r\n\r\n131261614\r\n\r\n131261630\r\n\r\n131293753\r\n\r\n131287443\r\n\r\n131293800\r\n\r\n130941956\r\n\r\n131067702\r\n\r\n131309188\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131281305\r\n\r\n130711640\r\n\r\n131296094\r\n\r\n131296264\r\n\r\n131296213\r\n\r\n131296132\r\n\r\n131275283\r\n\r\n131281151\r\n\r\n131279084\r\n\r\n131309331\r\n\r\n131293389\r\n\r\n131293419\r\n\r\n131294903\r\n\r\n131258966\r\n\r\n131273914\r\n\r\n131294628\r\n\r\n130921424\r\n\r\n131082701\r\n\r\n131288369\r\n\r\n131272535\r\n\r\n131281534\r\n\r\n131291432\r\n\r\n130921106\r\n\r\n131175920\r\n\r\n131052977\r\n\r\n131022652\r\n\r\n131198939\r\n\r\n131293990\r\n\r\n131309110\r\n\r\n131294385\r\n\r\n131288202\r\n\r\n131145495\r\n\r\n131310224\r\n\r\n131293362\r\n\r\n131050818\r\n\r\n130492914\r\n\r\n131316389\r\n\r\n131310186\r\n\r\n131298461\r\n\r\n131265067\r\n\r\n131297082\r\n\r\n131084402\r\n\r\n131293273\r\n\r\n131315340\r\n\r\n131315404\r\n\r\n131259946\r\n\r\n131198238\r\n\r\n130686956\r\n\r\n131142135\r\n\r\n131294989\r\n\r\n131298003\r\n\r\n131309030\r\n\r\n131277910\r\n\r\n131291777\r\n\r\n131276468\r\n\r\n131092294\r\n\r\n131180479\r\n\r\n131196898\r\n\r\n131294725\r\n\r\n131099710\r\n\r\n131292196\r\n\r\n131292048\r\n\r\n131295764\r\n\r\n131288180\r\n\r\n131145827\r\n\r\n131294563\r\n\r\n131199358\r\n\r\n131092073\r\n\r\n131185322\r\n\r\n131019503\r\n\r\n131028847\r\n\r\n131127888\r\n\r\n131310780\r\n\r\n130633119\r\n\r\n131316532\r\n\r\n131127144\r\n\r\n131275054\r\n\r\n131315412\r\n\r\n130843300\r\n\r\n131029118\r\n\r\n131191594\r\n\r\n131078771\r\n\r\n131276298\r\n\r\n131194852\r\n\r\n131168193\r\n\r\n131221116\r\n\r\n131314670\r\n\r\n131275259\r\n\r\n131275984\r\n\r\n131264664\r\n\r\n131295420\r\n\r\n131295292\r\n\r\n131311964\r\n\r\n131262068\r\n\r\n131289012\r\n\r\n130947202\r\n\r\n131312006\r\n\r\n131278436\r\n\r\n130941689\r\n\r\n131280988\r\n\r\n131051563\r\n\r\n131307371\r\n\r\n131084755\r\n\r\n131297821\r\n\r\n131297864\r\n\r\n131261711\r\n\r\n131276220\r\n\r\n131272080\r\n\r\n131124625\r\n\r\n131273612\r\n\r\n131003860\r\n\r\n131290185\r\n\r\n130979546\r\n\r\n131258583\r\n\r\n131297848\r\n\r\n131309617\r\n\r\n131309641\r\n\r\n131311573\r\n\r\n131293710\r\n\r\n130876763\r\n\r\n131295527\r\n\r\n131221612\r\n\r\n131228854\r\n\r\n131251546\r\n\r\n131061194\r\n\r\n131295055\r\n\r\n130692611\r\n\r\n130794350\r\n\r\n131257560\r\n\r\n130540528\r\n\r\n124151655\r\n\r\n131311085\r\n\r\n131111906\r\n\r\n131109731\r\n\r\n131157817\r\n\r\n131147242\r\n\r\n131281348\r\n\r\n131276743\r\n\r\n131230468\r\n\r\n131266080\r\n\r\n131275135\r\n\r\n131313592\r\n\r\n131290908\r\n\r\n131297805\r\n\r\n131294911\r\n\r\n131289900\r\n\r\n131273833\r\n\r\n131315447\r\n\r\n131296868\r\n\r\n131256521\r\n\r\n131178407\r\n\r\n131296949\r\n\r\n130501590\r\n\r\n130979961\r\n\r\n131231111\r\n\r\n131112724\r\n\r\n131185110\r\n\r\n131294393\r\n\r\n130711233\r\n\r\n131143271\r\n\r\n131141678\r\n\r\n131063677\r\n\r\n131275437\r\n\r\n131167189\r\n\r\n131281216\r\n\r\n131311697\r\n\r\n131260235\r\n\r\n130934291\r\n\r\n131292820\r\n\r\n131097229\r\n\r\n130876321\r\n\r\n131293893\r\n\r\n131287796\r\n\r\n130844225\r\n\r\n131316826\r\n\r\n131258362\r\n\r\n130860450\r\n\r\n131261100\r\n\r\n131291017\r\n\r\n131316133\r\n\r\n131050320\r\n\r\n131293494\r\n\r\n131280929\r\n\r\n131288164\r\n\r\n131027956\r\n\r\n131053159\r\n\r\n130850691\r\n\r\n130939900\r\n\r\n131026950\r\n\r\n130836133\r\n\r\n131127730\r\n\r\n131007270\r\n\r\n131001760\r\n\r\n130634719\r\n\r\n130634743\r\n\r\n131280759\r\n\r\n131112163\r\n\r\n131189590\r\n\r\n131003399\r\n\r\n131249533\r\n\r\n131164422\r\n\r\n130884111\r\n\r\n130929310\r\n\r\n131104098\r\n\r\n131311891\r\n\r\n131286870\r\n\r\n131185012\r\n\r\n131264729\r\n\r\n130722502\r\n\r\n131281267\r\n\r\n131276832\r\n\r\n131264206\r\n\r\n131315439\r\n\r\n131281232\r\n\r\n131274961\r\n\r\n131275003\r\n\r\n131275038\r\n\r\n131275097\r\n\r\n131275119\r\n\r\n131275186\r\n\r\n130879762\r\n\r\n130930482\r\n\r\n131312146\r\n\r\n131109278\r\n\r\n131259741\r\n\r\n131294130\r\n\r\n131095781\r\n\r\n123951585\r\n\r\n131273981\r\n\r\n131311131\r\n\r\n131294253\r\n\r\n131123092\r\n\r\n131288024\r\n\r\n131312723\r\n\r\n131312740\r\n\r\n131104560\r\n\r\n131104616\r\n\r\n131093037\r\n\r\n131288300\r\n\r\n130595454\r\n\r\n131191691\r\n\r\n131309315\r\n\r\n131312049\r\n\r\n131297031\r\n\r\n131315331\r\n\r\n131199064\r\n\r\n131291912\r\n\r\n131309960\r\n\r\n131287702\r\n\r\n131287800\r\n\r\n131312715\r\n\r\n130930954\r\n\r\n131312910\r\n\r\n131294504\r\n\r\n131168320\r\n\r\n131294636\r\n\r\n131276077\r\n\r\n130947377\r\n\r\n131275771\r\n\r\n131253670\r\n\r\n131296450\r\n\r\n130940445\r\n\r\n131256297\r\n\r\n131092120\r\n\r\n131280147\r\n\r\n130934070\r\n\r\n131141899\r\n\r\n131295195\r\n\r\n131160249\r\n\r\n130919900\r\n\r\n130919985\r\n\r\n130886637\r\n\r\n131217747\r\n\r\n131022881\r\n\r\n131311034\r\n\r\n130979414\r\n\r\n131311360\r\n\r\n131295071\r\n\r\n130929212\r\n\r\n130930180\r\n\r\n130269115\r\n\r\n131092308\r\n\r\n131288385\r\n\r\n130737976\r\n\r\n131309137\r\n\r\n131091875\r\n\r\n130714771\r\n\r\n131105949\r\n\r\n130835587\r\n\r\n131264591\r\n\r\n131315323\r\n\r\n131281186\r\n\r\n131296574\r\n\r\n131315153\r\n\r\n130419095\r\n\r\n123981042\r\n\r\n131085476\r\n\r\n131292510\r\n\r\n131297252\r\n\r\n131120395\r\n\r\n131003542\r\n\r\n131188950\r\n\r\n131280457\r\n\r\n130944459\r\n\r\n130979350\r\n\r\n130979287\r\n\r\n131272390\r\n\r\n131315552\r\n\r\n131316176\r\n\r\n130980064\r\n\r\n130284858\r\n\r\n131315072\r\n\r\n131315110\r\n\r\n131219790\r\n\r\n131290541\r\n\r\n131126571\r\n\r\n131285653\r\n\r\n131313797\r\n\r\n130720917\r\n\r\n131057979\r\n\r\n131029363\r\n\r\n130852023\r\n\r\n130852066\r\n\r\n131041851\r\n\r\n131315943\r\n\r\n131273698\r\n\r\n131314475\r\n\r\n131061550\r\n\r\n131311522\r\n\r\n130941425\r\n\r\n131293966\r\n\r\n130929972\r\n\r\n131293028\r\n\r\n130284866\r\n\r\n131311654\r\n\r\n131169750\r\n\r\n131128566\r\n\r\n131291980\r\n\r\n131198866\r\n\r\n131308998\r\n\r\n131281410\r\n\r\n131198084\r\n\r\n131308939\r\n\r\n131275232\r\n\r\n131257927\r\n\r\n130881902\r\n\r\n131296140\r\n\r\n131280953\r\n\r\nId: 1487126"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1487194": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1487194"
                ],
                "1487207": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1487207"
                ]
            }
        }
    }
}